023ª
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
PRESIDÊNCIA: Vanderlei
Macris
SECRETÁRIO: Rosmary Corrêa
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- Passa-se à
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O SR. CESAR CALLEGARI - PSB - Sr. Presidente, consulto V.Exa. se cabe a inversão de pauta.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Entre as proposições em regime de urgência, há três itens, portanto, é possível se apresentar a inversão de pauta.
O SR. CESAR CALLEGARI - PSB - Sr. Presidente, gostaria de indagar a V.Exa se já existe algum requerimento de pauta sobre a mesa.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Até o presente momento, não consta nenhum pedido de inversão, nobre Deputado Cesar Callegari.
O SR. CESAR CALLEGARI - PSB - Sr. Presidente, solicito que sejam suspensos os nossos trabalhos por cinco minutos, porque este deputado pretende apresentar um requerimento, o que não foi possível fazer antes da resposta de Vossa Excelência.
Solicito a suspensão dos nossos trabalhos por cinco minutos.
Sr. Presidente,
gostaria de fazer um requerimento verbal para inversão da pauta.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - A Presidência comunica a V. Exa. que, pelo Regimento Interno, é possível apenas requerimento por escrito.
O SR. CESAR CALLEGARI - PSB - Então, reitero a minha solicitação para que nos seja concedida suspensão dos nossos trabalhos, para que eu possa preparar o nosso requerimento.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - A Presidência consulta os senhores líderes se há acordo para que isto aconteça.
O SR. NABI ABI CHEDID - PSD - Sr. Presidente, este líder é contra.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Não havendo acordo, a Presidência vai passar à Ordem do Dia.
Proposições em Regime
de Urgência.
O SR. ELÓI PIETÁ - PT - PARA UMA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, estou apresentando requerimento, por escrito, de inversão da pauta, em que os ítens 1 e 3 passam a ser ítens 1 e 2 da pauta da nossa Ordem do Dia.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - A Presidência disse que não há requerimentos. Portanto, passa à Ordem do Dia.
1 - Discussão e votação do Projeto de Resolução no. 5.
O SR. ELÓI PIETÁ - PT - PARA UMA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, eu, aqui presente, não ouvi de V. Exa. que já tivesse declarado não haver requerimento.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Nobre líder Elói Pietá, a Presidência já deu início à leitura do primeiro ítem, razão pela qual não há possibilidade de qualquer instrumento que possa promover a inversão da pauta.
A Presidência vai continuar a leitura do projeto.
1 - Discussão e votação do Projeto de Resolução nº 5, de 1998, apresentado pela Mesa, alterando dispositivo da Resolução 776, de 1996, que dispõe sobre a estrutura dos Gabinetes das Lideranças de Representação Partidária e de Governo. Com 3 emendas. Parecer nº 607, de 1999, de relator especial pela Comissão de Justiça. favorável ao projeto e às emendas. Parecer nº 608, de 1999, de relator especial pela Comissão de Finanças, favorável ao projeto, à emenda de nº 1 e contrário às demais. Parecer nº 609, de 1999, da Mesa, contrário às emendas.
Em discussão.
O SR. CESAR CALLEGARI - PSB - Sr. Presidente, nós protocolamos um requerimento de inversão de pauta.
Gostaria da manifestação de V. Exa. sobre aceitação e procedimento, para que seja tomada esta decisão de inversão.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Nobre Deputado Cesar Callergari, a Presidência reafirma que já havia iniciado a leitura do ítem primeiro da pauta, razão pela qual naquele momento não havia sido apresentado nenhum requerimento de inversão.
A Presidência deu continuidade à leitura e, portanto, regimentalmente, não cabe neste momento qualquer pedido de inversão.
O SR. CESAR CALLEGARI - PSB - Sr. Presidente, nós precisamos colher assinaturas dos nobres Deputados. Por isto, coloco novamente um requerimento de suspensão dos nossos trabalhos por cinco minutos.
Eu tenho uma emenda a
apresentar.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - A Presidência consulta os demais nobres líderes se há acordo entre as lideranças para suspensão dos trabalhos.
O SR. WALTER FELDMAN - PSDB - Sr. Presidente, algumas lideranças não estão entendendo o motivo pelo qual a sessão deveria ser suspensa.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Não havendo acordo, a Presidência coloca em discussão.
Para discutir contra, tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira, por 30 minutos.
O SR. WALTER FELDMAN - PSDB - Sr. Presidente, tenho informação de que o nobre Deputado Milton Flávio apresentou emendas a esse projeto.
Não consta isto na Mesa?
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Não há número regimental de assinaturas, nobre Deputado Walter Feldman.
O SR. CESAR CALLEGARI - PSB - Sr. Presidente, gostaria de saber se há uma emenda e qual é o número regimental de assinaturas que consta dessa emenda?
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Uma assinatura, nobre Deputado Cesar Callegari.
O SR. CESAR CALLEGARI - PSB - Sr. Presidente, este Deputado gostaria de assinar a emenda do nobre Deputado Milton Flávio. Parece-me que outros Deputados poderão desejar o mesmo por isso que reitero meu pedido, para o fluxo normal do nosso trabalho legislativo e para que prevaleça a prerrogativa de Deputado Estadual, para que possamos ter o tempo necessário para viabilizar uma modesta assinatura de Deputado numa emenda já apresentada à Mesa pelo nobre Deputado Milton Flávio.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Nobre Deputado Cesar Callegari, nas mesmas condições em que a Presidência não deu deferimento à inversão da pauta por já ter iniciado a leitura do item da pauta como proposição em regime de urgência, não é possível também a apresentação de emenda após o início da leitura da proposição. Nós já fizemos a leitura e portanto vamos iniciar o processo de discussão da proposta.
O SR. NIVALDO SANTANA - PC DO B - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, este Deputado foi informado por alguns parlamentares que houve acordo de liderança no sentido de incluir este Projeto de Resolução nº 5 no primeiro ítem apenas para recolhimento de emendas, porque haveria uma emenda de plenário e o projeto não seria encaminhado e debatido. Como não pudemos participar desta reunião do Colégio de Líderes, gostaríamos que V. Exa., como presidiu a reunião, nos informasse se de fato houve este acordo no Colégio de Líderes, ou o projeto está sendo posto como uma decisão exclusiva da Presidência.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - A Presidência não tem nenhum entendimento de lideranças apresentado a esta Presidência em relação a este projeto.
O SR. NABI ABI CHEDID - PSD - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, quero justificar o porquê de eu não concordar com a suspensão dos trabalhos por cinco minutos. Com muita surpresa eu tive conhecimento de que ia haver uma sessão extraordinária hoje, com a Ordem do Dia que está aqui.
E esse projeto de resolução em todas as reuniões dos líderes nós defendemos, ou seja, oficializar a liderança de governo, que na prática ela já existe, ele vinha sendo combatido, tinha oposição do PT que apoiava a estrutura das lideranças dos pequenos partidos mas não concordava com a criação da liderança de governo. E nós, os pequenos partidos, os partidos menores da Casa, fomos solidários. Nós poderíamos ter ido a votos, não fomos porque sempre houve um entendimento entre lideranças. E ficou o problema dos pequenos partidos para ser tratado conjuntamente.
Fui surpreendido com um acordo que não sei com quem aconteceu. A partir de hoje eu entendo que reunião de Colégio de Líderes deixou de existir, porque foi tomada uma atitude sem o conhecimento deste líder. Acordo de liderança de governo com liderança de minoria, ou coisa que o valha, e deixando de fora a estrutura dos pequenos partidos. Então, vai o meu protesto, Sr. Presidente. Ou, então, não há necessidade mais de reunião de Colégio de Líderes. Vamos ficar aqui como francos atiradores, a Presidência faz a Ordem do Dia, submete, e vamos discutir aqui porque o Colégio de líderes não vale nada com o que aconteceu hoje. Aqui vai meu protesto, nobre Deputado Cesar Callegari.
A minha atitude não é contra a solicitação de V.Exa., é contra o processo que está acontecendo nesta noite, por isso que não concordei, e não concordo. Acho que tem de se criar a liderança de Governo e, como disse, na prática ela já existe, porque todos os partidos dialogam com o líder do Governo, que é o Deputado Walter Feldman. Estamos lutando há muitos anos, desde a legislatura anterior, para que se crie. Houve um acordo do qual não participei. Houve um acordo em que deixaram os pequenos partidos de fora. Acho que neste instante o bom senso determina que encontremos uma solução para que volte a harmonia e o poder do Colégio de Líderes. Esta a solicitação que faço a V.Exa., Sr. Presidente, porque entendemos, como todos entendem, que não é possível mais o nobre Deputado Walter Feldman, líder do Governo, que atende a todos os partidos não ter sequer uma estrutura, como não tem duas lideranças que completaram mais de 5 deputados, a do PDT que está reclamando há algum tempo, eu sei que V.Exa. está negociando , está envidando esforços para resolver a do PPS, agora, e a nossa dos pequenos partidos.
Permita-me, Sr. Presidente, solicitar que recomponha a situação, coloque as coisas nos seus devidos lugares e por favor, não permita, porque não vamos deixar votar. Queremos votar e nos sentimos contrariados, tristes, porque é uma manifestação que prejudica a criação da liderança de governo, o que não queremos que aconteça. Queremos votar, aprovar mas não podemos ficar de fora.
Reitero, Sr. Presidente, pois isso não vinha acontecendo, e V.Exa. tem tido uma atuação ímpar na presidência desta Casa, imprimindo a esta Casa um respeito não só internamente mas muito externamente, não permita que aconteça o que está acontecendo nesta noite. Esta é a minha manifestação, Sr. Presidente, e gostaria que V.Exa. encontrasse uma saída. Concordo com a suspensão dos trabalhos para uma reunião, para que se encontre uma solução para isto, mas não sem saber porque. A minha reação de protesto não é contra V.Exa., mas contra o que estava acontecendo.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Nobre Deputado Nabi Chedid, tenho a impressão de que no artigo 2º o Projeto agasalha as questões de V.Exa.
O SR.
CAMPOS MACHADO - PTB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, quero fazer
uma outra colocação e indagar se esse artigo 2º diz respeito a quatro
representantes, quatro deputados. Eu me lembro que não foi este o acordo feito.
Eu me lembro que nós votaríamos conjuntamente. A liderança do Governo, que
defendo com muito ardor, porque acho
que é hipocrisia se admitir a participação do líder Walter Feldman, de fato,
todo mundo se refere ao Deputado Walter Feldman como líder do Governo e de
direito ninguém o reconhece. Acho isso uma hipocrisia sem tamanho. Mas não posso concordar, Sr. Presidente, que não
conversamos. Estamos conversando há anos, há meses, todos preocupados com a estrutura dos pequenos partidos.
Tenho absoluta certeza de que hoje
estamos votando, não só a liderança do Governo, como também o caso dos pequenos
partidos. Verifico, portanto, que até o PT que era favorável que se votasse a questão dos pequenos
partidos não sei porque ele é contra a
liderança do Governo. Contra de uma maneira hipócrita, desculpem, Srs.
Deputados. Mas a minha preocupação, nobre Deputado Vanderlei Macris,
(segue Odila)
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CAMPOS MACHADO
Mas minha preocupação, nobre Deputado Vanderlei Macris, é com a pá de cal nos pequenos partidos.
Tenho absoluta certeza de que V. Exa. vai seguir o caminho correto; vai resolver essa pendência, vai acertar essa situação e voltar o relógio do tempo para repor os pequenos partidos na situação que ficou acertada, acordada.
Portanto, meu caro Presidente, com o devido respeito, estou convencido de que não temos a menor condição de prosseguir discutindo este projeto, que traz a tiracolo, a reboque a questão dos pequenos partidos.
O SR. CÉSAR CALLEGARI - PSB - Sr. Presidente, na mesma direção das argumentações apresentadas, gostaria de pedir a suspensão dos trabalhos pelo tempo que for conveniente. Quando pretendíamos apresentar uma emenda, era para garantir aquilo que não acreditamos estar suficientemente contemplado na proposta que vem da Mesa em relação a tudo o que se discutiu ao longo desses anos quanto aos pequenos partidos.
Tudo o que se discutiu no Colégio de Líderes, hoje vem com uma surpresa e acho que pelo bom senso que V. Exa. tem tido na Presidência desta Assembléia, sugiro que acate o pedido de suspensão os trabalhos para que possamos resgatar as conversações e os entendimentos anteriores para que o processo possa transcorrer de uma maneira mais tranqüila.
O SR. ROBERTO ENGLER - PSDB - Sr. Presidente, na direção do que propõe o nobre Deputado César Callegari, propomos a suspensão dos nossos trabalhos por 60 minutos para que possamos chegar a um acordo.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - É prudente a manifestação de V. Excelência.
O SR. ELÓI PIETÁ - PT - Sr. Presidente, o PT não concorda com a suspensão dos trabalhos.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - A Presidência vai suspender os trabalhos não por 60 minutos, mas por 30 minutos, por conveniência da ordem.
O SR. ELÓI PIETÁ - PT - Sr. Presidente, não há nada que justifique conveniência da ordem neste momento. Sr. Presidente, conveniência da ordem, pelo Regimento Interno, é quando ocorre tumulto, quando ocorrem problemas que inviabilizam o prosseguimento da sessão.
Portanto, não concordo com a suspensão dos trabalhos e V. Exa. não pode aplicar dois pesos e duas medidas. Há pouco o Deputado Nabi Chedid não concordou e V. Exa. não atendeu o apelo do Deputado César Callegari. Agora, eu, como Líder do PT, usando de minha prerrogativa, não concordo com a suspensão da sessão. Há um orador na tribuna e ele tem o direito de falar.
O SR. SALVADOR KHURIYEH - PDT - Sr. Presidente, o PDT também gostaria de manifestar o descontentamento pelo modo como os trabalhos vêm transcorrendo, primeiro, porque hoje, quando se decidiu o encaminhamento da pauta da sessão extraordinária, o PDT não foi consultado, foi também tomado de surpresa pelo modo como as coisas foram coladas. Especificamente no que diz respeito ao item 1º, da Ordem do Dia de hoje, Projeto de Resolução nº 5, o PDT vem acompanhando a discussão já há meses e vem sentindo que as coisas vêm transcorrendo em desrespeito àquilo que foi conversado e combinado com o PDT.
O PDT quer manifestar a sua indignação pelo modo como os trabalhos vêm sendo conduzidos e dizer que é contra a suspensão dos trabalhos. O PDT é pela continuidade dos trabalhos neste instante por entender que não há motivo relevante quanto a ordem dos trabalhos do ponto de vista regimental.
O SR. JAMIL MURAD - PC DO B - Hoje foi um dia atípico na Assembléia Legislativa. Estávamos acompanhando a manifestação dos servidores públicos, não participamos da reunião de líderes e fomos surpreendidos com este projeto que está na Ordem do Dia.
Temos colocado ao longo dos últimos oito anos que gostaríamos de ter o apoio dos partidos para que se restabelecesse a ordem democrática na Assembléia Legislativa, porque aqui há partidos que têm muitas salas, muita estrutura para defender o seu ideário e outros que não têm nada. Fica um amontoado de pessoas, de assessores tendo que um sentar ao lado do outro, as pessoas conversando, atendendo o público, outros lendo e redigindo documentos. Portanto, essa situação é insustentável. É uma posição antidemocrática. Sabemos que há salas para tudo. Há tempos atrás, pensou-se num espaço para uma agência do Banco do Brasil. Não tinha espaço para ninguém, mas para o Banco do Brasil teve, para a TV Legislativa teve, mas não tem para o PSB, para o PV, para o PC DO B, PSD.
Esperávamos que às vésperas da
abertura do Fórum São Paulo-Século XXI e virada do milênio pudéssemos
conquistar esse direito democrático, no entanto, o encaminhamento feito procura
consolidar essa situação. São oito anos de discussão sem se achar uma solução
para nós dos pequenos partidos. Temos responsabilidades perante a sociedade,
exigimos respeito a nossa representação e somos contra o encaminhamento feito
por V.Exa. neste momento.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - A Presidência informa a V.Exa., Deputado Jamil Murad, e os senhores líderes têm conhecimento, que antes mesmo da Assembléia Legislativa entrar em recesso, anunciou, numa reunião de todos os líderes partidários, a discussão desta proposta que cria a Liderança de Governo e liderança dos pequenos partidos.
Tendo em vista óbice do Partidos dos Trabalhadores, a Presidência comunicou que no início dos trabalhos legislativos deste semestre iria colocar em votação esse projeto numa sessão extraordinária. Este conhecimento estava muito claro na última reunião dos líderes no primeiro semestre.
No segundo semestre, na primeira reunião dos líderes partidários, a Presidência reafirmou os senhores líderes que convocaria uma sessão extraordinária para votação deste projeto, que cria a Liderança de Governo e a liderança dos pequenos partidos e isso se materializou hoje, quando a Presidência convocou, depois de comunicar sobejamente os senhores líderes partidários, a presente sessão extraordinária.
Dito isto, a Presidência quer reafirmar que não houve, em hipótese alguma, desconhecimento dos Srs. líderes partidários em relação à convocação de sessão para votação desse projeto.
A Presidência anunciou isso no final do primeiro semestre e na primeira
reunião de líderes do segundo semestre que colocaria em votação o projeto que
cria a liderança do Governo e cria lideranças dos pequenos partidos. Não
havendo entendimento entre as lideranças, a Presidência dá continuidade aos
trabalhos e passa a palavra ao nobre Deputado Hamilton Pereira, para que
continue seus entendimentos em relação à manifestação de 30 minutos regimentais
a que tem direito.
O SR. NABI ABI CHEDID - PSD - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, em virtude do impasse relativo à matéria que está sendo discutida pelas lideranças enquanto V.Exª conduz brilhantemente os trabalhos, solicito o levantamento da sessão.
O SR. WALTER FELDMAN - PSDB - Sr. Presidente, quero deixar caracterizado, neste plenário, neste parlamento, que não existe ninguém mais ou menos responsável. Todos têm sua tarefa, suas prerrogativas e seus direitos. Nenhum é mais ou menos democrático do que o outro: são questões de visão, de postura, de comportamento.
O que vem acontecendo nesta Casa, no entanto, é algo que deve ser considerado um avanço sob o ponto de vista das relações e, particularmente, da condução que V.Exª tem tido na Presidência desta Casa. Houve alguns equívocos na condução deste projeto - talvez interpretações -, o que faz com que, neste momento, pareça ser o encaminhamento mais adequado - de certa forma acordado neste Plenário -, respeitando o nobre Deputado Hamilton Pereira e, particularmente, respeitando a condução dos trabalhos por V.Exª, que possamos levantar a sessão para que, com uma discussão que se acumule em relação a esta e a outras matérias que estão na pauta, possamos ter, nos próximos dias, sessões mais tranqüilas.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Nobre Deputado, esta Presidência não poderá deferir a posição de V.Exª uma vez que não há concordância dos demais líderes, isso exposto, particularmente, pelo nobre Deputado Elói Pietá, do Partido dos Trabalhadores.
O SR. ELÓI PIETÁ - PT - Sr. Presidente, discordei da suspensão dos trabalhos, que era proposta, pelas razões que aqui expus. Quando o nobre Deputado Cesar Callegari insistentemente solicitou - o que é um direito e uma gentileza que temos de fazer com líderes partidários e com razões de alto peso -, porque queria apresentar uma emenda de Plenário ao projeto, não era uma suspensão por razões sem fundamento. Havia todo o fundamento e foi negado ao nobre Deputado César Callegari. Por isso não aceitamos que haja, aqui, dois pesos e duas medidas. Há também, Sr. Presidente, uma série de episódios que ocorreram hoje, que mostram desrespeito ao conjunto das lideranças partidárias, porque não sabiam elas da sessão extraordinária de hoje à noite e nem da Ordem do Dia da referida sessão. Não é porque V.Exª disse que algum momento iria colocar o Projeto de Resolução nº 5 em uma sessão extraordinária que isso significa que poderia ser a qualquer momento ou em qualquer dia, sem consultar o Colégio de Líderes. Os Srs. Deputados que aqui estão têm de ir a seus compromissos e têm de saber com antecedência. V.Exª marca uma reunião extraordinária para as 21 e 30 horas, sem consulta a ninguém. Esses episódios, Sr. Presidente, não ajudam a Assembléia Legislativa de São Paulo. Concordamos, no entanto, com o levantamento dos trabalhos, porque discordamos da suspensão dos trabalhos.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Esta Presidência gostaria de, respondendo à questão de ordem de V.Exª, dizer que tem se pautado pelo respeito às decisões do Colégio de Líderes. Não pode V.Exª alegar desconhecimento da comunicação que esta Presidência fez, desde a última reunião do Colégio, no primeiro semestre, de que iria colocar o projeto em votação nas primeiras semanas do segundo semestre. Na primeira reunião do colégio de líderes deste semestre esta Presidência comunicou novamente ao colégio de líderes que iria colocar o projeto em votação. E se esta Presidência não permitiu na questão de ordem do nobre Deputados Cesar Callegari a suspensão de cinco minutos para que S. Exa. tivesse oportunidade de apresentar uma questão para uma emenda de plenário, este tipo de prática de alguma maneira, sem acordo de líderes não poderia de forma alguma, ser adotada por esta Presidência, razão pela qual em qualquer tipo de projeto que estivesse na Ordem do Dia, qualquer um dos Srs. Deputados estaria no direito de pedir uma suspensão por cinco minutos e com o tempo suficiente para apresentar uma emenda de plenário. Ora, quanto à convocação da sessão ordinária ela é feita com um dia de antecedência, e as extraordinárias, no mínimo, com uma hora de antecedência em relação à pauta anunciada, razão pela qual não poderia jamais deferir sem acordo partidário uma suspensão dos trabalhos pela vontade de um parlamentar em relação à apresentação de emenda de plenário, caso contrário não teríamos mais regras para dirigir os trabalhos desta sessão.
O SR. ROBERTO ENGLER - PSDB - Sr. Presidente, apesar do dia de hoje ter apresentado uma atribulação fora do normal, de forma alguma podemos concluir que V. Exa. , no exercício da Presidência, não tenha se esmerado em tratar de forma igual, sem nenhuma discriminação, todos os líderes nesta Casa. Queremos referendar as palavras de V. Exa. apresentando o nosso testemunho pessoal da forma com que V. Exa. tem conduzido os trabalhos desta Casa.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Esta Presidência agradece a V. Exa. e adianta que esta sessão foi convocada com duas horas e meia de antecedência, razão pela qual o pedido do nobre Deputado Elói Pietá relacionado ao levantamento da sessão, com o acordo dos demais líderes, está aprovado.
Havendo acordo entre as lideranças, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, lembra V.Exas. da sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a Ordem do Dia já anunciada.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 22 horas e 17 minutos.
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