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03 DE MARÇO DE 2000
23ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: ROSMARY CORRÊA e GILBERTO NASCIMENTO
Secretário: ROBERTO GOUVEIA
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data:
03/03/2000 - Sessão 23ª S. Ordinária Publ. DOE:
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - ROSMARY CORRÊA
Assume a Presidência e abre
a sessão.
002 - NEWTON BRANDÃO
Lembra o papel dos
pelourinhos em cidades antigas, que eram símbolos da autoridade municipal.
003 - CARLOS ZARATTINI
Reclama que a rádio CBN
divulgou que esta Casa estaria praticamente fechada no dia de hoje. Protesta
contra o envio pelo Governador de importante projeto, sobre a agência de
transportes, com pedido de urgência.
004 - NIVALDO SANTANA
Reclama da nomeação para a
Presidência do BNDES de pessoa ligada ao capital internacional. Preocupa-se com
proposta do Governo que mudaria o sistema do FGTS.
005 - ALBERTO CALVO
Reitera sua preocupação com
o aumento da criminalidade, um grave problema que assola o País.
006 - VANDERLEI SIRAQUE
Critica o Governador e a
Secretaria da Saúde pela inércia e incompetência no exercício de suas funções.
007 - GILBERTO NASCIMENTO
Assume a Presidência.
008 - ARNALDO JARDIM
Expressa sua indignação com
o envio, em caráter de urgência, de PL que cria a Agência de Transportes do
Estado, o que limitará o exame da propositura pela Casa.
009 - PEDRO MORI
Agradece o apoio recebido
por ocasião do falecimento de seu pai. Preocupa-se com a concessão de
auxílio-moradia a juízes em contraposição à denúncia de irregularidades na
CDHU.
010 - HENRIQUE PACHECO
Discorre sobre a diferença
de qualidade apresentada entre produtos hortifrutigranjeiros na periferia e no
centro da Capital. Refere-se a PL que apresentou criando a Rede Popular de
Abastecimento.
011 - EDIR SALES
Elogia a campanha feita
neste carnaval pelo Governo Federal acerca dos males e riscos do uso do álcool.
Fala sobre a importância de campanhas educativas sobre o álcool e o tabaco.
GRANDE EXPEDIENTE
012 - PEDRO MORI
De comum acordo com as
lideranças, pede o levantamento da sessão.
013 - Presidente GILBERTO NASCIMENTO
Acolhe o
pedido. Anuncia que, por erro de publicação, o PLC 40/2000 não foi enviado à
Casa com pedido de urgência. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária
de 09/03, à hora regimental. Levanta a sessão.
A SRA. PRESIDENTE - ROSMARY CORRÊA - PMDB -Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção
de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Roberto Gouveia
para, como 2º Secretário “ad
hoc”, proceder à leitura da Ata da
sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - ROBERTO GOUVEIA - PT procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
A SRA. PRESIDENTE - ROSMARY CORRÊA - PMDB - Convido o Sr. Deputado 1º Secretário proceder à leitura da matéria do Expediente.
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
O SR. PRESIDENTE - ROSMARY CORRÊA - PMDB - Tem a palavra a nobre Deputada Mariângela Duarte. (Pausa.). Tem a palavra o nobre Deputado Claury Alves Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Elói Pietá. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Julião. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.). Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José de Filippi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Terezinha da Paulina (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão.
O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Nobre Deputada Presidente, nobres Deputados, assessores de imprensa, amigos nesta Casa, procuro sempre me abeberar do conhecimento dos nossos colegas e tem me chamado a atenção, e muito, quando se fala em atos de violência, fala-se em pelourinho. E indago a mim mesmo: será o pelourinho um símbolo de tortura ou um marco municipal das leis e da simbologia de todo um sistema político? Sra. Presidente, acredito que toda cidade tinha o seu pelourinho, mas como símbolo de poder de autoridade. E ali, no pelourinho, havia o brasão da cidade, e muitas vezes o valor das suas lutas deveria ser considerado como municipal. Portanto, são idéias errôneas que muitas vezes são passadas quando se fala em pelourinho. Quando falamos: “ah, ele está no pelourinho”, é uma transposição do significado real do palavra para um efeito simbólico que não corresponde à realidade.
Há a Praça do Pelourinho na Bahia, em Salvador, mas eu não sei o seu significado. Sei que havia um pelourinho em Santo André, antes de virmos historicamente para o Pátio do Colégio, trouxeram o pelourinho, que era o símbolo da nossa autoridade, que era o símbolo do nosso município. Quando comemoramos o aniversário de Santo André, pensei em trazer o pelourinho para reconstituir historicamente este marco. Mas hoje este nome está tão adulterado que vão dizer que estou querendo criar uma condição de suplício. Não, sabemos que para isso eram usados os troncos.
Nos troncos com armas de tortura, amarravam-se as pessoas e até colocavam fogueiras. Mas antes de surgirem os grandes médicos psiquiatras,. Toda vez que vou para casa passo pela Via Anchieta e vejo os hospitais que levam os nomes dos grandes médicos psiquiatras do passado, a quem devemos muito, porque eles amarravam pessoas que estavam ensandecidas com algum problema e as chicoteavam. Está aqui o nobre Deputado Alberto Calvo, que entende muito mais do que eu deste assunto, mas eu me aventuro a invadir esta área com leituras superficiais. Chegavam a amarrar o ensandecido, o agrediam, querendo dizer que com isto iam expulsar os demônios. Mas houve na história esses grandes psiquiatras que deram à luz a razão, à luz o conhecimento, à luz a ciência para que os pacientes tivessem um tratamento de acordo com a sua enfermidade, não de acordo com o obscurantismo da época e das pessoas que lidavam com isso. Então, quando se fala em pelourinho, lembro-me bem: pelourinho, para nós, é símbolo de autoridade, significa as cores dos municípios, as armas, os brasões, aquilo que precisamos ter. Mas, hoje, não se pode falar isso. Quando se vê uma pessoa assim como o Dr. Brandão, de cabelos brancos, eles já querem colocá-lo no rol: “isto é assunto do passado”. Não tem assunto do passado. As verdades se modificam, se transformam, mas conhecemos muitas vezes os fatos que levam a essas modificações.
Quando ouço colegas falarem “pelourinho, pelourinho”, fico pensando: “Espere, precisamos ter uma reconstituição histórica do significado do pelourinho e precisamos também execrar os troncos a que se pregavam as pessoas; não tinham um local adequado para atender um doente”.
Espero ter hoje manifestado meu ponto de vista; sei que não é um assunto de transcendental importância, mas de reconstrução de valores.
Voltarei a falar em tempo oportuno. Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE - ROSMARY CORRÊA - PMDB - Tem a palavra a Deputada Rosmary Corrêa - na Presidência. Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Campos Machado. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Salvador Khuriyeh. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Edson Aparecido. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Zarattini, por 5 minutos regimentais.
O SR. CARLOS ZARATTINI - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Srs. Deputados gostaria de usar a palavra para fazer duas reclamações que me parecem importantes. Ontem, no carro oficial, tive oportunidade de ouvir uma reportagem feita pelo repórter da CBN, que cobre esta Casa, bastante jocosa sobre os deputados, dizendo que na Casa havia apenas 11 deputados e que os outros já haviam saído para o baile de Carnaval. Imediatamente, liguei para a redação da CBN para dizer que, ontem, tivemos cinco horas de reunião, na CPI dos pedágios; houve reunião na CPI do Tráfico de Drogas, vários debates neste plenário e reuniões, inclusive com o Secretário de Transportes Metropolitanos.
Quero dizer que temos que dar um paradeiro nisso, porque se a imprensa não cobre devidamente esta Casa, se esse mesmo repórter chegou na CPI do Pedágio às 14:00 horas para fazer sua matéria, numa reunião que começou às 10 horas da manhã, então temos que exigir que a imprensa pelo menos faça com que seus repórteres trabalhem também e de fato cubram o que ocorre nesta Casa. É lamentável querer jogar os deputados na vala comum de que não se trabalha nesta Casa.
Quero registrar este protesto. Liguei para a rádio CBN e pedi para conversar com a apresentadora Maria Lídia. Ela não me retornou, mas vou continuar insistindo para que de fato façamos com que esta Casa mereça respeito, e todos estamos aqui trabalhando com esforço total para que a função da Assembléia Legislativa seja cumprida.
A segunda questão, que me parece importante hoje, é o projeto da agência de transportes, que está sendo protelado há anos e o Governador manda-o na véspera do Carnaval com urgência, ou seja, apenas um dia para recebimento de emendas. Não tem sentido pedir urgência para um projeto desse tipo. Ontem, na CPI dos Pedágios, soubemos que o embrião da agência tem direito de receber 3% da arrecadação do pedágio, o que equivale a 34 milhões, entretanto e até agora a agência gastou apenas oito milhões, ou seja: ela sequer tem capacidade para gastar o montante que lhe cabe. Além disso, formar uma agência em pleno andamento da CPI do Pedágio, quando já ficou tão evidente que não há nenhum tipo de fiscalização profunda do trabalho das concessionárias e da arrecadação dos pedágios, é simplesmente um acinte a esta Assembléia Legislativa. O Governador enviar um projeto desse tipo, em plena véspera de Carnaval, com a possibilidade de apresentação de emendas unicamente na sexta-feira ou quinta-feira da semana que vem, é acintoso. Já vi o Governador fazer isso recentemente com outro projeto. É hora, portanto, de promovermos uma discussão nesta Casa, pois não podemos mais tolerar que o Governador fique brincando com a Assembléia. Ele está brincando inclusive com os deputados de seu partido. Falei com o nobre Deputado Sidney Beraldo, Vice-Presidente desta Assembléia, e S. Exa. não tinha a menor idéia de que um projeto seria apresentado hoje aqui. Estivemos ontem com o alto “staff” da Secretaria de Transportes aqui, na CPI, mas em nenhum momento se falou em projeto de agência de transportes. É lamentável essa forma de proceder do nosso Governador, que vem tratando esta Casa como uma casa homologatória. Pensa ele que estamos aqui apenas para homologar suas atitudes, aliás atitudes que a cada dia são condenadas pela população de São Paulo, haja vista as pesquisas de opinião, que demonstram o que a população acha deste Governo, sobretudo de seu candidato a prefeito na Cidade de São Paulo, Sr. Geraldo Alckmin, que continua com seus 2% nas pesquisas. Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE - ROSMARY CORRÊA - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Willians Rafael. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nelson Salomé. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Junji Abe. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Rezende. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Márcio Araújo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Agripino Lima. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana.
O SR. NIVALDO SANTANA - PC DO B - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, nobre Deputada Rosmary Corrêa, Sras. e Srs. Deputados, ocupo a tribuna nesta tarde para abordar dois temas da mais alta atualidade e que estão de certa forma vinculados entre si.
Primeiro, o Sr. Presidente do BNDES, Sr. Francisco Gros, assumiu esse cargo numa situação que só no Brasil se vê: seu banco é devedor do BNDES, e ele, de devedor passou a Presidente do BNDES. É uma invenção dos tucanos aqui no Brasil, que têm construído relações promíscuas entre o Poder Público e a iniciativa privada. Há uma verdadeira roda na qual a pessoa é dona de um banco privado, depois vai para o Banco Central, depois vai para o BNDES, depois volta para a iniciativa privada, e, com isso tudo, quem acaba pagando o pato é a população brasileira, à mercê desses interesses. Não há nenhuma legislação que preserve os cargos fundamentais dessas áreas apenas para pessoas que não tenham um compromisso com a iniciativa privada. Mas o Sr. Francisco Gros está querendo pisar no acelerador da privatização. Não contente com o desmonte ocorrido tanto nos Estados, como também na União, ele acha que o Brasil tem que parar de brincar, de fazer privatização e privatizar ainda mais. Ou seja, no Brasil, que já privatizou-se quase tudo, agora querem privatizar também a Petrobrás, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e os correios. Da mesma forma, aqui no Estado de São Paulo também se procura ampliar as áreas a serem privatizadas.
O pior é que as autoridades do Governo Federal resolveram apresentar uma verdadeira arapuca para os trabalhadores.
Gostaria que os trabalhadores ficassem atentos, porque o Governo está querendo se utilizar de até três milhões de reais do recurso do Fundo de Garantia, para criar os chamados Fundos Mútuos de Privatização, em que o trabalhador abre mão do seu Fundo de Garantia, para ser acionista minoritário de empresas a serem privatizadas. São dois crimes cometidos, numa tacada só; o primeiro é o fato de privatizarem empresas fundamentais e estratégicas para o desenvolvimento econômico do nosso Estado e do nosso País. O segundo é fazer com que o trabalhador seja o seu próprio algoz ao utilizar recursos do seu fundo de garantia, que poderia ter uso mais nobre, como adquirir casa própria ou fazer face às despesas do trabalhador quando ele é desligado de uma empresa ou quando se aposenta. O Governo está querendo passar a mão nesses recursos, para usar na privatização. Todo o mundo sabe que o mercado de ações é para gigantes; acionista com poucas ações não interfere nada na empresa, e a tendência é as suas ações serem pulverizadas e virarem pó e ele não ter nenhum ganho com o fato de ter aberto mão desse recurso do Fundo de Garantia.
Consideramos que o Fundo de Garantia deve ficar para o trabalhador, que tem os seus depósitos, deve ser utilizado em seu benefício e não contra os seus interesses, usando esse dinheiro para a privatização. O Fundo de Garantia tem que ser utilizado para saneamento básico e moradia popular, fundamentalmente, conforme a proposta original. Vemos hoje o enorme déficit habitacional no nosso País; vemos as empresas de saneamento básico sem nenhuma linha de financiamento público, e o Governo fica “torrando” esses fundos com os grandes banqueiros privados, que estão abocanhando as nossas empresas e o nosso dinheiro e desmontando o Brasil nos seus fundamentos como Nação soberana e independente. Era esta denúncia que gostaríamos de fazer, manifestar a nossa contrariedade com essa malversação dos recursos do Fundo de Garantia e alertar os trabalhadores, os Sindicatos e todos aqueles que têm compromisso com essa imensa maioria de assalariados, para não caírem nesse conto do vigário.
Usar dinheiro do Fundo de Garantia do trabalhador para a privatização é fria e gelada; o trabalhador tem que pular fora disso.
A SRA. PRESIDENTE - ROSMARY CORRÊA - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reynaldo de Barros Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo, por cinco minutos.
O SR. ALBERTO CALVO - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Srs. Deputados, aproveito estes minutos para reiterar minha preocupação com o problema da criminalidade. A população não suporta mais isto, a criminalidade está crescendo cada vez mais. As proposições das autoridades que visam minimizá-la são de apenas desarmar a população.
Um dia desses vi um pai de família entregar sua arma à imprensa porque uns moleques foram à escola onde sua filha estudava e deram uns tiros. Será que ele não tinha autoconfiança? Será que ele tinha medo de matar a sua própria filha ou agredir aquelas crianças? Não é assim que se combate a criminalidade. A coisa é mais complexa. Não é simplesmente tirando armas de pessoas pacíficas que não saem por aí dando tiros, enquanto a bandidagem tem armas à vontade, verdadeiros arsenais, armas de última geração, altamente mortíferas, que são conseguidas no contrabando. Eles conseguem do jeito que bem entendem.
Sabemos que há corrupção no País entranhada em nossas instituições. Temos pessoas muito boas nas nossas instituições, mas, infelizmente, elas estão eivadas, justamente por terem sido invadidas por aqueles que têm interesse em que a criminalidade permaneça no mesmo padrão e muito maior que agora.
Dizem por exemplo: menor infrator poderá ter cometido um furto, um ilícito qualquer. A palavra infrator encobre o menor assassino, que estupra, que seqüestra e que assalta, englobando os mais nefandos crimes e as mais nefandas agressões perpetradas contra uma população que está apavorada.
Antigamente, quem matava a mãe era matricida, o pai parricida e uma pessoa qualquer, homicida, mas hoje é violência. Se der um tapa ou uma rasteira em alguém é violência. Constranger alguém a fazer isso ou aquilo, por mais insignificante que seja, é uma violência, desde que seja contra a vontade da pessoa. Não se pode colocar no rol, no quarto de despejo da palavra violência. Vamos colocar assalto, estupro, assassinato, seqüestro. Hoje criam-se eufemismos para disfarçar a gravidade do problema que assola a Nação. O pior é que ninguém quer raciocinar, usam “slogans” e palavras de ordem. Temos que raciocinar. Será que as pessoas que defendem o menor que estupra, que mata, que assassina, que assalta, que seqüestra, querem que esse menor continue na rua? Não têm remorsos quando este menor mata uma criança, um pai de família, deixando crianças ao desamparo, quando mata uma pessoa inocente ou uma mãe de família, um estudante, uma criança, um jovem? Ora, há muita hipocrisia nesta terra.
Deus nos salve e proteja, porque pela vontade política, estamos tendo resistência em resolver a criminalidade no nosso País.
A SRA. PRESIDENTE - ROSMARY CORRÊA - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Dimas Ramalho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Lobbe Neto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mílton Flávio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dorival Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paschoal Thomeu. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque, pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sra. Presidente e Srs. Deputados, mais uma vez somos obrigados a vir a esta tribuna para criticar o nosso Governador do Estado e a Secretaria de Saúde pela inércia e pela incompetência no exercício das suas funções. Há um caso que envolve duas questões: a questão do trabalho infantil, e por isso envolve as relações do trabalho, e a questão da saúde pública. Trata-se do garoto da cidade de Ribeirão Branco, que não deveria estar trabalhando, mas na escola. Esse garoto teve um acidente de trabalho em que um prego entrou no seu olho. Ele não teve um bom atendimento na área da saúde pública e acabou por perder a vista. Essa é a forma como está sendo tratada a saúde pública no Estado de São Paulo e no Brasil. Não quero nem culpar a Secretaria Municipal, a Secretaria Estadual ou o Ministério da Saúde, este caso não é de agora. É necessário que se tomem previdências sérias na área da saúde, o que não está ocorrendo. A primeira questão talvez esteja na formação dos profissionais da área, porque o garoto foi até o médico, que o dispensou, foi para casa e depois de um tempo pegou uma infecção e acabou perdendo a vista. Ainda bem que não perdeu a própria vida, pela incompetência de alguns profissionais da área da saúde pública. O problema está também na proliferação das faculdades de medicina, na falta de fiscalização dos cursos que são criados, dos caça-níqueis que existem neste Estado e no Brasil, não somente nas faculdades de medicina, mas em outras áreas da educação. Infelizmente os governos neoliberais, tanto estaduais, quanto federal, não investem na educação pública, na área da saúde pública e acabam acontecendo essas coisas horrorosas com a nossa população.
Lamentavelmente quem é mal atendido são apenas os pobres, os miseráveis que não têm consciência dos seus direitos. Enquanto isso ficam reunidos em Brasília os presidentes dos três poderes; ACM, FHC, Carlos Velloso e Michel Temer, para reajustar o salário dos parlamentares. Na semana passada era o auxílio moradia para os juizes e agora é o salário dos parlamentares na véspera do Carnaval. Enquanto o povo vai pular carnaval - na verdade o povo vai dançar, só que vai dançar é de outra forma. Mas é assim mesmo. A área da educação continua ruim, a área da saúde péssima e o pessoal do Supremo e do Congresso Nacional e o Presidente da República vão muito bem graças a Deus.
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- Assume a Presidência o Sr. Gilberto Nascimento.
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O SR. PRESIDENTE GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antônio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cícero de Freitas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jilmar Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim.
O SR. ARNALDO JARDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente e Srs. Deputados, ocupo esta tribuna absolutamente surpreendido e estarrecido diante da decisão do Governo do Estado de enviar, em caráter de urgência, a proposta de criação da agência de transportes no Estado de São Paulo. É realmente difícil crer que o Governador Mário Covas tenha sido suficientemente informado da mensagem que enviou à Assembléia Legislativa de São Paulo. O fato de usar de sua prerrogativa de requerer urgência nos termos do art. 26 da Constituição significa, de forma clara, já, limitar o debate que esta Casa poderá fazer sobre o citado Projeto de lei. E aqui os Srs. Deputados, a comissão que hoje investiga a situação dos pedágios, a CPI constituída nesta Casa, este Deputado em pronunciamento feito na última terça-feira, durante o Grande Expediente e hoje o nobre Deputado Carlos Zarattini temos requerido que o Governo do Estado envie o projeto da Agência. Temos destacado que esse projeto da Agência de Transportes deveria ter sido enviado há muito tempo. Aliás, quem não cumpriu a disposição de celeridade e alega agora a busca de agilidade foi o Executivo, quando, pela primeira vez em maio, disse que o projeto seria rapidamente enviado. O Sr. Secretário dos Transportes, em reunião com os líderes partidários, quando participando de um seminário organizado pelo BID em junho do ano passado, assegurou - isso foi comunicado ao Sr. Presidente desta Casa, nobre Deputado Vanderlei Macris - que o projeto seria enviado em agosto de 99. Estamos no começo de março e o Executivo, que dispõe de condições privilegiadas de recursos, assessoria , em um ato de desrespeito ao Legislativo - não há outra expressão - manda, agora, a proposta de Agência às vésperas do Carnaval para que tramite em regime de urgência. Não há como ver nisso coerência de palavras pronunciadas pelo Sr. Governador de São Paulo, Dr. Mário Covas, quando aqui esteve no começo do trabalho legislativo, quando falou, nobre Deputado Milton Flávio - e peço à assessoria possa fazer chegar a ele nosso apelo -, V. Exa. que exerce a liderança de Governo nesta Casa, meu caro presidente Vanderlei Macris, que possa, também, fazer gestões para que seja preservado o espaço de trabalho do Poder Legislativo para que possamos, sobre esse assunto que é tão grave e tão importante para o Estado de São Paulo, ter tempo necessário para reflexão. Depois de um atraso de meses, depois de uma postergação sem nenhum tipo de esclarecimento ou justificativa a esta Casa, enviar o projeto e requerer que sua tramitação se faça em regime de urgência, certamente não é algo que zele pelo bom relacionamento entre o Executivo e o Legislativo. Nós, que temos nos orientado sempre por uma postura de respeito ao Sr. Governador, por uma postura de, de uma forma até positiva, buscar entender as razões do Executivo, queremos deixar muito claro que isso não nos leva a nenhum ato que signifique abrir mão das nossas prerrogativas que ficam ameaçadas diante de atitude como essa. Hoje, requerer que se estude esse projeto, que essas emendas possam ser apresentadas durante o período de quinta e sexta-feira pós-carnaval é, verdadeiramente, uma provocação à atividade deste Poder.
Faço a todos os líderes partidários, esse apelo encarecidamente. Faço-o ao conjunto dos Srs. Parlamentares desta Casa para que possamos nos unir e solicitar concretamente o seguinte: em primeiro lugar, que o Sr. Governador, imediatamente, suspenda o requerimento para que o projeto tramite com base no art. 26 da Constituição e que, depois, sentindo algum tipo de dificuldade, o Executivo possa, ao longo do processo, requerer isso que é uma prerrogativa que a Constituição Estadual lhe deu. Mas, fazer isso realmente é algo que nos surpreende, nos indigna e nos faz ter a certeza de que atitudes como essa não colaboram para que tenhamos a melhor agência, o melhor instrumento de fiscalização e controle que os usuários do serviço de transporte do Estado de São Paulo precisam e merecem.
O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PMDB Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ramiro Meves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Mori.
O SR. PEDRO MORI - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR- Caro Presidente, Deputado Gilberto Nascimento, Srs. Deputados, meus caros amigos, queridos assessores e Srs. da imprensa aqui presentes, quero fazer uma saudação a esta Casa e aos meus colegas pela solidariedade que recebi, inclusive do Governador Mário Covas, pelo falecimento do meu pai na última segunda-feira.
Agradeço a todos pela compreensão e pela solidariedade naquele momento difícil pela qual a família Mori passou. Entendo que nesse fato há o princípio da igualdade. Todos sabemos que esse dia chegará e a cultura oriental prega de uma maneira muito sensata a questão do outro lado da vida. Neste momento quero agradecer as mensagens que me foram encaminhadas e aos colegas que lá estiveram. Essa amizade nos deixa bastante fortalecidos e dispostos para continuar vivendo e lutando pela vida. Fica aqui o meu agradecimento nessa minha primeira fala após esse acontecimento. Dando continuidade, porque a vida continua, venho desta tribuna demonstrar uma certa indignação pelo que vem acontecendo no dia a dia. Ao ler os jornais, vemos algo bastante triste. Vemos, por exemplo, o Poder Judiciário mandando o Governo fornecer ônibus gratuitamente na Zona Sul, mandando desalojar os menores da Febem , uma infinidade de acontecimentos e me parece que a classe política vem sendo ferida nesse contexto.
Com relação ao auxílio moradia para os juízes, eles alegam que os deputados também têm o direito. Nunca nenhum deputado se manifestou entendendo que eles não têm o direito.
Entendo que é justo o auxílio moradia para todos os brasileiros. O que não é justo é que não se apure o que aconteceu na CDHU e o que acontece em todos os governos. Isso tem que ser apurado. No caso da Sabesp o Deputado Nivaldo Santana denunciou, assim como eu, e falamos sobre o problema que há na Sabesp, onde a terceirização de seus serviços é uma pilantragem desse governo. Como pode privatizar e depois o Governo pedir mais 250 milhões? Há uma CPI tramitando nesta Casa para apurar as irregularidades das privatizações e não podemos comungar com isso.
Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Teixeira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Tanaui. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco pelo prazo regimental de 5 minutos.
O SR. HENRIQUE PACHECO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, queria nesta sexta-feira fazer um diálogo com os nossos colegas e mostrar a quantas anda a questão do abastecimento na cidade de São Paulo. Já se falou que o Brasil tem posições diferentes, diversas, são dois “Brasis”, para usar uma terminologia do agrado de alguns; um Brasil rico e um Brasil pobre. Mas quero sair de um contexto mais geral e vir para a grande cidade do nosso País, para a mais importante cidade, que é São Paulo, e percorrer a periferia da cidade. Quero fazer uma demonstração aqui do que um morador de um bairro periférico da nossa cidade, pode hoje estar tendo como possibilidade de consumo. Há alguns dias, numa visita pelo bairro do Jardim Carombé, na zona noroeste de São Paulo, acompanhado de Marta Suplicy, estivemos na feira. Sou uma pessoa que gosta de trabalhar na questão do abastecimento, tive a preocupação de apanhar algumas frutas. Quero mostrar aqui ao Deputado Newton Brandão a qualidade das frutas que estão sendo comercializadas no Jardim Carombé, que servirá aqui como um exemplo, porque é isso o que acontece em São Mateus, no Butantã e na maior parte dos bairros localizados na periferia. Pois bem, essa é a maçã que podemos encontrar em Perdizes, na Vila Mariana, no Butantã, mas vejam só a pequena diferença entre a maçã que é comercializada num bairro da periferia. Se houvesse um critério mais zeloso por parte da Secretaria do Abastecimento do Município, essa fruta sequer poderia ser comercializada. É aquilo que se chama de fruta que não passou no processo seletivo, ela não está devidamente catalogada, ela não poderia sequer ser comercializada. Este é o retrato da crise econômica que chega no seu limite quase máximo. O que quero colocar com esta questão? O produtor de uva em Jundiaí, o produtor da manga em Jabuticabal ao levar o seu produto para a CEAGESP, entrega todo o seu trabalho por um determinado valor e sobre aquele preço é agregado um custo muito grande, que faz com que essa fruta não chegue ao consumidor final a um preço acessível àqueles que ganham hoje míseros salários. Este Deputado, de forma modesta, tem desenvolvido um projeto voltado para as famílias que moram em conjuntos habitacionais situados em bairro periféricos. Trata-se da Rede Popular de Abastecimento. É uma rede constituída por pequenos comerciantes ou por cooperativas de consumo onde pode-se adquirir diretamente do produtor e comercializar aqui em São Paulo produtos de qualidade a preço bastante acessível e compatível com os recursos. O que se pretende com esta Rede Popular de Abastecimento? É aproximar o pequeno e médio produtor rural do Interior, que não têm como escoar o seu produto, do grande centro consumidor que é a Capital. Dou um exemplo concreto. Durante a campanha da laranja, aquele pacote de cinco quilos de laranja que era comercializado na zona mais central da cidade, como no Mercado da Lapa, perto do Parque Vila Lobos, saía por 90 centavos.
A Rede Popular de Abastecimento, a que estou me referindo, conseguiu sem qualquer apoio da Prefeitura, do Governo Federal ou do Governo do Estado, somente com a luta daqueles que acreditam nesta idéia, colocar essa mesma laranja por 75 centavos, ainda permitindo um ganho para aquela pessoa que comercializava na reta final do produto.
Portanto, quero mostrar que é possível buscarmos soluções, alternativas que permitam que o povo de nossa cidade, ao invés de comer frutas que não passam pelo processo de qualificação e de classificação em qualquer entreposto, possam comer uma fruta que tenha efetivamente sabor, com as características naturais de um produto a que a nossa gente é merecedora.
O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Eduardo Soltur. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales.
A SRA. EDIR SALES - PL - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, nobres Deputados, amigos que estão nos assistindo em casa dando-nos o seu prestígio e a sua companhia, durante esta semana li alguns jornais - o “Jornal da Tarde”, por exemplo, a “Folha Metropolitana de Guarulhos” - que enfocaram bastante os males do alcoolismo, sobre os riscos de quem dirige alcoolizado.
Ficamos sabendo também que o Presidente Fernando Henrique Cardoso fez um apelo a todos os motoristas. Ainda bem que de vez em quando o Presidente da República resolve trabalhar um pouquinho, porque segundo um jornalista amigo nosso, o Presidente Fernando Henrique tem sofrido de insônia, porque quando ele dorme tem a sensação de que está trabalhando muito. Mas desta vez parece que ele está bem acordado. E ele faz um alerta a todos os motoristas para que evitem a dobradinha álcool-direção durante o Carnaval. O mais inteligente mesmo, segundo o Presidente - e esta Deputada, que vem batalhando incansavelmente nesta Assembléia Legislativa sobre os males do álcool - o mais sensato é não beber antes de dirigir. E eu concordo em gênero, número e grau. Inclusive, fizeram um chapeuzinho - o Ministro dos Transportes Eliseu Padilha apresentou um material publicitário - onde está escrito “Se dirigir, não beba. Se beber, não dirija”. Isso é muito importante porque, com certeza, vai reduzir bastante os acidentes de trânsito. Esta é uma campanha realizada conjuntamente com os Ministérios da Justiça e da Saúde, com vídeos e depoimentos dramáticos de pessoas que foram vítimas de acidentes de trânsito.
As estatísticas da Polícia Rodoviária, das quais tenho falado muito e fico feliz porque agora outros veículos de comunicação também estão preocupados com o assunto, indicam que 80% dos acidentes no período do Carnaval são ocasionados pelo consumo do álcool. Além disto, é outra preocupação do Governo os gastos com o Sistema Único de Saúde. Há uma estatística que diz que o Sistema Único de Saúde tem gasto quatro bilhões anualmente com doenças decorrentes do consumo do álcool, conforme estávamos falando há pouco com o nobre Deputado Pedro Mori, a quem gostaria de dar o meu abraço. Que Deus ilumine seu pai. Como ele teve uma vida marcada por uma obra boa, com certeza ele está num lugar bom. Mas, ficamos muito felizes quando lemos matérias como esta, porque como tenho falado nisso insistentemente, pode passar a impressão de que sou a Deputada dos bêbados, aliás, muita gente me fala na rua: “a senhora é a Deputada dos bêbados”. Eu respondo que não, sou Deputada de todos os que acreditaram em mim e temos sempre uma preocupação a mais e esta é muito séria. Existe uma matéria no “Jornal da Tarde” que diz que o número dos que fumam caiu bastante, mas dos que bebem, não. Por que dizem isto? São revelações de uma pesquisa do Instituto Vox Populi dando conta de que a existência de campanhas contra o fumo é muito grande e contra o álcool é bem pouca. E a ausência de campanha contra o álcool é que faz a diferença. Esta Deputada conta com vários veículos de comunicação que têm ajudado bastante nesse trabalho - “Diário Popular”, “Folha de S.Paulo”, jornais de bairro - para que a gente consiga diminuir esses riscos que estão matando muita gente.
A boa notícia é que as campanhas e este alerta mundial sobre os efeitos do fumo diminuíram bastante o seu consumo. Este é um estímulo muito grande, uma motivação maior ainda para que a gente continue a fazer essa divulgação, coisa, aliás, que esta Deputada tem feito diariamente. Sr. Presidente, gostaria de lembrar que estamos comemorando os 110 anos da Vila Prudente e gostaríamos de receber este presente, ou seja; a resposta definitiva de que Vila Prudente não vai receber o cadeião. Com certeza estaremos esperando, é uma semana de festas, de muita alegria e aguardando que o Governo se lembre de Vila Prudente, se lembre de que existe uma falta muito grande de metrô, e que a saúde precisa também ser melhorada naquela região.
Desejo a todos um bom Carnaval, e mais uma vez uma recomendação desta Deputada: se beber, não dirija.
O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - Encerrado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, passamos agora ao Grande Expediente.
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- Passa-se ao
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O SR. PEDRO MORI - PDT - Sr. Presidente, de acordo com as lideranças presentes em plenário, solicitamos o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Antes, porém, esta Presidência gostaria de informar que houve um erro de publicação e que a mensagem do Sr. Governador nº 40, que é o Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2.000, não veio com pedido de urgência no seu original. Na verdade, houve um erro de publicação. Portanto, repito que o Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2.000, no seu original não veio com pedido de urgência.
Esta Presidência também, antes de encerrar, gostaria de convocar os Srs. Deputados para a próxima sessão ordinária, no dia 9 de março, na próxima 5ª feira.
A todos uma boa tarde, um bom final de semana prolongado e que todos possam retornar a esta Casa dia 9, próxima quinta-feira, protegidos pelas bênçãos do nosso de Deus.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 32 minutos.
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