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12 DE MARÇO DE 2001

23ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: VANDERLEI MACRIS e NEWTON BRANDÃO

Secretário: ROBERTO GOUVEIA

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 12/03/2001 - Sessão 23ª S. Ordinária  Publ. DOE:

Presidente: VANDERLEI MACRIS/NEWTON BRANDÃO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - Presidente VANDERLEI MACRIS

Abre a sessão.

 

002 - NEWTON BRANDÃO

Aponta a necessidade da integração das regiões metropolitanas de Campinas e da Baixada Santista com movimentos comunitários. Ressalta a importância do ramal ferroviário na região de Campinas.

 

003 - ALBERTO CALVO

Assegura que segurança, educação e saúde devem ser prioridade para o Governo. Cobra solução para o problema da Febem.

 

004 - NEWTON BRANDÃO

Assume a Presidência.

 

005 - CESAR CALLEGARI

Analisa veto do Governador a projeto que trata de depósitos de salários de servidores.

 

006 - EDIR SALES

Defende a execução do Hino Nacional e o hasteamento da Bandeira Nacional, semanais, na rede de ensino fundamental e médio. Cobra valorização dos símbolos nacionais por parte da sociedade e autoridades.

 

007 - CONTE LOPES

Cumprimenta a Polícia Militar do Estado de São Paulo por sua atuação na rebelião da Febem de Franco da Rocha, ocorrida ontem, e na megarrebelião dos presídios. Defende as normas e doutrinas militarizadas da instituição.

 

008 - CÍCERO DE FREITAS

Parabeniza a Polícia Militar pela forma como agiu ontem na rebelião da Febem. Considera que já existe a pena de morte no Brasil, aplicada pelos criminosos.

 

009 - ARNALDO JARDIM

Considera justa a instituição de imposto sobre a herança no Estado de São Paulo.

 

010 - VANDERLEI SIRAQUE

Faz comentários sobre a tramitação de projeto de lei de sua autoria sobre a regulamentação de cursos da área de saúde pública.

 

011 - EDIR SALES

Parabeniza a Associação dos Artistas Sertanejos pelo trabalho que desenvolve em prol dos jovens da periferia de São Paulo. Comenta o PL 7/577, que torna obrigatório nas escolas a execução vocal do Hino Nacional e o hasteamento da Bandeira Nacional.

 

GRANDE EXPEDIENTE

012 - ARNALDO JARDIM

Pelo art. 82, informa que no dia 13/03 haverá reunião da Comissão de Serviços e Obras Públicas na Casa com o comissário de Serviços Públicos de Energia do Estado. Refere-se a projeto de lei que apresentou, que trata do Conselho Estadual de Política Energética.

 

013 - EDIR SALES

Pelo art. 82, registra presença de escorpiões no Conjunto Habitacional City Jaraguá. Lê reivindicação que faz junto à Prefeitura de São Paulo e à Regional de Pirituba.

 

014 - ALBERTO CALVO

Pelo art. 82, volta a reclamar da política de inimputabilidade para o menor, que está agravando os problemas de segurança pública.

 

015 - CONTE LOPES

Pelo art. 82, afirma que a falência da Segurança Pública em São Paulo já foi prevista em CPIs desta Casa. Pede alteração da política do setor no Estado.

 

016 - ALBERTO CALVO

Para reclamação, considera que o crescimento da criminalidade deve-se à atual política de Segurança Pública.

 

017 - CONTE LOPES

Para reclamação, defende o fim do Proar e reestruturação dos presídios.

 

018 - ALBERTO CALVO

De comum acordo entre as lideranças, pede o levantamento da sessão.

 

019 - Presidente NEWTON BRANDÃO

Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 13/03, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

 

O SR. PRESIDENTE – VANDERLEI MACRIS – PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Roberto Gouveia para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO – ROBERTO GOUVEIA – PT – Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE – VANDERLEI MACRIS – PSDB – Convido o Sr. 1º Secretário para proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO – ROBERTO GOUVEIA – PT – Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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-  Passa-se ao

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PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE – VANDERLEI MACRIS – PSDB - Tem a palavra o Sr. Luis Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre DeputadoWilson Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Claury Alves Silva . (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão pelo tempo regimental.

 

O SR. NEWTON BRANDÃO – PTB – SEM REVISÃO DO ORADOR – Sr. Presidente, Srs. Deputados, assessores, imprensa, amigos, já nos manifestamos a respeito das regiões metropolitanas da Baixada Santista, de Campinas e procuramos fazer um paralelo com os organismos da região do ABC. Tivemos a oportunidade de mencionar que na região do ABC esses organismos vão muito bem, porque inclusive têm uma participação do estado, através do ilustre representante Laganá, que, juntamente com as autoridades administrativas da região, encontram-se com a melhor boa vontade do estado para recepcioná-los. E achamos que Campinas, com a sua região metropolitana, bem como a Baixada Santista precisam ter essa integração, sobretudo com os movimentos locais, movimentos comunitários, porque senão não teria sido uma justificativa plena para a sua existência. Mas, vejo que há uma obra importantíssima naquela região, que saiu publicada e quero manifestar o nosso irrestrito apoio, a nossa solidariedade maior, que uma das primeiras iniciativas dessa região recém-criada, a região metropolitana de Campinas, volta-se ao sistema ferroviário, pois sabemos que depois que foi criado o sistema rodoviário, o sistema ferroviário ficou muito prejudicado. E tenho até uma parte muito sentimental, porque era a estrada que sempre usava quando fiz o meu curso em São Paulo, era a estrada que eu usava, que é a histórica estrada da Mogiana, cuja extensão vai de Campinas a Poços de Caldas. Tudo indica que os políticos da região metropolitana de Campinas serão atropelados pela iniciativa privada, que terá ajuda substancial de recursos do Banco de Desenvolvimento Econômico e Social.

A Universidade Federal do Rio de Janeiro, a antiga Universidade do Brasil, encomendou estudo feito pelo Banco de Fomento, comprovando a viabilidade econômica do projeto e seu alcance social. Pesquisadores da universidade afirmam tratar-se dos trechos ferroviários mais viáveis do país, em retorno econômico. E ficamos feliz. Juntamente com este ramal ferroviário, que certamente atingirá não somente Campinas, e não somente aquela região de Poços de Caldas, mas vemos Mogi Guaçu, Aguaí, São João da Boa Vista, regiões que têm uma atividade econômica vistosa e que poderão usar não só como passageiro, mas como trem de carga. Queremos também falar da nossa ferrovia, que pode a nossa descer aqui de São Paulo e chegarmos até a Baixada Santista por estrada de ferro. Temos esta preocupação, é um ramal que achamos muito importante, e de que voltaremos a tratar. Primeiro, queremos nos congratular com aqueles que, em Campinas e na região, estão procurando reavivar a Mogiana, e fazer dela o que foi no passado, uma grande estrada. E voltaremos também com a preocupação da nossa ferrovia que ia de Jundiaí à Baixada Santista, que trataremos na nossa próxima fala amanhã. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS – PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Nelson Salomé . (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Márcio Araújo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Walter Feldman . (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto . (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi . (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dimas Ramalho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Eli Corrêa Filho . (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo Garcia . (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Edna Macedo.  (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Willians Rafael. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ramiro Neves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Faria Júnior. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Mori. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Aparecido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roque Barbiere. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antônio Carlão Camargo. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Petterson Prado. (Pausa.) Celso Tanauí. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo.

 

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Assume a Presidência o Sr. Newton Brandão.

 

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O SR. ALBERTO CALVO - PSB -  Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhores telespectadores e eventuais leitores do “Diário Oficial”, temos de continuar batendo na mesma tecla que tem sido tema principal nesta Casa quando se fala em serviços que devem ser prestados à população. O nosso Governador Geraldo Alckmin, por quem nutro especial afeição, pessoa que tem um passado limpo e que realmente se esforça no sentido de poder, dentro do seu alcance, fazer tudo que pode em benefício do povo de São Paulo, como fazia quando Prefeito na sua cidade natal. Das três coisas que seriam prioritárias para o nosso povo, Segurança, Educação e Saúde, uma avulta pelos graves escândalos que têm espocado aqui e ali, principalmente nos diversos estabelecimentos prisionais do nosso Estado, mostrando a desfaçatez da bandidagem que, consciente da supremacia da sua organização, da supremacia em solidariedade entre eles, da supremacia em armamentos, da supremacia em dinheiro, da supremacia em apoio logístico e da supremacia pelo apoio também que vem recebendo daqueles que têm o dever de combater a criminalidade mas insistem em defender os criminosos, insistem em olhar o crime de uma forma poética, não param de agir. Isto tem de acabar. Fiquei surpreso quando vi nos jornais que S.Exa., o nosso Governador Geraldo Alckmin, disse que não vai mexer com ninguém, que vai ficar tudo como está. Quero dizer ao ilustre Governador, que tenho certeza substituirá o nosso saudoso e querido Governador Mário Covas com eficiência, que ele vai dar com os burros n’água, se não resolver o problema da Segurança Pública, se não resolver o problema das rebeliões nos institutos prisionais principalmente em relação a este grupo que se propõe dialogar com o próprio Governo, uma coisa absurda, inconcebível no mundo inteiro, só possível aqui no Brasil. Se S.Exa. não tomar uma posição radical em relação às rebeliões da Febem, àquele "status quo" que é algo que apavora não só a população, mas a todos que lá trabalham, a coisa vai atrapalhar bastante o seu trabalho e a sua credibilidade. O Governador é uma pessoa excelente e capaz, mas a sua credibilidade será minada se não partir para uma mudança radical em termos de Segurança Pública. Tem de se afastar esse Secretário de Segurança Pública. A única coisa que sabe fazer é se apresentar muito altaneiro, muito auto-suficiente, mas, na realidade, quando o assunto é polícia, que me desculpe S. Exa., com todo respeito, não entende nada. Faça um bom trabalho para o povo: peça sua exoneração. Querido Governador Geraldo Alckmin, mude pelo menos este, por favor!

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Emídio de Souza. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Reynaldo de Barros. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Yves. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari.

 

O SR. CESAR CALLEGARI - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, recebemos a informação pelo “Diário Oficial” de que o Governador Geraldo Alckmin decidiu vetar um projeto de lei de minha autoria, aprovado por esta Assembléia Legislativa, que determina que os depósitos de pagamento de salários de servidores do Estado de São Paulo, bem como os proventos de aposentadoria sejam - aliás como se depreende da própria Constituição do nosso Estado - feitos obrigatoriamente em instituições bancárias em que o Governo do Estado ou o Governo Federal seja acionista majoritário. Nada mais natural, já que cerca de um bilhão de reais todos os meses são canalizados para instituições bancárias para o pagamento de salários de servidores públicos de São Paulo, como também de aposentados e pensionistas. Isso representa uma massa de recursos extraordinariamente importante. Além do mais, obriga-se a vinculação como correntista de centenas e milhares de trabalhadores da área pública de São Paulo que acabam, em sendo correntistas, gerando uma quantidade bastante significativa de negócios da instituição bancária. São seguros, pagamento de contas, enfim, uma série de outros serviços em que os bancos não apenas pelo depósito, mas também por girar essa quantidade de dinheiro e lidar com essa massa de correntistas, têm extraordinária vantagem. É muito importante que se diga duas coisas: primeiro, na justificativa do veto que foi apresentado pelo Governador Geraldo Alckmin está a incrível informação de que o Governo do Estado de São Paulo resolveu se comprometer, por escrito, no anexo do processo de privatização do Banespa, a continuar depositando durante sete anos essa massa de recursos. A primeira pergunta é: quem autorizou o Governo do Estado a fazer uma coisa dessas? Com base no que uma decisão dessa forma é tomada, já que o processo último, a etapa última do processo de privatização do Banespa foi feita pelo Governo Federal, uma vez que o Banespa já havia saído do controle do Governo do Estado. Pergunto: o que tem a ver o Governo de São Paulo para apor sua assinatura num anexo do processo de privatização do Banespa que já estava sob o controle federal? A segunda questão, que é fundamental que venhamos a esclarecer, é como pode uma autoridade pública, seja ela qual for - Governador, Prefeito, Secretário de Estado – destinar um privilégio dessa natureza, que antes era formalmente reconhecido porque se tratava do Banespa de uma instituição pública, como está na própria Constituição do nosso Estado, assim como é a Nossa Caixa Nosso Banco. Antes não era nem um privilégio, era uma condição de amparo legal. Mas a pergunta é: será que o Governo de São Paulo pode destinar uma massa de negócios dessa natureza para uma instituição privada sem fazer a devida licitação? Parece-nos que evidentemente que não. Pergunto : Por que o Santander-Banespa, que tem condições de agora obter essa vantagem extraordinária, e não outros bancos como o Itaú e o Bradesco ? A proposta fundamental do nosso projeto é que isso seja e continue sendo como era no passado, com esses pagamentos e essas vinculações de correntistas através de um banco público. Volto a dizer aquilo que disse para os banespianos e aquilo que disse em plenário da Assembléia Legislativa, que não se trata de forma alguma de ficar defendendo privilégios na medida em que recursos públicos são destinados a trabalhadores públicos e que recursos públicos são provenientes de impostos e que acabam gerando uma massa dessa proporção, de quase um bilhão de reais ao mês, mais de 12 bilhões de reais ao ano. Esses recursos devem continuar tendo a condição de patrocinar programas e projetos que tenham caráter social, coisa que um banco privado não tem como seu objetivo fazer. O objetivo de um banco privado é ter lucros e o objetivo de um banco público, embora seja uma empresa pública que também deva visar eficiência e até resultados, mas o objetivo maior de uma Nossa Caixa Nosso Banco, de um então Banespa público, era então gerar projetos e programas que pudessem gerar benefícios para o conjunto da sociedade. Vamos brigar aqui na Assembléia Legislativa para que os Srs. Deputados derrubem esse veto do Sr. Governador e vamos continuar brigando inclusive fora da Assembléia, porque me parece inacreditável que na justificativa do veto, como acabava de dizer, o Governo nos informa algo que não era de conhecimento de nós, deputados, que fez parte do acordo final que levou o Banespa ao controle, aliás, à propriedade de um banco particular e espanhol, o Santander, e o Governo de São Paulo pôs lá o seu compromisso de deixar as contas e os pagamentos dos servidores públicos de São Paulo durante sete longos anos nas mãos de um banco privado multinacional, o Santander. Não podemos nos conformar com uma coisa dessas e vamos continuar brigando como sempre fizemos aqui na Assembléia Legislativa. Muito obrigado.

 

 O SR. PRESIDENTE –NEWTON BRANDÃO – PTB – Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia. (Pausa). Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa). Tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales.

 

A SRA. EDIR SALES – PL – Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados, amigos da Casa, imprensa, amigos de casa que nos assistem e nos prestigiam com a sua atenção, gostaria de falar hoje sobre o Sr. José Ribeiro, um morador da Zona Leste que há muito vem ajudando a região e é diretor da Sociedade Amigos de Vila Alpina. O sr. José Ribeiro Caramujo, ao ler uma matéria que esta deputada escreveu recentemente num jornal, achou muito interessante as informações lá contidas a respeito do Projeto de lei nº 577, que altera para Lei nº 6757. Esse projeto, de autoria desta Deputada, torna obrigatória a execução vocal do Hino Nacional, assim como o hasteamento da Bandeira Nacional, todas as semanas nas escolas da rede de ensino fundamental e de ensino médio, porque hoje é muito comum encontrarmos alunos que não sabem cantar o Hino Nacional, é muito comum assistirmos jogadores que nos representam fora do país e ficam fazendo mímica, gesticulando com os lábios porque não sabem cantar o Hino Nacional. Infelizmente, é uma derrota muito grande ao ensino porque não desperta mais o civismo e o amor à Pátria. Nós, por exemplo, quando íamos à escola, havia um dia na semana em que nos arrumávamos mais, engomávamos o uniforme porque era um dia especial, o dia em que iríamos cantar o Hino Nacional, hastear a bandeira e tudo o mais. Hoje se percebe que o aluno chega muito “light” na escola, primeiro porque não tem uniforme; usa calça jeans e camiseta. Ele não tem mais aquele compromisso, aquele civismo, aquela atenção com a escola que antes eram cobrados. Um simples hasteamento da bandeira brasileira ou um simples cantar do Hino Nacional, do Hino à Bandeira e outros hinos pelos alunos da escola já despertavam neles um civismo maior.

Antigamente era comum vir impressa nas capas dos cadernos escolares a letra do Hino Nacional Brasileiro, para facilitar a vida dos alunos que eram obrigados a decorar as letras de todos os hinos. Quando eu dava aula, por exemplo, fazia juntamente com os meus alunos a interpretação do Hino Nacional para saber qual o significado de cada palavra, cada frase. Hoje não. Hoje é muito comum substituírem as letras do Hino Nacional nas capas de cadernos escolares por tiazinhas, simoninhas, “poposudas” e outras – se assim me permitem falar mas é isso mesmo. Então, estão substituindo uma letra tão importante que dignifica o país e o povo, que desperta o interesse e o amor pelo país por fotos de moças, de gente que nem roupa veste.

Por isso, estou fazendo uma menção hoje ao Sr. José Ribeiro, que é da Sociedade Amigos de Vila Alpina, porque ele entrou em contato conosco e mandou uma carta que enviou ao Ministério da Educação perguntando por que o Hino Nacional não é mais executado nas escolas, por que a nossa bandeira não é mais hasteada em escolas e por que nas capas de cadernos não está mais impresso o Hino Nacional. E recentemente ele recebeu uma resposta que está em minhas mãos – gosto de provar o que falo – do Ministério da Educação com relação às perguntas feitas por esse cidadão preocupado com coisas realmente relevantes. Essa resposta diz o seguinte:

“Conforme solicitação de esclarecimento sobre o porquê de não se hastear a bandeira, cantar o Hino Nacional e também os dois não constarem das capas de cadernos, temos a informar que a cobrança deve ser feita às escolas, aos pais de alunos, às Secretarias de educação e aos dirigentes escolares para que façam cumprir a lei que obriga que o Hino Nacional seja cantado pelos alunos pelo menos uma vez por semana.” Então, o que o Ministério da Educação está querendo dizer aqui é que se deve fazer essa exigência juntamente às escolas, aos diretores de escolas e não à Secretaria. “Quanto à estampa da Bandeira e da letra do Hino Nacional nas capas de cadernos, a cobrança deve ser feita diretamente às empresas gráficas que reproduzem o referido material.” O Ministério da Educação sugeriu que essa cobrança deve ser feita diretamente às empresas. “Participe da vida da escola! Educação é direito de todos e cabe à cada cidadão dar-lhe prioridade”. Colocaram, então, a responsabilidade no cidadão!!. 

              O Ministério não tem competência para resolver a questão e joga a responsabilidade para os pais de alunos que ficam indignados porque seus filhos não mais aprendem a cantar o Hino Nacional e porque nos cadernos já não temos mais impressa a letra do Hino Nacional. Segundo o Ministério da Educação – gostaria de ter uma resposta daquela Pasta – não é sua a competência, mas do cidadão que não fiscaliza a aplicação das leis.

 

O SR. PRESIDENTE – NEWTON BRANDÃO – PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.

 

O SR. CONTE LOPES – PPB – Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos acompanha pela TV Assembléia, não sou da área da educação como é o nobre Deputado Cesar Callegari mas até posso responder à nobre Deputada Edir Sales por que não se canta mais o Hino Nacional nas escolas ou não temos mais escrito nos cadernos. Porque algumas pessoas do mundo da política acham que cantar o Hino Nacional é a ditadura militar. Esses grupos de estudantes que têm essa formação também não podem fazer ordem unida porque é proibido. Os Governos proíbem essas guardas mirins, não podem fazer ordem unida por causa da ditadura. Nobre Deputada Edir Sales, infelizmente há pessoas que pensam isso. Tem gente que já morreu e pensa que o soldado da Polícia Militar é o Presidente Castelo Branco. Morreu pensando: olha o Castelo Branco lá. A pessoa vem com aquele ranço da ditadura de 64 e acha que todo mundo que é da polícia é da ditadura militar. Até nós  que em 64 estudávamos, de vez em quando algum jornalista nos coloca como da extrema direita. Que extrema direita? Trabalhei a vida inteira na polícia, trocando tiro com bandido, salvando gente, arriscando minha própria vida. É só contar a minha história. Não sou herói mas também escrevi um livro “Matar ou morrer” respondendo ao jornalista Caco Barcelos, da Globo, que dizia que éramos assassinos.

Então, não podemos aceitar isso. Inversão é quem pensa assim. A pessoa vai para o Polícia Militar como fui para ser soldado da Polícia Militar, fui fazer Academia do Barro Branco e depois Faculdade de Direito porque não tinha condição de estudar engenharia, direito ou medicina senão, evidentemente, seria médico. Iria ser soldado da polícia? Não, iria ser médico. É como o policial. Se perguntarmos para ele se quer ser médico ou policial ele quer ser médico. A começar pelo salário que é 600 reais por mês. Quem quer ganhar 600 reais por mês? Só estou falando isso, até entrando no discurso da nobre Deputada Edir Sales, pelo que aconteceu ontem na Febem. Passaram projetos por esta Casa e mandaram projeto para o Congresso Nacional – inclusive do falecido Governador Mário Covas – para extinguir a Polícia Militar do Estado de São Paulo. Quantas vezes vim aqui e em público disse: vocês estão ficando loucos!

A Polícia Militar é uma unidade disciplinada e mostrou ontem na Febem como demonstrou também na megarrebelião que teve em São Paulo. Não foi o Gugu ou a Globo que controlou, foi a Polícia Militar senão teríamos milhares de bandidos nas ruas. Então a Polícia Militar tem estrutura para dar segurança. Mas tem muita gente que continua com ódio dela. Não, porque a disciplina militar, não sei o quê? Ora, entra na Polícia Militar quem quer. Quem quiser andar cabeludo não entra na Polícia Militar, não é obrigatório, entra quem quer. Agora, a pessoa vai lá e depois quer mudar as normas e a doutrina de uma instituição militarizada. Acho isso totalmente errado.

Sr. Presidente, ontem a Tropa de Choque deu uma demonstração cristalina do preparo que tem. A culpa da morte daquele funcionário cabe ao Sr. Secretário da Segurança Pública e ao Sr. Governador do Estado. Ambos não agiram no momento certo, só agiram quando começaram a matar funcionários. Prevenção, Sr. Governador, Sr. Secretário, é melhor prevenir do que remediar. Tem hora em que tem que se decidir e tem que ser de imediato. Não é preciso esperar começar a matar funcionários, coloquem a tropa para agir e não teremos essas mortes. É importante que coloquemos isso.

Ontem o Padre Lancelotti foi espancado por funcionários, pelos seus amigos. Não vamos esquecer que o Padre Júlio Lancelloti é funcionário da Febem e recebe por lá. E o pior de tudo, antes do Governo usar tropa de choque, usou o Padre Júlio Lancellotti, que hoje estava dizendo que foi a Franco da Rocha num carro do Governo, para negociar. E eu pergunto: é o Padre Júlio Lancellotti que negocia, quando os bandidinhos já começaram a matar funcionários? É o Padre Júlio Lancellotti que negocia quando os funcionários são jogados do 3º ou 4º andar, espancados e sofrendo golpes de estilete?

Está havendo uma inversão de valores. Existe Polícia em qualquer lugar do mundo. Há países em que não existe Exército, mas existe polícia. A Polícia é necessária. Sr. Governador, quando queremos operar o coração, procuramos Adib Jatene. Ninguém vai em um clínico geral para operar o coração. Da mesma forma, se S. Excelência quer ter uma segurança melhor, vá buscar dentro da Polícia pessoas especializadas no ramo de segurança pública para aprimorá-la. O próprio bandido sabe quem está do outro lado. Quando falo vulgarmente que bandido só acredita em cacete e bala, baseio-me nisso, pois eles sabem quem vão enfrentar. Falo isso pois já tive 30 anos de enfrentamento com bandido. Querer tratar bandido com amor e carinho não vai dar certo nunca.

Gostaria de parabenizar a Polícia Militar. De vez em quando vem gente com projeto para extingui-la, alegando que ela é arcaica, mas na hora é ela que funciona. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE – NEWTON BRANDÃO – PTB – Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Lino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cícero de Freitas.

 

O SR. CÍCERO DE FREITAS – PFL – Sr. Presidente, Srs. Deputados, amigos, funcionários desta Casa e assessores, este Deputado vai voltar a falar de segurança.

Gostaria de chamar a atenção daqueles que vivem na cidade de São Paulo. Ontem fiquei durante toda a tarde na frente da televisão observando e quero jurar a todos que me senti esmagado pelos pés daqueles desocupados, daqueles marginais. Senti-me ferido por aquele estilete naquele momento em que o monitor feria uma pessoa, sem piedade.

Será que vai existir alguém que defenda tanto a violência para vir aqui falar mal da polícia, dizendo que ontem a polícia agiu com crueldade e com violência? Antes de a Polícia entrar lá já existiam elementos mortos, existiam vários funcionários machucados e que agora estão internados. Mas aí vão me dizer que também existem menores internados. Se quiserem tratá-los com luvas de pelica, que os tratem, mas no dia que ele encontrar você o meio da rua, ele não vai querer saber se esteve do lado dele. Na hora exata ele não vai te reconhecer. Gostaria de parabenizar a ação da Polícia Militar ontem.

É desta forma, Sr. Governador e Sr. Secretário, que a nossa Polícia tem de agir com desocupados, com marginais que tiram vidas de pais de família, de estudantes e trabalhadores honestos, porque a pena de morte está existindo em todo o país, principalmente São Paulo e Rio de Janeiro. Só não enxerga quem não quer. A pena de morte está nas mãos dos bandidos, que matam sem piedade. Tenho a certeza de que basta acompanhar os noticiários de hoje para ver que três, quatro ou cinco pais de família, inocentes, foram mortos, pelas mãos desses assassinos. E há pessoas que ainda vêm a esta tribuna para defender os direitos desses marginais. Aí eu pergunto: “Onde estavam os defensores dos direitos humanos? Por que não subiram nos telhados, indo aonde estavam os delinqüentes, aqueles assassinos?”

Digo tudo isso como humano, porque tenho parente machucado no hospital. E ele conta a crueldade que sofreu. Não é fácil. No dia em que chegar à sua família, você, que defende tanto os marginais, talvez mude de pensamento, talvez comece a acreditar que se não começarmos a agir com rigor, não haverá saída e outro jeito de combater-se o crime. Por isso temos de ter um Secretário de Segurança Pública com punho firme, que deixe seus homens trabalharem como sabem. Eles se formaram para tanto.

É claro que, como em todas as profissões, há meia-dúzia de laranjas podres. Vamos retirá-las. Vamos retirar também os políticos podres que existem. É na hora de votar, tirando aqueles que prometem resolver o problema de todos e na hora em que têm de defender a população omitem-se diante das câmeras, de microfones de algumas rádios e até de alguns jornais. Mas quando estão por trás, escondidos das câmeras, a palavra e o pensamento de muitos é outro. É isto que a população precisa saber: não é só na frente das câmeras que você tem de falar e defender a população de São Paulo. Temos de defender a nossa população e a nossa dignidade em qualquer lugar do país. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE – NEWTON BRANDÃO – PTB – Encerrada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à lista suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim.

 

O SR. ARNALDO JARDIM – PPS – SEM REVISÃO DO ORADOR – Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados, no final do ano passado aprovamos, na Assembléia, um dispositivo que tem meu entusiástico apoio, um apoio que, em meu entender, já havendo sido manifestado anteriormente, pôde concretizar-se na decisão tomada pela Assembléia, no sentido de constituir-se um imposto sobre a herança no Estado de São Paulo, dispositivo que existe em todos os países do mundo e que vinha, sistematicamente, sendo adiado, no âmbito do Estado de São Paulo, muitas vezes sob o argumento de que isso afastaria determinados interesses econômicos, inibindo os procedimentos de transferência dos bens de uma pessoa, após sua morte.

De qualquer forma, a Assembléia Legislativa de São Paulo, em meu entender, acertou e fez bem em adotar tal sistema, que é um dispositivo de modernidade, de justiça tributária, e que acaba sendo uma visão correta da sociedade, que permite às pessoas que acumulem, durante sua vida, o fruto do seu trabalho e perseverança, mas que impõe também uma cota de retribuição à sociedade, que é exatamente o pagamento desse imposto, para que os tributos cumpram, conforme é o seu desígnio, um papel de justiça tributária.

Não tenho dúvida sobre a correção daquilo que foi feito, mas quero também, com a mesma ênfase e franqueza, fazer um pedido público de desculpas e reconhecer que não estive atento a um aspecto presente nesse imposto, razão pela qual faço neste instante uma reflexão e obrigando-me a um estudo que pretendo concluir brevemente para propor um aperfeiçoamento.

Tal conversa surgiu muito recentemente, quando estive com a Sra. Milu Vilela, que coordena, no âmbito do nosso País, as atividades do Ano Internacional do Voluntário; data fixada pela ONU, com o intuito de estimular as organizações não-governamentais, o seu fortalecimento, e estimular o trabalho voluntário, solidário em todos os países do mundo, inclusive no Brasil. Essa determinação da ONU está sendo cumprida em São Paulo e no Brasil, de forma geral, por um comitê que se preocupa e desenvolve uma série de atividades, para que este ano possa ser não só comemorado, mas para que isso possa significar uma metodologia que aperfeiçoe o sistema de voluntariado no nosso País.

Foi assim que tive a oportunidade de levar a Sra. Milu Vilela para uma audiência com o Governador Geraldo Alckmin, então Governador em exercício, hoje definitivamente Governador do nosso Estado de São Paulo, e isso acabou redundando numa reunião, em que, com a presença de oito Secretários de Estado, se pôde discutir, no âmbito da Saúde, Educação, Recursos Hídricos e do Meio Ambiente, de que forma se possa estimular esse trabalho voluntário.

É no contexto destas reuniões – que tive a oportunidade de animá-las e de alguma forma auxiliar para que de alguma forma pudessem realizar-se –, que constatamos que a lei aqui aprovada, com respeito à taxação das heranças, acaba estabelecendo e colocando no mesmo patamar não só aquele indivíduo, o filho, a pessoa que recebe a herança, mas também as entidades que recebam doações de pessoa.

Por isso, alguns museus de São Paulo que costumam receber obras de arte, fruto do inventário de alguma pessoa, só poderão fazê-lo agora se recolherem, antecipadamente, 4% do valor da doação; o mesmo ocorrendo para todas as organizações não-governamentais. Esse é exatamente o ponto em que este Deputado não se ateve, por ocasião da votação desse projeto – acredito que os demais parlamentares também não tenham conseguido prestar atenção nesse desdobramento – surpreendi-me ao ver que esse procedimento acaba inibindo o processo de doações praticadas em todos os estágios e em todos os países do mundo e que são muito importantes para o fortalecimento de instituições culturais e beneméritas atuantes em nosso Estado e em nosso País.

Portanto, estou neste momento recorrendo a alguns estudiosos de assuntos tributaristas, para podermos pensar numa alternativa que exatamente não iniba essas doações, porque são muito importantes para as entidades. E que esse aperfeiçoamento do projeto nos permita manter a sua originalidade – o seu principal mérito -, que é taxar a herança e recolher essa contribuição à sociedade, evitando que isso incida sobre doações para entidades não-governamentais e entidades sem fins lucrativos.

 

O SR. PRESIDENTE – NEWTON BRANDÃO – PTB – Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque, pelo tempo regimental.

 

O SR. VANDERLEI SIRAQUE – PT – Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, cidadãos e cidadãs do Estado de São Paulo, apresentei no ano passado um projeto de lei para a apreciação dos nobres pares, que tratava da regulamentação das faculdades de Medicina no Estado de São Paulo e de outros cursos voltados para a área da Saúde Pública, tendo em vista a má qualidade na formação dos profissionais na área da Saúde não só no Estado de São Paulo, como nos demais estados do Brasil. Mas como a nossa competência legislativa se refere apenas ao Estado de São Paulo, cumprimos a nossa parte apresentando o projeto para o nosso Estado.

Tivemos o apoio do Conselho Regional de Medicina, dos estudantes de Medicina do Estado e fora do Estado de São Paulo, da Associação Médica Brasileira, do Sindicato dos Médicos. Entendemos que não basta apenas apresentar projetos de lei. É necessário que o projeto de lei tenha uma base social, pessoas que o defendam, se possível entidades interessadas, inclusive faculdades públicas, privadas e fundações apoiaram o nosso projeto. O projeto foi aprovado no pacotão de final de ano, o que é uma vergonha. Não importa se o Deputado apresenta um projeto bom ou ruim. No final do ano, para aprovação dos projetos do Poder Executivo, faz-se um pacotão, aliás, alguns nem são votados. Há projetos que não sabemos se foram aprovados. Reúnem-se os líderes, faz-se o pacotão e vota-se o projeto sem discussão. É responsabilidade nossa aceitar ou não essa imposição. Isso representa uma diminuição dos trabalhos legislativos. Às vezes, aprovamos projetos que nem são tão importantes. O Governador em exercício simplesmente vetou o projeto, talvez nem tenha lido. Mas os burocratas que ficam no Palácio dos Bandeirantes, que vivem às custas do dinheiro público, que deveriam analisar os projetos de lei, não o fazem. Talvez tenham recebido alguns donos de faculdades de Medicina caça-níquel que não funcionam no Estado de São Paulo e vetaram o projeto. O projeto vetado volta para a Assembléia Legislativa e aqui fica emperrado durante muito tempo.

O nosso projeto não foi apresentado de qualquer forma. Ele tem cunho e respaldo social, porque uma das doenças que mais mata no Brasil e no mundo depois da fome não é a Aids ou a tuberculose, são os erros médicos e não é só nos países de Terceiro Mundo, mas no próprio Estados Unidos da América, onde a medicina é a mais desenvolvida do mundo. Erro médico é o que mais mata e depois se encobre, especialmente no Brasil, onde as corporações funcionam de forma muito clara. Queremos uma solução, a melhoria das faculdades de Medicina, dos cursos de saúde para dignificar, valorizar o trabalho do profissional e garantir os direitos do paciente.

Mas parece que o Governo do nosso Estado não está nem aí. Já estão brigando no PSDB o Sr. José Aníbal, o Sr. Geraldo Alckmin e a Sra. Zulaiê Cobra para ver quem irá suceder o Governo do Estado. Deviam estar preocupados com a Saúde, com a Segurança Pública, com os valores dos pedágios, em tirar os burocratas que sequer lêem os projetos aprovados na Assembléia Legislativa.

Espero que a Assembléia Legislativa divulgue o veto do Poder Executivo, cuja responsabilidade é do Governador que os nomeia. O nosso projeto regulamentava as faculdades de Medicina para melhorar a qualidade de ensino e garantir a diminuição de erros médicos se não no Brasil, pelo menos no Estado de São Paulo. Era o que tinha a falar, especialmente aos cidadãos do Estado de São Paulo que saberão dar a resposta nas próximas eleições.

 

O SR. PRESIDENTE – NEWTON BRANDÃO – PTB – Tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales.

 

A SRA. EDIR SALES – PL – Sr. Presidente, Srs. Deputados, amigos de casa, imprensa, venho à tribuna hoje para prestar uma homenagem ao excelente trabalho que vem sendo desenvolvido pela Associação dos Artistas Sertanejos junto à comunidade jovem. Vocês sabem que é muito importante ocuparmos o tempo dos jovens para que eles desenvolvam mais aptidões culturais e tirá-los das ruas.

A entidade promoveu há cerca de um mês, no bairro de Campo Limpo, um evento de “hip-hop” e “rap”, que reuniu milhares de jovens. Esse evento é marcado por movimentos culturais predominantes na periferia da cidade de São Paulo e que tem sido responsável pelo entretenimento da juventude de bairros afastados do centro, porque são estes que têm uma dificuldade muito maior, já que não têm um cinema ou um teatro perto ou porque não têm condições financeiras de ir até um cinema, teatro por falta de condução. Esse tipo de envolvimento cultural possibilita ao adolescente o distanciamento de tudo que é ócio, porque o ócio é a pior coisa que o jovem pode ter, é daí que ele parte para a violência, para as drogas.

O “show” promovido pela associação não teve qualquer parceria. Isso é o mais importante, porque hoje em dia sabemos que para se promover qualquer tipo de evento, tem de se ter apoio. O “show” foi realizado somente com o esforço e determinação da associação. Sem dúvida, uma bela iniciativa da entidade, presidida pelo Sr. Alexandre Alves, que tem como vice o Sr. André Carvalho, pessoas que buscam alternativas para uma melhor qualidade de vida e que merecem o nosso apreço neste Parlamento.

Na maioria das vezes, são essas pessoas que fazem o trabalho que caberia ao Poder Público. E fazem isso sem visar nenhum retorno financeiro e, sabemos, que o incentivo à cultura é um dos melhores caminhos contra a criminalidade, contra os vícios, contra as drogas, contra o álcool. Todos os jovens devem se ocupar com música, literatura, cinema e teatro.

E os verdadeiros responsáveis por esse incentivo, como a Associação dos Artistas Sertanejos, devem ser reverenciados pelo brilhante resultado que têm obtido. Inclusive, quero lembrar que tenho um projeto de lei nesta Casa estabelecendo que todas as escolas do Estado sejam liberadas nos finais de semana para que possam ser desenvolvidas atividades culturais, cívicas, esportivas junto às escolas. Colhemos duas mil assinaturas. O Fórum de Cidadania reivindica que as escolas sejam abertas para que os alunos possam desenvolver atividades culturais e assim saírem das ruas. Muitas vezes o jovem da periferia, de bairros distantes, é obrigado a ficar na rua porque não tem um clube próximo, porque não tem um local onde ele possa ocupar o seu tempo da melhor maneira.

Aproveito o ensejo para lembrar aos meus nobres pares que votem esse projeto o mais rápido possível para que as escolas do Estado possam estar totalmente disponíveis para o desenvolvimento de atividades desse tipo, que devem ser reverenciadas, enaltecidas e copiadas.

 

O SR. PRESIDENTE – NEWTON BRANDÃO – PTB – Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

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- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

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O SR. ARNALDO JARDIM – PPS – PELO ART. 82 – SEM REVISÃO DO ORADOR – Sr. Presidente, Srs. Deputados, temos tratado reiteradas vezes da questão energética do nosso país e do nosso Estado de São Paulo. Aliás, amanhã, teremos na Comissão de Serviços e Obras Públicas da Assembléia Legislativa a presença do nosso comissário chefe da Comissão de Serviços Públicos de Energia do Estado de São Paulo Dr. Zevi Kan, que deverá vir aqui aprestar esclarecimentos sobre as medidas adotadas por esse órgão regulador no que diz respeito aos incidentes havidos no âmbito da Eletropaulo. Discutimos aqui também anteriormente, Sr. Presidente, a nossa preocupação sobre uma série de reestruturação societária que esta ocorrendo com distribuidoras do setor da energia elétrica do nosso Estado de São Paulo. Alertamos para decisões que estão sendo tomadas no âmbito da Aneel necessariamente precisam ser submetidas, trazidas à luz, ao debate aqui no Estado de São Paulo, pelo seu Poder Legislativo. Apelei ao Sr. Governador Geraldo Alckmim através de correspondência a ele dirigida no sentido de que ele usasse também o peso da responsabilidade do Executivo Paulista para cobrar claramente as análises e as autorizações que estão sendo dadas pela Aneel para reestruturação das companhias de distribuição de energia do nosso Estado de São Paulo, à luz de que compromissos no que diz respeito às metas de universalização do atendimento, qualidade do serviço prestado e no que diz respeito também ao horizonte de equilíbrio econômico e financeiro que incide decididamente na questão de fixação de tarifas de energia elétrica para o Estado de São Paulo. Aliás, a respeito disso queremos também cumprimentar o jornal “O Valor” que no seu editorial de hoje mais uma vez suscita o debate em torno da questão dos critérios dos reajustes da energia elétrica, coisas que necessariamente temos que analisar.

Mas neste instante, Sr. Presidente, utilizo a possibilidade de falar pelo artigo 82 em meu nome e em nome do meu partido PPS para dizer que com muita satisfação estamos entrando hoje com uma proposta, um projeto de lei que institui no Estado de São Paulo o Conselho Estadual de Política Energética. Fazemos isso para que não só fiquemos preocupados como todos que deveriam ter esse cuidado já deveriam estar com risco iminente, claro, de dificuldade de energia elétrica no nosso Estado de São Paulo, o risco que temos de racionamento da energia no nosso Estado de São Paulo

Estamos apresentando esse projeto para, de uma forma mais planejada, podermos discutir a questão energética no nosso Estado de São Paulo. É evidente que a Secretaria de Energia do Estado, hoje, é uma Secretaria bem diferente do período anterior, uma Secretaria que teve as suas atribuições muito limitadas, uma Secretaria que está voltada concentradamente para o processo de desmobilização patrimonial, leia-se agora a privatização da Cesp, rigorosamente o último instrumento de geração e distribuição de que dispõe o Estado de São Paulo. Permaneceremos ainda com uma companhia de transmissão de energia, mas do ponto de vista de geração praticamente nada e do ponto de vista de distribuição já não temos nenhum instrumento de distribuição estatal no Estado de São Paulo.

Por isso é que nós queríamos, com a propositura do Conselho Estadual de Política Energética, preencher um vazio claro que existe hoje, institucional, no Estado de São Paulo Não temos aonde esteja sendo discutida a nova matriz energética do Estado. Especula-se aqui ou acolá que a energia hidroelétrica deve perder força. Vamos ter uma crescente influência da energia gerada pelas termoelétricas, da energia que vem da utilização do gás natural. O gasoduto que se projetava como horizonte de 5 anos se mostrou insuficiente e já há outros estudos para expandir a oferta de gás natural no nosso Estado de São Paulo.

Mas o que vai significar isso? Que matriz energética , que peso relativo nas experiências por exemplo, de co-geração de energia, a partir da utilização de bagaço de cana, que peso relativo, ou que percentual de energia elétrica do nosso Estado de São Paulo poderá responder? Temos empresas que já estão limitando neste instante seus projetos de expansão em virtude de dúvidas muito concretas sobre a oferta de energia no Estado de São Paulo. Nesse sentido, Sr. Presidente, estamos propondo apresentando um projeto de lei pedindo que os parlamentares possam, apondo emendas, aperfeiçoá-lo, fazermos um debate amplo aqui na Assembléia, através do nosso instrumento de comunicação, nossa TV Assembléia, para que possamos ter o Conselho Estadual de Política Energética e possamos, assim, nos antecipar e termos garantia de fornecimento de energia, indispensável para termos desenvolvimento no Estado de São Paulo.

 

A SRA. EDIR SALES – PL – PELO ART. 82 – Sr. Presidente, nobres Deputados, amigos da Casa, imprensa, amigos de casa, gostaria de registrar aqui uma reclamação, inclusive fiz uma indicação para a Prefeitura do Município de São Paulo a respeito dos moradores do Conjunto Habitacional City Jaraguá, construído pela Prefeitura. Esse condomínio habitacional está em pânico, porque os moradores estão constatando a presença de escorpiões no bairro que estão invadindo as residências e picam adultos e crianças. Lemos, há algum tempo, uma matéria no Jornal Impacto News em que uma criança de 2 anos e meio ou três anos foi picada por um escorpião, foi levada para o Hospital Geral de Taipas onde ficou um bocado de tempo internada, entre a vida e a morte.

Os moradores do local também nos procuraram, pedindo que esta Deputada entrasse em contato com a Prefeitura, porque muitas vezes fica mais difícil para um cidadão comum entrar em contato com a Regional: ou não é atendido, ou não é ouvido, ou não é bem recebido, então ele recorre aos deputados estaduais para tentar resolver problemas do município.

O número de solicitações para o combate de escorpiões na região de Pirituba-Perus vem crescendo muito nos últimos anos e está preocupando os moradores. Isso deve-se, acredito, ao aumento desordenado de conjuntos habitacionais e invasões de domicílios em áreas onde não há condições de se construir, porque há muitas invasões, e as pessoas não percebem, não prestam atenção. Essa região onde está acontecendo esse fato de excesso de escorpiões apresenta todas as condições propícias para o aumento desses bichos, como por exemplo, os vários entulhos que se encontram naquela região, no Cingapura e na região da CDHU de Perus. Isso é um problema muito sério. Outro problema sério também é o lixo mal acondicionado que atrai insetos, principalmente baratas, as quais servem de alimento para os escorpiões.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, passo a ler a reivindicação que esta Deputada fez junto à Secretaria de Estado da Saúde :

 

“Escorpiões atacam no Jaraguá

 

Os moradores do Conjunto Habitacional City Jaraguá, construído pela Prefeitura estão em pânico com a presença de escorpiões no bairro, os mesmos invadem as residências e picam até crianças, como foi o caso do pequeno J.O.S. de três anos de idade que após ter sido picado pelo aracnídeo venenoso, foi levado ao Hospital Geral de Taípas, onde ficou internado em estado grave cerca de 60 dias.

Os moradores reclamaram da falta de atenção por parte da Prefeitura, em virtude da gravidade do problema entramos em contato com a coordenadora da administração regional de saúde de Pirituba - Perus, doutora Marisa Benatti da Silva gomes e a mesma nos respondeu o seguinte.

 

Ao Jornal "Impacto News":

 

O número de solicitações para o combate dos escorpiões na região de Pirituba e Perus, vem crescendo nos últimos anos. Acredita-se que isso deve-se ao aumento desordenados de conjuntos habitacionais, invasões de domicílio em novas áreas pelo homem, destruindo o habitat dos escorpiões.

A região do Cingapura (Pan-americano) apresenta todas as condições propícias para o aumento da população escorpiônica, como por exemplo os entulhos encontrado no Cingapura, no C.D.H.U., na favela que atualmente foi demolida. Outro problema é o lixo mal acondicionado, atraindo insetos principalmente baratas, as quais servem de alimentos para os escorpiões.

Como o homem invade o habitat dos escorpiões, os mesmos podem fazer das residências o seu abrigo, e perdem seus inimigos naturais, além da oferta grande de alimentos, havendo portanto um aumento da população de escorpiões e assim um desequilíbrio no meio ambiente.

A região onde se encontra localizada o Conjunto Habitacional Cingapura, vem sendo trabalhada por este Núcleo Regional de Zoonoses, desde 1999, e o  conjunto habitacional(CDHU) desde 1997/1998.

O nosso trabalho visa o controle da populações de animais sinatrópicos, no caso os escorpiões através da conscientização da população e da tomada das medidas preventivas.

No Conjunto Habitacional Cingapura foram realizadas visitas às residências para levantamento da distribuição dos escorpiões, foram distribuídos folhetos educativos, foi realizada uma barreira com inseticida em dezembro/1999, de acordo com a distribuição dos escorpiões, foram realizadas palestras no ano de 1999 e em dezembro de 2000, reuniões para formação de multiplicadores de informações, foi solicitado através de ofício para a Regional de Pirituba, a remoção urgente de entulhos provenientes da demolição da favela entre a via circular e a estrada de Taípas, Cohab Jardim das Orquídeas e Conjunto Habitacional Cingapura.

Assina Dra. Marisa Banetti da Silva Gomes - médica veterinária

Com relação aos "prédios construídos" pela metade e abandonados, a assessoria de imprensa do C.D.H.U. respondeu: "A empreiteira responsável pelas obras abriu falência, e as abandonou, portanto já foi providenciado uma nova licitação pública para retomada e conclusão da construção dos referidos prédios".

Quanto aos entulhos deixados em virtude da demolição das casas, fizemos um contato com a Administração Regional de Pirituba-Jaraguá e recebemos a seguinte resposta: "A retirada dos entulhos é responsabilidade da SEHAB.

É inacreditável que a Prefeitura e o Estado, órgãos que tem a obrigação de defender os direitos dos moradores, acabam dando este exemplo causando danos ao meio ambiente e prejuízos incalculáveis à saúde da nossa sofrida população.”

 

O SR. ALBERTO CALVO – PSB – PELO ART. 82 Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados e telespectadores da TV Assembléia, ainda vamos bater um pouco mais no que diz respeito à segurança pública. Voltamos a insistir que no número de homicídios praticados com perversidade e com crueldade; no número de seqüestros e no número de assaltos, principalmente, com conseqüência de latrocínios, vemos que em mais de 50% os menores estão envolvidos, principalmente acima de 14 anos.

Temos constatado que essa política de inimputabilidade para o menor está mantendo a criminalidade em altíssimos índices em nosso Estado e em nossa Nação. Por quê? Sr. Presidente, nobres deputados e aqueles que nos assistem pela TV Assembléia, não precisamos raciocinar, porque é óbvio que mesmo os crimes praticados pelos adultos são transferidos para a autoria de menores, porque eles são inimputáveis. Os adultos que saem para praticar um assalto, um seqüestro, ou um já premeditado latrocínio, é difícil que estejam apenas adultos, sempre tem um menor acompanhando justamente para que o menor em sendo inimputável assuma a autoria do delito, do assassinato, do estupro, ou tudo o mais que seja praticado por essa canalha que infelicita o nosso País.

Se sabemos disso é necessário que tomemos providências imediatas no sentido de minimizar esse estado de coisas. Por exemplo, por que não se separa os menores de 16 a 18 anos exclusive? Por que digo exclusive? Exclusive, porque seria 16 e 17 anos; porque completado os 18 anos, acabou; esse indivíduo tem que ir para a penitenciária ou para a Casa de Detenção, não tem conversa. Então, dos 16 aos 18 exclusive, dois anos em lugares absolutamente separados porque estamos misturando essa gente com menores de 14, 15 anos e eles ensinam e preparam esses menores e as rebeliões são muito mais ferozes. Com isso, a coisa vai piorando.

Nesta última rebelião, vimos uma orgia de agressividade, de crueldade, de assassinato. Isto é inconcebível em qualquer país que tenha um pouco de bom senso porque o nosso país está sendo comandado ou está sendo altamente influenciado pelo crime organizado e pelo tráfico de entorpecentes que precisa do menor inimputável para poder facilitar o seu trabalho e a sua ação. E conta com o beneplácito de gente que tem alguns bem intencionados, outros são simplesmente ingênuos, outros poetas, outros que são verdadeiros basbaques ou outros que na realidade o que querem é confusão para desestabilizar o crescimento do nosso país, para manter o povo subjugado, para colocar no chão o moral do nosso povo para que ele desista de lutar e se entregue ao comando de nações mais poderosas. Na realidade, há coisa muito séria por debaixo de tudo isso! Entendo que não é possível que um menor cometa latrocínios, homicídios, estupros, seqüestros, nada acontece e ele continue lá fora!

Sr. Presidente, Srs. Deputados e aqueles que nos assistem pela TV Assembléia, o dano causado à população indefesa é o mesmo! Tanto faz que parta do adulto ou de um menor. A população tem que ser defendida contra a agressão, venha de onde vier. É necessário que o povo saia às ruas e pressione as autoridades pífias que não têm coragem para enfrentar o crime organizado, não têm coragem para enfrentar o narcotráfico. Tremem de medo! E este medo é que está colocando o país nesta situação, Sr. Presidente, vamos mudar aquilo que se pode mudar. Essa gente que está envolvida com o crime e que são diretores de penitenciárias, de estabelecimentos prisionais e que alguns não só são coniventes mas que fazem parte dessas quadrilhas, Sr. Presidente, Srs. Deputados e telespectadores, e que vão continuar lá sim se S. Exa., o nosso Governador Alckmim, não tapar os seus ouvidos a estes que só querem a bagunça no nosso Brasil, no nosso Estado. Deve ter seus ouvidos tapados para essa gente, os cantores, poetas que não entendem nada de nada mas que querem ver a bagunça no nosso país. Que ponha cobro a essas coisas, mudando as autoridades implicadas com o crime e principalmente aqueles que não estão implicados mas que são omissos porque são incompetentes e têm que estar de pijama nas suas casas porque não servem para nada. Muito obrigado Senhor Presidente, Senhores Deputados e aqueles que nos assistiram.

 

O SR. CONTE LOPES – PPB – PELO ARTIGO 82 – Sr. Presidente, Srs. Deputados, pessoas que se encontram nas galerias e aqueles que nos acompanham através da TV Assembléia, isso que o nobre Deputado Alberto Calvo falou a gente tem acompanhado há anos porque já participamos de CPI do Crime Organizado, CPI do Narcotráfico. Então, essa falência em que caiu a segurança pública em São Paulo já estava prevista e está aí. Essa é uma realidade.

As nossas autoridades não tomam pulso em nada. Vejam bem o que aconteceu com o PCC. Na frente do Sr. Secretário de Assuntos Penitenciários presos mataram nove outros no Piranhão, no Presídio de Tremembé. Cortaram a cabeça de três daqueles presos e espetaram em paus. Uma das cabeças foi lançada sobre o peito de uma juíza de Direito que acabou até passando mal.

Então, esse quadro está se estendendo. Quando é que a Tropa de Choque, por covardia de muita gente, foi agir ontem? Depois que o funcionário foi assassinado. Por que não colocaram a Tropa de Choque para agir de imediato? Falta de tomar atitude? Ora, quem ocupa cargo público é isso. Quantas vezes fui ser julgado, quantas vezes fui denunciado pelo Ministério Público, fui julgado pela Justiça? Como Deputado nesta Casa nunca busquei imunidade parlamentar. Quando Deputado, quando fui salvar a Tábata em Mogi, matei dois seqüestradores estudantes de engenharia do ITA e  não pedi imunidade nesta Casa. Como Deputado, quando troquei tiros com dois bandidos aqui do lado da Assembléia para salvar um engenheiro que estava sendo seqüestrado não pedi imunidade nesta Casa.

Então, tem certos momentos em que temos que tomar atitude e a polícia toma atitudes. A polícia tem que poder agir mas não fazê-lo, hoje, em São Paulo, por incompetência de muita gente que aí está ou que não está mais, mas tem que assumir. A polícia foi retirada das ruas, o policial não pode trabalhar, vive amedrontado e acovardado.

Agora todo mundo virou herói nacional. Mas é só ver e analisar o que aconteceu.

Alguém sabe que 52 mil policiais militares pediram baixa nos últimos oito anos. Sabem o que quer dizer isso? Que o Estado prepara, treina homens durante seis meses e depois dá um salário ridículo de 600 reais para o policial. O policial sai da escola e o primeiro empresário que oferece mil reais ele vai embora, Sr. Governador. Ele não fica, Sr. Petreluzzi, vai embora. Se o empresário paga mil e 500, dois mil ele vai ficar fazendo segurança para o Estado para ganhar 600? Só que ele foi treinado, aprendeu a dar tiro, aprendeu defesa pessoal, Direito. E quando ele é um bom policial, um bom segurança o próprio mercado privado o absorve. Então, ele deixa a Polícia e vai embora.

Ontem estava a Globo fazendo uma matéria sobre o Itaim Paulista, conversando com o povo que viaja de ônibus em desespero. Na verdade, quem sofre mais com a criminalidade é quem mora na periferia de São Paulo, e não os bacanas.  Estes arrumam segurança, compram carro importado e podem até rodar.

Então o que está havendo em São Paulo é uma inversão de valores. E foi pregado por muitos políticos, alguns até endeusados. E volto a repetir, fizeram Projeto de lei para extinguir a Polícia Militar, transformando-a em Civil. E se o policial militar tivesse um processo nem sequer para a outra polícia ele poderia ir.

Então vemos um quadro desse, chegamos nesse ponto que o Fantástico tocou por causa da insegurança, por causa do pavor que o povo vive. Quem em São Paulo tem consciência de que daqui a 10 minutos estará vivo? Quem tem aqui tranqüilidade de ligar para casa e não saber que houve uma desgraça com um parente ou com um amigo? Os bandidos tomaram conta das ruas. E me permita o Comandante Geral da Polícia Militar, Coronel Rui César, que hoje em uma entrevista estava falando em problema social, em distribuição de renda. Coronel, fui capitão de polícia e de Rota por muito tempo, Tático Móvel, participei de várias ocorrências. Minha função, Sr. Comandante, não era analisar a distribuição de renda mas salvar as vítimas dos bandidos, mas sim pôr a polícia nas ruas para dar segurança. Senão, daqui a pouco, Sr. Coronel, vai haver uma distribuição de renda na Polícia Militar, vão pegar coronéis que ganham 15 a 20 mil reais e distribuir o dinheiro deles para os soldados que ganham 600 reais. E aí, como é que se vai fazer? Vamos começar a distribuir renda na polícia?

  Coronel, foi muito bonito o trabalho da Polícia Militar, o senhor está fazendo seu trabalho no comando, mas não entra nessa. Não vá fazer discurso político. V. Exa. mandou o pessoal entrar na Febem porque era necessário, pois os bandidos já estavam matando funcionários. E a tropa de choque fez sua ação.

Sr. Coronel, V. Exa. tem que colocar que a polícia tem que agir e que infelizmente está aí, morrendo na mão de bandidos. Os policiais estão com medo de trabalhar.

Na terça-feira de carnaval vi V. Exa. indo ao enterro de um policial militar morto dentro de um quartel da Polícia Militar. O policial estava em serviço, bateram palmas, ele saiu e foi morto. Ora, se policiais são mortos dentro do quartel, imaginem o resto da população. E nós vamos falar do quê? Chico Pinheiro, da Rede Globo, também fazia sua filosofia: “Vejam a sociedade que cria o menor!”

Chico Pinheiro, você é da sociedade, assim como a Rede Globo. Ao invés de analisar o que a PM faz ou deixa de fazer, vão lá e façam. Lancellotti foi fazer alguma coisa e tomou um cacete, porque é funcionário da Febem, ganha da Febem e foi fazer apologia, apanhando dos próprios companheiros. Ele ganha holerite da Febem, é funcionário de lá e deveria solucionar os problemas e não deixá-los estourar.

Sr. Presidente, o que mostraram no programa Fantástico de ontem a respeito do Itaim Paulista acontece em São Paulo inteiro. Precisaríamos ter segurança e principalmente valorizar o policial, dando condições à polícia, para que exerça a sua atividade. Não há condições do policial agir, pois os bandidos tomaram conta. Essa é a realidade. Bandido vai para a cadeia e mata o outro na frente do Secretário. Isso é exemplo para todo mundo. Este era o momento da tropa de choque entrar e pegar todo mundo.

Sr. Presidente, entra o carnaval e vejo pelos jornais “O Estado de S. Paulo”, “Diário Popular” e “Folha de S. Paulo” jornalistas entrevistando membros do PCC nas ruas, os quais estão dizendo que vão matar não sei quantas pessoas, inclusive este Deputado.

Este Deputado gostaria até de poder solicitar uma M16, R15 e metralhadoras. Não é certo andarmos com um “magninho” ou uma 9 milímetros e os caras com canhões na rua. Assim a guerra é fácil para eles. Está havendo uma inversão. O que fazíamos na Rota para prender cinco ou dez bandidos era o oposto. Hoje os bandidos andam em 15 ou 20 e matam policiais dentro e fora do quartel. Atualmente é o bandido que toma conta e faz o que bem entender. Está na hora de mudarmos esse quadro. Não é com conversa mole que mudaremos, mas com trabalho. A coisa mais dura do mundo é falar para o policial ir para a guerra. Com um salário ridículo você chegar para uma tropa de Rota e dizer: “Vamos lá, a gente defende a sociedade pelo sacrifício da própria vida. O povo precisa da gente.” O policial ia atrás dos bandidos para matar ou morrer. Sempre falei que o difícil é conscientizar o policial a ir para a guerra. Ele aprende sozinho a não fazer nada. O atual Governo ensinou o policial a não fazer nada e se acovardar, ensinou-o a ficar sozinho na viatura e a ter suas delegacias invadidas. Não pensem que isso vai ficar de graça, pois eles vão ter que assumir isso. Muito obrigado.

 

O SR. ALBERTO CALVO – PSB – PARA RECLAMAÇÃO – Sr. Presidente, quero reclamar em nome da sensatez, da eqüidade e da Justiça contra aqueles que dizem que a criminalidade é culpa da sociedade, é culpa desse povo sofrido, que passa fome, que não tem assistência médica nem escola, desse povo que não tem segurança.

Refiro-me aos radialistas, que colocam a coisa desta maneira, dizendo que a culpa é da sociedade e do povo. Esses representantes de emissoras de televisão, esses representantes de revistas, de jornais – com algumas ressalvas – colocam sempre a culpa no povo. Por que nos Estados Unidos, onde a criminalidade não se compara com a daqui – é muito menor – não há grades em nenhuma casa. A maior parte das casas não tem muro. Por que eles não dizem que a culpa é da sociedade americana?

Quando os estados americanos condenam à prisão perpétua um facínora de 14 anos, que matou, sob pontapés, uma menina, ninguém diz que é culpa da sociedade americana, porque são covardes e dependem do Governo americano. Eles dependem do apoio americano e não têm coragem de falar a mesma coisa do seu Governo, o mesmo em relação ao Governo da Inglaterra, da França ou dos países do Primeiro Mundo, porque são covardes. Falam aqui, atacando o nosso povo, quando sabemos, Sr. Presidente, que a coisa não tem nada a ver com o povo. Na realidade, tem a ver com a impunidade e a tolerância absurda que se tem dando a determinados indivíduos, principalmente de determinada faixa etária, para matar, estuprar, seqüestrar, cometer latrocínios e toda sorte de dano ao coitado cidadão, que não tem a quem recorrer.

Como disse o nobre Deputado Conte Lopes, “coitados dos policiais que não conseguem ter segurança nem mesmo dentro de seus quartéis ou delegacias”. Como é possível o povo ter segurança com essa gente comandando a Segurança do nosso Estado? Rua com essa gente, Sr. Presidente!

 

O SR. CONTE LOPES – PPB - PARA RECLAMAÇÃO – Sr. Presidente, sou obrigado a concordar com o nobre Deputado Alberto Calvo. Na verdade participei, como disse,  de várias CPIs. Talvez aqueles que acompanham a TV Legislativa digam: ‘esses deputados só falam!’ Não. Nós apresentamos várias fórmulas ao governo, que nunca as usou: a prisão de segurança máxima é necessária. Acabar com a corrupção nos presídios. Vamos pegar juízes de Direito aposentados, promotores aposentados, oficiais da Polícia Militar e delegados e pôr à frente desses presídios. Enquanto houver diretores corruptos, os presídios não vão funcionar. Podem pôr dois presos que os dois corromperão o diretor e irão para a rua. É este o esquema.

Sr. Presidente, mil vezes falei aqui: ‘vamos acabar com o Proar’. Dizem que o Proar é um treinamento psicológico ao policial quando,  em um enfrentamento, ele ganha uma guerra contra o bandido. Por exemplo, o bandido está com uma AR-15 e o policial com uma 38. Ele vai assaltar V.Exª ou a mim, e o policial, para defender-nos, enfrenta o bandido, baleia-o. E por balear o bandido, fica de seis meses a um ano afastado, participando de treinamento psicológico. Sabe o que acontece lá, Sr. Presidente? Fica uma menina de 20 anos perguntando a um policial de 40 se ele, depois de haver baleado o bandido, está conseguindo fazer sexo. Veja V.Exª: como se sente um homem depois disto? V.Exª é um médico, assim como o nobre Deputado Alberto Calvo. Como se sente um homem depois disso? Ele fica por seis meses passando por lavagem cerebral, e vai levar essa lavagem cerebral para o quartel: ‘Meu filho, não vá que você vai se danar. Você vai perder o seu bico, vai ficar encostado.’  Então, quando pedimos socorro a polícia demora para chegar; essa é a realidade. Se o policial se envolve o Proar cai em cima dele.

A primeira coisa é esse Proar. Se o novo Governador quiser, pode acabar com isso agora! Sua Excelência verá que de imediato o policial começará a trabalhar.

São certas coisas que apresentamos, Sr. Presidente. Não podemos viver sem presídio de segurança máxima; bandido não pode determinar nada, tem que viver em cela separada, não pode ter telefone celular, muito menos visita íntima. Bandido tem mulher, celular, trafica na cadeia, ainda faz acordo com diretor de presídio e alguns agentes penitenciários.

Enquanto vivermos nesse sistema iremos de mal a pior. O que aconteceu na Febem vai acontecer de novo. Estava lá o Batoré, que  com 17 já matou 15 pessoas.

Então, quando ficarmos dessa maneira, coitado do povo, como disse o nobre Deputado Alberto Calvo, o povo  está morrendo, está apavorado, amedrontado, não tem o que fazer, paga pedágio de R$ 5,00 a R$ 10,00 na periferia; vai numa delegacia e não se faz um B.O. de roubo. Até o Secretário fala que agora se matar 10 pessoas conta como se fosse um; não tem mais chacina. Matou 10, vale um; desse jeito vamos de mal a pior!

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. ALBERTO CALVO – PSB – Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças desta Casa, solicito o levantamento da sessão.

 

O SR. PRESIDENTE – NEWTON BRANDÃO – PTB – O pedido de V.Exa. é regimental, antes, porém, a Presidência convoca V.Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da 21ª Sessão Ordinária.

Está levantada a sessão.

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-  Levanta-se se a sessão às 16 horas e 06 minutos.

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