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023ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência:
ROBERTO MORAIS, MAURO BRAGATO, ROSMARY CORRÊA, SIDNEY BERALDO e JOSÉ
BITTENCOURT
Secretário:
MAURO BRAGATO, RICARDO CASTILHO e SOUZA SANTOS
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data: 09/03/2005 - Sessão
23ª S.
ORDINÁRIA Publ. DOE:
Presidente: ROBERTO
MORAIS/MAURO BRAGATO/ROSMARY CORRÊA/SIDNEY BERALDO/JOSÉ BITTENCOURT
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - ROBERTO MORAIS
Assume a Presidência e abre
a sessão. Anuncia a visita do Vereador Francisco Edilson dos Santos, de
Piracicaba.
002 - CARLOS NEDER
Elogia o programa
"Brasil Sorridente", do Ministério da Saúde, considerado uma das
prioridades do Governo Lula. Parabeniza a diretoria reeleita do Conselho
Regional de Odontologia. Lê resoluções finais do Projeto de Saúde Coletiva,
realizado no 23º Congresso Internacional de Odontologia.
003 - MAURO BRAGATO
Comenta matéria do
"Diário de S. Paulo" do dia 6/3, sobre a crise nas Santas Casas do
Estado. Propugna que esta Casa acompanhe a situação destes hospitais. Informa a
liberação de verbas para o setor de Habitação pelo Governador.
004 - VANDERLEI SIRAQUE
Lamenta que os projetos
apresentados pelos Deputados não sejam apreciados. Cita PL de sua autoria que
incentivaria a contratação de jovens de 16 a 24 anos.
005 - MAURO BRAGATO
Assume a Presidência.
006 - PALMIRO MENNUCCI
Apela ao Governador para que
voltem a ser feitos exames médicos em alunos de escolas públicas que freqüentam
aulas de Educação Física.
007 - DONISETE BRAGA
Relata Audiência Pública
realizada, ontem nesta Casa, para discutir a questão do esgoto no Estado e
também a situação das represas Guarapiranga e Billings.
008 - Presidente MAURO BRAGATO
Convoca as seguintes sessões
solenes: a pedido da Deputada Beth Sahão, dia 25/04, às 10 horas, em homenagem
ao "Dia dos Empregados Domésticos", e por solicitação do Deputado
Vanderlei Macris, dia 11/04, às 20 horas, para posse do Conselho Regional de
Odontologia.
009 - FAUSTO FIGUEIRA
Cita manchetes do jornal
"Sinergia", do Sindicato dos Energéticos do Estado de São Paulo,
sobre a tramitação e as conseqüências da aprovação do PL 02/05.
010 - SEBASTIÃO ALMEIDA
Comenta artigo do jornal
"Folha de S. Paulo" sobre aluno de escola pública estadual que foi
impedido de freqüentar a escola devido a falta de uniforme. Fala sobre a nova
rebelião da Febem ocorrida ontem.
011 - VANDERLEI SIRAQUE
Discorre sobre sua
participação na 1ª Audiência Pública da Assembléia Popular, instalada hoje
nesta Casa, por iniciativa de projeto de resolução de autoria do Deputado Enio
Tatto.
GRANDE EXPEDIENTE
012 - ADRIANO DIOGO
Lê e comenta boletim do
Sinergia sobre a crise energética do Brasil.
013 - MÁRIO REALI
Tece considerações sobre a
eleição da Mesa Diretora desta Casa que ocorrerá no próximo dia 15, e considera
a necessidade de renovação para que esta Assembléia não ser apenas homologadora
dos projetos do Executivo e recuperar seu papel fiscalizador.
014 - ROSMARY CORRÊA
Assume a Presidência.
015 - SEBASTIÃO ALMEIDA
Analisa o funcionamento
desta Casa nos últimos anos, considerando que ela não trabalhou em prol do
interesse público.
016 - ENIO TATTO
Exprime satisfação pela
realização, hoje, da sessão inaugural da Assembléia Popular.
017 - CARLINHOS ALMEIDA
Defende maior participação
da população na discussão das proposituras apresentadas nesta Casa. Critica o
PSDB, que apesar das privatizações que levou a cabo, permitiu a crise na Cesp.
018 - Presidente SIDNEY BERALDO
Assume a Presidência.
019 - SEBASTIÃO ARCANJO
Pelo art. 82, critica o
processo de privatização, referindo-se a matéria da revista "Época".
Fala da proposta do PT de criar holding para gerir o sistema energético e sobre
a falência da Febem.
020 - VAZ DE LIMA
Pelo art. 82, refere-se a
viagem do Governador aos EUA em busca de recursos para o Estado. Comenta
editorial de "O Estado de S. Paulo" de hoje, intitulado "A
alternativa paulista".
021 - MÁRIO REALI
Para reclamação, lembra que
a política econômica do PSDB levou ao aumento da carga tributária, seja no País
ou no Estado.
ORDEM DO DIA
022 - VANDERLEI MACRIS
Requer verificação de
presença.
023 - Presidente SIDNEY BERALDO
Acolhe o pedido e determina
que se proceda a verificação, que interrompe ao constatar quorum regimental.
024 - VANDERLEI MACRIS
Solicita, por acordo de
líderes, a suspensão dos trabalhos por 10min.
025 - Presidente SIDNEY BERALDO
Anuncia a visita do Sr.
Heldo Martins Frajola, Vereador da cidade de Pereiras, acompanhado do Deputado
Waldir Agnello. Acolhe o pedido e suspende a sessão às 16h52min, reabrindo-a às
17h02min.
026 - VANDERLEI MACRIS
Solicita a prorrogação dos
trabalhos por 2h30min, 2h29min e 2h28min.
027 - Presidente SIDNEY BERALDO
Acolhe o pedido e põe em
votação e declara aprovado requerimento de prorrogação dos trabalhos por
2h30min.
028 - VANDERLEI MACRIS
Solicita verificação de
votação.
029 - Presidente SIDNEY BERALDO
Acolhe o pedido e determina
que se proceda a verificação pelo sistema eletrônico, que constata quorum
insuficiente para deliberação.
030 - VANDERLEI MACRIS
Solicita por acordo de
líderes a suspensão dos trabalhos por 5min.
031 - Presidente SIDNEY BERALDO
Acolhe o pedido e suspende
os trabalhos às 17h17min, reabrindo-a às 17h31min. Informa a existência de 14
requerimentos de alteração da ordem do dia, sendo 7 do Deputado Vanderlei
Macris e 7 do Deputado Enio Tatto. Passa à consulta sobre a admissibilidade de
alteração da ordem do dia, que dá por aprovada.
032 - ENIO TATTO
Requer verificação de
votação.
033 - Presidente SIDNEY BERALDO
Acolhe o pedido e determina
que seja feita a verificação pelo sistema eletrônico. Anuncia o resultado, que
aponta quorum insuficiente para deliberar, ficando inalterada a ordem do dia e
prejudicados os requerimentos de inversão. Põe em discussão o PL 676/00.
034 - ANTONIO MENTOR
Discute o PL 676/00
(aparteado pelos Deputados Donisete Braga, Enio Tatto, Sebastião Almeida).
035 - Presidente SIDNEY BERALDO
Anuncia a presença de
Vereadores de Cordeirópolis, Srs. Giovane Henrique Genezelli, Reginaldo Martins
da Silva, Rinaldo Dias Ramos e Tereza Chiaradia Peruchi, acompanhados pelo
Deputado Waldir Agnello.
036 - JOSÉ BITTENCOURT
Assume a Presidência.
Anuncia a visita do Prefeito e Vice-prefeito de Rafard, Srs. Vicente Sampaio
Almeida Prado Júnior e Ercio Carmelo, acompanhados pelo Deputado Roberto
Morais.
037 - CAMPOS MACHADO
Faz indagações sobre a
discussão do PL 676/00.
038 - Presidente JOSÉ
BITTENCOURT
Responde ao Deputado.
039 - CAMPOS MACHADO
Solicita a suspensão dos
trabalhos por 5min.
040 - Presidente JOSÉ
BITTENCOURT
Acolhe o pedido e suspende a
sessão às 18h19min, reabrindo-a às 18h24min.
041 - CAMPOS MACHADO
Solicita, por acordo de
líderes, a suspensão dos trabalhos até às 18h55min.
042 - Presidente JOSÉ
BITTENCOURT
Acolhe o pedido e suspende a
sessão às 18h24min.
043 - Presidente SIDNEY BERALDO
Assume a Presidência e
reabre a sessão às 18h56min. Convoca sessão extraordinária, a realizar-se hoje,
60 minutos após o término desta sessão.
044 - WAGNER SALUSTIANO
Requer a prorrogação da
sessão por um minuto.
045 - Presidente SIDNEY BERALDO
Põe em votação e dá por
aprovada a prorrogação de sessão por um minuto.
046 - WAGNER SALUSTIANO
De comum acordo entre as
lideranças, pede o levantamento da sessão.
047 - Presidente SIDNEY BERALDO
Acolhe o pedido. Convoca os
Srs. Deputados para a sessão ordinária de 10/3, à hora regimental, com ordem do
dia, lembrando-os da realização, hoje, às 19h58min, de sessão extraordinária.
Levanta a sessão.
* * *
O SR. PRESIDENTE -
ROBERTO MORAIS - PPS - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a
proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Mauro
Bragato para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão
anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO -
MAURO BRAGATO - PSDB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é
considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE -
ROBERTO MORAIS - PPS - Convido o Sr. Deputado Mauro Bragato para, como 1º
Secretário "ad hoc", proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - MAURO BRAGATO - PSDB -
Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
* * *
O SR. PRESIDENTE -
ROBERTO MORAIS - PPS - A Presidência tem a grata satisfação de anunciar a
presença do Vereador de Piracicaba Francisco Edílson dos Santos, conhecido como
“Chico da Água”, que exerce seu primeiro mandato, acompanhado por este
Deputado. A S. Exa. as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)
Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo
Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Carlos Neder.
O SR. CARLOS NEDER - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, pessoas que acompanham esta sessão da Assembléia Legislativa, meu pronunciamento de hoje é para destacar o Programa de Saúde Bucal do Ministério da Saúde, escolhido como uma das quatro prioridades da atual gestão.
Considerando ser um dos principais problemas de saúde pública em nosso País, a saúde bucal foi assumida como prioridade do Governo do Presidente Lula. Após décadas de marasmo nesse setor, o Governo Federal lançou o Programa Brasil Sorridente, que articula o aumento das ações assistenciais, sejam de clínica básica ou especializada, ao incremento das ações de prevenção e promoção da saúde.
Todos os senhores sabem que temos um Sistema Único de Saúde estruturada no País, de acordo com a Constituição de 1988, regulamentada que foi pelas Leis 8.080 e 8.142, que configuram a Lei Orgânica da Saúde. O Sistema Único de Saúde prevê responsabilidade da União, dos Estados e dos municípios. Os princípios são comuns e a proposta é de uma descentralização progressiva das ações e serviços de saúde, articuladas em um programa de atenção integral, neste caso, de saúde bucal. Portanto, temos de avaliar o que está sendo feito pelo Governo Federal, bem como se o Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Saúde, e os municípios vêm cumprindo com suas responsabilidades.
No caso do Governo Lula, os resultados são animadores: nos dois primeiros anos da gestão, o número de equipes de saúde bucal, no Programa de Saúde da Família, cresceu de 4.261 para 8.951 equipes, ampliando a cobertura para mais de 47 milhões de brasileiros, em 3.228 municípios. Com a criação dos Centros de Especialidades Odontológicas, CEOs, ampliou-se a oferta de serviços especializados em endodontia, periodontia, atendimento a pacientes especiais, cirurgias e diagnóstico bucal. Foram inaugurados 116 Centros de Especialidades Odontológicas, em 45 municípios de 15 Estados, sendo a maior parte em São Paulo. Centenas de municípios que não recebiam os benefícios da fluoretação das águas passaram a ser beneficiados por esta ação, com recursos do Governo Federal.
Na contramão dessa política, o Governo estadual em São Paulo tomou uma decisão irracional: extinguiu a Coordenação Estadual de Saúde Bucal no início deste ano, no decreto que reformulou a Secretaria de Estado da Saúde. Cumpre destacar que essa coordenação existia desde o início do Governo Franco Montoro, em 1983. Desta forma, quando temos um cenário favorável e recursos da ordem de mais de 1,3 bilhão de reais disponibilizados pelo Governo Federal, o Estado de São Paulo assume uma posição retrógrada, acabando em nível central, com essa importante ação de articulação e supervisão do SUS em São Paulo. Desta forma, exigimos a revisão desta medida por parte do Governo Estadual, no sentido de que seja recriada a Coordenação Estadual de Saúde Bucal e que o Estado assuma seu papel na construção dessa política pública efetivamente ao lado da União e dos municípios.
Como estou tratando deste tema, aproveito o ensejo para parabenizar o Dr. Emil Adid Razuk e demais integrantes da chapa Dignidade, Valorização e Trabalho, pela reeleição à frente do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo no biênio 2005-2007, com a expressiva aprovação de mais de 91% dos eleitores.
Solicito também, Sr. Presidente, a publicação no “Diário Oficial” do Estado das resoluções finais do Projeto de Saúde Coletiva, realizado no 23º Congresso Internacional de Odontologia de São Paulo, em janeiro último. A concretização das conclusões deste evento é uma exigência da sociedade paulista e brasileira:
“23º Congresso Internacional de
Odontologia de São Paulo
Projeto Saúde Coletiva
25/01/2005 - 11:00h-19:00h
Tema
Geral: Educação e comunicação para a saúde bucal e a cidadania
Coordenador Geral: Dr. Marco
Antônio Manfredini
Relatores:Dr. Celso Zilbovicius
Dra. Simone Rennó Junqueira
Mesa 1: III Conferência Nacional
de Saúde Bucal: a ousadia de cumprir as suas deliberações
Debatedores:Dr. Gilberto Alfredo
Pucca Júnior - Coordenador Nacional de Saúde Bucal do Ministério da Saúde;
Helenice Biancalana - Diretora do Depto. de Prevenção da APCD - São Paulo;
Celina Oliveira - Representante do Conselho Municipal de Saúde de São Paulo.
Ativadores:Ângelo Giuseppe
Roncalli Oliveira - Universidade Federal do Rio Grande do Norte; Paulo Carpel
Narvai - Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo
Após a apresentação da mesa e ao
iniciar os trabalhos, o Dr. Manfredini justifica a escolha do tema deste
Projeto.
A saúde bucal é uma das quatro
prioridades da Política Nacional de Saúde e, portanto, torna-se necessário
agora avançar na sua consolidação e implantação em níveis estaduais e
municipais, locais onde a política é construída, com amparo na sociedade civil.
Portanto, com o objetivo de multiplicar os debates neste importante momento
político de implantação desta Política de Saúde Bucal no contexto do Sistema
Único de Saúde buscou-se, com esse evento, recuperar o tema da Conferência
Nacional de Saúde Bucal (CNSB). O desafio agora é construir e colocar em
prática o que foi deliberado em Brasília, durante a III CNSB.
Na abertura dos trabalhos, passou
a palavra aos debatedores.
Dr. Pucca: Segundo o Coordenador de Saúde Bucal do Ministério da Saúde, a grande preocupação, tomada com cuidado e determinação, era transformar o Brasil Sorridente numa prioridade de governo. E isso foi o resultado de um compromisso do atual governo com o Sistema Único de Saúde. É importante neste momento consolidá-lo em seus aspectos concretos de gerenciamento em âmbitos estaduais e municipais, inclusive nas questões de financiamento, respeitando-se a descentralização e diferenças partidárias, num esforço para que se torne uma política estável. Nesse enfoque, o tema proposto é pertinente, pois a própria Conferência de Saúde, que era uma prioridade, transformou-se num evento participativo, construído em todos os rincões do Brasil e cujo resultado foi importante, pois mostrou as interfaces interministeriais e entre os gestores. Resultados concretos devem ser vistos agora na ponta da rede.
Em sua apresentação, destacou a
importância de se pensar coletivamente a questão do financiamento. Mostrou a
evolução do financiamento federal na saúde bucal, que era precário e, como tal,
não acompanharia as necessidades de uma política nacional. O montante de
recursos disponibilizados pelo governo federal para a saúde bucal é
incomparável ao que já se teve. Ao se discutir o conjunto de financiamento para
a saúde bucal, buscou-se avançar sobre o modelo dicotômico clássico de ações de
prevenção e de assistência. O recurso está sendo disponibilizado aos municípios
principalmente para a reorganização da atenção básica e implantação dos Centros
de Especialidades Odontológicas (CEO) e Laboratórios de Prótese, como forma de
aumentar a capacidade resolutiva da atenção, numa proposta de integralidade,
visando causar impacto no quadro de saúde bucal do país. Segundo ele, falta
ainda um amadurecimento do que é, de fato, a reorganização da atenção básica.
Dr. Pucca ressaltou o aumento de
80% na cobertura populacional pelas equipes de saúde bucal do programa de saúde
da família entre dezembro de 2002 a dezembro de 2004. O número de equipes de
saúde bucal inserida no PSF passou de 25,5% para 42,0% nesses dois últimos
anos. Em termos numéricos, até fevereiro de 2005, eram aproximadamente 10.000
equipes de saúde bucal no PSF, o que representa postos de trabalho para o
cirurgião-dentista e também para os ACD e THD. No entanto, é preciso ser mais
ousado, pois, embora o financiamento favoreça os municípios a constituírem
equipes de saúde bucal na modalidade II, que inclui o THD, falta esse recurso
humano na rede! É preciso avançar na discussão sobre a formação desses
profissionais, bem como, regulamentar essas profissões.
Ainda como proposta da política
nacional de saúde bucal, citou: a incorporação de insumos para as equipes de
saúde bucal do PSF, o que desonera os municípios, a fluoretação de 100% dos
sistemas de abastecimento de água nos municípios brasileiros e a distribuição
de kits de higiene bucal para 500 mil alunos da rede pública de ensino.
Mas toda essa política não se
sustentará se não se criar um sistema de formação e capacitação de
profissionais que se apropriem do Sistema Único de Saúde e que atendam às
necessidades do mesmo.
Dra. Helenice: Ao iniciar sua
apresentação, destacou o fato de ter participado da III CNSB. Abordou três
aspectos: políticos, de formação profissional e de atitude profissional.
Segundo a Dra., sob o aspecto político, estamos bem conduzidos, conforme a apresentação
do Dr. Pucca; em relação à formação profissional, acredita que contamos com
bons profissionais no aspecto técnico, mas a humanização precisa ser abordada.
Há uma necessidade de reavaliar a conduta do profissional, inserindo inclusive,
durante sua formação nas diversas especialidades, disciplinas como relações
sociais, psicologia e educação.
Apresentou os projetos do
Departamento de Prevenção da APCD, que contam com a parceria de universidades,
empresas, associações e Organizações Não-Governamentais, como o Projeto SOS
Sorriso Saudável e a Unidade Móvel.
Celina: Destacou sua experiência
em Conferências de Saúde, mas garante que tudo ainda está sendo construído,
pois não é fácil fazer com que as mesmas aconteçam. Acredita que temos
profissionais competentes, política que dá respaldo para que os profissionais
atendam à população, mas ainda temos problemas sérios. Destacou que a cidade de
São Paulo ficou ‘amortecida’ nos últimos anos na área de saúde bucal, o que
levou ao sucateamento dos equipamentos e à desmotivação e desqualificação
profissional. Ainda sobre Conferências, afirmou ser difícil implantá-las, pois
se discutem as necessidades, os anseios, sugerem-se e aprovam-se propostas, mas
nem dá tempo de implantar as deliberações e já surge outra Conferência. Com a
Conferência de Saúde Bucal foi diferente. Disse que mesmo com dificuldades foi
possível realizá-la, pois houve compromisso desse governo com o SUS. Ela espera
não haver retrocessos, pois acredita que o que se prioriza é a vontade política
do governo. Segundo ela, o que se prioriza é a vontade do governo, o que às
vezes não representa a vontade do povo, apesar dos usuários representarem 50%
do Conselho. Ressaltou a dificuldade em obter algumas informações sobre o
andamento das ações realizadas. ‘Nós (enquanto Conselho Municipal) participamos
e acompanhamos de perto o andamento das ações, suas dificuldades. Nós
entendemos sim as dificuldades e somos nós que sofremos as conseqüências.
Sabemos conversar, negociar, é preciso ter vontade de participar e conhecer a
política, basta investir em pessoas para que participem dos movimentos
populares’.
Ativadores
Dr. Ângelo: Ressaltou a
importância da ousadia de cumprir as deliberações da III CNSB e que essa é uma
responsabilidade de toda a sociedade brasileira. Contribuiu, como ativador, com
alguns questionamentos sobre a estratégia de reorganização da atenção básica
via saúde da família e sobre a possibilidade, por falta de maturidade dos
governos municipais, em entender a política de saúde bucal como uma política de
incentivos. Questionou ainda como trazer tudo isso para a ponta e como
articular equipes de saúde bucal com os Centros de Especialidades para que isso
não se torne um modelo paralelo. Salientou a preocupação sobre a formação de
recursos humanos, inclusive com relação ao perfil de universidades, já que as
diretrizes curriculares contemplam muitos aspectos desejados para a formação de
profissionais capazes de atuar no sistema único de saúde.
Dr.
Capel: Discutiu a má interpretação de governos municipais em relação aos
conceitos entre política pública e política de governo, o que dá margens à
opção de não aplicação da política pública por discordar dela, alegando não ser
prioritária ou por ser a política de um determinado governo com o qual não
compartilha. Nesse sentido, ressaltou a importância de associações
profissionais, como a APCD, assumirem, além das ações realizadas, seu papel de
cuidadoras do interesse da cidadania no sentido de defender as deliberações da
III CNSB. Demonstrou preocupação em garantir a Política Nacional de Saúde Bucal
bem como com as criticas em relação às políticas sociais do atual governo, que
não condizem com o perceptível avanço na área de saúde bucal.
A palavra foi aberta à plenária
que, ao se apresentar, mostrou-se participativa, abordando temas pertinentes ao
debate, destacando-se a participação de representantes de técnicos e auxiliares
em saúde bucal, que falaram sobre a urgência da aprovação do Projeto de Lei que
regulamenta suas atividades. Entre os participantes estavam coordenadores de
saúde bucal, professores universitários, cirurgiões-dentistas da rede pública
bem como acadêmicos de odontologia.
Mesa 2: A boca e a sociedade: como
estamos educando e comunicando?
Apresentadores de experiências de
educação e comunicação em saúde:
Prof. Dr. Léo Kriger - Paraná; Prof.
Dr. Marcos Azeredo Furquim Werneck - Minas Gerais; Dra. Maria da Candelária
Soares - São Paulo
Ativadores:Profª Ausônia Favorido
Donato - São Paulo; Sérgio Gomes - Oboré Comunicações; Prof. Dr. Fábio Correia
Sampaio - Paraíba
Dr. Marco Antônio Manfredini abriu
os trabalhos expondo a necessidade de se debater as questões de educação em
saúde não somente por profissionais da saúde, mas também por especialistas de
educação e comunicação e apresentou os participantes da mesa e ativadores.
Dra. Maria Candelária Soares, que
recentemente assumiu a coordenação de saúde bucal do município de São Paulo e
atuou como coordenadora estadual de saúde bucal da Secretária do Estado da
Saúde de São Paulo, apresentou algumas reflexões sobre o processo de educação
em saúde, baseadas numa abordagem evolutiva das opções pedagógicas utilizadas
em ações coletivas de saúde que partiu da pedagogia de transmissão para a atual
opção na pedagogia da problematização. Salientou, ainda, que é importante
estabelecer uma relação horizontal não autoritária na educação em saúde, sempre
abordando um conceito de promoção da saúde, o que visa criar uma consciência
crítica e um caráter transformador. Esta prática de educação, baseada na opção
problematizadora propõe-se ser não só uma prática educativa, mas também social,
já que envolve a participação da população, que aprende conceitos de saúde e
relaciona isto à qualidade de vida. A Dra. Candelária ressaltou que esta
prática não tem sido utilizada pela maioria dos profissionais que acabam adotando
estratégias educativas que prescrevem saúde com imposições. Apresentou, também,
as propostas de educação em saúde bucal da Secretaria de Saúde do Estado de São
Paulo, afirmando que, até 1992, as propostas eram verticalizadas, com programas
descontínuos e com enfoque biológico. A implantação do SUS propiciou
capacitações para os profissionais da rede no enfoque mais participativo,
ressaltando que ainda não há um processo de avaliação sistematizada das
atividades. Na parte final de sua exposição, abordou as questões de
participação social na conquista por mais acesso à saúde bucal.
Dr. Marcos: iniciou sua
apresentação enfocando a preocupação com o processo de inserção da saúde bucal
na estratégia do Programa de Saúde da Família, pois não houve um questionamento
da prática exercida e isto se torna um aspecto significativo para a reflexão da
participação do profissional no cenário presente. O Prof. Werneck apresentou o
projeto de internato rural em saúde bucal da Faculdade de Odontologia da UFMG
que faz parte da disciplina de estágio supervisionado no curso de graduação.
Através desta experiência, realizada no 9º semestre letivo do curso, cria-se um
espaço da docência como possibilidade de transformar comportamentos de
profissionais para que possam trabalhar as questões da educação posteriormente.
Este projeto é interdepartamental e interinstitucional, através de convênios
com os gestores estadual e municipais. A experiência relatada mostrou a
possibilidade de uma conceituação pedagógica baseada na vivência, no
conhecimento de realidades de populações, com uma perspectiva pedagógica mais
atraente para o ensino de aspectos fundamentais da Saúde Coletiva e, enquanto
campo de conhecimento, mantém o Sistema Único de Saúde como espaço pedagógico.
A experiência permitiu aos alunos a elaboração, aos gestores locais, de
propostas de melhorias que visavam a qualidade de vida das populações
visitadas, o que possibilitou um contato maior com a política do trabalho e
outras políticas públicas. Segundo o Prof. Werneck, a resistência encontrada no
âmbito da Universidade referiu-se à proposta de mudança da prática da docência
que a experiência provocou, pois a sala de aula não consegue reproduzir as
condições de trabalho. No ambiente de trabalho o saber vem da realidade e não
mais do professor que, nesta perspectiva, aprende também com outros sujeitos.
Assim, o Prof. Werneck apontou como objetivo do projeto a criação de uma nova
identidade que, saindo do ‘saber e fazer’ conhecidos, possa construir o novo
nas condições de trabalho. A produção do conhecimento não tem, nesta proposta,
formato pré-concebido e depende da realidade que media e é mediada, num projeto
conjunto, por conflitos implícitos ou explícitos, vivenciados por todos os
sujeitos envolvidos.
Dr. Léo Kriger, ao apresentar duas
propostas de educação em saúde da Secretaria da Saúde do Paraná (‘Protegendo a
vida’ e ‘Estação Mais Saúde’) e outra da Secretaria Municipal da Saúde de
Curitiba (‘Cárie Zero’), abordou aspectos sobre a educação em saúde enquanto
comunicação. Afirmou que a odontologia está educando muito pouco e comunicando
menos ainda, na medida em que muitas estratégias educativas se limitam às
questões de escovação para crianças. Acredita que há espaço para se criar,
através de uma abordagem educativa de comunicação em massa, uma consciência
diferente de saúde bucal para a população, apresentando os impactos sociais e
psicológicos desta área da saúde. Neste sentido, há a necessidade de se ampliar
o foco e as ações de promoção de saúde bucal, através de programas amplos e
acessíveis, guardando uma relação entre a promoção de saúde e o tratamento de
doenças, numa estratégia de conscientização e mobilização social onde o
objetivo final seria a mudança de uma realidade. As experiências apresentadas
tinham uma abordagem integrada, partindo de uma conscientização dos
profissionais de saúde numa perspectiva de promoção da saúde incluindo também
projetos de saúde bucal.
Ativadores:
Sérgio Gomes salientou a
necessidade da divulgação dos projetos de saúde bucal apresentados nesta mesa,
bem como chamou a atenção para as inúmeras ofertas da Feira no CIOSP e a
ausência de material sobre as políticas públicas (p.ex o ‘Brasil Sorridente’)
no material distribuído aos congressistas. Segundo Sérgio, tem que haver
intencionalidade para zerar os problemas de saúde bucal, incluídos nesta
intenção a divulgação, a execução de ações prioritárias e o monitoramento.
Existem canais para isso, como o rádio, por exemplo. Citou o caso da Comunidade
Heliópolis, já solicitando atenção à Dra. Candelária (Coordenadora Municipal de
Saúde Bucal) para atuarem em conjunto.
Ausônia fez ponderações
iniciando-as pela leitura de um trecho de um convite de formatura em que dizia
que estamos numa época onde é ‘fácil comunicar e difícil haver comunicação’. A
palavra deve ser um instrumento de partilha. Após leitura do poema Verdade, de
Drummond, concluiu que, sem um movimento intencional, não se chega à verdade.
Segundo ela, é preciso construir espaços de comunicação, pois precisamos compor
e não dividir. Afirmou que a educação sempre conduz o aluno, pois existe um
ponto de partida e um de chegada e que sem desafio, não há aprendizagem. A
problematização é uma prática pedagógica que nos propõe esse desafio, pois
quando não temos respostas - e é importante termos consciência de que o saber é
provisório, insuficiente - vamos em busca delas, o que favorece o
desenvolvimento humano. A educação, para que seja incorporada, deve
sensibilizar, capacitar, por meio de estratégias que levem a mudanças concretas
na prática, portanto, os estímulos devem ser mantidos e reforçados.
Fábio relatou a experiência de uma
disciplina de estágio rural integrado na Universidade Federal da Paraíba que,
apesar de ter mais de 30 anos, ainda apresenta dificuldades com o próprio corpo
docente da Instituição e com os alunos. Criticou a falta de espaços de
divulgação dessas experiências entre as Universidades, pois o intercâmbio
poderia favorecer a construção e consolidação dessas disciplinas. Acredita que
podemos e devemos avançar com o discurso da promoção da saúde envolvendo mais
atores. Citou ainda a dificuldade com a imprensa, pois muitas vezes esta julga
mais importante falar dos prejuízos do que dos benefícios, exemplificando com o
caso da fluoretação das águas na Paraíba, cujos benefícios foram noticiados em
nota de rodapé e o destaque foi dado à fluorose.
Em seguida a palavra foi aberta ao
plenário, que se mostrou sensibilizado pelas apresentações e compartilhou
algumas experiências de falta de sensibilidade por parte de profissionais da
saúde que, embora não desconheçam a realidade do país, não as julgam
prioritárias em suas vidas profissionais. Os profissionais da saúde se
acomodam, pois não se sentem capazes de intervir sobre a realidade.
Comentários Finais:
Num contexto político tão
importante como este vivido pela saúde bucal brasileira onde, pela primeira vez
em muitos anos, uma política nacional de saúde bucal vem sendo implantada,
espaços de discussão e reflexão sobre temas como os abordados no Projeto Saúde
Coletiva, no 23º CIOSP são de extrema importância, inclusive pelo público
presente em termos qualitativos e quantitativos. Devemos ressaltar a
necessidade, levantada em plenário, de se reestruturar o Projeto de Saúde
Coletiva no CIOSP, retornando ao modelo anterior de, pelo menos, 16 horas de
mesas com um número maior de participantes para que assuntos importantes e
atrativos não caiam em superficialidade e possam ser aprofundados, tornando
assim o CIOSP mais um espaço de elaboração do conhecimento e debate da saúde bucal
coletiva brasileira. É importante frisar que a divulgação de atividades como
esta deve ser planejada e executada de forma ampla, inclusive estendendo o
convite às Secretarias Municipais de Saúde, bem como constar da programação
divulgada previamente ao evento. A presença constante de uma média de 100
participantes, muitos dos quais sentados no chão dos corredores, durante todo o
dia de trabalho, reforçou o interesse de inúmeros profissionais de saúde bucal
e atingiu não só cirurgiões-dentistas como pessoal de nível médio, estudantes e
gestores. Portanto, para que se valorize o trabalho realizado, faz-se
necessária a divulgação posterior deste documento junto às associações da
classe odontológica e mídia específica.”
Por fim, solicito que cópia deste pronunciamento seja enviada ao Sr. Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, ao Secretário de Estado da Saúde, Luiz Roberto Barradas Barata, aos Presidentes do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo, Emil Adib Razuk, e da Associação Paulista de Cirurgiões Dentistas, APCD, Guido Maltagliati e ao Presidente do 23º Congresso da APCD, Salvador Nunes Gentil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MORAIS - PPS - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Lopes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato.
O SR. MAURO BRAGATO - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o que me traz a esta tribuna, nesta tarde, são dois assuntos que pretendo abordar.
O primeiro se relaciona à área da saúde. O jornal “Diário de S. Paulo” do último domingo, 6 de março, publicou ampla reportagem sobre a difícil situação por que passam as 451 Santas Casas e hospitais filantrópicos no Estado de São Paulo, os quais oferecem 44 mil leitos ao Sistema Único de Saúde, SUS, acumulando dívidas aproximadas de 450 milhões de reais com fornecedores, bancos e funcionários. A matéria, por sinal muito bem escrita, afirma que o repasse feito pelo Ministério da Saúde não cobre os gastos, até porque esses hospitais dependem muito do Sistema Único de Saúde, sendo que o que é repassado pelo Ministério é insuficiente. Acima de tudo esses hospitais, sucateados na sua grande maioria, não conseguem competir e oferecer os seus serviços para os planos de saúde que temos no Estado de São Paulo.
A matéria também trata da contribuição do Governo do Estado que, no último ano, chegou próximo a 115 milhões de reais. Tudo isso, no entanto, é insuficiente em função das dificuldades, não só financeiras e técnicas para o funcionamento desses hospitais, mas também pelo papel que esses hospitais representam não só na Capital de São Paulo, mas principalmente no interior do nosso Estado.
Queremos abordar esta tarde a importância de acompanharmos o trabalho das Santas Casas e dos demais hospitais filantrópicos, como forma de que a Assembléia Legislativa colabore e faça com que tanto o Ministério da Saúde, como a Secretaria de Estado da Saúde, possam ajudar esses hospitais, que muito colaboram com a saúde do povo de São Paulo, para que possam sair dessa difícil situação.
Neste contexto, quero ressaltar as Santas Casas de Presidente Prudente, Presidente Venceslau, Presidente Bernardes e Tupi Paulista, integradas ao DIR de Presidente Prudente e que, hoje, enfrentam uma grave situação. A gestão plena da Santa Casa de Presidente Prudente vem sofrendo graves denúncias, tanto pelo Ministério Público como pela Câmara de Vereadores e esta situação tem afetado muito Presidente Prudente, que recentemente sofreu uma, mas que a Justiça, por meio de liminar, derrubou.
Portanto, apelo para que haja uma atenção especial por parte da Secretaria de Estado da Saúde a essas Santas Casas, que muito contribuem não apenas para Presidente Prudente, mas para todo o Pontal do Paranapanema. Esta região, em que pesem os investimentos públicos, tem um IDH muito bom, porém a sua população tem uma renda abaixo da média do Estado de São Paulo.
Outro assunto que quero tratar nesta tarde diz respeito à Habitação. Tivemos um evento no Palácio dos Bandeirantes na última segunda-feira, ocasião em que o Governador do Estado liberou mais 500 milhões de reais para a construção de 33.082 novas moradias onde destaco os investimentos na região de Presidente Prudente, onde cerca de 21 cidades foram beneficiadas. Saliento, ainda, a atuação do Governo do Estado na área da Habitação, pois temos acompanhado de perto essa questão, não apenas agora como Deputado, mas também como ex- Secretário do Estado da Habitação. Ressalto o evento desta última segunda-feira e solicito a atenção desta Casa de Leis para a crítica situação dos hospitais filantrópicos, em especial para as nossas Santas Casas.
O SR. PRESIDENTE -
ROBERTO MORAIS - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado José Dilson. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Cândido Vaccarezza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei
Siraque.
O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembléia e das galerias desta Casa. Uma de nossas funções como Deputados é apresentar projetos de interesse da população do Estado de São Paulo, mas lamentavelmente esses projetos não são apreciados pelo Plenário desta Casa. Nem pedimos que a Bancada do PSDB e os Deputados que apóiam o Governo do Estado votem a favor do projeto. Pedimos para que os projetos apresentados pelos Srs. Deputados sejam apreciados e votados por esta Casa. Quem for favorável ao projeto, que vote a favor; quem for contrário ao projeto, que vote contra, assumindo a responsabilidade pelo seu voto perante a opinião pública e os eleitores do Estado de São Paulo.
Apresentei alguns projetos nesta Casa, mas o Governador do Estado e a sua bancada acabam com a autonomia deste Parlamento e sequer deixam votá-los. Cito um exemplo: o Projeto do Primeiro Emprego, para gerar empregos para jovens de 16 a 24 anos de idade e para incentivar as empresas privadas a contratarem jovens. A empresa que contratar um jovem, na hora de pagar os seus tributos poderia receber uma compensação dos cofres públicos do Estado. Um exemplo seria ao pagar o ICMS.
O projeto já tramita nesta Casa há quatro anos e o Governador não deixa votá-lo. Se não incentivarmos a contratação de jovens de 16 a 24 anos de idade, os traficantes farão isso. Os traficantes estão contratando esses jovens. Depois, o Governador do Estado, vai investir dinheiro lá na Febem. Pelo meu projeto, o Estado deixaria de receber R$ 200,00 no pagamento dos tributos de uma empresa que contratasse um jovem.
Na verdade, o Estado estaria fazendo um investimento no jovem, mas o Governador do PSDB e aqueles que o apóiam preferem gastar R$ 1.700,00 por mês no jovem interno da Febem. Ao invés de investir na nossa juventude, prefere reprimir, prefere deixar o crime organizado tomar conta da nossa juventude, prefere deixar os jovens à mercê dos traficantes. Depois, fica fazendo pirotecnia. Faz mais de 10 anos que estão governando o Estado de São Paulo e até agora não apresentaram uma solução para a juventude do nosso Estado. Não apresentaram uma solução para a Febem e para os jovens infratores em conflito com a lei.
A Febem simplesmente deveria ser extinta e o atendimento integral à nossa juventude deveria ser aplicado no Estado de São Paulo, conforme manda a lei. Se a lei está errada, que se mude a lei, mas o Estatuto da Criança e do Adolescente está em vigor no Brasil e também aqui no Estado de São Paulo. Um dos papéis do Deputado é elaborar projetos. O papel do Deputado não é apenas fazer críticas, pertencer ao bloco da situação ou oposição. Temos de apresentar projetos e votá-los. Inclusive, a votação deveria ser nominal e registrado no “Diário Oficial”.
Quem teria a coragem de rejeitar um projeto como este, da criação de empregos para jovens de 16 a 24 anos de idade com o intuito de diminuir a criminalidade, garantir direitos, garantir geração de emprego? Mas a Casa não tem coragem de colocar em discussão e os projetos ficam engavetados, como também estão engavetadas as proposta de constituição de CPIs, que irei falar numa próxima oportunidade, pois o meu tempo já se esgotou.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Mauro Bragato.
* * *
O SR. PRESIDENTE -
MAURO BRAGATO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra a
nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Macris.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Palmiro Mennucci.
O SR. PALMIRO
MENNUCCI - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR
- Sr. Presidente Mauro Bragato, Srs. Deputados, minha palavra hoje é para
fazer um apelo ao Sr. Governador e ao Sr. Secretário da Educação Gabriel
Chalita.
Trabalhadores, recente episódio ocorrido em nosso futebol,
quando um atleta profissional na plenitude de sua capacidade física sucumbiu,
em pleno campo, de ataque cardíaco, provocou comoção em todo mundo, motivando
grande celeuma e uma série de providências relacionadas com a prevenção e a
responsabilidade de vidas da prática esportiva.
Este alerta, mostrando que, em certos casos, o corpo humano responde negativamente quando forçado, adverte-nos para a necessidade de vermos a prática esportiva, quase sempre proveitosa e salutar, com as devidas cautelas e responsabilidade. No ensino público estadual, por exemplo, onde a Educação Física deve ser sempre incentivada pelos benefícios que traz à nossa juventude estudantil, também precisamos tomar medidas que venham a preservar os alunos e também os professores.
No passado, os alunos das escolas públicas, antes de
praticar exercícios físicos, eram submetidos a exames médicos, com testes
ergométricos, que garantiam a integridade dos discentes e resguardava a
responsabilidade dos docentes. A abolição dessa prática, veio a colocar em
risco a saúde dos alunos e deixa o professor em situação de responsabilidade,
que vai além de suas atribuições. A retomada dessa medida, em todas as nossas
escolas, pela Secretaria da Educação, será de excepcional importância para o
nosso ensino.
Por esta razão, apelamos às autoridades que retorne a
prática de exame médico preventivo para todos os alunos que freqüentam aulas de
Educação Física em nosso Estado. Temos que trabalhar no presente, pensando no
futuro, mas nunca esquecendo o passado. Acabamos com o Ensino Rural em São
Paulo, acabamos com o Ensino Profissional em São Paulo ...
* * *
- Manifestação nas galerias.
* * *
O Sr. Presidente - Mauro Bragato - PSDB - FAZ SOAR A CAMPAINHA - Senhores, esta Presidência solicita aos ilustres
visitantes para que ouçam o Deputado. No momento adequado da discussão do
projeto, vocês poderão manifestar-se.
O SR. Palmiro Mennucci - PPS - é interessante o que acontece. Ainda
outro dia, estive na Escola Martim Francisco, fechada pelo PT, e lá estavam
afixados os nomes dos Deputados do PT. Pessoalmente, pedi: “Retirem esses nomes
porque são Deputados que votaram com o partido e não é justo que vocês os
divulguem, pedindo para que a população não vote neles.” Inclusive, um dos
Vereadores que votou contra o fechamento da escola foi suspenso por um ano pelo
partido. O outro Vereador não teve possibilidade de se candidatar e não foi
possível a sua reeleição.
Respeito muito vocês todos. E outra: vocês nem sabem como
vou votar e já estão vaiando! Srs. Deputados, desculpem-me pelo meu
pronunciamento. Obrigado a todos!
O Sr. Presidente - Mauro Bragato - PSDB - Srs.
Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Mauro Menuchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo "Bispo Gê" Tenuta.
(Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Havanir Nimtz. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan
Guimarães. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Vinicius Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Sebastião Arcanjo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roque Barbiere. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Campos Machado. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada
Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Alves.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Salustiano. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Marcelo Bueno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões.
(Pausa.)
Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para
falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o
nobre Deputado Adilson Barroso. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson
Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado José Dilson. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Sebastião Arcanjo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Romeu Tuma. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Giba Marson. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth
Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ítalo Cardoso. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Donisete Braga.
O SR. Donisete Braga - PT - Sr. Presidente, Deputado Mauro Bragato, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, funcionários que nos acompanham na Assembléia Legislativa, trabalhadores do setor de energia, que mais uma vez se fazem presentes para acompanhar o importante debate que esta Assembléia terá a responsabilidade de fazer. Com certeza, a Bancada do Partido dos Trabalhadores, bem como os 94 Deputados desta Casa, terão que se manifestar para saber qual o estado que queremos, principalmente o investimento no setor de energia do Estado de São Paulo.
Logo mais, durante a discussão do projeto, vou manifestar-me. Estou inscrito para falar sobre o projeto e, mais uma vez, vou trazer o ponto de vista da Bancada do Partido dos Trabalhadores, bem como as alternativas que a bancada tem procurado, de forma muito responsável, discutir, seja com a liderança do Governo na Assembléia, seja com o Governo Geraldo Alckmin. São propostas para uma saída política honrosa, não só para o Governo do Estado, mas principalmente para o setor de energia do Estado. Portanto, minha saudação carinhosa aos trabalhadores presentes, que acompanham de forma democrática a sessão nesta tarde.
Ontem, na condição de presidente da Comissão de Meio Ambiente, realizei uma audiência pública que contou com a presença do Dr. José Everaldo Vanzo, diretor da Sabesp, na qual tivemos o objetivo de debater o plano relacionado à questão do esgoto do Estado de São Paulo. Temos um importante projeto de discussão da Lei Específica da Represa Guarapiranga. Inclusive, o Deputado Enio Tatto, que é um conhecedor da matéria e mora na Zona Sul, tem feito uma ampla defesa para que possamos discutir esse projeto.
Ontem, debatemos esse tema, até porque entendemos que a aprovação da lei específica da Guarapiranga tem como objetivo tratar e coletar o esgoto que hoje é despejado nessas duas importantes represas. Ontem, debatemos com o Dr. José Everaldo a perspectiva de a Sabesp e a Secretaria de Recursos Hídricos, logo após a aprovação do projeto, recuperar, num processo rápido e objetivo, o potencial do Guarapiranga.
Estamos mais uma vez, desta tribuna, falando da importância de um cronograma para aprovação deste projeto pela Assembléia Legislativa. Este projeto foi amplamente discutido com organizações não-governamentais, com ambientalistas e com Prefeituras, que estão com um sério problema de regularização fundiária, que depende da aprovação de uma lei estadual, para recuperar e preservar os nossos mananciais. Ao mesmo tempo, temos falado da importância de um convênio, após aprovação deste projeto, entre o Governo do Estado e as Prefeituras municipais situadas em torno da Guarapiranga e da Billings, no valor de 355 milhões de dólares junto a BID, com o objetivo de remanejar famílias que estão em área de risco. É um processo que visa, ao mesmo tempo, consolidar o resgate desses dois importantes mananciais.
Srs. Deputados, o Deputado Ricardo Tripoli tem colocado algumas observações para que possamos viabilizar a aprovação deste projeto. É importante trazer aqui para um debate. Na condição de Presidente da Comissão do Meio Ambiente, temos procurado fazer gestão na bancada tucana, para que possamos debater e aprovar o Projeto da Guarapiranga e, logo em seguida, o Projeto da Billings. Registramos, mais uma vez, esta nossa crítica construtiva no sentido de resgatar a preservação desses importantes mananciais.
O SR. PRESIDENTE - MAURO BRAGATO - PSDB - Srs. Deputados, atendendo à solicitação da nobre Deputada Beth Sahão, convocamos V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r” da XII Consolidação do Regimento Interno, para uma Sessão Solene a realizar-se no dia 25 de abril de 2005, às 10 horas, com a finalidade de homenagear o Dia dos Empregados Domésticos.
Atendendo também à solicitação do nobre Deputado Vanderlei Macris, convocamos V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r” da XII Consolidação do Regimento Interno, para uma Sessão Solene a realizar-se no dia 18 de abril de 2005, às 20 horas, com a finalidade de dar posse ao Conselho Regional de Odontologia.
Tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira.
O SR. FAUSTO FIGUEIRA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, tenho em minhas mãos o jornal “Sinergia”, com a manchete: “O povo paga, mas a luz apaga”, e uma sub-manchete: “Vale tudo para a aprovação.”
Estamos nesta Assembléia Legislativa transformando esta tribuna e as galerias numa trincheira de resistência do povo do Estado de São Paulo em relação ao projeto do Governo do Estado, que deseja, dentro do modelo do Governador Geraldo Alckmin, solucionar as questões econômicas vendendo o nosso patrimônio e multiplicar por infinitas vezes a dívida do nosso Estado, jogando na bacia das almas o patrimônio público. Esse processo de privatização é objeto de inúmeras denúncias aos governos tucanos. Os tucanos, de alguma maneira, ficam bravos, e criaram um certo clima político em relação ao Presidente da República, de impeachment ou de uma crise institucional, como se o País todo não soubesse como se deu o processo de privatização.
Quero ressaltar o que traz a matéria do jornal “Sinergia”, de que vale tudo para a aprovação, e cito, também, o editorial de ontem, do jornal “Folha de S. Paulo”, que fala da Assembléia Legislativa, com o título “Assembléia passiva.” Diz claramente como se dá o desempenho do Legislativo nesta Casa. Esse editorial termina dizendo: “É lamentável que a Assembléia paulista, numa demonstração de servilismo e falta de autonomia, tenha se abdicado de utilizar...” e fala das CPIs.
A questão da privatização deveria ser objeto inclusive de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, mas quero falar do servilismo desta Casa. Tenho dito que se o Sr. Governador mandar para esta Casa um projeto de lei dizendo que a terra é quadrada, a maioria vai dizer ‘amém’ e servilmente vai dizer que a terra é quadrada, e votar conforme o nosso imperador do Palácio dos Bandeirantes determina que a sua base faça. O problema não é ficar em cima do muro. O problema é descer do muro do lado errado. Esta é a questão. E as pessoas têm descido. No processo de privatização, na discussão da autonomia deste Legislativo, têm descido do muro em desprestígio desta Casa.
Estamos vivendo o momento de escolha de uma nova direção desta Casa. É fundamental que as candidaturas estejam colocadas, e o PT tem uma proposta de acordo, mas que tenha um programa para que se cumpra o resgate da autonomia deste Legislativo. Quero lembrar o troco que os tucanos levaram ontem, quando o líder do PSDB, Deputado Alberto Goldman, questionou o Deputado Severino - que ele mesmo ajudou a se eleger. A turma do contracheque que quer dar um aumento escandaloso no salário dos Deputados federais, em nome de um corporativismo, que a nação não suporta, questionou o Presidente da Câmara.
O que fez o Severino? Lembra a questão da privatização da Dutra e questiona a conduta do então Ministro dos Transportes, Alberto Goldman, em relação a pouca clareza no processo de licitação. Essa pureza que os tucanos desejam apresentar não condiz com a prática dos seus governos, não condiz com a postura de quando foram o poder. Basta ver o número de ministros demitidos do Governo Fernando Henrique Cardoso, porque estavam envolvidos na suspeição de escutas telefônicas nos processos de privatização.
Esta é uma Casa política onde devemos debater, mas não venham posar de vestais, pois sabemos dos interesses e onde querem nos jogar nesse processo de privatização, particularmente das elétricas do Estado de São Paulo. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - MAURO BRAGATO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida.
O SR. SEBASTIÃO ALMEIDA - PT
- Sr.
Presidente, Srs. Deputados, população que nos acompanha através da TV
Assembléia e os bravos lutadores, defensores do patrimônio público que estão
nas galerias da Assembléia Legislativa de São Paulo, lutando para que mais uma
privatização não aconteça no Estado de São Paulo, visto que o que foi feito até
hoje não ajudou em nada, só piorou a vida da população. Por isso, os
trabalhadores em energia do Estado de São Paulo estão em alerta e acompanhando
aquilo que cada Deputado faz nesta Casa, exatamente neste momento decisivo da
sua história.
Ontem,
desta tribuna, tratei de um tema que me preocupa bastante: uma escola pública
estadual, sob o controle do Sr. Governador Geraldo Alckmin, não permitiu que um
aluno assistisse à aula porque não tinha uniforme, porque não podia pagar os 73
reais que foram exigidos. E uma denúncia no jornal “Folha de S. Paulo” mostrava
que esse aluno deixou de freqüentar a escola por orientação de funcionários na
porta da escola, dizendo que o uniforme era obrigatório.
Fiz
uma comparação mostrando que há pouco tempo no Governo da Prefeita Marta
Suplicy, aqui no Estado de São Paulo, tivemos o maior programa educacional já
feito nesta cidade, ou seja, a construção de centros de educação, os CEUs, onde
você trata a pessoa na sua plenitude, mostrando que aquele trabalhador, aquele
que ajuda a construir a história de São Paulo, não é porque mora na periferia
que tem de ficar afastado dos benefícios que uma parcela da sociedade só consegue
ter, como direito a estudar, direito ao lazer, direito a um cinema, direito a
um teatro, direito à cultura, direito à internet, direito à biblioteca.
E
tudo isso foi feito no Governo da Prefeita Marta Suplicy. A Prefeita Marta foi
uma das Prefeitas que mais construiu piscinas públicas em São Paulo; que mais
construiu escolas em São Paulo; que mais construiu creches no município de São
Paulo. Aliás, citei também o município de Guarulhos, onde o Prefeito Elói
Pietá, no ano passado, recebeu o prêmio da Fundação Abrinq de Prefeito Amigo da
Criança, por ser um dos municípios que mais tem investido em Educação.
Enquanto
o município de Guarulhos, enquanto o município de São Paulo fornecem
gratuitamente todo o material escolar, temos a vergonha de ter no Estado de São
Paulo uma criança sendo impedida de entrar numa escola estadual porque o
Governo do Estado não cumpre com o seu papel, porque a obrigação de garantir o
uniforme, de garantir o material não tem de ser da criança, nem do pai, nem da
mãe. Tem de ser exatamente de quem governa. É isso que o Sr. Governador de São
Paulo deveria pensar. As escolas estaduais estão caindo, professores estão
bravos e as aulas só estão acontecendo pela força de vontade ou da comunidade
ou do profissional de Educação. Algumas escolas públicas estão em estado
deplorável.
E
tudo isso contribui para mais essa manchete que está no jornal “Diário de S.
Paulo:” motim na Febem dura três horas e 28 fogem.” Vocês repararam como
cresceu o número de rebeliões na Febem este ano? Está aqui, segundo a Febem -
não é segundo este Deputado, não - só neste ano (e estamos no dia 9 de março)
aconteceram 15 rebeliões. Só este ano! Estamos a pouco mais de dois meses do
ano e já tivemos 15 rebeliões. Quer dizer, é desse jeito que queremos educar e
construir um país melhor, uma cidade melhor, um estado melhor? Se você não
investe em Educação, cria mil obstáculos porque o aluno que é pobre não pode
comprar o uniforme, as Febem’s só podem aumentar o seu drama a cada dia que
passa.
Eu
gostaria de cobrar do Sr. Secretário de Justiça, Sr. Alexandre de Moraes, qual
é o projeto do Governo do Estado para a Febem no Estado de São Paulo, porque já
passou da hora. O povo de São Paulo já não tolera mais essa ausência de
política educacional que está levando o nosso estado às manchetes dos jornais
como “ausência de política de tratamento de reeducar menores”. E o Sr.
Secretário de Justiça, Alexandre de Moraes, está devendo essa resposta para o
povo de São Paulo.
O SR. PRESIDENTE - MAURO
BRAGATO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Vanderlei Siraque.
O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT
- Sr.
Presidente, Srs. Deputados, público presente. Hoje, tive a satisfação de
participar da primeira audiência pública da Assembléia Popular, um projeto de
resolução apresentado pelo nobre Deputado Enio Tatto, do Partido dos
Trabalhadores, aprovado por unanimidade nesta Casa.
Na
minha fala anterior eu estava reclamando da falta de aprovação de projetos
nesta Casa, porque nós, Deputados, apresentamos bons projetos e exemplo disso
foi este projeto de resolução do nobre Deputado Enio Tatto, do PT.
Hoje,
foi realizada a primeira audiência, dentre muitas que ocorrerão às
quartas-feiras, das 12 às 13 horas, no Auditório Franco Montoro. Todos os
cidadãos do Estado de São Paulo poderão fazer as reclamações formais, de
própria voz, de corpo presente, no Auditório da Assembléia Legislativa, por dez
minutos, desde que se inscrevam 15 minutos antes. Todas as quartas-feiras, das
12 às 13 horas, todos os cidadãos interessados poderão vir à Assembléia
Legislativa e falar sobre os problemas do Estado de São Paulo. Acho esse
projeto muito importante.
Hoje, tivemos uma moça que falou de um projeto de inclusão social, da Vila Anhangüera, na cidade de São Paulo, próximo à região de Perus, que deixou de receber apoio da atual administração da cidade de São Paulo; tivemos um representante da Associação dos Tenentes e Subtenentes da Polícia Militar do Estado de São Paulo, que falou como foram reduzidos os salários da Polícia Militar nos últimos dez anos. O Chicão, do Sinergia, fez uma apresentação importante, inclusive cabe um estudo muito aprofundado desta Assembléia Legislativa, em relação às mortes que ocorrem de trabalhadores terceirizados no sistema de energia elétrica do Estado de São Paulo, trabalhadores e pessoas da população. Eu solicitei para que ele nos encaminhasse os estudos feitos, para que possamos tomar as devidas providências. Morrem muitas pessoas eletrocutadas hoje no Estado de São Paulo, algumas por falta de informações, outras pela precarização dos contratos de trabalho.
Mas o importante deste projeto é que a Assembléia Legislativa se abre para a participação popular, para a participação dos cidadãos. E os cidadãos, participando das atividades da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, poderão dar a sua contribuição na elaboração das normas jurídicas que irão regulamentar os assuntos do nosso Estado. Os cidadãos, através da participação popular, poderão contribuir para a elaboração de políticas públicas nas diversas áreas, saúde, educação, segurança. Nós, Deputados, temos obrigação de exercer as funções; os cidadãos têm o direito, até porque a nossa Constituição, já no § 1º do Art. 1º, diz que o poder pertence ao povo que pode exercer diretamente através de representantes eleitos. Somos representantes eleitos, mas através da Assembléia Popular os cidadãos do Estado de São Paulo poderão exercer a sua cidadania ativa de forma direta.
É neste sentido que quero parabenizar a Assembléia Legislativa como um todo, e em especial o Deputado do PT Enio Tatto. Muito obrigado. (Manifestação nas galerias.)
O SR. PRESIDENTE -
MAURO BRAGATO - PSDB - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao
Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE -
MAURO BRAGATO - PSDB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado
Adriano Diogo.
O SR. ADRIANO DIOGO -
PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, companheiros, irmãos trabalhadores do setor
elétrico que nos visitam hoje, estou me preparando para esta fala de hoje e
existe uma possibilidade muito forte que hoje à noite haja uma votação
importante. O que está nos salvando neste momento é que tem uma eleição para a
nova Presidência da Casa e talvez esse vexame da privatização não possa ser
misturado com esse outro acontecimento, eleição da nova Mesa Diretora. As
pessoas que nos visitam hoje devem estar horrorizadas de ver este plenário
permanentemente vazio. E quando a sessão não é televisionada à noite, durante
aquelas sessões macabras, noturnas, as sessões clandestinas o plenário fica
lotado e há quorum suficiente.
Estou há dois meses nesta Casa e o gabinete não está
montado, nem me dão satisfação. Nunca vi o fato de ser de um partido de
oposição, ser tão desqualificado, tão maltratado como a nossa bancada,
particularmente os Deputados novos. Inclusive, o Presidente efetivo da Casa
sequer me recebeu até hoje.
Queria comentar este boletim do Sinergia, da CUT, sobre a
crise energética do Brasil, com o título “Se liga Brasil!”. E queria dizer que
este boletim tem um texto muito bem escrito. Diz em certo momento: “As causas
da crise de energia no Brasil. São Pedro é quem leva a culpa”. Há um gráfico
aqui, um histograma, das chuvas do Brasil durante 17 anos com fluências
inferiores à atual. O que diz o boletim? Que a crise de energia no Brasil era
prevista porque nos últimos 17 anos os reservatórios estavam com os níveis de
água negativos.
“Desde 1994 as usinas usaram mais água para gerar energia do
que recebemos das chuvas. De 1991 a 2001, o consumo de eletricidade cresceu
4,1% e a produção de energia 3,3 em média ao ano. A defasagem entre o
crescimento da oferta e a demanda superior a 10% nessa década as usinas,
visando a atender a demanda e maiores lucros, usaram a água dos reservatórios
não respeitando os níveis de segurança estabelecidos para compensar os períodos
de estiagem. O sistema elétrico no Brasil é predominantemente hídrico. Noventa
por cento da energia gerada no Brasil é proveniente da água armazenada dos
reservatórios das usinas. Foi planejado para armazenar água suficiente para
suportar os períodos de chuva abaixo da média do consumo de energia”. E vai por
aí afora com gráficos dos níveis do reservatório.
Em outro trecho: “a culpa é do Governo. O sistema elétrico
brasileiro foi planejado no horizonte de cinco a 20 anos, coordenado pela
Eletrobrás até 1989 quando o Governo FHC, visando a privatização do setor,
promoveu as demissões em massa e conseqüentemente perdeu seu potencial técnico.
Cem mil trabalhadores foram demitidos somente no Governo FHC. Desmembrou as
empresas visando promover a concorrência e reajustou as tarifas acima da
inflação, visando tornar as empresas atrativas para a venda, e desviou recursos
no setor para pagar outras contas e descumprir os acordos com o FMI em
detrimento dos investimentos do setor.”
Ontem à noite o Deputado Arnaldo Jardim fazendo um elogio ao
nosso companheiro Tiãozinho disse que a discussão era genérica e absurda, e que
quando julgasse necessário iria discutir as questões substantivas. Não consigo
entender por que essas questões substantivas que justificam a privatização não
são feitas agora em plenário. Por que os Deputados que defendem a privatização
do sistema elétrico não vêm aqui, explicam e justificam? E aí ficam falando que
não temos argumentos.
Por exemplo, o que diz o boletim do Sinergia? “Acabou com o
planejamento energético, privatizou a coordenação da operação através da
criação do operador nacional do sistema, criou o mercado atacadista de energia,
uma espécie de bolsa de valores, onde quem tem energia pode vender pelo melhor
preço.” Essas são algumas principais características do novo modelo energético
criado por FHC. “O plano prioritário das termoelétricas, o PPT, anunciado pelo
Governo”, lembram no Governo passado quando houve o “apagão”? Anunciaram-se as termoelétricas.
As termoelétricas, ao contrário das hidroelétricas, trabalham com petróleo,
gás, carvão e são altamente poluentes, altamente condenáveis, contribuem com o
efeito estufa. Enfim, termoelétrica e usina atômica é tudo o que o Brasil não
precisa.
Neste
momento, passo a ler o boletim do Sinergia: “A crise de energia elétrica foi
oficialmente decretada no dia 15 de maio de 2001, quando o governo FHC anunciou
a Medida Provisória nº 2147, que criou a Câmara de Gestão da Crise de Energia e
publicou o Decreto nº 3818, que dispõe sobre medidas emergenciais de redução do
consumo de energia elétrica no país. Ou seja, impôs para a sociedade, um
racionamento de energia de 20% para os consumidores residenciais. A versão
atual da Medida Provisória que está em vigor é a de número 2198-5, de
24/08/2001.
Porém,
essa crise há muito tempo vinha sendo anunciada por especialistas, técnicos e
trabalhadores do setor desde que o governo iniciou alterações no modelo
energético brasileiro. No início da década de 90, ainda no governo Collor, o
Congresso aprovou a Lei de Desestatização, iniciando-se assim o processo de
privatização no país. Em 1995, o presidente FHC alterou a Lei de Concessões,
criou a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e deu prosseguimento ao
processo de privatização iniciado.
Ao
mesmo tempo em que o governador Mário Covas, tendo Geraldo Alckmin à frente do
Programa Estadual de Desestatização (PED), executava no estado de São Paulo o
mesmo projeto de desmonte do estado orquestrado por FHC. Foram inúmeras
audiências públicas, seminários e debates organizados por lideranças
partidárias, sindicalistas, técnicos e acadêmicos, visando alertar para as
graves conseqüências desse novo modelo desenhado para o setor elétrico. Muitos
foram chamados de coorporativos, “neobobos”, caipiras e jurássicos.
O
governo desprezou todos os avisos que foram feitos ao logo desses anos e
negou-se a discutir com a sociedade um modelo para o setor elétrico. Preferiu
contratar a peso de ouro uma consultaria inglesa, a Coopers&Lybrand, que
vendeu para Brasil o modelo inglês, predominantemente térmico.
Agora,
lamentavelmente, com o sacrifício de toda a sociedade, estamos comprovando quem
estava com a razão. Passados cinco meses do início do racionamento imposto pelo
governo para as regiões Sudeste, Centro Oeste e Nordeste do país, verificamos
um enorme esforço por parte da grande maioria dá sociedade no sentido racionar
energia, atendendo ao apelo do governo. Porém, o Nordeste não conseguiu atingir
a meta imposta de 20% e o Plano B foi acionado naquela região, com a
implementação de feriados às segundas-feiras, causando com isso prejuízos ainda
maiores para a sociedade já sofrida com o racionamento.
O
Plano Prioritário de Termelétricas (PPT) anunciado pelo governo previa
inicialmente 49 usinas mas apenas 15 tiveram algum tipo de andamento, das quais
13 por iniciativa da Petrobras (empresa estatal), apesar de o plano prever que
o investidor terá financiamento do BNDES para comprar equipamentos, garantia de
compra da energia produzida e garantia de receita constante em dólares, já que
Petrobras arcará com o risco cambial.
O
governo festeja os resultados obtidos com o racionamento até momento. Os níveis
dos reservatórios estão subindo timidamente, como era de se esperar com a
chegada do período das chuvas, principalmente na região sudeste, não ocorrendo
o mesmo na região centro-oeste e nordeste. Porém, o racionamento deverá
continuar pois os reservatórios foram drasticamente esvaziados no decorrer dos
últimos anos por conta do crescimento do consumo energia sem a ampliação da sua
oferta.
Como
se não bastasse, o governo já anuncia um aumento das tarifas de energia ainda
este ano, para compensar os prejuízos causados pelo racionamento às
concessionárias de energia que tiveram queda em suas receitas. Há setores do
governo que defendem, inclusive, a sua dolarização.
Por
lei, o governo é obrigado a recompor o equilíbrio econômico-financeiro de
contratos de concessão. No caso do racionamento, as concessionárias poderão
ganhar de diversas maneiras. Pelo Anexo V dos contratos de concessão, as
geradoras deverão ressarcir parte do corte de energia contratada pelas
distribuidoras ao preço do Mercado Atacadista de Energia (MAE) que, por conta
da crise, está com seus preços elevadíssimos. Por outro lado, a Medida
Provisória do racionamento admite que parte dos recursos decorrentes das
sobretarifas cobradas daqueles que não cumpriram as metas do racionamento, seja
destinada a garantir o equilíbrio econômico das concessionárias. As
concessionárias distribuidoras poderão ainda vender a energia excedente, que
não foi consumida por conta do racionamento, no MAE.
Fica
aqui a pergunta: foram somente as concessionárias de energia que tiveram
prejuízos com o racionamento? E a indústria, o comércio a economia informal e
aqueles que perderam seus empregos por conta da crise de energia também serão
ressarcidos? O neoliberalismo prega a redução da participação do Estado pois é
o mercado que vai resolver todos os problemas. Mas, no Brasil, quando o
desenrolar dos fatos não atende aos interesses dos investidores, esse mesmo
Estado é chamado para socorrer as empresas. É o capitalismo sem risco.
O
racionamento de energia deixou evidente a falência do modelo energético
brasileiro, desenhado pelo governo FHC e baseado no modelo liberalizante de
mercado competitivo. Os grupos que controlam as empresas geradoras e
distribuidoras de energia privatizadas, com o dinheiro das tarifas, distribuem
dividendos aos seus acionistas, exportam dinheiro para o exterior a títulos
diversos, ampliam seus negócios em outros setores e não expandem o setor
aumentando a oferta de energia.
Mesmo
diante do complicado quadro em que vivemos com a escassez de energia, com
provas concretas da falência desse modelo energético e com o contexto
internacional reflexo dos ataques terroristas aos EUA, o governo FHC dá
prosseguimento ao seu processo de privatização, marcando o leilão de
privatização da Copel, empresa estatal paranaense e da Celg, de Goiás, ainda
para o mês de novembro.
Também
em São Paulo, a partir lº de novembro, ocorreu a incorporação da Empresa
Paulista de Transmissão de Energia (Epte) pela Companhia de Transmissão de
Energia Elétrica Paulista (CTEEP), o que deverá trazer conseqüências
irreparáveis no futuro próximo com a redução de mais de 2000 postos de
trabalho.
A
Cesp, empresa energética do estado de São Paulo, deverá ser o próximo alvo se
não conseguirmos barrar essa política nefasta de FHC e Geraldo Alckmin. É a
privatização a qualquer preço.
O
movimento sindical não ficou parado diante da crise. A CUT, juntamente com o
Sinergia CUT, demonstrou agilidade em suas ações, apresentou propostas,
mobilizou os trabalhadores e denunciou o governo como o único culpado pela
crise de energia. Articulou um fórum com outras centrais sindicais, Fiesp e
representantes do comércio de São Paulo para discutir saídas para a crise,
agendou audiência com o ministro Pedro Parente para expor suas preocupações e
cobrar soluções do governo que não punissem ainda mais a classe trabalhadora.
Foram diversas manifestações em todos os estados brasileiros. A maior delas foi
a marcha a Brasília "Uma Luz para o Brasil - Contra o Apagão e a
Corrupção" que reuniu aproximadamente 50 mil pessoas.
O
Sinergia CUT participou de dezenas de debates e entrevistas visando esclarecer
a sociedade sobre as verdadeiras causas e conseqüências da crise de energia
para a sociedade brasileira. Visando proteger os trabalhadores do setor
elétrico, conseguiu liminares no estado de São Paulo que impedem as
distribuidoras de energia de promoverem cortes daqueles que não atingiram a
meta de racionamento, enquanto não garantirem total segurança para esses
trabalhadores exercerem suas funções. Muitos consumidores expressam sua revolta
pelo racionamento no trabalhador que irá executar o corte. É o Direito de
Recusa sendo exercido pelo trabalhador energético.
Alguns
resultados já podem ser verificados como fruto da mobilização e pressão da
sociedade. A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou
no último dia 09/10, a exclusão do Programa Nacional de Desestatização (PND) da
Chesf (Hidrelétrica do São Francisco) e da Usina Hidrelétrica do Tucuruí.
Apesar disso, o governo ainda mantém no PND a privatização de todas as demais
empresas do setor elétrico. O leilão da Copel que estava marcado para ocorrer
no último dia 31 de outubro, foi transferido para novembro e corre o risco de
não acontecer devido às diversas liminares que já foram concedidas e por falta
de compradores. O momento é delicado pois o capital internacional, principal
investidor no setor, está atento aos desdobramentos dos ataques iniciados pelos
EUA ao Afeganistão, à crise argentina e à desvalorização do real.
Porém,
ainda temos muito o que fazer, pois essa crise é longa e suas conseqüências
para a economia brasileira certamente gerarão mais recessão e desemprego.
Precisamos barrar todo o processo de privatização e exigir um amplo debate com
a sociedade sobre o modelo energético brasileiro. Não devemos nos esquecer que
a política energética é um importante instrumento de políticas públicas e que,
portanto, o Estado deve ter capacidade de administrar, estabelecer regras, ser
eficiente tanto para gerir suas próprias empresas como para fiscalizar as
concessionárias privadas.
Este
caderno é uma contribuição do Sinergia CUT (Sindicato dos Energéticos de São
Paulo) ao debate. Procura apresentar de forma didática as principais questões
que envolvem a crise de energia, bem como suas verdadeiras causas e
conseqüências.
É
um material de domínio público desde que citada a fonte. Para aqueles que
desejarem aprofundar o tema basta consultar o site www.Sinergiaspcut.org.br.
As causas da crise de energia no Brasil - São Pedro é quem
leva a culpa
Diante
de tantos Pedros participando do governo FHC (Pedro Malan e Pedro Parente), o
coitado do São Pedro é quem está levando culpa pela atual crise de energia por
não fazer chover o suficiente e n lugar certo para encher os reservatórios de
água. O problema não está na falta de chuva como demonstra o gráfico abaixo. A
quantidade de chuvas registrada nos últimos anos não apresenta nenhum
comportamento anormal e os reservatórios fora projetados para acumular água por
até cinco anos.
Então,
qual é a causa da crise de energia no Brasil? - Desde 1994, as usinas usaram
mais água para gerar energia do que receberam de chuvas. De 1991 a 2001, o
consumo de eletricidade cresceu 4,1 % e a capacidade de produção 3,3%, em
média, ao ano. A defasagem entre o crescimento da oferta e da demanda é
superior a 10% nessa década. As usinas, visando atender à demanda e obter
maiores lucros, usaram a água dos reservatórios, não respeitando os níveis de
segurança estabelecidos para compensar os períodos de estiagem.
O
nosso sistema elétrico é predominantemente hidráulico. Noventa por cento da
energia gerada no Brasil é proveniente da água armazenada nos reservatórios das
usinas. Foi planejado para armazenar água suficiente para suportar períodos de
chuvas abaixo da média e consumo de energia acima da média por períodos
superiores a cinco anos. Ocorre que, com o aumento da demanda, a água
armazenada foi sendo usada e não houve expansão na oferta de energia. Usamos,
portanto, a reserva estratégica dos reservatórios.
No
período de abril a novembro, chove bastante na região Sul e muito pouco nas
regiões Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste. É quando vivemos o período de
estiagem. Para dar conta dessa variação climática, típica do nosso país dada
sua dimensão geográfica, o setor elétrico brasileiro foi projetado para tirar o
maior proveito dessa situação, através do chamado Sistema Interligado que
planejava a interligação das diversas regiões geográficas do país, garantindo o
abastecimento de energia elétrica mesmo para aquelas regiões que se encontravam
em período de estiagem. A energia é levada de uma região para outra através das
linhas de transmissão espalhadas por todo o Brasil.
A
cada início do período de estiagem os reservatórios devem estar com seus níveis
de água, no mínimo, em torno de 60% para não colocar em risco o sistema, pois
há uma queda de 30% a 40% nos reservatórios para alimentar as usinas até a
volta do período das chuvas. Observamos no próximo gráfico que, na região
Sudeste, desde janeiro de 1996 os níveis dos reservatórios, em plena época de
chuvas, já apresentavam níveis preocupantes.
Mesmo
que chova muito no período de novembro a abril próximo, dificilmente os níveis
dos reservatórios retomarão aos níveis de segurança de 40% e, menos ainda, para
os níveis desejados de 60% a 70% para o início de um novo período de estiagem.
Para isso acontecer, ou teremos um grande dilúvio, ou o país entrará numa
recessão profunda que promoverá uma queda drástica no consumo de energia, ou
ainda teremos um “tarifaço” (um grande reajuste tarifário) que obrigatoriamente
levará a população a reduzir seu consumo. Somente assim teremos os níveis dos
reservatórios das usinas estabilizados, pois elas não necessitarão gerar tanta
energia uma vez que a demanda diminuirá.
Os
reflexos do racionamento na economia também serão graves. Segundo o economista
Fernando Barros, da Fundação Getúlio Vargas, calcula-se que, se o racionamento
durar seis meses, mais de um milhão de pessoas ficarão sem emprego. O PIB, por
conta da crise de energia, sofrerá uma redução de um a dois pontos percentuais,
com projeções de fechar o ano de 2001 em 2,8% contra a projeção inicial de
4,5%.
Portanto,
a crise de energia é longa e, se não houver redução drástica no consumo, o
sistema elétrico entrará em colapso.
A culpa é do governo - O sistema elétrico brasileiro foi
planejado num horizonte de cinco a vinte anos e coordenado pela Eletrobrás até
1989, quando o governo de FHC, visando a privatização do setor, promoveu
demissões em massa e, conseqüentemente, perdeu seu potencial técnico (100 mil
trabalhadores foram demitidos somente no governo de FHC), desmembrou empresas
visando promover a concorrência, reajustou as tarifas acima da inflação visando
tornar as empresas atrativas para a venda e desviou recursos do setor para
pagar outras contas e cumprir acordos com o FMI em detrimento de investimentos
no setor.
Acabou
com o planejamento energético, privatizou a coordenação da operação através da
criação do ONS (Operador Nacional do Sistema) e criou o Mercado Atacadista de
Energia (MAE), uma espécie de bolsa de valores onde quem tem energia pode
vendê-la pelo melhor preço. Estas são algumas das principais características do
novo modelo energético criado por FHC.
Não
houve investimentos em novas usinas por decisão do governo, que preferiu emprestar
dinheiro do BNDES para grupos estrangeiros comprarem as já existentes sem
exigir desses compradores a expansão, no curto prazo, da sua capacidade
instalada, ou seja, sem ampliar a oferta de energia para o país.
O
Plano Prioritário de Termelétricas (PPT) anunciado pelo governo previa
inicialmente 49 usinas mas apenas 15 tiveram algum tipo de andamento, das quais
13 por iniciativa da Petrobras (empresa estatal), apesar de o plano prever que
o investidor terá financiamento do BNDES para comprar equipamentos, garantia de
compra da energia produzida e garantia de receita constante em dólares, já que
a Petrobras arcará com o risco cambial.
A
crise é conseqüência do modelo liberalizante de mercado competitivo imposto
pelo governo, seguindo o receituário do FMI e do Banco Mundial. Utilizando os
argumentos de fim do monopólio, maior competitividade, eficiência,
produtividade e descentralização, FHC preferiu adotar o processo de
privatização das empresas sem ter definido antes regras claras para o setor.
Quem comprou não investiu porque não foi obrigado a fazer isso e porque
preferiu aguardar para vender energia cara no MAE na época da escassez, ou
seja, especulação de espera.
O
FMI, quando empresta dinheiro para um país, impõe ao seu governo cortes para
conseguir superávit em suas contas, portanto, se uma empresa estatal como
Fumas, Cemig, Copel, Chesf e Cesp, por exemplo, aumentarem seus gastos
investindo em geração, aumentará os gastos do governo porque, em função do
acordo com o FMI, os investimentos feitos por essas empresas, mesmo que com
recursos próprios e com retorno garantido, são contabilizados como despesas.
Para
atingir as metas do FMI, o governo cortou gastos de todas as áreas e impediu
que estatais fizessem investimentos que viessem a comprometer ou reduzir os
resultados fiscais. Furnas, por exemplo, a maior empresa brasileira do setor,
com financiamento próprio, poderia construir uma nova linha de transmissão
entre o Sul e o Sudeste. Porém, o governo FHC proibiu Furnas de realizar tal
investimento.
O
acordo com o FMI impediu que as empresas estatais federais realizassem
investimentos da ordem de R$17,6 bilhões desde outubro de 1998. Nesse período,
o governo economizou R$75,249 bilhões para cumprir as metas fiscais com o FMI
sendo que desse montante, 23% eram originários do setor elétrico federal.
Privatização
e Tarifas - quem lucra com o novo modelo - O primeiro setor a receber
autorização do governo para promover aumento tarifário foi o da distribuição
pois, para privatizar, era necessário deixá-lo atrativo para o capital privado.
As tarifas foram reajustadas pelo IGP-M de acordo com a data de aniversário de
sua privatização. Entre a média de 1995 e fevereiro de 2001, as tarifas
residenciais aumentaram 81,2% acima do IPC-Fipe (Índice de Preços ao Consumidor),
com reajustes maiores para aqueles que consumem menos energia.
Nossa
energia elétrica deveria ser barata, pois sabemos que a energia gerada pela
força dos rios requer água e gravidade. Quanto mais água se consegue armazenar
acima do nível do mar, mais energia se consegue produzir. O Brasil é muito rico
nessas duas qualidades gratuitas da natureza. Mas não é isso que consistamos.
As nossas tarifas são as mais altas do mundo.
Se
o atual modelo para o setor elétrico não for alterado, a situação das tarifas
tende a se agravar. Os controles tarifários serão definitivamente eliminados.
Hoje já existem dois preços de energia: o da energia "velha", que é
aquela gerada pelas usinas que já existiam antes das alterações do modelo, e o
da energia "nova", que é aquela gerada pelas novas usinas. Essa
energia "nova", que ainda não foi contratada, pode ser vendida no MAE
e os preços da energia "velha" serão totalmente liberados a partir de
2003.
A
tendência é que, a partir de 2003, as tarifas de energia dobrarão de valor e
passarão a ter preços semelhantes aos da energia gerada pelas termelétricas,
cujo custo de produção é mais que o dobro das usinas hidrelétricas. Esse será o
segundo grande impacto tarifário que o consumidor terá que absorver sem, com
isso, ter energia garantida, pois a partir de 2003 as geradoras estarão
participando do mercado como produtores independentes, isto é, deixarão de ter
o compromisso de garantir energia para as distribuidoras, pois estarão vendendo
energia através do MAE para quem pagar mais. Através do gráfico constatamos que
o peso maior dos reajustes tarifários ficou para o consumidor residencial e
comercial.
O
Brasil apostou no modelo liberalizante, de mercado competitivo, que atraiu
capital privado somente interessado em se apropriar dos ativos já em operação e
amortizados, ou seja, em comprar as usinas e empresas já construídas e em
funcionamento, com os investimentos amortizados e extremamente lucrativas. Não
tiveram que se responsabilizar por fazer novos investimentos e ampliações que a
demanda exigia, encontrando um setor totalmente desregulamentado e sem regras
claras e definidas.
Todo
processo de privatização está sob suspeita de tráfico de influências,
manipulação de informações, subavaliações patrimoniais, contratações de consultarias
questionadas juridicamente, enfim, sob total falta de transparência que
levantam suspeitas de prevaricação.
A
privatização do setor elétrico gerou novos problemas como o desabastecimento,
pois não garantiu a expansão dos sistemas e provocou a queda da qualidade
dos,serviços prestados. Não existem mecanismos eficientes de fiscalização e
controle da explosão dos preços das tarifas. A privatização ainda gerou
riquezas para outros países com a desnacionalização de nossas empresas, o que
permitiu a remessa de lucros dos grupos estrangeiros que as adquiriram para
seus países de origem. Provocou mais desemprego e aumentou a exclusão social já
tão brutal em nosso país.
Qual
é a solução para atual Crise de Energia? - O governo divulgou o Plano B que
determina feriados às segundas-feiras. O Nordeste por não sido atingida a meta
de 20% de racionamento, já tem o feriado implementado desde outubro último,
sofrendo, com isso, prejuízos ainda maiores.
Preocupado
com a queda de sua popularidade nas pesquisas, FHC posterga o anúncio das
medidas e tenta passar para a população que a crise está sob controle. O
anúncio do Plano B vem confirmar as posições já anunciadas por especialistas,
técnicos e trabalhadores do setor quanto à gravidade dessa crise. Apesar da
grande adesão por parte da população ao racionamento, o Brasil entrará em
colapso energético caso outras medidas não sejam imediatamente implementadas.
O
nível dos reservatórios não será recuperado a curto prazo e, portanto, a crise
será longa e não até novembro de 2001 como tenta nos convencer FHC. Dentre as
medidas que deveriam ser implementadas está, por exemplo, o aumento da meta de
economia das indústrias eletrointensivas (as maiores consumidoras de energia no
Brasil), liberação de linhas de financiamento e implementação de projetos de
co-geração.
Em
se tratando de energia elétrica, qualquer investimento na expansão do sistema
requer altos investimentos e seus resultados repercutem de forma lenta. Com a
base hidráulica, esses investimentos demoram mais de uma década para serem
concretizados. Por ter um retorno tão demorado, a tendência mundial é que esses
investimentos sejam realizados pela União.
O
Brasil, pela suas características e diversidades políticas, econômicas e de
alternativas energéticas (hidráulica, térmica, eólica, bagaço de cana etc) tem
condições de combinar capital privado com estatal, como ocorre em outros
países.
A
curto prazo é possível buscar outras opções como a co-geração (geração
simultânea de eletricidade e vapor no âmbito da indústria e comércio),
auto-produtor (pessoa física ou jurídica autorizada a gerar energia elétrica
para seu próprio consumo), produtor independente de energia (pessoa jurídica
autorizada a comercializar parte ou toda a energia elétrica produzida por sua
conta e risco) e as PCHs (Pequenas Centrais Hidrelétricas).
As
térmicas também são soluções de curto e médio prazo. A construção de uma usina
térmica é de aproximadamente dois anos. Porém, é necessário que seja
equacionado o problema do custo do gás importado em dólar da Bolívia com as
tarifas praticadas em reais.
É
fundamental que seja respeitada a legislação ambientar e que a decisão por sua
implantação seja debatida de forma transparente com a sociedade, que deve
conhecer profundamente seus impactos sócio-ambientais, principalmente no que
diz respeito ao grande consumo de água limpa que se perde na atmosfera em forma
de vapor e que não retoma mais para os rios, além dos problemas atmosféricos
que causam as usinas térmicas.
Faz-se
urgente um programa sério de conservação de energia, com campanhas educativas,
disponibilizando tecnologia para a produção de novos equipamentos com menor
consumo de energia e incentivando a remodelação de plantas industriais
comprometidas com a redução no consumo.
O
novo modelo para o setor elétrico deveria contemplar a participação privada na
expansão sem se desfazer dos ativos já amortizados (usinas já existentes) e
conter mecanismos de controle social independentes dos Poderes econômicos e
abertos à sociedade.
O
governo FHC já demonstrou incompetência para administrar o sistema elétrico
antes da crise, e certamente não terá competência agora para gerir uma crise de
imensas proporções como essa. Recusa a participação de qualquer segmento da
sociedade (indústria, comércio, prefeitura, centrais sindicais, etc.) na
discussão de soluções para a crise. Portanto, é fundamental que a sociedade
seja mobilizada para exigir a sua participação na definição de um novo modelo
energético para o Brasil.
Propostas
do Sinergia CUT para superar a crise de energia
l.
Trabalhador, Empresa e Sociedade - Qualidade no Atendimento
Exigir
das Empresas:
·
Esclarecimentos quanto aos números por elas
apresentados referentes ao impacto do racionamento em suas receitas;
·
Fim das horas-extras, com ampliação das equipes de
trabalho com quadro próprio;
·
Abertura imediata dos postos de atendimento com quadro
próprio de trabalhadores;
·
Implementação de programas internos de treinamento
voltados para a crise de energia, visando preservar a saúde, segurança e
condições de trabalho;
·
Redimensionamento de equipes e da jornada de trabalho;
·
Direito de recusa - Exigir cumprimento de liminar que
garante o Direito de Recusa aos trabalhadores eletricitários do estado de São
Paulo em realizarem os cortes aos consumidores que não atingiram a meta de 20%
imposta pelo racionamento.
Articular
- Com a CSPE (Comissão de Serviços Públicos de Energia) e CMSPE (Conselhos
Municipais de Serviço Público de Energia) a fiscalização das condições de saúde
e de segurança do trabalhador eletricitário;
2.Preservação
e Ampliação do Emprego e Planejamento do Consumo
Exigir
do Governo:
·
Programas de conservação de energia, de racionalização
do consumo, de fontes alternativas de energia, etc. visando a geração de novos
postos de trabalho;
·
Programas de conservação ou criação de fontes
alternativas de geração de energia voltadas para a economia informal ou
pequenas empresas (por exemplo: para a costureira, a cozinheira, a passadeira,
o pescador, o açougueiro, o armazém, a sorveteria, etc.);
·
Financiamentos dirigidos aos setores não intensivos em
energia e geradores de emprego (por exemplo: agricultura familiar, habitação
popular, etc.);
·
Transparência e democratização do acesso da sociedade
ao Procel (Programa de Conservação de Energia Elétrica) e seus recursos;
·
Programa eficaz de conservação de energia e linhas de
financiamento para o desenvolvimento de tecnologias para a produção de
equipamentos e eletrodomésticos com menor consumo de energia;
·
Acesso facilitado a programas federais de incentivos e
isenções fiscais voltados a financiar projetos emergenciais de geração de
energia para estabelecimentos públicos de serviços essenciais (hospitais,
escolas, segurança pública, abastecimento de água, etc.).
3.Privatização
e Modelo Energético Exigir do Governo:
·
Suspensão imediata do processo de privatização;
·
Debate amplo e transparente com a sociedade sobre o
modelo energético e sua regulamentação;
·
Revisão imediata dos contratos de concessão das
empresas de energia elétrica visando a ampliação da oferta de energia;
·
Buscar investimentos privados visando a geração de
novos megawatts sem privatizar o patrimônio já construído;
·
Buscar investimentos privados na modernização das
atuais geradoras visando a ampliação da oferta;
·
Abertura de programas de investimentos públicos para a
ampliação da capacidade de geração, privilegiando as usinas já existentes,
pequenas centrais hidrelétricas, termelétricas, energia solar, eólica e de
co-geração;
·
Construção de pequenas unidades termelétricas, com
tecnologia nacional, que causam menor impacto ambiental;
·
Energia sob Controle Social - A energia tem que estar
sob o controle público e ter independência política e econômica. Ela não deve
ser vista como geradora de lucro, via mercado. Seu retorno se dá com o aumento
do PIB, geração de impostos, crescimento econômico, geração de emprego, etc.
4.
Institucional
·
Articular com outros atores sociais (partidos
políticos, centrais sindicais, Fiesp, Congresso, Alesp etc) o debate sobre as
alternativas ao racionamento e o modelo de desenvolvimento que queremos, pressionando
o governo a adotar medidas de interesse social.
Propostas da CUT
para superar a crise de energia
· Estabilidade no emprego para todos os trabalhadores, enquanto durar o racionamento. Para tanto, reivindicamos que o governo envie ao Congresso Nacional projeto de lei, em caráter de urgência urgentíssima, com o intuito de assegurar a estabilidade;
· Redução mínima de 10% da jornada semanal de trabalho, sem redução de salários, para todos os trabalhadores do comércio, indústria, serviços e funcionalismo público;
· Proibição de horas extraordinárias de trabalho salvo em situações emergenciais que devem ser apreciadas pelas entidades de classe (patronais e dos trabalhadores);
· Suspensão do funcionamento do comércio aos domingos, sem comprometimento do emprego e dos salários;
· Revogação imediata das sobretaxas;
· Suspensão definitiva das privatizações no setor elétrico;
· Congelamento das tarifas de energia durante o racionamento;
· Revisão das privatizações e concessões das empresas que não cumprirem metas de investimentos;
· Suspensão imediata do Mercado Atacadista de Energia com o objetivo de impedir que a crise do setor elétrico se transforme em instrumento de especulação financeira, penalizando os consumidores e favorecendo as empresas elétricas;
· A Eletrobrás deve retomar na plenitude seu papel de investidora, coordenadora do planejamento setorial e financiadora no setor elétrico;
· Eliminar todas as restrições legais e fiscais que impedem a expansão dos investimentos e a captação dos recursos pelas empresas do setor energético ainda estatais que, hoje, podem investir na ampliação da capacidade de geração e transmissão de energia;
· A Aneel deve dar transparência à sociedade sobre margens de lucros, remessas de divisas ao exterior e a situação de cumprimento das metas de investimentos das empresas privadas do setor elétrico; o e coordenação do setor elétrico;
· Restabelecer o ordenamento hoje caótico, envolvendo a Aneel, o ONS, o MAE, a Eletrobrás, as empresas estatais federais e estaduais, as concessionárias privadas, os produtores independentes, o CNPE e o Ministério das Minas e Energia, de modo a reconstruir um sistema integrado de planejamento, compatível com as características do setor elétrico brasileiro e com as demandas de curto, médio e longo prazos de energia para o desenvolvimento nacional;
· Reservar um papel estratégico à energia "velha", produzida pelas empresas estatais (federais e estaduais), já amortizadas pela sociedade brasileira;
· Revisão dos programas federais de incentivos e isenções fiscais, orientando-os a financiar programa público emergencial de geração de energia para os estabelecimentos de serviços essenciais (hospitais, escolas, segurança, etc);
· Revisão da carteira de empréstimos do BNDES:
-
suspensão definitiva dos programas de apoio às privatizações (energia e
saneamento);
-
orientar o crédito de médio e longo prazos aos setores não intensivos em
energia e geradores de empregos (agricultura familiar, habitação popular,
saneamento etc).
-
financiar programa de investimentos públicos para a ampliação da capacidade de
geração de energia, privilegiando a produção das usinas já existentes, pequenas
centrais hidrelétricas, termoelétricas, energia solar, eólica e de co-geração;
·
Estabelecer mecanismos eficazes de participação e
controle pela sociedade para discutir medidas efetivas de superação da crise de
energia, inclusive sobre políticas de conservação de energia;
·
Promover o incentivo ao desenvolvimento tecnológico na
área de energia elétrica, através do fortalecimento do Centro de Pesquisas de
Energia Elétrica - Cepel;
·
Promover uma revisão global dos instrumentos de
política industrial, de modo a incentivar a produção de bens e equipamentos
destinados a infraestrutura do setor elétrico.”
Nestes
dois minutos e 21 segundos, que me restam, quero dar uma mensagem política para
que todos entendam. As elites brasileiras, que prepararam o plano de
privatização, acreditavam que, depois de Fernando Collor de Mello, viria o
outro Fernando, Fernando Henrique Cardoso, e eles iriam ser eternos no País.
Eles não se conformam que houve
uma quebra nessa seqüência. Assim, como há 40 anos, em um enorme movimento
popular, o povo brasileiro elegeu Jânio Quadros e João Goulart, e os dois foram
derrubados da Presidência da República. Quando o Lula foi eleito, eles pensaram
o seguinte: “Esse Lula não vai dar certo, vai se instalar um caos no País;
vamos derrubá-lo e voltar com nosso modelo de privatização e tudo mais.”
Só que eles quebraram a cara.
Esses senhores são tremendamente arrogantes e pensam que o poder deles é eterno
no Brasil, que podem fazer tudo e o povo não vai cobrar nunca. Pois bem, o
ciclo das privatizações terminou e a nossa maior indignação é que o atual
Governador, quando foi candidato, disse que não iria privatizar mais nada,
principalmente a Cesp. Agora, eles não querem privatizar a Cesp, o Porto de São
Sebastião e mais quatro estradas da região de Campinas que vão para o litoral?
Senhoras e senhores, apesar das
nossas dificuldades - o PT ser um partido de origem humilde, dos trabalhadores
-, apesar de todo o boicote contra o Lula, estamos conseguindo resolver uma
série de problemas e enfrentar esses senhores da elite. Estamos dizendo que tem
uma alternativa para a privatização, e eles tentam dizer que estamos dando uma
pequena contribuição, que há possibilidade de, pela nossa relação com o Governo
Federal, encontrar alguma fórmula, principalmente um financiamento pelo Bndes,
que impeça essa privatização totalmente desnecessária.
Eles nos desqualificam todo dia,
dizendo: “Vocês são um partidinho de oposição aqui em São Paulo. Vocês não vão
fazer nenhuma ingerência, nenhuma mediação com o Governo Federal. Nós, do
Governo de São Paulo, somos os únicos que podemos fazer essa mediação.” Não
concordamos com isso e dizemos: “Tucanos, está próximo o fim de vocês. Está
próximo. Chega de arrogância. O País é de todos os brasileiros, de situação ou
oposição. Ou todos participam na saída ou vocês não têm futuro. Chega de
arrogância, tucanos. Chega de prepotência.”
O SR. PRESIDENTE - MAURO
BRAGATO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali.
O SR. MÁRIO REALI - PT - Sr. Presidente, Srs.
Deputados, todos os militantes sindicais eletricitários que estão hoje aqui no
plenário. A pauta que temos agora na Casa é um projeto do Executivo que propõe
a inclusão da CTEEP no programa estadual de desestatização.
Nós,
da Bancada do PT, estamos obstruindo esta matéria porque acreditamos que exista
outra maneira de equacionar o problema da Cesp, sem necessidade de privatizar a
CTEEP. E é por isso que estamos obstruindo. Ainda nos restam quatro horas de
discussão, e, provavelmente, estaremos utilizando nosso tempo hoje e amanhã.
Com certeza, a presença de vocês aqui é fundamental para sensibilizar a todos
os Srs. Deputados da importância de se buscar uma outra saída que não seja a da
privatização da CTEEP.
Outra questão importante, que está em pauta aqui na Casa, é a discussão para uma nova composição da Mesa Diretora desta Casa. Achamos que isso é importante, porque, da mesma maneira que estamos tentando construir uma saída para a CTEEP que não seja a privatização, achamos, também, que o Parlamento paulista precisa ter uma nova dinâmica, uma nova relação com o Executivo. Temos visto nos últimos anos um Parlamento dependente, homologador das vontades do Governador.
Vimos no dia 08, segunda-feira, o editorial da "Folha de S. Paulo". A mídia agora está preocupada com os destinos do Governo do Estado e tem feito algumas matérias com um pouco mais de consistência. Esta Casa me parece muitas vezes abandonada pela imprensa e o Governo do Estado, de certa forma, blindado em relação às críticas.
O Governador parece um alquimista. Ele transforma os seus problemas em problemas do Governo Federal; transforma o problema da Febem em problema dos funcionários da Febem; transforma as demandas por investimento em demandas do Governo Federal. Esta Casa precisa ter autonomia, precisa fiscalizar a ação do Estado. Temos 48 pedidos de CPI e nenhuma implantada. Todas as tentativas de valorizar a atuação dos parlamentares, como os projetos de iniciativa desses parlamentares, são frustradas, já que os aprovados, em sua maioria sem importância, são escolhidos a dedo pela liderança do Governo nesse sentido, e os projetos de suma importância ficam na pendência da inclusão na Ordem do Dia e de votação nas Comissões.
Temos o exemplo de uma proposta de emenda constitucional. O nobre Deputado Mauro Bragato, que foi Secretário da Habitação, sabe do que estou falando. São várias as propostas de modificação do Art. 180 da Constituição. Eu e o nobre Deputado Simão Pedro temos uma proposta há dois anos na Comissão de Constituição e Justiça e que até hoje não está pronta para entrar na Ordem do Dia. Trata-se de uma proposta fundamental para regularizarmos os loteamentos, as áreas de ocupação e as áreas livres de loteamentos. A CDHU tem muito problema hoje para fazer a regularização fundiária de conjuntos e unidades habitacionais em função de não ser pautada essa discussão.
Este é um momento importante de renovação da Mesa, de reflexão sobre qual o papel desta Casa, de como a Assembléia deve realmente participar da vida da sociedade paulista, participar da fiscalização do Executivo, da discussão das ações do Governo estadual.
Para se ter uma idéia, os requerimentos de solicitação de informações muitas vezes são respondidas de maneira reticente, sem conteúdo, o que dificulta, e muito, a ação dos parlamentares no seu objetivo de acompanhar e fiscalizar a ação do Estado.
No caso da Cesp, a cada ano se repetem os pedidos de financiamento para renegociar a dívida a curtíssimo prazo. No ano passado foi 1,2 bilhão de reais. No ano retrasado foram 600 milhões de reais, no ano anterior, mais 600 milhões de reais. Estamos trabalhando no varejo, no picadinho. Não temos uma perspectiva de médio ou longo prazo para a solução dos problemas da Cesp, gerados por uma política desastrosa de privatização, de esvaziamento do papel do Estado.
O Governador, em seu discurso para se projetar no cenário nacional, tem colocado que é necessário diminuir a carga tributária e reduzir as despesas do Estado, ou seja, fazer um ajuste maior do que o ajuste já existente. E o ajuste existente é o que hoje impossibilita o Estado de investir principalmente nas políticas sociais. Apesar de o Orçamento do Executivo paulista ser todo ano subestimado pelo Estado, as despesas e as realizações cada vez mais são diminuídas do ponto de vista da execução orçamentária.
A área da Habitação foi objeto de uma matéria da "Folha de S.Paulo", na segunda-feira, dia 08. O jornal explicita as metas da LDO: 228 mil unidades para o período de 2000 a 2003. O resultado foi de 24% dessa meta, ou seja, 55 mil unidades foram entregues. Mesmo com o orçamento subestimado, todo ano, conforme os relatórios de prestação de contas do Governador, temos um superávit. As despesas, que estão também subestimadas, acabam não sendo realizadas, mas a demanda é crescente.
Sobre essa questão da habitação, vimos também na imprensa, nesta semana, uma preocupação muito grande em relação à ocupação da Serra do Mar, em relação aos chamados bairros cota, na altura do nível 200 da Serra do Mar. No nível 400 temos hoje cerca de 30 mil famílias morando em área de risco, sem nenhuma condição, distantes do mercado de trabalho. São pessoas que moram no município de Cubatão. Há uma demanda, na maior parte dos casos, pela desocupação da área, pela remoção para um local mais próximo do município, principalmente mais próximo do local de trabalho.
O momento de discussão da LDO e do Orçamento é o momento da discussão sobre a política que o Estado está realizando nos diversos setores e quais os investimentos fundamentais. Apesar de um número crescente de emendas ao Orçamento – mais de 8.000 neste ano – o relator da Comissão de Finanças e Orçamento aceitou cerca de 600, que foram transformadas em subemendas e que tiveram, nessa transformação, a perda do seu valor e do seu conteúdo.
* * *
- Assume a Presidência a Sra. Rosmary Corrêa.
* * *
Estive ontem em Brasília visitando o Ministério das Cidades. Fiquei surpreso ao ver uma publicação, um “Manual de apoio aos parlamentares”, sobre os programas do Ministério das Cidades. O objetivo é orientar os parlamentares sobre a política habitacional para produzirem as suas emendas adequadas a essa política.
Pasmem. Em Brasília, muitas emendas são acatadas. Aqui na Assembléia, ao contrário, as emendas referentes a uma determinada região são excluídas do relatório porque são consideradas emendas pontuais. É outro ponto fundamental para discutirmos o papel desta Assembléia.
Ao invés de termos um material como esse, que orienta os parlamentares na apresentação de emendas, que coloca quais os programas que o Governo Federal tem, temos o veto integral de todas as emendas. Essa postura é que precisamos mudar nesta Casa.
Durante o exercício desta Mesa, que se encerra agora, eu me lembro de uma atividade no primeiro ano do mandato, em 2003. Foi criado um Fórum, com discussão em todas as regiões do Estado, o Fórum Legislativo de Desenvolvimento Sustentado, promovido pela Mesa Diretora desta Casa.
Esse Fórum gerou uma expectativa das lideranças regionais, dos Prefeitos, dos parlamentares que participaram desse processo, que viram a possibilidade de uma interlocução com o Governo Estadual, através da valorização do trabalho desta Casa.
Neste ano, recebemos uma publicação muito bem elaborada e bonita sobre o resultado do Fórum Legislativo de Desenvolvimento Sustentado, mas é uma publicação que pode ser colocada em uma prateleira ou gaveta, porque, do ponto de vista da política a ser adotada, dos compromissos assumidos, não tivemos nenhum resultado concreto.
Esse material deveria ser utilizado na elaboração da LDO, do Plano Plurianual de Investimentos do Estado, na elaboração do Orçamento, pois mobilizou a sociedade, trouxe lideranças das regiões para fazer a discussão. No entanto, hoje essa publicação pode ser utilizada para decorar uma estante, e não para ser um instrumento de gestão e participação.
O que vemos hoje, cada vez mais, é um Governador que se distancia das demandas. No momento em que se coloca frente à mídia, transfere suas responsabilidades, seus problemas seja para o Governo Federal; seja para o BNDES, como é agora o caso da discussão desse processo de solução da crise financeira da Cesp; seja para o Orçamento da União; ou seja para os próprios funcionários da Febem, que hoje estão sendo julgados os responsáveis pelas diversas rebeliões que temos visto em várias unidades.
Queremos mudar a Febem, queremos que haja uma outra proposta, é necessário separar a questão da segurança das medidas sócio-educativas. Essas medidas são importantes, devem ser feitas, mas não dessa maneira, ou seja, excluindo os funcionários, culpando-os pelas rebeliões que têm ocorrido.
A Febem passou por duas Secretarias - Segurança, Educação - e agora está ligada à Secretaria da Justiça. Vários Presidentes passaram pela Fundação e até hoje nenhuma solução foi encontrada.
Queremos que esta Casa de Leis, que estes parlamentares sejam interlocutores ativos da ação do Estado. Não queremos que seja uma Assembléia passiva, como muito bem colocou o editorial da “Folha de S. Paulo”.
É uma vergonha para o Estado de São Paulo a maneira como estamos nos conduzindo. Queremos que esta Casa seja fortalecida. Para isso, vamos ver como será o processo de discussão da Mesa Diretora, isto é, se a proporcionalidade e o espírito republicano tão pregados pelo PSDB serão respeitados, e se vamos, realmente, construir outra relação com o Executivo.
A SRA. PRESIDENTE -
ROSMARY CORRÊA - PSDB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado
Rodrigo Garcia. Há, sobre a mesa, requerimento de permuta de tempo entre os
nobres Deputados Rodrigo Garcia e Sebastião Almeida.
Tem a palavra o nobre Deputado
Sebastião Almeida, por permuta de tempo, pelo tempo regimental de 15 minutos.
O SR. SEBASTIÃO ALMEIDA - PT - Sra. Presidente, Srs. Deputados, população do Estado de São Paulo que nos acompanha pela TV Assembléia, companheiros e companheiras eletricitários, que estão nesta luta para não permitir que a placa “vende-se tudo” continue no Estado de São Paulo, vou dar seqüência ao raciocínio do Deputado Mário Reali nesta tribuna.
Na próxima terça-feira, dia 15, teremos eleição para a Mesa da Assembléia, quando será escolhido o novo Presidente da Assembléia, a nova composição da Mesa, e este é um momento bom para refletirmos um pouco.
Estou há dois anos nesta Casa, como Deputado. Sempre que se chega ao final de um período é bom fazer uma análise do que avançou, do que melhorou, de como as coisas funcionaram. Lamentavelmente, a história que os Deputados desta Casa terão para contar as suas bases não é das mais satisfatórias.
Os projetos de interesse do Governador, os projetos de venda do patrimônio público que vieram para esta Casa, foram tratados como se fossem para vender qualquer coisa, sem uma análise mais profunda, sem uma discussão com as entidades de classe, sem ouvir outros setores da sociedade.
Tudo que veio do Governador era para ser votado com pressa. Tudo, para ele, é urgente. Nada do que veio para esta Casa poderia passar pelo trâmite normal, ou seja, passar pelas comissões, realizar a discussão, convocar o Secretário para dar explicações.
Eu disse convocar. Esse foi um problema que encontramos na Comissão de Fiscalização e Controle o tempo todo. Sempre que se apresentava um requerimento para “convocar” um Secretário, os Deputados da base governista logo diziam: “Nós não podemos convocar a autoridade.Vamos fazer um convite. Vamos apenas convidá-lo, porque é mais elegante.”
Ora, qualquer homem público que ocupa um cargo público só está lá de passagem, ocupando um cargo de confiança, porque o governante lhe deu. Portanto, quem tem o direito de opinar sobre esse cargo e saber a real situação é o povo, a população do Estado de São Paulo. Por que a pessoa não pode ser convocada? Por que tem que ser sempre “convidado” para vir nas comissões?
É o momento de refletirmos. Além disso, há a situação dos Deputados na Casa. Para aprovar um projeto de lei nesta Casa é um verdadeiro “parto de porco espinho”. É uma coisa complicadíssima. Nunca sobra tempo para aprovar o projeto do Deputado, porque tem sempre uma pauta carregada daquilo que interessa ao Governador.
Os moradores das várias cidades do Estado confiam o voto no parlamentar para chegar a esta Casa e fazer a defesa do Estado, a defesa da região onde foi eleito, apresentar projetos de interesse do Estado de São Paulo, exercer o seu poder de fiscalização. Será que, em sã consciência, todos nós aqui, 94 Deputados, podemos dizer que estamos cumprindo isso nesta Casa? Lógico que não.
Vejam o projeto da privatização da Cesp. Notem o afogadilho da coisa. Deu entrada da Casa há apenas um mês e já estão providenciando a saída para poder viabilizar aquilo que interessa apenas ao Governador, sem ouvir mais ninguém, sem dar atenção para mais nada. Como se o Governador fosse o detentor do poder.
Como já disse aqui, duvido que qualquer governante que explicasse suas intenções reais nas campanhas eleitorais ganharia uma eleição. Duvido. Recentemente vimos o caso Severino em Brasília. Imaginem se, na época da eleição, ele chegasse na sua região, na sua base, e dissesse: “Vote em mim, porque a primeira coisa que vou fazer é aumentar o salário do Deputado.”
Por que não dizem isso? Por que não jogam aberto com o povo? Assim, poderíamos ver a reação da população. Tenho certeza de que muitos governantes, que na época da eleição fazem um discurso totalmente diferente daquilo que praticam, não estariam ocupando determinados cargos públicos.
A
Comissão de Fiscalização e Controle, da qual fui presidente durante um ano, tem
como atribuição fiscalizar os atos da administração direta e indireta do Estado
de São Paulo e verificar as irregularidades, a eficiência e a eficácia dos seus
órgãos. Ora, foi uma dificuldade muito grande para os Deputados se reunirem e
poucas vezes se deu quorum nesta Comissão.
Assim,
se queremos resgatar a importância do mandato parlamentar e resgatar a
importância do Legislativo, nós precisamos discutir, nesta Casa, como as coisas
estão acontecendo aqui. Não é dessa forma que vamos valorizar o Legislativo
paulista. Valorizar o Legislativo paulista pressupõe fazer o debate neste
plenário, fazer com que este plenário esteja sempre completo de Deputados. É
lógico que entendemos que há sempre as Comissões Permanentes que acabam
funcionando no mesmo horário aqui da Sessão Ordinária. Normalmente, não é um
plenário que tem o acompanhamento dos Deputados. A população que está no
plenário, neste momento, deve estar perguntando: Onde estão os outros Deputados
e o que estão fazendo? É sempre apenas no momento que interessa é que vimos ao
plenário. Acho que as coisas não podem mais continuar assim.
Vou
citar alguns exemplos da Comissão de Fiscalização e Controle de coisas que nos
deixam indignados. Por exemplo, numa das prestações de contas do Governador,
havia aumento do custo de internações hospitalares, mas ao mesmo tempo houve
uma redução do número de internações. Ou seja, o Estado continuou gastando
muito e o número de atendidos era menor. Ora, isto exigia uma explicação na
Comissão. Entretanto, mais uma vez o relatório passou na Comissão e as contas
foram aprovadas por maioria.
Ainda
sobre esta questão, outro ponto polêmico do Governo do Estado, é a dívida ativa
do Estado de São Paulo. Se o Governo reclama que não tem receita, por que ele
não cria mecanismos de cobrança eficazes para cobrar quem deve ao Estado? Só no
ano de 2002, a dívida chegou ao absurdo de ter o valor quase igual ao da
arrecadação do Estado de São Paulo. O Estado arrecadou 52 bilhões, mas tinha
uma dívida de 51 bilhões.
Ora,
por que não cobra? Quem são esses devedores do Estado de São Paulo? Qual é a proteção
que esse grupo tem, que o Estado não pode cobrar? Porque normalmente para
cobrar do pobre, do humilde, há sempre mecanismos rápidos e eficientes para
fazer a busca daquilo que o Estado está perdendo. Por que este montante de
dívida - e não estamos falando de pouca coisa, estamos falando de 51 bilhões da
dívida ativa - não foi cobrado? Também questionamos isto na Comissão, mas isto
foi tratado como se fosse algo menor, não muito interessante.
Acho
que vale a pena todos nós, Deputados, pararmos para pensar um pouco a respeito
destas coisas ao final do mandato desta Presidência da Assembléia Legislativa.
A Assembléia Legislativa de São Paulo precisa exercer um papel muito mais forte
e muito mais decisivo no Estado de São Paulo. Mas, lamentavelmente, esta
prática, da forma como está, não ajuda em nada o nosso Estado e menos ainda na
valorização do Parlamento.
É
por isto que nós, da Bancada do PT, queremos discutir e estamos abertos ao
diálogo. Mas queremos discutir, para a próxima legislatura desta Casa, procedimentos
que valorizem o Parlamento de São Paulo e os projetos de Deputados que precisam
ser votados nesta Casa. É uma vergonha o Deputado ter aprovado um projeto por
ano e quando tem.
Esta
Casa não pode mais continuar com esse marasmo. Outra coisa, nós, da Bancada do
Partido dos Trabalhadores, também não podemos mais permitir que continue na
Casa esta prática de, para projetos de importância tão grande para o nosso
Estado, convocar um Congresso de Comissões, e, da forma vapt-vupt, projetos
grandiosos, que podem trazer problemas gravíssimos para a história do nosso
País e do nosso Estado, sejam discutidos no apagar das luzes, ou nas madrugadas
aqui nesta Casa.
O
povo de São Paulo tem o direito de saber o que a Assembléia Legislativa vota. O
povo de São Paulo quer ter o direito de poder acompanhar tudo isso. Não dá para
a Assembléia exercer um papel de pautar as coisas mais polêmicas em horários
que, infelizmente, a população não pode acompanhar.
Falando,
agora, no Estado de São Paulo, tanto se vendeu neste Estado, privatizou-se
tantas coisas, e agora, na questão da energia, na questão da Cesp, na questão
da Companhia Paulista de Transmissão, mais uma vez vimos, no jornal “Diário de
S. Paulo”, a manchete que São Paulo é o maior devedor do País.
Diz
a matéria: “O Estado de São Paulo é o maior devedor de precatórios de todo o
País. Esta deve ser uma das constatações de um estudo sobre o assunto que o
Supremo Tribunal Federal pretende apresentar em 30 dias. As estimativas
iniciais são de que a dívida total de estados e municípios chegue a 44 bilhões,
sendo que 12 bilhões e 784 milhões, ou cerca de 27% do total dessa dívida, é só
do Estado de São Paulo.”
Se
os argumentos eram de que precisava privatizar e precisava vender porque era
para pagar dívida e para fazer o Estado ser mais rápido, ser mais ágil, não é
isso o que vimos no dia-a-dia.
Já
usei a tribuna hoje para dizer sobre a precariedade da questão da Educação no
Estado de São Paulo, em que pese o Secretário da Educação ser um bom
apresentador de televisão, garotão, cheio de conversa, cheio de lero-lero. Mas
o que vemos é a Educação no Estado de São Paulo cada dia mais pior. Podem dizer
que a política agora é mais fantástica e as escolas são abertas nos finais de
semana. Mas só isto basta?
Nesses
dias, denunciei da tribuna desta Casa que os CEUs, um local que tem piscina,
tem teatro, tem cinema e uma série de coisas, têm que ser abertos para a
população aos finais de semana e aos feriados, porque são nesses dias que o
povo pobre pode freqüentar esses locais. Transformaram o cinema e o teatro
coisas só para os ricos, só para quem tem dinheiro e tiraram isso da população
da periferia do nosso Estado.
No
Carnaval deste ano, vários CEUs tinham na porta uma placa dizendo que estavam
fechados por problemas internos. Ora, quando o morador poderia freqüentar
aqueles locais? Era exatamente no feriado, era exatamente naqueles dias em que
foi cortado o direito desse trabalhador poder utilizar aquele espaço.
Assim,
repensar o Estado de São Paulo é uma tarefa de todos nós e repensar a maneira
como o Legislativo de São Paulo está trabalhando é uma tarefa que cabe aos
Deputados desta Casa.
A
Bancada do PT está apresentando propostas concretas de como dinamizar, de como
valorizar e, acima de tudo, de como resgatar o nosso Estado de São Paulo. Os
recursos arrecadados para várias outras coisas, que disseram que seriam para a
Educação, não foram destinados, assim como não foram destinados os recursos
para a política da Febem, assim como os recursos não foram destinados para a
conservação das estradas, porque elas também foram privatizadas e colocaram
pedágios em todos os lugares. Hoje, gasta-se mais em pedágios do que em
gasolina para percorrer o Estado de São Paulo. Dessa forma, tudo em São Paulo é
muito caro para se fazer. Tudo é muito caro e o Estado cada vez mais usa aquela
máxima de Pilatos, lava as mãos e diz que não tem nada a ver com a vida do
povo.
São
estas coisas que queremos discutir no plenário desta Casa, cumprindo o que é o
papel de cada legislador, que é discutir, debater e apresentar propostas e
alternativas para melhorar a qualidade de vida do povo do Estado de São Paulo.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE - ROSMARY
CORRÊA - PSDB - Nobre Deputado, quero fazer uma retificação: a permuta de tempo foi
entre o Deputado Aldo Demarchi e o Deputado Sebastião Almeida.
Continuando
a Lista de Oradores inscritos para a Grande Expediente, tem a palavra o nobre
Deputado Vaz de Lima. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini.
(Pausa.)
Por permuta de tempo com o nobre Deputado José Zico Prado,
tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto.
O SR. Enio Tatto - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV
Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia, sindicalistas que estão na Assembléia
Legislativa, mais uma vez, com a sua justa reivindicação acompanhando o
processo de discussão da privatização da CTEEP, assomo à tribuna com muito
orgulho e contente pelo dia de hoje, que é um marco histórico para a Assembléia
Legislativa do Estado de São Paulo. Digo isso porque hoje tivemos a sessão
inaugural da Assembléia Popular: Programa Assembléia Popular.
Esse programa surgiu de um projeto de resolução apresentado
por este Deputado, que teve o apoio dos 94 Deputados desta Casa e também de
toda a Mesa Diretora. Por questão de justiça, quero dizer que também houve o
empenho do Presidente Sidney Beraldo.
Hoje, tivemos a sessão inaugural desse espaço democrático.
Desde o primeiro dia de mandato - e até mesmo antes de assumi-lo - cobrava de
mim mesmo: por que na Assembléia Legislativa não existe um espaço para que
qualquer cidadão - representante de entidades, sindicatos, partidos políticos
ou não - dê o seu recado e fale para a população do Estado aquilo que bem
entender? A Assembléia Legislativa não tinha esse espaço.
Temos as reuniões das Comissões, mas nem sempre o cidadão é
ouvido ou, muitas vezes, depende da boa vontade do presidente da comissão. As
audiências públicas também são um espaço restrito. Normalmente, discute-se um
tema. Eu ficava imaginando que precisaria haver um espaço nesta Casa para a
pessoa falar, protestar, denunciar, reivindicar, sugerir. Hoje, esse espaço foi
inaugurado.
Todas as quartas-feiras, das 12 às 13 horas, qualquer
cidadão, 15 minutos antes de começar a sessão, pode se inscrever e durante dez
minutos colocar a sua opinião para a população de São Paulo. o discurso será transmitido pela TV
Assembléia e pela Rádio Assembléia.
O momento é de alegria porque se inaugura, nesta Casa, mais
um espaço democrático. Esta Assembléia foi pioneira num projeto importante do
Deputado Roberto Gouvêa, que acabou com a aposentadoria dos Deputados.
Deputado, nesta Casa, com oito anos de trabalho, aposentava-se. Depois de muito
tempo, esse privilégio acabou.
Nesta Casa, outro momento importante ocorreu com o projeto
do Deputado Antonio Mentor, que acabou com o voto secreto. Quando as discussões
forem encerradas, o Presidente irá colocar em votação o projeto de privatização
da CTEEP. No painel eletrônico irá aparecer o nome de cada Deputado e como ele votou:
se votou “sim”, “não” ou abstenção. Nada é escondido nesta Casa quando se
refere à votação. Nada, tudo é aberto. São marcos importantes desta Assembléia.
A Assembléia Popular também é um marco histórico para a população do nosso
Estado, porque aquilo que acontece no Estado de São Paulo repercute fora do
Estado. As Câmaras Municipais de São Paulo e de todo o Brasil e as Assembléias
Legislativas de todos os estados do Brasil, tenho certeza, dentro em breve,
terão também a sua Assembléia Popular.
Estou muito feliz hoje. Esta Casa está de parabéns! Que
continuemos produzindo projetos para avançar e valorizar esta instituição.
Muito obrigado! Toda a solidariedade e o apoio contra a privatização aos
sindicalistas presentes.
Sra. Presidente, cedo o restante do meu tempo ao nobre
Deputado Carlinhos Almeida.
A SRA. Rosmary Corrêa - PSDB - Tem
a palavra, por cessão de tempo do nobre Deputado Enio Tatto, o nobre Deputado
Carlinhos Almeida, pelos cinco minutos restantes do Grande Expediente.
O SR. Carlinhos Almeida - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Srs. Deputados, inicialmente quero
agradecer ao Deputado Enio Tatto a cessão destes cinco minutos. Gostaria de
cumprimentá-lo pelo lançamento da Tribuna Popular na Assembléia Legislativa do
Estado de São Paulo. Com certeza, esta é a Casa que está aberta à participação
da sociedade civil, dos trabalhadores e de todos os setores da sociedade.
É importante que o avanço conseguido a partir do projeto do
Deputado Enio Tatto também se verifique em outras áreas do funcionamento da
Assembléia Legislativa. Por exemplo, a discussão deste malfadado projeto do
Governador, que quer privatizar as empresas do setor energético de São Paulo
que restaram sob o controle público.
Era preciso que a Assembléia, ao invés de ter pressa para
queimar este patrimônio público, chamasse a sociedade civil, o governo, os
empresários e os trabalhadores e debatesse a fundo, em primeiro lugar, aquilo
que aconteceu no processo de privatização do Estado de São Paulo.
O nosso Estado foi pioneiro nas privatizações. O atual
Governador era o chefe das privatizações quando foi vice-Governador. O
discurso, na época, era: vamos privatizar porque o Estado vai ter dinheiro para
investir no social; vamos privatizar porque as empresas privadas vão colocar
dinheiro em infra-estrutura, para o Estado poder crescer, desenvolver. Eles
diziam: vamos privatizar porque o Estado está endividado, a máquina é pesada -
até usavam o símbolo do elefante.
Depois desse processo de privatização, é preciso fazer um balanço. E o balanço, para nós, é muito claro: tivemos o apagão, que prejudicou muito o desenvolvimento do País; temos hoje as mais altas tarifas; tivemos desemprego no setor energético e, para concluir, temos hoje a Cesp quebrada.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Sidney Beraldo.
* * *
Dizem que arrecadaram muito dinheiro com o processo de
privatização. Onde foi parar esse dinheiro? Estamos vendo o Governador fechar
escolas, o Governador não passar recursos para a área da Saúde. Ele vai às
regiões, promete mundos e fundos e, depois, simplesmente esquece as promessas
que fez. A dívida do Estado de São Paulo - é bom que se diga - já ultrapassou o
limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. Hoje, a dívida de São Paulo já é mais
do que dois Orçamentos. Temos hoje na imprensa a notícia de que o Estado de São
Paulo é o maior devedor do país.
O discurso do PSDB é o da austeridade, de não aumentar
impostos, de não endividar. O problema é que esse discurso nada tem a ver com a
prática.
Está aqui, o Prefeito José Serra, aumentando a passagem de
ônibus e dando a sua contribuição para aumentar a inflação no estado, na cidade
e no país. Está aqui, o Prefeito José Serra, que disse na campanha que acabaria
com as taxas, entrando na Justiça para poder cobrar as taxas. O Governador
também disse que as privatizações iriam resolver o problema do Estado, que
haveria investimento social, mas o que estamos vendo é a Cesp quebrada.
Era o momento de a Assembléia chamar o Governador e dizer o
seguinte: “Governador, explica por que não deu certo.” Não era o momento da
Assembléia sair correndo para tentar viabilizar agora um projeto do Governador,
que é simplesmente pegar a galinha dos ovos de ouro, uma empresa rentável e
jogar no bolo da privatização, como está se propondo na Assembléia Legislativa
de São Paulo. Todos nós sabemos, e o Estado sabe que no início do ano que vem o
Governador arruma a sua malinha, cai fora do Palácio dos Bandeirantes e vai
fazer campanha eleitoral. Na verdade, o Governador está querendo empurrar com a
barriga um problema grave que é o da Cesp, sem dar uma solução real jogando
para o próximo governador de São Paulo a batata quente, o abacaxi. Aliás, nesse
sentido, imitando Fernando Henrique Cardoso que também jogou o abacaxi para o
presidente da República, e fica aí ganhando 50 mil reais para fazer palestras
pelo mundo afora, e não explica como deixou o Brasil. Ele quase quebrou o
Brasil, e é isso que os tucanos precisam explicar.
Então, Sr. Presidente, Srs. Deputados, a Assembléia precisa
avançar muito na discussão dessa matéria. Não dá para votar isso de afogadilho
como está querendo o PSDB aqui. É preciso fazer um balanço do processo de
privatização, é preciso que o Governador Geraldo Alckmin faça autocrítica e
explique por que não deu certo.
Encerro mais uma vez me solidarizando com os trabalhadores
dizendo que essa luta dos trabalhadores do setor energético é uma luta
estratégica para o Estado de São Paulo. Não queremos apagão, não queremos
privatização. Queremos investimento no crescimento e, para isso, é fundamental
que o setor energético funcione bem no nosso Estado de São Paulo.
O SR. SEBASTIÃO
ARCANJO - PT - PELO ART. 82 - Boa
tarde a todos, Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos acompanha,
aqueles que como nós resistimos até altas horas da noite de ontem, conforme o
combinado estamos novamente no plenário, sobretudo com o Deputado Campos
Machado, às 16 horas e 30 minutos, para continuarmos debatendo o projeto de lei
que trata da privatização da CTEEP. Esperamos que nesta tarde os Deputados que
defendem a venda desse importante patrimônio possam comparecer ao plenário não
só para fazer número, implementar o rolo compressor do Governo e fugir do
debate, mas que se inscrevam, discutam e debatam conosco para, quem sabe,
encontrar saídas para a crise que estamos enfrentando no setor elétrico.
O Deputado Carlinhos Almeida terminou essa intervenção
chamando atenção sobre a dívida pública do Estado de São Paulo. Esse foi um dos
principais argumentos que motivaram o Estado de São Paulo a implementar o Programa
Estadual de Privatização. Enquanto me preparava para fazer a intervenção li
alguns artigos publicados na época. Chamou-me atenção um livro em que o
professor Aloysio Biondi, que não está mais entre nós, registra aspectos da
privatização no Brasil que nós, nas próximas horas e nos próximos dias, iremos
aprofundar no debate.
Fomos intensamente cobrados no dia de ontem pelos Deputados
que defendem a privatização da Cesp e da CTEEP para que apresentássemos uma
proposta. Estamos já anunciando há alguns dias a idéia de construção de uma
holding que possa controlar e organizar os ativos das empresas do setor
elétrico, de infra-estrutura do Estado de São Paulo. Conseqüentemente, sem
privatizar, sem entregar, sem demitir e sem prosseguir com esse processo que não
conseguiu nem equacionar o problema da dívida e nem solucionar a crise do setor
elétrico. Portanto, uma alternativa, na nossa opinião, mais consistente.
Queremos continuar debatendo com os Deputados no dia de hoje.
Vários Deputados ocuparam a tribuna no sentido de denunciar
a situação que envolve a Febem. Ontem nós chamamos atenção que esta Casa podia
e deve aproveitar a oportunidade histórica como essa para cumprir o papel de
fiscalizar e legislar, e se colocar à altura dos desafios que o povo de São Paulo
espera de nós, Deputados desta Casa.
Não é isso que estamos acompanhando, não é isso que os
senhores estão assistindo da tribuna. O apelo que fazemos desta tribuna é que
esta Casa possa cumprir parte das suas atribuições constitucionais. A primeira
delas: não podemos ficar alheios a um processo contínuo de rebeliões da Febem.
Ontem foi a 15ª rebelião, sem que esta Casa participasse do debate, discutisse
com a sociedade civil, discutisse com o próprio Secretário que cuida desta
pasta. Lamentavelmente, a Febem já passou nas mãos de vários secretários, e o
problema não foi solucionado.
Ao invés de discutir um problema tão grave como este, que
coloca São Paulo nas páginas dos jornais do Brasil inteiro e nas televisões do
mundo todo, querem os Srs. Deputados que apóiam o Governo do Estado nesta Casa
atropelar o processo político, o debate, a vontade que estamos manifestando em
construir uma saída duradoura e firme para a Cesp, CTEEP e o setor elétrico,
negar as nossas possibilidades, atropelar o Regimento Interno e fazer esta Casa
aprovar, quem sabe hoje, na calada da noite, a continuidade do programa de
privatização das empresas do setor elétrico.
Queremos discutir os problemas que afetam o povo de São
Paulo no seu cotidiano também. Esta questão merece e deve ser tratada nesta
Casa, uma vez que há, inclusive, um requerimento protocolado pelo Deputado
Antonio Mentor, que possibilita uma audiência pública com a presença do
Secretário de Justiça, Sr. Alexandre de Moraes, para que a Assembléia possa
discutir esse importante fato que incomoda, e muito, a cada um de nós, direta
ou indiretamente. A Febem, em nossa opinião, se constituiu numa escola do
crime. Quem sabe, o ensino médio da criminalidade de São Paulo, pois a
faculdade é feita no sistema prisional falido.
Gostaríamos que esta Casa, esta Presidência tivesse a
sensibilidade de discutir temas que hoje tocam profundamente a vida dos
cidadãos paulistanos, que pudessem ter a convicção que estamos construindo e
vamos apresentar na próxima sexta-feira uma excelente proposta para equacionar,
quem sabe, de uma forma definitiva, o problema da Cesp.
É esse o apelo que fazemos ao Presidente e aos Deputados
desta Casa. Estamos à vontade, portanto, para travarmos um bom debate,
evidentemente, se os Srs. Deputados que aqui defendem a privatização
comparecessem ao plenário para discutir com seriedade uma proposta alternativa
que os senhores estão apresentando ao povo de São Paulo, que não vai resolver o
problema e vai agravar a crise. E no ano que vem, estaremos novamente aqui,
quem sabe vendendo qualquer outra coisa de São Paulo. Esta proposta não resolve
o problema da Cesp nem da CTEEP. Muito obrigado, Sr. Presidente. (Manifestação
nas galerias.)
O SR. VAZ DE LIMA - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados,
quero fazer o uso destes cinco minutos reservados aos partidos neste momento. É
o que chamamos de Art. 82, que é para fazer alguma comunicação. Quero fazer uma
breve manifestação acerca da viagem que o Governador Geraldo Alckmin está
empreendendo aos Estados Unidos, no sentido de buscar mais recursos e melhores
condições para o Estado de São Paulo.
É
bom lembrar que o Sr. Governador Geraldo Alckmin vem seguindo uma linha de
orientação administrativa no Estado de São Paulo, implantada na primeira
administração do Sr. Governador Mário Covas.
Hoje,
pela manhã, nobre Deputado Pedro Tobias, em casa, li nos jornais uma
manifestação, uma palavra oficial do jornal “O Estado de S Paulo”, na verdade o
editorial, que tem hoje o nome de “Alternativa Paulista”, coloca uma coisa
muito interessante a respeito do Governo do Estado de São Paulo, dizendo: “O
Sr. Governador Mário Covas deixou uma herança bendita na sua administração. E
diz que, desde aquela época, o déficit no Estado de São Paulo é zero.” Vale
dizer que não manda conta para o contribuinte.
O
Governo do Estado de São Paulo está fazendo exatamente isto: ao invés de ficar
aumentando os impostos, os tributos para a sociedade, penalizando os
trabalhadores, o Governo do Estado de São Paulo tem buscado, com criatividade,
encontrar saídas para os problemas que enfrenta na administração,
diferentemente de outros governos que, com a cara mais deslavada possível, só
pensam em aumentar impostos, só pensam em meter a mão no bolso do contribuinte.
Não
é o que acontece aqui, nobre Deputado Marcelo. Aqui, o Governo do Estado de São
Paulo já diminuiu o imposto de sua competência, o ICMS, em mais de 250 itens.
Isso, sim, é fazer boa administração. Por isso, quero saudar a ida do Sr.
Governador aos Estados Unidos, para buscar mais investimentos para São Paulo,
buscar melhores condições para o povo de São Paulo, sem precisar buscar
alternativas de aumentar o tributo e a carga tributária.
Quero
deixar para registro, para aqueles que quiserem ter a oportunidade de ler no
jornal “O Estado de São Paulo”, até para a galeria, se quiserem, a “Alternativa
Paulista”. Uma alternativa inteligente e criativa, que não vai meter a mão no
bolso de vocês, não. Alternativa que vai criar melhores condições para o povo
de São Paulo. Muito obrigado.
O SR. MÁRIO REALI - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, gostaria de lembrar ao nobre Deputado Vaz de Lima
que a “Alternativa Paulista” é a alternativa brasileira que nós tivemos nos
oito anos de Presidente Fernando Henrique Cardoso, que aumentou a carga
tributária de 26% para 36%. E o Governo paulista, que quer reduzir a carga
tributária, deveria se preocupar em reduzir o ICMS da energia, que hoje cobra
33% pela dinâmica que faz nas contas dos contribuintes de São Paulo.
Em
relação a esse discurso da renúncia fiscal, da carga tributária, que o Sr.
Governador tem utilizado e que os tucanos aqui reforçam, gostaria de lembrar
que hoje o Brasil vive o que vive, tem uma carga tributária de 36%, graças aos
oito anos de Presidente Fernando Henrique, que privatizou e aumentou
brutalmente a dívida externa. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY
BERALDO - PSDB - Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. VANDERLEI MACRIS -
PSDB - Sr.
Presidente, solicito regimentalmente uma verificação
de presença.
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - O pedido de V.Exa. é regimental. Convido os nobres
Deputados Ricardo Castilho e Souza Santos para auxiliarem a Presidência na
verificação de presença ora requerida.
* * *
- É iniciada a chamada.
* * *
O SR. PRESIDENTE -
SIDNEY BERALDO - PSDB - A Presidência constata número regimental de Srs.
Deputados em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação
de presença e agradece a colaboração dos nobres Deputados Souza Santos e
Ricardo Castilho.
Srs. Deputados, a Presidência tem a grata satisfação de
anunciar a presença do Sr. Heldo Martins Frajola, Vereador à Câmara Municipal
de Pereiras, acompanhado do nobre Deputado Waldir Agnello.
A S. Exa. as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)
O SR. VANDERLEI
MACRIS - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças
presentes em plenário, solicito a suspensão dos trabalhos por 10 minutos.
O SR. PRESIDENTE -
SIDNEY BERALDO - PSDB - Em face do acordo entre as lideranças, a
Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Vanderlei Macris e suspende
a sessão por 10 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 16 horas e 52 minutos, a sessão é reaberta às
17 horas e 02 minutos, sob a Presidência do Sr. Sidney Beraldo.
* * *
O SR. VANDERLEI MACRIS -
PSDB - Sr.
Presidente, gostaria de solicitar de V. Exa. uma prorrogação dos nossos
trabalhos por duas horas e trinta minutos, duas horas e vinte e nove minutos, e
duas horas e vinte e oito minutos. Também gostaria de solicitar que a votação
se dê pelo processo nominal.
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY
BERALDO - PSDB - Nobre Deputado Vanderlei Macris, a Presidência informa que o
requerimento verbal não comporta votação nominal.
O SR. VANDERLEI MACRIS -
PSDB - Sr.
Presidente, é regimental fazer um requerimento por escrito solicitando a
votação nominal para esse processo.
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY
BERALDO - PSDB - Não, nobre Deputado. Srs. Deputados, esta Presidência coloca em
votação o requerimento de autoria do nobre Deputado Vanderlei Macris de
prorrogação dos nossos trabalhos por duas horas e trinta minutos.
Os
Srs. Deputados que forem favoráveis, permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
O SR. VANDERLEI MACRIS -
PSDB - Sr.
Presidente, solicito uma verificação de votação.
O SR. PRESIDENTE -
SIDNEY BERALDO - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência
vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs.
Deputados que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que
forem contrários, deverão registrar o seu voto como “não”.
* * *
- É feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
* * *
O SR. PRESIDENTE -
SIDNEY BERALDO - PSDB - Srs. Deputados, participaram do processo de votação
16 Srs. Deputados: 15 votaram “sim”, 36 se abstiveram e este Deputado na
Presidência, quorum insuficiente para deliberar.
O SR. VANDERLEI
MACRIS - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças
partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por
cinco minutos.
O SR. PRESIDENTE -
SIDNEY BERALDO - PSDB - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as
lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Vanderlei
Macris e suspende os trabalhos por cinco minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 17 horas e 17 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 31 minutos,
sob a Presidência do Sr. Sidney Beraldo.
* * *
O SR. PRESIDENTE -
SIDNEY BERALDO - PSDB - Srs. Deputados, Proposições em Regime de Urgência.
Sobre a mesa 14 requerimentos, sendo sete de autoria do
nobre Deputado Vanderlei Macris, Líder do Governo, e sete de autoria do nobre
Deputado Enio Tatto, todos propondo alteração da nossa Ordem do Dia.
Conforme o Art. 224, do Regimento Interno, esta Presidência
consulta os Srs. Deputados se desejam alterar a Ordem do Dia.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo
queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. ENIO
TATTO - PT - Sr.
Presidente, regimentalmente solicito uma verificação de votação.
O SR. PRESIDENTE -
SIDNEY BERALDO - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência
vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs.
Deputados que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que
forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.
* * *
É feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
* * *
O Sr. Presidente - Sidney Beraldo - PSDB -
Srs. Deputados, participaram do processo de votação 44 Srs. Deputados: 43
votaram “sim”, este Deputado na Presidência, e dois se abstiveram, quorum
insuficiente para a deliberação, mantendo-se inalterada a Ordem do Dia.
Prejudicados os requerimentos de inversão.
Item 1 - Discussão e votação adiada - Projeto de lei nº 676,
de 2000, de autoria do Sr. Governador. Dispõe sobre a cobrança pela utilização
dos recursos hídricos de domínio do Estado. Com 29 emendas. Parecer nº 153, de
2001, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável ao projeto, às
emendas de nºs 4 a 29, e contrário às demais. Pareceres nºs 154 e 155, de 2001,
de relatores especiais, respectivamente, pelas Comissões de Meio Ambiente e de
Finanças, favoráveis ao projeto, às emendas de nºs 8, 20, 21, 22, 25 e 29, e
contrários às demais. Com 29 emendas apresentadas nos termos do inciso II do
artigo 175 do Regimento Interno. (Artigo 26 da Constituição do Estado).
Para discutir a favor do Projeto nº 676, de 2000, tem a
palavra o nobre Deputado Enio Tatto.
O SR. Enio Tatto - PT - Sr.
Presidente, cedo o meu tempo ao nobre Deputado Antonio Mentor.
O SR. PRESIDENTE -
SIDNEY BERALDO - PSDB - Srs. Deputados, tem a palavra, por cessão de tempo
do nobre Deputado Enio Tatto, o nobre Deputado Antonio Mentor, pelo prazo
regimental de 30 minutos.
O SR. Antonio Mentor - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, aqueles
que nos assistem e ouvem pela TV e Rádio Assembléia, público presente nas
galerias, este projeto que insiste em permanecer como item 1 da nossa pauta e
que tem a iniciativa do Sr. Governador Geraldo Alckmin, vem sendo discutido
nesta Casa há muito tempo.
Há quatro anos, pelo menos, debate-se na Assembléia
Legislativa do Estado de São Paulo este modelo que foi criado de cobrança pelo
uso da água, com a finalidade de criar fundos gerenciados pelos Comitês de
Bacia, com a destinação exclusiva para a recuperação de mananciais, o
tratamento de esgotos, obras de saneamento, enfim, para garantir a perenidade
dos recursos naturais do Estado de São Paulo. No entanto, por incrível que
possa parecer, esse projeto vem sendo objeto da obstrução de setores da base
governista nesta Casa.
O debate inicial, que interrompeu a tramitação e a votação desse projeto, dizia respeito à insistência do Sr. Governador Geraldo Alckmin em se apropriar de parte dos recursos arrecadados através da cobrança de um centavo por metro cúbico de água utilizada.
O Sr. Presidente - Sidney Beraldo - PSDB - Com
a sua anuência, nobre Deputado Mentor, quero anunciar a presença de quatro
Vereadores de Cordeirópolis, acompanhados do Deputado Waldir Agnello:
Vereadores Giovane Henrique Genezelli, Reginaldo Martins da Silva, Rinaldo Dias
Ramos e Tereza Chiaradia Peruchi. Sejam bem-vindos a esta Casa. (Palmas.)
Devolvo a palavra ao Deputado Antonio Mentor.
O SR. Antonio Mentor - PT -
Gostaria de acrescentar a minha saudação aos Vereadores de Cordeirópolis.
Como dizia, o primeiro impasse ocorrido nesta Casa foi
decorrente da insistência do Sr. Governador em se apropriar de parte dos
recursos arrecadados pela cobrança do uso da água, para que esses recursos
fossem direcionados para o Tesouro do Estado e, ali, fossem utilizados como
recursos orçamentários à vontade do Sr. Governador.
Opusemo-nos a isso, desde o início, porque entendemos que os
Comitês de Bacia do Estado de São Paulo devem, podem e estão credenciados para
gerenciar esses recursos porque são conhecedores das demandas e das prioridades
das suas regiões; porque são compostos democraticamente por representação do
Estado e dos municípios que compõem a bacia; porque já têm projeto para
utilização desses recursos e nada mais lógico do que a criação desse fundo ser
submetida ao gerenciamento daqueles que convivem com os problemas na sua
região.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. José Bittencourt.
* * *
Superada esta dificuldade, outras surgiram para que o
projeto não fosse aprovado ainda por esta Casa. Questões relativas ao uso pela
indústria, questões relativas ao uso da água para a geração de energia,
questões relativas ao uso da água para a atividade agrícola, todas acabaram
sendo apresentadas a esta Casa e debatidas. Por convencimento da grande maioria
dos Srs. Líderes e Srs. Deputados que têm assento na Assembléia Legislativa,
esses obstáculos foram sendo superados, de modo que hoje temos todas as
condições políticas para votar este projeto e instituir a cobrança pelo uso da
água para que os efeitos dessa cobrança possam significar melhor condição de
vida para o povo do Estado de São Paulo, já que o Estado não tomou as
iniciativas necessárias, ou diretamente através do aporte de recursos para os
municípios, ou para os comitês, objetivando participar de forma ativa das obras
necessárias para, eu diria, o tratamento do esgoto domiciliar que tanto afeta
as bacias do Estado de São Paulo. Nem fez isso através de recursos do Tesouro,
tampouco fez em cumprimento aos contratos assinados pela Sabesp com os
municípios com os quais a empresa tem convênio de atendimento de água e esgoto.
A grande maioria dos municípios atendidos pela Sabesp
enfrenta hoje graves dificuldades não apenas nas obras complementares das
estações de tratamento de esgoto, na recuperação de nascentes, na recuperação
de mananciais, no plantio de mata ciliar, mas até mesmo na expansão da rede de
distribuição de água e de separação de esgoto. A Sabesp não cumpre os contratos
assinados com os municípios. A Sabesp não honra os compromissos assumidos,
apesar de arrecadar valores suntuosos com a venda da água e a cobrança pelo
recolhimento do esgoto.
Por essa razão, para tirar esse ônus das costas exclusiva
dos Prefeitos, dos municípios, é que nós, da Bancada do Partido dos
Trabalhadores, vimos apoiando e impulsionando a votação do projeto de cobrança
pelo uso da água.
Cedo um aparte ao nobre Deputado Donisete Braga.
O SR. DONISETE BRAGA
- PT - Inicialmente quero agradecer o aparte. O tema que V. Exa. aborda com
muita inteligência me fez recordar que quando assumimos o mandato em 2001, este
projeto já tramitava nesta Casa, merecendo amplo debate pela sociedade, pelos
ambientalistas, especialmente pelas Prefeituras. Faço questão de aparteá-lo
porque ontem nós tivemos, na Comissão de Defesa do Meio Ambiente, a presença do
Dr. José Everaldo Vanzo. Nós discutimos a questão da coleta e do tratamento do
esgoto e houve um amplo debate com relação à Sabesp. Faço parte da região do
ABC, atuando principalmente na cidade de Mauá, onde quatro dos sete municípios
estabeleceram a responsabilidade de responder pelo saneamento. E temos
percebido um diferencial no atendimento, no investimento e na infra-estrutura
pelas autarquias municipais. Infelizmente isso ocorreu pelas dificuldades que
as Prefeituras têm na própria relação com a Sabesp.
Em relação aos dados financeiros, fiz um estudo dos
investimentos previstos e dos realizados pela Sabesp de 2002 até 2005. No ano
de 2002, os investimentos previstos foram de 874 milhões; realizados foram de
620 milhões. No ano de 2003, os previstos foram de 789 milhões; realizados
foram de 594 milhões. No ano de 2004, os previstos foram de 883 milhões e a
informação que obtive ontem é que foram realizados quase 600 milhões, pois o
fechamento do balanço de 2004 ainda não ocorreu.
Trazer esses números para a sociedade paulista é importante
para fazermos um comparativo e verificar que a Sabesp tem realizado previsões e
não tem cumprido a realização dos investimentos. Isso, sem dúvida alguma,
fortalece a indagação de V. Exa. sobre a relação da Sabesp na Região
Metropolitana do Estado de São Paulo junto aos municípios. Já passou da hora de
aprovarmos este projeto e o debate que V. Exa. traz aqui sobre a questão da
relação dos municípios com a Sabesp é essencial. Precisamos criar um grande
movimento na Região Metropolitana de São Paulo. Estamos iniciando esse
movimento no ABC no sentido de cobrar uma iniciativa mais responsável da
Sabesp.
Hoje, tanto o município de Ribeirão Pires como o município
de Rio Grande da Serra, que tem a responsabilidade no fornecimento de água pela
Sabesp, tomaram a iniciativa de criar as autarquias municipais do serviço de
saneamento municipal.
São algumas informações que trago, de forma humilde, para
enriquecer ainda mais a intervenção que V. Exa. faz com muita inteligência
neste espaço.
O SR. PRESIDENTE -
JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Nobre Deputado Antonio Mentor, a Presidência pede
vênia a V. Exa. para anunciar a presença do Prefeito e vice-Prefeito da cidade
de Rafard, Vicente Sampaio Almeida Prado Júnior e Ercio Carmelo,
respectivamente, acompanhados do nobre Deputado Roberto Morais. Este Parlamento
saúda-os como de costume. (Palmas.)
Continua com a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor.
O SR. ANTONIO MENTOR
- PT - Quero também estender o meu agradecimento pela visita ao Prefeito e
vice-Prefeito, que engrandece o nosso Parlamento.
Cedo um aparte ao nobre Deputado Enio Tatto.
O SR. ENIO TATTO - PT - Nobre Deputado Antonio Mentor,
quero falar um pouco a respeito deste projeto da água. V. Exa. sabe quanto
tempo já discutimos este projeto? Estamos discutindo há exatamente 20 horas e
36 minutos. É um projeto que tem o apoio da Bancada do Partido dos
Trabalhadores, do Executivo. Por que não se vota esse projeto? Porque o Governo
não tem vontade política de votá-lo. Caso contrário, já teria sido votado, já
que está muito bem discutido, há diversas emendas, bem trabalhadas, que
aperfeiçoam o projeto, e não é votado.
Esse
projeto é o primeiro item da pauta. Esse é o projeto que segura a pauta todos
os dias, pois é preciso fazer a inversão da pauta, para entrar em discussão,
outro projeto. E o Governo do Estado, os tucanos, do PSDB, não têm interesse em
votar, caso contrário, votariam.
Hoje
o Sr. Governador divulgou na imprensa, que seria votado o projeto dos
combustíveis, para punir os maus proprietários de postos, que adulteram o
combustível. E é um projeto importante. É um projeto bom. E a bancada do
Partido dos Trabalhadores concorda com esse projeto.
Inclusive,
apresentei uma emenda que aperfeiçoa o projeto, para que nas bombas de gasolina
e nas distribuidoras, tenha que ter a identificação da distribuidora e do posto
de gasolina para facilitar a identificação quando o consumidor detectar que o
combustível está adulterado e quiser fazer a denúncia.
E
o projeto não entrou em pauta hoje, apesar de o Sr. Governador dizer que queria
votar. Por quê? Porque o PSDB não deu quorum. Não conseguiram inverter a pauta.
Não 48 votos para sair do projeto da água, para entrar no projeto do
combustível.
Quero
deixar bem claro que não se votou o projeto dos combustíveis hoje por culpa dos
tucanos, por culpa o PSDB, apesar de o Sr. Governador colocar na imprensa ontem
e hoje, que esse projeto seria votado hoje.
Só
para V. Exa. ter uma idéia, ontem poderia ter sido votado o projeto do
combustível. O Governo do Estado tinha a maioria aqui, tanto é que conseguiu
inverter a pauta da Ordem do Dia e prorrogar os trabalhos por duas horas e
meia. Portanto, passou de quatro horas de discussão, mas em nenhum momento ele
propôs a votação do combustível. Ele quis votar a privatização da CTEEP.
Quero
deixar bem claro para os telespectadores, para a população de São Paulo, que o
Governo faz aquilo que ele bem entende. Hoje, ele queria discutir o
combustível; de mentirinha. Na verdade, eles querem discutir e votar a CTEEP,
porque eles têm a maioria nesta Casa, só que não colocaram essa maioria no dia
de hoje. Muito obrigado.
O SR. ANTONIO MENTOR - PT - Agradeço a lembrança, nobre
Deputado Enio Tatto. Na verdade, as decisões do Sr. Governador e da base de
sustentação aqui na Casa, são norteadas por um único sinal: o sinal do cifrão.
Quando
se trata de votar aqui qualquer projeto que signifique a entrada de recursos
para o Governador do Estado, isso aqui vai mais rápido do que enterro de pobre,
porque eles impõem a maioria. Quando se trata de debater uma questão do
interesse do povo de São Paulo, como é o da cobrança pelo uso da água, como é a
punição dos maus proprietários dos postos de combustíveis, não há essa mesma
motivação.
O
nobre Deputado Enio Tatto tem toda a razão quando diz que para votar a
privatização da CTEEP, que é a venda de mais um ativo, lucrativo, uma empresa
saudável, ontem, todos estavam aqui. Fizeram todos os movimentos necessários
para que se discutisse, até altas horas da noite, o projeto que significa
entrada de dinheiro.
Não
fazem o mesmo, nobre Deputado Enio Tatto, quando se trata de a Sabesp cumprir
as suas obrigações com os municípios. E o nobre Deputado Donisete Braga nos
trouxe informações preciosas a respeito dos compromissos assumidos pela Sabesp,
e que não foram cumpridos na região do ABC e na grande São Paulo. E eu incluo
inúmeros outros municípios do nosso interior. E é interessante observarmos que
quando o município se encarrega de fazer a distribuição da água, a coleta do
esgoto, na maioria das vezes, tem condições de prestar um bom serviço, como
acontece em Mauá, com a Sama; em Campinas, com a Sanasa; em Americana, com o
Departamento de Águas e Esgoto e em inúmeros outros municípios.
Quando
é Sabesp, não. Nunca tem recursos para investir na rede coletora de esgotos,
nunca tem recurso para ampliar a distribuição de água, e cobram valores mais
altos do que são cobrados pelos municípios.
A
Sanasa, por exemplo, nobre Deputado Sebastião Almeida, está realizando uma obra
na cidade de Campinas, que vai ser capaz de tratar 70% do esgoto doméstico
produzido por uma cidade por mais de um milhão de habitantes, quase do tamanho
da sua Guarulhos. Por quê? Porque é uma empresa que teve nos últimos quatro
anos, uma direção política correta, uma direção dos seus investimentos e da
captação de recursos e retribuição desses recursos em serviços de qualidade.
Nobre
Deputado Sebastião Almeida, com prazer, quero lhe conceder um aparte.
O SR. SEBASTIÃO
ALMEIDA - PT - Nobre Deputado, Antonio
Mentor, agradeço, que de forma brilhante conduz essa discussão a respeito da
questão de água e esgoto do nosso estado, e porque não dizer do nosso país. E
ouvindo V. Exa. tratar esse assunto com tamanho brilhantismo, grande defensor
da região de Americana, e que acompanha as várias cidades do Estado de São
Paulo, e que sabe perfeitamente que quando o serviço de água e esgoto é feito
pelo município, ele tem uma atenção muito maior e está muito mais próximo da
população.
Para ajudar no seu raciocínio, Deputado, queria mencionar
que o Governo Lula, através do Ministério das cidades, afirma o seguinte: que
apenas metade das casas brasileiras tem coleta de esgoto. Essa é uma das
conclusões do diagnóstico sobre serviços de água e esgoto no Brasil, divulgado
pelo Ministério das Cidades. E segundo o estudo, que apresenta os dados de
2003, menos de um terço dos esgotos do nosso país, passam por tratamento. E o
Ministro das Cidades, Olívio Dutra, disse que nos últimos dois anos, o Governo
Federal, o Governo Lula, investiu mais de seis bilhões de reais para
saneamento. Isso significa 14 vezes mais recursos do que os aplicados nos
últimos dez anos no Brasil.
Vejam a gravidade da situação e vejam como a política o PSDB
foi prejudicial à saúde do povo brasileiro, porque durante dez anos deixaram de
investir em tratamento de água, em tratamento de esgoto, em coleta de esgoto, e
sabemos que para cada real que se investe em saneamento, se economiza cinco em
saúde.
E agora, somente agora, na gestão do Governo Lula, é que os
municípios voltaram a ter recursos, através da Funasa e do Ministério das
Cidades, para investir em saneamento. Porque o Governo do Presidente Fernando
Henrique colocou a seguinte regra: o município, para poder pegar qualquer
recurso, qualquer financiamento, tinha que privatizar o seu serviço de água e
esgoto.
Vejam o crime que se cometeu contra o povo brasileiro,
nesses dez anos de Governo do PSDB, e que para felicidade de todos nós, agora o
Governo Lula retoma os financiamentos, ampliando ano a ano, mais recursos para
saneamento no Brasil, o que é bom para todos nós. Muito obrigado.
O SR. ANTONIO MENTOR
- PT - Muito obrigado, nobre Deputado Sebastião Almeida. Foi oportuna essa
observação, porque nós queríamos nos dirigir aos amigos, companheiros,
trabalhadores, que estão presentes nos últimos dias na Assembléia Legislativa,
porque certamente estão preocupados, e com razão, com esse processo de
alienação de mais um ativo do Estado de São Paulo, a CTEEP. Vieram aqui para
acompanhar este debate. Estão aqui hoje porque diretamente serão afetados por
essa atitude do Governo do Estado de São Paulo.
Podem os senhores e senhoras imaginar que o erro do Governo
do Estado de São Paulo está direcionado exclusivamente à CTEEP. Ou quem sabe o
erro do Governo do Estado de São Paulo seja a política de privatizações das
energéticas. O erro do Governador Geraldo Alckmin pode se reduzir
exclusivamente a essa política nefasta de alienação dos bens e do patrimônio do
nosso Estado.
Podem pensar isso. Por isso a importância de neste momento
estarmos debatendo um outro tema: a cobrança pelo uso da água, que é tratada
com a mesma displicência pelo Governo do Estado de São Paulo, de forma tão
equivocada quanto trata a questão da CTEEP. Comete o mesmo erro de
direcionamento político com relação ao saneamento básico e à Sabesp, tão grave
quanto este que ele pretende cometer alienando a CTEEP.
E até podem imaginar as senhoras e os senhores, que nos
assistem hoje, que o erro do Governador Geraldo Alckmin restringe-se à Sabesp e
ao setor elétrico. Mas os noticiários dos jornais ampliam, de maneira
magnífica, os equívocos desSe Governo, haja vista o noticiário farto a respeito
do que acontece na Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor, a Febem. A política
dirigida à criança e ao adolescente que cometeu ato infracional é nefasta. É
nefasta para aquela criança, para sua família e para a sociedade.
Mas será que é só na Febem, na Sabesp e no setor elétrico
que esse Governo está equivocado, persiste no erro? Como é que vai a educação
no Estado de São Paulo? Vocês que nos assistem hoje, a escola de 1º grau, de 2º
grau, que existe lá perto da sua casa, como está o prédio dessas escolas aqui
na capital, em Campinas ou lá em Bauru? Como é que está a zeladoria desses
prédios? Em que condições se encontram os profissionais da Educação no Estado
de São Paulo, área de responsabilidade do Governador Geraldo Alckmin e do PSDB
há 10 anos?
Mas será que é apenas no setor elétrico, na Sabesp, na Febem
e na educação que esse Governo comete esses absurdos? Vamos analisar um outro
setor importante para a sociedade, que também é da responsabilidade do Sr.
Governador Geraldo Alckmin e dos 10 anos de Governo do PSDB. Como foi a evolução
nesses 10 anos das condições de segurança do cidadão e da cidadã paulista? Como
estão os índices de violência, homicídios, latrocínios, seqüestros,
seqüestro-relâmpago? Temos segurança para andar na rua?
Esta é a pergunta que não quer calar. Nós estamos
assistindo a esses desmandos, aos absurdos cometidos no Governo do Estado, sob
o manto de um discurso falacioso de “equilibramos as contas públicas;
trabalhamos muito; falamos pouco; estamos reduzindo os tributos no Estado de
São Paulo”. Será verdade? Será verdade que as contas do Estado de São Paulo
estão realmente equilibradas nesses 10 anos de administração tucana?
Receberam o Estado de São Paulo com uma dívida de 34 bilhões
de reais, aproximadamente. Alienaram em ativos. A pretexto de pagar esses 34
bilhões venderam empresas saudáveis, construídas pelo esforço do povo paulista.
Nesses 10 anos, mesmo com toda a privatização, mesmo com a entrada dessa
dinheirama toda, de empréstimos e mais empréstimos o Estado de São Paulo supera
hoje uma dívida de 133 bilhões de reais, 100 bilhões a mais do que havia no
começo do Governo dos tucanos no Estado de São Paulo.
E, aí, quero concluir deixando no ar algumas perguntas, para
reflexão daqueles que nos assistem aqui das galerias, pela TV Assembléia, ou
que nos ouvem através da Rádio Assembléia: onde desse Governo é bom? Para quem
esse Governo é bom? O que fez de bom o Governo tucano nesses 10 anos para o
Estado de São Paulo?
Quero que alguém responda a estas perguntas, se possível,
desta tribuna. Muito obrigado.
O SR. CAMPOS MACHADO
- PTB - Sr. Presidente, gostaria de saber de V. Exa. quantos Deputados já
se inscreveram, quantos falaram. Queria que V. Exa. pudesse informar a mim e a
este Plenário a relação dos Deputados que já se pronunciaram neste projeto.
O SR. PRESIDENTE -
JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Quarenta e nove Deputado, respondendo à pergunta
do líder Campos Machado, da Bancada do PTB. Já se pronunciaram a respeito deste
projeto, e há mais dois inscritos para falar a favor: Deputados José Dílson e
Roque Barbiere.
O SR. CAMPOS MACHADO
- PTB - Seria muito trabalho para a Presidência se V. Exa. pedir ao
parlamentar, que secretaria os trabalhos, quais os 49 Deputados que já se
manifestaram neste projeto?
O SR. PRESIDENTE -
JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Deputado Campos Machado, a lista de inscrição para
discussão está à disposição de Vossa Excelência.
O SR. CAMPOS MACHADO
- PTB - Tendo em vista que V. Exa. me coloca à disposição essa lista,
solicito que a sessão seja suspensa por cinco minutos, de maneira que eu tenha
condições de analisar e verificar a lista de Deputados que já se pronunciaram.
O SR. PRESIDENTE -
JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as
lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Campos
Machado e suspende a sessão por cinco minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa
às 18 horas e 19 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 24 minutos , sob a
Presidência do Sr. José Bittencourt.
* * *
O SR. CAMPOS MACHADO
- PTB - Sr. Presidente, solicito a suspensão dos trabalhos até as 18 horas
e 55 minutos.
O SR. PRESISDENTE -
JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Havendo
acordo de lideranças, essa Presidência dá por suspensos os trabalhos desta
sessão até as 18 horas e 55 minutos.
* * *
- Suspensa
às 18 horas e 25 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 56 minutos , sob a
Presidência do Sr. Sidney Beraldo.
O SR. PRESIDENTE -
SIDNEY BERALDO - PSDB - Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I,
da XII Consolidação do Regimento Interno, convoco V.Exas. para uma sessão
extraordinária a realizar-se hoje, sessenta minutos após o término da presente
sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: Discussão e
votação adiada - Projeto de lei nº 2, de 2005, de autoria do Sr.Governador.
Altera a Lei nº 9.361, de 1996, que criou o Programa Estadual de Desestatização
e dispôs sobre a Reestruturação Societária e Patrimonial do Setor Energético.
O SR. WAGNER
SALUSTIANO - PSDB - Sr. Presidente, solicito a prorrogação dos nossos
trabalhos por um minuto.
O SR. PRESIDENTE -
SIDNEY BERALDO - PSDB - A solicitação de V.Exa. é regimental e esta
Presidência coloca em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo com a
prorrogação dos nossos trabalhos por um minuto queiram permanecer como se
encontram. (Pausa.) Aprovada.
O SR. WAGNER SALUSTIANO - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo
entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente
sessão.
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - O pedido de V. Exa. é
regimental, antes, porém, a Presidência convoca V. Exas. para a sessão
ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a
mesma da sessão de hoje, lembrando-os ainda da sessão extraordinária a
realizar-se às 19 horas e 58 minutos.
Em face do acordo entre as
lideranças, a Presidência dá por levantados os nossos trabalhos.
Está levantada a presente sessão.
* *
*
- Levanta-se a sessão às 18 horas e 59 minutos.
* * *