023ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência:
UBIRATAN GUIMARÃES
Secretário: PALMIRO MENNUCCI
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data: 10/03/2006 - Sessão 23ª S. ORDINÁRIA Publ. DOE:
Presidente: UBIRATAN
GUIMARÃES
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - UBIRATAN GUIMARÃES
Assume a Presidência e abre
a sessão.
002 - PALMIRO MENNUCCI
Parabeniza a cidade de
Paraguaçu Paulista pelos seus 81 anos de emancipação política. Discorre sobre o
PL 30/05, que dispõe sobre o novo sistema de previdência do Estado.
003 - Presidente UBIRATAN GUIMARÃES
Manifestando-se da
Presidência, fala sobre a crise institucional e política do País.
004 - CONTE LOPES
Critica a Secretaria
Estadual de Administração Penitenciária pela condução dos trabalhos nos
presídios do Estado, que facilitam a fuga de criminosos.
005 - JOSÉ BITTENCOURT
Relata audiência pública
ocorrida em Santo André, onde foi discutido o reforço de gasoduto que passa
pela região.
006 - PALMIRO MENNUCCI
Por acordo de líderes,
solicita o levantamento da sessão.
007 - Presidente UBIRATAN GUIMARÃES
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 13/03, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra-os da sessão solene, hoje às 20 horas, em homenagem aos "35 anos de Unimed de Piracicaba". Levanta a sessão.
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O SR. PRESIDENTE - Ubiratan Guimarães- PTB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Palmiro Mennucci para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - PALMIRO MENNUCCI - PPS - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - Ubiratan Guimarães- PTB - Convido o Sr. Deputado Palmiro Mennucci para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - PALMIRO MENNUCCI - PPS - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
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- Passa-se ao
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O SR. PRESIDENTE - UBIRATAN GUIMARÃES - PTB - Tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Romeu Tuma. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Tripoli. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Arcanjo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Palmiro Mennucci.
O SR. PALMIRO MENNUCCI - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários Casa, dois assuntos me trazem à tribuna hoje. Primeiro, o aniversário da cidade de Paraguaçu Paulista. Tenho imenso prazer de parabenizar o município de Paraguaçu Paulista, que completa, no dia 12 deste mês, 81 anos de emancipação política.
Esta cidade me concedeu, pelo Decreto Legislativo nº 11,de 01 de abril de 2000, a outorga do título de “Cidadão Paraguaçuense”, o que muito me honra. A estância turística de Paraguaçu Paulista fica na região oeste do Estado de São Paulo, e tem, aproximadamente 45 mil habitantes.
A população, em grande parte, é constituída por famílias tradicionais que, aliadas a muitas que chegaram de outras localidades, sempre recebidas de braços abertos, contribuíram para o desenvolvimento do município. Na cidade, existe uma bela sede regional do Centro do Professorado Paulista, dirigida com competência pela professora Lourdes Pires de Camargo que, juntamente com sua equipe, atende os professores estaduais, municipais e particulares, estando aberta para eventos e reuniões da comunidade.
Sua economia está voltada para o agronegócio, em especial à produção de gado de corte e leiteiro, usinas de açúcar e álcool. O município tem dado grandes passos no desenvolvimento do turismo, já estando em exploração o turismo ecológico, com visitas aos grandes lagos e as termas, além das festas folclóricas. Como filho adotivo da terra, sinto-me extremamente feliz em, como Deputado Estadual, colocar-me à inteira disposição do município em tudo que se fizer necessário. Parabéns Paraguaçu!! Muita alegria e progresso para todo o povo paraguaçuense.
Senhor Presidente, Senhoras Deputadas, Senhores Deputados, encontra-se nesta Casa, o Projeto de Lei nº 30, de 2005, que cria o novo sistema de Previdência do Estado de São Paulo, o qual irá substituir o Ipesp. Este novo sistema, batizado de SP-Prev, será encarregado de gerir os recursos destinados ao pagamento das aposentadorias dos servidores estaduais. As entidades do funcionalismo apresentaram as suas reivindicações e vêm discutindo com o governo, buscando o aprimoramento do projeto.
O projeto, por solicitação das entidades, foi retirado da pauta de votações e houve o compromisso do governo em somente mandá-lo para votação quando houver acordo nas negociações entre o governo e as entidades representativas do funcionalismo. As entidades do funcionalismo enviaram as suas reivindicações ao governador do Estado, contendo as alterações necessárias a serem feitas no texto do projeto, de forma a garantir:
1 - maior participação do funcionalismo na composição do Conselho Fiscal da São Paulo Previdência, efetivando o caráter democrático da nova autarquia. O Conselho de Administração previsto originariamente pela proposta do Governador tem uma composição no qual o Executivo tem uma excessiva representação, ao passo que os servidores públicos do Estado estão sub-representados. É primordial que se garanta a paridade de representação entre patrocinador, participantes e assistidos.
2 - que a contribuição do Estado, como ente patronal, seja equivalente ao dobro daquela arrecadada dos servidores ativos, aposentados, reformados e pensionistas, uma vez que até então, apenas os servidores vêm contribuindo com o órgão previdenciário;
3 - o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real de forma a impedir que, com o passar do tempo, os beneficiários do sistema de previdência sintam, no próprio bolso, a perda do valor de compra de seus proventos e outros benefícios.
4 - reconhecimento, pelo Governo do Estado, da importância devida ao Ipesp. Desde a instituição do regime de pensão mensal, criado pela Lei nº 4.832, de 4 de setembro de 1958, o Estado deixou de recolher aos cofres do Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - Ipesp, a contribuição mensal a que está obrigado pelo art. 80 dessa norma, alterado pela Lei nº 8.679, de 3 de fevereiro de 1965.
Em face de tal situação, os servidores não aceitam que se modifique o regime atual sem que o patrimônio da carteira seja ressarcido daquilo que não foi repassado, de forma a propiciar, ao novo fundo, condições de reserva financeira essencial para seu regular funcionamento.
Senhor Presidente, Senhores Deputados, o custeio do Fundo de Previdência a ser instituído pelo Governo do Estado de São Paulo deverá, obrigatoriamente, considerar o montante do passivo atuarial a ser apurado até a vigência da Lei Complementar ora proposta, uma vez que, em estudo preliminar, no ano de 1999, a dívida do Estado para com o Ipesp, chegava a mais de sessenta bilhões de reais, recursos estes que, nos sucessivos governos, deixaram de ser repassados ao Ipesp, e que são de propriedade dos servidores.
O objetivo comum, tanto do governo quanto dos servidores é o aprimoramento do projeto para que, o sistema de previdência que se pretende implantar seja sólido e consistente. Apelo, portanto, para que o governo realmente negocie com os servidores, de forma efetiva, e confio que isso será feito.
O SR. PRESIDENTE - UBIRATAN GUIMARÃES - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães.
O SR. UBIRATAN GUIMARÃES - PTB - PRONUNCIANDO-SE DA PRESIDÊNCIA - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, srs. funcionários, àqueles que nos assistem pela TV Assembléia, Srs. que hoje nos visitam. Uso da palavra no dia de hoje para dizer da minha indignação com o que vem acontecendo neste país.
Cenas de violência, de vandalismo no campo quando integrantes de um movimento denominado Ligas Campesinas invade, arrebenta, destrói propriedades rurais que produzem neste país, que dão emprego, que ajudam no crescimento da nossa Pátria. E tudo fica por isso mesmo com o aplauso de irresponsáveis que infelizmente ocupam posições de destaque no desgoverno desse país.
Nas cidades a violência impera, assaltos, seqüestros, fugas, rebeliões, bandidos dando ordens nas prisões através de celulares, mandando matar, seqüestrar, enfim de dentro das cadeias eles comandam o crime organizado. Acompanhei com indignação que todas as denúncias contra o desvio de verbas, maracutaias, ladroagens, que estavam sendo investigadas em Brasília obtiveram resultados fraquíssimos deixando-se de apurar e punir os que as cometeram.
É lamentável que cheguemos a este ponto quando sabemos e conhecemos o potencial de trabalho e crescimento no nosso país. É triste vermos quanto estamos atolados na miséria, na corrupção, na desfaçatez com que hoje, aqueles que vieram para salvar a pátria, que lutaram durante vinte e cinco anos para chegar ao poder, agem e se locupletam das benesses do poder. Muito obrigado Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - UBIRATAN GUIMARÃES - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.
O SR. CONTE LOPES - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham pela tribuna da Assembléia e telespectadores da TV Assembléia, nobre Deputado Ubiratan Guimarães, somos obrigados a voltar à tribuna e falar sobre a Secretaria de Administração Penitenciária. O que está acontecendo Secretário?
Nobre Deputado Ubiratan Guimarães, se pegarmos a “Folha de S.Paulo” de hoje, está a figura do pior bandido de São Paulo, dentro da cadeia, de bermuda, que é o tal de Marcola, que é o presidente do PCC, usando um telefone celular. E deve ter sido fotografado por outro preso, minutos antes de tentarem retirá-lo da cadeia, em Presidente Bernardes.
Se pegarmos o “Jornal da Tarde” de hoje, está lá a fuga da Maria do Pó, a Sônia Rossi, que é uma das maiores bandidas do Brasil. E que foi ouvida aqui na CPI do Narcotráfico, nesta Assembléia Legislativa, estava ferida, depois de trocar tiros com policiais federais, ela consegue sair do Carandiru, do Presídio das Mulheres, e só foi notada às 17 horas, quando foram fazer a contagem. Quando os agentes penitenciários ou os diretores do presídio foram contar, perceberam que faltavam duas mulheres, justamente uma delas, a Maria do Pó. Que coincidência. A Benedita não sei do quê, a Lurdes não sei o que lá estavam lá, mas a Maria do Pó, na hora da contagem, havia conseguido fugir. Ninguém sabe como.
É uma brincadeira para a polícia. Para nós, que somos policiais, isso é uma brincadeira, uma gozação. Só que é uma brincadeira de mau gosto, que, às vezes, custa a vida de policiais aqui fora.
Policiais militares já foram mortos em serviço. E parece que as nossas autoridades ou não vêem nada ou têm medo. Alguma coisa tem que acontecer. Hoje mesmo, conversando com Rosalvo, que é o secretário-geral do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado de São Paulo, ele reclamava que não era ouvido por ninguém. Que eles trabalham em doze, treze, para fazer revista em mil pessoas no final de semana. Que as mulheres não podem mais ser vistoriadas ou revistadas. Que pessoas mandam, através da cúpula da secretaria, abrandar as revistas.
Então, é por isso que vemos entrar metralhadora, canhão, dinamite, fuzil, nas cadeias. E depois, quando há uma ação em algum presídio, vem o pessoal dos direitos humanos dizer que não tem arma na cadeia. É o que mais tem: arma na cadeia e celular.
O triste de tudo isso, é percebermos um estado apático, assistindo a tudo. E a Polícia, coitada, tanto a Civil, quanto a Militar, tem que correr atrás do prejuízo, enxugando gelo; prendendo quem está preso. Vai ter que prender a Maria do Pó de novo. E ela vai pagar de novo para alguém do sistema - e paga muito - e vai sair pela porta da frente. E novamente, nobre Deputado Ubiratan Guimarães, alguém vai contar e falar: Olha, justamente a Maria do Pó fugiu. Justamente ela. Como o outro vai continuar em presídios de segurança mínima, mandando matar de dentro da cadeia. E todo mundo assiste, como se nada estivesse acontecendo.
Volto a cumprimentar as Polícias Civil e Militar. Se São Paulo não está pior do que o Rio de Janeiro é graças a esses policiais que vivem arriscando a vida, apesar das perseguições e dificuldades.
Hoje fiquei sabendo que anteontem, nos Jardins, uns perseguiram um táxi que estava sendo assaltado com dois bandidos dentro. O motorista pedia socorro e os policiais, na troca de tiros, balearam um bandido. Já estão encostados, já estão no Proar, em poder de psicólogos e só vão poder trabalhar nas ruas a partir de junho. Pergunto: quem ganha alguma coisa com isso?
A vítima falou comigo, no meu programa de rádio, sobre o que ela passou. Os policiais, nobre Deputado Ubiratan Guimarães, não puderam falar. Não deixam o policial sequer falar. Quando o policial é avacalhado, pode. Ninguém fala nada. Mas quando o policial salva a vida de alguém não falam nada. Hoje, falando com algumas pessoas que participaram da ocorrência, fiquei sabendo que já estão encostados, não trabalham mais. Saíram da rua.
O que vocês querem, coronéis ? Que São Paulo fique como o Rio de Janeiro? O que vocês querem? Que também ponham o Exército na rua, para ficar com um tanque de guerra, um monte de camarada com arma para cima, sem pegar porcaria nenhuma? Porque, para pegar bandido, tem de saber. Guerra é guerra, polícia é polícia. Só se for isso.
Enquanto Deus nos permite, continuamos gritando aqui. Inclusive, parece que o Governador tem um projeto pelo qual as mulheres podem comandar a PM. Quem sabe, coronel Ubiratan Guimarães, com uma coronel Luzia no comando da PM a coisa melhora? Pelo menos ela não vai pensar tanto em outras coisas diferentes do que é a segurança pública, ou seja, dar segurança para o povo. Agora, como eu falei o nome, talvez ela seja queimada e não seja mais nomeada. Quando você fala, não pode. “O Conte falou, o Ubiratan falou. Não pode. Tem de ser o que a gente quer.” Penso que cada um deve ficar na sua. Nós procuramos fazer polícia.
É triste ver na “Folha de S. Paulo” que um bandido, de dentro da cadeia, com celular, manda matar autoridade aqui fora. E a Maria do Pó está na rua. Vai lá a Polícia Civil, vai lá a Polícia Militar e correm atrás novamente para prendê-la. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - UBIRATAN GUIMARÃES - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Dilson. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt.
O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia, público presente, quero falar de uma audiência pública que tivemos ontem lá em Santo André, na Câmara Municipal, com a presença de 11 Vereadores dos 21 que compõem o Legislativo da nossa cidade de Santo André, audiência presidida pelo Vereador Luiz Zacaria, Presidente da Câmara Municipal de Santo André, cujo escopo era justamente discutir com a população a questão das obras do chamado reforço do gasoduto para a região metropolitana que alcança vários bairros da cidade de Santo André, 2º Subdistrito de Utinga, Parque Novo Oratório, região da Vila Metalúrgica, Camilópolis, aquela região toda.
Houve um certo temor por parte da população quando o “Diário do Grande ABC” trouxe a notícia de que passaria esse gasoduto pelas ruas da região citada. Presente ali naquela audiência pública também devo destacar o nosso colega Deputado Sebastião Arcanjo,do PT. Pudemos ali discutir com os representantes da Comgás e tirar algumas dúvidas a respeito da implementação daquele projeto. Foi tudo muito bem apresentado pelos representantes da Comgás, o sindicato estava presente também por intermédio de seus representantes e alguns trabalhadores.
Foi muito bem apresentada toda a parte de implementação do projeto, mas uma coisa que ficou clara é que houve por parte não só da Comgás como também do Executivo Municipal daquela cidade, através da autarquia chamada Cemasa, que tem a obrigação de cuidar da questão ambiental da cidade, houve por parte também até de outras autoridades quanto a antecipadamente está a visão da população de obra que seria implementada naquela região de tamanha magnitude, uma obra que certamente vai trazer para a população não só da região do ABC como também de toda a região metropolitana, a possibilidade da conversão de empresas que não utilizam o gás natural. Vai ter a possibilidade de utilizar um combustível ecologicamente recomendável. Mas não houve esclarecimento por parte dos órgãos aqui citados para a população no sentido de que as normas técnicas estavam sendo obedecidas, não só as normas brasileiras como também as internacionais. É muito importante enfatizarmos isso.
E para concluir, Sr. Presidente, assinamos um requerimento junto com o Deputado Vanderlei Siraque e foi aprovada a audiência pública no âmbito da Assembléia, com maior formalidade, e haveremos de esgotar todo o assunto no sentido de saber se estão se cumprindo as normas técnicas não só nacionais como internacionais justamente para possibilitar uma maior segurança à população: tubulação de 20 polegadas, uma pressão do gasoduto por esses tubos. Precisa ver se isso está sendo cumprido. Ontem até que fomos esclarecidos, mas faltou por parte desses poderes que citei, o Executivo Municipal, a Comgás, trazer para a população os esclarecimentos necessários.
Fica uma sugestão para que obras dessa natureza, que vão abrir ruas, utilizar o traçado da rua onde passam veículos pesados, a questão imobiliária - passando-se um gasoduto perto de uma rua os imóveis da região ficam extremamente desvalorizados - sejam discutidas com a população, haja audiências públicas para mostrar à população os benefícios de uma obra de tamanha envergadura. Fica a sugestão deste Deputado. A Comissão de Serviços e Obras Públicas da Casa, que tem a atribuição de tratar de fiscalização não só de empresas concessionárias, como é o caso dessa da Comgás, fará uma audiência pública para esgotarmos definitivamente o assunto e a população ficar esclarecida e com maior tranqüilidade.
O SR.
PRESIDENTE - UBIRATAN GUIMARÃES - PTB - Tem a palavra o nobre
Deputado Roberto Alves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcelo Bueno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Ricardo Castilho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Havanir
Nimtz.
Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt.
O SR. PALMIRO MENNUCCI - PPS - Sr. Presidente, havendo acordo de lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - UBIRATAN GUIMARÃES - PTB - Srs. Deputados em havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os ainda da sessão solene a realizar-se hoje, às 20 horas, em homenagem aos “35 anos da Unimed de Piracicaba”.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 01 minuto.
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