12 DE MARÇO DE
2009
023ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidente: JOÃO BARBOSA
Secretário: ROBERTO MORAIS
RESUMO
PEQUENO
EXPEDIENTE
001 - JOÃO
BARBOSA
Assume a Presidência e abre a
sessão.
002 -
ROBERTO MORAIS
Elogia a atual Mesa Diretora, na
pessoa do Presidente Vaz de Lima, cujo mandato termina em 15/03. Agradece pelo
trabalho realizado, entre eles, as mudanças no Regimento Interno. Fala da
provável eleição, no mesmo dia, do Líder do Governo, Deputado Barros Munhoz,
como Presidente desta Casa.
003 -
CARLOS GIANNAZI
Parabeniza o Conselho Federal da
OAB pela ação civil pública, ganha em primeira instância, que trata do repasse
de verbas da venda da Nossa Caixa ao Banco do Brasil, para o pagamento de
precatórios judiciais, especialmente os alimentares.
004 - OLÍMPIO
GOMES
Informa que foram conseguidas 25
das 32 assinaturas necessárias para protocolizar requerimento para criação de
CPI sobre denúncias relativas à Secretaria de Segurança Pública. Recorda
mudanças de versões sobre o investigador Afonso Pena.
005 - MARIA
LÚCIA PRANDI
Agradece o apoio recebido de seus
pares na sua atuação como 4ª Secretária da atual Mesa Diretora. Relata sua
participação, como integrante de comissão de representação de parlamentares da
Baixada Santista, que estiveram no Congresso Nacional, em 11/03, para
acompanhar audiência sobre o VLT - Veículo Leve sobre Trilhos para a região. Lê
e comenta documento entregue ao Secretário Nacional de Mobilidade Urbana.
006 -
Presidente JOÃO BARBOSA
A pedido do Deputado Vicente
Cândido, cancela a sessão solene marcada para o dia 23/03, às 20 horas, que
teria a finalidade de prestar "Homenagem à República de Angola, na pessoa
do seu presidente José Eduardo dos Santos".
007 -
VANDERLEI SIRAQUE
Dá conhecimento de seminário,
realizado no ABC, quando se discutiu propostas para o Brasil no contexto da
crise internacional, evento que contou com a presença do Governador José Serra
e da Ministra Dilma Rousseff. Argumenta que o PSDB reconhece a defesa do
patrimônio nacional, como a Petrobras e os bancos públicos. Informa que o
neoliberalismo prejudicou os Estados Unidos e a Europa.
008 -
MARCOS MARTINS
Lê e comenta matéria do jornal
"Folha Bancária". Faz retrospecto sobre a retomada da direção
sindical após o período militar. Lê e comenta texto sobre o assunto. Faz
reflexão sobre os lucros bancários. Repudia o fechamento de agências do HSBC e
as demissões no banco Santander.
009 -
CARLOS GIANNAZI
Afirma que o Governador José Serra
não respeitou a data-base do funcionalismo, em 1º de março. Pleiteia plano de
carreira para o professorado, em lugar da concessão de bonificações e abonos.
010 -
OLÍMPIO GOMES
Fala sobre a necessidade de ser
aprovado requerimento para criação de CPI para apurar as denúncias relacionadas
à Secretaria da Segurança Pública. Informa que dia 17/03 deve acontecer, nesta
Casa, manifestação de policiais.
GRANDE
EXPEDIENTE
011 -
MILTON FLÁVIO
Elogia programa do Governo do
Estado para a construção de casas populares, nesse momento de crise, com a
entrega de 25 mil unidades em 2008. Justifica que o setor da construção civil
gera o maior número de empregos.
012 -
DONISETE BRAGA
Presta contas de seu mandato como
1º Secretário desta Casa, no biênio de 2007/2008. Salienta que houve avanços em
projetos importantes, como acesso a informações, canal de TV digital, com
cobertura em todas as comissões permanentes e a regularização das pendências
previdenciárias dos funcionários.
013 -
ESTEVAM GALVÃO
Pelo Art. 82, relata que havia
cumprimentado o Presidente Vaz de Lima pelo seu mandato, elogiando-lhe a sabedoria
e competência. Cumprimenta toda a Mesa Diretora deste biênio.
014 -
MILTON FLÁVIO
Afirma que, neste momento de grave
crise mundial, é preciso tomar atitudes mais contundentes e incisivas. Reitera
que o Programa de Aceleração do Crescimento não executou o orçamento.
Preocupa-se com a devolução de 250 milhões de reais de convênio assinado com o
BID que pretendia fazer obras de saneamento básico.
015 -
MARCOS MARTINS
Pelo Art. 82, cumprimenta o
Presidente Lula, pela aprovação de 84% da população brasileira e por ter sido
reeleito. Lê e comenta artigo que recebeu do Sindicato dos Bancários, a
respeito da venda da Nossa Caixa ao Banco do Brasil.
016 - RAUL
MARCELO
Pelo Art. 82, afirma que os
governos do PT e do PSDB trabalham para o sistema financeiro. Anuncia reunião a
ser realizada no Instituto de Recursos Avançados da USP, para discutir a Medida
Provisória nº 458, editada pelo Presidente Lula, que tem o objetivo de entregar
017 - CONTE
LOPES
Pelo Art. 82, diz que os policiais
que enfrentaram os bandidos nos ataques do PCC estavam sendo transferidos.
Refere-se ao roubo de armas da CBC e preocupa-se com o que pode acontecer,
neste fim de semana,
018 - CONTE
LOPES
Por acordo de lideranças, requer a suspensão
dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.
019 -
Presidente JOÃO BARBOSA
Acolhe o pedido e suspende a sessão
às 16h25min; reabrindo-a às 16h32min.
ORDEM DO
DIA
020 -
Presidente JOÃO BARBOSA
Põe em votação e declara sem debate
aprovado requerimento de urgência ao PL 151/09, de autoria do Deputado Campos
Machado. Por conveniência da ordem, suspende a sessão às 16h33min; reabrindo-a
às 16h34min.
021 - BRUNO
COVAS
Por acordo de lideranças, solicita
o levantamento da sessão.
022 -
Presidente JOÃO BARBOSA
Acolhe o pedido. Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária de 13/03, à hora regimental, sem ordem do
dia. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. João Barbosa.
* * *
O SR. PRESIDENTE – JOÃO BARBOSA - DEM - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Roberto Morais para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO – ROBERTO MORAIS - PPS - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais, pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. ROBERTO MORAIS - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre Deputado João Barbosa, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, pessoas que nos acompanham das galerias, funcionários, telespectadores da TV Assembleia, estamos vivendo o cumprimento dos dois primeiros anos da atual legislatura. No próximo domingo, às 15 horas, esta Casa vai eleger a sua nova Mesa diretora que terá a presidência do então Líder do Governo, Deputado Barros Munhoz.
Mas, neste momento, quero fazer um agradecimento especial a essa Mesa que está deixando os trabalhos, composta pelo Deputado Vaz de Lima, que comandou a Mesa, deputado que conheço há tempo, mas com quem convivo desde 1999, parabéns pelo trabalho aqui desenvolvido; Deputado Waldir Agnello, 1º vice-presidente; Deputado Luis Carlos Gondim, do meu partido PPS, 2º vice-presidente; Deputado Donisete Braga, 1º Secretário; Deputado Edmir Chedid, 2º Secretário - com esses últimos também convivo há bastante tempo; Deputada Vanessa Damo, que comenda a 3ª Secretaria, que chegou neste mandato e a Deputada Maria Lúcia Prandi, que ocupa a 4ª Secretaria, e está nesta Casa há vários mandatos.
Quero cumprimentá-los pelo trabalho feito pela Mesa. Esta Mesa conseguiu muita coisa importante com apoio da base aliada, com apoio da oposição. Na verdade, a Mesa tem situação, tem oposição; na hora de votar, temos divergências, mas o trabalho foi muito bem elaborado sob o comando do nosso querido Vaz de Lima.
Esta Casa conseguiu votar e mudar um regimento interno. Desde que aqui cheguei, em 15 de março de 1999, ouvia-se falar em mudar o regimento interno. Sabíamos e sabemos das dificuldades de fazer essa mudança. Mas nesta Mesa isso foi conseguido, assim como tantas outras conquistas que foram colocadas em discussão no Colégio de Líderes, para engrandecer cada vez mais a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.
O maior parlamento deste País se sente realmente orgulhoso. De novo foi muito bem comandado pelo Deputado Vaz de Lima e pelos demais deputados e deputadas que compuseram a Mesa diretora. Estão de parabéns o Deputado Vaz de Lima e demais membros da Mesa.
A partir das 15 horas, no dia 15 de março, próximo domingo, estaremos aqui os 94 deputados para votar os nomes que comporão a nova Mesa. Estaremos aqui para dar continuidade a este trabalho.
O meu amigo Carlos Giannazi lançou sua candidatura no dia de ontem. Entendo que é salutar, é correto o Deputado Carlos Giannazi lançar sua candidatura, mas ele sabe perfeitamente que hoje toda a base e a própria oposição estão aliadas para escolher o nobre Deputado Barros Munhoz. Sem dúvida, foi um dos grandes condutores desta Casa. Sabemos o que significa liderar uma bancada. Imaginem ser líder de governo numa casa como essa, volto a insistir, o maior parlamento do País. Barros Munhoz comandou, discutiu, defendeu, tanto no Colégio de Líderes, todas as terças-feiras, às 14 horas, como também nas discussões de plenário.
Tivemos uma greve de Polícia, tivemos a discussão da Previdência, que foi aprovada, tivemos a venda Nossa Caixa e tantos outros projetos polêmicos.Mas sempre estava lá o Deputado Barros Munhoz, com seu pulso firme, fazendo com que esta Casa entendesse o que era bom para o Estado de São Paulo, independente da galeria lotada, de quem é contra ou a favor, Foi muito bem escolhido pelo Governador José Serra para ser o seu líder de governo nesta Casa.
Nada mais justo que neste momento o comando da Casa seja passado a essa pessoa tão inteligente, que tem uma grande história como deputado estadual, como prefeito, como secretário da Agricultura, como ministro da Agricultura, e agora de novo deputado estadual quando, tenho certeza, vai também marcar a história comandando a Mesa que ele escolheu para administrar esta Casa. Os próximos dois anos serão realmente muito difíceis. Afinal de contas, daqui a pouco estarão aí as eleições novamente. Vamos escolher presidente da república, governador, dois senadores, deputado estadual e deputado federal. É um ano de embate político, de disputa de território. Mas para cá vem o Deputado Barros Munhoz com todo seu conhecimento. Tenho muita convicção, confio no seu trabalho. Ele fará realmente uma grande administração, como é o seu feitio. Como fez quando secretário, quando ministro, quando prefeito. Como faz como parlamentar e, agora, como presidente desta Casa, a partir do próximo dia 15 de março, domingo.
Sucesso a você, Barros Munhoz, e a todos que vão compor a Mesa! Mais uma vez, parabéns ao Vaz de Lima e todos aqueles que compuseram essa Mesa que encerra os trabalhos no próximo dia 15 de março, às 15 horas, passando o comando ao presidente, que é o primeiro a ser eleito para comandar a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.
Obrigado às deputadas e aos deputados que nos acompanham, aos telespectadores da TV Assembléia, ao público aqui presente, aos nossos assessores e ao nosso presidente em exercício, Deputado João Barbosa.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a
palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Fausto Figueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor
Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra a nobre
Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mozart Russomanno. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Milton Flávio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso
Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Leite Filho. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia
Amary. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
telespectadores da TV Assembleia, público presente às galerias da Assembleia
Legislativa, quero parabenizar e louvar a atitude do Conselho da Ordem dos
Advogados do Brasil que nesta semana obteve uma vitória importante, não para a
instituição, mas para todos os aposentados, os pensionistas e os
desapropriados.
A Ordem dos Advogados do Brasil Federal entrou com uma ação
civil pública na Justiça Federal. A Justiça determinou, a partir dessa ação
civil pública, que o dinheiro relativo à venda do Banco Nossa Caixa para o
Banco do Brasil fosse utilizado para pagar os precatórios alimentares,
beneficiando, sobretudo, os aposentados, os pensionistas e os desapropriados.
Essa situação dos precatórios é muito séria no nosso País e principalmente no
nosso Estado.
O poder público não pagou os precatórios, principalmente os
precatórios alimentares dos servidores públicos. Existe uma dívida para com
essas pessoas de mais de cem bilhões de reais. Só aqui no Estado de São Paulo a
dívida com os precatórios está na faixa de 16 bilhões de reais, sendo que 12
bilhões de reais são com precatórios alimentares.
Sr. Presidente, há um verdadeiro calote sistemático onde os governos
não pagam os servidores públicos, os pensionistas e os aposentados. Por isso
que essa vitória da Ordem dos Advogados do Brasil Federal é muito importante e
bem vinda nesse momento.
O Banco Nossa Caixa foi vendido, foi entregue para o Banco do
Brasil. Votamos contra essa venda; um verdadeiro absurdo. Um banco que dá lucro
para o Estado de São Paulo entregue para o Governo Federal; um atentado. Um
crime de lesa-pátria. Mas, infelizmente, o banco já foi vendido, Sr.
Presidente.
Muita gente fala: “Mas o dinheiro vai para outras áreas”. Não
sei, Sr. Presidente, porque já se privatizou tanto patrimônio público aqui no
nosso Estado e a dívida do Estado de São Paulo só aumenta e a situação só
piora.
Tivemos aqui, por exemplo, de 2007 para 2008, o aumento da
dívida do Estado de São Paulo, que era de 125 bilhões de reais, para 145
bilhões de reais, em um ano. Então, de que adianta rifar o patrimônio público?
De nada. Dessa forma, pelo menos, sabemos que o dinheiro referente à venda do
Banco Nossa Caixa está indo para os servidores, para os aposentados,
pensionistas e desapropriados.
Logicamente que o Governo do Estado, através da Procuradoria,
vai recorrer da decisão. Vamos fazer também a luta jurídica e exigir que os 5
bilhões de reais que o Governo Estadual tem direito a receber em relação à
venda, sejam destinados, exclusivamente, para o pagamento dos precatórios.
É inconcebível que a lista de precatórios tenha ainda dez
anos de atraso, Sr. Presidente. O Estado de São Paulo ainda está pagando
precatórios de 1998; isso é um absurdo! As pessoas estão precisando desse
dinheiro. São pensionistas, aposentados e servidores públicos que foram
praticamente roubados, que tiveram praticamente seus proventos sequestrados
pelo Governo Estadual, que até agora não pagou sua dívida.
Portanto, parabéns à Ordem dos Advogados do Brasil, e,
sobretudo, à Justiça Federal, que entendeu que está fazendo justiça social,
canalizando o dinheiro da venda do Banco Nossa Caixa para pagar os precatórios
alimentares, que como disse, vai beneficiar os aposentados, os pensionistas e
os desapropriados. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a
palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes pelo tempo regimental de cinco
minutos.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos
que nos acompanham através TV Assembleia, estamos com 25 assinaturas para a
instauração da CPI da Corrupção na Secretaria da Segurança Pública, que vai
investigar as denúncias sobre a comercialização de cargos e até de decisões de
expulsão de policiais para reversão ao serviço ativo. O Deputado Vanderlei
Siraque também se encontra numa incansável luta para sensibilizar os
parlamentares na Assembleia Legislativa. Precisamos que 32 deputados assinem
conosco esse pedido de CPI para que se faça também uma apuração política. As
pessoas não podem imaginar o que vem aparecendo em função disso.
Deputado Vanderlei Siraque, esta semana o investigador
Augusto Penna, que está preso e foi ouvido novamente por promotores do Gaeco,
disse que uma das formas de comunicação com o Dr. Lauro, Secretário Adjunto da
Segurança Pública, era através do e-mail “canalhada@hotmail”.
Sr. Presidente, o e-mail de comunicação da propina da venda
de cargos e decisões era através do e-mail “canalhada@hotmail”. Isso mesmo que
vocês ouviram, o e-mail chama-se “canalhada@hotmail”. Esse era o meio de
comunicação com o Secretário Adjunto, com mensagens criptografadas sobre os
valores da comercialização de cargos, ou da reversão ao serviço ativo.
Deputado Vanderlei Siraque, olha o nome do e-mail que eles
fizeram: “canalhada@hotmail”. E isso na sala ao lado do Secretário Marzagão,
que ainda diz que vai apurar se houve algum problema com os computadores que
falam do controle de acesso da Secretaria de Segurança Pública.
O investigador Augusto Penna disse novamente esta semana - tive acesso ao depoimento dele no Gaeco, em Guarulhos -, o qual foi várias vezes à Secretaria de Segurança Pública, não uma vez, mas por várias vezes, Deputado Vanderlei Siraque, levar malas de dinheiro. Houve ocasiões em que o ex-Secretário Adjunto Lauro Malheiros foi se encontrar com ele num bar situado em frente à Secretaria de Segurança Pública. Vários policiais da Secretaria de Segurança Pública têm nos ligado dizendo: “Olha, essa era uma figura carimbada aqui”. Aí o Secretário mandou para o Ministério Público, dizendo que ele nunca esteve lá. Depois ele mandou dar uma olhadinha melhor nos computadores e disse que esteve lá duas vezes, uma vez no dia 11 de agosto e outra no dia 10 de fevereiro de 2009. Só que em 2009 ele estava preso! Agora ele diz que vai mandar os computadores para a perícia. Como não fazer uma CPI se, por ação, omissão ou conivência, o Secretário da Segurança está cada vez mais envolvido dentro desse processo todo?
Como, se num dos DVDs, com uma gravação, o sócio do Secretário-Adjunto deixa claramente exposto ao interlocutor que ninguém pode nem imaginar a força do Laurinho, o Secretário- Adjunto, o que fez o e-mail “canalhada@hotmail”. Ninguém pode imaginar a força que o Laurinho tem com o Serra. Meu Deus do céu! Será que tem essa força mesmo?
Sr. Presidente, Deputado Vanderlei Siraque, será que não vamos conseguir as 32 assinaturas? Será que vamos ficar nas mesmas assinaturas de sempre? Estamos com vinte e cinco. Acho que o Governador Serra deveria ser o primeiro interessado em liberar todas as bancadas para que se assinem. Vamos apurar, vamos ver que não há nenhuma relação entre Lauro Malheiros, entre o “canalhada@hotmail”, e José Serra. Será que o Governador José Serra sabe que existia um meio de comunicação com a Secretaria de Segurança Pública chamado “canalhada@hotmail”? É isso, Governador Serra, que estamos querendo apurar até para lhe dar isenção, para dizer que não havia nenhum contato desses canalhas que fizeram o “canalhada@hotmail” para negociar cargos, para negociar reversão ao serviço ativo de policial expulso em sindicância, sindicância ratificada pelo Conselho Superior da Polícia Civil.
É nisso que estamos batendo. Vamos começar a mostrar aqui em plenário aqueles que não assinaram o requerimento da CPI para que se expliquem à opinião pública, se também estão de acordo com o “canalhada@hotmail”. Que nome macabro, mensagens criptografadas sobre os valores e os locais disponíveis para comercialização. Que vergonha a Segurança Pública ter chegado a esse patamar, a essa lama! É bom que se faça uma CPI, para que se isentem as instituições policiais dessa canalhada. Agora, o Secretário da Segurança, vir a público dizendo que vai apurar? Ele não vai dar tiro no próprio pé. Ele está mais do que envolvido nisso.
Governador, não permita que a sua história seja manchada por alguém que diz num DVD que está à disposição do mundo hoje pela Internet. Ninguém pode imaginar a força que o Laurinho tem com o Serra. Não assinar esse requerimento de CPI por orientação do Governador significa que o deputado está sendo tolhido de mostrar através de uma CPI que não existe força de Laurinho nenhum com o Governador do Estado e vai ficar essa mancha e essa interrogação. Mas lembrem-se, cidadãos, que vocês pagam impostos para a Secretaria de Segurança Pública criar o e-mail “canalhada@hotmail”!
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.)
Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mozart Russomanno. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi.
A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, todos os que nos dão a honra de sua atenção, em primeiro lugar quero fazer um agradecimento a todos os colegas deputados que me elegeram para que pudesse nesses dois últimos anos, e até o próximo dia 15, pertencer à Mesa Diretora ocupando o cargo de 4ª Secretária. Quero parabenizar também, nas pessoas do Presidente Vaz de Lima, do 1º Secretário Donisete Braga, do 2º Secretário Edmir Chedid, todos os membros desta Mesa. Quero deixar meu agradecimento pela confiança e também parabenizar pelo trabalho realizado.
Sr. Presidente, ontem estivemos em Brasília numa Comissão de Representação desta Casa. Quero agradecer aos líderes, especialmente ao líder da minha bancada, Deputado Roberto Felício. Essa comissão de representação foi aprovada rapidamente e composta por deputados da Baixada Santista: esta Deputada e os Deputados Bruno Covas, Haifa Madi, Luciano Batista e Cássio Navarro, numa ação conjunta de todas as forças da região, inclusive com a presença da Prefeita de Cubatão, da Prefeita do Guarujá, do Prefeito de Praia Grande e de representantes de todas as outras prefeituras da Baixada. Santos foi representado pelo Secretário de Governo Márcio Lara; São Vicente pelos Secretários de Planejamento e de Habitação, Alfredo Martins e Emerson dos Santos, e ainda tivemos a presença dos dois deputados federais da região, Márcio França e Beto Mansur, bem como do coordenador da AGEM, Edmur Mesquita, e do diretor administrativo e financeiro da EMTU, que apresentou ao Secretário Nacional da Mobilidade Urbana o projeto da instalação do VLT da Baixada Santista.
Qual foi o nosso objetivo? Foi justamente uma luta, que de minha parte dura já 15 anos, mesmo antes de ser deputada, para um transporte de qualidade e verdadeiramente integrador, não poluente, necessário a uma região metropolitana que congrega nove cidades, que tem o maior porto do Hemisfério Sul, que tem o polo petroquímico de Cubatão, que tem agora o escritório de negócios da Bacia de Santos e uma grande atividade turística. Santos pleiteia ser subsede da Copa do Mundo, e ainda somos profundamente prejudicados na questão do transporte coletivo de passageiros de qualidade, que não está à altura da nossa tecnologia e do direito da população da Baixada Santista.
Sr. Presidente, lerei ao final do meu pronunciamento o documento que entregamos ao Secretário Nacional da Mobilidade Urbana, tendo em vista o PAC da Mobilidade Urbana e para ações em transporte, trânsito e acessibilidade, uma vez que o Governo estadual anuncia uma parceria público-privada e ao mesmo tempo disponibilizará recursos. Entendemos também que pela importância estratégica da Baixada Santista, o Governo Federal, através do PAC da Mobilidade, deverá contribuir.
O projeto foi apresentado ao Sr. Secretário da Mobilidade Urbana e foi aprovado tecnicamente, sendo bastante elogiado. Buscaremos esse esforço coletivo, independentemente de no ano que vem estarmos em palanques diferentes; mas o mais importante é essa ação coletiva, juntando também Câmaras Municipais.
Estavam presentes o vereador Dionísio, de Santos, e várias outras Câmaras representadas, mostrando que uma política pública tem que ser feita de maneira coletiva.
Tudo isso foi possível graças a esta Casa, que de maneira pronta aprovou a Comissão de Representação, e graças a meus nobres amigos e colegas: Bruno, Haifa, Cássio Navarro e Luciano Batista, que nos deram toda essa força, além dos prefeitos e demais autoridades citadas.
Passo a ler o documento “Veículo Leve sobre Trilhos - VLT da Baixada Santista”, entregue ao PAC da Mobilidade Urbana:
Veículo Leve sobre Trilhos - VLT da Baixada Santista
Em
defesa do direito à mobilidade urbana e ao transporte público sustentável
A Lei Complementar Estadual nº 815, de 30 de julho de 1996, garantiu o final almejado a uma luta de muitos anos. A propositura criou a Região Metropolitana da Baixada Santista, como unidade regional do Estado de São Paulo, compreendida pelo agrupamento dos Municípios de Bertioga, Cubatão, Guarujá, Itanhaém, Mongaguá, Peruíbe, Praia Grande, Santos e São Vicente.
A vitória assegurada na lei ensejou a necessidade de outras conquistas, entre elas a efetiva integração das cidades.
Um transporte coletivo integrado e integrador é condição essencial à metropolização, de fato, da Região Metropolitana da Baixada Santista. A deficiência na mobilidade urbana tem afetado profundamente as cidades da região.
O acesso igualitário dos cidadãos ao transporte público coletivo, da segurança dos deslocamentos e da eficiência, eficácia e efetividade na prestação dos serviços de transporte urbano é um direito a ser assegurado a todos.
Há 10 anos, a região perdeu o único serviço de transporte ferroviário, o Trem Intrametropolitano (TIM), remanescente de uma extensa rede que integrava a Baixada Santista. Os modais rodoviário e hidroviário disponíveis na região estão muito aquém das necessidades.
Precisamos e devemos avançar. Defendemos o sistema de Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) como serviço essencial de um completo plano de estruturação do sistema de transporte regional. Com cerca de 1,5 milhão de habitantes e PIB estimado em mais de 9 bilhões de dólares, a Baixada Santista requer um transporte moderno, eficiente, rápido, de qualidade e a um custo acessível.
Com a grande quantidade de veículos de carga, que circulam na região, aliado aos veículos particulares, o estrangulamento do trânsito é iminente, até porque temos os limites determinados pelo mar e pelas áreas verdes que devemos preservar.
Torna-se inadiável, na Baixada Santista, o consistente investimento em transporte coletivo urbano e a efetiva racionalização dos serviços, alicerçados na aplicação de novas tecnologias, com a necessária redução dos custos operacionais e consoante com as exigências da sustentabilidade.
A Região Metropolitana da Baixada Santista firma posição em defesa do VLT. É uma posição madura, consensual e resultante da consciência de que a região requer transporte público com desenvolvimento tecnológico e respeito ao meio ambiente.
O Governo do Estado de São Paulo anuncia que a primeira etapa do sistema integrado de transporte metropolitano da Baixada Santista, entre Santos e São Vicente, será viabilizada por meio de uma Parceria Público Privada do governo estadual, que viabilizará os R$ 400 milhões necessários. A informação foi transmitida, no último dia 2, pelo secretário de Estado de Transportes Metropolitanos, José Luiz Portella, em reunião, na sede da Agência Metropolitana (AGEM), com prefeitos, deputados e representantes da comunidade regional.
Ao mesmo tempo em que existe
o compromisso do Governo do Estado na liberação de recursos iniciais para o
VLT, o secretário é enfático quanto à necessidade de obtenção de recursos
adicionais para que o sistema seja totalmente viabilizado.
Para se ter uma idéia,
apenas na etapa inicial, ligando Santos a São Vicente, prevê-se demanda de 230
mil passageiros por dia útil. Nas etapas seguintes, o projeto contempla a
expansão da linha até pontos estratégicos de Santos e a extensão para o Litoral
Sul.
A Baixada Santista ocupa
posição estratégica para o Brasil. Abrigamos o maior Porto da América Latina e
a exploração do petróleo e do gás na Bacia de Santos anuncia uma revolução na
economia regional.
A hora e o momento não podem
ser adiados. Aos motivos elencados, soma-se a necessidade do fortalecimento do
turismo regional, como fator estratégico de geração de empregos, renda e
desenvolvimento. Nossa região, diga-se, é referência em turismo nacional.
Mais ainda: o município de
Santos pleiteia ser uma das subsedes da Copa do Mundo de 2014. Assim sendo, é
fundamental que modernizemos o acesso e o trânsito de pessoas. A Copa do Mundo
é um dos maiores eventos esportivos do Planeta e a Baixada Santista, pela
posição estratégica junto a São Paulo, poderá contribuir de maneira efetiva
para o sucesso do mega-acontecimento que se anuncia para o nosso País.
Outrossim, estamos motivados
pela constatação de que há total interesse e empenho do Governo Federal em
fomentar o desenvolvimento do transporte coletivo urbano, criando sistemas
racionais, modernos, sustentáveis ambientalmente e com tarifas adequadas.
O PAC da Mobilidade Urbana
apresenta-se como alternativa efetiva à prática de políticas públicas que
promovam o transporte individual e coloca o Brasil no rumo das soluções de
mobilidade urbana implementadas com sucesso em todo o mundo.
Desejamos, com o VLT, nos
inserir nesse grande projeto de mobilidade sustentável no País. Estamos seguros
que o Governo Federal, respaldado pela Secretaria Nacional de Transporte e da
Mobilidade Urbana, acatará este pleito, contribuindo para tornar realidade o
VLT da Baixada Santista.
Baixada Santista, 11 de
março de 2009.
Assinam o presente
documento.
Deputados Estaduais,
Prefeitos, Vereadores e Demais autoridades
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Srs. Deputados, atendendo solicitação do nobre Deputado Vicente Cândido, esta Presidência cancela a Sessão Solene convocada para o dia 23 de março, com a finalidade de homenagear a República de Angola, na pessoa de seu Presidente, Sr. José Eduardo dos Santos.
Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.
O SR. VANDERLEI
Ouvimos com muita atenção o debate sobre propostas para o Brasil sair da crise. Está muito claro que ou os tucanos estão mudando de posição, o que é muito bom, ou estão negando os oito anos de desastre do Governo FHC e os quase 16 anos do desastre do Governo tucano no Estado de São Paulo.
A verdade é que o Governador de São Paulo concordou com quase tudo o que foi dito pela Ministra, o que é muito bom. A Ministra, de fato, será lançada pelo Partido dos Trabalhadores como candidata à Presidência, já que a oposição falou tanto, e parece que o Governador de São Paulo concordou com tudo: não faz no Estado, não fez quando era Ministro do Planejamento, não fez como Ministro da Saúde, mas está concordando.
Ele está concordando agora com o Bolsa Família, do Presidente Lula. O Governo anterior privatizou, entregou o patrimônio nacional a preço “de banana”, e queria entregar a Petrobras também, além do Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal. Hoje, eles reconhecem que a luta que nós fizemos em defesa da Petrobras e dos bancos públicos deu certo, tanto que estão entregando a Nossa Caixa para o Banco do Brasil, para que ela possa ser mais bem administrada pelo Governo do PT.
Se não fossem os bancos públicos, hoje, se não fosse o BNDES, o Brasil estaria numa situação muito complicada. Hoje, temos cerca de 200 bilhões de dólares de reservas. O desenvolvimento nacional e a saída da crise são diferentes da proposta deles, da proposta neoliberal que afundou o mundo, que afundou os EUA, que afundou a Europa, mas que nós não deixamos afundar no Brasil porque somos contra a política neoliberal. Fomos sempre contrários, seja como vereador, seja como estudante, seja como Deputado Estadual.
Fomos sempre contra esse malfadado Consenso de Washington que os tucanos defendiam. Defenderam no Brasil, através de representantes, e o seu representante máximo foi o Sr. Fernando Henrique Cardoso. Lembro que o seu Ministro de Planejamento era o Sr. José Serra, que foi também Ministro da Saúde.
A culpa da crise é dos neoliberais, que pregaram o Estado mínimo. E hoje, aqueles que têm prejuízo estão pregando o Estado máximo. Eles eram contra recursos públicos para as áreas sociais, e hoje estão pedindo recursos públicos para ajudar nos seus lucros. Quando eles perdem transformam-se em socialistas; existe agora até americano socialista. Estão lá dividindo os prejuízos com o Estado. Agora o Estado é importante para eles.
Só que no Brasil o Estado é importante para todos. Temos um Brasil para todas as pessoas. Nosso Governo Lula, com muito orgulho, com muita honra, é um Governo que quer combater a crise, mas não são os trabalhadores que vão pagar pela crise. Quem vai ter que pagar são os que criaram a crise. Não somos nós, os trabalhadores, que vamos pagar pela crise, porque não foram os trabalhadores que criaram essa crise.
Não é com demissões que se resolve, como fez a Embraer,
A Ministra Dilma deixou bem claro ontem que a solução da crise passa por aumentar o mercado interno, passa pela não demissão de trabalhadores, passa pela ampliação da rede social, porque faz com que as pessoas possam consumir mais. A solução da crise passa pela inclusão social de todos os brasileiros.
Temos, portanto, um projeto muito claro e muito diferente do
projeto neoliberal dos tucanos, que agora estão começando a ficar enrustidos:
já estão defendendo o banco público, já estão defendendo que o Estado tem que
ser forte. Mas não foi o que fizeram nem no Governo FHC e nem é o que fazem
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Raul Marcelo . (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia,
aqueles que nos acompanham pelo serviço de som da Casa, tenho em mãos o jornal “Folha
Bancária”, um jornal que tem muitos anos e traz uma matéria intitulada “A
Retomada - História do Sindicato mudou a partir de 12 de março, de
Aproveitamos a oportunidade para homenagear o Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e região, que comemora a retomada, logo após a ditadura militar, de uma diretoria eleita diretamente pelos trabalhadores bancários, cuja posse ocorreu no dia 12 de março, de 1979. Trinta anos, portanto.
Durante esse período, rolaram muitos acontecimentos: 18 meses de intervenção do Ministério do Trabalho no Sindicato e de banqueiros, logo após o AI-5. Muitas lutas foram travadas. E a luta precisa continuar.
Temos, hoje, o exemplo do Banco HSBC. Depois do calote da Participação nos Lucros e Resultados (PLR), os bancários decidem fechar dez agências no Estado de São Paulo. O banco chegou a ter 1,35 milhão de lucro entre 2007 e 2008, uma alta de 9 por cento de lucro no nosso País. Com esse lucro, o banco não poderia demitir os bancários brasileiros. O banco não pode transferir seu prejuízo no exterior para os trabalhadores brasileiros.
Queremos deixar registrada nossa homenagem ao Sindicato, à luta dos bancários, assim como o nosso repúdio às demissões perpetradas pelo HSBC, um banco inglês, um dos maiores do mundo.
Recentemente, o Santander, também um grande banco internacional, realizou duas mil demissões, segundo as estimativas. Os bancos que sempre ganharam rios de dinheiro não têm o direito de perpetrar demissões, uma vez que contam com serviços precários. Além disso, todo tipo de serviço é cobrado: taxas, talão de cheques, consultas. Tudo é cobrado. Por isso, ganham dinheiro com inflação, sem inflação, com crise ou sem crise.
Não é justo que, neste momento em que os bancários de São Paulo, Osasco e região comemoram 30 anos de luta, logo após o AI-5, convivam ainda com demissões de banqueiros internacionais, especialmente grandes banqueiros, sacrificando ainda mais os bancários do País, neste caso, do Estado de São Paulo.
Passo a ler documento para que conste nos Anais:
HSBC
Depois do calote na PLR,
demissões
Após descontar programa próprio
da participação nos lucros, banco fecha agências e demite
O Sindicato está reivindicando que seja marcada negociação urgente com a direção do HSBC para exigir a suspensão imediata do processo de demissões- que teve início nesta semana e que atingiu principalmente os funcionários de agências.
Segundo o diretor do Sindicato Paulo Rogério Cavalcante Alves, nada justifica as demissões, principalmente depois de o banco ter um lucro líquido recorde no Brasil que chegou a R$ 1,35 bilhão - alta de 9% em 2008 em relação a 2007. "O banco adora chamar os funcionários de colaboradores. Pois foi o empenho desses mesmos bancários que garantiu a elevação do lucro no Brasil enquanto no resto do mundo houve queda no resultado da empresa", destaca o dirigente.
Desconto - Paulo Rogério lembra ainda
que, há poucos dias, e sem qualquer aviso, o banco descontou da PLR os valores
já pagos em
"Exigimos uma negociação para reivindicar que o banco cesse as demissões e reveja sua política de recursos humanos. Os trabalhadores têm de ser tratados com o respeito que merecem", acrescenta o dirigente sindical.
O Sindicato orienta os bancários a denunciarem pelo 3188-5200 ou acessando o www.spbancarios.com.br, caso tenha ocorrido demissões em seus locais de trabalho. E ainda, caso tenha sido demitido, mande uma mensagem contando ao Sindicato como foi ter trabalhado no banco inglês.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Estevam Galvão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público presente, no meu primeiro pronunciamento de hoje, falei um pouco sobre a grande vitória do Conselho da OAB Federal, em Brasília, que conseguiu entrar com uma ação civil pública, contra o Governo Estadual, canalizando o dinheiro do Banco Nossa Caixa para o pagamento dos precatórios.
Isso é muito importante, porque existe um atraso de, aproximadamente, dez anos desse pagamento. Desde 1998, os precatórios não são pagos no Estado de São Paulo. Há uma dívida de aproximadamente 16 bilhões de reais, sendo que 12 bilhões são referentes a precatórios alimentares.
Isso é muito grave. Muitos aposentados, pensionistas e desapropriados estão esperando o pagamento da dívida, e, até agora, nada. Essa atitude da OAB e da Justiça Federal é bem-vinda, pois obriga o Governo Estadual, o Governador José Serra, a canalizar o dinheiro da venda do Banco Nossa Caixa ao Banco do Brasil para o pagamento desses precatórios, quase seis bilhões de reais.
Sr. Presidente, resgatei este assunto para dizer que estamos extremamente preocupados e indignados com a posição do Governador José Serra em relação à data-base salarial dos servidores públicos, que venceu no dia 1o de março. Até agora, não veio nada, não veio um reajuste. Nada. O Governo nem negociou com as entidades representativas do funcionalismo público estadual.
O Governo insiste em manter essa política perversa e danosa de gratificação e bonificação para os servidores públicos. O Governo não investe nos servidores, não respeita a legislação, não respeita a lei da data-base salarial. Lei aprovada nesta Casa, sancionada pelo próprio Governo Estadual.
Agora, o Governo faz propaganda, dizendo que vai pagar a bonificação dos professores da rede estadual. Os professores não querem bônus, os professores não querem gratificação. Os professores querem salários dignos, querem um plano de carreira.
Essa política de gratificação, de bonificação, é uma verdadeira farsa, que prejudica a carreira dos servidores públicos. No caso, estou me referindo aos professores da rede estadual, que estão com a carreira destruída, pois não têm evolução funcional, não têm nada. Principalmente os professores ACTs e OFAs, cuja situação é muito pior.
Queremos, portanto, repudiar essa política de gratificação e bonificação e exigir que o Governador respeite a data-base salarial dos servidores públicos; que dê um reajuste salarial digno, melhorando a condição salarial dos nossos servidores, que há mais de dez anos não têm qualquer reajuste, nem aumento.
É inconcebível que essa situação permaneça dessa maneira. Para piorar, essa política danosa de gratificação e bonificação, além de prejudicar os servidores da ativa, prejudica sobretudo os aposentados e pensionistas. Essas gratificações não são incorporadas ao salário-base. Hoje o servidor público estadual que se aposenta perde metade do seu salário. O Governo do Estado tem de pagar os precatórios, tem de atualizar a lista dos precatórios alimentares, dos aposentados, dos pensionistas, dos desapropriados e tem de respeitar a data-base salarial. É lei estadual aprovada aqui no plenário da Assembleia Legislativa por todos os deputados. Os servidores públicos não aguentam mais essa política de gratificação e bonificação. Os servidores reivindicam salários dignos, salários que possam garantir a sobrevivência e também um plano de carreira adequado. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Estevam Galvão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, funcionários da Casa, segundo informações do depoimento do investigador Augusto Pena aos promotores do Gaeco, usando da delação premiada, foi criado um e-mail para comunicação criptografada entre compradores de cargos. Segundo ele o termo usado era dança das cadeiras. Compre uma seccional, compre uma divisão, compre um departamento e negocie diretamente por meio do “canalhada@hotmail”. É isso mesmo: “canalhada@hotmail”.
Deputado Rui Falcão, o investigador Augusto Pena, que está preso, disse no depoimento que frequentava habitualmente a Secretaria de Segurança Pública levando malas de dinheiro e que era possível também um contato por e-mail. Informatizou-se a propina e a corrupção! Fica até parecendo que é para escrachar a sociedade - “canalhada@hotmail”. Que coisa mais drástica.
Tem mais: estamos querendo fazer uma apuração nesta Casa do criador do “canalhada@hotmail”. Segundo as gravações, não se pode imaginar a força que ele tem com o Serra. O advogado Valente, sócio do Lauro Malheiros, diz ao interlocutor numa gravação: “Ninguém pode imaginar a força do Laurinho com o Serra.” Acredito que não tenha nenhuma. Mas como podemos fazer isso? Temos de apurar. Ah, a Corregedoria da Polícia Civil vai fazer a apuração. Nunca vi chover para cima. No quartel diziam: “Sabe por que seu quepe tem aba? É para enxergar daqui para baixo.” E não vai enxergar mesmo, não é para enxergar. O Secretário de Segurança Pública está entupido nesse mar de lama, ou por ação, ou por participação, ou por conivência.
Precisamos de 32 assinaturas, para entrarmos na fila para a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, que seria o maior instrumento para mostrar que o nome do Governador e do Governo foram usados indevidamente. Por mais que eu faça oposição não consigo imaginar que exista força de Laurinho nenhum com o Governador. Não dá. Aí temos de fechar as portas mesmo. Mas é preciso apurar. Ficamos claudicando, mancando com 25 assinaturas, precisando de pelo menos 32 assinaturas. Deputados nos encontram pelo corredor e falam “como eu gostaria de poder ser signatário dessa CPI”. Está mais do que aberta, está disponível, gostaríamos que tivessem todos os parlamentares.
Srs. Deputados, no próximo dia 17, terça-feira, haverá uma manifestação de policiais civis aqui na Assembleia Legislativa para pressionar o Colégio de Líderes. Vejam bem, as associações policiais civis virão a esta Casa para pedir, para implorar e pressionar os líderes de partidos para que instaurem uma CPI. O bom policial não compactua com essa lama, essa podridão - “canalhada@hotmail”.
Deputado Milton Flávio, a quem aprendi a admirar pela capacidade de verbalização e de discussão de problemas de caráter nacional e estadual nesta Casa, imagine que o investigador está preso, foi homem de confiança do secretário-adjunto, diz que criaram o site de comunicação de comercialização da dança das cadeiras, um e-mail com o título “canalhada@hotmail”. E depois vão dizer que um sujeito desse tinha vinculação com o Governador. É claro que não tinha, mas precisamos ter um instrumento para demonstrar isso. Isso é um absurdo. O último depoimento do indivíduo agora no Gaeco piora demais a situação. O Secretário da Segurança diz, num documento à Procuradoria-Geral de Justiça, que esse sujeito nunca entrou no prédio da Secretaria. O sujeito diz que entrou várias vezes com malas de dinheiro. Esse foi o depoimento dele dado ao Gaeco nesta semana usando o instrumento da delação premiada.
Volto a encarecer a todos os deputados, independentemente da vinculação partidária, pois o interesse é demonstrar, não de forma partidária, que o Estado como um todo, o Governo como um todo não teve a menor participação na formação dessa rede criminosa. Equívocos, talvez. Não participação. Agora, se ficarmos com essa interrogação é uma triste mancha na história de São Paulo, na história política de autoridades que não terão fórum próprio até para provar que não fazem parte desse mar de lama que teve até um e-mail - “canalhada@hotmail”.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Samuel Moreira. Há, sobre a mesa, requerimento de permuta de tempo entre os nobres Deputados Samuel Moreira e Deputado Milton Flávio.
Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio, por permuta de tempo.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, quero agradecer ao nosso líder Samuel Moreira pela oportunidade que me dá para, em seu nome, mais uma vez, agradecer ao Governador José Serra pela entrega de casas na Vila Curuçá.
Fazia tempo que eu não acompanhava,
na Capital, entregas de moradias. Sempre que temos essa oportunidade, sentimos
a enorme alegria que permeia esses eventos porque - não resta dúvida - todos
sonham em ter a sua casa própria.
O Governador Serra anunciou, durante a entrega, que em 2008 foram entregues 25 mil moradias e que hoje temos um canteiro de obras no Estado de São Paulo com cerca de 60 mil habitações, sendo que, até o fim do ano, 40 mil serão entregues à população de baixa renda.
Não é sem surpresa que vemos as pessoas felizes porque podem pagar, orgulhosamente, a prestação de suas moradias, pouco mais de 60 reais. Lá, ouvi do Governador um agradecimento à Assembleia Legislativa, que, com rapidez, aprovou mudanças nas taxas do nosso Estado que vão permitir a essas famílias honrarem seus compromissos. No passado, essas pessoas tinham enorme dificuldade para legalizar a habitação, por conta das custas processuais. Graças ao projeto encaminhado a esta Casa pelo Governo e pela aprovação rápida do projeto, hoje, isso poderá ser feito a um valor que, talvez, não atinja 200 reais.
As casas continuam sendo entregues às mulheres porque, em caso de dissolução da família, são elas que normalmente ficam com os filhos. Ao entregarmos as chaves aos moradores, ouvimos do nosso Governador que será dada continuidade àquele trabalho, que vinha sendo feito em parceria com associações e cooperativas, com o Padre Ticão. Já houve autorização verbal do Governador e do Secretário da Habitação para que mais 250 moradias sejam construídas.
É isso mesmo. Essas casas vão dar dignidade à população e vão nos ajudar, neste momento de crise nacional e internacional, a gerar novos empregos. Não existe nenhuma outra área em que os empregos sejam gerados em maior número e com maior rapidez do que na construção civil.
Portanto, é bom que o nosso Governo continue fazendo casas, continue construindo com rapidez e eficiência, para que, primeiro, possamos dar as moradias de que a população precisa e, depois, gerar os empregos que tanta falta fazem ao nosso País.
O nosso Líder não pôde estar presente no evento, já que estava discutindo com o Secretário da Casa Civil assuntos pertinentes a esta Casa e à nossa bancada. Estive lá com o seu representante e, neste momento, relato à Assembleia e aos telespectadores da TV Assembleia, para que saibam o que vem acontecendo de bom no nosso Estado. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Srs. Deputados, por permuta de tempo com o nobre Deputado Antonio Mentor, tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.
O
SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, Sras. deputadas e Srs. deputados presentes
e leitores do “Diário Oficial”, bom tarde.
Em
primeiro lugar, gostaria de agradecer ao Deputado Antonio Mentor pela permuta
de tempo. Em algumas palavras, farei uma breve prestação de contas do nosso
mandato, na condição de 1º Secretário da Assembleia Legislativa do Estado de
São Paulo.
No
próximo dia 15, elegeremos a nova Mesa Diretora - Presidente; Vice-Presidente;
1º, 2º, 3º e 4º Secretários; 1º e 2º Vice-Presidentes. Quero fazer um agradecimento especial à minha Bancada
do PT, que, há dois anos, indicou-me para representá-la na 1ª Secretaria. Não
só em relação à proporcionalidade partidária, também procurei representar os 94
deputados desta Casa, o que, para mim, foi motivo de muito orgulho e de muita
satisfação.Tive a honra de, durante os anos de
Faço
um agradecimento fraternal ao presidente desta Casa, Deputado Vaz de Lima, ao
2º secretário, Edmir Chedid, e a todos os deputados e deputadas. Cumprimento
também todos os funcionários da Assembleia. Diria que saio muito feliz e com o
dever cumprido, durante esses dois anos em que exerci a 1ª Secretaria da
Assembleia Legislativa. Conseguimos avançar em
muitos projetos importantes. Tínhamos uma pendência com relação à previdência
dos funcionários em comissão desta Casa. Finalmente, conseguimos regularizá-la,
depois de um longo tempo. Felizmente, todos os servidores da Assembleia
Legislativa têm agora uma segurança previdenciária. Os servidores cumprem um
papel extremamente importante, não só na parte administrativa, mas também
servindo os parlamentares.
Avalio,
também, que conseguimos construir um processo importante em relação à
democratização das comunicações. Temos muito que avançar, uma vez que o acesso
à TV Assembleia é por assinatura e restrito as principais cidades do Estado.
Mas deixamos uma situação avançada para que, até o final deste ano, a TV cubra
os 645 municípios do nosso Estado em sinal digital e em canal aberto. Temos
também a TV Web, que dá cobertura a todas as comissões permanentes deste
Parlamento.
Para
a Mesa Diretora, que será eleita no próximo domingo, a Bancada do PT apresenta
a candidatura do Deputado Carlinhos Almeida para 1º Secretário, da Deputada Ana
do Carmo como 4ª Secretária. São nomes que estão sendo apresentados para a
avaliação desta Casa. Os demais partidos estarão também apresentando outros
nomes para a composição da futura Mesa Diretora, que terá a responsabilidade de
conduzir os trabalhos da Assembleia Legislativa no próximo período.
Foi
para mim motivo de muita satisfação e orgulho ter feito parte da Mesa Diretora
da Assembleia Legislativa de São Paulo. A partir do dia 15, com certeza,
continuarei com muita honra representando o Estado de São Paulo. Também a
partir do dia 15 definiremos as comissões permanentes que debaterão as
políticas públicas do Estado.
Temos
temas cruciais e importantes para o próximo período, seja na educação, área em
que exigimos que o governo do Estado invista mais recursos para melhor
estruturar a educação pública, como na segurança pública, que é um tema
polêmico e complexo que o governo ainda não conseguiu dar conta: falta investimento
para a Polícia Militar, Polícia Técnico-Científica e Polícia Civil. Faremos uma
grande frente para que o governo do Estado investa na política da segurança
pública, e também da saúde, que requer uma grande parceria envolvendo as
prefeituras, os governos do Estado e Federal, valorizando, assim, os
profissionais dessas áreas.
Com
muita honra, fiz parte das discussões sobre o meio ambiente nesta Casa. O
deputado Marcos Martins debateu muito a questão do amianto. O seu projeto é
hoje não só motivo de debate no Estado, mas em todo o Brasil, pois tem muito a
ver com a saúde pública. Temos também outras temáticas relacionadas à política
do meio ambiente, que seguramente estarei discutindo e fazendo parte.
Alternativas aos projetos serão apresentadas para que respostas sejam dadas de
modo rápido ao povo de São Paulo, que aguarda com muita expectativa políticas
afirmativas e alternativas na questão do meio ambiente.
Eu,
na condição de Deputado Estadual, darei a minha parcela de contribuição e de
participação no próximo período. Do mais, quero agradecer aqui carinhosamente a
todos os pares, aos 93 deputados e deputadas, a todos os funcionários efetivos
e comissionados.
Deputado
Vaz de Lima, nosso presidente, e deputado Edmir Chedid, procuramos, durante
esses dois anos, atender às principais reivindicações, inclusive desafios.
Muitos não conseguimos cumprir, mas, sem dúvida alguma, a próxima Mesa Diretora
continuará cumprindo com o máximo de zelo possível. Conhecemos a importância deste Parlamento. Foi para mim
motivo, repito, de muita honra e orgulho ter feito parte da Mesa Diretora. Faço
neste instante o meu agradecimento e a minha saudação. No próximo dia 15,
domingo, às 15 horas, esta Assembleia Legislativa estará escolhendo a nova
Mesa, que terá a prerrogativa de representar esta Casa com muita
responsabilidade e galhardia. Muito obrigado.
Gostaria
de ler o resumo de minha prestação de contas na 1ª Secretaria:
Prestação
de Contas
1ª
Secretaria – 2007/2009
“Em
que pese pertencermos a partidos concorrentes em praticamente todo o território
nacional, como integrantes da Mesa Diretora trabalhamos afinados para dinamizar
os trabalhos da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP). Nossa
opção foi a de valorizar o trabalho dos 94 deputados e deputadas que compõe a
Casa com vistas a melhorar a qualidade de vida dos mais de 40 milhões de
habitantes distribuídos em 645 municípios paulistas.
Muitas
ações foram desenvolvidas por esta Mesa Diretora, sempre voltadas para o
fortalecimento do nosso Parlamento. Sem dúvida uma das principais iniciativas
foi a racionalização e dinamização do Regimento Interno, com a diminuição no
trâmite de proposituras e do intervalo entre as sessões. A manutenção das
audiências públicas regionais, que democratizam e equilibram a aplicação do
Orçamento do Estado, também foi extremamente relevante.
Para
dar transparência aos nossos atos, a Mesa Diretora se assentou num tripé. O
Portal da ALESP, onde estão detalhados os gastos dos deputados e deputadas e as
etapas do processo legislativo, bem como a legislação em vigor; a TV Web, que
permite à população acompanhar em tempo real o que acontece nos plenários da
Casa, e a criação da Fundação 9 de Julho, para que a TV Assembléia obtenha
canal aberto e implemente a transmissão digital em parceria com a Câmara dos
Deputados.
Outras
ações importantes da Mesa Diretora foram a criação da Central de Atendimento ao
Cidadão (CAC) e a regularização previdenciária dos servidores em cargos de
comissão.
Também
não poderia deixar de externar minha gratidão ao presidente Vaz de Lima (PSDB)
e ao 2º secretário Edmir Chedid (DEM) pela convivência harmoniosa nestes dois
anos que estivemos à frente da Assembléia Legislativa. Gratidão estendida aos
funcionários e aos demais deputados e deputadas que tanto nos auxiliaram nos
trabalhos. À Bancada do PT agradeço de coração a confiança na minha indicação
para o cargo de 1º Secretário.
Com
todas estas ações que dinamizaram e fortaleceram a Assembléia Legislativa,
reafirmo meu orgulho de servir a um dos parlamentos estaduais mais enxutos do
país que, no biênio de 2007/2009 custou, por ano, somente R$ 0,51 em relação à
População Economicamente Ativa (PEA) do Estado. Este é o real valor da
democracia para os paulistas”.
Donisete
Braga - 1º Secretário
Ações
da Mesa dinamizam e fortalecem o Parlamento Paulista
Regimento Interno
Na
racionalização e dinamização do Regimento Interno da Assembléia, também foi
oficializado o Colégio de Líderes e o Líder da Minoria, além da ampliação das
funções das comissões permanentes e de maior detalhamento da regulamentação das
comissões parlamentares de inquérito (CPIs).
Central de Atendimento ao Cidadão (CAC)
24
atendentes trabalham para receber da população, das 9h às 20h, sugestões,
críticas, denúncias e encaminhar pesquisas. Serviço telefônico gratuito:
0800-77233777.
Regularização Previdenciária
Desde
1999, os servidores em comissão contribuíam para a previdência estadual, sem
direito à aposentadoria nem a recorrer ao INSS, pois não contribuíam com o
Instituto. A pendência foi resolvida com a volta da contribuição ao INSS.
Audiências Públicas
A
Mesa Diretora manteve as audiências públicas regionais para debater o Orçamento
do Estado, por aproximar o Poder Legislativo da sociedade e democratizar a
aplicação dos recursos públicos.
Pregões Presenciais
No
biênio 2007/2009 os pregões presenciais para a compra de produtos e contratação
de serviços propiciaram economia média de 25% para a Assembleia.
Painel Multimídia
A
Assembleia conta desde fevereiro deste ano com moderno painel multimídia no Plenário
Juscelino Kubitschek, que permite a realização de videoconferências do Brasil
ou do exterior.
Votações em Plenário
Das
quase 500 proposituras votadas pelos deputados nos dois últimos anos, destaque
para o financiamento do Programa de Saneamento dos Mananciais do Alto Tietê
(programa Mananciais) e a criação de pisos salariais para trabalhadores de
diversas categorias.
TV Assembléia
A
ALESP firmou parceria com a Câmara dos Deputados para que a TV Assembleia tenha
transmissão digital em canal aberto. A Assembléia paulista é a primeira a
oferecer um canal digital aberto gratuito à população.
Negociações Salariais
A
Mesa Diretora negociou com as entidades dos servidores acordos salariais
aprovados pela categoria propiciando avanços nos benefícios e na manutenção do
poder aquisitivo.
RH On Line
A
página do Departamento de Recursos Humanos na Intranet possibilita a
interatividade do servidor e o acesso às informações funcionais, como férias,
frequência, licenças, entre outros dados. O RH On Line registra, em média, 500
acessos diários.
Incentivo
aos Servidores
Para
motivar e qualificar os servidores, a Mesa instituiu a Gratificação Especial de
Desempenho (GED), com vistas a incentivar a produtividade e o compromisso para
com a Instituição.
Treinamento de Servidores
Nos
dois últimos anos, o Departamento de Recursos Humanos da ALESP treinou 1.150
funcionários de todas as áreas. Também realizou seminários, como o inédito
“Gestão de Pessoas no Setor Público: Desafios e Experiências”, em que foram apresentadas
experiências bem-sucedidas nos legislativos do País.
Revitalização da 1ª Secretaria
O
gabinete da 1ª Secretaria foi revitalizado, para propiciar melhores condições
de trabalho para a assessoria e maior comodidade no recebimento do público e
autoridades.
Donisete Braga - Deputado Estadual - www.donisetebraga.com.br
O SR. ESTEVAM GALVÃO - DEM - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, utilizo-me do microfone neste momento na presença dos telespectadores, dos Deputados, do público presente nas galerias e os presentes nos gabinetes, para dizer que ontem eu fiz questão de ir ao Gabinete da Presidência para cumprimentar o Presidente Vaz de Lima, que demonstrou neste biênio ser um homem além de conciliador e equilibrado, um grande amigo e fraterno, conduzindo com muita sabedoria e competência.
Ouvia agora o nobre Deputado Donisete Braga fazendo as suas considerações e quero cumprimentar toda a Mesa: ao Deputado Donisete Braga, ao Deputado Edmir Chedid e ao Deputado Waldir Agnello, 2º vice-Presidente. Este foi um biênio muito bom e produtivo, todos os projetos importantes encaminhados pelo Governador foram votados. É claro que estamos, sim, devendo ainda uma quantidade de projetos de autoria dos deputados. Mas, de toda sorte, esta Mesa do Presidente Vaz de Lima tem de receber as nossas homenagens: a minha homenagem pessoal e a da bancada.
Faço questão de dizer isso publicamente, Sr. Presidente. Que V. Exa. faça ciência ao Presidente, e aos demais membros da Mesa, da minha manifestação nesta tarde. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Esta Presidência agradece a manifestação de Vossa Excelência. Todos os líderes desta Casa receberão certamente, com muito orgulho e muita honra, a homenagem de Vossa Excelência, Deputado Estevam Galvão, grande Líder do DEM. Será uma grande honra podermos receber V. Exa. como o nosso grande líder, Deputado, a quem tenho muita estima e respeito.
O SR. ESTEVAM GALVÃO - DEM - PELO ART. 82 - Agradeço as considerações de Vossa Excelência.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra, por permuta com o nobre Deputado Pedro Tobias, o nobre Deputado Milton Flávio.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - SEM REVISÃO
DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente
nas galerias, funcionários, mas sobretudo amigos que nos acompanham pela TV
Assembleia, que já se acostumaram a ver este Deputado nesta tribuna discutindo
temas que interessam sobretudo aos cidadãos paulistas, responsáveis pelo
trabalho de mais de 40%, quase 50% do que a Nação brasileira arrecada.
Ontem, fui objeto de várias críticas de deputados, não vou me
ater a elas, mas quero reiterar que não sou líder, que não pretendo sê-lo, já
fui líder de bancada por várias vezes, líder de dois governos, mas falo desta
tribuna, por delegação de mais de 50 mil paulistas que acreditam que este
Deputado tem o direito e o dever constitucional de representá-los. E ao
representá-los, expressar as suas preocupações, as suas conveniências, o seu
pensamento e, sobretudo, as suas aflições e expectativas.
Eu preferiria que os deputados que assomaram ontem à tribuna
para se queixar da forma como este Deputado se colocou, tivessem tido o
trabalho de responder as perguntas que têm sido aqui colocadas. Essas, sim,
interessam à população de São Paulo e à população brasileira.
Para aqueles que eventualmente não acompanharam, há vários
dias tenho tentado demonstrar que neste momento de grave crise mundial, mas que
chegou ao Brasil com efeitos um pouco maiores do que a “marolinha” que no
início se pretendia vender à população, que ela precisa de instrumentos,
precisa de ações mais contundentes, mais incisivas, do que aquelas que na
verdade não têm sido tomadas.
Mostrei à exaustão, com dados que me foram fornecidos pelos
computadores da República, que o PAC - Plano de Aceleração do Crescimento - que
tem sido vendido à população brasileira como algo que poderia eventualmente
resgatar da nossa memória aquele período importante vivido na nossa Nação, de
crescimento acelerado no tempo do Juscelino Kubitschek, comparação que foi
feita pelo Presidente no lançamento do plano, não saiu do papel.
Demonstramos que em 2007, dos 16 milhões consignados no
Orçamento, perto de 72% apenas foi na verdade executado, pago muito menos, mas
pelo menos, tínhamos com resto a pagar, somados, setenta e dois por cento. Em
2008, pasmem, dos 18 milhões orçados, portanto, disponíveis para o Governo
Federal, para que fizesse de fato essa aceleração econômica, para que pudesse
criar um crescimento sustentado, menos de 24% foi executado. E nesse ano de
Se somarmos 72 com 24 com um ponto seis, temos uma conta que
não atinge ainda cem por cento. Se estamos no terceiro ano do PAC, significa
que estamos dois anos atrasados. Eu pensei e disse isso como médico, que o PAC
sofria de raquitismo grave, desnutrição importante econômica de terceiro grau, e
que infelizmente, a mãe do PAC não cuidava dele de maneira adequada. Não
cheguei a dizer que era uma mãe desnaturada. Mas pensava eu que fosse uma
incompetência limitada, restrita, e aí trouxe uma outra preocupação no dia de
ontem, qual seja, a devolução de 250 milhões de reais de um convênio assinado
com o BID, que pretendia fazer obras de saneamento básico em 129 cidades
brasileiras, mas que depois de quatro anos não foi capaz de executar mais do
que um único programa, uma única cidade foi beneficiada.
Os jornais de hoje dizem que o ministro será ou está sendo
convocado para prestar esclarecimentos ao Congresso Nacional. Ele pretende ter
uma conversa ao “pé da orelha”, com o nosso deputado-requerente, Presidente.
Mas, já o diretor-executivo disse que foi a melhor solução
para as cidades, porque agora ao invés de fazer com o BID, que exige documentos
muito difíceis de serem cumpridos e medidas que estão na contra-mão daquilo que
eventualmente poderia ser exigido normalmente do Brasil, que agora esses programas
podem ser feitos pelo PAC.
Mas, Presidente, eu acabei de dizer que o PAC não vendo sendo
executado. Que neste ano, menos de um por cento foi até agora executado; que ao
longo de três anos, não conseguiram cumprir ainda o primeiro Orçamento. Como
será mais rápido, se eles não conseguem fazer o que já estava estabelecido? Aí,
vem outro fato grave, porque eles reconhecem que o dinheiro que nós temos, não
é suficiente para tirar da situação de indigência no saneamento básico, todas
as cidades que precisam.
Ora, se reconhecem que não tem o dinheiro, como é que
devolvem milhões de reais para o BID? Presidente, como é que se explica?
Imagino, depois de quatro anos e tendo pago dois milhões em
serviços do dinheiro emprestado, o Presidente Lula chegando junto ao BID e
dizendo:
- “Estou devolvendo porque não conseguimos fazer, foi muito
difícil”.
- “Mas, depois de quatro anos, quanto o senhor fez,
Presidente? Talvez possamos esticar o prazo.”
- “Não, nesses quatro anos, dos 129 municípios, eu consegui
fazer apenas e tão somente um.”
Agora, esses Deputados do PT, que vieram aqui ontem criticar
a forma, segundo eles - desrespeitosa -, eu diria incisiva, não desrespeitosa
do Deputado Milton Flávio, não vieram até agora aqui há mais de uma semana,
responder às críticas objetivas. Isso é dado, é dado concreto. E os Deputados
do PT se fazem de mortos e questionam se tenho direito, se sou líder. Não sou
líder de ninguém. Eu respondo à minha consciência. Cumpro o mandato com muito
orgulho, que me foi dado pelos paulistas e não preciso de delegação da bancada
para falar aquilo que penso, embora o meu Líder tenha vindo me defender ontem,
embora não precisaria. Não faria nada que não fosse do conhecimento dos
brasileiros, que acompanham com cuidado a política nacional.
Mas, hoje, eu poderia dizer que assisti algo que pelo menos
me deixa menos triste: a redução da taxa Selic, tardiamente reduzida. Os países
desenvolvidos já fizeram isso de forma substantiva há meses. E nós, só agora,
ontem, depois de a calamidade ter chegado à garganta dos brasileiros, de toda a
sociedade indignada reagir, nós tivemos a redução de um e meio por cento, com
promessas de que elas terão prosseguimento. A indústria e o comércio pediam
pelo menos dois. E vejo a Ministra Dilma Rousseff dizer que o Brasil tinha as
maiores taxas, que isso aparentemente era consequência ou deveria ser debitado
a governos anteriores. Não, Ministra, V. Exa. não só não cuida bem do PAC, como
não sabe muito bem das coisas que acontecem no nosso País.
O Brasil, mesmo depois de ontem, continua tendo a maior taxa real de juros do mundo: seis ponto três. Abaixo de nós, o primeiro país que tem uma taxa semelhante é a Hungria: seis ponto dois. Depois, vem a Argentina, com quatro ponto três. De baixo para cima, o Brasil tem 50% a mais de juros reais do que a Argentina, que é o terceiro colocado no mundo. Temos muita gordura para queimar. Mas, vai ter que cortar muito “carguinho” de companheiro.
Vai ter que diminuir os ministérios ao invés de aumentar. Não vai dar para continuar a farra do boi. Infelizmente não vai dar, mas é bom que comece a fazer porque, daqui a dois anos, nós vamos colocar este País a limpo. Vamos acabar com essa brincadeira, acabar com a gastança. Não acabar com o cartão corporativo, mas dizer aonde gastou.
Quero insistir para aqueles que me acompanham pela TV Assembléia: Vocês lembram daquela bancada combativa do PT? Aquela bancada crítica que o PT sempre demonstrou? Ontem, haviam seis deputados aqui no plenário. Nenhum veio aqui para contraditar o Deputado Milton Flávio. Repito, mais uma vez, vieram dizer que eu não era a pessoa mais adequada para fazer avaliações de beleza. Nunca pretendi ser, sou urologista, um médico. Mas posso dizer que uma mulher está mais ou menos bonita do que era no passado. Afinal de contas, diria que foi quase que um galanteio à distância.
Tenho direito, sim, de reproduzir, embora não tenha a menor importância o que faz ou o que não faz o Presidente durante o carnaval. Mas, ainda que isso merecesse críticas, não vou falar mais sobre isso para que esses deputados não tenham a justificativa para dizer: “Não vou responder ao Deputado Milton Flávio, porque a forma que ele usou incomodou”. Vou ser, daqui para frente, absolutamente espartano. Não vou mais brincar aqui. Vou ser sério à exaustão para não dar ao PT o direito de dizer que não responde porque a forma não foi adequada.
Companheiros, a população brasileira é tudo. É até inocente algumas vezes, mas ela não é boba, não é burra. Ela sabe que se vocês não vêm aqui explicar é porque não há o que ser explicado, que vocês não vêm me contraditar é porque não há o que ser contraditado, que vocês não apresentam novos números é porque os números que apresentei são verdadeiros.
Vou ter que repetir mais uma vez: Ô programinha que não sai do papel! Ele serve só para uma coisa: para marketing, para factóide, para vender ilusão. Eu já disse, mas vou repetir: nesse momento, não sendo capaz de dar pão e emprego à população brasileira, o PT faz e se contenta - e faz bem - em dar circo à população como um todo!
O SR. MARCOS MARTINS - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados e telespectadores da TV Assembleia, como deputado estadual de São Paulo, vou fazer aqui um registro. Quero cumprimentar o Presidente Lula pelos 84% de aprovação do povo brasileiro pelo seu trabalho realizado e por ter sido reeleito. Não dá para contentar todo mundo, evidentemente.
Recebi aqui um artigo do Sindicato dos Bancários, que já foi lembrado aqui pelo Deputado Rui Falcão, a respeito da venda da Nossa Caixa para o Banco do Brasil, que passo a ler:
Calote
de Serra gera bloqueio de parcelas da venda da Nossa Caixa
Decisão judicial obriga que os R$ 5,38 bilhões sejam depositados em juízo para pagar dividas do estado com 500 mil pessoas
São Paulo - José Serra e o PSDB gostam de dizer que sanaram as contas do estado, mas recente decisão da Justiça desmente o fato em alto e bom som, ao bloquear os cerca de R$ 5,38 bilhões referentes à venda da Nossa Caixa ao Banco do Brasil por calote. Isso mesmo: o governo do estado, nas mãos dos tucanos há mais de 15 anos, deve, mas não paga, R$ 20 bilhões para cerca de 500 mil pessoas em ordens judiciais, os chamados precatórios. Há casos de atrasos de até dez anos, especialmente de precatórios alimentícios, como aqueles referentes a dívidas trabalhistas.
A decisão foi da juíza Fernanda Souza Hutvler, da 20ª Vara Federal de São Paulo, a partir de ação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A liminar já causou o bloqueio da primeira das 18 parcelas, de R$ 299,2 milhões, que vence nesta terça, dia 10, e será transferida para tribunais de onde partiram as sentenças sobre o pagamento dos títulos, ficando depositada em juízo até o final da demanda.
"Agora ficou escancarado o que nós já sabíamos: o Serra não tem compromisso com a população, apenas consigo mesmo e com seu projeto de poder", diz a diretora do Sindicato e funcionária da Nossa Caixa Raquel Kacelnikas. "Ele diz que o estado está redondo e que por isso só precisa investir. Anuncia investimentos de R$ 45 bilhões até 2010 como forma de cacifar sua candidatura à presidência. Mas não lembra que está deixando de pagar há dez anos o que deve a 500 mil cidadãos, que não têm força para enfrentar a máquina do estado para exigir seus direitos. E vale ressaltar que 50 mil deles já morreram sem ter recebido o que havia sido garantido na Justiça", diz Raquel.
A estimativa, segundo o Movimento dos Advogados em Defesa dos Credores Alimentares (Madeca), é que 480 mil pessoas esperam para receber créditos alimentares. A entidade prevê ainda que cerca de 60 mil pessoas morreram sem receber seus precatórios. O governo paulista paga, atualmente, precatórios referentes a 1998.
A juíza afirmou não ser possível afirmar que faltam recursos financeiros para pagar os precatórios e que "o problema não é de ordem financeira, mas exclusivamente de ordem política".
Como sou deputado estadual de São Paulo, devo estar atento aos problemas de São Paulo sem deixar de cumprimentar o Presidente Lula pela aprovação de 84% do povo brasileiro pelo seu desempenho.
Recebi aqui, também, este artigo, que passo a ler: “Antero Paes Barros, de Cuiabá (MT) é Conselheiro da Sabesp.
Data: Quarta-feira, 04 de março de 2009 04:42PM
Assunto: Antero Paes Barros de Cuiabá (MT) é conselheiro da Sabesp
Ex-senador de MT confirma ser conselheiro na Sabesp
27 de fevereiro de 2009 - 18h05 - atualizado às 19h19 Notícias
Juliana Michaela
Direto de Cuiabá
O ex-senador de Mato Grosso Antero Paes de Barros (PSDB) confirmou em seu blog nesta sexta-feira que é conselheiro da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).
Em 20
de fevereiro, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu afirmou que o governador
de São Paulo, José Serra
(PSDB), emprega políticos que perderam as eleições
estão sem mandato, entre eles o ex-senador matogrossense.
Outro político beneficiado seria Roberto Freire (PPS-PE), que integra conselhos de administração de duas empresas da prefeitura de São Paulo - Empresa Municipal de Urbanização (Emurb) e da SPTurismo.
Para o diretor executivo da ONG Transparência Brasil, Claudio Weber Abramo, a colocação de ex-políticos "é um absurdo". "O problema não é que é ilegal, mas é imoral. Além de um exemplo do mau uso do dinheiro público.
O que esses políticos fazem nesses conselhos, quais são suas intervenções e resultaram no quê?", questiona. Abramo acrescentou que a Sabesp é uma das maiores companhias de saneamento do mundo e que pertence à população de São Paulo. "Isso é um mecanismo de captura dos interesses públicos pelos interesses privados e políticos que se multiplica por todo País na esfera municipal, estadual e federal. Não é peculiar apenas da Sabesp. E serve apenas aos interesses deles e não da população", falou.
Dirceu afirmou que o ex-senador reside em Cuiabá (MT) e recebe R$ 3,8 mil do governo paulista para integrar o conselho de administração da Sabesp.
"Antero assumiu o cargo de conselheiro em abril de 2007 com mandato de um ano, e foi reconduzido ao posto no ano passado".
Quero aqui registrar que a Sabesp tem uma dívida muito grande com o Estado na área de Saneamento básico. São pagos 3.500 reais ao senador, mas como ele mora em Cuiabá não sei quanto tempo tem para dedicar ao Estado de São Paulo. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. RAUL MARCELO - PSOL - PELO - ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, venho à tribuna para tratar de uma questão ambiental de extrema importância, mas antes, quero abrir um parêntese para dizer que é até cômico ver um deputado do PSDB polemizar com deputados do PT em torno dos juros altos.
A verdade é que os juros no Brasil hoje são os mais altos do mundo, mas no Governo Fernando Henrique também eram. É importante lembrar que no Governo Fernando Henrique chegamos a ter juros ao ano de 43 por cento. No fundo, tanto o PT como o PSDB trabalham em favor do sistema financeiro, dos grades bancos internacionais, dos bancos nacionais associados aos bancos internacionais, das empresas que especulam com os títulos da dívida pública e toda essa história que conhecemos de transferência de renda do trabalhador para meia dúzia de apaniguados.
Mas ocupo esta tribuna para tratar da reunião que vai acontecer amanhã no Instituto de Estudos Avançados da USP chamada pela Associação Brasileira de Reforma Agrária - Abra - em conjunto com a CNBB. Esta reunião vai discutir a Medida Provisória 458 editada pelo Governo Lula. Esta medida provisória vai dar o que falar. Ela tem o objetivo de entregar 67 milhões de hectares da Amazônia para grileiros. Todos sabem daquela velha história de colocar o grilo na gaveta para envelhecer os documentos. O grilo inclusive é tipificado pelo Código Penal. O grilo é crime. O Governo Lula editou uma medida provisória para entregar 67 milhões de hectares a criminosos, a pessoas que grilaram terras na Amazônia. Amanhã então teremos esse ato na USP com vários especialistas, estudiosos do tema para denunciar essa situação porque uma coisa é o posseiro, que com sua família, desempregado, utiliza o espaço para cultivar sua alimentação, para cuidar da sua criação para atender a uma necessidade social. Isso é o posseiro. Agora grilo não. Grilo é o falsificador de documento, que pega grandes extensões de área, que compra donos de cartório. Portanto, comete crime.
Está tipificado no Código Penal, inclusive combatemos aqui na Assembleia Legislativa um projeto de lei do Governador José Serra, que quer entregar um milhão de hectares na região do Pontal também para grileiros, que estão lá de forma irregular há 10, 20 anos. Quer dizer, o Governador Serra quer entregar essas áreas para grileiros e o Governo Federal através de uma medida provisória também quer entregar uma área gigantesca da Amazônia para grileiros. Isto é gravíssimo. Além de ser terra pública, porque era área de responsabilidade do Incra, é também uma área de extrema importância geopolítica e ambiental para o planeta, ainda mais nessa época de aquecimento global. A Amazônia é um bioma fundamental para contribuir com o equilíbrio ambiental do planeta, em especial para o nosso País.
Vi a entrevista de Ariovaldo Umberlino, um estudioso da situação da Amazônia, publicada no site do Correio da Cidadania. Além de ele chamar de criminosa a medida provisória, ele diz que é para atender a banda podre do Incra, que vendeu essas terras para grileiros com a promessa de que depois iria regularizar. Essa banda podre do Incra que atua na Amazônia vendeu essas terras para grileiros, ou seja, deixou os grileiros permanecerem nessas áreas com o compromisso de que regularizariam essa situação criminosa. E infelizmente agora o Governo Federal, com essa medida provisória, pretende regularizar essa situação criminosa, misturando duas figuras distintas: a do posseiro e a do grileiro. Grileiro não é posseiro. Grileiro é alguém que comete um crime e tem de responder por isso. Só que no Brasil infelizmente temos a leniência: aqui no Estado de São Paulo por parte do Governador do Estado em relação às terras do Pontal, que deixa o crime correr solto no Pontal.
Aí, as famílias sem-terra que fazem a ocupação defendendo o cumprimento da Constituição é que acabam virando os criminosos, os perseguidos tanto pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes como pelas forças policiais. Ou seja, aqueles que defendem a lei são perseguidos e aqueles que cometem a ilegalidade são os apaniguados do Governo. No caso da Amazônia, o Governo Federal quer entregar 67 milhões de hectares para grileiros e no caso do Estado de São Paulo o Governo Estadual quer entregar um milhão de hectares da região do Pontal.
Na questão fundiária virou a mesma coisa. Na política econômica é a mesma coisa do PSDB: juros altos, endividamento e agora também na questão fundiária. O Governador Serra está tentando entregar áreas no Pontal e o Lula se adiantou, não vai precisar nem de autorização do Congresso porque editou medida provisória e medida provisória tem força de lei. O Congresso pode inclusive não deixar tramitar, mas o fato é que ela já está vigendo por se tratar de medida provisória, coisa que o Governador Serra não teve coragem de fazer. Ele mandou o projeto para esta Casa e o Lula baixou como medida provisória.
Portanto, amanhã, às 16 horas, estaremos no Instituto de Estudos Avançados da USP juntamente com vários intelectuais que estudam a Amazônia, com a CNBB e a Associação Brasileira da Reforma Agrária para manifestar nosso repúdio a essa medida provisória que pretende entregar 67 milhões de hectares para pessoas que estão cometendo crime, ou seja, os grileiros, que estão inclusive tipificados no nosso Código Penal.
O SR. CONTE LOPES - PTB - PELO ART. 82 - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham das
galerias e aqueles que nos acompanham pela TV Assembleia, hoje pela manhã
estivemos presentes numa solenidade no quartel da Rota, onde tivemos contato
com o Coronel Alves, o Coronel Rodrigueiro, Subcomandante da Polícia Militar, o
Coronel Salgado e o Comandante do Choque o Coronel Felix. O Coronel Felix
levantou uma hipótese que tenho falado há quase 10 dias em cima dos dois
assaltos
Tenho cobrado desta tribuna, mas parece que todo mundo está dormindo em berço esplêndido, ninguém fala nada e a coisa está caminhando. O que querem os bandidos com tantas armas? O Coronel Felix fez uma colocação: as armas roubadas no quartel do exército em Caçapava, os sete fuzis são do exército de Caçapava e os 22 fuzis e 81 pistolas roubados da CBC, a quem pertencem? Ninguém falou nada até agora. A Secretaria de Segurança Pública, a Polícia sabe de onde foram roubadas? As armas foram roubadas. A quem pertenciam essas armas que eram cuidadas por um vigilante só, que foi dominado não sei se por 20 ou 30 bandidos? Algo em torno de duas mil munições também foram levadas da CBC. São os bandidos se preparando para uma guerra. Quem vai sofrer com isso é a população. Para onde foram essas armas? Vamos rezar para que essas armas tenham sido roubadas para vender para o crime organizado. Porque dizem que cada fuzil desse custa 30 mil reais. Vende-se no Rio de Janeiro e em outros lugares por 30 mil. Se for isso, quem roubou tinha objetivo simplesmente de angariar dinheiro com o assalto tanto à CBC como ao quartel do Exército. Isso para mim é estranho, pois o Exército é treinado, é preparado para numa possível guerra nos defender e tem o seu quartel invadido por bandidos. Ora, se o bandido invade o quartel do Exército, imaginem se fosse uma guerra, mesmo, o que aconteceria conosco!
Estou apenas manifestando uma preocupação, pois, está
chegando o final da semana e temo o que pode acontecer
Nós, infelizmente, vivemos fazendo discurso dizendo que temos de usar bala de borracha, que os nossos policiais estão treinando para dar tiros não-letais. Policias que em 2006, no ataque do PCC, enfrentaram os bandidos, hoje estão sendo transferidos. Naquela época pediram a eles que fossem às ruas para defender São Paulo, a Polícia e a sociedade. Eles o fizeram. Agora ficamos tristes porque alguns policiais - sargento, cabo e soldado - da própria Rota acabam sendo afastados porque naquela época cumpriram ordem e tiveram coragem de enfrentar os bandidos.
Ressalto, novamente, que com 30 fuzis, qualquer cidade do interior de São Paulo, onde houver presídio, como Mirandópolis, se 50 ou 100 bandidos atacarem eles acabam com a cidade e soltam todo mundo. E é minha função, como deputado ligado à área de Segurança Pública, que vim da Rota onde servi por muito tempo, que troquei tiros com bandidos a minha vida inteira, dizer isso, já que ninguém diz. Parece que é tudo normal, parece que é natural invadir um quartel do Exército e roubar o armamento, invadir a CBC e roubar todo o armamento e toda a munição. E não há um preso, não vemos uma investigação.
Solicitaria aqui, mais uma vez, que a Polícia Civil, a quem cabe investigar, que a Polícia Federal, a quem também cabe investigar porque o próprio quartel do Exército é federal, ao próprio Exército, ao Ministério Público, ao Poder Judiciário, ao Governo de São Paulo, ao presidente da República uma investigação, porque não é nada normal. Ou vamos esperar uma carnificina e depois entender o que se fez?
Ontem, na Alemanha, um moleque matou 17 pessoas em uma escola. Nos Estados Unidos aconteceu a mesma coisa, com uma arma. Aqui se roubam 30 fuzis, que é arma do Exército americano, e mais 81 pistolas, Sr. Presidente, e ninguém fala nada! Fica esse alerta. Sabemos o que passamos na época do PCC e esperamos que realmente as autoridades tomem alguma providência. O coronel Félix disse muito bem, a sua pergunta é bastante pertinente e eu não havia atentado para isso: de quem são os 22 fuzis do Exército americano roubados dentro da CBC, e de quem são as 81 pistolas? Quer dizer, você tem o crime e não tem as vítimas? Obrigado Sr. Presidente e Srs. Deputados.
O SR. CONTE LOPES - PTB - Sr. Presidente, havendo acordo de lideranças em plenário solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - É regimental. Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças presentes em plenário esta Presidência suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 16 horas e 25 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 32 minutos, sob a Presidência do Sr. João Barbosa.
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à:
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Srs. Deputados, há sobre a mesa o seguinte requerimento: “Sr. Presidente, requeremos nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o Projeto de lei nº 151, de 2009, de autoria do Deputado Campos Machado e outros, que determina adoção de medidas de proteção a vítimas e testemunhas nos boletins de ocorrência e inquéritos policiais e dá outras providências”. Assina o requerimento o nobre Deputado Campos Machado, líder do PTB.
A Presidência suspende a sessão por dois minutos por conveniência da ordem.
* * *
- Suspensa às 16 horas e 33 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 34 minutos sob a Presidência do Sr. João Barbosa.
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O SR. BRUNO COVAS - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM – Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.
Está levantada a presente sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 16 horas e 34 minutos.
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