15 DE ABRIL DE 2011
023ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOÃO CARAMEZ e LUIZ CLÁUDIO
MARCOLINO
Secretário:
JOOJI HATO
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001
- JOÃO CARAMEZ
Assume a Presidência e
abre a sessão.
002
- LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Comenta a realização,
nesta semana, das audiências públicas referentes à reorganização da Região
Metropolitana de São Paulo, ao Plano Nacional de Educação e à construção do
Rodoanel Trecho Norte. Lamenta a ausência de representantes da Dersa e do
Governo de São Paulo neste último evento. Critica o atual traçado do trecho
Norte do Rodoanel, por conta do risco de desapropriação de moradores da região
e dos danos ambientais.
003
- JOOJI HATO
Manifesta apoio ao
Deputado João Caramez em seu posicionamento contrário à construção do trem-bala
pelo Governo Federal. Defende a importância do transporte ferroviário, tal como
utilizado em países de maior desenvolvimento econômico. Considera que os gastos
na manutenção das estradas são excessivos. Alerta sobre os possíveis riscos das
usinas nucleares.
004
- OLÍMPIO GOMES
Relata sua participação
na cerimônia fúnebre do soldado Militão, da Polícia Militar, assassinado em
serviço. Lamenta a ausência do Governador e do Secretário da Segurança Pública
no enterro.
005
- Presidente JOÃO CARAMEZ
Convoca sessão solene,
requerida pelo Deputado Simão Pedro, em homenagem ao "Dia do
Islamismo" a ser realizada no dia 13/05, às 20 horas.
006
- LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Assume a Presidência.
007
- JOÃO CARAMEZ
Lamenta o falecimento
do soldado da Polícia Militar, Militão. Rebate as críticas do Deputado Luiz
Cláudio Marcolino sobre a ausência da Dersa e do Governo Estadual em audiência
pública referente ao traçado Norte do Rodoanel. Afirma que a não-participação
do Governo deve-se à falta de dados concretos sobre a obra. Defende a postura
governista a respeito do Metrô.
008
- OLÍMPIO GOMES
Informa sua
participação na audiência pública ocorrida ontem a respeito do traçado Norte do
Rodoanel. Lamenta a ausência do Governo Estadual e da Dersa no evento
mencionado. Critica ainda a falta dos parlamentares das bancadas governistas na
audiência pública referente ao Plano Nacional da Educação, estando nesta
ocasião presente o Ministro da Educação, Fernando Haddad.
009
- JOÃO CARAMEZ
Assume a Presidência.
010
- ADRIANO DIOGO
Apresenta e comenta
vídeo a respeito do Deputado desaparecido Rubens Paiva. Defende a abertura dos
arquivos do período da Ditadura Militar no Brasil.
011
- DONISETE BRAGA
Parabeniza o Deputado
João Caramez por sua atuação como parlamentar. Esclarece que uma audiência
pública existe para debater e sugerir temas, de forma que a ausência do Governo
Estadual nas audiências públicas referentes ao Rodoanel traçado Norte e ao
Plano Nacional de Educação não é justificável. Lamenta a ausência da base
governista na audiência pública referente à reorganização da Região
Metropolitana de São Paulo. Defende maior integração entre os parlamentares.
012
- Presidente JOÃO CARAMEZ
Agradece às palavras do
Deputado Donisete Braga e menciona a ocorrência, nesta semana, de reunião da
Frente Parlamentar da Mineração.
013
- ADRIANO DIOGO
Para comunicação,
solicita ser convidado para as próximas reuniões da Frente Parlamentar da
Mineração.
014
- LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Tece críticas ao
traçado da obra Rodoanel. Informa sua presença nas favelas do Flamingo e do
Jardim Peri, nas quais os moradores temem ser desalojados por conta da rodovia.
Cita demais bairros vitimados pelo mesmo problema. Lamenta não ter sido
possível encerrar a audiência pública com uma resposta da Dersa e do Governo
Estadual sobre os riscos de desalojamento. Considera ineficiente o Projeto Nova
Luz, proposto pela Prefeitura de São Paulo.
015
- ADRIANO DIOGO
Pelo art. 82, apresenta
documentário em homenagem ao ex-Deputado Federal desaparecido, Rubens Paiva. Cobra
que a verdadeira história de Rubens Paiva seja, um dia, contada.
016
- DONISETE BRAGA
Pelo art. 82, presta
contas do seminário realizado em 5 de abril, sobre o enfrentamento ao
"crack" e outras drogas. Classifica este como um dos melhores debates
já realizados neste Parlamento. Relata a situação do "crack" na
Capital. Defende a participação de todos os entes federativos no combate à
droga. Descreve sugestões contidas em documento elaborado no dia do evento,
para o enfrentamento do problema.
017
- DONISETE BRAGA
Requer o levantamento
da sessão, com assentimento das lideranças.
018
- Presidente JOÃO CARAMEZ
Defere o pedido.
Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 18/04, à hora regimental,
sem ordem do dia. Lembra-os da realização de sessão solene dia 18/04, às 10
horas, com a finalidade de "Homenagear os 60 anos de lutas e conquistas do
Sindicato dos Empregados de Clubes Esportivos e em Federações, Confederações e
Academias Esportivas no Estado de São Paulo". Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. João Caramez.
O SR.
PRESIDENTE - JOÃO CARAMEZ - PSDB - Havendo número legal,
declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da
XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de
bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Jooji Hato para, como 1º Secretário “ad hoc”,
proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR.
1º SECRETÁRIO - JOOJI HATO - PMDB - Procede à leitura da
matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR.
PRESIDENTE - JOÃO CARAMEZ - PSDB - Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Rui Falcão.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Carlão Pignatari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael
Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando José Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cauê Macris. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Rogério Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários da Assembleia Legislativa, telespectadores da TV Assembleia, esta foi uma semana proveitosa. Tivemos três
audiências públicas importantes, para começarmos a fazer uma reflexão mais
efetiva com a população do Estado de São Paulo.
Na terça-feira
discutimos sobre a criação da região metropolitana de São Paulo; na
quarta-feira a audiência pública versou sobre o Plano Nacional de Educação, e
ontem discutimos sobre a alteração do traçado do trecho Norte do Rodoanel.
Na audiência pública da
criação da região metropolitana tivemos a presença do Secretário Edson, e na
quarta-feira tivemos a presença do Ministro da Educação, Haddad.
É
muito estranho que ontem, na discussão de um tema tão relevante como o traçado
do Rodoanel - que vai abranger várias cidades do Estado de São Paulo,
principalmente a região em que será criada a Região Metropolitana de São Paulo
-, a ausência de representantes da Dersa e do Governo do Estado para falar com
a população de vários bairros da zona oeste, da zona norte, de Guarulhos e de Arujá.
Nesta semana, contamos
nesta Casa com a presença do Secretário Edson e do Ministro Haddad. No entanto,
a população que esteve presente ontem na Assembleia
Legislativa sentiu um desprezo do Governo do Estado por não participar do
debate do Rodoanel. Estiveram aqui moradores de vários bairros de São Paulo:
Jardim Corisco, Favela do Flamingo, Jardim Peri, Horto Florestal, Linha Verde, Fontallis e Cabuçu.
O traçado do Rodoanel
que o Governo do Estado apresenta acarretará três grandes impactos. O primeiro
impacto é na estrutura das cidades. Até então, estava definido que o traçado do
Rodoanel seria feito apenas ligando as rodovias. Agora, o novo traçado vai
cortar a Av. Raimundo Pereira de Magalhães e a Av. Inajar
de Souza. Tanto a Prefeitura como o Governo do Estado não apresentam quantas
famílias efetivamente serão desapropriadas com esse novo traçado.
Numa
audiência tão importante como a de ontem - tão importante quanto a que está discutindo
a criação da Região Metropolitana de São Paulo, tão importante quanto o debate
do Plano Estadual de Educação -, não houve a representação da Dersa, do Governo
do Estado e nem da Secretaria de Habitação do Estado para explicar quantas
pessoas serão desapropriadas com esse novo traçado do Rodoanel.
Outro impacto
importante é o ambiental, que vai interferir na biosfera. O outro é em relação
às moradias. Na Favela do Flamingo, atrás do Horto Florestal, a Prefeitura
começou a desapropriar uma parcela das famílias que ali residem. Procuramos a
Sabesp, que disse não ser responsável pela desapropriação. Procuramos a
Subprefeitura, que também disse não ser responsável. Procuramos a CDHU, que
disse não ser responsável. Quem será que está desapropriando a Favela do
Flamingo? Nem o poder público é responsável, mas está usando o debate do
traçado do Rodoanel, que vai passar diretamente naquela região, com a
perspectiva de tirar aquelas famílias do local.
Portanto, Sr. Presidente, quando da realização de audiências públicas
como a de ontem, requerida pelo PSOL, PT e PCdoB, com a presença também do
Deputado Olímpio Gomes, é inadmissível a ausência do poder público. A audiência
pública na Assembleia Legislativa cria o vínculo
efetivo entre o Poder Legislativo e a população. O Governo do Estado de São
Paulo não pode se ausentar em debates importantes como o de ontem. Muito
obrigado.
O Sr. Presidente - João
Caramez - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a
palavra o nobre Deputado João Paulo Rillo. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Isac Reis. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos
Neves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Vinícius Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton
Leite Filho. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice
Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jooji
Hato.
O
SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente desta sessão, Deputado João Caramez, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores
da TV Assembleia, ontem, ouvindo a vossa fala, Sr.
Presidente, quando discorreu sobre trem-bala, concordei plenamente. Temos de
priorizar o que é mais importante para o País. O trem-bala é importante, claro.
Lembro-me quando, em 1983, recebi uma delegação da Kawasaki
Steel do Japão. Eles queriam implantar o trem-bala
entre Rio e São Paulo, entregando, após 20 anos de exploração, essa ferrovia ao
nosso país. No entanto, por causa de muitas dificuldades, talvez dos
transportadores - tanto aeroviários como rodoviários -, e acabamos não
prosseguindo com esse intento.
Acredito que o mais
importante seja o transporte ferroviário. Em qualquer parte da Europa você não
vê esse trânsito intenso, com caminhões enfileirados, como na Avenida do
Estado, na Avenida Bandeirantes, nas marginais de São Paulo, poluindo
lentamente o ar e causando doenças graves como leucemia e outras. Nos países
mais desenvolvidos, não vemos a frase “Se o caminhão parar, o País para.” Vejo
que o transporte ferroviário é o mais econômico, rápido e o que menos causa
acidentes, diferentemente do transporte rodoviário. Poderíamos diminuir muito o
preço do nosso prato, do arroz e feijão. A alimentação básica da população
poderia ter um preço bem abaixo. Mas no transporte rodoviário isso vai
encarecendo, inclusive a exportação. Temos uma rede ferroviária de
aproximadamente 28,5 mil km no nosso país. E somente 20% de todo o transporte é
realizado pelas ferrovias.
Isso ocorre porque há
empresas que terceirizam, colocando o seu produto para embarcar, por exemplo,
no Porto de Santos. O nosso transporte é exclusivamente rodoviário. Quantas
pessoas não são mutiladas nesses caminhões que provocam acidentes? A manutenção
das rodovias tem um custo muito elevado, ao contrário das ferrovias. Estaríamos
economizando muito em recursos se utilizássemos mais ferrovias, e essa economia
poderia ser aplicada na Segurança, por exemplo, repassando às nossas Polícias,
Civil e Militar. Ou, pagando melhor os professores, os médicos e outros
profissionais que elevam sempre a qualidade de vida. Acredito que tenhamos que
fazer uma reflexão. Temos que fazer um apelo a Presidente Dilma Rousseff, a Bancada do PT, a todos os Srs. Deputados, para
dizer para priorizar a ferrovia, o metrô, os transportes coletivos.
Para finalizar, Sr. Presidente, o que aconteceu em Fukushima, no Japão, tem
que servir de lição. E o que aconteceu em Chernobyl, ceifando a vida de 80 mil
pessoas, devido ao vazamento da usina nuclear causando desgraça e miséria, isso
tem que servir de lição, é uma aprendizagem. E Fukushima não vai ser diferente.
Mais uma vez desta
tribuna, que é o parlamento mais poderoso do país, eu gostaria de fazer um
apelo a Presidente Dilma Rousseff para dizer “Não à
Angra”, não vamos fazer as cinco usinas atômicas previstas. Temos que riscar
isso do mapa e fazermos usinas hidrelétricas, fontes eólicas. Temos condições
de energia no Ceará, na Ilhabela, região de ventos, e temos outros recursos
termelétricos e não precisamos usar usinas atômicas. Muito obrigado.
O SR.
PRESIDENTE - JOÃO CARAMEZ - PSDB - Tem a palavra o nobre
Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Moura.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Bezerra Júnior. (Pausa.) Tem a
palavra a nobre Deputada Regina Gonçalves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Gerson Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos
Cezar da Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete
Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roque Barbiere. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Carlos Grana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES -
PDT - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público presente nas galerias do plenário,
funcionários, hoje pela manhã, participei da cerimônia fúnebre do soldado Militão, do 46º batalhão da Polícia Militar, que foi
covardemente executado por facínoras armados de fuzis, quando preservava um
local de crime na altura do nº 1100, da Avenida do Cursino,
na Zona Sul da Capital. O soldado Pereira, seu parceiro de guarnição, tomou um
tiro de fuzil de raspão no braço esquerdo, mas graças a Deus está fora de
perigo.
Dor,
lamento e tristeza. Mulher, filhos, a Corporação chorando, centenas e
centenas de policiais do batalhão do soldado Militão
dando seu último adeus a um guerreiro defensor da sociedade. E não querendo
partidarizar, eu gostaria de lamentar profundamente a atitude do Governador de
São Paulo Geraldo Alckmin e a do Secretário da Segurança.
Nobre Deputado Luiz
Claudio Marcolino, Deputado João Caramez,
quero partidarizar a situação. Ao mesmo tempo em que estava sendo enterrado,
com honras de herói do Estado de São Paulo, um herói brasileiro humilde, de 35
anos de idade, morto com um tiro de fuzil no abdômen - o seu colete entrou
pelas vísceras e o disparo saiu pelas costas -, na mesma hora estava programada
a entrega de viaturas Hilux, que a Rota passa a
utilizar à partir de hoje.
Então, como estava tudo
combinado com a área de comunicação, como jornais, televisões, de acompanhar a
inovação, depois de 40 anos a Polícia deixar de operar com viaturas Chevrolet e
passar a operar com viaturas Hilux, o Governador fez
uma opção. O enterro do seu soldado, porque ele é o Comandante e Chefe da
Polícia Militar do Estado de São Paulo, ou o oba-oba
com a mídia e a entrega de viaturas.
Eu tinha a certeza
absoluta que encontraria o Governador Alckmin hoje prestando homenagens ao seu
miliciano herói. Mas nem ele, nem o secretário da Segurança estavam lá. Estava
lá o Comandante da Polícia Militar, o comandante do policiamento da Capital.
Devo dizer da minha
tristeza porque possivelmente veremos a propaganda paga do governo nos próximos
dias, com as viaturas rodando no pátio do Tobias de Aguiar, depois saindo pela
Av. Tiradentes, com o Governador com o sorriso largo. Mas, no momento em que o
Comandante Chefe da Força Policial do Estado deveria estar lá, a opção dele
foi: “Deixa para lá. Já morreu mesmo. É só um a menos. Amanhã tem alguém na
escala no seu lugar”. Isso é triste.
Deputado Luiz Claudio Marcolino, eu fiquei, em uma determinada época, 40 dias na
Polícia de Nova Iorque. É muito raro morrer um policial lá, mas, quando isso
ocorre, é luto no Estado. Toda a comunidade, todas as autoridades públicas vão
às ruas para prestar homenagem àquele que morreu, que
deu a vida em defesa da sociedade. Que coisa mais triste e lamentável a atitude
do Governador de São Paulo.
O
SR. PRESIDENTE - JOÃO CARAMEZ - PSDB -
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo solicitação do
nobre Deputado Simão Pedro, convoca V. Exas., nos
termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, da XIII Consolidação do Regimento
interno, para uma Sessão Solene a realizar-se no dia 13 de maio de 2011, às 20
horas, com a finalidade de comemorar o Dia do Islamismo.
Tem a palavra o nobre
Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos
Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Antonio. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Rogério Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato. (Pausa.)
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Luiz Claudio Marcolino.
* * *
O SR.
PRESIDENTE - LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO - PT - Tem a palavra o
nobre Deputado João Caramez.
O SR. JOÃO CARAMEZ - PSDB -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia,
venho à tribuna primeiramente para também me solidarizar com a família do
soldado Militão. Que Deus possa confortar toda a
família desse bravo soldado. Segundo, para prestar alguns esclarecimentos,
porque acho este debate importante para a gente esclarecer.
Inicialmente
quero me referir às palavras proferidas pelo nobre Deputado Luiz Cláudio Marcolino quando se reportou à audiência pública realizada
ontem a pedido do PSOL, PT e PCdoB, mais do que legítima, mais do que
importante esta convocação dos três partidos com assento nesta Casa, até porque
é um compromisso que estes partidos têm para com seus eleitores, para com seus
correligionários. Agora não posso concordar com a
afirmação de S. Exa. quanto
à crítica feita à ausência do Governo e da Dersa como os responsáveis por esta
obra. Seria até comprometedora a presença do Governo ou da própria Dersa porque
as licenças ambientais do possível traçado ainda não foram concedidas, tampouco
debatidas com a sociedade.
Imagine
o transtorno que causaria alguém do Governo vir aqui prestar esclarecimentos
sobre algo que ainda não está definido na sua totalidade. Acho que esta
iniciativa deveria partir mesmo dos partidos. Julgo normal, legítimo os
partidos se reunirem até para poderem elaborar suas estratégias para as futuras
audiências públicas que por ventura possam acontecer.
O
Rodoanel já está com a sua asa oeste e sul concluídas e em nenhum momento o
Governo deixou de realizar as audiências públicas, propiciando assim que toda a
sociedade civil organizada pudesse participar e dar a sua opinião. Tudo isso
foi feito depois de termos algo mais ou menos concreto, mas até então, tanto a
Dersa como o Governo não poderia participar, de vez que nada está definido
ainda. Imagine se cada partido com assento nesta Casa resolver, dentro das suas
prerrogativas, que volto a dizer, são justas e legítimas, realizar uma
audiência pública e o Governo ter de se fazer presente para debater. Com
certeza o Governo cumpriu seu papel ao não participar da audiência para
discutir algo que ainda não está definido.
Outro
ponto que quero discutir diz respeito ao Deputado Marcos Martins quando ontem
ele comunicou que a Bancada do PT se reuniu com os prefeitos da região
metropolitana para se prepararem para um grande debate.
“O
metrô é só para São Paulo, então não poderia ser chamado de metrô porque subentende
que é relativo à região metropolitana. O metrô não sai da Capital e cresce
muito devagar. As obras foram iniciadas na mesma época em que tiveram início as obras no México, onde já passa dos
Quero
dizer ao Deputado Marcos Martins que não são trens melhorados não, são trens
novos construídos na cidade de Hortolândia, Estado de São Paulo, gerando
empregos e renda. São trens com todas as qualidades dos trens do metrô, e com a
remodelação da via permanente dos trilhos da CPTM teremos metrô de superfície
com trens novos, com ar condicionado, câmbio de segurança, e mais ainda, coma
sua capacidade de velocidade aumentada, dado que cada vagão é motorizado.
Também gostaria de
esclarecer ao deputado que na cidade do México existe uma rede de
Ao passo que
Também queria lembrar
ao nobre deputado que quem financia o metrô é o governo federal. Ao passo que
aqui
O
SR. PRESIDENTE - LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO - PT - Tem
a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes, pelo tempo regimental de cinco
minutos.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. João Caramez.
* * *
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa, cidadãos
que nos acompanham pela TV Assembleia, ontem tive a
grata satisfação de participar de uma audiência pública sobre o Rodoanel norte.
Quero cumprimentar a bancada do Partido dos Trabalhadores que teve a iniciativa
de promover essa audiência pública, apoiada pelas bancadas do PCdoB e do PSOL.
E devo dizer que se já tivéssemos o projeto pronto e definido, não careceria de
ter audiência pública para discutir.
Agora, o que se nota é
que quando temos projetos apresentados pelo governo na Assembleia
Legislativa, não se quer discutir os projetos para aperfeiçoá-los ou
rejeitá-los. Fica-se fazendo uma discussão unilateral à oposição e há um silêncio
sepulcral da base aliada. Bem como com relação à discussão do Rodoanel, porque
tem impactos sociais, ambientais, impactos em relação à vida do cidadão de São
Paulo no que diz respeito a trânsito. Nada é tão simples. Entendemos a
complexidade. Mas entendo que o Dersa, a Secretaria dos Transportes, os
representantes do governo, os deputados da base de apoio do governo, os
deputados de base de apoio do governo que fazem pare da Comissão de Transportes
da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
tinham mais do que obrigação de se fazerem presentes para que pudessem pelo menos ouvir as ideias,
aperfeiçoar esse projeto, que pode estar sendo feito a distância, de se ouvir a
opinião pública e o cidadão, como também devo lamentar a ausência de
representantes dos partidos aliados ao Governo na Assembleia
Legislativa quando, na quarta-feira, tivemos uma audiência pública para
discussão do Plano Nacional de Educação, com a presença do Ministro da
Educação.
Ele não é do meu
partido. Sou do PDT, mas o Ministro Fernando Haddad não veio aqui como
militante do PT. Veio como Ministro de Estado da Educação. O Presidente em
exercício da Casa, Deputado Celso Giglio, teve toda a educação em recebê-lo,
deu-lhe as boas-vindas. E foi uma das discussões mais democráticas que pude acompanhar
nesse espaço de tempo que estou na Assembleia
Legislativa - um mandato e mais este período do novo mandato. Vi um Ministro de
Estado discutindo de igual para igual com uma professora, com uma servente de
escola, com uma professora aposentada, apontando o que poderia avançar no
Plano, ouvindo de universitários, de professores universitários como aprimorar
a Educação. Manifestei minha tristeza lá, e manifesto agora também, porque a
esmagadora maioria dos parlamentares das bancadas de apoio do Governo interpretaram
essa audiência pública como um eventozinho do PT e de amigos dos petistas. E,
na verdade, foi de uma magnitude maior, e que poderia ser coroado de uma
magnitude maior se os deputados da base do Governo aqui levassem ao Ministro as
sugestões do Governo do Estado, da Secretaria de Estado da Educação. O Ministro
Fernando Haddad fez um elogio público ao novo grupo de Secretários da Educação,
com quem havia se reunido, inclusive com o de São Paulo. Então não era um
digladio, mas simplesmente mais um momento da democracia desta Casa.
Portanto, manifesto
minha tristeza; cada partido tem seu posicionamento, cada parlamentar segue a
orientação do seu partido, mas que em situações futuras não percamos a
oportunidade de debater o futuro do nosso País, e São Paulo, como locomotiva,
tem um aspecto fundamental dentro dessa engrenagem toda, simplesmente porque
queremos discutir questiúnculas partidárias. Não era o momento.
O
SR. PRESIDENTE - JOÃO CARAMEZ - PSDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo.
O
SR. ADRIANO DIOGO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente desta sessão, Deputado João Caramez, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, vou fazer uma
homenagem ao Deputado socialista Rubens Paiva. É um vídeo sobre sua vida, sua
obra e sua trajetória política.
* * *
- É feita a
apresentação de vídeo.
* * *
“RUBENS
PAIVA NETO
Desaparecido desde 1971
Memorial da Resistência de São Paulo
Beatriz Paiva Keller - Ele vinha dançar comigo. Assim,
me botava no pé dele. Eu dançava com o meu pezinho em cima do pé dele. Ele me
ensinava a dançar. Eu lembro de acordar no meio da
noite com a risada dele. Ele ria muito alto.
Plínio Arruda Sampaio
- Era o homem da grande risada. Ria com facilidade. Expansivo, solto, fraterno.
Foi um homem de total valentia. Um homem de uma generosidade pessoal. Enorme
generosidade pessoal. Ele arriscava a vida pelos companheiros.
Marco Antônio Tavares
Coelho - Esse foi o Rubens Paiva. Alegre, bonachão,
bem-humorado. Sempre com uma visão clara do que deveríamos fazer do Brasil. A
libertação do Brasil do julgo imperialista.
Marcelo Rubens Paiva
– Era um playboy comunista. Ele tinha esse lado socialista, de esquerda. Mas,
ele não deixava de curtir a sua vida, seus amigos com mansões
Fernando Henrique
Cardoso - O Rubens era um folgazão. Rubens era uma pessoa
agradável. Brincalhão. Cordão daquele jeito dele. Acho que o Rubens deixou uma
marca assim muito profunda em todos que o conheceram. Era um bom homem.
Marco Antônio Tavares
Coelho – Era um homem bem aberto e sem inimizades. É uma
coisa interessante. Ele não tinha inimigos dentro da
Câmara.
Plínio Arruda Sampaio
- O serviço que ele prestou no embate é único. Ele mostrou quem fez o complô
para derrubar o João Goulart. Foi o Rubens Paiva que fez o que em minha opinião
selou a morte dele.
Almino Affonso
- Estranhamente naquele dia era janeiro. Era o mês de janeiro. Com certeza o
mês de janeiro. Telefono procurando por ele e uma voz absurdamente estranha me
responde: não está, não se sabe onde está, nem se sabe
a que horas vai voltar.
Marcelo Rubens Paiva
- Quando eu acordei os militares já estavam
Almino Affonso
- Voltei a ligar outra vez na hora do almoço. A mesma voz, a mesma frase
dizendo que ele não estava. Aí a luz bateu. Há algo por trás disso.
Beatriz Paiva Keller - O que me deixou mais tensa,
digamos assim, mais confusa foi quando levaram mamãe. Foi uma situação de não
ter nem pai, nem mãe. Lembro da mamãe chegar
magérrima, super abatida, mal me abraçou. Senti que ela não conseguia muito
ficar perto da gente. Tive a impressão que perdi pai e mãe nesse momento.
Fernando Henrique
Cardoso - O Rubens foi vítima total. Quase que é
emblemático do que foi a ditadura no Brasil.
Almino Affonso
- Ele e todos os demais chamados desaparecidos, apenas reconhecidos como mortos
para fins legais. Mas onde o corpo, onde o legítimo direito da família puder
cultuar a memória daquele que foi um chefe de família, que foi o pai, o marido,
foi o irmão, foi o filho? Isso até onde, hoje, nós sabemos continua uma
incógnita.
Marcelo Rubens Paiva
- Tem gente, hoje que acha que como já tive vários debates com Jarbas
Passarinho, que se deve virar a página, tem que esquecer. Eu respondo,
claro, vira a página você, que não tem um pai desaparecido. Não tem uma família
que há anos está vivendo sob esse peso de não saber o que aconteceu.
Fernando Henrique
Cardoso - Essas histórias devem ser contadas para não serem
repetidas. Não contadas para se vingar, não adianta vingar do que passou.
Adianta, sim, primeiro porque a família tem direito de saber onde está, como morreu. É uma coisa humana. Segundo, pelo ponto
de vista da história, é importante também que se fique marcado que foi feito.
Está errado.
Plínio Arruda Sampaio
- O que se quer restaurar é uma verdade histórica. Eu não sei por que eles se
rebelam tanto, por que tem esse espírito de corpo. Não tem nada com o exército.
É um grupo que tomou conta por um certo tempo.
Marcelo Rubens Paiva
- É uma história que de um lado eu tenho que sempre tentar lembrar a figura de
pai que foi, com sua vida bastante aventurosa e de um
pai diferente. Por outro lado, também tenho que voltar a minha indignação toda
vez que a gente tem que lembrar esse caso. É um caso que está
em aberto como vários outros, pelo simples fato do Brasil não encarar de
verdade com os olhos próprios e sempre colocar panos quentes nas coisas
desgostosas da nossa história.”
O
SR. ADRIANO DIOGO - PT - Como todos puderam observar, pelos
diferentes depoimentos, pelas diferentes correntes políticas, Rubens Paiva faz
falta ao povo brasileiro, para seus filhos - Vera Paiva e Marcelo - e sua
esposa, pela importância que ele teve para a história do Brasil. Deputado
Federal de Santos, desaparecido político, até hoje seus restos mortais não
foram devolvidos à família. Ele não foi devidamente sepultado.
Vamos fazer uma
campanha neste plenário e no Estado de São Paulo. Amanhã, no Memorial da
Resistência, no antigo prédio do Dops, vamos continuar lembrando outros
desaparecidos políticos. Os arquivos da ditadura têm que ser abertos; tem que
ser revelado onde estão as pessoas desaparecidas, e tem que ser aprovado no
Governo Federal, na Câmara Federal o direito à verdade.
Viva
Rubens Paiva, viva os socialistas, viva todos que
tombaram na resistência do povo brasileiro! Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - JOÃO CARAMEZ - PSDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.
O
SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr.
Presidente, quero saudar os Srs. Deputados, as Sras. Deputadas, os funcionários
da Assembleia Legislativa, os telespectadores da TV Assembleia e os leitores do Diário Oficial.
Caro Sr.
Presidente Caramez, gostaria muito de cumprimentar V.
Exa., que tem sido uma das raras exceções do PSDB
nesta Casa, um deputado muito presente. Fico muito feliz que tenha vindo a esta
tribuna para fazer um debate de alto nível em relação às políticas públicas do
Brasil e do Estado de São Paulo. Mesmo vindo à tribuna para justificar a
ausência do Secretário de Transportes na audiência pública, V. Exa. faz de forma legítima porque
faz parte da base de apoio ao Governo.
É importante ressaltar
que a audiência pública é realizada justamente para esclarecer dúvidas,
apresentar sugestões, apresentar correções. Não tem sentido fazer uma audiência
pública se um projeto já se encontra concretizado, maturado. Aí, não tem
sentido.
Do meu ponto de vista,
a audiência pública não tem objetivo algum de fazer críticas a esse ou àquele
governo, e sim de sugerir. Nessa questão específica, houve uma série de
contradições em relação a uma obra importante, que também defendemos: o
Rodoanel. De cada três reais depositados nessa obra viária, um real é proveniente
do Governo Federal.
Houve muitos problemas
no traçado oeste do Rodoanel. Depois, houve muitos problemas no traçado sul, na
minha região do ABC. Lá, existe uma extensa área de manancial. Houve a redução
do armazenamento da Represa Billings, a redução da
fauna e da flora. O Rodoanel trouxe impactos positivos e negativos, já que se
trata de uma obra complexa.
Na verdade, a maior
vontade é de que os 94 deputados estaduais convocassem uma audiência pública.
Isso seria o ideal e, a partir daí, que fizéssemos um amplo debate para que não
restasse a visão de que apenas os partidos de oposição estão convocando a
audiência pública.
Bem falou aqui o
colega, Deputado Olímpio Gomes. Nesta semana, o Ministro da Educação, Fernando
Haddad, esteve neste Parlamento. Seria fundamental a presença do Secretário de
Estado da Educação na Assembleia Legislativa para
compartilhar os problemas que existem na Educação pública no Brasil e no
Estado. Esses são os objetivos. Não tem qualquer conotação de fazer um embate
ideológico, partidário, eleitoral. Muito pelo contrário, um embate no sentido
de apresentar sugestões e correções para um projeto de tamanha relevância.
Por exemplo, nesta
semana, também houve nesta Casa a audiência pública que discutiu o PLC que
reorganiza a Região Metropolitana de São Paulo, com a presença do Secretário
Edson Aparecido. Percebemos a pouca presença dos deputados da base que apoia o Governo. Vossa Excelência, Sr.
Presidente, relator do projeto, fez intervenção com muita coerência e
transparência.
Esse é o debate que
queremos e entendemos que seja papel da Assembleia
Legislativa. Diria, Deputado Caramez,
que esta foi a semana em que a Assembleia Legislativa
mais trouxe o povo para este espaço, que conseguiu discutir políticas de Estado
e fez valer o seu papel. Aqui é a Casa do Povo e fizemos três importantíssimas
audiências públicas. Uma com o ministro Fernando Haddad discutindo o Plano
Nacional de Educação, outra discutindo a reorganização da Região Metropolitana,
e a terceira, ontem, realizada para a discussão do Traçado Norte do Rodoanel.
Vejo como
importantíssimas essas iniciativas e espero, até em função de ser ainda o
início dos 100 dias do Governo, estabelecer um elo de participação do Poder
Executivo nos grandes debates e embates que a Assembleia
Legislativa fará com os projetos importantes para o Estado de São Paulo.
O
SR. PRESIDENTE - JOÃO CARAMEZ - PSDB - Nobre
Deputado Donisete, esta Presidência agradece as suas
citações a respeito do nosso nome. Acrescentaria também, nobre Deputado, a
reunião que nós tivemos da Frente Parlamentar da Mineração, reunindo todo o
setor, e com a presença do Deputado Edson Aparecido. Foi fundamental para que
tenhamos um ordenamento territorial a esse setor tão importante para a nossa
economia. Parabéns.
O
SR. ADRIANO DIOGO - PT – PARA COMUNICAÇÃO - Toda vez que houver uma reunião da
Frente Parlamentar da Mineração, gostaria de ser convidado para poder
contribuir com o trabalho brilhante de Vossa Excelência.
O
SR. PRESIDENTE - JOÃO CARAMEZ - PSDB - Principalmente
V. Exa., que é geólogo. Com certeza, nobre Deputado
Adriano Diogo.
Tem a palavra o nobre
Deputado Luiz Claudio Marcolino, pelo tempo
regimental.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, aproveito para falar sobre esse
debate do traçado do Rodoanel. Acompanhei o Traçado Sul do Rodoanel e na Região
de Parelheiros fizemos um amplo debate com a população. Gostaríamos de ter um
acesso na Teotônio Vilela para que, tanto a população de Parelheiros, Grajaú,
Jardim dos Álamos, Jardim Almeida, como toda a população da Capela do Socorro,
pudessem ter acesso não só às Rodovias Regis Bittencourt, Imigrantes e
Anchieta.
O argumento colocado
para a nossa população, seja de agricultores, seja de comerciantes, foi que não
poderíamos ter acesso à Rodoanel porque ela ligaria apenas às rodovias. Muito
me estranha agora que no trecho apresentado, agora em debate do Rodoanel,
aparece uma ligação a marginal tanto na região da Raimundo Pereira de
Magalhães, como na Inajar de Souza, ligando ao
Rodoanel não de cidade em cidade, não de rodovia em rodovia.
Por que nós, na zona
Sul, não podemos ter acesso ao Rodoanel? Como há agora um debate em desafogar
as marginais, concordo também que precisa resolver o trânsito na marginal,
ligando a Inajar de Souza e a Raimundo Pereira de
Magalhães. Não sou eu então que responderei à população. Quem tem essa
resposta, e uma resposta técnica, são os órgãos competentes. Por isso, o debate
de ontem não se trata de um debate entre o PT e o PSDB. É um debate da população
do Estado de São Paulo, principalmente da Cidade de São Paulo, que quer saber
desses impactos.
Estive na segunda-feira
em dois bairros. Na Favela do Flamingo, de Jardim Peri, tinha dito em outros
momentos que a favela está sendo desapropriada em virtude do Rodoanel. E as
pessoas me perguntaram “Deputado, o que vai acontecer com a gente? Marcaram as
nossas casas e estão para derrubá-las em virtude do Rodoanel.” Marcamos uma
audiência pública com a presença de pessoas competentes para informar sobre os
procedimentos a partir de agora. As pessoas saíram daqui da audiência com essa
resposta.
A mesma coisa aconteceu
no Cabuçu,
No Jardim Corisco, o
atual traçado do Rodoanel vai passar em cima de uma escola. Por isso,
gostaríamos de ter discutido ontem não o projeto final do Rodoanel, mas
conversarmos com o Governo do Estado, com o Dersa e os seus representantes,
qual o melhor traçado que impacta menos o meio ambiente, que vai destruir menos
casas na região e que vai preservar principalmente a biosfera na região da
Serra da Cantareira. Era essa a reflexão que queríamos no dia de ontem, para, a
partir daí, definirmos qual o melhor traçado do Rodoanel. E saímos ontem sem as
respostas.
Mas vamos atrás dos
órgãos competentes porque a população da região, desses bairros, não pode ficar
sem resposta.
Por isso esse embate do
PSDB e do PT. E como disse o Deputado Donisete Braga,
quase dois bilhões de reais para as obras do Rodoanel vêm do Governo Federal,
dois bilhões vêm do Governo do Estado de São Paulo e mais dois bilhões do BID.
Então, nós também temos interesse por essa obra. Mas nós queremos o menor
impacto possível para a população.
Sr.
Presidente, ontem, nós tivemos uma reunião com moradores da Nova Luz, discutido
o impacto habitacional que vai ter na região, porque agora tenho apresentado no
projeto Nova Luz, 950 vagas para a HIS; 942 vagas para GIMP; 1900 vagas para
moradia de interesse sociais, Azuis da região. Só que na região da Nova Luz,
que vai ter impacto com o projeto apresentado pela prefeitura de São Paulo,
existem onze mil famílias morando na região. E o que está sendo proposto pelo
poder público, para a região da Nova Luz, não chega a quatro mil novas
residências. Então, temos um problema muito sério de moradia na região central.
Achamos que deve haver um processo de debate, de reconstrução, de
reestruturação da região, mas sem alguns modelos, é possível reestruturar a
região central, sem necessariamente ter que destruir os prédios, sem necessariamente
tenha que expulsar as famílias que ali estão.
O debate que estamos
acompanhando, e vai ser muito importante também que aqui na Assembleia
Legislativa, da mesma maneira que debatemos o Rodoanel, o debate da Nova Luz
também venha para esta Casa.
O SR.
PRESIDENTE - JOÃO CARAMEZ -PSDB - Sras. Deputadas e Srs.
Deputados, está esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente.
O SR. ADRIANO DIOGO -
PT - PELO ART. 82 - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público presente nas galerias do plenário,
funcionários, vou tentar concluir a homenagem ao Rubens Paiva.
Estamos projetando um
documentário do Vladimir Saqueta, em homenagem ao
Deputado Federal, socialista desaparecido, Rubens Paiva. Aqui, temos o seu
filho, Marcelo Rubens Paiva.
* * *
- É
feita a apresentação do vídeo.
* * *
“RUBENS
PAIVA NETO
Desaparecido desde 1971
Memorial da Resistência de São Paulo
Beatriz Paiva Keller - Ele vinha dançar comigo. Assim,
me botava no pé dele. Eu dançava com o meu pezinho em cima do pé dele. Ele me
ensinava a dançar. Eu lembro de acordar no meio da
noite com a risada dele. Ele ria muito alto.
Plínio Arruda Sampaio
- Era o homem da grande risada. Ria com facilidade. Expansivo, solto, fraterno.
Foi um homem de total valentia. Um homem de uma generosidade pessoal. Enorme
generosidade pessoal. Ele arriscava a vida pelos companheiros.
Marco Antônio Tavares
Coelho - Esse foi o Rubens Paiva. Alegre, bonachão,
bem-humorado. Sempre com uma visão clara do que deveríamos fazer do Brasil. A
libertação do Brasil do julgo imperialista.
Marcelo Rubens Paiva
– Era um playboy comunista. Ele tinha esse lado socialista, de esquerda. Mas,
ele não deixava de curtir a sua vida, seus amigos com mansões
Fernando Henrique
Cardoso - O Rubens era um folgazão. Rubens era uma pessoa
agradável. Brincalhão. Cordão daquele jeito dele. Acho que o Rubens deixou uma
marca assim muito profunda em todos que o conheceram. Era um bom homem.
Marco Antônio Tavares
Coelho – Era um homem bem aberto e sem inimizades. É uma
coisa interessante. Ele não tinha inimigos dentro da
Câmara.
Plínio Arruda Sampaio
- O serviço que ele prestou no embate é único. Ele mostrou quem fez o complô
para derrubar o João Goulart. Foi o Rubens Paiva que fez o que em minha opinião
selou a morte dele.
Almino Affonso
- Estranhamente naquele dia era janeiro. Era o mês de janeiro. Com certeza o
mês de janeiro. Telefono procurando por ele e uma voz absurdamente estranha me
responde: não está, não se sabe onde está, nem se sabe
a que horas vai voltar.
Marcelo Rubens Paiva
- Quando eu acordei os militares já estavam
Almino Affonso
- Voltei a ligar outra vez na hora do almoço. A mesma voz, a mesma frase
dizendo que ele não estava. Aí a luz bateu. Há algo por trás disso.
Beatriz Paiva Keller - O que me deixou mais tensa,
digamos assim, mais confusa foi quando levaram mamãe. Foi uma situação de não
ter nem pai, nem mãe. Lembro da mamãe chegar
magérrima, super abatida, mal me abraçou. Senti que ela não conseguia muito
ficar perto da gente. Tive a impressão que perdi pai e mãe nesse momento.
Fernando Henrique
Cardoso - O Rubens foi vítima total. Quase que é
emblemático do que foi a ditadura no Brasil.
Almino Affonso
- Ele e todos os demais chamados desaparecidos, apenas reconhecidos como mortos
para fins legais. Mas onde o corpo, onde o legítimo direito da família puder
cultuar a memória daquele que foi um chefe de família, que foi o pai, o marido,
foi o irmão, foi o filho? Isso até onde, hoje, nós sabemos continua uma
incógnita.
Marcelo Rubens Paiva
- Tem gente, hoje que acha que como já tive vários debates com Jarbas
Passarinho, que se deve virar a página, tem que esquecer. Eu respondo,
claro, vira a página você, que não tem um pai desaparecido. Não tem uma família
que há anos está vivendo sob esse peso de não saber o que aconteceu.
Fernando Henrique
Cardoso - Essas histórias devem ser contadas para não serem
repetidas. Não contadas para se vingar, não adianta vingar do que passou.
Adianta, sim, primeiro porque a família tem direito de saber onde está, como morreu. É uma coisa humana. Segundo, pelo ponto
de vista da história, é importante também que se fique marcado que foi feito.
Está errado.
Plínio Arruda Sampaio
- O que se quer restaurar é uma verdade histórica. Eu não sei por que eles se
rebelam tanto, por que tem esse espírito de corpo. Não tem nada com o exército.
É um grupo que tomou conta por um certo tempo.
Marcelo Rubens Paiva
- É uma história que de um lado eu tenho que sempre tentar lembrar a figura de
pai que foi, com sua vida bastante aventurosa e de um
pai diferente. Por outro lado, também tenho que voltar a minha indignação toda
vez que a gente tem que lembrar esse caso. É um caso que está
em aberto como vários outros, pelo simples fato do Brasil não encarar de
verdade com os olhos próprios e sempre colocar panos quentes nas coisas
desgostosas da nossa história.”
O SR. ADRIANO DIOGO -
PT - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, como V. Exas. vêem, a insuficiência
tecnológica desta Casa é uma vergonha. Não conseguimos expor esse vídeo por
sete minutos, devido à falha técnica. Espero que o nosso departamento tenha um
mínimo de autonomia para expor.
Presidente Dilma, tenha
coragem. Todo mundo viu que o Fernando Henrique Cardoso, falou: “É. Mas os
arquivos não foram abertos. A história não foi contada”. Ele foi Presidente da
República e grande amigo do Rubens Paiva.
Todo povo brasileiro
espera que a história do Rubens, da dona Eunice e dos seus filhos, da Vera, do
Marcelo um dia seja contada como também de centenas de outros brasileiros. Viva
a memória de Rubens Paiva! Muito obrigado.
O
SR. DONISETE BRAGA - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Deputado João Caramez, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, mais uma vez
volto a esta tribuna para prestar contas
de um seminário que realizamos no dia 05 do mês de abril, onde fizemos um
debate sobre o enfrentamento ao crack e outras
drogas. Tive a oportunidade e a honra de realizar esse evento junto com o meu
líder da Bancada, o Deputado Enio Tatto.
Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, dos seminários que eu já realizei, agora
indo para o meu quarto mandato como deputado estadual, classifico que esse foi
um dos melhores na Assembleia Legislativa, não só em
termos de participação seja na esfera federal e na do Governo do Estado.
Tivemos a participação
de 72 prefeituras municipais, a participação de prefeitos, prefeitas,
vereadores, vereadoras, pessoas que há muitos anos discutem a questão do crack no Estado de São Paulo e no País. A cracolândia é uma situação terrível e faz-se necessário um
amplo debate acerca do problema, inclusive com a participação dos entes
federativos porque todos nós temos responsabilidade: sociedade civil, Poder
Público, Ministério Público, Poder Executivo, Poder Legislativo.
Neste
seminário que realizamos tiramos a Carta de São Paulo no enfrentamento ao crack e foi importante a participação da Confederação
Nacional dos Municípios, que teve a ousadia de apresentar um importante
diagnóstico do problema.
Passo
a ler a íntegra do documento para que conste do nosso pronunciamento:
Carta de São Paulo sobre enfrentamento ao crack e outras drogas -
resultado do Seminário realizado em conjunto com a Confederação Nacional dos Municípios na Assembleia Legislativa de São Paulo.
Aos cinco dias do mês
de abril do ano de dois mil e onze, a Assembleia Legislativa do Estado de
São Paulo, em parceria com a Confederação Nacional de Municípios
(CNM), por iniciativa dos deputados estaduais Donisete Braga e Enio
Tatto, realizou o Seminário Paulista de
Enfrentamento ao Crack e outras
Drogas, reunindo mais de duzentos participantes, dentre
autoridades públicas, federais, estaduais e municipais dos Poderes Executivo,
Legislativo e Judiciário, representantes das instituições superiores
de ensino, serviços de saúde, pesquisadores e a sociedade civil
organizada, momento em que a problemática provocada pela circulação e consumo
de crack e outras drogas nos municípios brasileiros e paulistas foi exposta
e debatida, bem como as ações propostas pela Política Nacional de Enfrentamento
ao Crack.
Considerando que a
problemática consequente ao uso do crack e outras drogas tomou uma dimensão nacional;
Considerando a
necessidade de implantar e implementar políticas de enfrentamento ao crack e
outras drogas nos municípios paulistas, contemplando as especificidades
locais e regionais;
Considerando a
necessidade de aperfeiçoar as propostas de ações, serviços e financiamento
previstos na Política Nacional de Enfrentamento ao Crack e outras drogas;
Considerando a
fragilidade e a fragmentação das iniciativas de gestores municipais e
estaduais na implantação de políticas de enfrentamento ao crack e outras
drogas;
Os deputados estaduais
Donisete Braga e Enio Tatto, em nome dos participantes do Seminário, vêm encaminhar
sugestões/reivindicações ao Poder Público
para revisão e aperfeiçoamento das políticas de enfrentamento ao crack e outras drogas, com a finalidade de conter a epidemia que se apresenta no Estado de São Paulo e
no Brasil:
1 - As políticas de
enfrentamento ao crack e outras drogas devem contemplar ações
permanentes entre as esferas públicas federal, estadual e municipal envolvendo os
Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário;
2 - Que as políticas de
enfrentamento ao crack e outras drogas sejam integradas e intersetorializadas, envolvendo
a sociedade civil organizada e as redes
comunitárias;
3 - Que as ações de
enfrentamento ao crack envolvam a prevenção, promoção e a
recuperação dos dependentes químicos; a reinserção social e profissional; bem como a
repressão ao tráfico do crack e outras drogas;
4 - As políticas
intersetorializadas devem envolver minimamente ações de saúde, assistência social,
segurança pública, educação, pesquisa, tecnologia, desporto, cultura,
lazer, direitos humanos e sociais;
5 - Que o financiamento das ações e dos
serviços seja tripartite - União, Estados e
Municípios;
6 - Que as ações de
enfrentamento ao crack e outras drogas sejam desenvolvidas em uma rede
regionalizada e hierarquizada conforme a complexidade da atenção;
7 - Definir e
disponibilizar à população os fluxos de atenção integral, referência e
contrarreferência aos dependentes químicos e seus familiares;
8 - Estabelecer estratégias
de educação permanente de recursos humanos com a finalidade de qualificar a
atenção integral aos dependentes químicos;
9 - Manter banco de
dados atualizados sobre a situação do uso do crack e outras drogas nos
municípios paulistas e brasileiros;
10 - Manter informações
atualizadas disponíveis aos gestores estaduais e municipais com a
finalidade de subsidiar as políticas, o planejamento e a execução das ações e
serviços intersetorializados de enfrentamento ao crack e outras drogas.
Deputados Estaduais, Donisete Braga Enio Tatto.
Este
é o documento que concluímos no dia 5 de abril neste evento que organizei
juntamente com o Deputado Enio Tatto.
Este
documento enviaremos aos municípios paulistas, ao
Governo do Estado, ao Governo Federal e à Confederação Nacional dos Municípios
como forma de estabelecer uma política integrada no combate ao crack.
Segundo
pesquisa da própria Confederação Nacional dos Municípios, 90% dos usuários de crack estão na faixa etária dos 12 aos 19 anos. Portanto
uma situação gravíssima no Estado de São Paulo e no País como um todo.
O SR. DONISETE BRAGA - PT
- Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças
partidárias, requeiro o levantamento da sessão.
O
SR. PRESIDENTE - JOÃO CARAMEZ - PSDB - Havendo
acordo entre as lideranças, antes de levantar os nossos trabalhos, esta
presidência convoca V.Exas. para
a Sessão Ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia,
lembrando-os ainda da Sessão Solene de segunda-feira, às 10 horas, com a
finalidade de homenagear os 60 anos de lutas e conquistas do Sindicato dos
Empregados
Está levantada a
sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão
às 15 horas e 40 minutos.
* * *