13 DE MARÇO DE 2012
023ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO, OLÍMPIO GOMES,
LUIZ CLAUDIO MARCOLINO e BARROS MUNHOZ
Secretário:
OLÍMPIO GOMES
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001
- JOOJI HATO
Assume a Presidência e
abre a sessão.
002
- OLÍMPIO GOMES
Assume a Presidência.
Convoca as seguintes sessões solenes, a realizarem-se: dia 02/04, às 20 horas,
para "Celebrar o 1º Centenário da Morte do Barão do Rio Branco, Patrono da
Diplomacia Brasileira", a requerimento do Deputado Itamar Borges; dia 09/04,
às 20 horas, para "Homenagear o Centro de Integração Empresa-Escola,
CIEE", a requerimento do Deputado Fernando Capez; dia 13/04, às 10 horas,
para "Comemorar os 70 anos do Sindicato dos Trabalhadores de Empresa de
Telecomunicações do Estado de São Paulo", a requerimento do Deputado
Olímpio Gomes.
003
- JOOJI HATO
Recorda oração,
realizada em sessão solene com o intuito de comemorar os 82 anos da
Seicho-No-Ie, em respeito às vítimas de tsunami ocorrido no Japão. Fala sobre
as catástrofes naturais já enfrentadas pelo país. Destaca a ajuda prestada pelo
povo brasileiro às vítimas do mencionado tsunami. Combate a utilização de
energia nuclear no mundo.
004
- CARLOS GIANNAZI
Lamenta notícia de que
o Governo Federal está financiando a carreira de neto do ex-piloto Emerson
Fittipaldi. Informa que o beneficiado sequer mora no País. Menciona escolas
brasileiras que não contam com quadras esportivas. Informa que a bancada do
PSOL deve investigar o fato.
005
- JOOJI HATO
Assume a Presidência.
006
- OLÍMPIO GOMES
Menciona denúncias
contra a atual demora no atendimento de chamadas emergenciais pelo 190.
Questiona a explicação dada pela Polícia Militar para o fato. Afirma que a
transferência de parte do efetivo policial do Copom deve ser a causa da demora.
Relata sua participação em evento realizado em homenagem ao aniversário do
Corpo de Bombeiros. Exibe vídeo da homenagem.
007
- DONISETE BRAGA
Recorda votação,
ocorrida ano passado, que definiu a reorganização da região metropolitana do
Estado de São Paulo. Fala sobre as discussões acerca da criação da região
metropolitana de Sorocaba. Comenta questões, segundo o Deputado, essenciais
para a constituição de regiões metropolitanas. Cita reportagem do jornal
"O Estado de S. Paulo" sobre o aumento no número de panes ocorridas
no Metrô de São Paulo.
008
- ED THOMAS
Parabeniza o Corpo de
Bombeiros de Presidente Prudente por seu aniversário de 50 anos. Informa que o
Executivo Estadual deve enviar a esta Casa projeto que cria campus da Unesp nos
municípios de Dracena, Tupã e no Pontal do Paranapanema. Relata visita do
Governador Geraldo Alckmin ao interior do Estado para realizar entrega de
moradias à população. Ressalta o trabalho realizado pelo Secretário da
Habitação, Silvio Torres.
009
- ROBERTO MORAIS
Afirma que, amanhã, o
Governador Geraldo Alckmin deve visitar a cidade de Piracicaba e conhecer a
sede da empresa Caterpillar. Faz menção ao roteiro de visitas que o Governador
realizará enquanto estiver na cidade. Informa que, em breve, a autoridade deve
anunciar a criação do aglomerado urbano de Piracicaba. Comemora o envio de
verbas, por parte do Executivo Estadual, com a finalidade de equipar o hospital
regional de Piracicaba.
010
- RODRIGO MORAES
Relata participação em
sessão solene, realizada na Câmara dos Deputados, pelos 14 anos da Igreja
Mundial do Poder de Deus. Destaca as ações sociais realizadas pela Igreja.
Lamenta o grande número de dependentes químicos existentes no País.
011
- Presidente JOOJI HATO
Registra a visita de
alunos da Escola João Ernesto Figueiredo, do município de Joanópolis, a convite
do Deputado Edmir Chedid.
012
- LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Informa que a Comissão
de Finanças e Orçamento da Casa aprovou a realização de seminário com o intuito
de discutir a regionalização do orçamento do Estado de São Paulo. Destaca a
importância do fato. Afirma que o envio de verbas do Executivo Estadual ao
Hospital Regional de Piracicaba deve-se a realização de audiência pública na
qual foram ouvidas as demandas da população do local.
GRANDE EXPEDIENTE
013
- PEDRO TOBIAS
Defende a realização de
prévias pelo PSDB para decidir o candidato do partido à Prefeitura de São
Paulo. Comemora a realização de convênio para a construção de creches e
escolas. Recorda o crescimento dos países asiásticos pelo investimento em
educação. Fala das inovações tecnológicas e da concorrência do mercado de
trabalho. Afirma que educação e saúde são maiores que partidos políticos e que
é preciso uma geração para melhorar o segmento.
Comenta a duplicação de rodovias, a entrega de 126 casas populares e a
construção de 12 rodoviárias em cidades da região de Bauru. Informa que São
Paulo é pioneio em transplantes e tratamento de câncer.
014
- Presidente JOOJI HATO
Anuncia a visita do
ex-Deputado Estadual Milton Flávio.
015
- CARLÃO PIGNATARI
Cita sua representação
em reunião da Associação Médica Brasileira.
Comenta a luta para a aplicação de 10% do orçamento da União para a
Saúde, de acordo com a Constituição. Cita preços das tabelas do SUS. Relata a
precariedade dos hospitais públicos. Fala dos ônus para os municípios que
destinam 15% de sua verba para o setor e o Estado, 12%. Relata dificuldades das
santas casas, como provedor da unidade de Votuporanga. Informa a glosa de 5,5
bilhões do Ministério da Saúde. Afirma que a rede-cegonha federal não foi implantada
em nenhuma cidade paulista. Fala da intenção de colher um milhão e 300 mil
assinaturas para criação de projeto popular. Cita reunião de entidades médicas
com a CNBB nesta semana (aparteado pelo Deputado Carlos Cezar).
016
- LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Assume a Presidência.
017
- JOOJI HATO
Parabeniza a
manifestação do Deputado Carlão Pignatari. Defende a segurança preventiva.
Relata ocorrências de trânsito em garupas de moto. Informa que em 14/03 deve
estar em Aparecida do Norte, com a direção da CNBB, cuja Campanha da
Fraternidade é voltada para a saúde.
Fala das dificuldades enfrentadas pelas santas casas. Considera pródiga a
natureza brasileira. Lamenta a violência generalizada. Pleiteia o desarmamento
da população. Relata assalto à agência
bancária do Hospital Albert Einstein. Pede a derrubada do veto a projeto de sua
autoria. Comenta o sentimento de impunidade, ao falar da explosão de cinco
caixas eletrônicos.
018
- HAMILTON PEREIRA
Lembra mobilização que
gerou o PL 463/11, deliberado por esta Casa, que propõe banco de dados sobre
pessoas desaparecidas. Informa que, em média, desaparecem 11 pessoas por dia.
Lamenta que o projeto tenha sido vetado totalmente; e que o Estado não tenha
instrumento de busca aos desaparecidos. Cita repercussão sobre o tema, ao fazer
projetar matéria televisiva. Apela aos Parlamentares para que o veto seja
derrubado. Questiona a alegação de que já existe delegacia para o setor que, na
verdade, adita, busca sequestrados.
019
- JOOJI HATO
Assume a Presidência.
020
- CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, informa a
realização de atos, em várias cidades da Federação, pelo cumprimento de lei
federal que trata do piso nacional salarial e da jornada extra-classe para o
magistério. Informa que muitos estados, como São Paulo, descumprem as
medidas. Afirma que o Executivo tenta
protelar a questão. Cita manifestações programadas para São Paulo. Comenta os prejuízos para os alunos e
professores.
021
- ENIO TATTO
Pede a suspensão da
sessão, por acordo de lideranças, até as 16 horas e 30 minutos.
022
- Presidente JOOJI HATO
Defere o pedido e
suspende a sessão às 16h20min.
023
- Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência e
reabre a sessão às 16h36min.
024
- ENIO TATTO
Pelo art. 82, informa que dia 14/03 deverá ocorrer a
abertura do evento "Modo petista de governar". Explica que o evento
propõe a discussão de experiências administrativas do PT no Estado de São
Paulo. Cita a composição de diversas mesas de debate. Lembra ações vitoriosas
do partido nas administrações municipais.
025
- TELMA DE SOUZA
Para comunicação,
destaca a realização do evento "Modo petista de governar" e elogia a
ex-deputada Maria Lúcia Prandi pela organização das atividades. Demonstra-se
satisfeita por mediar a mesa que debaterá o tema Saúde. Informa que, hoje, deverá
estar presente em Congresso de Municípios, a ser realizado na cidade de São
Vicente. Enfatiza a relevância da discussão de políticas públicas. Lembra a
aprovação da Procuradoria da Mulher, nesta Casa, em 2011 e comunicou que outros
Estados do País estão copiando a iniciativa. Destaca que o município de
Itanhaém foi o primeiro a aprovar Procuradoria da Mulher em nível municipal.
026
- DONISETE BRAGA
Pelo art. 82, defende a
democratização e participação popular nos debates acerca do orçamento público.
Destaca o papel das audiências públicas nesse sentido. Comenta a realização do
evento "modo petista de governar", a partir de amanhã, nesta Casa.
Enfatiza a atuação da Comissão de Combate ao Crack.
027
- JOOJI HATO
Solicita a suspensão
dos trabalhos por 20 minutos, por acordo de lideranças.
028
- Presidente BARROS MUNHOZ
Registra o pedido.
Convoca reunião conjunta das comissões
de Constituição, Justiça e Redação, e Administração Pública e Relações do
Trabalho, às 16h55min. Suspende a sessão às 16h52min; reabrindo-a às 17h09min.
029
- PEDRO BIGARDI
Requer o levantamento
da sessão, por acordo de lideranças.
030
- Presidente BARROS MUNHOZ
Anota o pedido. Convoca
duas sessões extraordinárias, a serem realizadas hoje, sendo a primeira com
início às 19 horas. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 14/03,
à hora regimental, com ordem do dia. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência
e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal,
declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da
XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de
bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Olímpio Gomes para, como 1º Secretário “ad
hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR.
1º SECRETÁRIO - OLÍMPIO GOMES - PDT - Procede à leitura da
matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre
Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz
Claudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Samuel Moreira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado André Soares. (Pausa.)
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Olímpio Gomes.
* * *
O SR.
PRESIDENTE - OLÍMPIO
GOMES - PDT - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo
à solicitação do nobre Deputado Itamar Borges, convoca V. Exas.,
nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r” da 14ª Consolidação do Regimento
Interno, para uma Sessão Solene a realizar-se no dia 2 de abril de 2012, às 20
horas, com a finalidade de celebrar o 1º Centenário da Morte do Barão do Rio
Branco, Patrono da Diplomacia brasileira.
Nos
mesmos termos, esta Presidência convoca V. Exas. para uma Sessão Solene a realizar-se no dia 9 de abril de
2012, às 20 horas, com a finalidade de homenagear o Centro de Integração
Empresa-Escola, CIEE, pelo excelente trabalho em prol da juventude estudantil
brasileira, numa solicitação do Deputado Fernando Capez.
Nos
mesmos termos, esta Presidência convoca V. Exas. para uma Sessão Solene a realizar-se no dia 13 de abril de
2012, às 10 horas, com a finalidade de comemorar os 70 anos do Sindicato dos
Trabalhadores de Empresa de Telecomunicações do Estado de São Paulo, numa
solicitação do Deputado Olímpio Gomes.
Tem
a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Itamar Borges. Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato.
O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas,
Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, num
evento realizado ontem nesta Casa fizemos uma oração às vítimas do tsunami,
maremoto de quase
Pudemos
ver na ocasião do tsunami, as pessoas dividindo a água, a roupa, o cobertor e a
comida, coisas de extrema necessidade, mas que mesmo assim as pessoas dividiam
com o próximo. Não é isso que vemos muitas vezes em outros países, que depois
de serem castigados por catástrofes, mutilam e saqueiam as pessoas. O povo
japonês mostrou a sua solidariedade em um momento muito difícil. E o nosso povo brasileiro que é fraterno e colaborador, também
demonstra solidariedade através das doações que estão sendo feitas para
o Estado do Acre, inundado pelas cheias e nas doações que foram feitas ao Japão
em que arrecadamos muitos recursos e mandamos àquele país. O Japão está se
reconstruindo rapidamente.
Daquela
catástrofe pudemos aprender uma lição que talvez seja uma das mais importantes.
Ao acontecer o incêndio nos reatores atômicos em Fukushima, começaram os
vazamentos, como aconteceu em Chernobyl, na Rússia, que dizimou milhares de
pessoas e que ao longo do tempo vem matando pessoas de leucemia, cânceres,
entre outras doenças graves. Esperamos que o Brasil possa
entender a importância desses desastres e interrompa o projeto da usina nuclear
Angra 3, essa linda cidade que está entre São Paulo e Rio de Janeiro, aliás, as
duas maiores aglomerações da América Latina. Se houver um vazamento em Angra,
nós iremos ter muitos problemas, principalmente o Estado de São Paulo, as
cidades que estão em torno de Angra dos Reis e o Rio de Janeiro.
A China,
a Alemanha, a Itália, entre outros, já fizeram acordos e desistiram dos
projetos acerca das construções de usinas atômicas. E o nosso País, meus caros
Deputados Olímpio Gomes, Ed Thomas e Carlos Giannazi? Nobre Deputado Ed Thomas,
de Sorocabana ao lado da Alta Paulista, sabe que temos recursos como, por exemplo,
a energia solar, a energia eólica - obtida através do vento -
e hídricos, portanto não precisamos de usinas atômicas.
Aproveito
essa oportunidade para dizer que através do PT e de outros partidos, possamos
sensibilizar a Presidenta Dilma Rousseff, para que
ela desista do projeto Angra 3. O Brasil não necessita
disso, pois temos muitos recursos naturais que nos foram presenteados por Deus.
Tenho a
esperança que o tsunami que atingiu Fukushima e outras cidades do nordeste do
Japão sirva de exemplo para que o nosso País desista do projeto Angra 3. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT -
Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre Deputado Vitor
Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Neves. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos
Giannazi.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Jooji Hato.
* * *
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR
- Sr. Presidente, Deputado Olímpio Gomes, Sras. Deputadas,
Srs. Deputados, funcionários desta Casa e telespectadores da TV Alesp, primeiramente manifesto a nossa indignação
em relação à notícia publicada na imprensa que diz que o Governo Federal,
através do Ministério do Esporte e a lei de Incentivo ao Esporte, está
financiando com o dinheiro público da renúncia fiscal, a carreira do neto do
Emerson Fittipaldi, que tem 15 anos e mora
O Brasil é marcado por grandes diferenças sociais e está utilizando
dinheiro público para beneficiar o neto do Emerson Fittipaldi que não precisa
disso, pois a família do ex-automobilista tem empresas e acesso facilitado a
patrocínios, portanto não há necessidade de se investir na carreira de uma
pessoa que não nasceu e não mora no Brasil. Isso é uma afronta a cidadania e ao
bom senso.
Eu falei em contraste porque enquanto o Brasil financia o neto do Emerson
Fittipaldi, na área do Esporte, com o dinheiro público, cerca de 1 milhão, temos as nossas crianças e adolescentes
brasileiros com dificuldade de praticar esportes, pois não temos financiamentos.
Temos inclusive, no Estado de São Paulo, dezenas, centenas de escolas públicas
da rede estadual sem quadras de esporte para a prática da aula de Educação
Física e para desenvolver outras habilidades nessa área. Enquanto o neto do
Emerson Fittipaldi consegue um milhão de renúncia fiscal através dessa lei de
Incentivo ao Esporte, as escolas estão sem quadras, desproporcionando aos
alunos a prática de Educação Física nas escolas públicas, disciplina
obrigatória no currículo escolar. A obrigatoriedade dessa disciplina é colocada
pela LDBEN - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Por isso o
paradoxo.
Citei aqui várias escolas como, por exemplo, a Escola Leonel Brizola e a
Escola Presidente João Goulart, localizadas na Zona Sul da capital, região do
Grajaú, que não têm quadra deixando os alunos sem a prática dessa disciplina
importante. Por essa causa temos o paradoxo. Em contrapartida temos o Governo
Federal, através do Ministério do Esporte e da lei de Incentivo ao Esporte, que
ao invés de financiar as nossas crianças e adolescentes que estão na periferia
e não têm acesso a uma educação de qualidade, a cultura, ao lazer e ao esporte,
faz uma opção como essa. Isso é uma verdadeira irregularidade e afronta ao
Brasil, ao Erário público e as pessoas que contribuem com o seu trabalho para
que se acumule riqueza e construa o Orçamento Federal. Além disso, Sr. Presidente, é, sobretudo um insulto a essas crianças e
adolescentes que não têm oportunidades.
Temos certeza que existem outras denúncias como essas. Acredito que essa
lei e a comissão que avalia os projetos é política, parcial e que jamais
poderia ter permitido que isso acontecesse. Diante dessa situação estamos
acionando a nossa bancada do PSOL nacional tanto da Câmara dos Deputados, como
no Senado Federal, para que as providências sejam tomadas no âmbito de uma
verdadeira auditoria e investigação
no âmbito do Ministério do Esporte; para que haja uma operação pente-fino nas
verbas que foram liberadas e nas autorizações dadas nessa área da renúncia
fiscal, nessa lei de incentivo ao esporte para casos como este: neto de Emerson
Fittipaldi tem direito a captar um milhão de reais para investir na sua
carreira, no seu patrocínio.
Isso
é uma afronta, é um escárnio ao Brasil. Isso tem de ser revertido. Esse
dinheiro tem de ser devolvido aos cofres públicos.
A
lei de incentivo ao esporte é importante, como a lei de incentivo à cultura,
mas tem de ter regras, critérios. O dinheiro público não pode ser canalizado
para quem já tem recursos.
Dinheiro
público tem de ser canalizado para pessoas que precisam de oportunidades e o
neto do Emerson Fittipaldi já tem oportunidades. Nem no Brasil mora. Mora
Fica
a nossa manifestação, mas sobretudo que a nossa
indignação vire uma ação. A nossa bancada vai atuar rigorosamente no Congresso
Nacional para que essa situação seja revertida.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado José
Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Regina Gonçalves. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Milton Leite Filho. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários da Casa, cidadãos que
nos acompanham pela TV Alesp, os jornais e canais de
televisão veicularam informações a respeito da demora no atendimento das
chamadas emergenciais pelo 190 da Polícia. A "Folha de S.Paulo"
estampou a seguinte matéria ‘Espera para ser atendido no 190
chega a 3 minutos
Ora,
não dá para ficar fazendo treinamento enquanto a população pode padecer de um
acionamento emergencial.
Se
o indivíduo acionar o 190, agora vai ouvir uma voz
eletrônica dizendo para aguardar; posteriormente vai ouvir falar em inglês,
como uma preparação para a Copa do Mundo e se precisar fazer uma denúncia a
informação para acionar 181.
Daqui
a pouco vamos colocar ‘se você estiver sendo assaltado disque 1; se estiver sendo estuprado disque 2; se o assalto for à
mão armada disque três’
Peço
a interferência da Secretaria de Segurança Pública, do Comando da Polícia
Militar porque isso representa um grave prejuízo para a população.
Defendo
a Polícia em todas as circunstâncias, mas não podemos macular a imagem da
Polícia muitas vezes por incompetência na gestão de se promover um tipo de
mudança radical no efetivo enquanto não se tem a preparação adequada dos novos
quadros.
Por
outro lado aproveito a segunda metade da minha fala para dizer que na última
sexta-feira participei do aniversário do Corpo de Bombeiros do Estado de São
Paulo, dos 132 anos de sua existência, desses mais de 10 mil homens e mulheres
que dão a vida pela sociedade.
Quero
exibir o vídeo do Corpo de Bombeiros que foi apresentado às milhares de pessoas
que estavam na Praça da Sé e que sintetiza tudo o que podemos falar a respeito
deste segmento da Polícia Militar.
* * *
-
É exibido o vídeo.
* * *
O
Hino Nacional com as imagens das ações do Corpo de Bombeiros de São Paulo
sintetiza a expectativa e a esperança do nosso povo.
Finalizo,
Sr. Presidente, solicitando regimentalmente que a
minha fala seja encaminhada ao Comando do Corpo de Bombeiros da Polícia
Militar.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - O pedido de V. Exa.
é regimental.
Tem
a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.
O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos acompanha através
da TV Alesp, saudar os colegas
parlamentares que estão no plenário. Quero, inclusive, cumprimentar o Deputado
Major Olímpio, que tem destacado os temas fundamentais para o nosso Estado,
relacionados à Segurança Pública. Inclusive, no ano passado fizemos um
levantamento sobre a questão da falta de bombeiros no Estado de São Paulo, o
qual V. Exa. participou.
Há uma grande
reclamação dos prefeitos de pequenos municípios que têm dificuldades em
primeiro constituir a Corporação com seus orçamentos municipais, e ao mesmo
tempo a dificuldade de um planejamento, por parte do Governo, que possa pensar
as Corporações na questão regional, e V.Exa. ilustrou muito bem esta questão quando fez aqui sua
manifestação.
Sr.
Presidente, hoje estamos discutindo muito essa questão das grandes metrópoles,
inclusive, aprovamos no ano passado a reorganização da Região Metropolitana do
Estado de São Paulo, o Aglomerado de Jundiaí e, hoje se discute a questão da
região de Sorocaba. Eu particularmente sou um adepto desta visão de políticas
públicas porque entendo que quando os municípios se organizam, Deputado Ary Fossen, os problemas e a busca por soluções seguramente
podem acontecer brevemente. Vossa Excelência, que foi Prefeito da bela Jundiaí,
em seu mandato deve ter discutido um pouco a questão da regionalização. O mesmo
deve ter acontecido com o Deputado Ed Thomas que mora em uma região importante
de São Paulo, a grande metrópole de Presidente Prudente. Sem dúvida, o Governo
do Estado juntamente com os prefeitos e prefeitas, precisam colocar em pratica
esse modelo que temos hoje na região metropolitana, mas que ainda é muito
falho.
Temos hoje essa
polêmica com relação à restrição dos caminhões em determinados horários.
Devemos discutir isso com mais cuidado. Não estou dizendo que sou a favor ou
contra, mas esse é um tema que merece um grande debate quando se discute as
questões das regiões metropolitanas do Estado de São Paulo.
Temos debatido muito
esse tema na região do ABC, quando na década de
80, nosso saudoso companheiro ex-Prefeito
Celso Daniel idealizou esse processo de discussão regional envolvendo os sete
municípios dessa região. Depois surgiu o Consórcio Intermunicipal que debatia a
questão do lixo, mas também passou a discutir os temas das principais políticas
públicas da região do ABC, e também do Estado de São Paulo.
Acho
que esses modelos precisam de um grande debate para serem
discutidos especialmente aqui na região metropolitana onde congregamos 39
municípios. Em relação ao transporte metropolitano, ontem eu falei sobre a
polêmica causada pela mudança do terminal de parada final que era na Estação
Luz, da Linha 10, desembarcando na Estação Brás, que está causando um grande
transtorno na vida dos 410 mil usuários que utilizam essa linha que atende a
Grande Região do ABC paulista.
Também
fizemos um levantamento e apresentamos inclusive um requerimento de informação.
O próprio jornal “O Estado de S.Paulo” traz uma
matéria porque quando se discute a região metropolitana, estamos discutindo a
questão do metrô também: “Número de panes no metrô quase dobrou em
Por
se tratar de um assunto de caráter metropolitano, e que o Governo do Estado de
São Paulo e que as prefeituras utilizam, especialmente a prefeitura da Capital,
precisamos elevar esse debate para que possamos pensar o próximo século, sempre
inovando e produzindo as políticas públicas, especialmente da mobilidade urbana
e da questão da metropolização que possa envolver a
sociedade do Estado de São Paulo. Que os municípios não sejam prejudicados por
uma ação, por exemplo, da Prefeitura de São Paulo, ou seja, o Prefeito Kassab precisa ter um olhar diferenciado para esse conceito
de mudanças e ter um debate que esteja concentrado nos 39 municípios que
compõem a Região Metropolitana do Estado de São Paulo.
Sr. Presidente, passo a ler a matéria sobre
as panes do metrô, publicada no jornal “O Estado de S.Paulo”,
do dia 09 de março:
“Número de panes no metrô quase dobrou em 2011
Falhas prejudicam circulação dos trens,
causam atrasos e agravam superlotação; companhia culpa a demanda e a troca do
sistema de sinalização
Caio do Valle, Jornal da Tarde
Cresceu o número de falhas registradas no metrô de
São Paulo. Dados da companhia obtidos pela reportagem mostram que, nos últimos
dois anos, a quantidade de ocorrências operacionais na rede quase dobrou,
passando de 32 em 2010 para 59 em 2011.
São interferências que prejudicaram a circulação dos trens, causando atrasos e agravando os efeitos da superlotação. Variadas, as panes vão de bloqueios das portas por usuários a defeitos técnicos nos sistemas de controle das composições. A estatística não inclui a Linha 4-Amarela, gerenciada pela Via Quatro.
A situação foi pior na Linha 2-Verde, onde os casos mais do que triplicaram, subindo de 7 para 24. As linhas 1-Azul e 3-Vermelha tiveram, cada uma, 15 ocorrências em 2011, ante, respectivamente, 11 e 10 no ano anterior. Na 5-Lilás, a menos carregada, as panes variaram de 4 para 5.
Entre as explicações para mais falhas estão o aumento da demanda e os testes de um novo sistema de sinalização, o CBTC (sigla em inglês para "controle de trens baseado em comunicação"). Esse mecanismo começou a ser instalado na Linha 2-Verde há cerca de um ano e meio, entre as Estações Sacomã e Vila Prudente. Quando estiver operando em todo o ramal, ainda neste ano, deverá fazer o intervalo das composições cair.
O diretor de Operações da Companhia do Metropolitano de São Paulo, Mário Fioratti Filho, diz que o aumento de panes já era esperado. "No primeiro semestre de 2011, nós tivemos um número de falhas no sistema de sinalização muito maior do que a média admitida como normal, porque era um sistema novo entrando em operação", diz. A quantidade de ocorrências teria diminuído nos meses seguintes.
Passageiros que usam com frequência a Linha 2 também reclamam da lotação. "De manhã, espero até cinco trens passarem para conseguir embarcar", diz o gerente de segurança Claudio Luis da Silva, de 30 anos. Já a fisioterapeuta Daniele Miranda, de 25 anos, não aguenta mais tantas paradas "para aguardar a movimentação do trem à frente". "Estão cada vez mais comuns."
Total de ocorrências cresceu 84,4% de um ano para o outro
|
Linha |
2010 |
2011 |
|
1 - Azul |
11 |
15 |
|
2 - Verde |
7 |
24 |
|
3 - Vermelha |
10 |
15 |
|
5 - Lilás |
4 |
5 |
|
Total |
32 |
59 |
O Metrô informa que no ano passado, os trens percorreram 1,7 milhão de quilômetros a mais do que em 2010, o que
também ampliou as chances de falhas. Como a previsão é de que mais quilômetros
sejam percorridos neste ano, o número de falhas ainda poderá subir. Até o dia
29, houve oito ocorrências.
Pedido de explicações. O secretário de Estado dos Transportes Metropolitanos, Jurandir
Fernandes, deverá ser convocado a explicar o aumento no número de ocorrências
operacionais nas linhas do metrô na Assembleia
Legislativa. O deputado estadual Donizete Braga (PT) fará a solicitação nesta
semana.
Procurada, a concessionária Via Quatro não
respondeu quantas panes ocorreram na Linha 4-Amarela em 2011.”
Muito
obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra nobre Deputado João Antonio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra a nobre
Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Rui Falcão. (Pausa.)
Esgotada
a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à
Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre
Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos
Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Itamar
Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a
palavra a nobre Deputada Telma de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Carlão Pignatari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton
Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputada Maria Lúcia Amary.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz
Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Vinícius Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas, pelo tempo
regimental.
O
SR. ED THOMAS - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente Jooji Hato, quero cumprimentar funcionários e funcionárias, os
trabalhadores da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e a todos os
cidadãos que acompanham pela TV Assembleia os trabalhos desta Casa, e nesse
Pequeno Expediente quero também trazer boas notícias.
Antes quero dizer que a
boa noticia é o aniversário do Corpo de Bombeiros, não só de São Paulo, mas
também os 50 anos do Corpo de Bombeiros da Grande Presidente Prudente.
Quero trazer a
informação de que será enviado para esta Casa de Leis o anúncio de pedidos
também deste Deputado e que o Governo do Estado atende: a Unesp para o interior do Estado.
A Grande Presidente
Prudente já tem sua Unesp. É
o Governo trabalhando para a cidade de Dracena, a cidade de Tupã, e também a
cidade de Paranapanema. Tomara que esse projeto tão importante chegue rápido a
esta Casa, pois são pedidos que fizemos, reiteramos, e
que já estão prestes a acontecer.
Quero registrar, Sr. Presidente, a presença neste último final de semana do
Governador Geraldo Alckmin no interior do Estado, em especial visitando a 10ª
Região Administrativa fazendo entregas de moradias. Em Álvares Machado, foram entregues 117 apartamentos. De um total de
quase 900, restam ainda 800.
Houve uma demora, é
importante o começo, mas o mais importante é terminar. Que a obra seja
concluída e entregue aos mutuários. Com certeza o maior sonho, materialmente
falando, de uma família, é ter a sua casa própria. No interior aconteceram
alguns atrasos na entrega, mas aos poucos isso vem sendo feito, sendo
concluídos alguns conjuntos habitacionais sob um TAC - Termo de Ajustamento de
Conduta. Na cidade de Álvares Machado foram entregues
117, em Ipê foi entregue um e haverão outros ainda. A verdade é que há um
anúncio para aquela região do oeste paulista, cuja capital regional é
Presidente Prudente, para os 54 municípios, de mais de 5
mil residências. Algumas estão em construção, algumas já foram entregues,
outras vão ter início e os prefeitos estão adquirindo outros terrenos, o que
está sendo conversado e colocado em documento com a Secretaria de Habitação.
Falando em Secretaria
de Habitação não posso deixar de registrar com muito respeito, carinho e
admiração o trabalho que o Deputado Silvio Torres, hoje secretário de Habitação
do Estado de São Paulo, vem realizando nessa Secretaria. É com certeza um
secretário muito trabalhador e quero agradecer a ele pelo olhar de
sensibilidade para com a minha região.
Na visita do governador
ao oeste do estado estava também o coronel Gervásio,
da Defesa Civil. Houve a entrega de pontes na cidade de Alfredo Marcondes, em
Álvares Machado e o anúncio, feito pelo governador, de obras a serem feitas,
desde a doação de prédios de expurgo que vão se transformar em praças, de
galerias, de recapeamento, de moradias, de construção e de muita infraestrutura. Estivemos conversando com o governador e
solicitamos muito mais.
Na semana que se
passou, além da visita do governador tivemos também a visita do secretário de
Desenvolvimento Social Rodrigo Garcia. Ele anunciou 19 creches. Vinte milhões
de reais e a construção, até 2014, de mil creches neste estado. É, então, uma
ação social muito forte para as crianças e para a habitação deste estado. Até
porque no nosso estado o assalariado tem condição de ter sua casa própria, de
participar do Sistema Habitacional pagando com um salário. Porque é muito fácil
fazer casa para 5, 6, 10 salários, esse tipo de financiamento. Mas, o que mais
necessitamos é de habitação para quem ganha até um salário mínimo. E no Estado
de São Paulo tem havido essa política.
Agradeço a presença do
Governador Alckmin pelos despachos, pelas obras anunciadas e as que estão
terminando. Agradeço ao secretário Silvio Torres, ao Deputado Rodrigo Garcia e
ao coronel Gervásio pelas presenças e anúncios
importantes para o interior do estado. Obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais.
O
SR. ROBERTO MORAIS - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, assessoria
presente, pessoas que nos acompanham nas galerias, é importante sua presença
aqui vendo o trabalho dos deputados, telespectador da TV Assembleia.
Parabéns, Deputado Ed Thomas, pelas conquistas da sua região. Amanhã o Governador
Geraldo Alckmin estará
A Caterpillar de
Piracicaba é para nos motivo de orgulho. Ela emprega praticamente 7 mil funcionários e cresce continuamente. Ela é muito bem
presidida pelo Luiz Carlos Calil, presidente da
Caterpillar do Brasil e são quase 40 anos de serviços prestados a Piracicaba.
Amanhã, às 10 horas da manhã, o governador inicia uma maratona na cidade
justamente pela Caterpillar. Ele ficará algumas horas andando pela fábrica e
conhecer o novo investimento
Além desse evento na
Caterpillar o governador do estado vai anunciar o aglomerado urbano de
Piracicaba e eu vou precisar muito da ajuda dos deputados desta Casa. Desde
2004, nosso segundo mandato, tramita nesta Casa nosso projeto de criação do
aglomerado urbano de Piracicaba. Foi na segunda metade do governo Alckmin. Daí
veio o governo Serra, houve muita discussão envolvendo a Emplasa,
e, assim que terminou a eleição de 2010, quando já se discutia a formação do
novo secretariado, eu conversei com o nobre Deputado Edson Aparecido,
ex-companheiro desta Casa. Ele, hoje deputado federal, dizia da intenção do Governador
Alckmin de criar pelo menos mais uma secretaria. Algumas foram desmembradas.
Disse-me o Deputado Edson Aparecido: Você tem um projeto do aglomerado urbano
de Piracicaba. O governador vai volta a esse assunto.
Primeiro, vamos aprovar
a região metropolitana de São Paulo, que ainda não existe. Já está pronto
também o projeto do aglomerado de Jundiaí, do Vale, Piracicaba e depois
Sorocaba. Nós nos organizamos no dia 16 de março, no primeiro dia após a posse
da nova legislatura, protocolamos novamente o projeto de nossa iniciativa. Como
tem vício de iniciativa o governador dá crédito aos deputados que lutam pelos
seus aglomerados e amanhã ele vai assinar a mensagem provavelmente com a
presença do Presidente Barros Munhoz. Será, então, remetido a esta Casa, para
que ainda no primeiro semestre o aglomerado urbano da nossa cidade seja
aprovado, o que para mim é motivo de orgulho.
Amanhã, também, ele vai
liberar 20 milhões de reais para equipar o Hospital Regional que está sendo
construído pela prefeitura. Ele deverá ter em torno de 200 leitos só de SUS.
No ano passado o
prefeito pediu a nossa intervenção junto ao governo do estado para liberar e
equipar. Levantar parede, como disse o prefeito, não é tão difícil, o problema
é equipar e manter esse hospital que Piracicaba irá receber até o início do
próximo ano.
Então, é realmente uma vitória política. Não para o deputado, mas
para a grande região que representamos. Piracicaba ficou durante 12 anos
sem representante. De 99 para cá conseguimos cortar o cordão umbilical com
Campinas, deixamos de ser fim de linha e muitas conquistas ocorreram na cidade.
Hoje tivemos a presença do secretário de Segurança Pública, pela manhã. Ele
estava acompanhado do delegado-geral Dr. Marcos Carneiro e deu posse ao novo
delegado do Deinter 9, de
Piracicaba. Ele foi empossado numa solenidade na Associação Comercial e
Industrial de Piracicaba presidia pelo Jorge Adersa,
que participa tudo de bom que acontece
Amanhã, a partir das 10
horas, temos esse compromisso com o governador do estado acompanhando-o nesses
anúncios importantes a partir da reunião na Caterpillar. Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs.Deputados e pessoas que nos acompanham
nesta tarde.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB
- Tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo Moraes.
O
SR. RODRIGO MORAES - PSC - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, público
presente nas galerias desta Casa, telespectadores da TV Alesp,
funcionários desta Casa, é com muita alegria que venho à tribuna no dia de hoje
para deixar registrado que ontem estive em Brasília para participar de uma
Sessão Solene em comemoração aos 14 anos da Igreja Mundial do Poder de Deus.
Uma igreja ainda adolescente, que tem crescido muito no nosso país e também em
outros países do mundo. Foi uma sessão solene encabeçada por vários deputados
federais - José Olímpio, Lincoln Portela, Francisco Floriano e demais bancadas
daquela Casa.
Ontem foi um dia que
marcou a história dessa instituição porque ouvimos deputados de várias bancadas
falarem de como tem crescido as ações sociais que a igreja tem realizado
através da AMAS - Associação Mundial de Assistência Social, que tem procurado
socorrer as pessoas mais necessitadas, as pessoas carentes, as pessoas que
vivem nas ruas. O plenário da Câmara Federal ficou lotado. Contamos com a
presença do apóstolo Valdemiro Santiago, fundador e
presidente da Igreja Mundial; um homem simples que tem mostrado ao nosso país
um grande trabalho, levando a palavra de Deus a quem mais necessita.
Em nosso país temos
visto problema das drogas: crianças jovens se envolvendo com as drogas, que
acabam destruindo famílias. Eu que sou o deputado mais jovem desta Casa e
convivo com os jovens, nesse trabalho social que realizamos, vemos a forma que
eles chegam. Através da palavra, através daquilo que Deus nos deixou na Bíblia
Sagrada, depois de muita orientação social, espiritual, vemos pessoas que estavam
consumindo drogas há 10, 20 anos, testemunharem que saíram do crack, da cocaína, que se libertaram das bebidas alcoólicas
legalizadas no nosso país, que destroem famílias. Vemos mães, esposas que
chegam lá sofrendo por causa de contendas familiares que começaram por causa do
consumo de bebidas alcoólicas. Vemos o mal que o cigarro faz pra a saúde. Vemos
pessoas se libertando desse vício.
Então, quero deixar
registrados minha gratidão e meus parabéns aos deputados de Brasília que
realizaram a sessão solene, ontem, em homenagem aos 14 anos da nossa Igreja.
Deus tem abençoado esse ministério, pois já são 3500 igrejas no Estado de São
Paulo. Temos um projeto de multiplicação desse número para o próximo ano.
Então, Sr. Presidente, queria aqui deixar esse registro porque
sabemos o quanto a prefeitura, o governo estadual e o governo federal investem.
Vimos a questão da Cracolândia.
Estão tentando reabilitar as pessoas, ressocializá-las,
trazê-las novamente ao convívio da sociedade. Vemos que em muitas das vezes não
conseguem obter êxito, não conseguem obter sucesso. Um trabalho que não custa
nada para o governo, não onera em nada o governo. Às vezes é discriminado,
perseguido, impedido de funcionar. Mas vamos em frente, continuamos lutando
porque temos certeza que independente de religião, não importa qual seja o
ministério, cada porta que é aberta, estão ali levando uma pala Ra de bem, a
palavra que Jesus nos deixou, que é a união, a reabilitação das pessoas para
que saiam dos vícios, saiam da marginalidade. É importante um carinho especial
de nossa parte, legisladores, do nosso governador, dos prefeitos, porque isso é
muito importante para o nosso país. Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB
- Esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença de alunos da
EE João Ernesto Figueiredo, da linda cidade de Joanópolis,
acompanhados do professor Luiz Alexandre de Figueiredo, a convite do nobre
deputado Edmir Chedid.
(Palmas.)
Tem a palavra o nobre Deputado
Luiz Claudio Marcolino, pelo tempo regimental.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr.
Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, funcionários e funcionárias da
Assembleia Legislativa, alunos e professor que nos acompanham nas galerias,
hoje na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento aprovamos a realização
de um seminário para discutir a regionalização do Orçamento, inclusive trazendo
experiências da regionalização do orçamento. Há um trabalho feito no Rio Grande
do Sul,
Acabamos de ouvir o
deputado Roberto Morais falando da criação do Aglomerado de Piracicaba. Já
aprovamos o Aglomerado de Jundiaí, estamos discutindo o Aglomerado de Sorocaba,
a Região Metropolitana de Campinas, a Região Metropolitana de Santos, a própria
Região Metropolitana da Grande São Paulo. E boa parte do Orçamento do estado
está destinada às regiões metropolitanas e aos aglomerados urbanos. E queremos
que o estado se desenvolva na sua totalidade.
Então, esse seminário
que aprovamos hoje na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento vai ajudar
a pensar o estado na sua totalidade, em regiões que não têm hospital regional,
que não têm estrutura ferroviária. Não dá para pensar em metrô somente na
cidade de São Paulo, é preciso pensar na região metropolitana. É preciso
estrutura ferroviária para Sorocaba, Jundiaí, Campinas; não dá para pensar de
forma individualizada ou localizada. Tem que se pensar de forma regionalizada.
Então, o orçamento regional é fundamental para desenvolver o nosso estado.
Sr.
Presidente, discutimos muito e vamos retomar agora as audiências públicas no
Estado de São Paulo. E o deputado Roberto Morais acabou de dizer que vai
destinar à cidade de Piracicaba recursos para o hospital regional.
É importante frisar que
foi uma demanda apresentada na audiência pública pela população da região de
Piracicaba. Havia um compromisso do secretário Semeghini
e do secretário Beraldo ter uma reunião com a Comissão de Finanças, Orçamento e
Planejamento para fazermos uma adequação entre as ações propostas pela
população na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento e o acompanhamento
da execução do estado. É importante anunciar recursos para a Saúde, mas é
também importante frisar que foi uma demanda da população de Piracicaba, foi
uma demanda dos vereadores, do prefeito, da sociedade civil organizada.
Queremos a regionalização para que os deputados e a população também possam
acompanhar o Orçamento do Estado. Então continuaremos batendo nessa tecla,
porque a regionalização é fundamental para desenvolver o nosso Estado. Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar
ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Por permuta de tempo com o nobre Deputado José Bittencourt, tem a palavra o
nobre Deputado Pedro Tobias, Presidente do PSDB estadual, pelo tempo
regimental.
O
SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, jovens presentes nas galerias desta Casa, como Presidente do PSDB,
se me permitem, falarei um pouco sobre a prévia do nosso partido. Acho que a
prévia é um mecanismo democrático; não é só a cúpula do partido que decide; é
preciso consultar as bases, a militância. Andando por todo o Estado, vemos a felicidade
dos militantes ao nos cumprimentarem. Isso porque no passado todos os partidos só se lembravam dos militantes na época de conseguir voto;
finda a eleição colocam os militantes numa caixa e só voltam a procurá-los
quatro anos depois.
No nosso partido
criamos essa prévia em que o voto de qualquer militante é igual ao de qualquer
membro da liderança. Acho essa uma forma mais democrática. Faltam duas semanas.
Espero que essa experiência sirva de modelo não só para o PSDB de São Paulo,
mas também para o PSDB de todo o Brasil. Quem sabe já para a próxima eleição
façam prévias para governador e Presidente da República. Acho que deveria haver
prévias e dar também exemplo para outros partidos. Falo isso porque os partidos
estão hoje escangalhados porque nem nós mesmos respeitamos as decisões
partidárias.
Sr.
Presidente, por isso faço um apelo a todos os militantes para que participem no
próximo dia 25 da prévia. Temos três candidatos: José Aníbal, Ricardo Tripoli e o José Serra. Os três candidatos são excelentes,
têm currículo. Eu, na qualidade de Presidente do PSDB, espero que meu candidato
ganhe a eleição.
Portanto, vocês
militantes da Cidade de São Paulo, não deixem de comparecer no dia 25 para
mostrar, não só para o nosso Partido, como para outros partidos, assim como
para a sociedade que podemos resgatar esse papel de militante que estamos
perdendo a cada dia.
Sr.
Presidente, falando sobre outro assunto, ontem acompanhamos nosso Governador,
Geraldo Alckmin, na região de Bauru, quando foi assinado convênio para
construção de creches e escolas em 48 cidades. Foi uma homenagem às mulheres
pelo Dia Internacional das Mulheres, porque creche acaba sendo mais importante
para a mulher, porque nossa sociedade ainda é machista, homem não cuida de
criança pequena, esse é um problema da mulher. Esse convênio agraciará a região
com 46 obras. Enfim, na Região Administrativa de Bauru foram destinadas 22, só
nessa fase. Na primeira fase foram oito. Faltam apenas nove cidades a serem
contempladas na nossa região.
Isso significa política
social, isso significa trabalho e não discurso, Sr.
Presidente. Cada uma dessas creches está avaliada em 1
milhão e 200 mil reais, creches essas que acolherão, no mínimo, 150 crianças.
Começaremos com creches
e escolas, e quem sabe futuramente a Educação melhore no Estado de São Paulo.
Hoje, sabemos que a
Educação não anda às mil maravilhas, mas está melhorando e queremos que melhore
ainda mais. Vejam como os países asiáticos cresceram quando melhoraram a
Educação. Falo do meu caso em especial: vim de fora, não estudei aqui, tive uma
boa formação, cursei uma boa faculdade, e por isso venci na profissão, venci na
política. É só dar uma boa educação que a população se vira
sozinha. Não precisa de bolsa família, não precisa de ajuda do governo,
não precisa de nada.
Você, jovem, precisa
estudar muito, não só para passar de ano, mas para ter capacidade. Hoje acabou
o tipo de estudo como era na minha época. Hoje é preciso de inovação. É preciso
que as escolas e os professores corram atrás de inovação
para vencer na vida, pois a concorrência é muito grande.
Portanto, apelo para
todos os partidos políticos para que não politizemos as áreas de Educação e
Saúde. A Educação e a Saúde são maiores que os partidos políticos. O governo é
passageiro, mas a Educação é permanente. Para melhorar a Educação não bastam,
um, dois ou três mandatos; para que melhoremos a Educação em nosso país é
necessária uma geração.
Por isso que fiquei -
como já disse - muito feliz ontem com essa liberação de construção de creches e
escolas em 46 cidades da minha região. E mais ainda, o Governo autorizou duas
áreas de acesso na minha Cidade de Bauru. A duplicação de vias começou em Bauru
e irá até Ipaussu; e vai ser feito, ainda neste ano,
até Piratininga. E mais ainda, fomos à outra cidade e entregamos 126 casas para
a população de Reginópolis. Esse é um trabalho
social, são casas, creches. Como também autorizou em nossa região na semana
próxima passada, a construção de 12 rodoviárias urbanas nas cidades pequenas
que não têm condições para construir rodoviárias.
Hoje foi autorizada a
construção de mais quatro escolas, e ontem já tinha autorizado mais uma escola
estadual em Bauru. Isso é trabalho social, não é favor para um ou outro. A
escola é para a população, rodoviária é para a população, independentemente de
quem seja governo, ou de quem seja oposição.
Essas creches deixam-me
mais feliz que qualquer obra, porque muitas mães hoje precisam trabalhar -
quase todas - e não têm lugar para deixar a criança durante a jornada de trabalho.
Pedimos para o prefeito também - não podemos legislar nesse sentido - que não
fechem as creches durante as férias escolares, porque a mãe também merece um
mês de férias. Acho que as creches deveriam ter apenas um mês de férias por
ano, e não dois ou três meses como acontece atualmente, porque hoje as creches
estão ligadas à Educação.
Enfim, nosso Governador Geraldo Alckmin, nós do PSDB não vendemos mercadoria que não entregamos. Nós entregamos a mercadoria e depois falamos dela, isso difere do procedimento de muita gente. O PSDB tem o mesmo discurso antes, durante e depois da eleição. O nosso discurso é voltado para essa classe que precisa de governo, porque rico não precisa de creche e escola do governo, rico não precisa de rodoviária, tem carro próprio com motorista pago por ele. Rico não precisa de hospitais públicos.
O povo de São Paulo é sábio, pois está elegendo o PSDB ano após ano, mandato após mandato. Sabemos que devemos muito à população; tem muita coisa a ser feita. Nunca enganamos a população. Administrar a Cidade de São Paulo, administrar o Estado de São Paulo, que é o mais rico, mas é também o que tem mais problemas de todos outros.
Hoje, o melhor hospital
de Alagoas fica no Estado de São Paulo, a melhor universidade, para qualquer
outro estado, está no Estado de São Paulo. Todos os outros estados mandam seus
doentes para cá. Vossa Excelência, que é médico, sabe disso: 50% de todos os
transplantes feitos no Brasil são realizados aqui
Centrinho da USP, que é o meu orgulho, corrige o defeito de portadores de fissuras labiopalatais, em
Bauru, 70% dos pacientes vêm de outros estados; mas fica na conta de São Paulo.
Hoje está faltando,
sim, dinheiro para a Saúde, porque todas as AMEs, todas as unidades do Lucy Montoro não entraram
no SUS. Ficaram na cota do Estado e não podem entrar no SUS. E o nosso
Ministro, fanfarrão, veio fazer festa em todas as cidades, oferecendo tudo, mas
deixando tudo nas costas do Governo do Estado. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta
Presidência gostaria de anunciar a presença do ex-Deputado Milton Flávio.
(Palmas.)
Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, há uma permuta entre a nobre Deputada Célia
Leão e o nobre Deputado Carlão Pignatari. Portanto, tem a palavra o nobre
Deputado Carlão Pignatari.
O
SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
assomo à tribuna para continuar o assunto abordado pelo Presidente do meu
partido, nobre Deputado Pedro Tobias.
Há 60 dias tive a
missão, entregue pelo Presidente Barros Munhoz, de representar o Parlamento
paulista numa reunião da Associação Médica Brasileira. Estavam
presentes representantes da OAB, da Associação Médica Brasileira, da Associação
Paulista de Medicina, de sindicatos de médicos, da confederação de médicos, dos
conselhos dos Consemas, Conselhos Municipais de
Saúde, para que fizéssemos uma grande luta neste País para fixarmos no
Orçamento da União 10% da receita corrente líquida para a área da Saúde.
É inadmissível o que
está acontecendo. Vossa Excelência é médico, Presidente. Vossa Excelência sabe
que não é possível fazer um hemograma completo por R$ 4,10. Não é possível
fazer um exame de glicemia por R$ 1,85, que é o que o SUS repassa. Não é
possível fazer uma cesariana por 500 e poucos reais, isso com auxílio médico,
internação, anestesista, pediatra. O médico ginecologista recebe R$ 133,00 por
parto, que é o que o SUS paga.
É por isso que a Saúde
pública não vai bem. É por isso que temos um problema sério de saúde no nosso
Estado e no Brasil todo. Vemos pela imprensa crianças morrendo, pessoas em
macas, em chão de hospitais. Isso é falta de compromisso do Governo Federal com
a Saúde pública. Temos que exigir que Saúde seja prioridade de qualquer
governo. Temos que exigir que o Governo Federal cumpra o preceito
constitucional, aplicando 10%, porque os municípios são obrigados a aplicar 15
por cento. Todos os estados são obrigados a aplicar 12 por cento. Neste ano,
estão sendo aplicados 71 bilhões de reais no Ministério da Saúde. Isso dá menos
de 7% da receita corrente líquida, fora o que foi vinculado na imprensa há 30 dias, de que houve uma glosa no orçamento do
Ministério da Saúde de 5,5 bilhões de reais.
O povo paulista, o povo
brasileiro têm que saber se o compromisso desse Governo Federal é fazer com que
a Saúde pública funcione ou não. Como se pode congelar o orçamento do
Ministério da Saúde que já não tem recurso, e não congelar o Orçamento do Bolsa Família, do Bolsa Escola, que as pessoas precisam?
Quer dizer, não é para retirar verba de nenhum. É para que as verbas continuem
aumentando, e é isso que o Governo está fazendo, mas não está dando quase
nenhuma atenção à Saúde pública!
Nós temos com a Saúde
pública uma preocupação enorme, uma preocupação que chega a me dar tristeza.
Fui provedor da Santa Casa de Misericórdia do Município de Votuporanga. Sou
diretor até hoje e sei das dificuldades e dos compromissos por que todos os
hospitais públicos do Estado estão passando. O Deputado Jooji
é médico e sabe do que estamos falando, de que não é possível fazer saúde
pública sem dinheiro novo.
O Orçamento do ano
passado era de 69 bilhões; o deste ano, 71 bilhões, menos do que a inflação. E,
além disso, foram glosados 5,5 bilhões de reais. Não é mais possível. Esse
Governo Federal que aí está não tem compromisso com a Saúde! É muito bonito
fazer propaganda, como foi feito nas grandes redes de imprensa, sobre a Rede
Cegonha. No ano passado gastou-se muito dinheiro com a imprensa, nacionalmente,
mas em nenhuma cidade do Estado de São Paulo está implantada a Rede Cegonha.
Foi só propaganda eleitoral e política. Não podemos de maneira nenhuma mais ter
a politicagem tomando conta da Saúde pública do nosso País.
O Governo de São Paulo,
o Governo do PSDB, o Governador Geraldo Alckmin cumpre o preceito
constitucional, que é aplicar no mínimo 12% na área da Saúde. E isso só
acontece em mais três estados brasileiros. Estou participando da frente, em que
estamos numa luta enorme para conseguirmos um milhão e 300
mil assinaturas, para que um projeto de iniciativa popular, como foi o
tão bem sucedido Projeto da Ficha Limpa, faça com que o Governo Federal
respeite pelo menos esses um milhão e 300 mil eleitores que assinaram esse
projeto.
* * *
-
Assume a Presidência o Sr. Luiz Claudio Marcolino.
* * *
Isso é uma grande
colaboração. Estou deixando aqui uma lista com o nome dos 94 deputados.
Gostaria que todos, sem exceção, participassem e nos ajudassem na coleta dessas
assinaturas. Isso é de extrema importância e de extrema necessidade para o
nosso País.
O
SR. CARLOS CEZAR - PSB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Muito obrigado pelo aparte, Deputado.
Quero me somar a essas assinaturas. Vossa Excelência coloca de forma sábia esse
dispositivo constitucional que infelizmente não vem sendo aplicado. A Saúde é
importantíssima para a sociedade. Embora haja essa exigência legal de 15%
aplicado na área da Saúde, hoje, em Sorocaba, são
aplicados mais de 27%, o que não acontece em outras esferas governamentais.
Vossa Excelência,
acertadamente, está tomando essa iniciativa e queremos, juntamente com V. Exa., encampar essa batalha para
trazermos resultados. Parabéns, Deputado.
O
SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, Deputado
Carlos Cezar. Sei que V. Exa. batalha
pela Saúde pública. Temos certeza de que nesta semana vai haver uma reunião de
representantes da Associação Paulista de Medicina com a assessoria da CNBB. A
CNBB está fazendo, este ano, a Campanha da Fraternidade sobre a defesa da Saúde
pública. Estamos indo a essa reunião para pedir à CNBB que nos ajude na coleta
de assinaturas e na divulgação desse projeto de extrema importância para o
nosso País. Vi o Deputado Pedro Tobias dizer que não podemos fazer política com
Saúde, Educação. Política pública nós podemos fazer política com Saúde, com
Educação. Penso que política pública nós podemos fazer. Não podemos é fazer
politicagem. O que aconteceu, Deputado? Quando caiu a CPMF, a partir desse dia
o Governo Federal do PT decidiu que a Saúde agora é problema dos Estados e dos
municípios, porque tiraram o recurso da União.
Isso não é correto.
Isso não é justo. Estamos numa Federação, são vários Estados junto com o
Governo Federal. A Saúde tem que ser feita com o município, com o Estado e com
o Governo Federal, senão a nossa Saúde vai continuar na UTI, como está até
hoje.
Não é mais possível,
temos que levantar as nossas vozes. Temos que levantar a nossa vontade,
participar desses eventos, para que juntos possamos dizer, um dia, que a Saúde
pública é de primeira qualidade, está no primeiro lugar. Que a Saúde seja
prioridade de todos os governos; e prioridade é aplicar, no mínimo, 10% da
receita corrente líquida na Saúde pública. Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Tem
a palavra o nobre Deputado Jooji Hato,
por permuta com o nobre Deputado Carlos Bezerra.
O
SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
telespectadores da TV Assembleia, quero parabenizar o
nobre Deputado que me antecedeu, Carlão Pignatari, que tratou de um tema
extremamente importante, que é a Saúde.
A Saúde está
abandonada, não temos atendimento médico-hospitalar condizente com a dignidade
humana. A Saúde consome grandes recursos; gasta-se
muito, e não temos o atendimento que desejaríamos ter.
A Medicina preventiva é
fundamental, assim como a Segurança preventiva. Quem consome os recursos da
Saúde? Eu não tenho dúvidas de qualquer pessoa pode entender que a violência
consome leitos de UTI, leitos cirúrgicos.
Em Jundiaí, na
sexta-feira, um jovem de 23 anos levou um tiro, numa moto, e estava com um garupa. Uma outra moto, preta,
seguiu e atirou, derrubando o garupa. Foram vítimas de assalto. O garupa foi para o hospital e está tetraplégico. Se
sobreviver vai ficar numa cadeira, vai dar trabalho para a família. Ele não tem
mais autonomia, é um tetraplégico como tantos outros,
que se acidentaram como garupa de moto.
Recentemente uma jovem
saía de Campo Limpo, dirigindo-se ao trabalho, juntamente com o esposo
Alexandre, no sábado pela manhã. Sofreram um acidente por causa de um motorista
embriagado, e os dois acabaram morrendo.
Se fizéssemos a
Segurança preventiva, diminuiríamos as despesas com hospitais. Como o Deputado
Pignatari disse, iremos amanhã à tarde a Aparecida do Norte, onde nos
encontraremos com o Presidente da CNBB, a fim de ajudar as Santas Casas e
hospitais, que vivem o dilema de fechar ou não, estão
Se tivéssemos uma
cidade segura, se não gastássemos tanto com a violência, talvez não
precisássemos ir a Aparecida amanhã, deixando esta Casa, vários Deputados,
principalmente os da Frente Parlamentar pró-Santas Casas, na qual me incluo.
Mas vivemos num país
bom. Não temos vulcão, deserto, terremoto ou maremoto, como aconteceu no Japão,
aquele tsunami que arrasou uma parte do país. Este País é abençoado por Deus,
porque temos uma grande extensão territorial, com clima favorável à produção.
Tudo o que plantamos colhemos. Podemos exportar para o mundo, que grande parte
está passando até fome. Este País pode ser um celeiro mundial na produção de
alimentos para o mundo, levando saúde aos outros países.
Mas infelizmente este
País convive com um grau inaceitável de violência. Trabalhadores rurais são
assaltados, os sítios e as fazendas, em Cotia, Ibiúna, no Cinturão Verde. Essa
violência consome leitos importantes, de UTI, leitos cirúrgicos, fazendo que os
hospitais não possam atender aquelas pessoas que sofrem acidente, ou que de
repente têm uma moléstia.
Este País é abençoado
por Deus. Deus escolheu este País até para morar. Mas infelizmente os nossos
governantes não enxergam que as armas e as drogas atravessam as fronteiras:
Paraguai, Brasil, Bolívia, Colômbia, Peru, trazendo infortúnios. Jovens portam
metralhadoras na Cidade de São Paulo e assaltaram o Hospital Albert Einstein
ontem. Cerca de 15 marginais assaltaram o Banco Safra
lá, e fugiram em três motos. Eles utilizam a moto porque é um veículo rápido.
Ficamos assistindo, a
todo instante, à divulgação desses casos e de tantos outros que não são
divulgados. No Einstein as três motos, com garupa, fugiram. E fogem mesmo. A
polícia não consegue pegar, porque a moto é muito rápida. O capacete é uma
máscara, não permite a identificação. Pode ser que identifiquem os assaltantes
do Einstein, porque eles fizeram uma ficha, mas talvez as fichas sejam falsas.
Esta Casa cumpriu a sua
tarefa. O Ministro Padilha, da Saúde, apoiou esse projeto porque é um homem
inteligente, que sabe. Se nós promulgarmos essa lei da moto sem garupa, talvez
economizemos muitos recursos, e poderíamos oferecer leitos aos nossos pacientes
que precisam, por outras patologias ou por outras moléstias.
O sentimento de
impunidade é tão grande, que ontem os assaltantes atravessaram o ônibus, no
Butantã, no Jardim Arpoador. Explodiram cinco caixas eletrônicos do Banco Itaú.
Vejam a ousadia! Atravessam o ônibus para que a polícia não venha, dificultando
o acesso da polícia ao local. Explodiram os caixas eletrônicos, aqui perto de
nós, no Butantã, na Marginal Pinheiros. O motorista, o
cobrador e os passageiros são feitos reféns. O povo fica refém entre a Polícia
e os marginais. Eles trocam tiroteios e nós ficamos no meio. Os marginais são
tão ousados que usam armamento de Exército, usam fuzis. O fuzil é uma arma do
Exército que nem os carros blindados resistem a ele.
De onde vêm essas
armas? Do Paraguai, da Bolívia, do Peru, da Colômbia. E por que não cercam as
fronteiras? Ah, não temos contingente... Se não há contingente, recrutem
soldados do Exército! Eles treinam o dia inteiro para uma guerra que não vai
ter. Se houver, o Planeta Terra será destruído. E nós estamos numa guerra. Só
na Capital, morrem mais pessoas do que na Guerra da Bósnia.
Por que não fazer um
convênio com o Exército, utilizar os soldados treinados, que, inclusive, estão
consumindo recursos do povo, assim como a Aeronáutica, a Polícia Federal, a
Polícia Militar, a Polícia Civil. E não temos segurança! Somos obrigados a
contratar segurança particular! Os comerciantes, os cidadãos já não aguentam pagar tantos impostos.
Aí vêm os parlamentares
à tribuna dizer que o SUS paga R$ 500,00 por uma cesárea.
É claro! Não tem dinheiro; gasta-se dinheiro com a
violência! O Governador tem que contratar mais policiais, tem que fazer mais
delegacias de Polícia, tem que fazer batalhões, tem que construir tantas coisas
por não fazer segurança preventiva.
Acredito que se fizermos
segurança preventiva, não precisaremos contratar tantos policiais e pagar mal a
eles. O pior é isso. Contrata-se tanto, a verba é limitada e tem que se pagar
mal. Assim como o Ministério da Saúde tem gastos com a violência e acaba não
pagando decentemente uma cesárea ou um parto normal. Muito obrigado.
O Sr. Presidente - Luiz
Claudio Marcolino - PT - Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Jooji Hato.
* * *
O SR. Hamilton Pereira - PT -
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
servidores da Assembleia Legislativa do Estado de São
Paulo, caros telespectadores da TV Alesp, no ano
passado, ocupei muitas vezes esta tribuna para falar sobre um tema que escolhi
para uma trincheira de luta.
No início de 2011,
deparei-me com a questão dos desaparecimentos de pessoas no Estado de São
Paulo. Existem no nosso Estado várias organizações que militam na busca de
pessoas desaparecidas. São mães, pais, parentes desesperados que, tendo apelado
aos órgãos policiais não encontraram resposta para a sua agonia.
Fui procurado por
várias dessas pessoas e organizações e resolvi começar a fazer da luta deles a
minha luta. Assim, auxiliado por essas organizações, com os dados de que elas
dispunham sobre os desaparecimentos no Estado e os dados da
Secretaria Estadual de Segurança Pública, elaborei o Projeto de lei nº
463/2011. Falei desse projeto inúmeras vezes desta tribuna, ao ponto de, com
dados muito concretos, ter convencido os nossos pares a votá-lo por
unanimidade. Foi assim que aprovamos o Projeto de lei nº 463/2011, numa Sessão
Extraordinária, o que foi comemorado pelos Srs. Deputados e pelas Sras.
Deputadas. Afinal de contas, propúnhamos a criação de um banco de dados de
pessoas desaparecidas no Estado.
Têm sido alarmantes os
números de desaparecidos registrados, a cada dia, no Estado. De acordo com
dados da Polícia Civil, divulgados pela imprensa em fevereiro de 2011, o número
de pessoas desaparecidas
Foi por isso que
elaboramos esse projeto de lei, criando um banco de dados das pessoas
desaparecidas, não só com as características físicas, mas também com as
genéticas: “As Mães da Se”, “As mães em Luta”, “Associação de Busca a Crianças
Desaparecidas de São Bernardo do Campo”. Quando aprovamos o projeto, como
disse, foi uma comemoração neste Plenário.
Infelizmente, esse
nosso projeto acaba de chegar do Palácio dos Bandeirantes - pasmem,
senhores e senhoras - com veto total! Ou seja, o Estado não dispõe de um
instrumento de busca a pessoas desaparecidas. O Poder Executivo nada propõe e,
quando a Assembleia Legislativa apresenta um
instrumento de ajuda a essas famílias que perderam seus entes queridos, o
Governador veta na íntegra o projeto.
Algumas emissoras de
televisão publicaram matérias, ao longo de 2011, sobre essa questão. A seguir,
assistiremos a uma matéria que mostra o dilema dos familiares a esse respeito.
* * *
- É feita a
apresentação de vídeo.
* * *
É isso, Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados. O nosso
projeto, aprovado por unanimidade deste plenário, acaba de ser vetado na
íntegra. Obviamente, quero fazer um apelo a todos os Srs. Deputados e Sras.
Deputadas que passa agora a figurar na pauta desta Casa mais um veto do Palácio
dos Bandeirantes, do Sr. Governador. Como nós todos
aprovamos aquele projeto e criamos um instrumento de busca a pessoas desaparecidas
no Estado de São Paulo, por uma questão de preservação da dignidade da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, temos de
derrubar este veto. O Sr. Governador alega que veta
este projeto porque a 4ª Delegacia do DHPP já tem por obrigação a busca de
pessoas desaparecidas. Só que a 4ª Delegacia faz busca a pessoas que foram sequestradas. Nem todas as pessoas que desaparecem no
Estado de São Paulo são vítimas de sequestro.
Deixo o meu apelo:
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos derrubar este
veto vergonhoso! Obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público
presente, telespectadores da TV Assembleia, de volta
a esta tribuna gostaria de reafirmar mais uma vez e lembrar, principalmente aos
telespectadores, que, a partir de amanhã, nos dias 14, 15 e 16, no Brasil
inteiro, vamos realizar grandes manifestações em defesa da educação pública,
gratuita e de qualidade, sobretudo em defesa do Magistério público. E nessas
manifestações estaremos focando o cumprimento da Lei Federal 11.738, aprovado
em 2008 no Congresso Nacional, foi sancionada pela Presidência da República e
foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal. Porém, essa lei não é respeitada
em vários estados e municípios não só na questão do piso nacional salarial dos
professores do Magistério público brasileiro, que hoje é de 1.451 reais, valor
muito aquém das necessidades dos professores, mas também em outra parte da lei
que determina a jornada do piso.
A lei determina que 33%
da jornada total de trabalho dos professores das escolas públicas sejam
destinadas exatamente ao que chamamos de trabalho extra-sala. É aquele momento
em que o professor prepara as suas aulas, suas avaliações, pesquisa, faz
leituras e discute o projeto pedagógico da escola. Este trabalho deve ser
remunerado de acordo com a Lei 11.738, sendo que um terço da jornada tem de ser
destinado exatamente a este período de trabalho. Hoje, em muitos estados, não é
remunerado, o que é um absurdo. O Estado de São Paulo é um deles, não
instituindo os 33% da jornada em atividade extraclasse.
Isso é muito grave. O
estado mais rico da Federação descumpre essa Lei Federal, tornando-se um estado
fora da lei. Com isso, está afrontando o Magistério paulista e a educação dos
nossos cinco milhões de alunos matriculados na rede estadual. Ao mesmo tempo, o
Governo desrespeita e afronta uma sentença do Tribunal de Justiça, que
determina o cumprimento da lei. O Governo, através de manobras jurídicas, tenta
protelar o cumprimento da lei, dizendo, às vezes, que já está cumprindo a lei,
e, em outros momentos, dizendo que não tem condições de cumprir a lei, que não
tem orçamento para contratar 50 mil professores. Enfim, é um governo que entra
em contradição, mas que na prática desrespeita tanto a lei federal, como também
a sentença judicial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
A partir de amanhã,
grandes manifestações serão organizadas em todo o território nacional,
principalmente em Brasília pela defesa do piso nacional salarial dos
professores das escolas públicas, e sobre as jornadas. Amanhã terá manifestação
dos professores da rede municipal em frente à Secretaria de Gestão Pública,
organizada pelo Sinpeem; no dia 16 vamos ter a
manifestação dos professores da rede estadual. Provavelmente, algumas redes
estarão em greve nesses três dias para pressionar os governos, os municípios e
os estados.
Gostaria de frisar que
o valor do piso nacional é muito baixo. Mesmo assim, muitos estados e
municípios não estão cumprindo, como também não estão respeitando a jornada do
piso salarial. Isso é péssimo porque além dos prejuízos incalculáveis aos
professores da rede estadual de ensino, o Governo também prejudica os cinco
milhões de alunos matriculados na rede estadual.
Para
concluir, Sr. Presidente, manifesto mais uma vez o
nosso apoio, me parece que hoje fizemos um acordo, para definitivamente votar
em primeiro turno a PEC 19, dos delegados de polícia. Espero que o acordo seja
cumprido e que pelo menos em primeiro turno nós possamos fazer essa votação e
posteriormente votar a mesma PEC em um segundo turno.
Continuamos
fazer a cobrança, Sr. Presidente e Srs. Deputados, da
instalação da comissão acerca da valorização dos servidores da Segurança
Pública, em especial dos investigadores e escrivãs, a Lei nº 1151/11, que no
seu Art. 26, determina a criação de uma comissão mista organizada pela
Assembleia Legislativa, pelo Legislativo paulista e pelo Executivo. Esse
assunto ainda está pendente e não foi tomada nem uma iniciativa pelo Executivo
e nem pelo Legislativo. Muito obrigado.
O
SR. ENIO TATTO - PT - Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta
Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs.
Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o
solicitado pelo nobre Deputado Enio Tatto e suspende a sessão até as 16 horas e
30 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 16 horas
e 20 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e
36 minutos sob a Presidência do Sr. Barros Munhoz.
* * *
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr.
Presidente, como vice-Líder da Minoria, indico o
nobre Deputado Enio Tatto para falar pelo Art. 82,
pela Liderança da Minoria.
O SR. PRESIDENTE
- BARROS MUNHOZ - PSDB -
Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto, para falar
pelo Art. 82, pela Liderança da Minoria.
O SR. ENIO TATTO - PT - PELO ART. 82 - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero divulgar uma atividade da
Bancada do Partido dos Trabalhadores que tem início no dia de hoje. Trata-se de
uma exposição aqui na Assembleia Legislativa para
visita no Hall Monumental sobre o modo petista de governar. A exposição seguirá
até sexta-feira com uma programação extensa a partir de amanhã com diversos
temas e convidados. Aliás, V. Exa.,
Sr. Presidente, está convidado a fazer a abertura amanhã, às 10 horas, com a
presença do Presidente estadual do PT Deputado Edinho Silva, do Presidente
nacional Deputado Rui Falcão, dos Líderes da Bancada e da Minoria.
Qual
o objetivo da Bancada do Partido dos Trabalhadores, Deputada Telma de Souza, V.
Exa. que já foi Prefeita de
Santos? Mostrar todas as experiências administrativas do PT no Estado de São
Paulo, desde 82 quando ganhamos a primeira prefeitura; mostrar os projetos que
deram certo, muito premiados nacional e internacionalmente, enfim, queremos
passar isso para todos os candidatos a vereador e prefeito não só do PT, mas de
todos os partidos. É uma contribuição do Partido dos Trabalhadores para todo o
Estado de São Paulo. São inúmeras as propostas, as iniciativas dessas
administrações. Quero lembrar o Bilhete Único, iniciativa do Governo da Marta
Suplicy aqui na Capital de São Paulo e que se estende para todas as grandes
prefeituras, é proposta a integração do metrô com o
trem para toda a região metropolitana. São iniciativas que deram início com a
administração do PT aqui no Estado de São Paulo, como até a de uma horta
comunitária, que não deixa de ter seu valor, de uma prefeitura com 1.000
eleitores ou 2 mil habitantes, que fornece verduras,
legumes, por exemplo, para uma creche, para uma escola, para uma Apae, um hospital ou uma Santa Casa, enfim, são
experiências como essas que queremos apresentar em exposição a partir de
amanhã, e será uma grande programação.
Quero convidar toda a
população do Estado de São Paulo para a abertura que será amanhã com a presença
do Presidente desta Casa, o Deputado Barros Munhoz, teremos das 14 às 16 horas
a primeira mesa que discutirá o Planejamento Urbano: moradia, mobilidade e
articulação metropolitana, com debates do Prefeito de Carapicuíba Sérgio
Ribeiro, do Prefeito de Diadema Mário Reali, e o
Prefeito de Osasco Emídio de Souza, sendo mediado
pelo Deputado Marco Aurélio.
Em todas as mesas
teremos um convidado especial. Na primeira mesa, que será amanhã, teremos a
Professora Nádia Somekh, da Universidade Mackenzie.
No decorrer do dia de
amanhã e na quinta-feira teremos diversas mesas com diversos temas para
debatermos todos os sistemas importantes, para todas as prefeituras do Estado
de São Paulo, para o Brasil, e ao mesmo tempo apresentarmos o que já temos de
acúmulo de experiências nas Administrações petistas.
O tema é ‘O modo
petista de governar’ e tenho certeza que será útil para todos os que vão concorrer
às eleições neste ano, não só do PT, mas de todos os outros partidos, e passar
essa experiência que considero salutar.
Seria muito bom que
outros partidos tivessem essa iniciativa, porque acho que têm coisas boas,
úteis, inovadoras e sustentáveis em todos os partidos e administrações.
Foi uma feliz ideia da bancada, do diretório estadual do Partido dos
Trabalhadores, da Fundação Perseu Abramo, juntamente
com o diretório nacional.
Quero divulgar e
convidar a população para que a partir de hoje possam visitar essa exposição, e
a partir de amanhã às 10 horas, que participem desses seminários, das mesas e
dos debates, que serão de grande valia para os Municípios do Estado de São
Paulo e para toda a Federação.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Tem
a palavra a nobre Deputada Telma de Souza.
A
SRA. TELMA DE SOUZA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Em primeiro lugar quero reiterar
esse convite que o meu líder,
Deputado Enio Tatto, acaba de proferir. Também quero
agradecer a contribuição da nossa sempre Deputada Maria Lúcia Prandi, que foi uma das organizadoras desse evento com
muita eficiência. Também agradecer o convite de meus colegas e companheiros,
pois tenho a honra de ser a mediadora da mesa sobre a questão da Saúde na
próxima quinta-feira.
Em segundo lugar, quero
dizer eu faço parte da Comissão de Representação desta Casa para ir ao
Congresso de Municípios,
Quero dizer que além
desta discussão de políticas públicas, teremos nesta Casa a professora de
Sociologia e Política, Maria Victoria Benevides que dá aulas na Escola de
Sociologia e Política, aqui
Ao mesmo tempo, quero
informar a Casa que no dia de ontem, após termos feito a votação de uma
proposta da Mesa Diretora, em dezembro do ano passado, para aprovar a
Procuradoria da Mulher, outros Estados no País estão copiando nossas atividades
e iniciativas. Mas o Estado de São Paulo se tornou o primeiro estado a poder
dar esta prerrogativa ao conjunto das mulheres do Brasil, principalmente
aquelas que são admoestadas, vilipendiadas e inferiorizadas pela violência
doméstica ou por qualquer outro tipo de violência.
No entanto, nossa alegria ontem ao visitar, na tentativa de expandir esse
projeto da Procuradoria, agora já em nível de Câmaras, tivemos a
oportunidade de ver a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itanhaém,
através de iniciativas da Vereadora Regina de Oliveira, nossa vereadora do
Partido dos Trabalhadores, tivemos a grata satisfação de saber que essa cidade
já votou e aprovou projeto da Procuradoria da Mulher em nível municipal,
tornando-se assim a primeira Câmara Municipal a ter essa prerrogativa e a
instituí-la a partir da votação da próxima Mesa que ocorrerá no ano que vem, do
mesmo jeito que vamos fazê-lo aqui na Casa a partir da votação que ocorrerá no
próximo ano para mudança da direção da Mesa Diretora. Muito obrigada pela sua
atenção.
O SR. DONISETE BRAGA - PT - PELO ART. 82 - Caro Sr.
Presidente, Deputado Barros Munhoz, quero cumprimentar os parlamentares em
plenário, saudar aqui os nossos servidores, o público que se encontra nas
galerias, e também cumprimentar o telespectador que nos assiste através da TV Assembleia.
Sr. Presidente, gostaria também de dar um
enfoque na mesma linha do meu líder, Deputado Enio Tatto.
Primeiro, quero cumprimentá-lo muito, porque além de ser um grande líder em
nossa bancada, ele inovou muito o Parlamento do nosso Estado.
Deputada
Telma de Souza, temos que fazer aqui, inclusive, um
reconhecimento público, V. Exa. já
teve a honra de governar essa importante cidade na Baixada Santista, a nossa
bela Santos, sabe o que estou falando, e reafirmo o quanto é fundamental quando
o governante chama a população para discutir o Orçamento público, mas acho que
isso ainda é o grande tabu do Estado de São Paulo.
Nós
moramos no Estado mais importante e mais rico da Federação, mas ainda nossa
população, Deputado Enio Tatto, e quero aqui separar
a capital, mas especialmente os 644 municípios cobram do Governo do Estado uma
política de democratizar a discussão do Orçamento estadual.
Eu
digo isso porque a Assembleia Legislativa inovou
quando o Deputado Enio Tatto, juntamente como nosso
ex-deputado e hoje Prefeito de Diadema Mário Reali,
inaugurou no Estado de São Paulo, na Comissão de Finanças, Orçamento e
Planejamento, as audiências públicas. A comissão visitou as 15 regiões
administrativas do nosso Estado, discutindo, ouvindo prefeitos e prefeitas,
servidores públicos do nosso Estado, ouvindo a sociedade civil em relação às
políticas de receita e despesas do nosso Estado.
Lamentavelmente,
ainda não conseguimos avançar nas muitas demandas que foram apresentadas.
Infelizmente, o Governo do Estado ainda não teve a sensibilidade de estabelecer
esse paradigma de uma diminuição na distância que existe,
muitas vezes, entre o Governo do Estado e a população.
Atualmente há uma
proximidade muito forte do morador com o vereador, com o prefeito, com as
políticas do governo federal. Porque o governo federal implementa
muitas políticas públicas em cada município. E, quando o Deputado Enio Tatto vem à tribuna e faz o registro desse importante
seminário que a nossa bancada - e está aberto para que todos os partidos possam
participar - do modo petista, trocar experiência, ouvir as dificuldades que os
prefeitos tiveram em suas gestões; as soluções para problemas gravíssimos.
Hoje eu dizia da
importância da constituição da região metropolitana do Estado de São Paulo.
Conhecemos inúmeras experiências muito bem sucedidas em pequenos municípios do
nosso estado. Acho que essa troca de informação é crucial uma vez que este ano
o eleitor brasileiro escolherá os próximos prefeitos e vereadores de nosso
país.
O PT, então, dá uma
grande demonstração de que quando o gestor publico
conclama a população, discute o Orçamento a possibilidade de errar é bem menor.
Discutem-se prioridades, temas relacionados à saúde, à educação, ao meio ambiente,
a questão da criança e do adolescente.
Hoje se debate nesta
Casa o problema das drogas. O crack está proliferando
por todo o estado e deixou de ser exclusivo da capital, da região
metropolitana. É um tema que seguramente será pautado no processo eleitoral na
capital e nos municípios brasileiros, mas especialmente nos municípios
paulistas. Obrigado.
O
SR. JOOJI HATO - PMDB - Sr.
Presidente, havendo acordo de lideranças, solicito a suspensão da sessão por 20
minutos.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB -
É regimental. Antes, porém, esta Presidência faz a seguinte convocação: nos
termos do disposto no artigo 18, inciso III, alínea d, combinado com o artigo
68 do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das
Comissões de Constituição e Justiça e Redação, Administração Pública e Relações
do Trabalho a realizar-se no Salão nobre da Presidência, às 16 horas e 55
minutos, com da finalidade de apreciar o Projeto de lei Complementar nº 62, de
2011, que altera a Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 16 horas
e 52 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e nove minutos, sob a Presidência
do Sr. Barros Munhoz.
* * *
O SR. PEDRO BIGARDI - PCdoB - Sr. Presidente, havendo
acordo de lideranças, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR.
PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Srs. Deputados, nos
termos do Art. 100, inciso I, da XIII Consolidação do Regimento Interno,
convoco V. Exas. para uma
Sessão Extraordinária, a realizar-se hoje, às 19 horas, com a finalidade de ser
apreciada a seguinte Ordem do Dia:
* * *
- NR - A Ordem do Dia
para a 009ª Sessão Extraordinária foi publicada no D.O.
de 14/03/2012.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Srs.
Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, da XIII Consolidação do Regimento
Interno, convoco V. Exas. para
uma Sessão Extraordinária, a realizar-se hoje, dez minutos após o término da
primeira sessão extraordinária, com a finalidade de ser apreciada a seguinte
Ordem do Dia: Discussão e votação em primeiro turno da Proposta de Emenda nº
19/2011 à Constituição do Estado de São Paulo.
Havendo acordo de
lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca
V. Exas. para a sessão
ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia.
Está levantada a
sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão
às 17 horas 11 minutos.
* * *