04 DE MARÇO DE 2011
023ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PERÍODO
ADICIONAL
Presidentes: IDUIGUES FERREIRA MARTINS, VANESSA
DAMO e TEREZINHA DA PAULINA
Secretária:
VANESSA DAMO
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001
- IDUIGUES FERREIRA MARTINS
Assume a Presidência e
abre a sessão.
002
- FERNANDO CAPEZ
Pleiteia que os três
Poderes cumpram seus papéis constitucionais. Ressalta a necessidade de serem
deliberados por esta Casa projetos parlamentares. Destaca a aprovação na
Comissão de Constituição e Justiça de projeto, de sua iniciativa, que trata da
instalação de postos de atendimento do Procon. Enaltece as necessidades dos
clientes.
003
- VANESSA DAMO
Faz prestação de contas
de seu mandato. Recorda a aprovação de projetos como o da entrega de produtos
com hora marcada, a criação da aglomeração urbana de Jundiaí, a instalação de
Ambulatório Médico de Especialidades em Mauá, bem como a passagem do Rodoanel
pela cidade. Agradece ao Executivo paulista pelo atendimento às vítimas das
enchentes na cidade. Lembra a sua participação na CPI da Pedofilia e na que
tratou da queima da palha da cana, da qual foi relatora.
004
- CARLOS GIANNAZI
Repudia o desmonte dos
cursos para jovens e adultos em âmbitos municipal e estadual, que afeta 25 mil
pessoas. Informa que a informatização de convênio com a Prodam e a Prodesp
"desconhece" a realidade social. Pede autonomia para as escolas
quanto ao assunto. Cita tratativas junto ao Ministério Público e as Secretarias
de Educação do Estado e do Município de São Paulo. Argumenta que há escolas
ociosas, que poderiam atender esse segmento.
005
- VANESSA DAMO
Assume a Presidência.
006
- TEREZINHA DA PAULINA
Faz agradecimento aos
Deputados desta Casa. Recorda que é representante da região de Itapeva. Cita
conquistas, como a instalação de campus da Unesp, a instalação de unidade do
Corpo de Bombeiros, equipamentos para as polícias Civil e Militar e a
transformação de Paranapanema em estância turística. Saúda a memória do
Governador Mário Covas, que destinou recursos para a região.
007
- OLÍMPIO GOMES
Saúda o discurso da
Deputada Terezinha da Paulina. Cita PLC 75/06, de autoria do Executivo, que
altera a promoção de sargentos e policiais da Polícia Militar. Faz observação
acerca da matéria, que se encontra defasada, de acordo com o Deputado. Apela às
autoridades nesta direção.
008
- IDUIGUES FERREIRA MARTINS
Faz menção ao Dia
Internacional da Mulher. Realiza histórico sobre o surgimento da data.
Considera ínfimo o número de dez mulheres parlamentares nesta Casa. Relembra
sua militância política como sindicalista. Relata problemas estruturais em
rodovias na região de Mogi das Cruzes. Ressalta necessidade de duplicação no
trecho da rodovia Mogi-Dutra.
009
- DINIZ LOPES
Reivindica ao Governo
novas unidades escolares na cidade de Mauá. Pede por unidade dos bombeiros na
cidade de Ferraz de Vasconcelos, que busca tornar-se comarca. Requer aparelho
de tomografia computadorizada na cidade de Conchal. Menciona reunião entre
municípios que serão afetados pela construção de trem-bala. Solicita que o trem
possua estação em Potim. Elogia o trabalho do Deputado Olímpio Gomes.
010
- CARLOS GIANNAZI
Considera precário o
avanço nesta legislatura das prerrogativas parlamentares. Menciona projeto de
lei que destinou 25% dos leitos hospitalares aos convênios. Cita projeto, já aprovado,
que extingue a carteira previdenciária dos advogados e cartorários. Lamenta a
aprovação de lei que criou a quarentena para professores da rede pública
estadual. Considera o Poder Legislativo dependente do Executivo no Estado de
São Paulo.
011
- FERNANDO CAPEZ
Pede a discussão e
votação do projeto que trata de maus tratos dos animais. Explana o projeto.
GRANDE EXPEDIENTE
012
- IDUIGUES FERREIRA MARTINS
Ressalta o trabalho
realizado por Carlinhos Almeida, Parlamentar a quem substitui durante o período
adicional. Cita deficiências da Rodovia que liga Mogi das Cruzes a Bertioga.
Lamenta a falta de vagas nos hospitais públicos da sua região. Faz menção aos
problemas ocasionados pelas enchentes no Alto Tietê. Pede por investimentos em
Segurança Pública. Faz agradecimentos gerais.
013
- TEREZINHA DA PAULINA
Assume a Presidência.
014
- VANESSA DAMO
Comenta reunião
realizada com Secretário de Segurança Pública do Estado, na qual requisitou a
instalação de um posto fixo do Poupatempo em Mauá. Informa que, em breve, a
cidade deve receber a visita do Poupatempo móvel. Afirma haver solicitado
postos do "Acessa São Paulo" para as cidades que mencionou. Reflete
acerca da presença feminina nesta Casa. Ressalta a necessidade de uma maior
participação das mulheres na política nacional.
015
- DINIZ LOPES
Recorda que, quando
Prefeito da cidade de Mauá, aumentou o número de atendimentos na Santa Casa de
Mauá. Pede pela duplicação das marginais Barão de Mauá e Castelo Branco.
Destaca a importância da medida para a região. Demonstra solidariedade ao
bairro Jardim Zaíra, na cidade de Mauá, segundo o Deputado, um dos mais
afetados pelas chuvas. Refuta acusações do jornal "Diário do Grande
ABC", destinadas a ações do Parlamentar. Parabeniza as mulheres por seu dia.
016
- VANESSA DAMO
Assume a Presidência.
017
- TEREZINHA DA PAULINA
Faz menção ao Dia
Internacional da Mulher. Reflete acerca da data. Pede pela apreciação do PL
37/07, destinado a criar programa de desenvolvimento para a região do Sudoeste
Paulista. Solicita audiência com o Governador Geraldo Alckmin. Menciona dados a
respeito do IDH da região mencionada.
018
- TEREZINHA DA PAULINA
Assume a Presidência.
019
- VANESSA DAMO
Requer o levantamento
da sessão, com assentimento das lideranças.
020
- Presidente TEREZINHA DA
PAULINA
Defere o pedido.
Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 14/03, à hora regimental,
sem ordem do dia. Levanta a sessão.
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Iduigues Ferreira Martins.
* * *
O SR.
PRESIDENTE - IDUIGUES FERREIRA MARTINS - PT - Havendo
número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os
nossos trabalhos.
Com base nos termos da
XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de
bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido a Sra. Deputada Vanessa Damo para,
como 1ª Secretária “ad hoc”, proceder à leitura da
matéria do Expediente.
A SRA.
1ª SECRETÁRIA - VANESSA DAMO - PMDB - Procede à leitura da
matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR.
PRESIDENTE - IDUIGUES FERREIRA MARTINS - PT - Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre
Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Valdemar Corauci Sobrinho. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.)
Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Leite Filho. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Camilo Gava. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Uebe
Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Fernando Capez.
O
SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esta
é provavelmente a última sessão desta legislatura, e pretendo encerrar da forma
como tenciono iniciar a minha manifestação na próxima legislatura: pedindo que
o Poder Legislativo legisle, pedindo que a Assembleia
Legislativa legisle, que a Assembleia Legislativa de
São Paulo discuta e vote projetos apresentados por deputados, projetos como,
por exemplo, esses que eu gostaria de expor, de nossa autoria, que foram
aprovados ontem pela Comissão de Constituição e Justiça, por unanimidade.
Vejam, por exemplo, o Projeto
799/10. Vamos acompanhando: “É obrigatória a disponibilização de espaço físico
para a instalação de postos de atendimento do Procon em portos, aeroportos, shopping centers, centros comerciais com mais de 65 lojas e
hipermercados com mais de dez mil metros quadrados.”
O intuito desse projeto
é obrigar o shopping center,
o hipermercado ou o centro comercial a destinar um espaço para que o Procon coloque ali um servidor. Esse posto só vai atender
reclamações feitas por clientes daquele estabelecimento. Se uma pessoa adquire
um produto num shopping, é desrespeitado como consumidor, naquele mesmo
shopping procura um posto do Procon,
que não terá tanta aglomeração, pois só vai atender a reclamações daquele
estabelecimento, e registra sua queixa. Com isso, o estabelecimento sabe que se
violar o direito do consumidor sofrerá uma reclamação na mesma hora, dentro do
próprio centro comercial. E mais do que isso: na porta desse posto de
atendimento vai ficar o rol das lojas que desrespeitam o consumidor.
Aconteceu com um
cidadão: foi a uma loja de um shopping center
numa região nobre da Cidade de São Paulo, comprou um eletrodoméstico, voltou
para reclamar do defeito e ouviu: vá procurar seus direitos. Ele acabou
desanimando. Se houvesse ali um posto do Procon,
já reclamava naquele mesmo local. Mas infelizmente, o projeto ainda não foi
votado. Vejam as áreas onde haveria esse posto de atendimento: portos,
aeroportos, shopping centers, centros comerciais com
mais de 65 lojas e hipermercados com mais de dez mil metros quadrados.
O Art. 2º do projeto
diz: “Os postos de atendimento ao consumidor atenderão apenas os conflitos e
questionamentos oriundos das relações de consumo ocorridas naquele local onde estiverem instalados, condição que deve ser comprovada pelo
consumidor.”
Então, telespectador da
TV Assembleia, você, com toda a comodidade, faz sua
reclamação. Na mesma hora o responsável pela loja tem de ir até o Procon para dar suas explicações.
É importante, pois o espaço físico passa a ser cedido obrigatoriamente e temos
a possibilidade de defender de maneira mais eficaz o consumidor. Essas pequenas
e sucessivas violações ao seu direito como consumidor muitas vezes acabam
impunes, estimulando novas afrontas, novas violações por falta da
disponibilização de um local mais próximo para que seja feita a reclamação. Se
esse Projeto de lei nº 799, de 2010, que foi aprovado ontem na Comissão de
Constituição e Justiça, pudesse ser votado pela Assembleia Legislativa, já
seria uma lei, já estaria em vigor protegendo todos os consumidores. Por isso,
peço aos nossos pares que façamos valer os projetos dos deputados para que a
tripartição dos poderes preconizada por Montesquieu no final do século XVIII
não seja apenas um mito e que os poderes sejam harmônicos, porém independentes.
Assembleia Legislativa, vamos
legislar.
O
SR. PRESIDENTE - IDUIGUES FERREIRA MARTINS - PT -
Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio
Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson
Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo.
A
SRA. VANESSA DAMO - PMDB - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, pessoas que
nos assistem nesta Casa, a você que nos acompanha de casa, quero aproveitar
esses cinco minutos do Pequeno Expediente já nessa última sessão da legislatura
do nosso mandato para fazer um pequeno balanço. Não seriam todas as ações do
meu mandato, mas questões importantes que gostaria de citar como uma prestação
de contas, algo tão importante e fundamental que toda a pessoa pública deve
fazer: prestar conta dos projetos que apresentou, quais ações foram tomadas,
quais conquistas foram efetivadas para a população do Estado de São Paulo. E aí
posso dizer que dentre as muitas atribuições do deputado estadual, uma delas,
acho a principal, é a de legislar.
Fico muito feliz de
neste meu mandato ter contribuído com a defesa do consumidor através de uma lei
que foi sancionado, regulamentado e funcionando em todo o Estado de São Paulo,
que é a Lei da Entrega com Hora Marcada. Hoje, se chegar numa loja, ou num
prestador de serviços, uma empresa que instala televisão, telefone, seja o que
for, tem o direito, por lei, de ter hora marcada. A empresa é obrigada a marcar
com você o dia da entrega do produto que comprou, e também o turno de horas:
manhã, tarde ou noite.
Chega daquela novela de
horas e horas a fio esperando um produto chegar a sua casa, das oito às 18
horas. Não tem mais isso. Agora os turnos são muito bem definidos, o nosso
tempo é valorizado e caso a empresa desrespeite você, consumidor, não cogite,
vá ao Procon mais próximo,
ou reclame através do número 151. É uma lei importante que vale para o Estado
todo, conhecida popularmente como Lei da Entrega com Hora Marcada, de minha
autoria.
Além disso, pude
legislar e atuar, através da criação da aglomeração urbana da região de
Jundiaí, fazendo com que haja um conselho de prefeitos que se reunirá para
tratar de problemas comuns e, de forma coletiva, encontrar a solução para os
problemas. São sete os municípios que participam da aglomeração urbana:
Jundiaí, de Louveira, de Cabreúva, Itupeva, Jarinu, Campo Limpo
Paulista e Várzea Paulista. Será um projeto pioneiro encaminhado por esta Casa
pelo Governador Geraldo Alckmin. É um projeto meu de quatro anos, de muito luta
e de audiências públicas, e que finalmente foi aprovado.
Quero agradecer a todos
que contribuíram neste processo: vereadores, comunidades, prefeitos, Emplasa e o próprio Governo do Estado, através também do
nosso Secretário Edson Aparecido. O projeto ajudará muito a região e vai
melhorar o sistema de transporte, de saúde e de educação. Sinto-me muito feliz
de ter contribuído com essa primeira criação de aglomeração urbana do Estado de
São Paulo, um projeto pioneiro.
Temos também um
importante papel de reivindicar as melhorias para todas as cidades do Estado de
São Paulo, mas fazemos especialmente para a base. E quero aí complementar aqui
a minha alegria de ter solicitado um ambulatório médico de especialidades para
Mauá, ajudando as pessoas a fazerem exames mais rapidamente e tirando muitas
pessoas da fila de espera. Quero agradecer também, e foi uma solicitação minha,
de que a entrada do Trecho Sul do Rodoanel se desse na cidade de Mauá. Sabemos
que esse escoamento de cargas da produção nos dois polos
industriais foi facilitado com o Trecho Sul, e tornou Mauá e o Grande ABC,
região que é a menina dos olhos para o desenvolvimento do Estado de São Paulo,
com grande chance de expansão industrial e geração de emprego. Considero isso
fundamental.
Quero também
cumprimentar e agradecer ao Governo do Estado pela ajuda que deu às famílias
que foram atingidas pelas fortes de janeiro e fevereiro. Nós solicitamos cestas
básicas e atendimento do projeto habitacional, que está sendo estudado também
para que as famílias sejam realocadas e tiradas da área de risco, e que possam
ter um lar seguro para poder abrigar a sua família e os seus filhos. Isso é
importante demais.
Gostaria de solicitar
mais uma vez, tenho pedido todos os dias, para que a Prefeitura de Mauá possa
entregar através da Defesa Civil Municipal, um cadastro feito para que a CDHU
possa efetivamente dar às famílias que foram desabrigadas ou que foram
atingidas, que são mais de 500 famílias, tanto a Bolsa
Aluguel estadual, que são 300 reais, e também mil reais do Programa Novo
Começo. Fiz essa solicitação, que foi atendida, intermediei junto ao Governo do
Estado, porém, a Prefeitura de Mauá ainda não entregou. Então, fica essa minha
solicitação para que as famílias não esperem mais porque já estão aguardando há
30 dias.
E para finalizar, Sr. Presidente, também temos a função de fiscalizar.
Participei de duas CPIs nesta Casa: a CPI contra a Pedofilia e quero divulgar o
Disque 100 para denúncias, para que possamos proteger as nossas crianças. E
gostaria também de colocar a minha luta contra a queima da palha da cana no
Estado de São Paulo, CPI na qual fui relatora e da qual derivou um projeto de
lei que tramita nesta Casa para colocar fim até 2012 essa prática tão danosa,
que tanto mal faz à saúde da população no interior do Estado.
Quero agradecer de
coração a todos que confiaram no meu trabalho e que me deram mais de 93 mil
votos para que eu continuasse com estes e com muitos outros trabalhos para
Mauá, para a região do Grande ABC e para todo o Estado de São Paulo. Muito
obrigada de coração.
O
SR. PRESIDENTE - IDUIGUES FERREIRA MARTINS - PT - Tem
a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
* * *
-
Assume a Presidência a Sra. Vanessa Damo.
* * *
O SR. CARLOS GIANNAZI
- PSOL – SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público presente nas galerias do plenário,
funcionários, gostaria de mais uma vez desta tribuna da Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo, reafirmar a denúncia que nós já fizemos em
exaustão, inúmeras vezes, tanto nesta Casa de Leis como ao Ministério Público,
como às Secretarias de Educação. Estou me referindo ao desmonte, ao
desmantelamento dos cursos de educação de jovens e adultos, não só na cidade de
São Paulo, mas em todo o Estado.
As duas Secretarias de
Educação, a municipal de São Paulo e a estadual, estão desmontando, esvaziando
um curso importante, o EJA, de Educação para Jovens e Adultos, impedindo,
inviabilizando as matrículas nas duas redes de ensino. E esse mecanismo é feito
de uma forma extremamente sofisticada e perversa, através de um convênio feito
entre a Prodan e a Prodesp, que são as duas
instituições de informática, que vem colocando em curso, primeiro, o fim da
autonomia das escolas. As escolas em São Paulo das duas redes não podem mais
fazer matrículas. As matrículas são feitas por um sistema informatizado que foi
organizado por burocratas da educação, que não conhecem a realidade das nossas
escolas, das nossas comunidades. Isso vem impedindo praticamente que as escolas
matriculem os seus alunos.
E nós recebemos
milhares e milhares de denúncias e continuamos recebendo, não só da cidade de
São Paulo, mas em todo o Estado. Já acionamos o Ministério Público Estadual, já
acionamos a Comissão de Educação. Tivemos recentemente uma reunião com
Secretário Municipal de Educação e nada foi feito até agora. Já fizemos contato
com a Secretaria Estadual também e até agora esse programa não foi alterado e
os nossos alunos, que têm direito por lei, pela Constituição Federal, pela Lei
de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Federal nº 9394/96, têm direito
a ingressar no ensino fundamental e no ensino médio. Diz a
lei que o ensino fundamental é obrigatório e gratuito também para aqueles que
não tiveram acesso em idade própria. No entanto, há um desmantelamento dos dois
governos, tanto o Prefeito Gilberto Kassab como o
Governador Geraldo Alckmin estão cometendo um grande crime constitucional
contra o direito público subjetivo de acessar uma escola pública, ensino
fundamental e ensino médio. O fato é esse.
Já fizemos inúmeras
denúncias, reuniões com as secretarias e nada é feita. Há um descaso
generalizado. Por isso que a última pesquisa, que saiu do Inep,
órgão do MEC, mostrou à sociedade que há uma diminuição no número de matrículas
nesse nível de ensino, principalmente no Estado de São Paulo. O Estado de São
Paulo deixou de matricular 25 mil alunos porque há um esvaziamento, uma
pulverização dessas matrículas. Isso é crime. O Ministério Público tem que
reagir.
Já entramos com uma
representação. Realizamos aqui na Assembleia
Legislativa uma grande audiência pública com mais de 700 alunos prejudicados e
até agora nada foi feito. Nem a Secretaria Municipal tomou providências e nem a
Secretaria Estadual. Enquanto isso, os nossos alunos continuam fora da sala de
aula.
Já estamos no mês de
março e os alunos estão sem estudar e as escolas vazias à noite. Temos milhares
de escolas ociosas no período noturno e os alunos querendo estudar em Educação
de Jovens e Adultos. Exigimos do Ministério Público uma intervenção na
Prefeitura de São Paulo e também no Governo do Estado em relação a esse caso,
porque é inconcebível que essas pessoas que foram impedidas, que não tiveram
acesso na idade própria ao ensino fundamental e ao ensino médio, não tenham a
oportunidade de estudar nesse momento.
A Prefeitura, por
exemplo, de São Paulo não realiza a chamada pública, não divulga o período de
cadastramento e de matrículas em Educação de Jovens e Adultos e isso é uma
obrigação da Prefeitura e do Estado também, como consta na lei. Isso consta na
LDB, na Constituição Federal e na Constituição Estadual. Além disso, não ocorre
a chamada pública porque a divulgação das matrículas é feita pelos professores,
pelas comunidades que organizam vaquinhas para recolher dinheiro para mandar
confeccionar faixas e panfletos e distribuir nas igrejas, na feira, no bairro em
geral, para que os alunos saibam do período de matrícula, porque a Prefeitura é
omissa e o Estado também.
É inconcebível que, na
maior cidade da América Latina e no Estado mais rico da nossa Federação,
tenhamos milhares de alunos não conseguindo fazer uma matrícula na Escola
Municipal e na Escola Estadual, por conta de, talvez, uma burocracia
relacionada ao processo de informatização. Mas, na verdade, duvido que seja
isso, porque quando há vontade política as coisas são resolvidas e a
informática tem que estar a serviço da cidadania e da educação e não o
contrário. Essa desculpa esfarrapada e sem fundamento é utilizada justamente
para atrasar e desmotivar as matrículas desses alunos que já estão desistindo
porque estão peregrinando pelas escolas.
Muitas escolas já estão
colocando placas dizendo que não há vagas. Mas tem muitas vagas. Acontece que
as matrículas são impedidas de serem realizadas pelas escolas que perderam
praticamente a autonomia.
Vivemos esse paradoxo:
de um lado salas vazias à noite e alunos querendo estudar. Essa a triste
realidade tanto da Prefeitura de São Paulo, como do Estado de São Paulo. Isso é
crime de responsabilidade. Isso é negligência. Temos que tomar providências
imediatas.
Faço aqui um apelo para
que a Comissão da Educação tome providências, que o Ministério Público faça uma
intervenção porque parece que o Prefeito Gilberto Kassab
agora só pensa no novo partido, nos seu futuro político para 2014 e esquece a
cidade. A cidade está abandonada, a educação abandonada e os alunos não podendo
estudar em Educação de Jovens e Adultos.
Fica aqui a nossa
denúncia, a nossa exigência para que a sociedade saiba o que vem acontecendo.
Muito obrigado, Sra. Presidente.
A SRA.
PRESIDENTE - VANESSA DAMO - PMDB - Tem a palavra o
nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Aguimarães de Caldas.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete
Braga. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Terezinha da Paulina.
A SRA. TEREZINHA DA PAULINA - DEM -
SEM REVISÃO DA ORADORA - Sra. Presidente, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, funcionários da Casa e você que nos assiste em casa,
recebam os meus cumprimentos.
Hoje
é uma sessão especial porque terminamos um trabalho. Embora tenhamos assumido
por um curto período de tempo como suplente, o chamado mandato tampão, queremos
nestes cinco minutos agradecer, agradecer a Presidência - na verdade, desde
1994, quando assumimos pela primeira vez, sempre tivemos todo apoio da
Presidência, dos colegas deputados, da Liderança - e agradecer pelas conquistas
que conseguimos para o Sudoeste paulista e para o Alto Vale do Ribeira.
Como
todos sabem, sou da região de Itapeva, uma cidade que tem poucos habitantes,
uma região muito carente e que necessita das ações muito fortes do Governo
Estadual e do Governo Federal.
Conseguimos
graças a Deus, além de todo um trabalho, várias ações do Governo Estadual na
região. Conseguimos levar uma unidade da Unesp
para a cidade - e esperamos aumentar o número de cursos - conseguimos a
instalação de uma unidade do Corpo de Bombeiros porque não havia nenhuma,
conseguimos equipar a Polícia Militar, a Polícia Civil e as prefeituras com
veículos e atendimento mais eficiente, conseguimos também transformar a Cidade
de Paranapanema em estância turística através de uma lei de nossa autoria,
conseguimos aprovar projetos de lei homenageando muitas figuras que
contribuíram para o desenvolvimento da região com os nomes nos próprios públicos,
enfim.
Quero
agradecer os funcionários desta Casa e como são muitos citarei alguns para que
representar todos eles: o Carneirinho, que desde 94 acompanha o nosso trabalho;
a Sonia, do Café dos Deputados, e a Emilia, da Liderança do DEM. Em nome dos
três agradeço a contribuição de todos porque sem eles com certeza não teríamos
executado o nosso trabalho.
Desejo
que o novo representante da região possa continuar obtendo a atenção do Governo
para a nossa região.
Aqueles
políticos que não têm o espírito estadista com certeza não irão olhar para a
região porque o custo/benefício dos votos não justifica um olhar mais profundo.
Quando um político investe numa região que tem poucos eleitores é porque ele
tem dentro dele o espírito estadista e queremos aqui destacar uma pessoa que já
não está entre nós: o Governador Mário Covas, que conseguiu dar para o Sudoeste
paulista, para o Vale do Ribeira e para o Alto Vale do Ribeira a infraestrutura necessária para que pudessem pelo menos dar
início ao desenvolvimento da região e é necessário que esse olhar continue.
Portanto
teremos nesta Casa, para nossa alegria, um outro
representante, que com certeza também buscará benefícios para a nossa região,
onde fui eleita de forma distrital embora a reforma política não tenha
acontecido. Embora o estado eleja seus deputados nossa eleição não acontece
principalmente dentro de nossa região. Portanto, Dr. Ulisses, que vai
representar nossa região, desejo-lhe muito sucesso, que acelere o
desenvolvimento de nossa região. O sudoeste paulista abriga 26 municípios que
fazem parte dos 50 municípios mais pobres do estado. Isso é medido tecnicamente
pelo IDH. Há que se ter atenção do governo estadual para que realmente possa
haver desenvolvimento na região.
No Grande Expediente
vamos falar sobre projeto de lei de nossa autoria que está na Ordem do Dia para
votação e que faz com que o governo acelere o desenvolvimento criando programa
de ações.
Agradeço, mais uma vez,
a todos os funcionários desta Casa, aos meus colegas deputados, à presidência e
à liderança por terem compartilhado comigo desde 1994 até 2003 e depois em duas
suplências o desenvolver do sudoeste paulista. Muito obrigada.
A
SRA. PRESIDENTE - VANESSA
DAMO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Widerson Anzelotti.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Uebe Rezeck.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES -
PDT - Sr. Presidente, Srs.
Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, primeiramente gostaria de cumprimentar a nobre
Deputada Teresinha da Paulina pelas suas palavras, pelo seu histórico de vida e
luta e dizer que o sentimento do dever cumprido e de representatividade é um
valor impagável. E V.Exa.,
na sua história de vida nesta Assembleia, sempre
buscou representar o interesse público.
Falou, V.Exa., do pensamento de
estadista, e V.Exa. comunga
desse pensamento. Tenho certeza de que sua passagem por esta Casa ficará
marcada como alguém que pensa na comunidade, no Estado, como pensava o
governador Mário Covas.
Mas volto a esta
tribuna porque ontem solicitei ao Governador Geraldo Alckmin bem como a todos
os partidos desta Casa que, num esforço conjunto, logo no início da nova
legislatura, desengavetássemos o Projeto de lei Complementar nº 75, de 2006,
projeto esse de autoria do governador, do Executivo, portanto não é um projeto
meu, nem de nenhum deputado ou de alguma bancada. Esse projeto está
literalmente dormitando aqui na Assembleia porque foi
encaminhado no final de 2006, ainda no governo Alckmin, e, com o início do
governo Serra já era contrário de pronto. Mas esse período Nero já passou, graças
a Deus.
O Deputado Fernando Capez, que é ligado à segurança pública e é do partido do
governador, pode nos auxiliar muito nessa luta para que se tire do seu estado dormitante o PLC 75, encaminhado pelo governo Geraldo
Alckmin, visando alterar a lei de promoção de sargentos e oficiais da Polícia
Militar do Estado de São Paulo. Não é um projeto meu, não
é um projeto de deputado; é um projeto do governador. E com o início do governo
Serra, lamentavelmente, esse projeto foi colocado de escanteio. Os que foram
comandantes durante o período Serra, por conveniência ou porque temiam o
governador e os secretários, não tomaram a iniciativa de que esse projeto fosse
discutido, entrasse em pauta e fosse alterado.
Atualmente temos um
problema seriíssimo na Polícia Militar porque as carreiras estão completamente
truncadas: desde cabos para sargentos, sargentos para subtenentes e oficiais. A
lei de promoção de sargentos é de 1965; a dos oficiais é de 1943; a de cabos e
soldados foi alterada em 2001 por um projeto de autoria do
Cabo Wilson, presidente da Associação de Cabos e Soldados, e à época era
deputado nesta Casa. Para V.Exas terem uma ideia, na lei de promoção de sargentos, a pontuação para
promoção por merecimento é feita por estado civil. O casado tem mais pontos do
que o viúvo, que tem mais pontos do que o solteiro.
Precisamos usar o
Legislativo para fazer as devidas alterações. Em 2006 foi encaminhado pelo
governador o PLC 75, que está dormitando nesta Casa. Era Governador Geraldo
Alckmin, embora ele estivesse afastado para disputar a presidência e Cláudio Lembo ocupasse o cargo naquela época.
A partir de 1º de
janeiro, não temos mais nenhum tenente-coronel que não esteja com o tempo
mínimo vencido para passar para a inatividade; e pelo menos 1/3 dos majores.
Esse projeto vai dar
fluxo na carreira, vai oxigenar a oficialidade da Polícia Militar, vai oxigenar
os quadros de sargentos e subtenentes.
Então, fica aqui minha
manifestação. Peço novamente que esse pronunciamento seja encaminhado ao
gabinete do Governador, à Casa Civil, ao secretário da Segurança Pública e ao
comandante da Polícia Militar do Estado de São Paulo, para que todos juntos
possamos, nesse início de legislatura, aprovar um projeto de governo que é do
interesse público, porque vai literalmente oxigenar a Polícia Militar do Estado
de São Paulo.
A
SRA. PRESIDENTE - VANESSA DAMO - PMDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Cássio Navarro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rogério
Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Vinicius Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Iduigues Ferreira Martins, pelo tempo
regimental de cinco minutos.
O
SR. IDUIGUES FERREIRA MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sra. Presidenta, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
servidores da Casa, público presente, telespectadores da TV Assembleia,
antes de falar sobre uma reivindicação da população do Estado de São Paulo, em
especial da região do Alto Tietê, quero aproveitar esta oportunidade, já que
nos aproximamos do dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, para lembrar um
fato que nunca poderemos esquecer: por que surgiu o 8 de março, e por que é o
Dia Internacional da Mulher.
Há mais de um século,
quando trabalhadoras da indústria têxtil dos Estados Unidos decidiram
reivindicar melhores condições de trabalho e de salário, o dono da fábrica as
trancou na fábrica e ateou fogo, queimando e matando dezenas de mulheres. O
mundo mudou de lá para cá, evoluiu bastante, mas conversava agora com a
Deputada Vanessa Damo e ela colocava que nesta Casa
há apenas 10 deputadas, portanto 84 deputados.
Felizmente, hoje, temos
uma mulher na Presidência da República, Dilma Rousseff, e eu, oriundo do movimento sindical,
aproveito para desejar um feliz Dia das Mulheres para as trabalhadoras do
Brasil e do Estado de São Paulo, em especial de um setor do qual participo
muito. Hoje sou dirigente do Partido dos Trabalhadores, mas tenho minha origem
no movimento sindical no setor de Papel e Celulose, portanto dirijo-me também
às aposentadas desse setor, pelas quais tenho o maior carinho.
Mas quero aproveitar a
oportunidade para falar sobre as condições das rodovias estaduais. Na região de
Mogi das Cruzes, Alto Tietê, temos alguns problemas
que têm ceifado a vida de dezenas de pessoas, por termos estradas em péssimas
condições, sem acostamento, sem condições para se trafegar com segurança,
trazendo risco aos pedestres, aos motoristas, provocando graves acidentes.
Em nossa região, a SP-88,
que liga Mogi das Cruzes à Via Dutra, teve um trecho duplicado, que por sinal
contribuiu para poupar a vida de dezenas de pessoas que trafegam por aquela
estrada em direção a Mogi, a Bertioga, por toda a região. Só que essa estrada
tem um trecho, de Mogi à Cidade de Arujá, e ela foi duplicada apenas no trecho Mogi à Rodovia Ayrton Senna. No
trecho Ayrton Senna à Cidade de Arujá, a SP 88, mais
conhecida como Mogi/Dutra, lamentavelmente se encontra em péssimas condições.
Por ali trafegam diariamente milhares de pessoas, ou que se dirigem à Via Dutra
ou à Rodovia Ayrton Senna ou às cidades circunvizinhas. É comum observarmos,
lamentavelmente, acidentes fatais, como já disse, tirando a vida de centenas de
moradores daquela região.Então fica aqui o nosso
alerta para que o Governo do Estado promova a duplicação da SP-88.
A
SRA. PRESIDENTE - VANESSA DAMO - PMDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Diniz Lopes.
O
SR. DINIZ LOPES - PR - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
funcionários da Casa, telespectadores da TV Assembleia,
assomo à tribuna para fazer uma reivindicação ao Governo do Estado, solicitando
a construção de novas unidades escolares no Município de Mauá. O município tem
cerca de 420.000 habitantes e algumas regiões da nossa cidade ainda carecem de
unidades escolares. Portanto, peço ao Senhor Governador que estude com carinho
a construção de novas unidades para atender à demanda da Cidade de Mauá.
Faço também uma
indicação, solicitando também ao Governo do Estado do Estado a
instalação de uma corporação do Corpo de Bombeiros na Cidade de Ferraz de
Vasconcelos, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública e da Polícia
Militar do Estado de São Paulo. A Cidade de Ferraz tem uma população de cerca
de 170.000 habitantes e ainda luta para se tornar uma comarca. Hoje Ferraz
ainda é distrito da Cidade de Poá. É muito maior que Poá, mais estruturada que
Poá, mas infelizmente ainda é um distrito. Estamos lutando para transformar
Ferraz de Vasconcelos em uma comarca, o que vai ajudar mais ainda o
desenvolvimento da cidade.
Solicitamos também ao
Governo do Estado que conceda ao Hospital e Maternidade Vannini, da Cidade de
Conchal, um aparelho de tomografia computadorizada, para atender à demanda
daquela cidade e das cidades vizinhas. O Hospital e Maternidade Vannini tem
convênio com a municipalidade da Cidade de Conchal.
Vi uma matéria ontem,
sobre a reunião que houve entre representantes do Estado do Rio de Janeiro, de
São Paulo e 17 municípios por onde o trem de alta velocidade, o trem-bala,
estará passando. Quero pedir ao Governo do Estado, que estude com carinho,
porque acho que já está sendo encaminhado, que a estação do trem seja na Cidade
de Potim.
Potim
é vizinha à Cidade de Aparecida do Norte. É uma cidade que precisa dessa
estação, que vai ajudar a desenvolver toda a região. O prefeito de Potim, meu amigo Benito, vem governando a cidade com muita
competência e muito apreço; embora a cidade seja humilde, com poucos recursos,
é muito bem administrada pelo Prefeito Benito.
Estou aqui reforçando o
pedido do prefeito Benito, que já vem lutando constantemente com o Governo
Federal e o Governo estadual, para que a Cidade de Potim
seja contemplada com a estação de trem, do trem-bala, que vai cortar o Estado
de São Paulo rumo ao Rio de Janeiro.
Tenho visto aqui o
Major Olímpio, um árduo batalhador, um exímio representante da Polícia Militar
do Estado de São Paulo. Quero dizer, Deputado Olímpio, que na cidade de Mauá
existem muitos admiradores do seu trabalho, muitos, muitos policiais. Tenho a
honra de voltar a minha cidade, encontrar policiais militares e dizer a eles
que V. Exa. tem defendido a
classe com muito empenho, com muita garra, e que eles são muito bem
representados aqui na Assembleia Legislativa, haja
vista que V. Exa. teve votos
em praticamente todo o Estado de São Paulo. Isso, para a Polícia Militar, para
os representantes da Segurança, é um orgulho. E é um orgulho fazer parte da Assembleia Legislativa com Vossa Excelência.
Posteriormente, gostaria de discutir com V. Exa. alguns aspectos da Polícia Militar. Tenho um apreço muito
grande por esses profissionais que garantem a nossa segurança com todas as
dificuldades que têm para fazer esse brilhante trabalho. A Cidade de Mauá tem
420 mil habitantes, mas o Policial Militar recebe menos do que o Policial
Militar da Cidade de Santo André, que tem mais de 500 mil habitantes. E a nossa
cidade não é menos violenta do que a cidade vizinha. Na Cidade de Ribeirão, que
tem menos habitantes, os policiais ganham menos ainda.
É uma discussão que gostaria de ter com V. Exa. para ver se conseguimos beneficiar esses profissionais.
A SRA.
PRESIDENTE - VANESSA DAMO - PMDB - Tem a palavra o nobre
Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI -
PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia,
estamos praticamente encerrando esta legislatura que teve início em março de
2007. No próximo dia 15 teremos a posse dos novos deputados eleitos e dos
reeleitos. É lamentável que não tenhamos avançado em quase nenhuma área,
principalmente nas prerrogativas do Poder Legislativo. Temos dito que a
Assembleia Legislativa, durante todo esse período, não legislou, não fiscalizou
e não representou de fato os interesses e as necessidades da população, dos
mais de 41 milhões de habitantes do Estado de São Paulo. Os 71 deputados da
base governista deram sustentação a um tipo de comportamento político que levou
à desmoralização da Assembleia Legislativa.
A Assembleia consome
680 milhões de reais, praticamente sem votar projetos. E, quando vota, é contra
a população do Estado de São Paulo. Não me canso de citar exemplos de projetos
aprovados pela base do governo contra a população do Estado de São Paulo. O
mais recente de todos é o projeto que privatizou a saúde no Estado de São
Paulo, que entregou 25% dos leitos hospitalares do Sistema Único de Saúde para
os convênios médicos. Se hoje já é muito difícil para uma pessoa no Estado de
São Paulo ter acesso a uma consulta médica, a uma cirurgia, ela fica na fila,
espera três, quatro anos, isso vai ficar mais difícil, pois vai disputar a vaga
com quem tem convênio médico. Vamos ter duas portas no SUS do Estado de São
Paulo, uma para quem tem convênio, que logicamente vai ter um atendimento
privilegiado, e uma para quem não tem convênio. Essa lei do ex-Governador Alberto Goldman foi aprovada pela base
do governo, pelos 71 deputados do PSDB, do PV, do DEM, do PMDB, do PPS, do PDT,
de todos os partidos que compõem a base do governo.
Ficaria durante horas
citando exemplos de projetos votados contra a população. Quando tem a Casa
cheia, coisa boa não é. É sinal de que há uma verdadeira trama contra a
população do Estado de São Paulo. O projeto que foi aprovado é o aquele que
extinguiu a Carteira Previdenciária de 40 mil advogados. Foi uma lei aprovada
pela base do Governo. Outra lei aprovada na Assembleia
Legislativa, também do ex-Governador
José Serra, é a que acabou com a Carteira Previdenciária dos Trabalhadores dos
Cartórios. Enfim, a lei que criou a quarentena, essa verdadeira aberração no
ordenamento jurídico da Secretaria da Educação de gestão pública, e que criou a
duzentena, quarentena para professores da rede
estadual de ensino. O professor só pode ser contratado por um ano. Depois, ele
entra em processo de duzentena e fica
200 dias fora da sala de aula. É uma lei de excrescência que foi aprovada aqui
pela base do Governo.
Estamos então
encerrando de uma forma extremamente triste essa legislatura de quatro anos. É
lamentável que a população tenha investido 680 milhões no Parlamento paulista
para que ele tivesse legislado de costas para a população, defendendo os
interesses do agronegócio, das empreiteiras, das construtoras, dos bancos.
Enfim, das elites econômicas do Estado de São Paulo e, sobretudo, dos
interesses do Palácio dos Bandeirantes. É um quadro muito ruim.
O nobre Deputado
Fernando Capez tinha citado aqui Montesquieu, grande
filósofo francês que desenvolveu a tese de que o estado moderno tem de ter três
poderes com autonomia e com independência. Na verdade, essa tese já vem de
Aristóteles, de Locke e de outros filósofos. De qualquer forma, o que temos no
Brasil, sobretudo na Assembleia Legislativa, é essa
democracia do estado moderno e republicano, que é manca, pois nesta Casa não
tem autonomia e nem independência. Ela não passa de uma extensão, de um
apêndice e de um cartório do Poder Executivo, do Palácio dos Bandeirantes que tem
uma única função: homologar as decisões do governador de plantão. Essa tem sido
a função da Assembleia Legislativa, que legislou
contra a população, principalmente contra todos os servidores públicos do
Estado de São Paulo. Muito obrigado.
A
SRA. PRESIDENTE - VANESSA DAMO - PMDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Fernando Capez, pelo tempo
restante do Pequeno Expediente.
O
SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sra. Presidente, venho aqui solicitar atenção dos
telespectadores para um projeto aprovado ontem na Comissão de Constituição e
Justiça, e que deve, a nosso ver, ser submetido à votação. Se ele não for
submetido à votação, perde a população.
Faço um apelo para que
seja submetido à votação o projeto que dispõe sobre penalidades a serem aplicadas
à prática de maus tratos aos animais. Ela define o que é considerado crueldade
contra animais:
“Artigo
2º - Considera-se crueldade toda e qualquer ação ou omissão que implique
em abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação de animais silvestres, nativos ou
exóticos, domésticos e domesticados, tais como:
I
- privar os animais da liberdade de movimentos, impedindo-lhes aqueles
próprios da espécie;
II
- manter animais em lugares anti-higiênicos, ou que lhes impeçam a
respiração, o descanso, ou os privem de ar ou luz;
III
- abandonar animal;
IV
- ter animal encerrado juntamente com outros que os aterrorizem ou
molestem;
V
- sujeitar animais, em especial cães, à prestação comercial de serviço de
guarda, segurança ou vigilância patrimonial privada.
Artigo
3º - São passíveis de punição as pessoas, inclusive os detentores de
função pública, civil ou militar, e toda organização social ou empresa, com ou
sem fins lucrativos, de caráter privado ou público, instaladas neste Estado,
que intentarem contra o que dispõe esta lei.
Artigo
4º - A prática dos atos de crueldade aos animais a que se refere esta
lei será apurada em processo administrativo, que terá início mediante:
I
- reclamação do ofendido;
II
- ato ou ofício de autoridade competente;
III
- comunicado de organizações não-governamentais de defesa dos animais ou do
meio ambiente;
IV
- representação do Ministério Público ou da Defensoria Pública.
Artigo
5º - A denúncia poderá ser apresentada pessoalmente ou por carta, telegrama,
telex, via Internet ou fac-símile ao órgão estadual competente.
§
1º - A denúncia deverá ser fundamentada por meio da descrição do fato ou
ato que caracterize crueldade, seguida da identificação de quem faz a denúncia,
garantindo-se, na forma da lei, o sigilo do denunciante.
§
2º - Recebida a denúncia, competirá ao órgão designado pelo Poder Executivo
promover a instauração do processo administrativo devido para apuração e
imposição das penalidades cabíveis.
Artigo
6º - Aqueles que praticarem atos de crueldade aos animais previstos nesta lei
estarão sujeitos às seguintes penalidades:
I
- advertência;
II
- multa de 1000 (um mil) Ufesps - Unidades Fiscais do
Estado de São Paulo;
III
- multa de 3000 (três mil) Ufesps - Unidades Fiscais
do Estado de São Paulo, em caso de reincidência;
IV
- suspensão da licença estadual para funcionamento por 30 (trinta) dias;
V
- cassação da licença estadual para funcionamento;
VI - apreensão do animal.”
É um projeto que
pretende ampliar o espectro de proteção contra os animais domésticos ou não,
livrando-os da crueldade. Já ficou para trás desde a Idade Média a visão de que
o animal era um objeto à disposição do prazer e da satisfação do homem. Hoje, é
considerado um ente não racional, mas dotado de um mínimo de direitos relativos
à sua subsistência e à sua existência sem sofrimento.
É um projeto importante
porque as práticas de crueldade continuam se difundindo, e nós precisamos ter
um aparato legislativo.
Agora, se nós não
levarmos os projetos à discussão e votação, vamos ficar apenas na boa intenção.
A Assembleia Legislativa precisa discuti-los. Assim
haverá o encontro das diferentes posições ideológicas, de pensamento, de ideias, e desse conflito surge a
síntese de um projeto ideal para a sociedade.
Estamos pedindo que o
projeto seja discutido, debatido e votado. Os Deputados necessitam que seus
projetos sejam apreciados. O Poder Legislativo, afinal de contas, tem por
função legislar. Muito obrigado.
A SRA.
PRESIDENTE - VANESSA DAMO - PMDB - Sras. Deputadas e Srs.
Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao
Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
A SRA.
PRESIDENTE - VANESSA DAMO - PMDB - Tem a palavra o nobre
Deputado Iduigues Ferreira Martins por permuta de
tempo do nobre Deputado Roberto Felício, por 10 minutos regimentais.
O
SR. IDUIGUES FERREIRA MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR
- Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
telespectadores da TV Assembleia, público presente
nas galerias do plenário, funcionários, é com muita satisfação, com muito
prazer, que permaneci durante esses dias nesta Casa substituindo o brilhante
Deputado Carlinhos Almeida, hoje Deputado Federal, que desenvolveu um belo
trabalho como 1º Secretário, como Deputado e como Vereador na cidade de São
José dos Campos.
Sinto-me muito honrado
de tê-lo substituído. E sempre faço questão de deixar claro para todas as
pessoas que confiaram em mim e me deram a oportunidade de estar aqui com a
suplência do Partido dos Trabalhadores, que durante todo o tempo que permanecesse
nesta Casa, iria defender os interesses da população do Estado de São Paulo.
Sei das dificuldades
que existem para em tão curto espaço de tempo apresentar um projeto que pudesse
contribuir para melhorar a qualidade vida da população do nosso Estado.
Mas faço questão de
deixar registrado nos Anais desta Casa algumas reivindicações do povo do Estado
de São Paulo.
Há pouco falei das
estradas que têm tirado a vida de milhares de brasileiros e de milhares de
paulistas às vezes de forma precoce. Muitas pessoas, muitos jovens, perdem a
vida por falta de condições de tráfego nas estradas paulistas.
Quero citar, por
exemplo, a estrada que liga o Município de Mogi das Cruzes à Cidade de
Bertioga. Uma estrada que há muitos e muitos anos o Governo do Estado disse que
vai duplicar e melhorar as condições de tráfego nessa estrada.
Lamentavelmente não
observamos isso. Inclusive, no período de chuvas, é comum a queda de barreiras
que interdita a estrada por vários dias, deixando isolados os moradores de
Bertioga e os paulistanos que se deslocam ao litoral ficam sem condições de
chegar a esse Município de Bertioga.
Por se tratar de uma
estrada estadual, quero deixar registrada a necessidade de melhoria nessa
estrada para que as pessoas possam ir e voltar do litoral com segurança. Mas,
lamentavelmente, todo final de semana, especialmente no verão observamos a
perda de muitas vidas nessa estrada.
Aproveito também esta
oportunidade para abordar a questão da saúde, em especial da Região do Alto
Tietê, onde o hospital regional de Ferraz está com sua capacidade no limite, ou
já passou do limite, não conseguindo atender a população do entorno que não tem
um hospital público do Estado e ela se desloca à Cidade de Ferraz.
Na Cidade de Suzano,
dois hospitais privados se fecharam: o Hospital São Sebastião e o Hospital
Campos Salles. Felizmente, com medida corajosa, o Prefeito Marcelo Cândido, do
PT, fez intervenção em um desses hospitais privados e hoje a municipalidade
administra o Hospital Campos Salles, senão a população ficaria desprovida de
serviço de saúde porque, como todos sabem, as santas casas também estão pedindo socorro.
Em Mogi das Cruzes,
temos o Hospital Luzia de Pinho Melo que necessita de ampliação, que necessita
de um melhor atendimento à sua população. Esse hospital não comporta mais uma
população de 400 mil pessoas, recebendo pacientes de Biritiba
Mirim, Salesópolis, Guararema, toda essa região do
entorno da Cidade de Mogi das Cruzes. Portanto, é necessário que o Governo do
Estado de São Paulo promova melhorias e ampliação nesse hospital para dar conta
dessa demanda crescente.
Eu não poderia deixar
de falar também sobre a enchente que assola gravemente a nossa região. Como
todos sabem, como já diz na música: “...são as águas
de março fechando o verão”, as águas de março estão chegando e a Cidade de Mogi
das Cruzes fica submersa quando vem as chuvas de maiores proporções. Observamos
que o Centro da Cidade sempre fica submerso. Essa cidade necessita de
investimentos do Governo do Estado em obras para conter as enchentes, na
construção de mais piscinões, para desassorear o Rio Tietê que corta a nossa cidade. Lamentavelmente,
em vários pontos o rio está estrangulado sem condições da
água fluir normalmente e aí invade vários bairros baixos de Mogi das
Cruzes, um deles o bairro Mogilar. As obras para desassorear o rio ajudaram, mas ainda observamos problemas
com relação às enchentes. Deixo registrado, assim, os graves problemas que
afetam o Alto Tietê.
Ontem
abordei o problema do transporte coletivo, uma luta nossa para melhorar o
transporte ferroviário com circulação de trens em intervalo menor para que as
pessoas não sejam transportadas como se estivessem em latas de sardinha. Também
pedimos a extensão desse trajeto até o bairro César de Sousa.
Outros
pontos discutidos por nós foram os radares, instalados em número abusivo
penalizando a população da região; o grave problema que é a Saúde e as estradas
estaduais que cortam a nossa região.
Quero
ainda aproveitar a oportunidade para falar da Segurança Pública, tema abordado
ontem de forma superficial.
Já
disse que prédios públicos e escolas estaduais têm tido problemas e carecem de
uma maior segurança. Os adolescentes ficam vulneráveis à marginalidade e à
oferta de drogas próximo às escolas, o que exige uma maior atuação da Segurança
Pública.
Finalizando
esta minha manifestação, quero agradecer os servidores desta Casa, que nos
trataram de forma carinhosa, em especial aqueles que atuam na Liderança do
Partido dos Trabalhadores que nos assessoraram e nos ajudaram muito nestes dias
e desejar aos futuros deputados boa sorte e um bom trabalho na próxima
Legislatura.
*
* *
-
Assume a Presidência a Sra. Terezinha da Paulina.
*
* *
A SRA.
PRESIDENTE - TEREZINHA DA PAULINA - DEM - Tem a palavra o
nobre Deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra
a nobre Deputada Vanessa Damo, por permuta de tempo
com o nobre Deputado Orlando Morando.
A SRA. VANESSA DAMO - PMDB
- SEM REVISÃO DA ORADORA - Sra. Presidente, nobre
Deputada Terezinha da Paulina, primeiramente quero cumprimentá-la desejando
antecipadamente um feliz Dia das Mulheres. Na verdade, todo dia é dia da
mulher, mas 8 de março foi o dia escolhido como uma data de reflexão e estamos
nós, mulheres, presidindo a sessão no dia de hoje, o que é importante: mulheres
em todos os segmentos do mercado de trabalho, dentro de casa e na política
também.
Quero
aproveitar o tempo do Grande Expediente para falar um pouco de uma audiência
que tive hoje, às 11 horas da manhã, com o Secretário Júlio Semeghini,
Secretário de Gestão Pública do Estado e trago boas notícias dessa audiência,
dessa reunião na Secretaria do Estado que cuida do Poupatempo
e à qual está submetida a Pasta de Gestão Pública, o
Posto do Acessa São Paulo e também outros programas importantes para o Estado.
Pude mostrar ao
secretário a importância de termos um Poupatempo fixo
na cidade de Mauá. Mauá é uma cidade com quase 500 mil habitantes, uma cidade
que tem uma demanda muito grande para ter um Poupatempo
fixo lá. Sabemos que quando é instalado o Poupatempo
móvel, quando fica estacionado o posto do Poupatempo
móvel no pátio do Shopping de Mauá chega-se ao atendimento diário de umas 40
mil pessoas. A demanda é muito grande não só na cidade de Mauá, mas sabemos que
esse posto móvel atende toda a região do grande ABC.
Fiz a solicitação ao
secretário e quero cumprimentá-lo e agradecer pela atenção. Ele prontamente
colocou-se à disposição para fazer um estudo e termos em breve esse Poupatempo fixo na cidade de Mauá. É uma reivindicação
antiga, eis que o único Poupatempo fixo na região do
grande ABC está na cidade de São Bernardo do Campo, o que dificulta para a
população de Mauá, de Ribeirão Pires e de Rio Grande da Serra ter acesso a
importantes serviços do Poupatempo como tirar
documentos, prestação de informações e outros serviços. Devido à distância,
torna-se difícil para a população dessas cidades ir
para a cidade de São Bernardo.
Mauá, certamente, pelo
seu tamanho, pela sua demanda e por também atender cidades vizinhas teria todas
as condições de receber um Poupatempo fixo.
Então, fica registrada
a solicitação feita hoje ao secretário Julio Semeghini,
da Gestão Pública, e meu agradecimento pelos estudos que serão feitos dentro da
Secretaria.
Além disso,
reivindiquei para a cidade de Mauá ter o mais rapidamente possível a visita do Poupatemo Móvel. Sabemos que o serviço por ele prestado é
muito importante. Conhecemos a demanda de atendimentos diários que reflete no
atendimento á população local e das cidades vizinhas. Isso em razão de que Mauá
foi atingida fortemente pelas chuvas de janeiro e fevereiro. Mais de 500
famílias foram atingidas de alguma forma; ou totalmente, com a perda de sua
casa, ou ficando desalojadas ou desabrigadas, ou parcialmente, com perda de
móveis, de utensílios domésticos, roupas e documentos.
Então, para que essas
famílias possam ser atendidas, e mais a demanda da cidade e região que já
existe, pedi para rapidamente sermos contemplados com a visita do Poupatempo Móvel. Tive, então, uma notícia muito boa, a de
que Mauá será a primeira cidade visitada pelo Poupatempo
Móvel. É um compromisso do secretário, do governo do estado. Solicitei,
inclusive, que Ribeirão Pires também, dentro dessa linha de visitação regional,
recebesse o Poupatempo Móvel. A solicitação foi
atendida e brevemente a cidade receberá o Poupatempo
Móvel. Ele atenderá não apenas a cidade de Ribeirão Pires, com quase 120 mil
habitantes, mas também a cidade de Rio Grande da Serra, que conheço muito bem e
que me contemplou com 22% de minha votação. É uma cidade que enfrenta muitas
dificuldades por ser a menor e mais distante do grande ABC, com território
totalmente em área de mananciais.
Mais uma vez coloco à
disposição de Mauá, de Ribeirão Pires e de Rio Grande da Serra o meu trabalho.
Este é também um importante trabalho do parlamentar. Reivindicar, solicitar
audiências, conversar com o secretariado e colocar as prioridades de cada
região e de poder ser a voz ativa da população que nos elegeu.
Além disso, fiz outro
pedido. Como disse anteriormente, o acesso a São Paulo, que é um programa de inclusão
digital - quer dizer, a pessoa que não tem condições de pagar pela internet ela
pode acessar os sites e ter acesso à informação pela internet através do Acessa
São Paulo. Fiz questão de fazer uma solicitação de posto de Acessa São Paulo
para Santo André, cidade que conheço muito bem, onde atuo,
vizinha da cidade de Mauá; também fiz a solicitação de mais um posto para Mauá,
outro posto para Ribeirão Pires e outro para Rio Grande da Serra. São cidades
que têm uma demanda muito grande.
Fazendo
uma retrospectiva do mandato, fico feliz em divulgar que o primeiro posto do
Acessa São Paulo na cidade de Mauá foi uma reivindicação minha junto ao governo
do estado, instalado por minha solicitação onde havia maior demanda, no maior e
mais populoso bairro de nossa cidade, com uma população que enfrenta grandes
dificuldades de acesso à informação através da internet, que é o Jardim Zaíra.
Tive também uma
resposta muito positiva do secretário Júlio Semeghini.
Quero colocar de primeira mão que vamos ter mais postos do Acessa São Paulo.
Foi um compromisso do governo do estado, é uma certeza, não vai se passar por
averiguações, a demanda existe, o pedido é mais do que necessário e a
solicitação foi acatada, e no final de março saberemos quais cidades serão
contempladas com mais um posto do Acessa São Paulo.
Acho isso fundamental.
Quando damos oportunidade a jovens e pessoas de todas as idades de acessarem
sites, de colocarem seus currículos na internet, de pesquisarem para fazerem
trabalhos de escola, para que possam ter mais informação, fazem com que sua
entrada ou permanência no mercado de trabalho seja efetiva, isso é uma grande
contribuição. E isso é o vem fazendo o Acessa São Paulo em todo o estado.
Sabemos que é um programa que vem dando certo, é um programa positivo, um
programa com alto índice de aprovação pela população do Estado de São Paulo.
Colocando mais a
questão do Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março, gostaria de
ilustrar a situação da nossa Assembleia Legislativa. Estamos num parlamento que
tem 94 cadeiras, das quais somente 10 são ocupadas por mulheres. Precisamos
refletir sobre isso. Aproveito o espaço na tribuna para chamar você mulher que
está nos assistindo a participar efetivamente da vida política, seja se
candidatando diretamente a vereadora, a prefeita, a deputada, enfim, a todos os
cargos eletivos que se possa escolher, ou até mesmo indiretamente. Sabemos que
as mulheres têm grande satisfação no que chamamos de política
participativa, que é a política do bairro, a política da reivindicação, a
política que as mulheres conhecem no seu dia a dia à medida que vão requerer
mais vagas em creches, que é uma grande reivindicação do Estado de São
Paulo. Inclusive, foi tema de várias indicações minhas ao secretário de
Educação, que colocou em matéria no jornal - aproveito para parabenizá-lo - que
construirá mais de 1500 creches em todo o Estado de São Paulo. Sabendo que hoje
a mulher trabalha fora muitas vezes, é arrimo de família, sabemos que temos
muitos lares chefiados por mulheres.
Sabemos que é
importante que todas nós mulheres tenhamos essa oportunidade de deixar os
filhos em creches para poder ter o espaço no mercado de trabalho e em outros
lugares também. Então, fiz a solicitação de creches para toda a região do
grande ABC - Mauá, ribeirão Pies, Rio Grande da Serra, São Caetano, São
Bernardo, Diadema. E fiz questão também de incluir outras cidades: Monte
Castelo, Olímpia, Tupi Paulista, Bebedouro, São Joaquim da Barra, cidades onde
estive muitas vezes, onde meu trabalho é efetivo, e onde existem muitas
mulheres que têm problemas de vagas em creches.
Então, finalizando meu
discurso, nobre Presidenta, quero desejar a todas as mulheres
um dia especial, em 8 de março. Que seja um dia de reflexão e que
possamos chamar mais e mais mulheres para participar e contribuir com os
debates, com as tomadas de decisão. E que possamos também ver em outras
legislaturas, em outros momentos mais cadeiras ocupadas, que não sejam somente
10 em um universo de noventa e quatro. Que sejam 20, 30, 40, quanto mais melhor. E sinto-me muito orgulhosa de hoje poder aqui
fazer essa homenagem às mulheres e colocar que minha luta é pela saúde da
mulher, eu que sou autora do projeto de implantação do Centro de Referência da
Saúde da Mulher no Estado de São Paulo.
Vou continuar, nesse
próximo mandato, instalando mais centros de referência, para que as mulheres
possam fazer mamografia e outros exames com rapidez, diagnosticando rapidamente
o câncer de mama e de colo de útero, uma bandeira de prevenção muito forte de meu
mandato. O primeiro já existe
A
SRA. PRESIDENTE - TEREZINHA DA PAULINA - DEM - Tem
a palavra o nobre Deputado Diniz Lopes.
O
SR. DINIZ LOPES - PR - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, em nome da
nossa Presidente quero saudar todas as mulheres do Brasil, do mundo, as
mulheres que no dia 8 de março estarão comemorando seu dia internacional.
Parabéns a todas vocês.
Sra.
Presidente, na nossa cidade existe muito debate sobre mais um hospital
regional, sua construção. Temos em Mauá o Hospital Radamés Nardini,
que precisa de socorro. E temos a Santa Casa de Mauá, como a maioria das
cidades tem uma Santa Casa. E o que acontece? Quando fui prefeito, em
Então venho aqui pedir
ao Governo do Estado, através da Secretaria de Saúde, que faça agora uma
complementação da verba SUS. O Governo tem construído alguns hospitais em
algumas regiões e ao mesmo tempo as Santas Casas estão fechando as portas,
porque não têm condições de dar atendimento ao povo. Se o Governo do Estado
fizer o que nós fizemos em 2005, complementar a verba SUS, as Santas Casas vão
abrir as portas para o povo, sem que o Governo precise construir alguns
hospitais, como era solicitação para construir o Hospital Regional na Cidade de
Mauá. Nós temos o Hospital Radamés Nardini; nós temos
lá uma Santa Casa. Se for feito o que eu fiz em 2005 - complementar a verba SUS
- tenho certeza de que as Santas Casas vão abrir as portas e atender toda a
população. Isso nós fizemos em 2005 e deu certo. Nosso povo ficou muito
contente e foi atendido.
Faço essa solicitação
não só pela Santa Casa de Mauá, mas por todas as Santas Casas do Estado de São
Paulo, para que o Governo do Estado faça um convênio técnico-financeiro para as
Santas Casas atenderem toda a população gratuitamente.
Pedimos também ao
Governo do Estado, através da Secretaria de Transportes, que nos ajude a
construir as marginais paralelas à Castelo Branco na Cidade de Mauá, no Jardim
Zaíra, e a duplicação da Avenida Barão de Mauá. Essas duas marginais são de
suma importância para o escoamento de todo o nosso trânsito, que hoje está
caótico porque a Cidade de Mauá, devido ao seu déficit público, devido a seus
problemas financeiros, não tem condições de construir essas duas marginais,
muito importantes para o desenvolvimento da nossa cidade.
Venho aqui pedir ao
Governo do Estado que olhe pela Cidade de Mauá, que nos ajude a construir a
duplicação da Barão de Mauá e a duplicação da Castelo
Branco. Quando fui prefeito em 2005, nós fizemos três quilômetros da Castelo Branco, mas precisamos que o Governo do Estado
nos ajude a terminar essa obra, ligando com a Avenida do Estado e com a
Jacu-Pêssego. É muito importante para todo o nosso povo.
Também quero que o
Governo do Estado olhe com muito carinho pelo povo da Cidade de Cubatão,
principalmente o pessoal da Água Fria, perto da Imigrantes
e da Anchieta. É um povo que, através do grande líder comunitário, Ivan
Hildebrando, vem lutando constantemente, mas precisa de mais informações quanto
ao projeto Serra do Mar do Governo do Estado.
Peço ao Governo do
Estado que olhe com carinho por aquele povo trabalhador, um povo ordeiro,
honesto, que merece todo o carinho do Governo do Estado. Fica aqui a minha
reivindicação pelo povo de Cubatão, principalmente da Água Fria.
Quero pedir também ao
Governo do Estado que instale no bairro Jardim Zaíra, que tem mais de 100.000
habitantes, na cidade de Mauá, um bairro muito carente, o Bom Prato, que virá
ao encontro do interesse de toda aquela comunidade carente. O Jardim Zaíra foi
o bairro mais afetado pelas chuvas, pelas enchentes na cidade. Houve várias
mortes naquele bairro. Estamos pedindo em nome da prefeitura de Mauá, em nome
do nosso povo, Sr. Governador, a instalação do Bom
Prato nesse bairro.
Temos também um pedido
ao Governador, para que nos conceda verbas. Temos na cidade a necessidade de
pavimentar muitas ruas. Nossa cidade tem um relevo muito acidentado e as chuvas
estão destruindo as ruas dos nossos bairros.
O Governador Geraldo
Alckmin é uma pessoa séria. Quando fui perfeito ele era Governador e nos
atendeu muito bem, deu-nos muita atenção e construiu os nossos piscinões. Tenho a certeza de que ele vai olhar com muito
carinho.
Eu me espanto com
algumas matérias do Clipping da Assembleia; muitas
matérias, penso, são matérias produzidas para serem usadas em época de
campanha, contra a minha pessoa. Vejo aqui o jornal “Diário do Grande ABC”
fazendo uma matéria, falando da minha colocação quanto ao Tribunal de Contas.
Eu respeito demais o Tribunal de Contas, que merece respeito, mas precisa ser
complementado pelo Ministério Público, que vai ajudar nas decisões do Tribunal
de Contas. É isso que queremos, tanto é que o Governador já tomou as medidas
cabíveis para isso.
Quando fui Prefeito de
Mauá, em 2005, chegou um cheque de 90 mil reais para o “Diário do Grande ABC”.
Fui procurar saber do que se tratava. Era de um projeto chamado “Diário na
Escola”. Era enviada uma página desse jornal por semana para as escolas
municipais. Cancelei esse contrato, pois nossa cidade precisava de verba para a
saúde, para o ensino. É claro que o dono do jornal não gostou do que fiz, pois
ele deixou de ganhar mais de um milhão de reais por ano da Prefeitura de Mauá.
E me deparo constantemente com a perseguição desse jornal, porque não demos
continuidade àquele projeto que, posteriormente, foi considerado irregular pelo
Tribunal de Contas. Mas, infelizmente, o papel aceita tudo, e esse jornal
constantemente faz matérias que, certamente, alguns candidatos, no ano que vem,
usarão contra mim em futuras campanhas. São matérias produzidas diretamente
para usarem contra a minha pessoa. É essa a explicação de toda essa
perseguição.
Quero voltar a saudar
todas as mulheres, cumprimentá-las pelo Dia Internacional da Mulher. Quero
agradecê-las pela importância que todas têm na construção do nosso Brasil. Muito
obrigado.
* * *
- Assume a Presidência a Sra. Vanessa Damo.
* * *
A SRA.
PRESIDENTE - VANESSA DAMO - PMDB - Tem a palavra, por
permuta com o nobre Deputado Hamilton Pereira, a nobre Deputada Terezinha da
Paulina.
A
SRA. TEREZINHA DA PAULINA - DEM - SEM REVISÃO DA ORADORA
- Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
telespectadores da TV Assembleia, acho que cabe, também, homenagear as
mulheres, apesar de, a meu ver, apenas a existência de um dia específico para
homenagear a mulher já seja uma grande discriminação. Vai ser bom o dia que
tenhamos dias normais para todos, ou então criar o “Dia do Homem”, para que não
discrimine só a mulher. Mas como há o Dia Internacional da Mulher, vamos usá-lo
para cumprimentar as mulheres e os resultados que essas mulheres têm trazido
para o meio em que vivemos. Desde que nascem, as
mulheres são educadas de uma maneira muito eclética. Quando crescem, têm de se
preocupar com a alimentação, com a casa, com o marido, com os filhos, com os
parentes. A mulher está preparada para pensar em muitas coisas simultaneamente.
Portanto, viva a mulher. E o dia oito de março foi escolhido para lembrar que a
mulher, ainda, é minoria em vários segmentos. Na vida política, como bem
lembrou a nossa Presidenta, é necessário que a mulher ouse mais. É necessário
que a mulher busque seus espaços, pois certamente toda uma comunidade será
beneficiada.
Mas minha fala de hoje
é para destacar o Projeto de lei nº 37, de 2007. Elaboramos esse projeto de lei
de maneira muito subjetiva para que o governador da ocasião pudesse delegar à
nossa região maior assistência. Nós pedimos a ele que criasse programas
específicos para o desenvolvimento de 26 municípios, que são uma vergonha para
todo o Estado de São Paulo. O nosso IDH é muito baixo, a falta de infra-estrutura
é assustadora, mas como a densidade demográfica é pequena não existem muitos
eleitores e poucas ações governamentais são dedicadas à região.
Fazemos uso deste
espaço, que nos é de direito, para pedir ao líder do Governo desta Casa que se
sensibilize. Já falamos com ele, conversamos com o Presidente e com o Colégio
de Líderes da necessidade de que um pedido para o governador, com força de lei,
aconteça. Por que é necessário um pedido com força de lei para fazer aquilo que
é tão óbvio e obrigatório para que se tenha qualidade de vida numa região?
Porque há poucos moradores infelizmente. A região toda tem mais de 500 mil
habitantes, mas são mais de 20 municípios, são cidades pequenas por falta de
água, de estrutura de rodovia. Muito foi feito no tempo do Governador Mário
Covas, como lembrei na fala anterior, mas muito tem que se fazer ainda para que
a qualidade de vida aconteça. E muito me assusta quando vejo a construção de um
AME, Ambulatório Médico de Especialidades. Lindo, uma
construção bonita, mas que não tem resolução quando se precisa de uma cirurgia
eletiva. Os pacientes são consultados, mas são encaminhados para uma fila de
espera. E fico triste quando vejo um colega deputado fazer uso desta tribuna e dizer que parte dos leitos foram para convênios. Porque na
minha região os convênios praticamente são inexistentes. O SUS é que atende o
maior número de pessoas. E nestes anos todos - trabalho muito
na área social -, com a facilidade de ter emissoras de rádio, que são os
maiores instrumentos da região para atender aquilo que é emergente, fico triste
que uma máquina do tamanho do Governo do Estado de São Paulo se preocupe e
tenha medo de aprovar uma lei que apenas e tão somente cria programas
específicos de desenvolvimento.
Portanto, eu peço ao
Líder do Governo, nobre colega Samuel Moreira, ao Presidente desta Casa, Barros
Munhoz, e aos líderes dos partidos que aprovem esta lei na segunda-feira, dia
14, quando ainda teremos uma sessão extraordinária possível. Porque desde 2007
ele se encontra na Ordem do Dia para ser votado. Fico pesarosa quando vejo que
a Casa não mais discute, não mais vota e muitas coisas são decididas de uma
forma muito fria.
De
Ontem pedi uma
audiência para o Governador Geraldo Alckmin. Estou esperando a resposta. Tomara
que eu possa falar com ele na quinta ou na sexta após o carnaval, ou na
segunda. Nós não queremos com esta lei colocar nenhuma faca no pescoço do
governador. Queremos apenas lembrar a ele que a região precisa de mais ação do
Governo do Estado, que precisa de programas específicos. Vamos citar, como por
exemplo, na privatização da Comgás, quando a metade do ágio conseguido pela
venda foi destinada a programas do Baixo Vale do Ribeira.
Mas o Alto Vale do
Ribeira, a região sudoeste paulista, ficou desamparada. Então, cabe um reparo
desta Casa e do Governo Estadual para que possamos realmente dar toda a atenção
necessária.
Na justificativa do
nosso projeto, nós apenas descrevemos dados que são muito óbvios, como o Índice
de Desenvolvimento Humano, IDH, que mede a pobreza em relação à escolaridade, à
riqueza e à longevidade. Fizemos um trabalho junto com a Unesp, com a ajuda de consultores jurídicos, com
indicadores de vulnerabilidade, com propostas para programas assistenciais,
para programas de desenvolvimento, com análises de deficiências. Fizemos o
diagnóstico, fizemos o trabalho de como avaliar o que teria que ser aplicado,
qual a ação estratégica necessária, sugestões de diretrizes de ação
governamental, como estruturar projetos. É um trabalho profundo que poderia ser
aplicado com certeza nos 50 municípios mais pobres do Estado de São Paulo.
Estamos neste momento
pedindo a generosidade de atender com todo direito que o sudoeste paulista tem
com programas especiais.
Se não pode ser feito
com a criação de programas especiais, que nós possamos autorizar o Governo a
cuidar com mais atenção, e desta forma estaremos ajudando a diminuir as
diferenças e projetando este Governo para poder alcançar voos
maiores, porque não importa o número de pessoas que serão beneficiadas e sim a
diminuição da miséria no nosso Estado.
Mais uma vez aproveito
para agradecer aos meus pares desta Casa, agradecer a Sra.
Presidente, e dizer que Mauá é muito feliz em tê-la como representante, porque
vejo que sua luta realmente é determinada e incansável.
Que bom para uma cidade
que tem mais de um representante, representando e lutando por suas
reivindicações.
Fica o meu abraço a
todos os Deputados que continuarão aqui a partir 15 de março. Eu saio com a
sensação plena de dever cumprido, com a sensação gostosa do interior de ter
desenvolvido um trabalho com dedicação extrema e que eu gostaria muito de ver
coroado com a aprovação deste Projeto 37/07, que faz com que o Governo olhe
para o Sudoeste paulista.
Muito obrigada mais uma
vez a todos os funcionários desta Casa e a todos que puderam compartilhar
comigo as glórias e conquistas do nosso tão querido Sudoeste paulista. Um
abraço à população de Itapeva, Itararé, Capão Bonito, Apiaí e região. Muito
obrigada.
* * *
- Assume a Presidência
a Sra. Terezinha da Paulina.
* * *
A SRA. VANESSA DAMO -
PMDB - Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito
o levantamento da presente sessão.
A
SRA. PRESIDENTE - TEREZINHA DA PAULINA - DEM - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, havendo acordo entre as lideranças
presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém,
convoca V. Exas. para a
Sessão Ordinária de segunda-feira, dia 14 de março, à hora regimental, sem
Ordem do Dia.
Está levantada a sessão.
*
* *
-
Levanta-se a sessão às 16 horas e 20 minutos.
*
* *