27 DE AGOSTO DE 2001

23ª SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM ÀS GUARDAS MUNICIPAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO

 

Presidência: WALTER FELDMAN e CARLÃO CAMARGO

 

 

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 27/08/2001 - Sessão 23ª S. SOLENE Publ. DOE:

Presidente: WALTER FELDMAN/CARLÃO CAMARGO

HOMENAGEM ÀS GUARDAS MUNICIPAIS DO ESTADO

 

001 - Presidente WALTER FELDMAN

Abre a sessão. Nomeia as autoridades. Anuncia que a sessão foi convocada pela Presidência, atendendo à solicitação do Deputado Carlão Camargo, com a finalidade de homenagear as guardas municipais do Estado. Convida todos a ouvirem a execução do Hino Nacional Brasileiro. Esclarece por que sua posição era contrária à criação da Guarda Municipal, no tempo do Prefeito Jânio Quadros.

 

002 - CARLÃO CAMARGO

Assume a Presidência. Anuncia um número musical.

 

003 - CICERO DE FREITAS

Saúda o Presidente Carlão Camargo e as demais autoridades. Defende o trabalho unido das guardas municipais juntamente com as Polícias Civil e Militar, para enfrentar a violência crescente.

 

004 - EVARISTO SOUZA CAMPOS

 Na qualidade de Presidente da Associação Paulista e Integrantes das guardas municipais, cumprimenta as autoridades. Fala da luta por um espaço para o trabalho das guardas municipais.

 

005 - SÉRGIO RICARDO DE FRANÇA COELHO

Presidente Nacional das Guardas Municipais, cumprimenta o Presidente Carlão Camargo e as demais autoridades. Critica a mistura de políticas sociais com discussões de política de segurança pública ligadas à atividade policial.

 

006 - Presidente CARLÃO CAMARGO

Anuncia uma peça teatral. Agradece ao grupo da 3ª Idade de Cotia.

 

007 - TÚLIO CAMARGO

Como Vice-Prefeito de Mairinque, saúda o Presidente Carlão Camargo e as demais autoridades. Em nome do Prefeito de Mairinque, Toninho Giamente, parabeniza o Presidente Carlão Camargo pela iniciativa da realização da sessão para valorizar o trabalho das guardas municipais.

 

008 - Presidente CARLÃO CAMARGO

Homenageia o Senador Romeu Tuma.

 

009 - ROMEU TUMA

Agradece a homenagem ao Presidente Carlão Camargo e ao Presidente da Assembléia, Walter Feldman.

 

010 - Presidente CARLÃO CAMARGO

Anuncia um número musical. Homenageia a Comandante Mônica Mazzolla, o Sr. Evaristo Silva Campos, Sérgio Ricardo de França Coelho e Ivo Isaac Pires. Anuncia a realização do 10º Congresso Nacional das Guardas Municipais, em 17 e 18/09/01, no Teatro Municipal de Santo André.

 

011 - JOAQUIM HORÁCIO PEDROSO NETO

Prefeito de Cotia, cumprimenta as autoridades. Defende o poder de polícia para as guardas municipais.

 

012 - Presidente CARLÃO CAMARGO

Refere-se ao PL que institui o dia do Guarda Municipal e à Lei Federal nº 10.201, que institui o Fundo Nacional de Segurança Pública. Homenageia o Sr. Yves Pires. Agradece a todos que colaboraram para o êxito da solenidade. Encerra a sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

 

* * *

 

- E dada como lida a Ata da sessão anterior.

 

* * *

           

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dá por aprovada a Ata da sessão anterior. Quero nominar a Mesa: Sr. Senador da República, por São Paulo, Sr. Romeu Tuma; Exmo. Sr. João Carlos da Silva, presidente da Câmara Municipal de Estância Turística de Eldorado, representando todas as prefeituras; ex-Vereador João Carlos Alves, companheiro de Câmara Municipal, atualmente Secretário Municipal da cidade de Mauá; Deputados Cícero de Freitas e Carlão Camargo.

Srs. Deputados, senhores e senhoras, esta sessão solene foi convocada por este presidente, atendendo solicitação do nobre Deputado Carlão Camargo, com a finalidade de homenagear as Guardas Municipais do Estado de São Paulo.

Convido neste momento, para todos em pé, ouçamos o Hino Nacional Brasileiro, executado pela Banda da Guarda Municipal de Barueri, sob a regência do maestro Benedito Moni.

 

* * *

 

- É executado o Hino Nacional Brasileiro.

                       

* * *   

           

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Agradeço ao maestro Benedito Muni, mas sempre fico em dúvida do por que não tocamos a segunda parte do hino, por que é que ela se interrompe nesse momento?

O Sr. Romeu Tuma está me explicando que é só para abertura de solenidades, a música é mais rápida, e é só para os momentos em que o Hino Nacional não é cantado. Os senhores sabiam disso? Muito obrigado.

Meus amigos, senador Romeu Tuma, Deputados Carlão Camargo, Cicero de Freitas, Sr. João Carlos da Silva, representando todos os Prefeitos , senhores membros da banda, senhores guardas municipais, senhores e senhoras:

Quero fazer uma rápida colocação. Senador Romeu Tuma, eu na Constituinte Municipal, Vereador João Carlos e eu, eu talvez tenha sido o único Vereador que apresentou uma emenda contrário à Guarda Municipal. Enorme polêmica para a época do Prefeito Jânio Quadros, eu tinha uma relação de muita oposição ao Prefeito Jânio Quadros, e portanto, uma relação também difícil com a guarda, que nas ruas de São Paulo, periodicamente me perseguiam , por conta da oposição que fazíamos.

Mas, não era por conta disso. Era na época, uma questão conceitual, preocupado com a criação de mais uma corporação, tendo em vista já as dificuldades na época, que havia na relação entre a Polícia Militar e a Polícia Civil. Fui bastante combatido na época e particularmente pelo seu filho, famoso Tuminha, que foi quem defendeu a definitiva incorporação da Guarda Municipal de São Paulo na Constituição do Município. Houve um embate bastante proveitoso do ponto de vista da polêmica da agregação de idéias, da compreensão porque naquele momento, a criação da Guarda Municipal de São Paulo era necessária.

Devo dizer que hoje mudei de idéia e não tenho nenhuma dificuldade em revelar essa mudança. Dizem que a única questão permanente na sociedade é a mudança, e as pessoas têm necessidade de realizar as suas mudanças até para que estejam abertas à incorporação das novas idéias, e dos argumentos que vão surgindo até pelo dia-a-dia, pela concretude do dia-a-dia dos cidadãos, que têm revelado a necessidade de uma guarda mais próxima do cidadão.

Essa guarda mais próxima do cidadão, em geral, é aquela exatamente relacionada com o poder municipal. Mesmo no Governo do Estado, temos trabalhado com a unificação estratégica das duas polícias, da Polícia Militar e da Polícia Civil, criando por fim a polícia comunitária, que no final, nada mais é do que nas cidades, a Guarda Municipal.

Conseguindo integrar mais ainda a Polícia Militar, a Polícia Civil, a Guarda Municipal, definitivamente o cidadão, com certeza, estará mais protegido.

É a primeira vez que falo isso de público. Mas, tenho acumulado todo um pensamento em relação a isso, e é bastante agradável. Não tenho nenhuma dificuldade em mudar de idéia, fazer autocrítica, para que possamos juntos avançar.

Quero por conta disso, fazer uma homenagem ao Deputado Carlão Camargo, que teve a iniciativa de realizar esta sessão solene, e coincidentemente eu estou aqui, temporalmente como presidente da Assembléia Legislativa, tive a vontade de iniciar a sessão, presidindo nesse começo, para que pudesse expressar essa nova opinião.

Cumprimento a iniciativa, cumprimento a todos os guardas aqui presentes, o Senador Romeu Tuma, o Deputado Cícero de Freitas, todos os Prefeitos, Vereadores, e quero chamar o Deputado Carlão Camargo, para que assuma a presidência dos trabalhos. Muito obrigado. Sucesso a todos nós.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Carlão Camargo.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO CAMARGO - PFL - Antes da saída da Presidência, nosso amigo Deputado Walter Feldman, Presidente da Casa, a quem quero agradecer muito o apoio que tem me dado como Deputado, gostaria que ouvíssemos agora a execução da canção de apresentação do Presidente da Assembléia Legislativa, pela Banda da Guarda Municipal de Barueri, liderada pelo maestro Benedito Muni.

           

* * *

 

- É executada a canção.

                                              

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO CAMARGO - PFL - Em primeiro lugar, quero dar o meu bom dia a todos vocês, agradecer ao convite aceito de poder estar aqui, em especial agradecer a presença do nosso grande, ilustríssimo Senador da República, Romeu Tuma, em especial a presença de V. Exa. que logo em seguida fará uso da palavra. Mas, neste momento, esta presidência concede a palavra ao nobre Deputado e amigo, Cícero de Freitas.

 

O SR. CICERO DE FREITAS - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, amigos, Deputados desta Casa, Deputado Carlão Camargo, que hoje ocupa esta Presidência, Exmo. Sr. Senador da República, Romeu Tuma, ao nosso Presidente oficial da Casa, Deputado Walter Feldman, pessoa que vem conduzindo os trabalhos desta Casa com muita seriedade, e uma pessoa que admiro muito, quero parabenizar a ele também, pela abertura fantástica de podermos, os Deputados desta Casa, convocar solenidade de várias entidades, especialmente essas corporações, que são as guardas municipais de cada município.

Não vou me alongar, mas quero recordar de um evento em que participamos, superlotado em Santos, há três anos e meio, mais ou menos, em que participaram alguns dos senhores aqui presentes, com certeza estiveram presentes, um seminário onde estava sendo conduzido pelo então ex-Secretário da Segurança Pública do Estado de São Paulo, hoje Vereador, o Sr. Erasmo Dias, e naquela oportunidade, ele fazia um discurso que na minha opinião, não teria por que fazer. Discordei dele, porque ele dizia que as polícias civis e militares e as guardas metropolitanas não tinham nenhuma divergência. Ele , como Secretário que foi de Estado, da Segurança, sabia muito bem. Se até hoje existe essa divergência, imaginem há três, três anos e meio. E, eu contestava-o no momento exato, que estava faltando um incentivo maior, não só para a Polícia Civil e Militar, mas para todas as guardas metropolitanas de todas cidades, as guardas municipais. E, na época, eu já defendia, e continuo defendendo, sou aliado da Polícia Civil e da Polícia Militar, e também sou um aliado das guardas metropolitanas, ou das guardas civis de cada município, porque entendo que é um tipo de polícia que está ligado à periferia, aos bairros, e quem conhece todos os problemas existentes em cada rua, em cada bairro, em cada localidade, e se tornam amigos, amigos não amigos da farda, mas amigos pessoais de muitos daqueles que moram lá no final, na sua ponta da cidade. Por exemplo, vamos pegar São Paulo, no extremo sul, Jardim Ângela, no extremo leste, Guaianazes; Cidade Tiradentes, extremo oeste, Vila Brasilândia; Jardim Vista Alegre, Perus, são bairros distantes, mas lá, a nossa Guarda Municipal está atuando. E, é por isso que eu participo de todas as festividades, de todos os eventos, que dêem apoio às nossas guardas, eu estarei do lado, porque é por aí sim, e temos que conciliar sim, a Polícia Civil, a Polícia Militar, e as guardas municipais, temos que ter um poder. Claro, cada um assumindo o de cada um respeitando os seus limites, mas temos que trabalhar unidos e fortes. Só assim, juntos, poderemos combater a tamanha e a grande violência que se arrasta não só no Estado de São Paulo, mas em todo o Brasil.

Quero parabenizar a todos vocês, e junto com o meu amigo, Deputado Carlão Camargo, o que pudermos batalhar e trabalharmos juntos, por vocês, com certeza, somaremos forças para defendê-los em qualquer instância, em qualquer ato.

Muito obrigado. Parabéns a todos.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO CAMARGO -  PFL - Muito obrigado, meu amigo, Deputado estadual, Cícero de Freitas, ao qual temos uma amizade profunda. Muito obrigado pela sua presença, obrigado pelas suas palavras e apoio às guardas municipais.

Neste momento, gostaria mais uma vez de agradecer a presença do nosso Senador da República, Romeu Tuma, Exmo Sr. João do Carmo Silva , Presidente da Câmara Municipal de Eldorado, representando todas as prefeituras, meu amigo pessoal, ao Deputado Cícero de Freitas. Agradecer ao representante do Prefeito, Junji Abe, de Mogi das Cruzes, nesse ato, representado pelo Sr. Pedro Camura, Vereador de Mogi das Cruzes; Exmo. Sr. Jair Júniro, representado nesse ato pelo Sr. Rui de Sá, secretário do governo de Araçoiaba da Serra; Exmo. Sr. Prefeito do Município de Cotia, aqui representado pelo Sr. José Eduardo de Prado, comandante da polícia e guarda municipal, a quem gostaria também de estender o meu apreço e amizade pelo Secretário de Segurança do Município de Cotia; Coronel Castelo Branco pela sua presença; cumprimentar também o Sr. José Rolim de Lima, 1º Tenente da Polícia Militar, do gabinete da Prefeitura da cidade de Pirapora do Bom Jesus; ao Exmo. Sr. Gilberto Macedo Gil, que hoje mandou a sua banda aqui, muito bem representada. Quero agradecer ao meu amigo, Prefeito Valeri Gil, com o qual tenho uma relação muito boa. Dr. Marcos Rodrigues, da Guarda Municipal de Cotia, Exmo. Sr. Antônio Alexandre, Prefeito de Mairinqui; Exmo. Sr. Prefeito de Barueri, que está representado pelo Sr. Miguel Ribeira da Silva, comandante da Prefeitura Municipal de Barueri. Muito obrigado.

Quero cumprimentar o Sr. Comandante Alírio França Vilas Boas, Comandante da Guarda Municipal, Sub-Comandante Coronel Dorival Alves de Lima, representando o Sr. Coronel Josias Sampaio Lopes, comandante da Guarda Civil de São Paulo; Exmo. Sr. Maurício Soares, Prefeito de São Bernardo do Campo, neste ato, representado pelo Sr. Coronel Antônio Branco, Comandante da Guarda Municipal de São Bernardo do Campo; Sr. Evaristo Silva Campos, Diretor-Presidente da Associação Paulista dos Integrantes e Funcionários das Guardas Civis; Sr. Dr. Sérgio Ricardo da França Coelho, Presidente da União Nacional das Guardas Municipais; Sr. Coronel Cláudio Roberto Correia de Sá, e Benevides Neves, Presidente da Associação das Guardas Municipais de São Paulo; Exmo. Sr. Prefeito Silvio Piccioli, de Santana de Parnaíba, representado pelo Sr. Cleto Vito, assessor do Prefeito; e demais autoridades que não foram citadas nesse momento, que se sentissem honrados por estar aqui presente, o Vereador de São Roque, o Sr. João Paulo, o meu pai, o Mansur, que é um amigo nosso , e ao presidente desta Casa, que faz um trabalho grande junto conosco.

Gostaria nesse momento, de passar a palavra ao Sr. Evaristo Souza Campos, diretor presidente da Associação Paulista e Integrantes das Guardas Municipais.

 

O SR. EVARISTO SOUZA CAMPOS - Senhoras e senhores, bom dia, gostaria de estar felicitando o comandante que seria o Presidente da Mesa, ao Senador Romeu Tuma, que está presente e sempre vivendo a nossa Guarda Municipal, aos Deputados presentes, aos comandantes de guardas, que estão lutando pelo ideal do Guarda Municipal. Parabenizar o Dia do Guarda. Primeiramente, a nossa guarda é uma guarda unida, é uma guarda fardada, é uma guarda ostensiva, e muitas pessoas vêem o nosso trabalho e tentam tolher todo o tipo de trabalho que a Guarda Municipal traz a nós.

Estamos procurando o quê? Um espaço, uma luta incessante, um espaço para fazer valer as atribuições das guardas municipais.

O que será que está faltando aos nossos legisladores? Será necessário uma greve das polícias, para poder chegar ao Congresso tudo para falar sobre segurança pública? Será que nós, enquanto as organizações maiores lutam para que possam entrar em greve, e lutando com os melhores salários? O nosso guarda luta pelo trabalho, ele quer, não é o salário, muitas vezes, que faz o nosso guarda ficar na rua, sofrendo algumas represálias. O que é mais importante? A luta do espaço do Guarda Municipal. Vejo comandantes preocupados sempre com a sua guarda e a sua luta incessante para os nossos guardas. O que tange a nossa democratização da polícia? Deverá ser tratamento ao nosso guarda, ao nosso cidadão, de que forma seria esse tratamento? Um tratamento que a Guarda Municipal, um tratamento com a comunidade, uma guarda comunitária, uma guarda que trata o cidadão com respeito, que é o que acontece com as nossas guardas.

Recentemente, vi na televisão o destrato e o menosprezo para com as nossas guardas municipais. A nossa guarda está tentando valer pelo seu espaço. Já tem os nossos espaços, para as nossas guardas municipais é muito grande. Graças ao empenho dos senadores, deputados, aqueles que tentam e lutam muito com trabalho para as nossas guardas municipais.

Com a chance de muitos planos que são colocados e de darem certo esses planos dentro das guardas municipais, ou dentro do plano de segurança pública, qual a chance desse plano dar certo? É muito difícil isso, por quê? Porque forças contrárias sempre trabalham contra a nossa Guarda Municipal. É muito forte o lobby que é conhecido isso. Guardamos na rua todos os dias, você que está trabalhando, tudo é tolhido. Você vê o guarda sendo preso por porte ilegal de arma. O guarda sendo preso por usurpação de função. Até onde vão chegar essas conseqüências?

Eu clamo aos nossos Deputados, aos nossos vereadores, o trabalho do nosso senador, para que possamos chegar valer uma coisa simples. No artigo 28, da Lei 2222, só incluir “guardas municipais”, será muito difícil isso? Talvez não. Talvez por iniciativa nossa, iniciativa de todos, podemos estar concluindo alguma coisa.

Hoje, você sai à rua, um guarda é reconhecido até pela Ordem dos Advogados, e quando ele sai para fazer o seu trabalho, o que acontece? Ele não tem um porte 24 horas. É importante isso? É muito importante. Muitas das solicitações do seu amigo, do seu vizinho, porque o guarda é comunitário, então ele não tem condições, muitas das vezes ele tenta fazer o trabalho, ajudar o cidadão, ou o vizinho, ou quem for que seja, o que acontece com o guarda? Ele chega ao seu distrito e é preso por porte ilegal de arma, porque muitas vezes eles estão com a arma sem o porte de 24 horas.

Peço hoje nesta solenidade, ao nosso Presidente da Mesa, ao nosso senador, que caminhe muito mais com a nossa guarda, porque nós com a farda, sentimos essa dificuldade. Vemos comandantes lutando, guerreando contra forças contrárias. E, essas forças são feitas lá, o lobby em Brasília, onde for que seja, mas vamos fazer chegar, vamos fazer valer a nossa oportunidade de sermos Guarda Municipal. É o que tenho a agradecer a todos, Muito obrigado pelas poucas palavras, procuro não me alongar, e parabenizar o Dia Nacional do Guarda. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO CAMARGO - PFL - Quero parabenizar as palavras do nosso amigo Evaristo, que muito bem colocou aqui a posição da Guarda.

Passo neste momento, a palavra ao Dr. Sérgio Ricardo de França Coelho, Presidente Nacional das Guardas Municipais.

 

O SR. SÉRGIO RICARDO DE FRANÇA COELHO - Quero cumprimentar ao Deputado Carlão Camargo, Senador Romeu Tuma, personalidade nas quais eu cumprimento as autoridades aqui presentes à minha direita, e a todos os representantes das guardas municipais, dos prefeitos presentes nesta solenidade, em homenagem às nossas guardas municipais.

Foi com surpresa que recebi o convite para esse tipo de solenidade, uma surpresa agradável, mas ao mesmo tempo em que nos dá oportunidade de fazermos alguns registros, que eu diria importantes no momento ímpar da nossa história.

Infelizmente, como disse o Evaristo, a crise no sistema de segurança pública brasileira realmente alarmou e levantou questões referentes à atividade das guardas municipais, e trouxe à tona uma questão que há muito tempo, eu diria, há pelo menos duas décadas, já deveriam ter sido discutidas.

Em diversas oportunidades, senhores, nós pudemos presenciar discussões que ao nosso ver, não levam a lugar algum, como por exemplo, misturar políticas sociais com discussões de política de segurança pública ligadas à atividade policial.

Hoje, até para exemplificar e explicar o porquê dessa abordagem, hoje uma matéria de jornal da minha região, que publicou justamente esse tema, e sou de Santos, viemos para São Paulo lendo a matéria, onde justamente um pesquisador na área de segurança pública fez referência aos investimentos que são feitos com as guardas municipais, e citou que os investimentos são muito altos e que seriam mais bem aproveitados se fossem direcionados à área social.

Deu como exemplo o que é gasto com projetos sociais no Nordeste, Estado da Bahia, em que 150 reais “per capita” são aplicados “per capita”, por adolescente.

Segundo diz na entrevista, o resultado é muito mais satisfatório e favorável do que o investimento na mesma proporção nas guardas municipais.

Queria fazer um registro sobre isto, porque é uma notícia que foi publicada hoje na minha região e tenho certeza que vai ser plenamente destacada em outras regiões.

Temos que começar a diferenciar o que é política social e política de segurança pública.

Deixo esse registro, e aproveito este momento de festa, de homenagens. Temos que ter claro na nossa cabeça, de que investimento na polícia tem que começar a ser feito com outros parâmetros. A visão de profissionalismo tem que ser perseguida a todo custo por todos nós, deputados, autoridades do Poder Executivo, integrantes das guardas municipais, entidades representativas.

E, mesmo na hora de confraternização, de homenagem, de festividades, temos que refletir sobre este momento.

Repito: ocasião ímpar na nossa história. Esse é o momento de mostrarmos, discutirmos, ponderarmos, investirmos no aparelho policial brasileiro. Quando digo aparelho policial brasileiro, envolve todas as forças da segurança pública, em especial a nossa, muitas vezes é comparada à segurança privada, patrimonial, que não é o caso.

Há mais de 20 anos essas questões deveriam ser discutidas, mas ainda são questões de fundo. Ainda discutimos se a guarda deve ou não ser armada.

Lembro-me de uma frase do Deputado Gastone Righi, que ninguém discute, por exemplo, se o médico deve ou não usar bisturi, estestocópio, equipamento que usa para sua atividade profissional. Da mesma forma o armamento de fogo para o guarda, para o policial é apenas equipamento de trabalho.

O que precisamos é de investimento maciço na profissionalização dos nossos integrantes.

Ao mesmo tempo em que podemos nos espelhar nas guardas que executam excepcionais trabalhos nos nosso País, nas suas cidades, temos que olhar aqueles que não conseguem efetuar a mesma função, da mesma forma, com a mesma eficácia. Queremos solidarizarmos com eles e buscarmos a mesma infra-estrutura para todas as corporações do País.

Senhoras, senhores, autoridades, representantes dos municípios, este é o momento de buscarmos a unificação desse trabalho.

Solicito ao Sr. Evaristo e ao Deputado Carlão Camargo que avaliem essas questões, porque vêm militando, trabalhando, têm conhecimento do Projeto nº 194, que tramitaram e tramita na Assembléia Legislativa, que visa criar o Conselho das Guardas Municipais, o projeto do Senador Tuma e tantas outras iniciativas que não prosperaram por falta de unidade, de determinação em aprovar um projeto, em ratificar e constituir uma política de segurança pública muito mais consistente no Brasil. Queremos e precisamos de profissionalismo.

Os guardas querem preparo, investimento porque querem trabalhar. Eu sou guarda e os comandantes que estão aqui sabem disso, porque ser Guarda Civil, Municipal, policial, mais que tudo é ter vocação em servir à humanidade. É arriscar a vida em prol da comunidade. É colocar, muitas vezes, a sua vida em risco, pela vidas dos outros.

Isto tem que ser destacado, louvado, colocado, seriamente em discussão, para que possamos aproveitar este momento histórico para nós, e nessa transição conquistarmos um espaço definitivo e estável para nossa atividade.

Agradeço a oportunidade.

Parabenizo iniciativas como essas que dignificam ainda mais a nossa atividade e nos dão cada dia mais esperanças de que muito em breve poderemos ter, ainda, mais orgulho da farda que vestimos.

Obrigado a todos!

(Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO CAMARGO - PFL - Parabenizo o nosso amigo Sérgio Ricardo pelas palavras e concordo com ele quanto à vocação. Sei o trabalho das guardas, e hoje sinto-me orgulhoso de estar junto com os senhores nesta Casa de Lei em São Paulo.

Assistiremos, agora, uma peça teatral que será apresentada pelo Sr. Marcos Rodrigues, Guarda Municipal de Cotia. É um trabalho voluntário com os idosos de Cotia. Os idosos, a pessoas da Terceira Idade, a melhor idade, de Cotia, pelos quais tenho um respeito muito grande. Todos sabem que fizemos uma sessão solene aqui para a Terceira Idade, que foi maravilhosa.

Obrigado à Terceira Idade, melhor idade por estar presente mais uma vez neste evento.

 

O SR. MARCOS RODRIGUES - Bom dia. Vim aqui não só representar a Guarda Civil, mas prestar uma homenagem aos Srs. e dizer que guarda também é comunidade.

Aproveito o ensejo, pois este ano é o Ano do Voluntário, vim mostrar aos senhores que um guarda pode ser comunidade e ser voluntário, tanto na sua vizinhança, na sua comunidade, assistência social próximo à residência.

Deixando a farda, podemos deixar de ser polícia, podemos ser cidadão, humano.

Espero que os Srs. entendam a peça. É uma sátira. Espero que os senhores não levem em consideração algumas coisas ditas na peça, mas seja um momento de descontração.

 

* * *

 

- É feita a apresentação da peça teatral.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO CAMARGO - PFL - Agradeço a todos da Terceira Idade, melhor idade, ao Guarda Civil Márcio Rodrigues, Guarda Municipal de Cotia, e a todos que vieram prestigiar este ato.

Cumprimento, mais uma vez, a Sra. Marizete, representante do Grupo da Terceira Idade de Cotia, Vereador e Comandante da Guarda Municipal de Jabaquara, meu amigo ex-delegado da Polícia Federal, Dr. Bruno, Sr. Celso Augusto Daniel, Prefeito de Santo André, neste momento representado pelo Sr. Gilberto, Presidente e Comandante da Guarda de Santo André, amiga e Vereadora de Vargem Paulista, representando a classe política, minha amiga Amélia, meu amigo João Paulo de São Roque, representando o Prefeito Zito Garcia de São Roque.

Tem a palavra o vice-Prefeito de Mairinque, Túlio Camargo.

 

O SR. TÚLIO CAMARGO - Exmo. Deputado Estadual Carlão Camargo, que hoje preside esta sessão na pessoa de quem cumprimento todos os Deputados da Casa, Exmo. Senador Romeu Tuma que tem honrado, dignificado nosso Estado, o Senado Federal, mostrado que com competência, seriedade, honradez é possível, sim, fazer política em nosso país. Não me arrependo e tenho certeza de que milhões de paulistas têm orgulho do voto que deram a V. Exa.

Cumprimento, também, os Prefeitos, os Vereadores, os comandantes, guardas municipais, especialmente o Comandante da Guarda Municipal Hamilton Manão da cidade de Mairinque.

Acabamos de assistir a um belíssimo espetáculo, uma peça muito bem apresentada pelo Clube da Melhor Idade. Tudo seria muito belo se não fosse tão trágico o que eles representaram.

Sabemos que o que eles acabaram de apresentar acontece no dia-a-dia, e cada vez aumentando mais o índice de violência em todo o estado e o país. Cenas como estas se repetem nos mais diversos municípios. Muitas vezes, a arte representa a realidade, a vida. Eles ainda podem levantar as mãos para o céu porque saíram com vida.

Lamentavelmente, os assaltantes, os bandidos perderam totalmente o escrúpulo, se é que isso existe para eles.

Mas, temos assistido na televisão e lido nos jornais, cenas terríveis de violência, assaltos, roubos, homicídios, latrocínio, um desrespeito muito grande às famílias, aos pais de famílias, as senhoras, as crianças. Isto nos entristece a todos.

Hoje, quando deparamos com qualquer pesquisa no Estado de São Paulo, ou mesmo no Brasil, vemos que uma das grandes preocupações do povo que trabalha, que luta, que se sacrifica para fazer deste país uma grande, nação, sem dúvida, é a violência. É o que mais preocupa a nossa gente. Sabemos que os governos federal, estadual, por mais que queiram, não vêm conseguindo minimizar essa onda de violência que avassala, que nos assusta e nos torna perplexos cada vez.

Fico feliz que ainda há, na Assembléia Legislativa, no Senado, pessoas preocupadas com a violência, drama que nos preocupa tanto.

Deputado Carlão Camargo, nesta oportunidade, em nome do Prefeito de Mairinque Toninho Giamente e da população, cumprimento-o, parabenizo-o por essa iniciativa.

Outro dia, V.Exa. realizou aqui uma solenidade maravilhosa da Terceira Idade do nosso estado. Foi uma festa muito bonita. Isto mostra que V. Exa. é um Deputado preocupado com as causas sociais, com as pessoas que tanto trabalharam para nosso país, nossa pátria, as pessoas da Terceira Idade, e hoje são tão injustiçadas.

Hoje, V. Exa. dá uma prova de que realmente trabalha com seriedade, homenageando essas pessoas que tanto se sacrificam nas suas cidades, oferecendo um pouco mais de tranqüilidade às famílias.

Sabemos o quanto é importante uma Guarda Municipal no nosso município, geralmente formada por pessoas que convivem dia a dia na cidade, conhecem as pessoas, os estudantes, os trabalhadores.

V. Exa. e o Senador Romeu Tuma estão de parabéns em se preocupar com essa causa tão justa, e procurar dar a essa classe tudo que for possível, no sentido de que nós que estamos no município, tenhamos condições de oferecer-lhes condições para que possam trabalhar com dignidade, porque eles realmente merecem. Sabemos que, hoje, os assaltantes, os bandidos possuem armas poderosas, carros velozes, e muitas vezes vemos as dificuldades de um prefeito, sem verbas, em querer ajudar a Guarda Municipal, mas não dispõe de recursos.

Hoje há leis que dizem que aproximadamente 50% do orçamento deve ser pago aos funcionários, 25% para educação, 15% para saúde, 6% para as câmaras municipais. Realmente não sobra nada em termos de orçamento, para que os prefeitos dêem melhores condições de trabalho a essa classe tão operosa, laboriosa.

Então, nada mais justo que se faça projetos no sentido de que se possa estabelecer programas capazes de beneficiar, ajudar os prefeitos a valorizarem e melhorarem o sistema de trabalho das guardas municipais dos municípios. Os senhores estão dando o primeiro passo.Há um provérbio chinês, que diz que “a longa caminhada começa, realmente, com o primeiro passo”.

Parabenizo e cumprimento todos os trabalhadores que representam as Guardas Municipais e dizer que este é o momento de grande alegria para todos.        A todos os senhores as nossas homenagens e sinceros cumprimentos.

Muito obrigado. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO CAMARGO - PFL - Quero, neste momento, convidar o nosso amigo, Evaristo Silva Campos, o Dr. Sérgio Ricardo e a Comandante Mônica Mazzolla a ficarem ao meu lado. Juntos faremos uma homenagem ao grande senador, amigo sincero, uma pessoa com tantos afazeres pela luta no Estado de São Paulo. Sinto-me honrado, nobre senador, pela oportunidade de hoje poder presidir esta sessão solene, para entregar-lhe uma simples placa, uma homenagem a alguém que estimo há muito tempo. É o carinhosamente chamado nosso ‘xerife’, o senador da República, Romeu Tuma. Gostaria então que o Sr. Sérgio Ricardo, o Sr. Evaristo e a Sra. Mônica me acompanhassem nesta homenagem.

 

* * *

 

-              É feita a homenagem de entrega de placa ao senador Romeu Tuma.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO CAMARGO - PFL - Passo a ler as palavras escritas na placa: Ao nobre senador Romeu Tuma, com reconhecimento pelo trabalho em prol das guardas municipais, esta simples homenagem. Deputado Carlão Camargo e Presidente da Assembléia, Walter Feldman.”

Esta placa é uma homenagem de todos os senhores ao nobre senador. Muito obrigado por sua presença, que muito honrou esta sessão solene. Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma.

 

O SR. ROMEU TUMA – Bom-dia, senhores.

Quero, preliminarmente, agradecer ao nobre Presidente Walter Feldman pela amabilidade e carinho com que sempre nos recebe nesta Casa.

Compareço a este ato, a pedido do nobre Deputado Carlão Camargo, para homenageá-los e mostrar a importância do debate sobre as guardas municipais. O nobre Deputado Carlão Camargo não me fez um convite porque, para mim, discutir sobre a Guarda Municipal é sempre uma intimação. É um desejo permanente de manter acesa a chama de um projeto que venho discutindo e por que venho lutando há praticamente quatro anos. O nobre Deputado Cicero de Freitas também tem-se mostrado soldado desta causa. E essa soma de valores que se vão incorporando nos dá a certeza de que, em breve espaço de tempo, teremos sucesso.

Srs. Vereadores, senhores comandantes e membros das guardas municipais, Prefeito de Eldorado, vice-Prefeito de Mairinque, Sr. Evaristo Silva Campos, Sr. Sérgio Ricardo, comandante Mônica e todos os já citados pelo Presidente Carlão Camargo no decorrer desta cerimônia, verifico que há uma grande preocupação com a presença da Guarda Municipal no Sistema Nacional de Segurança Pública.

Ela, até então, é considerada uma guarda, uma vigilante. E, quando se discute o processo do porte de arma, pergunta-se se a guarda pode ou não usar a arma em defesa da sociedade. Confunde-se muito o fato de o guarda portar arma, achando que ele o faz para defender-se, o que absolutamente não é verdade. O interesse público está acima da missão que ele escolheu por vocação. O risco que todos corremos faz parte daquilo que os senhores tomaram como profissão. E quem abraça uma profissão de permanente risco é semi-herói - pouco falta para ser herói em defesa da sociedade, porque oferece a própria vida em troca da segurança de todos.

O projeto avançou bastante. Não sei se o Sr. Sérgio Ricardo - ou o Sr. Evaristo - fez referência a uma lei - dois mil e pouco. Não queremos que a lei intervenha naquilo que a Constituição já prevê, que é a existência da Guarda Municipal. Ela é constitucional. O que falta dar-se é legalidade às suas ações, porque os investimentos que as prefeituras têm feito já representam ônus ao município, necessários à preservação da tranqüilidade da sociedade.

Há argumentos publicados em jornal, lidos hoje aqui pelo Sr. Sérgio Ricardo, no sentido de que ‘seria melhor investir no social do que gastar com a Guarda Municipal’. Pergunto, e gostaria que me respondessem, se segurança não é um dos fatores mais importantes no ‘social’, para o cidadão que vive na miséria! Pergunto-o porque o pobre tem dois medos: o primeiro é o de sofrer com a violência que grassa na cidade; e o segundo é o de verificar seus filhos, no futuro, envolvidos pela criminalidade, por não terem defesa alguma. O que é mais importante do que ter uma segurança que corresponda à expectativa da sociedade, de forma a que se possa caminhar, sem medo, pelas ruas?

Estamos todos cansados de ser prisioneiros do medo. Temos de reverter tal procedimento. Há lobbies fortes contra a Guarda Municipal? Há. Mas é porque não entendem o quanto é importante ter-se mais um segmento, recém-formado, que pode ter uma estrutura desvinculada de todos os vícios que as outras polícias têm. Sou policial há 47 anos - e tenho orgulho disso. Envergonho-me quando alguém acusa um policial de corrupto, porque ele jamais mereceria estar com a insígnia de policial. A sociedade não tem tratado com o respeito devido aqueles que abraçaram essa profissão. E os governos menos inda: tratam os policiais como se fossem instrumentos de trabalho, simplesmente para apresentar ao público uma reivindicação política. Não é com veículos ou armamentos que se resolve o problema policial. É com o destemor, com a vontade, com a vocação, com o trabalho e a profissionalização do homem de polícia. É aí que vamos vencer a criminalidade, porque o policial precisa de instrumentos de trabalho, precisa ter condições de trabalho até nos ambientes que freqüenta, mas precisa sentir de perto que é respeitado e amado pela sociedade - e que a necessidade do seu trabalho é especial para que se possa ter tranqüilidade.

Peço desculpas pela emoção, porque não me envergonho de ser policial. Ao contrário, tenho muito orgulho. Jamais tive qualquer contrariedade com qualquer uma das duas polícias - a Polícia Militar ou a Polícia Civil -, porque há um problema de consciência, de dedicação, no sentido de pensar-se, de tomar-se consciência de que a sociedade está acima de qualquer interesse nosso, político ou não. A sociedade é que merece o nosso trabalho. A unificação das polícias não se faz por decreto, não se faz por medida provisória, mas pelo trabalho consciente de cada um da importância de se interligar para buscar um melhor desempenho. É por isto que precisamos lutar. Precisamos que a Guarda Municipal tenha condições legais de agir na rua e fazer um trabalho sério.

Quando candidato a Prefeito, andei pelas ruas. Conversei com muitos guardas sobre sua posição, modo de trabalho e espaço a ocupar na sua luta do dia a dia, na vigilância do patrimônio municipal. O patrimônio municipal é tudo. Quem mora fora do município? O município é a estrutura política em que o cidadão vive. Até o Presidente da República tem de morar em um município - o resto é virtual. Todos dependemos de uma estrutura que o município possa oferecer. Não se pode dizer ‘vamos municipalizar a Polícia.’ Pode até ser uma idéia, mas precisamos ter resolvido, como disse o Sr. Ricardo, ‘o ontem e não o amanhã’. Não podemos fazer projetos e cenários para daqui a dez anos, porque senão estaremos subvertendo tudo o que está aí: os marginais vão realmente tomar conta das ruas e nós não poderemos sair de casa, a cada dia com menos liberdade.

Essa minha luta conseguiu avançar, teve votação e aprovação, por unanimidade, nas comissões permanentes do Senado Federal. Havia senadores importantes, com alguma visão de um pouco do passado, no sentido de que a guarda não podia andar armada. Por quê? Porque não podemos admitir. O nobre Deputado Walter Feldman foi sincero. Houve períodos em que se pensou que o Prefeito queria uma guarda para ter o poder repressivo nas mãos, de modo a que, sob seu comando, subjugaria qualquer adversário político. Não é isso. Ele não é Prefeito de Porto dos Milagres, como Félix, que vai ter uma guarda para submeter a população à sua vontade. Isto é inaceitável e por isso temos de dar, dentro da Constituição, a estrutura legal de que a Guarda Municipal precisa - e que merece - pelos princípios que sempre defendeu. (Palmas.)

Estávamos caminhando bem, o projeto foi a Plenário, com todos os partidos já praticamente convencidos da importância desse segmento. O senador José Eduardo Dutra, líder do PT, colocou algumas dificuldades. Ele apresentou uma emenda, porque achava que a guarda só deveria manter a tutela, como está hoje na Constituição, e ser fiscal das penas alternativas. É claro que eu, como autor do projeto, não concordei, porque achei que a Polícia assim não teria, o que é importante, o poder de polícia para prender. Como os senhores viram pela apresentação, se o guarda levasse para a delegacia os dois assaltantes, o delegado poderia prender o guarda e soltar os ladrões, caso não tivesse uma boa cabeça e achasse que havia usurpação de função.

O nobre Deputado Walter Feldman fez referência a meu filho, que defendeu, na Câmara Municipal, a criação da guarda no município de São Paulo. Meu irmão, secretário de Jânio Quadros, foi quem instalou e criou praticamente a Guarda Municipal, e fê-la armada, por decisão do Comando do 2º Exército, que cedeu tal armamento. Acredito que hoje seja ainda este o quadro - um quadro pelo qual, há dez anos, a Guarda Municipal trabalha armada por decisão do 2º Exército.

Pergunto aos senhores, que são policiais: qual dos senhores pode enfrentar uma ação de marginais que agem com uma violência indescritível hoje? Já não vivemos o tempo do oportunista e de todos os marginais que tinham a arte da oportunidade para furtar ou roubar, quando não havia agressividade e eles procuravam não matar ninguém. Hoje não: eles primeiro matam para depois perguntar. E o policial transformou-se em alvo de treinamento. (Pausa.) Qual dos senhores pode exercer, com coragem e liberdade, uma ação, sem ter uma arma para sacar, se for necessário, de imediato? Ninguém. Não é possível! Como proibir o cidadão de bem de ter uma arma, com todos os pré-requisitos? Eu não ando, nunca andei, a não ser quando estava em atividade policial e precisava ter a iniciativa.

Quando o cidadão sente-se permanentemente ameaçado, o Estado tem de dar a ele a segurança de que não vai ser molestado. Aí ele não vai andar armado. Mas enquanto não sentir dentro de si aquela segurança, no sentido de que ao pôr o pé na porta não vai ser seqüestrado, violentado ou assassinado, ele tem o direito de buscar os meios que quiser para se defender.

Não dou arma ao Guarda Municipal. Sou um cidadão rico, um grande empresário, e tenho medo de ser seqüestrado. Compro um carro blindado e contrato quatro ou cinco vigilantes da empresa, que vão andar armados porque é permitido. Eles não têm preparo psicológico, porque se alguém ameaçar a pessoa que eles guardam, até sem intenção, provavelmente será baleado e morto, e ele terá de ser defendido por ter agido em legítima defesa do cidadão. É uma coisa que não entendo. Não consigo entender a postura de algumas pessoas, que tentam raciocinar em termos de interesse individual e político, como um Prefeito que vá se aproveitar da guarda. Temos de legislar para que isso não aconteça.

Quando veio a emenda, discutimos, ele acabou aceitando os argumentos, nós modificamos o texto, que deu uma amplitude muito grande à ação da Guarda Municipal. Houve uma pressão da PM e achamos que poderia realmente haver uma acomodada nesses parágrafos. Veio em seguida uma proposta do então líder do governo no Senado, propondo conjuntamente a criação da guarda nacional. Houve uma ação, principalmente de algumas forças, não contra a guarda nacional. Acho possível que se crie uma estrutura, sem que se precise usar as Forças Armadas nem a Polícia Federal, mas sem definição das atividades que elas poderiam ter, podendo ser usadas para qualquer coisa.

Hoje tenho conversado com o relator e praticamente já decidimos, para não perder mais tempo. Tenho procurado conversar com o governo, que diz que não é sua competência. Não me importo com isso; importo-me com que isso seja aprovado o mais rapidamente possível, devido aos investimentos que as guardas podem oferecer, assim como o trabalho e a profissionalização. Ou seja, se a mãe e o pai têm medo de permitir que o filho vá à escola por causa do traficante, que poderá aliciá-lo, se o guarda estiver ali na porta, se ficar para trás do portão, estará agindo corretamente, porque lá fora se houver um entrevero ele poderá ser indiciado, por qualquer razão, caso não consiga explicar que se tratava de marginais, por exemplo. Se uma bala perdida ferir uma criança, por exemplo, ele tem de estar preparado. Tem de estar instruído sobre como combater e abordar o problema das drogas nas escolas, e para isso tem de haver uma atividade legalizada dentro do Código de Processo Penal. Se não há poder de polícia, por exemplo, esse guarda não poderá exercer sua atividade-fim, que é a de ‘polícia’. Nós chamaríamos de ‘polícia municipal’. Não há nada de ‘guarda’, apesar de eu ter saudades da Guarda Civil, que sempre agiu corretamente, tendo elegância no trato, sendo adorada pela população.

Nossa história é um pouco triste: no tempo da escravatura formaram-se as milícias para perseguir e prender os escravos. Isso parece que fica no DNA de muitas pessoas que acham que polícia é sempre repressiva e perseguidora dos cidadãos de bem. Isto não é verdade. Quando se fez a Revolução Francesa, um dos itens na defesa dos seus princípios foi a criação de uma força pública que garantisse os direitos do cidadão, conquistados naquela revolução. E nós precisamos que a Guarda Municipal tenha todo o apoio político, todo o apoio moral e todo o apoio legal, para poder trabalhar em defesa da sociedade dos municípios que represento. (Palmas.)

Não agradeci a homenagem mas espero, um dia, quando legalizada essa força, poder receber como homenagem o distintivo de Guarda Municipal. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO CAMARGO - PFL - Caro senador, sei de suas palavras. Pude sentir, por estar perto, a emoção de V. Exa. quando falava: uma emoção séria, uma emoção gostosa de se ver: num senador da República aqui, com o reconhecimento das guardas municipais. Parabéns, Senador, pelo trabalho e pela emoção que tem.

Agora ouviremos a execução do Hino Paris Belfort, pela Guarda Municipal de Barueri.

 

* * *

 

-              É executado o hino pela Guarda Municipal de Barueri.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO CAMARGO - PFL - Gostaria, antes de continuar, de convidar um grande amigo pessoal que, por estar em um hospital de Cotia, com o sério problema que hoje vivem todos os hospitais, em reunião, defendendo nosso hospital, nosso trabalho, é meu grande amigo e também uma pessoa muito querida da Guarda Municipal de Cotia. Convido o Prefeito Quinzinho Pedroso.

Como o senador Romeu Tuma tem agora compromissos em Brasília, para finalizar a homenagem pediria a ele para entregar à Comandante Mônica Mazzolla, única comandante da Guarda Municipal do Estado de São Paulo, um buquê de flores.

 

* * *

-              É feita a homenagem à Comandante Mônica Mazzolla.

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO CAMARGO - PFL - Neste momento peço a todos que saúdem o Senador Romeu Tuma, que vai retirar-se da sessão. Desde já, Senador, sinto-me orgulhoso por estar nesta sessão, com a presença de tão nobre pessoa, o ‘xerife’, nosso amigo Romeu Tuma, senador da República. Muito obrigado por sua presença.

Quero também cumprimentar o Sr. Hamilton Menan, Comandante da Guarda Municipal de Mairinque, presente a esta solenidade, em companhia de meu primo, Túlio.

Peço ao Prefeito, que acabou de chegar, que se faça uma homenagem ao Sr. Evaristo Silva Campos, como reconhecimento pelo brilhante trabalho desenvolvido junto à Guarda Municipal. Que ele receba esta placa de homenagem do Deputado Carlão Camargo e do nobre Deputado Walter Feldman, Presidente da Assembléia das mãos do Prefeito de Cotia, Quinzinho Pedroso.

 

* * *

 

-              É feita a homenagem ao Sr. Evaristo Silva Campos.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO CAMARGO - PFL - Gostaria de, neste momento, prestar uma homenagem ao Dr. França, como reconhecimento pelo brilhante trabalho desenvolvido junto à Guarda Municipal. Ele receberá esta homenagem do Deputado Carlão Camargo e do Presidente da Assembléia das mãos do Presidente da Câmara Municipal de Eldorado, representando o Vale do Ribeira.

 

* * *

 

-              É feita a homenagem ao Sr. França.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO CAMARGO - PFL - Gostaria de anunciar o 10º Congresso Nacional das Guardas Municipais, que será realizado nos dias 17 e 18 de setembro de 2001, no Teatro Municipal de Santo André. É um convite do Sr. Gilberto Prescinotti, Comandante da Guarda Municipal de Santo André. É interesse de todos na luta pelo bem comum da população.

Falará agora o Prefeito de uma cidade, que sabe como tem de destinar as verbas de seu município, como já dito pelo Sr. Túlio Camargo. Ele já tem adequação a funcionários, saúde, educação, câmaras municipais, e ainda tem de prestar serviço de poder de polícia, que seria obrigação do Estado. Mas, as prefeituras têm contribuído, têm lutado e depois direi por que tenho carinho especial pelas guardas municipais, desde que fui residente da Câmara Municipal de Cotia, em 1995.

Tem a palavra o Prefeito e amigo Quinzinho Pedroso.

 

O SR. JOAQUIM HORÁCIO PEDROSO NETO - Nobre Deputado Carlão Camargo, que preside esta sessão, queira ser portador de um grande abraço ao eminente e competente Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, Deputado Walter Feldman. Senhores Deputados aqui presentes, senhores vice-Prefeitos, gostaria de, na pessoa do Vice-Prefeito Túlio, cumprimentar todos os vice-Prefeitos; na pessoa da Vereadora Amélia, de Vargem Grande Paulista, cumprimentar os nobres Vereadores presentes, assim como todas as autoridades presentes, especialmente os comandantes das guardas civis municipais. Cumprimento especialmente meu Secretário da Segurança Pública, Coronel Castelo Branco, assim como o Comandante da Guarda Municipal, Capitão Prado; cumprimento o inspetor Cilso, aqui representando também nossa gloriosa Guarda Municipal. Cumprimento todas as guardas que aqui se fazem representar, dizendo-lhes que aqui estão, com muita galhardia e honradez, todas as guardas municipais do Brasil.

Cumprimento o nobre Deputado Carlão Camargo pela iniciativa e sensibilidade de promover esta homenagem, abrindo uma discussão que há muito tempo nos preocupa, porque as guardas municipais hoje em dia são os baluartes, a sustentação e segurança iminente que têm os municípios. Nos municípios que têm o privilégio de instituir uma Guarda Municipal, os seqüestros, assaltos, homicídios, furtos e latrocínios diminuíram. A Guarda Municipal, então, tem de ter poder de polícia e condições, porque não se pode enfrentar os meliantes no dia a dia, enfrentar esse mundo, que está cada dia mais perigoso, enfrentar o banditismo na concepção da palavra, de bicicleta ou simplesmente pelo diálogo. Seria muito bom se assim pudesse acontecer, mas acredito que se não se puder oferecer condições às guardas municipais de se estruturarem e terem poder de polícia, de nada adianta a sua existência.

Neste momento, eu dou um testemunho sobre a valorosa Guarda Municipal. Sinto-me honrado pelos guardas civis municipais de minha cidade, porque se não fosse a Guarda Municipal, com todo respeito à Polícia Militar e à Polícia Civil, tenho certeza de que estaríamos em um colapso total. Parabéns aos senhores da Guarda Municipal a quem, neste momento, publicamente, rendo minhas homenagens, porque eles servem de exemplo, apesar da falta de infra-estrutura em minha cidade. Herdei um déficit de 98 milhões de reais para um orçamento a ser arrecadado previsto em 107 - e não serão arrecadados 90 milhões, por vários fatores.

Tínhamos várias prioridades - educação, saúde, segurança - e a cidade estava totalmente desestruturada. Estruturamos a educação e a saúde e agora pretendemos estruturar a Guarda Municipal. Esses homens valentes não têm motivo para fazer média com ninguém. São homens valorosos que, independentemente do Prefeito que estivesse atuando na cidade, sempre cumpriram, com honradez, bravura e lealdade o compromisso de servir à população.

Dou este testemunho porque considero feliz o município que tem uma Guarda Municipal composta por pessoas íntegras, apesar do baixo soldo. Pretendemos melhorar o salário da Guarda Municipal, além de comprar coletes para todos, de forma a que não tenham de fazer rodízio de coletes, pois enquanto a Guarda Municipal está fazendo rodízio de coletes, os bandidos estão fazendo rodízio de armas potentes, UR15 ou outras que sejam.

A Guarda Municipal de nossa cidade foi fundada em 1984. É uma Guarda Municipal valente e com brio. Seqüestros estão sendo desvendados por intermédio da Guarda Civil Municipal de Cotia. E, tenho certeza de que não é diferente nos outros municípios.

Nobre Deputado Carlão Camargo, parabéns pela iniciativa de prestar uma homenagem às guardas municipais. E, que todos os prefeitos trabalhem para que as guardas municipais tenham poder de polícia, porque senão vamos ter apenas guardas mirins nas cidades. Se a Guarda Municipal não tiver poder de polícia, prefiro ter guarda mirim ou outro tipo de polícia em minha cidade, porque todos os trabalhos da Guarda Municipal são satisfatórios. Quando acontece um problema na cidade - um assalto, um seqüestro ou qualquer ocorrência - podem ter certeza de que a primeira a chegar é a Guarda Municipal. Desculpem-me pelo atraso, mas estamos com um problema financeiro muito sério no Hospital Municipal de Cotia, que estava semiparalisado. Agradeço ao Governador Geraldo Alckmin e ao Presidente da Assembléia Legislativa de São Paulo, o nobre Deputado Walter Feldman, por haverem ajudado na solução do problema da verba a ser transferida ao município de Cotia. Deveu-se a tudo isso meu atraso, porque era de minha vontade estar aqui desde o início dos trabalhos.

Tivemos aqui uma pessoa íntegra e impoluta, que é o senador Romeu Tuma, dignificando-nos e dando-nos a certeza de que este país tem conserto, especialmente se considerarmos políticos do quilate deste senador, que defende, acima de tudo, a honradez e a seriedade dentro do Congresso Nacional.

Estamos no caminho correto. No que depender do Prefeito de Cotia para oferecer melhores condições à Guarda Municipal da cidade, além de fazer um trabalho em termos de Estado de São Paulo e de Brasil, sensibilizando as autoridades competentes para que dêem poder de polícia à guarda, será feito. Enganam-se aqueles que querem tirar o poder da Guarda Municipal, que há muito vem trabalhando mais do que muita gente. Parabéns aos valorosos guardas civis municipais, que zelam pela integridade não só do patrimônio mas, acima de tudo, dos cidadãos.

Muito obrigado e parabéns a todos.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO CAMARGO - PFL - Quero agradecer de público as palavras do nobre Prefeito, que sente na pele as dificuldades financeiras hoje características de todo o país. Gostaria de agradecer a todos, especialmente aos componentes da Banda Municipal de Barueri, citada há alguns dias em reportagem da Rede Globo.

Por que este Deputado estaria prestando uma homenagem às guardas municipais? Não estou fazendo demagogia, nada mais ou nada menos que minha obrigação como Deputado estadual, como quando fui presidente da Câmara e vice-Prefeito de Cotia. Está aqui, como testemunha do carinho e respeito que tenho por todas as guardas, o inspetor Cirso. É muito carinho, respeito e dedicação, pelo fato de muitas vezes ter visto as guardas municipais enfrentarem, como disse o Prefeito Quinzinho, armamentos perigosos, em poder dos bandidos, estando apenas com um revólver no cinto. É com esse revólver que eles enfrentam, com vontade e garra. E, o fazem por amor: ao próximo, à sua família e à nossa família.

Hoje vemos que existem pequenos impasses entre a Polícia Militar, a Guarda Civil e a Polícia Civil, mas podem ter certeza de que todos estão imbuídos em um só propósito: a nossa segurança - a segurança do nosso Estado e a segurança que os senhores têm mostrado, com muito carinho e respeito.

Como disse o Prefeito de Cotia, nossa Guarda foi constituída em 1984. O Presidente da Assembléia Legislativa disse-nos que houve uma época, quando Vereador, era contra as guardas municipais, mas que hoje já não o é. Disse-nos que hoje é favorável às guardas municipais, defendendo-as. Tanto que foi ele uma das pessoas que nos incentivaram, tanto na apresentação desta sessão solene como nos projetos de minha autoria, dispondo sobre a instituição do Dia da Guarda Municipal e dando outras providências. Fica instituído, então, o Dia da Guarda Municipal, que será comemorado no dia 28 de agosto de cada ano.

Tenho uma outra indicação ao presidente da República, no sentido de determinar que seja acelerado o processo de disponibilização de recursos a serem destinados aos projetos a serem apresentados pelos municípios que têm guardas municipais. A Lei Federal nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, institui o Fundo Nacional de Segurança Pública. Só que esse fundo ainda não saiu do papel. Já cobrei do senador Romeu Tuma, do Presidente Walter Feldman e de vários Prefeitos, aqui representados pelo Prefeito Quinzinho, assim como de Vereadores, presidentes de câmaras e vice-Prefeitos. E, junto com os senhores faremos um trabalho para que as guardas tenham poder de polícia e sejam reconhecidas.

Como pai de quatro filhos, hoje tenho uma tremenda preocupação com meus filhos, no sentido de saírem de casa à noite. Peço a eles que façam em casa suas festinhas e reuniões. Vemos o que hoje acontece no Estado de São Paulo. Quero mais uma vez dizer aos senhores que têm contribuindo muito com a segurança do nosso Estado. Podem ter certeza de que hoje sou apenas um instrumento da instituição na Assembléia Legislativa, para que possamos levar essa reivindicação a todos os órgãos de imprensa, em nível municipal, estadual e federal.

Podemos ter respaldo principalmente através de uma pesquisa de opinião pública sobre as guardas municipais, no sentido de que há municípios que conseguem, financeiramente, sustentar uma guarda. Façam uma pesquisa e vejam a credibilidade que há em relação às guardas municipais de suas cidades. Coloco-me à disposição de todas as guardas municipais, de comandantes e prefeitos. Meu gabinete fica no 3º andar - sala 3.006 - fica à disposição de todos os senhores. Quero ser um instrumento, e que haja nesta Casa um gabinete à disposição das guardas municipais de todo o Estado, de todas as cidades. Digo em nível estadual como Deputado, no sentido de fazer pela guarda, em âmbito estadual, o que puder. E, em nível municipal tenho certeza de que os senhores já têm a confiança da população e da terceira idade, que se propôs a apresentar uma peça de teatro. Sei que foi apresentada uma peça aqui, pelo pessoal da terceira idade. Muito obrigado ao Prefeito Quinzinho por isso.

Para encerrar gostaria de dizer que tivemos aqui uma pessoa nobre e competente, o senador da República, Romeu Tuma, que mesmo havendo atuado por 47 anos como policial, emocionou-se. Seus olhos lacrimejaram de emoção ao ouvir falar nos policiais. Temos de, cada dia mais, ter esse valor que os senhores têm, e cobrar dos políticos providências para que as guardas municipais tenham, sim, o poder de polícia, oficialmente.

Obrigado a todos os senhores pela presença. Antes de encerrar gostaria de homenagear uma pessoa que prioritariamente, em 1984, teve essa idéia. Ele infelizmente hoje não pôde estar aqui, devido a problemas de saúde. O Sr. Yves, em 1984, constituiu a Guarda Municipal de Cotia. Cito tal guarda porque ali trabalhei, permaneci e lutei, vendo suas conquistas. Gostaria que o Prefeito de Cotia recebesse a placa destinada ao Sr. Yves, transferindo-a à sua família:

“Homenagem ao Sr. Yves Pires, como reconhecimento pelo brilhante trabalho desenvolvido na criação da Guarda Municipal de Cotia. Carlão Camargo, Deputado Estadual; e Walter Feldman, Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.”

 

* * *

 

-              É feita a homenagem ao Sr. Yves Pires.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO CAMARGO - PFL - Antes de encerrar minhas palavras, convido todos os presentes para um coquetel, a realizar-se na sala ao lado. O principal motivo desta sessão solene foi a presença dos senhores. Levem aos prefeitos, e aceitem os comandantes que estão aqui, assim como os guardas municipais o nosso carinho e respeito. Muito obrigado. Desde já deixo um forte abraço a todos. Parabéns a todos os guardas municipais.

Está encerrada a sessão.

 

* * *

 

-         Encerra-se a sessão às 12 horas e 16 minutos.

 

* * *