02 DE MAIO DE 2001

24ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Presidência: WALTER FELDMAN

Secretário: EDSON APARECIDO

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 02/05/2001 - Sessão 24ª S. EXTRAORDINÁRIA Publ. DOE:

Presidente: WALTER FELDMAN

ORDEM DO DIA

001 - Presidente WALTER FELDMAN

Abre a sessão. Põe em discussão, em 1º turno, a PEC 11/99 à Constituição do Estado (altera o art. 16) e a declara encerrada. Põe-na em votação.

002 - ANTONIO MENTOR

Encaminha a votação da PEC 11/99 pelo PT.

003 - CESAR CALLEGARI

Encaminha a votação da PEC 11/99 pelo PSB.

004 - JAMIL MURAD

Encaminha a votação da PEC 11/99 pelo PC do B.

005 - DUARTE NOGUEIRA

Solicita a prorrogação dos trabalhos por 2h30min.

006 - Presidente WALTER FELDMAN

Põe em votação e declara aprovada a solicitação do Deputado Duarte Nogueira.

007 - DUARTE NOGUEIRA

Solicita verificação de votação.

008 - Presidente WALTER FELDMAN

Acolhe o pedido e determina que se proceda à verificação de votação pelo sistema eletrônico, cujo resultado confirma a decisão anterior. Põe em votação a PEC 11/99.

009 - EDMUR MESQUITA

Encaminha a votação da PEC 11/99 pelo PSDB.

010 - CONTE LOPES

Encaminha a votação da PEC 11/99 pelo PPB.

011 - ROSMARY CORRÊA

Encaminha a votação da PEC 11/99 pelo PMDB.

012 - CARLÃO CAMARGO

Encaminha a votação da PEC 11/99 pelo PFL.

013 - CAMPOS MACHADO

Encaminha a votação da PEC 11/99 pelo PTB.

014 - EDIR SALES

Encaminha a votação da PEC 11/99 pelo PL.

015 - ROBERTO MORAIS

Encaminha a votação da PEC 11/99 pelo PPS.

016 - Presidente WALTER FELDMAN

Põe em votação e declara aprovada a PEC 11/99, em 1º turno.

017 - JAMIL MURAD

Solicita verificação de votação.

018 - Presidente WALTER FELDMAN

Acolhe o pedido e determina que se proceda à verificação de votação, cujo resultado confirma a decisão anterior. Põe em discussão, em 1º turno, a PEC 8/01 e a declara encerrada. Põe em votação e declara aprovado requerimento de método de votação da PEC 8/01. Põe em votação a PEC 8/01, salvo emenda.

019 - VANDERLEI MACRIS

Encaminha a votação da PEC 8/01 pelo PSDB.

020 - RAFAEL SILVA

Encaminha a votação da PEC 8/01 pelo PSB.

021 - LUIS CARLOS GONDIM

Encaminha a votação da PEC 8/01 pelo PV.

022 - Presidente WALTER FELDMAN

Põe em votação e declara aprovada, em 1º turno, a PEC 8/01, salvo emenda.

023 - ANTONIO MENTOR

Solicita verificação de votação.

024 - Presidente WALTER FELDMAN

Acolhe o pedido e determina que se proceda à verificação de votação, cujo resultado confirma a decisão anterior. Põe em votação e declara aprovada a emenda nº 1, salvo seus artigos 1º e 3º. Põe em votação e declara rejeitados os artigos 1º e 3º. Encerra a sessão.

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Edson Aparecido para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

O SR. 2º SECRETÁRIO - EDSON APARECIDO - PSDB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

* * *

- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Srs. Deputados, esta Presidência gostaria de informar a V. Exas. que temos na Ordem do Dia duas discussões e votações. Temos duas propostas de emenda constitucional; uma delas de autoria do nobre Deputado Edmur Mesquita e outros e a segunda delas do nobre Deputado Antonio Mentor e outros. O segundo item da pauta ainda tem emendas que deverão ser apreciadas por este plenário.

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO - 1 - Discussão e votação, em 1º turno - Proposta de emenda nº 11, de 1999, à Constituição do Estado, de autoria do Deputado Edmur Mesquita e outros. Altera o artigo 16, que dispõe sobre a perda de mandato do Deputado. Parecer nº 905, de 1999, de relator especial pela Comissão de Justiça, contrário.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação.

O SR. ANTONIO MENTOR - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela Bancada do Partido dos Trabalhadores.

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Antônio Mentor, para encaminhar a votação pelo Partido dos Trabalhadores.

O SR. ANTONIO MENTOR - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a questão em pauta nesta sessão extraordinária diz respeito a uma exigência da sociedade com relação ao aprimoramento das instituições democráticas do nosso País. A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo está dando uma resposta com a rapidez exigida pela sociedade para essa questão que acabou se transformando num clamor de toda a sociedade brasileira.

Independentemente do momento em que vivemos hoje, com todo esse episódio de fraude ocorrido no Senado Federal, já vínhamos defendendo essa tese desde quando Vereador da Câmara Municipal em Americana e presidíamos a Lei Orgânica do Município. Persistimos com esta tese naquela ocasião e eliminamos algumas alternativas de voto secreto naquela Casa. Chegamos à Assembléia Legislativa no início deste ano e começamos a trabalhar a hipótese de apresentar esta emenda constitucional. Se não fosse apresentada por este Deputado, certamente o seria por outros Deputados, que ao final subscreveram e apoiaram a emenda que abole o voto secreto na Assembléia Legislativa de São Paulo.

Quero dizer desta tribuna do apoio e incentivo que recebemos de todas as lideranças partidárias, a começar pelo companheiro Deputado Carlinhos Almeida, Líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores. Mas nenhum Deputado líder de bancada se opôs, primeiro, ao mérito da emenda. Todos ajudaram também na tramitação rápida deste processo, compreendendo a necessidade do momento e consolidando uma posição de aperfeiçoamento democrático na Assembléia Legislativa.

Sr. Presidente, não vamos parar por aí; já conversamos a respeito com V. Exa. e com vários Deputados desta Casa. A Assembléia Legislativa de São Paulo vai liderar um movimento no sentido de o voto secreto ser abolido de todas as Assembléias Legislativas brasileiras, no Congresso Nacional, no Senado e na Câmara Federal. Que contamine também as consciências de todos os Vereadores dos municípios do Estado de São Paulo e do Brasil, para que esta medida seja adotada por todos, como forma de evoluir no processo democrático de nosso País.

É bom esclarecer que defendemos com veemência a manutenção do sufrágio secreto e universal para as eleições gerais neste País. É preciso proteger o eleitor quando este expressar o seu voto. É preciso que a sua opinião seja defendida pelo sigilo do voto. Mas o parlamentar, esse não vota por si, não vota segundo as suas convicções individuais; vota por compromissos assumidos com a sociedade, ou com parte da sociedade; vota segundo compromissos assumidos com os seus ideais, vota por representação. Portanto, deve prestar conta dos seus votos aos seus representados. Esta é a razão fundamental que me levou a apresentar este projeto de emenda constitucional. Queremos aprimorar a democracia no nosso País, que tem sido vítima de uma cultura que teima em permanecer perambulando por nossas Casas de Leis, permitindo atitudes condenadas por nós mesmo. Queremos abolir da vida política a traição, a fraude, a negociata, o comércio do voto que escondido atrás do sigilo acaba sendo protegido como uma instituição que hoje pretendemos banir da vida pública.

Quero, neste momento, distinguir como um Deputado recém-chegado a esta Casa, com pouco mais de quatro meses de militância nesta Assembléia Legislativa, o empenho dos membros da Mesa, dirigentes da Assembléia Legislativa, dos Deputados dos mais diversos partidos que incentivaram este Deputado em todos os momentos da tramitação desta proposta de emenda constitucional. A Comissão de Constituição e Justiça com a brevidade necessária se manifestou, permitindo a celeridade na tramitação deste projeto de emenda constitucional que, por fim votado, hoje servirá como alavanca para que outras Assembléias Legislativas, lideradas por São Paulo, acabem por adotar também esta medida.

O Presidente Walter Feldman já assumiu conosco o compromisso da criação de uma comissão de representação para que esta tese seja encaminhada às demais Assembléias Legislativas do Estado de São Paulo, à Câmara Federal e ao Senado, o que faremos logo após a aprovação em primeiro escrutínio deste projeto de emenda à Constituição do Estado de São Paulo. Queremos avançar na democracia através dos Conselhos Temáticos e como tem ocorrido através de outros mecanismos de participação popular na vida política deste País; avançar na democracia com a prestação de contas através de voto aberto de todos os parlamentares brasileiros em relação à sociedade. Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

O SR. CESAR CALLEGARI - PSB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação em nome do PSB.

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari, para encaminhar a votação pelo PSB, informando aos Srs. Deputados que, sendo matérias correlatas, os Srs. Deputados poderão fazer o encaminhamento, evidentemente se quiserem, nas duas votações. Mas poderão dividi-las na primeira e na segunda votação das duas emendas constitucionais. Informo também que a TV Assembléia, extraordinariamente, está transmitindo ao vivo toda esta sessão extraordinária.

O SR. CESAR CALLEGARI - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - SR. Presidente, Srs. Deputados, estamos aqui para em nome do Partido Socialista Brasileiro- nossa Bancada nesta Assembléia -, encaminhar favoravelmente à aprovação por este Plenário das duas propostas de emenda constitucional que visam, de uma vez por todas, acabar com esse instituto que ainda persiste nesta Assembléia Legislativa, da votação secreta para algumas matérias estabelecidas conforme inspiração da legislação interna e da legislação em geral. Seremos breves, até porque os argumentos apresentados pelos Deputados proponentes dessas matérias já são completamente conhecidas. São na verdade a aspiração de todo o povo brasileiro. Entendemos, como disse há pouco o nobre Deputado Antônio Mentor, que o fundamental da nossa parte é garantir o sigilo do voto popular, que precisa ser preservado, como uma maneira de expressar efetivamente a vontade do povo, protegendo-o das pressões econômicas e das forças predominantes.

Mas um Deputado, estadual ou federal, um Senador, têm eles a obrigação de demonstrar pelo seus gestos, pelos seus atos e pelos seus votos exatamente como está correspondendo à vontade do seu eleitorado e da sociedade. É por isso que entendemos que as duas proposituras que estão sendo tratadas nesse momento pelo Plenário da Assembléia Legislativa representam um momento de avanço para a transparência fundamental requerida pelo próprio processo democrático - a transparência do voto, da vontade e do compromisso. É nesse sentido que se faz presente o Poder Legislativo de São Paulo.

Até há pouco ouvia uma recomendação do meu companheiro de Bancada, Deputado Pedro Mori, para que não deixássemos de abordar uma questão que o tempo todo é abordada quando tratamos dessa questão: de que haveria algum tipo de impedimento para a aprovação de uma proposta de emenda constitucional desse tipo por conta de dispositivos da Constituição Federal. Esta Assembléia Legislativa, neste momento, muito mais do que discutir questões relacionados à constitucionalidade ou não constitucionalidade, o que faz aqui é estabelecer um processo de liderança para um debate necessário, porque, se necessário for, também a Constituição Federal deverá ser mudada. Mas diante do reclamo da sociedade brasileira, esta Assembléia Legislativa tem o dever de tomar, isto sim, uma posição política a respeito dessa transparência necessária ao voto e ao posicionamento dos seus parlamentares.

É nesse sentido, Sr. Presidente, que a Bancada do Partido Socialista Brasileiro, os seis Deputados, vão votar a favor dessas duas propostas de emenda constitucional, com isso colaborando para a eliminação desse instituto, que na realidade, ao garantir até hoje o voto secreto, tem de uma certa maneira colaborado para não deixar o mais transparente possível o posicionamento dos parlamentares e do parlamento, especificamente deste Parlamento do Estado de São Paulo. Estão de parabéns os Deputados proponentes dessas duas emendas, bem como a Assembléia Legislativa por estar levando à frente esse processo de liderança para essa transformação tão necessária, que começa a acontecer por São Paulo para atingir todo o Brasil. Obrigado.

O SR. JAMIL MURAD - PC DO B - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pelo PC do B.

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad, para encaminhar a votação pelo PC do B, por dez minutos.

O SR. JAMIL MURAD - PC DO B - Sr. Presidente, Srs. Deputados, não quero confundir as coisas. O voto secreto do cidadão brasileiro foi uma conquista democrática, resultante de dezenas e dezenas de anos em luta. Uma conquista que se deu quando, no começo do século XX, ainda se tinha o controle do eleitorado. Lembro-me, quando criança ainda, de ver cabos eleitorais segurando seus currais, entregando a cédula, limpando os bolsos do eleitor para que ele levasse apenas aquela cédula. O voto secreto é uma grande conquista democrática do cidadão brasileiro e jamais deverá ser mudado. O fazendeiro, o usineiro, o industrial, naquelas cidades menores, muitas vezes faziam o controle do eleitorado, ameaçando-o de demissão ou de promover perseguição contra sua família, tirando a única possibilidade de ele ter um sustento para si e seus familiares.

O projeto de emenda constitucional proposto pelo ilustre Deputado Antônio Mentor, visa acabar com o voto secreto neste Parlamento. É um projeto que nos surpreende agradavelmente, ainda que já tivéssemos excelentes referências do nobre colega. Lembro-me do Deputado Antônio Mentor solicitando minha assinatura de apoio para esse esta PEC .

Aqui, sim, o voto secreto ainda seria um voto de cabresto, diferente do voto cidadão. Um voto de cabresto que serve aos poderosos. O deputado, escondido no segredo de seu voto, podia ludibriar a opinião pública e seus eleitores dizendo que votaria de acordo com o desejo de seus representados. Mas acabava manobrando e o resultado era penoso e cruel para a sociedade, porque, emboscado na covardia do voto secreto do representante do povo, ele acabava traindo seu povo e seu eleitorado.

Por isso, Srs. Deputados, é fundamental a aprovação do voto aberto, que porá fim ao voto secreto dos representantes do povo. Defendo que o parlamentar vote como quiser, no entanto ele deve aparecer perante a sociedade, que espera ver se ele está tomando uma atitude em consonância com a sociedade ou se está defendendo seu próprio interesse ou o de um grupo econômico, pequeno ou grande.

O projeto do nobre Deputado Antônio Mentor, que tivemos a honra de subscrever, é um projeto que vem em consonância com os anseios da sociedade brasileira, que não tolera mais as oligarquias e as manobras das elites para se perpetuarem no comando. Devido a tais manobras, ano após ano mantêm o desemprego, a desindustrialização, a desnacionalização da economia, os juros escorchantes sobre os setores produtivos da Nação. E o povo chora lágrimas de sangue achando que seus representantes – acobertados pela mídia, principalmente pelos mais portentosos instrumentos de comunicação – acabam permanecendo emboscados, sem o povo saber por que permanece ainda na situação de miséria.

Foi assim na votação da PEC da reeleição de Fernando Henrique Cardoso, desmascarada por três deputados que acabaram confessando o crime, dizendo que venderam o voto para a aprovação da emenda da reeleição. Ali correu uma mala de ouro. Infelizmente isso aconteceu. E quem amarga o sofrimento são os trabalhadores. E a Nação brasileira que se vê chantageada pelo Bush e pelo imperialismo que quer implantar a ALCA, e que tem diante de si um Presidente que não tem a mínima condição de continuar sendo Presidente do Brasil, como é Fernando Henrique.

É por isso, Srs. Deputados, que esses exemplos recentes comprometem a soberania do país e a democracia, e comprometem os direitos legítimos dos trabalhadores e de ter um futuro melhor, com mais dignidade para si e sua família. São esses exemplos que nos ajudam a definir que o voto dos representantes do povo deve ser um voto às claras e transparente. Nós devemos liquidar essa elite poderosa na sua aparência, mas que pela sua covardia, pelo seu descompromisso e pela corrupção que pratica quando está no poder, não tem mais condições de governar o país.

Na quinta-feira, dia 26 de abril, recebemos aqui o Governador de Minas Gerais, Itamar Franco, que falou que é necessário derrotar as elites do poder. Na sexta-feira, na abertura do congresso da União Nacional dos Estudantes estivemos com Ciro Gomes e, no domingo, estivemos com o nosso companheiro Luís Inácio Lula da Silva no palanque do 1º de maio, no Anhangabaú. Este é o nosso caminho: fazer um elo interligando as forças de oposição. Vamos unir forças e vamos trilhar caminhos para dar um basta às pretensões de quem defende a continuação do voto secreto nos parlamentos. Estes visam explorar ainda mais o nosso povo e humilhar os patriotas, que não agüentam mais ver o Brasil desmoralizado perante os países portentosos.

Nesse sentido buscamos dar um rumo a este País, propondo um modelo de reconstrução democrática: temos que ter novas regras para o funcionamento de nossa sociedade e o projeto do Deputado Antonio Mentor contribui para isso. Por este motivo tem o nosso apoio e o apoio dos Srs. Deputados. Que transpareça mais compromisso para enfrentarmos de peito aberto a representação do povo, porque o povo no dia-a-dia, com muita humildade, amargando com um salário miserável de R$ 180,00, acaba suportando toda a dificuldade da vida sem se emboscar no voto secreto ou em mecanismos espúrios. Assim é o apoio da bancada do PCdoB. Está ali o Deputado Nivaldo Santana que me dá o O.K. do voto. Votaremos a favor do projeto do companheiro Antonio Mentor, o qual tivemos a honra de subscrever.

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Em votação.

O SR. DUARTE NOGUEIRA - PSDB - Sr. Presidente, solicito a prorrogação dos nossos trabalhos por duas horas e 30 minutos.

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - É regimental a solicitação de Vossa Excelência. Em votação. Os Srs. Deputados que são favoráveis, queiram permanecer como se encontram. (Pausa). Aprovada.

O SR. DUARTE NOGUEIRA - PSDB - Sr. Presidente, solicito a verificação de votação.

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - O pedido de V.Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.

* * *

- É feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

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O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Participaram do processo de votação 75 Srs. Deputados: 71 votaram “sim”, três votaram “não” e este Deputado na Presidência, pelo que está prorrogada a sessão por duas horas e 30 minutos.

Em votação o item nº 1 da pauta.

O SR. EDMUR MESQUITA - PSDB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela Bancada do PSDB.

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Edmur Mesquita, para encaminhar a votação pela Bancada do PSDB.

O SR. EDMUR MESQUITA - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, pouco terei a complementar ou mesmo aduzir aos argumentos que foram expostos pelos nobres Deputados que me antecederam. Entretanto, por ser o autor da Proposta de Emenda à Constituição do Estado que dispõe sobre a perda de mandato dos Deputados no seu artigo 16, sinto-me na obrigação de fazer algumas considerações.

Estamos tratando de uma matéria que está vinculada a uma questão de princípios. Na verdade, esta é uma luta eu diria histórica na medida em que sempre se verificou nos Parlamentos, seja no âmbito do Município, do Estado ou mesmo do Congresso Nacional, uma divisão clara entre parlamentares favoráveis a que todo o processo de votação seja aberto e parlamentares contrários a natureza deste voto, principalmente nos dias de hoje, quando a sociedade brasileira se depara com uma crise política, qual seja, uma eventual fraude ocorrida no painel do sistema de votação do Congresso Nacional, especificamente no Senado da República. Na medida em que tratamos este assunto como uma questão de princípios, naturalmente esta passa a ser uma decisão de caráter subjetivo, mas também de caráter político, já que a sociedade brasileira espera de cada um de nós um comportamento de absoluta transparência. E a votação aberta está plenamente associada a questão da transparência.

Hoje, a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo dará um exemplo extraordinário, qual seja, de que não podemos mais transigir, em hipótese alguma, em matéria desta natureza, ou seja, o voto secreto, na medida que todos nós aqui chegamos pelo voto universal e democrático. Portanto, temos obrigações para com a sociedade no sentido de que ela saiba claramente qual é o papel e qual é o comportamento de cada um de nós frente a certas matérias, principalmente aquelas que são mais polêmicas.

O que me motivou a propor esta Emenda à Constituição do Estado foi quando esta Assembléia Legislativa estava se debatendo acerca da cassação do mandato do Deputado Hanna Garib. Naquele instante, achei que seria importante a Assembléia Legislativa mostrar para a sociedade que ela não queria se esconder, que ela não queria ficar atrás de uma imagem que às vezes é usual, mas nem sempre a mais coerente e a mais correta do ponto de vista dos nossos compromissos com a sociedade. Naquela ocasião esta PEC não foi votada, mas creio que a semente foi plantada e hoje, depois de ter passado praticamente um ano, a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo está votando esta iniciativa. Portanto, julgo ser uma sessão que dará a sua contribuição para a história política do Estado de São Paulo, para a nossa trajetória e, principalmente, um exemplo para a sociedade de que é possível compatibilizar atividade pública com o exercício da ética, que é possível compatibilizar atividade pública com os princípios, os valores, o caráter, o respeito ao exercício da cidadania e, sobretudo, o respeito àqueles que afinal de contas confiaram em cada um de nós para que pudéssemos agir desta forma, com absoluta transparência.

Ao concluir essas considerações, gostaria de lembrar um texto de um dos maiores intelectuais que temos na América Latina, Eduardo Galeano, que certa vez escreveu: “Somos aquilo que fazemos, mas somos principalmente aquilo que fazemos para mudar o que somos.” Vale dizer que temos que estar inseridos na luta da sociedade em busca das transformações, mas ao mesmo tempo é fundamental que cada um de nós também tenha a absoluta consciência que só poderemos mudar a sociedade na medida em que mudamos o nosso comportamento e nos associamos aos sonhos acalentados e cultivados historicamente pela sociedade brasileira, em busca de um mundo melhor, em busca da celebração da justiça e da fraternidade. Portanto, fica consignada esta contribuição para a história política do nosso Estado e do nosso parlamento.

O SR. CONTE LOPES - PPB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pelo PPB .

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes, para encaminhar a votação pelo PPB, por dez minutos.

O SR. CONTE LOPES - PPB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, não vamos ser prolixos, pois acredito que as duas matérias dizem a mesma coisa, acabar com o voto secreto na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.

Como disse o nobre Deputado Edmur Mesquita, o ano passado votamos a cassação do nobre Deputado Hanna Garib, que foi cassado e achamos que aqueles que têm mandato popular têm uma responsabilidade para com aqueles que o elegeram. Quando votar, ele tem que tomar uma decisão a respeito; tem que existir um voto aberto. Nós, do PPB, somos favoráveis a qualquer tipo de votação, no sentido de que esta seja aberta. O cidadão quando vota tem o seu voto secreto. Ando meio preocupado com o que aconteceu em Brasília, no Senado Federal, quando conseguiram burlar o sistema eletrônico. Fiquei pensando no porquê de os Estados Unidos, que é um país de Primeiro Mundo, contarem o voto de papelzinho em papelzinho. Será que eles têm medo de que, da mesma forma como burlaram os computadores do Senado, possam burlar os computadores do Tribunal Regional Eleitoral? Ficamos pensando nesta situação, que é tão difícil. Se podem burlar os computadores do Senado Federal, por que não podem burlar os computadores do Tribunal Regional Eleitoral? Fica a dúvida. Talvez seja por isso que nos Estados Unidos, país de Primeiro Mundo, contem voto a voto. Até foi motivo de gozação, pois disseram que o Brasil estaria à frente dos Estados Unidos, no que este Deputado não acredita. Acredito que seja mesmo a preocupação do que se pode fazer com computadores. Sendo assim, somos favoráveis ao voto aberto. O PPB é favorável ao voto aberto, tanto no primeiro projeto, como no segundo.

A SRA. ROSMARY CORRÊA - PMDB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pelo PMDB .

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa, para encaminhar a votação pelo PMDB, por dez minutos.

A SRA. ROSMARY CORRÊA - PMDB - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, como disse o nobre Deputado Conte Lopes, que me antecedeu nesta tribuna, as coisas boas precisam ser votadas rapidamente.

Nós do PMDB não poderíamos nos furtar, neste momento, de manifestar a nossa posição amplamente favorável ao término do voto secreto. Temos acompanhado com revolta e indignação o que acontece no Senado Federal. Esta Casa, por todo trabalho que vem apresentando, por tudo aquilo que vem fazendo em prol da comunidade, pela qualidade dos 94 Deputados que têm um assento nesta Casa, dado pelo voto popular, nada têm a esconder. Pelo contrário, em ocasiões que tivemos votações secretas, muitos Deputados, até contra o Regimento, procuravam mostrar o seu voto, tal era o seu afã no sentido de que os seus eleitores conhecessem o seu voto e soubessem de que maneira o Deputado estava votando.

Nesta noite, esta Casa realmente dá uma demonstração de integridade, de desejo de mudar, uma qualidade dos representantes deste Estado de São Paulo que aqui têm assento, votando este projeto e acabando com o voto secreto. Nós, do PMDB, sentimo-nos gratificados nesta noite de podermos estar nesta Casa participando de um momento tão importante para esse Legislativo do Estado de São Paulo, momento este em que todos nós iremos votar para acabar com o voto secreto. Quero parabenizar o Presidente desta Casa e àqueles que fizeram a proposição, por nos dar a satisfação, nesta noite, de podermos estar fazendo esta votação. Muito obrigado.

O SR. CARLÃO CAMARGO - PFL - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pelo PFL .

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Carlão Camargo, para encaminhar a votação pelo PFL, por dez minutos.

O SR. CARLÃO CAMARGO - PFL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia. Hoje, encaminhando pelo PFL, sinto orgulho por poder quebrar o tabu do voto secreto.

Sr. Presidente, sinto-me orgulhoso, nestes quatro meses que estou nesta Casa, de poder compartilhar deste momento histórico da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Em nome do PFL e do nosso líder Rodrigo Garcia,gostaria de dizer que também participamos da quebra desse tabu do voto secreto. Parabenizo a todos os Deputados desta Casa. Vamos todos agora, cada Deputado ou Deputada, cada líder das variadas regiões, pedir às Câmaras Municipais que também acabem com o voto secreto. Sr. Presidente, Srs. Deputados e imprensa presente, este é um momento histórico não apenas em São Paulo, mas no Brasil. Muito obrigado.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pelo PTB .

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Campos Machado, para encaminhar a votação pelo PTB, por dez minutos.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Nobre Deputado Walter Feldman, Presidente desta augusta Casa de Leis, cujo grande sonho é transformar a Assembléia Legislativa na caixa de ressonância da política paulista e nacional.

Hoje esta Casa vive uma noite histórica. Recordo as palavras de Ibraim Nobre, que diz que a Assembléia é a suprema paixão dos paulista. Tem razão o poeta Ibraim Nobre, pois nesta noite esta Casa que abrigou Ulisses Guimarães e Jânio Quadros, dá uma lição de como se deve seguir a trilha democrática. Quero saudar o Presidente da União Estadual de Vereadores, pois o PTB, tão logo o nobre Deputado Mentor apresentou esta emenda, abraçamos como se fosse a bandeira do PTB, convocamos todos os diretórios municipais do Estado, assim como os diretórios zonais de todo o País, com a recomendação de que cada Câmara e cada Assembléia apresente uma emenda para que daqui para frente os nossos rostos sejam açoitados pelos ventos da transparência. É por isso que nesta noite saúdo esta Casa. Se Ibraim Nobre fosse vivo seguramente repetiria esta frase histórica. A nossa Assembléia supriu a paixão dos paulistas. Aceite as nossas felicitações, Deputado Antonio Mentor, aceite Deputado Edmur Mesquita, não apenas as nossas felicitações, mas de nossa toda bancada, da executiva estadual e nacional do partido.

Esta noite vai servir de exemplo não só a São Paulo, mas para todo o País. Termino dizendo o que digo sempre: parabéns, Presidente Walter Feldman, V. Exa. efetivamente está cumprindo o compromisso assumido em 15 de março de transformar esta Assembléia na caixa de ressonância de São Paulo e do Brasil. Nobres Deputados , se pudesse nesta noite me inspirar em Olavo Bilac diria que esta Casa é feita de heróis e nesta noite todos os 94 heróis dão o exemplo do que é a democracia para São Paulo e para o Brasil.

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Agradeço, nobre Deputado Campos Machado. Em votação.

A SRA. EDIR SALES - PL - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pelo Partido Liberal.

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales, para encaminhar a votação pelo Partido Liberal.

A SRA. EDIR SALES - PL - Sr. Presidente, nobres Deputados, amigos da Casa, imprensa em geral e amigos de casa, é uma honra muito grande vir a esta tribuna, abraçar os parlamentares e dizer que já deveríamos ter tomado essa iniciativa do Deputado Antônio Mentor, a quem gostaria de parabenizar por estarmos votando a favor do voto aberto. Devemos lembrar também tratar-se de um fato histórico para a nossa Assembléia, que teve a grande influência e o grande apoio da Presidência da Assembléia Legislativa de São Paulo, Deputado Walter Feldman, que foi o primeiro a acatar a idéia e conversar com os Srs. Líderes, tendo sido o primeiro a concordar com o teor deste projeto.

O nosso colega Antonio Mentor está satisfeito porque teve o apoio do Presidente da Casa e de todas as Bancadas. Acredito que será uma votação unânime porque o povo não agüenta mais aquela política de mil novecentos e nada em que tudo era feito às escondidas, secretamente, por debaixo do pano. Hoje o povo está querendo acreditar no político sério. E está sendo mostrado a cada dia que o público quer transparência; o eleitor quer ética, dignidade; quer acompanhar a vida e a votação do seu parlamentar; ele quer saber em qual projeto seu parlamentar votou, quer saber se o seu parlamentar decidiu ou não por alguma cassação

Sabemos muito bem que a nossa eleição não é por acaso. Sabemos que primeiro é Deus que nos envia a esta Casa, depois o povo. Devemos entender que nosso mandato é uma missão, é um comprometimento que temos com o povo e não com indústrias, fabricantes ou empresas outras etc. Então, acho que realmente a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo está saindo à frente e está dando um passo muito sério. Vamos votar sim, pelo voto aberto, e voto secreto nunca mais! Muito obrigada.

O SR. ROBERTO MORAIS - PPS - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela Bancada do PPS.

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais, para encaminhar a votação pela Bancada do PPS.

O SR. ROBERTO MORAIS - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, nossos assessores, pessoas que nos acompanham pela TV Assembléia, entendo que realmente esta é uma noite histórica para o maior parlamento do nosso País. A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo mostra, acima de tudo, seriedade de transparência, o que sempre defendemos na nossa vida pública.

Seis anos como Vereador em Piracicaba, e agora no segundo ano de mandato como Deputado Estadual, preconizo que o parlamentar tenha realmente transparência nos seus atos. Muitas vezes somos cobrados nas ruas pela maneira como votamos. E, para nós, não tem explicação o voto secreto. ntão, neste momento, os parlamentares que apresentaram a proposta, o Deputado Antônio Mentor, os companheiros que estão nessa luta e todos os 94 Deputados da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo mostram acima de tudo, num momento muito difícil por que passa a política nacional, que aqui fazemos política com muita seriedade e transparência.

Quero agradecer a minha bancada, agradecer ao nosso Líder Dimas Ramalho, aos Deputados Vitor Sapienza, José Augusto, Arnaldo Jardim, Marquinho Tortorello e Petterson Prado que pela honra de em nome dos sete companheiros poder manifestar aqui a nossa opinião e acima de tudo o posicionamento sério da Bancada do Partido Popular Socialista. Queremos cumprimentar a Mesa, dirigida pelo Presidente Walter Feldman, que com uma rapidez muito grande dá um passo à frente da política nacional, coloca em votação, e partir desta noite esta Casa demonstra uma seriedade e transparência ainda maiores. Neste mesmo mandato já tivemos um Deputado cassado, numa demonstração de que estamos aqui para fazer política com muita seriedade no nosso querido Estado de São Paulo. Parabéns ao Parlamento de São Paulo e que o que está sendo feito hoje nesta Casa seja levado para todas as demais Assembléias Legislativas. E é claro, devemos ir todos a Brasília, ao Congresso Nacional para podermos realmente mudar a cara da política brasileira, fazendo tudo com muita transparência. Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados e a todos os que acompanham os nossos trabalhos nesta Casa.

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como estão. (Pausa.) Aprovado.

O SR. JAMIL MURAD - PC do B - Sr. Presidente, solicito uma verificação de votação.

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - É regimental o pedido de V. Exa. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados que forem favoráveis deverão registra o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.

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- feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

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O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Participaram da votação 75 Srs. Deputados, 74 votaram “sim”, este Deputado na Presidência, resultado que dá por aprovada a PEC nº 11, do nobre Deputado Edmur Mesquita, em primeiro turno. (Palmas.) A matéria volta para discussão e votação em segundo turno.

Discussão e votação em primeiro turno da Proposta de emenda nº 0/2001 à Constituição do Estado, de autoria do nobre Deputado Antônio Mentor e outros. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, encerrada a discussão. Em votação.

Sobre a mesa, requerimento de roteiro, encaminhado pelo nobre Deputado Milton Flávio, vazado nos seguintes termos: “Sr. Presidente, requeiro, nos termos regimentais, que a votação da proposta de emenda nº 8, de 2001, à Constituição do Estado, se processe na seguinte conformidade: 1. Proposta de emenda nº 8, salvo emenda. 2. Emenda nº 1, salvo os seus artigos 1º e 3º. 3. Artigos 1º e 3º da emenda nº 1. Justificativa: o presente método de votação leva em conta o disposto na PEC 11/99, referentemente ao § 2º do artigo 16, bem como o disposto no § 2º do artigo 10 da Constituição Estadual, contemplado na redação da PEC 8/2001.”

Em votação o requerimento. Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como estão. (Pausa.) Aprovado. Votação do item 1º do roteiro aprovado: Proposta de emenda nº 8, salvo emenda.

O SR. SIDNEY BERALDO - PSDB - Sr. Presidente, indico o nobre Deputado Vanderlei Macris para encaminhar a votação pelo PSDB .

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Macris, para encaminhar a votação pelo PSDB, por dez minutos.

O SR. VANDERLEI MACRIS - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados, em nome da Bancada do PSDB, gostaria em primeiro lugar de cumprimentar este Plenário pela aprovação da Emenda Constitucional de autoria do nobre Deputado Edmur Mesquita, que, apresentada em 1999, acaba de ser aprovada por este Plenário, tirando definitivamente da votação em primeiro turno da nossa Constituição Estadual o voto secreto para cassação e perda de mandato de Deputado. Tivemos no início desta Legislatura um fato que culminou na apresentação desta emenda por parte do nobre Deputado Edmur Mesquita, e hoje a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo consegue, depois de uma grande discussão e de um grande entendimento político, concluir com a necessidade de aprovação dessa emenda do nobre Deputado Edmur Mesquita. Cumprimento, pois, o Plenário desta Casa.

Com relação ao segundo item, de autoria do nobre Deputado Antônio Mentor, gostaria de cumprimentar V. Excelência, pois também por iniciativa de S. Excelência, assinada pelos demais Deputados, esta Casa tem a oportunidade hoje de dar uma demonstração clara à sociedade de que quer absoluta transparência nas suas ações e nos seus atos. Sem dúvida nenhuma, Sr. Presidente, o pressuposto geral e essencial para uma democracia consiste no fato de o representado saber exatamente como age o seu representante. Dessa forma, a proposta do nobre Deputado Antônio Mentor recupera para esta Casa a possibilidade de nós todos, como representantes da opinião pública, representantes da população nesta Casa, apresentarmos nossos votos para que possamos ser julgados de maneira transparente, com todas as informações necessárias de cada ato praticado por cada um dos parlamentares desta Assembléia.

Apresentei à proposta do nobre Deputado Antônio Mentor uma emenda na qual procuramos colaborar, a fim de que, do ponto de vista jurídico, pudéssemos, com essas emendas que tive a iniciativa de apresentar, criar definitivamente o voto aberto em todas as circunstâncias estabelecidas na Constituição do Estado. Com essa emenda que apresentamos e com o apoio dos diversos parlamentares nesta Casa, tenho a impressão, Deputado Antonio Mentor, de que neste grande entendimento político com todos nós, de todos os partidos deste Parlamento, vamos dar um seguimento a um processo efetivo de trabalho na direção da transparência desta Assembléia a nível do Estado de São Paulo.

O Parlamento de São Paulo sem dúvida dá uma grande demonstração de iniciativas pioneiras, como foi nesses dois últimos anos, numa relação estreita com a sociedade construindo o Fórum São Paulo - Século XXI e o Índice de Responsabilidade Social e, agora, votando emendas como estas que na verdade mostram claramente que o Legislativo sai à frente, que está na dianteira, e em novos tempos, reclamado pela sociedade brasileira e pela sociedade paulista. Dessa forma, nobre Presidente Deputado Walter Feldman, V.Exa. que tem dado guarida a estas ações democratizantes do Parlamento e devo ressaltar a maneira como V.Exa. conduz a Assembléia de São Paulo, dando sem dúvida nenhuma uma resposta clara à sociedade paulista. A Assembléia de São Paulo, sem dúvida nenhuma, mostra claramente a que vieram os seus Deputados e a sociedade haverá de olhar este Parlamento como um verdadeiro instrumento da sociedade. Muito obrigado, Sr. Presidente e nobres Srs. Deputados.

O SR. RAFAEL SILVA - PSB - Sr. Presidente, para encaminhar pela bancada do PSB.

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva para encaminhar pela bancada do PSB.

O SR. RAFAEL SILVA - PSB - Sr. Presidente e nobres colegas: Em 1896, na França, nascia André Breton que, em 1924 criou a escola surrealista. Surrealismo ou não, imaginação ou não, temos hoje dentro da política brasileira a hipocrisia que campeia em alguns setores. Esta hipocrisia , inclusive, produz um foco que merece o holofote da grande imprensa nacional. Temos Jader Barbalho, indicado como realmente o mentor e responsável por falcatruas e por desvio do dinheiro público para atividades escusas. De repente, uma lista aparece. Quando a imprensa e a sociedade brasileiras querem o voto aberto, dois Senadores se atrevem a pegar esse voto e todo o Congresso Nacional tinha conhecimento de que o segredo foi violado, mas interessa para uma parte da mídia, interessa para os governantes de plantão lá no Planalto, e aí, muda-se o foco totalmente.

É importante que esta Casa surrealista ou não nesta noite, é importante que esta Casa mesmo desrespeitando um preceito constitucional vote no projeto de que o voto tem que ser aberto, porque pelo menos o povo vai deixar de ser enganado através dessas colocações que se fazem usando dois bois de piranha. Não que eu seja a favor desses dois Senadores não, acho que todos devem ser cassados e, inclusive, Jader Barbalho. Agora, esta Casa dá um passo adiante mostrando que o povo brasileiro quer o voto aberto : vamos votar de forma clara.

Platão, inclusive, disse a respeito da realidade perceptível e inteligível. De repente, um Deputado, para percepção de todos, fala que vai votar de uma forma ou de outra mas o povo não tem como, através da percepção inteligível de Platão, saber qual a verdadeira realidade. E esta Casa, nesse sentido, vai mostrar às claras qual a intenção, qual a vontade e qual o comportamento de cada parlamentar. Está de parabéns a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Desrespeitando ou não um preceito constitucional, ela vai dizer que responde “Presente” a este anseio popular.

O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PV - Sr. Presidente, para encaminhar pelo Partido Verde.

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim pelo Partido Verde.

O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PV - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente e Srs. Deputados, gostaríamos de parabenizar o Deputado Antonio Mentor e todos os Deputados desta Casa que acreditam num Parlamento sério, num voto aberto, num voto que demonstra ao povo o que você está fazendo. Quero apenas parabenizar e dizer que é esta a conduta do Partido Verde, que sempre foi a favor do voto aberto. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Em votação o item nº 1 do roteiro : proposta de Emenda nº 8, salvo emenda. Os Srs. Deputados que são favoráveis, permaneçam como se encontram . ( Pausa ). Aprovado.

O SR. ANTONIO MENTOR - PT - Sr. Presidente, solicito uma verificação de votação.

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- É feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

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O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Participaram do processo de votação 75 Srs. Deputados: 74 votaram “sim” e este Deputado no exercício da Presidência, resultado que dá por aprovada a Proposta de Emenda Constitucional do Deputado Antônio Mentor, extinguindo o voto secreto na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.

Em votação o item 2 do roteiro - Emenda nº 1, salvos os seus artigos 1º e 3º. Os Srs. Deputados que forem favoráveis à Emenda do Deputado Vanderlei Macris permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada.

Em votação o item 3 do roteiro - Artigos 1º e 3º da Emenda nº 1. Os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Rejeitados.

Portanto, estão aprovadas pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo as duas Propostas de Emenda Constitucional, uma do Deputado Edmur Mesquita e outra do Deputado Antônio Mentor, com emenda do Deputado Vanderlei Macris, que extingue, em primeira votação, o voto secreto na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Cumprimento os Srs. Deputados e a sociedade paulista.

Esgotado o objeto da presente sessão, cabe a esta Presidência encerrá-la. Está encerrada a sessão.

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- Encerra-se a sessão às 20 horas e 35 minutos.