22 DE JUNHO DE 2005

024ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

 

Presidência: JORGE CARUSO e RODRIGO GARCIA

 

Secretário: VAZ DE LIMA

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 22/06/2005 - Sessão 24ª S. EXTRAORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: JORGE CARUSO/RODRIGO GARCIA

 

ORDEM DO DIA

001 - JORGE CARUSO

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - VICENTE CÂNDIDO

Por acordo entre as lideranças partidárias, solicita a suspensão dos trabalhos por 20 minutos.

 

003 - Presidente JORGE CARUSO

Acolhe o pedido e suspende a sessão às 20h07min, reabrindo-a às 20h28min.

 

004 - VICENTE CÂNDIDO

Por acordo entre as lideranças partidárias, solicita a suspensão dos trabalhos por mais 15 minutos.

 

005 - Presidente JORGE CARUSO

Acolhe o pedido e suspende a sessão às 20h29min.

 

006 - Presidente RODRIGO GARCIA

Assume a Presidência e reabre a sessão às 20h43min. Comunica que, após reunião entre as Lideranças, decidiu-se a formação de comissão de Deputados para acompanhamento das reivindicações dos funcionários da Febem, presentes em protesto nesta Casa.

 

007 - ANTONIO MENTOR

Saúde, em nome do PT, a decisão do Colégio de Líderes e solidariza-se com os funcionários da Febem.

 

008 - Presidente RODRIGO GARCIA

Põe em discussão o Projeto de Lei nº 95/03.

 

009 - CAMPOS MACHADO

Discute o PL 95/03 (aparteado pelos Deputados Renato Simões e Carlinhos Almeida).

 

010 - JORGE CARUSO

Assume a Presidência.

 

011 - ROQUE BARBIERE

Discute o PL 95/03 (aparteado pelo Deputado Campos Machado).

 

012 - CARLINHOS ALMEIDA

De comum acordo entre as Lideranças, pede o levantamento da sessão.

 

013 - Presidente JORGE CARUSO

Acolhe o pedido. Levanta a sessão.

 

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O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Vaz de Lima para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - VAZ DE LIMA - PSDB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

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- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. VICENTE CÂNDIDO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 20 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Vicente Cândido e suspende a sessão por 20 minutos. Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 20 horas e sete minutos, a sessão é reaberta às 20 horas e 28 minutos, sob a Presidência do Sr. Jorge Caruso.

 

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O SR. Vicente Cândido - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por mais 15 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - Jorge Caruso - PMDB - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Vicente Cândido e suspende a sessão até as 20 horas e 43 minutos. Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 20 horas e 29 minutos, a sessão é reaberta às 20 horas e 43 minutos, sob a Presidência do Sr. Rodrigo Garcia.

 

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O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Esta Presidência, deseja comunicar ao Plenário que, de acordo com a reunião realizada agora, no Colégio de Líderes desta Casa, com a participação dos líderes e de Deputados de todos os partidos políticos com assento na Assembléia Legislativa de São Paulo, chegamos a um entendimento para que, na noite de hoje, pudéssemos dar encaminhamento às reivindicações dos funcionários da Febem que se encontram na sede do Poder Legislativo de São Paulo.

Temos, a partir de agora, um entendimento de que será formada uma comissão por Srs. Deputados de todos os partidos que tenham interesse pelo tema, a fim de que possamos nos reunir com as autoridades do Governo do Estado para discutir o problema que nos foi trazido hoje.

Fica aqui, portanto, a contribuição do Parlamento de São Paulo de tentar mediar e colaborar para a busca de um entendimento com relação a esse tema. Quero saudar todos os líderes partidários, todos os Deputados e a liderança do movimento dos funcionários que, pacificamente, de maneira negociada, compreenderam o encaminhamento que os líderes desta Casa encontraram para o tema.

Quero anunciar ao Plenário esse entendimento e aguardar que nas próximas horas, ou, nos próximos dias possamos ter uma solução mais concreta e algo a dizer sobre isso.

 

O SR. ANTONIO MENTOR - PT - Sr. Presidente, eu também gostaria de me somar a essa manifestação de V. Exa., cumprimentando, em primeiro lugar, a atitude acolhedora às demandas apresentadas aqui nesta Casa pelos funcionários da Febem.

Quero cumprimentar as lideranças partidárias que também se debruçaram sobre o tema na busca de uma solução que pudesse contemplar minimamente, ou, pelo menos, sinalizar um encaminhamento de soluções que possam atender não à vontade dos 1.751 funcionários demitidos pela Fundação do Bem-Estar do Menor, mas a decisão da Justiça que determinou a reintegração imediata dos funcionários demitidos de forma irregular pela Febem. Portanto, quero saudar, em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores, a compreensão do Colégio de Líderes.

Também quero me pronunciar dirigindo-me aos trabalhadores da Febem. Esse tema sindical da Febem tem sido objeto da agenda da Assembléia Legislativa num debate constante nesta Casa. Nós temos tido contato cotidiano com as lideranças do funcionalismo público da Febem, temos acompanhado as suas assembléias e o seu movimento. Sabemos da justiça do pleito que eles trouxeram a esta Casa hoje. Nós temos lado, e queremos afirmativamente dizer, para que fique registrado nos Anais desta Casa, que a compreensão da Bancada do Partido dos Trabalhadores é de que a reivindicação trazida pelos funcionários da Febem, nesta tarde e noite a este Legislativo, é absolutamente justa. É o cumprimento de uma decisão afirmada e reafirmada pelo Judiciário brasileiro, por três vezes seguidas, dando ganho de causa à demanda apresentada pelos funcionários, determinando a reintegração imediata dos mesmos nos seus cargos.

Portanto, esta Casa marca hoje mais um tento em defesa da democracia, da participação popular, e acolhe as demandas da sociedade como vem acontecendo desde a eleição do Presidente Rodrigo Garcia. Um grande abraço, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Srs. Deputados, proposições em regime de urgência.

Item 1 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 95, de 2003, (Autógrafo nº 26167), vetado totalmente, de autoria do Deputado Rogério Nogueira. Altera dispositivos da Lei n.º 11.023, de 2001, que dispõe sobre a reserva de 4% (quatro por cento) de todos os imóveis populares para serem comercializados com policiais civis e militares. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).

Tem a palavra o nobre Deputado Roque Barbiere, para discutir a favor.

 

O SR. ROQUE BARBIERE - PTB - Sr. Presidente, cedo meu tempo ao meu líder, Deputado Campos Machado.

 

O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - É regimental. Por cessão de tempo, tem a palavra o nobre Deputado Campos Machado, por 30 minutos regimentais, para discutir a favor do projeto.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, é conhecida, é notória a nossa posição a respeito da escolha de projetos de Deputados, que vem sendo feita sem que haja a participação efetiva das lideranças partidárias desta Casa.

Nós não somos contra o projeto, pelo contrário, somos amplamente favoráveis. O que defendemos, o que buscamos, o que pugnamos é apenas e unicamente a alteração do método. Queremos que o método a ser aplicado possa trazer embutidos o respeito, a consideração e o diálogo. Mas estamos pregando no deserto.

Insiste a Presidência efetiva desta Casa em fazer convocações. Esquece da lição de Bismarck, ex-chanceler alemão: política, Deputado Antonio Mentor, não é uma ciência; política é uma arte; a arte do equilíbrio, a arte do bom senso, a arte da democracia e, por que não, a arte do amor.

Mas aproveito o pouco tempo de que disponho para lamentar e não quero fazer referências a quem quer que seja. Ultimamente comecei a me dedicar ao estudo sobre pássaros; comecei a imaginar que é bonito estudar a história, a biografia, a vida das aves, em particular uma ave, que é um substantivo feminino. Uma ave passeriforme da família dos contigídeos, de plumagem de cores diversas, que às vezes habita as Guianas, às vezes, habita a região sudeste. Estou me dedicando atualmente a essa ave e futuramente vou mencionar dia-a-dia o seu histórico e as suas matizes. Refiro-me, Deputado Roque Barbiere, à ave chamada araponga. E essa ave não deveria existir em plagas paulistas, mesmo porque o clima não é propício à criação de arapongas.

Tenho muito receio de alguns que optam pelo denuncismo crônico, que optam pelo terceiro, quarto, quinto, sexto turno. Nós, da bancada do PTB, não sabemos o que é medo. Não sabemos o que é intimidação. Não sabemos o que é receio e no nosso dicionário não existe a palavra covardia. No nosso dicionário nós defendemos e empunhamos de peito aberto a palavra que atinge os corações dos petebistas de São Paulo, a palavra lealdade.

Não dá para admitir que nesse Estado, ou nesta Casa, haja arautos do oportunismo crônico; arautos do denuncismo crônico, irmão gêmeo do oportunismo. Nesta Casa nós defendemos o respeito entre as bancadas; o respeito entre os parlamentares. Nós plantamos sementes de uma árvore chamada confiança. Nós respeitamos as orações que se fazem aos pés do altar da deusa da lealdade.

É inadmissível que nesta Casa, por onde passaram políticos como Jânio Quadros, André Franco Montoro, Marco Antônio, Ulisses Guimarães e o grande Ibrahim Nobre, o grande poeta que dizia, nobre Deputado Renato Simões - V. Exa. que não teve a felicidade, que não teve a dádiva divina de freqüentar o pátio da academia do Largo São Francisco para ver de um lado a sombra de Álvares de Azevedo, no outro a história de Castro Alves e no centro a lição histórica de Guilherme de Almeida, Vossa Excelência não pôde sentir que a história se faz presente naquela casa. E aquela casa abrigou o grande Ibrahim Nobre que dizia que esta Assembléia Legislativa é a suprema paixão dos paulistas.

E nós, que hoje vivemos nesta Casa, bancadas divergentes, não temos a menor concordância com a bancada do PT, mas a respeitamos. Dificilmente eu encontro um ponto, um liame que una a nossa bancada e a bancada do PT nesta Casa. Mas entre nós, desde a época do próprio Ex-Ministro José Dirceu, existiu e existe respeito.

Nunca nós trouxemos questões pessoais para esta Casa. Nunca saímos caçando bruxas de bancadas do PT. Nunca! Pautamos a nossa conduta, pautamos o nosso comportamento exatamente alicerçados no respeito que deve existir, que deve imperar entre as bancadas desta Casa, independentemente de questões políticas.

Não concordo, por exemplo, quase com nada que defende nesta Casa o líder do PCdoB, Deputado Nivaldo Santana. Mas tenho por V. Exa., Deputado Nivaldo Santana, imenso respeito, um grande carinho. Sabe V. Exa. que nós do PTB jamais faltaríamos com o respeito a Vossa Excelência. Jamais rasgaríamos a bandeira da dignidade, da honradez, da decência, da história para tentar macular V. Exa., seja de que ponto for, mesmo porque V. Exa. não tem nenhuma mácula. É por isso, Deputado Roque Barbiere, que estou começando a estudar essa ave. Na próxima semana lerei páginas e páginas de autores estudiosos dessa ave.

O Deputado Renato Simões se aproxima do microfone de apartes, quem sabe para trazer um pouco de ironia a este debate, quem sabe para apimentar o diálogo. Mas eu gostaria de esta noite conceder o aparte ao Deputado Renato Simões, e com a maior brevidade possível, porque já estou sonhando e ansiando com a resposta que vou dar a Vossa Excelência. Vou lhe conceder um aparte.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Jorge Caruso.

 

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O SR. RENATO SIMÕES - PT - Agradeço ao nobre Deputado Campos Machado. Vossa Excelência traz aqui, depois do nosso palpitante debate sobre o livro de Leonardo Boff, “A águia e a galinha”, uma reflexão sobre outras aves. Vossa Excelência deve, evidentemente, ter estudado o assunto não no largo São Francisco, onde V. Exa. estudou Direito, mas deve ter se especializado. Não sei que relação V. Exa. mantém com esse tipo de ave.

De qualquer forma, aproveito para informar a V. Exa. que não no tempo de Vossa Excelência, porque era muito jovem naquela época, tive a oportunidade recentemente, depois de formado pela PUC de Campinas, de fazer minha pós-graduação lato sensu em Direitos Humanos na Faculdade de Direito no Largo São Francisco, de modo que somos eqüidistantes na política mas tivemos a honra de conjuntamente estar no largo são Francisco.

Mas me pergunto o que o telespectador está pensando de nós nesta noite, assistindo ao vivo a TV Assembléia porque até agora não entendi por que a Bancada do PTB e V. Exa., em particular, está obstruindo este projeto de derrubada do veto do projeto de lei do nobre Deputado Rogério Nogueira, um projeto que tenta beneficiar os policiais do Estado de São Paulo com um percentual obrigatório nos conjuntos habitacionais, projeto de iniciativa parlamentar aprovado por unanimidade por todos nós, vetado injustamente pelo Governador. E agora que a Assembléia tem a oportunidade, em função da pauta definida pelo Deputado Rodrigo Garcia, nosso Presidente, de começar a limpar a Ordem do Dia desses vetos, da verdadeira indústria que se instalou no Palácio dos Bandeirantes a objetar a atividade parlamentar de cada um de nós, o PTB, com o apoio das bancadas do Governo, obstrui a pauta.

Então, sem querer quebrar o discurso ornitológico de Vossa Excelência, que foi preparado com tanta antecedência, gostaria que, em algum momento neste tempo que lhe resta, pudéssemos saber por que a bancada do Governo não aceita a votação de projetos de Deputados, muito menos derrubar os vetos de projetos que todos nós, por unanimidade, um dia aprovamos nesta Casa. Muito obrigado, nobre Deputado Campos Machado pela tolerância e pelo aparte.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Srs. Deputados, não sei se aquela famosa caixa de maldades era de Pandora ou é de Renato Simões, o Deputado. Sua Excelência costuma ser um tanto quanto sarcástico nas suas manifestações. Sarcasmo fora de hora. O Deputado Renato Simões, de vez em quando, costuma brincar com as estrelas, como dizia Olavo Bilac no seu poema: ouvir estrelas e, em outro poema, brincar com as estrelas.

Sua Excelência tem uma memória prodigiosa, mas, por espírito de maldade, costuma esquecer de vez em quando. Sua Excelência, Deputado Renato Simões, já ouviu aqui, nesta Casa, deste parlamentar, do Deputado Roque Barbiere, dezenas de vezes. Confunde, S. Exa., a palavra obstrução, recurso utilizado pela Bancada do PT ao longo de 15 anos, com a palavra respeito. O que queremos aqui, Deputado, é respeito a nossas posições. Diz a Bancada do PT que tivemos, em 15 de março, novos ventos, novos rumos. Até acredito. Novos rumos, não, mas novos ventos, sim, que trouxeram essa ave para cá.

Ele fala que vim aqui falar em questões ornitológicas. Sua Excelência, no ano passado, discutiu aqui a obra de Leonardo Boff, “A águia e a galinha”. Insinuou, sempre com a caixinha de Pandora nas mãos, de que o nosso Governador Geraldo Alckmin não pertencia à categoria das águias, insinuando que pertencia à categoria das galinhas. Verificamos, portanto, que o Deputado Renato Simões não procura entender, não quer entender para poder buscar outros argumentos. Vou repetir ao Deputado Renato Simões, por quem tenho, aliás, imenso respeito, grande apreço, embora não pareça.

O Deputado Renato Simões sabe muito bem que não somos contra o projeto do Deputado Rogério Nogueira. Sabe muito bem que estamos aqui, nesta noite, como estivemos em noites passadas, apenas defendendo o direito, a dignidade e o respeito. Queremos unicamente que a Presidência efetiva desta Casa, ao invés de jogar de cima para baixo numa postura ditatorial, que convoque as lideranças partidárias desta Assembléia para que possamos discutir uma pauta conjunta. E agora indago a este Plenário quem é que está obstruindo a votação de projetos de Deputados? Onde está a radicalidade? Será que está no PTB? Ou será que está em quem se recusa a conversar, a dialogar, a aceitar que a névoa da democracia caia sobre nós?

O Deputado Renato Simões assim não entende e procura atribuir toda a responsabilidade à Bancada do PTB. Deputado Renato Simões, nós estamos onde sempre estivemos. Não mudamos um milímetro a nossa posição. Não nos adaptamos a circunstâncias para buscar espaços. Perdemos as eleições da Casa. Não olhamos o retrovisor, mas assistimos a uma tentativa de sufocamento, de intimidação, como se fôssemos sensíveis a sufocos e intimidações. Queremos apenas exercer o direito de sermos ouvidos, o mesmo direito que a Bancada do PT desde que estou aqui, há 15 anos, persegue e luta. Agora, como são aliados da Mesa vencedora, como são cúmplices desse projeto novo na Casa buscam encontrar caminhos que possam criticar o nosso comportamento, que é legítimo. O que não aceitamos é o fato de que estamos obstruindo. Quem está obstruindo?

A Bancada do PTB ou a Mesa, que não cede um milímetro, que não quer dialogar, que não quer conversar, que não abre expectativas, nem possibilidades? Deputado Roque Barbiere, nós sempre estivemos onde estamos, estamos onde sempre estivemos. Nós não mudamos de face, não mudamos de lado. Nunca fomos passageiros de segunda estação, como foi o PT na eleição de Mário Covas. No segundo turno o Partido dos Trabalhadores tomou o trem lá na segunda estação. Nós embarcamos na primeira. Acreditamos em Mário Covas. Estivemos juntos quando Covas estava em quarto lugar. Continuamos juntos quando foi para terceiro lugar. Mantivemo-nos unidos quando voltou para o quarto lugar e depois ganhamos juntos as eleições.

Vejo que o nobre líder do PT acaba de sair do plenário, infelizmente, e agora já não posso mais me dirigir ao Deputado Renato Simões, não tenho por hábito me dirigir às pessoas ausentes. Volto, portanto, ao tema do meu pronunciamento.

Deputado Roque Barbiere, há questão de dez dias a Presidência pautou como item primeiro da Ordem do Dia de uma sessão extraordinária um veto a um projeto meu que criava o nível universitário para os oficiais de justiça. Tenho profundo apreço pela categoria. Nasci quase que com eles. Meu pai era tabelião de cartório em Cerqueira César. Iniciei como estudante de Direito, advogado criminalista. Sempre fui amigo deles. Pautaram o veto e convocaram a categoria para vir ao plenário à revelia do autor do projeto e nós obstruímos o nosso projeto apenas por coerência. Coerência é a nossa bandeira, Deputado Carlinhos Almeida. As faixas foram estendidas ‘Obrigado Deputado Campos Machado pela conquista.’

Eu poderia tomar o trem do oportunista com o maquinista chamado oportunidade e concordado que se derrubasse aquele veto me transformando em herói dos oficiais de justiça. Mas indago: e a história e o passado e a lealdade e a coerência onde é que estão os postulados que sempre acreditamos e defendemos nesta Casa? Não só nesta Casa, mas no Estado. E hoje com muito orgulho e muita honra, como vice-nacional do PTB, defendo em quase todos os estados. Seria muito fácil pegar o trem da facilidade, o trem da mídia. É cômodo. Seria facílimo, seríamos aplaudidos. Mas como explicar à nossa história esse comportamento?

Estamos aqui hoje em poucos Deputados numa sessão que, sabe muito bem a Presidência efetiva da Casa, não vai resultar em nada, que há um trabalho feito no sentido de construir uma história de concórdia. O Deputado Carlinhos Almeida está gesticulando quem sabe no sentido de demonstrar como sempre sua presença na Casa. V. Exa. sabe muito bem que contrariando outras orientações como líder do meu partido no Estado de São Paulo, fiz questão absoluta de apoiar aquele que achava e acho que era o melhor nome para Prefeito de São José dos Campos. O secretário de Habitação, ex-Prefeito, é do partido do Governo. Eu poderia, tendo quase cem Prefeitos do PTB, fazer um discurso diferente para ser simpático ao secretário de Habitação. E quero reafirmar aqui que não me arrependi em nenhum instante de ter apoiado incondicionalmente a candidatura do Deputado Carlinhos Almeida, do PT, a Prefeito de São José dos Campos.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Deputado Campos Machado, V. Exa., como sempre brilhante da tribuna desta Casa, fez referência a um gesto que fiz. Na verdade simpático. Tentava eu com esse gesto dizer a V. Exa. que o pronunciamento de V. Exa. é importante muito embora em alguns momentos tenha sido um tanto metafórico. V. Exa., por exemplo, falou sobre araponga, que me parece ser uma ave. Deputado Campos Machado, eu realmente não entendo muito de aves. Fui criado na cidade, onde infelizmente só encontramos pardais nos postes. Mas eu tentava encontrar um nexo entre a metáfora que V. Exa. fazia da araponga e a discussão que V. Exa. faz de como devem ser pautados os projetos.

Mesmo não tendo entendido a metáfora de V. Exa., queria dizer que precisamos avançar e para isso temos de esgotar o diálogo entre as bancadas com o Sr. Presidente, até mesmo a liderança do Governo, porque acabamos ficando com a sensação de que discutimos horas e horas e não votamos nada. Existem vários projetos a serem votados. V. Exa. tem projetos excepcionais nesta Casa que poderíamos votar.

No aparte a V. Exa. gostaria apenas de fazer um apelo: que pudéssemos votar hoje esse projeto, inclusive com votação nominal, se tiver quorum nós aprovamos, se não tiver votamos outro dia, mas acho que o que é importante, Deputado Campos Machado, é que não fiquemos nesse impasse em que estamos hoje. A Assembléia Legislativa há mais de dois anos não constitui uma Comissão Parlamentar de Inquérito, há mais de dois anos não derruba um veto do Governador, não aprova projeto de Deputados. Tenho certeza de que V. Exa., que é um homem do Legislativo, sabe que é importante para esta Casa aprovarmos algum projeto.

Quero encerrar manifestando, mais uma vez, o agradecimento a V. Exa., ao PTB, pelo apoio que nos deu na eleição em São José dos Campos. Para mim foi uma honra ter o apoio de V. Exa. naquelas eleições, onde tivemos mais de cem mil votos. Perdemos as eleições, mas saímos de cabeça erguida porque fizemos uma campanha limpa e tivemos aliados da estatura de V. Exa., que muito nos orgulhou.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Deputado Carlinhos Almeida, tenho pouquíssimo tempo mas queria que V. Exa. fizesse esse apelo não a este Deputado, mas à pessoa que V. Exa. apoiou nas eleições para a Mesa. Que fosse ao segundo andar desta Casa, procurasse o Presidente da Assembléia e fizesse esse mesmo apelo a S.Exa. no sentido de que pudéssemos encontrar o melhor caminho para que esta Casa pudesse cumprir os seus desígnios.

 

O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Sr. Presidente, tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões, para discutir contra. (Pausa.) Tem a palavra, para discutir a favor, o nobre Deputado Campos Machado.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, cedo meu tempo ao nobre Deputado, meu amigo, meu irmão de fé, Deputado que honra e orgulha esta Casa e o nosso PTB, Deputado Roque Barbiere.

 

O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - É regimental. Tem a palavra o nobre Deputado Roque Barbiere, para discutir a favor do projeto.

 

O SR. ROQUE BARBIERE - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, em primeiro lugar agradeço pela cessão de tempo do meu líder, Deputado Campos Machado. Cumprimento os senhores funcionários da Febem, que estão nessa luta para serem reintegrados. O PTB também apóia o movimento, mas na minha avaliação, que pode estar errada, não sou o dono da verdade, nesta noite os senhores estão sendo enganados aqui na Assembléia com a proposta de formação de uma comissão para falar com o presidente da Febem, sabendo nós todos que não vai resolver absolutamente nada.

Tanto não vai resolver que os dirigentes do seu movimento não vão participar desse encontro. Será apenas uma Comissão de Deputados estaduais que, na minha avaliação, não tem o poder para determinar a sua reintegração. Na minha avaliação, os senhores estão sendo enganados, desculpem-me pela franqueza, com essa pseudo-comissão que a Assembléia de São Paulo, através da Presidência organizou, para se livrarem pacificamente da presença dos senhores. Não gosto de mentira. Não gosto de enganar ninguém. Talvez eu esteja equivocado. Mas acho que foi apenas um gesto para se livrar da presença dos senhores nesta Casa.

Voltando ao projeto de autoria do Deputado Rogério Nogueira, da derrubada desse veto, gostaria de dizer que nós sempre fomos a favor da aprovação de projetos de Deputados, lógico, desde que não fossem aqueles projetos cabeludos. Temos uns projetos que não podemos votar. Há um deles, que é o Dia do Orgulho Gay. Como é que eu vou votar um projeto louvando o Dia do Orgulho Gay? Lá onde nasci, lá na distante Birigui, Coroados, a 600 km de São Paulo, eu não saberia explicar. Nada contra os gays. O maior respeito possível. Mas não vejo também nenhum motivo para tanta louvação. Acho que os simpatizantes do movimento gay têm todo o direito de pleitear. Aqui já houve uma Sessão Solene para homenagear os gays do Estado de São Paulo. Mas não podemos, afinal, se há aqui algum gay que queria representar a categoria, não são todos os 94 Deputados, mas eu entendo que eu não deva participar dessa homenagem.

Temos também o Dia da Pizza. Como é que vamos votar um projeto instituindo o Dia da Pizza? É uma vergonha para a Assembléia de São Paulo. Daqui uns dias vão inventar o Dia da Maritaca, o Dia do Canarinho; já tem o Dia do Cachorro. Isso depõe contra a imagem do maior Parlamento do nosso país.

Estamos contra, além desses projetos cabeludos, à metodologia. Para que os senhores entendam, aqui houve uma eleição em 15 de março. Vamos comparar isso a dois exércitos. Nós pertencíamos a um exército. Um dos nossos generais desertou do nosso exército e se aliou ao exército inimigo, para ser ele o comandante supremo dessa hipotética força armada. Lógico que isso descontentou a nós todos. O outro exército ficou feliz. Um desertor se juntou a eles. Mas nós perdemos um general, de quem gostávamos, em quem confiávamos. Isso nos rebelou.

Para cumprir o seu pacto com o PT, que assim como disse meu líder, eu também respeito, o atual comandante supremo das forças armadas, que desertou, e hoje é um dos maiores líderes do PT, o atual Presidente da Casa, Deputado Rodrigo Garcia, faz a pauta da maneira dele. Ele põe goela abaixo, junto com o PT, com as lideranças do PT, os projetos que ele quer que votem. Os Deputados autores do projeto não apitam nada. Não participam de nada. Esse comandante supremo participava do Colégio de Líderes, opinava com voz ativa e era respeitado. Hoje ele extinguiu o Colégio de Líderes. Os líderes partidários não opinam mais nada. Absolutamente mais nada na feitura da pauta.

Aí virou essa torre de Babel. E estamos hoje com a torre de Babel. Nós, Deputados, obstruindo a pauta. Estamos aqui para obstruir, para não deixar votar projeto de companheiro nosso, porque entendemos que a metodologia usada pela ditadura implantada aqui na Casa não é correta. E eles falam de novos tempos. Lembrou bem o Deputado Campos Machado. Vou contar aos senhores os novos tempos que estão acontecendo aqui. Primeiro, eu era o 1º Vice-presidente na legislatura passada. Perdendo as eleições, lógico que tive que desocupar o meu canto, para que o nobre Deputado, atual 1º Vice-presidente, Jorge Caruso, grande Deputado por sinal, ocupasse lá o meu lugar.

E me arrumaram um lugar lá no 6º andar. Ótimo. Está ótimo para mim. Estou lá no 6º andar. Só que o meu andar, que era o 6º, os novos ventos mudaram, não é mais 6º andar. Eles conseguiram a mágica de transformar o 6º em 4º andar. Vocês acreditam nisso? Eles conseguiram essa mágica. Hoje o 6º andar da Assembléia de São Paulo, do prédio, antigo, que todos conhecem, não é mais o 6º andar. É 4º andar. Eu gostaria que alguém em explicasse. O que fez a nova Mesa? Acho que foi um trabalho de equipe. Não foi a Mesa anterior, não. Acho que foi um trabalho de equipe. Sozinho uma pessoa não teria tanta genialidade para transformar o 6º andar da Casa em 4º andar. Olhem os absurdos que estão acontecendo na Casa.

No outro dia tivemos um debate aqui sobre a compra de carros. Não sou nenhum demagogo. Acho que o carro é importante, é um instrumento de trabalho para o Deputado. Eu uso, em 16 anos, o carro que vocês, que estão desempregados, pagam, como o PT usa também. Só que eu sou verdadeiro. Eu preciso do carro.

O PT, de maneira demagógica, alguns anos atrás, devolveu os carros. Vinte Deputados, junto com o PCdoB, resolveram devolver os carros para a garagem da Assembléia, na base do ‘nós não precisamos do carro’. Os demais Deputados querem mordomia e ficaram com o carro pago pelo povo de São Paulo. Naquela ocasião ficaram bravos porque fizemos uma resolução na Mesa, e cada Deputado que queria carro precisava solicitar à Mesa, e explicar por que queria o carro. E assim foi, sempre usamos o carro.

Eu moro em Birigui, a 540 km de São Paulo. O meu carro está bom. A Assembléia Legislativa de São Paulo, na minha avaliação, não precisa comprar 150 novos carros. Tem quatro, meia dúzia, dez carros estourados, então que se compre para substituir o carro para o Deputado que explicar por que está estourado, que precisa da manutenção. Ele recebe para dar manutenção no carro.

Só para vocês saberem, se o meu carro estourar na estrada vou à oficina, faço orçamento e pago o conserto. Entrego a nota fiscal para a Casa e aquilo que eu paguei é restituído a mim. Até o reparo do carro é o povo de São Paulo que paga. Não vejo razão para que hoje a Assembléia compre carro. Aí, sabe o que o Sr. Presidente inventou? Veja só o que ele inventou: que passasse uma lista para que os Srs. Deputados assinassem, para comprar carro. Até essa covardia eles fizeram contra o Deputado. Nunca passaram uma lista para contratar, por exemplo, serviço de limpeza, serviço de segurança, reparo no telhado, compra de computadores. Fizeram mil coisas aqui com o dinheiro público, e nunca passaram a lista para os Srs. Deputados assinarem, se concordam ou não. Nunca. Agora, para a compra do carro, passaram lista. E eu assinei contra.

Hoje, então, estou marcado. O Sr. Presidente, que assumiu com o PT, PCdoB e com os seus eleitores a compra do carro, fala para todo mundo: “Ah, não vou comprar o carro porque o Deputado Roque Barbiere é contra.” Eu sou contra a comprar esse monte de carro. Podia muito bem comprar e trocar o carro estragado, estourado, desde que o Deputado justificasse por que está estourado.

Tudo isso tem acontecido porque a deserção do nosso general, aliando-se ao exército inimigo, fez com que eles achassem que mandam no mandato do Deputado. E não mandam. Eles mandam na Casa, sim, temos de obedecer às determinações do Sr. Presidente, temos um regimento para ser seguido, e nós vamos obedecer. Mas enquanto ele não tiver a grandeza de saber que venceu as eleições, fruto de algo errado. Venceu na escuridão, venceu com o apoio das trevas. Conversar com os líderes desta Casa e com os Deputados não vai aprovar nada. Pode convocar dez sessões extraordinárias por noite que não vai ser aprovado.

Vamos estar aqui obstruindo e dizendo por quê. Não tem metáfora não, Deputado Renato Simões. Estamos dizendo a mais crua e nua realidade: nós estamos obstruindo porque não concordamos com a maneira ditatorial com que o grande Líder do PT na Casa, o Deputado Rodrigo Garcia, faz a pauta.

Vejam que coisa curiosa a política nos ensina: até outro dia o PFL era o inimigo nº 1 do PT. Nas eleições para Prefeito os senhores se lembram de que, quando Gilberto Kassab, Deputado Federal do PFL, foi escolhido vice-prefeito de José Serra, o PT colocava todo dia na televisão ironias, insinuações de falcatrua, corrupção, dizia que ele havia sido secretário do Pitta. Era sócio do Deputado Rodrigo Garcia e quebraram o sigilo de ambos. Disseram mil coisas. Agora, para vencer as eleições, para assumir o poder, para que o PT não perdesse os cargos que tem na Assembléia - na 1ª Secretaria são mais de 80 cargos e o PT é doido por cargos; eles não aceitam perder cargos -, fizeram essa aliança. Hoje transformam o atual presidente da Casa em patrono das artes, patrono da cultura, patrono da agricultura.

Outro dia foi votado um projeto da agricultura. Duvido que o presidente da Casa saiba a diferença entre uma enxada e um enxadão. Eu duvido. E o PT o transformou em patrono da agricultura em nosso estado. É contra isso que nós outros Deputados nos manifestamos. Com muita honra cedo um aparte ao meu amigo, meu irmão, meu Líder Deputado Campos Machado, que nunca desonrou sua palavra nesta Casa. Toda vez que o Deputado Campos Machado apertou a mão de um Deputado, de que partido fosse, e assumiu um compromisso ele cumpriu. Coisa que algumas pessoas não podem dizer aqui.

Com muita honra, concedo-lhe um aparte.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Deputado Roque Barbiere, agradeço a V. Exa. pelo aparte. Estamos empenhados unicamente em que haja uma alteração de método nesta Casa. Acreditamos que não é correto, não é adequado, não é democrático, não é salutar para a democracia que a pauta de projetos de Deputados seja feita sem que haja uma consulta, sem que haja uma conversa, um diálogo com as lideranças, o que constitui uma grande tradição desta Casa.

Tradição há que se cumprir, Deputado Roque Barbiere. Há 15 anos estamos nesta Casa. Vossa Excelência e eu entramos juntos na Assembléia, para meu orgulho; depois de mim V. Exa. é o mais antigo parlamentar do PTB. Sempre existiu o diálogo entre a Presidência e as lideranças. Nós votamos projetos de Deputados e já poderíamos ter votado mais de 100 projetos de Deputados se não fosse a radicalidade que impera aqui. Não somos contra nenhum projeto de Deputado. Pelo contrário, nesta Casa imperam dois preceitos, dois pilares: o pilar da fiscalização e o pilar da legislação.

Nós queremos legislar, sim, Deputado Roque Barbiere, mas queremos que haja apenas um pouco de respeito. O que nos move, Deputado Carlinhos Almeida, ao contrário do que as pessoas imaginam, ou do que alguns Deputados apregoam, é unicamente o desejo de construir o diálogo, de construir uma ponte onde possamos atravessar - um para lá, outro para cá -, de maneira cordial, carinhosa, efetiva e afetiva. Na política não dá para ter apenas a palavra “efetiva”. Há que se ter também a palavra “afetiva”.

Estamos aqui hoje, já caminhando para as dez horas da noite, Deputado Roque Barbiere, quando poderíamos estar votando projetos. Mas essa imposição, essa espada de Damocles que querem colocar na nossa cabeça não nos cabe. Deputado Roque Barbiere e eu temos estilos diferentes, mas corações idênticos. Ele coloca a questão da obstrução de uma maneira que ele entende; eu já entendo que estamos também defendendo o nosso direito, a nossa dignidade, o nosso orgulho. É por isso, Deputado Roque Barbiere, que eu me sinto à vontade para afirmar nesta noite que V. Exa. é um Deputado que jamais descumpriu a palavra com este líder.

Nunca tive o mais leve dissabor, nunca houve um arranhão na deusa da lealdade que pudesse configurar de V. Exa. uma falta de respeito com nosso partido e com este Deputado. Vossa Excelência sabe bem disso. Há muito tempo deixou de ser meu amigo para ser meu irmão de fé. Eu já disse que Deus escolhe os homens e mulheres que serão filhos e filhas do mesmo pai e da mesma mãe. E nós, com nosso coração e nossa alma, escolhemos as pessoas que serão nossos irmãos de fé. Eu, há muito tempo, quero dizer de público, Deputado Roque Barbiere, com meu coração e minha alma, escolhi V. Exa. para ser meu irmão de fé.

 

O SR. ROQUE BARBIERE - PTB - Agradeço as palavras elogiosas do Deputado Campos Machado e continuo com meu pronunciamento dizendo aos Srs. Deputados e Sras. Deputados e a todos que nos assistem pela televisão do interesse do PT em ter CPI aqui na Casa.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para fazer uma consulta a V.Excelência.

 

O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Esta Presidência pede licença ao nobre Deputado Roque Barbiere para dar a palavra, pela ordem, ao nobre Deputado Carlinhos Almeida.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, gostaria de consultar as lideranças presentes em plenário, já que tudo indica que não haverá nenhuma votação, se há acordo para o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Esta Presidência consulta os Srs. Líderes se há acordo para levantamento da presente sessão. (Pausa.) Havendo acordo entre os Srs. Líderes esta Presidência dá por levantada a presente sessão.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 21 horas e 37 minutos.

 

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