11 DE SETEMBRO DE 2007

024ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

 

Presidência: VAZ DE LIMA e VITOR SAPIENZA

 

Secretário: ALEX MANENTE


DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 11/09/2007 - Sessão 24ª S. EXTRAORDINÁRIA Publ. DOE:

Presidente: VAZ DE LIMA/VITOR SAPIENZA

 

ORDEM DO DIA

001 - Presidente VAZ DE LIMA

Abre a sessão. Põe em votação e declara aprovado o pedido de retirada do PLC 1/07.

 

002 - OLÍMPIO GOMES

Requer verificação de votação.

 

003 - Presidente VAZ DE LIMA

Acolhe o pedido e determina que seja feita a verificação pelo sistema eletrônico. Anuncia o resultado, que confirma a aprovação do pedido de retirada do PLC 1/07. Põe em votação e declara sem debate aprovado o PL 374/07.

 

004 - SIMÃO PEDRO

Declara o voto contrário da Bancada do PT.

 

005 - Presidente VAZ DE LIMA

Registra a manifestação. Declara encerrada a discussão do PL 403/07. Informa a existência de emenda aglutinativa ao PL 403/07 e, com anuência das lideranças, a lê. Põe em votação e declara aprovado requerimento método de votação ao PL 403/07, de autoria do Deputado Simão Pedro. Põe em votação e declara aprovado o PL 403/07, salvo emendas. Põe em votação e declara rejeitada a emenda constante do parecer do Congresso de Comissões. Põe em votação e declara aprovada a emenda aglutinativa ao PL 403/07. Põe em votação e declara rejeitada a emenda nº 1 ao PL 430/07. Põe em votação e declara sem debate aprovado o PL 463/07, salvo emenda. Põe em votação e declara aprovada a emenda da Comissão de Defesa do Meio Ambiente ao PL 463/07.

 

006 - VITOR SAPIENZA

Assume a Presidência. Põe em votação e declara aprovado "ad referendum" "ad referendum" o PL 259/06.

 

007 - Presidente VAZ DE LIMA

Assume a Presidência. Põe em votação e declara aprovado o pedido de retirada do PLC 26/97.

 

008 - OLÍMPIO GOMES

Requer verificação de votação.

 

009 - Presidente VAZ DE LIMA

Acolhe o pedido e determina que seja feita a verificação pelo sistema eletrônico. Anuncia o resultado, que aponta quorum insuficiente para deliberar, ficando adiada a apreciação do pedido de retirada do PLC 26/97. Põe em votação e declara aprovado o pedido de retirada do PL 519/00.

 

010 - OLÍMPIO GOMES

Requer verificação de votação.

 

011 - Presidente VAZ DE LIMA

Acolhe o pedido e determina que seja feita a verificação pelo sistema eletrônico. Anuncia o resultado, que aponta quorum insuficiente para deliberar, ficando adiada a apreciação do pedido de retirada do PL 519/00. Põe em votação e declara aprovado o pedido de retirada do PL 46/02.

 

012 - OLÍMPIO GOMES

Requer verificação de votação.

 

013 - Presidente VAZ DE LIMA

Acolhe o pedido e determina que seja feita a verificação pelo sistema eletrônico. Anuncia o resultado, que aponta quorum insuficiente para deliberar, ficando adiada a apreciação do pedido de retirada do PL 46/02. Põe em votação e declara aprovado o pedido de retirada do PL 220/03.

 

014 - OLÍMPIO GOMES

Requer verificação de votação.

 

015 - Presidente VAZ DE LIMA

Acolhe o pedido e determina que seja feita a verificação pelo sistema eletrônico. Anuncia o resultado, que aponta quorum insuficiente para deliberar, ficando adiada a apreciação do pedido de retirada do PL 220/03. Põe em votação e declara aprovado "ad referendum" o PL 1265/03.

 

016 - OLÍMPIO GOMES

Requer verificação de votação.

 

017 - Presidente VAZ DE LIMA

Acolhe o pedido e determina que seja feita a verificação pelo sistema eletrônico. Anuncia o resultado, que aponta quorum insuficiente para deliberar, ficando adiada a apreciação do PL 1265/03.

 

018 - BARROS MUNHOZ

Citando acordo de lideranças, solicita o levantamento da sessão.

 

019 - Presidente VAZ DE LIMA

Acolhe o pedido. Levanta a sessão.

 

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O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Alex Manente para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - ALEX MANENTE - PPS - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

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O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.

 

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- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Srs. Deputados, Proposições em Regime de Urgência.

Srs. Deputados, houve um problema com o espelho da Ordem do Dia. Todos os projetos constam no espelho, porém não na ordem correta constitucional e regimentalmente. A ordem correta é a que a Presidência anunciará. O item primeiro correto é o que consta como item 5 no espelho.

Item 1 - Votação do pedido de retirada - Projeto de lei Complementar nº 1, de 2007, de autoria da Mesa. Cria, no Departamento de Comissões da Secretaria Geral Parlamentar da Alesp, a Divisão Técnica de Assessoramento em Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle. Com 04 emendas. Parecer nº 199, de 2007, do Congresso das Comissões de Justiça e de Finanças, favoráveis ao projeto e contrários às emendas. Parecer nº 200, de 2007, da Mesa, com emenda e contrário às emendas. (Com pedido de retirada).

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, regimentalmente solicito uma verificação de votação.

 

O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.

 

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- É feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

 

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Srs. Deputados, participaram do processo de votação 49 Srs. Deputados: 48 votaram “sim”, este Deputado na Presidência, registrando-se duas abstenções, resultado que dá por aprovado a retirada do projeto de lei.

Item 2 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 374, de 2007, de autoria do Deputado Alex Manente. Obriga a inclusão da disciplina de Introdução ao Estudo do Direito no currículo escolar da rede pública estadual. Pareceres nºs 1888 e 1889, de 2007, respectivamente, de relator especial pela Comissão de Justiça e do Congresso das Comissões de Educação e de Finanças, favoráveis.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - Sr. Presidente, para declarar o voto contrário da Bancada do PT.

 

O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - A Presidência registra a manifestação de Vossa Excelência.

Item 3 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 403, de 2007, de autoria da Deputada Haifa Madi. Institui o Programa de Orientação em Saúde e Atendimento Social à Gravidez Precoce e Juvenil. Com emenda. Parecer nº 1894, de 2007, de relator especial pela Comissão de Justiça favorável ao projeto e contrário à emenda. Parecer nº 1895, de 2007, do Congresso das Comissões de Saúde e de Finanças, favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda nº 1.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.

Em votação.

Há sobre a mesa a emenda aglutinativa com número regimental de assinaturas dos Srs. Líderes.

Esta Presidência nos termos do artigo 175, §1º, do Regimento Interno, consulta se os líderes presentes concordam em dar conhecimento, colocada em votação a emenda aglutinativa.

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Havendo anuência das lideranças, passo a ler a emenda: “Com fundamento no artigo 175, inciso IV e seus respectivos parágrafos e tendo por base a emenda nº1 , apresentada ao presente projeto, propomos a seguinte emenda aglutinativa deste ao “caput” do artigo 1º do projeto em epígrafe à seguinte redação: “autoriza o Poder Executivo a instituir no Estado de São Paulo em consonância com lei 972, de 25 de agosto de 2005. Lei cuja autoria é da nobre Deputada Maria Lúcia Prandi, programa de orientação e saúde e atendimento social à gravidez precoce juvenil destinado a crianças, adolescentes e jovens gestantes. Com número regimental de assinaturas.”

Há sobre a mesa requerimento método de votação, de autoria do nobre Deputado Simão Pedro, nos seguintes termos: “Requeiro nos termos regimentais que a votação do PL 403, de 2007, se processe na seguinte conformidade:

1 - projeto salvo emendas;

2 - emenda constante do parecer do Congresso de Comissões;

3 - emenda aglutinativa;

4 - emenda nº1.

Sala das Sessões.”

Em votação o requerimento. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Em votação o item 1 do requerimento, projeto salvo emendas. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Em votação o item 2, emenda constante do parecer do Congresso de Comissões. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Rejeitado.

Em votação o item 3 - Emenda aglutinativa. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovada.

Em votação o item 4 - Emenda nº 1 - Os Srs. Deputados que forem contrários queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Rejeitada.

Item 4 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 463, de 2007, de autoria do Deputado João Barbosa. Proíbe o lançamento de gordura ou óleo vegetal, utilizados na fritura de alimentos, nos encanamentos que interligam a rede coletora de esgotos ou equivalentes. Parecer nº 1890,de 2007, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável. Parecer nº 1891, de 2007, da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, favorável, com emenda.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.

Em votação o projeto, salvo a emenda. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Em votação a emenda da Comissão de Defesa do Meio Ambiente. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada.

Passarei a Presidência dos trabalhos, com muita honra, ao nobre Deputado Vitor Sapienza, em virtude de o próximo item referir-se a Projeto de lei de autoria deste Deputado.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Vitor Sapienza.

 

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O SR. PRESIDENTE - VITOR SAPIENZA - PPS - Srs. Deputados, agradeço a deferência do Deputado Vaz de Lima, mesmo porque o projeto que vai ser votado diz respeito à cidade de Monte Aprazível, onde este Deputado iniciou sua carreira como agente fiscal de rendas.

Item 5 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 259, de 2006, de autoria do Deputado Vaz de Lima. Dá a denominação de "Fabrício Amadeu Stochi" ao dispositivo em desnível no km 473 + 165 da rodovia Feliciano Sales Cunha, em Monte Aprazível. Parecer nº 1892, de 2007, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 1893, de 2007.

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Vaz de Lima.

 

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O Sr. Presidente - Vaz de Lima - PSDB - É uma honra sentar-me nesta cadeira, muitas vezes ocupada pelo nobre Deputado Vitor Sapienza, que tem uma ligação muito grande com o município de Monte Aprazível, pois foi lá que iniciou a sua carreira muito bem sucedida no fisco do Estado de São Paulo. Muito obrigado, nobre Deputado, amigo e companheiro, Vitor Sapienza.

Proposições em regime de tramitação ordinária. Na verdade, trata-se de um pedido de retirada do Projeto de lei Complementar nº 26, de 1997. Houve por bem o Colégio de Líderes atender ao pedido de retirada dos projetos, até para limpar a Pauta e dar agilidade aos trabalhos. Não há mais sentido ficarmos com o projeto de 1997, obstruindo a pauta. Esta Presidência quer cumprimentar o Colégio de Líderes pela decisão.

Item 1 - Discussão e votação - Projeto de lei Complementar nº 26, de 1997, de autoria do Sr. Governador. Dispõe sobre a Corregedoria Geral da Administração e cria os cargos que especifica. Com 10 emendas e um substitutivo. Parecer nº 1505, de 2003, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável ao projeto, com emenda, às emendas de nºs 1, 2, 4, 7 e 8 e contrário às demais emendas e ao substitutivo. (Com pedido de retirada).

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.

Em votação o pedido de retirada. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

O SR. Olímpio Gomes - PV - Sr. Presidente, regimentalmente solicito uma verificação de votação.

 

O SR. PRESIDENTE - Vaz de Lima - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.

 

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- É feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

 

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O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Srs. Deputados, participaram do processo de votação 46 Srs. Deputados: 45 responderam “sim” e este Deputado na Presidência, dois se abstiveram, resultado insuficiente para a deliberação e continuarmos com a Ordem do Dia. Fica adiada a votação de pedido de retirada

Item 2 - Votação do pedido de retirada - Projeto de lei nº 519, de 2000, de autoria do Sr. Governador. Mensagem nº 105/00. Dispõe sobre a extinção de cargos e funções-atividade, que especifica, dos Quadros das Secretarias de Estado, da Procuradoria Geral do Estado e das Autarquias. Com emenda. Pareceres nºs 666, 667 e 668, de 2001, respectivamente, das Comissões de Justiça, de Administração Pública e de Finanças, favorável ao projeto e à emenda. (Com pedido de retirada).

Em votação o pedido de retirada. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, regimentalmente solicito uma verificação de votação.

 

O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.

 

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-É feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

 

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O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Srs. Deputados, participaram do processo de votação 44 Srs. Deputados: 43 votaram “sim”, dois se abstiveram e este Deputado na Presidência, quorum insuficiente para deliberação, ficando adiada a votação.

3 - Votação do pedido de retirada - Projeto de lei nº 46, de 2002, de autoria do Sr. Governador. Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, por venda, precedida de certame licitatório, imóvel situado na rua Sansão Alves dos Santos, na Capital. Pareceres nºs 487, 488 e 489, de 2003, respectivamente, de relator especial pela Comissão de Justiça, da Comissão de Obras Públicas e de relator especial pela Comissão de Finanças, favoráveis. (Com pedido de retirada).

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, regimentalmente solicito uma verificação de votação.

 

O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.

 

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--É feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

 

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O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Srs. Deputados, participaram do processo de votação 44 Srs. Deputados: 43 votaram “sim”, dois se abstiveram e este Deputado na Presidência, quorum insuficiente para deliberação, ficando adiada a votação.

4 - Votação do pedido de retirada - Projeto de lei nº 220, de 2003, de autoria do Sr. Governador. Dispõe sobre alienação, mediante certame licitatório, por preço não inferior ao da avaliação, de imóvel situado na rua Silva Bueno, bairro do Ipiranga, na Capital. Pareceres nºs 936 e 937, de 2004, respectivamente, da Comissão de Justiça e de relator especial pela Comissão de Obras Públicas, favoráveis. (Com pedido de retirada).

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, regimentalmente solicito uma verificação de votação.

 

O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.

 

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--É feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

 

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O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Participaram do processo de votação 43 Srs. Deputados; 42 votaram “sim”, este Deputado na Presidência e duas abstenções. Quorum que rejeita. Portanto, fica com a votação adiada o item nº4.

Item 5 - Votação “ad referendum” - Projeto de lei nº 1265, de 2003, de autoria do Deputado Vanderlei Macris. Declara de utilidade pública a “Saeg - Sociedade Cívico Cultural Amigos de Engenheiro Goulart”, na Capital. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 208, de 2007.

Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, peço verificação de votação.

 

O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - O pedido de V. Exa, é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados que forem favoráveis deverão registrar seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.

 

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-É feita a verificação pelo sistema eletrônico.

 

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O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Participaram do processo de votação 39 Srs. Deputados; 38 votaram “sim”, este Deputado na Presidência e duas abstenções. Quorum insuficiente. A votação do Projeto de lei 1265, de 2003, fica adiada.

 

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo de lideranças, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Havendo acordo de líderes, esta Presidência, antes de levantar os trabalhos, lembra os Srs. Deputados da sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a Ordem do Dia já anunciada.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 20 horas e 29 minutos.

 

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