10 DE AGOSTO DE 2011
024ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidente: CELSO GIGLIO
RESUMO
ORDEM DO DIA
001 - CELSO
GIGLIO
Assume a Presidência e abre a sessão. Coloca em votação e declara sem
debate aprovado o PLC 41/11, salvo emendas. Coloca em votação e declara rejeitadas
as emendas de nºs 1 a 4.
002 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Declara voto favorável às emendas do PT.
003 - Presidente CELSO GIGLIO
Coloca em votação e declara sem debate aprovados os PLs 186/11 e 266/11.
004 - ANDRÉ SOARES
Para comunicação, agradece a deliberação do PL 266/11, de sua autoria.
005 - Presidente CELSO GIGLIO
Encerra a discussão e coloca em votação o PL 655/11.
006 - GERALDO CRUZ
Encaminha a votação do PL 655/11, em nome da liderança da Minoria.
007 - Presidente CELSO GIGLIO
Registra a presença dos Srs. Francisco Nascimento de Brito e Natanael dos
Santos, respectivamente prefeito e vice de Embu das Artes.
008 - DONISETE
BRAGA
Encaminha a votação do PL 655/11, em nome do PT.
009 - Presidente CELSO GIGLIO
Coloca em votação e declara aprovado o PL 655/11. Encerra a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Celso Giglio.
* * *
O SR.
PRESIDENTE - CELSO GIGLIO - PSDB - Havendo número legal,
declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da
XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de
bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
* * *
O SR.
PRESIDENTE - CELSO GIGLIO - PSDB - Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, vamos passar à Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O
SR. PRESIDENTE - CELSO GIGLIO - PSDB - Proposições
em Regime de Urgência.
Item 1 - Discussão e votação - Projeto de lei
Complementar nº 41, de 2011, de autoria do Sr.
Procurador-Geral de Justiça. Altera dispositivos da Lei Complementar nº 734, de
1993. Com 4 emendas. Parecer nº 673, de 2011, do Congresso das Comissões de
Justiça e Redação e de Finanças, favorável ao projeto e contrário às emendas.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está
encerrada a discussão. Em votação o projeto salvo emendas. Os Srs. Deputados e
as Sras. Deputadas que estiverem de acordo queiram permanecer como se
encontram. (Pausa.) Aprovado.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr.
Presidente, declaro o voto favorável às emendas do PT.
O
SR. PRESIDENTE - CELSO GIGLIO - PSDB - Fica
registrado.
Em votação as emendas de nº
Item 2 - Discussão e votação - Projeto
de lei nº 186, de 2011, de autoria da deputada Analice
Fernandes. Dispõe acerca da elaboração de estatística e divulgação sobre a
violência contra a mulher, a fim de instrumentalizar a formulação de políticas
de segurança pública no Estado. Pareceres nºs 520 e
521, de 2011, respectivamente, da Comissão de Justiça e Redação e do Congresso
das Comissões de Segurança Pública e de Finanças, favoráveis.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está
encerrada a discussão.
Item 3 - Discussão e votação - Projeto
de lei nº 266, de 2011, de autoria do deputado André Soares. Regulamenta a
oferta de serviços do tipo "couvert" pelos
restaurantes, lanchonetes, bares e seus congêneres no Estado. Pareceres nºs 675 e 676, de 2011, respectivamente, da Comissão de
Justiça e Redação e do Congresso das Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa
e de Finanças, favoráveis.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está
encerrada a discussão.
O
SR. ANDRÉ SOARES - DEM - Sr.
Presidente, gostaria de registrar o meu agradecimento a todos os Deputados
desta Casa, aos Deputados que compõem o Colégio de Líderes, pelo entendimento,
e também ao Deputado Estevam Galvão, Líder do meu partido, pelo empenho e
aprovação do meu projeto. Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CELSO GIGLIO - PSDB - Está
registrado.
Item 4 - Discussão e votação - Projeto
de lei nº 655, de 2011, de autoria da Comissão de Assuntos Metropolitanos e
Municipais. Passa a denominar-se "Embu das Artes" o Município de
Embu, nos termos do artigo 145-A da Constituição do Estado e da Lei federal nº
9.709, de 1998. Parecer nº 674, de 2011, da Comissão de Justiça e Redação,
favorável.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.
Em votação.
O
SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Sr.
Presidente, indico o nobre Deputado Geraldo Cruz para encaminhar a votação pela
Minoria
O SR.
PRESIDENTE - CELSO GIGLIO - PSDB - Tem a palavra o nobre
Deputado Geraldo Cruz, para encaminhar a votação pela Minoria, por 10 minutos.
O SR.
GERALDO CRUZ - PT – SEM REVISÃO DO
ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, quero cumprimentar a todos e fazer um agradecimento especial na
pessoa do Presidente Celso Giglio, Presidente da Comissão que nos ajudou a
encaminhar o projeto. A votação de hoje consolida um trabalho e um movimento da
nossa cidade.
Está presente em
plenário o Prefeito Chico Brito, de Embu das Artes, e o vice-Prefeito Natinha, Nataniel
da Silva Carvalho, acompanhando a votação de hoje. O pedido para consolidar
essa vontade dos moradores de Embu das Artes foi bem recebido pelos deputados
desta Casa. O plebiscito contou com um comparecimento de mais de 70% de
eleitores e mais de 60% votaram favoráveis ao acréscimo no nome da cidade. Embu
já é uma estância turística, hoje passa a se chamar Estância Turística de Embu
das Artes.
Embu das Artes é
conhecida mundialmente pela sua feira de artes e artesanato. É muito próxima a
São Paulo. Em apenas 25 minutos se chega a Embu, com um clima diferente, de
muita harmonia, de uma recepção muito boa. A cidade é bem cuidada, o prefeito
está fazendo um excelente trabalho para receber os turistas. Aos finais de
semana, Embu das Artes recebe entre
Quero agradecer o
empenho de todos os deputados, em especial o nosso líder Enio Tatto, que se empenhou para que o projeto caminhasse, e o
nobre Deputado Donisete Braga que, antes de eu chegar
a esta Casa, já havia feito um projeto de lei que permitiu o projeto de hoje. Donisete Braga, agradeço pelo seu
empenho, seu projeto não é apenas para Embu, mas serve também para outras
cidades do Estado de São Paulo. Embu vinha desejando esse acréscimo no seu nome, é muito importante para nós.
Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, obrigado pelo voto favorável a
esse projeto. Tenho certeza de que o prefeito também está agradecido.
O SR.
PRESIDENTE - CELSO GIGLIO - PSDB - Também registramos a
presença do Prefeito de Embu, Chico Brito, e do vice-Prefeito,
Nataniel. Embu se faz presente. Esta Casa se orgulha
de tê-los aqui conosco.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT -
Sr. Presidente, indico o nobre Deputado Donisete Braga para encaminhar a votação pela Bancada do
Partido dos Trabalhadores.
O SR.
PRESIDENTE - CELSO GIGLIO - PSDB - Tem a palavra o nobre
Deputado Donisete Braga, para encaminhar a votação
pela Bancada do Partido dos Trabalhadores, por 10 minutos.
O SR. DONISETE BRAGA -
PT
- Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
quero saudar o Prefeito Chico Brito e o vice-Prefeito
Natinha. Ouvi o nobre Deputado Geraldo Cruz. Recordo-me que,
naquela oportunidade, junto com a então Vereadora Maria das Graças, o então
Prefeito Geraldo Cruz nos apresentou um pedido para que apresentássemos uma
Proposta de Emenda Constitucional para corrigir essa injustiça com Embu das
Artes e também com outros municípios que, por ventura, quisessem mudar de nome
e não poderiam fazê-lo, pois não havia o amparo na Constituição Estadual.
A partir da preocupação apresentada pelo Prefeito Geraldo
Cruz, apresentamos a PEC que reconhece o potencial de Embu das Artes,
como bem falou o nosso companheiro Geraldo Cruz, que governou a cidade durante
oito anos, um belo governo, tanto é que elegeu seu sucessor. Hoje é nosso
colega, tem contribuído muito com a nossa bancada.
Temos hoje, no Estado
de São Paulo, 67 municípios classificados como estância turística.
Infelizmente, o Governo do PSDB não tem repassado os recursos do DADE para
esses municípios que cumprem uma função nobre, a preservação dos nossos
mananciais e do meio ambiente. É um alerta pela importância desses 67
municípios, para que o Governo do PSDB, o Governo Geraldo Alckmin dê uma
atenção especial a esses municípios do nosso Estado.
Quero mais uma vez
parabenizar o Deputado Geraldo Cruz, o Prefeito Chico Brito, a população de
Embu das Artes, que hoje está sendo reconhecida na Assembleia
Legislativa. A votação de hoje honra muito o Município de Embu das Artes. Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CELSO GIGLIO - PSDB - Em votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de
acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, esgotado o objeto da presente sessão, esta
Presidência, antes de encerrá-la, lembra V.Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental.
Está
encerrada a sessão.
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-
Encerra-se a sessão às 19 horas e 18 minutos.
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