1

 

19 DE AGOSTO DE 1999

024ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

 

* * *

 

- Passa-se à

 

O R D E M   DO  D I A

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Srs. Deputados, PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA.

1- Discussão e votação do Projeto de lei nº 640, de 1999, apresentado pelo Sr. Governador, isentando o proprietário de veículo automotor novo, movido a álcool, adquirido entre a data desta lei e 31 de dezembro de 1999, do pagamento do IPVA, nos exercícios de 1999 e 2000. Com 14 emendas e 1 substitutivo. Parecer nº 640, de 1999, do Congresso das Comissões de Justiça, de Transportes e de Finanças, favorável ao projeto e contrário às emendas e ao substitutivo.

Em discussão. Srs. Deputados, sobre a mesa emendas apresentadas por vários Srs. Deputados, com número regimental de assinaturas, motivo pelo qual a Presidência retira de pauta a presente propositura remetendo-a novamente às Comissões Técnicas para análise das emendas. Fica, portanto adiada a discussão.

2- Discussão e votação do Projeto de lei nº 641, de 1999, apresentado pelo Sr. Governador, alterando a Lei nº 10325, de 1998, que dispõe sobre o regime tributário simplificado da microempresa e da empresa de pequeno porte. Com 2 emendas. Parecer nº 635, de 1999, do Congresso das Comissões de Justiça, de Economia e de Finanças, favorável ao projeto e contrário às emendas.

Em votação “ad referendum” foram aprovados os projetos de lei nºs. 205 e 224, de 1998, anexos, na forma do substitutivo da Comissão de Justiça.

Srs. Deputados, PROPOSIÇÕES EM REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

1- Discussão e votação do Projeto de lei nº 157, de 1995, apresentado pelo deputado Sylvio Martini, transformando em estância turística o Município de Salto. Pareceres nºs 378 e 379, de 1999, respectivamente, da Comissão de Justiça e de relator especial pela Comissão de Esportes, favoráveis.

Em discussão. Tem a palavra, para discutir a favor, a nobre Deputada Maria do Carmo Piunti, pelo prazo regimental de 60 minutos regimentais.

Srs. Deputados, a Presidência comunica prazerosamente a visita de ilustres saltenses nesta noite na Assembléia: do Prefeito da Cidade de Salto, Sr. João Guido Conte, dos nobres vereadores Jades Martins de Mello, José Geraldo Garcia, Laerte Moja, Luciano Zinsley, Erasmo Rocha dos Santos, Ernani Soares de Souza, Gilberto Pedersoli, e de Wanderlei Rigolin, ex-Secretário de Cultura e Turismo que encaminhou o processo para os órgãos competentes que deliberaram pela aprovação do processo que foi encaminhado a esta Casa.

A Presidência registra também a presença do Sr. Antonio Carlos Valini, jornalista. A S.Ex.as., as homenagens do Poder Legislativo de São Paulo. (Palmas.)

Tem a palavra a nobre Deputada Maria do Carmo Piunti.

 

A SRA. MARIA DO CARMO PIUNTI - PSDB - SEM REVISÃO DA ORDAORA - Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados, prezados visitantes da cidade de Salto, senhores vereadores, Prefeito João Guido Conte e outros representantes da Cidade de Salto, é com alegria, com satisfação, e até quase com o motivo de regozijo muito grande que estamos, nesta noite, analisando e apreciando o Projeto nº 157/95, de autoria do nobre Deputado Sylvio Martini. Há que se fazer aqui algumas considerações, embora eu não pretenda usar o tempo regimental que me concede o Sr. Presidente, mas uma explanação rápida. Não poderia deixar de usar a tribuna, porque lutamos muito desde o ano passado quando retomamos a discussão deste projeto. Lutamos muito junto à Secretaria de Esportes e Turismo, junto ao Condephaat, porque entendíamos a importância da Cidade de Salto ser transformada numa estância.             Nós que estamos vizinhos, e moro em Itú, estamos a cinco quilômetros de Salto, temos uma vivência constante naquela cidade, acompanhamos o seu progresso não só no seu campo industrial, mas, principalmente nos últimos anos, nas últimas administrações, os esforços que foram feitos no sentido de dotar a cidade de Salto de inúmeros parques, no sentido de preservar áreas verdes importantes, no sentido de preservar construções históricas da cidade, e portanto, acreditamos que nesta noite mais do que tudo faz-se justiça. Justiça, em primeiro lugar, para com a Cidade de Salto, que por todos os méritos, pelo seu merecimento, pelo merecimento de seus governantes, pelo empenho de sua Câmara de Vereadores que esteve aqui presente em todos os momentos, pelo empenho do Sr. Prefeito Municipal, pelo empenho das lideranças da cidade insistiram para que este projeto chegasse até a votação, como acontece na noite de hoje. Também por justiça, porque o nobre Deputado Sylvio Martini esteve nesta Casa por inúmeros mandatos, e apresentou este projeto em abril de 1995. Infelizmente, o Deputado Sylvio Martini deixou esta Casa nesta Legislatura, embora seja o primeiro suplente, acredito, de sua bancada, mas não está mais conosco neste Plenário, embora tenha sido importante a contribuição de S. Exa. quando aqui esteve. Quero, em primeiro lugar, agradecer e parabenizar em nome da cidade de Salto, se é que posso fazê-lo, mas o faço na condição de uma das Deputadas mais votadas da cidade de Salto, acho que de todos eleitos Deputados Estaduais a mais votada, agradecer aqui ao nobre Deputado Sylvio Martini por esta feliz iniciativa ao dar entrada deste Projeto de lei. Gostaria também de registrar os nossos agradecimentos ao nobre Deputado Vanderlei Macris, que desde o início de sua gestão estivemos com S.Ex.a., solicitamos que este projeto fosse incluído na pauta. Sabemos que hoje se faz uma absoluta exceção colocando este projeto na pauta porque, inclusive, a entidade que congrega os prefeitos das cidades de estâncias com a preocupação de que as estâncias crescessem em número abusivo no Estado de São Paulo, solicitaram ao Presidente da Casa que nenhuma elevação de estância mais  ocorresse nesta Casa.

Portanto, nesta noite... (segue ODILA)

MARIA DO CARMO PIUNTI

 

            Portanto, nesta noite se pratica também este ato, um ato de justiça para com a cidade de Salto, e quero agradecer ao Presidente Vanderlei Macris.

            É importante também fazermos um agradecimento à compreensão de todos os Srs. líderes partidários, com assento nesta Casa. Se fôssemos mencionar todos os líderes partidários, por certo poderíamos esquecer de alguns. Mas quero deixar aqui meus agradecimentos pela compreensão e entendimento da importância da votação deste projeto 157/95, número este que com certeza ficará gravado para os cidadãos da cidade de Salto.

            Por fim, presto os meus agradecimentos ao Secretário de Esportes e Turismo, Sr. Marcos Arbaitman, que também não poupou esforços no sentido de encaminhar à junta, de acompanhar, insistir e poder proporcionar, através da Secretaria de Esportes e Turismo, todos os subsídios para que o processo de votação pudesse ser conclusivo e trouxesse este projeto ao Plenário, e esse pudesse  ser acelerado da melhor forma possível.

            Não quero estender-me, mas quero aqui deixar mais uma vez meus cumprimentos aos representantes da cidade de Salto, que nesta noite se fazem representados pelo Sr. Prefeito Municipal e pela maioria dos Srs. Vereadores. Podemos dizer que quase temos  quorum aqui para  uma sessão da Câmara da Cidade de Salto.

            Deixo aqui meus cumprimentos a essa grande conquista da cidade de Salto. Por certo a cidade de Salto, com seu lendário Rio Tietê, com seus parques maravilhosos como o Parque do Lago, das Lavras e o Parque da Rocha Motoné, que é o único na América Latina ,  e com seus projetos viáveis para a navegabilidade do Rio Tietê vai dar uma grande contribuição para a questão do turismo no Estado de São Paulo - turismo que se coloca como uma indústria, neste momento, como um fator de desenvolvimento.

            Portanto, temos certeza que os atuais governantes de Salto e representantes na sua Câmara de Vereadores, saberão, de uma forma muito apropriada utilizar-se dessa elevação da cidade de  Salto à estância para que essa cidade possa dar mais um salto.

            Parabéns, e muito obrigada, Sr. Presidente. (Palmas.)

 

 

 

            O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB  - Continua em discussão.

            Tem a palavra, para falar favoravelmente, por 60 minutos, o nobre Deputado Hamilton Pereira.

 

 

 

            O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assomo a tribuna nesta noite  que vai ficar marcada, com certeza, na mente e nos corações dos nossos ilustres visitantes, a quem saudamos, os nossos Vereadores da cidade de Salto, que tão bem representam o Poder Legislativo daquela cidade. Saudamos também aqui o Sr. Prefeito  João Guido Conte,que se faz presente. E como o fez a nobre Deputada Maria do Carmo Piunti, gostaríamos também de participar deste momento especial da Cidade de Salto.

            Aguardavam os cidadãos saltenses com uma certa expectativa a votação deste projeto, o mais breve possível. No apagar das luzes do primeiro semestre legislativo deste ano, um dia acompanhados de vários cidadãos saltenses e alguns dos vereadores, a Deputada Maria do Carmo Piunti, o Deputado Roberto Costa e Silva e outros,  apelamos ao Colégio de Líderes para que pautasse para votação este projeto, que era mais do que merecido.

            Gostaria também de homenagear o nobre Deputado Sylvio Martini, autor deste projeto. Embora não se faça mais presente entre nós nesta legislatura,  deixou aqui esta semente que dá à população de Salto a estância turística tão sonhada pelos munícipes daquele progressivo município. E, na justificativa do Projeto de lei nº 157, de 1995, por si só, o Deputado Sylvio Martini desfiou as qualidades e belezas de Salto, as vocações do município Saltense,  e eu também, nobre Deputada Maria do Carmo Piunti,  fui muito bem  votado em Salto. Portanto, tinha que vir a esta tribuna fazer esta saudação aos presentes e dizer que nós também  contraímos, sobretudo pelos  mais de dois mil votos que tivemos naquele município, a  obrigação de mantermos lá hoje um escritório na sede do Partido dos Trabalhadores com companheiros, como o Cirelli,  que fazem  a ligação entre nosso mandato e aquele município, e além dos vereadores, das autoridades, dos esforços do Prefeito Municipal, da comunidade saltense, da própria associação dos moradores do bairro que enviou a esta  Casa abaixo-assinado a ser apresentado e protocolado junto à Presidência, e também aos órgãos de comunicação.

            Cada vez que eu passava por Salto eles me chamavam para entrevista e cobravam: “E aí Deputado, quando vai ser votado? Tínhamos a idéia que este projeto seria votado já  no primeiro semestre”. Eu dizia, não o foi, mas recentemente tomamos a questão junto ao Colégio de Líderes; pois já havia um acordo pré-estabelecido que o projeto seria votado e ontem pudemos, com muita satisfação,  dar essa notícia em primeira mão assim que terminou a reunião do Colégio de Líderes, através dos meios de comunicação, da Rádio Vale  do Tietê, e tivemos a oportunidade de dar entrevista e comunicar à comunidade saltense que seu sonho estava perto da concretização final. É com prazer que me irmano a esta comunidade saltense presente nesta noite histórica para a cidade de Salto e para todos nós que aprendemos a gostar daquele belo município.  Gostaria de deixar os nossos parabéns a essa comunidade, também em nome da bancada do Partido dos Trabalhadores aqui da Assembléia Legislativa.

            Parabéns a Salto por se transformar nesta noite em estância turística tão sonhada por todos os cidadãos daquele progressista município. Um grande abraço a todos.     (Palmas)

 

           O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Continua em discussão.  ( Pausa.)  Não havendo mais oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação.

 

            O SR. RODOLFO COSTA E SILVA -PSDB- Sr. Sr. Presidente,  solicito a palavra para encaminhar em nome do PSDB.

 

            O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB -  Tem a palavra o nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva, para encaminhar em nome do PSDB.

 

            O SR. RODOLFO COSTA E SILVA - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, nesta noite gostaria de cumprimentar o Prefeito Municipal da cidade de Salto, Dr. João Guido Conte; cumprimentar meu amigo Vereador de Salto Jades Martins de Mello;  o Vereador José Geraldo Garcia; Vereador Laerte Moja; o Vereador Luciano Zinsley; o  Vereador  Erasmo Rocha dos Santos, Vereador Ernani Soares  de Souza, o Vereador Gilberto Pedersoli, também o ex-Secretário de Turismo, Sr. Wanderley Rigolin;   o jornalista de Salto Antonio Carlos Valini. Hoje é um dia de festa e alegria para toda a comunidade do município de Salto, para todos os presentes, todos  que vieram prestigiar e esse município e para mim,  que tenho um carinho imenso com o município de Salto.  Há muitos anos que tenho uma ligação grande com a cidade,  e sou até, posso assim dizer, morador da cidade de Salto. Começo a morar na cidade de Salto com o pé direito, acho isto uma coisa muito importante. Salto começa a  construir sua história de existência turística  e tive a felicidade de começar exatamente junto com ela, a participar  do seu crescimento, desenvolvimento, de uma cidade que quero que seja maravilhosa, que quero que  se desenvolva e cresça.

            Meus amigos da família Speroni e Pântano, neste momento, estão comemorando a vitória da sua cidade querida, com muitos amigos que lá temos.

 

            ENTRA LEITURA

 

           Se posso humildemente falar em nome desta população saltense  maravilhosa, de quase 100 mil habitantes,  agradeço  ao Sr. Presidente, companheiro Vanderlei Macris, que se empenhou para que esse  projeto fosse votado.

            Agradeço, também, a todos os líderes desta Casa, porque procuramos  um a um , para que  se  fizessem presentes  para que esse projeto fosse votado hoje. Sem esses líderes da Assembléia Legislativa e de todos os partidos, não seria possível a vitória  de hoje. Eles deram uma contribuição muito importante ontem.

            Cumprimento, novamente, os vereadores que estiveram no meu gabinete, com quem conversamos várias vezes para que chegasse esse dia.  Também  cumprimento o ex-Deputado Sylvio Martini, autor desse projeto, personalidade que tem marcado este jovem deputado, com praticamente cinco ou seis meses de mandato.  O ex-Deputado Sylvio Martini tem participado em quase todos esses projetos importantes desta Casa, seja emenda constitucional, seja um projeto da  importância  deste de  Salto.  O ex-Deputado Sylvio Martini é impressionante em termos de participação de projetos importantes nesta Casa.

            Fica aqui a minha homenagem a este Deputado, à bravura à luta do povo de Salto, homenagem aos Srs. Vereadores e líderes, a Deputada Maria do Carmo Piunti e Deputado Hamilton Pereira que muito me ajudaram e tenho certeza que estão nesta luta de Salto e que  estão felizes com essa vitória. Vamos em frente, porque tenho certeza que Salto vai crescer, avançar, vencer e melhorar a qualidade do seu povo.

 

            O SR. CLAURY ALVES SILVA - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - S Sr. Presidente, solicito a palavra para encaminhar em nome do PTB.

 

            O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB- Tem a palavra o nobre Deputado Claury Alves Silva.

 

            O SR. CLAURY ALVES SILVA - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente e Srs. Deputados, em nome do PTB quero saudar o povo de Salto, nas pessoas das autoridades presentes: prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, imprensa e população. Temos certeza de que todas as chamadas forças vivas do Município estão lá esperando as notícias desta Assembléia Legislativa com relação à votação deste projeto. Creiam, senhores representantes de Salto, que acompanham atentamente esta movimentação nesta noite histórica não só para o Município de Salto, mas também para esta legislatura da Assembléia Legislativa, que sem dúvida alguma tem com um dinamismo especial, um dinamismo capitaneado pelo Presidente Vanderlei Macris, que acompanhamos como ouvintes na reunião de líderes, onde a questão do Município de Salto foi muita bem discutida, defendida  pela nobres Deputada Maria do Carmo Piunti e pelos nobres Deputados Hamilton Pereira e Rodolfo Costa e Silva e  encaminhada pelo líder do nosso partido, nobre Deputado Campos Machado, e dentro do acordo das lideranças   foi  colocado em votação na noite de hoje esse projeto de extrema importância para o desenvolvimento e progresso de Salto. Portanto,  tenham os senhores  a certeza de que esta Assembléia Legislativa está fazendo o seu grande papel de reconhecer um trabalho iniciado  pelo  grande  e  nobre Deputado Sylvio Martini. E quero somar-me ao nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva, que presta ao nobre Deputado Sylvio Martini  homenagens, porque S. Exa. teve uma presença significativa nesta Assembléia Legislativa, deixando um legado para que nesta nova legislatura ainda continuemos a discutir os seus projetos que são de extrema importância. E neste momento, é uma grande justiça que se faz, lembrar do eminente ex-Deputado Sylvio Martini. Temos certeza de que, ao somar à Associação dos Municípios Estâncias Turísticas do Estado de São Paulo, o Município de Salto também vai fazer valer a força dos municípios, das entidades e daqueles que se envolvem com o turismo no Estado de São Paulo. É importante, sem dúvida alguma, que a força política de Salto, somando-se à Associação dos Municípios Estâncias Turísticas do Estado de São Paulo possam, sem dúvida alguma, conseguir as reivindicações daquela associação, como aqui já estiveram na Assembléia reivindicando, solicitando a liberação dos recursos que têm direito as estâncias turísticas do Estado de São Paulo. Mais uma vez, a Assembléia Legislativa haverá de estar presente na defesa dos interesses e no desenvolvimento desses municípios que tanto fazem jus, porque o Estado de São Paulo é o Estado, sem dúvida alguma, de maior potencial turístico - vejam bem os senhores que somente o município de São Paulo é considerado um dos municípios mais turísticos do mundo como turismo de eventos. Temos o turismo ecológico, o turismo temático e tantas formas de turismo e vemos que apenas a população do Estado de São Paulo, com 35 milhões de habitantes, poderia fazer o próprio turismo interno em seu Estado. Fora isso, ainda recebemos um contingente magnífico de turistas de outros Estados e do exterior que freqüentam os municípios e os pontos turísticos do Estado de São Paulo. Portanto, gostaríamos, em nome do PTB, de levar ao município de Salto a nossa alegria de estarmos aqui participando deste momento histórico para este município. Tenho certeza de que os habitantes de Salto, assim como de tantos outros municípios que têm aqui seus projetos  para serem também transformados em estâncias turísticas, estão lá ansiosos para comemorarem nesta noite a transformação do município de Salto em Estância Turística.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis ao Projeto de lei nº157/95, apresentado pelo Deputado Sylvio Martini, transformando em estância turística o município de Salto, queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado. (Palmas.) Esta Presidência gostaria de se associar às manifestações dos nobres deputados que assomaram à tribuna e cumprimentar a todos os senhores presentes que nos visitaram nesta noite  da votação deste projeto, saudando, portanto, a decisão da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.

 

A SRA. CÉLIA LEÃO - PSDB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, gostaria de fazer uma saudação com uma alegria profunda, no momento em que esta Casa, mais uma vez, numa manifestação democrática e com a sensibilidade dos Srs. Parlamentares, e na pessoa do Sr. Presidente, traz para discussão e votação um projeto desta natureza que vem trazer não só a vontade dos 94 parlamentares mas, com certeza, a vontade de todos os moradores da cidade de Salto. Quero cumprimentar o Sr. Prefeito João Conte e a todos os vereadores da cidade de Salto e dar os parabéns a toda a sua população, que soube aguardar o momento oportuno para, quase na virada do século, começando um novo milênio num processo novo, diferente e engrandecedor que é o Fórum Século XXI, onde na presença e na pessoa do Deputado Vanderlei Macris e da Mesa Diretora, aproveito para saudá-los. Sabemos que a alma do projeto Século 21 vem de dentro do espírito e da alma do Presidente Vanderlei Macris. Portanto, na virada do século, esta Casa coloca na história da Assembléia Legislativa mais esse projeto aprovado e faz justiça à essa grande cidade Salto. Quero também fazer uma saudação ás pessoas que ajudaram o Prefeito Conte a construir a história de Salto. Assim como cada cidadão e as pessoas mais simples que ajudam na grandeza e na história de Salto, quero saudar duas pessoas que também fizeram a história dessa cidade. Elas puderam suscitar divergências ao longo da sua vida, especialmente de suas vidas públicas e políticas. Por certo todos sabemos reconhecer a grandeza e os princípios e de tudo aquilo que pôde trazer ao Estado de São Paulo e ao Brasil, o Deputado Archimedes Lammoglia. Um homem que passou por este Parlamento por muitos e muitos anos e que soube engrandecer  nas suas lutas todos os habitantes da cidade de Salto. Antes de falar da outra pessoa, quero parabenizar  os outros oradores que passaram por esta tribuna antes da minha pessoa e mais do que com palavras, de fato ajudaram para que esse momento acontecesse. Primeiramente, o Deputado Sylvio Martini, que se aqui não está é por uma questão de tempo, um homem que fez e faz a história no Estado de São Paulo e que teve a sensibilidade de entrar nesta Casa com vários projetos importantes e com esse projeto especial de transformar Salto em uma estância turística. Portanto, fica aqui o nosso reconhecimento ao trabalho e à sensibilidade do Deputado Sylvio Martini. Quero também dar os parabéns aos deputados que, de perto, trabalham para a cidade de Salto. Quero fazê-lo na pessoa desta grande mulher, da qual tenho muito orgulho e soma a qualidade de ser do PSDB,  Deputada Maria do Carmo Piunti, que mora na cidade de Itú, próxima a Salto, e que com o seu trabalho tem também levado a cidade de Salto tudo aquilo que os cidadãos que moram lá precisam. Sr. Presidente, quero fazer aqui uma homenagem especial a uma mulher que na sua simplicidade mostrou que na simplicidade encontramos a grandeza do ser humano. Uma mulher que soube viver limitada por 50 anos deitada numa maca. Mas essa posição e essa limitação jamais impediu a nossa querida Lourdes Guarda de trabalhar pelo bem de Salto, não só na questão da pessoa portadora de deficiência mas em todas as questões que envolviam a injustiça de toda ordem. Lourdes Guarda morreu há dois anos e com 70 anos, e o Brasil perdeu muito com isso. Ela foi uma mulher que nunca se desanimou mesmo vivendo os 20 primeiros na condição de uma pessoa normal e nos últimos 50 anos de vida e de luta, deitada numa cama e viajando pelo Brasil, pela América Latina e pelo exterior,  atendendo toda a população. Não poderia deixar de fazer uma homenagem a todas essas pessoas que trabalharam para que esse momento acontecesse, especialmente, mesmo antes de ser Estância Turística, já elevaram o nome da Cidade de Salto. Por isso, eu quero deixar o meu abraço especial à Cidade de Salto. Peço licença  aos Srs. Vereadores, que representam muito bem cada cidadão do Município de Salto, para deixar esse parabéns, esse abraço, esse reconhecimento na pessoa do nosso Prefeito, Sr. João Conte.  Leve o reconhecimento desta Assembléia, Sr. Prefeito, por todas as pessoas que  o senhor tem a grandeza de administrar, de cuidar de uma cidade que hoje faz parte na história do Brasil. Parabéns, Sr. Prefeito, parabéns senhores vereadores, parabéns a esta Assembléia e ao Sr. Presidente por essa sensibilidade.

Muito obrigada. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de V.Exa. e gostaria de, em homenagem aos saltenses presentes, comunicar que amanhã mesmo esta Presidência estará assinando autógrafo da lei, remetendo ao Sr. Governador do Estado, para que ele possa se manifestar. Com isso, em homenagem a um momento tão importante para a Cidade de Salto, que ocorre nesta Casa hoje. (Palmas.)

2- Votação “ad referendum” do Projeto de lei nº 205, de 1998, apresentado pela deputada Rosmary Corrêa, dando a denominação de “Dr. Tadeu de Freitas de Oliveira” ao 4º Distrito Policial de Mogi das Cruzes. Em anexo o Projeto de lei nº 224, de 1998. Parecer nº 542, de 1999, da Comissão de Justiça, favorável, com substitutivo. Aprovado pela Comissão de Segurança Pública em seu Parecer nº 543, de 1999, na forma do substitutivo da Comissão de Justiça.

Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis ao projeto, na forma do substitutivo da Comissão de Justiça, queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

3- Votação “ad referendum” do Projeto de lei nº 574, de 1998, apresentado pelo deputado Dalla Pria, dando a denominação de “Luiz Fiorucci” ao Instituto Florestal de Manduri. Parecer nº 621, de 1999, da Comissão de Justiça, favorável, com emenda. Aprovado pela Comissão de Meio Ambiente em seu Parecer nº 622, de 1999, na forma da emenda da Comissão de Justiça.

Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis ao projeto, na forma da emenda da Comissão de Justiça, queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.)   Aprovado

4- Votação “ad referendum” do Projeto de lei nº 235, de 1999, apresentado pela deputada Rosmary Corrêa, declarando de utilidade pública a Creche e Centro Educativo “Dona Augusta Parpinelli Zillo”, em Lençóis Paulista. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 516, de 1999.

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.)  Aprovado. Srs. Deputados, esgotado o objeto da presente sessão, esta Presidência antes de encerrá-la, lembra V.Exas. da Sessão Solene, com a finalidade de lançar a Campanha promovida conjuntamente pelas Secretarias de Saúde, de Segurança Pública, Hospital das Clínicas e Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, denominada “Mais vida, menos álcool”, que tem por objetivo divulgar os malefícios do alcoolismo, tanto do ponto de vista da Segurança Pública, como também da Saúde, convocada para as 10 horas de amanhã.

Está encerrada a sessão.

 

* * *

 

 

- Encerra-se a sessão às 20 horas e 53 minutos.

 

* * *