13 DE MARÇO DE 2006

024ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: PAULO SÉRGIO

 

Secretário: PALMIRO MENNUCCI


DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 13/03/2006 - Sessão 24ª S. ORDINÁRIA Publ. DOE:

Presidente: PAULO SÉRGIO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - PAULO SÉRGIO

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - PALMIRO MENNUCCI

Comenta matéria da revista "Veja" sobre a violência contra as mulheres.

 

003 - CONTE LOPES

Discorre sobre a impunidade no país, que faz com que a criminalidade aumente.

 

004 - MILTON FLÁVIO

Relata seminário, ocorrido hoje, com os pré-candidatos a governo do Estado pelo PSDB, onde o tema principal tratado foi o emprego. Critica o Governo Federal pelos gastos em propaganda. Lê e comenta artigo de sua autoria, publicado no informativo "Tucano", intitulado "Desalento".

 

005 - VANDERLEI SIRAQUE

Tece criticas ao Governo do Estado devido aos baixos salários das Polícias Civil e Militar.

 

006 - VANDERLEI SIRAQUE

Por acordo de líderes, solicita o levantamento da sessão.

 

007 - Presidente PAULO SÉRGIO

Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 14/03, a hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

 

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O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PV - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Palmiro Mennucci para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - PALMIRO MENNUCCI - PPS - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PV - Convido o Sr. Deputado Palmiro Mennucci para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - PALMIRO MENNUCCI - PPS - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PV - Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Palmiro Mennucci.

 

O SR. PALMIRO MENNUCCI - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Senhor Presidente, Senhoras Deputadas, Senhores Deputados, nobre Deputado Milton Flávio, meu grande amigo, Senhores e Senhoras Funcionárias da Casa.

A revista Veja, desta semana trouxe, como reportagem de capa, o problema da violência praticada contra as mulheres, com o título "Mulheres rompem o silêncio sobre o inferno da vida com homens violentos".

Acho muito positivo que uma revista da importância da revista Veja, tenha se interessado por este assunto que tanto aflige as mulheres brasileiras.

Segundo a reportagem, existem no Brasil 340 Delegacias especializadas no atendimento às mulheres para atender a 5.500 municípios.

No Estado de São Paulo, onde existe o maior número de Delegacias de Defesa da Mulher, em número de 175, ou seja, um terço das unidades existentes no país, foram registradas 300.000 ocorrências, entre janeiro e outubro do ano passado.

Senhor Presidente, Senhoras Deputadas, Senhores Deputados, ocupo, hoje, esta tribuna, para falar, mais uma vez, sobre este assunto, ao qual eu desejaria jamais ter que retornar.

No Brasil, onde a cada 15 segundos uma mulher e agredida, a impunidade, ou a sensação de impunidade, só tem contribuído para o aumento de casos de violência doméstica. Numa pesquisa realizada pela Sociedade Mundial de Vitimologia, ligada à ONU, aparecemos como campeões da violência doméstica num ranking de 54 países: aqui, 23% das mulheres estão sujeitas a esse tipo de agressão. O Senado, em março deste ano, realizou uma pesquisa e descobriu que 95% das mulheres brasileiras consideram "importante" ou "muito importante” a criação de uma legislação específica que as proteja.

Encontra-se na Câmara Federal, desde o final do ano de 2004, mais precisamente desde o dia 03 de dezembro de 2004, o Projeto de Lei 4559/2004, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica contra as mulheres.

Este projeto foi criado a partir de minuta elaborada por um consórcio de organizações feministas e poderá ser, se aprovado pelo Congresso, um importante instrumento jurídico que falta ao Estado Brasileiro para dar cumprimento à Convenção de Belém do Pará, da qual o país é signatário.

Além da violência física, o projeto engloba a violência psicológica, sexual, patrimonial e moral, e apresenta diretrizes de políticas e ações integradas do poder público para diversas áreas. A proposta é bastante abrangente, com medidas preventivas, assistenciais, punitivas, educativas e de proteção à mulher e aos filhos. Entre elas estão a capacitação permanente do Ministério Público, das defensorias públicas e da Polícia Civil; a assistência social às mulheres agredidas; o encaminhamento dos envolvidos a uma equipe multidisciplinar; e a ampliação do rol de medidas de proteção à vítima e de medidas cautelares em relação ao acusado como, por exemplo, a suspensão do porte de armas. Com a sua aprovação, a violência doméstica será descaracterizada como crime de menor potencial ofensivo e a pena de lesão corporal praticada contra integrante da família ou companheiro, que hoje é de detenção de seis meses a um ano, passará a ser de três meses a três anos.

Prevê, também, a criação de juizados especiais nas áreas cível e criminal para combater, efetivamente, a violência contra a mulher, tratando de forma interdisciplinar toda a família, para que novas agressões não voltem a ocorrer. O PL 4559/04 foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça no dia 13 de dezembro de 2005, quase um ano apos a sua entrada na Câmara Federal. O próximo passo será a votação em plenário. Em seguida ele deverá seguir para o Senado Federal e, depois de aprovado por aquela Casa, irá à sanção do Presidente da República.

As Deputadas com assento na Câmara acreditam que este projeto precisará de uma mobilização da sociedade para ser aprovado. Eu gostaria de acreditar que ele será aprovado, sem problemas, por ser uma questão de absoluta justiça. Mas isso somente aconteceria se estivéssemos vivendo no Brasil ideal.

No Brasil real, infelizmente as coisas são muito diferentes e difíceis.

Segundo a Deputada Federal Luiza Erundina, somente nos primeiros 38 dias deste ano, 44 mulheres foram assassinadas, apenas no Estado do Pernambuco, vítimas de seus companheiros ou ex-companheiros.

Esta situação é insustentável e não pode continuar.

A revista Veja, com a sua reportagem de capa, deu início a uma cobrança que deve ser encampada pelos demais órgãos da mídia, pelas Casas Legislativas e pela sociedade em geral.

Esta Casa está fazendo a sua parte. Aprovou, no ano passado, moção proposta por mim, pedindo aos Deputados federais que a matéria fosse aprovada sem mais delongas.

Diante do quadro que se coloca, estou, novamente, propondo uma Moção à Câmara Federal, solicitando o apressamento da tramitação deste projeto de lei, para que, com a urgência que a situação requer, ele seja transformado em Lei, e fatos como estes não continuem a ocorrer. As mulheres brasileiras agradecem. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Havanir Nimtz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Tripoli. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.

 

O SR. CONTE LOPES - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham pela TV Assembléia, ouvi atentamente as colocações do nobre Deputado Palmiro Mennucci a respeito da violência contra as mulheres.

Realmente, o problema maior no Brasil chama-se impunidade. Enquanto não se punir criminoso com a força da lei, evidentemente, “lei, ora lei”.

Tempos atrás, caminhando pela praia, encontrei uma família, e o cidadão veio falar comigo, dizendo que, há poucos minutos, tinha falado sobre mim. Contou então a história pela qual a família tinha passado e o porquê de estar vivendo naquela praia. Ele morava em Santos e houve um problema de divórcio entre uma sobrinha e o seu marido, por ter sido espancada. Essa mulher, quando se preparava para depor no fórum, foi assassinada pelo marido, a facadas, na porta do prédio onde morava.

É a demonstração clara de que  aqui ninguém acredita na lei. A pessoa pode matar quem quiser. Está aí o Guilherme de Pádua. Ele não matou a artista que fazia a novela com ele na Globo? Ele já é advogado, já casou; já se separou da mulher que estava junto com ele e se casou de novo. É uma piada. Aquela menina que matou o pai e a mãe já não está na rua? É uma piada.

Enquanto não houver punição realmente para quem comete crime, vamos ficar na mesma. A Maria do Pó, a bandida mais perigosa do Brasil, fugiu do presídio feminino de Santana pela porta da frente.

O outro bandido, o tal de Marcola, lá de Presidente Bernardes está usando celular para mandar matar aqui fora é realmente impunidade. Ninguém acredita que realmente vai para a cadeia se cometer algum crime.

Ontem, por exemplo, em Mairinque, uma família almoçava tranqüilamente numa chácara quando chegaram cinco homens encapuzados. Separaram mulheres e crianças de um lado, homens do outro, vasculharam a casa e depois resolveram matar todo mundo a tiros de calibre 12. Três morreram e um ainda conseguiu sobreviver. Vejam como os bandidos agem!

O “Jornal da Tarde” de hoje traz uma matéria dizendo que a Polícia Federal concedeu 16 portes de arma em São Paulo. A Polícia Federal só achou 16 pessoas que realmente precisam usar arma. Será que isso está certo? Nos Estados Unidos e em outros lugares do mundo a pessoa tem direito a ter uma arma para poder defender sua família. Aqui não, aqui a pessoa não tem direito a nada, não tem direito à defesa. Um exemplo típico é o que aconteceu ontem em Mairinque, onde uma família toda foi assassinada. Assaltaram e, não sei por que, resolveram matar todo mundo. Mataram três e um está ferido.

Não existe país onde a polícia dê segurança 24 horas por dia, é impossível. Em contrapartida não temos uma justiça que realmente deixe o bandido na cadeia e não podemos ter uma arma de fogo. E quase acabam com as armas de fogo no Brasil. Felizmente o plebiscito não deu certo para os que queriam o desarmamento, pois seria outra aberração. A população iria ficar totalmente à mercê dos bandidos.

E aí está, no Rio de Janeiro, o Exército é atacado por bandidos; levaram dez armas de um quartel - dez fuzis, dez faus e uma pistola - e até hoje o Exército não conseguiu achar nenhuma arma, pelo contrário, foi aos morros do Rio de Janeiro, foi recebido à bala e teve de recuar. É por isso que pedimos que se dê valor à polícia civil e militar de São Paulo, que no dia-a-dia combatem o crime.

Ontem mesmo uma mulher que havia sido seqüestrada em Santos foi salva em Itaquaquecetuba por policiais militares do 35º Batalhão. Conseguiram tirar a mulher do cativeiro e um bandido foi morto.

Infelizmente aqui em São Paulo continuamos com o Proar, um sistema de punição  em que alguns comandantes põem o policial que salva vidas em tratamento psicológico, em vez de ele receber elogios e promoções. Os policiais acabam sendo retirados das ruas, eles que arriscam a vida para defender a população.

A violência está aí. Na semana passada esta Casa teve dois carros roubados. Não adianta fantasiar, a realidade é essa. Quartel é quartel. Polícia é polícia. Religião é outra coisa. Quer ser religioso, vá ser religioso. Agora, querer comandar a tropa com a Bíblia na mão não dá certo. Cada um na sua. Tenha a sua religião, seja qual for, mas dizer ao policial que ele não pode matar porque senão vai para o inferno?! Você protege os ladrões, os bandidos, quem ataca a população! Temos de ter a polícia para nos defender. Agora, o policial trocar tiros com bandidos, salvar uma mulher que estava há 30 dias no cativeiro amordaçada e amarrada e quando sai de lá ele é punido e fica por meses tendo tratamento psicológico é piada de mau gosto! Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais.

Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia, funcionários, neste final de semana tivemos a oportunidade de participar de dois eventos partidários. Um na região de Botucatu e, no domingo pela manhã, um seminário no qual os pré-candidatos ao Governo do Estado pelo PSDB tiveram a oportunidade de encontrar a nossa militância e debater temas que serão fundamentais não apenas para serem levados à população no próximo pleito eleitoral mas sobretudo para que sejam implementados, dando continuidade a esses 12 bons anos de governo que o PSDB faz em São Paulo.

Um dos temas objeto das duas reuniões foi a preocupação que todos - candidatos, militância, membros da nossa Executiva e sobretudo membros da nossa juventude - têm: o problema do emprego. Esse questionamento vem sendo feito de maneira cada vez mais exacerbada, mais preocupada porque recentes estudos mostram que as dificuldades impostas a nossa população trabalhadora são tantas que hoje, nos grandes centros, 60% dos trabalhadores militam na informalidade porque têm uma enorme dificuldade em responder à carga tributária que lhe é imposta. Por outro lado temos um segundo estudo, divulgado pelos jornais em oito das maiores regiões metropolitanas do nosso país, que constata que cerca de 27% dos jovens entre 16 e 24 anos não estudam e não trabalham. Não porque não queiram, não porque gostem da ociosidade, porque sejam vagabundos. Muitos continuam tentando estudar em casa, sozinhos, buscando essa informação que é fundamental. Esses jovens de 16 a 24 anos não estudam e não trabalham porque não conseguem uma ocupação compatível com a sua formação.

Fico extremamente preocupado quando vejo aqueles que deveriam estar hoje dando uma resposta efetiva a essa situação e não o fazem. Consultei dados oficiais do Governo Federal e descobri que até 15 de fevereiro deste ano o governo gastou em propaganda institucional 46,8 milhões de reais, exatamente o dobro do que gastou no mesmo período do ano passado. A explicação é evidente, é lógica, justifica até a melhoria dos índices nas pesquisas que o presidente e seu governo têm tido. Mas o que se busca nessa propaganda institucional não é melhorar as condições do país, é criar um clima mais favorável em relação ao governo, que não responde de maneira efetiva aos desafios que o nosso país enfrenta. Mas o mais dramático é que esse mesmo governo que destinou 46,8 milhões de reais para propaganda institucional destinou para o Primeiro Emprego no mesmo período 36 mil reais.

Vejam bem, destina quase 50 milhões de reais para propaganda institucional para dizer que está tudo bem, está tudo uma maravilha, como se essa propaganda alimentasse esses 60% dos trabalhadores que vivem na informalidade, como se essa propaganda institucional fosse suficiente para acalentar o espírito, para mobilizar essa opinião tão necessária, esse desejo de superação que tem a nossa juventude, 27% dela fora da escola e fora do trabalho. Mas, não. Neste momento, o Governo Federal fica preocupado com propaganda, com alardear os feitos que não executou e deixa ao desalento uma enorme população de brasileiros que não têm perspectiva, a não ser a de que, com as eleições, numa escolha mais adequada, eles possam ter o seu futuro assegurado.

Passo a ler um artigo de minha autoria, intitulado “Desalento”, publicado hoje no “Tucano”, um informativo do nosso partido na Assembléia Legislativa, no qual trato exatamente do desalento que a população brasileira enfrenta hoje com o desemprego, com a falta de oportunidades, mas principalmente com um governo que tudo prometeu, mas que, infelizmente, só fez para os seus, sobretudo para os seus mais próximos, aqueles que são seus consangüíneos.

Desalento

Há tempos, o medo do desemprego está no topo da lista de preocupações da maioria das pessoas. Não é para menos. Sem uma ocupação regular e devidamente remunerada, fica difícil administrar o presente e, mais ainda, fazer planos futuros. Daí o desalento em que vivem largas parcelas da sociedade brasileira.

Não é novidade para ninguém o fato de que, por excesso de demanda, o mercado está cada vez mais competitivo. Exige-se muito dos candidatos a uma vaga formal. E a remuneração não é lá essas coisas. Os jovens encontram dificuldade para arrumar uma ocupação digna do nome. E o quadro se agrava fortemente, se não tiverem boa formação escolar. Os mais velhos, por sua vez, pagam o “preço" da idade. Não por acaso, a informalidade atinge 60% dos trabalhadores urbanos. Cada um se vira como pode. O país só vai sair desse marasmo com crescimento econômico superior ao que ele tem registrado nos últimos anos e com a adoção de políticas públicas que valorizem o trabalho e a capacidade de empreender.

É triste constatar que 27% dos jovens das oito principais regiões metropolitanas, com idade entre 15 e 24 anos, não trabalham nem estudam. O resultado é de uma pesquisa que acaba de ser divulgada pela imprensa. De acordo com especialistas, eles não se encontram nesta situação porque cultivam o ócio. Muitos continuam estudando em casa e procurando uma ocupação remunerada. Outros participam de projetos sociais. Todos sonham - e isto é mais que legítimo - com uma vida melhor. A desgraça é que, com o tempo, o sonho pode virar pesadelo. A falta de perspectiva é uma das portas de entrada para a criminalidade, para os vícios, para o desarranjo familiar.

É difícil não sucumbir diante de tamanha adversidade. E não serão campanhas ufanistas - segundo as quais, o brasileiro não desiste nunca - que terão o poder de reverter a situação. É preciso ter um projeto para o país, competência administrativa, compromisso com a ética e respeito pelos cidadãos. Do contrário, continuaremos a produzir novas gerações de desencantados. E pagaremos, na forma de insegurança, o preço dessa irresponsabilidade.

Em tempo: de 10 de janeiro a 15 de fevereiro deste ano, segundo dados oficiais, o governo federal destinou R$ 46,8 milhões aos gastos com publicidade institucional - o dobro dos R$ 23,5 milhões gastos, em período idêntico, no ano passado. O que chama a atenção, porém, é que, nos primeiros 45 dias de 2006, o programa Primeiro Emprego, por exemplo, recebeu apenas R$ 36 mil. E isto porque, na avaliação do presidente da República, nunca neste país se fez tanto pelos pobres, pelos jovens, pelos que mais necessitam etc. O papel aceita tudo.

 

O Sr. Presidente - Paulo Sérgio - PV - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.

 

O SR. Vanderlei Siraque - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, mais uma vez estou aqui na tribuna para falar sobre os salários dos policiais do Estado de São Paulo.

Recebemos do Sindicato dos Delegados de São Paulo uma tabela com os salários de todo o país. Em agosto, o salário dos delegados de Polícia do Estado de São Paulo era o 25º do Brasil. Entre 27 possibilidades, o salário pago no Estado de São Paulo era o 25º do país, perdendo apenas para os Estados da Bahia e da Paraíba. Agora, recebemos uma nova tabela.

Estávamos ansiosos, pensando que a situação tinha melhorado, mas na verdade o que aconteceu foi o seguinte: pulamos do 25º para o 26º pior salário dos delegados de Polícia do Brasil.

Assim, temos os piores salários para os soldados da Polícia Militar, para os investigadores, para os agentes policiais da Polícia Civil, como também um dos piores salários para a Polícia Técnica Científica. Gostaria de lembrar que estamos no Estado mais rico do Brasil, mas com os piores salários para os servidores públicos na área da Segurança Pública.

Entendemos que a área da Segurança Pública não é apenas uma questão da Polícia Civil e da Polícia Militar, é também da Justiça Criminal, do Ministério Público Criminal, são políticas preventivas, é investimento no social.

No entanto, uma coisa é certa: não existem políticas públicas de Segurança, não é possível a elaboração de um plano de Segurança Pública sem os recursos humanos bem preparados, bem remunerados, com equipamentos de trabalho de forma adequada.

O que observamos no Estado de São Paulo são salários péssimos, um dos piores do Brasil, e equipamentos públicos inadequados, inclusive no que diz respeito a equipamentos de proteção individual, que dão segurança de trabalho para os policiais, como coletes à prova de balas. Inclusive, nem todos os policiais do Estado de São Paulo têm equipamentos de proteção individuais.

Se continuarmos tratando os policiais dessa maneira, como o Governo do Estado vai querer que a população de São Paulo tenha melhor segurança? Temos que exigir trabalho dos policiais, temos que ter o que comer, mas temos também que valorizar aqueles que desejam trabalhar, aqueles que têm a vocação para garantir a segurança da nossa população. Recebemos o protesto do Governo da Bahia, que diz que eles não são os piores pagadores do Brasil: os piores são o Estado de São Paulo e o Estado da Paraíba.

Já existe uma movimentação do Sindicato dos Delegados de Polícia, da Associação dos Cabos e Soldados e dos Oficiais Aposentados e estamos preocupados. Somos favoráveis ao protesto, à movimentação, porém, somos contra a greve no setor de Segurança Pública. Se a Segurança Pública fizer greve, a população vai ficar desprotegida.

Se temos a preocupação de não ter greve no setor - até porque somos contrários -, por outro lado, somos favoráveis a que o Governo do Estado de São Paulo, a que o Governador candidato a Presidente, Geraldo Alckmin, e a que o Secretário de Segurança Pública tenham a dignidade de, pelo menos, receber as instituições representativas dos policiais civis e militares do nosso Estado. Não é possível que a Associação de Cabos e Soldados, que a Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo, que o Sindicato, que a Associação dos Oficiais da Reserva não sejam recebidos pelo Governo do Estado.

O Governador Geraldo Alckmin, para tentar amenizar a situação, resolveu agora discriminar policiais que trabalham na Capital dos policiais que trabalham no Interior, policiais que estão na ativa dos policiais aposentados, tentando dar umas quirerinhas de gratificação, achando que os policiais civis e militares irão se contentar com isso.

Não sou a favor de greve, mas sou a favor da organização, sou a favor da movimentação e da mobilização da categoria, para que o Governo do Estado respeite mais aqueles que garantem a segurança no dia-a-dia para os nossos cidadãos.

 

O SR. Vanderlei Siraque - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - Paulo Sérgio - PV - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da 22º Sessão Ordinária, de nove de março de 2006.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e oito minutos.

 

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