024ª
SESSÃO ORDINÁRIA
DIVISÃO TÉCNICA DE
TAQUIGRAFIA
Data: 20/04/2007 - Sessão
24ª S.
ORDINÁRIA Publ. DOE:
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia a
visita do presidente da Associação do Autorama GLTB do Ibirapuera, Abimael
Santos Souza.
002 - OLÍMPIO GOMES
Elogia a participação de grupo de policiais na
repressão a assalto a banco na Vila Carmosina, Capital. Reclama do silêncio do
Governador na questão do reajuste do funcionalismo e do veto a PL que dá nome
do Dr. Cid Benedito Marques ao prédio da Corregedoria da PM. Protesta contra o
substitutivo apresentado ao PLC 30/05, um dos que tratam do SPPrev, que
considera um retrocesso. Anuncia a realização, na próxima 4ª feira, de
Audiência Pública nesta Casa para discutir o SPPrev.
003 - UEBE REZECK
Aponta o crescimento de doenças respiratórias na
época da queima da cana. Lembra que já é possível a colheita por meio mecânico.
Cita estudo que apontou presença de substância cancerígena em trabalhadores da
cana.
004 - CELSO GIGLIO
Assume a Presidência.
005 - CARLOS GIANNAZI
Denuncia agressão homofóbica da Polícia Civil nesta
madrugada, em área próxima do Parque do Ibirapuera. Cita lei estadual que
garante o respeito à diversidade sexual. Informa que protocolou pedido para
criação da Frente Parlamentar em defesa dos direitos da comunidade GLBT e
contra a homofobia.
006 - RUI FALCÃO
Afirma que a audiência concedida ao Governador Serra
pelo Presidente Lula é prova que, ao contrário do governo precedente, os
interesses da população são postos à frente dos partidários. Informa que o PT
sempre foi contrário à reeleição. Reclama de ações do Governo estadual contra a
autonomia dos poderes.
007 - MARCOS MARTINS
Parabeniza os novos advogados que, em cerimônia em
Osasco, receberam sua carteira da OAB. Discorre sobre o péssimo estado do
prédio do fórum de Osasco, que também precisa ser duplicado.
008 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência.
009 - CELSO GIGLIO
Informa que a Frente Municipalista da Assembléia
Legislativa será lançada no Congresso da Associação Paulista de Municípios, que
se iniciará em 23/4. Reconhece a má situação do prédio do fórum de Osasco, e
anuncia que lutará pelas obras. Comenta que o Governador Serra também atende
aos municípios sem ver a filiação partidária.
010 - ADRIANO DIOGO
Aponta a contradição do discurso do Governador Serra
em relação à instalação de CPIs. Comenta notícia do jornal "Folha de
S.Paulo" dando conta da transferência do prédio do Detran ao MAC/USP.
Critica o uso dos prédios do Parque do Ibirapuera pela iniciativa privada.
011 - CELSO GIGLIO
Assume a Presidência.
012 - CARLOS GIANNAZI
Anuncia a realização, dia 25/4, neste Plenário, de
Audiência Pública sobre os PLCs 30, 31 e 32, que tratam da alteração da
previdência estadual, que serão nefastos aos servidores. Lembra que Serra,
quando na Prefeitura, fez alteração na previdência, que significou confisco nos
salários dos funcionários.
013 - MARCOS MARTINS
Volta a falar da urgente construção de novo prédio e
reforma do atual do fórum de Osasco.
GRANDE EXPEDIENTE
014 - ADRIANO DIOGO
Pelo art. 82, divulgou o lançamento do filme
"Batismo de sangue", que conta a história de frades dominicanos que
aderiram à luta armada durante a ditadura militar. Critica o uso do sistema
"turn-key" nas obras da Linha 4 do Metrô.
015 - ADRIANO DIOGO
De comum acordo entre as lideranças, pede o
levantamento da sessão.
016 - Presidente CELSO
GIGLIO
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a
sessão ordinária de 23/4, à hora regimental, sem ordem do dia. Levanta a
sessão.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Olímpio Gomes para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - OLÍMPIO GOMES - PV - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Convido o Sr. Deputado Olímpio Gomes para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - OLÍMPIO GOMES - PV - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
* * *
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Srs. Deputados, a Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença do presidente da Associação do Autorama GLBT do Ibirapuera, Abimael Santos Souza. Ao Sr. as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.) Ele veio hoje trazer uma grave denúncia contra a Polícia Civil de um ataque homofóbico feito nesta madrugada, aqui no Autorama, um espaço internacional. No momento oportuno vamos relatar o que houve ao lado do Ibirapuera.
Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente dos trabalhos, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembléia, gostaria de fazer inicialmente uma justa reparação, acrescendo à homenagem que fiz dias atrás nesta Casa à guarnição que intercedeu num assalto ao Banco Itaú na Vila Carmosina. Por comunicação do Comando daquela área chegou ao nosso conhecimento que uma primeira viatura que chegou ao embate e iniciou as negociações era do 2º Batalhão Metropolitano, a viatura 2204 com o sargento Gimenez, cabo Castro, soldado Oliveira e a soldado Tatiana. Os cumprimentos desta Casa, os cumprimentos da sociedade por estarem presentes e alertas na defesa da população.
E, falando em segurança pública, gostaria de lembrar à sociedade que até agora o Governo do Estado não manifestou nenhuma sinalização a respeito de reajuste salarial aos policiais do Estado de São Paulo. Ao contrário, um silêncio que demonstra justamente que não há a menor atenção com os recursos humanos da segurança pública. E nos últimos dias vi a relação de projetos em pauta para serem votados nesta Casa, algo que deixa a família policial mais indignada ainda.
Consta na relação de vetos do Governador o veto a que se deu o nome da Corregedoria da Polícia Militar ao falecido coronel Cid Benedito Marques, um dos grandes ícones da corporação, um dos exemplos de probidade no trabalho, de correção de atitudes, que dedicou grande parte de sua vida à Polícia Militar, à sociedade, à criação da estrutura que hoje é a Corregedoria da Polícia Militar. E nós, policiais militares, vemos esse veto do Governador como uma demonstração de que, além de não ter sensibilidade aos recursos humanos da Polícia Militar, também não respeita o nosso passado e as nossas tradições.
Que fique aqui o meu protesto e tomara que os Deputados desta Casa, se tiverem o mínimo de sensibilidade, ajudem a derrubar esse veto que é uma forma a mais de humilhar a Polícia Militar.
Gostaria de lembrar também a esta Casa que na terça-feira houve uma reunião no Colégio de Líderes. Foram recebidos servidores públicos civis e militares e o líder do Governo comprometeu-se a apresentar um projeto substitutivo aos Projetos de lei complementar nºs 30, 31 e 32 que versam, respectivamente, sobre a SPPrev, órgão único de Previdência do Estado, a extinção do Ipesp e as alterações à Caixa Beneficente da Polícia Militar. Para nossa surpresa só tivemos a apresentação do substitutivo ao 30, do SPPrev, muito pior a emenda do que o soneto. Além de mal redigida, mal feita, ainda traz todo o ranço do primeiro projeto apresentado em 2003.
Então, chamo a atenção de todos os servidores públicos civis e militares do Estado de São Paulo, pois na próxima quarta-feira haverá uma grande audiência pública aqui e o Presidente da Casa já abrirá para que haja uma manifestação dos servidores. Mas fiquem vigilantes em todo o Estado de São Paulo, se quando clamávamos na terça-feira, pela dignidade do servidor público do Estado de São Paulo, seja civil ou militar, por um projeto que pudesse dar uma alternativa e uma expectativa a mais aos servidores públicos do Estado de São Paulo, aos policiais militares, a quem represento, parece que o projeto foi feito de afogadilho, mal feito, mal numerado, voltando a itens que já foram discutidos em 2003. É hora de mobilização em todos os setores da sociedade.
E vamos ver se esta Casa não vai se dobrar mais uma vez ao que o Governo quer simplesmente, para se aprovar de afogadilho. Saímos esperançosos da reunião do Colégio de Líderes na terça-feira. E no momento em que pudemos ter acesso à leitura a isso, ficou parecendo uma piada de mau gosto. Voltou-se ao projeto original de 2003, piorado em relação ao Ipesp, em relação à Caixa Beneficente da Polícia Militar. Não podemos compactuar com isso. Ou o Governo está brincando, ou tem mesmo a certeza de que esta Casa não é um poder independente, e sim estamos aqui para sermos meros apertadores de teclas.
Mas não seremos, nem que para isso tenhamos que partir para a mobilização, irmos às ruas, às praças, para mostrar à população o que se quer fazer com o servidor público, civil ou militar, do Estado de São Paulo. Muito obrigado.
O SR. UEBE REZECK - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobres Deputados, senhores telespectadores, creio que todos nós queremos ver o progresso de nosso país, todos queremos ver a geração de empregos, mas temos que ter também a responsabilidade de buscar o progresso e o desenvolvimento, sem que isso possa levar a uma piora da qualidade de vida.
Como médico, tenho observado o aumento assustador de problemas respiratórios, quer o agravamento das bronquites, pneumonia, problemas respiratórios os mais diversos, com as queimadas, as famosas queimadas de cana. Chega a safra e os problemas respiratórios vão se agravando. Sabemos que a tecnologia hoje permite o corte da cana com maquinário. Mas para os usineiros, é mais fácil usar a mão-de-obra, muitas vezes quase que escrava, do que usar a máquina.
E vamos observando que além do problema ambiental, o avanço da cana sobre as áreas de preservação, não respeitando nem nascentes, não respeitando nenhum setor, o problema da saúde humana, esse é extremamente mais grave. Quando vemos que o ser humano começa a pagar um preço muito caro pelas queimadas, começamos a ficar preocupados.
O que mais me trouxe hoje à tribuna? Li uma tese de doutoramento da Dra. Rosa Maria do Valle Bosso, que constatou quantidades alarmantes da substância conhecida apela sigla “HPA”, hidrocarboneto policíclico aromático, na urina de cortadores de cana. Com evidências comprovadas de causar câncer, as HTAs constituem uma família de diversas substâncias, entre elas naftaleno, fluoreno, pireno, benzopireno. Esses compostos e seus derivados podem ser encontrados em todos os compartimentos ambientais. Comentou ainda, que a urina de 39 cortadores de cana, não fumantes, pelo fato do cigarro também, acarretar ingestão de HTAs, tendo como grupo controle 21 trabalhadores da zona urbana, verificou-se que os níveis de HTAs dos cortadores de cana, durante a colheita, eram 9 vezes maiores, do que quando comparados na entressafra.
Nobres Deputados, não é apenas o problema respiratório. Hoje começamos a falar também do problema cancerígeno desencadeado pela queima da cana. É chegado o momento de tomar uma posição. Não podemos continuar acompanhando a degradação do meio ambiente, o agravamento da condição de saúde do ser humano, porque os empresários, os senhores industriais, na preocupação de ganharem um pouco mais, apenas pensando no lucro, continuam buscando trabalhador lá do Nordeste, colocando-os confinados em casas que são verdadeiramente despreparadas para isso, fazendo esse trabalhador levantar às 4 horas da manhã, trabalhar o dia todo, tendo que levar junto, de manhã cedo, apenas uma marmita com um pouco de arroz e alguma verdura, sabendo que essas pessoas vão ser atingidas na área da saúde pelas vias respiratórias, e agora também comprovado nas vias urinárias.
Claro que estamos numa democracia. Claro que o nosso regime é capitalista. Mas não pode ser um capitalismo selvagem. Não podemos pensar apenas no lucro pelo lucro. Temos que pensar no ser humano. Esta Casa tem obrigação de rever esse problema de garantir as queimadas até o ano de 2031. Temos que rever isso. Temos de impedir que pelo menos as novas plantações de cana não tenham mais queimadas. E nas existentes, vamos fazer com que esse prazo venha diminuindo para poder garantir, no mínimo, a saúde do ser humano.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, esse é um chamamento para que possamos analisar com muito carinho o problema das queimadas de cana, se não no Brasil, pelo menos no Estado de São Paulo. Muito obrigado.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Celso Giglio.
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O SR. PRESIDENTE - CELSO GIGLIO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Aloísio Vieira.(Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando.(Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi, pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público presente às galerias desta Casa que nos honram com sua atenção, senhores funcionários, primeiramente quero fazer algumas considerações sobre o que aconteceu nesta madrugada. Tivemos um triste episódio de violência, de uma ação homofóbica da Polícia Civil, ao lado da Assembléia Legislativa, no espaço do “autorama”, que fica ao lado do Parque Ibirapuera, um espaço histórico, um espaço conhecido internacionalmente, um espaço da diversidade sexual da nossa cidade, foi duramente atacado ontem durante uma “blitz” pela Polícia Civil. Tanto é que estamos recebendo aqui o Abimael, o Bil - um militante da cidade de São Paulo em defesa da diversidade sexual e da cidadania e que organiza ações contra a homofobia na nossa cidade e no nosso Estado - que trazem a denúncia juntamente com outros militantes do movimento GLBT.
O fato é muito deprimente. A Polícia Civil, com a desculpa de fazer uma blitz no parque do Autorama, nesta madrugada, humilhou, discriminou, constrangeu e até violentou várias pessoas, agredindo a nossa Constituição Federal, a nossa Constituição Estadual e desrespeitando uma lei aprovada neste plenário em 2001, a Lei 10.948/01, que pune qualquer tipo de discriminação nessa área da diversidade sexual. Trata-se de uma lei importante, que significa um avanço e uma honra para o nosso Estado e para a Assembléia Legislativa, a proponente da Lei.
Passarei a ler alguns artigos para entendermos o que vem acontecendo no nosso Estado e na nossa cidade em relação ao desrespeito à legislação: “Artigo 1º - Será punida nos termos desta lei toda manifestação atentatória ou discriminatória praticada contra cidadão homossexual, bissexual ou transgênero.
Artigo 2º - Consideram-se atos atentatórios e discriminatórios dos direitos individuais e coletivos dos cidadãos homossexuais, bissexuais e transgêneros, para os efeitos desta Lei.”
Seguem-se vários incisos e gostaria de citar um: “Inciso VIII - Proibir a livre expressão e manifestação de afetividade, sendo estas expressões e manifestações permitidas aos demais cidadãos.
Artigo 3º - São passíveis de punição o cidadão, inclusive os detentores de função pública, civil ou militar e toda organização social ou empresa com ou sem fins lucrativos, de caráter privado ou público, instaladas neste Estado, que atentarem contra o que dispõe esta lei.”
A Lei foi desrespeitada. Fomos acionados na madrugada pelo Bil, que aqui está. Nossa assessoria foi até o local, às quatro horas da manhã, através do nosso assessor Rubens Carsoni, que também se encontra aqui, que presenciou todas as agressões ocorridas nesta madrugada, inclusive com a Rede Globo filmando. Mesmo com as lentes da Rede Globo as agressões foram efetivadas. É uma vergonha para o Estado de São Paulo, que tem a maior Parada do Orgulho GLBT do mundo, que, a propósito, vai acontecer em junho.
Sr. Presidente, diante desse fato gravíssimo, solicitamos que o Governador do Estado, que a Corregedoria da Polícia Civil do Estado de São Paulo e também o delegado-geral da Polícia Civil tomem providências no sentido de abrir um processo administrativo para punir os culpados em relação ao desrespeito à legislação vigente no Estado e no País. Que os culpados sejam punidos com rigor, para que isso não aconteça mais na nossa cidade.
Solicito também que cópia deste meu depoimento seja enviada para o Governador do Estado, para a Corregedoria da Polícia Civil e para o delegado-geral da Polícia Civil.
Por coincidência, ontem protocolizamos o pedido de abertura da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Comunidade GLBT e contra a homofobia, assinado por vários Deputados comprometidos com essa causa, dentre eles o Deputado Rui Falcão, um grande combatente, que tem se colocado contra qualquer tipo de discriminação na nossa sociedade, em especial contra a discriminação aos homossexuais. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - CELSO GIGLIO - PSDB - A Presidência tomará as providências para atender à solicitação de Vossa Excelência.
Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Otoniel Lima. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Raul Marcelo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Dárcy Vera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Samuel Moreira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão.
O SR. RUI FALCÃO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários, público que nos assiste pela TV Assembléia, vemos hoje nos jornais uma foto muito simpática do Presidente Lula recebendo o Governador José Serra. A foto reflete uma realidade. O Presidente Lula, diferentemente do seu antecessor, Fernando Henrique Cardoso, discute política de investimentos, benefícios para a área de moradia, saneamento, infra-estrutura, não pautado pelo corte partidário, mas pelos interesses da população. A população de São Paulo merece investimentos em moradia, em infra-estrutura, em saneamento, até porque há 25 anos estamos submetidos aqui a uma tucanagem que não prioriza essas áreas, não investe no que é prioritário, principalmente para as populações carentes.
Tivemos um intervalo importante aqui na cidade de São Paulo quando a Prefeita Marta Suplicy investiu bastante nessas áreas. Houve uma política de investimentos priorizando a população mais pobre. Criou o Bilhete Único, criou os CEUs e agora temos uma política de devastação, de fazer caixa, coordenada pelo Secretário Estadual para Assuntos da Capital, o ex-Deputado Gilberto Kassab, e o Presidente Lula apontando áreas prioritárias de investimento aqui em São Paulo.
Mas o interesse da foto é também para especular sobre o fim da reeleição. Nós sempre combatemos a reeleição. Ela foi imposta num processo inclusive de compra de votos. Mas essa política contraria toda nossa tradição republicana, histórica e cultural. Portanto, somos favoráveis a qualquer medida tendente a acabar com a reeleição. Mas hoje não se trata disso. É uma política de acabar com a reeleição para interesses casuísticos, numa suposta aliança do nosso Governador com o Governador de Minas para um suceder ao outro, depois.
Para resolver o problema da reeleição é preciso mexer com outras instituições também: eleições gerais, segundo turno em todos os municípios, participação popular, financiamento público, fidelidade partidária, o fim do poder revisor do Senado, enfim. Alguns desses temas sequer estão em discussão no Congresso Nacional. Ao mesmo tempo em que o Governador José Serra faz a sua vilegiatura na tentativa de alcançar a Presidência, continua a sua política de intervenção, de privatizações, de desprezo pela população e agora mantendo acesa a sua tentativa de também cooptar a universidade.
Já houve uma intervenção na autonomia da universidade, agora o controle financeiro dos fundos da universidade e a última manobra está hoje denunciada no Painel da "Folha de S.Paulo". Relembro que a “Folha” é um jornal insuspeito quando se trata do Governo Serra. Vemos a notícia de que há mais policial fazendo “bico” do que no trabalho efetivo, na "Folha de S.Paulo", na parte inferior do jornal. As outras notícias também desagradáveis do ponto de vista municipal, como a história de que algumas ONGs estão recebendo recursos para funcionários fantasmas, também aparece na parte secundária de uma página.
Mas diz a "Folha de S.Paulo":
“Em novo capítulo do contencioso entre o Governo Serra e as universidades,
procuradores jurídicos da USP, Unicamp e Unesp foram instados (instados aqui é um eufemismo para dizer ‘foram pressionados’)
pelo Secretário da Fazenda, ‘o poderoso’ Mauro Ricardo (‘poderoso’ é por minha
conta, não está na nota) a assinar documento em que essas instituições se
comprometem a colocar as contas de seus funcionários na Nossa Caixa, como fez o
Executivo.”
Os procuradores resistiram, até o momento, à pressa, e o poderoso Mauro
Ricardo, que tem uma história longa - vem de Minas, da Copasa, do Ministério da
Fazenda -, saiu de mãos abanando neste momento.
Está aqui a nossa denúncia. Prossegue a tentativa de quebrar a autonomia
da universidade, prossegue a política de intervenção, não só nos assuntos do
Estado, mas na universidade, nas orquestras. Como bem disse o Secretário
Pinotti em uma carta à “Folha de S.Paulo”, não precisa haver integração entre
as políticas educacionais, quem integra é o Governador. Serra, o “integrador”,
que intervém em tudo. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CELSO GIGLIO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Rogério Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei
Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Bruno Covas. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, Deputado Celso Giglio, Sras. e
Srs. Deputados, servidores desta Casa, estamos assomando à tribuna, mais uma
vez, cumprimentando os telespectadores da TV Assembléia que nos honram com sua
atenção, para fazer um registro que julgamos importante.
Hoje, houve a atividade de entrega da carteira dos novos advogados e
estagiários no Fórum de Osasco, onde estivemos a convite da OAB, participando
desse ato tão importante no cenário nacional, especificamente na nossa querida
cidade de Osasco, que tem inúmeros problemas relacionados ao funcionamento do
Fórum. Felizmente, vem aí um conjunto de novos advogados para exercer sua
profissão, uma categoria que tem crescido muito no País, possibilitando dessa
forma o exercício da cidadania.
Ali, pedimos o apoio dos jovens advogados para essa luta que abraçamos, a
fim de que o Governo do Estado, o Secretário da Justiça, faça o que é um
direito para a cidade de Osasco: a construção da nova sede do anexo do Fórum e
a reforma do atual. Estamos na iminência de ver o Fórum fechado por falta de
condições.
A Prefeito de Osasco, por meio do Prefeito Emídio, fez tudo que era
tarefa e responsabilidade do município, mas o Estado não cumpriu com a sua
obrigação. Nós aprovamos - eu, quando vereador, ajudei a aprovar - a cessão do
terreno, para que fosse construída a nova sede do Fórum, totalmente
ultrapassada há muitos anos, em um prazo recorde: dois dias, no máximo.
O juiz diretor do Fórum, Dr. Manuel, esteve na Câmara pedindo agilidade
para a aprovação do projeto. No entanto, de 2001 até agora, nada foi feito, e
vários Fóruns por aí foram construídos e estão sendo construídos, o que é um
direito de cada cidade. A cidade de Osasco não pode ficar postergada, deixada
de lado, por displicência ou falta de compromisso, porque, na época das
eleições, o então candidato a Governador disse que o Fórum seria feito. Muitas
expectativas foram criadas de que, dessa feita, o Fórum seria construído.
Agora, o promotor do Fórum entrou com um recurso pedindo o fechamento do
Fórum, por absoluta falta de condições para funcionamento, risco de incêndio,
problema de extintor, excesso de pessoas em um espaço pequeno. A Prefeitura de
Osasco está pagando aluguel para o funcionamento de Varas do Fórum. No início,
eram quatro Varas, agora, são sete, sem nenhuma condição. A Prefeitura de
Osasco está sendo onerada, cada vez mais, como se não bastassem as delegacias
de polícia que a prefeitura paga aluguel.
Eu nunca vi um Fórum fechar, mas, se o próprio promotor entrou com uma
ação pedindo seu fechamento, certamente tem razão de sobra, porque ali temos
funcionários e pessoas que passam por lá. São 30 mil processos em andamento e
70 mil para serem arquivados. Todos estão sendo prejudicados - principalmente
as pessoas mais carentes - com essa falta de atenção do Governo do Estado.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Carlos Giannazi.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado José Bruno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado David Zaia.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado José Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso
Giglio.
O SR. CELSO GIGLIO - PSDB - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje, no Pequeno
Expediente, quero fazer um convite aos Srs. Deputados que, na sua quase
totalidade, manifestaram apoio à criação da Frente Municipalista da Assembléia
Legislativa, por um ato da Mesa, cuja publicação se deu hoje no “Diário
Oficial”.
Essa Frente deverá ser lançada durante o Congresso da Associação Paulista
de Municípios, que se inicia na próxima segunda-feira em Campos de Jordão.
Faremos o lançamento da nossa Frente após um debate que presidiremos sobre
reforma política com a presença do nosso Presidente Vaz de Lima, do Presidente
da Câmara Federal, Deputado Arlindo Chinaglia.
Então, no dia 27, na
sexta-feira, logo após esse debate, faremos o lançamento da Frente
Municipalista, que se propõe a defender os municípios paulistas e, mais que
isso, somar-se a outras Assembléias Legislativas do Brasil para formar uma
frente nacional de Deputados estaduais dispostos a lutar por uma posição melhor
do município dentro do nosso pacto federativo.
Sr. Presidente, ouvi os Deputados que me antecederam e quero aproveitar para dizer que a ampliação do fórum da nossa cidade, Osasco, referida pelo Deputado Marcos Martins, é uma reclamação antiga da população e de todos aqueles que militam no fórum de Osasco. Eu era prefeito quando cedemos um terreno para que o fórum pudesse ser ampliado. O Deputado Marcos Martins, naquela época, votou a favor da cessão do terreno para que o Governo do Estado pudesse ampliar o fórum. Acompanhamos de lá para cá e, ao que sabemos, não houve ainda nenhuma licitação para fóruns novos. E certamente estamos também, como ele, lutando para conseguir a ampliação do nosso fórum de Osasco, cujos espaços já se mostram pequenos para tamanha atividade. É nosso desejo que essa construção ocorra o mais rápido possível. Tenho certeza que todos nós da nossa região lutaremos para que ainda no Governo Serra possamos assistir à inauguração do anexo tão esperado pela população.
Depois ouvi com muito orgulho o Deputado Rui Falcão, meu amigo da minha primeira legislatura, uma pessoa que tanto admiro, falar que o Presidente Lula recebeu ontem o Governador Serra para tratar, além de assuntos políticos, de assuntos administrativos. O Governador Serra atende a todos indistintamente. Trago aqui um jornal de Osasco para comprovar o que estou dizendo. O Prefeito de Osasco anuncia aos quatro ventos que “Flamenguinho vai ganhar casas populares; o programa será desenvolvido em parceria, imóveis construídos pela CDHU. Vai beneficiar as famílias do braço morto.” O prefeito esteve lá e anunciou a construção dessas casas. Aliás, tínhamos um projeto iniciado também na minha gestão para a construção de apartamentos, ainda não completado graças à ação de alguns grupos que, naquela época, orientaram a população a fazer usucapião de algumas glebas e, infelizmente, o segundo bloco não pôde ser construído.
Mas com este jornal quis mostrar, nobre Deputado Adriano Diogo - e tenho muito orgulho de fazer parte da Assembléia junto com V. Exa., um combativo Deputado-, que também o Governador Serra é um homem do diálogo e que atende todas as prefeituras independentemente de partido político.
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra o nobre Deputado Cido Sério. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo.
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - Senhor Presidente, Senhores Deputados, assessores, taquígrafas, Deputado Marcos Martins, Deputado Celso Giglio, nesta solidão árida deste plenário é bom que possamos intervir, senão vai parecer um debate da Câmara Municipal de Osasco. Nessas sextas à tarde outonais vocês se dedicam a discutir Osasco. Deputado Celso Giglio, Vossa Excelência sabe que conhecemos o político pela sua estatura. A pequenez não engrandece a bastardos políticos.
O Governador José Serra, por quem tenho o maior respeito, sair daqui de São Paulo na quinta-feira à tarde, quando estava tendo uma posição ponderada e moderada sobre a CPI do sistema aéreo e ir à Brasília fazer declaração de que apoiava a bancada do PSDB da Câmara e do Senado para que tivesse iniciativa - contrariando todas as suas declarações anteriores - isso dificulta muito a estatura dele enquanto político, a altivez dele. Se fosse uma criança que não tivesse vivido nem o golpe militar, nem a guerra fria, admitir-se-ia Serra ir a Brasília fazer uma bravata, apagar fogo com gasolina.
Nesta Casa não se abre CPI nem morto. Tem uma cultura agora que os políticos não devem ter nenhum contato, nenhuma referência histórica ou de origem nem com quem viveu a guerra fria, nem com quem viveu o regime militar. O Governador Serra já viveu tudo isso. E sabe perfeitamente, porque ele não é criança, que uma CPI do apagão mexendo com os militares, com a Aeronáutica, em particular, não é qualquer coisa, não é qualquer provocação. É uma grande provocação. Felizmente o presidente do seu partido, com estatura, foi conversar com o Presidente Lula. O Serra não foi conversar com o Presidente Lula. Serra, quando vai conversar com o Presidente Lula, vai lhe pedir favores para estocar pelas costas. Isso dificulta a ascensão dele à Presidência da República.
Vou dar uma outra notícia para Vossa Excelência, Deputado Giglio, para meu caro amigo Marcos Martins e, por que não dizer, para o Giannazi, que gosta de cultura, arte e é paulistano. Aparentemente bonita essa notícia de que o Detran vai ser transformado num museu. Que museu? O Museu de Arte Contemporânea da USP. Oba! Vamos todos comemorar! Que maravilha! O desadensamento do Ibirapuera começou!
Leiamos as entrelinhas. Para quem foi o MAC-USP? Para quem foi o prédio da Prodam, Deputado Giannazi, maravilhosamente de graça? Para o MAC, para o MAM, para Milú Villela, para o Banco Itaú. Foi para lá. Por quem está sendo usada a Oca depois da falência de Edemar? Pela Milú, pelo MAC, pelo Banco Itaú, pelo MAM. Para quem vai o prédio do Detran? Quem acertar essa pergunta será premiado. Quem está por trás dos interesses da cessão do pequeno prédio do Detran para um museu que funciona na Bienal? Não tem nenhum interesse atrás disso? A “Folha” não se deu ao trabalho de fazer nenhuma investigação.
Saiba, Deputado Marcos Martins, depois do prédio da Prodam, as contas dos funcionários públicos e a dívida ativa do Município de São Paulo foram para o Banco Itaú. Agora, que o prédio do Detran, com a nova lei do Prefeito Gilberto Kassab, não tenha as cores azul e laranja.
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- Assume a
Presidência o Sr.Celso Giglio.
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O SR. PRESIDENTE - CELSO GIGLIO - PSDB - Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.)
Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, passamos para a lista suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, continuo os meus pronunciamentos desta tribuna lembrando a todos e a todas que no dia 25, na quarta-feira que vem, realizaremos, aqui, no plenário desta Assembléia Legislativa, uma grande audiência pública para discutir os PLCs nº 30, 31 e 32, que versam sobre a reforma da Previdência estadual. Haverá um grande debate aqui entre os Deputados, as Deputadas, as entidades representativas dos servidores públicos, sobre a reforma da Previdência que está em curso aqui, dirigida pelo Governo estadual, pelo Governador José Serra. Como todos sabem, essa reforma vai penalizar ainda mais os já penalizados servidores do nosso Estado.
Essa reforma está contextualizada dentro desse movimento governamental de reforma da Previdência federal que começou em 1998 através da promulgação da Emenda nº 20, no Governo Fernando Henrique Cardoso. Depois, houve a continuidade dessa reforma no Governo Lula pela Emenda Constitucional nº 41, que taxou os inativos. Se a situação já era grave com a reforma da Emenda nº 20, do Presidente Fernando Henrique, com a do Presidente Lula piorou ainda mais porque pela primeira vez na história deste País - e talvez do mundo - os inativos começaram a ser taxados, tiveram que pagar, o que é grave.
Agora, temos a reforma estadual. A reforma municipal já ocorreu, com um confisco nos salários de todos os servidores públicos da administração municipal. E a reforma municipal foi dirigida e organizada pelo hoje Governador José Serra, à época Prefeito da cidade de São Paulo. O atual Secretário de Estado da Fazenda, Mauro Ricardo, era o Secretário Municipal de Finanças, e ele vem para organizar um verdadeiro atentado no holerite de todos os servidores públicos do Estado de São Paulo.
Então, essa audiência é muito importante e nós estamos aqui convocando e convidando todos os servidores públicos, todas as entidades representativas do funcionalismo estadual para combater essa reforma que é nefasta e predatória, porque vai penalizar ainda mais os servidores públicos.
Essa reforma não respeita os funcionários admitidos pela Lei nº 500/74. Em especial, os professores ACTs, ou OPAs serão os maiores prejudicados. Pelo que está colocado no projeto, esses profissionais serão colocados no regime geral da Previdência Social, não tendo mais direito à aposentadoria integral, perdendo várias vantagens do cargo. Isso é uma grande injustiça, porque já temos vários funcionários nessa situação há 20, 30 anos no serviço público estadual. Ainda no horizonte curto, teremos o aumento da contribuição. Se hoje o servidor público já tem o confisco de 11%, isso poderá ser elevado para 15, 16%, o que é grave.
Temos também a denúncia do patrimônio, o dinheiro do Ipesp, que foi saqueado pelo Governo estadual. Existe uma dívida de mais de 160 bilhões de reais que o Governo estadual tem que devolver para o Ipesp, o Instituto dos Servidores Públicos. Praticamente essa dívida vai ser zerada e não será mais paga, porque o projeto não versa sobre isso e também atenta em relação a um princípio básico que defendemos, que é a gestão democrática da administração do fundo e da própria instituição que será criada. Se depender de nós, esse projeto não será votado aqui, porque defendemos a retirada imediata do PLC nº 30 da Assembléia Legislativa, até porque não vamos poder mais apresentar emendas a ele. A aprovação será autoritária, não haverá mais espaço para isso.
Assim, reivindicamos aqui a retirada desse projeto, porque não há a necessidade dessa reforma, porque ela não irá trazer nenhum benefício para o Estado de São Paulo, muito menos para os servidores públicos do nosso estado.
Então, todos estão convidados e convocados para participar da audiência pública. Várias entidades já demonstraram interesse e confirmaram suas presenças. Teremos várias manifestações aqui para convencer e para explicar para os Deputados e Deputadas que esse projeto tem que ser retirado, porque junto com outras medidas do Governo estadual como o desrespeito à data-base salarial e o corte das verbas para as universidades públicas e para a própria Educação, ele representa um verdadeiro ataque a todos servidores públicos do Estado e, em especial, aos profissionais da Educação. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CELSO GIGLIO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Meu caro Presidente em exercício, Deputado Celso Giglio; nobre Deputado Adriano Diogo, Deputado preocupado com as construções do metrô e também com os acidentes provocados pela falta de preparo na execução da obra; caros telespectadores da TV Assembléia que nos honram com a sua audiência, e servidores públicos da Casa, assomamos novamente à tribuna para insistir num tema importante, que é a reforma do Fórum da cidade de Osasco. Se não houve licitação neste Governo, houve no anterior, porque existem fóruns sendo construídos em mais de uma cidade. E a cidade de Osasco não pode ser penalizada.
Em 2001, foi aprovada a concessão de uma área para que fosse construído o anexo do fórum e reformado o atual. Este jornal de Osasco mostra aqui as pilhas de processos, havendo até risco de incêndio. Não sou eu que estou dizendo isso, é uma constatação. O próprio promotor Fábio, no seu processo, fala sobre isso ao solicitar o fechamento do fórum. E o jornal traz uma reportagem que não dá para refutá-la, porque ela trata de fatos. Não é possível que uma comarca como a de Osasco fique à mercê de protelações, de recursos do Estado para a reforma e ampliação do fórum.
Repito: estive, nesta manhã, fazendo uma visita à casa do advogado. Ali, pudemos ouvir, dos advogados do Sr. Presidente da OAB, Dr. Paschoal, as condições precárias, sem nenhuma condição de funcionamento. Tanto é que o juiz pediu o fechamento do Fórum. De 2001 até agora, nada foi feito. Se não é o atual Governador do Estado, José Serra, o responsável por fazer a licitação, o anterior é. E não são do mesmo partido?! Vamos continuar batendo nessa tecla e também no Poupatempo, que precisa chegar até Osasco.
O Sr. Presidente - Celso Giglio - psdb - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
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O SR. Adriano Diogo - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, assomo à tribuna para fazer uma comunicação político-cultural. Dois jornais de grande circulação, “O Estado de S.Paulo” e “Folha de S.Paulo”, nos seus cadernos de Cultura, ressaltam o lançamento na cidade de São Paulo de um filme chamado “Batismo de sangue”, de Helvécio Ratton. Trata-se da história do grupo de frades dominicanos que na década de 60 aderiram à luta armada, vinculando-se ao grupo de Carlos Marighella, da ALN, Ação Libertadora Nacional. O filme é impressionante. É uma história do Brasil recente que não havia sido contada, inclusive com o excelente ator Cássio Gabus Mendes no papel do delegado Fleury.
Na “Folha de S.Paulo” a matéria intitula-se “Chega de verdade pela metade, diz Ratton”, e no “O Estado de S.Paulo” chama-se “Entre a fé e a ação revolucionária”. É um filme protagonizado no fim dos anos 60, no convento dos dominicanos de São Paulo, na rua Caiubi, Perdizes. Frei Tito (Caio Blat), Frei Betto (Daniel de Oliveira), Frei Oswaldo (Ângelo Antônio), Frei Fernando (Léo Quintão) e Frei Ivo (Odilon Esteves), passam a apoiar o grupo guerrilheiro da Ação Libertadora Nacional, comandado por Carlos Marighella, representado pelo ator Marku Ribas. A história faz uma menção importantíssima ao Congresso da UNE, em Ibiúna. Fala também da trajetória de muita dor do Frei Tito de Alencar Lima, que é levado ao suicídio no Exterior, onde vivia num convento.
Faço essa menção na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo porque acho importante que numa casa política o debate político se faça de acordo com as nossas raízes. Esse filme - que é de ficção, mas tem a força de um documentário - apresenta fatos recentes da história do Brasil. Infelizmente, ao contrário de outros países, os arquivos do período da ditadura militar continuam fechados e só alguns pesquisadores acessam parte deles.
Esse filme, “Batismo de sangue”, que tem o mesmo título do livro de Frei Betto, conta a história da tortura no Brasil, como foi a organização do golpe militar, a participação do Delegado Sérgio Paranhos Fleury, um dos maiores torturadores e assassinos da nossa terra. Enfim, essa história recente ainda não foi contada e São Paulo tem a possibilidade de assistir essa realidade e debatê-la.
Como esse é um assunto do período da ditadura, acredito que não nos divida tanto, porque são poucos aqueles que nos dias de hoje ainda defendem a ditadura militar.
Poderíamos fazer uma analogia com aquele bárbaro crime que aconteceu nos Estados Unidos, no Estado de Virgínia, que possui uma lei que permite às pessoas andarem armadas. Felizmente, o Brasil começa a tomar consciência dos seus problemas. Tivemos um plebiscito em que a utilização de armas venceu, patrocinado, evidentemente, pelos fabricantes de armas e pelos antigos e saudosistas apoiadores do regime militar.
Mas, Deputado Marcos Martins, não dá para entender por que o Metrô fez a opção pelo sistema “turn key”. A “Folha de S.Paulo” diz que algumas obras já foram liberadas e aqui na Assembléia Legislativa vamos ter de votar um empréstimo de 450 milhões de dólares para retomar a obra. Na região de Vila Prudente, onde moro, foi anunciada uma nova estação do Metrô. Mas se nem essa Linha Amarela conseguiram concluir, não têm os recursos, como podem anunciar novas estações, novas linhas? O “apagão” aéreo ainda vai ser aberto, mas o “apagão” do Metrô vai ficar enterrado para sempre.
O SR. Adriano Diogo - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças, solicito o levantamento da presente sessão.
O Sr. Presidente - Celso Giglio - psdb - O pedido de V. Exa. é regimental, antes, porém, de levantar a sessão por acordo de lideranças, a Presidência convoca V. Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 37 minutos.
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