13 DE MARÇO DE 2008

024ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: WALDIR AGNELLO e ED THOMAS

 

Secretário: CARLOS GIANNAZI

 

 

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - WALDIR AGNELLO

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - RUI FALCÃO

Presta homenagem à memória do ex-Deputado Rubens Lara. Dá conhecimento de audiência pública realizada hoje, nesta Casa, contra a privatização da Cesp. Faz reflexão sobre o sistema energético brasileiro e combate o leilão da empresa. Lê e comenta o artigo intitulado "Você é quem paga a conta".

 

003 - JOÃO CARAMEZ

Manifesta seu sentimento pela morte do ex-Deputado Rubens Lara. Informa evento, ocorrido hoje, no Largo 13 de Maio, em Santo Amaro, quando o prefeito Gilberto Kassab, entregou ao governador Serra verba para a construção do Metrô. Elogia a atuação do Deputado Barros Munhoz, que foi subprefeito daquele bairro.

 

004 - ED THOMAS

Informa a inauguração de novo prédio do Ministério Público de Presidente Prudente. Recorda as relações com a instituição quando foi presidente do Legislativo local. Apresenta condolências à família do ex-Deputado Rubens Lara.

 

005 - CARLOS GIANNAZI

Faz comentários sobre ato contra a privatização da Cesp e informa a discordância do PSOL contra o leilão da empresa. Repudia estudos para privatização de 18 empresas públicas do estado. Informa a realização de ato, organizado pelo PSOL, contra as privatizações. Repudia a terceirização dos serviços de limpeza e merenda nas escolas públicas.

 

006 - ED THOMAS

Assume a Presidência.

 

007 - OLÍMPIO GOMES

Lamenta que requerimento de sua autoria, para convocação do Secretário de Segurança, tenha sido rejeitado pela Comissão de Segurança Pública. Apela ao governador Serra para que faça auditoria nas operações da Pasta. Informa o extravio de livro de controle de operações aéreas da PM.

 

008 - MARCOS MARTINS

Saúda a memória do ex-Deputado Rubens Lara. Tece considerações sobre ato contra a privatização da Cesp. Lamenta as mudanças nos serviços de atendimento ao público. Cita questões administrativas que afetam a Nossa Caixa.

 

009 - SIMÃO PEDRO

Manifesta seu sentimento pela morte do ex-Deputado Rubens Lara. Faz referências ao ato contra a privatização da Cesp e considera descabido o leilão da empresa, marcado para o dia 26 do corrente. Ressalta a importância de serem preservadas as empresas de interesse estratégico do estado e questiona os argumentos do governo sobre o assunto

 

010 - BARROS MUNHOZ

Recorda a memória do ex-Deputado Rubens Lara. Comenta o repasse de 200 milhões de reais, feito pelo prefeito Kassab ao governador Serra, para a retomada de obras do Metrô em Santo Amaro. Faz reflexão sobre os problemas do trânsito nesta Capital. Fala da participação do governo Lula em obras do estado. Comenta a disputa para prefeitura de São Paulo.

 

011 - CIDO SÉRIO

Apela ao Líder do Governo, Deputado Barros Munhoz, no sentido de impedir a privatização da Cesp. Enaltece a importância das empresas de energia para o País. Informa o custo à população pelo aumento das tarifas públicas.

 

012 - RUI FALCÃO

Pelo art. 82, responde ao Deputado Barros Munhoz a respeito do repasse de 200 milhões de reais, feito pelo prefeito Kassab ao governador Serra, para a retomada de obras do Metrô em Santo Amaro. Comenta sobre a ausência de planejamento na construção do Metrô e de intervenções urbanas no trânsito da Capital, nos últimos três anos.

 

013 - CARLOS GIANNAZI

Pelo art. 82, manifesta a sua posição sobre o problema dos transportes públicos na cidade de São Paulo. Afirma que qualquer iniciativa de construção de transporte sobre trilhos é bem-vinda para a capital. Comenta que o Rodoanel, porque vai ser pedagiado, perde uma de suas finalidades, que é aliviar o trânsito de São Paulo.

 

014 - LUIS CARLOS GONDIM

Para comunicação, manifesta votos de pesar pelo falecimento do ex-Deputado Rubens Lara, ressaltando-lhe o exemplo de homem público que todos devem seguir.

 

015 - SIMÃO PEDRO

Para reclamação, registra o seu protesto porque a TV Assembléia não deu a devida cobertura a ato contra a venda da Cesp, realizado pela Bancadas do PT, do PSOL e do PV, com a presença de centrais sindicais. Lamenta o episódio e pede que não ocorra novamente.

 

016 - BARROS MUNHOZ

Pelo art. 82, responde ao Deputado Rui Falcão. Afirma que o Metrô não foi responsabilidade do Governo estadual, mas dos governos municipais, que não realizaram investimentos no setor. Manifesta votos de pesar pelo falecimento do Deputado Rubens Lara.

 

017 - JONAS DONIZETTE

Pelo art. 82, presta homenagem ao ex-Deputado Rubens Lara, com quem conviveu quando este ocupou cargos na administração do executivo.

 

018 - JONAS DONIZETTE

Solicita o levantamento da sessão, com anuência das Lideranças.

 

019 - Presidente ED THOMAS

Acolhe o pedido. Convoca os Srs Deputados para a sessão ordinária, de 14/03, à hora regimental, sem ordem do dia. Lembra-os da sessão solene a realizar-se dia 14/03, às 10 horas, para comemorar o 51º Aniversário da Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Levanta a sessão.

 

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O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

 

O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Carlos Giannazi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão.

 

O SR. RUI FALCÃO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembléia, funcionários da Casa, em homenagem à memória do Deputado Rubens Lara, que teve uma atuação combativa nesta Casa, político democrático, cujo passamento se deu ontem, não vamos ter hoje sessões normais aqui na Assembléia Legislativa, então estamos aproveitando o horário do Pequeno Expediente para aquelas manifestações inadiáveis. Alguns Deputados vão se pronunciar, outros não, e depois teremos o levantamento dos trabalhos por acordo entre todas as lideranças.

Vim, portanto, à tribuna, para registrar uma audiência pública informal que fizemos hoje nesta Casa, visto que não foi possível realizar audiência pública oficial. Fizemos essa audiência a pedido da Assembléia Legislativa do Mato Grosso do Sul. Estiveram aqui hoje três Deputados de diferentes partidos - PMDB, PR e PT - um deles inclusive representando oficialmente o Poder Legislativo do Estado vizinho. Todos eles pediram a abertura de um espaço de debates sobre a privatização da Cesp. Alguns até nem são como nós, que já temos posição firme, contrária à privatização porque faz mal ao nosso Estado, ao país, mas queriam pelo menos debater com o Governador José Serra, com a Secretária de Energia do Estado, mas isso não foi possível.

Houve a participação de prefeitos, vereadores do lado do Mato Grosso do Sul, de diversas centrais sindicais - está aí o Deputado José Zico Prado, que esteve inclusive na Assembléia Legislativa do Mato Grosso do Sul, infelizmente hoje na parte da manhã, devido a um acidente automobilístico com seu filho, não pôde estar presente. Mas mandou sua mensagem, e mais até que isso, falou por ele a luta durante anos em defesa daquelas populações e contra a privatização da Cesp.

Por que nos opomos a essa privatização? Primeiro por uma questão de concepção. O Brasil é um dos poucos países que tem um sistema hidroelétrico integrado nacionalmente máximo depois que o Presidente Lula assumiu, quando grandes linhas de transmissão foram construídas, acabando em definitivo com os apagões que vivemos no período anterior.

A energia é algo estratégico para o desenvolvimento nacional, assim como a água. Guerras e mais guerras se deram no mundo pelo controle de energia sob a forma de petróleo, pelo controle da água, como se dá até hoje na África. O Brasil é privilegiado por ter um regime hídrico em todo o território, com regimes diferenciados, quando chove num lugar não chove no outro e vice-versa. Fomos beneficiados pela natureza. Esse sistema teria que estar em mãos do Estado.

Infelizmente o Governo Fernando Henrique Cardoso, com seu modelo de privataria, desencadeou um processo de entrega primeiro da soberania, depois do patrimônio público, tudo isso misturado com corrupção. Aqui no Estado, todos sabem que o ex-Governador Alckmin comandou o processo de desestatização - entregou o Banespa, entregou uma parte da Nossa Caixa, quase todas as usinas elétricas. Remanesciam agora as três usinas da Cesp no Rio Paraná, que são ainda, em conjunto, a terceira maior geradora de energia do país, Deputado Carlos Giannazi, Deputado Olímpio Gomes, que lá se fizeram representar também.

Pois bem, do ponto de vista do modelo de país, do modelo de Estado é um mau negócio, do ponto de vista financeiro também é um péssimo negócio. Há dúvidas sobre a validade da operação, há um vasto passivo ambiental e trabalhista, principalmente do lado do Mato Grosso do Sul. Até hoje as compensações ambientais não foram dadas. O Governador José Serra reiniciou o processo de privatização. Quem não se lembra aqui de ter visto o ex-Governador Alckmin com um boné dos Correios, uma jaqueta da Petrobras fugindo ao debate sobre as privatizações na campanha do Lula, pois sabia que mais de 70% da população é contra essas privatizações.

Agora o Governador José Serra já está sendo visto por alguns como “Dona Flor”. Vou explicar: Dona Flor porque tem dois candidatos a prefeito. É Dona Flor e seus dois maridos - Dona Flor e seus dois candidatos: Alckmin e Kassab. Dizem que o candidato real é o Kassab, mas como alguém de alta plumagem do tucanato pode deixar de apoiar Geraldo Alckmin? Então, vamos aguardar os próximos meses para ver qual dos dois ele vai preferir. A novela tem andamento, mas temos a expectativa de barrar essa privatização.

Para encerrar, Sr. Presidente, o nosso mandato está lançando para a população uma cartilha para facilitar o debate: “Privatização da Cesp, você é quem paga a conta.” Infelizmente, as tarifas de energia vão subir, o serviço vai piorar como vemos aqui na capital com a Eletropaulo e a CTEEP.

Assim, damos a nossa contribuição, e para que conste no Diário Oficial, passo a ler o documento:

Privatização da CESP

Você é quem Paga a conta

Por que a Cesp não deve ser vendida

O que Alckmin fez com o dinheiro das privatizações

Quanto aumentou a conta de luz com as privatizações tucanas

Como foi que o patrimônio público virou dívida

Como se engajar nessa luta para evitar mais apagões

Privatização da CESP

Você é quem paga a conta

Na mesma linha de Geraldo Alckmin - que foi o coordenador do programa de desestatização de Covas -, o governador Serra retoma agora o programa tucano de privatização, com a decisão de vender a Cesp, a mais importante empresa de geração de energia do Brasil.

A experiência anterior dos consumidores de energia elétrica em São Paulo permite prever que a qualidade do serviço de energia elétrica vai piorar ainda mais, com elevação das tarifas, mau atendimento ao usuário e mais apagões.

E mais: com a venda da última grande empresa de geração de energia do Estado, o governo paulista abre mão de seu controle sobre a política energética paulista e se omite na defesa do interesse público no setor, em favor dos grupos privados, cujo único interesse é o aumento dos lucros.

Serra entrega “a jóia da coroa”

Tarifas elevadas, apagões e mau atendimento

Na primeira semana de março, cerca de três milhões de moradores de São Paulo ficaram privados de energia elétrica por uma hora, num dos maiores apagões infligidos não somente aos moradores da capital mas também de cidades vizinhas, como Taboão da Serra e Embu.

Segundo explicação da empresa concessionária - a Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista-Cteep - o apagão ocorreu por causa de uma descarga elétrica num dos transformadores da subestação Bandeirantes.

Essa não é a primeira vez que ocorrem falhas no fornecimento de energia em São Paulo, enquanto as empresas acumulam lucros crescentes em seus balanços. Assim, os resultados financeiros da Cesp que eram negativos em R$ 118 milhões até 2006, saltaram para um lucro de R$ 178 milhões em 2007; os da Ceteep elevaram-se de R$ 117 milhões para R$ 855 milhões, um aumento de 630% em seu lucro líquido; os da CPFL saltaram de R$ 1,4 bilhão para R$ 1,6 bilhão.

Apagões em São Paulo tornaram-se rotina, enquanto piorou a qualidade do atendimento: as concessionários fecharam os escritórios de atendimento ao público, que só foram reabertos por força de decisão judicial. Na farra das privatizações tucanas, a área de energia elétrica - um dos serviços públicos essenciais – foi uma das que mais sofreu investidas contra o patrimônio público, uma operação ruinosa para o Tesouro estadual e para o interesse dos consumidores.

Atendimento ao consumidor só por ordem da justiça.

Desde então, São Paulo tem vivido aos sobressaltos. Além dos apagões, os consumidores paulistas enfrentam também a elevação das tarifas, a degradação da qualidade dos serviços e o mau atendimento por parte das concessionárias privadas. Somente na área da Eletropaulo, em 4 de janeiro passado, 20 mil casas e pontos comerciais na região central permaneceram privados de luz por duas horas. Um ano atrás, em 3 de abril de 2007, 30% da população de São Paulo ficaram sem energia elétrica, o que provocou caos no trânsito e interrupção dos serviços essenciais, além do desconforto para as famílias.

Tudo o que está ocorrendo de pior agora na prestação de serviços de energia elétrica havia sido previsto e denunciado pelo deputado Rui Falcão, quando da aprovação da lei que autorizou as privatizações.

Rui Falcão e a bancada do PT lutaram bravamente para impedir as privatizações, porque já anteviam que elas iriam redundar em aumento das tarifas e queda na qualidade dos serviços, engordando os bolsos dos compradores com grandes lucros seguros.

O ex-governador Geraldo Alckmin foi quem comandou a venda das estatais paulistas de energia elétrica, como coordenador do programa estadual de desestatização do governo Covas. No plano federal, era o então ministro do Planejamento, José Serra, quem, juntamente com o ministro Raimundo Brito, das Minas e Energia, anunciava a decisão de incluir o sistema Eletrobrás no Programa Nacional de Desestatização.

Agora, como governador, Serra decidiu privatizar a Companhia Energética do Estado de São Paulo - CESP, a chamada “jóia da coroa” por se tratar da mais importante estatal do setor.

É preciso denunciar e impedir que o governo tucano venha mais uma vez investir contra o patrimônio público.

Apesar das privatizações, os tucanos deixaram as contas no vermelho.

O negócio dos tucanos é privatizar o Estado

Desde o governo FHC, os tucanos tornaram-se conhecidos pela sanha com que investem contra o patrimônio público, transferindo para grandes empresas o controle das estatais responsáveis pela prestação dos serviços essenciais e de interesse estratégico para o desenvolvimento nacional.

Foi isso que orientou o governo FHC em seu amplo programa de privatizações nas áreas de telefonia, mineração, siderurgia, energia elétrica, bancos, ferrovias, produção de aviões, saneamento básico, etc. As privatizações federais de FHC implicaram a transferência para grandes empresas de uma fatia substancial do patrimônio público — cerca de US$ 105 bilhões, pelo câmbio vigente na época (1 US$ = 1 R$), o que redundou em enormes prejuízos para os cofres públicos.

Foi a maior transferência realizada no mundo na época da hegemonia neoliberal.

Um exemplo representativo da privatização tucana é a Vale do Rio Doce: seu valor de mercado em 2008 é quase 100 vezes maior do que o valor de quando foi vendida em 1997.

Todo o processo de privatização foi realizado sob um falso discurso social: era preciso retirar o Estado da economia para que ele pudesse se dedicar à prestação de bons serviços públicos nas áreas de saúde, educação e segurança. Na realidade ocorreu o contrário. Os serviços privatizados pioraram e os preços das tarifas de telefonia, energia elétrica, água e pedágio dispararam, passando a representar um enorme peso no orçamento doméstico e um aumento de custo na produção, que é repassado aos preços das mercadorias.

Alckmin foi o chefão das privatizações

As privatizações também não contribuíram para melhorar as contas do governo, porque os recursos arrecadados foram consumidos no pagamento aos credores que se beneficiaram com as altas taxas de juros praticadas pelo governo FHC no financiamento da dívida pública.

Algo semelhante ocorreu no Estado de São Paulo. Um ano depois de Serra, no Ministério do Planejamento, ter anunciado o Programa Nacional de Desestatização, tinha início no governo Mário Covas, sob a coordenação de Geraldo Alckmin, o Programa Estadual de Desestatização. Voltado principalmente para a privatização das estatais elétricas paulistas, o programa repartiu o setor, para contemplar um maior número de compradores, permanecendo sob o controle do Estado somente a empresa de transmissão, formada por parte da Eletropaulo e da Cesp, e que se passou a chamar Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - Cteep. Alckmin, já como governador, foi quem comandou a venda da Cteep.

E da mesma forma como ocorreu no governo FHC, a alegação de que a privatização levaria ao aumento dos investimentos públicos e à diminuição da dívida pública estadual é uma falácia. Com as privatizações sob o comando de Alckmin, o governo paulista arrecadou R$ 32,9 bilhões em valores correntes no período 1995-2000; destes, cerca de 72% (R$ 23,9 bilhões) obtidos pela venda do setor energético de São Paulo.

Apagão virou rotina em São Paulo

Contudo, apesar desta enorme soma arrecadada, o balanço geral do estado mostra que a dívida pública consolidada paulista cresceu de R$ 34 bilhões em 1994 para R$ 138 bilhões em 2004, um aumento real de 33,5%, utilizando-se o indexador IGP-DI. Ou seja, mesmo depois de ter vendido 2/3 das empresas estatais, Alckmin cometeu a proeza de elevar a dívida consolidada ao longo de seu mandato.

Em síntese: No fim de 2003, o Estado de São Paulo, desgovernado pelo PSDB de Geraldo Alckmin, atingiu um déficit (receita menos despesa) em suas contas de mais de R$ 572 milhões.

O que é a Cesp

A Cesp é a terceira maior geradora do País. É responsável por 63% da energia produzida no Estado e por 10% no Brasil. Possui seis hidrelétricas com capacidade instalada de 7.456 MW e produção de energia assegurada de 3.916 MW médios. São elas: Ilha Solteira, Três Irmãos, Jupiá e Porto Primavera, que geram energia elétrica na bacia do Rio Paraná, e Paraibuna e Jaguari, na bacia do Rio Paraíba do Sul.

Quem paga a conta é você!

O programa de privatizações do setor elétrico paulista é um bom negócio para aqueles que compraram as empresas e um mau negócio para o Tesouro estadual e para os consumidores. Com a privatização, o governo abre mão do controle direto sobre uma fonte segura de renda a longo prazo, o investimento e a política energética de São Paulo.

A conta de luz supera a inflação.

A inflação acumulada em dez anos foi de 96,80%, pelo Dieese.

É de 93,53%, pelo IPCA-IBGE, mas o reajuste de energia elétrica extrapolou

Reajuste - Região Sudeste (1997-2007)

Residencial                     262,94%

Industrial                        395,74%

Comercial                      261,63%

Rural                              290,19%

Poder Público                289,10%

Iluminação pública          265,64%

Serviço público              332,68%

Consumo próprio           663,98%

Média                            327,03%

 

 

Reajuste - Brasil (1997-2007)

 

Residencial                     250,80%

Industrial                        395,14%

Comercial                      257,51%

Rural                              269,29%

Poder Público                279,83%

Iluminação pública          255,75%

Serviço público              305,44%

Consumo próprio           429,48%

Média                            314,48%

 

De 1996 a 2006, os tucanos venderam empresas e bens do Estado no valor de cerca de R$ 37,7 bilhões em termos nominais, ou mais de R$ 77,5 bilhões em valores reais (pelo IGP-DI). O processo teve início com a transferência para a União da Fepasa e da Ceagesp, a alienação de participação da Sabesp, Elektro e Eletropaulo e a privatização da CPFL.

Em 1998, foi a vez da concessão de serviços das rodovias paulistas para empresas privadas, com a correspondente cobrança de pedágios; alguns deles, com os preços mais elevados do mundo e, em média, sete vezes acima das tarifas a serem cobradas nas estradas federais leiloadas em 2007. Privatizou-se a malha rodoviária mais eficiente e de maior qualidade do País.

Com Alckmin e Serra os pedágios mais caros do mundo

Em 1999, as privatizações da Congás, da Cesp Paranapanema e da Cesp Tietê deram seqüência ao processo de venda de patrimônio público em setores estratégicos; e à transferência para a União do Banespa por cerca de R$ 2 bilhões.

Anos mais tarde, esse mesmo banco seria vendido ao grupo Santander por mais de R$ 7 bilhões, configurando-se um prejuízo para os cofres estaduais estimado em cerca de R$ 5 bilhões.

Em 2000, fechou-se o primeiro ciclo de privatizações, com a concessão de mais três lotes do sistema rodoviário (Região de Itapetininga, Região de Itapira e Região de Itu) e da Área 3 (Sul) de gás canalizado.

O segundo ciclo de privatizações, que se abriu em 2002, incluiu duas operações de alienação de ações da Sabesp, a privatização da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica - Cteep, a venda parcial de ações da Nossa Caixa e a venda da subsidiária Nossa Caixa Previdência. Em 2005, o governo Alckmin preparou a privatização total da Nossa Caixa e suas outras cinco subsidiárias, e também do chamado “corredor norte de exportações” — integrado pelas Rodovias D. Pedro/Carvalho Pinto/Airton Senna/Tamoios e pelo Porto de São Sebastião.

Essa agenda foi retomada e aprofundada agora pelo governo Serra.

Em abril de 2007, com a publicação do Decreto nº 51.760 /200, o

governador Serra deu início ao processo de privatização da Cesp.

Como será a privatização

O governo Serra anunciou que vai vender a CESP até final de março de 2008, em um único lote na Bolsa de Valores de SP e proibiu a participação de estatais de energia de outros estados no leilão. O Estado detém 43,31% do capital total. O valor mínimo exigido pela participação acionária do estado na empresa e de cerca de R$ 6,6 bilhões. No leilão, esse valor pode chegar a R$ 7 bilhões.

O valor parece elevado, mas na verdade é uma “pechincha”, pois em curto espaço de tempo os compradores vão recuperar o seu investimento e passarão a obter lucros crescentes.

Assim como as demais privatizações tucanas, a privatização da Cesp apresentasse como um negócio altamente favorável aos compradores e altamente prejudicial aos interesses do Tesouro paulista e dos consumidores.

O que faz da privatização da Cesp uma “pechincha” é que o governo Serra está vendendo hidrelétricas que geram energia a custo relativamente baixo – energia que poderá deixar de atender preferencialmente aos consumidores residenciais, para atender aos consumidores do chamado mercado livre (grandes usuários), no qual os preços costumam atingir patamares algumas vezes mais elevados.

Com o novo direcionamento da energia da Cesp para o mercado livre, a energia

a ser gerada pela hidrelétrica do Rio Madeira deverá atender aos consumidores

residenciais, com a diferença de que esta custará mais caro do que a da Cesp, já que a nova tarifa inclui o custo de amortização dos investimentos no Madeira, custo que não incide sobre a energia gerada pela Cesp.

Isso é o que consta do edital: Não haverá limite para energia ser ofertada para o mercado livre. Ainda: Não haverá qualquer exigência, para o novo controlador, de ampliação de capacidade instalada. Como os investimentos públicos nessas hidrelétricas já foram amortizados, agora é pegar e lucrar, sem mais.

Para os consumidores — e contribuintes em geral — fica o prejuízo: o governador Serra decidiu não transferir para os compradores a elevadíssima conta do passivo ambiental, das indenizações trabalhistas e de outros ônus sociais que recaem sobre a Cesp. Essa conta quem pagará somos todos nós. É a privatização tucana dos lucros e a socialização tucana dos prejuízos.

Ainda é tempo de barrar a privatização

Com a contratação do Banco Fator e do Consórcio CITI, liderado pelo Citibank S.A., para “prestação de serviço de consultoria para avaliação, modelagem e execução de venda de ativos mobiliários detidos pelo Estado de São Paulo”, o governo Serra deu o pontapé inicial para a venda de todas as 18 empresas estatais, fundações e institutos de propriedade do Estado de São Paulo. Esse é o terceiro e derradeiro momento das privatizações tucanas no estado.

Assim como foi um dos primeiros a se lançar na luta contra as privatizações nos governos Covas e Alckmin, também agora Rui Falcão está na linha de frente do movimento social que se opõe à transferência do patrimônio da Cesp e de todas as empresas estatais estaduais para a iniciativa privada, em condições altamente lesivas ao interesse público.

Juntamente com entidades da sociedade, Rui Falcão tem questionado a privatização da Cesp Uma ação popular movida por parlamentares, entre os quais Rui Falcão, e sindicalistas teve efeito liminar sobre a realização do último leilão de venda, e a decisão somente veio em 2007, reconhecendo que o edital da venda (na época, com preço mínimo de R$ 1,7 bilhão) não atendia às exigências legais. Manifestações contra a privatização da CESP têm ocorrido também no Mato Grosso do Sul, onde prefeitos de municípios atingidos pela construção das barragens temem que com a transferência das hidrelétricas para a iniciativa privada dificulte ainda mais as negociações para as ações compensatórios devidas pela Cesp.

Com a hegemonia tucana na Assembléia Legislativa, o Estado já tem autorização legislativa para a venda da Cesp - através da lei estadual 9.361 de 1996 (conhecida como a Lei do Programa Estadual de Desestatização/PED) -, para a venda de cerca de 20% das ações da Nossa Caixa e para a privatização das cinco subsidiárias do banco estadual - pela lei estadual 10.853 de 2001. Conforme o edital, a execução da venda, porém, somente será possível mediante prévia autorização legislativa. Portanto, ainda há tempo para se impedir a alienação do patrimônio público. Somente uma grande mobilização social será capaz de fazer frente à investida privatizante do governo Serra.

Vamos à luta.

 

Gabinete do Deputado Estadual Rui Falcão

Av. Pedro Álvares Cabral, nº 201 - Sala 3.011 - CEP: 04097-900

Telefone: (11) 3886-6776 - Site: www.ruifalcao.com.br

email:gabinete@ruifalcao.com.br

São Paulo - Março de 2008

 

O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez.

 

O SR. JOÃO CARAMEZ - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, Srs. telespectadores da TV Assembléia, inicialmente e da mesma forma que o Deputado Rui Falcão, quero externar aqui os nossos sentimentos pelo passamento do nosso amigo e companheiro, Rubens Lara, grande ambientalista, homem que me sucedeu na Casa Civil, sendo um grande Secretário da Casa Civil, atendendo os prefeitos, mas sobretudo os Deputados, abrindo o diálogo com os parlamentares. As nossas condolências à família do nosso inesquecível e saudoso Rubens Lara.

Venho a esta tribuna, Sr. Presidente e Srs. Deputados, para registrar um evento ocorrido nesta manhã no distrito de Santo Amaro, precisamente no Largo Treze, onde o nosso grande Líder do Governo, Deputado Barros Munhoz, exerceu a função de subprefeito, fazendo um grande e brilhante trabalho naquela região. O evento contou com a presença do nosso Governador José Serra e do Prefeito Gilberto Kassab.

Poderia ser apenas mais um evento se não fosse o retorno da Prefeitura de São Paulo em investir, depois de 32 anos, novamente no metrô, esse transporte público que sem sombra de dúvida é a salvação do transporte aqui na capital de São Paulo. Passaram-se 32 anos sem que a Prefeitura Municipal de São Paulo investisse um centavo sequer no transporte sobre trilhos, precisamente no metrô. Um milhão de reais, foi essa a contribuição da Prefeitura de São Paulo, na pessoa do Prefeito Gilberto Kassab, repassando ao Estado para que seja investido no metrô a partir da Linha 5, partindo do Largo Treze até o Campo Belo. A primeira estação será entregue em 2010. Serão cinco parcelas e, hoje, o Prefeito Gilberto Kassab entregou a primeira parcela de 200 milhões de reais. É um dia que ficará marcado na história da política não apenas do estado, mas, sobretudo aqui da capital, onde verificamos a perfeita harmonia e o perfeito entrosamento entre o Governador José Serra e o Prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab.

Temos que ressaltar ainda de que esse foi um compromisso que José Serra assumiu já na campanha para a Prefeitura de São Paulo. Publicamente ele assumiu o compromisso de fazer com que a prefeitura retornasse a investir no transporte público aqui em São Paulo, exatamente no metrô. Num primeiro momento a prefeitura esteve sob o comando de José Serra e, agora no segundo momento está sob o comando do Prefeito Gilberto Kassab. Gilberto Kassab vem, sim, cumprindo os compromissos assumidos pelo ex-prefeito e atual Governador José Serra. Hoje foi a solenidade da entrega da primeira parcela de 200 milhões de reais.

Srs. Deputados, temos que fazer uma observação aqui: passaram-se 32 anos, exatamente oito mandatos de prefeitos. Se cada prefeito que passou tivesse participado com essa contribuição de um 1 milhão de reais, com certeza teríamos mais de 100 quilômetros de metrô e não apenas os 64 quilômetros que temos hoje.

Uma luz se acende no final do túnel, principalmente nesses últimos dias quando verificamos esse trânsito caótico que envolve a capital de São Paulo. Uma luz se acende no final do túnel porque o investimento irá para esse meio de transporte que, sem sombra de dúvida, irá solucionar grande parte dos problemas em relação ao trânsito da capital.

Assim, temos aqui que render as nossas homenagens a esses dois grandes homens públicos que vêm numa sintonia prefeita e numa harmonia perfeita trabalhando incansavelmente para dar à população da capital de São Paulo e à população do Estado, uma qualidade de vida cada vez melhor.

Deputado Barros Munhoz, quero parabenizá-lo aqui porque hoje tive a oportunidade de presenciar o quanto aquele povo de Santo Amaro gosta de V. Exa. e quanta gratidão aquele povo tem por vossa pessoa. Isso mostra que V. Exa., durante a sua passagem por Santo Amaro, não fez outra coisa a não ser atender os anseios e as necessidades daquele povo. Eram essas as minhas palavras, Sr. Presidente. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rita Passos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marco Bertaiolli. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas.

 

O SR. ED THOMAS - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Digno Presidente, Deputado Waldir Agnello, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembléia, venho neste Pequeno Expediente falar da grandeza do trabalho do Ministério Público da cidade de Presidente Prudente, que se tornou referência para o Estado de São Paulo.

Recentemente estivemos participando da inauguração da entrega de um novo prédio ao Ministério Público de Presidente Prudente. Com certeza um prédio com a grandeza do Ministério Público, dando assim uma maior acessibilidade aos cidadãos e cidadãs de Presidente Prudente e de toda região, e cidadãos paulistas.

Estando Deputado representamos o Estado de São Paulo, mais propriamente e particularmente a nossa região, a região do Oeste Paulista. Na inauguração da Embrapa, mapeamento por satélite em Campinas, pudemos ter contato com o Dr. Felipe Locke Cavalcanti, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça. Em conversa, ouvimos com muita, mas muita alegria, elogios à atuação do Ministério Público de Presidente Prudente, até citando nominalmente os seus integrantes. O Dr. Cavalcanti referiu-se ao Ministério Público como modelo a ser seguido pela sua atuação e, acima de tudo, pelo trabalho prestado a todos os cidadãos.

Recentemente, na inauguração deste novo prédio na Defensoria Pública de Presidente Prudente, o Presidente da Associação Paulista de Defensores Públicos, Dr. Davi Dapiné, teceu elogios semelhantes também ao Ministério Público e, da mesma forma, o fez também o Procurador Geral da Justiça, Dr. Rodrigo Pinho.

Ficamos felizes com essa atuação do nosso Ministério Público. Quando Presidente da Câmara Municipal de Presidente Prudente, tivemos uma parceria de legalidade, de licitude, de aconselhamento e de encaminhamento, colocando na prática o respeito entre os poderes Executivo, Legislativo e o próprio Judiciário, caminhando juntos e respeitando o direito de legislar, de executar e praticarmos a Justiça a todos aqueles que nos elegeram.

Quero também expressar os nossos sentimentos à família do Sr. Rubens Lara, um grande homem e trabalhador. Foi uma pessoa que por onde passou deixou marca de respeito no trabalho e, acima de tudo, à coisa pública. Ele, em corpo, já não está mais entre nós, mas a sua obra continua. De que adiantaria passar por essa vida se não construirmos? Há pessoas que substituem até outras que poderiam construir, mas que não o fazem. O Sr. Rubens Lara foi uma dessas pessoas. Nossos sentimentos, respeito e carinho, também do interior do Estado de São Paulo. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Ed Thomas.

 

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O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, na data de hoje foi realizado na Assembléia Legislativa um grande ato, de vários movimentos sociais contra a privatização da Cesp, que é uma empresa estatal construída com o dinheiro público, do povo de São Paulo, mas que agora está sendo entregue para o capital privado.

Até onde sabemos, cinco empresas se inscreveram no leilão da Cesp, sendo que quatro delas são empresas estrangeiras. O edital do leilão dessa privatização impede que empresas estatais possam também concorrer.

É grave privar a participação de empresas estatais. O fato é que a nossa Bancada do PSOL nesta Casa é totalmente contra essa e outras privatizações, inclusive de leilões. O Governador José Serra já preparou uma licitação para fazer um estudo do valor das empresas estatais, e sabemos o que isso significa: a intenção real do Governo de privatizar as 18 empresas estatais, estratégicas do Estado de São Paulo. A população já conhece o resultado da privatização, principalmente nessa área da energia elétrica, que é o apagão e aumento de tarifas. São Paulo tem hoje uma das maiores tarifas não só do Brasil, mas do mundo, por conta das privatizações. Isso tudo ocorre após os tucanos, o PSDB ter colocado em prática o rolo compressor da “privataria”. É a farra da “privataria” que vem com toda a força novamente.

Pensávamos que isso tinha diminuído no Brasil, mas no Estado de São Paulo há uma verdadeira ofensiva liderada pelo Governador José Serra. Ele vai entregar um patrimônio estratégico que mexe com a energia elétrica para um capital privado, sem contar as outras que possivelmente serão privatizadas: CDHU, Metrô, CPTM e tantas outras empresas estratégicas para o nosso Estado. A nossa bancada é contra.

Amanhã, dia 14, nós, do PSOL, estaremos organizando um grande ato contra a privatização da Cesp em frente a Bovespa, inclusive com a participação da ex-Senadora Heloisa Helena, do Deputado Federal Ivan Valente, do Deputado Raul Marcelo, e de vários movimentos que estão organizando esse ato e participando desse movimento de resistência. Convidamos toda a população a participar amanhã, às 10 horas, em frente a Bolsa de Valores neste grande ato contra a privatização da Cesp para o capital privado.

Essa tem sido a lógica do tucanato, do PSDB: privatizar e terceirizar. Já estamos denunciando isso há um bom tempo. Estão terceirizando e privatizando o serviço de laboratório do Hospital do Servidor Público, e agora o Governo anunciou a terceirização do serviço de quadro de apoio das nossas escolas públicas. Ao invés de o governador elaborar concurso público para contratar os servidores da Educação, vai entregar o serviço de merenda escolar e de limpeza das 5300 escolas do Estado de São Paulo para a iniciativa privada.

É um verdadeiro absurdo! Essa medida afronta a Lei 888/2000, que proíbe a terceirização do quadro de apoio da Educação. A lei foi aprovada na Assembléia Legislativa e diz que essa atividade do quadro de apoio não é atividade-meio, mas atividade-fim, e tem a ver com o processo educacional. Não pode ser terceirizado, mas o Governador anunciou que vai terceirizar, contratando empresas de limpeza e de fornecimento de merenda escolar.

Gostaríamos de denunciar que as empresas, para economizar, estavam estimulando as merendeiras terceirizadas oferecerem só meia merenda: meia salsicha, meio pão, meia banana. E ainda recebia 40 reais de bônus da empresa terceirizada. É o lucro acima de todas as coisas, e o Governador José Serra vai terceirizar setores das nossas escolas estaduais. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - ED THOMAS - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.

 

O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembléia, fiz um requerimento que foi votado na Comissão de Segurança Pública ontem, solicitando o comparecimento nessa comissão do Secretário de Segurança, Ronaldo Marzagão, do Secretário Adjunto, Lauro Malheiros, e dos nove policiais que fazem a escolta da ex-mulher do secretário adjunto. Foi feita a votação e gostaria de dar conhecimento à sociedade que, desgraçadamente, eu, Deputado Vanderlei Siraque e Deputado Conte Lopes, Presidente da comissão, fomos derrotados - por quatro a três - pelos quatro Deputados da bancada governista, que entenderam não ser necessária a convocação, e por conseqüência, a apuração desses fatos gravíssimos, não só em relação ao desvio criminoso de policiais para escoltas indevidas, bem como o uso de cartões para pagamento de gastos dos policiais nessas escoltas impróprias e que tudo isso leva o invólucro para prestação de contas de operação sigilosa. Operação sigilosa, justamente essa coisa incontida de gasto impróprio com dinheiro público.

Tenho denunciado isso e tinha uma expectativa de que esta Casa quisesse apurar, mas não há ânimo de apuração nesta Casa. Tinha expectativa de que a Comissão de segurança pública tomasse as providências de ofício, mas como se diz na democracia, é à vontade da maioria, e também já aprendi nesta Casa que quem tem a maioria, não é que sempre vence, faz o que quer.

Encareço ao Sr. Governador José Serra ou a alguém que possa assessorá-lo, para que ele mesmo coloque uma auditoria séria nas operações sigilosas da Secretaria de Segurança Pública. Não estou dizendo da Polícia Civil, da Polícia Militar ou da Polícia Científica, não. da própria Secretaria, que vai descobrir os crimes, as operações sigilosas em Rio das Pedras, operações sigilosas de toda ordem.

E esse cunho de operações sigilosas, o próprio Secretário da Fazenda, Mauro Ricardo esteve aqui e disse: não há controle interno pela Secretaria de da Fazenda porque pelo caráter sigiloso, é pelo Tribunal de Contas. Vamos tentar abrir a caixa-preta pelo Tribunal de Contas. Mas, enquanto isso, ficam derramando denúncias.

Fiz um requerimento, solicitando cópia do livro de controle de viaturas da Secretaria de Segurança Pública, porque já tive a informação de que o livro foi  extraviado. Depois das denúncias, começaram a um livro novo.

Essas coisas, Sr. Governador, é onde está indo embora o patrimônio público, onde está indo embora sua credibilidade, não é a minha, não. É a sua credibilidade.

Quando Secretário Adjunto tem nove policiais na escolta da ex-mulher, deve ter mais nove na escolta da atual, tem nove na dele, o chefe de gabinete, Dr. Tadeu também tem nove para cada parente, com os cartões sendo consumidos a rodo, isso é uma coisa sem fim. Só esses aspones, ou astupos, Sr. Governador, tem mais gente na escolta do que o que V. Exa. tem como direito.Não adianta tentar arrumar era a casa de baixo dos seus pés, se estão arrebentando com a sua credibilidade na Secretaria de Segurança Pública.

Coloque uma auditoria séria, sua, porque a Assembléia Legislativa não vai fazer nada mesmo. Está mais do que demonstrado que aqui nós temos coisa muito mais importante para pensar e deliberar, do que fiscalizar essa perda de patrimônio público, esse derrame de policiais desviados em outras funções, e isso não vai ser fiscalizado.

Só que a população sabe e vai cobrar exatamente do Sr. Governador. O senhor coloque uma auditoria séria nisso, que vai ver o que está acontecendo: viaturas da Secretaria da Segurança Pública com pranchas de surf amarradas para se safar de madrugada, os gastos para esse deslocamento, o risco, o uso de viaturas.

Registro minha manifestação à população de que não haverá convocação essas autoridades para se explicarem. e essas autoridades também fiquem tranqüilas continuem a sorrir nos gabinetes da Secretaria de Segurança Pública, porque a Assembléia Legislativa não tomará nenhuma atitude em função do gesto democrático da votação e do entendimento desta Casa, da Comissão Segurança Pública, que está tudo absolutamente perfeito no reino e que o imperador não está sendo enganado. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - ED THOMAS - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler.(Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Carlos.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi.(Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado André Soares.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Giriboni. .(Pausa.)

Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cido Sério.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bruno.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva.(Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Estevam Galvão.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins.

 

O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, já mencionado por alguns Deputados, eu não conheci o ex-Deputado Rubens Lara, mas que Deus o tenha.

Hoje, tivemos um ato contra a privatização da Cesp. Estiveram presentes diversos Deputados, várias entidades, representantes do Paraná, do Mato Grosso do Sul, vereadores, prefeitos, três centrais sindicais, para manifestar o seu descontentamento, a sua luta contra a privatização da Cesp.

Fui trabalhador durante um período da antiga Light, que virou Eletropaulo e privatizada.

Recordo-me que havia várias agências para atendimento ao público, em diversas cidades, inclusive Itapevi, Jandira, Carapicuíba, Osasco, que foram simplesmente fechadas.

Abriram uma na divisa entre São Paulo e Osasco, e as pessoas para serem atendidas, acabam tendo que usar telefone, aqueles que tocam aquela musiquinha, e você não consegue. Dificultou e muito o atendimento para se marcar audiência, enfim, acabou sendo um transtorno. E agora, assistimos a vontade do Sr. Governador de privatizar a Cesp.

Mas existe a vontade muitos prefeitos, vereadores, várias entidades e certamente a população que receia o que poderá acontecer depois, em receio, baseados no que já aconteceu com outras empresas privatizadas em que seus serviços pioraram em vez de melhorarem, principalmente o acesso da população mais carente, que mais necessita, porque na medida em que se tiram agências de prestação de serviços de cidades e concentra apenas em um local, obrigando a população a se locomover três, quatro, cinco cidades para poder ter o atendimento, trata-se já de um sinal de que o serviço irá piorar nas próprias revisões de redes, postes, etc.

Na audiência aqui, hoje, um dos participantes exibiu um jornal, mostrando um poste de madeira caído sobre um cidadão que acabou morrendo, também uma explosão causada por curto circuito. Então, são dados que demonstram que privatizações de alguns serviços são realmente preocupantes. Temos já algumas empresas na lista, uma delas é a Caixa Econômica Estadual, já meio estrangulada, com série de problemas e com as contas compradas do Estado.

Fica aqui o meu registro de solidariedade aos movimentos e a todos aqueles que estavam aqui, na Assembléia Legislativa, na manhã de hoje, protestando contra a privatização da Cesp. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - ED THOMAS - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro.

 

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Deputado Barros Munhoz ontem, através do nosso vice-líder, Deputado Roberto Felício, fez as devidas homenagens ao ex-Deputado Rubens Lara. Foi uma perda muito grande do Partido da Social Democracia Brasileira. Ele deve estar sendo velado e será sepultado hoje na cidade de Santos. Quero, mais uma vez, manifestar nossos pesares à família do Ex-Deputado Rubens Lara e à Bancada do PSDB.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero falar aqui de um ato público que a nossa bancada participou hoje, aqui, no Plenário Franco Montoro, junto com a Bancada do PSOL, com o Deputado, Major Olímpio, que compareceu, com várias centrais sindicais, com o presidente nacional da CUT, o vice-presidente nacional da CGTB, representação de outras centrais como a UGT, vários sindicatos como Sinergia, Sindicato dos Eletricitários, Sindicato dos Comerciários de São Paulo, e várias representações do movimento social, como a UNE, a União Paulista dos Estudantes, prefeitos do Mato Grosso do Sul, três Deputados da Assembléia Legislativa do Mato Grosso do Sul, um do PT, um do PR e um do PMDB. Foi um ato que contou com quase 300 pessoas aqui contra a privatização da Cesp, e pela suspensão do leilão que está marcado para o dia 26 próximo.

No nosso entendimento, esse leilão não tem o mínimo cabimento. Primeiro, é um patrimônio do povo paulista, construído durante longos anos, e não tem cabimento o governo se desfazer de um patrimônio que hoje, segundo estimativa, vale 17 bilhões de reais e no leilão o governo pretende arrecadar seis bilhões e meio.

Isso não é nem um terço do que de fato significa o valor dessa empresa. Mas, se é questão do valor a ser arrecadada pelo Governo Serra com a venda da Cesp, a terceira maior empresa geradora de energia do Brasil, tem a questão do papel do Estado. Ou seja, é inadmissível um Estado, que se orgulha de dizer que é locomotiva do Brasil, se desfazer de um setor estratégico para o desenvolvimento econômico do nosso Estado, também do ponto de vista da qualidade de vida e do desenvolvimento urbano, que é o setor energético.

Os países industrializados, ou aqueles em vias de industrialização, as grandes economias, não abrem mão do controle do setor de energia.

Essa decisão do Governo Serra vai na contramão do que o Governo do Presidente Lula vem fazendo, que é reconstruir o modelo energético sob o controle da sociedade, sob controle público. Aqui, o Governo Serra não tem explicação para a venda dessa empresa. A única explicação talvez seja arrecadar dinheiro para fazer outras obras. Talvez, dizer por aí: “Bom, aqui a gente arrecada dinheiro de outra forma e não através de imposto”. Mas vai se desfazendo um patrimônio.

E, por trás da Cesp, tem questão sem solução ainda. A prorrogação das concessões é um serviço regido pela legislação federal, de competência da União, que a União concedeu ao Estado de São Paulo, através da Cesp, para construir as usinas de Porto Primavera. Jupiá e outras, e operar a produção de energia.

As concessões vencem agora em 2011/2015. Sem a solução da renovação da prorrogação dessas concessões, o preço da Cesp pode cair lá embaixo. O Governo Serra não resolveu isso ainda.

Fora o que já foi noticiado pelos jornais, são os problemas das dívidas, das pendências ambientais. Dezenas de prefeituras que tiveram seu território alagado, que não receberam devidas indenizações, isso vai ficar sem solução. Ou seja, vai jogar para quem supostamente comprar a Cesp.

Não é um problema meramente administrativo. É um problema político, é um problema de interesse não só do povo paulista, é um tema de interesse nacional. Trata-se do patrimônio construído com esforço intelectual, com esforço braçal, com recursos do nosso povo e que agora o Governo Serra está dando de bandeja para grupos empresariais que querem ver na energia apenas um espaço para obter lucro para aumentar suas fortunas.

Por isso, quero saudar todos os organizadores do comitê contra a privatização da Cesp, dizer que fizemos um grande ato aqui, e que os protestos vão continuar, se for o caso, no dia do leilão. Protestos em vários pontos do Estado, aqui na Capital organizados pelos sindicatos, por estudantes, para dizer que essa questão da continuidade da entrega do patrimônio público tem que cessar porque o povo já rejeitou isso quando teve oportunidade de se manifestar, como é o caso, por exemplo, das últimas eleições para presidente.

As pesquisas mostraram que 77% do povo são contra a continuidade das privatizações. Na hora que o povo souber o que está em jogo, certamente vai se manifestar. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - ED THOMAS - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Barros Munhoz.

 

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembléia, ainda sob o impacto da notícia do falecimento do nosso querido e saudoso ex-Deputado Rubens Lara - vamos levantar a sessão dentro de poucos minutos, mas de acordo com entendimento entre as lideranças usaremos o tempo do Pequeno Expediente - venho à tribuna para secundar o que já fez o Deputado João Caramez: falar sobre um ato histórico ocorrido hoje na nossa capital no histórico Largo 13 de Maio.

O Prefeito Gilberto Kassab entregou simbolicamente um cheque de 200 milhões de reais ao Governador José Serra para que a Prefeitura retome o que há 28 anos não fazia, ou seja, participe da construção de metrô na nossa capital. É lamentável que nenhum prefeito tenha investido um real na construção de metrô na capital durante 28 anos.

Tenho acompanhado uma emissora de rádio toda manhã e pela segunda vez colocou um repórter para acompanhar uma pessoa que saiu para trabalhar. É um martírio. São Paulo é uma das melhores cidades do mundo, mas é uma cidade insuportável para se viver hoje em função do trânsito. É algo que mexe com a saúde das pessoas.

O Rodoanel foi uma idéia apresentada a mim quando candidato a governador de São Paulo em 1994. Coloquei no meu plano de governo. De lá para cá, construímos 12% do Rodoanel, enquanto Pequim, por exemplo, construiu três rodoanéis. Cento e oitenta quilômetros de congestionamento anteontem pela manhã, cento e setenta outro dia. Túneis como o da Faria Lima, que vai de um quarteirão a outro, não resolve absolutamente nada e custa milhões e milhões de reais; túneis como o da Rebouças, que é uma verdadeira calamidade, uma aberração em todos os sentidos, não resolve absolutamente nada. Nenhum investimento sério, a não ser - eu reconheço - nos corredores de ônibus, mas pouca coisa. Nada em metrô. Temos a participação do Governo Federal agora. Aliás, diga-se de passagem, o Governo Lula está, depois de alguns anos, participando de obras importantes - não apenas viárias - em conjunto com o Governo do Estado e a Prefeitura de São Paulo, mas deveria ser uma participação maior. Não há nada mais importante em matéria de obra viária hoje no Brasil do que o Rodoanel. O Rodoanel é a interligação com o Brasil. As marginais são intransitáveis.

Então, fico feliz por registrar esse gesto de integração. Fui três vezes prefeito e nunca presenciei uma prefeitura entregar dinheiro a um outro ente federativo e hoje eu presenciei esse gesto fantástico.

O Deputado Rui Falcão, brilhante parlamentar, ontem fez uma manifestação das mais sérias, mais profundas, mais ponderadas que vi neste Parlamento. Mas de vez em quando ele ingere nos assuntos internos do PSDB e faz uns comentários que não são apropriados.

Eu acho ótimo que o Governador Serra tenha dois candidatos. Duro é para o PT, que só tem um candidato, aliás, uma. Vai ter de sair do Ministério, coitada da Marta. Está gostando, está feliz, está fazendo uma boa gestão, mas vai ter de deixar porque se não for ela, o mais votado do PT tem 1%: o meu querido amigo Arlindo Chinaglia.

Portanto, acho muito bom termos o ex-Governador Alckmin e o Prefeito Kassab como candidatos do Governo. E mais. Acho importante o investimento que se está fazendo hoje em infra-estrutura na área de transportes. Vamos quadruplicar. São Paulo ridiculamente tem apenas 60 quilômetros de metrô e tem porque foi o possível investir, mas esse metrô de Santo Amaro vai acabar com o verdadeiro martírio que vivemos todos os dias no trânsito. Tem muita gente que leva duas, três horas para chegar no trabalho e o mesmo tempo para voltar para casa. São mais de três milhões de pessoas que moram naquela região. Disseram os governantes da época que não deviam levar o metrô para lá porque os mananciais de São Paulo precisavam ser preservados. O metrô não foi, mas a população foi. Invadiu a área de mananciais, que não foi preservada, e agora dando um trabalho imenso para ser recuperada. Isso causou um caos no transporte daquela vasta, rica e pujante região da cidade.

Tive a ousadia de dizer como Subprefeito de Santo Amaro: “Tenho certeza de que na gestão Serra o metrô de Santo Amaro, um sonho de 30 anos, se transformará em realidade”. E a gestão Serra/Kassab começa a tornar isso uma realidade. Primeira estação Adolfo Pinheiro. Da Adolfo Pinheiro até Campo Belo - ainda no Governo Serra - e depois da Campo Belo até Chácara Klabin. Em seguida, as estações intermediárias nesses 12 quilômetros de metrô que haverão de fazer justiça à população da querida região sul da capital.

 

O SR. PRESIDENTE - ED THOMAS - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Cido Sério, pelo tempo restante do Pequeno Expediente.

 

O SR. CIDO SÉRIO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembléia, primeiro quero registrar a nossa tristeza pelo passamento do ex-Deputado Rubens Lara.

Em relação à fala do Deputado Barros Munhoz, vou entendê-la como uma autocrítica porque realmente o Estado construiu pouco metrô na capital e o PSDB comanda este Estado há 16 anos. Entendo como uma autocrítica positiva. Acho importante reconhecer que fez pouco e procurar fazer mais, porque o metrô é muito importante para o transporte urbano.

Mas, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vim à tribuna, caro Líder Simão Pedro, para falar da atividade que V. Exa. liderou hoje de manhã contra a privatização da Cesp e nesse sentido pedi ao nobre Líder do Governo Deputado Barros Munhoz que interceda a favor da Cesp, num setor tão estratégico para o Estado de São Paulo e para o País: o setor de energia. É uma concepção de estado do PSDB de que talvez não deva existir estado nenhum porque se desfazer de uma empresa como a Cesp nas condições em que ela se encontra nesse momento de turbulência nos Estados Unidos não é inteligente. Eu penso que não é nem pelo dinheiro, não pode ser, na há sentido. A empresa de energia já está paga, o povo de São Paulo já pagou, é uma empresa que produz muita energia. Depois de no ano passado o Governador José Serra anunciar que avaliaria 18 empresas apenas para agregar valor, agora no próximo dia 26 leva a leilão a Cesp.

Hoje estiveram aqui prefeitos de Mato Grosso do Sul, vereadores, Deputados estaduais do Estado de São Paulo, militantes, movimento social, centrais sindicais para dar um grito para a sociedade porque isso, caro Líder Barros Munhoz, vai impactar na vida do consumidor comum: a energia vai subir.

É conhecido de todos que as privatizações no Brasil, principalmente no Estado de São Paulo, que foi mais quem comandou privatizações através do ex-Governador Geraldo, não fizeram bem nem ao Estado, nem aos trabalhadores da empresa, nem à Secretaria da Fazenda pelo dinheiro que poderia auferir. Nesse sentido, estamos fazendo um alerta à população de São Paulo para que nos ajude e não permita que a Cesp seja privatizada no dia 26.

 

O SR. RUI FALCÃO - PT - PELO ARTIGO 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, diante do fato memorável a que aludiu o meu colega e grande líder Barros Munhoz, não poderia deixar de fazer algumas observações. Afinal é a nossa cidade de São Paulo que, segundo ele informa com muito coração, como sempre, emocionado, com a experiência de prefeito por três vezes nunca tinha visto um ato simbólico tão importante, que o secretário estadual para assuntos da capital, Sr. Gilberto Kassab, entrega simbolicamente um cheque de 200 milhões para o Governador José Serra dar uma mãozinha na construção do Metrô.

O que mais me chamou a atenção é o líder do governo dizer que há 20 anos nenhum prefeito colocou dinheiro no Metrô. Na verdade todos os ex-prefeitos, incluindo se não me engano o ex-Governador Mário Covas também. O mais curioso é que ele diz “apenas 60 quilômetros de Metrô”. Mas são 60 quilômetros parte dos quais construídos durante 20 anos de governos tucanos. Esse sofrimento da população de Santo Amaro, que é real, é resultado também da ausência total de planejamento e de um Metrô que se fez sem nenhuma prioridade, apenas por razões eleitoreiras, e que até então levava nada a coisa nenhuma. Precisa desse complemento, agora, para que as pessoas possam utilizá-lo. Uma linha de metrô construída paralelamente a duas grandes avenidas.

Chamou-me a atenção também falar do trânsito da capital. É natural que esteja assim, com a dinâmica da indústria automobilística, e com a ausência total de intervenções urbanas nos últimos três anos. Um quilômetro de corredor não foi feito; complementaram obras já em andamento durante a gestão de Marta Suplicy, como a Jacu-Pêssego e a conclusão da Radial. Os túneis, que V. Exa. diz que são lamentáveis, o atual Governador e ex-Prefeito José Serra pretendeu não pagá-los e deu um prejuízo para os municípios porque as obras estavam concluídas corretamente, e teve de pagar multa, ainda, pela suspensão do pagamento. Na ponte Estaida, que diziam que não servia para nada, acrescentaram uma alça, agregando aos custos mais de 50 milhões de reais. Uma obra necessária, vai ser um marco na cidade. Será inaugurada pelo secretário Gilberto Kassab.

O que mais me chamou a atenção, Deputado, na sua intervenção, além do reconhecimento de que o Metrô vai a passo de tartaruga e a custos astronômicos, como sempre, e aí não é responsabilidade dos tucanos exclusivamente, porque já no passado a comparação dos custos do Metrô de São Paulo com o do México é escandalosa contra nós, primeiro saber se esses 200 milhões, que valem como gesto simbólico, realmente, porque em termos de valor efetivo é nada, primeiro saber se o Metrô não terá mais crateras com o apoio do Sr. Gilberto Kassab; segundo, enquanto ele dá simbolicamente 200 milhões para o Metrô, a cidade naufraga nas enchentes, porque sequer 30% da execução orçamentária foram feitos com relação a proteção contra enchente, enquanto 60% das verbas de publicidade já foram empenhadas e executadas em ano eleitoral.

Como V. Exa. disse que só temos uma candidata presumível, porque a ex-prefeita Marta Suplicy ainda não manifestou que será candidata, mas chamou-me atenção V. Exa. reconhecer - e eu falava em tom especulativo, até fazia mofa dizendo que é o governador - Dona Flor, porque tem dois candidatos -, e vi que embora às vezes eu faça ingerências em seu partido, sem nenhuma pretensão de causar dano, naturalmente, é V. Exa. dizer que não é especulação, que o Governador José Serra realmente tem dois candidatos. Há quem diga que lá para frente ele ficará com um só, mas, no momento, é o governador - Dona Flor.

 

O SR CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ARTIGO 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, há muito tempo manifestamos nossa posição em relação à solução para o transporte público da cidade de São Paulo. E a nossa posição é a mais obvia possível, é a de que o Poder Público tem que investir pesadamente em trilho. Metro e trem são á única saída possível para amenizar a situação do trânsito caótico da cidade de São Paulo e também do transporte coletivo de qualidade. Porque o que estamos assistindo hoje é um verdadeiro caos, um verdadeiro inferno na cidade de São Paulo.

Qualquer iniciativa de construção de transporte sobre trilho é bem-vinda para a cidade de São Paulo, para a região metropolitana. Isso cabe não só à prefeitura de São Paulo, mas ao governo do estado e ao governo federal. O Poder Público como um todo tem que investir pesadamente na cidade de São Paulo e na região metropolitana, até porque somos um centro financeiro e industrial onde está o maior número de pessoas do Brasil.

Nesse sentido apoiamos qualquer iniciativa, porém, há medidas contraditórias. Ao mesmo tempo em que o Prefeito Gilberto Kassab toma essa medida o mesmo governo, da mesma aliança, vai pedagiar o Rodoanel, o que vai piorar o trânsito na cidade. O Rodoanel foi construído para melhorar o trânsito na cidade de São Paulo, no entanto, com o pedagiamento, fica claro que vai piorar. Ou seja, o Rodoanel perde uma das suas finalidades importantes. A pessoa que já vem pagando pedágio pelas rodovias de São Paulo - e são várias praças de pedágio instaladas nas várias rodovias, hoje se paga muito, o pedágio é muito caro-, não vai querer pagar mais um, mesmo que seja um real ou dois reais. Não sabemos o preço, ainda, o que está sendo indicado pode mudar no futuro. Então vemos essa grande contradição.

Queria ainda comentar a afirmação feita pelo nobre Deputado Barros Munhoz, líder do governo, com relação à zona Sul, na região de Santo Amaro, onde moro, nasci e praticamente me criei, que conheço profundamente, que foi vítima do famoso empreendimento especulativo, mas sobretudo da ocupação desordenada, irregular, por conta da omissão do Poder Público que sempre foi omisso historicamente falando naquela região. Por isso a situação em que está hoje. A situação é tão grave naquela região - Santo Amaro, Capela do Socorro, Parelheiros, Campo Limpo, Jardim Ângela, M’Boi Mirim - porque não há serviços públicos do estado, da prefeitura e do governo federal. É um verdadeiro abandono social, principalmente na região mais periférica. Isso é tão grave que na semana retrasada assistimos àquela importante manifestação da população da região de M’Boi Mirim com o caos no transporte público coletivo. E é importante que a população se rebele, se manifeste nas várias regiões da cidade - zona Sul, zona Leste, zona Oeste -, saindo às ruas, movimentando-se contra o que acontece no transporte, que ninguém agüenta mais.

Como disse o próprio Deputado Barros Munhoz, o transporte público é uma questão de saúde pública. Ninguém agüenta mais. As pessoas estão sofrendo. Isso mexe com a saúde das pessoas, com a auto-estima. Enfim, algo tem que ser feito. E a única forma é pressionar o poder público a investir recursos, porque não podemos ficar reféns das empresas de ônibus, das cooperativas de perueiros e do poder econômico. Temos que pressionar e a única forma é a população mobilizada em toda a cidade de São Paulo para pressionar o poder público a investir em transporte coletivo de qualidade. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PPS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos acompanha pela TV Assembléia, gostaria de aqui manifestar o pesar pelo falecimento do nosso grande Deputado, grande Secretário, companheiro de todos os Deputados, Dr. Rubens Lara, que deixa uma mensagem de respeito e amor, dando à população de São Paulo uma atenção especial, seja na Casa Civil, seja na Cetesb, em qualquer das posições que ocupou no Governo do Estado de São Paulo. Seu enterro acontecerá dentro de poucos minutos, em Santos. E não podendo lá estar, quero dizer à família que lamentamos seu falecimento. Mas ele aqui deixou exemplos de hombridade de homem público, exemplos que todos devem seguir e manter e realizar o que ele realizou. Que deus o tenha!

 

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Na verdade quero fazer isso com todo cuidado e respeito à equipe que coordena a TV Assembléia. É uma TV que tem dado cobertura aos eventos, aos debates. Nós mesmos, do PT, e da Oposição, usamos muito a tribuna em função da oportunidade de dialogar com a sociedade paulista que tem TV por assinatura. Estamos em processo de instituir uma fundação para transforma-la em TV aberta.

Mas hoje ocorreu um fato desagradável. Fizemos um ato, do qual participaram a Bancada do PT, a Bancada do PSOL, Deputado do PV; vieram Deputados de vários partidos do Mato Grosso; representantes de centrais sindicais: o presidente da CUT, o vice-presidente da CGTB, e alguns sindicatos. Ou seja, a população veio à Assembléia se manifestar sobre um tema de extrema importância, que é a venda Cesp, que é a venda de um patrimônio público valiosíssimo, de 17 bilhões, que o governo está privatizando. Já que não conseguimos fazer uma audiência pública oficial na comissão, resolvemos fazer o ato. E a TV não deu a devida cobertura em função de achar que era um ato partidário.

Lógico, aqui os Deputados são filiados a bancadas partidárias. Temos uma filiação, senão não estaríamos aqui. É assim que a sociedade organiza o sistema político.

Então, quero registrar um protesto. Espero que não ocorra novamente. Espero que quando qualquer partido fizer um ato sobre temas de interesse público, como achamos que é esse caso da venda e da privatização da Cesp, não tenha esse tipo de entendimento, entre aspas, de boicote, porque a TV existe para cobrir as atividades deste Parlamento, dos Deputados individualmente, dos partidos, das frentes parlamentares, e assim por diante.

Quero lamentar. Espero que tenha sido um engano da coordenação da equipe que dirige a TV. Aliás, temos sido solidários com os funcionários e trabalhadores da direção. Queremos que ela se fortaleça, tenha melhores condições de trabalho, tenha mais recursos. Mas episódios como esse eu quero lamentar e pedir que não ocorram novamente.

 

O SR. PRESIDENTE - ED THOMAS - PSB - A Presidência vai encaminhar a reclamação de V. Exa. à Presidência efetiva da Casa.

 

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - PELO ART. 82 - Vou apenas adiantar que responderei às colocações sempre muito bem formuladas pelo nobre Deputado Rui Falcão, explicando inclusive que não sinto nenhum constrangimento em dizer que o Metrô andou a passos de tartaruga, porque não foi responsabilidade dos governos estaduais. Foi responsabilidade dos governos municipais que não investiram, e foi falta de financiamento, falta de recurso. Durante vários e vários anos o Estado de São Paulo ficou impossibilitado de tomar financiamentos internacionais.

Mas na verdade, tomo a palavra para, mais uma vez, me manifestar a respeito do passamento do grande Deputado Rubens Lara. Lamentar pessoalmente, eu que tive a felicidade de conviver com ele nesta Casa. Era uma pessoa alegre, irradiava otimismo, sempre sorrindo. Era uma pessoa séria, austera, enfim, um parlamentar excepcional. Foi três vezes vereador em Santos. E, nobre Deputado Jonas Donizette, me chamou atenção que em 1978, portanto há 30 anos, ele teve 28 mil votos para vereador na cidade de Santos. É uma coisa fantástica. Isso mostra, mais do que qualquer outro dado, o conceito de Rubens Lara na cidade que ele adotou. Ele não nasceu em Santos, mas era santista de coração, porque foi neste Parlamento um representante de Santos de toda a Baixada.

Na Assembléia Legislativa de São Paulo, onde esteve também por três mandatos, pontificou, é autor de uma das leis ambientais mais importantes do nosso Estado, que criou a Estação Ecológica de Juréia-Itatins. Enfim, marcou a sua posição de jurista brilhante na comissão de Sistematização da constituinte Paulista. Foi superintendente do Ibama no nosso Estado, superintendente da Cetesb, e duas vezes brilhante secretário da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo.

É este o currículo de um político sério, íntegro, que fez da política realmente o exercício de uma vocação de servir. O orgulho do nosso partido, o PSDB. Mas disse ontem e repito, o orgulho também da política paulista e brasileira.

Que a sua família receba o conforto, o consolo. Que Deus lhes dê forças para suportar essa perda e, sobretudo, que os ajude a enfrentar esses momentos difíceis com a consciência de que valeu a pena o político, o cidadão, o homem Rubens Lara.

Assim sendo, havendo concordância das lideranças, solicito o levantamento da presente sessão, após a manifestação do Deputado Jonas Donizette, em homenagem a esse querido ex-Deputado Rubens Lara.

 

O SR. JONAS DONIZETTE - PSB - Acho que o Líder do Governo, Deputado Barros Munhoz, falou com propriedade da carreira política de Rubens Lara. Foi Deputado, teve cargos no Executivo.

Há algum tempo, aprendi que falecem muitos Deputados com os quais não convivemos. Foram Deputados há muitas legislaturas passadas. Então, não tivemos o prazer de privar da convivência. Nem por isso, o nosso respeito é menor. Mas alguns, tivemos o prazer de conviver por um período. E o Rubens Lara é uma dessas pessoas. Convivi com ele num período mais recente, em cargos que ocupou no Executivo.

É uma pessoa que sempre teve um trato muito respeitoso. Disse isso ainda ontem, ao Secretário Graziano, quando este vê nesta Casa, que a experiência executiva é muito importante. Mas aquelas pessoas que passam pelo Legislativo, aprendem o trato da humildade, porque sabem como é difícil chegar a um consenso num debate. E Rubens Lara teve esse traço da humildade. Era um homem de muita sabedoria, de muito dinamismo. Certamente deixa saudade. Acho que só esse fato colocado pelo Deputado Barros Munhoz, a votação que ele teve na década de 70, e numa eleição para Vereador, eu e V. Exa. que fomos Vereadores nas nossas respectivas cidades, sabemos que uma eleição de Vereador é a eleição sem dúvida mais disputada, pelo número de candidatos que se apresenta pleiteando o voto dos eleitores.

Quero com isso, em nome de Bancada do PSB, da qual V. Exa. também pertence, registrar as nossas homenagens à família, pela figura pública que foi o Sr. Rubens Lara. Que Deus, na sua infinita bondade e onipotência, que possa dar a eles todo conforto nessa hora. Muito grato Sr. Presidente, e assim sendo, reforço o pedido do nobre Deputado Barros Munhoz, de levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - ED THOMAS - PSB - Havendo acordo de líderes, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os da sessão solene a realizar, também amanhã, às 10 horas, com a finalidade de homenagear o “51º Aniversário da Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar do Estado de São Paulo”. Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 51 minutos.

 

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