18 DE MARÇO DE 2010

024ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: MARCOS MARTINS, CARLOS GIANNAZI, OLÍMPIO GOMES e CONTE LOPES

 

Secretário: OLÍMPIO GOMES

 

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - MARCOS MARTINS

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - EDSON FERRARINI

Recorda a morte do cartunista Glauco e seu filho Raoni. Lembra que o cartunista era líder da seita Santo Daime. Solicita ao Ministério da Saúde que haja controle sobre o consumo do chá, tendo em vista suas propriedades alucinógenas. Faz paralelo com outras drogas. Relata caso de estudante de Goiânia, que faleceu após ingerir três doses da bebida.

 

003 - CARLOS GIANNAZI

Discorda da fala do Deputado Edson Ferrarini. Afirma que não se pode criminalizar o Daime por um caso isolado. Recorda preceitos sobre a liberdade religiosa. Lembra que o chá tem origem entre os índios da Amazônia. Informa que ingressará com ação popular e representação contra a derrubada de veto à "Lei do Silêncio" desta Capital, por iniciativa do Vereador Carlos Apolinário.

 

004 - OLÍMPIO GOMES

Informa que policiais civis e militares aguardam resposta do Executivo sobre projeto que trata da incorporação do Adicional por Local de Exercício e da paridade, bem como plano de reestruturação das carreiras. Lembra reunião de entidades de vários estados da Federação. Fala da possibilidade de greve da categoria. Apela à população para que pressione o Executivo paulista sobre a questão.

 

005 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência.

 

006 - MARCOS MARTINS

Tece considerações sobre os contratos da Sabesp com os municípios paulistas. Pede a melhoria dos serviços e reparos feitos pela empresa. Solicita que o presidente da Sabesp preste esclarecimentos à Comissão de Saúde desta Casa. Pleiteia a substituição da tubulação de amianto.

 

007 - OLÍMPIO GOMES

Assume a Presidência.

 

008 - RAFAEL SILVA

Faz reflexão sobre a corrupção, que gera desmandos em vários setores da sociedade. Lembra a importância da conscientização política da população, tendo em vista as próximas eleições. Recorda o caso Watergate, que levou à renúncia do presidente norte-americano Nixon. Lamenta que o Brasil invista menos de 5% em Educação. Cita obra de Aristóteles sobre os jovens.

 

009 - RUI FALCÃO

Lê e comenta carta do empresário Silvio Magalhães, de Bertioga, com restrições à proposta de criação de parque industrial em Bertioga. Fala de audiência pública sobre o pré-sal, realizada na cidade. Informa que o prefeito pretende vender o Paço Municipal. Lembra que o município está em área de Mata Atlântica. Informa que entidades se mobilizam contra a medida.

 

010 - CONTE LOPES

Elogia o trabalho da Polícia paulista. Cita caso de advogado, que foi condenado há 36 anos de prisão por sequestro de garoto de seis anos, e está solto, após recorrer da decisão. Recorda caso que afetou o ator Gerson Brenner. Repudia os critérios para concessão de indultos, por facilitar a liberdade de criminosos.

 

011 - MILTON FLÁVIO

Elogia a atuação política do Deputado Rui Falcão. Lembra a mobilização em favor da Deputada Federal Luiza Erundina. Recorda entrevista do reitor da USP João Grandino Rodas. Recorda emenda que propunha a aumento da Unesp. Fala da ampliação do número de vagas nas universidades públicas.

 

012 - CONTE LOPES

Assume a Presidência.

 

013 - MILTON FLÁVIO

Pelo art. 82, recorda a luta pela redemocratização do País. Manifesta preocupação com os rumos da greve dos professores. Recorda incidentes ocorridos na gestão Mário Covas. Cita matéria jornalística, de hoje, que visava agredir o Governador Serra. Lembra a responsabilidade do professorado.

 

014 - RUI FALCÃO

Pelo art. 82, agradece a manifestação do Deputado Milton Flávio relativa à sua pessoa. Elogia a coerência do Parlamentar. Lê e comenta artigo da presidência da Apeoesp, intitulado "Pela melhora verdadeira na educação no Estado", publicado na "Folha de S. Paulo".

 

015 - EDSON FERRARINI

Pelo art. 82, contesta o pronunciamento do Deputado Carlos Giannazi. Informa que respeita a liberdade religiosa. Fala da seita Santo Daime. Pede investigação do Ministério da Saúde sobre o Daime. Contesta argumentos favoráveis ao consumo da maconha. Dá conhecimento de seu trabalho contra as drogas. Informa a realização de ato sobre o tema.

 

016 - CARLOS GIANNAZI

Pelo art. 82, ratifica sua posição contrária à fala do Deputado Edson Ferrarini. Lembra que a liberdade religiosa foi conquista constitucional. Apela para que seja rejeitado o PL 1322/09, que extingue a Carteira dos Serventuários da Justiça.

 

017 - MARCOS MARTINS

Para comunicação, lembra os efeitos provocados pelo uso do amianto/asbesto. Solicita que seja mantida lei, de sua autoria, que proíbe o consumo do produto.

 

018 - MARCOS MARTINS

Requer o levantamento da sessão, com o assentimento das lideranças.

 

019 - Presidente CONTE LOPES

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 19/03, à hora regimental, sem ordem do dia. Levanta a sessão.

 

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Marcos Martins.

 

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O SR. PRESIDENTE - MARCOS MARTINS - PT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Olímpio Gomes para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - OLÍMPIO GOMES - PDT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - MARCOS MARTINS - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mozart Russomanno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini.

 

O SR. EDSON FERRARINI - PTB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, amigos da TV Assembleia, a nossa luta continua. Tenho falado muito com relação à Polícia, mas tenho recebido muitos e-mails e muitas perguntas sobre a morte do cartunista Glauco Villas Boas e o Santo Daime. O cidadão que o matou, o Cadu, era viciado em drogas e fazia uso do Santo Daime e as pessoas querem saber o que o Santo Daime representa de ruim para a saúde. Manter o Santo Daime fora de qualquer controle é uma hipocrisia.

“Santo Daime é droga”.

O cartunista Glauco Villas Boas, de 53 anos, e seu filho, Raoni, de 25, foram mortos.

Eles mantinham em sua chácara a igreja "Céu de Maria"', ligada ao Santo Daime.

Manter o Santo Daime fora de qualquer controle, podendo ser usado livremente em rituais religiosos é uma hipocrisia.

Estou apresentando uma moção ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, para que o Ministério da Saúde, através de seus órgãos competentes, faça estudos sobre as propriedades alucinógenas do Santo Daime e enquanto não se chegar a uma conclusão, que seja proibido o uso do Santo Daime que, hoje, é usado sem nenhum controle.

Do mesmo modo que a maconha, a cocaína e outras drogas o Santo Daime produz alucinações.

Alucinação significa percepção sem objeto. A pessoa em processo de alucinação, percebe coisas, sem que elas existam. Pode ouvir sons, vozes, ver coisas, sentir algo no corpo.

Há casos em que uma doença mental pode provocar isto como no caso das psicoses, onde a esquizofrenia é a mais conhecida.

Então, a alucinação pode ser por doença mental, ou por ação de drogas, como é o caso do Santo Daime, da maconha, da cocaína, do álcool.

Não vai melhorar em nada a mente das pessoas, vai provocar aberrações, perturbações.

Algumas destas drogas vêm da natureza e as pessoas chegam a entendê-las como "'plantas divinas", que as aproximam de Deus.

As pessoas que são portadoras de doenças mentais, ou as têm em potencial, podem ter, no Santo Daime, o fator desencadeante de delírios, visões, síndromes de pânico e outros distúrbios graves.

Daí eu afirmar que, manter o Santo Daime fora de qualquer controle é hipocrisia.

No México temos a psilocibina, que é extraída de um cogumelo, altamente alucinógeno e no Brasil temos dois tipos de cogumelos que também causam alucinações e precisam ser controlados.

Nas igrejas onde se usa o Santo Daime, o controle de uso não é rigoroso.

No caso de Carlos Eduardo, o "Cadu", que matou Glauco e seu filho, ele pegava o carro e durante a semana, buscava outros lugares para consumir o Santo Daime. O que demonstra que uma dependência psicológica pode se instalar.

Em 19 de novembro de 2009, em Goiânia, a polícia investiga a morte do universitário de 19 anos, que morreu depois de ingerir 3 cálices da bebida ""ayahuasca", numa chácara em Senador Canedo, em Goiânia.

O delegado pediu a exumação do corpo para esclarecer a morte.

Entre os efeitos do Santo Daime, estão: dilatação das pupilas, suor excessivo, taquicardia, náusea e vômitos, acessos de pânico, delírios de grandeza e perseguição, isto é definido pelo escritório das nações unidas, contra as drogas.

Por tudo isso, o Santo Daime, usado sem controle, precisa acabar.

Da mesma forma que a maconha, muitas vezes é usado em grupo, o Santo Daime usado em rituais, com cantos, o ambiente em que é usado, podem levar a situações imprevistas e os efeitos mentais podem até ser conduzidos como se fosse uma hipnose coletiva.

É comum os que usam o Santo Daime pela primeira vez, pode até ser desagradável e levar ao vômito, mas depois a pessoa se adapta.

A beberagem do Santo Daime não está incluída na lista de psicotrópicos do Ministério da Saúde.

Absurdo maior ainda, é usar o Santo Daime como auxílio no tratamento das drogas e do alcoolismo.

A dependência psicológica pode se instalar.

Os usuários chegam a dizer que falaram com seres de outros planetas, com anjos, santos e com Deus.

O Santo Daime é droga e como tal deve ser tratado.

A morte do cartunista Glauco e seu filho Raoni, pode ser um marco para que as autoridades brasileiras do Ministério da Saúde estudem melhor esse assunto tão sério.

“É meu pedido ao Presidente da República e ao País, um alerta: o Santo Daime de santo não tem nada.”

 

O SR. PRESIDENTE - MARCOS MARTIS - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, ouvi atentamente o pronunciamento do nobre Deputado Edson Ferrarini e vou utilizar ao menos dois minutos do meu tempo para debater com V. Exa. esse assunto.

Quero dizer, primeiro, que discordo radicalmente das afirmações que V. Exa fez em relação ao Santo Daime, com todo respeito, pois sei que V. Exa. faz um trabalho contra as drogas muito útil para a sociedade, e nós também somos contra a utilização de drogas porque fazem mal para a saúde física e mental. Mas não podemos criminalizar o Santo Daime por conta de um episódio pontual, até porque se trata de uma seita, ou de uma religião que tem que ser respeitada como todas as outras religiões no Brasil.

Foi difícil no Brasil obter a garantia de liberdade de culto religioso e só conseguimos inscrever esse dispositivo na Constituição de 1946, através de uma proposta de emenda do deputado federal, um dos maiores da história deste país, o escritor Jorge Amado. Ele pertencia ao Partido Comunista e era ateu. A proposta dele, incluída na Constituição de 1946, garantiu no Brasil a liberdade de culto religioso. Fora a Igreja Católica as outras religiões eram extremamente perseguidas, principalmente as igrejas evangélicas, que eram apedrejadas no interior do país.

O pronunciamento do nobre Deputado Ferrarini, então, é extremamente perigoso, porque volta ao fundamentalismo atacando uma religião de base indígena. A raiz utilizada no Santo Daime é uma criação dos índios da floresta amazônica, do Acre. Acho que V.Exa. deveria refletir um pouco mais. Uma coisa é combater as drogas, outra coisa é mirar de uma forma errônea no Santo Daime que é, como eu disse, uma religião, uma seita, ou uma manifestação religiosa dos povos da floresta. Por isso é extremamente perigoso o posicionamento de V. Exa., do qual discordo radicalmente.

Temos que respeitar os seguidores do Santo Daime e não podemos nos ater em um caso pessoal de alguém que cometeu um crime e generalizar. Falava agora com o Deputado major Olímpio que lembrou bem que, por exemplo, um padre não vai mais poder tomar vinho porque ele pode ficar viciado, se tornar um alcoólatra. Então acho que a discussão é muito mais profunda e mais séria. Acho que V. Exa. se equivocou e gostaria que repensasse e conhecesse melhor a origem do Santo Daime, como que funciona o Santo Daime. E longe de nós, aqui, defendermos a utilização de qualquer tipo de substância tóxica, porque defendemos a saúde física e mental de todas as pessoas.

E nessa defesa da saúde mental, principalmente das pessoas da cidade de São Paulo, Sr. Presidente, gostaríamos de anunciar que o nosso mandato está entrando com uma ação popular e com uma representação no Ministério Público contra a derrubada do veto da lei do silêncio, na Câmara Municipal de São Paulo. Temos hoje uma grande epidemia que é a famosa poluição sonora, que vem prejudicando moradores da cidade de São Paulo, da grande São Paulo e de todas as grandes cidades do estado. Ao invés de apresentar propostas para tentar resolver a situação a Câmara Municipal de São Paulo deu um passo atrás, porque o Vereador Carlos Apolinário, evangélico, ex-deputado estadual e ex-presidente desta Casa, apresentou um projeto para beneficiar suas igrejas. O projeto foi vetado pelo prefeito e, no entanto, a Câmara Municipal derrubou o veto.

Esse projeto é altamente lesivo para a população do Estado de São Paulo e ilegal, inconstitucional, porque afronta a lei federal 9605, de 1998, de crime ambiental, uma lei superior à lei municipal, e também afronta a resolução do Conama - Conselho Nacional do Meio Ambiente, que trata dessa questão de poluição sonora. O fato é que essa lei representa um verdadeiro retrocesso para a cidade de São Paulo, para a saúde pública e para a saúde mental.

Atualmente, uma pessoa que denunciar um estabelecimento que faz muito barulho, liga o som muito alto e não deixa ninguém dormir, terá que ir ao local com o fiscal para medir os ruídos, vai ter que chamar um vizinho como testemunha. Ou seja, ninguém mais vai ter coragem de denunciar porque a pessoa vai ficar exposta; ela poderá ser perseguida e morta pelo dono do estabelecimento, principalmente nos locais dominados pelo narcotráfico e pela marginalidade. Um retrocesso imenso. Sem contar que diminui o valor da multa.

Para finalizar, Sr. Presidente, quero dizer que nosso mandato está tomando duas providências: uma ação popular na Justiça e uma representação no Ministério Público para que a lei seja anulada. Até porque o Ministério Público tem obrigação de zelar pelo ordenamento jurídico do nosso país. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - MARCOS MARTINS - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes, pelo tempo regimental de cinco minutos.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi .

 

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O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, a partir de amanhã estará encerrado o prazo que associações e sindicatos representativos dos policiais civis do Estado de São Paulo deram ao governo do estado para que cumprisse a palavra empenhada no final do movimento salarial de 2008, quando o governador, através de seus representantes oficiais, inclusive de seu líder na Casa e hoje presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, o deputado Barros Munhoz, disse que dois projetos seriam encaminhados à Casa no início de março de 2009. Seria um projeto com a incorporação total do ALE - Adicional de Local de Exercício, e a sua paridade para todos os policiais, independentemente do volume populacional; e um segundo projeto com uma reestruturação das carreiras policiais civis do Estado de São Paulo. Hoje temos 14 carreiras policiais civis. Foi elaborado pela delegacia geral conjuntamente com as associações e sindicatos um anteprojeto, encaminhado à Secretaria de Segurança Pública, visando á transformação dessas 14 carreiras em 7 carreiras, diminuindo para 4 níveis hierárquicos em cada uma dessas carreiras. Logicamente para modernizar a estrutura da polícia de São Paulo e adequá-la à nova realidade e dinâmica da sociedade.

O governo literalmente empurrou com a barriga e não cumpriu a palavra empenhada durante todo o ano de 2009. Agora, no princípio de 2010, encaminhou um projeto versando sobre a modificação na forma de pagamento e incorporação do Adicional do Local de Exercício. É um projeto que está muito distante de atender à necessidade da família policial e muito distante da palavra empenhada pelo governo do estado no final de 2008. Também em relação a isso, o governo sequer deu a mínima satisfação sobre o encaminhamento do projeto de reestruturação das carreiras.

Amanhã expira o prazo de 10 dias acordado numa assembleia conjunta da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo e do Sindicato dos Delegados de Polícia para que o governo atendesse o seu próprio compromisso, cumprisse a sua palavra empenhada há um ano e meio. Paciência tem limite, e o descaso governamental também tem o seu limite transbordado.

O policial militar tem regulamentos draconianos e o Código Penal Militar. Se reclamar que está ganhando pouco, pode ser interpretado como uma falta grave, ficando preso até 20 dias, até ser expulso da Polícia Militar ou condenado como amotinado.

Os policiais civis têm a garantia constitucional, muito recentemente reafirmada por uma decisão do Supremo, têm direito à sindicalização e à paralisação.

Mas tudo tem limite. E a deliberação dos delegados de polícia do Estado de São Paulo diz respeito ao não cumprimento da palavra empenhada, cujo prazo expira amanhã. Há uma deliberação das assembléias gerais das associações e sindicatos para que iniciem uma operação padrão e, por consequência, persistindo o não atendimento, para que haja uma paralisação.

Desde já peço à população do Estado de São Paulo que pressione não os policiais representados por associações e sindicatos, mas o governo do estado a cumprir a palavra empenhada. É horrível o que está se passando em relação à polícia de São Paulo. O governo gasta muito com propaganda, gasta milhões de reais para dizer à população que nunca investiu tanto em segurança pública, que está conseguindo resultados significativos no combate ao crime. Mas a população não se sente segura e os policiais nunca se sentiram tão aviltados nos seus direitos e garantias mínimas.

Então, peço o apoio da Casa. Muitos parlamentares têm se posicionado como defensores e admiradores do serviço executado pelos profissionais de Segurança Pública do Estado de São Paulo. Então, que nos apóiem nesse momento. E que o governo cumpra a palavra empenhada. Não é possível que vá renunciar daqui a 15 dias, o que é uma coisa boa, é a boa notícia para o povo paulista, e não cumpra a palavra que ele empenhou através de seus representantes na Secretaria de Gestão e Segurança Pública e aqui nesta Casa através da sua liderança de Governo. Peço a compreensão da população se acaso partirmos para um movimento mais agudo, que a população nos apoie nesse momento e entenda que só haverá um serviço de segurança pública de qualidade, como a população bem o merece, no momento em que o Governo investir, não contra os recursos humanos, mas investir nos recursos humanos da Segurança Pública. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra o nobre Deputado José Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins, pelo tempo regimental de cinco minutos.

 

O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público presente nas galerias desta Casa, ouvimos aqui os deputados que nos antecederam tratando do tema “Santo Daime”. Vou falar um pouco da “Santa” Sabesp - não sei se o ilustre Deputado concorda, mas a água é uma coisa sagrada; não é, Deputado Rui Falcão?

A “Santa” Sabesp não tem cumprido com sua obrigação em vários lugares do Estado de São Paulo. Na região de Osasco costuma faltar água, todos os dias, em vários bairros, voltando, o fornecimento, por volta de uma hora da manhã; não estamos falando da falta de rede de esgotos, e tratamento de esgotos, estamos falando do abastecimento de água, algo tão importante.

Nobre Deputado Olímpio Gomes aqui na Casa de vez em quando também falta água. Isso sem contar que recentemente tivemos que conviver com aquele pó do mármore. Seus colegas PMs vieram nos agradecer porque não aguentavam mais ficar expostos ao pó de mármore; não suportavam mais respirar com aquele pó no ar produzido por aquela lixadeira atuando sobre as pedras de mármore ali na entrada da Casa.

Sr. Presidente, pedimos à Comissão de Saúde, da qual faço parte, para que o Presidente da Sabesp estivesse aqui para debater com os deputados quais as ações que a Sabesp está tomando no Estado de São Paulo para melhorar as condições de vida, reduzir a mortalidade infantil, inclusive quanto a substituição, nobre Deputado Olímpio Gomes, dos tubos de amianto que levam água - dizem que são cancerígenos - até às residências da população do Estado de São Paulo. Há cidades, por exemplo Osasco, em que 90 dos tubos da rede são de amianto; o que justifica nossa preocupação.

Essa vinda do Presidente da Sabesp ainda não foi agendado; mas esperamos que ele venha a esta Casa por tratar-se de uma convocação.

Encontramos o Presidente da Sabesp num debate ocorrido na Unifieo, na Cidade de Osasco, discutindo a questão da Sabesp e os Municípios, e ele nos disse que estava aguardando o convite. Então mudamos, na Comissão de Saúde, de convocação para convite. Ele falou que a hora em que fosse convidado, viria. Acreditamos na boa vontade do Presidente da Sabesp e fizemos essa mudança. Espero que o Presidente da Comissão de Saúde já tenha agendado a vinda desse senhor para que possamos ouvir dele, quais as ações que a Sabesp está imprimindo para cumprir com os contratos com os municípios - que normalmente são em torno de 30 anos - para a execução dos compromissos de fornecimento de água e esgoto, e a melhoria de serviços prestados quando são feitos os reparos de vazamento, que não são poucos - fala-se em 30% o desperdício d’água no Estado de São Paulo, às vezes até mais do que isso - e o tapa-valeta, que normalmente tapa a valeta e logo em seguida forma-se outra.

É, portanto, um serviço bastante precário. Os municípios que tentam cuidar do asfalto fazendo o recapiamento, mas em seguida a esse serviço estoura os canos, porque são feitos em amianto com vida útil vencida - 18, 19 até 20 anos de vida útil vencida - e precisa ser trocada toda essa tubulação.

A Sabesp ainda não tem nenhum programa para a substituição desses tubos; pelo menos em contato com um membro da Sabesp lá da nossa região, soubemos que não existe nenhum programa de substituição desses tubos. O que existe é a substituição na hora dos vazamentos porque não conseguem consertar o vazamento no amianto; daí acabam trocando parte dos tubos da rede.

Estamos aguardando e apelando à Comissão de Saúde, ao Presidente da Sabesp para que agende, o mais rápido possível a sua vinda a esta Casa para que possamos nos inteirar do que a Sabesp está fazendo para melhorar as condições de vida da população, uma vez que ela cuida da água - água é vida -, do saneamento e tratamento de esgoto - pelo menos tem essa responsabilidade. Aliás não sabemos a quantidade de esgoto que é tratado, mas gostaríamos, inclusive, de conhecer esses dados. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Olímpio Gomes.

 

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O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado José Bruno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado . Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Bruno Covas. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva, pelo tempo regimental de cinco minutos.

 

O SR. RAFAEL SILVA - PDT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados: O Brasil tem problemas graves; problemas graves de corrupção. E quando falo em corrupção não me refiro a um Governo em particular, ao anterior, ao posterior, ao atual, mas refiro-me à corrupção que existe de forma generalizada.

Atrás da corrupção surgem todos os tipos de desmandos administrativos. Em consequência temos: péssima qualidade na Educação, comprometimento na Segurança Pública, falta de habitação , saúde   precária; e continuamos vivendo essa realidade. Repito: quero deixar claro que esse não é um problema de um Governo, não é problema do Governo atual, não é do anterior, mas que deve começar a merecer uma solução a partir do próximo Governo. No ano que vem teremos um novo Presidente da República, um novo Governador e precisamos começar a ter uma nova consciência neste País.

Quem tem um pouco de conhecimento sobre o comportamento das pessoas e dos grupos sociais sabe que a Educação é a base para que se possa ter uma consciência coletiva adequada. Na medida que nós tivermos um povo consciente, bem educado, com ética, com cidadania vamos mudar essa realidade. Lembro-me de que estava nos Estados Unidos quando descobriram escutas telefônicas de assessores do Nixon em gabinetes de adversários políticos. Eu enxergava e via um povo revoltado. Nixon era adorado pelo povo americano, passou a ser odiado. Eles faziam pôsteres, cartazes, colantes de carro, protestando contra aquele presidente. A pressão foi geral. Foi o caso Watergate. Nixon foi obrigado a renunciar. Ele, que era adorado, passou a ser odiado.

A consciência de um povo determina o comportamento dos governantes. O Brasil investe menos de 5% do PIB na Educação. Temos problemas sérios de falta de consciência, de falta de informação e de falta de formação. Enquanto não houver uma vontade política determinando uma mudança efetiva, não vamos ter solução para os problemas nacionais. Tudo está ligado à falta de consciência do povo. O povo brasileiro é muito bom.

Vi uma vez o trabalho de um sociólogo americano que afirmava que quando o povo não tem o nível alto de Educação, um nível educado de cidadania, as pessoas não respeitam os direitos dos semelhantes, poluem. Ele faz vários comentários negativos a respeito do comportamento de uma sociedade nessas condições e afirmou que elas não sabem escolher seus representantes na política, e foi muito além. Só que depois ele encerra: “Não podemos criticar essas pessoas. Devemos levar luz a elas porque o povo erra, pensando estar agindo de forma correta. A falta de consciência é a condição primeira para que os problemas se agigantem.”

Se voltarmos ao passado, o próprio Aristóteles, que nasceu em 384 e morreu em 322 a.C, tem um livro chamado “Ética a Nicômaco”. Nicômaco é o nome de seu pai, que foi médico da corte do rei Amintas II, da Macedônia. Ele fala do jovem, que o jovem não está preparado para a política, considerando-a um segmento da Filosofia. Ele fala que o jovem age pela emoção. E quando ele fala do jovem, não fala apenas da idade cronológica; fala da idade mental, da idade intelectual, da idade de preparo, ou seja, da idade de cidadania das pessoas. Uma pessoa que não é bem preparada, que não é consciente, age como um jovem despreparado. Então, Sr. Presidente, espero que nossos próximos governantes valorizem a Educação para começarmos a ter uma nova realidade neste País. 

 

O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão.

 

O SR. RUI FALCÃO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários, telespectadores da TV Assembleia, público presente, costumeiramente recebo e-mails de apoiadores ou de moradores do nosso Estado. Hoje, recebi uma mensagem importante que gostaria de transmitir aqui, que preocupa uma comunidade toda do litoral de São Paulo.

“Escrevo, Deputado, diante da temeridade por que passa toda a comunidade bertioguense, que corre risco iminente de se transformar em parque industrial do dia para a noite, apesar de ser a maior reserva de Mata Atlântica do litoral, tendo 85% de preservação ambiental. Tudo isso está acontecendo por interesses pessoais do prefeito e de sua cúpula, numa rapidez de causar estranheza, para falar pouco. Na edição do Boletim Oficial do Município do Carnaval, o prefeito convocou a população para uma audiência pública com o tema de alteração do plano diretor para a participação de Bertioga no Pré-Sal. A tal audiência aconteceu em tempo recorde, com menos de uma semana da convocação e, para a surpresa de todos, a proposta era de venda ou aluguel do Paço Municipal para a implantação de uma indústria ligada a estaleiros.

Apesar de ser um paraíso ambiental, o prefeito Orlandini, que é do DEM, escolheu sozinho tal atividade, que além de poluidora gera impactos sociais gravíssimos, já que a nossa cidade não possui a mínima infraestrutura urbana para receber carretas, tratamento de esgoto ou vaga nos equipamentos públicos para incremento de trabalhadores de fora da cidade, já que Bertioga não possui mão de obra qualificada para trabalhar nesse tipo de indústria.

A audiência enganou a todos, pois foi usada para cumprir os ritos do processo que o Executivo é obrigado a seguir e não discutiu ou esclareceu a verdadeira intenção do prefeito: vender ou alugar o Paço para uma indústria poluidora e que não empregará nossa mão de obra. Para cumprir mais um rito de seu projeto, o prefeito convocou nova audiência, só que dessa vez com mais tempo para reagir. A sociedade civil organizada e as entidades de classe posicionaram-se contra a alteração do plano diretor para esse ramo de atividade do Pré-Sal escolhido pelo prefeito e também contra a venda ou aluguel do Paço Municipal, que viria causar transtornos à população e prejuízo aos cofres públicos, pois terão que ser alugados e reformados diversos imóveis, espalhando setores da prefeitura por toda a cidade.

Apesar do posicionamento, o prefeito manteve a proposta e a enviará em breve para a chancela da Câmara”, que, segundo o missivista, é toda governista.

“Sr. Deputado, corremos o risco de degradar nosso meio ambiente e nossa qualidade de vida para sempre em um caminho sem volta escolhido pelo prefeito.” Cita o exemplo de Macaé, que já viveu experiência semelhante. “Ninguém é contra Bertioga participar do Pré-Sal, que é um projeto que todo o Brasil defende. A ressalva é que devemos participar através de atividades não poluidoras e que sejam adequadas ao nível de escolaridade da nossa população. Peruíbe, por exemplo, vai confeccionar uniformes para trabalhadores para o pessoal do Pré-Sal.” Segue em anexo um link para uma reportagem de um jornal da Baixada, que retrata a audiência pública sob a manchete “Somos contra.” Depois agradece a manifestação do Deputado e acena em montar um parque ecológico em Bertioga, com muitos empresários, autoridades estaduais e que parecem desconhecer a decisão do prefeito de “industrializar” a cidade. Assina Sílvio Magalhães, um empresário de Bertioga bastante respeitado que conhecemos.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, o prefeito está vendendo a prefeitura. É essa moda da privatização que tomou conta desde que os tucanos assumiram. O prefeito quer vender a prefeitura, espalhá-la por várias casinhas na cidade, quando poderia pegar a população pobre de Bertioga, formá-la, prepará-la, inclusive para desenvolver atividades de ponta, tecnologia de informação e outras, gerando empregos, distribuindo renda, aproveitando esse surto de desenvolvimento que ocorrerá em função da exploração do petróleo na Baixada Santista. Mas o prefeito prefere essa ideia da industrialização a qualquer preço, sem planejamento, operando na calada da noite, quase, o plano diretor.

Fica aqui a nossa solidariedade a essas entidades, à OAB, à Associação Comercial e tantas outras que, na cidade, mobilizam-se contra essa verdadeira devastação desse parque que ainda nos resta, desse pedaço da Mata Atlântica à disposição do nosso mandato. Alguns Deputados da região já participam, o Deputado Fausto Figueira e a Deputada Maria Lúcia Prandi, e seria importante que outros Deputados da região - Luciano Batista e o Paulo - também se associassem, porque não podemos permitir que Bertioga se transforme num núcleo de poluição, havendo tantas outras oportunidades a serem aproveitadas em função do pré-sal.

 

O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.

 

O SR. CONTE LOPES - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, vemos coisas no Brasil que são difíceis de serem entendidas. É o caso do problema policial. Realmente pagam salários diferenciados para policiais, que tentamos aqui nesta Casa, de alguma forma, consertar e reformar.

Obviamente o Governo está demorando muito para dar um salário digno para os policiais, como cobra o Coronel Edson Ferrarini, o Major Olímpio e outros. São Paulo tem 163 mil presos, o que demonstra que a polícia trabalha. Vemos constantemente Deputados assomando à tribuna e criticando a polícia, de que “não podem ganhar muito porque não trabalham, não temos segurança.”

Não. Aqui em São Paulo temos Segurança, sim. São Paulo não tem bandido de nome, não tem local em que a polícia não entre. Portanto, a polícia faz o trabalho dela, independente do Governo. Mas o que os políticos e a imprensa não entendem é o que se refere à Segurança Pública.

Às vezes, não é só a polícia, não. Hoje vi uma coisa do outro mundo, um advogado que foi condenado a 36 anos pelo sequestro de um garoto de seis anos, em Arujá. O garoto ficou 64 dias no cativeiro. O advogado, ligado ao PCC, era vizinho do garoto. A polícia conseguiu prender a quadrilha e também o advogado, que foi condenado a 36 anos.

E toca a polícia a correr atrás. Isso aqui em São Paulo é uma constante. Ontem eu falava com a policial Paula, da zona Leste, e ela dizia que estava em patrulhamento quando recebeu a denúncia sobre uma pessoa vestindo a camisa do Corinthians, que seria um condenado. Ela foi lá e prendeu. Quando prendeu o bandido, ela ficou sabendo que o bandido foi aquele que deu um tiro na cabeça do Gerson Brenner, que era artista da Globo. Ele ficou paraplégico e a mulher o abandonou.

Diz a policial que ele fugiu no dia 5 de janeiro deste ano. Não é que ele fugiu no dia 5 de janeiro. O Brasil é o único lugar no mundo que tem a saidinha do preso, no Dia do Papai e da Mamãe, a Páscoa, que vem aí; se você for morto amanhã ou depois, por um bandido, é porque alguém o colocou na rua. E temos ainda o Natal e o Ano Novo. Colocam muitos nas ruas.

Esse camarada, portanto, é fugitivo a partir de 5 de janeiro, que é o dia em que ele deveria ter voltado para a cadeia, e não voltou. Mas quem colocou um sujeito desses na rua? Não consigo entender. Ele deu um tiro na cabeça do Gerson Brenner, que está paraplégico. A própria família abandonou o artista ao deus-dará. E a Justiça solta o bandido para que ele volte para a cadeia. Ele foi condenado a 36 anos; parece que cumpriu dez, e já foi para a rua.

Portanto, precisamos diferenciar o que é problema da polícia e o que é problema realmente da Justiça, da política. A polícia faz a parte dela. Um deputado teve a família assaltada e a polícia prendeu os bandidos. A polícia consegue prender.

Em ambos os casos a polícia funcionou: colocou detrás das grades, na cadeia. E o bandido sai, inclusive o advogado, que foi solto hoje. É difícil entender como um homem envolvido num sequestro de uma criança de seis anos, que ficou 64 dias no cativeiro, é liberado por uma decisão do Supremo Tribunal Federal lá de Brasília. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio, pelo tempo restante do Pequeno Expediente.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, parece que há um acordo entre os líderes para que ao final do Pequeno Expediente a sessão seja levantada, e então já peço para, em sequência, continuar aqui na tribuna e falar pelo Artigo 82, em nome da liderança do Governo.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público que nos acompanha pela TV Assembleia, funcionários, eu havia dito ontem ao meu amigo Deputado Rui Falcão que eu queria vir à tribuna não como vice-Líder do Governo, mas como deputado, para saudá-lo e registrar o enorme apreço que tenho por Vossa Excelência.

Já disse isso em particular, mas tenho trabalhado com V. Exa. desde o meu primeiro mandato. Fomos líderes dos nossos respectivos partidos, e estabeleceu-se entre nós uma relação de confiança muito grande. Não tenho nenhum receio de dizer, embora para estranheza de muitos, que tenho aprendido muito com V. Exa., sobretudo com o seu comedimento, em muitos momentos abrandando a minha aspereza e fazendo que eu trabalhe dentro de um outro patamar.

Mais do que isso, quero aqui deixar registrada a importância que teve o seu papel, relevante para mim, naquele movimento que fizemos para ajudar a nossa ex-prefeita, nossa amiga, Deputada Federal Luiza Erundina, a superar aquela sua dificuldade transitória.

Com toda lealdade, independentemente da cor partidária, V. Exa., que já havia feito movimento no seu partido, emprestou a sua liderança e o seu trabalho para que tivéssemos aquele sucesso. Independentemente das eventuais divergências ideológicas, quero que V. Exa. me considere sempre um grande amigo e admirador do seu trabalho.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Conte Lopes.

 

* * *

 

Dentro da mesma oportunidade, gostaria de dizer da minha satisfação. Acabei de gravar na TV Assembleia um programa com o Deputado Siraque e o Deputado Giriboni, entrevistando o nosso novo Reitor, João Grandino Rodas, lá da nossa USP.

Comemoro a sua entrevista, sobretudo pelas posições que adotou. Fiquei vivamente interessado quando ele disse que era o momento importante para que a nossa Universidade retomasse o seu caráter de altruísmo, colocando, ao lado dos interesses ou, talvez, até à frente dos interesses daquela Universidade, dos seus professores, dos seus alunos, os interesses da Nação brasileira, até por reconhecer o papel relevante que tem essa universidade - a melhor que temos na América Latina - para a construção de um país mais cidadão, mais capaz e mais preparado.

Insistia com ele nessa tese, lembrando que fui o autor da emenda que destinou à Unesp, ao tempo que era reitor José Carlos de Souza Trindade, 180 milhões para a ampliação dos campi dessa universidade por todo o Estado de São Paulo. Houve uma grande resistência por parte dos nossos alunos. Embora usando argumentos diversos, na verdade, não queriam a ampliação do número de alunos. Seria como ter uma reserva de mercado para que, depois de formado, na competitividade, você não tivesse eventuais dificuldades.

Temos várias unidades que dão cursos semestrais, e, no semestre seguinte, ficam sem atividade na universidade - ele usou a expressão “sabático”. Entendo que, em um país tão carente como o nosso, não é justo ter durante seis meses professores contratados que não cumprem uma atividade na formação de seus alunos. Na nossa opinião, se não puder duplicar, poderemos pelo menos ampliar bastante o número de vagas se tivermos essa preocupação.

A relação docente/discente ainda é muito alta. Pela capacidade que temos na área docente e pela carência de vagas, sobretudo em alguns cursos, penso que deveríamos fazer um esforço adicional para ampliar a nossa oferta de vagas nas universidades públicas.

Alguns dizem que isso pode eventualmente prejudicar aqueles que já estão na universidade. Em primeiro lugar, quero tranquilizar essas pessoas, porque temos uma capacidade ociosa. Mais do isso, ainda que houvesse - e não haverá - um eventual prejuízo, os alunos que irão usufruir dessa ampliação de vagas nas universidades públicas estaduais, seguramente, estarão recebendo um ensino de melhor qualidade do que receberiam nas universidades privadas, onde têm de pagar.

 

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Srs. Deputados, está esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB – PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, farei agora um comentário desagradável e constrangedor.

Sempre digo que, quando jovem, participei de movimentos, como tantos outros brasileiros - com muitos dos quais divido o espaço nesta Casa -, pela liberdade democrática. Lembro que, independentemente das nossas posições ideológicas, dos grupos aos quais pertencíamos - é óbvio que tínhamos divergências em relação às propostas que faziam em nosso país -, o que nos unia era a luta pelo direito de expressão, poder externar nossa opinião e lutar por ela.

Talvez a coisa mais importante que tenha feito na minha vida, Deputado Conte Lopes, tenha sido participar, quando jovem, desse movimento coletivo que resultou na redemocratização do nosso país. Hoje, graças a essa participação estou aqui nesta Assembleia pelo voto do cidadão, voto livre, democrático. Às vezes, chego, às vezes, não chego, mas me sinto contemplado porque sei que fui colocado nesta Casa pelo voto democrático das pessoas.

Recentemente, quando discutia com os Deputados Carlos Giannazi e Roberto Felício, dizia esperar que a greve não enveredasse para a mesma direção de quando Covas era Governador, com as mesmas atitudes. Que os professores respeitem as pessoas que, neste momento, respondem pelos cargos públicos no nosso Estado.

Lembro com muita emoção, muito carinho - líder que era do Governador Covas -, quando, chegando na Praça da República, as pessoas tentaram convencê-lo a entrar pela porta do fundo da Secretaria da Educação. Ele disse: “Arrebente o cadeado, porque Governador do Estado de São Paulo não entra pela porta do fundo em nenhum lugar, muito menos em seu próprio Estado.” Isso demonstra a grandeza que tem a função pública, independente de quem a ocupe.

Quero lamentar as atividades de um grupo de pessoas, que sei não ser representativo da massa dos professores, dos educadores deste Estado, mostradas pela imprensa no dia de hoje. Mais uma vez, um “grupelho”, que se coloca como representante do conjunto dos professores, tentou agredir o Governador com pedaços de pau, pregos, numa atitude animalesca, impensável, sobretudo, por parte de professores que pretendem educar seus alunos.

Se professores, não importa sob qual justificativa, têm essa atitude, como podem cobrar se seus alunos amanhã tiverem as mesmas atitudes em relação a eles ou ao próprios bens públicos que estão sendo disponibilizados para sua educação?

Já defendi aqui a legitimidade de toda e qualquer greve em qualquer espaço, desde que o prejuízo não coloque em risco a vida do cidadão. Falo isso com médico que já enfrentou dificuldades nessa área e nunca abdicou, de maneira responsável, de manter a equipe de plantão, que garantisse o atendimento emergencial de seus pacientes.

Posso dizer que enfrentei a ditadura como estudante, mas nunca ergui a mão para ninguém. Tenho esse orgulho, Deputado Conte Lopes. Fui preso político, mas nunca agredi ninguém, porque sempre entendi, desde jovem, que o que valia era minha palavra, o meu discurso, nossa capacidade de convencimento. Aprendi desde pequeno que quem tem razão não precisa usar a força. Espero que essas pessoas também aprendam isso, para que possam ensinar os seus alunos da mesma maneira.

 

O SR. RUI FALCÃO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero agradecer ao Deputado Milton Flávio pelo pronunciamento generoso para com este deputado, e assegurar que tudo por ele afirmado com relação à coerência, à convivência que tivemos, à nossa amizade, é recíproco.

Quero dizer de público que lamento que o Deputado Milton Flávio, em função da volta de Secretários para a Casa, tenha de nos deixar nas próximas semanas. Desejamos muito que o Deputado Milton Flávio possa voltar e, dessa forma, continuar convivendo no Parlamento, um espaço bem apropriado para a sua atividade, entre outras.

Quero também dizer que o Deputado Milton Flávio é um dos poucos a ter uma atividade corajosa, embora com ideias e posições com as quais discordamos frontalmente. O Deputado tem abraçado a causa do PSDB e do Governador José Serra e feito oposição frontal ao Governo Lula como ninguém nesta Casa faz.

Falar do Presidente Lula como o Deputado Milton Flávio fala, de alguém que tem 83%, demonstra que ele está mais preocupado com o partido do que com sua própria eleição.

Creio que talvez tenha sido até por vontade própria que ele assim o faz, mas não há um dia em que ele não ocupe a tribuna para atacar o Governo Lula e as políticas do Governo Federal. Já tivemos vários embates questionando seus dados, a forma como se dirige ao nosso Presidente, mas ele persiste na sua trajetória, coerente nessa direção. Isso, para quem abraça um partido político, é elogiável.

Mesmo sendo adversário dele no campo das ideias - achando inclusive que o Presidente Lula é o melhor Presidente que o Brasil já teve, inclusive nos empenhamos pela continuidade desse projeto e para não termos a desgraça de ver os neoliberais voltarem ao nosso Governo - tenho de reconhecer, Deputado Milton Flávio, que V. Exa. nos dá trabalho nesta Casa. Às vezes prefiro não responder, pois seria valorizar o ataque, uma vez que é tão rotineiro, tão constante, que é melhor deixar por si. Mas devo reconhecer que V. Exa. é coerente nessa direção.

Quero aproveitar o final do meu tempo para ler o artigo publicado no jornal “Folha de S.Paulo” intitulado “Pela melhora verdadeira da educação estadual”, de autoria da Presidente da Apeoesp, Maria Izabel Azevedo Noronha. A Bebel, como a chamamos, disseca com muita propriedade o que tem sido a política tucana na área da Educação e seu fracasso. O artigo aborda como poderíamos ter uma Educação de qualidade, universal, acessível em São Paulo se os educadores e os servidores da Educação estadual pudessem ser minimamente ouvidos, tivessem seus direitos respeitados, fossem valorizados salarialmente nas suas carreiras.

Passo a ler o artigo citado para que conste nos Anais da Casa:

“Pela melhora verdadeira da educação estadual

Por: Maria Izabel Azevedo Noronha

É aceitável que professores estaduais tenham condições de trabalho tão ruins para cumprir função das mais importantes na sociedade?

O artigo "'Melhora sutil'" ("Tendências/Debates", 4/3), do secretário estadual da Educação, Paulo Renato Souza, tenta transformar os resultados do Saresp em indicador da melhoria da qualidade do ensino. Mas educadores e especialistas concordam que os resultados da avaliação foram "pífios" ou, quando muito, "insuficientes".

Os investimentos em educação vêm caindo ano a ano no Estado de São Paulo. Em 2009, o governo estadual deixou de gastar R$ 360 milhões no setor educacional. Neste ano, não há previsão de reajuste salarial para o magistério.

Todo profissional precisa ser bem remunerado, ter carreira justa, condições de trabalho e jornada de trabalho adequada. Por que no caso dos professores seria diferente?

A greve que realizamos neste momento busca o atendimento dessas reivindicações. Nossos salários estão defasados e precisam ser reajustados em 34,3% para recuperar o poder de compra de março de 1998.

O secretário tenta comparar o incomparável ao dizer que, se um aumento de 5% no PIB nunca seria considerado "sutil", o aumento do Idesp (indicador criado a partir do Saresp) deveria ser comemorado.

Como economista, o secretário deveria perceber que a comparação é descabida. Não há equivalência entre o crescimento do PIB, que mede as riquezas materiais produzidas pela nação, com os resultados do processo ensino-aprendizagem.

Para nós, os resultados de avaliações não são absolutos nem totalmente quantificáveis. O principal resultado da educação é a formação de cidadãos e cidadãs. O ser humano deve ser o centro do processo educativo.

As avaliações são importantes instrumentos para a localização dos problemas e das potencialidades de cada aluno, classe, equipe, escola e do sistema como um todo. Ajudam a rever métodos, readequar conteúdos e direcionar atenção e recursos aos elos mais frágeis.

Mas seus resultados estão condicionados por um conjunto de fatores que inter-relacionam e precisam ser considerados em qualquer avaliação. Pela forma como o governo lê os resultados das avaliações, a gestão educacional nada tem a ver com eles. As autoridades educacionais, assim, isentam-se de responsabilidade.

O secretário diz que "os professores são vítimas de um sistema de formação docente que privilegia o teórico e o ideológico em detrimento do conteúdo e da didática". Por que, então, a prova aplicada aos professores temporários foi focada na aferição de conhecimentos teóricos e não avaliou a prática pedagógica? Não acreditamos em teoria sem prática nem em prática sem teoria.

É também por meio de uma prova de conhecimentos que o governo define quais professores terão direito a reajuste salarial, ainda assim limitando a "até" 20% da categoria.

O governo bate na tecla da má formação dos professores. Por que não promove, então, programas de formação continuada no local de trabalho durante a jornada do professor? Por que se opõe à destinação de um terço da jornada de trabalho para atividades de formação e atualização da categoria? Por que aplica apenas o mínimo (20%) definido para essa finalidade pelas diretrizes nacionais, enquanto a capital, por exemplo, destina 33% da jornada para tal fim? Além disso, os cursos promovidos pela secretaria são insuficientes e restritivos.

Não aceitamos a afirmação de que nossas posições têm motivações eleitorais. As ações da Apeoesp são determinadas pelas representações em todas as regiões do Estado. A greve é deliberada por pessoas que, nesse sentido, assumem uma posição política.

Sou presidenta do maior sindicato da América Latina, não sou candidata a nenhum cargo nas eleições de outubro, mas, como cidadã, não tenho o direito a preferência partidária? O governador, sim, é candidato.

Por que o governador e o secretário podem ser vinculados a uma organização partidária, o PSDB, e o restante da população não pode? Paulo Freire dizia que não existe neutralidade na educação. A própria neutralidade é, na verdade, uma posição política diante da realidade.

O que importa, mesmo, é saber se a educação estadual, hoje, corresponde às necessidades da população. É aceitável que os professores estaduais tenham salários tão baixos e condições de trabalho tão ruins para cumprir uma das funções mais importantes na nossa sociedade?

Lançamos aqui um desafio ao secretário: promova a reposição do poder de compra dos nossos salários e nos dê um tempo. O senhor e toda a população verão que a educação vai melhorar - e muito.” Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. EDSON FERRARINI - PTB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, fiz um pronunciamento a respeito do Santo Daime, da morte do cartunista Glauco e seu filho Raoni, do cidadão que fumava maconha e participava da seita do Santo Daime. Talvez o Deputado Carlos Giannazi não tenha entendido e fez questionamentos a respeito da liberdade religiosa. Sabemos que a liberdade religiosa é um patrimônio de todos nós, mas não dá para um cidadão fazer uma seita que tem de cheirar cocaína para poder receber os deuses. Cocaína é proibido, o Santo Daime não. Peço que o Ministério da Saúde pesquise sobre o assunto, pois é um alucinógeno potente. Já temos um caso da morte de um estudante de 19 anos no ano passado em Goiás e o caso da morte do Glauco. Tenho o maior respeito a todas as religiões.

Há um cacto chamado peiote, que era usado nos cultos religiosos no sul do México. Conforme a pessoa vai mascando esse cacto, vai tendo visões. Pois bem, proibiu-se esse cacto por ser profundamente alucinógeno. O que quero é um estudo sobre o Santo Daime. Não tenho nada contra os preceitos religiosos. O Santo Daime tem sua origem na colonização espanhola. Era uma erva buscada na floresta pelos bolivianos, pelos índios do Peru. Só os deuses podiam tomar, era chamado de vinho dos deuses, vinho dos espíritos. Um cidadão maranhense chamado Raimundo Irineu Serra se instalou no Acre e criou a seita do Santo Daime em 1892. Se uma substância provoca alucinações é um alucinógeno. Se for usada durante uma seita e a pessoa for portadora de uma doença mental, o Santo Daime pode criar problemas sérios. Peço que o Ministério da Saúde investigue. Todas as drogas saem da natureza. O cidadão que fuma maconha a chama de “santa maconha”.

No dia 10 de abril, vou soltar balões em São Paulo com mensagens mostrando que defender a maconha é propaganda enganosa. Se alguém oferecer maconha a você, denuncie na Polícia, pois é crime, mas denuncie também no Procon, pois é uma propaganda enganosa. Vamos trazer famílias ao pátio da Assembleia e soltar balões no céu de São Paulo com mensagens contra a maconha para os pais de família terem informação. Não somos contra ninguém, estamos debatendo ideias.

O Deputado Carlos Giannazi falou que, nesse caso, padres que forem alcoólatras não podem beber. Tive um paciente padre. Por ser alcoólatra, não podia dar o primeiro gole. A igreja entendeu sua situação e o dispensou de fazer missa, pois, se tomasse o primeiro gole, perdia o controle. Tenho uma experiência muito longa no tratamento de pessoas com problemas de drogas.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, gostaria de responder mais uma vez ao nobre Deputado Edson Ferrarini, que tenta criminalizar o Santo Daime, atacando a utilização do chá feito a partir de uma raiz. Isso é perigoso, pois não podemos pegar um caso pontual. A morte do cartunista Glauco não aconteceu dentro da igreja, no culto religioso do Santo Daime. Até porque o rapaz que o matou não frequentava a seita há um bom tempo, há pelo menos seis meses. Assim, não vejo relação alguma entre essa morte brutal, que chocou a população brasileira, com o Santo Daime.

Repito: a liberdade religiosa foi uma conquista do povo brasileiro, escrita na Constituição de 1946. Até então, somente a Igreja Católica tinha espaço; as outras religiões eram duramente perseguidas, principalmente as evangélicas. Graças ao deputado e escritor Jorge Amado, conseguimos ter esse avanço na Constituição de 1946, dita liberal, que veio logo após o Estado Novo de Vargas.

Acho que é extremamente perigoso esse tipo de posicionamento, Deputado Edson Ferrarini, com todo o respeito que tenho por V. Exa., que tem um trabalho na área de combate às drogas. Sou contra a utilização de drogas, embora não criminalize quem as utilize. Sou contra a criminalização de quem utiliza drogas, mas, pessoalmente, não utilizaria. Acho que a droga faz mal, do ponto de vista mental e físico. Nesse sentido, dou o meu testemunho: sou macrobiótico homeopata e tenho uma preocupação muito grande com a saúde.

Penso que o Deputado Ferrarini deveria direcionar a sua crítica num outro sentido, e não tentar proibir ou mesmo investigar os efeitos de uma raiz, de uma seita que tem esse ritual. Inclusive, trata-se de uma seita indígena. O nobre Deputado Adriano Diogo citou o histórico da criação do Santo Daime, que tem raízes na floresta Amazônica. Várias tribos indígenas utilizam outras raízes, próximas à raiz do chá do Santo Daime.

É nesse sentido que gostaríamos de chamar a atenção do nobre Deputado, para que repense esse posicionamento.

Para encerrar o meu pronunciamento, gostaria de fazer um apelo aos deputados e às deputadas no sentido de que votem contra ou, melhor ainda, peçam a retirada do Projeto de lei 1.322, de 2009, do Governador José Serra, que entrará na pauta de votação na próxima terça-feira. Esse projeto extingue a carteira previdenciária de dez mil trabalhadores do Estado de São Paulo, dos servidores dos cartórios. O Governador José Serra faz um novo ataque aos trabalhadores e tenta acabar com uma carteira previdenciária que existe desde 1949. Esse projeto é ilegal, é inconstitucional, é lesivo aos trabalhadores.

A Assembleia Legislativa tem quer reagir, não pode se curvar aos interesses do Governador. Há um grande movimento no Estado de São Paulo, porque virou moda acabar com a Previdência dos trabalhadores no Estado. O Governador tentou acabar com a Carteira Previdenciária dos Advogados, aprovando lei nesta Casa. Recorremos ao Supremo Tribunal Federal para que a lei seja anulada. Agora, José Serra faz um novo ataque aos trabalhadores do cartório. Nós, do PSOL, de antemão manifestamos nossa posição contrária; vamos obstruir essa votação; vamos exigir a imediata retirada desse projeto da Assembleia Legislativa.

Os trabalhadores estão organizados, inclusive, distribuindo um adesivo com os dizeres “É proibido se aposentar no Estado de São Paulo”, utilizando a logomarca da campanha contra o fumo em lugares fechados no Estado, tamanha é a repercussão negativa desse projeto que o Governador impôs à Assembleia Legislativa, prejudicando dez mil trabalhadores e as suas respectivas famílias.

Portanto, fica o nosso apelo a todas as bancadas, principalmente à base governista. Tenho certeza de que a Bancada do PT não votará a favor desse projeto, nem o PCdoB, nem o Deputado Olímpio Gomes. Nós, do PSOL, já estamos em obstrução a esse projeto que afronta o ordenamento jurídico, que afronta o estado democrático e social de direito, que viola o direito à aposentadoria e à dignidade humana. É um projeto insano, inconstitucional e não podemos permitir que seja aprovado nesta Casa. Conclamo os deputados e deputadas para que possamos derrotar esse projeto na próxima terça-feira. Muito obrigado.

 

O SR. Marcos Martins - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, presenciamos o debate bastante interessante sobre as drogas. Gostaria, Deputado Edson Ferrarini, de fazer uma lembrança. Temos uma droga terrível, o amianto, que mata entre 100 e 150 mil pessoas no mundo, por ano. Os responsáveis pela disseminação, pelas mortes provocadas pelo amianto, precisam ser criminalizados. Setenta e cinco países já baniram e não aceitam mais esse produto, reconhecido cientificamente como cancerígeno.

Gostaria de pedir o apoio de V. Exa. no sentido de incluir na sua lista essa droga, o amianto ou asbesto, que é cancerígeno, mata. Precisamos bani-lo também. Não permita, junto com os demais deputados, que a Lei nº 12.684, que proíbe o uso do amianto, de minha autoria, seja revogada. O Estado de São Paulo tem uma lei; no Brasil, precisamos ter uma também.

 

O SR. Marcos Martins - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - Conte Lopes - PTB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada a sessão.

 

* * *

 

- Levanta-se a sessão às 15 horas e 57 minutos.

 

* * *Donisete Braga

Gostaria de, mais uma vez, ressaltar essa importante iniciativa da Assembléia Legislativa, que contou com a presença do Presidente Vaz de Lima, do 2º Secretário Edmir Chedid, dos Deputados Simão Pedro, Hamilton Pereira, José Bittencourt e Reinaldo Alguz.

Eram essas as minhas considerações, Sr. Presidente.

Muito obrigado.

 

O Sr. Presidente - JOÃO BARBOSA - DEM - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt.

 

O SR. José Bittencourt - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. parlamentares, telespectadores da TV Assembléia, público que nos acompanha, Srs. funcionários, boa-tarde.

Quero ratificar e associar-me ao brilhante discurso do nobre Deputado Donisete Braga, 1º Secretário desta Casa, a respeito da PEC nº 26, de 2008, que promulgamos hoje, num Ato Solene, com a presença da Mesa Diretora, dando eficácia jurídica a essa PEC, que já foi esclarecida sumamente pelo Deputado Donisete Braga. Há também o requerimento de urgência para o Projeto de autoria do Governo da lei específica da Represa Billings.

Gostaria de fazer um apelo aos parlamentares, aos líderes de bancadas desta Casa, que conta com 14 partidos políticos. Apelo, com veemência, à Liderança do Governo, ao nobre Deputado Barros Munhoz, ao Deputado Roberto Engler, que é o relator do Orçamento de 2009, para que contemplem a emenda do Tribunal de Justiça, os 15 milhões de reais, que foi rejeitada no relatório do Deputado

 

 

 

Fica, então, esse apelo... (Segue Celina)