14 DE MARÇO DE 2012
024ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: CELSO GIGLIO, JOÃO ANTONIO
e BARROS MUNHOZ
Secretário:
EDSON FERRARINI
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001
- CELSO GIGLIO
Assume a Presidência e
abre a sessão. Convoca sessões solenes, para os dias: 16/04, às 10 horas, para
para "Homenagear a Rede Vida de Televisão, na pessoa de seu fundador,
Senhor José Monteiro de Barros Filho", a pedido do Deputado André do
Prado; e 16/04, às 20 horas, para Comemorar o "Dia do Contabilista",
a requerimento do Deputado Itamar Borges. Anuncia a visita do professor Luiz
Carlos Magno, da Faculdade Santa Rita; bem como de delegados do orçamento
participativo de Botucatu, com os responsáveis Carlos Eduardo e Rafael
Romangnoli.
002
- EDSON FERRARINI
Saúda os visitantes,
especialmente o Dr. Luiz Carlos Magno, pelas palestras de prevenção às drogas.
Cita lançamento de livro deste sobre o tema. Destaca a atuação da Polícia
Militar na "Operação Pinheirinho", em São José dos Campos, com mais
de mil policiais, em processo de reintegração de posse. Considera que a
população local foi vítima até mesmo de políticos. Argumenta que a imagem da PM
foi denegrida. Questiona boletins de ocorrência sobre o caso.
003
- OLÍMPIO GOMES
Elogia o Dr. Luiz
Carlos Magno. Destaca seus estudos sobre a prevenção às drogas, bem como livro
sobre o tema. Informa que a autoridade gravou programa "Assembleia
Convida". Questiona a legislação brasileira pela flexibilidade no
cumprimento de penas com serviços comunitários. Saúda o subtenente Clóvis de
Oliveira e veteranos da PM, que faziam protesto silencioso sobre a votação da
PEC federal nº 300. Cita compromissos partidários nessa direção. Recorda
mobilização de policiais da Bahia e do Rio de Janeiro. Comenta notícia da
"Folha de S. Paulo" sobre plano nacional das UPPs, engavetado pela
Presidente Dilma Rousseff.
004
- Presidente CELSO GIGLIO
Anuncia a visita do
subtenente Clóvis de Oliveira. Agradece a visita do Dr. Luiz Magno, e informa
que levaria à Presidência Efetiva, a proposta deste de distribuir livro, de sua
autoria, sobre prevenção às drogas nas escolas estaduais.
005
- ED THOMAS
Saúda os visitantes
presentes. Ressalta a necessidade da participação dos jovens na vida política.
Lamenta a extinção das matérias escolares como Organização Social e Política Brasileira
e Educação Moral e Cívica. Cita projeto, de sua autoria, de criação da
Casa-Abrigo, para atender mulheres e crianças vítimas de violência doméstica.
Comenta matéria televisiva sobre o caso. Dá explicações sobre o seu projeto,
que foi vetado. Argumenta que é preciso simetria entre as várias esferas de
Poder.
006
- LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Questiona a fala do
Deputado Edson Ferrarini. Reflete sobre política pública e ações preventivas,
ao comentar o caso Pinheirinho, em São José dos Campos. Considera que o
Parlamentar desrespeitou o Senador Eduardo Suplicy. Fala do movimento de
moradia em São Paulo, especialmente na Capital. Questiona o uso da força em
procesos de reintegração de posse. Faz paralelo sobre esses episódios em
cidades administradas pelo PSDB e pelo PT. Faz comparação sobre a construção de
moradias pelos Executivos Estadual e Federal.
007
- DONISETE BRAGA
Faz balanço sobre o
ensino paulista. Informa que o desempenho do ensino básico está abaixo do que
se pode esperar de um Estado como São Paulo, valendo-se de dados do Saresp.
Cita dificuldades dos alunos em Português e Matemática. Lembra os
questionamentos dos Deputados quanto aos investimentos na Educação. Adianta que
deve trazer à Tribuna mapeamento da Educação nas cidades de Mauá, Ribeirão
Pires e Rio Grande da Serra.
008
- ARY FOSSEN
Recorda sua
administração como prefeito de Jundiaí, em gestões federal do PT, e estadual do
PSDB. Cita dados sobre escolas e creches. Elogia as conquistas da cidade com o
apoio do Governador Geraldo Alckmin. Comenta a reforma de hospital na região.
Fala da expectativa da população quanto ao trem expresso, proposto para a
cidade.
009
- LUIZ CARLOS GONDIM
Informa que encaminhou,
em 13/03, requerimento ao Secretário de Segurança sobre os assaltos, especialmente
nas cidades de Mogi das Cruzes, Suzano e Biritiba. Cita casos sobre a violência
urbana. Pede que seja aumentado o contingente policial e o número de viaturas.
Afirma que o processo afeta também as áreas rurais. Apela ao Executivo para
aumentar o policiamento preventivo e repressivo na região.
GRANDE EXPEDIENTE
010
- Presidente CELSO GIGLIO
Convoca as seguintes
sessões solenes, a realizarem-se: dia 02/04, às 10 horas, com a finalidade de
celebrar o "100 anos de Apolônio de Carvalho", a requerimento do Deputado
Simão Pedro; dia 20/04, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o "Dia
das Meninas do Arco-Íris", a requerimento do Deputado Fernando Capez; dia
23/04, às 20 horas, a fim de celebrar o "Dia da Polícia Civil", a
requerimento do Deputado Itamar Borges; e dia 27/04, às 10 horas, com a
finalidade de comemorar os "18 anos da Ordem dos Parlamentares do Estado
de São Paulo", a requerimento do Deputado Olímpio Gomes.
011
- DONISETE BRAGA
Comenta o evento
"Modo petista de governar", que iniciou-se hoje, em 14/03, nesta
Casa. Destaca a realização de seminário para relatar a experiência
administrativa do município de Osasco, sob a gestão do Prefeito Emídio de
Souza. Enfatiza a relevância do debate sobre políticas públicas e ações
afirmativas na gestão estadual. Lembra audiência pública com representantes da
CPTM sobre a Estação Luz deixar de ser atendida pela linha 10 - Turquesa.
Elogia e recorda a atuação do prefeito de Santo André, Celso Daniel, na
instauração do consórcio intermunicipal.
012
- CARLOS CEZAR
Posiciona-se contra
anteprojeto do novo Código Penal, de autoria de comissão de juristas, que segue
para o Senado, a respeito da regularização do aborto em casos específicos. Lê
artigo nº 128 da matéria, sobre as hipóteses da realização do aborto. Reflete
acerca do tema sob o ponto de vista religioso e legal. Considera que, de acordo
com esta proposta, será amenizada a pena para os crimes de eutanásia,
infanticídio e estupro de vulneráveis.
013
- EDSON FERRARINI
Comenta desapropriação,
ocorrida no bairro do Pinheirinho, em São José dos Campos. Justifica a atuação
da Polícia Militar na ocasião. Cumprimenta os policiais responsáveis pela ação.
Combate acusações a respeito de mortos e desaparecidos na operação policial
(aparteado pelo Deputado Ary Fossen).
014
- ISAC REIS
Combate o
pronunciamento do Deputado Edson Ferrarini a respeito da desapropriação
ocorrida no bairro do Pinheirinho, em São José dos Campos. Lamenta os episódios
de violência policial na ocasião, registrados em imagens. Enaltece a inclusão
social ocorrida nos governos do ex-Presidente Lula e da Presidente Dilma
Rousseff, especialmente no âmbito da moradia. Elogia, no entanto, a ação do
Governador Geraldo Alckmin no município de Carapicuíba.
015
- JOÃO PAULO RILLO
Combate o
pronunciamento do Deputado Edson Ferrarini a respeito da reintegração de posse
ocorrida no bairro do Pinheirinho, em São José dos Campos. Lamenta a
insegurança jurídica e brutalidade policial, na ocasião. Critica a atuação
profissional do juiz Rodrigo Capez quanto ao caso. Lê resumo de relatório feito
pelo Conselho Nacional dos Direitos Humanos, em que são expostas violações
ocorridas durante a ação policial. Considera a justiça e o sistema policial
parciais em favor das classes mais favorecidas.
016
- LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Critica o discurso do
Deputado Edson Ferrarini sobre o episódio de reintegração de posse ocorrido no
bairro do Pinheirinho, em São José dos Campos. Lamenta as injustiças sociais e
os episódios de violência havidos na ocasião. Cita as ilegalidades na desapropriação
das famílias que habitavam o local. Defende política pública estruturada para a
moradia da população do Estado de São Paulo (aparteado pelo Deputado João Paulo
Rillo).
017
- CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, relata
sua participação em manifestação dos professores da rede municipal de ensino,
realizada hoje, 14/03, na Rua Líbero Badaró, em São Paulo. Considera
insuficientes os reajustes salariais concedidos ao magistério paulista e
paulistano. Informa que, na próxima sexta-feira, dia 16/03, deverá ocorrer nova
manifestação, dessa vez com os professores da rede estadual de ensino. Pede a
criação de plano estadual de educação.
018
- RAFAEL SILVA
Pelo artigo 82, reflete
acerca da guerra de Canudos, ocorrida no século XIX. Comenta a biografia do
líder do movimento, Antonio Vicente Mendes Maciel. Fala sobre a realidade
retratada nos poemas de Antonio Gonçalves da Silva, o Patativa do Assaré.
Questiona as medidas adotadas pelo Governo Federal quanto ao tema da habitação.
019
- LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Pelo artigo 82, lamenta
os problemas enfrentados pelo Metrô e pela CPTM no Estado de São Paulo.
Comemora conquistas obtidas por movimentos populares sobre o tema dos
transportes. Apresenta propostas de movimento da Capela do Socorro quanto ao
tema.
020
- PEDRO BIGARDI
Pelo artigo 82, comenta
o pronunciamento do Deputado Luiz Claudio Marcolino sobre o tema dos
transportes. Dá conhecimento de requerimento de informação, enviado ao
Executivo Estadual, contendo questionamentos sobre a inauguração de AME no
município de Jundiaí. Questiona as respostas apresentadas pelo Governo. Fala
sobre as dificuldades enfrentadas pela Casa de Saúde de Jundiaí. Destaca a
importância da instituição para a cidade.
021
- CARLOS GIANNAZI
Pelo artigo 82, cita
matéria do jornal "O Estado de S. Paulo" sobre a concessão de
indenizações milionárias a Desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Dá conhecimento de alguns dos valores recebidos pelos magistrados. Fala sobre a
dívida do Tribunal com seus servidores.
ORDEM DO DIA
022
- Presidente CELSO GIGLIO
Coloca em votação e
declara sem debate aprovados os seguintes requerimentos: do Deputado Itamar
Borges, de urgência ao PL 61/12; do Deputado Marcos Zerbini, solicitando
licença no período de 11 a 18/03, para participar de evento da Giaconia Central
da Fraternidade de Comunhão e Libertação, no Instituto Sacro Cuore de Milão.
Registra a presença do Prefeito da cidade de Torrinha, Thiago Rodrigo Rochiti,
acompanhado pelos Vereadores Carlos Liberato, Guilherme Beti e pelo suplente de
Vereador, Márcio Câmara e do ex-Presidente deste Legislativo, Tonico Ramos.
023
- ORLANDO MORANDO
Solicita a suspensão
dos trabalhos por 30 minutos, por acordo de lideranças.
024
- Presidente CELSO GIGLIO
Anota o pedido.
Convoca, para hoje, as seguintes comissões para reunião conjunta: de
Constituição, Justiça e Redação e de Infraestrutura, às 17 horas e 10 minutos.
Suspende a sessão às 17h06min.
025
- JOÃO ANTONIO
Assume a Presidência e
reabre a sessão às 17h41min.
026
- PEDRO BIGARDI
Solicita a suspensão
dos trabalhos, por 30 minutos, por acordo de lideranças.
027
- Presidente JOÃO ANTONIO
Anota o pedido.
Convoca, para hoje, as seguintes comissões para reunião conjunta: de
Constituição, Justiça e Redação e de Infraestrutura, às 17 horas e 45 minutos.
Suspende a sessão às 17h41min.
028
- Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência e
reabre a sessão às 18h16min. Convoca duas sessões extraordinárias, a serem
realizadas hoje, sendo a primeira com início 10 minutos após o término da
presente sessão.
029
- CAUÊ MACRIS
Solicita o levantamento
da sessão, por acordo de lideranças.
030
- Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido.
Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 15/03, à hora regimental,
com ordem do dia. Convoca-os para realização de prévia arguição em sessão
pública para apreciação do nome da Sra. Cristiana de Castro Morais para o cargo
de conselheira do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, conforme indicação
do Sr. Governador. Lembra-os da realização de sessão extraordinária, hoje, com
início às 19 horas. Levanta a sessão.
* * *
-
Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Celso Giglio.
O SR.
PRESIDENTE - CELSO GIGLIO - PSDB - Havendo número legal,
declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da
XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de
bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Edson Ferrarini para, como 1º Secretário “ad
hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR.
1º SECRETÁRIO - EDSON FERRARINI - PTB - Procede à leitura da
matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
-
Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR.
PRESIDENTE - CELSO GIGLIO - PSDB - Esta Presidência atendendo solicitação
do nobre Deputado André do Prado convoca V. Exas.,
nos termos do Art. 18, inciso I, letra ‘r’ da XIV Consolidação do Regimento
Interno, para uma Sessão Solene a realizar-se no dia 16 de abril de 2012, às 10
horas, com a finalidade de homenagear a Rede Vida de Televisão na pessoa de seu
fundador Sr. João Monteiro de Barros Filhos.
Nos
mesmos termos esta Presidência atendendo solicitação do nobre Deputado Itamar
Borges convoca V. Exas. para
uma Sessão Solene a realizar-se no dia 16 de abril de 2012, às 20 horas, com a
finalidade de comemorar o dia do Contabilista.
É
com satisfação que anunciamos a presença entre nós do professor Luis Carlos
Magno, da Faculdade de Santa Rita.
Seja
bem-vindo. (Palmas.)
Esta
Presidência tem a alegria de anunciar ainda a visita dos delegados do orçamento
participativo de Botucatu. Os responsáveis por esta honrosa visita são os Srs.
Carlos Eduardo Colenci e o Sr. Rafael Romagnoli.
Sejam
bem-vindos. (Palmas.)
Tem
a palavra o primeiro orador inscrito para falar no Pequeno Expediente nobre
Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião
Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Gerson Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete
Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini.
O SR. EDSON FERRARINI - PTB - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, amigos da TV Alesp,
alunos de Botucatu que nos visitam, sejam bem-vindos à Casa, quero me associar
também à homenagem ao Delegado e Professor Luis Carlos Magno, um homem que tem
um longo trabalho no Denarc, um nome honrado,
impoluto, pessoa que percorreu o Estado e o Brasil fazendo palestras de
prevenção à drogas. Estive muitas vezes ao lado do Delegado Luis Carlos Magno,
hoje aposentado como delegado, mas professor na Faculdade Santa Rita. Seus
esclarecimentos são fantásticos, sua cultura no campo das drogas é muito
grande, inclusive está lançando agora um livro sobre prevenção às drogas.
Certamente o livro vai orientar muito as pessoas.
Quero
destacar uma atuação da Polícia Militar que tentaram denegrir. A população de
São Paulo tem de entender o que aconteceu na tal da operação Pinheirinho
Tinham outros partidos lá
Lá havia pessoas que tinham cinco
alqueires com casa própria, mas alugavam e diziam “Vou ficar aqui no Pinheirinho,
porque aqui eu não pago nada”. Não interessa. Tudo bem, as famílias mereciam,
pois todos precisam ter casa própria.
A Constituição prevê o direito a
moradia e também o direito de propriedade. O Senador Suplicy estava lá. Vamos
conversar sobre a atuação dele. Ele também não levou ninguém. Ele mora em uma
casa, poderia ter levado uns dez sem-tetos para a casa dele e fazer um
puxadinho no fundo do quintal. Mas não, não foi feito isso.
O juiz Rodrigo Capez,
que acompanhou a Polícia Militar desde a sua chegada. A primeira tentativa foi
no dia 12 de janeiro, e a televisão mostrou que as pessoas estavam armadas com
capacetes, foice, faca, pedaços de pau, armamento. Tudo isso lá estava.
E o que eles fizeram? Para denegrir
uma operação que a Polícia Militar foi obrigada a fazer para cumprir uma determinação
judicial, o juiz Rodrigo Capez chegou no primeiro dia com a Polícia Militar e mais 45 oficiais de
Justiça para executar a ação. Mas, de repente, inventaram que pessoas sumiram.
Eles alegaram que sumiram 22 pessoas, registraram boletim de ocorrência. Mas
eles sabiam que dessas 22 pessoas algumas estavam fazendo cirurgia em um
hospital, outras estavam em viagem, mas eles colocaram todos esses nomes.
Vou citar os nomes dessas pessoas.
Por que eles tentaram denegrir o nome da Polícia Militar? Por que eu estou
fazendo isso? Para que os senhores entendam a verdade, porque vamos ver que
durante cinco anos se tentou fazer um reajuste.
O Pinheirinho vale 500 milhões, não
interessa quem é o proprietário, houve gastos com infraestrutura
e moradia, mas Estado, Município, nem a Nação não queriam desapropriar por quê?
Porque era muito caro.
O que eles faziam era apenas
discursar. Agora a operação aconteceu. E como aconteceu! Como que 1.700 homens
vão para lá sem arma letal e são capazes de efetuar uma operação? Isso, para os
senhores terem orgulho da sua Polícia Militar. Não estou analisando o mérito ao
direito de moradia, estou analisando a operação, porque no mundo, poucas vezes
isso acontece sem grandes incidentes. Eles queriam um cadáver - o PT, o PSOL, os
donos e a associação - mas a Polícia Militar, nessa Operação Pinheirinho não
lhes deu.
Eu voltarei aqui com o nome das
pessoas as quais o Senador Suplicy e outras pessoas disseram que estavam
desaparecidas. E lhes darei outros nomes porque o Senador Suplicy usou a
tribuna do Senado Federal para dizer que a Rota tinha entrado em uma casa e
estuprado pessoas, mas nós veremos que isso aconteceu 10 dias após a operação e
que era tudo, absolutamente, mentira.
Quero saudar o Deputado Major
Olímpio, que participou muitas vezes em operações de desapropriação por tantos
anos. É uma missão que a Polícia Militar gostaria de não executá-la, mas o
soldado tem que cumprir a sua missão. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - CELSO GIGLIO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Bigardi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marco Aurélio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Telma de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vinícius Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Samuel Moreira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celino Cardoso. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Antonio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Grana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Neves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes, pelo tempo regimental.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, em primeiro lugar quero agradecer em nome da Assembleia Legislativa, portanto em nome do povo paulista, a
estada nesta Casa do Doutor Luiz Carlos Magno, do Denarc.
Delegado de Polícia, por mais de
vinte anos ele trabalhou no Departamento de Narcóticos do Estado de São Paulo,
se aprofundou e se especializou, não só nas técnicas de investigação e
identificação das quadrilhas de traficantes, mas foi muito além, enveredando
pelo campo do estudo da prevenção as drogas. Ele acabou de gravar comigo um
programa na TV Assembleia, o ‘Assembleia
com Vida’, que irá ao ar amanhã à noite pela TV Alesp,
mas deveremos ter outras repetições.
O Dr. Magno explica de forma
didática, muito própria. Com uma experiência muito rica, quer como policial,
como professor, educador, ou palestrante a jovens e a pais, a respeito de como
nós podemos enfrentar esse flagelo da sociedade, o desafio maior do século 21,
que é o enfrentamento das drogas.
À medida que a
legislação, de forma muito triste vai se tornando mais flexível, como se flexibilizou nos últimos dias uma decisão uma decisão do
Supremo permitindo que o traficante, ou o pequeno traficante, ou o traficante
que era primário, que não tem vinculação com quadrilhas organizadas, de cumprir
a sua pena com prestação de serviços comunitários. Doravante teremos
traficantes, sim, trabalhando com serviço comunitário dentro de escolas. E à medida
que o Estado brasileiro vai dando essa demonstração de desleixo em relação à
sociedade, que governo de forma demagógica vai legislando para favorecer
traficantes, pessoas do porte do Dr. Magno realizam trabalho maravilhoso tanto
como policial, no enfrentamento das quadrilhas, quanto na orientação para pais,
para jovens, para não caírem no mundo das drogas. Por isso faço questão de
divulgar o último livro do Dr. Magno, que, aliás, é autor e editor. Porque as
grandes editoras brasileiras - e o Deputado Ferrarini também luta há muitos
anos e sabe muito bem disso - não são um produto muito
rentável. A publicação é de obras didáticas e que possam, sim, alertar a
sociedade quanto ao flagelo das drogas. Aquelas pessoas que quiserem contato às
entidades, à famílias, às entidades, muitas vezes no
desespero com o Dr. Magno é possível entrar em contato com ele através do
e-mail mestremagno.@gmail.com.
Muito obrigado, Dr.
Magno, pelo exemplo de vida e pela dedicação com que se Poe à disposição da
sociedade.
Para minha felicidade
tem hoje, aqui, dois grandes policiais acompanhando os trabalhos na tribuna,
neste momento. Dr. Magno, delegado de Polícia Civil, e subtenente Clóvis de
Oliveira. Eles comparecem a esta Casa acompanhados dos veteranos e das
veteranas, das pensionistas da Polícia Militar, num protesto silencioso às
portas da Assembleia, lembrando os Srs. Parlamentares
em relação aos compromissos com a votação da criação de um piso nacional da PEC
300 para os policiais brasileiros. De forma disciplinada, ordeira, com suas
faixas, cobrando o que tem que cobrar mesmo. Uma das faixas diz: “Somos
escravizados pelo PSDB e fomos traídos pelo PT.”
É bom que todos os
partidos envolvidos saibam que tiveram compromisso durante o período eleitoral
em que haveria a votação - não falamos em aprovação - da PEC 300. Terminadas as
eleições verificou-se completamente esquecida a questão. E agora se utilizou da
tragédia provocada, que levou a exageros na Bahia e no Rio de Janeiro, mas em
função de descaso de governadores para se tentar enterrar a PEC
Hoje o jornal
Cotidiano, da Folha de S. Paulo, retrata o descaso com a segurança pública no
nosso país. “Dilma engaveta Plano Nacional das UPPs”
e o próprio ministro da Justiça diz: “Olha, se na campanha nós falamos que
íamos criar 2 mil UPPs, na
verdade foi superdimensionado. Não era o caso de tanto, então, vamos refazer as
coisas.” E não temos política de segurança pública no nosso país.
Política de combate às
drogas; está aí o exemplo do Dr. Magno. Política de enfrentamento ao tráfico:
está aí o exemplo do Denarc de São Paulo. Política em
relação aos quadros da Segurança Pública: está aí o pleito do subtenente Clóvis
em nome de todos os policiais brasileiros, já que ele é o mentor da PEC 300
apresentada pelo nosso amigo Deputado Arnaldo Faria de Sá, do PTB de São Paulo.
O
SR. PRESIDENTE - CELSO GIGLIO - PSDB
- Nós também queremos dizer que nos sentimos honrados com a presença do
subtenente Clóvis de Oliveira nesta Casa. Recebo aqui, do professor Luiz Carlos
Magno, um bilhete em que ele diz que oferece a casa, publicar o livro e doá-lo
à sociedade, às escolas, etc. Encaminharei à Presidência da Casa essa sua
pretensa colaboração.
Tem a palavra o nobre
Deputado Ed Thomas.
O
SR. ED THOMAS - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente Celso Giglio, meu abraço e sempre minha
admiração por sua pessoa, não só pelo parlamentar, pelo político, mas pelo
profissional da medicina, pelo grande amigo e pelos trabalhos já prestados a
este estado. Srs. Deputados, Srs. Deputadas, trabalhadores e trabalhadoras da Assembleia, telespectadores, telespectadoras da TV Assembleia e todos que nos visitam nesta tarde, como os
estudantes. Sejam muito bem-vindos a esta Casa de leis. E sempre com o
pensamento que a política é uma renovação, que há necessidade de que os nossos
jovens possam realmente participar da política. Porque a verdadeira política é
a que melhora a vida das pessoas. Política é o que tudo resolve. Mas é
necessário que vocês participem. Digo mais: desde que foi tirada a grade
curricular a OSPB e a EMC muita coisa mudou. Que vocês possam estar se
informando sempre, porque, a política é necessária. O que não presta é a
politicagem. Essa realmente não nos serve.
Sr.
Presidente, neste Pequeno Expediente vou falar de um grande projeto de proteção
às mulheres, pois, o que temos visto é o aumento da violência doméstica. Esta
não é a primeira vez que nesta tribuna me refiro a projetos de minha autoria,
que tramitam nesta Casa, em que solicito Casa Abrigo, pois acho que é um dos
caminhos para livrar as mulheres da violência de que são vítimas. Aquele que
jurou amar, hoje jura matar, o que é muito triste. Há mulheres em risco.
Uso este Pequeno
Expediente para dizer que a TV Bandeirantes, ontem, no
programa A Liga, fez um importante programa mostrando um mapa da violência
contra a mulher, principalmente no Estado de São Paulo, mas abrangendo também o
Brasil nessa sociedade machista que ainda acha que a mulher é um ser para
servir e na qual pode extravasar, machucar, espancar e matar. A cada 24
segundos, neste país, uma mulher é espancada. Todos os dias, neste país, 10
mulheres são assassinadas. É uma realidade muito crua, muito dura que deve ser
encarada não somente pelo governo do estado, mas pela própria União, e sabemos
que pelo Congresso Nacional e que a Presidente Dilma pode sancionar dentro
Mas, precisamos mais do
que isso. Nesta Casa tem um projeto de minha autoria que pede, além da Casa
Abrigo, que é o recolhimento da mãe e dos filhos, porque certamente seus filhos
serão violentos amanhã. Mas que ali ela não seja apenas colocada, mas
qualificada, que possa receber ensinamento, qualificação para buscar o seu
sustento e não ter simplesmente a dependência de um salário.
O projeto Casa Abrigo é grandioso e tem parceria com
o Governo e o Município. Claro que o Município acaba contribuindo muito mais,
pois ele oferece a residência, o mobiliário e a alimentação. Além dos
psicólogos, assistentes sociais e a proteção da polícia, o Governo precisa
oferecer mais, Deputado Orlando Bolçone. Necessita-se
de uma simetria entre os governos dos Estados e o Governo Federal, juntamente
com os prefeitos para que possamos encarar isso de frente.
Uma mulher é espancada a cada 30 segundos, 10 mortes
por dia e estatísticas que mostram que a cada 10 mulheres, cinco a sete
sofreram algum tipo de agressão, é inadmissível e não podemos continuar nesse
“ranking” de forma alguma.
Tenho alguns projetos que tramitam nesta Casa em
defesa daquela que gera e promove a vida. A igualdade também está na
solidariedade e não somente no nivelamento de cargos e salários. A mulher
precisa ser tratada com amor, respeito, infelizmente essa situação ainda está
pautada no âmbito cultural, mas chegaremos lá. Precisamos proteger e estar em
constante vigília em defesa da mulher brasileira. Mais do que isso, precisamos
nos atentar aos nossos filhos, crianças que no futuro terão grande propensão à
violência. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CELSO GIGLIO - PSDB -
Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado João Paulo Rillo. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa e telespectadores da TV Alesp,
cada vez mais me surpreendo com algumas intervenções neste plenário.
Direciono-me ao nobre Deputado Edson Ferrarini, para dizer que ao fazermos uma
intervenção neste plenário, é importante separarmos a política pública,
estruturada e planejada por longo prazo do aumento de ações repressivas que nós
temos notado
Volto ao caso do Pinheirinho, e acredito que o nobre Deputado Edson
Ferrarini, foi infeliz em atacar um homem público como o Senador Eduardo
Suplicy, que pela sua trajetória de luta acerca dos movimentos sociais e pela
respeitabilidade com que trata a população do Estado de São Paulo, foi
injustiçado. Registro que a fala apresentada pelo nobre Deputado Edson
Ferrarini, em minha concepção, foi infeliz e que não ajuda em nada a construção
da democracia no nosso Estado e no País.
Temos acompanhado não somente o orçamento do Estado, mas as ações do
movimento de moradia no Estado de São Paulo. Tivemos há alguns meses uma desapropriação
na região Central de São Paulo, em que primeiramente chegou a Polícia Militar,
com todo o respeito que eu disponho a esses homens, para posteriormente chegar
o oficial de Justiça e o representante da Secretaria da Habitação para mediar à
situação por meio de diálogos com os moradores que ali estavam. A forma como
vem sendo tratado o processo de desapropriação no Estado de São Paulo, tem sido
uma constante. Traçando um paralelo com o caso do Pinheirinho, daremos dois
exemplos parecidíssimos, quiçá idênticos.
O primeiro caso é o do Savoy, na cidade de
Carapicuíba, próxima à cidade de Osasco. Vossa Excelência, Deputado Celso
Giglio, deve conhecer aquelas terras que atualmente estão ocupadas como no caso
do Pinheirinho. Qual é a diferença? Em Carapicuíba temos um prefeito do PT e
Em Carapicuíba, o prefeito mantém um diálogo com o Governo do Estado e
com a população. O espaço em questão já foi transformado em área de utilidade
pública e será feita a desapropriação sob um acordo com o Governo do Estado
para a construção de moradias populares. Essa é a ação do PT. Qual foi a ação
do Pinheirinho, administrado pelo PSDB de São José dos Campos? Foi da
repressão, da destruição de lares e vidas de forma exacerbada e desnecessária
para aquela situação. Uma ação organizada, feita de madrugada e sem respeitar
os horários estabelecidos para esses procedimentos e os diálogos com o
movimento de moradia.
Repito que a fala do nobre Deputado Edson Ferrarini, não ajuda na construção
da democracia porque tenho acompanhado o orçamento do Estado que prevê a
construção de apenas 150 mil novas casas da CDHU no Estado de São Paulo, no
período de quatro anos.
A Presidenta Dilma Rousseff, mostra que o
Programa Minha Casa Minha Vida está sendo uma revolução de moradias popular no
Brasil, entregando 2,4 milhões de residências no período de quatro anos,
enquanto o Governo do Estado apresenta somente 150 mil. Estamos falando sobre
grandes obras no Estado de São Paulo como, por exemplo, o Rodoanel, o Ferroanel, o estádio da Copa, as linhas de metrô a serem
construídas, as estradas que serão ampliadas, enfim, inúmeras obras. Mas não há
o planejamento e desconhecemos o local onde serão construídas as 150 mil casas,
para os próximos quatro anos. As casas do Savoy estão
nessa relação.
O planejamento de moradia popular na região do Pinheirinho já não deveria
ter sido estruturado para que fosse evitado que as pessoas fossem desalojadas
de forma tão brutal?
É importante que fique claro que quando as casas populares são
construídas por programas governamentais, as pessoas pagam por elas. Essas
casas não são presenteadas de forma gratuita. Todos nós pagamos impostos, sendo
assim todas as pessoas pagam por essas moradias.
Temos acompanhado o subprefeito de Moreira César, da região de
Pindamonhangaba, e percebemos que nessa região, em uma mesma rua, há dois
modelos de habitação: em um dos lados temos o empreendimento do programa Minha
Casa Minha Vida, e do outro lado a CDHU. De um lado as famílias pagam R$ 100,00
por mês. E no outro pagam de R$
O SR.
PRESIDENTE - CELSO GIGLIO - PSDB - Para concluir, nobre Deputado.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, o nobre Deputado Edson Ferrarini, teve o seu tempo acrescido
em 3.23 minutos. Gostaria de saber se posso ter o
mesmo tempo que o nobre orador utilizou.
Nesse processo de construção de moradia popular como é o caso da
habitação que é um direito constitucional da população visto que o estado, o
município e a União precisam garantir e proporcionar condições para que todos
os cidadãos tenham residência própria. E quando tratamos isso como uma política
pública de Estado, não podemos tratar a moradia ou os
seus movimentos como caso de polícia, como ocorreu no Pinheirinho. Esse caso
foi tratado como um caso de polícia, sem um mínimo de sensibilidade do prefeito
de São José dos Campos, que não criou condições junto ao Governo do Estado para
garantir a Constituição brasileira. A moradia no Brasil, no Estado de São Paulo
e nos demais municípios precisa ser tratada como problema social e não como
caso de polícia.
E mais uma vez quero
reiterar o desrespeito com que foi tratado o senador Suplicy, que hoje é um
grande senador do Estado de São Paulo, sempre se pautou pelas questões sociais,
não podemos ouvir nesse plenário o desrespeito da atitude que ouvimos do
deputado Edson Ferrarini. Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CELSO GIGLIO - PSDB - Tem
a palavra a nobre deputada Regina Gonçalves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Alencar Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roque Barbiere.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra a
nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Cauê Macris.
Esgotada a lista de
oradores inscritos, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado
Donisete Braga, pelo tempo regimental.
O
SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr.
Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, servidores do parlamento
paulista, telespectadores que nos assistem pela TV Alesp,
gostaria de debater a questão da Educação Pública no Brasil, especialmente no
Estado de São Paulo.
O balanço do ensino
paulista registrado em 2011 apresenta que o desempenho dos alunos da rede
pública de ensino básico abaixo do que se pode esperar do estado mais rico e
desenvolvido do nosso país. Essa avaliação é feita com base no Sistema de
Avaliação de Rendimento Escolar - Saresp, que
apresenta um índice que se refere ao conhecimento especialmente às disciplinas
Matemática e Língua Portuguesa dos 678 mil estudantes da 5ª e da 9ª séries do
ensino fundamental, e dos 322 mil estudantes da 3ª série do ensino médio. Em
matemática, só 0,3% dos estudantes da 3ª série do ensino médio tinham
conhecimento considerado avançado, ou seja, sabiam mais do que esperado para a
série.
Em várias
oportunidades, nessa tribuna, temos questionado os investimentos na Educação
pública do Estado de São Paulo. É falta de comprometimento. O deputado Ary Fossen foi prefeito de Jundiaí na época do presidente Lula.
V.Exa. investiu na educação
municipal em Jundiaí com muita dificuldade e pode fazer o comparativo das
políticas de investimento do governo federal em termos de recursos para os
municípios brasileiros com relação aos governos passados.
Lamentavelmente, no
Estado de São Paulo, quando pautamos, discutimos os investimentos na Educação
Pública percebemos a desmotivação dos nossos educadores que, na minha época de
escola, tinham orgulho da profissão e eram reconhecidos como autoridades do
ensino público do nosso estado. Hoje os professores têm uma grande missão, não
só de vontade pessoal, para educar os alunos do Estado de São Paulo com muito
esforço e dedicação. Infelizmente, eles não são reconhecidos em termos de uma
reposição salarial, em termos de qualificação do seu conhecimento, do seu
saber.
A partir de amanhã, Sr. Presidente, vamos apresentar um diagnóstico
especialmente das escolas estaduais da região do ABC, especialmente dos
municípios de Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra. Queremos fazer um
mapeamento da atual situação de cada escola desses municípios. A partir desse
mapeamento teremos a visão das escolas públicas do Estado de São Paulo.
Apresentaremos dados oficiais levantados pelo nosso mandato e queremos ouvir as
autoridades do nosso estado - secretário da Educação, o governador, o
presidente da FDE - para que possam apresentar seus argumentos. Posso antecipar
que, infelizmente, esses argumentos são negativos com relação à estrutura do
ensino público no Estado de São Paulo.
Então, quero reiterar
que esse balanço do ensino paulista representa, sem dúvida alguma, o descaso
que existe com as políticas de investimento na questão de Educação pública de
qualidade do nosso Brasil.
A partir de amanhã
vamos apresentar esses dados que, infelizmente, não condizem com a pujança, com
a riqueza e com o tamanho do nosso Estado de São Paulo. Nosso estado tem
perdido muitos investimentos na Educação pública de qualidade para nossos
estudantes. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CELSO GIGLIO - PSDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Ary Fossen, pelo tempo regimental.
O
SR. ARY FOSSEN - PSDB - Sr.
Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, funcionários da Casa,
telespectadores da TV Alesp, estava ouvindo o
deputado Donisete Braga, sempre com uma fala
brilhante. Realmente, fui prefeito durante os governos Lula e Serra. E minha
cidade, mais uma vez, recebeu muita coisa, muito privilégio. Mas me recordo de
que estive no Palácio da Alvorada por três vezes e o presidente me tratou com
muito carinho.
Em Jundiaí a
municipalização do ensino foi feita quando foi criada no tempo do Mário Covas.
De 5.564 municípios do Brasil, Jundiaí recebeu das mãos do presidente um
diploma como 53ª cidade com a melhor educação. Vemos o esforço que o nosso Governador
Geraldo Alckmin faz. Esses dias estão sendo assinados os primeiros contratos da
creche-escola em diversos municípios do interior. É um avanço muito grande.
Tivemos oportunidade.
Construímos creches
para 150 crianças, e agora o governo do estado começa a assinar com as
prefeituras do interior - aquelas que mais precisam - o terreno creche-escola.
A Educação é um problema sério em todo o Brasil.
Eu queria falar sobre
Saúde e Transporte. O nosso Governador Geraldo Alckmin deveria ter um monumento
na praça central em Jundiaí - ele não quer isso -, por tudo que fez pela nossa
região ao longo desses anos em que foi Governador do Estado. É a Fatec, é o Poupatempo, é o trevo do Km 58 que destravou o crescimento
de todas as cidades da região - Louveira é a cidade que mais cresce na
arrecadação do ICMS na região. Esse trevo facilita muito. Nós não tínhamos nada
regional - marginal da Anhanguera, “Bom Prato”,
Projeto Guri, é polo regional. Não é em Campinas, não
é nem em Piracicaba, é em Jundiaí - um projeto maravilhoso. E ontem o
Governador Geraldo Alckmin deu-me uma alegria muito grande me ligando e dizendo
o seguinte: “Ary, amanhã vai uma equipe para vistoriar o prédio do AME. Se
estiver tudo em ordem, vou autorizar o funcionamento e
daqui a 20, ou 30 dias vou lá para inaugurá-lo”.
E
mais uma notícia, para você, que nos encheu o coração de alegria. Quando era
prefeito tive a oportunidade de desapropriar, numa briga com um grupo
capitalista muito forte, que patrocina times de futebol, que não faz todas as
necessidades que o povo precisa, têm aquelas dificuldades, aquelas exigências,
o Governo Federal vem lutando para que os médicos atendam as cooperativas para
facilitar o trabalho do Governador.
Sabemos
que os médicos ganham pouco e alguns costumam cobrar por fora, ocasionando
problemas. E o Governador disse-me: “Ary, estamos abrindo a concorrência para a
reforma do Hospital do Ary”; daí eu perguntei: Mas que hospital? Ele disse: “A
casa de saúde que você desapropriou quando era prefeito”. É um quarteirão no
centro da Cidade, ao lado do Hospital São Vicente de Paula, que é a Prefeitura
que mantém. Negociamos com os Vicentinos, compramos o Hospital São Vicente, e
temos um hospital universitário materno-infantil. E o Governador Geraldo
Alckmin não tem falhado conosco em todas as obras de infra-estrutura. E foi
assim também com o Governador José Serra, e o Governador Mário Covas, quando
governou São Paulo.
Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, agora só queremos que venha logo o
trem expresso São Paulo-Jundiaí, Jundiaí-São Paulo,
porque são mais de vinte mil pessoas que viajam diariamente por três reais. O
fretamento será feito pela nossa microrregião em Jundiaí, e o cidadão, em 25
minutos pelo trem expresso, vai trabalhar e à tarde volta e o ônibus está
esperando ele.
Muito
obrigado Governador do Estado de São Paulo, sei do seu esforço na Saúde, na
Educação e no Transporte. Queira Deus que o pessoal veja isso como um bem, que
o Governo Federal participe também com a parceria.
Aceitei
lá no meu mandato Fundação Casa, CDP, semi-liberdade,
e só ganhei com isso - só os vizinhos reclamaram. E não fiz passeata, não fiz
nada, sentei, acolhemos essas unidades que são para tratar as nossas crianças.
Muito obrigado Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CELSO GIGLIO - PSDB - Tem a palavra o nobre
Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael
Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Luiz Moura. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Carlão Pignatari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Carlos Gondim, pelo tempo regimental.
O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - PPS -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, ontem apresentamos um requerimento ao Secretário de
Segurança em relação aos inúmeros assaltos e roubos, principalmente assaltos a
bancos e residências que estão ocorrendo em Mogi das Cruzes e Biritiba. Ontem houve um assalto ao Banco Santander em Poá,
onde os bandidos levaram 646 mil reais.
Os
bancos são: Banco do Brasil, de Mogi e de Suzano, Banco Itaú, Banco Santander,
de Poá.
Restaurantes
sofrendo arrastões, com assalto a mão armada. Esses bandidos estão deitando e
rolando na nossa região. Assalto ou briga, uso de drogas na praça
de Biritiba Mirim, aonde após uma briga um jovem de
19 anos foi esfaqueado.
Então,
o que está acontecendo com o policiamento na nossa região, principalmente Mogi
das Cruzes, Suzano e Biritiba? São bandidos que com o
número insuficiente de policiais existentes, estão
fazendo essa criminalidade aumentar na nossa região. Estamos aqui fazendo um
apelo porque a cidade de Biritiba Mirim tem uma
quilometragem muito grande de extensão. A parte geográfica de Biritiba, de Salesópolis, de Mogi
das Cruzes é muito grande e temos apenas dois policiais de plantão e uma
viatura de plantão para cobrir uma área de quase
Então
não podemos permitir o que está acontecendo em nossa cidade. Famílias de
japoneses e chineses, pequenos produtores, as chácaras sendo assaltados na
nossa área rural, que é uma extensão muito grande em Mogi das Cruzes. E os
bandidos estão realmente fazendo reféns, levando as pessoas a pânico. No caso
desses chineses chegaram até a espancá-los e tirarem a roupa de um senhor de 80
anos. Até quando nós vamos ter que conviver com essa criminalidade na nossa
região?
Temos que aumentar o efetivo do CPAM-12 para o
quartel o 32º, o 35º e o 17º Batalhão. Temos que criar mais policiamento,
aumentar esse efetivo, dar viaturas para Salesópolis,
Biritiba e Guararema. Não podemos permitir essa
convivência que está acontecendo porque estamos com medo de sair de casa. Isso
é o pavor que está acontecendo na cidade de Mogi das Cruzes e de Biritiba. Estamos fazendo aqui um apelo ao Governador e ao
Secretário de Segurança Pública para que aumente esse efetivo, que faça esse
policiamento ostensivo e preventivo para que possamos ter qualidade de vida,
para que possamos sair de nossas casas.
A
situação está bastante difícil. Falo aqui em nome da população principalmente
de Biritiba Mirim, que diz o seguinte: dois policiais
para policiar todo esse nosso território é impossível. Não conseguimos, nunca,
fazer um policiamento preventivo nem ostensivo, e as chácaras e os sítios dos
pequenos produtores sendo assaltadas e a população ficando em pânico.
Sr.
Governador, Sr. Secretário de Segurança, por favor, atendam a esse apelo e aumente
esse efetivo, façam alguma coisa pela segurança dos munícipes de Mogi das
Cruzes, Biritiba, Salesópolis
e Suzano, não deixando de lado a população de Poá, de Itaqua,
porque não sabemos o que tem acontecido nessa região. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CELSO GIGLIO - PSDB - Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente,
vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - CELSO GIGLIO - PSDB - Esta
Presidência, atendendo solicitação do nobre Deputado Simão Pedro, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, da XIV
Consolidação do Regimento Interno, para uma Sessão Solene a realizar-se no dia
2 de abril de 2012, às 10 horas, com a finalidade de homenagear os 100 anos de
Apolônio de Carvalho.
Nos mesmos termos, esta
Presidência convoca V. Exas.,
atendendo solicitação do Deputado Fernando Capez,
para uma Sessão Solene a realizar-se no dia 20 de abril de 2012, às 20 horas,
com a finalidade de comemorar o Dia das Meninas do Arco-Íris.
Nos mesmos termos, esta
Presidência convoca V. Exas.,
atendendo solicitação do Deputado Itamar Borges, para uma Sessão Solene a
realizar-se no dia 23 de abril de 2012, às 20 horas, com a finalidade de comemorar
o Dia da Polícia Civil.
Nos mesmos termos, esta
Presidência convoca V. Exas.,
atendendo solicitação do Deputado Olímpio Gomes, para uma Sessão Solene a
realizar-se no dia 27 de abril de 2012, às 10 horas, com a finalidade de
comemorar os 18 anos da Ordem dos Parlamentares do Estado de São Paulo, Opesp.
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, por permuta com o Deputado Baleia Rossi, tem a
palavra a nobre Deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Por
permuta com o Deputado Enio Tatto, tem a palavra o
nobre Deputado Donisete Braga.
O
SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, hoje estamos realizando, aqui na Assembleia Legislativa, um importante seminário, que
acontece hoje e amanhã, para debater as experiências dos governos do Partido dos
Trabalhadores, os problemas de várias administrações, suas soluções. Estamos
compartilhando essa experiência com a Direção Estadual do PT.
Nesse momento, está
havendo um grande debate para se relatar a experiência no Município de Osasco,
hoje governado pelo ex-Deputado Estadual Emidio de
Souza, e no Município de São Bernardo do Campo, hoje governado por Luiz
Marinho.
Faço questão de
compartilhar com o telespectador esse seminário, porque seguramente os 94
deputados da Assembleia Legislativa têm uma relação
muito grande com os prefeitos, os vereadores dos 645 municípios do Estado de
São Paulo. É justamente essa relação do cidadão, de
entidades, associações que têm uma relação muito presente e que envolvem os
prefeitos do Estado de São Paulo. Estamos compartilhando as políticas
bem-sucedidas, os investimentos na Educação, na Saúde, as dificuldades que hoje
as prefeituras, especialmente as mais afastadas da Região Metropolitana,
encontram, pelo fato de o Governo do Estado nem sempre reconhecer a necessidade
de grandes investimentos.
Ouvi atentamente meu
colega, grande amigo Ary Fossen, que foi prefeito de
Jundiaí, e aqui pôde inclusive registrar sua boa relação com o nosso saudoso
Governador Mário Covas, mas também reconheceu a boa relação republicana que a
Prefeitura de Jundiaí estabeleceu com o Governo Federal, especialmente com o
Presidente Lula.
Esse é o grande
mecanismo da política brasileira, não ter um olhar de caráter
partidário-ideológico depois que passa o processo eleitoral. O importante é
reconhecer as dificuldades de cada região, de cada município, compartilhar de
uma política pública que garanta o bom atendimento a toda a população. É isso o
que nós esperamos, e o Estado de São Paulo, o mais importante do Brasil, que
discute as políticas de Estado, uma lei que Assembleia
Legislativa aqui vota e aprova torna-se referência para o Brasil, tem que ter
um grande debate. Ontem, eu falava sobre isso, que o grande mecanismo de debate
das políticas públicas do nosso Estado é a questão das regiões metropolitanas.
Temos que criar uma sinergia, especialmente da Prefeitura de São Paulo com os
39 municípios que compõem a Região Metropolitana.
Fiz um registro da
entrevista do Governador Geraldo Alckmin, no último domingo, no “Diário do
Grande ABC”, quando dizia que estava analisando para poder rever a postura da
CPTM, quando mudou o terminal final da Estação da Luz, trouxe para o Brás.
Criou-se um grande transtorno na vida de 410 mil usuários que dependem da Linha
10 - Turquesa, que atende a nossa região. Tivemos uma audiência pública na
Câmara Municipal de Santo André, a Deputada Vanessa Damo,
juntamente com o Deputado Carlos Alberto Grana, também participou, e lá
registramos nossa indignação com relação a essa atitude da CPTM, que não
informou a população antecipadamente. Quero aqui registrar toda a atenção do
Dr. Mário Bandeira, que preside a CPTM, homem de carreira, conhece o sistema,
mas também naquele dia reconheceu que a CPTM não informou antecipadamente os
usuários. Hoje eles têm que acordar mais cedo, andar mais tempo de trem e isso
trouxe um grande problema para os moradores do Rio Grande da Serra, de Ribeirão
Pires, de Mauá, da Estação de Capuava, de Santo
André, de Prefeito Saladino, de Utinga, de São
Caetano, as principais estações que utilizam a Linha 10 - Turquesa. Então
muitas vezes uma iniciativa do Governo do Estado termina interferindo muito na
vida dos usuários da CPTM.
Então, quero aqui, Sr. Presidente, não só fazer este registro, mas dizer que
acreditamos muito na política consorciada, acreditamos muito quando os
municípios se reúnem e procuram buscar soluções compartilhadas. Isso, sem
dúvida alguma, representa gastar menos e ao mesmo tempo atender mais pessoas no
Estado de São Paulo. A Bancada do PT tem se postado nas vezes em que há
intervenções aqui nesta tribuna, num conceito muito responsável, porque
acreditamos no potencial do nosso Estado, nas indústrias, no comércio, mas
acima de tudo é fundamental que possamos ter políticas afirmativas, onde o
Governador possa reconhecer o potencial dos municípios do Estado de São Paulo.
É por isso que nossa
bancada está reunida num seminário, hoje e amanhã, não só para dizer que as
nossas políticas são as melhores, mas porque queremos compartilhar as
experiências bem sucedidas, para que outros municípios possam fazer o mesmo.
Nosso objetivo é fazer que o cidadão, que paga os seus impostos em dia, possa
ter políticas sérias, afirmativas, propositivas, na Educação, na Saúde e no
Meio Ambiente. É esse o nosso conceito, a nossa visão.
O Grande ABC tem
discutido os principais temas do nosso Estado. Temos uma experiência inovadora,
alvissareira, que é a questão do Consórcio Intermunicipal. Não canso de dizer o
quanto o saudoso prefeito Celso Daniel contribuiu na constituição desse
Consórcio. Em 1990 o objetivo principal era a discussão do lixo, os aterros
sanitários.
E hoje o Consórcio
Intermunicipal tem se pautado em discutir as principais políticas da nossa
região. Na questão do metrô o Prefeito Luiz Marinho tem estabelecido um diálogo
com o Governador Geraldo Alckmin. Na questão do Expresso ABC
temos o compromisso do Governador Geraldo Alckmin para viabilizar em
2015. Espero, sinceramente, que esse cronograma seja cumprido. Temos o
compromisso da construção da Estação Guapituba, na
Linha 10. Temos o compromisso da construção da Estação de Mauá, de Ribeirão
Pires, de Rio Grande da Serra.
Estamos acompanhando,
para que essas promessas do Governo do Estado sejam viabilizadas porque, sem
dúvida, quem vai ganhar é a população do Estado de São Paulo, é a população da
região metropolitana, é a população dos municípios do Estado de São Paulo.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CELSO GIGLIO - PSDB - Tem
a palavra, por permuta com o nobre Deputado Reinaldo Alguz,
o nobre Deputado Carlos Cezar.
O
SR. CARLOS CEZAR - PSB - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, quero manifestar o meu
posicionamento contra o anteprojeto de lei elaborado por uma comissão de
juristas, designada pelo Senado, que propõe o aumento das possibilidades para
que haja o aborto no nosso País.
Sou radicalmente contra
o aborto, e por isso quero, desde já, me manifestar contra esse anteprojeto.
Passarei a ler o Art. 128 desse anteprojeto, que agora segue para o Senado:
“Não há crime de aborto
se:
I - houver risco à vida
ou à saúde da gestante.
II - a gravidez resulta
de violação da dignidade sexual, ou do emprego não consentido de técnica de
reprodução assistida;
III - comprovada a
anencefalia ou quando o feto padecer de graves e incuráveis anomalias que
inviabilizem a vida independente, em ambos os casos atestado por dois médicos;
IV - por vontade da
gestante até a 12ª semana da gestação, quando o médico ou psicólogo constatar
que a mulher não apresenta condições de arcar com a maternidade.
Parágrafo 1º - nos
casos dos Incisos II e III e da segunda parte do Inciso I, o aborto deve ser
precedido de consentimento da gestante, ou quando menor,
incapaz ou impossibilitada de consentir, de seu representante legal, do
cônjuge ou de seu companheiro.”
Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, hoje a comunidade científica já está de acordo que a vida humana
começa na concepção, quando o espermatozoide se
encontra com o óvulo. Ali surge a vida. Isso já é consentimento na comunidade
científica.
Em razão dessa certeza,
a famosa declaração de Genebra leva os médicos a fazerem um juramento: “Terei o
máximo de respeito pela vida humana, a partir do momento da concepção, mesmo
sob ameaça. Não farei uso de meus conhecimentos de Medicina de forma contrária
às leis da Humanidade.”
A Ciência, a Teologia,
os ensinamentos bíblicos e a nossa Constituição convergem nesse sentido, e se
encontram aqui, porque ambos defendem a vida desde a sua concepção. Temos a
certeza de que a vida surge ali, nesse momento. E essa nova proposta nega isso.
Logo, ela está transgredindo a Constituição. Basta que a mulher queira abortar, e seja convincente ao demonstrar que não tem
condições psicológicas, e tudo estará bem, o aborto será feito de forma legal.
O argumento mais forte
dos que defendem o aborto é de que toda mulher tem o direito sobre o seu
próprio corpo. Não existe a figura paterna. Eles falam que a mulher tem direito
de decidir sobre o seu próprio corpo. Mas 50% dos bebês são do sexo feminino, e
50% são do masculino. Esses 50% de bebês que deveriam existir, nesse sentido,
nessa declaração, essas mulheres não têm direito sobre o seu corpo. Pelo
contrário, é uma criança indefesa que tem ceifada a vida. Além disso, bastará
apenas que a mulher se entenda com os médicos.
O Supremo vai decidir,
já nos próximos dias, a respeito dos casos de anencefalia. Em breve isso abrirá
um caminho para toda a sorte de horrores. O conceito de vida independente,
citado no Art. 128, é muito vago, ou seja, fala que aquela criança que não tem
vida independente, que depende de outros, essa criança, a mulher poderá decidir
se quer ter ou não.
Então, ele é vago sob
muitos aspectos. Um indivíduo com Síndrome de Down,
por exemplo, não tem uma vida independente e precisará de um monitoramento.
Será que nessa forma poderá ser tirada a vida? É isso que essas pessoas querem?
Resume-se então que se a mulher falar que não quer a gravidez de jeito nenhum, faz-se o aborto. Ou será que caberá aos médicos, aos
psicólogos, essa improvável decisão?
Ela rejeita a gravidez,
não quer o filho de jeito nenhum, deixou claro que o bebê será um transtorno em
sua vida. Mas pensamos que ela tem condições psicológicas, acho que isso não
vai acontecer. Quantos médicos e psicólogos são a favor do aborto e o
recomendam, sem qualquer justificativa? O aborto é um atentado contra a vida. Para
mim, é muito claro que o aborto será banalizado e muitas vidas deixarão de
existir.
Todos sabem, sou Pastor
Evangélico. Há um versículo na Bíblia que diz: “Não matarás.” Sou a favor da
vida. Não compete a nós decidirmos. Deus disse que não devemos matar ninguém,
sobretudo um bebê indefeso, alguém que não tem como se defender. Pelo
contrário, temos que tutelar essa vida e defendê-la. Considero esse Art. 128,
que agora caminha para o Senado, uma aberração, algo que tem que ser extirpado
e que repudiamos de forma frontal. Não podemos permitir que essa janela seja
aberta. Não é competência nossa.
Considero ainda outros
três pontos desse anteprojeto extremamente absurdos. O primeiro ponto fala
sobre diminuir a pena contra quem pratica a eutanásia. Hoje, a prática é
tratada como homicídio comum, com pena entre seis a vinte anos de prisão. Pela
proposta, não será considerado crime quando o agente deixar de fazer o uso de
meios artificiais para manter a vida do paciente, sendo a doença grave e
irreversível, atestada por dois médicos, com consentimento do paciente ou
família. Caso contrário, detenção de dois a quatro anos. Ou seja, tornará mais
branda a vida de quem tira a vida de outro semelhante. Qual o benefício que
existe nisso? Qual o avanço?
O segundo ponto fala
sobre o infanticídio. Hoje, matar o próprio filho durante ou logo após o parto
pode resultar em prisão de dois a seis anos. Pela proposta, a detenção diminui
de um a quatro anos. Repito: Deus é quem dá a vida; é Ele quem tira a vida. Não
é competência nossa decidir. Por isso, sou contra, inclusive, à pena de morte.
Por fim, fala-se também
do estupro de vulnerável. Hoje, quando cometido contra menores de 14 anos, a
lei prevê pena de reclusão de oito a quinze anos. Menores de 14 anos têm a
violência presumida. Mas, com a nova proposta, existe a redução da idade da
violência presumida para 12 anos, segundo orientação do Estatuto da Criança e
do Adolescente (ECA), com pena de reclusão prevista de oito a doze anos.
Qual o objetivo de tudo
isso? Será que é passar a mão na cabeça de pedófilos? Diminuir a sentença ajuda
a sociedade? Penso que estamos no caminho errado. Deveria, sim, aumentar a
idade para que as nossas crianças não fossem vítimas de pessoas com esses
comportamentos tão horrendos. Será cometido um terrível engano e quem pagará
por isso são crianças que deixarão de nascer ou serão molestadas.
Falo não como
Coordenador da Frente Parlamentar Evangélica, como Pastor, mas como um defensor
da vida, como alguém que acredita na vida. Vida não é mercadoria. Compramos
mercadoria no supermercado. Se ela estiver estragada, devolvemos. Com vida não
é assim que se faz; vida não se devolve. É um ser humano que precisa ser
respeitado, que precisa ser valorizado.
Conheço a história de
um casal que tinha o sonho de gerar filhos. Na primeira gravidez, a criança não
vingou; no terceiro mês de gestação, a mãe perdeu a criança. Na segunda
gravidez, o bebê nasceu, mas com a falta de um braço, de parte do cérebro e
morreu no nascimento. Na terceira gravidez, a criança também nasceu defeituosa
e morreu. Na quarta gravidez, a criança nasceu cega; depois de dois dias,
morreu. Essa mulher está agora na sexta gestação. No quinto mês de gravidez, o
médico disse-lhe que essa criança será um problema na sua vida, que ela vai nascer
com dificuldades terríveis. Mas esse casal luta pelo filho e decidiu não tirar
a criança.
Talvez, as pessoas que
estão nos assistindo pensem: “E se fosse você? Será que você tiraria essa
criança?” Se você pensa que deveria tirar, você teria matado Ludwig Van
Beethoven, fruto de uma gestação perigosa. Depois de compor a Nona Sinfonia,
todos descobriram que ele era surdo.
Portanto, Sr. Presidente, estamos lutando em favor da vida e somos
contrários a esse anteprojeto que caminha para o Senado. Muito obrigado.
O Sr. Presidente - Celso
Giglio - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a
palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini.
O Sr. Edson Ferrarini - PTB -
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
amigos da TV Assembleia, a Polícia Militar cumpre a
sua obrigação constitucional. Ela foi convocada a fazer uma desapropriação
Da mesma forma que o
direito de moradia está previsto na Constituição Federal, também está previsto
o direito de propriedade. Não vamos discutir o mérito moral, se as pessoas
deviam permanecer naquele local. Aquela área tinha um dono, pertencia a alguém
e o direito de propriedade tinha que ser respeitado.
A área foi invadida em
2004. Estamos em 2012. De lá para cá, foram feitas inúmeras gestões, mas muita
demagogia foi feita. Tanto assim que no local moravam cerca de 1.800 famílias,
mas a região de São José dos Campos tem 28 mil pessoas na fila de espera para
adquirir a casa própria. Todos merecem a casa própria, todos: os que estavam no
Pinheirinho e os que estão na fila aguardando casa própria.
Acontece que eles foram
induzidos pelo Partido PSTU para invadir, em 2004. As ações foram andando, demagogia
em cima de demagogia e a decisão da juíza foi que deveria ser efetuada a
desapropriação.
Para morar lá, o
sujeito tinha que pagar R$ 10,00/mês para a administração do condomínio; os que
tinham comércio tinham que pagar R$ 30,00. Isso arrecadava em torno de 19 mil
reais para fazer passeatas. Tudo bem, é um direito que
eles têm, mas a Polícia Militar acabou sendo convocada. As pessoas que lá
estavam apareciam na televisão com capacete, facão, foice, pau, escudo, lança,
dizendo: “Vamos reagir até o final.”
Havia distorções. Tinha
gente que tinha cinco alqueires de terra. Tinha gente que tinha casa própria,
alugava a casa e morava no Pinheirinho porque era de graça. Daí, a Polícia
Militar teve que efetuar essa operação. É desagradável, mas tem de ir para lá,
e recebe a comunicação da necessidade de fazer a desapropriação no dia 18 de
outubro de 2011. Ela vai fazer ações preparatórias, reúne todo o pessoal da
OAB, os interessados da área, representantes e todas as pessoas, mostrando que
o que tem de ser preservado é o direito ao patrimônio e os direitos humanos,
principalmente. E são 1700 homens que lá tem de estar, com o resguardo da
Polícia Militar. Ao cumprimentar o Coronel Camilo, Comandante
Geral, cumprimento a todos os oficiais e praças que participaram dessa
operação desagradável. Trabalhei 35 anos na Polícia Militar e quando tinha de
fazer uma reintegração de posse era muito desagradável.
Nessas circunstâncias,
os que lá estavam agitando por não ter o que queriam - eles queriam cadáver,
sem dúvida -, mas a Polícia Militar, com seus 93 mil homens, estava preparada.
Hoje, os direitos humanos fazem parte de todos os currículos, horas e horas de
aula para os soldados e os oficiais. E a Polícia Militar, de 18 de outubro a 12
de janeiro, pôde preparar. Os políticos, que tinham muito que fazer, podiam ter consertado isso arrumando verba para isso. Mas o
Pinheirinho custava 500 milhões e o Governo Federal não se manifestou para
comprar, inclusive o Estado e o Município. O que eles queriam? Só discurso,
dinheiro mesmo nada. O Juiz Rodrigo Capez chegou ao
local no dia da operação com o primeiro carro da polícia, e o juiz junto com 45
oficiais de Justiça para executar esse mandado judicial.
E ele relata isso num
artigo publicado na “Folha de S.Paulo”, e que passo a
ler:
“Pinheirinho:
ideologia e fatos
Rodrigo
Capez
O
Pinheirinho evidenciou a submissão de moradores a interesses ideológicos menos
nobres do que o justo direito ao lar.
A
Constituição prevê o direito à moradia e também o direito à propriedade. O
imóvel, em um Estado democrático de Direito, só pode ser desapropriado mediante
indenização prévia e justa, observado o devido processo legal.
Ele
não pode ser arrancado do proprietário, seja quem for,
para se transformar em moradia para terceiros. Ele deve cumprir a sua função
social, mas, com a falência, o falido perde a sua administração.
Em
2004, quando a área foi invadida por pessoas ligadas ao PSTU, o juízo da
falência (18ª Vara Cível de São Paulo) ordenou a desocupação. Um juiz de São
José dos Campos suspendeu a ordem sem ter poderes e solicitou ao presidente da
República, ao governador e ao prefeito a desapropriação. Desde 2004, nada foi
feito.
A
possessória foi remetida em definitivo a São José dos Campos e, após recursos,
em outubro de 2011, foi ordenada a desocupação.
O
Pinheirinho vale R$ 500 milhões. Fora gastos com infraestrutura e moradias. Como é muito caro, União, Estado
e município não o desapropriaram. Ninguém quis pagar a conta. Só discursar.
A
União não interveio no processo nem indicou recursos. Foi apresentado um
protocolo de intenções do Ministério das Cidades para regularizar a área.
Intenções fluidas, não interesse jurídico. Nada se regulariza sem verba. A
juíza tentou acordos. A empresa construiria imóveis em outro local. Os líderes
recusaram. Queriam confronto: tinham os próprios interesses a defender.
A
Justiça Federal, com base em inepto pedido de associação (a União jazia
inerte), pretendeu paralisar a reintegração. Só o Superior Tribunal de Justiça
poderia fazê-lo.
O
Tribunal de Justiça não reconheceu a teratológica ordem federal. Seu
presidente, o desembargador Ivan Sartori, recebeu
parlamentares do PT e PSOL para buscar solução. Conversamos longamente. Nada de
concreto apresentaram.
O
juiz da falência, no dia 18 de janeiro, não suspendeu a desocupação. Nem
poderia: falência e possessória são processos distintos. Sugeriu à magistrada
que o fizesse, sem êxito. O que se faria em 15 dias, sem desapropriação?
Alertei
o senador Eduardo Suplicy e o deputado Ivan Valente, que preferiram acreditar
no que lhes era conveniente.
O
planejamento evitou mortos e feridos graves pela PM.
Frustrou quem pretendia explorar politicamente cadáveres. Diante do confronto
estimulado pelos líderes, foi preciso retirar os ocupantes, que voltaram para
reaver pertences, e encaminhá-los para abrigos e programas sociais.
Encaminhar
quem precisava. Havia invasor com cinco alqueires de área e outros que só
exploravam, mediante taxa e aluguel, pobres moradores. Existia um ponto de
drogas na região, cracolândia.
Ninguém
compactua com abuso policial. Nem com a cobrança de taxas pelos líderes,
incitação à violência ou falsas notícias de mortos para desqualificar a ação.
O
caso nos sensibilizou. Nós, juízes, lidamos com os mais profundos dramas. Em um
despejo por falta de pagamento, porque é direito do locador reaver seu imóvel,
o locatário não terá para onde ir. Ao condenarmos alguém à prisão, sua família
ficará ao desamparo. Podemos descumprir a lei por esses motivos?
Dias
antes da operação, sugeri ao juiz da falência que parte do Pinheirinho fosse
usada para quitar créditos federais contra a falida. Falava-se em dezenas de
milhões. Checamos: só havia um crédito de R$ 311 mil. Não assentaria ninguém.
Esse
processo estava parado há cinco anos por inércia da União! Pedi ao senador
Suplicy que o advogado-geral da União levantasse todos os créditos federais e
me ligasse com urgência. Até hoje aguardo a ligação.”
O juiz diz que nada se
regulariza sem verba, mas só teve discurso dos Governos. Recebe o Presidente do
Tribunal de Justiça, o Deputado Ivan Valente do PSOL, o Senador Eduardo
Suplicy, e explica a eles. Mas eles queriam só conversa e ouvir só o que lhes
era conveniente. Era só ir buscar o dinheiro, eles queriam ir lá.
Assim, a Polícia
Militar evita o confronto, no dia 12 de janeiro vai para a primeira tentativa
e, posteriormente, recua para não haver nenhum conflito. Aí volta e, cinco dias
depois, vai executar de forma brilhante o seu trabalho - não estou entrando no
mérito.
Todos que lá estavam
têm direito à moradia. Mas o que fazem essas pessoas? Assisti ao Senador
Eduardo Suplicy contando uma mentira no Senado: que a Rota tinha entrado numa
casa e uma mulher reclamava de estupro. É mentira.
Cedo um aparte ao nobre
Deputado Ary Fossen.
O
SR. ARY FOSSEN - PSDB - Gostaria, em primeiro lugar, de
cumprimentá-lo pelo discurso. Ouvi só críticas da oposição em relação a
Pinheirinho. Lembro-me, lendo um dos artigos do Dr. Aloysio Nunes Ferreira,
grande senador e grande homem público, de que o Senador Suplicy ficou quatro
anos com o processo na mão, e não deu andamento para tomar providências. A
gente esquece e o tempo não esquece.
Em 2002, o Presidente
Lula e o Governador da Bahia, Jaques Wagner, ficaram também do lado dos
bombeiros da Bahia, ao contrário de agora que o Governador da Bahia foi passear
em Cuba, em Haiti também, acompanhando a Presidência - nada contra -, mas
também disse que não sabia de nada. É impossível. Parabéns.
Acho que o Pinheirinho
tem de ser cessado. Há muita coisa escrita sobre o Pinheirinho, tenho lido muito
e há muita coisa a ser feita. Fico feliz que pela primeira vez neste plenário
vejo um companheiro defendendo e, principalmente - aquilo que me deixa triste
-, a nossa gloriosa Polícia Militar.
O
SR. EDSON FERRARINI - PTB - Obrigado, Deputado Ary Fossen, brilhante prefeito da cidade de Jundiaí. Eles
fizeram denúncia dizendo que na operação teve pessoas mortas e desaparecidas.
Eles anunciaram que a Sra. Josefa de Fátima Jerônimo, de 57 anos, tinha
morrido. O que diz o laudo? Está aqui o prontuário anexo: ela estava internada
desde 02 de janeiro de 2012 no Hospital Municipal José
de Carvalho Florence, sendo removida para o Hospital Pio XII, onde permaneceu
internada até 22 de janeiro. Constou que Gilmara
Costa do Espírito Santo, o seu esposo Beto e o filho Lucas Costa de Espírito
Santo estavam desaparecidos. A TV Vanguarda, filiada da Rede Globo, entrevista
essa mulher no dia 28 de janeiro, e ela disse que estava na casa de amigos. Que
Mateus Henrique da Silva, também tido como desaparecido, conforme atestado
médico anexo, verifica-se que foi submetido à cirurgia de apendicite dias antes
da operação. E também Ivo Teles dos Santos, conforme atestado médico, está
internado desde 22 de janeiro com quadro clínico de AVC. Em 06 de fevereiro de
Você ficou só com
aquelas mentiras do Senador Eduardo Suplicy, mencionando a denúncia de duas
mulheres que teriam sofrido violência sexual por policiais da Rota. A viatura ficou, da entrada até a saída, durante 15 minutos.
Posteriormente, algumas pessoas tiveram envolvimento com ocorrências policiais
graves. Estamos vendo que a Polícia Militar cumpriu essa desagradável missão,
mas cumpriu com galhardia. Cumprimento o Coronel Camilo, na pessoa de quem
cumprimento também a todos os oficiais. Participaram todos os 93 mil homens
dessa gloriosa Polícia Militar, e quero dizer ao Senador Suplicy, que fez uma
folia danada no microfone do Senado, falando de ocorrência, de que é bom saber
que esse processo estava parado há cinco anos por inércia da União. E o senador
falou “Vou providenciar”. Até hoje ninguém recebeu um único telefonema.
Estou mostrando como é
que a demagogia pode estar a serviço e maltratando as pessoas necessitadas.
Temos de dizer que a violência existe porque no Brasil não temos leis que
seguram os bandidos na cadeia. Mas a sua Polícia Militar de São Paulo não é a
mais bem paga do Brasil, mas é a melhor, a mais equipada. O Governador de São
Paulo deu meios, os tablets para que cada viatura
tenha a sua tecnologia, como essas motos que você vê nas ruas. Tive a
oportunidade de ajudar e arrumar verba no orçamento. É o método mais moderno
que você pode imaginar, como o dos Estados Unidos.
Aquele policial que está naquela moto, se cair ou for baleado, pelo satélite o
Copom da Polícia Militar tem imediata comunicação.
Saúdo os 93 mil amigos
da Polícia Militar, 40 mil da Reserva, e as 40 mil pensionistas que tanto
defendo nesta Assembleia Legislativa. que tanto defendo aqui na Assembleia
Legislativa. Obrigado, Deputado Ary Fossen, pelo seu
brilhante aparte.
O SR.
PRESIDENTE - CELSO - GIGLIO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Isac Reis.
O SR. ISAC REIS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, assessoria,
público que nos assiste pela TV Alesp, agradeço a
Deus todos os dias por ter me dado capacidade de me indignar perante as
injustiças sociais. Pena que algumas pessoas não pensam dessa maneira e usam de
todos os argumentos possíveis para provar que aquelas famílias estavam erradas,
que não houve truculência naquela ação, desrespeitando a lei federal,
diferentemente do que foi dito desta tribuna.
Existia
uma determinação federal para suspender aquela reintegração de posse. Mas não
foi acatada. Pena que não se tem coragem de vir à tribuna falar a verdade. Ali,
todos estavam a serviço do empresário Naji
Nahas, um bandido que prejudicou o Brasil com a
prática da especulação financeira. Tinha de estar preso. No entanto,
interveio junto ao Governo do Estado, que jogou sete mil pessoas na rua para
que o empresário continuasse a desfrutar daquela área. Vamos levantar uma
certidão para ver se ele é dono da área. Já disse desta tribuna: há um preceito
bíblico que diz que a terra é de todos. Foi a ganância
do homem que criou o maior apartheid social que conhecemos no Brasil. Sabemos
qual foi a prática do passado para que pessoas pudessem acumular tantas terras:
matar os agricultores e se apossar das terras em conluio com cartórios e outras
autoridades.
Vamos
ver se essa terra pertence a esse senhor realmente. Eu poderia estar fazendo
politicalha, como alguns fazem, mas temos uma situação idêntica em Carapicuíba,
numa área com 700 famílias. Só que lá a diferença está no prefeito, que tem
comprometimento com o povo e não com o empresário. O prefeito de Carapicuíba
decretou de utilidade pública a área para fins de moradia popular. Isso nos
garante o direito de negociar, de conversar com o Governo Federal e o Governo
Estadual, como estamos fazendo. O Governo do Estado está nos ajudando a
resolver o problema de Carapicuíba. É uma questão negociada. A truculência
jamais pode fazer parte disso. Respeito muito o companheiro Edson Ferrarini,
mas as palavras não se contrapõem às imagens.
Uma
audiência pública foi realizada aqui na Assembleia
Legislativa. Mostrou-se a maneira como aquelas famílias foram retiradas de lá.
Houve excesso. Não estou dizendo também que há uma política determinada pela
cúpula do Governo, mas policiais inadvertidamente usaram de truculência. Vimos
pelas imagens crianças serem arrastadas, pessoas tomando balas de borrachas.
Não adianta arrumar discurso para querer justificar a ausência de projeto
habitacional para a nossa cidade. Posso falar isso com toda tranquilidade.
Juntando
todos os presidentes que tivemos no Brasil, não fizeram a metade do que fez o
Presidente Lula e agora a Presidenta Dilma na área de moradia popular.
Nós
sabemos o que está por trás disso: discriminação. As pessoas não aceitam que se
criem mecanismos para que pessoas de origem humilde possam ter acesso aos bens
de consumo. O cidadão que foi criado no ranço da ditadura militar não aceita
que o filho de um trabalhador possa fazer uma faculdade. Ele quer que só o
filho do bacana esteja lá. Ele não aceita que um pobre possa andar de avião,
porque isso é para a elite, para os poderosos.
Quando
chega ao poder um grupo de pessoas que têm capacidade de se indignar, inventam
argumentos fantasiosos. Mas contra números não há como contestar.
Éramos
a décima segunda potência mundial. Hoje somos a sexta e o autor dessa proeza
foi uma pessoa discriminada por ser operário e analfabeto. Não foi o PSDB, não
foi um presidente formado em Harvard não. Foi uma pessoa que sentiu na pele o
que é lutar para ter o direito a uma casa.
Já
disse de outras vezes: não quero me alongar nessa discussão porque tenho um
caso semelhante na minha cidade e palavras boas deturpadas pela má fé causam
problemas. Tenho certeza que muitos vão correr para o Governador e falar que
estou metendo pau para tentar fazer com que ele volte atrás no que tem feito em
Carapicuíba.
Quero
deixar claro: o Governo tem sido nosso parceiro
O
prefeito, não interessa o partido, tinha de ter decretado de utilidade pública
aquela área. Não tem sentido atender o Sr. Naji Nahas e jogar sete mil pessoas na rua.
Sr. Presidente, cedo o restante do tempo ao
Deputado João Paulo Rillo.
O SR.
PRESIDENTE - CELSO GIGLIO - PSDB - Por cessão de tempo do nobre Deputado Isac Reis, tem a palavra o nobre Deputado João Paulo Rillo.
O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, respeito
cada mandato, cada deputado que aqui chegou pelo voto popular, mas quero dizer
que pensamos absolutamente diferente do que pensa o Deputado Edson Ferrarini.
Um verdadeiro abismo nos separa no conceito de política de estado e do que é a
execução da lei das políticas públicas do Estado.
A
partir da semana que vem vamos preparar uma estratégia de atuação e discussão
sobre a questão do Pinheirinho. Deputado Ary Fossen,
infelizmente a sua sugestão não será acatada pela nossa bancada porque para nós
a discussão do Pinheirinho só está começando. Se não mais bárbara, ela é
comparada à tragédia de Canudos, considerando-se o tempo que se passou e o grau
de civilidade que se alcançou no Brasil. Nunca se viu tamanha barbaridade,
desrespeito e insegurança jurídica.
Aquilo
que foi elogiado pelo Deputado Edson Ferrarini no juiz Rodrigo Capez foi uma das maiores aberrações jurídicas. Eu nunca vi
juiz acompanhar mandado de segurança. Eu nunca vi juiz acompanhar reintegração
de posse. Foi a primeira vez e ele se comportou como
um verdadeiro general de pijama, desqualificado e despreparado para a sua
função. O juiz Rodrigo Capez envergonhou a
magistratura deste País pela posição impetuosa, arrogante e despreparada.
Mostrou que não tem o menor respeito pelo estado de direito e foi lá fazer
justiça com as próprias mãos para defender quem? Nada mais nada menos do que um
dos maiores bandidos que passaram por este País: o Sr. Naji
Nahas, um bandido contumaz, violento, mafioso. E o
pano de fundo? Reintegrar a posse de terra a um bandido mafioso, que obviamente
deve espelhar muitos daqueles que participaram da
operação. Uma operação que custou mais de um milhão ao Estado. Ou seja, não
bastasse toda descompensação do Estado na hora de
agir, da Justiça e da Polícia, ainda foi financiado pelo Estado tamanha
barbaridade. Na minha opinião, a discussão do
Pinheirinho só está começando.
Dia
a dia vamos expor o que aconteceu. Dia a dia vamos expor o sofrimento daquelas
famílias.
Eu
queria entregar ao Deputado Edson Ferrarini - pena que não está presente - o
relatório feito pelo Conselho Estadual de Direitos Humanos. Vou ler o resumo
dele.
Das
pessoas entrevistadas - são 1500 famílias, quase sete mil pessoas - 260
disseram que sofreram ameaças e humilhações por parte da Polícia; 240 disseram
que houve utilização de armamento; 225 disseram que houve pouco tempo para
recolher os bens; 205 tiveram a casa demolida sem a devida retirada dos bens;
179 disseram que foram expulsos das casas sem conversar com os filhos. E por aí
vai. Aqui estão as violações.
Esta
é a realidade do Pinheirinho. Convido o Deputado Ary Fossen
a ir ao alojamento das pessoas que foram desabrigadas para ver a verdadeira
situação em que vivem.
Eu
tenho vergonha, vergonha de ser deputado num momento como
esses, em que vejo deputados vir aqui falar do que não sabem.
Quero ser muito claro que eu não
tenho nada contra o policial, absolutamente nada contra, mas considero o
sistema policial uma engrenagem que fabrica assassinos.
A Polícia Militar, bem como a
Justiça, é seletiva, ela tem preferência pelos mais pobres, pelos negros e por
aqueles que sempre estiveram do outro lado, do lado do sofrimento, e não do
lado de bandidos, como no caso do senhor Naji Nahas. Tenho dito, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CELSO GIGLIO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Luiz
Claudio Marcolino, pelo restante do tempo do Grande
Expediente.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados e
Sras. Deputadas, o tema que o nobre Deputado João Paulo Rillo
traz pela defesa do indefensável, e também a fala do nobre Deputado Edson
Ferrarini, é importante como referência que o questionamento colocado com
relação ao Pinheirinho e pela forma como foi construída, que vocês saibam que
foi uma operação articulada, pensada e estudada sem chulear a quantidade e o
contingente da Polícia Militar que tinha naquela operação em comparação a
quantidade de pessoas que moravam no Pinheirinho, nós percebemos a desproporção
da força. Quando falamos da desproporção da força é porque naquele havia
famílias e crianças. Foi essa a cena que ficou registrada na desapropriação da
Fazenda Pinheirinho.
Então, não dá para tentar defender o
indefensável. A ação foi executada. Tinha uma intervenção do Governo Federal para
que não houvesse a desapropriação, inclusive em relação ao ordenamento
jurídico. O posicionamento do juiz que esteve ali está correto, nobre Deputado
João Paulo Rillo, pois em uma desapropriação o
acompanhamento é feito por um oficial de Justiça com uma ordem judicial com
data marcada. Inclusive, pode ter a participação da Polícia Militar quando há
resistência porque é sua função acompanhar o oficial de Justiça para que essa
ordem seja aceita.
No momento da desapropriação do
Pinheirinho tinha outra decisão judicial superior àquela que o juiz foi tentar
impor. Falo tentar impor, porque não era papel do juiz fazer a desapropriação
do Pinheirinho,
Nós temos acompanhado várias
desapropriações no Estado de São Paulo. Este tem sido o papel da Polícia
Militar e do Judiciário, diferente do que aconteceu no Pinheirinho. Então, não
dá para defender o indefensável.
O nobre Deputado Edson Ferrarini, em
sua intervenção inicial, tentou distorcer alguns fatos ocorridos para tentar
desqualificar a intervenção dos parlamentares e da sociedade civil, que
estiveram durante todo o período, e continuam acompanhando porque as famílias
continuam desapropriadas. Elas foram despejadas e tiveram suas casas
destruídas. Esse é o fato. Em sua fala anterior, ele comentou que o estupro a
algumas pessoas lá do Pinheirinho não aconteceu no dia, aconteceu dez dias
depois, como se justificasse ou fosse correto o estupro ter ocorrido.
Nesse processo houve uma ação acima
da proporção que deveria, e há outros fatos por trás. Não é apenas um processo
natural ou normal de desapropriação. Como eu disse e repito, temos acompanhado
várias desapropriações, mas todas com data marcada, horário estipulado, há
diálogo com o movimento de moradia e com a população, ou seja, eles sabem o
momento e a hora que acontecerá a desapropriação, diferente do que aconteceu no
Pinheirinho.
Não podemos aceitar ações como essa
que ocorreu, porque a qualquer momento pode acontecer uma barbárie nesse País,
ou no Estado de São Paulo. Em nome de uma eventual ordem pública, que tentam
estabelecer para o Estado de São Paulo, vale qualquer coisa.
Muitos de nós vivemos numa ditadura
militar
O que está em jogo neste debate não é
a atuação da Polícia Militar, sua atuação é de menos. Eu defendo a Polícia
Militar, assim como o nobre o Deputado Edson Ferrarini. Nós defendemos os
trabalhadores. Não podemos defender ações que são feitas a partir de ordens
hierárquicas que a Polícia Militar segue e muito bem.
Não estamos questionando aqui apenas
a lógica da dinâmica na Polícia Militar, mas o que levou a construir todo um
arcabouço jurídico, criando uma desapropriação com derrubada das casas de
muitas famílias no Pinheirinho.
O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR – Agradeço ao Deputado Marcolino, e quero também fazer um agradecimento por V.Exa. ter recolocado serenidade
no debate, uma vez que eu me exaltei. O senhor, com muita propriedade, cumpre um raciocínio e um discurso muito desmontando cada
argumento.
Aproveito o ensejo de sua última
reflexão em relação à Polícia Militar, repito aqui,
nós também defendemos o trabalhador da Polícia Militar, mas não abro mão de
minha convicção de que não temos boa polícia
Então, agradeço-lhe por recolocar o
debate em um campo sereno.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - O que é importante neste processo? Temos aprovado no
Estado de São Paulo a construção de 150 mil residências da CDHU nos próximos
quatro anos, nobre Deputado Isac Reis. Nós, que somos
parte da Frente Parlamentar pela Reforma Urbana, temos acompanhado o Orçamento
do Estado.
Então acho que teria que ser
prioridade, não só para a área do Pinheirinho, mas para qualquer outra área que
ocorra desapropriação no Estado de São Paulo, que fosse considerado dentro de
uma proposta estruturada, porque hoje não está.
Temos o caso Savoy
e Carapicuíba. Tem um diálogo do Prefeito Sérgio Ribeiro, e o nobre Deputado Isac Reis tem acompanhado esse diálogo junto com o Prefeito
e o Governo do Estado. Tem que estar como prioridade agora e nos próximos quatro
anos a garantia, no caso do Parque Savoy, de
construção de moradias populares para essa região, partindo do Governo do
Estado e da Prefeitura, e que as 150 mil casas têm que está garantido para o
Parque Savoy, para o Pinheirinho, para a população
que serão desapropriadas agora pelo Rodoanel, as que
serão desapropriadas pelo Ferroanel, na ampliação da Belmira Marin, na ampliação da M’Boi
Mirim, e em várias grandes obras que acontecerão no Estado de São Paulo. Tudo
isso depende de um planejamento, de uma vontade política.
Eu quero registrar aqui que o que
aconteceu no Pinheirinho foi uma covardia do Governo do Estado de São Paulo
porque tinha e têm instrumentos capazes de fazer uma política pública bem
estruturada para a habitação
Falta vontade política, mas muitas
vezes, como vimos lá, é um desrespeito com a população do nosso Estado, que
mais precisa do apoio hoje da sociedade, do Município, e do Estado. O que houve
ali foi um desrespeito, uma desqualificação do papel do Estado e do Município
em nosso estado.
Já demonstramos que Carapicuíba está
fazendo um modelo completamente diferente do que está sendo feito pelo prefeito
de São José dos Campos.
É uma demonstração de que quando se
governa para o bem comum, para a população, é possível fazer como Carapicuíba
está fazendo, uma política estruturada de habitação, de desapropriação, de
transformar em área de utilidade pública para que a população não seja
desapropriada de forma vergonhosa como o Estado fez lá no Pinheirinho. Muito
obrigado.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público
presente, telespectador da TV Assembleia, gostaria de
tratar rapidamente de dois assuntos importantes. O primeiro é dizer que acabei
de chegar de uma manifestação de professores da rede municipal de ensino em
defesa da educação pública gratuita e de qualidade, da melhoria salarial, de
melhores condições de trabalho, e, sobretudo, em defesa da valorização do
magistério.
Estamos assistindo,
hoje, na cidade de São Paulo e no estado, aos famosos falsos reajustes. Os
governos Kassab e Alckmin estão oferecendo aos
professores reajustes parcelados, a conta-gotas, até 2014, 2015. O Prefeito
Gilberto Kassab apresentou um reajuste que vai até
2015, mas a gestão dele se encerra agora. Nem sabemos se esse acordo será
cumprido. O fato é que esse reajuste não cobre nem as perdas inflacionárias de
cada período.
O mesmo acontece com a
rede estadual de ensino. O Governador Geraldo Alckmin deu um falso reajuste no
ano passado e nós criticamos essa prática de reajuste parcelado para os
servidores públicos.
No caso do Estado não
foi apenas para os professores, foi também para outras categorias como
servidores da Segurança Pública. Repito: esses reajustes nem cobrem as perdas
inflacionarias de cada período, sem falar da dívida anterior para com todos os
servidores, de todas as secretarias.
Hoje tivemos uma grande
manifestação dos professores da rede municipal no centro da cidade, na Rua
Líbero Badaró, em frente da Secretaria de Gestão Pública, e no dia 16 haverá
uma grande manifestação dos professores da rede estadual de ensino denunciando,
também, o que está acontecendo na Secretaria da Educação. Ela não cumpre a
jornada do piso, que mantém salas superlotadas, que não tem nenhum projeto para
combater a violência nas escolas, que mantém, ainda, o vale-refeição conhecido
com vale-coxinha, no valor de 4 reais. Esse vale foi
criado com esse valor em 1998 e até hoje não foi reajustado. Isso é o que o
governador para um professor da rede estadual se alimentar diariamente.
Por tudo isso, pela
falta de investimento na educação no âmbito municipal, do Prefeito Gilberto Kassab, como também em relação ao governo Alckmin, que
estamos tendo manifestações. O magistério está reagindo inclusive com o apoio
da comunidade escolar. Nessas manifestações já há a presença de pais de alunos,
de APMs, de Conselhos de Escola, de Grêmios
Estudantis e, sobretudo, de pais que já entenderam que não adianta criminalizar
professores.
Se os governos continuarem
a desvalorizar o magistério público, como veem
fazendo, principalmente aqui
Na rede estadual, por
exemplo, não tem ao menos um plano estadual de educação. Aqui a política
educacional está à deriva, sem sul e sem norte. Não há projeto pedagógico para
a rede, o que há é um amontoado de programas que não funcionam como projetos
para inglês ver, como aquele do governo estadual que diz que tem dois
professores por sala. Na realidade isso não existe. Assim como a existência da
escola de tempo integral, que não funciona, porque não tem funcionários nas
escolas, não tem professores contratados, e a escola de tempo integral, hoje,
na rede estadual, não passa de um depósito de crianças. A criança fica lá o dia
todo sem atividade; sem atividade de cultura, de lazer, de esporte, nem
educacional, porque a secretaria não investe para valer. Mas ela lança programa
dizendo que existe escola de tempo integral. Muitas vezes não tem nem merenda
nessas escolas.
Já fizemos diligências,
já denunciamos exaustivamente essas escolas. Inclusive, no interior de São
Paulo, em algumas regiões, o próprio Ministério Público proibiu a existência
dessas escolas por falta de infraestrutura. Não podemos
admitir que as escolas estaduais virem depósitos de criança. Muito obrigado
pela tolerância, Sr. Presidente.
O
SR. RAFAEL SILVA - PDT - PELO ART. 82 - Sr.
Presidente, de repente nos transportamos no tempo e no espaço, e de repente
somos atingidos pela vontade da reflexão. Muitos pensadores já disseram que a
reflexão é o único caminho para o verdadeiro crescimento do indivíduo e da
sociedade como um todo. O próprio Renè Descartes
falava: quando você desenvolve um indivíduo, outro e outro, quando você dá consciência
a esse indivíduo e a outros, você passa a ter uma sociedade consciente, que não
aceita ser enganada nem escravizada. Joseph Göebbels,
grande comunicador do Hitler, tendo sido inclusive ministro de Comunicação
daquele louco irresponsável, conseguiu fazer com que o povo aderisse a uma
idéia. Conseguiu fazer com que todos os espaços fossem utilizados para uma
propaganda e essa propaganda levou boa parte da população mundial a um grande
equívoco. E nós percebemos todo momento pessoas bem intencionadas, mas, que
talvez por falta de conhecimento mais profundo da realidade, acabam se deixando
levar.
Ouvi aqui, inclusive, o
que me deu motivo para vir a esta tribuna falar sobre Guerra dos Canudos;
Arraial dos Canudos. Aí me lembrei do Antonio Vicente Mendes Maciel. Quem foi
ele, que nasceu em 1830 e morreu em 1897? O pai queria que ele fosse um padre.
No sertão do Ceará, oportunidade de crescimento se encontrava na Igreja, fora
dela as pessoas não tinham oportunidades. Antonio
Vicente, mediante a essa situação foi motivado a seguir a vida religiosa, mas
com a morte do pai esse sonho desapareceu. Ele era espancado pela mãe e isso
causou a ele alguns transtornos.
Casou-se.
Em 1861, aos 31 anos, flagrou a esposa tendo relações íntimas com um sargento.
E ele que era professor, advogado e um homem voltado para o bem saiu pelo mundo
e se tornou Antonio Conselheiro. Passou a ser seguido por muita gente, formou o
Arraial dos Canudos e o fez crescer. Despertou no latifundiário e na Igreja uma
preocupação em relação àquele homem que fez o povo se encontrar vivendo em uma
comunidade. O restante das incursões do exército brasileiro nós sabemos.
Naquele
momento as pessoas diziam que Antonio Conselheiro tinha a intenção de restaurar
a monarquia no Brasil e, sob esse argumento, mataram de forma covarde as
pessoas que o acompanhavam. Os assassinos se convenceram que aquilo que tinham
feito era correto. A verdade é subjetiva e está na consciência das pessoas.
Sugiro
que os colegas conheçam a história de Antônio Gonçalves da Silva (1909-2002)
que nasceu no Ceará e recebeu o pseudônimo, Patativa do Assaré.
Ele tem muitos poemas bonitos e para mim o principal se chama “A triste
partida”, que foi cantado por Luiz Gonzaga e Gonzaguinha. O poema trata de uma
família que vivia no agreste e vítima da seca ela migrou para São Paulo. É
importante que cada colega conheça esse poema, pois passaremos a entender,
através da arte, algo sobre a realidade.
Aristóteles
dizia que a arte imita o real. A arte tem a capacidade de fazer o indivíduo pensar.
E quando a realidade do nordeste brasileiro é mostrada, podemos concluir que
ainda vivemos nela.
Recentemente
foi entregue um conjunto habitacional
Não
defendo nenhum partido. Digo que a Presidenta Dilma Rousseff
também é vítima e refém de uma realidade que nós vivemos, e que foi imposta de
cima para baixo através da falta de consciência do povo. Quem conhece um pouco
de sociologia, filosofia e psicologia, passa a entender como o indivíduo se
deixa influenciar pela massa, por uma estrutura. Émile Durkheim fala
do fato social, daquele pensamento que é imposto de cima para baixo e nós
vivemos essa realidade. Enquanto tivermos problemas sérios em relação à falta
de habitação e de outras coisas mais, teremos Brasília discutindo assuntos
menores como a permanência de um ministro que não
representa o meu partido e a candidatura do Tiririca à prefeitura, como manobra
política. Essa é a realidade brasileira.
Repito, pessoas bem intencionadas ainda assumem o poder e não tem
condições de mudar a realidade porque existe uma estrutura mental e preparada
para que a realidade seja essa.
Os
problemas têm origens e é importante que as conheçamos, pois enquanto
continuarmos desconhecendo as origens, poderemos fazer
belos discursos que não serão representativos para a mudança e alteração da
realidade. Muito obrigado.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs.
Deputados, o que me traz a tribuna neste momento é a reflexão acerca dos
transporte sobre trilhos e o problema geral do transporte na cidade de São
Paulo. Nobre Deputado Pedro Bigardi, no dia de hoje,
São Paulo, mais uma vez, viveu um dia de caos. Tenho acompanhado nas últimas
semanas problemas permanentes com a estrutura da Companhia
Paulista de Trens Metropolitanos. Hoje a CPTM e o Metrô, durante toda a
manhã, inviabilizou a mobilidade urbana. A população da nossa cidade precisava
se deslocar e hoje foi impossível. Essa situação demonstra mais uma vez, a
incapacidade de investimento da estrutura ferroviária do nosso Estado.
Concluído
o orçamento de
Foi mais
de 2,7 bilhões no ano passado e temos mais 7 bilhões
autorizados, através de empréstimos, para investir na infraestrutra
do nosso Estado. Creio que está na hora da Secretaria responsável tanto pela
CPTM e pelo Metrô, valorizar a população do Estado de São Paulo. Hoje há um
desrespeito na forma pela qual essas empresas têm trabalhado, não oferecendo um
bom transporte público. Defendemos que precisamos ter mais Metrôs e trens no
Estado de São Paulo. Caracteriza-se em desrespeito e caos, o que a CPTM tem
feito com a nossa cidade.
A interrelação ao transporte na cidade de São Paulo e o
movimento de moradia na Capela do Socorro já obtiveram algumas conquistas, como
a extensão da linha do trem da CPTM até o bairro Varginha e a permanência das
linhas de ônibus: Praça da Sé/ Residencial Cocaia,
Jabaquara/Residencial Cocaia, Pinheiros/Grajaú;
antigo Butantã/Grajaú e Jabaquara/Grajaú, que a prefeitura queria retirar, mas
o movimento que nos temos acompanhado na Capela do Socorro, impediu. Esse
movimento garantiu, inclusive, a permanência dessas linhas de ônibus na Zona
Sul de São Paulo.
Outros
pontos debatidos são em relação ao remanejamento da garagem Bola Branca, que está em andamento; a adequação da Avenida Belmira Marin, com a construção de baias; a fiscalização
dessa avenida pela CET e SPtrans e o recapeamento e
melhoramento do viário Jeriquituba e Olímpio Soares
Carvalho. Essas são algumas ações que o movimento já conquistou nos últimos
meses, mas ainda tem algumas bandeiras que o movimento tem trabalhado na região
da Capela do Socorro: duplicação da Belmira Marin com
a criação de corredores exclusivos de ônibus; viário alternativo com a
construção da 3ª ponte ligando o Parque Cocaia ao J.
Castro Alves; integração gratuita ônibus-trem-metrô;
ônibus/trem/ metrô funcionando 24 horas, inclusive finais de semana e feriados
- projeto que apresentei aqui na Assembleia Legislativa; extensão do trem CPTM
até Parelheiros; passe livre para estudantes e desempregados; alça de acesso ao
Rodoanel em Parelheiros na Teotônio Vilela; extensão da estrada de Parelheiros
até Itanhaém; ampliação do terminal do Grajaú;
alteração da saída de ônibus da garagem Viação Cidade Dutra (antiga Bola
branca); e validade do Bilhete Único para quatro horas sem limitação de
passagens.
Estas são algumas
bandeiras do Fórum de Transportes da Capela do Socorro, que temos acompanhado
desde o ano passado. Algumas bandeiras foram conquistadas, mas outras ainda não
estão estabelecidas. É importante que haja investimento entre o município de
São Paulo e o governo do Estado de São Paulo para que a mobilidade de todo o
estado venha a ser beneficiada. Tem que ser um transporte público e de
qualidade. Não podemos ter panes como as que aconteceram no metrô e na CPTM no
dia de hoje. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PEDRO BIGARDI - PCdoB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, público
que os assiste pela TV Alesp, quero acrescentar à
fala do deputado Luiz Claudio Marcolino a extensão do
trem de passageiros Jundiaí - Campinas. Existe um grande movimento promovido
pelo Sindicato dos Trabalhadores das Empresas Ferroviárias para que isso
aconteça. Seria um grande alívio na região das rodovias Anhanguera e
Bandeirantes que estão superlotadas. Havia o trem de passageiros, mas
atualmente só existe o trem de carga. Um projeto importante ao lado dos
projetos que V.Exa. citou
para a mobilidade da população no Estado de São Paulo.
Mas o que me traz a
essa tribuna são dois assuntos sobre a questão da saúde. Um deles é a
implantação do AME - Ambulatório Médico de Especialidades na cidade de Jundiaí,
cujo prédio está pronto, reformado para o funcionamento do AME. Fiz um
requerimento de informações, nº 13, de 2012, perguntando quando vai começar a
funcionar o AME, já que o prédio está pronto; a questão do convênio com governo
do estado. Obtive as respostas e quero passar algumas informações,
especialmente para as cidades que compõem a Aglomeração Urbana de Jundiaí.
O governo afirma que
foi feito o contrato de gestão entre a Secretaria da Saúde e Cruzada
Bandeirante São Camilo Assistência Médico-Social, no valor de três milhões, 217
mil, 334 reais e está aguardando a liberação para a compra de equipamentos e
algumas alterações estruturais necessárias no prédio. O prédio acabou de ser
reformado, está pronto para funcionamento há meses e se fala em alterações
estruturais necessárias. Não dá para entender essa questão em relação ao
funcionamento do AME. Quanto ao início do funcionamento, está previsto para o
primeiro semestre de 2012. Vamos acompanhar essa questão até porque há muito
tempo esse AME foi prometido e até agora nada de seu funcionamento efetivo.
Outro assunto diz
respeito à Casa de Saúde, que é o hospital regional que atende a Aglomeração
Urbana de Jundiaí. Tivemos uma audiência pública do Orçamento, no ano passado,
em Jundiaí, quando debatemos a questão de recursos para esse hospital. Foi
publicada ontem a concorrência para reforma do hospital regional, na antiga
Casa de Saúde, um prédio que está fechado há cinco anos. Fizemos um grande
movimento na cidade de Jundiaí e em toda a região para que a Casa de Saúde
passasse a ser um hospital regional para atender a demanda regional. O Hospital
São Vicente está superlotado. Demorou. Mostramos aqui um vídeo em que o ex-Governador José Serra prometeu
que ia fazer, voltou atrás publicamente. Diversas vezes perguntamos através de
requerimentos de informações sobre seu funcionamento, fizemos abaixo-assinado,
manifestações, debates nas audiências públicas e agora saiu o edital.
Quero dizer que seria
muito importante que houvesse transparência por parte do governo do estado e da
prefeitura de Jundiaí em relação ao funcionamento desse hospital. Transparência
que eu digo é qual é o projeto, o funcionamento da obra, prazo e acompanhamento
por parte das prefeituras e um debate regional. O debate regional não interessa
só à cidade de Jundiaí, mas interessa a todas as cidades que compõem a região.
Portanto, mais transparência em relação ao funcionamento desse hospital. Agora,
com a publicação do edital, que é resultado dessa luta política travada na
nossa região, que incorporou agentes da sociedade, entidades, a população que
subscreveu o abaixo-assinado, que cobrou, esperamos que seja
realizada essa obra. Vamos acompanhar, fiscalizar
permanentemente. Desde 2009 cobramos o funcionamento desse hospital e vamos continuar
cobrando o governo do estado para que essa obra realmente se efetive, porque o
histórico do hospital regional é um prédio abandonado por cinco anos, sem
nenhuma ação efetiva. Vamos cobrar o funcionamento desse hospital.
Parabéns a todo o
movimento popular de Jundiaí e região que cobrou o funcionamento desse
hospital. Saiu o edital e esperamos que ele realmente se efetive.
Vamos continuar na tribuna cobrando todos os dias que esse hospital comece a
funcionar para aliviar o atendimento o Hospital São Vicente para o qual fizemos
indicação de verba de 400 mil reais para equipamentos. Mas queremos
efetivamente o funcionamento do hospital regional. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, público
aqui presente, telespectador da TV Alesp, de volta a
esta tribuna gostaria de comentar uma matéria publicada no jornal "O
Estado de S.Paulo", de hoje, com o seguinte
título: “Planilha revela indenizações milionárias a cinco desembargadores do
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo”. A matéria mostra claramente que o
próprio Tribunal de Justiça está investigando valores pagos apelo menos cinco
desembargadores, indenizações milionárias principalmente a ex-presidentes do
Tribunal de Justiça. Um deles teve indenização no valor de um milhão, 440 mil
reais. Esse valor foi parcelado em três vezes: 738 mil reais, 90 mil reais e 26
mil reais. Outro desembargador recebeu um milhão, 260 mil reais. Um terceiro
desembargador recebeu 713 mil reais. Um outro recebeu
631 mil reais.
Um absurdo isso, Sr. Presidente, porque temos no Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo uma grande dívida com os servidores do Judiciário. O
Tribunal de Justiça deve em indenizações trabalhistas para os seus servidores,
mais de dois bilhões de reais, para os escreventes, para os oficiais de
justiça, enfim para os servidores que trabalham nas comarcas, nos tribunais,
nas varas, uma dívida de mais de dois bilhões de reais, com licença-prêmio que
o Tribunal de Justiça não pagou esses funcionários, com férias que já estão
vencidas e com várias outras indenizações.
O Estado não paga os
seus servidores, mas paga indenizações milionárias para os desembargadores; é
uma contradição. É inconcebível que nada seja feito em relação a isso, Sr. Presidente. Por isso que nós aqui estamos não só
mobilizados e denunciando todos esses fatos e solicitamos desde
Já propusemos aqui em
2010 - durante a greve histórica dos servidores - a CPI do Judiciário, vamos
realizar, no próximo dia 28, uma grande audiência pública, para discutir todas
essas denúncias, para discutir com as entidades.
Sr.
Presidente, estamos também fazendo contato com a Ministra do Conselho Nacional
de Justiça, com a Dra. Eliana Calmon, vamos querer fazer um debate com ela
também, aqui na Assembleia Legislativa, porque é inconcebível que isto esteja
acontecendo no maior Tribunal de Justiça do Brasil. Tribunal de Justiça tem que
dar exemplo e não o contrário. Pelo que estamos vendo pela matéria, são
indenizações milionárias que afrontam o erário público.
Lutamos tanto aqui
nesta Casa para recompor os cortes do Palácio dos Bandeirantes, do Governador
Geraldo Alckmin, no Orçamento do Judiciário para ajudar o Tribunal de Justiça a
saudar as suas dívidas com os servidores, para que o Tribunal de Justiça
respeite a data-base salarial dos servidores, mas ficamos decepcionados com
todas essas denúncias, porque me parece que às vezes não é falta de dinheiro no
Tribunal de Justiça. Parece-me que às vezes um pequeno grupo tenta apoderar-se
desse Orçamento e se autobeneficiar dos recursos do Tribunal de Justiça. Daí
não vai ter dinheiro mesmo para pagar as indenizações aos 40 mil servidores que
têm férias vencidas, que têm licença-prêmio para receber e tantos outros
direitos e indenizações.
Sr.
Presidente, vamos continuar aqui mobilizados denunciando, acionando o Conselho
Nacional de Justiça e organizando os servidores do Judiciário, tanto aqui
dentro da Assembleia Legislativa, como também no movimento social organizado. Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CELSO GIGLIO - PSDB - Srs.
Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O
SR. PRESIDENTE - CELSO GIGLIO - PSDB - Há
sobre a mesa o seguinte requerimento: Tramitação em regime de urgência para o
Projeto de Lei nº 62/12, de autoria do Sr. Governador, que altera a Lei nº
13.673/2009, que autorizou a Fazenda do Estado a alienar, mediante doação ao
Município de Barretos, imóvel situado naquela localidade denominado Recinto de
Exposições de Barretos, Paulo de Lima Correa, destinado à implantação de
Projetos Culturais de interesse público. Assina o Deputado Itamar Borges, com o
número regimental de assinaturas.
Em discussão. (Pausa.)
Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão.
Há sobre a mesa
requerimento de pedido de licença para o período de 11 de março de
Esta Presidência quer
anunciar com satisfação a presença do Prefeito de Torrinha, Thiago Rochiti, dos Vereadores Carlos Liberato, Guilherme Beti e do suplente de vereador Márcio Câmara. Sintam-se em
casa e sejam bem vindos. Queremos também registrar a presença do sempre
Presidente, Tonico Ramos. Um grande abraço.
O
SR. ORLANDO MORANDO - PSDB - Sr.
Presidente, havendo acordo de líderes, solicito a suspensão dos nossos
trabalhos por 30 minutos, considerando que ainda teremos um congresso de
comissões a ser realizado.
O
SR. PRESIDENTE - CELSO GIGLIO - PSDB - Atendendo
ao solicitado, antes de suspender a presente sessão, esta Presidência convoca
uma reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Infraestrutura, a realizar-se hoje às 17 horas e 10 minutos
no salão nobre da Presidência, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei
61/2012, de autoria do Governador, com a doação para a municipalidade de
Barretos do recinto de exposições.
Havendo acordo de
lideranças, a sessão está suspensa por 30 minutos.
* * *
- Suspensa às 17 horas
e 06 minutos, a sessão é reaberta às
17 horas e 41 minutos, sob a Presidência do Sr. João Antonio.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - JOÃO ANTONIO - PT - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do disposto no Art. 18, inciso III,
alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno desta Casa,
convoco reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e Infraestrutura para hoje, às 17 horas e 45 minutos, no Salão
Nobre da Presidência, com a finalidade de apreciar o PL nº 61, de 2012, de
autoria do Governador de Estado, que diz respeito à doação de um terreno para a
Cidade de Barretos.
O
SR. PEDRO BIGARDI - PCdoB - Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta
Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 30 minutos.
O
SR. PRESIDENTE - JOÃO ANTONIO - PT - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a
Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Pedro Bigardi
e suspende a sessão por 30 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 17 horas
e 41 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 16 minutos, sob a Presidência
do Sr. Barros Munhoz.
* * *
O SR.
PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Sras. Deputadas e
Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, da XIV Consolidação do
Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma Sessão Extraordinária, a realizar-se hoje, às 19
horas, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:
* * *
- NR - A Ordem do Dia
para a 11a Sessão Extraordinária foi publicada no D.O. de 15/03/12.
* * *
O SR.
PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Sras. Deputadas e
Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, da XIV Consolidação do
Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma Sessão Extraordinária, a realizar-se hoje, dez
minutos após o término da primeira Sessão Extraordinária, com a finalidade de
ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: Discussão e votação em segundo turno da
Proposta de Emenda nº 19, de 2011, à Constituição do Estado de São Paulo.
Altera redação dos Parágrafos 2º a 5º do Art. 140, que trata da Polícia Civil.
O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - Sr.
Presidente, havendo acordo de lideranças, solicito o levantamento da presente
sessão.
O SR.
PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Havendo acordo de
líderes, antes de dar por levantados os trabalhos, convoco V.Exas.
para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental,
com a mesma Ordem do Dia e, ainda, para realização de prévia arguição em sessão pública para apreciação do nome da Sra.
Cristiana de Castro Morais para o cargo de conselheira do Tribunal de Contas do
Estado de São Paulo, conforme indicação do Sr. Governador, cumprindo o que
determina o Art. 20, Inciso XII, da Constituição do Estado. Lembrando-os,
ainda, da Sessão Extraordinária a realizar-se às 19 horas, com a Ordem do Dia
já anunciada.
Está
levantada a presente sessão.
*
* *
-
Levanta-se a sessão às 18 horas e 19 minutos.
* * *