12 DE MARÇO DE 2013
024ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO, ALCIDES
AMAZONAS e BARROS MUNHOZ
Secretário:
EDSON FERRARINI
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - JOOJI
HATO
Assume a Presidência
e abre a sessão.
002 - EDSON FERRARINI
Discorre acerca do
cancelamento de salário de pensionistas a 3200 filhas de policiais e bombeiros
militares. Cita lei que regulava o benefício. Explica que a propositura fora
substituída pela Lei 1013/07, que criou a SPPrev e alterou o sistema de
previdência do Estado. Comenta recente decisão contrária da SPPrev, que julgou
ilegal o recebimento da pensão. Cobra solução urgente por parte do Governo do
Estado. Acrescenta que outras 8500 mulheres recebem apenas 75% do salário a que
têm direito.
003 - Presidente JOOJI HATO
Convoca os Srs.
Deputados para uma sessão solene a realizar-se dia 1º/4/13, às 20 horas, para
"Homenagear os 50 anos de Fundação da Catedral Budista Nikkyoji - Religião
Budista Honmon Butsuryu-Shu do Brasil, Budismo Primordial HBS", a pedido
do Deputado Luiz Carlos Gondim.
004 - OLÍMPIO GOMES
Retoma o tema
abordado pelo Deputado Edson Ferrarini. Informa parecer, do Secretário de
Segurança Pública, no sentido de que o direito adquirido pelas filhas de
militares seja preservado. Cita dificuldades enfrentadas pelas pensionistas.
Comenta apelo feito ao Secretário em favor de oficiais que passaram para a
inatividade. Explica que todas as praças têm o posto de graduação imediata na
passagem para a inatividade, bem como os oficiais, exceto 1702 deles, que
ficaram descobertos pela lei. Exige que a Prefeitura de São Paulo faça o
pagamento aos policiais que participam da Operação Delegada.
005 - RAMALHO DA
CONSTRUÇÃO
Comenta
atropelamento de jovem ciclista, no domingo, na Avenida Paulista. Indigna-se
com a atitude do motorista, que teria fugido e jogado o braço do ciclista
006 - ALCIDES
AMAZONAS
Assume a Presidência.
Registra a visita do Vereador Paulinho, da Câmara Municipal de Cabreúva, a quem
cumprimenta.
007 - CARLOS
GIANNAZI
Cita matéria
publicada na "Folha de S.Paulo", de domingo, que faz críticas à Agência
Nacional de Saúde no que tange à fiscalização de operadoras de saúde.
Acrescenta que algumas operadoras teriam financiado campanhas de políticos. Dá
conhecimento de editorial de hoje, do mesmo jornal, que fala de "porta
giratória", uma analogia a administradores da ANS, que provêm de altos
cargos nas operadoras ou acabam voltando a trabalhar no setor. Defende os
brasileiros que pagam algum plano de saúde, sem o devido retorno.
008 - JOOJI
HATO
Discorre sobre a
proibição do uso de animais em testes de cosméticos, na União Europeia. Informa
que as empresas do ramo da beleza recebem investimentos de 238 milhões de
euros. Cita espancamento de cão, em Sorocaba, que teria sido enterrado vivo.
Mostra matéria jornalística sobre o caso e sugere investigação por foro
especializado.
009 - OSVALDO
VERGINIO
Manifesta apoio à
problemática vivenciada por pensionistas. Considera injusta a decisão do
Governo. Repudia espancamento de cão,
010 - TELMA DE
SOUZA
Tece considerações
sobre a morte do cantor Chorão. Alerta sobre os danos causados pela dependência
química. Cita declaração da ex-mulher do cantor, Graziela Gonçalvez, que
afirmou tê-lo perdido para as drogas. Comenta debate realizado sobre o crack.
Discorre sobre problemas vivenciados pelos dependentes, extensivos aos
familiares. Expressa solidariedade à ex-mulher de Chorão.
GRANDE EXPEDIENTE
011 - FERNANDO CAPEZ
Discorre sobre a
história dos direitos básicos humanos. Denuncia desrespeito a estes direitos,
com a detenção de 12 torcedores corintianos na Bolívia. Informa que não há base
legal para estas prisões. Lê trecho da Convenção Americana de Direitos Humanos
para justificar sua posição. Lista direitos que os torcedores têm e que não
estariam sendo respeitados. Clama para que a diplomacia brasileira aja no
sentido de reverter esta situação.
012 - JOOJI
HATO
Assume a
Presidência.
013 - CARLOS NEDER
Comenta a posse da
nova diretoria da Comissão Consultiva Mista do Iamspe. Critica a falta de
contrapartida na contribuição ao instituto por parte do Governo do Estado. Pede
que o atendimento ao servidor fosse descentralizado. Denuncia a situação
financeira precária das Santas Casas de todo o Estado. Clama para que o
Governador tome atitude para reverter esta situação (aparteado pelo Deputado
Luiz Carlos Gondim).
014 - LUIZ CARLOS GONDIM
Denuncia a falta de
serviço público estadual de radioterapia em Mogi das Cruzes. Descreve o
sofrimento dos pacientes em função deste problema. Critica o Secretário de
Estado de Saúde pelo fato. Clama ao Governador para que resolva a questão o
mais rápido possível. Cumprimenta o Governador pelo lançamento das obras do
trecho norte do Rodoanel.
015 - ALCIDES
AMAZONAS
Assume a
Presidência.
016 - JOOJI
HATO
Exibe reportagem da
TV Globo a respeito dos transtornos causados pelo uso de som alto em carros nas
ruas, em diversas cidades no Brasil. Cita projeto de lei, de sua autoria, que
visa resolver a questão. Lê trechos da matéria. Pede que as autoridades assumam
suas responsabilidades para resolver a questão.
017 - OSVALDO VERGINIO
Informa a criação de
instituição em Osasco que tratará de pacientes com câncer. Discorre sobre a
importância do tratamento adequado a diversos tipos de doença. Cita o Hospital
Regional de Osasco como exemplo de instituição que não pode encerrar suas atividades.
Comenta a questão habitacional em Osasco e importância da moradia digna para
todos.
018 - JOOJI
HATO
Assume a
Presidência. Anuncia a presença do Vereador de Penápolis, José Santino
acompanhado do Deputado Marcos Martins.
019 - CARLOS
GIANNAZI
Pelo art. 82,
considera necessárias reformas na escola estadual João da Silva, localizada na
região do Grajaú. Informa que a referida instituição é de lata. Dá conhecimento
de projeto, de sua autoria, que visa transformar todas as escolas de lata em
escolas de alvenaria. Exibe fotos do local.
020 - Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a
Presidência.
021 - JOSÉ BITTENCOURT
Solicita a suspensão
dos trabalhos por 20 minutos, para entendimento das lideranças.
022 - Presidente BARROS MUNHOZ
Anota a solicitação.
023 - ROBERTO MORAIS
Para comunicação, dá
conhecimento de medida cautelar favorável ao candidato Rodrigo Proença, do PPS,
que passa a ser prefeito de Capivari.
024 - Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido e
suspende a sessão às 16h37min, para assinatura de convênio com a SPPrev. Reabre
a sessão às 16h59min.
025 - JOSÉ BITTENCOURT
Pelo art. 82,
questiona o critério de representatividade para a eleição da Mesa desta Casa.
Destaca a participação da bancada do PSD na Assembleia Legislativa. Comunica
que o partido buscará maior participação neste Legislativo.
026 - MARCOS MARTINS
Pelo art. 82, exibe
imagens de reivindicação ocorrida Osasco, em 2009, visando à instalação de
unidade oncológica no município. Lê declarações da população local quanto ao
apoio prestado por este Deputado.
027 - RAFAEL SILVA
Pelo art. 82, faz
reflexão sobre a democracia. Defende a alternância no poder. Destaca medida do
Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que deve implantar exames oftalmológicos
aos alunos de escola pública. Recorda que projeto semelhante, de sua autoria,
aprovado nesta Casa, foi vetado pelo Governador Geraldo Alckmin.
028 - WELSON
GASPARINI
Pelo art. 82,
comenta debate realizado com o Deputado Carlos Giannazi na Comissão de Educação
e Cultura. Tece comentários acerca de denúncias envolvendo seu mandato como
prefeito na cidade de Ribeirão Preto. Informa que não existe sequer
investigações envolvendo seu nome.
029 - Presidente BARROS MUNHOZ
Destaca a
honestidade e o caráter do Deputado Welson Gasparini.
ORDEM DO DIA
030 - Presidente BARROS MUNHOZ
Coloca em votação e
declara aprovados requerimentos de criação de comissão de representação: do
Deputado Itamar Borges, para participar de evento relacionado à Frente
Parlamentar de Apoio às Santas Casas do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina,
a realizar-se no dia 20/03, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul; e
do Deputado Hamilton Pereira, com a finalidade de participar da entrega do
Prêmio Celso Furtado à Rede Cata-Vida, a realizar-se no dia 19/03,
031 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Encaminha a votação
do PL 751/12 em nome da bancada do PT.
032 - Presidente BARROS MUNHOZ
Coloca em votação e
declara aprovado o PL 751/12, salvo emendas. Coloca em votação e declara
aprovada a emenda da Comissão de Finanças e Orçamento. Coloca em votação
conjunta e declara rejeitadas as emendas de parecer contrário.
033 - ALENCAR SANTANA BRAGA
Declara voto
favorável do PT às emendas.
034 - Presidente BARROS MUNHOZ
Registra a
manifestação.
035 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Requer o
levantamento da sessão, com anuência das lideranças.
036 - Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido.
Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 12/03, à hora regimental,
com ordem do dia. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Edson Ferrarini para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - EDSON FERRARINI - PTB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o primeiro orador inscrito para falar no Pequeno Expediente nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini.
O SR. EDSON FERRARINI - PTB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, estamos com um problema junto às pensionistas da Polícia Militar. Quarta-feira houve uma manifestação no Palácio, mas em razão da chuva muitas pensionistas não conseguiram chegar, Major Olímpio, eu mesmo tive muita dificuldade e também não consegui chegar, mas estamos acompanhando de perto. Pensionistas me telefonam querendo saber a causa desse imbróglio todo, enfim.
Durante muitos anos o nosso sistema previdenciário foi regulado pela Lei 452, de 2 de outubro de 74. Posteriormente foi modificada pela Lei 1013, de 6 de julho de 2007, que cria o SPPrev, alterando novamente todo o sistema de previdência no Estado. Tudo isso baseado na Lei 9717, de 27 de novembro de 1998. E isso foi cortando benefícios. A partir dessa lei, de 98 até 2007, através de um mandado de segurança e de pareceres, as pensionistas continuaram recebendo. Mas, recentemente, por uma decisão da SPPrev, da Consultoria Jurídica, tivemos uma decisão contrária, porque para o entendimento de alguns órgãos da Justiça, esse recebimento não era legal.
Vejam os senhores que recentemente nós tivemos uma perda de 20% em nossos salários pela maneira como passou a ser calculado o quinquênio e a sexta parte. Havia o quê? É complicado o imbróglio jurídico, porque durante muito tempo nós entendíamos que era calculado sobre o total dos vencimentos, depois com a Procuradoria Geral do Estado, há um novo parecer, ou seja, seria calculado de outra forma: apenas em cima do padrão de RTP. Tudo isso reduziu em mais de 20% os salários de mais de 80 mil pessoas.
A Associação de Cabos e Soldados entrou na Justiça pedindo mudança de cálculos; o Tribunal de Justiça deu parecer favorável, portanto, houve causa ganha, mas o Governador recorreu no Supremo Tribunal e cassou a liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Então, no caso das pensionistas, a forma que temos é para que o Sr. Governador resolva e envie para esta Casa algum projeto que possa beneficiar as três mil e 200 pensionistas, Deputado Olímpio Gomes e Deputado Osvaldo Verginio, que são da Polícia Militar e têm ligações conosco.
Nós temos que conseguir uma antecipação do ALE; temos que fazer alguma coisa, pois sabemos que são três mil e 200 pensionistas e sabemos que o departamento jurídico da SPPrev tem outro parecer.
Hoje, eu estive com o Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Regional, Júlio Semeghini e conversamos sobre uma maneira de resolver porque essas três mil e 200 pensionistas que são filhas solteiras que, como temos mostrado aqui, desde o mês de dezembro não recebem nada. Sabemos que muitas delas têm empréstimo consignado para pagar e que o convênio com o Hospital Cruz Azul foi cancelado, ou seja, elas não têm mais o plano de saúde. Portanto, o Governador terá que encontrar uma solução. Temos pedido para ele apresentar uma fórmula para que essas pensionistas não sejam colocadas na rua da amargura como estão agora.
A União das Pensionistas está atenta, com a Presidente Célia Maria, que está substituindo a dona Hortência D’asti. Temos que estudar um meio, Sr. Governador, porque essas três mil e 200 mulheres recebiam pela lei, mas foi dado um novo parecer que diz “Isto não vale mais” ou que “Vamos aplicar a Lei 97... “Vamos aplicar as leis que aí estão...” “ A Lei 9.717, vamos interpretá-la de outro jeito...” “ Vamos interpretar a Lei nº 1.013, de 06 de julho ...” Acabou, isso é nada para o Estado. Para que jogar três mil e 200 mulheres na rua da amargura?
Aquelas que tinham a mãe viva e dividiam 50% para cada, as mães passaram a receber integral, mas para aquelas duas irmãs que recebiam dentro da lei, porque eram solteiras, agora vão perder tudo.
Para resolver esse problema, tem que ter a complacência do Governador, porque se não for assim vai complicar e três mil e 200 pessoas serão jogadas na rua da amargura.
Ainda bem que das pensionistas do Estado, aproximadamente oito mil e 500 mulheres recebem apenas 75% do salário, Deputado Major Olímpio e meu querido Deputado Osvaldo.
Não é uma boa hora para o Governador pagar 100% para todas as pensionistas que somam apenas oito mil e 500, ao invés de ficar recorrendo? Porque as demais já ganharam na Justiça.
Eu sei que esse problema das pensionistas é sério demais, mas os Deputados aqui estão todos prontos para aceitar o que o Governador mandar para esta Casa e, nós, sem dúvida alguma, vamos aprovar e defender as nossas queridas pensionistas.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência, atendendo a solicitação do nobre Deputado Luiz Carlos Gondim, convoca Vossas Excelências nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, da XIV Consolidação do Regimento Interno, para uma Sessão Solene a realizar-se no dia 1º de abril de 2013, às 20 horas, com a finalidade de homenagear os 50 anos de fundação da Catedral Budista Nikkyoji - Religião Budista Honmon Butsuryu-Shu do Brasil - Budismo Primordial HBS.
Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa e cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, como membro da família policial, agradeço a manifestação e a prontidão do Deputado Edson Ferrarini nessas questões agudas em defesa da família policial e dos servidores público em geral.
Na última sexta-feira, o que seria uma manifestação, deixou de ser necessária, graças à intervenção do Secretário Edson Aparecido.
Todos nós que conseguimos chegar ao Palácio dos Bandeirantes, pois realmente
houve um dilúvio
Hoje, às 12 horas, eu estive numa audiência com o Secretário da Segurança Pública tratando de vários assuntos da Comissão de Segurança Pública. Compareci atendendo a um convite do Secretário para tratar de uma série de temas. Dentre eles, Deputado Ferrarini, já temos uma notícia, já produto dessa mobilização da família policial.
O Secretário da Segurança, a partir da última quarta-feira, quando tomou conhecimento de que as nossas pensionistas estão sem receber, algumas desde o mês de dezembro, já providenciou um parecer da Secretaria da Segurança Pública, que está sendo encaminhado ao Governador. Para nós, isso tem uma força especial, pois ele é um jurista e já foi Procurador-Geral de Justiça, portanto o entendimento dele é nítido e claro quanto ao direito adquirido que deve ser preservado, e que é completamente equivocado o parecer da Procuradoria Geral do Estado no qual a SPPrev está se baseando nesse momento.
Portanto, deve ser publicada talvez amanhã ou nos próximos dias, essa manifestação do Secretário ao Governador pela manutenção do pagamento das pensões de filhos e filhas de policiais que morreram no período de 98, da Lei 9717, que é a lei geral da Previdência, até a Lei 1013, que votamos aqui na Casa, em 2007.
Falo isso porque a coisa é de chorar, Deputado Edson Ferrarini.
Quando se fala em Pensão, o cidadão pensa o seguinte: “ah, pensão de filhas...” imagina-se um monte de jovens que não querem mais trabalhar e que têm plenamente condição de entrar no mercado de trabalho. A faixa etária é acima dos 60 anos de idade.
Temos dessas senhoras que são filhas e conservaram a pensão cujo filho é autista, tem debilidade mental extremamente grave, filhos que são deficientes físicos com extrema dificuldade ou impossibilidade de ingressar no mercado de trabalho. Então, é uma questão de humanidade.
Mas V. Exa. que fez gestões junto ao Júlio Semeghini, o Secretário Edson Aparecido, hoje o Secretário da Segurança Pública, enfim, temos que juntar todos esses esforços agora para sensibilizar o Governador, porque não só são as filhas de militares, não. São dezessete mil pensionistas, filhos de servidores civis do Estado de São Paulo, que ingressaram numa categoria chamada “desaposentados”, desde novembro, muitas delas passando graves necessidades.
Fiz uma matéria para o SBT, lá do Palácio dos Bandeirantes, com a casa de duas pensionistas. Quando assistimos a matéria, dá vontade de chorar mesmo, porque as pessoas não têm condições, ou não sabem como é que vai ser o dia de amanhã, porque a Cruz Azul realmente cortou o atendimento de saúde e muitas que eram pensionistas, conseguiram empréstimos consignados e agora estão sendo acionadas pelos bancos.
Quero dizer também que na tratativa com o Secretário de
Segurança Pública, pedi a sensibilidade para que possamos resolver uma questão
que já se arrasta por mais de dois anos de grave injustiça, que é esse posto
imediato de oficiais que passaram para a inatividade de
Naquele momento, aqui na Assembleia Legislativa, devo dizer que uma emenda aqui no projeto original foi assinada, historicamente, por 92 deputados desta Casa; só não votaram o Presidente e o Líder do Governo, naquele momento dizendo “eu não posso assinar uma emenda se estou aqui representando o Governo”. Agora, os outros 92 Deputados assinaram a referida emenda. Vejo aqui o Deputado Luiz Carlos Gondim olhando para mim; ele foi um dos deputados que brigou em função disso.
Nunca houve nesta Casa uma emenda tão ampla e harmônica para estender esse posto imediato para esses 1.702 oficiais; mas lamentavelmente, ficou para ser num momento oportuno que nunca chegou. Ali no Colégio de Líderes, em determinado momento, para votação do projeto estava o Deputado Edson Ferrarini, estava o então Deputado Conte Lopes, este Deputado, o Deputado Campos Machado, e mais uns tantos deputados, onde foi firmado um compromisso pelo Secretário Júlio Semeghini, de que íamos votar o projeto, mas que logo em seguida já viria o projeto estendendo esse benefício.
E agora, absolutamente nada em relação a isso. Ou o Secretário da Segurança Pública foi sensível às manifestações, mas essa sensibilidade tem que se transformar num projeto de lei.
Quero esclarecer para todos que nos acompanham aqui, que um projeto que versa sobre carreira, pela natureza dele, pelo art. 24, é de competência exclusiva do Executivo. Podem ter boa vontade os Deputados Edson Ferrarini, Campos Machado, enfim, qualquer dos pares desta Casa, mas terá vício de iniciativa se qualquer um de nós formularmos um projeto dessa forma.
Então, o que temos que fazer? É pedir ao Executivo que esse projeto seja feito. Quem puder pedir, que o faça, pois será muito bem vinda essa emenda, para que possamos solucionar rapidamente essa questão.
Sr. Presidente, finalmente quero apenas lembrar o seguinte: pelo amor de Deus, prefeitura de São Paulo, é a segunda vez que atrasa a operação delegada dos policiais. Vence no dia 10; no mês passado pagaram dia 19. Hoje é dia 12 e os policiais não param de mandar e-mail, entupindo a caixa postal, ligando, para cobrar isso de nós. Pelo amor de Deus, foi cobrado também do Secretário que, como o Governo do Estado é partícipe nesse contrato da operação delegada, se for para acontecer isso, vamos rescindir esse contrato da operação delegada; se a prefeitura não vai cumprir a sua parte como empregador nisso, rescinde. O policial hoje se inscreve para operação delegada e se ele não comparecer, é punido por falta grave, por faltar ao serviço. Agora, quando ele comparece e não recebe; então isso virou o pior bico do mundo.
Então, pelo encarecidamente à Prefeitura de São Paulo, já fiz gestões junto à Administração, já falei com a Imprensa e peço a todos os nobres pares que também o façam. Agora, o que não pode é o patrão do bico deixar de pagar, porque o pessoal está precisando desse dinheiro para as coisas mais domésticas. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Neves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlão Pignatari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ramalho da construção, pelo tempo regimental.
O SR. RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - Sr. Presidente em exercício, nobre Deputado Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, nesta manhã, como faço todas as terças-feiras, eu visito canteiro de obras; na quarta-feira eu visito uma fábrica na área de confecção, e às quintas-feiras visito uma fábrica na área metalúrgica.
Hoje me deparei com a cobrança - embora estivesse observando - sobre o caso do atropelamento do ciclista ocorrido na Avenida Paulista.
Desde a madrugada do sábado para domingo, os principais veículos de comunicação não param de anunciar o lamentável acidente ocorrido na Avenida Paulista, quando um jovem de 21 anos, que estava indo para o trabalho montado na sua bicicleta foi atropelado por outro jovem de 22 anos que voltava de uma balada. No acidente, o jovem ciclista teve seu braço amputado, que foi parar dentro do veículo que o acidentou.
Pior que isso, o motorista que, segundo testemunhas, dirigia em alta velocidade, fazendo zig-zag pela via, não parou para socorrer a vítima, e jogou o braço do ciclista dentro de um córrego, impedindo, definitivamente, que ele pudesse - ao menos na tentativa dos médicos - ter seu braço reimplantado.
Infelizmente, histórias trágicas como essa já se tornaram comuns no dia-a-dia de uma Metrópole como São Paulo.
Ocorre que não podemos ficar calados nem de braços cruzados, aguardando o próximo acidente.
Os índices mostram que infelizmente, apesar de São Paulo estar com um índice bem mais baixo com relação aos outros estados, no Brasil, como um todo, eles nos mostram uma situação muito grave.
É tempo de insistirmos numa discussão ética sobre o cumprimento das leis. Até quando os motoristas despreparados vão ferir, ou simplesmente burlar as leis de trânsito? Até quando vamos insistir em dirigir embriagados, circulando em velocidade acima da permitida nas vias públicas, desrespeitando toda e qualquer sinalização de trânsito, sem a mínima preocupação de que representa um perigo.
O sistemático para uma população que vive apavorada com o despreparo de
centenas e centenas de motoristas irresponsáveis, segundo dados da CET e do
Ministério da Saúde, muito embora o número de mortes no trânsito de São Paulo
tenha caído nos últimos anos, foram 1.463 em 2008, 1.365 em 2011; no Brasil
esse número aumentou. Em 2008, foram registradas 39 mil e 211 mortes de
trânsito no Brasil. Esse número, em 2011, saltou para 42 mil e quatrocentas e
vinte e cinco. Para termos ideia do tamanho do
desrespeito às leis de trânsito, segundo fontes do Detran e da CET, as capitais de São Paulo e Rio de
Janeiro apresentam números absurdos. Em 2012, por exemplo, foram aplicadas 200
mil e 668 multas por desrespeito aos semáforos,
O que precisamos fazer para diminuirmos esse desrespeito? Fazer com que as penas previstas a quem não cumpre a lei sejam efetivamente aplicadas. Quem ainda não tomou conhecimento da Lei Seca? Quem não se inteirou dos limites de velocidade nas vias públicas? Quem não conhece os sinais de trânsito? Pois bem, conhecemos as leis. Então vamos encampar um movimento para que o Brasil deixe de ser conhecido como o país da impunidade, e mudar a história de que as leis brasileiras beneficiam os ricos e punem os pobres.
Está na hora de fazermos uma verdadeira campanha. Conversei hoje, pela
manhã, com alguns trabalhadores - eram apenas 100 -, e um desses trabalhadores
era parente da vítima, estava super revoltado. Eu até disse que iria conversar
com todas as centrais sindicais para, quem sabe, fazermos um grande movimento
Essa pouca vergonha precisa acabar no Brasil, e a exemplo de como derrubamos a ditadura, de como derrubamos um presidente da república, precisamos fazer grandes movimentos para as leis serem cumpridas.
Muito obrigado.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Alcides Amazonas.
* * *
O SR. PRESIDENTE - ALCIDES AMAZONAS - PCdoB - A Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença do nobre Vereador Paulinho, de Cabreuva. Receba as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)
Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre Deputado Alcides Amazonas, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, telespectadores da TV Assembleia, gostaria de repercutir aqui a matéria publicada na "Folha de S.Paulo", no último domingo, dia 10, em relação à Agência Nacional de Saúde.
É uma matéria extremamente crítica, que confirma tudo aquilo que nós exaustivamente denunciamos pela tribuna da Assembleia, através das comissões, que tem sido o papel extremamente parcial das agências reguladoras, não só da Agência Nacional de Saúde Suplementar, mas também da Artesp, por exemplo, que é a agência que deveria fiscalizar aqui as concessionárias de pedágios, mas parece-me que a Artesp defende muito mais os interesses das concessionárias do que da população do Estado de São Paulo.
O mesmo acontece, logicamente, com a Agência Nacional de Saúde Suplementar. A matéria mostra algo óbvio; denúncias já foram feitas de que as operadoras de saúde suplementar financiaram deputados, prefeitos, campanhas eleitorais de governadores e até a da Presidente da República. Nessa última eleição de 2010, essas empresas privadas de saúde suplementar financiaram quase 12 milhões; colocaram esse valor nas campanhas eleitorais de vários candidatos. Agora, o que mais nos chama a atenção nessa matéria é que muitos membros da Agência Nacional de Saúde Suplementar eram funcionários, diretores, gerentes dos planos de saúde dessas empresas de planos de saúde. Há uma promiscuidade, na verdade, na nomeação desses membros, das pessoas que compõem a Agência Nacional de Saúde Suplementar.
Hoje, o editorial da "Folha de S.Paulo" fala de porta-giratória, justamente mostrando que essas pessoas transitam com muita tranquilidade de uma função para outra; ora a pessoa é funcionária de uma empresa privada de saúde, ora é nomeada, faz parte da Agência Nacional de Saúde. Aí há uma promiscuidade feita a céu aberto, sem cuidado algum, eu diria até de uma promiscuidade com muita transparência. Aí a Agência Nacional também continua, na prática, defendendo os interesses não da população, mas, sim, das empresas de planos de saúde.
Por isso que a própria matéria coloca claramente os atrasos, que há processos de pacientes que não foram julgados ainda, que há seis, sete ou oito anos tramitam na Agência Nacional. Nos últimos cinco anos, poucos pareceres foram dados para recursos de pacientes que tiveram dificuldades com os convênios médicos, na marcação de uma consulta, de um exame, de uma cirurgia. A população sabe como é difícil, como ela é maltratada, como sofre por conta desses planos de saúde. São mais de 50 milhões de pessoas que pagam hoje algum tipo de plano de saúde, mas que não têm um devido retorno.
Essas pessoas já pagam impostos, já financiam o SUS, mas pagam duplamente pela saúde, porque são obrigadas a pagar um plano de saúde, mas têm dificuldade também para serem atendidas nos planos de saúde. E quando reclamam, a Agência Nacional de Saúde Suplementar, que deveria defender os interesses dos pacientes, pouco adianta. Temos muitos funcionários da Agência Nacional de Saúde nomeados pelo Governo, há muito cargo de livre nomeação do próprio Governo, são pessoas com seus interesses políticos e muitos defendem os interesses das empresas, e não da população e dos pacientes, mas temos também as pessoas que até ontem foram funcionárias, principalmente diretores e gerentes desses planos de saúde. E aí não vai funcionar mesmo.
Então fica aqui nosso repúdio mais uma vez, Sr. Presidente, a esse tipo de funcionamento das agências reguladoras do Brasil, que nos últimos anos se transformaram, na verdade, em representantes das empresas, e não em representantes da população.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - ALCIDES AMAZONAS - PCdoB - Tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato.
O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, estou feliz, como muita gente hoje está, porque temos a notícia, de ontem, de que na União Europeia está em vigor a proibição total do uso de animais para teste na fabricação de cosméticos comercializados na Europa.
A substituição da metodologia na pesquisa é muito difícil, mas essa busca por outras metodologias é importante, e possivelmente irão encontrar.
Este setor recebeu cerca de
238 milhões de euros em financiamentos entre 2007 e 2011, para pesquisa. As
experiências com animais para a produção de cosméticos são proibidas na União
Europeia desde 2004 e, desde 2009, é vetada a comercialização de produtos que
contenham ingredientes que tenham sido testados em animais.
Logicamente tínhamos essa lei,
mas tínhamos autorizações excepcionais em vigor, que faziam e permitiam essas
experiências. Mas ontem foi banida totalmente essa experiência.
Desde o dia 11 de março,
qualquer produto cosmético que tenha utilizado esse método na sua fabricação
não pode mais ser comercializado na comunidade europeia. Lá, quando se faz uma
lei, ela é cumprida. Foram, portanto, canceladas essas autorizações
excepcionais, e isso nos dá uma alegria muito grande.
Essa ONG de defesa de animais
e da pesca comemorou a decisão. Os dirigentes disseram que “é um belo dia para
os animais, para os consumidores, para a ciência e para a indústria da beleza”.
Já a maior fabricante do
setor, a L’Oréal, declarou que já havia “antecipado a entrada da nova
legislação” e prometeu que vai “se conformar à nova regulamentação”. “Já faz
muitos anos que o grupo L’Oréal não faz mais nenhum teste em animais na Europa
e não vende nenhum produto finalizado na Europa que tenha sido testado nos
animais”, declarou a empresa. Está de parabéns essa empresa, e eu devo ser um
consumidor da L’Oréal.
Trago também uma notícia muito
triste. Em Sorocaba, uma cidade grande, um cão é espancado e enterrado vivo por
um grupo de jovens que maltratou esse pitbull. Depois de quatro horas, ele
conseguiu escapar. Ficamos estarrecidos. Passo a exibir o vídeo com a notícia.
* * *
- É feita a apresentação.
* * *
É importante que a veterinária
procure a polícia, sim, mas esses casos têm que ser investigados por um fórum
especializado. Para isso existe a Delegacia especializada em maus tratos a
animais, aprovada neste plenário. Gostaria que o Sr. Governador sancionasse,
para punir jovens que maltratam os animais. O animal não fez nada para os
jovens que vão lá e maltratam. O que será desses jovens, quando crescerem um
pouco mais? Que cidadãos serão? Vão dar mau exemplo? Certamente irão para o
caminho do mal. Se eles forem punidos agora, faremos a prevenção na área da
Segurança, buscando qualidade de vida, buscando segurança, não essa violência
provocada por esses jovens.
Por isso é importante que o
Governo sancione essa Delegacia especial. Está na mesa dele. Se o Governo
sancionar, ficarei muito feliz, e também a Sociedade Protetora dos Animais,
porque os animais nos fazem companhia, dão amor e carinho a todos nós, e não
merecem esse tratamento.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - ALCIDES AMAZONAS - PCdoB - Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt.
(Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa) Tem a
palavra o nobre Deputado Osvaldo Verginio.
O SR. OSVALDO VERGINIO - PSD - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público telespectador,
funcionários desta Casa, assomo à tribuna para fazer coro com a fala do nosso
Coronel Edson Ferrarini, grande Deputado, na questão das pensionistas. Quero
deixar um abraço à Associação das Pensionistas.
Eu também estou engajado nessa
luta com vocês e, com toda certeza, o direito adquirido ninguém pode retirar,
de forma tão bruta, como foi feito com vocês. Podem contar com o apoio deste
Deputado, porque vamos lutar e vamos, se Deus quiser, com a força, conseguir
que seja votado o subsídio de vocês, para poderem cuidar dos filhos e da
família. A esposa do policial e também de servidores públicos lutam dia a dia
com seus maridos, e quando eles falecem, elas ficam sem a sua pensão. É uma
injustiça muito grande. Tanta coisa para mexer no País, tanta injustiça que
existe, tanto pedágio, tantos radares, e vão logo tirar o dinheiro daquelas
pessoas que têm seus filhos para cuidar. É uma injustiça muito grande, e fica
aqui a minha indignação. Com toda certeza, no tempo que eu puder, vamos lutar a
favor de vocês.
Em relação ao discurso do
nobre Deputado Jooji Hato, quero dizer que as pessoas que têm animais em casa
veem o seu animal como um ente querido. Tenho em casa um que é como uma pessoa.
Ver um animal sendo maltratado deixa-nos entristecidos.
Na Cidade de Osasco, tivemos
uma indicação, não somente para o prefeito, mas também para o Governo do
Estado, para que pensem num hospital veterinário na cidade. Existe a USP, mas é
complicado, é difícil obter uma pequena cirurgia para o seu cão.
Estamos recebendo hoje o vereador mais jovem do Estado de São Paulo, o Paulinho, de Cabreúva. Leve um abraço ao Prefeito, à vice-Prefeita, que é do meu partido. Diga ao Prefeito e aos vereadores daquela Casa que a Assembleia Legislativa está lutando pelo não fechamento da Santa Casa, que está com grandes problemas. E V. Exa. veio hoje para falar com os deputados, passou em alguns gabinetes, pedindo apoio para que não feche a Santa Casa, que é referência naquela região. Parabéns!
Hoje, pela manhã, junto com o Deputado Luiz Carlos Gondim e outros deputados, estivemos com o Governador do Estado numa obra que vai beneficiar não somente a Zona Norte, como também a Zona Leste. E breve, a obra deverá ser anunciada. Trata-se do início do Rodoanel Norte. Fiz questão de me deslocar de Osasco a Arujá para ver o tempo que gastaria para chegar lá. Gastei mais de uma hora e 40 minutos. Sabemos que, construído esse Rodoanel, gastaremos 25 minutos de Osasco até o Aeroporto Internacional.
É bom porque estamos preparando o Estado de São Paulo para o futuro, para os anos de 2030, 2040. Temos que começar a pensar nisso. Se verificarmos a Marginal Tietê, a Dutra, a Ayrton Senna, a Castelo Branco, pessoas que compraram chácaras à beira da Castelo Branco estão complicadas. Para chegar a Sorocaba, gasta-se em torno de duas horas. Então, as pessoas estão procurando as margens das rodovias, com belas casas, com belas chácaras, para morar.
Tivemos a honra de estar com o Governador, hoje, no início da obra do Rodoanel. Portanto, espero que daqui a três anos a obra seja inaugurada e as pessoas da Região Oeste possam ir para o Litoral Norte com mais facilidade.
Nesta Assembleia, encontra-se também o Prefeito de Itapevi, Jaci Tadeu, do Partido Verde. Ele está buscando apoio dos deputados para aquela maravilhosa cidade, cujo povo quero cumprimentar. Itapevi tem crescido muito; dá gosto de morar lá. Parabéns a todos de Itapevi, de Jandira, da minha querida Osasco, que está cada dia melhor. A cidade tem crescido. Como dizia o ex-Prefeito Emidio, “cidade cada dia melhor”. Claro que com o apoio dele. Emidio foi um grande Prefeito de Osasco. Hoje, ele também está nesta Casa visitando os deputados.
Muito obrigado.
O Sr. Presidente - ALCIDES AMAZONAS - PCdoB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra a nobre Deputada Regina Gonçalves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marco Aurélio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.)
Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dilador Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gerson Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alexandre da Farmácia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Telma de Souza.
A SRA. TELMA DE SOUZA - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, pessoas que nos acompanham nesta tarde, gostaria de fazer algumas considerações sobre o cantor Chorão, da minha cidade, que tão cedo nos deixou, de maneira tão trágica, na semana passada.
Estive no velório, no enterro, e pude ter contato com seus familiares - sua mãe, seu filho, sua mulher Graziela. De uma conversa mais particular com Graziela, tomei a decisão de falar sobre a situação que envolve as drogas. Graziela foi extremamente transparente. Inclusive, no último domingo, ela foi entrevistada pelo Fantástico no sentido de dar sua opinião, suas considerações, deixando expresso o seu sofrimento.
Ela tem uma frase bombástica, que está aparecendo repetidas vezes nas mídias escritas, televisivas e rádios. Não vou fazer a reprodução literal, mas ela diz que a batalha foi muito dura e que ela acabou perdendo o marido para as drogas.
Ontem, por iniciativa do Dr. Evaldo Stanislau, Vereador do Partido dos Trabalhadores na Câmara de Santos, houve um debate sobre o crack, que se estendeu para o uso de outras adicções. Conseguimos discutir o extremo sofrimento psíquico - muitas vezes, até físico - que o drogadicto tem em relação às drogas.
Penso que estamos longe de saber quais os caminhos que nos levarão à possibilidade de redenção. Entendo que a necessidade da droga - álcool, tabaco, maconha, cocaína, metanfetaminas, ópio, heroína, crack - está na linha direta de um comércio extremamente forte. Mas também se dá na grande lacuna e nas incertezas e dramas internos que cada um de nós tem pela condição da natureza humana.
Essa situação acaba tomando conta de toda a família de quem é drogadicto. Quem tem na sua casa, na sua família ou entre amigos pessoas que já foram presas ou que são presas da drogadição sabem do que falo. Ao tratar da dor do sentimento da ausência de proteção interna, eu diria da alma, penso que a aflição dessa falta de preenchimento acaba tomando conta das pessoas ao redor.
Em algum momento, senti que a Graziela achava-se responsável pela situação. Pude dizer-lhe que ela não tinha onipotência divina de ser absolutamente plena para preencher as necessidades do marido. Evidentemente, todo o quadro dele de depressão, principalmente por ser um artista de profunda sensibilidade, mostrou que era uma condição dele enquanto pessoa, e também do ambiente em que ele estava inserido.
Amanhã, vai fazer uma semana da morte do cantor e teremos a Missa de Sétimo Dia na Igreja do Carmo, Ponta da Praia, Santos. Quero dizer diretamente à Graziela que ela não se sinta responsável por aquilo que ela não foi autora. Ela não pode se cobrar de uma situação que foi maior do que ela. Eles passaram 20 anos juntos; não foi pouca coisa.
Querida Graziela, pense naquilo que você foi de positivo na vida do Alexandre, naquilo que você segurou de barra e naquilo que, lamentavelmente, por você ser falível e humana, não teve condições de fazer com que essa consequência não fosse única e exclusivamente sobre o Alexandre, como ser humano, com suas decisões, escolhas, grandezas e, principalmente, com suas fragilidades. Houve um momento em que temi que a imprensa quisesse simplificar a situação da droga num final de relacionamento entre um homem e uma mulher, mas as coisas são mais complexas. Diria o vulgo que o buraco é muito mais embaixo.
É por isso que dessa possibilidade que este Pequeno Expediente me dá hoje, às vésperas de uma semana de pranto por aquele que tantas palavras deixou para nós nas suas diversas músicas, na sua irreverência, no seu pedido de “quero muito barulho”. E era assim que Alexandre queria dizer a você, querida Graziela, que as coisas não terminam aparentemente como elas possam parecer. Elas são mais amplas, transcendem-se no tempo. E você, num curto espaço de tempo, tenho certeza de que descobrirá a mulher forte que foi para Chorão, o quanto você está nas músicas dele e o quanto a vocês dois a minha cidade, a nossa região, e por que não dizer o Brasil, o hip-hop e toda a galera deste setor tem a dever e, principalmente, reverenciar.
Muito obrigada, Sr. Presidente. Um grande abraço a Graziela e aos familiares de Chorão.
O SR.
PRESIDENTE - ALCIDES AMAZONAS - PCdoB - A nossa solidariedade e o nosso
sentimento a todos os familiares e fãs do Chorão, que nos deixou. É uma
manifestação não só desta Presidência, mas de todos os deputados desta Casa.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - ALCIDES AMAZONAS - PCdoB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra, por permuta de tempo com o nobre Deputado Pedro Tobias, o nobre Deputado Fernando Capez, pelo tempo regimental de 10 minutos.
O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, gostaria de me dirigir a esta Casa, a maior Assembleia Legislativa do País, uma das maiores do mundo, e ao nosso telespectador que acompanha assiduamente os programas na TV Assembleia, para tratar de um assunto que parece ser desportivo, clubístico, fácil de ser deturpado para rivalidades futebolísticas, mas é um assunto extremamente sério de desrespeito aos direitos fundamentais da pessoa humana.
Desde que em 1215 o Rei João Sem Terra editou a Magna Carta estabelecendo um rol de direitos de toda pessoa, instrumento esse que foi redescoberto no final do Século XVIII e implantado no Século XIX por Feuerbach, sendo a garantia da legalidade, da reserva legal, do devido processo legal, do direito à ampla defesa e ao contraditório. Isso tem sido respeitado pelos países civilizados de todo o mundo. No caso dos estados americanos - América do Norte, América Central e América do Sul -, foi transformado num tratado internacional subscrito por vários países do continente americano.
Lamentavelmente, no episódio do jogo ocorrido na Bolívia entre Corinthians e San José, em que houve o disparo de um sinalizador comprovadamente feito por um menor que se encontra aqui no Brasil, e, ao que tudo indica, um disparo acidental. A fiscal - é o nome que se dá à promotora de Justiça - da Comarca de Oruro tem se comportado, juntamente com as autoridades bolivianas, de maneira extremamente arbitrária. Há 12 brasileiros que, independentemente de sua paixão clubística, do time que torcem, todos eles de baixa renda, pessoas de condição não privilegiada, foram presas logo após a ocorrência do jogo. Foram presas sem situação de flagrante - não foram presas em flagrante com instrumento do crime. Não há nenhuma imagem identificando-as como tendo sido autoras do disparo, não houve nenhuma testemunha que as acusou de terem sido autores do disparo. Já foi amplamente divulgada a confissão de menor e, agora, comprovada por prova pericial, por imagens que esse menor estava mesmo lá e dele partiu o lançamento. E as 12 pessoas estão presas a título de cúmplices: a cumplicidade que a coautoria e a participação precisa ser demonstrada. Ela não pode ser presumida, imaginada, deduzida. Não é porque estavam no local de onde partiu o triste disparo do sinalizador, que vitimou uma criança numa tragédia lamentável, que, pelo fato de eles se encontrarem lá pura e simplesmente, os tornam autores de homicídio doloso.
Está havendo certa leniência e uma omissão censurável das autoridades diplomáticas brasileiras. Onde está o embaixador do Brasil na Bolívia? Acovardado, omitindo-se? Vamos dar então aos senhores noção de um documento, que é a Convenção Americana de Direitos Humanos, chamada Pacto San Jose da Costa Rica. É um tratado internacional. O Pacto San Jose da Costa Rica foi ratificado pela Bolívia no dia 27 de julho de 1993. Sendo um tratado de direitos humanos, tem força de uma Constituição.
O que vou ler é a Constituição boliviana, porque é um tratado internacional que deve ser respeitado:
“Reconhecendo que os direitos essenciais da pessoa humana não derivam do fato de ser ela nacional de determinado Estado, mas sim do fato de ter como fundamento os atributos da pessoa humana, razão por que justificam uma proteção internacional, de natureza convencional, coadjuvante ou complementar da que oferece o direito interno dos estados americanos;
Considerando que esses princípios foram consagrados na Carta da Organização dos estados americanos, na Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem e na Declaração Universal dos Direitos do Homem, e que foram reafirmados e desenvolvidos em outros instrumentos internacionais, tanto de âmbito mundial como regional;
Reiterando que, de acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, só pode ser realizado o ideal do ser humano livre, isento do temor e da miséria, se forem criadas condições que permitam a cada pessoa gozar dos seus direitos econômicos, sociais e culturais, bem como dos seus direitos civis e políticos;”
“Convieram no seguinte:
Artigo 7º - Direito à liberdade pessoal
3. Ninguém pode ser submetido a detenção ou encarceramento arbitrários.
4. Toda pessoa detida ou retida deve ser informada das razões da detenção e notificada, sem demora, da acusação ou das acusações formuladas contra ela.
5. Toda pessoa presa, detida ou retida deve ser conduzida, sem demora, à presença de um juiz ou outra autoridade autorizada por lei a exercer funções judiciais e tem o direito de ser julgada em prazo razoável ou de ser posta em liberdade, sem prejuízo de que prossiga o processo. Sua liberdade pode ser condicionada a garantias que assegurem o seu comparecimento em juízo.
6. Toda pessoa privada da liberdade tem direito a recorrer a um juiz ou tribunal competente, a fim de que este decida, sem demora, sobre a legalidade de sua prisão ou detenção e ordene sua soltura, se a prisão ou a detenção forem ilegais. Nos Estados-partes cujas leis prevêem que toda pessoa que se vir ameaçada de ser privada de sua liberdade tem direito a recorrer a um juiz ou tribunal competente, a fim de que este decida sobre a legalidade de tal ameaça, tal recurso não pode ser restringido nem abolido. O recurso pode ser interposto pela própria pessoa ou por outra pessoa.
7. Ninguém deve ser detido por dívidas. Este princípio não limita os mandados de autoridade judiciária competente expedidos em virtude de inadimplemento de obrigação alimentar.
Artigo 8º - Garantias judiciais
1. Toda pessoa terá o direito de ser ouvida, com as devidas garantias e dentro de um prazo razoável, por um juiz ou Tribunal competente, independente e imparcial, estabelecido anteriormente por lei, na apuração de qualquer acusação penal formulada contra ela, ou na determinação de seus direitos e obrigações de caráter civil, trabalhista, fiscal ou de qualquer outra natureza.
2. Toda pessoa acusada de um delito tem direito a que se presuma sua inocência, enquanto não for legalmente comprovada sua culpa. Durante o processo, toda pessoa tem direito, em plena igualdade, a uma série de garantias.”
Sr. telespectador, as doze pessoas que se encontram presas na Bolívia, e todas na mesma cela, têm direito a que o Estado, que formula a acusação, diga a elas de qual crime são suspeitas, quais os indícios ou evidências concretas que pesam sobre elas, quais foram as testemunhas que as acusaram, onde se encontram imagens ou fotografias ou outra prova documental de que elas foram autoras ou cúmplices do disparo. Do contrário, o que estará ocorrendo é que 12 brasileiros estão presos na Bolívia, há um mês, em razão de uma presunção não provada.
O que está em jogo é a seriedade do sistema judicial boliviano. E o que está em jogo é a efetividade dos caríssimos serviços diplomáticos prestados pelo Brasil. Afinal de contas, façam jus a esses vencimentos. Façam jus ao trabalho desempenhado. Não se omitam e exijam respeito às garantias constitucionais não de brasileiros, não de corintianos, palmeirenses, são paulinos ou santistas, mas direitos e garantias da pessoa humana, que essas pessoas não sejam logo acusadas ou libertadas para que eventualmente possam ser, inclusive, responsabilizadas no outro ano.
De que a torcida organizada tem responsabilidade civil pela morte porque ela tem o dever, a responsabilidade e que objetiva indenizar a família dessa vítima, não há dúvida. De que esse menor tem que ser responsabilizado nos termos da legislação brasileira por homicídio culposo, embora não possa cometer crime, mas fica sujeito às medidas protetivas do Estatuto de Criança e do Adolescente, ninguém tem dúvida. Aqueles que, porventura, são da direção da torcida e permitiram que esse menor fosse com o sinalizador ao jogo têm que ser responsabilizados por homicídio culposo também. Agora, manter essas 12 pessoas, acusadas de homicídio doloso, presas, sem uma razão objetiva que justifique isso é um atentado, uma afronta aos direitos internacionais, aos direitos da pessoa humana.
Sr. Antonio Patriota, aja, faça jus ao seu nome!
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Há uma permuta de tempo entre o nobre Deputado Antonio Mentor e o Deputado Carlos Neder.
Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Neder.
O SR. CARLOS NEDER - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, inicialmente, quero agradecer ao Deputado Antonio Mentor a permuta deste tempo.
Gostaria de abordar um tema que diz respeito ao funcionamento da Comissão Consultiva Mista do Iamspe - Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual.
Recentemente, foi reempossada a diretoria para o novo mandato e, em decorrência disso, mais de 80 entidades, associações que se articulam em torno da CCM - Comissão Consultiva Mista - estarão representados na figura do Sr. Sylvio Micelli, vice-presidente, diretor de comunicação da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, mantido na presidência da CCM ao lado de outros dirigentes sindicais.
O Hospital do Servidor Público Estadual é um instrumento importante de assistência ao servidor, aos seus dependentes e a todos aqueles que legalmente foram autorizados a utilizar seus serviços. Ocorre que, se observarmos ao longo desses anos, a estrutura física do Hospital do Servidor Público Estadual vem se deteriorando e já não condiz com a realidade do contingente que temos de servidores estaduais em diferentes áreas de políticas públicas. Vem daí uma pressão muito grande, por parte das entidades sindicais e de seus dependentes, para que o Governo do Estado de São Paulo invista na melhoria do Hospital do Servidor Público Estadual, mas que, também, expanda o processo de implantação dos Ceamas - Centros de Assistência Médica ao Servidor - nos municípios de pequeno e médio portes do Interior do Estado de São Paulo.
O atendimento proporcionado pelo Instituto, mediante o recolhimento de 2% da folha de pagamento, contribuição obrigatória dos trabalhadores, não tem a contrapartida devida por parte do Governo do Estado de São Paulo de forma paritária em outros dois por cento. Esta tem sido uma reivindicação histórica dos servidores públicos porque não é justo que se faça o desconto em folha dos servidores, dos seus dependentes, dos aposentados, e que não haja contribuição correspondente por parte do governo do Estado de São Paulo.
Sistematicamente os deputados apresentam, no momento da discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias, o compromisso do investimento de 2% também por parte patronal, no caso o Governo do Estado de São Paulo. Invariavelmente isso não tem sido aprovado e respeitado por parte do governo estadual.
Há uma estimativa, dos servidores e sua entidades, de que teríamos a necessidade de um aporte de cerca de 500 milhões de reais, quando, na prática, o Iamspe tem recebido como contribuição do governo do Estado algo em torno de 100 milhões. Portanto, cinco vezes menos do que aquilo que seria o razoável, pensando, caro Deputado Luiz Carlos Gondim, numa ação conjunta de tal maneira que não fique apenas nas costas dos servidores a manutenção do Hospital do Servidor Público do Estado de São Paulo, bem como dos Ceamas.
Concedo aparte a V. Exa., Deputado Luiz Carlos Gondim.
O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - PPS - Quero parabenizá-lo pelo pronunciamento. Gostaria de dizer que hoje é de responsabilidade até do PPS, que está com a secretaria que tem o Iamspe junto. Porém, o descaso que está dentro do Hospital do Servidor Público é motivo de telefonemas e e-mail contínuo que recebemos.
A culpa é nossa. Estou deputado, sou do PPS. Porém, o descaso é muito grande. São filas e filas de pessoas que saem de outros municípios para serem atendidas aqui.
A ginecologia está totalmente apagada, os banheiros sem funcionarem na psiquiatria e a população reclamando continuamente. Então, parabéns pelo seu pronunciamento.
Está tendo descaso e não sei de quem é a culpa. Mas quem está fiscalizando, como deputado aqui, não está fazendo corretamente.
O SR. CARLOS NEDER - PT - Caro deputado, agradeço o aparte de V. Exa. e, concordando com as suas palavras, o que observo é que a instituição de frentes parlamentares não tem se mostrado suficiente para a pressão que é legítima a ser exercida também no âmbito da Assembleia Legislativa de São Paulo e frequentemente os servidores acabam por nos atribuir uma responsabilidade que foge do nível de competência desta Assembleia, porque a Assembleia debate o tema, diz que é necessário um aporte adicional de recursos por parte do Governo do Estado, que é preciso uma atenção especial em face da situação de descalabro administrativo e financeiro que vem se agravando no Hospital do Servidor Público Estadual e que isso também deve ser acompanhado da descentralização da assistência ao servidor com uma intensidade muito maior do que aquela que vimos observando.
Com freqüência, colegas deputados vêm à tribuna para falar de uma situação correlata, qual seja, a das Santas Casas. As Santas Casas que vivem uma situação de penúria financeira e têm necessidade de apoio técnico-administrativo para o seu funcionamento poderiam contar também com recursos do Iamspe para proporcionar essa assistência. Assistência que pode ser dada diretamente pelos servidores médicos e não médicos vinculados ao Iamspe e ao Hospital do Servidor Público Estadual ou pelos Ceamas ou indiretamente por meio de acordo firmado com as Santas Casas.
No entanto, o que temos observado é que em algumas situações as Santas Casas estão sendo substituídas por convênios e contratos firmados com entidades de cunho lucrativo e que não têm a mesma história, a mesma expertise ou a mesma possibilidade do setor filantrópico de contribuir com o Iamspe e com o Hospital do Servidor Público Estadual no atendimento aos trabalhadores.
A Associação Médica do Hospital do Servidor Público Estadual tem denunciado que há falta de, no mínimo, cem médicos no hospital e com o envelhecimento progressivo da população e que se observa também na composição etária dos servidores estaduais, nós temos necessidade de várias especialidades médicas e de profissionais e equipe multiprofissional como assistentes sociais, psicólogos, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos. Na medida em que não se realizam concursos públicos para repor esses profissionais, a situação vai se tornando cada vez mais complexa.
Portanto, a razão de ser deste meu pronunciamento é ressaltar a necessidade de apoiarmos o funcionamento da Comissão Consultiva Mista do Iamspe, defender os 2%, no mínimo, de contribuição do Governo Estadual para que a contribuição seja paritária àquela que vem dos vencimentos dos trabalhadores e pleitear que no Conselho de Administração do Iamspe tenhamos a participação efetiva dos trabalhadores.
No estágio de democracia que temos hoje no País, com a experiência de democracia participativa e com a existência de colegiado de gestão compartilhada, é inadmissível que uma instituição importante como o Iamspe não conte ainda com um Conselho de Administração que tenha a participação efetiva dos trabalhadores no processo de tomada de decisões.
Sr. Presidente, solicito que cópia deste pronunciamento seja encaminhada ao Governador Geraldo Alckmin, para que ele se some à Assembleia Legislativa e aos trabalhadores mudando a composição do orçamento do Iamspe e por decorrência do Hospital do Servidor Público Estadual e dos Centros de Assistência Médica aos Servidores e também ao presidente da Comissão Consultiva Mista do Iamspe, Sr. Sylvio Micelli.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência solicita à ATL que tome as devidas providências.
Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Carlos Gondim.
O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, estivemos hoje com o Sr. Governador e falamos da Saúde em Mogi das Cruzes.
O serviço de radioterapia foi desativado há um ano. Nesse período, foi
inaugurado um Ambulatório Médico de Especialidades
Nós estamos em março, portanto há um ano da inauguração dessa AME, há um ano da desativação do serviço de radioterapia e até agora nada do serviço de radioterapia.
Pasmem. Não há nenhuma licitação para a compra de aparelho. A Secretaria de Saúde envia nota dizendo que não há necessidade de licitação para comprar aparelho de um serviço que agora é de uma SPDM.
A "Folha de S.Paulo" de hoje, à pagina A-8, traz a seguinte matéria: “Abertura de licitação para compra de um aparelho de radioterapia pela SPDM para o Hospital Luzia de Pinho Melo.”
Se até hoje não tivemos o início da obra, nem a licitação, uma coisa que prometeram fazer dentro de três meses e já se passou um ano, o que esperar? Vejam o descaso em relação à região. O setor atendia 1.200 pacientes.
Eu faço consultório segunda e sexta, faço questão de saber o que está acontecendo.
Tenho a autorização da família para falar de um paciente, do Sr. Geraldo Ribeiro Nascimento, de 68 anos, com dor no ombro. Ele me procurou e disse: “Doutor, eu vim aqui tendo o senhor como minha última alternativa para morrer sem dor. Eu quero fazer radioterapia para morrer sem dor; eu quero fazer minha quimioterapia para morrer sem dor.”
Vejam: o diagnóstico de uma biopsia de um paciente com tumor de próstata feita no ano passado foi dado agora. Vejam o descaso que estão tendo em relação ao câncer.
Foi encaminhado para fazer radioterapia, quimioterapia e hormoniotarepia e não consegue nem no Icesp aqui de São Paulo. E o homem chorando diz “Só quero ter o direito de morrer sem dor. Sei que não vou me curar porque estou com metástase no ombro, o câncer está correndo o osso.” Isso é verdadeiro, porque o tumor de próstata dá metástase principalmente óssea.
Como fica o juramento do médico de tudo fazer para tirar qualquer dor? E o descaso do Sr. Giovanni Cerri em relação ao serviço de radioterapia para Mogi das Cruzes?
É uma situação bastante delicada. O Governador Geraldo Alckmin tem que rever esses casos, porque a situação é triste. A demora de diagnóstico para o paciente com metástase, significa evolução rápida do câncer, porque o tumor diagnosticado tem que ser operado, ou tratado. Foi isso que eu aprendi. E ele que faz radiologia, ou radioterapia, não quer fazer isso? O câncer de próstata, como é o caso deste senhor, é um câncer que tem chances de cura e de melhora rápida.
Nós sabemos que a nossa população está envelhecendo e com isso vamos ter muitos casos de câncer no Brasil. Mas a que ponto nós vamos chegar se alguns serviços de radioterapia estão sendo motivo de chacota? Nas Câmaras Municipais de Mogi, de Suzano e de Ferraz, as pessoas perguntam: “Cadê a clínica de oncologia? Cadê a radioterapia?” Isso porque não está funcionando direito.
Outra coisa que prometeram foi uma clínica para recuperação de drogados, mas não tem previsão de entrega. Foram passadas várias datas, mas até agora ninguém apresentou sequer um projeto. Então, eles fazem gozação porque é real. Eu não participo dessa gozação, não aceito isso, e tenho certeza de que os deputados da região também não aceitam, mas façam isso, pelo menos em nome do Governador, cumpram o prometido o mais rápido possível.
Hoje, eu conversava com o Governador Geraldo Alckmin, os prefeitos de Poá e de Suzano e dizíamos que a falta de médicos no Hospital de Ferraz de Vasconcelos é apenas pela falta de pagamento, porque até hoje os médicos não estão recebendo o aumento dos salários que votamos no mês de dezembro.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Alcides Amazonas.
* * *
O Governador fez uma ligação telefônica e perguntou: “Gente, o que está acontecendo? É lei, eu já assinei. Cumpra-se o que foi votado na Assembleia Legislativa.”
Mas o que acontece? Vão pagar retroativo referente aos meses de dezembro, janeiro, fevereiro e março, no mês de abril. É um absurdo o que está acontecendo. Se era para todos iniciarem com o salário de cinco mil e 300 reais, é só fazer isso. Eu pego o holerite e trago aqui para comprovar que nenhum médico recebeu o aumento em nenhum desses meses.
Os médicos hoje, na inauguração do Rodoanel Norte, aproximaram-se de mim e diziam: “E aí, esse aumento vem ou é só gozação? Disseram que vocês votaram, mas o Governador não paga?” Isso é verdade, não pagaram até agora.
É por isso que faltam médicos no Hospital de Ferraz e, com isso, sobrecarregam o Hospital Luzia, a Santa Casa de Mogi, e a Santa Casa de Suzano; vão para o Hospital de Poá ou para o Hospital de Itaquera. E o que acontece? A população sofre. Realmente está acontecendo isso.
A diretora Proença, que está em Ferraz, é muito boa; é uma pessoa que tem responsabilidade, que está acostumada a pegar hospitais em dificuldades e levantar. Mas acontece que agora ela pegou um pepino: a falta de médico, porque eles não querem trabalhar por um salário de dois mil e 700 reais.
Portanto, tem que existir esse aumento para acabar com a falta de médicos no Hospital de Ferraz.
Eu queria cumprimentar aqui o Governador pelo trecho do Rodoanel Norte que está sendo inaugurado. Nessa inauguração, estavam presentes o Deputado Alencar, o prefeito de Guarulhos, vários prefeitos da Região do Alto Tiete, inclusive ao prefeito Abel Larini.
Então, quero parabenizar o Governador, porque sabemos do grande desenvolvimento que trará o Rodoanel Norte. Essa obra conta com um terço da participação do Governo Federal e dois terços do Governo do Estado, e teremos uma quilometragem grande fechando o Rodoanel que em aproximadamente três anos estará pronto. Com isso, vamos tirar 17 mil caminhões desse trecho interno de São Paulo, trazendo melhorias para o trânsito de São Paulo, que é o que nós queremos.
Por isso quero parabenizar o Governador, o Ministro que nessa inauguração estava sendo representado pelo diretor do Dnit. Quero dizer que é muito bom trabalhar em parcerias, o Governo Federal com o Governo Estadual, pois o escoamento que se tem vindo do Paraná, do Rio Grande do Sul, do Rio de Janeiro, do Norte ou do Nordeste, todos passam por São Paulo, porque a maioria das compras é realizada aqui.
Esse Rodoanel vai nos trazer um alívio muito grande para podermos transitar entre o interior e a capital, entre a capital e o litoral, principalmente para portos, e o desenvolvimento de São Paulo irá melhorar e muito. Muito obrigado pelo lançamento, Governador.
Também quero dizer a todos vocês que foi uma verdadeira festa, porque Arujá e Guarulhos serão beneficiadas com um maior desenvolvimento.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - ALCIDES AMAZONAS - PCdoB - Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.)
Por permuta de tempo com o nobre Deputado Sebastião Santos, tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato.
O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício desta sessão, nobre Deputado Alcides Amazonas, Sras. Deputadas, Srs. Deputados e telespectadores da TV Assembleia, no último dia 10 de fevereiro foi apresentada no programa Fantástico, da TV Globo, uma reportagem sobre a sonorização dos carros que têm nos porta-malas um verdadeiro trio elétrico.
Eu queria que vocês olhassem. E faço uma pergunta: como é que nós vamos conquistar a ordem pública, que nós não temos?
* * *
- É feita a exibição de vídeo.
* * *
Então, não é só no Rio de Janeiro, Goiânia, mas em todas as cidades brasileiras, como aqui na Capital do mais poderoso Estado deste País, aqui na Cidade de São Paulo onde fui Vereador, no interior, em Campinas, Botucatu, Santos, qualquer lugar, é uma anarquia; uma verdadeira bagunça.
Por isso que temos nesta Casa, tramitando na Ordem do Dia, um Projeto de lei nº 924/11, que versa sobre o controle, a instalação, a comercialização desses verdadeiros Trios-Elétricos em carros de passeio, que ficam tocando nas portas das casas, principalmente em bairros residenciais.
Solicito ao Sr. Machado para que passe a primeira transparência, para mostrar sobre o que fala o nosso projeto de lei que queremos que seja aprovado.
Quando o veículo encontrar-se estacionado nas vias públicas, o som emitido não poderá ser superior a 50 decibéis, calculado a dois metros da fonte sonora.
Entre as 22 horas e as 8 horas da manhã subseqüente, se o veículo encontra-se estacionado nas vias públicas, será proibida a utilização de aparelhos de som.
Quando o veículo encontrar-se estacionado em locais públicos ou privado, como pátios, área de postos de combustíveis e lojas de conveniência, áreas fronteiriças a estabelecimentos comerciais ou quaisquer outros locais de uso coletivo, o som emitido não poderá exceder a 50 decibéis - isso a dois metros da fonte sonora.
Quando o veículo estiver em movimento, não haverá restrições ao volume do som emitido.
Quando houver a utilização de fones de ouvido e não havendo, portanto, a propagação do som ao meio ambiente, não haverá restrição ao volume do som emitido - ele vai se arrebentar sozinho.
Os estabelecimentos comerciais que realizam instalações sonoras em veículos deverão limitar a capacidade total da emissão de decibéis dos equipamentos instalados nos limites impostos pela norma técnica brasileira, NBR, (avaliação de ruídos com áreas habitadas visando o conforto da comunidade).
O sétimo item fala que os estabelecimentos vão ter que fornecer um certificado garantindo o atendimento ao exigido na lei.
A lei impõe sanções administrativas, dependendo do caso, tais como multa, apreensão imediata da fonte geradora do som juntamente com o veículo, e interdição no caso das empresas instaladoras sem prejuízo das penalidades de natureza civil, penal e das definidas normas específicas.
Nobre Deputado Alcides Amazonas, que hora preside esta sessão, venho a esta tribuna no dia de hoje para dizer que aqui nós temos o incômodo geral. Quem é que nesta e em outras cidades não é incomodado? Nós temos pancadões regados a uísque, regados a cachaça e também a outras drogas - que sabemos - e isso fica impune. As autoridades sabem disso; vêem, mas parece que fecham os olhos para esse problema e não tomam as providências a esse respeito.
Está na hora de fiscalizarmos a ordem pública. A tolerância zero é extremamente importante.
Quando falamos na lei seca, nas blitze, temos que impor a tolerância zero aos motoristas que têm que passar pelos bafômetros, têm que assoprar nesses aparelhos para medir o grau de alcoolemia; sabemos que isso é muito importante, pois essa prática vai salvar vidas.
Nós, que moramos numa metrópole como São Paulo, e outras cidades do interior, também grandes, todos somos incomodados. Portanto, se essa lei for aprovada aqui na Assembleia Legislativa, vai ajudar muito os cidadãos de bem que querem dormir, querem descansar para trabalhar no dia seguinte; eles são os trabalhadores que, portanto, merecem todo nosso carinho e atenção.
Se Deus quiser, esse é mais um sonho que tenho, ou seja, de aprovar a Lei nº 924/2011, para tentarmos restabelecer a ordem pública, dar às nossas autoridades policiais esse instrumento para multar, para apreender, educar e punir aqueles que perturbam a ordem pública. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - ALCIDES AMAZONAS - PCdoB - Tem a palavra o nobre Deputado Osvaldo Verginio, pelo tempo regimental.
O SR. OSVALDO VERGINIO - PSD - Sr. Presidente em exercício, nobre Deputado Alcides Amazonas,Srs. Deputados, Sras. Deputadas, Deputado Jooji Hato, realmente o barulho nas grandes cidades é complicado. Lá na Cidade de Osasco, nobre Deputado Jooji Hato, nós fizemos e aprovamos essa lei; éramos Presidente da Câmara Municipal de Osasco. São proibidos carros “tunados” na cidade. Na primeira apreensão, a multa é de R$6.270,00; a segunda apreensão sobe para R$ 16.000,00.
Tendo dado resultado. É claro que há algumas pessoas que foram contrárias a essa lei; alguns jovens não se conformaram. Na verdade, ninguém está proibindo o jovem de ouvir seu som; mas tem que respeitar o sossego dos outros.
Portanto, parabenizo V. Exa. pela elaboração desse projeto e dizer que certamente é muito bom para o Estado de São Paulo.
Sr. Presidente, aproveitando esse espaço a que tenho direito, quero falar um pouco sobre Saúde.
Todos nós sabemos, foi dito nesta tribuna, que em breve vamos inaugurar o Instituto do Câncer lá na Cidade de Osasco, na Região Oeste, que vai atender a todos os municípios; o prédio já foi comprado. E ficamos feliz, porque qualquer família que tenha uma pessoa com essa doença, câncer, se descobrir rapidamente, tem cura, mas para isso a pessoa tem que ter um local apropriado para poder fazer o tratamento. Às vezes as pessoas acabam morrendo por falta de tratamento, como um homem que tem um câncer de próstata e tem que aguardar seis meses para fazer a biópsia. Ele, com toda a certeza, quando fizer a biópsia, já terá o câncer disseminado no seu corpo inteiro.
Em relação às mulheres também, o câncer de mama, cólon de útero, tubo digestivo, também devido a nossa alimentação atual, não tão saudável.
Quero dizer que para mim foi uma satisfação muito grande. Não quero saber quem levou, quem trouxe, quem deixou de fazer o ofício. O que queremos é o Instituto na Cidade de Osasco, atendendo toda a região para que as pessoas possam ter um local para fazer seu tratamento. E também para as pessoas que têm suspeita dessa doença poderem detectar bem rapidamente para poder fazer seu tratamento.
Quero cumprimentar o Deputado Marcos Martins, que é o presidente da Comissão de Saúde; o Celso; este Deputado; os demais deputados que lutam também para que esse Instituto do Câncer seja instalado em todo o Estado de São Paulo.
Há poucos dias falei nesta tribuna sobre a implantação de um hospital oftalmológico na Cidade de Osasco e região oeste, como outras regiões também merecem. As pessoas, para poder fazer um exame de vista, ou uma cirurgia simples, como catarata, esperam um ano e às vezes não conseguem. Tenho certeza de que algumas pessoas que estão nos assistindo têm alguém na família aguardando uma vaga para uma cirurgia oftalmológica.
Hoje o diabetes é uma doença que tem complicado a vida de muitos, causando principalmente a cegueira. E se houver um centro oftalmológico que realmente dê assistência para as pessoas diabéticas, também com toda a certeza essas pessoas não vão perder a visão.
Está aqui a minha ideia, minha indicação ao Governo do Estado de São Paulo, a minha indicação ao Secretário de Saúde, Giovanni. Que eles pensem não somente na região oeste, mas no Estado de São Paulo como um todo, que se instalem hospitais oftalmológicos, como o de Sorocaba, que é uma referência. Para esse hospital vem gente até de outros países para fazer cirurgia. É de grande importância. Quero parabenizar Sorocaba por ter um hospital referência.
Quero falar sobre o Hospital Regional de Osasco. Estão falando que esse hospital só vai atender as pessoas com traumas, sendo que é um hospital, hoje, que faz todo tipo de exames, cirurgias, atendimento às crianças. Não pode acabar, tem que fazer atendimentos gerais e continuar com os exames.
Quero pedir ao Secretário de Saúde que deixe esse hospital funcionar normalmente, que inclusive melhore esse atendimento, porque esse hospital atende toda essa região. Há o Sanatorinho, em Carapicuíba; outro em Itapevi, mas queremos que o de Osasco seja o de referência para a nossa região.
Falando em habitação, o Governador esteve na nossa região lançando várias
parcerias: da Casa Paulista com a Minha Casa Minha Vida, CDHU. E fiquei
contente de saber que as pessoas que moram no Jardim
Padroeira, em Osasco;
Quero, portanto, cumprimentar todos os deputados que lutam por moradia. Vejo aqui sempre o Deputado Luiz Claudio Marcolino lutando por isso; também o Deputado Ramalho da Construção, que entregou 73 apartamentos junto com o Governo do Estado no Bom Retiro, Centro. Eu estava presente e pude ver a alegria das pessoas, aquelas que saem de área de risco, junto com ratos, para um local digno.
Por último, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, quero
falar sobre a inspeção veicular. Ainda continuam forçando as cidades do
interior a implantar a inspeção veicular. Quando compramos um veículo novo,
será que a fábrica já não fez a inspeção veicular, Deputado Giannazi?
Será que teremos que pagar mais uma taxa além de pedágio, combustível caro? O
álcool ultrapassou os dois reais, sendo que o maior produtor hoje de álcool é o
Brasil. Temos que cobrar do fabricante para que ele faça realmente a inspeção
veicular. Ou será que é para beneficiar algumas empresas? Sou contra a inspeção
veicular. Se o projeto vier à votação, eu não voto, sou contra, deixo bem claro
à população do Estado de São Paulo, porque para mim isso é uma injustiça muito
grande, é o povo pagando para nascer, para viver e para morrer! Tudo se paga
Muito obrigado, Sr. Presidente.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - A Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença do nobre Vereador José Santino, de Penápolis, acompanhado do nobre Deputado Marcos Martins, presidente da Comissão de Saúde. Receba as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, está esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, nobre Deputado Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, telespectadores da TV Assembleia, já fizemos isso há dois ou três anos, mas venho aqui mais uma vez não fazer um apelo ou um pedido, mas para exigir que o Governo do Estado, que a Secretaria da Educação, que a FDE e que o Governador Geraldo Alckmin reformem a Escola Estadual João da Silva, na região do Grajaú, uma escola que pertence à Diretoria Regional de Ensino, a famosa Sul 3. Já fizemos vários pedidos. É uma escola de lata.
Quero ressaltar que o Estado de São Paulo ainda mantém 70 escolas de lata na sua rede. O Estado mais rico da Federação, que tem o maior orçamento do Brasil na área da Educação, ainda tem a coragem de manter 70 escolas de lata.
Há um grande prejuízo para os nossos alunos, para os professores e para os funcionários que trabalham nessas escolas, que são escolas antipedagógicas e, na verdade, dificultam ainda mais a oferta da qualidade de ensino para nossos alunos. Quando está quente, é quente demais, e quando está frio, a escola é fria demais. Não tem isolamento acústico.
É uma vergonha que o Estado de São Paulo nada tenha feito ainda para transformar essas escolas de lata em escolas de alvenaria. Já apresentei um Projeto de lei, que está tramitando aqui, que obriga o Estado a transformar todas as escolas de lata em escolas de alvenaria, mas até agora o projeto não foi aprovado, mal tramitou pelas Comissões Permanentes da Assembleia Legislativa.
A escola a que me refiro, a Escola Estadual João de Deus, da Sul 3, está caindo. Ela é de lata e está toda rachada. Os alunos estão com medo de estudar nessas escolas. Os professores e os pais de alunos estão preocupados. Mais uma vez fomos acionados pela comunidade escolar, só que desta vez, como nenhuma providência foi tomada, vamos acionar o Ministério Público Estadual, porque essa omissão, essa leviandade, e essa irresponsabilidade do Estado - da Secretaria da Educação, da FDE e do Governador Geraldo Alckmin - em não tomar providências pode levar a um grande desastre, a uma grande tragédia.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Barros Munhoz.
* * *
Quero apresentar algumas fotos da situação da Escola Estadual João de Deus. Os muros estão rachados, a estrutura que dá sustentação à escola também está rachada. As salas de aula estão rachando. A escola pode cair a qualquer momento. Mesmo com nossos alertas, com os nossos pedidos, com os nossos ofícios, até agora nada foi feito. A escola continua praticamente com as rachaduras, colocando em risco a segurança e a vida de milhares de crianças, de professores, de funcionários e de pais de alunos que frequentam a escola.
Essa é a situação da escola. A escola está se deteriorando, se degradando, sem a que FDE tome a mínima providência. Já fizemos essa denúncia há três anos, e até hoje nada aconteceu. Essa é a escola do Governador Geraldo Alckmin, que o Governo do PSDB oferece para a população do Estado de São Paulo.
Como eu não acredito que providências serão tomadas, vou acionar hoje mesmo, vou protocolar uma representação no Ministério Público. Logicamente vamos enviar um ofício, novamente, como sempre fizemos, para a Secretaria da Educação e para a FDE.
A FDE não tem funcionado muito bem. Ela virou já caso de polícia nos últimos anos, com o afastamento do seu presidente, o Ortiz. Agora foi nomeado um novo presidente também, que estava envolvido na máfia das ambulâncias, no Governo Federal, na época do Fernando Henrique Cardoso. Portanto, é difícil.
De qualquer forma, fica aqui o nosso pedido, a nossa exigência, para que haja uma intervenção do Governador Geraldo Alckmin. Sugiro até que a assessoria da Liderança do Governo encaminhe esse pedido de reforma diretamente para o Governador Geraldo Alckmin, porque pode acontecer alguma tragédia lá. A escola pode desabar, a qualquer momento, que ela tem várias infiltrações, por conta das rachaduras. Queremos alertar a Liderança do Governo, para que providências sejam tomadas imediatamente.
De nossa parte, já tomamos providências, e continuaremos tomando. Vamos protocolar hoje uma representação no Ministério Público Estadual, responsabilizando o Governo. Que o Governador tome providências imediatas.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PSD - Sr. Presidente, temos a necessidade de suspensão dos trabalhos por 20 minutos para a realização de um ato que Vossa Excelência encaminhará.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Fica requerido o pedido de suspensão.
O SR. ROBERTO MORAIS - PPS - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, acaba de sair uma medida cautelar agora, no Tribunal Eleitoral de São Paulo, dando ganho ao Rodrigo Proença, prefeito do PPS, que obteve mais de sete mil votos. Eram apenas dois candidatos na cidade, mas não tinha ainda sido diplomado, em função de uma ação na Justiça. Com essa medida, já está sendo comunicado o Juízo Eleitoral da cidade. Nos próximos dias, além da diplomação, ele será empossado como prefeito de Capivari. Ele obteve nas urnas o apoio maciço da população daquela cidade da região de Piracicaba.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
* * *
- Suspensa às 16 horas e 37 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 59 minutos, sob a Presidência do Sr. Barros Munhoz.
* * *
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Esta Presidência estende ao Dr. Flory o agradecimento sincero, o meu, pessoalmente como Presidente, e como Líder do Governo, mas sobretudo como paulista.
Muito obrigado, parabéns pela sua competência. Este é um homem que em toda empreitada entra e vence. Parabéns, Flory.
O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PSD - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, estamos próximos a eleger a nova Mesa Diretora da nossa Casa, a chamada mesa deliberativa, que compõem de presidente, 1º secretário e 2º secretário. Esta é a Mesa que regimentalmente decide os destinos desta Casa, que administra esta Casa, que tem as prerrogativas e a responsabilidade de gerir o maior Parlamento da América Latina.
Também teremos a eleição no dia 15, próxima sexta-feira, para eleger a Mesa substituta, regimentalmente falando, que compõem de diversos cargos e que, evidentemente, vemos uma articulação na Casa onde as duas maiores bancadas: o PSDB e o PT organizam-se, articulam-se, aliam-se no sentido de definir os postos mais importantes da direção deste Parlamento.
As demais outras posições decorrem também de processo de negociação, de articulação, de uma observância do que o próprio Regimento estabelece, seguindo uma espécie de proporcionalidade.
Isto é fato. Isto é natural. Isto é perfeitamente regimental. Entretanto, quero, aqui, antecipadamente dizer que a Bancada do PSD, compõe-se deste deputado que agora fala, a Deputada Rita Passos, nossa líder, o Deputado Milton Vieira, o Deputado Leandro, do KLB, e o Deputado Osvaldo Verginio. Estamos em cinco deputados na bancada. Portanto, pleitearemos até o último instante desse processo de negociação aqui, neste Parlamento, o espaço que cabe ao Partido Social Democrático nesta Casa. Evidentemente, sem deslustrar, sem desprestigiar nenhuma outra bancada.
Queremos a celeridade, o equilíbrio, a ponderação na construção desse processo de entendimento. Queremos que o PSD não fique de fora, não seja preterido, não seja ultrapassado, por essa ou aquela manobra, e seja deixado de lado porque tem todo o direito de buscar o seu espaço, assim como as demais bancadas também têm todo o direito de buscar o seu espaço.
Ao próximo presidente desta Casa, queremos dizer que, juntamente com o 1º e o 2º secretários, que terão a sua obrigação e direito de gerir este Parlamento, terá o apoio do PSD, da administração desta Casa desde que não se fira nenhum direito atribuído ou de titularidade do PSD.
Queremos deixar, aqui, claro que a questão aqui não é de governabilidade.
O jogo aqui é interno. O que se está discutindo aqui é justamente a estrutura
administrativa do Parlamento de São Paulo. Não se fala
O SR. MARCOS MARTINS - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, gostaria, aqui, de fazer alguns esclarecimentos em relação ao Centro de Tratamento de Câncer de Osasco.
A história da luta. Depois que as coisas caminharam bastante, depois de muita luta aparece muitas pessoas dizendo que é dono da obra.
Aqui, no jornal, estão os pacientes de câncer lá da região com seus familiares. Isto aqui deve ser de 2009. Aqui em baixo é quando estávamos no centro da cidade, andando pelas ruas num carro de som, pedindo para a população o abaixo-assinado junto com esse Grupo OncoVida e a Abrea.
Embaixo, a entrega do abaixo-assinado na Casa Civil, com 50 mil assinaturas. Transportamos até lá num carrinho. É de 2009 até agora.
Aqui, o prefeito da cidade, que é o atual prefeito, Jorge Lapas, que aceitou acompanhar a luta e o colocou também no seu plano de governo.
Temos, também, declaração de algumas pessoas que ajudaram a fazer essa história.
Vou ler esse artigo. “Dona Darcy Santana da Silva, secretária do Grupo OncoVida: Quando iniciamos essa luta, buscamos o apoio de todos os políticos da cidade, mas ninguém deu atenção. Somente o Deputado Marcos Martins é que nos recebeu e participou de todas as reuniões do grupo.
Nunca esquecerei o dia em que vi o deputado pessoalmente nas ruas, no Largo de Osasco, buscando assinaturas ao abaixo-assinado debaixo do sol. Nesse dia passei a admirar o trabalho dele como político. Foi um trabalho incansável até atingirmos a vitória.”
Aqui, tem outra declaração do presidente da Abrea - Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto. O amianto é um produto cancerígeno e todo mundo aqui é testemunha do nosso embate em relação a isso.
Está aqui o Eliezer: “Participei dessa luta desde o início. É necessário que se reconheça que o único político que nos ajudou e abraçou a nossa luta pela vinda do Centro de Oncologia para Osasco foi o Deputado Marcos Martins.
O povo não é bobo e sabe quem realmente trabalha de verdade pela nossa população. Sem dúvida, é um trabalho de continuidade ao seu projeto contra o amianto, uma substância cancerígena que foi banida no Estado de São Paulo, graças ao seu empenho”.
Temos, aqui, mais uma declaração da Marlene Groff, esposa do José Groff que morreu de câncer lá na sua cidade. Ele era um militante do Partido dos Trabalhadores e militante sindical. “A gente não tinha apoio de ninguém, porque era muito difícil chegar a secretarias. A principal dificuldade sempre foi o transporte, porque o gasto é grande e os pacientes ainda arcavam com o gasto dos acompanhantes.
No início, pensávamos em solucionar o problema do transporte, mas com a entrada do deputado no movimento, em 2009, ele propôs a idéia de trazer o Centro para Osasco para, inclusive, beneficiar a região. Se hoje temos essa conquista, ela se deve ao Deputado Marcos Martins.
Por último, o do Padre Leo, que também desde o início nos procurava pedindo apoio para esta luta.
“Recebemos com muita alegria a notícia desse centro oncológico. Foram muitos anos de luta em que vimos amigos partirem levados por essa doença, pessoas simples que não tinham condições nem de pagar a condução para fazer o tratamento. Graças à ajuda do Deputado Marcos Martins, agora podemos contar com o tratamento e prevenção ao câncer.
Gente simples fazendo coisas pequenas em lugares distantes consegue mudanças extraordinárias.”
Este é o relato desta luta.
Depois de tantos anos de luta, de repente um monte de gente aparece para dizer que é o pai da criança, isso porque ela é bonita. Quando a criança é feia, ninguém quer ser o pai.
Lamento ter de fazer este depoimento, mas o faço em defesa daqueles que lutaram por esta conquista.
O SR. RAFAEL SILVA - PDT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, julgo de extrema importância uma pessoa que ocupe um cargo público conhecer um pouco de história.
De repente, você se transporta para o passado dos Césares de Roma. Aquele imperador que é dono de tudo, que pensa que é dono de tudo, depara-se em pouco tempo com uma mudança por traição ou por incapacidade dele próprio.
Quem conhece um pouco da história, repito, acaba entendendo que é inquilino, que não é dono do espaço que ocupa.
Hoje é diferente, é o povo que determina nas democracias quem ocupa aquele espaço e por quanto tempo. Só que alguns pensam que são donos, que são moradores eternos, é como gato que ama a casa ou o local onde mora e não tem consciência de que mora de favor. Um dia ele pode ser desalojado.
No Palácio, temos algumas pessoas assim. Eu não gosto de citar nomes, mas quero me referir ao Sr. Edson Aparecido, que está lá como um coadjuvante, mas ele não tem consciência do seu papel não. Talvez ele pense um pouco além dos seus limites e esteja agindo como Deus: esse sim, esse não; esse tem benesses, esse tem castigo. Mas eu confio na capacidade, na inteligência do povo.
O educador Anísio Teixeira, assassinado pela ditadura, queria uma nova escola, com o povo refletindo, raciocinando, o povo com capacidade de entender as coisas, não apenas a tabuada, nem a regra de 3, nem o verbo ou pronome na língua portuguesa, mas com a capacidade da reflexão que Immanuel Kant falava que leva o homem a uma maioridade, maioridade de comportamento, maioridade mental.
Então, Sr. Presidente, nobres colegas, no ano que vem teremos eleições e, de repente, o inquilino maior que pensa que é dono acorde desalojado, ainda mais quando esse tipo de inquilino voa nas asas soberbas do entendimento de que está acima de tudo e de todos. Aí o tombo é maior. E vão existir pessoas que ajudarão não a acordar o inquilino que dorme, mas a acordar o povo que pensa ou que poderá pensar; e, a diferença que no passado foi grande - no passado remoto, sim, no passado mais próximo foi menor e no futuro poderá ser contrária - poderá ser desfavorável.
Eu acredito em mudanças, eu acredito na reflexão.
O Ministro Alexandre Padilha anunciou agora que a escola pública vai dedicar uma atenção especial às crianças para detectar se tem problema visual.
Estudos elaborados pelo Ministério da Saúde e da Educação constataram que muitas crianças abandonam a escola porque não enxergam direito.
Eu tenho um projeto, aprovado nesta Casa, criando a acuidade auditiva e visual para a escola pública no Estado de São Paulo. Foi vetado. E o projeto está aqui engavetado. Seria a criança pobre que teria oportunidade de saber se tem problema auditivo ou visual para poder se desenvolver reparando a sua deficiência. Mas os políticos lá, inquilinos no Palácio, entenderam que essa criança não tem direito. Não. O filho do deputado pode pagar uma consulta, o filho dos inquilinos soberbos pode pagar uma consulta. O pobre não tem direito, mas, quando o povo souber disso tudo, o povo vai pensar, vai refletir e entender que através da reflexão nós promovemos mudanças duradouras.
Parabéns, Ministro Alexandre Padilha. Ele se preocupou com esse detalhe e no Brasil resolver essa questão é mais difícil. Você tem estados do Nordeste - Paraíba, Alagoas, Rio Grande do Norte, Maranhão - onde há dificuldades. O Estado de São Paulo é mais rico e essa questão poderia ser resolvida. Mas não houve vontade política. Um dia isso - e outras coisas mais - poderá custar muito caro.
O SR. WELSON GASPARINI - PSDB – Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas:
Penso que a classe política está, hoje, com dificuldades para poder, como um todo, ser respeitada pela opinião pública. Isso acontece porque, infelizmente, muitos políticos dão péssimos exemplos de conduta e, com isso, toda a classe acaba sendo atingida.
Venho a esta tribuna para dar um esclarecimento porque, na última reunião da Comissão de Educação e Cultura, tivemos um debate eu e o Deputado Carlos Giannazi - infelizmente ausente do plenário, mas espero que esteja me ouvindo na sala dele – e, no seu auge , discutia-se a vinda do Secretário da Educação na Comissão para uma audiência pública visando responder, principalmente, às questões do FDE.Fiz um pedido no sentido de que, ao vez de convocá-lo, o convidássemos para vir a esta casa; caso ele não atendesse ao convite, posteriormente faríamos a convocação.
O nobre Deputado Carlos Giannazi, num aparte, disse o seguinte: “Deputado Welson Gasparini, estamos vivendo uma época onde há muitas dúvidas a respeito dos procedimentos políticos. Inclusive, há uma dúvida sobre a vossa conduta como Prefeito, porque suas contas estão sendo investigadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.”
Sr. Presidente: na hora eu fiquei tão emocionado, indignado mesmo, que quis esclarecer o assunto, mas não consegui fazê-lo devidamente porque a Presidente da Comissão achou que eu estava demorando muito para me explicar e haviam muitos outros assuntos a serem discutidos.
Eu pensei muito se deveria ou não vir a esta tribuna para esclarecer o assunto. Mas, como esse assunto foi ventilado pelo jornal o Estado de São Paulo, quando surgiu o projeto do Deputado Campos Machado no sentido de que, as questões relacionadas aos Prefeitos e Deputados, deixariam de ser avaliados pelos promotores públicos para passarem para o âmbito da Procuradoria Geral do Estado.Naquela oportunidade, o jornal “Estado de S.Paulo” publicou os nomes de seis Deputados que assinaram aquele projeto – e eu assinei-o para ter o direito de discuti-lo aqui da tribuna. Tenho, inclusive, dúvidas sobre o seu teor porque, quando me pediram para assiná-lo, pensei o seguinte: vamos discutir o assunto na Casa. Mas o “Estado de S.Paulo”, entre os nomes colocou o meu; de cinco Deputados, colocou a fotografia com a legenda: condenado. E, embaixo, o motivo da condenação; ou Tribunal de Contas, ou isso ou aquilo. No meu nome, colocaram o seguinte: investigado pelas suas contas na prefeitura de Ribeirão Preto, no ano de 2008.
Quando li aquilo, fiquei perplexo e pensei no fato de não estar sendo investigado por nada. Mesmo assim eu busquei informações para ver se havia alguma investigação e verifiquei não haver nada a esse respeito.. Não existe nenhuma investigação no relacionado às minhas contas como prefeito municipal. O que houve, em 2008, não nas minhas contas em geral, apenas no item determinando a obrigatoriedade de aplicação de 25% em educação eu apliquei 24,7%; faltaram, portanto, apenas 0,3% para cumprir à risca a lei. Isso aconteceu, em primeiro lugar, pelo excesso de arrecadação, acima do esperado; em segundo, porque as firmas que estavam construindo escolas não apresentaram as contas para eu pagá-las até 31 de dezembro.
Então, o que faltava para completar os 25% eu deixei- com sobras - esse dinheiro vinculado no banco para o próximo prefeito fazer o pagamento.
Pois bem, isso foi tão claro, mas tão claro que, como manda a lei, aquele parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo foi para a Câmara de Vereadores de Ribeirão Preto - 20 vereadores na época - e os vinte votaram pela aprovação das minhas contas, inclusive os vereadores da oposição. Por que votaram dessa forma? Porque foi um absurdo aquilo apontado pelo Tribunal de Contas. Estava provado: eu deixei, afinal, R$ 120 milhões de saldo bancário...Infelizmente, algum técnico do Tribunal de Contas fez uma analise radical e não viu o assunto como um todo.
Mas o importante é que, de acordo com a lei, minhas contas foram aprovadas; não estou sendo investigado por nada.
Quando um Deputado tem a coragem de vir à tribuna focalizar tal tipo de assunto é porque, realmente, não deve nada.
O Deputado Carlos Giannazi, certamente baseado no jornal “Estado de S.Paulo” levantou o problema na Comissão de Educação de uma maneira indelicada e, quando dei a explicação, não me pediu desculpas. Portanto, acho que o nobre Deputado Carlos Giannazi me deve esse pedido de desculpas porque minhas contas, efetivamente, não estão sendo investigadas.
Sr. Presidente: fui prefeito de Ribeirão Preto por quatro vezes; foram 16 anos como prefeito municipal e não tenho uma conta minha reprovada e nem investigada. Acho isso, na política, muito raro. Além disso, fui Vereador e Deputado Estadual agora por duas vezes. Fui Deputado Federal e graças a Deus minha vida publica é de mãos limpas. E acho não serem muitos os políticos atuais que podem mostrar as mãos e exibir a sua vida pública!!!
Estava em dúvida se deveria focalizar esse assunto ou não. Mas resolvi porque devo satisfação e esclarecimento ao público. Peço ainda: se algum Deputado tiver dúvidas sobre essa matéria do Estado de São Paulo, fale comigo que explicarei melhor; aliás, acho que o próprio jornal deveria investigar. Se ele informou, na época, que as minhas contas estavam sendo investigadas, é porque alguém lhe deu uma informação falsa. Deveria, portanto, fazer a correção.
Mas fica minha observação, Sr. Presidente: todo político, quando tiver sua honra atingida, deve vir a publico para dar os esclarecimentos que julgar necessários porque, conforme preconiza a sabedoria popular, quem não deve, não teme e quem cala consente!!!
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, está esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente. Vamos passar à Ordem do Dia. Antes porém, esta Presidência quer solidarizar inteiramente com esse paradigma de político sério, honrado, digno, competente, trabalhador, dedicado e que tem todas as virtudes que tomara Deus mais políticos tivessem neste País.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR.
PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Há sobre a Mesa requerimento de constituição de Comissão de
Representação, com a finalidade de participar da Frente Parlamentar de Apoio às
Santas Casas, das Assembleias do Rio Grande do Sul e
Santa Catarina, que se realizará no dia 20 de março, de 2013, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.
Assina o requerimento o nobre Deputado Itamar Borges e o requerimento tem o
número regimental de assinaturas.
Requerimento de constituição de comissão de
representação coma finalidade de participar da premiação para a Rede Cata Vida,
do prêmio Celso Furtado, edição 2012, na categoria “Práticas Exitosas de
Produção de Gestões Institucional, a se realizar no dia 19 de março, de 2013,
Proposições em regime de urgência. Há sobre a mesa
requerimento de inversão da Ordem do Dia, determinando que o item 670,
referente ao Projeto de lei nº 751/12, passe a figurar como item 1,
renumerando-se os demais. Em votação o requerimento. Os Srs. Deputados e as
Sras. Deputadas que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram.
(Pausa.) Aprovado.
Item 1 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 751, de 2012, de autoria do Sr. Governador. Autoriza o Poder Executivo a realizar operação de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, a Caixa Econômica Federal - CEF, o Banco do Brasil - BB, o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, ou outras instituições financeiras internacionais, organismos multilaterais e bilaterais de crédito, agências de fomento, bancos privados nacionais e internacionais, agência multilateral de garantia de financiamentos. Com emenda. Parecer nº 117, de 2013, de relator especial pela Comissão de Justiça e Redação, favorável ao projeto e contrário à emenda. Parecer nº 118, de 2013, de relator especial pela Comissão de Finanças, favorável ao projeto com emenda e contrário à emenda de nº 1. (Artigo 26 da Constituição do Estado).
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto, salvo emendas.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pelo PT.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino, para encaminhar a votação pelo PT, por 10 minutos.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, antes de encaminhar o projeto de financiamento, o Projeto de lei nº 751, de 2012, ainda em relação à Previdência Complementar, quero dizer que foi um debate importante feito aqui na Assembleia Legislativa, que cria condição de os servidores públicos do Estado de São Paulo terem a previdência complementar. É importante também deixar consignado o compromisso firmado naquele momento, que aprovamos o projeto antes da finalização do projeto do Governo Federal, e nós debatemos aqui durante muitos meses a importância do Fundo de Sobrevivência, a necessidade de fazermos uma adequação para que as mulheres não fossem penalizadas no projeto da previdência complementar. É importante depois que essa adequação seja feita a partir do momento da conclusão e do funcionamento da previdência complementar.
Em relação ao projeto ora apresentado, que é mais um financiamento para o Estado de São Paulo, quero dizer que farei um encaminhamento favorável em nome da Bancada do PT. São três bilhões e 800 milhões para o Estado de São Paulo, um recurso para o Metrô, Linha 6, que está sendo estruturada e consignada agora, que vai sair da Estação São Joaquim; teremos as estações Bela Vista, Catorze Bis, Higienópolis, passando pela Água Branca, inclusive uma estação de trem na zona oeste de São Paulo. Não só irá atender a CPTM, não só o Metrô, mas futuramente o trem de alta velocidade que irá para Sorocaba, para Jundiaí. Isso vai ser importante para o desenvolvimento metroferroviário do Estado de São Paulo.
O Metrô vai chegar também até a Freguesia do Ó, vai para João Paulo I, região de Itaberaba, Vila Cardoso, Brasilândia, com pátio no Morro Grande. É a Zona Norte e a Zona Noroeste de São Paulo com a perspectiva de terem o Metrô, uma região importante da Cidade de São Paulo, carente de transporte coletivo. É uma demanda antiga da população do nosso Estado, dos moradores da Zona Oeste e Norte de São Paulo. Hoje, o Metrô já atende a Zona Leste, parte da Zona Sul, parte da região da Paulista.
E mais uma vez, o PT vota favoravelmente a esse financiamento do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal, do BNDES para investimento em infraestrutura para o Estado de São Paulo. O Partido dos Trabalhadores nunca votou contra um projeto como esse. São três bilhões e 800 milhões, mas é importante dizer que investimento em Metrô e CPTM tem sido uma prioridade. Já fizemos outras autorizações, de 2007 até 2012, sendo 16 bilhões e 800 milhões de reais até agora já autorizados e apenas cinco bilhões e meio de reais liberados até agora. Mesmo a Assembleia Legislativa fazendo seu papel, mesmo todos os deputados fazendo seu papel, aprovando de forma reiterada todas as solicitações de empréstimo ao Estado de São Paulo, o Estado não tem conseguido executar efetivamente todo o recurso liberado.
Gostaria de lembrar que o Presidente Lula e a Presidenta Dilma repassaram investimentos de 18 bilhões de reais para o Estado de São Paulo. Não podemos esquecer que há recursos destinados para a Linha 5, para o Monotrilho, para várias linhas do Metrô. E é importante que esses recursos sejam usados com eficiência para melhorar o transporte público no Estado de São Paulo.
Sr. Presidente, somos favoráveis ao projeto, mas queremos que os recursos sejam aprovados pela Assembleia, para um melhor transporte coletivo de qualidade na nossa cidade.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Em votação o projeto, salvo emendas. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação a emenda apresentada pela Comissão de Finanças. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada.
Em votação a Emenda nº 1, de pareceres contrários. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitada.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Sr. Presidente, gostaria de votar favoravelmente à Emenda do PT, de autoria do nobre Deputado Edinho Silva.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Registrada a manifestação de Vossa Excelência.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, com o remanescente da Ordem do Dia de hoje.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 17 horas e 38 minutos.
* * *