25 DE ABRIL DE  2000

25ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

 

Presidência: VANDERLEI MACRIS  e  ARY FOSSEN

 

Secretários: SIDNEY BERALDO  e  CLAURY ALVES SILVA

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 25/04/2000 - Sessão 25ª S. Extraordinária  Publ. DOE:

Presidente: VANDERLEI MACRIS/ARY FOSSEN

 

ORDEM DO DIA

001 - Presidente VANDERLEI MACRIS

Abre a sessão.

 

002 - WADIH HELÚ

Solicita uma verificação de presença.

 

003 - Presidente VANDERLEI MACRIS

Acolhe o pedido e determina que se proceda à verificação de presença, interrompendo-a ao constatar número regimental.

 

004 - Presidente VANDERLEI MACRIS

Põe em votação e declara aprovado requerimento de preferência do Deputado Antônio Salim Curiati. Põe em discussão a Moção nº 33/2000.

005 - WADIH HELÚ

Discute a Moção nº 33/2000 (aparteado pelo Deputado Nabi Chedid e Vitor Sapienza).

 

006 - Presidente VANDERLEI MACRIS

Declara encerrada  a discussão. Põe em votação e declara aprovado o substitutivo da Comissão de Relações do Trabalho à Moção nº 33/2000, ficando prejudicada a Moção. Põe em discussão o PL nº 2/2000 de autoria do Sr. Governador, que autoriza o Poder Executivo a contrair financiamento junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento para implantação do programa de atuação em cortiços.

 

007 - VITOR SAPIENZA

Discute o PL 2/2000 (aparteado pela Deputada Rosmary Corrêa).

 

008 - ARY FOSSEN

Assume a Presidência.

 

009 - WADIH HELÚ

Discute o PL 2/2000 (aparteado pelo Deputado Cícero de Freitas).

 

010 - MARIA LÚCIA PRANDI

Discute o PL 2/2000 (aparteada pelo Deputado Wadih Helú).

 

011 - CAMPOS MACHADO

Discute o PL 2/2000 (aparteado pelo Deputado Wadih Helú).

 

 012 - Presidente ARY FOSSEN

Convoca os Srs. Deputados para uma sessão solene a realizar-se, dia 15/05, às 10h, com a finalidade de comemorar o "Dia Estadual da Prevenção do Câncer de Mama", atendendo à solicitação da Deputada Rosmary Corrêa. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 26/04, à hora regimental. Encerra a sessão.

 

O SR. PRESIDENTE -- VANDERLEI MACRIS - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Sidney Beraldo  para,  como     Secretário “ad hoc”,  proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º  SECRETÁRIO -- SIDNEY BERALDO  - PSDB  procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

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- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente, solicito uma verificação de presença..

 

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB -  O pedido de V.Exa. é regimental. Convido os nobres Deputados Claury Alves Silva e Sidney Beraldo para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

 

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- É iniciada a chamada.

                                             

 

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  O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS  - PSDB - A  Presidência constata número regimental de Srs. Deputados em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença, agradecendo aos nobres Deputados Sidney Beraldo e Claury Alves Silva.

 

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Srs. Deputados, sobre a mesa o seguinte requerimento: “Sr. Presidente, nos termos do art. 169, inciso II, e art. 219, da IX Consolidação do Regimento Interno, requeremos preferência para apreciação do item dois da Ordem do Dia.”  Assina o nobre Deputado Antônio Salim Curiati.

Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram.  (Pausa..)  Aprovado.

Item 2.  Moção.  Discussão e votação da Moção nº 0033/2000, de autoria do nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira, apelando ao Sr. Presidente da República no sentido de estabelecer metas para que sejam definidos os novos valores referentes ao salário mínimo.  Pareceres nº 517/2000, da Comissão de Relações do Trabalho, favorável, com substitutivo.

Em discussão.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente, peço a palavra para discutir.

 

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú,  para discutir a favor.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB -  Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados,  esta  Moção de iniciativa do nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira, proposta para aprovação deste Plenário, apelando ao Sr. Presidente da República o estabelecimento de metas para que sejam definidos os novos valores referentes ao salário mínimo, foi publicada pelo “Diário Oficial” no dia 19/02/2000, quando o Sr. Presidente ainda não tinha editado a Medida Provisória que houve por bem, segundo S. Excelência, Presidente Fernando Henrique Cardoso, fixar o salário mínimo em R$ 151. Não precisamos repetir aquilo que é do conhecimento de todos os colegas e de toda a população brasileira, que um valor fixado em R$ 151, na verdade, representa o retrato do Governo do Presidente Fernando Henrique que, antes de ser Governo, quando se dizia político da oposição, era dos primeiros a combater os salários mínimos fixados em governos anteriores.  S. Excelência, o Sr. Presidente da República Fernando Henrique Cardoso,   defendia o salário mínimo, segundo suas palavras, à altura das mínimas necessidades do trabalhador brasileiro. Desde que é Governo, no entanto, de cinco anos para cá, já estando no seu sexto ano de mandato, vem fixando salários mínimos em importâncias irrisórias, dando “aumentos” anuais através de medidas provisórias, sem apreciação do Congresso Nacional, prorrogadas mensalmente ou a cada 60 dias para manter o salário mínimo até que o ano decorra, quando então há necessidade de fixar um novo salário mínimo em obediência a preceito constitucional.  São “aumentos ” irrisórios: R$ 6, num ano, R$ 8, no segundo ano, R$ 9, no terceiro, R$ 10, no quarto, R$ 11, no quinto, e agora, R$ 13.

O importante dessa moção é que ela revela a preocupação do nobre Deputado Luiz Gonzaga. Ele buscava, na sua fé, se  esta moção viesse a ser aprovada antes de o Sr. Presidente da República editar a medida provisória que fixou o salário mínimo do trabalhador brasileiro e do funcionário público em R$ 151, que o Presidente atendesse aos reclamos desta Assembléia. 

Cedo um aparte ao nobre Deputado Milton  Flávio

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Acho que V. Exa. não deve ter ouvido claramente, nobre Deputado Wadih Helú, pois não pedi aparte.  Eu discutia  com o nobre Deputado Nabi Chedid outros assuntos pertinentes a esta Casa.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB -  Perdão, nobre Deputado.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Peço desculpas por ter atrapalhado V. Excelência.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Pensei que V. Exa. e o nobre Deputado Nabi Chedid tivessem auscultado o nobre Deputado Vitor Sapienza sobre o tema que estamos versando.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Nobre Deputado, estou acostumado a fazer duas coisas ao mesmo tempo.  Aprendi a fazer isso.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Aprendeu mal, nobre Deputado. Palestrar junto à tribuna, não permitindo que o orador exponha - não com o brilho peculiar de V. Excelências - sua opinião, leva-me a pensar que não aprendeu bem.

Cedo um aparte ao nobre Deputado Nabi  Chedid.

 

O SR. NABI CHEDID - PSD - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado, tenho uma admiração e respeito muito grande por V. Exa.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Nobre Deputado, é mútuo, é recíproco.

 

O SR. NABI CHEDID - PSD - Sei disso. Se V. Exa. me permitir, estávamos discutindo sobre projetos em andamento de algumas coisas aqui dentro desta Assembléia. É comum a rodinha de Deputados discutindo problemas da Assembléia. Hoje, na reunião de Líderes, não me conformava  - estava dizendo isso - que a Comissão de Justiça permita que projetos inconstitucionais sejam aprovados aos montes. Estava manifestando ao Líder do Governo a minha posição, reiterando minha  tomada de posição na reunião de Líderes. Isso é comum; ninguém estava falando sobre a posição de V. Exa; muito pelo contrário, porque V. Exa., com o brilhantismo de sempre, está discutindo um projeto de importância, e está dando valor a esta Casa e a este Plenário, porque temos que discutir, não só aprovar sem discutir. Parabéns. Mas, por gentileza, retifique a colocação  de V. Exa., com a humildade que lhe é  peculiar, porque não desmerecemos jamais V. Exa. Pelo contrário, temos o maior respeito, porque V. Exa. é um dos decanos desta Casa.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Nobre Deputado Nabi Chedid, se cometi a falha, não é o caso de eu me desculpar, mas ao contrário, até de saudar, porque V. Exa. trouxe ao conhecimento da Casa um assunto de suma importância: que conversava com o nobre Deputado Líder do Governo, Milton Flávio, e com o nobre Deputado Vitor Sapienza, porque permitiu que os demais colegas presentes tomassem conhecimento deste assunto. Quero parabenizá-lo. Confesso que não tinha chegado ao nosso conhecimento a posição de V. Exa. na reunião de líderes. Esse trabalho de V. Exa. dignifica a Casa, porque V. Exa., no décimo mandato, como decano desta Casa só pode dar-nos o orgulho de podermos estar dialogando  com V. Excelência.

 

O SR. NABI CHEDID - PSD - Agradeço as palavras de V. Exa.; o nobre Deputado Vitor Sapienza  foi Presidente desta Casa, e naquele momento pediu um aparte para prestigiar, ratificando  a posição que eu havia tomado. Estávamos transmitindo ao Líder do Governo a necessidade  - o Presidente da Casa, na oportunidade, Deputado Vanderlei Macris  também tomou uma atitude firme  , porque quando o Deputado Vanderlei Macris, na defesa da Casa, tomou uma atitude até surpreendente quando passou um projeto inconstitucional na Comissão de Justiça ele avocou e tomou uma decisão de insconstitucionalidade  e teve o pedido e o apelo de todos os líderes para que reconsiderasse. Mas a lição não valeu, e nós que estamos aqui há alguns mandatos, nobre Deputado, temos a responsabilidade de defender o Regimento e esta Casa. Porque não adianta, passa um projeto inconstitucional aqui e o Governo tem de vetar. Quando veta, “pau” no Governador; depois derruba o veto aqui e o Deputado fica contente porque pensa que o projeto vai ter continuidade, vai ser aplicado. Aí argüi a inconstitucionalidade. Então, legislamos fazendo de conta e não como devemos . Obrigado pela oportunidade.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Nobre Deputado Nabi Chedid, quero agradecer  por esse esclarecimento que ficará constando dos nossos Anais. O que demonstra a valia da  tertúlia que mantinham  V. Exa.,  o nobre Deputado Milton Flávio e o digno Deputado Vitor Sapienza.

 

O SR. NABI CHEDID - PSD  - Nobre Deputado, jamais seríamos capazes de criticar ou de menosprezar. Vossa Excelência  que é um patrimônio desta Casa, desta Assembléia e do povo de São Paulo.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Nobre Deputado Nabi Chedid,  disse a V. Exa. que a minha falha foi gratificante. O meu erro,  a forma como interpretamos foi de grande valia, porque desta vez  o erro foi excelente. Veja bem, a manifestação de V.Exa. constará dos Anais e amanhã alguém irá ler e dizer: o Deputado Nabi Chedid representa condignamente o Parlamento paulista, mantendo-se à altura das suas tradições e daquela peculiar combatividade que o caracteriza.

 

O SR. VITOR SAPIENZA - PPS - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado Wadih Helú, V.Exa. sabe bem do carinho e da amizade que tenho pela sua pessoa e por incrível que possa parecer, estávamos discutindo a necessidade de ter um ordenamento nos encaminhamentos dos projetos principalmente na Comissão de Constituição e Justiça. Sabe bem V.Exa. que quando por lá passam alguns absurdos, muitas vezes num acordo político é votado gerando toda essa polêmica. É essa a questão que estamos vivendo hoje. Na reunião de líderes V.Exa. teve oportunidade de levantar o problema, acredito até devidamente credenciado pelo seu líder.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Não. Foi expresso pelo nosso líder que qualquer acordo mantido, não considerassem como parte integrante a pessoa deste Deputado.

 

O SR. VITOR SAPIENZA - PPS - Vossa Excelência naquele momento levantou o mesmo tipo de problema que estou levantando agora. Então, dentro desse quadro, ponderávamos ao nobre Deputado Milton Flávio, Líder do Governo,  que deveria haver um cuidado até excessivo na Comissão de Constituição e Justiça, de tal maneira que evitássemos projetos que mais para frente o Governador seria obrigado a vetar, face a natureza eminentemente inconstitucional do projeto. Então dentro desse quadro, acredito que vale o registro no “Diário Oficial”, mesmo porque acredito que o “Diário Oficial ” será a consulta dos estudiosos do porvir .

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Nobre Deputado Vitor Sapienza, veja bem a valia de suas palavras. Este Deputado inclusive conversou, antes do encerramento da sessão ordinária, com o Deputado Milton Flávio, apelando para que da Ordem do Dia da sessão ordinária de hoje sejam extirpados 64 vetos em 67 itens, ou seja, três projetos de iniciativa do Sr. Governador e nenhum projeto de deputado desta Assembléia Legislativa. Aquele menos avisado, ao tomar conhecimento da Ordem do Dia, deve ficar se perguntando: mas, afinal, o que fazem os Deputados? Muitos dos nossos eleitores devem dizer: esses Deputados não fazem nada, não têm o que fazer? Não é possível que não tenha projeto de Deputado algum. Essa foi a Ordem do Dia da sessão ordinária de hoje, à exceção do veto que já foi deliberado, que será a mesma para a sessão ordinária de amanhã. Assim que recebê-la, faço questão de levar ao gabinete de Vossa Excelência. Essas palavras fazem com que todos os Srs. Deputados se compenetrem da responsabilidade de cada um e ajudem-nos a colocar ordem na Ordem do Dia das sessões ordinárias, porque não é justo que os Deputados para terem um projeto na pauta dependam do acordo dos senhores líderes. Isso nunca aconteceu na história desta Assembléia Legislativa. Fui Deputado 28 anos seguidos, o nobre Deputado Nabi Chedid está aqui há 38 anos e pode testemunhar se isso é verdade.

Da legislatura anterior não posso falar, mas desta, devo dizer que estou constrangido pela forma de atuar desta Casa. Este Deputado se mantém dentro da mesma linha que V.Exa. nos conheceu, quer como deputado, quer como candidato, no tempo em que V.Exa. exercia a honrosa função de Delegado Fiscal do Estado de São Paulo.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado Wadih Helú, ouvi as ponderações e os conselhos daquele que considero decano nesta Assembléia e recolhia dos nobres Deputados Nabi Chedid e Vitor Sapienza ensinamentos que espero continuar usando no exercício da minha liderança. Como este Deputado tem por V. Exa. o mesmo respeito, gostaria que V. Exa. entendesse que como Líder do Governo nesta Casa tenho por obrigação ouvir lideranças como estas, que pela sua história, pela sua competência e pela sua tradição nesta Casa, têm muito a ensinar a este Deputado.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Nobre Deputado Milton Flávio, já disse que a minha fala foi benéfica. Sendo assim, vou usar a mesma expressão de V. Exa.: foi muito bom enquanto aconteceu.

 

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Campos Machado.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB  - Sr. Presidente, desisto da palavra.

 

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB  - Não havendo mais oradores inscritos está encerrada a discussão.

Em votação o substitutivo apresentado pela Comissão de Relações do Trabalho. Os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram permanecer como se encontram. (Pausa.)  Aprovado o substitutivo e prejudicada a moção.

  Item 2 - Discussão e votação do Projeto de lei nº 2, de 2000, de autoria do Sr. Governador. Autoriza o Poder Executivo a contrair financiamento junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, para implantação do “Programa de Atuação em Cortiços”. Com 3 emendas. Parecer nº 178, de 2000, do Congresso das Comissões de Justiça, de Promoção Social e de Finanças, favorável, com emenda e contrário às emendas de nºs 1, 2 e 3.

Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado, para discutir contra, por 6 minutos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza, para discutir a favor, por 30 minutos.

 

O SR. VITOR SAPIENZA - PPS - Sr. Presidente e Srs. Deputados, acompanhamos atentamente o orador que nos antecedeu na sessão anterior quando da discussão deste projeto, o nobre Deputado Elói Pietá, que em determinado momento me concedeu um aparte, onde levantei o significado da palavra cortiço. É muito comum utilizar palavras cuja origem desconhecemos.

Ao acompanhar a exposição dos nobres Deputados Elói Pietá, Henrique Pacheco e Nivaldo Santana, na última sessão extraordinária, indagávamos a origem da palavra. Com toda sinceridade desconhecia a origem da palavra cortiço. Indaguei à assessoria que me municiou e o nobre Deputado Vaz de Lima, com o Caldas Aulete, e com surpresa apurei que o significado da palavra cortiço é caixa cilíndrica dentro da qual as abelhas fabricam cera e mel, colméia, casa de habitação coletiva das classes pobres, série de pequenas casas e âmbito exíguo destinadas à habitação de gente pobre; finalmente, vaso cilíndrico de cortiça para transportar azeite, fruta em conserva, etc.

Como V. Exa., nobre Deputado Vaz de Lima pode constatar quando a palavra meio derivada de colméia, e é fácil acompanhar o favo, vemos que existe uma certa ordem dentro da colméia, coisa que, infelizmente nos dias de hoje, face à globalização que se acentua no dia a dia , não existe nos cortiços.

Na exposição do nobre Deputado Elói Pietá tivemos uma surpresa agradável que valoriza, e muito, a performance do nobre Deputado Elói Pietá quando declarou que teve oportunidade, no início de sua vida, de morar em um cortiço. Isso enobrece,  engrandece o currículo de qualquer pessoa. Mesmo porque não é fácil, e no passado não era também, alguém ter condições de, morando em um cortiço, estando privado de uma série de vantagens que a sociedade lhe permite, galgar postos ou degraus acima. Estou mais ou menos à vontade para discorrer sobre isso. Nasci em São Paulo em um bairro chamado Bom Retiro onde, já na época, face à grande quantidade de indústrias, proliferavam  vários cortiços. Orgulho-me de ter tido muitos amigos moradores de cortiço que tinham um dia igual ao meu, porém noites tristes.

Caro leitor do “Diário Oficial”, Srs. Deputados imaginem em uma habitação coletiva morando 200, 300 ou 400 pessoas e a existência de um ou dois banheiros para as necessidades fisiológicas, para tomar banho, para higiene pessoal. Tão difícil deve ter sido a adolescência e infância desse pessoal que vive em cortiço.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Ary Fossen.

 

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Hoje nos deparamos com um projeto enviado pelo Sr. Governador do Estado, Mário Covas, no sentido de pedir à Assembléia autorização para que seja contraído um empréstimo de 150 milhões de dólares ao BID, Banco Interamericano de Desenvolvimento, banco esse que possibilita, através de juros módicos, com carência, com prazo maior, dilatado, condições de fazer com que o Governo venha, através de um reaquecimento do caixa do CDHU, atender a população que vive em uma situação, em alguns aspectos, até subumana. É muito pouco 150 milhões para a quantidade de pessoas que vivem nessas condições.

Sabemos que o mencionado projeto de início veio com algumas falhas : a parte que se refere a cortiços não fazia parte do corpo do projeto, fazia parte do anexo. Ora, o que vale é a lei. A justificativa da lei e o anexo da lei se perdem no tempo.

Tivemos a oportunidade de debater essa falha em reunião de liderança e também a oportunidade de apoiar a emenda do Deputado Henrique Pacheco, que não pertence ao meu partido, mas que chegou a esta Casa, passando pela Câmara de Vereadores do Município de São Paulo, graças a um trabalho diuturno que fez em cima do chamado déficit habitacional do Estado.

Às Comissões de Justiça, de Promoção Social e de Finanças houve por bem incorporar ao projeto, através de uma subemenda à emenda  apresentada pelo nobre Deputado Henrique Pacheco. Dessa forma, o projeto ficou em condições de ser apreciado por esta Casa. Se há alguma coisa da qual me orgulho nesta Casa é de ter presidido o Congresso de Comissões, que apreciou e aprovou a mensagem do governador Orestes Quércia, instituindo 1% a mais na alíquota de ICMS e vinculando esse 1% à construção de casas populares. Sabíamos em alguns aspectos que aquela quantidade ainda seria insuficiente para atender a demanda de pessoas interessadas em adquirir casa própria. Historicamente, tivemos neste País algumas tentativas no sentido de atingir esse objetivo : tivemos o BNH e a utilização do Fundo de Garantia.

Sr. Presidente,  Srs. Deputados, Srs. leitores do “Diário Oficial”, é interessante que em matéria de criatividade o povo brasileiro se destaca com grandes idéias e com grandes iniciativas. Porém, infelizmente, na hora da execução, se distorce e faz com que as idéias sejam praticamente abandonadas, ou deixadas ao léu, com grandes prejuízos para a comunidade, fazendo com que de repente o povo venha a descrer de todas as iniciativas quer sejam do Legislativo, quer sejam do Executivo. Para que não percamos o fio da meada, dizíamos a respeito do famigerado BNH, criado com os melhores objetivos, e que de repente, se distorceu, o Banco Nacional de Habitação, criado, começou a financiar obras de infra-estrutura, sistema de água, sistema de esgoto, construção de casas na lavoura e inúmeras outras construções que nada tinham a ver com o objetivo principal.

Por que esse alerta de um Deputado que apóia essa iniciativa do Governo ? É porque infelizmente tivemos várias experiências neste País, tivemos os incentivos no Nordeste, no Norte, no Porto de Vitória e, de repente, ao longo dos anos, quando se contabiliza o que foi gasto e quando se levanta o que se obteve, nós nos desanimamos e sentimos que muitas vezes o sacrifício não  valeu a pena ser feito pela comunidade ao longo dos anos. Se  formos levantar o que foi feito através da Secretaria da Habitação, constatamos que feita uma comparação com o Banco Nacional de Habitação, feita uma comparação com as próprias Caixas Econômicas, quer sejam federais ou estaduais, ainda existe favorável à Secretaria de Habitação do Estado de São Paulo vantagens muito grandes, uma vez que efetivamente ela trouxe o atendimento àquilo que a comunidade mais anseia, que é ter condições de ter um cantinho, logicamente para morar.

Vemos que na justificativa o governo apresenta que aproximadamente 700 mil pessoas habitam em cortiços, distribuídos nas cidades médias e grandes do Estado, cidades que se urbanizaram muito mais rapidamente e que pagam ainda hoje um preço pelo fato de não ter ocorrido um planejamento  quer na urbanização, na localização das cidades, de escolas, de postos de saúde, de hospitais. Enfim, sentimos que ainda hoje pagamos um preço muito alto pela ausência daquilo que é primordial em qualquer desenvolvimento, ou seja, o planejamento. Sentimos, hoje, que o Município de São Paulo, que já foi responsável por aproximadamente 40% da arrecadação de impostos no Estado, perde a sua pujança, perde a sua importância basicamente pela falta de visão dos nossos administradores ao longo dos anos. Quem hoje mora em São Paulo muitas vezes demora 30, 40, 50 minutos para percorrer de automóvel três, quatro, cinco quilômetros e quando nos deparamos com um final de semana prolongado, como tivemos agora na semana passada, há congestionamentos de aproximadamente 200 quilômetros e isso acontece em decorrência da ausência de planejamento.  Mas o problema não é planejamento, o problema que estamos debatendo é o do cortiço. Sem dúvida alguma, São Paulo, Capital, arca com aproximadamente 90% do total do déficit habitacional, representado pela vivência do homem e de sua família em cortiços. Temos, hoje, aproximadamente 600 mil pessoas vivendo em cortiços no Município de São Paulo, Não estamos falando naquela condição subumana ainda pior daquele que vive na favela, em São Paulo. A quantidade de favelados acredito que seja, hoje,  no mínimo, umas três vezes mais do que a quantidade de pessoas que vive nos cortiços em condições também subumanas. A definição de cortiço, que o próprio projeto do Governador Mário Covas procura expor, é:  “Cortiço é uma unidade habitacional, coletiva, de aluguel, subdivida em cômodos, com acessos, circulação e instalações sanitárias de uso comum, cozinha, banheiro, tanque. Apresenta na maioria dos casos altíssima densidade, inadequação e sobreposição das funções de uma moradia. Quando se trata de edificações mais antigas transformadas, essas apresentam grande precariedade na manutenção, com permanente risco de ruína, incêndio e condições críticas de higiene.”  E, hoje, sentimos que algumas propriedades do Governo, face a ausência de vigilância e de estrutura, estão sendo invadidas pela população que necessita de uma moradia e se transforma no dia a dia em cortiços.

Estamos vendo, com bastante pesar, que o Centro de São Paulo se transforma numa quantidade muito grande de cortiços, em decorrência principalmente de um planejamento, de um projeto de urbanização que compete à Prefeitura de São Paulo e que esperamos, num futuro bem próximo, ter condições de opinar, no sentido de fazer com que no Município de São Paulo, nobre Deputado Cesar Callegari, haja uma prefeita em condições de fazer com que tenha efetivamente um projeto de urbanização, um projeto de transporte, mesmo porque entendemos que o problema de cortiço não é só do Estado, é também do Município, é também das organizações não governamentais, e a necessidade  muitas vezes de alguns acordos com bancos estrangeiros, no sentido de fazer com que parte dos lucros astronômicos que eles têm no País sejam investidos na construção de moradias populares, de tal forma que a população mais necessitada, a população carente, tenha condições de ter acesso a esse tipo de moradia. Nós que procuramos, ao longo dos anos, imitar, e muito, principalmente o americano, ainda não conseguimos copiar todo um sistema habitacional. E temos acompanhado isso em filmes: moradias confortáveis são facilitadas à população mais carente. Nós que copiamos - como disse e repito - a todo momento o que se passa nos Estados Unidos, ainda não conseguimos adquirir o "know how", de tal forma que possamos fazer com que também no nosso País sejam desenvolvidos projetos visando a eliminação dessa situação tão descômoda chamada cortiço.

O programa que o Governo apresenta à Assembléia Legislativa tem três fases principais: a fase inicial, a ser implantada em duas etapas, visa a oferta de 10 mil moradias, que representam aproximadamente cerca de 10% da necessidade atual. A segunda fase deverá ser equacionada a partir da experiência acumulada nessa primeira etapa, tendo em vista a complexidade de estabelecer os mecanismos de gestão indispensáveis para o tratamento da escala necessária. Essa segunda fase deverá ser considerada de consolidação do programa. Finalmente, a terceira fase será a perenização dos mecanismos colocados à disposição para a solução do problema. Ao longo dos anos, sentimos que a CDHU, mercê da experiência adquirida depois de vários conjuntos, já tem uma estrutura diferenciada. Ela consegue fazer projetos que têm centros comunitários,  que têm condições de desenvolver, nas suas proximidades, um ensino fundamental. Deverá ser feito um convênio, se for o caso, com a Prefeitura do Município de São Paulo, fazendo com que haja um planejamento, uma vez que no momento em que se procura que o ensino fundamental seja competência do Município, não se pode fazer que, de repente, para resolver o problema do cortiço, seja criada uma comunidade em que as escolas, em que os postos de saúde, em que os hospitais sejam totalmente deslocados e distantes. Dentro desse quadro, quando o PPS se dispôs a vir discutir um projeto de tal alcance, o fez visando aperfeiçoar a implantação do projeto. Mesmo porque não podemos fazer com que se repitam experiências feitas, principalmente, pelo Governo Federal. E quem corre o interior do Estado tem visto com freqüência quanto dinheiro foi jogado fora construindo-se casas populares em municípios que não precisavam desse favor, enquanto que o Município de  São Paulo, tão carente de recursos, tão carente de soluções, fica deixado para segundo plano.

Ao discutir por algumas horas o mencionado projeto para dar subsídios ao próprio Governo, esperamos fazer com que a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo, a CDHU, tenha efetivamente condições de amenizar o tipo de problema, mesmo porque, segundo dados que possuímos, o déficit habitacional no Estado de São Paulo é de aproximadamente dois milhões e meio de habitações.

Cedo um aparte à nobre Deputada Rosmary Corrêa.

 

A SRA. ROSMARY CORRÊA - PMDB -  Nobre Deputado Vitor Sapienza, venho acompanhando sua fala e realmente concordo com o que V. Exa. está colocando. Estamos passando por um momento extremamente difícil. Nossa cidade, São Paulo, tem uma carência absoluta de moradias.  E o desejo do ser humano é ter sua casa própria, seu cantinho para morar, sem precisar pagar aluguel; morar com dignidade e com qualidade de vida. E estamos vendo aí, andando por essa nossa cidade, pela  periferia que, em qualquer espaço aberto há um barraco. No outro dia, já tem meia dúzia e depois mais uma dúzia. Cresce desorganizadamente e, de repente, surge um bairro. O Poder Público, de certa forma, acaba transformando aquilo numa coisa definitiva, porque liga luz e água, ao invés de aproveitar para utilizar um dinheiro existente na nossa companhia - um dinheiro que é votado por esta Assembléia todo o ano para ajudar essas pessoas - construindo casas populares acessíveis a essas pessoas que necessitam da sua moradia. Vossa Excelência sabe disso, somos procurados em nossos gabinetes, diuturnamente, por pessoas pedindo pelo amor de Deus  para serem encaminhadas a um hospital, para poderem fazer um exame,  por problemas na educação, muita gente fora da escola, problemas, enfim, de toda ordem, e principalmente, Deputado Vitor Sapienza, problemas na área da segurança pública. A população de São Paulo hoje vive encarcerada, amedrontada com o elevado índice  de violência que estamos vendo crescer todos os dias. Não sei se V. Exa. sabe, Deputado, de um projeto que entrou nesta Casa hoje, com pedido de urgência, encaminhado pelo Sr. Governador do Estado, onde está sendo instituído uma recompensa pela delação. Quem denunciar bandido hoje, a partir da entrada desse projeto, que vai ser discutido,  - eu não votarei a favor, mas não sei o que pode acontecer nesta Casa - quem denunciar bandido procurado vai ganhar dinheiro da Secretaria de Segurança Pública, Deputado. Vossa Excelência já imaginou as agências de detetive particular, como é que vão começar a se organizar? Ou então aqueles que possuem segurança particular, que organização eles poderão ter? Montando um esquema de delação de bandidos, de fugitivos, de procurados, e levando uma nota! Vi o projeto e são 50 mil reais. Vossa Excelência sabe, Deputado Vitor Sapienza, quanto é que ganha a família de um policial morto em serviço, pelo seguro da Secretaria de Segurança Pública, do Governo do Estado de São Paulo? Cinqüenta mil reais é o que vai ganhar qualquer um do povo que denunciar um bandido procurado. E se a Secretaria for lá  e pegar esse bandido, vai ganhar 50 mil reais também, de forma tranqüila. Por que não utilizar esse dinheiro que está sendo tirado do Orçamento, para valorizar o salário do policial que está morrendo de fome, que não tem condições de cuidar da sua família? Acho que o Sr. Governador e o Secretário de Segurança Pública estão enganados, quando mandam esse projeto para cá., porque não é desta forma que vamos resolver o problema do aumento da criminalidade. Isto não é projeto de segurança pública para combater a criminalidade. Se a nossa população tiver qualidade de vida, tiver uma casa mesmo que humilde para morar, acabarmos com os cortiços. Se dermos qualidade de vida e uma casinha simples para a nossa população, talvez não precisemos de projetos como esses para pagar quem denuncia bandidos. Muito obrigada.

 

O SR. VITOR SAPIENZA - PPS -  Nobre Deputada Rosmary Corrêa, minha ex-Líder, temos muita coisa em comum. Primeiro, somos oriundos do mesmo partido, ambos somos funcionários públicos e fazemos política na zona Norte da Capital. Esperamos, com essa limpeza, que fique melhor e mais honesto fazer política.

Pensei que V. Exa. estivesse brincando, quando me falou do mencionado projeto.

Em alguns aspectos, ter nascido antes é ruim, porque a tendência é morrermos primeiro. Mas, em outros, é melhor, porque acumulamos experiências que temos condições de transmitir aos mais novos.

Na década de 60 este Deputado ingressou no serviço público. Em 1962 foi encaminhado para esta Casa um projeto sobre o Talão da Fortuna, onde também estava prevista a delação. Foi criada em São Paulo a indústria da delação, e ficou pior a emenda do que o soneto.

Oportunamente, darei informações e dados a V. Exa.,  mas quero dizer que tive a oportunidade de participar posteriormente de um trabalho que acabou com o instituto de delação fiscal.

 

O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú, para discutir contra.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB -  Sr. Presidente,  nobres Srs. Deputados, este projeto de lei enviado pelo Sr. Governador Mário Covas que corresponde à Mensagem nº 20/2000, no qual pede autorização ao Poder Executivo para contrair financiamento junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento, BID, para implantação do “Programa de Atuação em Cortiços”, merece ser lido com atenção por V. Excelências, pois sei que dão atenção a todas as mensagens que o Sr. Governador para  aqui envia.  Vou ler referida mensagem e analisa-la parte por parte.

  “Sr. Presidente,  tenho a honra de encaminhar, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa nobre Assembléia... ”  Vejam bem, nobres Deputados, a deliberação é nossa, a responsabilidade é nossa.  Se aprovarmos esta mensagem vamos dar mais 150 milhões de dólares para o Sr. Governador torrar como bem entender.

Segue: “...o incluso projeto de lei, que autoriza o Poder Executivo a contrair financiamento junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento -  BID, nas condições que especifica.  A operação financeira em questão é indispensável para que possa ser implantado o Programa de Atuação em Cortiços, autorizado pelo Decreto nº 43.132, de 1º de junho de 1998.” Ora, se em 1º/06/1998, o Sr. Governador, através do Decreto nº 43.132, queria implantar um programa de atuação em cortiços. Perguntamos nós: Por que, tendo enviado esta mensagem a esta Casa em 24/01 do corrente ano não a mandou em julho, ou agosto ou setembro de 1998?  E a resposta é simples.  Esse projeto de lei é meramente eleitoral.  Teremos  eleição para a escolha do novo Prefeito da Capital a partir de 1º/01/2001  e o Sr. Governador manda essa mensagem para usá-la através da imprensa, subjugada tanto ao Governador do Estado como ao Governo da República Federal.  Infelizmente, a imprensa hoje só veicula notícias favoráveis ao Governo, embora seus diretores tenham consciência de que, na verdade, isso é apenas  uma troca de favores: o Governo, atendendo aos interesses da imprensa, e a imprensa atendendo aos interesses do Sr. Governo.

Prossegue a mensagem que retrata bem o que é o Governo Mário Covas, vazada nos seguintes termos: “Tal programa tem entre os seus principais objetivos melhorar a situação habitacional e social de 10.000 famílias, mediante a produção de moradias novas ou através da reabilitação de unidades existentes e estimular, em geral, a oferta de soluções habitacionais nos centros urbanos, a custo baixo, maximizando as opções para as famílias de menor renda, socialmente mais vulneráveis.”

Prossegue o Sr. Mário Covas: “A Exposição de Motivos que acompanhou o Ofício GSD/SF nº 666/99, do Secretário da Fazenda, e que faço anexar a esta Mensagem, justifica amplamente a medida, oferecendo maiores detalhes e esclarecendo que a implantação do Programa se fará com recursos provenientes do Governo do Estado, através da CDHU, e do empréstimo do Banco Interamericano de Desenvolvimento, na proporção de 50%.”

Srs. Deputados, notem bem a gravidade dessa mensagem, prestem atenção: esse programa será executado pela CDHU, Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado, que há meses atrás foi objeto de manchetes nas páginas policiais da nossa imprensa, quando foi acusado o então Presidente Goro Hama, tendo-se procedido nesta Casa a uma reunião na comissão competente, com a presença do Sr. Lázaro Piunti, ex-Vice-Presidente da CDHU, nomeado pelo Sr. Mário Covas.  O Sr. Lázaro Piunti veio a esta Casa com um carrinho para conduzir os documentos que comprovavam a forma desairosa como agiu o Governo Mário Covas através da CDHU, delapidando o erário público, permitindo que contratos desonestos fossem assinados, destinando importâncias vultosas do Tesouro paulista para essa atuação suspeita. Essa mesma CDHU que irá gerir toda a movimentação dos recursos provenientes do erário público do Estado - 50% - e desse empréstimo que ora objetiva -  mais 50%.

O valor do empréstimo a ser feito é de 150 milhões  para a aplicação nesse programa, mas o que chega às raias do ridículo, se esta Assembléia aprovar essa mensagem do Sr. Governador, é que esse dinheiro será administrado e empregado pela CDHU, que é retrato vivo deste Governo, já que é uma companhia de ações suspeitas. Aquelas firmas ligadas ao Sr. Governador, seja pela amizade ou por qualquer outro interesse, serão as beneficiadas, como tem acontecido com os reajustes que se aplicaram na gestão do Sr. Goro Hama. Esse dinheiro constituirá um ônus para governos vindouros, pois será emprestado a prazo, e o Sr. Governador não envia a esta Casa a minuta do contrato para que os Srs. Deputados pudessem verificar se é vantajoso onerar  o nosso Estado de São Paulo.

A exemplo do que vem acontecendo em todas as mensagens do Sr. Governador, S.Exa. não dá a mínima satisfação ao Poder Legislativo, permitindo que o Governo tenha recursos outros para a realização dos seus projetos, não daqueles que atendem aos interesses da população do nosso Estado, mas projetos que atendem ao interesse dos apaniguados do Governo Mário Covas. Esta é a realidade.

Em governos passados não tínhamos mensagens como esta, pedindo autorização para contrair financiamento junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento para a implantação de um programa de atuação em cortiços.

Lendo a exposição de motivos enviada pelo Sr. Secretário da Fazenda, Dr. Yoshiaki Nakano, no dia 9 de dezembro de 1999, ele levava ao conhecimento do Sr. Governador a possibilidade de ser aprovado um Programa de Atuação em Cortiços e repete: a ser executado pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano  do Estado de São Paulo - CDHU - estabelecido para reforma e construções de imóveis nas áreas centrais da cidade de São Paulo e outras cidades médias do Estado, que apresentam o fenômeno de encortiçamento.

O Sr. Mário Covas já está no seu sexto ano de Governo e nada fez em favor da população carente de São Paulo, ao contrário. Dentro da linha traçada pelo PSDB, uma linha chamada de esquerda, hoje rotulada de neoliberal, apenas malbarataram o dinheiro público e fizeram leilão de quase todo o patrimônio do Estado de São Paulo, que não pertence ao PSDB  e muito menos ao Governador Mário Covas. O que assistimos é a aleluia desse patrimônio e muitas vezes, repito, com a complacência desta Assembléia Legislativa. Quando diz que submete à elevada deliberação desta nobre Assembléia Legislativa, esta Casa está se comprometendo pelas ações do Sr. Governador Mário Covas, mais ainda: o Sr. Secretário Yoshiaki Nakano, nessa carta enviada ao Sr. Governador no dia 9 de dezembro de 1999, acrescenta que o programa prevê a construção de cinco mil moradias em sua primeira fase e cinco mil unidades na segunda fase. 

Perguntamos: se o Governo, através da CDHU, vai entrar com 50% do custo e se por meio deste projeto de lei estaremos autorizando o Sr. Governador a obter empréstimo de 150 milhões de dólares para esse programa de atuação em cortiço que quer executar, por que não começou no ano passado? Por que não começa já, independente dessa autorização? Por que não faz as cinco mil primeiras unidades com o dinheiro que diz que a CDHU vai aplicar? Isso demonstra que não há boa fé por parte do Governo.

O Governador Mário Covas continua zombando da inteligência desta Casa e tripudiando sobre os parlamentares desta Assembléia Legislativa, ferindo, inclusive, as nossas tradições e o nosso modo de agir.  Esta Casa, hoje, age como uma dependência do Executivo paulista. É uma Casa subordinada diretamente ao Palácio dos Bandeirantes e os nossos colegas deputados não se apercebem de que esses programas não passam de meras falácias. É necessário que despertemos, porque a responsabilidade de cada um de nós é inerente ao mandato que o povo nos outorgou e a cada ato que praticarmos em favor dessa mensagem suspeita do Sr. Governador, estaremos sendo co-responsáveis. Os escândalos da Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano são do conhecimento de todos nós, Deputados, de toda a população do nosso Estado e de outros estados que tomam conhecimento através da televisão, dos rádios e jornais sobre o que se passa em São Paulo. Esses escândalos são do conhecimento de todos. Nós, Deputados, temos a obrigação, não bastasse nossa responsabilidade pessoal, nossa responsabilidade perante os eleitores, porque esta Assembléia Legislativa representa a vontade da população paulista e paulistana, de zelar pelos interesses do povo. 

Repetimos a pergunta: por que não iniciaram em 1999 esse projeto para diminuir - vou usar a expressão deles - o encortiçamento? Está no ofício do Secretário da Fazenda. O decreto é de 1998.

Tenho a impressão de que o Secretário da Fazenda jamais deve ter visto um cortiço. Não acredito que ele tenha entrado alguma vez em um cortiço. Não o conheço pessoalmente, a não ser através da sua atividade social.

Sua Excelência sempre foi cortês conosco, mas não conheço a vida anterior do Sr. Secretário. Não sei se S. Exa. foi criado em São Paulo, nem sei se, na sua infância, passeando naquela São Paulo de então, entrou em algum cortiço. Aqui existiam muitos. Naquela época, quando falávamos que tal pessoa morava num cortiço, tal fato demonstrava que aquela pessoa não tinha recursos. Hoje podemos dizer que aquelas famílias eram felizes, diante dos que hoje moram em barracos, embaixo de viadutos ou próximo da linha de trem. Quando moram numa barraca de lona já é considerada uma posição elevada no meio desses infelizes, vítimas deste maldito Governo Federal que acabou com a economia deste País, levando-nos às portas da miséria. Esta é a realidade, contrariamente às mentiras que vemos todos os dias nos jornais, que dizem que melhora a situação do Brasil e que o Banco Central apresenta um determinado superávit.

Três dias depois os jornais confessam a forma cínica do Governo Federal, ao anunciar, tal qual acontece com o Governo do Estado de São Paulo, de que houve um engano.

Na verdade, o Banco do Brasil deu um prejuízo de 3 bilhões e 800 milhões; ou seja, quando o Banco do Brasil apresenta números e contas como superavitárias e dois dias depois vem a público dizer que houve um engano, como hoje dá em manchete, cai o número de desemprego no mês de abril  ou em dezembro do ano passado. Em novembro foi 8,1%, em dezembro caiu para 7,9%, porém não caiu o número de desempregados. Se em dezembro foram demitidos 10100 empregados, em dezembro foram despedidos 9500. Isso o jornal não publica.

 

O SR. CÍCERO DE FREITAS - PFL - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado Wadih Helú, gostaria de parabenizá-lo pelas colocações relativas às questões relacionadas ao Governo Federal e ao Governo do Estado.

Gostaria ainda de registrar a minha indignação, quando vier amanhã à tona nos jornais mais um 171, que já deu entrada nesta Casa.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - É do Código Penal que trata do crime de estelionato.

 

O SR. CICERO DE FREITAS - PFL - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Será que o Governador esqueceu do primeiro 171, que era o de 190? Como se não bastasse, hoje S. Exa. dá entrada nesta Casa a mais um projeto da absurda falta de consideração com a população do Estado de São Paulo. S. Exa. está desmerecendo e rebaixando a nossa Polícia Militar e a nossa Polícia Civil.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Nobre Deputado Cícero de Freitas, isso acontecia porque eles eram contumazes prisioneiros pelos crimes que cometiam.

 

O SR. CICERO DE FREITAS - PFL - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado Wadih Helú, em quase todas as ruas de São Paulo a maioria da população sabe onde mora um bandido. Aí vêm as pessoas anônimas  e dizem: está ali, até a mando de uma outra pessoa qualquer,  para ganhar 50 mil reais.

Sr. Governador, faça-me um favor; é pouco um milhão de reais, se S. Exa. quer distribuir entre as pessoas que estão desempregadas, para que indiquem um bandido e possam ganhar 50 mil reais. Vamos dar um reajuste para os funcionários públicos do Estado de São Paulo que há mais de seis anos sequer vêem um centavo de reajuste, quanto mais 50 mil reais. Isso é uma vergonha. Muito obrigado.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Nobre Deputado Cícero de Freitas, queremos agradecer o aparte de V. Exa. que foi muito oportuno e  nos fez lembrar desse projeto de lei que deu entrada nesta Casa  e que foi, inclusive, abordado hoje, de forma veemente, pelos nobres Deputados Conte Lopes e Rosmary Corrêa, líder do PMDB, onde se demonstrou o acinte e a covardia que temos dito desde o primeiro dia que retrata todas as ações do Governo Mário Covas. Quando pretendem oferecer 50 mil reais a cada cidadão que denuncia um criminoso, na verdade o que objetiva o Sr. Governador Mário Covas e o Sr. Secretário da Segurança , como bem diz V. Excelência, nobre Deputado Cícero de Freitas, é desmoralizar a Polícia Civil e a Polícia Militar. A Polícia Civil já foi considerada a primeira da América Latina pela sua competência, pelo seu agir. A Polícia Militar de hoje, Força Pública de ontem e as Milícias de l831, fazem parte da nossa história, não apenas como um retrato colocado na parede, mas através das suas ações na manutenção da ordem e no trabalho do progresso do nosso País. Talvez aplicando as palavras de V. Exa.  é que nos deixa pensativos. Será que também seria uma  maneira de arranjar dinheiro de forma não verdadeira, não correta? Seria, por acaso, a prática de um estelionato político? Fico em  dúvida porque não diz onde irá gastar o dinheiro, não há programa algum dessa “descortização”, como escreve o Sr. Secretário Nakano. Então, ficamos perplexos. Não basta o crime que cometeu, conluiado com o Presidente Fernando Henrique Cardoso, de determinar a intervenção do Banespa -  Banco do Estado de São Paulo -, no dia 30 de dezembro de 1994, a menos de 48 horas da sua posse como Governador e de Fernando Henrique Cardoso como presidente, dilapidando o patrimônio paulista. E esse leilão que vem ameaçando? Por que esta Assembléia não põe na Ordem do Dia da sessão extraordinária o Projeto de Emenda Constitucional para obrigar o Estado de São Paulo a ficar com o Banespa?

Srs. Deputados, pensemos um pouco em São Paulo, em nosso Estado, em nossa população e naqueles eleitores componentes dessa sociedade que nos conduziram a esta Casa.

Voltaremos a este assunto e esperamos ter ainda a oportunidade, através de apartes ou de concessão de oradores inscritos, para continuar a analisar essa proposta que não é verdadeira e não retrata a verdade das intenções do Governo do Estado. O que ele objetiva é colocar no tesouro, para uso do Governo, mais 150 milhões de dólares.

Obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi, para falar a favor, pelo tempo regimental de 30 minutos.

 

A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI- PT -  Sr. Presidente e Srs. Deputados, antes de iniciar a nossa argumentação em relação ao Projeto de lei nº 2, de 2000, do Sr. Governador, gostaria de fazer algumas considerações sobre o projeto encaminhado pelo governador hoje a esta Casa, instituindo prêmios para aqueles que delatarem e apontarem criminosos para a polícia.

Gostaríamos apenas de lembrar das considerações já feitas, nesta Casa, em relação ao salário dos policiais, que são absolutamente aviltantes. Existe no Programa Estadual de Direitos Humanos e existe também lei, já aprovada, nesta Casa, para o programa de proteção a testemunhas. Sabemos que hoje impera muitas vezes a chamada cultura do silêncio, especialmente nas áreas mais abandonadas pelo Poder Público, onde a violência é maior. Muitas vezes, pessoas são testemunhas de episódios horrorosos de violências absolutamente terríveis, mas, por não existir um Programa de Proteção a Testemunhas, as pessoas acabam não reconhecendo criminosos por sofrer represálias.

Efetivamente, falta um projeto de segurança para este Estado. Insisto no programa de proteção a testemunhas porque, onde foi aplicado, tem dado resultados excelentes e faz parte do chamado Programa Estadual de Direitos Humanos e também de lei já aprovada nesta Casa.

Quanto ao Projeto nº 2, do Sr. Governador, do Programa de Atuação em Cortiços, sempre denunciamos nesta Casa que falta ainda ao Sr. Governador do Estado, apesar do sexto ano do seu mandato, um programa habitacional, uma vez que dedicou a maior parte do seu tempo aos recursos dirigidos para a construção de unidades habitacionais. E, deixando de lado programas ou fazendo de maneira bastante simplista, ainda está muito aquém da necessidade, da possibilidade do Governo do Estado de programas de mutirão e auto gestão, principalmente programas para proporcionar condições de habitabilidade, uma vez que o déficit habitacional deste país, em especial no nosso Estado é de mais de um milhão de unidades habitacionais, entendendo aí unidades habitacionais não só para população que vive em áreas de risco, em cortiços, em favelas. Qualquer concepção mais atual de política habitacional, leva em conta proporcionar condições de habitabilidade.

Tive a honra de participar, representando esta Casa, da 2ª Conferência Mundial de Habitação, em Istambul, onde  não conseguimos sequer, apesar do documento da delegação brasileira, que o governo brasileiro assumisse naquela oportunidade, de acordo com o que preconiza a ONU a questão da moradia, como fazendo parte da questão dos direitos humanos e estamos muito longe de conseguir o direito à moradia como um direito constitucional.

Tenho, infelizmente, o desprazer e a infelicidade de conhecer a dura realidade dos cortiços deste Estado, deste País e em especial da minha região. Os cortiços talvez sejam a forma mais perversa de habitação, porque lá a miséria está escondida. A miséria dos cortiços não é escancarada, não é vista como, por exemplo, nas favelas, nas regiões de áreas de risco, onde ela está escancarada e todo mundo pode ver. Nos cortiços é como se a miséria tivesse aquelas condições absolutamente desumanas de vida, elas estão escondidas, fecha-se a porta. Na maioria dos cortiços, existe um tal “dono da chave”, que é geralmente uma pessoa que aluga quartos, várias repartições da casa em condições absolutamente desumanas.

Devo dizer que, apesar da minha militância de muitos anos, foi numa audiência pública do orçamento da Prefeitura de Santos, quando era Prefeita Telma de Souza, que conheci as condições do cortiços, especialmente do centro, Vila Nova, Paquetá, em nossa região, por conta do censo educacional que realizamos, em 1989, com professores, estudantes e com a comunidade. Muitas professoras ficaram assustadas porque não conheciam aquela realidade. Num primeiro momento, tinham medo de entrar em cortiços e,  como Secretária de Educação na época, organizamos então várias vistorias. Devo dizer que são nos cortiços que temos os maiores índices alarmantes de tuberculose, porque são habitações sem ventilação, sem sol, sem área de lazer, com banheiros coletivos, cozinha coletiva e tanque coletivo. Numa audiência pública sobre discussão do orçamento participativo, quando então era Prefeita Telma de Souza, vários secretários levavam para essa audiência pública na área do mercado, em Santos, a proposta da construção de uma lavanderia coletiva para aquelas mulheres dos cortiços, entendendo que poderíamos estar ajudando, com máquinas de lavar e de uma maneira coletiva, minimizar o seu sofrimento. Jamais me esquecerei de uma senhora que se levantou nessa audiência pública, pediu a palavra e disse à Prefeita: “Prefeita, nós queremos sol para as nossas crianças, porque onde moramos, nos cortiços, nossas crianças não têm sequer direito ao sol”. De modo geral, os cortiços concentram-se em áreas de grande infra-estrutura, de condução, de serviços públicos, porque são áreas que ficam deterioradas em termos residenciais. Mas são áreas que continuam tendo grande movimentação comercial e financeira. É o caso  da Cidade de Santos, onde justamente aquelas antigas casas, que um dia foram casas dos ricos, da burguesia e que, com a comercialização, com a concentração das atividades econômicas no centro e com o fato de priorizar-se a proximidade da praia para a residência, essas casas foram sendo desprezadas. E por ficar perto do local de trabalho são extremamente caras e extremamente procuradas. Mas, voltando à questão da falta de sol, digo que a miséria nos cortiços é absolutamente escondida e muito sofrida. As famílias não têm privacidade garantida, dividem-se cômodos com lençóis, usam o mesmo banheiro, a mesma cozinha e assim por diante. Daí sempre insistirmos na participação da população, na realização de audiências públicas, porque trocamos efetivamente e, com o mesmo recurso, elas preferiram uma praça próxima ao mercado, que é a Praça Nagasaki, onde foi feito um “playground”, uma pré-escola ocupando parte da área do mercado municipal, para que aquelas crianças pudessem ver, pelo menos, o sol.

Minha região é uma das regiões onde os índices de turberculose são alarmantes. Em levantamentos feitos pela Prefeitura, em 89, principalmente no Governo da Telma de Souza, no Governo de David Capristrano, são justamente os moradores de cortiço, pela ausência da ventilação, pela ausência de sol, que são vítimas da tuberculose. Por isso, não é qualquer coisa o projeto em discussão ora nesta Casa. Se alguém nos perguntar se somos favoráveis a um programa de atuação em cortiços, obviamente que somos. Aliás, a Bancada do PT historicamente tem defendido uma política habitacional, que não passe meramente pela construção de unidades, que tenha atuação em cortiços, em áreas de risco, em reurbanização de favelas. O que questionamos? Primeiro, que é preciso ter muita clareza  para o fato de que o que se pede emprestado neste País se paga, muito bem e em dia,  porque os Governos Federal e Estadual de São Paulo priorizam sempre o pagamento da dívida em detrimento de investimento nas áreas sociais. Parece que, de repente pegar dinheiro do Banco Mundial é qualquer coisa simples: Mas pagamos caro. Aliás, para cada dólar vindo, pagamos três dólares.

A propaganda do Banco Mundial em televisões americanas incentiva investimentos nos países pobres, justamente por causa desse retorno garantido de três dólares para cada dólar.

A TV Senac começou há algum tempo uma inserção da UNICEF, que não sei por que, logo depois saiu do ar. A UNICEF patrocinava essa inserção, dizendo justamente que não podemos deixar para nossas crianças, para futuras gerações, dívidas tão astronômicas. Mas infelizmente, embora paga pela UNICEF, essa inserção rapidamente saiu do ar. Era  até um comercial em inglês, que vinha com a tradução. Insistimos na nossa responsabilidade com esse empréstimo. Alguém sabe dizer aqui, embora a Assembléia tenha dado autorização, a quantas andam os recursos que vieram do exterior e como foram aplicados para a despoluição do Rio Tietê? Hoje, aqui, quem poderia dar conta disso? Um Governador plantou graminha; outro achou que a graminha não estava  certa; vem outro e resolve aprofundar a calha. E já vieram milhões de dólares e a sociedade, e sequer esta Casa, tem a possibilidade de um acompanhamento desses recursos. O Banco Mundial, a mesma coisa; vieram recursos,  muitos, e continuam vindo para a educação.

O Governo Quércia resolveu: esses empréstimos eram e devem ter passado assim, na primeira vez nesta Casa,  para a construção de unidades escolares nas grandes cidades, nas regiões metropolitanas, na Capital. Depois veio o Governo Fleury e resolveu que esses recursos deveriam ser canalizados para o programa de escola padrão. Aí vêm o Sr. Governador Mário Covas e Dona Rose Neubauer e resolvem que esses recursos do Banco Mundial têm que ser carreados para a dita reorganização escolar, que fechou 150 escolas, que colocou as crianças para estudar longe de suas casas; que é para a capacitação de professores, ou para comprar material didático, e para informatizar as escolas; para a Secretaria de Educação e o tal computador que não pode ser comprado aqui. Coisas que ninguém acompanha, porque não têm um mecanismo. Simplesmente se autoriza e fica ao Deus dará.

Em 1995 apresentei nesta Casa um projeto - e foi um dos meus primeiros - no sentido de que para qualquer empréstimo externo fosse garantida a formação de uma comissão de acompanhamento dos recursos, dos investimentos pelos quais  vamos pagar nós, esta geração e muitas outras. Infelizmente foi dado como inconstitucional, porque aqui ora a Constituição vale, ora não vale. E, no mesmo país, no Estado de Minas Gerais, por exemplo, onde é a mesma Constituição Federal - e o argumento de que era inconstitucional não se baseava na Constituição Estadual e, sim, na Federal - para qualquer empréstimo contraído no exterior existe um comitê de acompanhamento formado por membros do Legislativo e, principalmente, da sociedade civil para verificarem a que se destinam aqueles recursos. Para lá também foi muito dinheiro do Banco Mundial, mas com um acompanhamento sério, correto, uma prestação de contas por parte das autoridades. O que questionamos neste projeto? Na exposição de motivos o Sr. Governador fala do atendimento a 10 mil famílias. Mas,  vem o projeto, logo em seguida, e no projeto não especifica quantas famílias serão atendidas. Quer dizer, na exposição de motivos sim; na lei, no projeto, não.

Outra questão que nos deixa profundamente preocupados é que  temos um déficit habitacional por volta de um milhão e o atendimento  é  de 10 mil unidades na Capital e em regiões metropolitanas. Digo isto  porque tenho muito interesse até de que minha  região também seja atendida pelas péssimas condições de habitabilidade que apresenta.  Mas, vejam o que é que questionamos: temos 10 mil. De repente, some isso do projeto. Fazendo as contas, nobre Deputado Wadih Helú, o Governo pede autorização para emprestar 150 milhões  de dólares e ele, Governo, tem que colocar a contrapartida de igual valor. Estamos, na verdade, discutindo 300 milhões de dólares, que transformados em reais -  e acho que já subiu, vamos considerar um real e nove centavos, mas no dia em  que se começou a discutir isso estava em 89, e significam 567 milhões de reais.

Meu Deus! Com este dinheiro, se dividirmos - isso se contarmos com a boa vontade no sentido de  que  o que está na mensagem seja garantido na lei, porque nem isso temos- estamos tratando com a cotação 89, que já está maior;  567 milhões para 10 mil unidades, o que dá 56 mil e setecentos  reais por unidade habitacional .Seria ou transformar os cortiços em habitações dignas, e é possível fazer-se isso. Porque, lembrando sempre, tem-se a mania de expulsar os pobres para a periferia longínqua, sem condições de transporte, todas essas mazelas que conhecemos. É possível sim, transformar os cortiços ou grande parte deles, em habitações com condições dignas de sobrevivência. Mas, convenhamos, 56 mil e setecentos reais, mesmo para a CDHU, que não constrói barato coisa nenhuma, haja vista o programa de chamamento empresarial, por quanto saíram as unidades habitacionais, quanto custaram os terrenos, mesmo para a CDHU, que sabemos que não tem agido com rigor no trato da coisa pública, tendo em vista o grande número não só de denúncias mas de ações no Ministério Público, por  todos aqueles absurdos que sabemos que ocorreram na Companhia de Desenvolvimento Urbano e Habitação, mesmo para a CDHU, estão absolutamente caros.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR -  Acompanhamos a exposição de V. Exa., nobre Deputada, e as últimas palavras no sentido de que com o empréstimo desses 150 milhões de dólares e outro corresponde a 150 milhões de dólares a serem aplicados  pelo Governo do Estado, somam cerca de 570 milhões de reais convertidos. Se V. Exa. dividir esses 570 milhões de reais por 10 mil, vai resultar  nesse valor médio de 57 mil reais por casa. Veja  V. Exa. e os senhores Deputados desta Casa que nessa divisão  se  comprova que esse negócio é suspeito, não é verdadeiro e não é sério. Se é para cuidar de cortiço, se vai gastar 57 mil com cada moradia para cortiço, perguntamos nós: 57 mil reais para uma casa? O Governo vai gastar? Onde?  Como?  Só se for dentro dessa linha que caracteriza a CDHU, razão pela qual levantamos suspeita.  Achamos que esse negócio não é sério.  V. Exa. explicava bem a crise da educação, o que ouvimos atentamente.  Esse dinheiro,  150 milhões de dólares que irão entrar, terão a destinação que o Governador Mário Covas bem entender, como vem acontecendo nesses cinco anos e meio.  Esse dinheiro não será aplicado em cortiços.  Ele não passa, no meu entender, de uma balela eleitoral.  Estamos a poucos meses das eleições municipais em todo o Brasil, no Estado de São Paulo e na Capital.  Os valores mencionados por V. Exa. em reais, o número de habitações prometidas, a crise denunciada por V. Exa. no campo da educação, é o agir do Governo que não vem prestando contas nem da mensagem que envia.   Como diz bem V. Excelência, deveria ser criado um controle, através de comissão, com participação do Legislativo ou de outros órgãos que assumissem essa responsabilidade, com acompanhamento mensal do Tribunal de Contas do Estado, que tem os técnicos competentes para examinar a aplicação, enviando-se mensalmente a esta Casa a aplicação desse dinheiro, dando uma satisfação.  Com isso, não teríamos dúvidas em aprovar.  Mas o passado desse Governo não permite a nossa aprovação, como já dissemos da tribuna, quando V. Exa. me honrava com vossa presença.  A mensagem fala em programa mas não diz qual é o programa.  Esta Casa tem de dar a aprovação, a competência é nossa, mas, se não exigirmos uma explicação maior, o que vai acontecer é a conivência.  Nós não estaremos coniventes, e cumprimentamos V. Exa. pela exposição que vem fazendo, demonstrando de forma cabal que esse dinheiro será certamente usado em outros fins, como vem acontecendo com todos os empréstimos contraídos nesses cinco anos e meio.  Agradeço o aparte, nobre Deputada Maria Lúcia Prandi.

 

A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI - PT -  Eu que agradeço, nobre Deputado Wadih Helú. Nós temos uma preocupação enorme em atender essa população, que, no limiar do terceiro milênio, no dito País da modernidade, vive em condições absolutamente subumanas.  Aliás, a revista “Veja” desta semana traz uma reportagem - em alguns momentos bastante estereotipada, como disse o nobre Deputado Henrique Pacheco - mostrando o desespero daquelas pessoas, algumas até há algum tempo atrás com um certo padrão de vida, que, por conta do desemprego, acabaram sem condições de moradia.  São prédios de São Paulo  ocupados com muita resistência e organização - devo, aliás, lembrar sempre do trabalho dos nobres Deputados Paulo Teixeira, Henrique Pacheco, Roberto Gouveia e José Zico Prado, especialmente aqui na nossa Capital, com relação à habitação. Nossa preocupação é  saber se esse dinheiro será realmente para melhorar as condições de vida das pessoas.  Daí entendermos que o custo é excessivamente alto e, por conta disso, a Bancada do Partido dos Trabalhadores, liderada nesta emenda pelo nobre Deputado Henrique Pacheco, amplia o projeto, garantindo o atendimento a 25 mil famílias, porque entendemos que os recursos são mais que suficientes para o atendimento desse número. Também me pergunto por que isso vai demorar oito anos.  É um prazo extremamente longo para um programa que já tem projeto, que já está amadurecido, que já tem organização e que tem, além do mais, dinheiro e tecnologia.

Serão oito anos, apesar dos substanciosos recursos que serão disponibilizados. Por isso também há emenda nesse sentido.

Insisto na questão da democratização, na gestão da coisa pública, na participação da população no controle social da coisa pública, que só faz parte dos discursos dos tucanos. Vejam bem: esta Casa tem um projeto belíssimo de iniciativa popular que cria o Fundo Estadual de Habitação, o Conselho Estadual de Moradia Popular, onde teríamos concretamente a possibilidade não só do Legislativo, mas da população organizada e representada nos seus diversos segmentos - lembrando que dos conselhos faz parte o Sindicato da Construção Civil e não só a população carente e necessitada de moradia - de discutir e priorizar uma política habitacional adequada. Até o Governo Federal avançou mais que o Governador Mário Covas nessa questão do conselho. Já há o Conselho Curador Federal, enquanto o Governo Estadual não tem nada na democratização da gestão dos recursos públicos.

Insisto também na emenda do nobre Deputado Henrique Pacheco, assinada pelos Deputados do PT, tendo em vista a luta de muitos e muitos anos dos moradores de cortiço, tendo em vista ser uma população muito organizada e esclarecida - eles contam com salas de aula e curso de inglês, oferecendo até formação para as crianças, jovens e adultos que lá moram - no sentido de que façam parte na gestão desses recursos os representantes dos movimentos.

Sr. Presidente, entendendo que a situação é extremamente grave e que pagaremos pelos recursos externos - se vierem - três vezes mais. Precisamos ter a garantia de que a sua aplicação se dará com a participação da população, caso contrário não teremos como definir concretamente a aplicação desses recursos.

 

O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Tem a palavra, para falar contra, o nobre Deputado Nabi Chedid. (Pausa.) Tem a palavra, para falar a favor, o nobre Deputado Campos Machado.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o silêncio do plenário me comove, as galerias estão vazias.  É no silêncio, entretanto, que as verdades brotam. 

E a primeira verdade que eu gostaria que brotasse neste silêncio seria verificar quem é oposição nesta Casa.  Ainda não sei quem é oposição nesta Casa.  Pronunciamentos histéricos não significam oposição.  É sistemática a oposição?  É passageira como uma nuvem de verão?  O que é ser oposição? Quem define essa oposição, Srs. Deputados? Há pouco indagava a mim mesmo: quais são os Deputados que compõem a chamada oposição nesta Assembléia? Em que trem andam? Em que estação param? Que sentimentos fluem dos seus corações e quais são os seus objetivos? Srs. Deputados, aí está o cerne da questão: qual é o objetivo da oposição? Seria lícito? Válido? Consistente ou demagógico? Esta é a pergunta que se faz nesta noite.

Sr. Presidente, este silêncio me comove de tal maneira que me assalta essa dúvida: que objetivos conduzem a oposição? Qual é o norte, qual é o horizonte, qual é a meta? Por que será que tais deputados que vestem o manto da oposição, serão contrários a este projeto? O que é um encortiçado? Um encortiçado não reside no Morumbi, nem na Cidade Jardim.

Srs. Deputados, será que o Governador Mário Covas ao acordar pela manhã, cumprimentando sua esposa e beijando seu netinho Bruno, se pergunta: que maldade vou fazer hoje ao povo de São Paulo? Que resposta tem o Sr. Mário Covas ao olhar no espelho e se perguntar: que dinheiro vou arrancar dos humildes? Que crime quero praticar hoje contra o Estado em que nasci e que amo?

Srs. Deputados, será que é isso que o nosso Governador faz ao acordar pela manhã? Será que é isso que os opositores de plantão imaginam que aconteça? Será que eles imaginam que o inquilino do Palácio dos Bandeirantes, eleito em 98, derrotando todos os adversários que lhe surgiram à frente, pensa dessa forma? E quando chega a sua sala, convoca o seu secretário e pergunta: o que temos hoje para ferir a dignidade do Estado? O que temos hoje para retirar o teto de quem jamais o teve? O que podemos fazer hoje para aumentar a fome, o desemprego e a miséria? Será isso, Srs. Deputados? Evidentemente que não.

A chamada oposição, que eu desconheço ainda e espero até o final da legislatura identificar os opositores um a um, face a face - critica sem encontrar um subsídio forte, um alicerce consistente. Alguns até chegam à aleivosia de afirmar que interesses escusos estão por trás desse projeto.

Pergunto: e o pobre corticeiro? E quem espera ansiosamente para ter o seu teto, a sua casa para agasalhar a sua esposa e seus filhos? Onde vai o corticeiro, Srs. Deputados? Aliás, poucos deputados estão no plenário. Se tivesse o dom divino, Presidente Ary Fossen, de comunicar-me com os parlamentares que não se encontram aqui nesta noite, para transmitir os meus sentimentos, para levar a minha mensagem, a minha preocupação, iria fazer a indagação primeira: que propósito, que objetivo, que consistência alicerça essas críticas?

Verifico o Deputado Wadih Helú que se aproxima e gostaria que V.Exa. fosse regimental no seu aparte, na questão temporal. Concedo um aparte ao nobre Deputado Wadih Helú.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB -  Agradeço a V.Exa. o aparte que me concede e desta tribuna já percebendo da nossa intenção de pedir a permissão para dialogar regimentalmente no tempo mais curto possível, embora o discurso de V.Exa. merecesse um debate de parte a parte. Nobre Deputado, tenho, por V.Exa., admiração de um homem franco, leal, apenas estou ouvindo de V.Exa. que desconhece os opositores. O problema de oposição depende do comportamento do Deputado e do seu próprio partido, mas existem Deputados que são realmente oposição àquelas mensagens que entendemos devam ser rejeitadas como essa, porque V.Ex.a tem que admitir que o Governador olhado  por V.Exa. é visto sob um prisma diferente do nosso com, todo respeito. Vossa Excelência está no direito e exerce com veemência e  competência a condição de um Deputado que apoia o Governo Mário Covas e não merece censuras, ao contrário, V.Exa. o faz claramente. Este Deputado não precisa participar a V.Exa. e V.Exa. sabe muito bem que somos oposição ao Governo Mário Covas, como sempre fomos oposição à sua linha política. É uma linha de esquerda que combatemos. Pode ser que V.Exa. entenda de forma diferente, respeitamos e sempre  respeitamos a opinião de todos os colegas e de qualquer cidadão. É um direito de cada um pensar da forma que bem entender, mas há oposição. O que não tem havido, e V.Exa. disse bem, há uma oposição nesta Casa, que de nossa parte V.Exa. nos disse muitas vezes: agora estou lembrando-me do Deputado Wadih Helú, porque passamos, aqui, um ano presente, mas sem participação. Vossa Excelência sabe bem das razões que apresentamos, mas mesmo assim não comungávamos com o Governo, como não comungamos com a ação do Governador Mário Covas. Vossa Excelência elogia, eu aceito, apenas como um dos exemplos, e V.Exa. tem nos ouvido desta tribuna, é que até hoje não entendemos a venda do Banespa. Vou dar por encerrado este aparte, mas vou voltar ao assunto a este respeito, dialogando com V.Exa. e que possa dar lhe um aparte pelo tempo que V.Exa. entender necessário. Agradeço a gentileza com que V.Exa. permitiu aparteá-lo, o que me dá muita alegria e orgulho.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Nobre Deputado Wadih Helú, quero dizer a V. Exa. que jamais fiz a pergunta: onde está o nobre Deputado Wadih Helú?

V. Exa. sempre esteve presente nesta Casa, ainda antes de ter assumido  do mandato. V. Exa. fez história nesta Assembléia. Este Deputado acredita em história, em tradição e em passado. Nunca fiz a pergunta “onde está o Deputado Wadih Helú”

Sei onde V. Exa. está e onde sempre esteve, mas peço licença para discordar de V. Exa., na questão de direita, centro e esquerda.

Nobre Deputado Wadih Helú, quero dizer que esta linguagem de extrema direita, centro-direita, centro, centro-esquerda, esquerda e extrema esquerda, parece-me uma linguagem de Vanderlei Luxemburgo, de Telê Santana, de Zagalo, de Leão, de Scolari; uma linguagem de futebol.

V. Exa. conhece a história melhor do que eu, assim como este Deputado a conhece. Há longos duzentos anos, na Revolução Francesa, os parlamentares recém-eleitos foram a uma sala de reunião. Coincidentemente os que queriam mudanças radicais se sentaram à esquerda, os que entendiam que a situação permanecia boa, ficaram à direita; os que não estavam enxergando, nem ouvindo bem, sentaram-se no meio. Há duzentos longos anos. Estabeleceu-se esta nomenclatura arcaica própria de Vanderlei Luxemburgo. Sendo assim, não posso aceitar quando alguém diz: ele é extrema direita ou extrema esquerda. No mundo moderno não pode mais existir isso. Estamos avançando para o Terceiro Milênio. Chegamos ao ano 2000, com horizontes, sonhos, expectativas e perspectivas novas. Fala-se então que Mário Covas é homem de esquerda. Não sou de esquerda, nem de centro, nem de direita, pois considero que isso não existe mais. Quando apoiamos o Governador Mário Covas, é bom que se restaure a história, tive um embate duríssimo com segmentos do meu partido, que entendiam de apoiar o ex-candidato, o ex-Prefeito de São Paulo. Fiquei quase sozinho nesta luta, empunhando a mesma bandeira que carrego até hoje, por apenas um voto e lutando contra todos os métodos mais inconfessáveis possíveis. Ganhamos por um voto e apoiamos o Governo Mário Covas à candidatura. Num certo momento, 90% dos peessedebistas desapareceram do cenário político, porque Mário Covas se encontrava em quarto lugar, mas ficamos, contaminados que somos pelo vírus da lealdade. Entendíamos e entendemos que a derrota e a vitória são irmãs gêmeas; ou seja, uma não vive sem a outra. Como posso  sentir o sabor da alegria, se não conheço a dor da tristeza? Ficamos firmes, em quarto lugar. Não havia mais peessedebistas nas ruas. Como disse o nobre Deputado Wadih Helú, pintamos muros, sim,  colocamos faixas, sim, pois entendemos que Pappini tem razão, quando diz que o homem tem que ser como a Lua, mostrando apenas uma das suas faces. É questão de cara, de face. Apoiamos o Sr. Mário Covas. Ficamos sozinhos, ninguém apostava na sua candidatura. No segundo turno, passageiro de segunda estação, depois da primeira, subiram no trem. Mas, somos de primeira estação. Se o Sr. Mário Covas tivesse perdido as eleições, para nós não teria nenhum problema. Como dizia Gonçalves Dias: “A  vida é um combate que aos fracos abate e aos fortes só faz exaltar”. Por isso, Srs. Deputados, nesta noite, deixo patente aqui a nossa posição de apoio ao Governo Mário Covas. Dizia no Colégio de Líderes que é fácil defender o Governo na Assembléia com TV, ar condicionado, funcionários e assessores. O difícil é defender as dificuldades que às vezes o Sr. Governador enfrenta: Sandovalina, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, cidades após cidades. Trilhamos o caminho da lealdade e defendemos o Sr. Mário Covas. Não somos oportunistas, participamos das eleições em chapa majoritária e ganhamos as eleições. Coube-nos, por direito. 

 

O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB-  Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo à solicitação da nobre Deputada Rosmary Corrêa, convoca V. Excelência, nos termos do disposto do art. 18, inciso I, alínea “r” da IX Consolidação do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se dia 15 de maio do corrente ano, às 10 horas, com a finalidade de comemorar o “O Dia Estadual da Prevenção de Câncer da Mama”.

Assina o Presidente efetivo desta Casa, Deputado Vanderlei Macris.

Srs. Deputados, esgotado o tempo da presente sessão, esta Presidência, antes de encerrá-la, lembra V. Exas. da sessão ordinária já convocada para amanhã, à hora regimental.

Está encerrada a sessão.

 

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- Encerra-se a sessão às 21 horas e 43 minutos.

 

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