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25ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência: HAMILTON
PEREIRA
Secretário: DIMAS RAMALHO
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data: 03/05/2001 - Sessão 25ª S. EXTRAORDINÁRIA
Publ. DOE:
ORDEM DO DIA
001 - HAMILTON PEREIRA
Assume a Presidência e abre
a sessão. Põe em votação e declara aprovados os pedidos de retirada dos PLs
604/95, 177/97 e 348/97. Anuncia o PL 1069/99 e comunica existir dois
substitutivos à matéria, razão pela qual o projeto volta às comissões. Põe em
votação "ad referendum" e declara aprovado o PL 94/98, salvo emenda.
Põe em votação e declara aprovada emenda apresentada pela Comissão de Educação
à matéria. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovado o PL
532/00. Põe em votação e declara aprovado o pedido de retirada do PL 654/99.
Encerra a sessão.
O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Havendo número legal,
declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Convido o Sr. Deputado Dimas Ramalho para, como 2º Secretário “ad hoc”,
proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - DIMAS RAMALHO - PPS - Procede à leitura da Ata
da sessão anterior, que é considerada aprovada.
- Passa-se à
O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - PROPOSIÇÕES EM REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA - 1 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 604, de 1995, de autoria do Deputado Alberto Calvo. Dispõe sobre a obrigatoriedade da restituição, com juros e correção monetária, de todos os recolhimentos feitos incorreta e indevidamente aos cofres públicos. Pareceres nºs 1317 e 1318, de 1996, respectivamente das Comissões de Justiça e de Finanças, favoráveis. (Com requerimento de retirada).
Em votação o pedido de retirada. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
2 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 177, de 1997, de autoria do Deputado Nelson Fernandes. Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de filtros eletrostáticos em todos os ônibus e caminhões. Pareceres nºs 2078 e 2079, de 1997, respectivamente, das Comissões de Justiça e de Transportes, favoráveis. (Com pedido de retirada).
Em votação o pedido de retirada. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
3
- Discussão e votação - Projeto de lei nº 348, de 1997, de autoria do Deputado
Nelson Fernandes. Dispõe sobre a criação do Banco Estadual de DNA. Parecer nº
265, de 1998, da Comissão de Justiça, favorável, com emenda. Parecer nº 266, de
1998, da Comissão de Saúde, favorável ao projeto e à emenda. Parecer nº 267, de
1998, da Comissão de Finanças, favorável, com emenda, e à emenda da Comissão de
Justiça. (Com pedido de retirada).
Em votação o pedido de retirada. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
4
- Discussão e votação - Projeto de Lei nº 1069, de 1999, de autoria do Deputado
Willians Rafael. Proíbe o lançamento do nome e respectivo número de inscrição
do contribuinte junto à Receita Federal, nos órgãos que mantêm cadastros de
proteção ao crédito. Parecer 1695, de 2000, da Comissão de Justiça, favorável,
com substitutivo. Parecer nº 1696, de 2000, da Comissão de Defesa do
Consumidor, favorável ao substitutivo, com subemenda.
Há
sobre a mesa dois substitutivos, um de autoria do Deputado Rodrigo Garcia e
outro de autoria do Deputado Eli Corrêa Filho, ambos com número regimental de
assinaturas, razão pela qual o projeto retorna às Comissões.
5
- Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 94, de 1998, de autoria
do Deputado Dráusio Barreto. Dá a denominação de "Pe. Cícero Romão
Batista" à Escola Estadual de 1º Grau do Parque Hawaí, em São Bernardo do
Campo. Parecer nº 707, de 1999, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado,
com emenda, pela Comissão de Educação em seu Parecer nº 708, de 1999.
Em
votação o projeto salvo emenda. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo
queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação a emenda apresentada pela Comissão de Educação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
6
- Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 532, de 2000, de
autoria do Deputado Ary Fossen. Altera a redação da Lei nº 10647, de 2000, que
dá a denominação de "Hilário Caniato" ao viaduto de acesso que liga a
Via Anhangüera SP-330 à Rodovia Constância Cintra SP-360, em Jundiaí. Parecer
nº 324, de 2001, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de
Transportes em seu Parecer nº 325, de 2001.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
PROPOSIÇÃO QUE INDEPENDE DE PARECER MAS DEPENDE DE DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO - 7 - Votação do pedido de retirada - Projeto de lei nº 654, de 1999, de autoria do Deputado Marquinho Tortorello. Dispõe sobre o hasteamento obrigatório das Bandeiras do Brasil e do Estado de São Paulo nas empresas de natureza privada, pública ou de economia mista. Parecer nº 328, de 2001, da Comissão de Justiça, favorável, com emenda.
Em votação o pedido de retirada. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Esgotado o objeto da presente sessão, cabe a esta Presidência dá por encerrados os trabalhos.
Está encerrada a sessão.
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- Encerra-se a sessão às 19 horas e 28 minutos.
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