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07 DE JULHO DE 2005

025ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

 

Presidência: MILTON VIEIRA e RODRIGO GARCIA

 

Secretário: ROMEU TUMA

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 07/07/2005 - Sessão 25ª S. EXTRAORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: MILTON VIEIRA/RODRIGO GARCIA

 

ORDEM DO DIA

001 - MILTON VIEIRA

Assume a Presidência.

 

002 - ROMEU TUMA

Solicita a suspensão dos trabalhos até às 23 horas.

 

003 - Presidente MILTON VIEIRA

Acolhe o pedido e suspende a sessão às 22h42min.

 

004 - Presidente RODRIGO GARCIA

Assume a Presidência e reabre a sessão às 23h08min. Põe em votação e declara aprovadas as emendas constantes do item nº 3 do requerimento de método de votação ao PL 224/05.

 

005 - EDSON APARECIDO

Em nome da Liderança do Governo, registra voto contrário a este item.

 

006 - Presidente RODRIGO GARCIA

Registra a manifestação do Deputado Edson Aparecido. Põe em votação e declara rejeitadas as emendas constantes do item 4 do referido requerimento.

 

007 - NIVALDO SANTANA

Declara o voto favorável da Bancada do PCdoB às emendas do item 4.

 

008 - ROSMARY CORRÊA

Manifesta o seu voto favorável a todas emendas referentes ao funcionalismo público constantes do item 4.

 

009 - VALDOMIRO LOPES

Registra o seu voto favorável a todas a emendas do item 4.

 

010 - BALEIA ROSSI

Registra que a Bancada do PMDB vota a favor da emenda.

 

011 - RENATO SIMÕES

Declara voto favorável a todas emendas e subemendas constantes do item 4, pela Bancada do PT.

 

012 - RAFAEL SILVA

Declara o seu voto favorável a todas emendas e subemendas que estejam a favor dos servidores.

 

013 - ARNALDO JARDIM

Em nome da Bancada do PPS, declara o apoio às emendas do funcionalismo.

 

014 - JONAS DONIZETTE

Em nome da Bancada do PSB, declara o voto favorável a todas as emendas do item 4.

 

015 - VAZ DE LIMA

Declara seu voto a favor das emendas que digam respeito ao funcionalismo.

 

016 - MILTON VIEIRA

Registra o voto favorável da Bancada do PFL a todas emendas e subemendas contidas no item 4 que favorecem o funcionalismo público.

 

017 - CONTE LOPES

Declara, em nome do PP, o voto favorável às emendas do funcionalismo público.

 

018 - RICARDO CASTILHO

Em nome da Bancada do PV, declara o voto favorável a todas emendas e subemendas do item 4.

 

019 - VALDOMIRO LOPES

Declara o seu voto favorável a todas emendas e subemendas do funcionalismo, do Iamspe e também da regionalização dos investimentos.

 

020 - JOSÉ DILSON

Declara o voto favorável às emendas e subemendas do item 4.

 

021 - ROMEU TUMA

Declara o seu voto favorável a todas as emendas e em especial à do funcionalismo público.

 

022 - Presidente RODRIGO GARCIA

Registra as manifestações. Fala da necessidade de convocação da Comissão de Finanças e Orçamento para a discussão da redação final do PL 224/05.

 

023 - EDSON APARECIDO

Discorre sobre a votação do PL 224/05, bem como sua redação final.

 

024 - Presidente RODRIGO GARCIA

Responde ao Deputado. Convoca reuniões extraordinárias da Comissão de Finanças e Orçamento a realizarem-se em 08/07, às 14h30min, e em 11/07, também às 14h30min.

 

025 - EDSON APARECIDO

Manifesta-se sobre o funcionamento das comissões no período até 12/07.

 

026 - Presidente RODRIGO GARCIA

Suspende a sessão por 5 minutos, às 23h22min, reabrindo-a às 23h28min. Fala sobre os debates e a votação da LDO, destacando a busca pelo consenso. Encerra a sessão.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - MILTON VIEIRA - PFL - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Romeu Tuma para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - ROMEU TUMA - PMDB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

* * *

 

- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

* * *

 

O SR. ROMEU TUMA - PMDB - Sr. Presidente, para informar a V.Exa., e até em respeito à galeria, que está havendo uma reunião, buscando-se o entendimento para que possamos avançar na votação desta noite. Portanto, Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 23 horas.

 

O SR. PRESIDENTE - MILTON VIEIRA - PFL - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Romeu Tuma e suspende a sessão até as 23 horas. Está suspensa a sessão.

 

* * *

 

- Suspensa às 22 horas e 42 minutos, a sessão é reaberta às 23 horas e oito minutos, sob a Presidência do Sr. Rodrigo Garcia.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Proposição em Regime de Urgência - Votação adiada - Projeto de lei nº 224, de 2005, de autoria do Sr. Governador. Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2006. Com 3.779 emendas. Retirada a emenda nº 654. Parecer nº 1033, de 2005, da Comissão de Finanças, favorável ao projeto, com emenda; às emendas nºs 30, 173, 307, 309, 403, 597, 599, 658, 1039, 1521, 2790, 2793, 2794, 3061, 3429, 3431, 3509; às emendas nºs 1, 2, 4, 17, 21, 24, 25, 27, 28, 29, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 41, 46, 48, 52, 55, 57, 63, 64, 65, 67, 76, 77, 78, 79, 95, 107, 108, 112, 113, 130, 136, 148, 149, 164, 165, 166, 167, 169, 170, 171, 172, 176, 182, 184, 185, 186, 187, 189, 190, 193, 194, 195, 196, 197, 198, 199, 209, 212, 216, 217, 218, 219, 220, 222, 225, 228, 230, 231, 232, 234, 235, 236, 237, 238, 239, 240, 246, 248, 250, 254, 258, 274, 280, 281, 283, 284, 285, 286, 288, 289, 296, 297, 299, 301, 303, 308, 312, 316, 317, 318, 319, 320, 321, 324, 325, 329, 331, 333, 334, 335, 336, 340, 345, 349, 357, 358, 359, 369, 372, 375, 382, 383, 388, 399, 405, 410, 415, 417, 435, 451, 463, 464, 469, 473, 474, 572, 602, 604, 607, 608, 620, 622, 623, 624, 626, 627, 628, 633, 635, 639, 643, 646, 647, 648, 652, 654, 655, 660, 666, 667, 670, 673, 674, 682, 687, 688, 690, 700, 701, 702, 704, 716, 717, 720, 721, 724, 726, 727, 730, 741, 742, 753, 755, 759, 766, 771, 772, 778, 785, 788, 793, 794, 800, 801, 802, 811, 813, 823, 828, 831, 833, 861, 862, 863, 864, 865, 888, 890, 893, 909, 912, 915, 918, 919, 920, 930, 933, 935, 936, 938, 940, 941, 942, 943, 946, 955, 958, 970, 971, 972, 973, 974, 976, 980, 983, 985, 988, 991, 1003, 1005, 1007, 1020, 1024, 1041, 1046, 1054, 1056, 1058, 1060, 1061, 1065, 1069, 1070, 1074, 1076, 1081, 1096, 1100, 1109, 1110, 1111, 1112, 1121, 1122, 1124, 1130, 1132, 1136, 1138, 1142, 1146, 1148, 1155, 1156, 1157, 1163, 1170, 1171, 1174, 1178, 1179, 1181, 1183, 1187, 1192, 1195, 1207, 1217, 1222, 1224, 1229, 1232, 1233, 1235, 1236, 1238, 1259, 1262, 1263, 1265, 1272, 1273, 1276, 1299, 1302, 1304, 1307, 1309, 1310, 1314, 1327, 1333, 1334, 1339, 1355, 1356, 1358, 1359, 1362, 1364, 1386, 1387, 1390, 1391, 1395, 1396, 1402, 1404, 1405, 1410, 1411, 1458, 1493, 1497, 1507, 1512, 1513, 1514, 1519, 1522, 1523, 1524, 1535, 1536, 1537, 1540, 1541, 1542, 1543, 1544, 1546, 1547, 1548, 1550, 1551, 1552, 1553, 1555, 1557, 1559, 1560, 1566, 1567, 1579, 1581, 1582, 1603, 1614, 1618, 1619, 1627, 1628, 1637, 1639, 1640, 1646, 1658, 1665, 1669, 1676, 1693, 1694, 1700, 1712, 1715, 1741, 1745, 1748, 1749, 1751, 1753, 1770, 1771, 1773, 1775, 1778, 1779, 1780, 1797, 1800, 1801, 1933, 1937, 1945, 1947, 1948, 1949, 1956, 1960, 1962, 1966, 1967, 1968, 1969, 1970, 1973, 1975, 1976, 1979, 1981, 1982, 1987, 1989, 1990, 2004, 2005, 2011, 2024, 2041, 2049, 2064, 2163, 2210, 2354, 2363, 2378, 2402, 2411, 2425, 2426, 2428, 2434, 2440, 2443, 2444, 2446, 2453, 2457, 2458, 2462, 2463, 2471, 2472, 2475, 2477, 2508, 2533, 2534, 2536, 2537, 2538, 2544, 2545, 2551, 2552, 2553, 2554, 2564, 2566, 2568, 2577, 2578, 2579, 2581, 2586, 2587, 2591, 2607, 2609, 2641, 2644, 2646, 2650, 2651, 2654, 2661, 2666, 2671, 2683, 2700, 2701, 2702, 2703, 2707, 2713, 2714, 2716, 2718, 2719, 2720, 2721, 2729, 2731, 2733, 2734, 2758, 2759, 2760, 2770, 2771, 2773, 2775, 2779, 2787, 2788, 2791, 2796, 2799, 2800, 2803, 2805, 2807, 2810, 2814, 2818, 2822, 2825, 2826, 2828, 2829, 2831, 2836, 2839, 2841, 2845, 2846, 2848, 2849, 2851, 2857, 2861, 2863, 2864, 2870, 2883, 2885, 2887, 2897, 2900, 2902, 2905, 2906, 2913, 2916, 2917, 2919, 2920, 2921, 2923, 2924, 2925, 2926, 2929, 2930, 2932, 2934, 2955, 2963, 2977, 2979, 2984, 2986, 2988, 2989, 2993, 2997, 3008, 3052, 3058, 3059, 3287, 3331, 3332, 3339, 3342, 3345, 3349, 3358, 3359, 3362, 3372, 3376, 3381, 3384, 3387, 3389, 3411, 3422, 3443, 3445, 3449, 3450, 3462, 3464, 3466, 3474, 3476, 3482, 3483, 3487, 3495, 3500, 3501, 3502, 3504, 3505, 3506, 3507, 3508, 3510, 3511, 3512, 3513, 3515, 3516, 3519, 3521, 3522, 3523, 3524, 3526, 3527, 3528, 3533, 3534, 3538, 3540, 3541, 3543, 3544, 3546, 3548, 3554, 3555, 3556, 3557, 3558, 3561, 3564, 3586, 3590, 3591, 3594, 3597, 3601, 3602, 3605, 3609, 3612, 3615, 3617, 3618, 3624, 3633, 3634, 3640, 3660, 3662, 3663, 3665, 3666, 3667, 3675, 3676, 3677, 3679, 3681, 3684, 3696, 3697, 3699, 3701, 3706, 3708 e 3711 com subemendas e contrário às demais. (Votação adiada das emendas constantes dos itens 3 e 4 do método aprovado).

Temos a votação adiada das emendas constantes nos itens três e quatro do método aprovado na sessão anterior. De acordo com entendimento de todos os líderes que participaram de uma extensa e exaustiva reunião, vamos deliberar sobre essas duas matérias nesta sessão de hoje, cumprindo com o dever da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo de proceder à votação das Diretrizes Orçamentárias. (Manifestações nas galerias.)

Item 3 - Emenda nº 1989, na forma da subemenda “B” e emendas nº 0004, 0027, 0028, 0029, 0107, 0112, 0196, 0316, 0654, 0660, 0753, 1259, 1523, 1524, 2024, 2210, 2402, 3422, 3474, 3483, 3533, 3556, 3605, na forma da subemenda “C”.

Em votação o destaque da Educação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

O SR. EDSON APARECIDO - PSDB - Sr. Presidente, em nome da Liderança do Governo quero registrar o voto contrário a essa tese.

 

O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Esta Presidência registra o voto contrário da Liderança do Governo e anuncia a todos do plenário que está então aprovado o destaque da Educação.

 

* * *

 

- Manifestação das galerias.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Esta Presidência dará seqüência à votação. Vamos votar o item 4 do roteiro aprovado, o chamado “destacão”.

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo com o item 4 queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Rejeitado.

 

O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - Sr. Presidente, quero declarar o voto da Bancada do PCdoB favorável às emendas.

 

O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Esta Presidência registra o voto favorável do PCdoB ao item 4.

 

A SRA.ROSMARY CORRÊA - PSDB - Sr. Presidente, quero manifestar o meu voto favorável a todas emendas referentes ao funcionalismo público constantes nesse “destacão”.

 

O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Esta Presidência registra o voto favorável da Deputada Rosmary Corrêa.

 

O SR. VALDOMIRO LOPES - PSB - Sr. Presidente, para registrar o voto favorável deste Deputado a todas as emendas deste destaque.

 

O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Esta Presidência registra a manifestação de Vossa Excelência.

 

O SR. BALEIA ROSSI - PMDB - Sr. Presidente, para registrar que a Bancada do PMDB vota a favor da emenda.

 

O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Esta Presidência registra a manifestação de Vossa Excelência.

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, a Bancada do PT declara voto favorável a todas as emendas e subemendas constantes neste item 4.

 

O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Esta Presidência registra a manifestação de Vossa Excelência.

 

O SR. RAFAEL SILVA - PL - Em meu nome, declaro voto favorável a todas emendas e subemendas que estejam a favor dos servidores.

 

O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Esta Presidência registra a manifestação de Vossa Excelência.

 

O SR. ARNALDO JARDIM - PPS - Sr. Presidente, em nome da Bancada do PPS e particularmente em nome do Deputado Vitor Sapienza, quero declarar o apoio às emendas do funcionalismo.

 

O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Esta Presidência registra a manifestação de Vossa Excelência.

 

O SR. JONAS DONIZETTE - PSB - Em nome da Bancada do PSB, deste Deputado e dos Deputados Valdomiro Lopes e Vinicius Camarinha, quero declarar o voto favorável às emendas que dizem respeito ao funcionalismo, às emendas da regionalização de investimentos. Enfim, a Bancada vota favoravelmente a todas as emendas deste destaque.

 

O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Esta Presidência registra a manifestação de Vossa Excelência.

 

O SR. VAZ DE LIMA - PSDB - Sr. Presidente, para também fazer constar a minha declaração de votos a favor das emendas que digam respeito ao funcionalismo.

 

O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Esta Presidência registra a manifestação de Vossa Excelência.

 

O SR. MILTON VIEIRA - PFL - Sr. Presidente, para registrar o voto favorável da Bancada do PFL a todas emendas e subemendas contidas no item 4 que favorecem o funcionalismo público.

 

O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Esta Presidência registra a manifestação de Vossa Excelência.

 

O SR. CONTE LOPES - PP - Da mesma forma, Sr. Presidente, o PP vota favoravelmente às emendas do funcionalismo público.

 

O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Esta Presidência registra a manifestação de Vossa Excelência.

 

O SR. RICARDO CASTILHO - PV - Sr. Presidente, em nome da Bancada do PV, quero declarar o nosso voto favorável a todas emendas e subemendas do item 4.

 

O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Esta Presidência registra a manifestação de Vossa Excelência.

 

O SR. VALDOMIRO LOPES - PSB - Sr. Presidente, complementando, para declarar o nosso voto favorável a todas emendas e subemendas do funcionalismo, do IAMSPE e também da regionalização dos investimentos. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Esta Presidência registra a manifestação de Vossa Excelência.

 

O SR. JOSÉ DILSON - PDT - Sr. Presidente, para declarar o voto favorável às emendas e subemendas do item 4.

 

O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Esta Presidência registra a manifestação de Vossa Excelência.

 

O SR. ROMEU TUMA - PMDB - Sr. Presidente, com a autorização do meu Líder, que já declarou o apoio da Bancada do PMDB a todas emendas e subemendas relacionadas a este item, quero especial e particularmente declarar também o meu voto favorável a todas as emendas, em especial a do funcionalismo público.

Em respeito a todos os presentes, eu queria apenas fazer um trocadilho: pelo número de votos que estão sendo apresentados, acho que este item seria aprovado se tivéssemos um despertador, por uma questão de coerência na Casa.

 

O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Esta Presidência registra a manifestação de Vossa Excelência.

Esta Presidência informa ao Plenário que, com a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias e por força da nossa Constituição, a Casa entrará em recesso na medida em que conclua esta votação. Informo ainda que a votação em plenário está concluída, mas o roteiro de votação nos remete a necessariamente convocar a Comissão de Finanças e Orçamento, responsável pela redação final da lei aqui aprovada. Após a redação feita pela Comissão de Finanças e Orçamento é necessário que corra pauta para eventuais emendas, conforme a praxe que é do conhecimento de todos.

Portanto, convidei o Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento para indagar se já há algum entendimento para que ela se reúna no dia de amanhã, porque se assim não for feito, esta Casa continua na plenitude de seu funcionamento.

Esta Presidência deixa convocada extraordinariamente para o dia de amanhã, para o dia de segunda-feira e eventualmente terça-feira na hora da sua reunião ordinária. Peço atenção de todos os membros da Comissão de Finanças e Orçamento que eventualmente no dia de amanhã, ou na segunda-feira, ou na terça-feira, terá a reunião para a discussão da redação.

 

O SR. EDSON APARECIDO - PSDB - Sr. Presidente, da nossa parte acho que não há problema nenhum. Apenas na medida que todo esforço foi feito para que pudéssemos chegar, inclusive, a um consenso de encerramento de discussão da matéria da LDO na noite de hoje, quero solicitar a V. Exa. que dê um comando ao conjunto desta Assembléia para que apenas a Comissão de Finanças e Orçamento nesses dias que V. Exa. está intercalando de sexta, segunda e terça-feira, tenha exatamente a responsabilidade de funcionamento para a redação final do projeto e não tenhamos evidentemente das demais comissões e plenário da Casa...

 

O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Deputado Edson, entendo e compreendo a colocação de V. Exa., mas ocorre que a Casa está aberta. Foi convocada Sessão Ordinária para amanhã, sem Ordem do Dia, por conta de uma disposição constitucional. Até compreendemos e entendemos a ponderação de V. Exa., mas enquanto a Casa não concluir na pauta final a redação da votação da LDO, ela estará aberta. Portanto, existe um entendimento de todos que isso ocorra o mais rápido possível.

Portanto, vamos convocar a Comissão de Finanças e Orçamento, nos termos do Art. 18, inciso III, alínea “d” da XII Consolidação do Regimento Interno, para uma reunião extraordinária a realizar-se amanhã, às 14 horas e 30 minutos, com a finalidade de apreciar a seguinte matéria com urgência: Projeto de lei nº 224, de 2005, LDO.

Deixaremos, também, convocada a reunião da Comissão de Finanças e Orçamento para segunda-feira, às 14 horas e 30 minutos, com o objetivo de apreciar matéria em regime de urgência, Projeto de lei nº 224, de 2005, LDO.

Apenas vamos aguardar a Secretaria de Planejamento enviar a esta Casa a metodologia da retificação a ser publicada no Diário Oficial. Isso ainda não foi feito. Provavelmente, por isso é que terá que ser feito amanhã para que a Comissão se reúna na segunda-feira.

Portanto, está convocada a Comissão de Finanças extraordinariamente, nos termos do Regimento Interno, amanhã, às 14 horas e 30 minutos e, também, na segunda-feira, às 14 horas e 30 minutos.

Amanhã, teremos a Sessão Ordinária, sem Ordem do Dia, já convocada na sessão anterior.

 

O SR. Edson Aparecido - PSDB - Sr. Presidente, na medida em que V. Exa., como Presidente desta Casa, está apontando para a realização da sessão de amanhã, sem Ordem do Dia, sugeri, por acordo com os nobres líderes de partido, que os Presidentes de comissões, no período até terça-feira, não as convoquem, na medida em que uma boa parte dos parlamentares já não deverão mais aqui estar. Apenas a Comissão de Finanças e Orçamento tem o papel de chegar ao relatório final da LDO aprovada.

 

O Sr. Presidente - Rodrigo Garcia - PFL - Esta Presidência convida o nobre relator da LDO, Deputado Edmir Chedid, e os Deputados Renato Simões, Edson Aparecido e Vaz de Lima para que, por favor, dirijam-se a esta Presidência para tentarmos compreender o momento que estamos vivendo e encontrarmos a melhor solução regimental.

Estão suspensos os nossos trabalhos por cinco minutos.

 

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- Suspensa às 23 horas e 22 minutos, a sessão é reaberta às 23 horas e 28 minutos, sob a Presidência do Rodrigo Garcia.

 

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O Sr. Presidente - Rodrigo Garcia - PFL - Srs. Deputados, portanto, está convocada extraordinariamente a Comissão de Finanças e Orçamento, nos termos do Regimento Interno, para amanhã, às 14 horas e 30 minutos, e na segunda-feira, às 14 horas e 30 minutos.

Quero agradecer a presença das Sras. Deputadas e dos Srs. Deputados e registrar o momento que a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo vive. A votação, em Sessão Extraordinária, da Lei de Diretrizes Orçamentárias nesta noite demonstra claramente que esta Casa é a Casa do debate, da palavra e da busca incessante do consenso.

Sem dúvida alguma, esta Assembléia dá a sua contribuição para o desenvolvimento do nosso Estado, não só cumprindo com as suas prerrogativas legais e constitucionais, mas procurando aperfeiçoar projetos com a contribuição de cada Deputado, de todos os partidos políticos, no desenvolvimento de São Paulo.

Portanto, esgotado o objeto desta sessão, que é a Lei de Diretrizes Orçamentárias, está encerrada a sessão.

 

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- Encerra-se a sessão às 23 horas e 30 minutos.

 

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