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25 DE ABRIL DE 2012

025ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

 

Presidente: BARROS MUNHOZ

 

RESUMO

ORDEM DO DIA

001 - Presidente BARROS MUNHOZ

Abre a sessão. Coloca em votação e declara sem debate aprovados os PRs 07/12 e 08/12. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PLC 13/12. Agradece aos Secretários da Mesa Diretora, Deputados Rui Falcão e Aldo Demarchi, bem como aos funcionários que participaram do processo de negociação do reajuste dos vencimentos dos servidores deste Poder Legislativo, matéria de que trata o PLC 13/13. Elogia o Deputado Adriano Diogo quanto à estrutura para o funcionamento pleno da Comissão da Verdade, matéria relativa ao PR 08/12. Encerra a sessão.

 

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- Abre a sessão o Sr. Barros Munhoz.

 

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O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

 

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O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, vamos passar à Ordem do Dia.

 

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- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, Proposições em Regime de Urgência:

1 - Discussão e votação - Projeto de resolução nº 07, de 2012, de autoria da Mesa. Altera o artigo 1º da Resolução nº 858, de 2008. Parecer nº 661, de 2012, do Congresso das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças, favorável.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

2 - Discussão e votação - Projeto de resolução nº 08, de 2012, de autoria da Mesa. Cria os cargos que especifica para auxiliarem nos trabalhos da Comissão Estadual da Verdade Rubens Paiva, instituída pela Resolução nº 879, de 2012. Parecer nº 662, de 2012, do Congresso das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças, favorável.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

3 - Discussão e votação - Projeto de lei Complementar nº 13, de 2012, de autoria da Mesa. Dispõe sobre a revalorização das Escalas de Classes e Vencimentos do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Parecer nº 663, de 2012, do Congresso das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças, favorável.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esta Presidência quer fazer um agradecimento sincero e até emocionado aos dois colegas de Mesa, o Deputado Rui Falcão, 1º Secretário, e o Deputado Aldo Demarchi, 2º Secretário. Da mesma forma, aos chefes de gabinete, o Rodrigo del Nero, o Rodriguinho, o Didi, se me permite chamá-lo assim, e também a Ivete, da 1ª Secretaria, que muito nos auxiliaram nesse relacionamento com o Sindicato e a Afalesp, o que nos permitiu concluir uma negociação de forma positiva, de forma exemplar até. Parabéns a eles, sinceramente, que têm todo o mérito desse entendimento.

Agradeço a compreensão dos servidores da Casa, que de forma democrática discutiram as propostas, defenderam as suas teses, as suas postulações, e mais uma vez chegamos ao entendimento.

Parabenizo também ao Deputado Adriano Diogo, por sua luta para que a Comissão da Verdade não seja mais uma comissão instituída e que eventualmente possa não funcionar, mas que cumpre o seu importante papel, aliás, tem sido um exemplo para o Brasil a Comissão da Verdade de São Paulo.

Parabéns aos líderes todos, e a todos os Deputados que concordaram com a estruturação dessa comissão excepcional, ímpar. É uma comissão que não pode ser comparada com nenhuma outra, e que ao final dos seus trabalhos logicamente não precisará mais dessa estrutura, mas durante os seus trabalhos, para que possa fazê-los bem, precisa da estrutura que está sendo criada.

De minha parte, é a última vez que presido a Assembleia no momento de discussão salarial. É o quarto ano que faço isso. Agradeço a Deus a possibilidade de ter feito com empenho e dedicação, e de poder ter atendido as justas postulações dos servidores. Sempre tive por norma, em todos os lugares por onde passei, como prefeito, como Secretário, na empresa privada, na empresa pública, como Ministro, que nunca se pode atingir bons resultados sem que os colaboradores, que são o patrimônio maior de qualquer instituição, de qualquer empresa, de qualquer entidade pública, estejam motivados, se não receberem remuneração justa, adequada e não tiverem os benefícios que merecem.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotado o objeto da presente sessão, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, lembra V. Exas. da Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental.

Está encerrada a sessão.

 

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- Encerra-se a sessão às 19 horas e 57 minutos.

 

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