14 DE MARÇO DE 2008
025ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidente: VAZ DE LIMA
Secretário:
OLÍMPIO GOMES
RESUMO
PEQUENO
EXPEDIENTE
001 -
Presidente VAZ DE LIMA
Abre a sessão.
002 -
CARLOS GIANNAZI
Discorre sobre os resultados da
avaliação que ocorre anualmente na rede estadual de ensino, Saresp, que
demonstra a falta de investimentos na educação pública no Estado e no País. Lê
e comenta artigo da "Folha de S.Paulo" de autoria do Deputado Ivan
Valente intitulado "Premiação e Castigo na Educação".
003 -
OLÍMPIO GOMES
Comenta a sessão solene, ocorrida
nesta manhã, que homenageou cabos e soldados da PM. Critica o mau tratamento
que o governo estadual dispensa aos seus policiais.
004 -
CARLOS GIANNAZI
Acusa o governo de José Serra de
reiniciar uma nova onda de privatização do patrimônio pertencente aos
paulistas.
005 - JOÃO
BARBOSA
Discorre sobre os benefícios que
trará o projeto que dispõe sobre o reaproveitamento de óleos inservíveis.
006 -
OLÍMPIO GOMES
Congratula-se com a comunidade da
Zona Norte da Capital por impedir, com argumentação técnica, que a Zona
Cerealista do Centro se deslocasse para aquela região, como queria a prefeitura
de São Paulo.
007 -
DONISETE BRAGA
Comenta projeto de lei que dá nova
configuração à Região Metropolitana de São Paulo, com 39 municípios, e pede
rapidez na sua aprovação.
008 - SIMÃO
PEDRO
Comenta a enquete, segundo a qual,
90% dos alunos não sabem matemática. Culpa os baixos investimentos na Educação
pelo governo estadual.
009 - SIMÃO
PEDRO
Solicita o levantamento da sessão,
por acordo de Lideranças.
010 -
Presidente VAZ DE LIMA
Acolhe o pedido. Convoca as
seguintes sessões solenes: dia 31/03, às 20 horas, a pedido do Deputado Celso
Giglio, para homenagear a Fundação Charles Davis, nas personalidades do Senhor
Andrew Miller e a Senhora Cleide Maria Coelho Hirsch, pelo "Projeto
Trampolim"; e dia 14/04, às 20 horas, a requerimento do Deputado Paulo
Alexandre Barbosa, para homenagear a Fundação Lusíada. Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária de 17/03, à hora regimental, sem ordem do
dia. Levanta a sessão.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Olímpio Gomes para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - OLÍMPIO GOMES - PV - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cido Sério. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bruno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Eli Corrêa Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, na data de hoje foram publicadas várias matérias no jornais do Brasil, em especial no Estado de São Paulo, sobre os resultados da avaliação que ocorre anualmente na rede estadual de ensino, o famoso Saresp.
São várias provas: Prova Brasil, Provinha Brasil, Saresp, Prova São Paulo. Avaliação é o que não falta neste, o que não tem é investimento em Educação. É muita avaliação para saber o óbvio: a Educação sofre de falta de investimento. Ou seja, a Educação anda mal há um bom tempo, porque nossos governos não têm investido recursos financeiros nessa área.
Agora, há mais um dado gravíssimo, mostrando que, durante todos esses anos, não houve investimento no nosso Estado. Por isso, a Educação está decadente. O resultado do Saresp, apresentado agora, é referente ao ano de 2007, data em que o Governador José Serra completou um ano de mandato. Fica muito claro que seu projeto de Educação foi um verdadeiro fracasso, porque continua reproduzindo os péssimos resultados anteriores. Não houve, portanto, mudança alguma, como já tínhamos anunciado e denunciado na tribuna da Assembléia Legislativa.
De acordo com a matéria publicada na “Folha de S.Paulo”, 80% dos alunos de São Paulo não sabem matemática. Isso é decorrente da falta de investimento em formação continuada, em infra-estrutura para nossas escolas, na valorização dos profissionais da Educação, da superlotação de salas, da aprovação automática. Tudo isso gera um colapso e leva à decadência do ensino.
A Secretária de Educação do Estado de São Paulo, no entanto, mais uma vez, joga a culpa no professor. Nas matérias dos jornais de hoje, segundo a Secretária, o culpado dessa situação é o professor de matemática, que é malformado, pois recebe uma péssima formação das universidades. Ou seja, o Governo nunca é culpado - a culpa é da faculdade ou do professor - e se isenta da sua responsabilidade. Não podemos aceitar isso.
Faço também uma crítica a alguns setores da imprensa paulista, que só repercute a fala da Secretária, dando pouco espaço - quando dá - às vozes dissonantes a esse pensamento único da Secretaria da Educação.
Hoje, em um desses raros momentos da mídia, a “Folha de S.Paulo”, em “Tendências e Debates”, publicou um artigo exemplar do Deputado Federal Ivan Valente - “Premiação e Castigo na Educação” -, mostrando por que a Educação está decadente no Estado de São Paulo. Nesse artigo, o Deputado Ivan Valente faz, justamente, uma crítica a essa política educacional adotada no Estado de São Paulo.
Recomendo
a leitura desse artigo à Secretária de Educação, aos Srs. Deputados, ao telespectador, porque ele faz uma radiografia
apontando as verdadeiras causas da decadência do ensino.
Não aceitamos mais essa cantilena da
Secretária de Educação dizendo que a culpa é do professor. O professor também é
vítima dessa falta de investimento na Educação, pois trabalha em condições
precárias, é vítima da violência nas escolas, da aprovação automática, da
superlotação de salas, dos baixíssimos salários. Vítima dessa política salarial
de bônus, gratificação. Essa é a verdadeira situação da escola pública.
Apelamos
à imprensa a fim de que abra espaço para outras opiniões em relação às causas
da decadência do ensino
Passo a ler o documento para que conste nos Anais da Casa, pois, assim, todos poderão melhor entender o que acontece na Educação do Estado de São Paulo.
Tendências/Debates
Premiação e castigo na educação
Ivan Valente
A política de avaliações sucessivas e de bolsas e
bônus de baixo valor não resolverá a grave crise da educação e poderá agravá-la
As
medidas adotadas pela Secretaria de Educação do Estado de São Paulo têm sido
ungidas como a "salvação da lavoura", particularmente a premiação com
bônus financeiro para diretores, professores e funcionários, com base
especialmente em exames de avaliação de alunos, como o Saresp.
A
secretária Maria Helena Castro, em entrevista à revista "Veja", disse
que é preciso liquidar alguns mitos na educação. Para ela são mitos: que deve
haver isonomia salarial entre professores, que melhores salários levam à
melhoria do ensino, que o número de alunos por sala de aula interfere na
qualidade do aprendizado, que a escola pública é carente de recursos. Para a
secretária, nossos educadores ganham bem, e os recursos educacionais são
suficientes. Maria Helena sentenciou que fecharia todas as faculdades de
pedagogia do país, inclusive USP e Unicamp, porque elas se prestam ao
"desserviço" de divulgar esses mitos.
Os
tucanos estiveram oito anos no governo central e governam São Paulo há 13. FHC
vetou o dispositivo do Plano Nacional de Educação que elevava o gasto público
com educação de 3,7% para 7% do PIB. Criaram um pseudo-sistema nacional de
avaliação para esconder a política de corte dos recursos. Seu objetivo sempre
foi diminuir o papel do Estado e atribuir-lhe papel apenas regulatório.
Que
resultado o país pode exibir nesses últimos 13 anos que não seja a constatação
da péssima qualidade do nosso ensino, da degradação das condições de nossos
educadores, do retrato cruel do analfabetismo funcional de 60 milhões de
brasileiros? As políticas de fundos para a educação de FHC e de Lula não passam
de socialização da miséria. Alguém acredita que o suplemento da União a Estados
e municípios, de apenas R$1 bilhão ao ano de recursos novos nos próximos quatro
anos, para um universo de 50 milhões de estudantes da educação básica,
resultará em algum impacto real na qualidade de ensino?
Podemos
nos fiar que a instituição de um piso salarial para o magistério brasileiro de
pouco mais de R$ 450 por 20 horas semanais estimule a carreira? Enquanto isso,
o país desembolsa R$160 bilhões por ano em juros da dívida pública.
Maria
Helena, ao afirmar que o número de alunos por sala de aula é irrelevante para a
qualidade da aprendizagem, lembra-nos o documento do Banco Mundial, sua bíblia,
que afirma que "nos países de baixa e média renda é necessário diminuir o
número de professores, aumentar o número de alunos em sala de aula e utilizar
novas tecnologias educacionais".
Só
quem não conhece a realidade da sala de aula e suas brutais precariedades pode
achar que os problemas centrais da educação pública são falta de liderança,
falhas de gestão e professores faltosos. Esses problemas certamente existem e
devem ser atacados e ter suas causas buscadas. Por isso, não dá para sofismar:
não há melhora qualitativa na educação sem investimento público pesado na
formação continuada de professores, salários dignos que resgatem sua auto-estima,
infra-estrutura adequada e participação da comunidade nos rumos educacionais.
Essa
política do governo Serra, hoje também aplicada em âmbito federal, de realizar
avaliações sucessivas e superpostas com provas, provinhas e provões e,
posteriormente, oferecer bolsas, bolsinhas e bônus de baixo valor,
estabelecendo concorrência entre escolas e entre professores, numa lógica de
mercado, não resolverá em absoluto nossa grave crise educacional - possivelmente,
a agravará.
Alguns
efeitos previsíveis dessa política de premiação e punição devem se revelar. A
vinculação dos recursos ao desempenho dos alunos tende a afastar das escolas
que atendem a alunos mais carentes os melhores professores, pois estes sabem
que essas crianças apresentam pior desempenho em testes padronizados. Outro
efeito é que tenderá a haver uma corrida para as escolas com melhor desempenho
da parte de alunos com notas mais elevadas, cuja presença é benéfica para o
conjunto da turma. Fica explícito, assim, que esse tipo de política só tende a
aumentar a distância dos desempenhos obtidos pelos alunos da mesma rede.
Mito
mesmo é acreditar que o papel do Estado é estimular a produção de qualidade por
meio de comparação, classificação e seleção, cujo efeito é produzir mais
exclusão. Algo incompatível com o dito constitucional: Educação é dever do
Estado e direito do cidadão.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Tem a palavra
o nobre Deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião
Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice
Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Estevam Galvão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembléia, hoje pela manhã foi realizada uma cerimônia nesta Casa, por feliz iniciativa do nobre Deputado Fernando Capez, de homenagem à Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar. Ao homenagear a base - cabos e soldados - da Polícia Militar, a Assembléia Legislativa dá uma demonstração de reconhecimento e preocupação com relação à dignidade de vida da família policial militar.
Mas apesar das homenagens gostaria de lembrar aos Deputados, ao Governo do Estado, àqueles que conduzem a política de gestão de recursos humanos, que a situação de salário, de benefícios, de garantias, de carreira da família policial militar nunca esteve num patamar tão sucatado. Temos preocupações enormes em relação às condições mínimas de vida e de sobrevivência dos nossos policiais, quer no aspecto de moradia, de transporte, de alimentação, até da impossibilidade de estudo para progressão na vida e na própria carreira em função da dificuldade financeira.
Quero lembrar que na política de vencimentos do Governo do Estado se implantaram há algum tempo adicionais dirigidos simplesmente aos policiais da ativa e, além de esses adicionais não terem um mínimo de substância para dar dignidade de fato aos policiais da ativa, eles ainda representam um esquecimento e um preconceito ao policial inativo, à pensionista, ao policial deficiente físico - a maioria que se tornou deficiente físico no exercício da função policial.
O mês de março ficou marcado por legislação desta Casa, sancionada pelo Governo do Estado, como mês de data-base do funcionalismo público do Estado para revisão de salários. Já estamos na metade do mês de março, nenhuma sinalização ainda da Secretaria de Gestão ou da Secretaria de Segurança Pública diretamente em relação aos profissionais dessa pasta. Não vamos fazer como no ano anterior, quando a situação foi empurrada com a barriga por meses até que fosse votado em novembro por esta Casa, a contar de primeiro de outubro, adicionais ínfimos, pequenininhos, somente aos ativos, esquecendo-se, mais uma vez, os deficientes físicos, as pensionistas e os inativos.
Esta Casa tem por obrigação não só realizar belas cerimônias como foi a Sessão conduzida pelo Deputado Fernando Capez nessa manhã, mas além das cerimônias, tomar atitudes concretas para a valorização do policial. De nada adianta investimentos governamentais em recursos materiais - viaturas, rádios, armas, coletes, sistemas de inteligência, sistemas informatizados, avançar a polícia para um patamar de polícia de primeiro mundo - e deixar os seus recursos humanos completamente depauperados seja na condição da dignidade de vida, seja na falta de investimentos na seleção, formação, preparação e atualização dos nossos policiais.
Mais uma vez fica aqui o meu alerta. Não podemos prescindir da peça fundamental no sistema de segurança pública que são justamente os milhares de homens e mulheres vocacionados, preocupados e com sentimento de proteção à população, mas que estão completamente desassistidos pelo Estado.
O momento é o Governo do Estado apresentar uma proposta não simplesmente para correção disso num ano, já que há muitos anos a condição de vida dos policiais está sendo sucatada, mas um projeto ao longo do Governo para que seja restaurada e resguardada a dignidade da família policial.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Leite. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Carlos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jonas Donizette. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary.
Srs. Deputados, esgotada a Lista de Oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar para a Lista Suplementar
Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Deputado Major Olímpio, telespectador da TV Assembléia, hoje, pela manhã, estivemos numa grande manifestação em frente à Bovespa. Ontem, anunciei desta tribuna uma manifestação contra a privatização da Cesp.
Estamos discutindo esse assunto aqui na Assembléia Legislativa. O Governador José Serra vai entregar de mão beijada uma das principais estatais, uma das principais empresas públicas de energia elétrica do país, a terceira maior do Brasil, a primeira do Estado de São Paulo, construída com o dinheiro público, dos trabalhadores e de toda a população do nosso estado. Ele vai entregar para o capital privado. É a volta da privataria, é a volta da farra das privatizações, que achávamos que pelo menos parcialmente já tinha sido abandonada.
A privatização já está anunciada para o dia 26 de março, num leilão na Bolsa de Valores, Bovespa. Já nos antecipamos e fizemos uma manifestação. E faremos uma outra manifestação no dia da privatização, no dia da entrega, no dia do leilão com toda a população para protestar e para tentar impedir a entrega do patrimônio público para o capital privado, que tem como meta o aumento dos seus lucros.
Sabemos que o resultado da privatização será o aumento das tarifas de energia elétrica para toda a população. Sabemos claramente também que haverá uma queda na oferta de serviços, no atendimento aos clientes. E o caso da Telefônica é um exemplo, sem contar a questão do apagão, que é outra questão seriíssima, que normalmente é conseqüência também das privatizações em todo nosso país.
Mas, como se não bastasse privatizar a Cesp, o Governo estadual, o Governo do PSDB, o Governo tucano, o Governador José Serra pretende privatizar também 18 empresas estatais, 18 patrimônios do Estado de São Paulo, como a Sabesp, empresa de fornecimento de água, esgoto; Metrô, CDHU, CPTM e tantas outras empresas estatais importantes e estratégicas para o Estado de São Paulo e para o Brasil.
O Sr. Governador vai praticamente doar ao capital privado. Isso é um crime na nossa opinião. Um crime, porque esse patrimônio não é do Sr. Governador José Serra, não é do PSDB, é do povo de São Paulo e da população, foi construído com nosso erário público.
E agora, o Sr. Governador, dentro da sua lógica privatista, que é a lógica do PSDB, que é a lógica do tucanato, essa lógica neoliberal de privatizar tudo o que vê pela frente, de entregar tudo para o capital privado, entregar tudo não só no sentido de privatizar, mas também de terceirizar serviços públicos.
Essa tem sido também uma constante do governo do PSDB no Estado de São Paulo, tanto é que agora o Sr. Governador já anunciou também que vai terceirizar o serviço de merenda escolar nas 5.300 escolas e também o serviço de manutenção e de limpeza das escolas.
Ao invés de o Sr. Governador respeitar a lei, fazer concurso público para contratar pela via democrática, como reza a Constituição, servidores para trabalhar nas escolas, ele vai entregar essa área do quadro de apoio também para o setor privado, para as empresas.
É o que vem fazendo também o Prefeito Gilberto Kassab na cidade de São Paulo na educação, privatizando a educação, terceirizando tudo.
O fato é que vamos perdendo, a população vai perdendo: vamos ter aumento das tarifas e queda na oferta da qualidade dos serviços públicos inerentes ao Estado.
Por isso estivemos hoje junto com o pessoal, o nosso partido, em frente à Bolsa de Valores, junto com a nossa presidente Heloísa Helena, ex-senadora, o Deputado federal, Ivan Valente, vários militantes e vários movimentos em defesa da Cesp, em defesa do nosso patrimônio público. Não podemos permitir que isso aconteça no nosso estado, mais uma venda, mais uma onda privatizante. Já tivemos a onda privatizante do governo Fernando Henrique Cardoso; já tivemos a onda privatizante do Governo Covas e Alckmin, e agora uma nova onda de privatizações, a entrega do patrimônio público no Governo Serra. Fica o nosso total apoio às manifestações contrárias, as que tentam impedir esse verdadeiro crime contra a população do Estado de São Paulo. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mozart Russomanno.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa.
O SR. JOÃO BARBOSA - DEM - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, gostaria de falar a respeito de um projeto que colocamos nesta Casa, no ano passado, que traz benefícios para o meio ambiente. Não imaginava o benefício que ele traz para a população.
Esta semana tive o prazer de receber em meu gabinete um empresário na área do biodiesel. Ele me falou da importância desse projeto para o meio ambiente e também para as famílias. Ele começou a colocar valores que ajudam famílias, ajudam no condomínio, ajudam nas escolas, nas empresas, nas igrejas. Aquilo me chamou muito a atenção. Ele disse “Deputado, esse projeto já está ajudando famílias.” Ele troca o óleo por um pequeno valor. Esse valor vai sendo acumulado no decorrer do ano e no final do ano ele entrega para os condôminos. Esse dinheiro é aplicado na pintura de escolas, na pintura de igrejas, enfim, em alguma necessidade extra do condomínio. Valores que a gente nem tomava conhecimento, 600, 700, 800 reais, vimos com quanta alegria é bem-vindo nas mãos dos condôminos. Eles ficam felizes.
O que entristece é que esse projeto foi vetado nesta Casa.
Fiquei feliz por estar ajudando o meio ambiente e, acima de tudo, famílias
carentes. Um benefício pequeno, 600, 700, 800 reais por ano. Para muitos é
pouco, mas de grande valia para pessoas que não têm muito recurso. Para comprar
o material escolar dos nossos filhos esse dinheirinho ajuda. Eles podem
trabalhar em conjunto nos condomínios, nas empresas, fazendo essa coleta. Além
de ajudarem a preservar o meio ambiente, o Governo também ganha com isso,
porque esse óleo uma vez lançado no esgoto vai causar problemas, vai ter de
desentupir. É um investimento
Portanto, eu gostaria de falar da alegria desse empresário
me procurar. Eu não o conhecia. Falamos a respeito do projeto e fiquei muito
feliz por ele já tirar proveito desse projeto. O biodiesel vai ajudar a gente a
despoluir este estado. Nós estamos exportando poluição para as cidades
circunvizinhas. Foi feito um aferimento nesta semana e num raio de
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Srs. Funcionários desta Casa, Srs. Telespectadores da TV Assembléia, quero dar um recado mais precisamente para a população da zona Norte do Estado de São Paulo, que conseguiu uma vitória bastante significativa ao interromper o ânimo da Prefeitura de São Paulo de migrar a zona cerealista nos entornos do Mercado da Cantareira para a zona Norte na Avenida Zacki Narchi, na antiga central de distribuição de merenda, próximo ao complexo Center Norte.
Foi uma vitória da comunidade capitaneada pela Associação Comercial de São Paulo, mais precisamente pela distrital Santana. O presidente João del Fávere e todas as lideranças da comunidade da zona Norte se mobilizaram para mostrar para a prefeitura a impropriedade técnica daquela mudança. Não por preconceito, por qualquer bairrismo, mas pelo volume de trânsito agregado, pelo volume de poluição, pela destinação do Plano Diretor da região focado como área residencial e um pólo de turismo e de negócios; pelo Parque da Juventude, projeto governamental concluído com a desativação do Carandiru e que tem por objetivo fomentar a cultura, o esporte, a arte para a zona Norte e que estaria seriamente comprometido com a modificação da zona cerealista para aquela região.
Houve uma reunião da comunidade com segmentos da Prefeitura de São Paulo em que, com muita propriedade e lucidez o secretário das sub-Prefeituras Andrea Matarazzo entendeu por bem suspender a transferência da zona cerealista para a região da zona Norte, acolhendo as manifestações técnicas e não emocionais de toda a população.
Informo à população da zona Norte que a Prefeitura de São Paulo solicitou e foi formada nessa reunião conjunta com a comunidade uma comissão para deliberar e estudar alternativas para ocupação daquela área de 45 mil metros quadrados, com atividades do município ou em parceria com o Município de São Paulo.
Há a idéia de instalação de Sesi, de Senai, de reimplantação do que era a área da Fupe, da Fundação Universitária, e que acabou inutilizada, e a idéia da Secretaria de Esportes de ocupação de parte dessa área com fomento ao esporte universitário só que, desta feita, conduzida e coordenada pela Secretaria Municipal de Esportes. Há idéias em relação à área de estacionamento para o Parque da Juventude.
Encareço à população que encaminhe sugestões para ocupação dessa área, para que essa comissão possa dar também uma demonstração até de corresponder à confiança da Prefeitura de São Paulo diante da mudança da destinação dessa área que realmente traria muitos mais problemas à zona norte de são Paulo do que soluções.
Gostaria, também, de aproveitar a oportunidade, haja vista que o jornal “Diário de Comércio e Indústria” publicou uma matéria a respeito do fato sob o título “Uma pedra no caminho da revitalização do centro de São Paulo”. Uma matéria imprópria. Eu mesmo fiz uma carta pedindo reparo àquele órgão de imprensa e que se reproduza a verdade dos fatos.
Em nenhum momento, ninguém da população da zona norte não deseja a revitalização do centro de São Paulo. Aliás, pessoalmente. Entendo que essa revitalização poderia ser feita ou a adaptação das fachadas dos próprios, com a presença dos galpões no entorno do mercado, que estão lá tradicionalmente há mais de 80 anos, sem que isso possa quebrar o projeto de revitalização do centro de São Paulo.
Fica o meu sentimento de congratulação à população da zona norte, em especial à Associação Comercial Distrital Santana; à prefeitura de São Paulo pela forma com que, democraticamente, numa audiência pública, entendeu os reclamos técnicos da população e suspendeu essa transferência. E que não se passem meias verdades ou falsidades à população e à área comercial centro de são Paulo, que não há nenhuma intenção de ser pedra no sapato da revitalização do centro de São Paulo. Ao contrário, o centro de são Paulo revitalizado há de repercutir com o progresso, paz e tranqüilidade para toda a cidade.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.
O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, Deputado Vaz de Lima, Sras. e
Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia e leitores do Diário Oficial.
Rendo minhas homenagens à família do saudoso Rubens Lara, Deputado desta Casa,
que faleceu esta semana. Tenho a conta das relações que estabeleci com Rubens
Lara desde a época que ele chefiava a Casa Civil e depois presidiu a Cetesb.
Uma pessoa íntegra, humilde, que estabeleceu grande reconhecimento e respeito
pela atuação desse Parlamento. E sempre o tive como grande amigo. Portanto, não
poderia deixar de prestar neste momento meus sentimentos a sua família.
Sr. Presidente, a Bancada do PT nesta Casa, que
é de oposição, por diversas vezes apresentou políticas públicas de forma muito
responsável, para que os paulistas e paulistanos tenham retorno dos
investimentos do Governo do Estado de São Paulo.
E para não ficar só na crítica pela crítica,
mais uma vez venho a essa tribuna para dizer que temos uma questão emergente: a
aprovação do projeto que cria a Região Metropolitana do Estado de são Paulo.
Fui o relator desse projeto que veio para esta Casa em março de 2005 e que hoje
está na Comissão de Finanças e Orçamento. Desde o dia 7 de agosto de
Esse é um projeto que recebeu mais de cinqüenta
emendas. Praticamente mais da metade dos Deputados apresentou emendas sobre o
processo de Criação da Região Metropolitana do Estado de São Paulo, que envolve
20 milhões de habitantes em 39 municípios.
Temos hoje um debate presente na imprensa, nos
órgãos públicos, seja do Poder Executivo ou do Poder Legislativo, que é a
questão do trânsito. Hoje esta já não é uma questão única e exclusiva de um
município. Além de reordenar os 39 municípios, sem dúvida alguma o projeto, que
é do Executivo, traz no seu bojo investimentos em políticas públicas para a
Região Metropolitana do Estado de São Paulo.
Acho que já passou da hora de pautarmos e
priorizarmos o debate. Precisamos aprovar esse projeto, que, numa visão de
futuro, penso que é importante para estabelecermos políticas de investimentos,
seja no sistema viário ou nos transportes metropolitanos. Esse é um projeto que
contempla uma política para melhorar, de forma significativa, a vida do povo do
Estado de São Paulo. Portanto, não vejo porque tamanha demora.
Até para demonstrar que a Bancada do PT não tem
somente uma postura crítica, com relação aos projetos do Governo, muitas vezes
enviados a esta Casa de forma muito rápida, priorizaremos a sua aprovação.
Lembro que realizamos audiências públicas sobre o projeto e que inclusive a
Bancada do PT apresentou um substitutivo, que corrige erros da parte do Governo
do Estado de São Paulo, da parte do Governo do PSDB.
Portanto, ao mesmo tempo em que cobro do Colégio de Líderes para que ponha essa propositura em pauta, defendo o estabelecimento de um roteiro de políticas públicas para melhorar série de questões importantes da Região Metropolitana do Estado de São Paulo. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Simão
Pedro.
O SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Deputado Vaz de Lima, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero aproveitar esse temo de debates e discussão Sr. Presidente, para comentar essa notícia triste que aparece hoje nos jornais, dando conta do péssimo aproveitamento dos nossos alunos da rede pública estadual, que dá conta que 70% dos nossos alunos não conseguem aprender operações simples em matemática, embora haja um pequeno avanço em outras disciplinas, como por exemplo, a língua portuguesa.
Li o artigo que a Secretária Guimarães de Castro
publicou hoje, já que a Secretária já sabia dos resultados, desde a semana
passada, comentando a situação do ensino aqui
A Secretária insiste, infelizmente, em colocar a culpa nos professores, dizendo que são mal preparados, que não se formaram adequadamente, e assim por diante. Isso tudo, talvez, para esconder a falta de investimentos desses últimos anos do Governo do Estado de São Paulo, na Educação, na formação dos professores, uma melhor remuneração, um Plano de Cargos e Carreiras, na melhoria das condições estruturais das escolas.
Temos escolas caindo aos pedaços. Temos escolas com 50 anos; já visitei algumas. Cito, por exemplo, a Escola Estadual “Pedro Taques”, no bairro de Guaianases, a primeira escola instalada naquele bairro. Tive a oportunidade de cursar o ensino médio naquela escola. No outro dia fui visitá-la e, pasmem, nunca sofreu uma reforma. Deve estar quase caindo. Há dois anos uma parede de uma escola caiu sobre duas alunas, matando uma de oito anos.
Portanto, os baixos investimentos do Estado, que faz somente o arroz-e-feijão, a falta de investimento nos professores, a falta de uma melhor remuneração - hoje os salários são muito baixos, inferiores a muitos Estados - enfim, são as condições estruturais da Educação aqui no Estado de São Paulo que levam a esse resultado obtido no Saresp, esse exame que o Estado realizou nas escolas públicas.
São números absurdos, o que leva os nossos jovens a ter um futuro condenado, complicado, no momento de disputar um concurso público ou uma vaga de emprego, e a própria formação.
Estive com a Secretária no dia 15 de janeiro, acompanhando a direção do Sindicato dos Sociólogos e uma série de professores. Estavam lá também dirigentes da Apeoesp. A Secretária continua com a filosofia dos Secretários anteriores, de não colocar, por exemplo, o ensino de Sociologia e Filosofia como disciplinas obrigatórias.
Já é uma decisão do Conselho Nacional da Educação, mas por picuinha o Conselho Estadual da Educação recomenda que não se apliquem essas disciplinas. O aluno já não aprende noções de disciplinas básicas, como Matemática e Português, e se ele não tem uma complementação que lhe daria uma visão de mundo mais crítica, mais adequada, uma compreensão melhor da realidade, que só as disciplinas de Sociologia e também a de Filosofia lhe dariam, o que vai restar da Educação?
Estive lá e percebi a resistência dos técnicos, dos burocratas da Secretaria de Educação, em implementar essas disciplinas. A Secretária, que é socióloga, especialista em avaliações, análise de números e resultados, estava muito constrangida, mas deixou que a burocracia determinasse os rumos da Educação.
É lamentável. Espero que essa decisão ainda seja revista. Ainda há tempo, embora a atribuição de aulas já tenha sido feita. Mas precisamos - o Governo, a sociedade, e nós da Assembléia Legislativa estamos dispostos, já demos inúmeras propostas através de Projetos de lei - precisamos fazer um esforço gigantesco, não o arroz-e-feijão que está sendo feito até agora. É necessário muito investimento, muito recurso.
Pelo que pude perceber no Plano Plurianual enviado para esta Casa, ainda em tramitação, ainda recebendo emendas, a Educação não vai receber, infelizmente, essa atenção do Governo Serra. Infelizmente. Muito obrigado.
O SR. SIMÃO PEDRO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Srs. Deputados, antes do levantamento da presente sessão, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre Deputado Celso Giglio, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, da XIII Consolidação do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 31 de março de 2008, às 20 horas, com a finalidade de homenagear a Fundação Charles Davis, Sr Andrew Miller e Sra. Cleide Maria Coelho Hirsch pela criação do Projeto Trampolim.
Nos mesmos termos, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre Deputado Paulo Alexandre Barbosa, convoca V. Exas. para uma sessão solene a realizar-se no dia 14 de abril de 2008, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o aniversário da Fundação Lusíada.
Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 21 minutos.
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