19 DE MARÇO DE 2010

025ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidente: EDSON FERRARINI, OLÍMPIO GOMES e HAMILTON PEREIRA

 

Secretário: OLÍMPIO GOMES

 

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - EDSON FERRARINI

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - OLÍMPIO GOMES

Assume a Presidência.

 

003 - EDSON FERRARINI

Cita palestra que o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso fez no Colégio Santa Cruz, com respeito ao uso das drogas e a descriminalização da maconha. Tece considerações sobre as falas do mesmo. Afirma ser contra a legalização do uso da maconha.

 

004 - Presidente OLÍMPIO GOMES

Convoca as seguintes sessões solenes: dia 16/04, às 10 horas, com a finalidade de comemorar a passagem dos 100 anos do credo social metodista, por solicitação do Deputado Estevam Galvão; dia 19/04, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o Dia de Tiradentes, patrono da nação brasileira e da classe odontológica; e dia 23/04, às 10 horas, com a finalidade de comemorar o jubileu de prata da Associação dos Inativos e Pensionistas da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Aipomesp, por solicitação do Deputado Simão Pedro.

 

005 - EDSON FERRARINI

Assume a Presidência.

 

006 - VANDERLEI SIRAQUE

Cita audiência de sua iniciativa e do Deputado Marcos Martins junto à Comissão de Saúde. Menciona direitos dos cidadãos assegurados por lei. Discorre a obrigatoriedade do Estado fornecer remédios à população. Denuncia falhas no fornecimento de medicamentos para diabéticos. Fala sobre a necessidade de postos de distribuição de medicamentos em algumas regiões.

 

007 - OLÍMPIO GOMES

Fala sobre o mandado de injunção nº 2541. Informa que está fazendo uma mobilização de caráter nacional para que o policial militar possa votar. Pede apoio a uma moção que elaborou para encaminhamento ao TSE e ao Supremo Tribunal Federal.

 

008 - HAMILTON PEREIRA

Parabeniza e concorda com o discurso do Deputado Edson Ferrarini. Discorre sobre a posição do ex-Presidente Fernando Henrique, em relação a legalização do uso da maconha. Cita denúncia feita pelos jornais contra o Governador José Serra. Fala sobre matéria do jornal "Agora" com o título "Saúde promete parar na segunda-feira". Tece considerações sobre a questão da remuneração dos professores.

 

009 - HAMILTON PEREIRA

Assume a Presidência.

 

010 - EDSON FERRARINI

Discorre sobre a questão salarial dos policiais. Menciona que estão lutando pela promoção do posto imediato e por mudança na aposentadoria das policiais femininas. Tece considerações sobre o discurso do ex-Presidente Fernando Henrique no Colégio Santa Cruz. Cita seu trabalho de recuperação de drogados.

 

011 - EDSON FERRARINI

Requer o levantamento da sessão, com o assentimento das lideranças.

 

012 - Presidente HAMILTON PEREIRA

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 22/03, à hora regimental, sem ordem do dia. Lembra-os da sessão solene dia 19/03, às 20 horas, em comemoração ao Dia do DeMolay. Levanta a sessão.

 

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Edson Ferrarini.

 

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O SR. PRESIDENTE – EDSON FERRARINI - PTB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Olímpio Gomes  para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO – OLÍMPIO GOMES - PDT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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- Assume a Presidência o Sr. Olímpio Gomes.

 

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O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini.

 

O SR. EDSON FERRARINI - PTB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, esta semana, o jornal “Folha de S.Paulo”, do qual sou assinante, traz uma matéria de página inteira, mostrando que Fernando Henrique faz uma palestra no Colégio Santa Cruz, falando para pais e alunos, defendendo a descriminalização da maconha. É uma matéria de uma página inteira do jornal “Folha de S.Paulo”. E de novo, Presidente Fernando Henrique, isto é devastador para a juventude. É incrível. E agora o Presidente acha que todas as drogas, como a maconha, devem ser descriminalizadas. E vejam a maldade, a desinformação, quando, por exemplo, ele compara o Brasil com Portugal, dizendo que Portugal tem uma certa liberdade com relação às drogas.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, primeiro, que nenhum país do mundo liberou as drogas. Vejam a maldade em falar de Portugal, que tem dez milhões de habitantes, enquanto a zona Leste de São Paulo é do tamanho de Portugal. Minas Gerais possui 550 mil habitantes. Vejam a maldade de tudo isso. Portugal cabe 90 vezes dentro da Amazônia. A cidade de Lisboa possui 600 mil habitantes, sendo que a população de Campinas é maior do que isso.

Então, ao fazer essas comparações, o Presidente leva o jovem desavisado, aquele jovem que estava preocupado em querer entrar nas drogas, a dizer: “Tem autoridade, do nível de um Presidente da República, dizendo que maconha... Isso tem que ser descriminalizado”. Logo, a ideia será vender maconha em charutaria, depois vender a cocaína em farmácia. Isso é uma palestra contra os nossos jovens. Isso é contra, porque o próprio escritório da ONU, das Nações Unidas lamenta o fato das autoridades saírem por aí falando isso e o ex-Presidente da República se junta a César Gavíria, da Colômbia, e Ernesto Zedillo, do México, duas pessoas que não fizeram nada pela prevenção às drogas em seus países, pelo contrário.

Com todo respeito ao ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, a sua cultura, a sua inteligência, ao seu passado, ao seu trabalho, acho o seu posicionamento condenável. Espero que esta não seja uma bandeira do PSDB, que sai para uma campanha em nível nacional com o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso defendendo a descriminalização da maconha. Nunca consegui uma página de jornal de 400 mil tiragens. Estou falando para uma TV cuja audiência é um traço, mas o importante é você que está me ouvindo, é você leitor do "Diário Oficial". Vou fazer o movimento pela família contra as drogas, vou soltar balões, vou fazer alguma coisa para que as famílias sejam informadas, irei onde eu possa dizer que defender a maconha é propaganda enganosa.

O ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso deve ter visto viciado por fotografia. Eu recebo 150 viciados às terças e 150 às quintas há 37 anos, sem cobrar um centavo. Eu vou fazer esse movimento da família contra as drogas para mostrar ao jovem que Fernando Henrique Cardoso está absolutamente equivocado e estes dois outros ex-presidentes, o da Colômbia e o do México, pouco fizeram, aliás, eles só saem no jornal quando falam da maconha. O ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso tem tanta história para contar, tanta cultura para nos mostrar, tantos livros para escrever e vem falar isso?!

Presidente Fernando Henrique Cardoso, venha me visitar às terças e quintas, às sete e meia da noite, na Avenida Jabaquara 2669, defronte a Igreja São Judas Tadeu.

Presidente, me dê a alegria de sua visita. Eu ficarei honrado. Eu vou deixá-lo falar à vontade, mas vou lhe mostrar um empresário que começou na maconha aos 30 anos, depois de um ano na maconha ficou dois na cocaína e cinco no crack. Prostitui-se para arrumar dinheiro para a droga e hoje está com o vírus HIV e cego.

Gostaria, primeiro, que o senhor devolvesse a visão àquele homem e depois defendesse a maconha. Venha me visitar. Está feito o convite.

Lamento a atitude do Colégio Santa Cruz em levar para o debate o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, lamento o posicionamento do ex-Presidente Fernando Henrique, mas vou lançar um trabalho pela família contra as drogas. Vou chegar em cada casa e dizer ao jovem: “Meu amigo, que barca furada esta do ex-Presidente Fernando Henrique.”

 

O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Esta Presidência atendendo solicitação do nobre Deputado Estevam Galvão convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, alínea “r”, da XIII Consolidação do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se dia 16 de abril, às 10 horas, com a finalidade de comemorar a passagem dos 100 anos do credo social metodista.

Nos mesmos termos esta Presidência convoca V. Exas. para uma sessão solene a realizar-se no dia 19 de abril, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o Dia de Tiradentes, patrono da nação brasileira e da classe odontológica.

De igual forma esta presidência, atendendo solicitação do nobre Deputado Simão Pedro, convoca V. Exas. para uma sessão solene a realizar-se no dia 23 de abril, às 10 horas, com a finalidade de comemorar o jubileu de prata da Associação dos Inativos e Pensionistas da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Aiponesp.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Edson Ferrarini.

 

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O SR. PRESIDENTE - EDSON FERRARINI - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mozart Russomanno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Lelis Trajano. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.

 

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, cidadãos e cidadãs de São Paulo que nos assistem pela TV Assembleia, o assunto que me traz hoje à tribuna é “Cadê os remédios de alto custo?”. Vamos fazer uma audiência nesta Casa no próximo dia 6 de abril, às 14 horas e 30 minutos, no auditório José Bonifácio, por uma iniciativa minha e do Deputado Marcos Martins junto à Comissão de Saúde e desde já agradecemos aos membros da comissão que apoiaram essa audiência, uma proposta da Associação dos Diabéticos do ABC.

Existem leis estaduais, leis federais e a Constituição Federal afirmando que saúde é direito do cidadão e dever do poder público. O que está acontecendo é que existem diversas decisões judiciais na primeira e na segunda instância, inclusive essa semana uma decisão do próprio Supremo Tribunal Federal pacificou que o Estado tem obrigação de garantir os remédios de alto e de baixo custo, todos os medicamentos necessários para a saúde da nossa população. A Associação dos Diabéticos entrou com diversas ações judiciais, ganhou, e a Secretaria de Estado da Saúde não está fornecendo os medicamentos e outros produtos necessários para a saúde dos diabéticos.

Nesse sentido convidamos para a audiência pública do próximo dia 6 de abril a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, pois é uma instituição importante para a defesa dos direitos do cidadão do Estado de São Paulo; o Dr. Luis Roberto Barradas, que é o executor, que é quem deve fornecer os medicamentos; o representante do Tribunal de Justiça de São Paulo, porque, o tribunal toma uma decisão e o governo do estado não cumpre. E decisão não é para ser discutida, é para ser cumprida, e os descontentes podem recorrer. Mas o Supremo já pacificou. Então convidamos um representante do Tribunal de Justiça para que ele diga se vai aceitar ou não esse desrespeito do governo do estado. O Conselho de Secretários Municipais de Saúde; a Associação dos Diabéticos do ABC e a Associação Vido - Viver Intensamente Doando Órgãos; Conselho Estadual de Saúde e Ministério Público, órgão importantíssimo para fazer com que as leis sejam cumpridas no nosso estado.

É uma iniciativa deste deputado e do deputado Marcos Martins: Cadê os remédios de alto custo? Uma audiência pública que será realizada no próximo dia 06 de abril, às 14h30, no auditório José Bonifácio, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Temos de realizar audiências públicas, chamar as autoridades competentes, a população organizada do Estado de São Paulo para discutir essa questão essencial e fundamental, porque se trata da vida das pessoas. E não adianta o governo dizer que não tem dinheiro. Tem sim. Se estiver faltando dinheiro para comprar medicamentos, tira-se o dinheiro da publicidade. Aumentaram 200, 300% os gastos com publicidade; é só tirar um pouco e gastar com medicamentos.

Outra questão importante também é sobre os postos de distribuição de medicamentos. Na região do Grande ABC defendemos que precisa ter um posto em Mauá para atender Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra; um posto em São Bernardo do Campo para atender São Bernardo e Diadema e outro em Santo André. Isso para não obrigar as pessoas, que não têm dinheiro para comprar medicamentos, a pegar três, quatro conduções para pegar o medicamento na cidade de São Paulo. E chega lá e não tem o medicamento disponível. Se a pessoa não tem dinheiro para comprar o remédio, também não tem dinheiro para pagar a condução. Aqueles que têm a felicidade de ter um emprego não podem faltar no serviço para buscar o medicamento.

Então, essa audiência pública vai ser muito importante e convidamos todas as associações de diabéticos do Estado de São Paulo e outras associações que lutam de forma organizada para colocar em prática um direito conquistado na elaboração da nossa constituição cidadã, mas que não está sendo cumprida pelo governo do Estado de São Paulo e também por muitos governos municipais.

 

O SR. PRESIDENTE - EDSON FERRARINI - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes, pelo tempo regimental de cinco minutos.

 

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, quero anunciar com muita felicidade a chegada no Supremo Tribunal Federal do mandado de injunção nº 2541, que acabou de ser interposto pela Associação de Policiais Militares de Pernambuco. Uma iniciativa, primeiramente, do advogado Milton Córdoba Júnior, de Brasília. Depois me procuraram e estamos fazendo uma mobilização de caráter nacional, para que o policial militar exerça o sagrado, constitucional e cidadão direito de votar no dia das eleições. Por que isso? Porque as escalas de serviços, os turnos de serviço dos policiais militares, muitas vezes pelo fato de cumprirem sua jornada de trabalho num município e morarem em outro, impedem, no Estado de São Paulo, que pelo menos 25% dos policiais militares consigam exercer o direito de voto.

Sr. Presidente, no momento em que o TSE produz uma resolução garantindo o voto em trânsito para os presos provisórios, os seus captores, aqueles que estão defendendo a sociedade não têm esse direito garantido.

Não vamos aqui entrar no mérito da discussão do voto em trânsito para os presos, cuja legislação já possibilita. Quero dizer à população, quero pedir o apoio da Assembleia Legislativa, numa moção que elaborei para encaminhamento ao TSE e ao Supremo Tribunal Federal, de que aqueles que estão na defesa da sociedade em função pública, no dia das eleições, e para que haja segurança, para que todos os cidadãos brasileiros possam ir às urnas eletrônicas para votar. Esses cidadãos brasileiros a que me refiro - são quase 700 mil policiais militares no país -, pelas suas escalas, pelos seus turnos, pela prontidão, muitos são impedidos de manifestar a sua vontade; é necessário que se faça uma correção imediata nesse sentido.

A própria associação de Praças de Pernambuco, através de seu advogado, dá duas sugestões ao Supremo Tribunal Federal nesse mandato de injunção. A colocação de urnas eletrônicas nos quartéis da Polícia Militar, nas áreas, e que o policial militar possa sim votar em trânsito, tal como o preso poderá fazê-lo, ou então, que se estabeleça condição para o policial militar que estiver em serviço, possa votar nas cédulas em papel, até porque essas cédulas ainda existem e são previstas na legislação eleitoral, pois se houver uma queda no sistema eletrônico, esta acaba sendo uma alternativa.

Não se pode ter esse tipo de preconceito com a família policial militar. Até a Constituição de 88 cabos e soldados das Forças Armadas e das Polícias Militares eram cidadãos de segunda classe; não podiam sequer manifestar sua vontade. Veio a Constituição Cidadã e disse: “...tem a plena condição de voto, de eleger e de ser eleito...”. Entretanto, a operacionalização e o compromisso sagrado com as escalas, com a paz e a tranqüilidade nos 5.600 municípios brasileiros faz com que grande parcela, dos nossos policiais militares, fique impedida de votar.

Então, encareço que haja um acolhimento de toda a Assembleia Legislativa a essa moção de apoio à família policial militar a ser encaminhado ao TSE e ao Supremo Tribunal Federal.

O relator desse mandato de injunção é o Ministro Toffoli, que era o advogado geral da União, ministro que tem uma história de vida dentro do próprio Partido dos Trabalhadores, Deputado Hamilton Pereira, um jurista renomado que, inclusive, trabalhou nesta Casa na assessoria do Partido dos Trabalhadores.

Estamos pedindo uma audiência com o Ministro Tofolli e seria muito importante se a Bancada do Partido dos Trabalhadores, que deu suporte à sua atividade, para que ele chegasse na grandeza de se tornar Ministério do Supremo Tribunal Federal, apoiasse essa iniciativa que, tenho certeza, na sua sapiência jurídica, e na sensibilidade de entender de forma inequívoca que o policial militar é um cidadão pleno de direitos, tenho certeza absoluta de que o voto do Ministro Toffoli já será favorável para que haja a manifestação de voto em trânsito, com a colocação de urnas eletrônicas nos quartéis, permitindo o voto em trânsito ao policial militar, ou com a alternativa do uso das cédulas em papel, para que se possa ter a manifestação de 700 mil policiais militares e bombeiros militares neste País. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - EDSON FERRARINI - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Otoniel Lima. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Estevam Galvão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Alexandre Barbosa. (Pausa.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Otoniel Lima. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira.

 

O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente, nobre Deputado Edson Ferrarini, ao iniciar minha intervenção na tarde de hoje, neste Pequeno Expediente, quero parabenizar Vossa Excelência. Encontrava-me no gabinete há pouco e ouvi a intervenção de V. Exa., deste microfone, falando das inconveniências declaratórias do Sr. Fernando Henrique Cardoso.

Há de se lamentar que um ex-Presidente da República, um homem que viajou o mundo dando palestras, vez por outra venha à mídia dizer da sua bandeira, que não é de hoje, pela liberação da maconha no Brasil.

Vossa Excelência tem toda razão. Aliás, eu acho que os vícios legalizados, como o cigarro, por exemplo, são portas abertas para depois a viciação mais pesada, principalmente por parte de nossos jovens e adolescentes. Eu, que tenho combatido o próprio tabagismo, entendo que a legalização da maconha traria para o nosso País prejuízos imensos. E por mais que essa defesa ideológica que o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso faça da liberalização da maconha...

 

O SR. PRESIDENTE - EDSON FERRARINI - PTB - O termo certo é descriminalização, que no final significa “use à vontade”.

 

O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Exatamente, quer dizer, vai convergir exatamente para o ponto que estou abordando. Quero parabenizar V. Exa. pelo bom combate que faz a essa proposta do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, e dizer que essa é uma questão não só de polícia, mas de saúde pública.

Por falar em saúde, alguns jornais de hoje trazem estampada uma denúncia em que o Governador José Serra teria manuseado recursos públicos do Governo Federal, ou seja, recursos repassados ao Estado por conta da Emenda Constitucional nº 29. Embora não tenha sido regulamentada ainda, ela estabelece um repasse do Governo Federal, do Ministério da Saúde para os estados investirem na melhoria, no fortalecimento e na prestação de serviço da Saúde pública. O Governador José Serra teria então se apropriado de muito recurso do Governo Federal, repassado ao Governo do Estado e, pasmem, Srs. telespectadores, investido na ciranda financeira. Teria especulado com recursos públicos do Governo Federal que deveriam ter sido investidos na Saúde. As pessoas, sobretudo as que moram no interior do Estado de São Paulo, sabem que a maioria das nossas Santas Casas passa por crises, e também os hospitais públicos regionais, que carecem de recursos.

Onde iam parar os recursos que o Governo Federal repassava para o Estado de São Paulo? Agora, nós estamos sabendo: eles iam parar numa espécie de poupança que o Governo do Estado de São Paulo fazia, em vez de investir na Saúde, na compra de medicamentos e equipamentos para os hospitais e até na realização de concurso público para a contratação de pessoal para trabalhar na Saúde; eles iam parar numa conta única do Governo, especulando e trabalhando com o ganho de juros.

Dessa maneira, alguns jornais hoje informam que o Ministério Público Estadual e o Federal teriam agora ingressado na Justiça para fazer o Sr. José Serra aplicar na Saúde os 2,15 bilhões de reais que ele desviou. Poderiam estar hoje proporcionando muito mais saúde, de muito melhor qualidade, para os usuários do SUS.

Não é a isso que assistimos, graças a esse desvio de recurso. Eu diria que é um desvio quase criminoso, porque são recursos que deveriam fortalecer os hospitais públicos do Estado, o SUS, atender melhor as pessoas, e no entanto foram desviados para ganhar juros numa conta única do Governo do Estado de São Paulo.

É uma denúncia muito grave. Felizmente, para nós, o Ministério Público, quer seja do Estado, quer seja o Federal, estavam atentos e detectaram esse desvio de recurso da saúde pública, e ingressaram agora com uma ação para que o Governo do Estado invista esses recursos na Saúde. Ele jamais deveria estar nessa conta, para lucrar com juros escorchantes do regime financeiro aqui no Estado de São Paulo.

Por falar em Saúde, temos no jornal “Agora” de hoje o anúncio de que “Saúde promete parar na segunda-feira.” A data-base de todo o funcionalismo público - policiais civis e militares, professores que estão em greve - é março.

Ontem participei de uma assembleia de professores na Cidade de Sorocaba, e eles estão indignados com os péssimos salários que são pagos hoje no Estado de São Paulo. Estão em greve, e essa greve está engrossando cada vez mais, por conta dos salários aviltantes que são pagos no Estado de São Paulo, e contra essa política de arrocho salarial do Governador José Serra.

E agora os funcionários da Saúde prometem parar as suas atividades na segunda-feira. Claro que isso vai trazer prejuízos aos usuários do SUS no Estado de São Paulo, mas há de se compreender também que os trabalhadores da Saúde do Estado também ganham um péssimo salário, que é pago pelo Sr. José Serra, e com toda razão estão se mobilizando e se organizando para uma greve, para se fazerem reconhecer pelo Governo do Estado, de que a sua situação é caótica, do ponto de vista salarial e das suas condições de trabalho.

Vão se somar aos professores, assim como os policiais civis e militares, que também já se organizam; já fizeram uma grande assembleia aqui na segunda-feira, com mais de 500 pessoas, contra o arrocho salarial promovido pelo Sr. José Serra aqui no Estado de São Paulo.

Quero aqui hipotecar a minha solidariedade a todos os funcionários públicos da Saúde do Estado de São Paulo e colocar o nosso mandato a serviço dessa mobilização, dessa luta contra o arrocho salarial promovido pelo Sr. José Serra, aqui no Estado de São Paulo. Muito obrigado.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Hamilton Pereira.

 

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O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini.

 

O SR. EDSON FERRARINI - PTB - Sr. Presidente, amigos da TV Assembleia, estamos buscando melhores condições salariais para a polícia de São Paulo.

O importante da proposta enviada pelo Governo é que fazia muito tempo que o aposentado e a pensionista não eram atendidos. Quando o Comandante-Geral, Coronel Camilo, assumiu, ele afirmou ser essa sua bandeira.

A partir daquele dia, fui a todos os órgãos do Governo. Conversei com o Chefe da Casa Civil, Deputado Aloysio Nunes Ferreira Filho, nosso amigo, com o Secretário de Gestão, Deputado Sidney Beraldo, com o Governador, mostrando a necessidade de se atender ao aposentado e pensionista. Vamos lutar para que melhore o aumento que para cá veio. A pensionista será beneficiada, conforme consta, com 1/5 por ano - vamos lutar para que isso seja atendido o mais rápido possível. O importante é que o aposentado, cujos cabelos embranqueceram defendendo a sociedade, que defendeu com muito orgulho a Polícia Militar de São Paulo, foi agora lembrado.

O maior bem que uma polícia tem é seu integrante. Por isso, também estamos lutando para a promoção do posto imediato, perdida pelo pessoal da ativa. Da mesma forma, estamos lutando para a justa aposentadoria das policiais femininas aos 25 anos de serviço e para o recebimento dos três meses da licença-prêmio em dinheiro.

Quero terminar minha fala lamentando o que disse o Presidente Fernando Henrique Cardoso no Colégio Santa Cruz. E a “Folha de S. Paulo” dedica a ele uma página.

Eu nunca fui entrevistado - talvez eu não seja tão famoso -, mas, se quiserem me dar uma manchete, podem colocar: “Coronel Edson Ferrarini, milionário do ‘Deus lhe pague’, há 37 anos, recuperando pessoas, salvando vidas e não cobra um único centavo. É psicólogo clínico especializado e tem cinco livros escritos.”

Recebo pacientes toda semana. Pessoas que estão se arrastando, desesperados, porque não conseguem deixar o vício do crack, da cocaína, da maconha. E praticamente todos os viciados, 90%, começaram com a maconha. Essas pessoas desavisadas só veem o viciado por fotografia, pelo jornal, por ouvir falar. Eu os recebo junto com seus pais que não sabem mais o que fazer. É terrível um pai ver seu filho entrar na droga, porque fica impotente, não sabe o que fazer. Tenho paciente que foi internado 40 vezes. Não existe remédio para tirar a dependência química da memória de uma pessoa.

Incitar o jovem, dizer a ele que cada um tem sua liberdade, que pode fazer o que quer, que o modelo existente não é bom, é inconcebível. O capacete para quem usa moto é obrigatório por causa de uma lei. Isso salvou e salva vidas. Da mesma forma, o cinto de segurança. Muitas pessoas não gostam, mas usam por ser obrigatório.

A maconha é uma droga proibida por um problema de saúde pública, pelo mal que faz para as pessoas. A experiência tem mostrado isso. Queria receber no meu site algum drogado feliz, cuja família tenha orgulho de saber que usa drogas, cuja mãe diga: “esse é meu filho, grande craqueiro”. Não existe.

O Presidente Fernando Henrique Cardoso diz que os políticos passam longe da descriminalização das drogas, mas que ele não precisa fugir de mais nada. Presidente Fernando Henrique, se o senhor está com tanto tempo ocioso, se não precisa de mais nada, vá pescar, escreva um livro com suas memórias. Vou querer ser o primeiro a comprar esse livro, estarei na noite de autógrafos. Mas, Presidente, de droga não. O senhor tem má companhia, está junto com o César Gavíria, da Colômbia, com Ernesto Zedillo, do México. Esse só aparece quando vai falar da maconha. Agora, o senhor, não, presidente. O senhor tem muito o que falar. O senhor tem muita competência, muito a ensinar a todos nós. Mas da maconha, Presidente, venha aprender no meu centro de recuperação, todas as terças e quintas na Avenida Jabaquara, às sete e meia da noite. Estou lá há 37 anos ajudando. Não bebo, não fumo, nunca usei drogas, mas faço isso para agradecer a Deus. Presidente, se o senhor não tem mais nada do que fugir, vai entrar justo nessa? Há tanta bandeira que, com sua capacidade, pode ajudar. Presidente Fernando Henrique, meus respeitos ao senhor pela sua competência, mas no que diz respeito à droga, essa sua bandeira de descriminalização, de zero a dez, dou nota zero para o senhor.

 

O SR. EDSON FERRARINI - PTB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os ainda da Sessão Solene a ser realizada hoje, às 20 horas, em comemoração ao Dia do Demolay, solicitada pelo nobre Deputado Bruno Covas.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 18 minutos.

 

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