10 DE MARÇO DE 1999

25ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PERÍODO ADICIONAL DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA

Presidência : MARIÂNGELA DUARTE, ALDO DEMARCHI, LUCAS BUZATO e JAYME GIMENEZ

Secretário: LUCAS BUZATO

A SRA. PRESIDENTE – MARIÂNGELA DUARTE – PT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Lucas Buzato para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

O SR. 2º SECRETÁRIO - LUCAS BUZATO – PT procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

A SRA. PRESIDENTE – MARIÂNGELA DUARTE - PT - Convido o Sr. Deputado Lucas Buzato para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO – LUCAS BUZATO - PT procede à leitura da matéria do Expediente publicada separadamente da sessão.

- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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A SRA. PRESIDENTE - MARIÂNGELA DUARTE - PT - Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Tonin. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Erasmo Dias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Lucas Buzato.

O SR. LUCAS BUZATO - PT SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidenta, Srs. Deputados, demais colegas, assomo a tribuna no dia de hoje para trazer uma grave denúncia, a pedido dos companheiros do Partido dos Trabalhadores da vizinha cidade de Cajamar.

Esses companheiros nos informaram que, na noite passada, o companheiro vereador daquela cidade, José Neves, do PDT, ao chegar em sua residência, foi seqüestrado por algumas pessoas, levado a um terreno baldio e barbaramente espancado. Este vereador da cidade de Cajamar se encontra, no momento, num Hospital da cidade de Jundiaí.

O assunto é de tal gravidade que alguns canais de televisão já levaram ao ar essa notícia. O curioso é que o PDT, partido do Sr. José Neves, juntamente com o PT e o PV, são oposição ao Prefeito daquela cidade, que já passou por esta Casa. Trata-se do Sr. Toninho Ribas, conhecido na região por seus métodos violentos de tratamento, não só a seus opositores, mas a todos aqueles que contestam a sua administração.

Não é a primeira vez que ocorrem, no município de Cajamar, notícias de violência, de ataques contra os vereadores de oposição. Vamos nos inteirar melhor dos fatos, mas há uma forte suspeita de que esse espancamento do vereador José Neves, do PDT da cidade de Cajamar, tenha um cunho político. Aguardaremos os acontecimentos, para não fazermos qualquer denúncia sem maior consistência.

Queremos alertar que esta Casa, na realidade, é uma escola da democracia, da convivência entre os múltiplos pensamentos da sociedade, para todos os que por aqui passam. Parece que o Sr. Toninho Ribas não aprendeu a lição. Vamos aguardar os acontecimentos, mas parece que o Sr. Toninho Ribas está enfiado nessa história.

Quero ainda dizer que na próxima segunda-feira, dia 15, no ato de posse dos deputados da nova legislatura, os funcionários do Banespa de todo o Estado de São Paulo estarão aqui, na Assembléia Legislativa. O objetivo do movimento é trazer pelo menos cinco mil banespianos, para fazer uma demonstração pacífica e política, no sentido de mostrar que será um erro o que vai acontecer a respeito da privatização do Banespa.

Vimos hoje nos jornais que os Srs. Malan e Armínio Fraga sairão pelo mundo com um pires na mão, como se diz na linguagem popular, desesperados para arrumar 20 bilhões de dólares para fechar as contas do Brasil.

Já se fala em privatizar a Petrobrás e o Banco do Brasil. Se conseguirem privatizar o Banco do Brasil, a Petrobrás e o Banespa vão querer privatizar o Pantanal, a Bacia Amazônica, tudo que for possível, tal qual o modelo argentino, onde só falta privatizar o palácio onde fica o Sr. Menem.

Então, entendemos que o Sr. Fernando Henrique Cardoso, o governo tucano deste País, tanto nacional como estadual, colocou a nação brasileira numa enrascada onde as contas não fecham.

Tivemos durante o decorrer do Plano Real, na conta balanço de pagamentos, um déficit crescente. Em 1993 tivemos um déficit de 592 milhões de dólares. Em 1994, o déficit subiu para um bilhão, 689 milhões de dólares. Em 1995, foi para 19 bilhões, 972 milhões de dólares. Em 1996 o déficit alcançou 23 bilhões, 137 milhões. Em 1997 o déficit foi de 33 bilhões, 445 milhões de dólares. Não tenho os dados de 1998, mas deve ter aumentado ainda mais.

Portanto, acabou a festa dos tucanos.

Se não atuarmos politicamente, eles vão vender tudo que restou de importante e que foi construído por décadas e décadas, por gerações e gerações. O patrimônio do povo brasileiro será vendido para pagar uma dívida fruto da irresponsabilidade deste governo do Sr. Fernando Henrique Cardoso, este sociólogo que levou o País a este desastre. E, juntamente com ele o Sr. Mário Covas, um homem que não teve a coragem de se contrapor a esta política nefasta do governo federal e agora está dizendo que os governadores que estão questionando a rolagem da dívida têm que fazer a lição de casa. Sabemos que a situação do Estado de São Paulo é tão complicada, periclitante, tão fragilizada quanto a dos outros Estados.

Estamos levantando estes dados. Temos dados consistentes, e viremos a esta tribuna, nós, do Partido dos Trabalhadores, o meu amigo nobre Deputado Renato Simões, para mostrá-los, demonstrando mais uma vez que Mário Covas não só tem a habilidade de manipular os dados das pesquisas eleitorais para enganar os eleitores, para meter a mão na candidata do PT, Marta Suplicy, mas também para enganar a

população do Estado de São Paulo e do Brasil com estes dados financeiros do Estado de São Paulo.

- Assume a Presidência o Sr. Aldo Demarchi.

O SR. PRESIDENTE - ALDO DEMARCHI - PPB - Esta Presidência tem a honra de comunicar à Casa que se encontra presente o Presidente da Câmara Municipal de Brotas, nobre vereador pelo PPB Sérgio Braga, acompanhado do presidente do PSDB local, nobre vereador João Domingues Barbosa.

A Presidência agradece as ilustres visitas. (Palmas.)

Tem a palavra o nobre Deputado Lobbe Neto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões.

O SR. RENATO SIMÕES - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, ontem, a Assembléia Legislativa recebeu no seu Colégio de Líderes o Secretário do Trabalho Walter Barelli, representantes de Sindicatos Patronais e dos Trabalhadores do Setor Automotivo, que vieram a esta Casa apresentar aos partidos políticos o acordo que deu origem ao Projeto de lei 30/99, encaminhado pelo Executivo, na semana passada, e que tramita de forma velocíssima nesta Casa, com aprovação, ao que tudo indica, segundo nos informa “O Jornal”, da Assembléia, na sua edição de hoje, em sessões extraordinárias.

Queremos estabelecer aqui um debate com os Srs. Deputados sobre esse projeto.

Já manifestamos na Bancada do PT e também no Colégio de Líderes uma série de questionamentos que formaram a nossa opinião contrária à aprovação deste projeto que reduz de 12 para 9% a alíquota do ICMS para o setor automotivo no Estado de São Paulo.

Mas o primeiro apelo que gostaria de fazer desta tribuna, nesta tarde, diz respeito ao fato de que nunca nos Anais desta legislatura se viu um projeto passar de forma tão rápida entre a sua apresentação na última sexta-feira, no “Diário Oficial”, e a sua aprovação nesta noite, quarta-feira. Trata-se de um precedente perigosíssimo. E quero alertar meus companheiros do PT e das bancadas de oposição desta Casa para a gravidade de deixarmos tramitar um projeto tão polêmico e de tal magnitude num período recorde, sem o conseqüente amadurecimento por parte desta Casa das conseqüências deste projeto.

Quero lamentar, inclusive, junto à Mesa Diretora desta Casa, que a importante publicação em “O Jornal”, da Assembléia, que respeitamos profundamente, traz apenas argumentos favoráveis ao projeto na sua matéria de capa, na tarde de hoje, como se não tivesse havido debate no Colégio de Líderes. Quanto aos posicionamentos aqui expressos, não registraram, por exemplo, a manifestação contrária do nobre Líder do PC do B, Deputado Jamil Murad, como também não registraram os questionamentos feitos por este Parlamentar e pelo nobre Deputado César Callegari, Líder do PSB, bem como as correspondentes respostas, que, no entendimento deste Deputado, não satisfizeram a todas as dúvidas apresentadas.

Não será dessa forma, criando um falso clima de unanimidade em torno desse projeto, que responderemos ao povo de São Paulo, que pergunta se não haverá perdas orçamentárias que comprometam setores como das universidades públicas, como os programas de moradia popular, como o financiamento da saúde pública, do ensino básico, com esta diminuição de alíquota de um setor que é responsável por uma grande parcela da arrecadação, embora, ontem, o Secretário Walter Barelli não tenha sabido responder ao questionamento de quanto representa este setor no contexto do ICMS, que vem caindo, mês a mês. Portanto, temores, que sem dúvida não são apenas meus, mas compartilhados por vários dos Srs. Deputados representantes do povo nesta Casa, não tiveram resposta.

A questão que coloco hoje ao Colégio de Líderes, que dentro de pouco tempo receberá representantes do movimento sindical e de outros setores também envolvidos, como por exemplo, o Fórum das Seis Entidades, que está aqui já aguardando a reunião, ou de representantes de sindicatos de metalúrgicos que também não concordam com este acordo, é para que a Assembléia Legislativa saiba exatamente o que está fazendo e, portanto, possa dedicar um tempo maior para a discussão deste projeto antes do horário fatal da segunda sessão extraordinária de hoje.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Lucas Buzato.

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O SR. PRESIDENTE - LUCAS BUZATO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira Júnior. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sidney Beraldo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dorival Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Julião. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Pivatto. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sidney Cinti. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dráusio Barreto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Mariangela Duarte. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Cunha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jayme Gimenez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Caldini Crespo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Barboza Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hatiro Shimomoto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Junji Abe. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dalla Pria. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Djalma Bom. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Tristão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado César Callegari.

O SR. CÉSAR CALLEGARI - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, aqueles que acompanham o nosso trabalho pelo “Diário Oficial”, venho a esta tribuna, na tarde de hoje, para render, em nome pessoal e em nome do nosso partido, uma singela homenagem ao nosso companheiro Pedro Dallari, que deixará, pelo menos por algum tempo, o convívio conosco nesta Casa, já que termina agora o seu mandato, ele que disputou de maneira brilhante a candidatura de Deputado Federal pelo PSB.

Como muitos sabem, o Deputado Pedro Dallari, eleito por duas legislaturas -1990 e 1994- tem uma atuação marcada pela preocupação em defesa dos direitos humanos e do cidadão. Pedro Dallari, que é Conselheiro da Fundação Abrinq, dos direitos da criança, da Fundação do Sangue e da Fundação Conrado Adenauer, em novembro de 1997 foi Conselheiro da OAB -Ordem dos Advogados do Brasil- secção São Paulo, onde participou de maneira muito atuante, como aliás de resto toda sua trajetória como profissional e ativista na área de defesa dos direitos humanos.

Entre os inúmeros projetos que apresentou e defendeu enquanto Deputado, podemos destacar a Lei 9797/97, aprovada recentemente, que exclui das licitações estaduais as empresas que exploram o trabalho infantil. Na realidade, uma contribuição concreta do Deputado Pedro Dallari na defesa dos direitos das crianças, sobretudo das crianças pobres do nosso Estado.

Outro projeto importante que apresentou anteriormente à iniciativa do Executivo para a mesma matéria é o que determinava que o Governo do Estado realizasse convênio com a Secretaria da Receita Federal para aderir ao sistema integrado de pagamento de impostos e contribuições -o Simples- já regulamentado em lei federal, essa batalha que pioneiramente o nosso companheiro Pedro deu à Assembléia Legislativa, alertando e formando consciência de que era necessário, de fato, contribuirmos para o desenvolvimento econômico, principalmente aquele sustentado pelas atividades realizadas pelas pequenas, médias e até microempresas do nosso Estado.

Gostaria ainda de destacar que o nobre Deputado Pedro Dallari iniciou sua vida pública como Vereador em São Paulo, em 1988, assumindo a função de Líder da ex-Prefeita Luíza Erundina, hoje nossa Líder na Câmara Federal; foi Secretário de Governo no Município em 1992. S.Exa. é formado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, em Administração de Empresas na Fundação Getúlio Vargas e Advogado desde 1982. Mestre em Direito Internacional, vem lecionando esta disciplina em várias faculdades no Estado de São Paulo, sobretudo na Faculdades Metropolitanas Unidas.

Quero apenas arrematar, de maneira bem singela, que certamente vamos sentir muita falta de um deputado temático como foi, durante estas duas legislaturas, o nobre

Deputado Pedro Dallari. Não apenas temático no sentido de ter uma diretriz da qual nunca se afastou, que foi esta luta obstinada para que o País possa, de fato, se conscientizar e concretizar de todos os mecanismos de defesa e de preservação dos Direitos Humanos e do cidadão. Essa tem sido uma luta e talvez uma das heranças importantes que o nobre Deputado Pedro Dallari nos delegue neste momento para que possamos continuar segurando esta bandeira aqui dentro da Assembléia Legislativa, já que temos completa convicção de que o nosso companheiro Pedro Dallari continuará militando com todo o seu brilhantismo e toda a sua competência em todas as instâncias e condições na luta, não apenas pelos Direitos Humanos, mas que o País possa, de fato, se transformar numa nação livre, democrática, desenvolvida e sobretudo num Brasil socialmente justo.

Diferentemente da maior parte dos deputados estaduais, aqueles que continuarão e os que adentrarão nessa Casa a partir do dia 15, nós do PSB temos o privilégio de poder contar de uma maneira permanente com a participação, o convívio e a iluminação que o nosso companheiro Pedro Dallari certamente vai dar nas fileiras partidárias.

O Pedro, que foi pré-candidato a Governador de São Paulo num pequeno partido e que demonstrou toda a sua coragem de iniciar um processo de crescimento e de construção partidária no campo da esquerda no Estado de São Paulo, e o fez de maneira generosa, ampla, democrática, certamente vai continuar contribuindo para que o nosso partido, o PSB em São Paulo, tenha condições de estar se apresentando à sociedade como uma das alternativas no campo democrático, popular e desenvolvimentista para a elaboração e a concretização de um projeto do Brasil para os brasileiros.

Quero, portanto, finalizar essas minhas palavras para dizer, agora sim, em nome pessoal que foi, durante todo esse período, um privilégio ter convivido com o nosso companheiro Pedro Dallari nessa Assembléia Legislativa e fora dela. Foi, na realidade, sempre e constantemente uma lição de vida, de humanidade, de seriedade, de honestidade que o Pedro necessariamente dá no seu desempenho como cidadão, como homem, como amigo, a todos aqueles que convivem com ele.

Fazemos um apelo não em nome pessoal mas um apelo geral por esta Casa para que ele possa continuar contribuindo com as suas idéias, seus projetos, sua permanente provocação às mudanças que este legislativo certamente precisa passar e que a sociedade brasileira certamente exige de todos nós, homens e mulheres que têm de fato compromisso com o país, e que precisamos de fato nesse momento criar todos os espaços de convergência para que seja possível a construção de um projeto verdadeiramente nacional; que possa ser, de fato, arrastado do nosso horizonte esse modelo que aí está liderado pelo Governo Fernando Henrique Cardoso e todas as forças que lhe dão sustentação: os estados brasileiros, os municípios, as forças políticas e os partidos políticos que na realidade têm construído um projeto perverso, imposto à nação brasileira um modelo antipopular, antidemocrático, que tem alienado a própria soberania do País, que tem gerado uma quantidade muito grande de desemprego e sofrimento à sociedade brasileira, um modelo que fecha empresas e que leva a desesperança a uma parcela ponderável da Nação brasileira.

Isso precisa ser substituído e para que assim o seja, é necessário que seja construída uma alternativa. Essa alternativa não poderá se dar senão com um profundo diálogo com todos os setores organizados e até pouco organizados da sociedade, que possamos ter o compromisso permanente de participar, estimular e procurar ajudar os movimentos sociais porque são os movimentos sociais que haverão de se levantar cada vez mais neste País os responsáveis e a nossa única esperança para as transformações que precisamos ter.

Os partidos políticos, sobretudo do campo democrático popular e desenvolvimentista precisam estar mais unidos. Devemos fazer com que o diálogo seja a praxe do nosso relacionamento e que com isso possamos contribuir para que as mudanças necessárias ao País possam ser implementadas com a urgência que o quadro de crise atual requer.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, com essa finalização rendemos uma singela homenagem ao nosso companheiro Pedro Dallari e em seu nome, lembrando de sua presença na Assembléia Legislativa, não podemos nominar, por falta de tempo, todos os deputados estaduais com quem convivemos nesse período, com os quais aprendemos coisas importantes. Cada um deles fez seu esforço para deixar seu legado à causa do Estado de São Paulo.

A todos os companheiros, além do Deputado Pedro Dallari, rendemos a nossa homenagem e depositamos a esperança de estarmos cada vez mais juntos, com diálogos mais construtivos.

Sr. Presidente, muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - LUCAS BUZATO - PT - Nobre Deputado Cesar Callegari, os Srs. Deputados desta Casa são solidários e corroboram as palavras de V. Exa. no que diz respeito ao nosso querido Deputado Pedro Dallari. Estamos todos lamentando essa ausência por algum tempo, porque sabemos que ele irá voltar para dar continuidade a esse debate na sociedade.

Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Teixeira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Lino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Cecília Passarelli. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Misael Margato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Dallari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Flávio Chaves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi.

O SR. ALDO DEMARCHI - PPB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, leitores do Diário Oficial, (entra leitura)

O SR. PRESIDENTE - LUCAS BUZATO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo (Pausa.).Tem a palavra o nobre Deputado Reinaldo de Barros Filho. (Pausa.).Tem a palavra o nobre Deputado Marcelo Gonçalves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Salvador Khuriyeh. (Pausa.)

Esgotada a lista de oradores inscrito no Pequeno Expediente, vamos passar à lista suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Walter Feldman (Pausa.).Tem a palavra o nobre Deputado Gilson de Souza (Pausa.). Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Sua Excelência desiste da palavra.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões.

O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, Sras e Srs. Deputados, quero continuar aqui na linha de argumentação da primeira intervenção que fiz, neste Pequeno Expediente, dizendo que a proposta de redução de ICMS para o setor automobilístico foi apresentado ontem pelo Presidente da ANFAVEA, Sr. José Carlos da Silva Pinheiro Neto, como um boi de filet mignon para a economia.

Esta expressão suscitou imediatamente risos no Colégio de Líderes, porque todo o mundo sabe que não existe boi só de filet mignon. Mas, muitas vezes, a realidade política deste País apresentou ao povo brasileiro “bois de filet mignon”. Os últimos deles inclusive está bem vivo na nossa memória, o Plano Real, que durante anos foi a chamada âncora do Governo Federal, responsável, aliás, pela reeleição do Presidente Fernando Henrique Cardoso. Ele também foi apresentado como um “boi de filet mignon”. Durante algum tempo, alguns comeram filet mignon. Hoje, particularmente os trabalhadores, os desempregados e os excluídos da sociedade de modo geral não conseguem comer mais nenhuma parte do boi.

Acho que devemos questionar afirmações como essas, porque o Governo do Estado tenta nos impor um projeto cujas dimensões não são conhecidas pela maioria das Sras. e Srs. Deputados. E nem poderia ser, porque durante todo o período em que o Governo do Estado negociou esse acordo, tanto no âmbito federal, fracassando na tentativa de fazê-lo em dimensão nacional com aprovação do CONFAZ, quanto no plano estadual, em nenhum momento ao longo dessa história, os setores sociais vinculados a políticas públicas financiadas com recursos do ICMS, as prefeituras que recebem recursos do ICMS, além de outros setores dos trabalhadores, que são interessados em todas as propostas capazes de gerar emprego e renda, ninguém foi chamado ao debate. E esta Casa também não.

Ontem, uma altercação entre alguns dos Srs. Deputados e o representante patronal do SINDIPEÇAS mostrou a esses senhores que a Assembléia Legislativa não pode ser chantageada com a emergência de aprovação desse projeto. Esse projeto já se encontra há mais de 60 dias, segundo informações do próprio Secretário Barelli. O acordo, chamado “Acordo Emergencial do Setor Automotivo”, assinado pelo Governo Federal através do Ministério do Trabalho e Emprego, data de 27/02. Houve muito tempo para que as Sras. e os Srs. Deputados pudessem participar dessa discussão. Agora, o projeto chega, em regime de urgência, e em três dias úteis precisamos votá-lo sob pena de estarmos contrariando os interesses maiores dos trabalhadores, do setor produtivo e do Governo.

Queremos, Sras. e Srs. Deputados, nada mais do que a oportunidade de debater esse projeto. Quantos pronunciamentos das Sras. e Srs. Deputados houve sobre este assunto nesta tribuna? Quantas comissões de mérito se reuniram para discutir o assunto? Quantos documentos foram analisados para comprovar a viabilidade do chamado “boi de filet mignon”, apresentado para apreciação nesta Casa?

Eu temo, Sras. e Srs. Deputados, que tenhamos chegado nesta Casa Legislativa a muito poucas conclusões sobre o conteúdo desse projeto. Por isso, antes de ocupar a tribuna novamente no Grande Expediente para discutir mais especificamente o mérito do projeto, quero reiterar aqui o apelo aos líderes partidários e às Sras. e Srs. Deputados: não vamos comprar gato por lebre, nem vamos engolir um “boi de filet mignon” que possamos descobrir depois inexistente.

Vamos abrir o debate, inclusive tendo a possibilidade de voltar à matéria nesta legislatura, mas vamos fazer o debate, vamos discutir o assunto, vamos discutir alternativas, vamos acumular, vamos verificar o conteúdo de emendas para que tenhamos a possibilidade de aprimorar o que todos nós queremos: a retomada do desenvolvimento econômico, a retomada da produção, a manutenção e ampliação dos níveis de emprego e de renda no Estado de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - LUCAS BUZATO - PT - Esgotada a lista de oradores do Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente

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- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - LUCAS BUZATO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo. Sobre a mesa, requerimento de permuta de tempo entre o Deputado Alberto Calvo e o Deputado Renato Simões.

Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões, pelo tempo regimental.

O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, sem dúvida esta matéria que venho debatendo na tarde de hoje sobre o Projeto de Lei 30/99 é uma dessas matérias que não podem passar desapercebidas por esta Casa. É uma matéria altamente relevante. Trata-se de uma questão nacional; não se trata apenas de mais um acordo sindical ou de mais uma proposta de benesses para setores privilegiados do capital.

Trata-se de uma questão fundamental para o debate sobre os rumos da política econômica que vive neste período conturbado de falência do plano real um momento de busca de alternativas. Sem dúvida, esta Casa não pode se negar a discutir alternativas, ainda mais quando essas alternativas vêm respaldadas por setores expressivos do movimento sindical como este Projeto de Lei.

Queremos inclusive prestar aqui novamente o nosso respeito, a nossa solidariedade à luta dos trabalhadores da Ford, que no começo deste ano transformaram a questão do desemprego, de um fato econômico numa questão política de dimensão nacional.

Portanto, o que nós estamos discutindo aqui terá conseqüências para muito além dos 75 dias de redução de ICMS do setor automotivo ou dos 90 dias de parcial garantia de emprego para os trabalhadores desse setor.

Nós estamos recorrendo ao Diretório Nacional do nosso partido, o PT, porque esta é uma questão nacional. Como membro do Diretório Nacional do PT, acredito que esta questão diz respeito à linha programática e de intervenção conjuntural do nosso partido no cenário político nacional. Tanto é, que esta matéria foi discutida na última reunião do Diretório Nacional do PT e não houve deliberação sobre o posicionamento partidário a respeito do assunto.

Pelo caráter polêmico da matéria , o Diretório Nacional do PT decidiu não manifestar-se conclusivamente sobre o assunto. Preferiu discutir melhor, constituiu uma comissão de alto nível, composta pelo Deputado Federal Aloísio Mercadante, pelo Presidente da CUT estadual de São Paulo, José Lopes Feijó, pelo ex-Deputado Federal e ex-Deputado desta Casa, Ivan Valente, pelo dirigente da Executiva Nacional do partido, Sávio Bonis e esta comissão recebeu a delegação do Partido dos Trabalhadores para sistematizar os argumentos pró e contra esta questão para uma posterior deliberação do partido sobre a linha que nós teremos a respeito de propostas como a do acordo emergencial do setor automotivo.

Não é por acaso, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, que os três governos estaduais de que nós participamos e que tem base no setor automotivo, o Estado de Minas Gerais, o Estado do Rio Grande do Sul e o Estado do Rio de Janeiro não aceitaram no âmbito correto para esse debate, o Confaz, a proposta de integrar esse acordo, abrindo mão de receita do ICMS dos seus Estados.

Há uma razão muito boa para essa decisão soberana desses três Estados da federação, que foram acompanhados por outros Estados nessa votação. Minas, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro foram Estados que concederam benefícios fiscais imensos ao setor automotivo nos governos anteriores. Coincidentemente governos alinhados com o Presidente Fernando Henrique Cardoso.

O Governador Marcelo Alencar, o Governador Eduardo Azeredo e o Governador Antônio Britto destruíram as economias dos seus Estados, comprometeram as finanças públicas por décadas, alimentaram expectativas de terem resolvido o problema de emprego nos seus Estados doando milhões de reais para as mesmas montadoras que, estabelecidas aqui em São Paulo, pleiteiam agora do Governador Mário Covas outro representante do Governo Fernando Henrique, a frente de um governo estadual, benesses nesse período de crise. Evidentemente que as vitórias do Governador Olívio Dutra, do Governador Itamar Franco e do Governador Antony Garotinho tiveram como ponto fundamental o questionamento da política de renúncia fiscal dos governos anteriores.

São Paulo denunciou muitas vezes o Governador Mário Covas nesta Casa e em outras oportunidades protestou contra a guerra fiscal dos Estados, disse que São Paulo estava sendo prejudicada por Minas, pelo Rio Grande do Sul, pelo Rio de Janeiro e por outros Estados que buscavam atrair, com base em benefícios fiscais, as empresas estabelecidas em São Paulo. E o governador, mesmo quando encaminhou a esta Casa um projeto de lei, que autorizava São Paulo a entrar na guerra fiscal, disse que não utilizaria esse recurso e que São Paulo estaria fora da guerra fiscal.

Ontem eu perguntei ao Sr. Secretário de Emprego e Relações do Trabalho do Estado de São Paulo, Walter Barelli, que outro significado teria esse projeto senão um recuo do governo do Estado de São Paulo na sua disposição de não entrar na guerra fiscal.

Sr. Presidente, consideramos que esta Casa deva estudar com profundidade e não com a rapidez com que Congressos de Comissões são realizados, a própria constitucionalidade deste Projeto de lei 30/99 porque em outras oportunidades São Paulo questionou a constitucionalidade e a legalidade de rebaixamento de alíquotas de ICMS para beneficiar setores do capital sediados em outros estados da Federação.

Acredito que qualquer destes estados que outrora foram destruídos pela política de guerra fiscal e que buscam agora, coerentemente, com os programas que apresentaram nas últimas eleições, reconstruir seus estados, poderão ir à Justiça contra o Estado de São Paulo caso a Assembléia Legislativa de São Paulo aprove e o Governador sancione o Projeto de lei 30/99.

Sr. Presidente, poderia ser argumentado que não precisamos nos ater a esta questão nacional, que somos deputados estaduais e a nós cabe apenas zelar pelas interesses de São Paulo. No entanto, os interesses de São Paulo não são apenas aqueles que se esgotam no curto período de 75 ou de 90 dias; os interesses de São Paulo são os de, através de um respeito ao pacto federativo, encontrarmos as melhores políticas de desenvolvimento nacional e regional para tirarmos o País do atoleiro da crise em que fomos metidos pelo Governo Fernando Henrique e pelo grande capital transnacional agora diretamente designados para monitorar a nossa política econômica no plano federal.

A São Paulo interessam os questionamentos colocados pelos Srs. Governadores de oposição operante ao Presidente Fernando Henrique Cardoso.

Como disse, há pouco, o nobre Deputado Lucas Buzato desta tribuna, São Paulo vive de forma dramática as conseqüências do arrocho das finanças públicas estaduais promovido pelo Governo Federal. São Paulo já não tem mais investimentos previstos, já não paga fornecedores e credores privados, envereda pelo caminho do arrocho do salário, da demissão de funcionários , da entrega dos destinos deste Estado à política que vem sendo presidida pelo Fundo Monetário Internacional. O Governo de São Paulo fala em demissões, privatizações, em retirar recursos da educação, da saúde, do saneamento básico, em respaldar um contexto macroeconômico que inviabilizará as próprias boas intenções anunciadas pelo acordo emergencial do setor automotivo.

Por isso, nesta primeira abordagem de conteúdo deste projeto, queria me ater a esta questão de caráter nacional.

Ainda no dia 15, quando os deputados da futura legislatura estivermos tomando posse, estará acontecendo na Assembléia Legislativa de Minas Gerais o lançamento da Frente de Parlamentares em Defesa da Autonomia dos Estados. Uma frente que congregará deputados estaduais de todo o País interessados no debate sobre os rumos da federação brasileira e sobre a forma como serão compostos os interesses entre as esferas federal e estadual na repartição de poderes, recursos e de atribuições.

Queremos estar solidários a essa iniciativa mas, lamentavelmente, não poderemos estar lá presentes, em função da sessão que estaremos realizando no mesmo horário, para a posse dos Srs. Deputados e para a eleição da Mesa Diretora para o próximo biênio.

Sem dúvida, trata-se de uma iniciativa extremamente importante que contraria a lógica do governo federal, e contraria também essa opção rebaixada feita pelo governador Mário Covas que, depois de quatro anos de governo negando-se, inclusive na campanha eleitoral admitir que São Paulo estaria na guerra fiscal, entra com esse projeto, hoje, respaldado pelo movimento sindical; amanhã, contra os interesses dos trabalhadores virão outros projetos de renúncia fiscal, outros projetos que lançarão São Paulo na aventura de imaginar uma ilha de prosperidade no caos da política econômica brasileira.

Srs. Deputados, não há saída parcial para esta crise. Repito, o contexto macroeconômico que vivemos hoje no País nem de perto se compara ao contexto macroeconômico de 1992 e 1993 quando os acordos da Câmara Setorial foram apresentados à sociedade como capazes de induzir a um novo período de desenvolvimento econômico nacional.

Não acredito nesse boi de filé mignon, acredito mais que estamos diante de um boi de piranha para que depois a boiada da guerra fiscal passe por esta Casa tão celeremente quanto passou esse projeto nesta oportunidade. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. GILSON DE SOUZA - PFL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente e Srs. Deputados, sou de uma região rica, da qual tenho muito orgulho. Tive a oportunidade de uma passagem rápida por esta Casa, visto que eu e o companheiro Tristão tomamos posse no dia 5 de fevereiro deste ano. Para mim está sendo uma experiência muito rica e gratificante.

Portanto, em nome da minha querida região, em nome da minha querida Franca e em nome do meu povo, quero deixar aqui o meu agradecimento a todos e em especial ao Presidente da Casa, Deputado Vaz de Lima, pela maneira carinhosa com que me acolheu, bem como a todos os líderes e companheiros de partidos que integram este Parlamento. Também quero dizer da minha alegria em conhecer tanta gente simpática, dedicada e agradável como é a equipe de trabalho desta Casa. Volto à minha cidade e, tenho certeza, bastante feliz, sabendo que o tempo foi pouco, mas muito contente mesmo, porque aqui tive a oportunidade de fazer bons amigos. Só tenho que agradecer.

Quero agradecer também à minha liderança em nome do Deputado Edmir Chedid, que carinhosamente me deu todo o respaldo; ao meu chefe de gabinete, Geraldo, que também me ajudou muito e, em especial, ao Presidente da Câmara de Franca, que se faz presente aqui, Evaldo Ismael de Oliveira; ao Diretor da Câmara Municipal de Franca, ao Vereador Nirlei de Souza, que é meu irmão e vereador na cidade de Franca, ao Vereador Carlinhos Miramonte, também do PFL, vereador na cidade. Para nós é um orgulho muito grande recebê-los aqui. Tenho certeza de que todos nós estamos muito felizes.

Quero agradecer também a todos, desde aquele que trabalha no setor de limpeza, porque considero todos igualmente. Quero agradecer a todos, de coração, pela forma carinhosa que me trataram neste período.

É pena que o tempo é curto, mas considero uma experiência, como algo que marcou minha vida, ter este momento, fazer parte da história de São Paulo como deputado. Eu me sinto muito feliz!

Quero dizer também da minha felicidade ao apresentar um projeto que vem ao encontro dos anseios da sociedade, que é o crédito educativo através da Caixa Econômica do Estado de São Paulo. Hoje pude participar da reunião da comissão e fiquei feliz por ver meu projeto sendo recebido de uma forma muito carinhosa pelos deputados que compõem a comissão, e em especial a deputada que se faz presente aqui. A V. Exa. meu muito obrigado pelo apoio na comissão.

Franca, a capital do calçado, a terra do diamante, a terceira maior bacia leiteira do Estado de São Paulo e, até brincando, porque é um orgulho quando se fala da sua cidade, da sua região com o coração, porque estamos dentro de um contexto que tenho mencionado muito: o Estado de São Paulo é maior do que países do Primeiro Mundo, como Itália, Portugal, Espanha. Como é grande este São Paulo! Como é rico este Estado! Aqui é, sem dúvida, o coração do nosso País. É gratificante saber que faço parte da história política de uma cidade rica, não só no seu potencial, mas por seu povo, um povo que é, sem dúvida, um orgulho para nós, um povo que tem o coração voltado para receber de braços abertos todos aqueles que realmente nos visitam.

Deixo aqui, então, meus sinceros agradecimentos e minha mensagem: Franca está de coração aberto para todos vocês. Obrigado.

SR. PRESIDENTE - LUCAS BUZATO - PT - Esta Presidência, em nome da Casa, quer saudar os representantes do Poder Legislativo da cidade de Franca. Muito nos honra a presença de V.Exas. na Assembléia Legislativa. (Palmas.)

O SR. GILSON DE SOUZA - PFL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito a suspensão dos trabalhos até as 17 horas e 30 minutos.

O SR. PRESIDENTE - LUCAS BUZATO - PT - Havendo acordo de lideranças em plenário, os trabalhos estão suspensos até as 17 horas e trinta minutos.

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- Suspensa às 15 horas e 44 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 32 minutos, sob a Presidência do Sr. Jayme Gimenez.

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O SR. PRESIDENTE JAYME GIMENEZ - PMDB - Srs. Deputados, em nome da Presidência efetiva, nos termos do artigo 100, inciso I, da IX Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas, com a finalidade ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: Projeto de lei nº 30/99 Convoca ainda , nos mesmos termos, para uma segunda sessão extraordinária a realizar-se hoje, 60 minutos após o término da primeira sessão extraordinária, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: Projeto de lei nº 30/99.

O SR. NABI CHEDID - PSD - Sr. Presidente, em virtude de estar acontecendo uma reunião de líderes, e havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da sessão.

O SR. PRESIDENTE - JAYME GIMENEZ - PMDB - Havendo acordo entre as lideranças, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje. Lembra ainda da realização de duas sessões extraordinárias, a primeira a ser realizada hoje às 19 horas, e a segunda a realizar-se hoje, 60 minutos após o término da primeira sessão extraordinária.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 17 horas e 34 minutos.

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