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16 DE MARÇO DE 2001
26ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: WALTER FELDMAN
Secretário: HAMILTON PEREIRA
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data:
16/03/2001 - Sessão 26ª S. Ordinária Publ. DOE:
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - Presidente WALTER FELDMAN
Abre a sessão.
002 - ALBERTO CALVO
Explica a importância da
eleição da Mesa da Alesp, ontem.
003 - DONISETE BRAGA
Dá testemunho sobre a
realização, hoje, da Frente dos Parlamentares que ocorreu no Grande ABC.
004 - ROBERTO GOUVEIA
Expressa seu sentimento de
dever cumprido, ao ter ficado à frente da 1ª Secretaria na gestão do Presidente
Vanderlei Macris. Refere-se a seu projeto, transformado em lei, de ajuda aos
diabéticos.
005 - JOSÉ ZICO PRADO
Discorre sobre seu projeto
de resolução na Casa para que, pelo menos uma vez por semana, possam-se ouvir
os Prefeitos do interior do Estado.
006 - CESAR CALLEGARI
Saúda visitantes do
Município de Pederneiras. Comunica ter sido conduzido à liderança do PSB.
007 - Presidente WALTER FELDMAN
Anuncia a presença do
Secretário da Agricultura e Abastecimento do Estado, Sr. João Carlos de Souza
Meirelles.
008 - VANDERLEI SIRAQUE
Reporta-se à sua
participação hoje em encontro de Vereadores da região do Grande ABC, onde foram
abordados temas importantes como a violência urbana.
009 - HENRIQUE PACHECO
Fala sobre suas expectativas
e esperanças acerca do trabalho da nova Mesa Diretora deste Poder.
GRANDE EXPEDIENTE
010 - HAMILTON PEREIRA
Agradece sua eleição para 1º
Secretário. Refere-se às primeiras atividades da nova Mesa. Clama pela
valorização do Parlamento e pela divulgação de suas atividades para a
sociedade.
011 - NIVALDO SANTANA
Pelo art. 82, associa-se à
manifestação do Deputado Hamilton Pereira. Traz as preocupações do Sindicato
dos Metalúrgicos de Jaguariúna e Amparo diante das demissões na empresa
Motorola.
012 - CÂNDIDO VACCAREZZA
Pelo art. 82, parabeniza a
Presidência pelo início dos trabalhos. Comunica que apresentará às entidades
ligadas à Educação o projeto de sua autoria sobre reserva de vagas em
universidades públicas aos alunos oriundos da escola pública. Divulga sua tese
para um desenvolvimento sustentável para o País.
013 - HAMILTON PEREIRA
Havendo acordo entre as
lideranças em plenário, solicita o levantamento da sessão.
014 - Presidente WALTER FELDMAN
Acolhe o
pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 19/03, à hora
regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.
O SR. PRESIDENTE -WALTER FELDMAN - PSDB - Havendo número legal,
declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Convido o Sr. Deputado Hamilton Pereira para, como 2º Secretário “ad hoc”,
proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - HAMILTON PEREIRA - PT - Procede à leitura da Ata da
sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE -WALTER FELDMAN - PSDB - Convido o Sr. 1º Secretário
para proceder à leitura da matéria do Expediente.
* * *
- Passa-se ao
* * *
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Reynaldo de Barros.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. ALBERTO CALVO - PSB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, ontem tivemos uma festa cívica nesta Casa, um exemplo para o nosso povo, mostrando como é que se governa numa escolha dos seus representantes para o comando da Assembléia Legislativa, que é a eleição da Mesa, de uma forma superdemocrática, sem nenhum atrito, sem nenhuma desavença. Pouca coisa sucedeu numa declaração qualquer, mas que ficou tudo instantaneamente sanado. Isto é muito importante, porque a nossa Assembléia Legislativa, na vigência do mandato do Presidente desta Casa, Deputado Vanderlei Macris, teve uma boa parte do seu crédito aumentado diante da população pela maneira como S. Exa. presidiu esta Casa com os demais integrantes da Mesa, inclusive os nobres Deputados Roberto Gouveia, Paschoal Thomeu, que sempre dignificaram a função que os Deputados desta Casa nos haviam outorgado.
Agora temos essa figura extremamente idealista, que é uma pessoa serena, é uma pessoa competente, uma pessoa que tem senso de justiça, que ama o Parlamento, que é S. Exa. o nobre Deputado Walter Feldman, nosso atual Presidente eleito ontem nesta festa cívica, aplaudido de pé tanto pelos Deputados como pelas pessoas que se encontravam nas galerias.
Estão de parabéns os demais componentes da Mesa. Que Deus lhes dê força para que elevem cada vez mais o prestígio desta Assembléia diante da opinião pública e o que é importante, melhorando a imagem do Deputado e do político em geral diante da população, transmitindo ao povo uma mensagem de otimismo, para que se sinta um pouco mais seguro em relação ao futuro do nosso Estado e do nosso País.
Sr. Presidente quero agora dizer que sinto-me como a pessoa mais abalizada do Partido Socialista Brasileiro, para saudar esta festa cívica, uma vez que sou decano do PSB nesta Casa, na segunda fase do PSB, porque a primeira foi antes da ditadura, quando o PSB foi posto na ilegalidade. Quando o PSB voltou, teve apenas por dois anos aqui o nosso Deputado Gilson Menezes, que logo foi para o PSDB, e eu fui eleito sozinho aqui, estive aqui sozinho e mantive acesa a chama e a mensagem do PSB nesta Casa. Não estivesse eu aqui, não haveria PSB para atrair ninguém. O PSB não estaria aqui. Portanto, eu sou um decano do PSB nesta Casa e faço questão de que isto seja reconhecido. Aqueles que vieram são bem-vindos, mas não posso de forma alguma concordar que venham com atitudes agressivas deslustrar meu trabalho nesta Casa, que todos conhecem.
Desta maneira, Sr. Presidente, quero deixar bem claro que dentro das minhas prerrogativas parlamentares assinarei, abonarei qualquer ficha de filiação que eu bem entender, e ninguém me poderá impedir disto, porque é uma prerrogativa de parlamentar que eu tenho, e uma prerrogativa de segundo Vice-Presidente do PSB e uma prerrogativa que tenho de decano do PSB.
De forma Sr. Presidente, que é isto que quero deixar bem claro nesta Casa, quero dizer mais ainda; continuaremos com uma Bancada firme, coesa, desde que eu seja respeitado nos meus direitos; fazendo o PSB crescer cada vez. Quero, para arrematar, dizer que tudo o que V.Exa. puder fazer no sentido de ajudar o PSB, todos nós, eu e os outros membros da Bancada seremos muito agradecidos e saberemos reconhecer. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Agradeço as
palavras de elogio do Deputado Alberto Calvo.
Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Sidney Beraldo. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Lobbe Neto. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga por cinco minutos regimentais.
O SR. DONISETE BRAGA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Deputado Walter Feldman, que na tarde de ontem foi eleito para conduzir os trabalhos Desta Assembléia para o próximo biênio, eu gostaria de inicialmente parabenizá-lo, como também os Deputados Celino Cardoso para a Primeira Vice Presidência, o Deputado Edmir Chedid para a Segunda Vice-Presidência, meu companheiro de bancada Hamilton Pereira, que irá ocupar a Primeira Secretaria, o Deputado Dorival Braga, que irá ocupar a Terceira Secretaria e Deputado Gilberto Nascimento a Quarta Secretaria.
Sr. Presidente, eu me inscrevi para falar no Pequeno Expediente para dar um testemunho importante sobre a realização hoje da Frente dos Parlamentares que ocorreu no Grande ABC e que também contou com a presença do meu colega de bancada nesta Casa, Deputado Vanderlei Siraque, frente esta importante, uma vez que é a segunda vez que acontece esse movimento do Grande ABC.
Tive oportunidade de participar dessa Frente quando então fui Vereador na Câmara Municipal de Mauá, e novamente os Vereadores da região, ou seja, 135 Vereadores da região do Grande ABC se unem na perspectiva, na iniciativa de até mudar inclusive essa visão do papel do Vereador nas câmaras municipais.
Hoje, a questão que se discute muito tem caráter regional, e o parlamentar, o Vereador, não se atem apenas aos problemas relacionados à cidade, mas também às questões que dizem respeito ao âmbito regional. Isso, sem dúvida nenhuma, irá dar uma nova qualidade no trabalho e no desempenho dos Vereadores, até mesmo tirando aquela visão de ser o Vereador um “despachante de luxo”. Ao debate de hoje, na Câmara de Santo André, estiveram presentes 60 Vereadores, sete Presidentes de câmaras municipais, e foram discutidos temas de grande relevância para o Grande ABC.
Uma das questões que este Deputado levantou nesse debate da manhã relaciona-se a uma importante questão que em breve estaremos abordando aqui, na Casa, que é o projeto sobre o uso da água. O projeto coloca que, pelo período de 10 anos, 50% dos recursos captados serão revertidos para os comitês de bacias e aplicados - aliás, sob o nosso acompanhamento - na recuperação das áreas de mananciais e principalmente na despoluição dos rios e da represa Billings, que hoje é quem fornece a água para o Grande ABC. Esse projeto vai ganhar projeção em toda nossa região, e vamos nos incumbir de levar aos Vereadores todas as informações necessárias, a fim de que todos entendam e possam dar sua importante parcela de contribuição.
Quero, então, deixar registrado nos anais da Casa essa importante iniciativa de congregar todos os Vereadores, na perspectiva de se discutirem as questões de caráter regional tão importantes para o Grande ABC. Não tenho dúvida nenhuma de que essa experiência estimulará outras câmaras, não só do Estado de São Paulo, mas de todo o País, a seguirem esse brilhante exemplo hoje mostrado pelos Vereadores da região. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Agradeço os cumprimentos oferecidos pelo Deputado Donisete Braga. Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia.
O SR. ROBERTO GOUVEIA - PT - Sr. Presidente, gostaria de cumprimentar V. Excelência, mas também aproveitar para cumprimentar todos os outros colegas que foram eleitos para ocupar a atual Mesa Diretora neste segundo biênio - dentre eles, no Plenário, os nobres Deputados Hamilton Pereira, Roberto Morais e Edmir Chedid.
Para mim foi uma honra poder contar com a confiança e colaboração de todos neste biênio que se encerrou, eu, à frente da 1ª Secretaria, que estive, junto com os nobres Deputados Vanderlei Macris e Paschoal Thomeu, na Mesa Diretora. Minha sensação, como bem resumiu o nosso ex-Presidente, é de ter cumprido o dever. Quero desejar sinceramente, do fundo do coração, o máximo sucesso a esta Mesa que assume para desempenhar o seu papel, porque é exatamente isso que o povo de São Paulo espera e todos nós, a bem deste Parlamento, esta instituição tão fundamental para a democracia brasileira.
Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados e Sras. Deputadas, público que nos acompanha e telespectadores da TV Assembléia, gostaria de dizer para aqueles que não acreditam no Parlamento que esta semana foi muito alentadora, porque duas leis desta Casa foram pautas no “Jornal Nacional”. Vejam que interessante, o “Jornal Nacional”, noticiário tão conhecido em nível nacional.
Infelizmente, alguns setores insistem em descrer na democracia e na sua representação -e, no caso, nesta Assembléia Legislativa. No entanto, esta Casa pautou o “Jornal Nacional” em duas ocasiões -e cito aqui, como exemplo, essas duas ocasiões para animar e, quem sabe, para convencer aqueles que continuam insistindo na descrença em relação ao nosso trabalho neste Parlamento.
O “Jornal Nacional” citou o Código Sanitário que esta Casa aprovou e o Governo sancionou, aprovando integralmente um substitutivo elaborado pelos Srs. Deputados, sendo rejeitado o projeto que para cá foi enviado pelo saudoso Governador Mário Covas. Aprovamos o Código Sanitário, que hoje é um instrumento importantíssimo para o exercício do controle das questões sanitárias. Esse Código foi citado no “Jornal Nacional” como um instrumento que está sendo utilizado no controle da epidemia de dengue no interior do Estado de São Paulo. Este é o primeiro exemplo que trago à luz com este breve pronunciamento. Nosso Código Sanitário foi elogiado pela reportagem da TV Globo no seu “Jornal Nacional” como instrumento importantíssimo de controle da dengue no interior do Estado.
O segundo momento importante na semana diz respeito à última lei que aprovamos e foi sancionada. É a lei que estabeleceu uma política de atenção integral aos portadores de diabetes. Em outra reportagem do “Jornal Nacional”, o Deputado Eduardo Jorge, atual Secretário Municipal de Saúde da capital, analisando a campanha nacional de controle do diabetes, questionou exatamente os desdobramentos da campanha, inclusive o oferecimento de medicamentos e materiais necessários para o autocontole do diabetes.
O Secretário Eduardo Jorge disse na reportagem que no Estado de São Paulo teremos a continuidade tanto da campanha quanto da distribuição gratuita de medicamentos e insumos necessários para o autocontrole e para o exercício da autonomia dos portadores do diabetes.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado.
O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, Presidente Walter Feldman, pela primeira vez dirigindo a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, é um prazer já que temos um conhecimento de tantos anos. Quero, através do Pequeno Expediente, desejar a V. Exa. e a toda equipe da Mesa que elegemos ontem que seja uma administração em que todos nós, Deputados, tenhamos orgulho de, no final desse mandato, dizer a toda a população do Estado de São Paulo que elegemos a melhor Mesa que podia ser eleita para esta Casa. Quero dizer isso porque foi sob esse ponto de vista que fizemos todo esse trabalho durante esses meses todos, contando e fazendo proposta para que pudéssemos ter hoje essa Mesa eleita, da qual V. Exa. é o Presidente, o Deputado Hamilton Pereira é o 1º Secretário e como 2º Secretário, o Deputado Dorival Braga.
Sabemos da dificuldade que esta Casa tem, e continua tendo, em se tornar uma Casa que a opinião pública possa usar, a que possa vir e disputar a política do Estado de São Paulo aqui. Tenho um projeto de resolução nesta Casa, no sentido de que pelo menos uma vez por semana pudéssemos ouvir os Prefeitos do interior do Estado de São Paulo; que eles pudessem vir colocar as dificuldades por que estão passando naquele momento em seus municípios. Portanto, precisamos o quanto antes democratizar o que pudermos nesta Casa, porque esta é a proposta que fizemos quando todos nós éramos candidatos pelo Estado de São Paulo. Portanto, diante desta preocupação de que a Casa seja cada vez mais democrática, com a sociedade conquistando mais espaço aqui dentro, espero que possamos ter essa administração abrindo todo o espaço físico e também político para que a sociedade possa vir até a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, colocar as suas reivindicações, fazer a manifestação que acharmos que seja ordeira e que tenha sempre a conotação de construir uma política para o Estado de São Paulo.
Quero também aqui cumprimentar o Deputado Vanderlei Macris, hoje ex-Presidente desta Casa, Deputado Roberto Gouveia e Deputado Paschoal Thomeu e em nome deles toda a Mesa suplente que acaba de deixar a direção dos trabalhos legislativos. Quero cumprimentá-los porque acho que tivemos muitas conquistas nesse período nesta Casa. As modificações que foram feitas, tanto físicas como políticas, foram feitas a custo de vários embates nesta Casa.
Ainda dizia ao Presidente Vanderlei Macris que esta Casa passou por momentos acalorados, como por exemplo quando estávamos discutindo a PEC do Banespa. Os banespianos estavam aqui exigindo e discutindo uma proposta para o Banespa, que achávamos naquele momento que não deveria ser entregue para o Governo Federal, que era um patrimônio público do Estado de São Paulo. Acho que fizemos minimamente aquilo que poderíamos fazer. Esta Casa deveria ter debatido muito mais a importância que este banco tem para o Estado de São Paulo.
Mas, Democracia se constrói no dia-a-dia, na discussão. E é isso que estamos fazendo nesta Casa durante todos esses anos. Precisamos construir esse caminho para que cada vez mais a Assembléia Legislativa possa estar ocupando os espaços tanto na mídia como no seio da opinião pública. Aqui é o lugar de debate, de reivindicação, de proposta para fomentar uma política que vai ao encontro dos anseios que a população do Estado de São Paulo tem hoje, que é o combate ao desemprego, priorizando a saúde pública. Cada vez mais estamos vendo a situação por que passa o povo do Estado de São Paulo no transporte, na moradia. É aqui que temos que travar os debates, apresentar propostas e soluções. Esse é o nosso papel enquanto representantes do Estado de São Paulo. Portanto, Sr. Presidente, nobre Deputado Walter Feldman e todos aqueles que foram eleitos ontem, quero desejar mais uma vez a V. Exas. uma boa administração. Com certeza vamos colaborar muito para que isso aconteça. Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Agradeço sinceramente as palavras do nobre Deputado José Zico Prado, velho companheiro e amigo das lutas populares na zona Leste de São Paulo.
Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Caldini Crespo. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Terezinha da Paulina. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo Garcia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paschoal Thomeu. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari.
O SR. CESAR CALLEGARI - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR -Sr. Presidente, nobre Deputado Walter Feldman, Srs. Deputados, aqueles que acompanham nossos trabalhos pela televisão e pelas galerias, nossas amigas do Município de Pederneiras, combatentes pela área da educação, meus cumprimentos pela visita a esta Casa.
Quero dizer, e agora formalmente em nome da bancada do Partido Socialista Brasileiro, que pela confiança dos meus pares fui conduzido à posição de líder por um período. Costumamos fazer um processo de rodízio entre os companheiros, mas quis a vontade de meus companheiros que este Deputado iniciasse esse processo nessa nova fase de nosso partido.
É em nome da bancada que me dirijo, sobretudo, ao principal expoente da Mesa, nobre Deputado Walter Feldman, Presidente da Assembléia Legislativa, para reiterar aquilo que tivemos oportunidade de dizer pessoalmente, que a nossa expectativa, a expectativa dos Srs. Deputados da bancada do Partido Socialista Brasileiro é que a Assembléia Legislativa possa dar passos mais ousados no que se refere a estabelecer uma conexão mais plena com os diferentes setores da sociedade de São Paulo. Não apenas este Deputado mas muitos de nós na Assembléia, independente de partido, temos feito uma crítica que cabe, a crítica de que há muito tempo o Poder Legislativo de São Paulo tem sido excessivamente subordinado à vontade do Poder Executivo. Não se trata apenas de um fenômeno ocorrido neste momento ou mais recentemente, mas temos observado que em São Paulo, como de resto na maior parte dos estados brasileiros como não dizer também nos municípios, o crescimento do poderio do Poder Executivo tem, de certa maneira, enfraquecido aquela que é, perante todas as demais, a mais democrática das instituições representativas da sociedade.
É muito freqüente que os setores e os grupos de interesse da sociedade, reconhecendo a relativa fragilidade dos Poderes Legislativos de todo Brasil, assim como a Assembléia Legislativa, procurem exercer legitimamente a sua pressão sobre quem decide, o que freqüentemente não tem acontecido aqui, mas pelos Secretários de Estado, Governadores, Prefeitos e Secretários Municipais. Isso precisa ser alterado se temos de fato um compromisso radical com a democracia. É isso que a Bancada do PSB disse ao nobre Deputado Walter Feldman e foi por conta da sua resposta que S.Exa. obteve o nosso voto na tarde de ontem. O compromisso que ouvimos da parte de S.Exa. foi no sentido de procurar resgatar a idéia de um Poder Legislativo onde a diversidade e o conflito possam dar lugar ao legítimo exercício do debate. Esta é a Casa da diversidade e do plural e as decisões devem se da no plenário, não no Colégio de Líderes, não nas tratativas de negociações fora do lugar fundamental da Assembléia Legislativa que é o plenário. É por isso que ouvimos entusiasmados a manifestação do nobre Deputado Walter Feldman e dos demais representantes da Mesa, qual seja, de que vão procurar fortalecer onde o debate plural de fato se dá, onde o voto se dá. Estas galerias haverão de estar sempre cheias, composta por diferentes setores da sociedade, para impulsionar e qualificar a manifestação dos Srs. Deputados, independentemente do partido a que pertencem.
Esta é a expectativa fundamental do PSB. Vamos exercer aqui, com firmeza de caráter, de convicção e de preparo, um debate qualificado, mas é fundamental que este debate se dê em plenário. A Assembléia Legislativa deve procurar estabelecer um pacto, para o qual precisaremos de mais tempo. A própria democracia exige mais tempo e mais preparo nos trabalhos de argumentação e de articulação, mas esse investimento não será jogado fora. O investimento no processo democrático é fundamental.
Temos a expectativa de que nos dois anos desta legislatura possamos fazer neste plenário, com a sociedade, um embate fundamental das forças, das convicções, das opiniões, a fim de qualificar esta que é a mais democrática das instituições representativas da sociedade, porque aqui todos estão de uma certa maneira representados.
Desejamos sorte ao nobre Deputado Walter Feldman, que tem a missão espinhosa de conduzir este processo. Esperamos que S. Exa se lembre daquilo que talvez tenha sido a trajetória mais longa e mais rica da sua vida como político, quando foi muito mais parte do que o todo, embora agora, na função de Presidente, S.Exa. seja mais representante do todo e, portanto, tenda a ser um pouco mais moderado. O nobre Deputado Walter Feldman já demonstrou para todos nós ser um guerreiro, um ousado, uma pessoa capaz de alterar o jogo pela capacidade de iniciativa e S.Exa. saberá reconhecer que muitas vezes as manifestações da oposição, que certamente deverão ser expressas também pelo PSB, serão no sentido de contribuir para que a sociedade se movimente e possa avançar, pois ela só avança se estiver desequilibrada. Nada avança se não houver um processo de desequilíbrio democrático e é neste aspecto que o PSB vai procurar colaborar no processo legislativo nos próximos dois anos.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Esta Presidência gostaria de agradecer profundamente as palavras do nobre Deputado Cesar Callegari e dizer que reconheço esta Casa como a casa das divergências, do embate, das diferenças pluripartidárias e ideológicas e estamos no mais absoluto consenso nesta questão. Acreditávamos nisso na campanha que fizemos para chegar a esta posição e continuamos acreditando com a convicção de que entregaremos esta Presidência ao próximo Presidente mantendo as mesmas convicções.
Quero anunciar a presença do Secretário de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, Sr. João Carlos de Souza Meirelles, a quem agradecemos sinceramente a presença neste plenário.
Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Aparecido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roque Barbiere. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlão Camargo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.
O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados, Sr. Secretário de Agricultura e Abastecimento João Carlos de Souza Meirelles, que nos prestigia neste momento na Assembléia Legislativa, cidadãos do Estado de São Paulo, hoje pela manhã tive o prazer de participar do encontro de Vereadores da Região do Grande ABC na Câmara de Santo André, onde tive oportunidade de ser Vereador por três mandatos, inclusive fui Presidente da Casa numa das gestões.
Em 89, durante a elaboração da Lei Orgânica do Município, já prevíamos que a Região do ABC deveria ter uma entidade regional. Em 1990 foi criado o Consórcio Intermunicipal do Grande ABC, com finalidades específicas para tratar dos resíduos sólidos, da despoluição do Tamanduateí, da Billings, dentre outros itens importantes para a região. Em 1994, em decorrência da ausência do Poder Público, a sociedade organizada criou o Fórum da Cidadania do Grande ABC. Em 1996 voltaram Prefeitos progressistas à Região do ABC e lá, além de funcionar novamente o Consórcio Intermunicipal, foi criada a Câmara de Desenvolvimento Econômico e Social da Região do Grande ABC, com a participação dos sindicatos dos trabalhadores, associações comerciais e industriais, dos poderes constituídos e também do Governo do Estado de São Paulo, onde foram assinados diversos acordos de interesse da região, como o Planejamento Estratégico contra Enchentes, parte do Rodoanel que passa pela Região do Grande ABC, dentre outros acordos de interesse da região. Juntamente com outros Presidentes de Câmaras Municipais da Região do ABC, fui um dos idealizadores do Fórum de Vereadores do ABC.
Depois que fui eleito Deputado Estadual, esse Fórum
ficou por dois anos adormecido. Hoje, então, com muito prazer, vi retomadas as
atividades do Fórum de Vereadores, que alguns estão chamando de Frente
Parlamentar do ABC e eu estou propondo Parlamento Regional do Grande ABC, com a
participação dos Deputados estaduais, que são oito na região; dos Deputados
federais, que são cinco e dos 135 Vereadores, debatendo temas de interesse da
sociedade regional. Este é um dos temas. Outro tema que estamos acompanhando
com grande perplexidade na Região do Grande ABC é a falta de segurança, é o
crime organizado que toma conta da região. Por exemplo, seqüestros e mais
seqüestros, inclusive o do filho do Prefeito de Diadema e ex-Deputado desta
Casa Gilson Menezes. Houve um outro seqüestro do qual fiquei sabendo, inclusive
com pagamento de resgate muito maior que, até por uma questão de ética, porque
nem a imprensa citou - a família não quer e não me autorizou essa divulgação
-mas está havendo muitos seqüestros na região do Grande ABC.
O outro fato é que gangues estão invadindo as
escolas nessa região, inclusive com o assassinato de um adolescente. As
direções das escolas não têm condições de enfrentamento das gangues e dos
bandidos - também esse não é o papel da direção da escola, o papel da direção
da escola é comunicar às autoridades competentes da área da Segurança Pública,
discutir as questões pedagógicas das escolas e não o problema da segurança .
Estamos propondo, embora não seja o papel das prefeituras, mas que em convênio
com o Governo do Estado, com a Secretaria de Educação do Estado e com a
Secretaria de Segurança Pública do Estado sejam instalados monitores, câmeras
para filmar as portas das escolas.
Sei que é uma questão polêmica, a instalação de
câmeras pode vir até a mexer com a intimidade das pessoas, mas o fato é sério:
ninguém tem intimidade onde não existe segurança. Inclusive as meninas às vezes
nem podem ir ao banheiro porque os banheiros acabam sendo invadidos pelas
gangues. Então, a solução é a instalação de câmeras de vídeo e monitoramento
nas portas das escolas da região do Grande ABC e também nas regiões violentas
da Grande São Paulo.
Finalizando, quero desejar boa sorte ao Sr.
Presidente Walter Feldman, ao 1º Secretário Hamilton Pereira, do meu partido,
ao vice-Presidente Celino Cardoso e aos demais componentes da Mesa da
Assembléia Legislativa para que continuem cada vez mais engrandecendo a
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Parabéns pela eleição e sucesso
na condução dos trabalhos da maior Assembléia Legislativa do Brasil que é esta
Assembléia.
O SR. PRESIDENTE -WALTER
FELDMAN - PSDB - Agradeço muito as palavras do simpático amigo Deputado Vanderlei
Siraque.
Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodolfo costa e Silva. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Nelson Salomé. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo
Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Gilberto Nascimento. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Henrique
Pacheco, pelo tempo regimental.
O SR. HENRIQUE PACHECO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR -Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, companheiros que nos acompanham em grande número nesta Casa e
aqueles que nos vêm pela TV Assembléia. Sr. Presidente Walter Feldman,
inicialmente quero cumprimentar V. Exa. pela assunção ao cargo de Presidente
desta Casa, bem como ao meu companheiro de bancada, Hamilton Pereira, Deputado
Dorival Braga, do PTB e todos os demais membros da Mesa e desejar-lhes uma
profícua gestão e uma excelente direção desta Casa.
Quero apresentar nesta tarde um pleito a esta nova
Mesa no sentido de valorizar o exercício da atividade parlamentar. O nobre
Deputado Walter Feldman foi líder desta Casa no Governo Mário Covas, foi Chefe
da Casa Civil, Deputado, Vereador e hoje preside esta Casa. Usando uma
linguagem que está em moda, que são os instrumentos musicais, eu diria que o
Deputado Walter Feldman é um homem de sete instrumentos. Nesse contexto, conhecendo o
lado do Executivo e daqueles que aqui militam nesta trincheira parlamentar, que
possa refletir, instalar, não como parte do Fórum Século XXI, mas uma discussão
interna desta Casa sobre o papel do Parlamento Paulista e o respeito ou
desrespeito que o Executivo tem para com o trabalho desta Casa.
Onde quero chegar? Quero dizer que vim eleito para cá com sonhos de bem representar a comunidade que me elegeu. Sou um dos Deputados que freqüentam diariamente esta Casa, vou em todas as reuniões, participo das sessões e diria que estou na média daqueles Deputados freqüentes e não poderia ser chamado à atenção por não estar vindo ou por falha. Tenho apresentado dezenas de projetos, no entanto, não consigo ver as aspirações que não são minhas, mas do povo que represento modestamente, transformadas em lei, porque nesta Casa há quase que um acordo no sentido da limitação dos projetos que possam vir a ser aprovados e uma vez aprovados, como tem acontecido sistematicamente, o projeto vai à sanção do Governador e basta verificarmos a lista de vetos, o “Diário Oficial” para vermos que o ex-Governador Mário Covas e o Governador Geraldo Alckmin, cada um deles apôs o seu veto aos nossos projetos.
Pois bem, esta Casa tem sido cantada em prosa e verso que dispõe da certificação da ISO 9000. Recentemente o Presidente desta Casa foi à ONU levar uma proposta, resultado de um trabalho nascido no Fórum Século XXI. Gostaria que pudéssemos levar à ONU, ao Fórum Século XXI, a qualquer outro conglomerado de parlamentares a idéia de que São Paulo possui um Parlamento em que os projetos são discutidos, debatidos, votados e viram lei. Acho que a certificação da ISO 9000, que dá qualidade a esta Casa, esqueceu de avaliar a produtividade dos Srs. Deputados, não a capacidade de formular projetos, mas de ver os seus projetos aprovados e este Deputado sente-se frustrado por ter apresentado inúmeros projetos e não conseguir vê-los aprovados, transformados em lei, porque, ou ele bem representa o anseio da população ou não mereceriam ser votados nesta Casa. Se os projetos passam pelas comissões regulares, se guardam uma relação com a comunidade, se representam o anseio dessa comunidade não podem ser vetados de maneira obtusa e obscura como tem sido praxe do Governador Mário Covas e de Geraldo Alckmin.
Sr. Presidente, a minha expectativa já neste primeiro dia da nova gestão é que os Deputados desta Casa possam apresentar seus projetos. Vou dar um exemplo. Apresentei um projeto que cria faixas exclusivas para moto . Se alguém provar que na cidade de São Paulo , São Bernardo do Campo Santo André e grandes cidades da região metropolitana este não é um problema, hoje, representado pela população, vou me resignar e deixo o meu mandato, mas esse é o anseio da população. No entanto, o Governador vetou. Durante esse processo não veio ninguém do Detran aqui conversar e dizer que a faixa não pode, não dá para ser assim. Não se buscou um acordo. Não é o projeto do Deputado, mas o anseio da comunidade transformado em lei . Essa a atividade que estamos aqui para exercer e se não conseguimos ficamos frustrados e desrespeitando a vontade popular.
Sr. Presidente, Deputado Walter Feldman, V.Exa. é um homem experimentado, conhece deferentes segmentos, esteve no Palácio e hoje está presidindo a Casa, o que é uma honra para todos, que V.Exa. considere o direito dos parlamentares desta Casa de verem transformados em lei os projetos que trazem na sua algibeira política, trazidos da periferia de São Paulo, do interior para serem transformados em lei porque resumem a necessidade da população de São Paulo . É o meu pleito acompanhado dos votos de uma profícua gestão à frente desta Casa. Muito obrigado.
O SR.
PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente,
vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
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O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Agradeço muito as palavras do Deputado Henrique Pacheco. Vamos construir juntos um Parlamento de sete instrumentos.
Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira, por permuta de tempo com a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi.
O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente, Deputado Walter Feldman, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, assomo à tribuna para agradecer mais uma vez a expressiva votação que obtive ontem para ocupar a primeira secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.
Creio que agradecendo aquela votação, eu o faço também em nome da nossa nova Mesa diretora. Foi uma belíssima sessão, e nós que já tivemos a oportunidade de participar de outras eleições da Mesa, diferentemente de outras oportunidades, ontem, tivemos uma eleição relativamente rápida, porque pautada e antecedida de um amplo processo de negociação bem sucedido, que fez com que massivamente, os Srs. Deputados escolhessem também rapidamente, e quase que consensualmente a nova Mesa Diretora dos trabalhos da Assembléia Legislativa.
Tivemos na composição dessa nova Mesa, a escolha do novo Presidente, Deputado Walter Feldman; o 1ºvice-Presidente, Deputado Celino Cardoso; o 2º vice-Presidente, Deputado Edmir Chedid; na 1ª Secretaria, este Deputado, Hamilton Pereira; na 2ª Secretaria, o Deputado Dorival Braga; na 3ª Secretaria, o Deputado Roberto Morais; na 4ª secretaria, o Deputado Gilberto Nascimento.
E como primeira atividade no primeiro dia de posse dessa Mesa, já tivemos uma reunião pela manhã, com a Mesa anterior, quando pudemos conhecer os problemas remanescentes e que obviamente estarão na pauta das preocupações da nova Mesa Diretora.
Posteriormente a esta reunião feita pela manhã, visitamos o Palácio dos Bandeirantes, num encontro protocolar, com o Sr. Governador Geraldo Alckmin, quando muito para além do protocolo, esta Mesa Diretora já apresentou uma proposta concreta envolvendo os três poderes, baseada num projeto de lei complementar do ex-Deputado Dráusio Barreto, e que propõe se faça uma consolidação das leis no Estado de São Paulo.
E sabiamente, o Presidente da Assembléia Legislativa, Deputado Walter Feldman, propôs já para o Sr. Governador Geraldo Alckmin, que componhamos uma comissão tripartite com representantes do Poder Legislativo, técnicos do Poder Executivo, e ficamos de procurar o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para que os representantes dos três poderes no Estado, se debrucem sobre esse conjunto de leis existentes em nosso Estado, para fazermos essa consolidação. São muitas leis, que na maioria das vezes, ou se repetem ou se colidem em algumas áreas do estado, como meio ambiente, como transporte, e é fundamental que façamos essa consolidação, que aliás, já está sendo feita em nível de legislação federal. E copiando essa boa iniciativa, investirmos nesse mesmo desafio aqui no Estado de São Paulo.
Como 1º Secretário da Assembléia Legislativa gostaria de dizer que após esse encontro com o Governador Geraldo Alckmim, estivemos com um grande conjunto de representantes da mídia do Estado de São Paulo e numa entrevista coletiva já colocávamos para eles quais seriam os planos desta nova Mesa da Assembléia Legislativa. E fiquei muito satisfeito ao ouvir o Presidente Walter Feldman expor que quer uma relação muito mais transparente, inclusive com os órgãos de comunicação, mas que priorizaremos uma pauta positiva e que procuraremos também dinamizar os trabalhos na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, começando por este ato simbólico que estamos vivendo neste momento, aqui no plenário da Assembléia Legislativa, quando observamos que o Presidente efetivo da Assembléia Legislativa assume a Mesa diretora dos trabalhos, também a Mesa recém-empossada encontra-se aqui em plenário fazendo esse debate porque a presença da Mesa executiva já é um sinalizador de que queremos produzir discussões e queremos promover os debates aqui no plenário da Assembléia Legislativa.
Faz parte do programa desta Mesa -aliás, como Deputado do Partido dos Trabalhadores, elaboramos em conjunto com representantes do nosso Diretório Regional, bem como a Bancada do PT - um documento que entregamos já ao então candidato a Presidente da Assembléia Legislativa, Deputado Walter Feldman, como pressuposto da nossa participação na Mesa.
Quero dizer que para nós, nas primeiras conversas que tivemos entre os membros da Mesa, notamos uma consensualidade praticamente de que devemos priorizar os projetos dos Deputados, obviamente que sem nenhum menosprezo à importância dos projetos que emanam do Palácio dos Bandeirantes. Mas é fundamental também dar a mesma importância aos projetos dos Deputados, valorizando os debates nas comissões temáticas na Casa e trazendo todos os projetos, independentemente deles serem consensuais ou polêmicos, ao debate neste plenário para resgatarmos a essência do Poder Legislativo do Estado de São Paulo, que é a promoção do debate, que é a abordagem ainda que polêmica de todos os temas para que aqueles eleitores que colocaram 94 Srs. Deputados nesta Casa , possam conhecer quais são os projetos, quais são as proposituras que estão sendo apresentadas pelos parlamentares, qual a importância dessas proposituras e de que forma estes Deputados estão defendendo esses projetos aqui em plenário. Portanto, desta forma damos o primeiro passo para resgatarmos um Poder Legislativo efetivamente democrático, promotor do debate, das polêmicas e da democracia.
Também apresentamos nesse documento um item de nós transportarmos esse debate do interior da Assembléia Legislativa para a sociedade, darmos publicidade a tudo quanto ocorre aqui. Para isso precisaremos ter uma política de comunicação extremamente eficiente. Temos que estender a rede da TV Legislativa num contrato com outras TV legislativas, que hora se expandem pelo interior do Estado, para que possamos também estar ocupando esse espaço e para que lá no interior do Estado nas Câmaras municipais, os eleitores das cidades do interior possam saber o que se passa na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.
Temos que correr atrás da concessão da nossa rádio legislativa, da nossa rádio Assembléia, uma emissora da rádio educativa que possa produzir programas que abordem os projetos que se discute e que estão em processo de votação aqui na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Precisamos valorizar o parlamento.
Hoje, podemos afirmar, com segurança, que existe muito mais legitimidade junto à opinião pública do Poder Executivo, do Poder Judiciário do que do Poder Legislativo, que é, sem dúvida nenhuma, aquele que melhor representa a heterogeneidade e o conjunto da sociedade com todas suas diferenças, com todas as suas aspirações. E é exatamente essa representatividade heterogênea que tem que ficar exposta, para que a opinião pública possa conhecer o trabalho que se desenvolve na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, que não é qualquer Assembléia, este é o maior parlamento do Brasil depois da Câmara dos Deputados Federais, depois do Senado. É aqui que se debatem os projetos de interesse do maior Estado do nosso sistema federado. Por isto precisamos fortalecer a imagem da Assembléia Legislativa, tornando-a a mais transparente possível, a mais democrática, levando esses debates ao conhecimento da sociedade.
Além disso, aqui, na Assembléia Legislativa, temos que priorizar as grandes questões nacionais e principalmente estaduais, como, por exemplo, fortalecer a defesa dos grandes projetos, como o orçamento participativo, os projetos de renda mínima, a bolsa-escola, os fundos de financiamentos das pequenas e médias empresas, o banco do povo, o plano estadual de geração de empregos.
Nesta Casa, reúne-se periodicamente o Fórum Paulista de Participação Popular, que está lutando conosco para implementarmos o orçamento participativo do Estado de São Paulo. Queremos que a peça orçamentária do Estado de São Paulo seja debatida em todas as regiões administrativas, que possamos reunir os Prefeitos do interior do Estado, que possamos reunir os Vereadores, que possamos reunir a sociedade organizada com seus sindicatos, com suas entidades representativas de classe, para debatermos a melhor distribuição do orçamento estadual.
O orçamento do Estado não pode continuar sendo uma peça restrita apenas ao debate de Deputados e técnicos. É fundamental darmos transparência à peça orçamentária e envolvermos a população, porque, além do nosso dever, existe também o papel pedagógico, onde o cidadão que paga os seus impostos tem que ter acesso às informações. Na discussão do orçamento do Estado é que ele vai conhecer o quanto se arrecada no Estado de São Paulo, quais são os recursos provenientes dos diversos impostos, das diversas taxas, de que forma são investidos, o que se paga em termos de dívida pública, da dívida interna e da dívida externa do Estado.
É fundamental que um cidadão conheça esses mecanismos porque, ao conhecer esses mecanismos, ele pode interferir também - e, em fazendo debate público, poderemos encontrar caminhos para combatermos as desigualdades regionais. É público e notório que regiões do Estado como o Sudoeste paulista que é conhecido como "ramal da fome", como a região do Vale do Ribeira, que hoje recebe proporcionalmente muito menos recursos do que as demais regiões, onde principalmente se fazem presentes as universidades públicas e as maiores instituições construídas com recursos estaduais. É exatamente para combatermos essas diferenças que o orçamento participativo se torna uma peça fundamental para a democratização desse debate.
Precisamos, nessa valorização do parlamento, prestigiar aqui o trabalho dos Srs. Deputados. Quando um Deputado obteve sua votação na sua região e veio para esta Casa, veio investido de uma representatividade que lhe foi delegada pelos seus eleitores para que represente os interesses desses eleitores. Mas o fato é que poucos cidadãos hoje no Estado de São Paulo sabem como é que os seus representantes estão se comportando no Parlamento paulista. Falta visibilidade a esta Casa e publicidade de tudo o que é feito aqui.
Quanto à Mesa empossada no dia de hoje, espero que ela dê esse salto de qualidade na relação do parlamento com a sociedade. Entendo que a Mesa, que acaba de deixar a direção desta Casa, contribuiu em muito com a instalação da TV Assembléia, com a instalação do Fórum São Paulo Século XXI, que produziu políticas para o Estado de São Paulo -ambas as iniciativas contribuíram demais para esse avanço.
É preciso que nós agora provoquemos um salto de qualidade, fazendo com que efetivamente o Poder Legislativo seja um poder tão respeitado quanto os demais poderes constituídos e que a população veja nesta Casa uma caixa de ressonância dos seus interesses, na medida em que cada Deputado aqui, investido desse poder de representação, torne conhecido seu trabalho e aquilo que ele produz neste Parlamento.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Gostaria de cumprimentar o nobre Deputado Hamilton Pereira, companheiro de Mesa, e de dizer que concordamos plenamente com a intervenção de V. Excelência. Nossos compromissos não são apenas palavras - trata-se de um compromisso de gestão.
O SR. NIVALDO SANTANA - PC do B - PELO ART. 82 - Pronuncia discurso que, por depender de revisão do orador, será publicado oportunamente.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Agradeço as palavras do Deputado Nivaldo Santana, do Partido Comunista do Brasil, e reitero a nossa posição de compromisso de gestão e de vida.
O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA - PT - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR -Sr. Presidente, primeiramente quero parabenizar V. Exa pela condução desta primeira sessão e dizer que tanto eu quanto o meu partido depositamos confiança, e independente das divergências que temos e vamos ter no plenário, essas divergências estão num patamar superior. Pela tradição que V.Exa. tem, estaremos aqui fazendo grandes debates.
Gostaria de reforçar a proposta do nosso 1º Secretário, Deputado Hamilton Pereira, para valorizarmos nesta Casa os projetos dos Srs. Deputados. Gostaria de que V.Exa. tivesse uma atenção especial para isso, apesar de eu estar chegando neste ano nesta Casa; é um reclamo de todos os partidos, não só do PT ou dos partidos da oposição.
Além de parabenizá-lo e desejar-lhe um bom trabalho, comunico a esta Casa - e convido a todos - que no dia 21 estarei apresentando para as entidades estudantis e entidades da Educação um projeto que fiz nesta Casa, que reserva 50% das vagas da USP, Unicamp e Unesp para aqueles alunos que cursaram comprovadamente o ensino médio na escola pública.
Entendo que existem três razões fundamentais para um desenvolvimento sustentável e para um desenvolvimento econômico com distribuição de renda no País. Incorporação de novas tecnologias, destacadamente a Informática e a Biotecnologia; aplicação do mercado interno, onde entrariam tantas políticas industriais, reforma agrária, ampliação paulatina do salário mínimo e uma política de desenvolvimento do País que resolva os problemas fundamentais como a pobreza e a miséria; Educação. Para mim, esses são os três itens básicos para que se promova um desenvolvimento diferente para o nosso país. Nesse sentido o meu projeto não tem como objetivo fazer justiça social, apenas para favorecer os pobres. Estou convencido de que somente a escola pública pode garantir a educação para todas as camadas sociais.
Então, vejo a destinação de vagas para os alunos que vieram da escola pública como uma medida para que reergamos a escola pública no País, e particularmente em São Paulo, que é o principal estado da federação. Juntamente com esse projeto, quero apresentar esse debate na Casa e outros projetos que posteriormente apresentarei a Vossa Excelência. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Agradeço as palavras do nobre Deputado Cândido Vaccarezza, companheiro de antigas lutas.
E o Presidente da Assembléia interpreta que, tanto a utilização do artigo 82 pelo Deputado Nivaldo Santana como o Deputado Cândido Vaccarezza, estão absolutamente nos termos regimentais.
O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente, tinha certeza absoluta de que V. Exa. iria dar esse desfecho à abordagem a respeito do artigo 82. Um democrata que é, principalmente no seu primeiro dia, no exercício efetivo junto à Mesa, tinha a certeza de que o desfecho seria esse, em prol do fortalecimento da democracia da Casa. É óbvio de que há um reconhecimento aqui de que tanto o assunto abordado pelo Deputado Nivaldo Santana, quanto o assunto abordado pelo companheiro de bancada, Deputado Cândido Vaccarezza, são de relevância para a Casa. Não tinha dúvidas quando ao reconhecimento de Vossa. Excelência.
Sr. Presidente,
havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o
levantamento da sessão.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Havendo acordo entre as lideranças, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 15 horas e 57 minutos.
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