17 DE MARÇO DE 2008
026ª
SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: ORLANDO MORANDO, JOSÉ BITTENCOURT e DONISETE
BRAGA
Secretário:
MÁRIO REALI
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - ORLANDO MORANDO
Assume a
Presidência e abre a sessão.
002 - CARLOS GIANNAZI
Relata sua
participação em manifestação de professores, no dia 14/3, em frente à
Secretaria da Educação. Pede a exoneração da secretária Maria Helena Guimarães
de Castro que, a seu ver, não tem credibilidade junto ao professorado. Repudia
reportagens veiculadas pela mídia sobre os profissionais da educação, por
denegrirem a imagem da categoria.
003 - JOSÉ
BITTENCOURT
Faz apelo ao
Delegado-Geral de Polícia e demais autoridades do Executivo, no sentido de ser
elevada de 3ª para 2ª categoria a delegacia de Morro Agudo. Dá conhecimento da tramitação do processo, desde
a gestão Cláudio Lembo.
004 - BRUNO COVAS
Informa a coleta
de assinaturas para que seja dado o nome de "Rubens Lara" a unidade
da Fatec na Baixada Santista. Comunica o início das obras do Poupatempo na região.
Faz convite para sessão solene, na noite de hoje, pelo "Dia do
DeMolay", com debates na Casa com
membros da instituição, cujas conclusões serão apresentadas na solenidade. Fala
da campanha, nesta Casa, de coleta de sangue para cadastro de doadores de
medula óssea.
005 - JOSÉ
BITTENCOURT
Assume a
Presidência.
006 - ORLANDO MORANDO
Ressalta a
importância do cadastro de doares de medula óssea. Recorda os sucessivos
aumentos no trânsito da Capital. Comunica a entrega de novo trecho na cidade de
São Bernardo do Campo, cortada pelas rodovias Anchieta e Imigrantes. Cita
benefícios com o trecho de Riacho Grande, já em operação.
007 - MÁRIO REALI
Comunica
inconcluso o corredor que ligaria o bairro do Brooklin, na Capital, à cidade de
Diadema, acrescentando que a obra não consta no PPA como prioritária, quando
deveria estar pronta neste mês. Elogia a empresa Papaiz por doação de terreno
para a construção de faculdade, com cursos relacionados ao pólo cosmético de
Diadema.
008 - CONTE LOPES
Relata a morte do
cabo Francisco Carlos, da Polícia Militar, durante assalto à padaria, no dia em
que sua filha completaria 14 anos. Sugere penas mais rigorosas para os
marginais. Combate a mídia por privilegiar notícias negativas sobre a polícia.
009 - CARLOS GIANNAZI
Relata diligências na Escola
Estadual República Argentina, no bairro do Jaraguá. Reitera pedido para
exoneração da secretária da Educação Maria Helena Castro e repudiou declarações
desta, veiculadas pela mídia.
010 - MARCOS MARTINS
Discorre sobre a
presença do Secretário da Promoção Social, Rogério Amato, na cidade de Osasco,
para assinatura de convênios com vários prefeitos da região. Destaca projetos
voltados para pessoas com deficiência física.
011 - CARLOS GIANNAZI
Faz reparos à
matéria publicada, ontem, no "Estado", sobre a aposentadoria dos
professores. Contesta que seja privilegiada a categoria dos professores.
Combate a política salarial do governo. Comenta as sucessivas reformas na
Previdência pública.
012 - DONISETE BRAGA
Para comunicação,
cita demandas da Região do ABC. Lembra a demora para aprovação do projeto sobre
Represa de Guarapiranga. Elogia o Deputado Alex Manente, ao propor a Frente
Parlamentar em Defesa da Represa Billings. Apela ao Secretário do Meio Ambiente
para que envie a esta Casa projeto de lei específico para a Represa Billings.
013 - DONISETE BRAGA
Assume a
Presidência.
014 - JOSÉ
BITTENCOURT
Requer o
levantamento da sessão, com a anuência das Lideranças.
015 - Presidente DONISETE BRAGA
Defere o pedido.
Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 18, à hora regimental,
com Ordem do Dia. Lembra a realização da sessão solene, às 20 horas, pelo
"Dia do DeMolay". Levanta a sessão.
* * *
- Assume a
Presidência e abre a sessão o Sr. Orlando Morando.
* * *
O SR. PRESIDENTE - ORLANDO MORANDO - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Mário Reali para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - MÁRIO REALI - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - ORLANDO MORANDO - PSDB - Convido o Sr. Deputado Mário Reali para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - MÁRIO REALI - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
* * *
O SR. PRESIDENTE -
ORLANDO MORANDO - PSDB - Tem a
palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembléia, estivemos, na
última sexta-feira, na grande manifestação organizada aqui
O que estamos
assistindo, Sr. Presidente e Srs. Deputados, é um desânimo e um descrédito
muito grande dos profissionais da Educação em relação à atual Secretária
Estadual da Educação que sistematicamente e de forma odiosa e covarde vem
atacando os profissionais, jogando toda a culpa das mazelas da Educação do
Estado de São Paulo nas costas das educadoras e dos educadores. São ataques
feitos o tempo todo e sistematicamente pela grande imprensa, como a revista
“Veja”, os jornais “Folha de S. Paulo” e “Estado de S. Paulo”.
Chegamos a um determinado ponto em que a Secretária da Educação Maria Helena Guimarães de Castro não tem mais condições de administrar a rede porque ela não tem mais a credibilidade dos profissionais da Educação. A partir de agora, qualquer política educacional que essa secretária tentar implantar na rede não vai funcionar, porque ela atacou demais os servidores da Educação. Ela não ganhou os professores para um projeto educacional, se é que tem algum projeto. Até agora, ela ocupou todo o seu tempo no sentido de atacar os profissionais da área e, por isso, os profissionais da Educação querem a sua saída. Ela não tem mais condições de administrar uma rede de ensino como a do Estado de São Paulo, com 5300 escolas, com quase seis milhões de alunos e quase 300 mil profissionais da Educação, pois perdeu credibilidade e condições de administrar essa rede. Nenhuma política que ela implantar agora será viabilizada porque perdeu os protagonistas da educação. Ela atacou os professores que hoje viabilizam a política educacional, o processo pedagógico de uma escola.
Sem professor, não há educação, e a secretária continua atacando os profissionais com grande eco na grande imprensa. Não é à toa que estamos lendo editoriais e indo para a mesma linha de alguns jornais. O fato concreto é que nós exigimos que o Governador José Serra exonere a Secretária de Educação, Maria Helena Guimarães de Castro, porque ela não tem mais condições de administrar a rede estadual de ensino do Estado de São Paulo. Ela atacou os profissionais da Educação de uma forma odiosa e covarde, jogando o tempo todo a responsabilidade das mazelas nas costas dos profissionais, isentando o poder público do fracasso das políticas educacionais implantadas principalmente pelo Governo do PSDB nos últimos 13 anos no Estado de São Paulo. Por isso, essa secretária não terá mais condições de administrar a rede de ensino.
Se o Governador José Serra tiver - o que eu duvido - alguma intenção de melhorar a educação pública do Estado de São Paulo, terá de exonerar imediatamente essa secretária, que perdeu todas as condições porque atacou os profissionais, o Conselho de Escola, a isonomia salarial, a autonomia e várias conquistas históricas dos profissionais da Educação. É por isso que os profissionais da rede estadual de ensino exigem a saída da Secretária Estadual de Educação, Maria Helena Guimarães de Castro, que não tem condições de viabilizar nenhuma política educacional na rede estadual. Ela perdeu os professores por causa dos seus ataques sistemáticos.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - ORLANDO MORANDO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Carlos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cido Sério.
Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt.
O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público presente nas galerias do plenário, quero mais uma vez lembrar não somente ao Delegado Geral do Estado, Dr. Maurício, para que efetivamente empreenda diligência no sentido de finalmente ultimar a elevação da Delegacia da Cidade de Morro Agudo de terceira para segunda classe.
Faço também uma lembrança ao ilustre Secretário da Casa Civil, Deputado Aloísio Nunes Ferreira, inclusive já conversamos a respeito, no sentido de mais uma vez lembrar à administração pública, à administração do Executivo, para que finalmente conclua o processo de elevação de categoria da Delegacia da Cidade de Morro Agudo de terceira para segunda classe.
Os requisitos objetivos, os critérios objetivos já foram preenchidos. Já tem análise, com parecer favorável, inclusive estamos aqui reiterando o discurso, já existe decreto governamental formatado, formalizado, minutado, elaborado no dia 27 de dezembro, de 2006, faltando apenas três dias para o encerramento do Governo Lembo. O decreto já estava pronto, só estava faltando a assinatura do governador.
Expirou-se o Governo
Lembo, veio o Governo Serra, e finalmente o processo parou e não sabemos onde
parou, em qual gaveta realmente está parado esse processo de elevação da
Delegacia da Cidade de Morro Agudo.
Faço esse apelo à administração do Executivo do nosso Estado, ao Secretário, Dr. Aloyzio Nunes Ferreira, ao Delegado Geral, ao Secretário de Segurança Pública, Dr. Ronaldo Marzagão, autoridade competente, até a própria Procuradoria.
Tenho a impressão de que não existe óbice nenhum. O decreto governamental está pronto e, de repente, o Governo Lembo expirou-se, e não deu tempo para a assinatura desse decreto - estou falando em hipótese - que está formalizado, já encaminhamos cópia à Delegacia Geral de Polícia do Estado, encaminhamos à Casa Civil, e queremos saber onde está esse processo de elevação, visto que já foi aprovado, com parecer favorável, para a pretendida, aspirada e desejada elevação de categoria da Delegacia de Morro Agudo de terceira para segunda classe. Isso quer dizer que a cidade será melhor aparelhada, com possibilidade efetiva, com maior estrutura ao combate da violência.
Percebemos que a
estrutura criminosa está se deslocando dos grandes centros para cidades médias,
de porte razoável, ali se instalando. E quando chega essa estrutura criminosa
em cidades que, de repente, não têm o aparelhamento do Estado necessário para
fazer frente para combater a criminalidade, ali se instala e fica fazendo os
delitos, praticando as ações anti-sociais. É justamente isso que queremos
combater. Por isso que temos voz e voto nesta Casa, para justamente cobrar a
quem de direito essa ação do Executivo do nosso Estado.
Sr. Presidente, peço o encaminhamento da cópia deste discurso para o Secretário Chefe da Casa Civil, Dr. Aloysio Nunes Ferreira, para o Delegado Geral do nosso Estado, para o Prefeito Municipal do Morro Agudo e todos os vereadores lá da bonita cidade de Morro Agudo do nosso Estado.
O SR. PRESIDENTE - ORLANDO MORANDO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Bruno Covas.
O SR. BRUNO COVAS - PSDB - Sr. Presidente, Deputado Orlando Morando, Sras. e Srs. Deputados, assessoria, público que nos assiste através da TV Assembléia, gostaria de utilizar este tempo do Pequeno Expediente para fazer três anúncios.
Em primeiro lugar, quero anunciar que coletamos durante o fim de semana, sábado e domingo, mais de mil assinaturas em favor do projeto de lei que dá a denominação da Fatec da Baixada Santista de Fatec Rubens Lara.
O Deputado Rubens Lara faleceu na semana passada. Foi uma notícia muito triste que ainda temos dificuldade de assimilar. Infelizmente, ele nos deixou.
A legislação determina que cada instituição de ensino, para ter projeto de lei de nome aqui, na Casa, precisa ter pelo menos 400 pessoas subscrevendo-o. Então, recolhemos, durante o fim de semana, mais de mil assinaturas e ainda hoje vamos apresentar esse projeto de lei na Casa. Esperamos que ele tramite o mais rápido possível na Comissão de Constituição e Justiça e na Comissão de Educação.
* * *
* * *
Quero agradecer ao Prefeito de Santos, ao Deputado Paulo Alexandre, à Deputada Maria Lúcia Prandi e a todos os vereadores que assinaram esse abaixo-assinado, que vai anexo ao projeto de lei.
Quero também anunciar que estive hoje numa cerimônia, na cidade de Santos, de inauguração do Poupatempo da Baixada Santista. Estava lá o Secretário Sidney Beraldo e o Prefeito João Paulo Tavares Papa, nessa obra importantíssima que mostra a continuidade que o Governador José Serra vem dando aos programas que tiveram um excelente aproveitamento, uma excelente visão da população, que é o caso do Poupatempo.
O Poupatempo foi iniciado em 97, ainda na gestão Mário Covas, teve continuidade na gestão do Geraldo Alckmin, e agora o Governador José Serra vem dando continuidade implantando outros pontos do Poupatempo em todo o interior do Estado, e hoje a Baixada Santista foi beneficiada. As obras começam hoje e até o fim do ano vamos ter a inauguração do Poupatempo da Baixada Santista.
Quero também dizer que hoje teremos aqui, na Assembléia Legislativa, uma Sessão Solene para comemorar o Dia do DeMolay. É um projeto de lei de minha iniciativa, que apresentei a pedido de diversas pessoas da sociedade civil para que fosse comemorado no Estado de São Paulo, no dia 18 de março, o Dia do DeMolay.
Teremos hoje uma Sessão Solene para comemorar este, que já é um projeto aprovado por esta Casa. Esperamos que, ainda nesta semana, seja aprovado pelo governador e ele sancione esse projeto de lei que já se encontra na sua mesa para sua sanção ou veto.
A comemoração do Dia do DeMolay não vai ser apenas a Sessão Solene, que teremos a partir das 20 horas. Teremos durante todo o dia na Assembléia Legislativa, em todos os plenários onde se reúnem as comissões, no Plenário D. Pedro, no Plenário Tiradentes uma série de encontro dos demolays. Em cada um desses plenários vai ser discutido um tema: educação, assistência social, emprego, cultura e na sessão solene vamos ter a leitura dos relatórios que foram gerados dessas reuniões de forma que a sessão solene vai ter uma contribuição dessa importante classe a Assembléia Legislativa para a população do Estado de São Paulo.
Estamos tendo no Hall Monumental a coleta de sangue. As pessoas que estão nos assistindo e puderem passar aqui na Assembléia Legislativa até as 18 horas de hoje, venham doar seu sangue que vai servir para um cadastro de medula óssea. As pessoas que precisam de um transplante de medula óssea têm a chance de uma em um milhão para encontrar um doador compatível. Esse sangue vai para o hospital do câncer em Barretos, onde será feita a tipagem genética. O nome daquele que doou o sangue fica num banco de dados e quem puder ser um doador vai ser acionado.
Convido todos a
passarem no Hall Monumental para doarem sangue. Eu já fiz isso hoje, não dói
nada. O Deputado Orlando Morando também já doou sangue num evento que ajudou a
promover
Que a gente não fique apenas no discurso. Que partamos para ações que mudem essa realidade.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando, inscrito em lista suplementar.
O SR. ORLANDO MORANDO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, inicialmente quero cumprimentar a atitude louvável do Deputado Bruno Covas, que não quer que essa campanha fique apenas na sessão solene, mas que saia do discurso para prática, fazendo com que a Assembléia Legislativa também participe desta campanha que é de todos os paulistas e brasileiros.
Como ele disse, há questão de duas semanas, na nossa cidade fizemos também uma campanha nesse sentido. O garoto Renan precisa de um transplante. Sua família nos procurou e realizamos uma campanha. Duas mil e oitocentas pessoas foram doar sangue para ver se alguém poderia ser um eventual doador. Trata-se de uma campanha que merece ser estendida para outros Parlamentos, para Câmaras Municipais, tem de ser uma ação de governo. De maneira que quero cumprimentar o Deputado Bruno Covas por este belíssimo gesto.
Outro assunto me traz à tribuna. Todos os dias São Paulo quebra um novo recorde, que não é do crescimento econômico, não é do aumento da população, mas do caos logístico: o apagão rodoviário que está sendo implantado e não é nas nossas rodovias.
A “Folha de S.Paulo” de ontem trouxe uma matéria dizendo que o congestionamento começa dentro da garagem dos apartamentos. A boa notícia não é esse anúncio, mas o fato de no último sábado a cidade de São Bernardo do Campo ter ganho um novo trevo, o trevo que ligará Jardim Silvina, Seleta, Vila São José, Golden Park, Ferrazópolis ao outro lado da cidade. Por que ao outro lado?
Nossa cidade é cortada por duas grandes rodovias. São Bernardo é cortado pela Rodovia Anchieta e Rodovia dos Imigrantes o que, com o crescimento da região, dificulta a população ir de um lado ao outro. Esse novo trevo, um investimento de mais de 15 milhões, que teve início no Governo Geraldo Alckmin e foi finalizado agora no Governo José Serra, trará mais conforto, melhor logística às indústrias, inclusive à Volkswagen que é uma das maiores indústrias da nossa cidade, sem falar do centro de distribuição das Casas Bahia. Mais que isso. Irá permitir a fluidez do trânsito local entre os acessos dos bairros do lado esquerdo da Rodovia Anchieta, como o do lado direito, servindo ao Suisse Park, Terra Nova II, Terra Nova I, Demarchi, Parque Espacial, bem como Batistini, Represa, Parque Imigrantes, Royal Parque, Jardim dos Pinheiros e Jardim Nova Canaã, que são conglomerados de novos bairros que se servirão desse novo trevo.
Cumprimento o Governador José Serra por ter dado seqüência a essa obra e ao ex-Governador Geraldo Alckmin que projetou e iniciou essa importante obra da nossa cidade; agradeço também ao Prefeito Dib, que sempre esteve ao nosso lado cobrando posições do governo para melhorar.
Esse trevo
estará quase que conectado ao trevo da Anchieta, que será concluído com a
chegada do Rodoanel. A nossa cidade, no início do ano passado, ganhou novo
trevo também no Bairro de Riacho Grande. Isso é de vital importância, hoje,
pois as cidades estão com congestionamento interno muito intenso. Com a economia
favorável há facilidades e mais veículos entram
Então, medidas precisam ser tomadas e estão sendo tomadas. Seguramente não resolverão todo o problema viário da região metropolitana, mas o Rodoanel, uma obra importante, está chegando. O investimento em transporte coletivo urbano e de massa também está sendo ampliado com a expansão das linhas de metrô e as novas linhas. A CPTM está fazendo investimento, o que ainda não é suficiente. Então, toda obra recebida pelas nossas cidades, para implementar o sistema viário, é de vital importância.
Nesta tarde quero destacar, Sr. Presidente José Bittencourt, que é morador de Santo André e conhece a realidade em que vivemos, que na Rodovia Anchieta o horário de pico começa às cinco da manhã e termina às onze horas da noite. O trevo do km 24 da Rodovia Anchieta, que foi entregue no sábado, antes mesmo da ida do Governador para a entrega oficial, melhorará o tráfego interno de maneira muito importante, ligando duas áreas da nossa cidade, como Jardim Silvina e Bairro Demarchi, não precisando usar mais o trevo do antigo viaduto da Servidei Demarchi.
Sr. Presidente esta tribuna é, seguramente, para ouvir críticas, cobranças, mas também para registrar a realização de obras e conquistas que são importantes não para este deputado, não para o Prefeito Dib, de São Bernardo, mas para toda a comunidade que será presenteada.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali.
O SR. MÁRIO REALI - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs.Deputados, Srs. Funcionários desta Casa, pessoas na galeria e telespectadores da TV Assembléia, hoje venho a esta tribuna, primeiro, para trazer uma preocupação e concordo com a preocupação manifestada pelo nobre Deputado Orlando Morando em relação ao transporte urbano metropolitano. Hoje o trânsito de São Paulo está realmente caótico e precisamos de investimentos maciços. Mas no Plano Plurianual o que vemos de proposta na área de transportes virá de um arrocho, de uma redução na área de saúde e educação que são políticas públicas que também devem ser priorizadas. O governante deve priorizar as ações ponderando as ações em áreas que melhorem as condições de vida do povo do Estado.
Mesmo com mais de 70 bilhões de investimento no PPA, sendo uma parte considerável no transporte metropolitano, em estradas e rodovias do Estado, gostaria de ressaltar que na nossa região do ABC, principalmente na minha cidade de Diadema, temos uma obra que, passados 13 anos de governo tucano, continua como estava no início da gestão.
Sabemos que a obra do corredor metropolitano Brooklin-Diadema, na época da construção do anel viário metropolitano, da implantação do corredor de trólebus - hoje parcialmente um corredor de trólebus, o corredor ABD - durante a discussão do PITU 2020 - Plano Integrado de Transporte Urbano, ela foi priorizada e não consta no PPA como obra prioritária, sendo que o pavimento já está executado e poucos investimentos são necessários para sua conclusão.
Gostaria de chamar a atenção do Secretário de Transportes
Metropolitanos. O presidente da EMTU, Dr. José Inácio, com quem estivemos
reunidos em agosto do ano passado, disse-nos que a entrega dessa obra seria
Finalizando minha manifestação, gostaria de saudar a família Papaiz, empresários da minha cidade de Diadema. Na quinta-feira passada, Sandra Papaiz, uma das diretoras da empresa, doou à prefeitura de Diadema um terreno lindeiro à área da indústria, para a construção de uma Faculdade de Tecnologia na área de cosméticos, um projeto muito interessante que está sendo desenvolvido pelo Centro Paula Souza, e que será fundamental para garantir o acesso de trabalhadores que hoje, no pólo de cosméticos, encontram uma perspectiva de trabalho importante na nossa cidade e na região do ABC.
O pólo de cosméticos de Diadema foi um setor que se organizou, se estruturou, inclusive para colocar os seus produtos no mercado externo, e tem desempenhado importante papel na economia local. E com a construção de uma Fatec nessa área, vamos conseguir coroar todo um processo de desenvolvimento local e regional. Esse deve ser o papel do Centro Paula Souza. E para isso precisamos de mais recursos para a sua manutenção, operação e ampliação dos cursos.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.
O SR. CONTE LOPES - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, aqueles que nos
acompanham da tribuna da assembléia e aqueles que nos acompanham através da TV
Assembléia, infelizmente, neste fim de semana, a Polícia Militar perde mais um
de seus membros, um cabo da Polícia Militar de 46 anos, Francisco Carlos, que
estava em serviço e, meia hora antes de deixar o serviço, foi passar numa
padaria onde conhecia todo mundo, parou sua viatura, onde estava com seu
companheiro, desceu da viatura cumprimentando o jornaleiro, uma pessoa que
estava na banca de jornal, entrou na padaria, e quando cumprimentou as pessoas
que lá estavam, inclusive a moça do caixa,
foi surpreendido por bandidos; estava ocorrendo um assalto na padaria.
O cabo Francisco
Carlos, fardado, foi dominado, virado de costas e recebeu dois tiros na nuca,
ou seja, foi executado pelos assaltantes.
O companheiro dele, que
estava fora da padaria, recebeu dez tiros. Enfrentou os bandidos, mas conseguiu
escapar com vida.
Infelizmente, o cabo Francisco Carlos não resistiu, e acabou
perdendo a vida.
No dia em que ele morreu, sua filha estava completando 14 anos. Ele até havia dito aos amigos que, acabando o turno de serviço, começaria a se preparar para comemorar o aniversário da filha.
É mais um policial que
perde a vida, e outro que ficou gravemente ferido, depois de receber dez tiros,
o que demonstra a dificuldade de fazer polícia, tanto aqui
Na verdade, os bandidos não respeitam os policiais. Também não se agrava a pena quando eles matam um policial, como esses mataram. Isso é uma verdadeira pena de morte.
Quando vemos o contrário acontecer, a imprensa toda detona a Polícia Militar. “Olha, matou o dentista”; aliás, tem que detonar mesmo.
Queríamos que fizessem a mesma coisa quando a vítima é o policial. E vemos, apenas e tão somente, quatro ou cinco linhas nos jornais, isso quando sai algo a respeito.
Um homem representando o Estado, um homem fardado dentro de uma viatura, cumprindo seu turno, praticamente terminando seu turno de serviço, é assassinado a sangue frio quando chegava a uma padaria para tomar o café, que seria sua despedida daquele dia de trabalho, que, infelizmente, acabou sendo sua despedida da vida.
Como falamos aqui, deveria haver uma pena mais severa, mais grave, para bandidos que agem dessa forma. Pelo contrário, eles ainda acabam sendo valorizados pelo mundo do crime. Fazem tatuagens próprias por terem matado policiais, a caveira com um punhal na cabeça. Fazem até tatuagens significando sua periculosidade por ter matado um policial, principalmente um policial que estava em serviço.
Infelizmente, é mais um homem que acaba perdendo a vida.
Fica o alerta a todos os policiais que estão trabalhando. Todo o cuidado é pouco. Não se pode acreditar em todo mundo. Esse policial chegou até a cumprimentar o jornaleiro, como também a pessoa que estava a seu lado, que é o certo. Ele agia com educação, como, aliás, sempre agiu. Só que a pessoa que estava ao lado do jornaleiro era um bandido, que já havia rendido o jornaleiro, enquanto os comparsas estavam no interior da padaria.
Quando o cabo entrou na padaria para cumprimentar uma moça que trabalhava no caixa, estabelecimento comercial por onde ele passava todos os dias, acabou sendo dominado pelos marginais.
Infelizmente, é mais um
homem da Polícia Militar que acaba perdendo a vida. Infelizmente, uma morte
grave dessa natureza, em que um policial foi executado, mas não se vê nenhum
destaque no jornal, rádio ou televisão. Parece que é uma coisa normal. Porém,
quando um policial se excede no exercício de sua função, dá um tapa na orelha
de alguém e a televisão filma, aí é promotor público, é juiz, é jornalista,
todo mundo criticando, é uma análise tática e técnica no Brasil inteiro: “por
que aquele policial deu um tapa na orelha de um ‘trombadinha’?” Tem que fazer?
Tem. Só que há uma diferença. Errou, ele paga. Todos cobram que o policial
pague pelo erro cometido. E ele acaba, às vezes, pagando até com a farda, com prisão.
Mas quando o policial perde a vida, infelizmente não vemos, ou, se vemos, são poucas linhas nos jornais, sobre uma ocorrência dessa gravidade. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembléia, no último dia 13, semana passada, fiz uma diligência a pedido da comunidade escolar na Escola Estadual República Argentina, antiga Escola Estadual Parque das Nações I, na região do Jaraguá, um bairro da cidade de São Paulo.
Fui constatar as denúncias que havia recebido, principalmente de pais de alunos. A primeira era em relação à falta de portão na escola - ele havia caído -, fato que foi fotografado. Em seguida observamos o péssimo estado da quadra de esportes onde os alunos têm aulas de educação física, disciplina importante, disciplina que faz parte da grade curricular de todas as escolas do Brasil, disciplina obrigatória pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Do jeito que está hoje ela inviabiliza a prática esportiva, inclusive precisando de cobertura também.
Mas, para piorar a situação, a principal denúncia que encontramos foi em relação à falta de carteiras. Além de estar havendo superlotação de salas, algo quase que normal na rede estadual de ensino - as salas do Ensino Médio têm em média 50 alunos por sala - não há carteiras para todos os alunos. Há uma espécie de revezamento para ver quem assiste à aula em pé ou sentado. Isso é inconcebível e, no entanto, assistimos aos ataques da Secretária da Educação aos profissionais da Educação. Ao invés de a Secretária resolver essas mazelas, principalmente de infra-estrutura da rede estadual, ocupa o seu tempo dando entrevistas contra os professores. Como os professores vão trabalhar nessas condições precárias e deprimentes? Se não bastassem os rodízios de água, de pizza, de carro, agora há os de alunos dentro da sala de aula!
Exigimos que a Secretária da Educação tome providências em relação a isso, mandando dinheiro para a escola consertar o portão, consertando a quadra mas, sobretudo, enviando carteiras e construindo mais escolas naquela região porque é inconcebível que um professor trabalhe com 50 alunos dentro da sala de aula, embora não seja essa a opinião dessa Secretária da Educação. Pedimos a sua saída porque ela não tem mais condições de administrar a rede estadual de ensino. Qualquer política educacional que ela vier a implantar agora não será mais aceita, não fará eco na rede, nos 300 mil professores porque ela agride sistematicamente os profissionais da Educação de forma odiosa.
Na revista “Veja”, ela deu declarações ofensivas aos profissionais da Educação. Lerei aqui um trecho: “os educadores afirmam que seria impossível oferecer uma boa aula diante de classes cheias mas, tirando as séries iniciais, esse é um fator de pouca importância”, ou seja, ela está dizendo que tudo bem, pode ter 50, 60 alunos numa sala de aula na 5ª, na 6ª série do Ensino Fundamental, ou mesmo no Ensino Médio. É um absurdo uma Secretária da Educação se posicionar assim.
Então, é impossível
avançarmos na melhoria da oferta da qualidade de ensino da rede estadual com
uma Secretária que pensa e age dessa forma.
Sr. Presidente, o que nos interessa aqui, primeiro, é que essa Secretária da Educação saia desse cargo, porque ela não tem mais condições de exercê-lo. Os professores não acreditam nela. Ela perdeu o protagonista da Educação, que é o professor.
Em segundo lugar, gostaria que cópia deste meu pronunciamento fosse enviada, em relação principalmente à escola, ao Governador José Serra, à Secretária de Educação do Estado de São Paulo e também para a Diretoria de Ensino Norte 1, para que providências sejam tomadas em relação à colocação do portão na escola, à reforma da quadra de esportes e ao envio de carteiras para que os alunos possam assistir às aulas sentados.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, aqueles que nos acompanham através do serviço de alto-falantes, das galerias e da nossa TV Assembléia, hoje tivemos na cidade de Osasco a presença do Secretário de Promoção, Rogério Amato, para a assinatura de convênios entre municípios e a Secretaria de Promoção do Estado.
Estiveram presentes: prefeito de Carapicuíba - Fuad Chucre, prefeito de Juquitiba - Roberto Rocha, prefeito de Taboão da Serra - Evilásio Farias, prefeito de Pirapora do Bom Jesus - Raul Bueno e o prefeito da cidade anfitriã - Emídio de Souza, além do Secretário de Estado - Rogério Amato.
Esteve presente também o Sr. Dantas, representante do Conselho da Criança e do Adolescente, e o nobre Deputado Celso Giglio, desta Casa.
O prefeito de Osasco tem feito um esforço muito grande, democratizando a administração para os movimentos. Foi uma cerimônia importante e relativamente simples. O Secretário Roberto Trap, da Promoção Social da cidade de Osasco, representou os vários Secretários de outras cidades.
Esse convênio tem como objetivo os recursos para a inclusão de pessoas que necessitam da assistência das várias prefeituras do Estado.
Cumprimento o Prefeito Emidio e também o Secretário de Estado por mais esta realização, que é uma obrigação do Estado e dos municípios, do Poder Público.
Portanto, foi um dia importante para aquela região. Esperamos que as políticas públicas relacionadas às pessoas com deficiência sejam implementadas da melhor maneira possível.
Nobre Deputado Carlos Giannazi, que acabou de fazer o seu pronunciamento, espero que as escolas estaduais promovam rapidamente as reformas, para que haja acessibilidade e inclusão das pessoas portadoras de algum tipo de deficiência.
No caso de Osasco, mais de 100 escolas municipais foram reformadas e fizeram essa alteração. As escolas estaduais, no entanto, ainda têm uma carência muito grande, e, na maior parte delas, não houve essas mudanças.
Temos cobrado que o Estado, em diversas cidades, também cumpra sua parte e promova a acessibilidade das suas escolas, da mesma forma que as prefeituras estão fazendo. É bem verdade que apenas a acessibilidade não basta. Para a recuperação do ensino no Estado de São Paulo, é preciso que haja investimentos nos educadores, nas condições de trabalho, além da redução do número de alunos em cada sala de aula.
Fica o nosso apelo para que também o Estado cumpra sua obrigação.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR
- Sr. Presidente telespectadores da TV Assembléia, gostaria de comentar uma
matéria publicada ontem no jornal “Estado de S.Paulo” sobre a aposentadoria dos
professores do nosso Estado: “Subsídio a inativos é de R$ 1 bi
A matéria, implicitamente, tenta vender a idéia - principalmente à população que não tem maiores informações em relação à situação concreta do magistério público do Estado de São Paulo - de que o professor é privilegiado, pois goza de uma aposentadoria diferenciada.
A matéria diz que o professor recebe salário integral. Na verdade, todos os servidores públicos do Brasil recebem a aposentadoria na sua integralidade. Não só o professor. A matéria não coloca isso claramente.
Em segundo lugar, fala sobre a antecipação da aposentadoria do professor, ou seja, que ele se aposenta cinco anos antes das outras categorias profissionais. Eu gostaria de fazer duas observações.
Primeiro, por conta dessa política salarial - principalmente no Estado de São Paulo - de abonos, gratificações, premiação, temos a corrosão do salário-base dos professores. Hoje, o salário-base de um professor da rede estadual de ensino para uma jornada básica de trabalho - 20 horas/aula semanais - é de R$773,41. Tenho em mãos o holerite de um professor da rede estadual.
Além desse salário, o professor tem algumas gratificações, abono, auxílio-refeição, auxílio-transporte, auxílio de local de exercício, mas, quando se aposentar, só vai receber R$ 773,41. Não vejo aqui nenhum privilégio. Ao contrário. Vejo uma profunda desvalorização desse profissional. Ele vai se aposentar com 771 reais. Em segundo lugar, a matéria deixa de citar as reformas da Previdência, que têm prejudicado os trabalhadores no Brasil, elevando o tempo de contribuição e a idade mínima para aposentadoria. Tanto é que vem aí uma terceira reforma da Previdência, piorando essa situação. O fato é que com essas reformas, principalmente da Emenda 20, de Fernando Henrique Cardoso, e da Emenda 41, do Governo Lula, até os professores acabam perdendo esse direito de aposentadoria especial. A situação fica mais difícil.
Queremos relativizar essa matéria. Parece-me que essa matéria publicada na data de ontem vem reforçar esse sentimento e esse discurso contra os professores, que são atacados por todos os lados, pela Secretária de Educação Estadual, por setores conservadores da grande mídia, por alguns setores conservadores da nossa sociedade. Tentam vender para a opinião pública a idéia de que o professor é o verdadeiro culpado das mazelas e do fracasso escolar, principalmente aqui no Estado de São Paulo. Mostramos que não. O verdadeiro culpado das grandes mazelas da educação no Estado de São Paulo é o próprio governo, que não investe, que não resolve a situação precária das nossas escolas, que estão abandonadas, sucateadas, degradadas. Não investem na valorização dos profissionais da educação em forma de melhores salários e também na formação continuada. O governo não investe na infra-estrutura das escolas, em material pedagógico adequado. Então, a falta de investimento governamental é a verdadeira causa da decadência do ensino no Estado de São Paulo. Professor agora não pode ser o bode expiatório dessa crise. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Srs. Deputados, está esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente.
O SR. DONISETE
BRAGA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, nobre Deputado José
Bittencourt, colega do ABC que luta não só pela nossa região, mas pelo Estado
de São Paulo. A região do ABC vem travando muitas lutas para atender a
expectativa de seu povo. Discutimos durante quase quatro anos a lei específica
da Guarapiranga. Essa lei demorou muito tempo para ser aprovada por esta Casa,
pois o Governo do Estado não a tinha pautado em caráter prioritário.
O Deputado Alex
Manente, presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Billings, também defende
que o Governo do Estado envie o mais rapidamente o projeto de lei relativo à
Billings para esta Casa. A minuta do futuro projeto de lei é fruto de um grande
debate com prefeitos, vereadores e pessoas que têm discutido políticas para a
preservação e a recuperação dos nossos mananciais. Sr. Presidente, tenho
certeza de que V. Exa. comunga da nossa preocupação para que ainda neste
semestre o Governo do Estado envie a lei específica da Billings. Isso seria
para a Assembléia Legislativa um grande marco de discussão, com a realização de
audiências públicas e conseqüentemente sua aprovação. É uma legislação
extremamente importante, não tem caráter ideológico ou partidário e acima de
tudo representa a recuperação de um passivo que a região tem perdido.
Sabemos que no
entorno da Represa Billings moram quase 600 mil famílias e muitas delas em área
de risco. Portanto, é fundamental a aprovação desse projeto não só porque todo
o escopo já foi discutido, prevendo o remanejamento de famílias que moram em
áreas de risco. Mas ao mesmo tempo também porque é uma legislação que cria
critérios rigorosos para não se permitir mais a ocupação desordenada do
manancial.
Uma questão que
também muito se discute é a poluição dos nossos rios. Não queremos que a
Represa Billings continue recebendo esgoto sem tratamento. Dessa forma vejo que
devemos pegar essa bandeira de forma suprapartidária e, assim, a
responsabilidade será dos 94 deputados e deputadas desta Casa. Não tenho dúvida
que neste semestre poderemos dar esse grande presente, recuperando esse
importante manancial da região do ABC. Conseqüentemente, a aprovação dessa lei
será importante para o Estado de São Paulo como um todo. Neste momento quero
sensibilizar o Governo do Estado, na pessoa do Secretário de Estado do Meio
Ambiente, Xico Graziano, que tem a responsabilidade pelo projeto de leia.
Também louvo a iniciativa do Prefeito Clóvis Volpi, que preside o comitê da
Billings e tem defendido essa bandeira porque atua em uma cidade com 100% de
manancial. Aguardamos com muita expectativa a aprovação dessa legislação.
Era essa a minha
intervenção, nobre deputado e colega que preside os nossos trabalhos, José
Bittencourt.
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O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, cumprindo disposição constitucional, esta Presidência adita à Ordem do Dia da Sessão Ordinária de amanhã o Projeto de lei Complementar nº 80/07, e os seguintes projetos de decreto legislativo, todos do ano de 2005: 45 e 1038, anexo; 106, 107, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 119, 121, 122, 123, 124, 125, 127, 128,130, 131, 132, 133, 134, 136, 137, 138, 139, 141, 142, 145, 146, 147, 148, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 158, 159, 160, 161, 163, 164, 165.
Esta Presidência convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da 24ª Sessão Ordinária e os aditamentos ora anunciados. Lembra-os ainda da Sessão Solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de homenagear o Dia DeMolay.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a
sessão às 15 horas e 39 minutos.
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