22 DE MARÇO
DE 2010
026ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: CARLOS GIANNAZI, OLÍMPIO GOMES e
MILTON FLÁVIO
Secretário: OLÍMPIO GOMES
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - CARLOS GIANNAZI
Assume a
Presidência e abre a sessão. Convoca as seguintes sessões solenes: dia 23/04,
por solicitação do Deputado Said Mourad, com a finalidade de comemorar os 130
anos da Imigração Libanesa no Brasil; dia 26/04, às 20 horas, com a finalidade
de comemorar o Dia dos Escoteiros; e dia 30/04, às 10 horas, para comemorar os
80 anos de fundação do Centro do Professorado Paulista.
002 - OLÍMPIO GOMES
Relata que
fizera abordagem nesta Tribuna, em 19/03, a respeito da mobilização para que o
Tribunal Superior Eleitoral regulamente e possibilite o voto em trânsito para
os 25% do efetivo da Polícia do Estado que trabalha longe de seu colégio
eleitoral. Afirma que o TSE está colocando urnas eletrônicas nos presídios para
garantir voto em trânsito aos presos que ainda não estejam cumprindo pena
definitiva. Reivindica urnas eletrônicas também nos quartéis para atender o
direito ao voto à categoria.
003 - OLÍMPIO GOMES
Assume a
Presidência.
004 - CARLOS GIANNAZI
Defende a
valoração do Magistério. Repudia o PL 1322/09, do Executivo. Questiona a forma
emergencial com que o governo lida com o projeto. Afirma que o PSOL exige a
imediata retirada desse projeto que, segundo ele vai criar a figura do
desaposentado. Relata que a bancada utilizará recurso regimental para que o
projeto não seja votado.
005 - MILTON FLÁVIO
Rebate as
palavras do Deputado Carlos Giannazi com relação às modificações na carteira
das serventias. Relata mais uma liberação do bônus no valor de 655 milhões de
reais ao professores. Afirma que os valores a serem pagos esse ano são 10%
maiores do que os que foram pagos no ano passado.
006 - CARLOS GIANNAZI
Assume a
Presidência.
007 - OLÍMPIO GOMES
Demonstra
solidariedade à mobilização que é feita pelos profissionais da Educação do
Estado. Critica os 16 anos de Governo do PSDB. Afirma que a data base fixada no
dia 1º de março não é cumprida. Tece considerações sobre o Adicional de Local
de Serviço à Polícia e repudia atitudes do Governo com relação à categoria.
008 - OLÍMPIO GOMES
Assume a
Presidência.
009 - CARLOS GIANNAZI
Comenta que
o Governador José Serra deixará profissionais insatisfeitos nas áreas da
Educação, Segurança Pública, Saúde e outras categorias profissionais. Afirma
que os serventuários sempre pagaram a sua Carteira previdenciária, organizada e
legalizada pelo próprio Estado em 1949. Relata que a última manifestação dos
professores contou com 60 mil profissionais e que serão mais de 100 mil na
próxima sexta-feira. Repudia o pagamento do bônus oferecido pelo Governo do
Estado.
010 - MILTON FLÁVIO
Comenta a
palavras do Deputado Carlos Giannazi com relação ao bônus oferecido pelo
Governo do Estado. Relata que o Programa de Valorização do Magistério aprovado
nesta Casa oferece condições para que o indivíduo possa ascender na sua
carreira e que, no prazo máximo de cinco anos, os professores podem ter uma
elevação na massa salarial de 25% e, segundo ele, a pretensão é que em 20 anos
a elevação chegue a 100%.
011 - CARLOS GIANNAZI
Assume a
Presidência.
012 - OLÍMPIO GOMES
Menciona a
forma com que o Governo de São Paulo trata servidores públicos. Cita casos de
policiais impossibilitados de trabalhar que não recebem mais o ALE - Adicional
de Local de Exercício. Discorre sobre as dificuldades financeiras vividas pelos
policiais. Faz referências ao governo atual.
013 - MILTON FLÁVIO
Assume a
Presidência.
014 - CARLOS GIANNAZI
Pelo art.
82, fala sobre falta de investimento na Educação. Cita a superlotação nas salas
de aula. Manifesta indignação em relação à lei do silêncio na Cidade de São
Paulo.
015 - CARLOS GIANNAZI
Assume a
Presidência.
016 - MILTON FLÁVIO
Pelo art.
82, discorre sobre a questão do ALE - Adicional de Local de Exercício e a
remuneração dos policiais. Comenta sobre o aumento dos professores. Afirma que
73% das escolas atingiu as metas propostas pelo Governo do Estado.
017 - OLÍMPIO GOMES
Para
reclamação, combate o pronunciamento do Deputado Milton Flavio sobre a questão
do ALE - Adicional de Local de Exercício.
018 - MILTON FLÁVIO
Por acordo
de lideranças, requer o levantamento da sessão.
019 - Presidente CARLOS GIANNAZI
Acolhe o
pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 23/03, à hora
regimental, com ordem do dia. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a
sessão o Sr. Carlos Giannazi.
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Olímpio Gomes para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - OLÍMPIO GOMES - PDT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre Deputado Said Mourad, nos termos do Art. 18, letra “r” da XIII Consolidação do Regimento Interno, convoca V. Exas. para uma Sessão Solene a realizar-se no dia 23 de abril de 2010, às 20 horas, com a finalidade de comemorar os 130 anos da Imigração Libanesa no Brasil.
Nos mesmos termos, esta Presidência convoca Sessão Solene a realizar-se no dia 26 de abril de 2010, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o Dia dos Escoteiros.
Nos mesmos termos, esta Presidência convoca Sessão Solene a realizar-se no dia 30 de abril de 2010, às 10 horas, com a finalidade de comemorar os 80 anos de fundação do Centro do Professorado Paulista.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador
inscrito, nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados - ausentes no plenário -, funcionários, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, na última sexta-feira fiz uma abordagem nesta tribuna a respeito da mobilização para que o Tribunal Superior Eleitoral regulamente e possibilite o voto em trânsito para os policiais militares.
Algumas pessoas entraram em contato por telefone ou por
e-mail dizendo: “Mas o policial militar, em especial o cabo e o soldado, já
conquistou o direito de voto em 1988 na Constituição.” Isso é verdadeiro.
Nós não estamos discutindo o direito de voto que, graças a Deus, com o aperfeiçoamento da Constituição de 1988, reconheceu a plena cidadania aos cabos e soldados da Polícia Militar e das Forças Armadas.
Inclusive foi objeto de questionamento do advogado de Brasília, Milton Cordova Junior, e já foi apoiado e respaldado pela Associação de Praças da Polícia Militar de Pernambuco, que estamos dando voz e multiplicando esse esforço, é que aproximadamente 25% do efetivo, da Polícia Militar do Estado de São Paulo por exemplo, não trabalha exatamente onde reside, onde tem o seu domicílio eleitoral.
São milhares de policiais militares, quase 25 mil, que muitas vezes
trabalham
É nesse sentido que estamos pleiteando ao Tribunal Superior Eleitoral, assim como fez agora e regulamentou a urna especial nos presídios, onde os presos não estejam cumprindo sentença definitiva, porque o preso que está em centro de detenção provisória, em cadeias públicas, e não tem condenação em sentença definitiva, pode exercer o seu direito de voto. E o TSE acabou de regulamentar essa condicionante. Eu não estou discutindo se é válido ou não o que o TSE já fez para garantir o direito de voto ao preso que não esteja cumprindo pena em sentença definitiva.
Eu estou dizendo que o próprio TSE não dá essa possibilidade a mais de 150 mil policiais e bombeiros militares, que deixarão de votar, porque não poderão se afastar da região onde estão de serviço no dia, e que também temos que nos esforçar para termos a cidadania reconhecida desses policiais militares.
Assim como o TSE está colocando urnas eletrônicas nos presídios, para que haja a possibilidade do voto em trânsito, também estamos pedindo que haja nos quartéis urnas eletrônicas para que o policial militar que esteja de serviço possa exercer a sua cidadania e votar em trânsito.
Podem ter absoluta certeza de que eu me preocupo demais e acompanho os direitos dos policiais militares e não estou “chovendo no molhado, não”, querendo defender o voto para policiais militares. O voto já ficou mais do que garantido na Constituição de 1988.
Agora, que haja as condições para que se opere, ou que tenha urna eletrônica para que ele possa votar em trânsito nos quartéis, ou até que faça a sua manifestação de voto por escrito em cédulas de papel, que ainda não se tornaram revogadas pela legislação eleitoral, que existem até para a excepcionalidade se houver qualquer problema no sistema eletrônico. E muitas vezes acabamos tendo inúmeras urnas que têm esse tipo de problema e a urna substituta acaba não resolvendo a questão e se faz o voto por escrito, sim.
Nesse sentido peço o apoio de todos os deputados desta Casa, das associações representativas de policiais militares, para que entrem com igual demanda junto ao TSE a fim de que haja apreciação por aquele órgão ainda para as eleições deste ano e que pelo menos 1/4 dos policiais militares não sejam alijados da sua manifestação de cidadania através do seu voto.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Olímpio Gomes.
* * *
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa. (Pausa.)
Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia, gostaria de falar sobre o movimento dos professores, a manifestação que houve na sexta-feira e da que ocorrerá no Palácio dos Bandeirantes na próxima sexta-feira em defesa da Educação pública, gratuita, de qualidade e sobretudo em defesa da valoração do Magistério.
Antes, porém, quero mais uma vez fazer um apelo aos deputados desta Casa, aos líderes partidários para que amanhã, dia 23, não cometam mais um crime contra setores dos trabalhadores do Estado de São Paulo. Refiro-me ao PL 1322/09 do Governador José Serra que extingue com a Carteira Previdenciária dos Serventuários dos cartórios, uma carteira histórica, que existe desde 1949 e que agora está sendo ameaçada de ser extinta por um projeto de lei que entra na pauta já para votação aqui na Assembleia Legislativa.
Trata-se de um projeto claramente ilegal, inconstitucional porque afronta vários dispositivos e vários princípios da nossa Constituição Federal, sem contar que agride também a dignidade humana, viola o direito à aposentadoria, um direito adquirido, até porque pela própria Constituição os serventuários dos cartórios eram considerados servidores públicos. Mesmo assim o projeto será votado amanhã aqui na Assembleia Legislativa. Parece que houve uma ordem do Palácio dos Bandeirantes e aqui a base governista colocou como uma prioridade.
Eu fico me perguntando: com tantos projetos interessantes e estratégicos para a Assembleia Legislativa votar, projetos que podem beneficiar a população do Estado, o Governo elegeu um que vai prejudicar mais de 10 mil trabalhadores, que terão a sua previdência esfacelada aqui no Estado de São Paulo. Ainda não conseguimos decifrar por que o Governo faz questão de aprovar o projeto de forma tão emergencial, sem fazer audiência, sem fazer discussão nas Comissões, passando o rolo compressor nos poucos deputados da oposição, nem convidando os próprios serventuários dos cartórios para negociar, para discutir, tanto é que estamos tendo informações de reuniões que são feitas mas não com servidores dos cartórios e suas entidades representativas, mas apenas com a direção da OAB, com a presidência da OAB, mas os verdadeiros interessados não estão fazendo parte do processo de discussão.
No nosso próximo pronunciamento discutiremos a questão dos servidores do Estado de São Paulo, a greve na educação que tem nosso irrestrito apoio, mas esse ponto preocupa-nos porque, amanhã, depois do Grande Expediente, o projeto será discutido e votado. Se depender da bancada do PSOL o projeto será obstruído, porque exigimos a imediata retirada desse projeto criminoso, que vai criar mais uma vez no Estado de São Paulo a figura do desaposentado. Porque, mesmo aqueles que já pagaram, que já se aposentaram por essa carteira com certeza terão sérios prejuízos, correm sérios riscos de perder sua aposentadoria. Esse projeto será votado amanhã com apoio de toda a base governista, dos 71 deputados da base. Estaremos mobilizados, já declaro aqui obstrução total da bancada. Vamos utilizar esse recurso regimental para que o projeto não seja votado. Se for votado votaremos contra essa aberração jurídica.
Guardadas as devidas diferenças esse projeto é semelhante ao projeto que foi votado aqui no ano passado e sabemos que o intuito é o mesmo, ou seja, privatizar carteiras previdenciárias de trabalhadores. Isso seguindo a orientação filosófica que está no DNA do PSDB de entregar tudo para o capital privado, de instalar pedágios, de privatizar, de terceirizar e essa carteira também será privatizada. No próprio projeto diz que ela se tornará um título de capitalização. Ou seja, o Governador José Serra vai privatizar uma carteira previdenciária de servidores públicos, como consta na própria constituição federal. E nós não podemos permitir isso.
Lutamos em defesa dos advogados, que foram prejudicados, mas que recorreram ao Supremo Tribunal Federal. O projeto aprovado é tão inconstitucional que o próprio Supremo acolheu a nossa Adin. Avisamos que o projeto era ilegal, inconstitucional, não fomos ouvidos e o projeto foi aprovado. A nossa Adin foi acolhida pelo ministro Marco Aurélio de Melo e está sendo analisada. O mesmo vai acontecer com a carteira dos serventuários da Justiça, cuja situação é muito pior porque são servidores públicos de fato, de acordo com a constituição federal. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vinicius Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.
* * *
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobres companheiros Deputados e Deputadas, público que nos assiste pela TV Assembleia, há pouco ouvi o deputado Carlos Giannazi falar mais uma vez sobre o problema que será na nossa opinião resolvido amanhã, com aprovação tranquila nesta Casa do projeto que respondendo a uma necessidade legal faz as modificações necessárias na carteira das serventias. O deputado mesmo dizia que esse projeto guarda semelhanças com o projeto dos senhores advogados, portanto não vejo no quê o deputado possa ter se surpreendido. Inclusive não me parece que não tenha havido tempo.
Essa é uma questão que o governo vem resolvendo. Inclusive
consultas feitas ao Ministério da Previdência demonstraram de forma cabal aos
advogados e aos serventuários que não resta ao estado outra alternativa que não
seja essa. E o que me surpreende que esse estado tão criticado pelo PSOL, por
aqueles que se opõem a nós, é que na hora em que o estado tenta dar aos
próprios serventuários a oportunidade de gerenciar a sua previdência, eles não
querem. Eles querem a guarda desse estado que eles tanto criticam. Dá a nós
outros a impressão de que o que se pretende, na verdade, é como aconteceu no
passado, sobretudo na área dos advogados, estabelecer prêmios que são
insustentáveis para justificar depois o pagamento das aposentadorias, e na
expectativa de não havendo caixa suficiente, o que se pretendia é que o estado
- e o estado como sempre digo não é o governador, não é a assembleia, são vocês
que nos acompanham e que contribuem com seus impostos para a manutenção dessas
aposentadorias.
Diferentemente do que acontece com você trabalhador, que
contribui, que paga, que desconta e que eventualmente enfrenta na sua
aposentadoria um valor nem sempre adequado, o que se pretende aqui é o
contrário: é que o estado banque a diferença. E me parece que é um grupo muito
reduzido de pessoas que nesse momento se contrapõe a essa - insisto eu -
necessidade legal. Não foi por outra razão que a OAB entendeu, participou,
colaborou e agora colabora de novo para que possamos, também nesse caso das
serventias, encontrar a solução mais adequada.
Pretendo voltar em breve para falar e comemorar com os professores mais uma liberação do bônus: 655 milhões de reais que serão distribuídos a partir de hoje. Tenho eu impressão de que hoje mesmo, na internet, os professores estarão sabendo quanto receberão de bônus esse ano.
Vamos comentar com calma para mostrar quem são as pessoas que vão receber, quanto vão receber, quantas escolas vão ter essa oportunidade de um plus salarial.
Seguramente essa fala, de maneira tranquila, de maneira absolutamente ponderada, mas suportada por números, vai demonstrar cabalmente quem tem a razão nessa queda de braço que temos mantido, não com os professores, não com a educação, mas com os sindicatos e com um grupo muito pequeno de professores que por despreparo e falta de disposição não querem porque sabem que, despreparados que são, que não terão condições de serem aprovados daqui para frente nas provas exigidas para que os professores possam efetivamente ocupar a sala de aula.
Digo isso com muita tranquilidade porque pude acompanhar ainda há pouco, no Palácio dos Bandeirantes, a enorme e boa recepção que teve o nosso governador, o nosso secretário da Educação quando anunciou o resultado, os valores que serão pagos.
Para aqueles que nos acompanham, é bom que tenhamos muito claro que os valores a serem pagos esse ano são 10% maiores do que os que foram pagos no ano passado. Portanto, valores que superam a inflação e que vão premiar os professores de maneira bastante substantiva, ganhando o segundo, o terceiro, e quem sabe alguns, e até o quarto salário, o que é muito bom e seguramente só acontece nesse Estado de São Paulo, governado há 16 anos pelo PSDB.
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes, pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, em primeiro lugar, quero manifestar a minha solidariedade aos serventuários. Amanhã será realizada a missa de corpo presente da carteira dos serventuários de cartórios, mas tenham certeza de que vamos lutar até o último instante para tentar dar sensibilidade aos insensíveis que simplesmente acolhem as determinações do Governador.
Quero dizer também de minha total solidariedade à mobilização que é feita hoje pelos profissionais da Educação do Estado de São Paulo, aos quais, muitas vezes, o Governo anuncia benefícios fantásticos, que só são fantásticos no volume de gastos com a divulgação dessas coisas que muitas vezes não se traduzem em resultado concreto. Mas se os profissionais da Educação vão marchar para o Palácio dos Bandeirantes na sexta-feira nós estaremos lá para hipotecar total solidariedade, não só aos professores, mas aos servidores públicos em geral.
Observem que estamos por 11 dias para - graças a Deus - que haja a renúncia e nada se diz a respeito do cumprimento da data base dos servidores públicos do Estado de São Paulo. O Deputado Milton Flávio falava dos 16 anos de Governo do PSDB. São 16 anos realmente onde os servidores públicos, em especial os policiais, são tratados como escravos. Nesta Casa foi votada e aprovada uma lei que estabeleceu a data base no dia 1º de março - não é no mês de março, mas dia 1º de março -, e isso não é cumprido. Por quê? Porque - diz o Governador - eu não quero. O Governador tem essa condicionante de dizer “eu não quero” e nada acontece porque a Assembleia Legislativa também não se posiciona; ela continua de joelhos, prostrada e isso dá essa total tranquilidade para se fazer o que se quer com a dignidade das pessoas, a dignidade dos servidores públicos.
Em relação à polícia, o Governo se comprometeu com o encaminhamento a esta Casa de um projeto que concedesse a incorporação total do Adicional de Local de Serviço. Não houve, em nenhum momento, a palavra parcelamento. Aliás, no ano passado fez-se um parcelamento de um décimo ao ano, Deputado Carlos Giannazi, ao qual votamos contra; até fomos censurados por isso. “Escuta, é uma migalha mas está sendo dado aos policiais”. Não sei se V. Exa. sabe mas o Governo não operacionalizou esse um décimo ao ano; não pagou. Votou, mas esta Casa quer dizer tão pouco o resultado que nós produzimos para o Governador que nem o que foi votado, aquele um décimo ao ano, na média dos últimos sessenta meses, no valor de 50% disso, nenhum policial civil ou militar recebeu esse um décimo.
Portanto, simplesmente para que a população saiba, para que os policiais saibam pois inúmeros policiais têm abordado este Deputado dizendo o seguinte: “escuta, agora houve a equiparação do Adicional da praça com o oficial, dos agentes policiais escrivães, investigadores com os delegados”. Não é nada disso; pelo amor de Deus. Tivesse, o Governo, tomado essa atitude sensata - que a arrecadação do Estado permite que se possa fazer justiça, ao invés de vir aqui censurar, eu estaria vindo aqui me resignando e dizendo: o Governo tomou, até que enfim, uma atitude descente com os policiais; mas não foi. Mais uma vez houve um grande passa-moleque, pois o que era para ser feito a incorporação será feito um quinto ao ano, o que era para transformar num valor único, ainda vai persistir a grave injustiça de se pagar os policiais proporcionalmente ao volume populacional onde servem. Não entrou nem na consideração mínima de se estabelecer uma paridade entre os níveis hierárquicos. Longe disso.
Então que fique muito bem claro às pessoas, aos policiais, que vão sofrer mais uma vez. Muitos que são desinformados vão sentir no holerite porque não constatarão a incorporação do Adicional, aquele que é inativo, pensionista, aquele que foi reformado por invalidez defendendo a sociedade. “Onde está o meu Adicional que deveria ir para 975 reais, no mínimo, para se igualar com os municípios com mais de 500 mil habitantes?” Mas nada disso acontecerá.
Temos uma dificuldade muito grande: enquanto nós aqui falamos, Deputado Carlos Giannazi, para um segmento da população que acompanha a TV Assembleia, que acompanha o Diário Oficial, o Governador consegue transmitir a sua meia verdade, usando milhões em propaganda paga. Meias verdades são piores que as mentiras, levando uma informação destorcida para a população, e até para os servidores.
Volto logo mais para prosseguir no debate sobre o que está acontecendo com o serviço público no Estado de São Paulo. Muito obrigado.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Olímpio Gomes.
* * *
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, volto a esta tribuna para continuar debatendo a questão dos serventuários dos cartórios e também, logicamente, a questão dos profissionais da Educação e de todos os servidores públicos do Estado de São Paulo, até porque estamos vendo uma grande crise nessa área dos servidores públicos do Estado de São Paulo.
O Governador José Serra renunciará ao Governo do Estado de São Paulo, nos próximos dias. Ele tem até o dia 2 para renunciar porque é um virtual candidato à Presidência da República, mas deixa uma herança maldita no nosso Estado, um funcionalismo público totalmente abandonado, sucateado, maltratado pelos péssimos salários, pelas péssimas condições de trabalho e, mais do que isso, deixa os servidores públicos, nessa última semana, em várias greves: temos a greve dos professores, os servidores da Saúde estão realizando uma greve a partir de hoje, os servidores da Segurança Pública também já estão anunciando uma operação padrão que caminha para um processo de paralisação, sem contar outras tantas categorias profissionais que estão se mobilizando porque o Governador não respeita a data-base.
Em relação à carteira dos serventuários, gostaria de esclarecer o telespectador. O Deputado Milton Flávio veio ao debate e disse que era privilégio manter uma carteira como essa nas mãos do Estado. Gostaria de dizer, primeiro, que os serventuários não estão pedindo favor algum ao Estado. Os serventuários sempre pagaram, sempre contribuíram com a sua carteira previdenciária, organizada e legalizada pelo próprio Estado em 1949.
O Estado tem responsabilidade com a carteira. O mesmo aconteceu com os advogados. Eles contribuíam, e continuam contribuindo com a sua carteira da Previdência, sem ajuda do Estado. Não é disso que se trata, e isso gostaríamos de esclarecer aqui. São carteiras sustentadas com o dinheiro desses servidores.
E foi o Estado que criou essas carteiras. Foi o Estado que obrigou os servidores a contribuir para essas carteiras. A própria legislação aprovada aqui - e fomos totalmente contra a Lei 1.010/07, que fez a reforma da Previdência estadual - foi muito clara; ela diz que a SPPrev é a sucessora do Ipesp e tem que arcar com todas as dívidas, com todos os compromissos.
Não se pode quebrar o contrato do dia para a noite, e por isso é que estamos aqui colocando-nos do lado dos serventuários e dos advogados, porque eles estão dentro da legalidade. É uma reivindicação justa. Não podemos permitir a quebra do contrato com a mudança das regras do jogo, no meio do jogo, abandonando essas carteiras previdenciárias. É como se, de repente, o Estado abandonasse a SPPrev, do dia para a noite.
Quero alertar a população: o Governador está lançando moda aqui no Estado de São Paulo, acabando com carteiras previdenciárias. Ontem foi a dos advogados; amanhã será a dos serventuários, e depois pode ser a sua, telespectador da TV Assembleia, principalmente se o Governador José Serra for eleito Presidente da República. Espero que não.
Um segundo ponto, Sr. Presidente, é em relação aos professores. O Deputado Milton Flávio disse que a greve é feita por uma minoria e apresentou aqui o bônus como a grande panaceia para resolver a questão da Educação.
Gostaria de dizer que a manifestação dos professores é organizada por uma ampla maioria. Nós tivemos na sexta-feira mais de 60 mil professores na Avenida Paulista, e teremos mais de 100 mil na próxima sexta-feira, na porta do Palácio dos Bandeirantes.
Todos sabem da enganação que é o Governador pagar o bônus agora, no meio da greve, para desmobilizar a greve. Esse bônus beneficia somente uma parte do Magistério, porque o seu valor está atrelado ao resultado do Saresp, ou seja, aquelas escolas que não conseguiram ter um bom desempenho, a maioria, que estão na periferia principalmente, por condições inadequadas de trabalho, por falta de material, não por conta de falta de trabalho do professor, porque os professores trabalham muito.
Acontece que a aprendizagem do aluno não depende só do trabalho do professor, mas também das condições sociais e econômicas, depende da crise da sociedade, depende da falta de investimento do Estado e da falta de material didático escolar, enfim, há uma série de fatores que podem prejudicar, e vem prejudicando, o trabalho dos professores: a superlotação das salas, a violência nas escolas.
O Governo atrela agora o pagamento do bônus, o que já é duvidoso. Nós defendemos salários dignos, respeito à data-base salarial, reajuste correto dos salários, para que o professor não tenha que depender de bônus e gratificações. O professor tem que ter um salário justo, decente.
E o Governador agora, do dia para a noite, anuncia o pagamento do bônus dizendo que vai aumentar em 10% o bônus. Isso não tem efeito nenhum no salário. É apenas para tentar desmoralizar o movimento dos professores, que vêm lutando pela valorização do Magistério, em defesa da escola pública, para tentar vender mais uma vez uma propaganda enganosa para a opinião pública, dizendo que ele está investindo na Educação.
Mas ninguém mais acredita nessa história de bônus e gratificação, ainda mais quando o Governador apresenta a proposta na véspera da sua saída do governo, e no meio de uma greve.
O Governador nem recebe as entidades representativas do Magistério, para negociar. Não existe negociação nenhuma, tanto que até aqui na Assembleia Legislativa os dois Secretários envolvidos nessa negociação, o da Educação e de Gestão, foram proibidos pelo Governador de comparecer amanhã na audiência pública, que será feita apenas com os líderes partidários, principalmente da base governista, que não vai resolver nada, porque a base governista atende aos interesses do Governo.
Será uma audiência pública pró-forma, para inglês ver. Estaremos mobilizados e apoiando todas as manifestações dos professores. Muito obrigado.
O SR.
PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.
* * *
- Assume a Presidência o Sr.
Carlos Giannazi.
* * *
O SR. MILTON
FLÁVIO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobres companheiros
Deputados e Deputadas, público que nos acompanha pela TV Assembleia, vou fazer
aqui uma proposta ao Deputado Carlos Giannazi.
O nobre Deputado disse que o bônus atende a uma pequena parcela dos funcionários da Educação e é algo que não interessa aos professores. Eu gostaria, Deputado Carlos Giannazi, que ficasse comigo essa pequena minoria que, segundo V. Exa., vai receber o bônus. Ofereço a V. Exa. essa grande maioria que não é beneficiada.
Vamos aos
números. Você que é pai, que tem filho estudando na escola pública, sabe que há
muito tempo se critica o padrão de Educação no Brasil, não apenas
A vertente
individual, que será contemplada pelo Programa de Valorização do Magistério
aprovado nesta Casa, oferece condições para que o indivíduo que estuda, que se
prepara, que se dispõe inclusive a prestar concurso para demonstrar sua
competência diferenciada, possa ascender na sua carreira.
Aqui
O professor que
acabou de prestar concurso e entrou hoje no Magistério terá oportunidade,
durante sua vida profissional e muito antes de sua aposentadoria, de, por
mérito, ter um aumento efetivo de 100% no seu salário. Nossa pretensão é que
isso seja atingido em 20 anos.
Não conheço em lugar algum projeto semelhante que dê a um trabalhador, inclusive da iniciativa privada, independentemente dos ajustes salariais em função da inflação, a oportunidade e a garantia de, prestando concursos, dobrar seu salário no prazo máximo de 20 anos. Repito: independentemente das outras promoções que ele possa ter. Aqueles que represento, os professores que se dispõem a estudar, a se preparar, podem ter um aumento de até 100 por cento. Portanto, vão se aposentar com um aumento de 100% em relação ao que ganham hoje.
A segunda medida leva em conta o desempenho da escola, comparada consigo própria. Não vale a falácia do Deputado Carlos Giannazi de que os professores que estão na periferia são diferentes. A escola compete consigo mesma e não com outra escola, nem com uma escolha vizinha. Ela se compara com o desempenho que tinha anteriormente. Sempre que conseguir, por esforço dos seus professores, uma melhoria do seu desempenho - comparada consigo mesma - no Saresp, tem um bônus. Esse bônus é distribuído entre todos os servidores da sua escola. É claro que há redutores individuais, como se a pessoa faltou exageradamente ou se não cumpriu com as outras regras. Mas a escola como um todo, do porteiro ao diretor, ganha. Essa melhoria pode se repetir todos os anos, desde que a escola, que compete consigo mesma, esforce-se para melhorar.
Vamos voltar a discutir esse tema, vamos falar isso em pílulas para que possamos esclarecer de maneira didática àqueles que nos acompanham. Mas a você, que ouviu ainda há pouco o Deputado Giannazi dizendo que era uma pequena minoria, quero dizer que 73% dos funcionários da Educação receberão o bônus. Por isso, espertamente, disse que quero representar essa minoria e vou deixar os 27% que não receberão, por incompetência ou por problemas outros que não pretendo ainda discutir, ficarem com o Deputado Giannazi. Ele disse que é um pequeno valor, mas pode representar até três salários do professor, o que não me parece uma ninharia.
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, volto
a falar sobre o tratamento desumano que o Governo de São Paulo dá aos
servidores públicos, em especial aos policiais. Já mostrei imagens no painel
desta Casa do capitão Mondadori que, baleado em serviço, tornou-se
tetraplégico. Na quinta-feira, a Justiça determinou a obrigação do Governo do
Estado, que insiste em cumprir a determinação judicial de estender o Adicional
de Local de Exercício na sua integralidade ao então tenente Mondadori, que foi
baleado em serviço na quarta vértebra cervical e se tornou tetraplégico. O cabo
Oliveira levou 12 tiros dos ataques do PCC na noite de sexta-feira, dia 12 de
maio de 2006 e também o Governo lhe cortou os adicionais.
Ele não recebeu o seguro de vida porque
estava no horário de folga, voltando de um culto evangélico com a filha de três
anos no colo. Tomou 12 tiros; sua filha teve o fêmur dilacerado por uma das balas porque
estava no colo do pai policial militar.
Esse magnânimo Governo
cortou os adicionais e, agora, está dizendo: “Olha, Oliveira; olha,
Mondadori, vocês vão incorporar esse adicional em cinco anos. A dor, os
medicamentos, as necessidades para a fisioterapia, a adaptação de vida, façam em cinco anos...”
Há também o caso que já
mostrei, imagens do meu programa de TV, da família Florin. O sargento Florin foi
massacrado dentro de casa. Ele e sua esposa foram tomados de assalto ao saírem de casa para
buscar os filhos na escola. O sargento tinha saído do serviço na Força Tática
do 28º Batalhão, na Zona Leste. Foram amarrados com cadarço de tênis; era um assalto
corriqueiro, sem violência física que não a própria ameaça por armas de fogo.
Quando encontraram os uniformes da Polícia Militar no armário, os marginais
disseram: “É
polícia; tem que morrer.” Massacraram-no, cortando-lhe os pulsos, com facadas
no pescoço, no tórax; pisotearam-no e chutaram-no até terem a certeza de
que Florin
estava morto. Quis Deus que ele não nos deixasse, mas ele está em coma vigil,
uma vida quase vegetativa, não tem comunicação com o mundo. O que o Estado
lhe proporcionou foi arrancar o Adicional de Local de Exercício e dizer à sua família: “Vejam,
vamos retornar-lhe esse adicional em cinco anos.”
* * *
- Assume a Presidência o
Sr. Milton Flávio.
* * *
Uso esses exemplos para realmente chocar, para que as pessoas
entendam o preconceito, o ódio, o
rancor que o Governador de São Paulo e o seu partido têm pelos servidores
públicos, pelos
policiais.
Vai fazer 16 anos que o
vale-alimentação dos policiais é de quatro reais. À época, chamado “vale-coxinha”, hoje não
vale uma coxinha. Com que tristeza assistimos aos policiais militares, com o
seu gesto de cabeça, muitas vezes constrangidos, quase suplicando numa padaria
um pão com manteiga para se alimentarem, em turnos de 12 horas de serviço. É
vergonhoso o que o Estado faz com os seus quadros. Como vamos ter um serviço
de Segurança Pública adequado à população? É por isso que tudo o que temos é
essa mentira.
O Governo
vende à população geladeiras sem motor: “Não tem motor, mas gela...” E o povo fazendo de conta
que vai gelar. E nós, policiais, tentamos dizer à população: “Pelo amor de
Deus, ajudem-nos a dar uma condição de segurança melhor para todos vocês!”
É disso que a população precisa saber. Graças a Deus, faltam 11 dias para que essa mancha negra na história de São Paulo nos deixe, e para sempre. Tenho dito que o policial que tiver vergonha na cara - e a grande massa de policiais tem muita vergonha na cara, porque dão até a vida pela sociedade -, que os servidores públicos da Educação, da Saúde, do DER e de todas as áreas que tiverem vergonha na cara vão dizer “não” a essa mancha negra na história de São Paulo, chamado José Serra e partido PSDB.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, telespectadores da TV Assembleia, gostaria de continuar debatendo com o Deputado Milton Flávio sobre o movimento dos professores pela valorização do Magistério em defesa da escola pública gratuita e de qualidade. O Deputado Milton Flávio fez aqui uma explanação, mas omitiu algumas informações que acabam fazendo toda diferença nesse debate sobre essa política de meritocracia, a avaliação de desempenho e, principalmente, a lei aqui aprovada de nº 1097 que criou a famosa prova de mérito na Rede Estadual de Ensino. Segundo o deputado, o professor pode dobrar o seu salário no final da sua carreira.
Temos de nos atentar para o seguinte fato: o projeto de lei aprovado aqui na Assembleia Legislativa, a Lei 1097, garante essa possibilidade de aumento salarial apenas para até 20% do Magistério. Isso está na lei, no projeto. Ou seja, nem 20% do Magistério serão beneficiados com essa prova de mérito, até porque o projeto é bem claro e diz que depende ainda das condições orçamentárias.
Vamos imaginar que, no segundo semestre, o Governador diga que não tem dinheiro para pagar aos 20% do Magistério, e que vai ter possibilidade de pagar apenas aos 5 por cento. Essa é a real situação. É por isso que o Magistério é contra. Como é que se aprova um projeto na Assembleia Legislativa, de avaliação de mérito que beneficia 20% do Magistério estadual? Isso é um absurdo e é ilegal porque fere a questão da isonomia salarial. Vamos imaginar então que tenhamos 300 mil professores na Rede Estadual de Ensino, que todos tenham uma boa avaliação e passem na prova. O Governador então vai beneficiar até 20%, mesmo que todos sejam competentes.
Está aí a farsa desse projeto que foi aqui aprovado, e que o Governador fica divulgando para a imprensa, para a opinião pública e para os pais de alunos que é investimento à Educação. O Magistério é contra esse projeto porque não quer esse tipo de política salarial que joga o servidor contra o servidor e divide a categoria. Em relação à questão da bonificação temos um valor mínimo sendo repassado para os professores, até porque a avaliação do Saresp foi péssima por conta da falta de investimento do Governo na Rede Estadual de Ensino. Essa é a verdade.
As escolas não conseguiram atingir o desempenho não porque os
professores tenham culpa nisso, embora o Governo tente culpar e criminalizar os
professores, elegendo-os como o bode expiatório da crise da Educação, do
fracasso escolar, até porque ele não vai investir em Educação e os resultados
continuam ruins, conforme as avaliações institucionais. Existe uma insatisfação
generalizada da população do Estado de São Paulo há muito tempo com a Rede
Estadual. A população já percebeu que não há investimento e que a Educação está
falida por causa disso. Não é à toa que nas manifestações dos professores, com
40, 50, 60 mil professores nas ruas, temos a presença de muitos pais, alunos e
pessoas ligadas às APMs, aos conselhos de escola, aos grêmios estudantis.
A luta não é então apenas dos professores, mas de toda a
sociedade em defesa da Educação pública. Se o Governador quer mesmo investir em
Educação, é só respeitar a data-base salarial dos servidores do Estado de São
Paulo, valorizando de fato os salários, e sobretudo na área da Educação,
valorizando o Magistério, por meio de salários dignos, no investimento em
formação continuada e também melhorando as condições de trabalho, acabando com
a superlotação de salas.
Temos várias escolas da Rede Estadual de Ensino com esse
drama, com salas de aula com 50 alunos. Temos 70 escolas de lata ainda no
Estado de São Paulo. Não adianta prova de mérito, bonificação, que nada disso
vai resolver a situação caótica da Educação.
Gostaria de manifestar a minha total indignação com a Câmara Municipal de São Paulo e com o Prefeito Gilberto Kassab, em relação à lei que foi aprovada na semana passada, que praticamente acabou com a fiscalização da lei do silêncio na Cidade de São Paulo. A Câmara Municipal prestou um desserviço à Cidade de São Paulo, a todos os seus moradores, derrubando o veto de uma lei que na prática impede, afrouxa a fiscalização do barulho, da poluição sonora na Cidade de São Paulo. E chega ao cúmulo de quando uma pessoa se sentir incomodada com o barulho de um bar, de um restaurante, de uma casa noturna, ela tem que se identificar quando fizer a denúncia, tendo que ir com o fiscal da prefeitura até o estabelecimento, se expondo, podendo ser vítima de perseguição, até de morte, porque sabemos o que tem por detrás de muitos estabelecimentos, principalmente na periferia, que causam a poluição sonora. Muitas pessoas serão ameaçadas, constrangidas, ou seja, foi um passo atrás.
O nosso mandato está entrando com uma ação popular contra essa lei, porque ela é ilegal, inconstitucional, fere a Lei 9.605, de 1998 - a Lei Federal de Crime Ambiental -, que fere a Resolução nº 01/2000, do Conama, Conselho Nacional do Meio Ambiente, que também exige rigor no processo de fiscalização da poluição sonora, que é uma questão de saúde pública, de saúde mental da população da Cidade de São Paulo.
Estamos tomando essas providências: ação popular na Justiça e também acionando o Ministério Público, que tem que intervir. Estamos entrando com ação para impedir que essa lei entre em vigor porque ela representa um atentado a toda a população da Cidade de São Paulo. Muito obrigado.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.
* * *
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, primeiro vou responder ao Deputado Olímpio Gomes.
O Deputado Olímpio Gomes insiste em desconsiderar os fatos. Quero dizer que sou solidário aos policiais militares que enfrentaram problemas no exercício de suas atividades ou fora do seu exercício. Não há quem não se condoa com a sua situação, e todos gostariam muito de estar resolvendo essa questão. E é bom que se diga, que é de responsabilidade da própria Segurança Pública, da Caixa de Beneficência da Segurança, que é administrada pelos seus pares.
Então, se questões legais existem, e eu espero que elas sejam superadas, não é da responsabilidade exclusiva, e muito menos individual, do nosso Governador.
A segunda questão bastante importante é que o Deputado Olímpio Gomes insiste em omitir que durante muito tempo ele ocupou esta tribuna e este microfone para pedir a incorporação do ALE, um adicional que foi criado - não sei se com a concordância ou não do Deputado Olímpio Gomes - à época em que eu era líder de bancada ou de governo na Casa, não me recordo, e a justificativa que se tinha era a dificuldade de se fixar policiais militares em áreas de maior risco e para que você tivesse esse equilíbrio foi oferecido um adicional, um pagamento com valor maior, para aqueles policiais que se dispunham a ir para essas áreas de maior risco.
Estou aqui com policiais que nos acompanham. Todos nós sabemos que não é igual ser policial na Assembleia Legislativa, ser policial na Praça da Sé ou ser policial no Jardim Ângela. Talvez agora sim, mas antes não era não. Ninguém queria ir para o Jardim Ângela.
Tenho insistido que recebo quase que diariamente pedidos de pais - porque os policiais militares não podem fazer isso sob pena de serem punidos por quebra de hierarquia - sobretudo quando a violência recrudesce, no sentido de transferirmos seus filhos para o Interior. Nunca tive pedido de policial militar querendo ir para o Jardim Ângela ou para a periferia de São Paulo ou para as áreas de maior violência. Por quê? Porque todo mundo sabe que é diferente. E o que o Estado faz nessa hora? Mais ou menos o que se faz com a insalubridade dos médicos: quanto mais insalubre o trabalho, maior o adicional.
Meu deus do céu, isso é assim em qualquer lugar do mundo e até na iniciativa privada: você incentivar aqueles que têm, embora na mesma empresa, atividade de risco maior. Esta é uma obrigação, uma preocupação inclusive na área da Saúde, onde também estimulamos os médicos pagando mais para aqueles que se dispõem a ir para a periferia e muitos ainda assim não querem ir.
Agora é verdade, esse adicional, esse estímulo, já que durante tanto tempo vem sendo oferecido, deveria ser incorporado e essa era uma reivindicação justa dos policiais militares. O que faz o Estado? Ouve a reclamação, a solicitação e atende, com uma diferença: “Isso representa dois bilhões ao ano e não temos condições de fazer isso numa única vez. Vocês vão continuar recebendo o que recebiam, mas vamos incorporar no seu salário a cada ano 20% desse valor.” Qual é o prejuízo? Nenhum, porque a grande queixa que se tinha do ALE era o fato de não se incorporar, isso significa que em cinco anos todos terão o ALE incorporado. “Ah, mas não é o mesmo ALE.” Mas não é mesmo, ele não era assim. Como incorporo na inatividade o ALE para todo mundo se uns ficaram lá no Jardim Ângela durante toda a sua vida e outros ficaram em atividades de menor risco? Esta é uma questão de justiça e justiça se faz respeitando as diferenças. Eu disse que este mundo não é o da igualdade, mas da equidade, onde você trata os desiguais de forma desigual. Portanto, eu fico muito à vontade para defender a incorporação e a incorporação diferenciada.
O que incomoda o Deputado
Olímpio Gomes é que ele perdeu a bandeira, ele perdeu o discurso, ele apostava
que isso não seria feito. Eu cansei de conversar com policiais militares na
minha base - região de Botucatu, de Birigui e mesmo aqui
Da mesma maneira, Deputado Carlos Giannazi - eu não fui desmentido ainda - eu levei a Apampesp para falar com o Secretário da Educação Paulo Renato e elas também fizeram a mesma proposta: se não pode colocar de uma vez, coloque de forma parcelada. Não é por outra razão que elas não vêm aqui me desmentir, porque estavam comigo e sabem que é verdade. Nós atendemos a proposta, fizemos o que foi pedido e agora vocês que perderam a bandeira e não têm o discurso tentam desqualificar o atendimento de uma solicitação que foi feita da maneira como está sendo atendida.
Passo a ler um documento, Sr. Presidente, que de maneira cabal desmente o que V. Exa. tenta dizer. Diferentemente do que V. Exa. falou as escolas de São Paulo não são tão ruins como V. Exa. tem preconizado. Tanto assim que 73% atingiram ou ultrapassaram as metas. Tenho impressão que nós avaliamos melhor as escolas do que V. Exa. V. Exa.que acha que as escolas são piores. Não; 73% melhoraram este ano. Portanto vão receber 73% de valores. Para o senhor ter uma idéia, nobre Deputado, 44.1% dos servidores receberão até 2500 reais. Mas há servidores que vão receber mais do que 8 mil reais. E eu não acho que isso é irrisório.
Espero que você que me acompanha pela TV Assembleia possa ler
este documento com detalhe e possa perceber quanto vai receber cada professor.
E você, professor que me acompanha, entre na Internet e já saberá, hoje, quanto
você vai receber. E não é para combater a greve não, porque esses resultados já
eram previstos e são pagos todos os anos na mesma época. Com uma diferença;
graças a Deus temos podido pagar cada vez melhor. E o deputado falou bem. Nós
estamos oferecendo com responsabilidade o que nós podemos. Esperamos que
aqueles que nos sucederem
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo de lideranças, pedimos o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Esta Presidência adita a Ordem do Dia da Sessão Ordinária de amanhã com o Projeto de lei Complementar nº 06 de 2010, que tramita em regime de urgência constitucional, e nos termos do artigo 239, parágrafo 6º, da XIII Consolidação do Regimento Interno, esta presidência adita ainda a Ordem do Dia com os seguintes Projetos de decreto legislativo: 04 de 2008, 61, 70, 77, 86 e 87 de 2009, e 01 e 03 de 2010.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, pessoas que nos acompanham pela TV Assembleia, ouvi o Deputado Milton Flávio falar que eu perdi a bandeira por causa do ALE. Gostaria de dizer para a população perguntar para o primeiro policial que encontrar na frente, seja da ativa, seja aposentado, civil ou militar, da Polícia Técnico Científica, se ele está satisfeito. Vai encontrar satisfação naqueles que têm cargo de confiança no governo e estão momentaneamente sob benesse de gratificações, viaturas para transporte e uma série de coisas que, na hora que perderem e caírem na vala comum, vão entender o tratamento indigno que o Governador José Serra e seus seguidores dão à Polícia de São Paulo.
Então, Deputado Milton Flávio, eu não estou preocupado com bandeira. Tenho vergonha na cara suficiente para dizer com absoluta tranquilidade que não é por votos, não é por bandeirinha, não é por escala de governo que estou aqui. Estou aqui porque os segmentos principalmente da Polícia me colocaram para dizer o que acontece de fato com os policiais do Estado de São Paulo. É uma verdadeira vergonha. Tenham certeza de que com a retórica ou não do Deputado Milton Flavio a Polícia de São Paulo e tenho certeza de que os educadores também, os profissionais da saúde e de todas as áreas vão dar a resposta que esse governo merece. Graças a Deus faltam 11 dias para nos livrarmos de José Serra. E vamos literalmente sepultá-lo politicamente no dia 03 de outubro, e muitos serão sepultados junto com ele, aí sim, por pegarem a bandeira errada, pegarem a bandeira de ser encomiástico, de ser bajulador de governo e não de atender ao interesse público. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças esta presidência vai levantar a presente sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da sessão do dia 18 de março e os aditamentos ora anunciados.
Está levantada a presente sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 15 horas e 50 minutos.
* * *