20 DE ABRIL DE 2011
026ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: BARROS MUNHOZ e JOOJI HATO
Secretário:
ULYSSES MARIO TASSINARI
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001
- Presidente BARROS MUNHOZ
Abre a sessão.
002
- ARY FOSSEN
Comemora entrega de
Hospital regional em Franco da Rocha, em que estiveram presentes o Governador
Geraldo Alckmin e o ex-Governador José Serra. Comenta os investimentos na área
da Saúde do Estado. Informa a construção de barragens e piscinões nas cidades
prejudicadas pelas chuvas, naquela região. Anuncia a instalação de Fatec na
mesma área. Agradece ao ex-Governador José Serra por sua atuação enquanto
Ministro da Saúde.
003
- WELSON GASPARINI
Demonstra entusiasmo
pela atuação do Governador Geraldo Alckmin em relação à educação, ciência e
tecnologia. Comenta investimentos do Governo
004
- OLÍMPIO GOMES
Informa que estão sendo
devolvidos às ruas, por meio de saída temporária, 25 mil presos do Estado em
razão do feriado da Páscoa. Condena a saída e explica os riscos que tal medida
deverá causar à população e aos profissionais da Segurança Pública. Comenta
ataque sofrido por policiais em maio de 2006, em ocasião semelhante. Alerta os
policiais para que tenham cautela em suas operações durante este período.
005
- Presidente BARROS MUNHOZ
Anuncia a presença dos
alunos da Escola Estadual Professor José Tavares, do município de Tuiuti, a
convite do Deputado Edmir Chedid.
006
- EDINHO SILVA
Agradece a indicação
recebida para representasse a Alesp, no Fórum de Líderes das Américas e do
Caribe,
007
- MARCO AURÉLIO DE SOUZA
Relata a elaboração de
ofício solicitando a esta Presidência a edição de jornal que atenda a região do
Vale do Paraíba. Destaca a importância da discussão da Região Metropolitana do
Vale do Paraíba. Lê e comenta artigo de sua autoria sobre os 100 dias do
Governo Geraldo Alckmin. Lê ofício da OAB de Jacareí, em que solicita
providências em relação à obra de Fórum paralisada na região.
008
- ADRIANO DIOGO
Apresenta trabalho
sobre a crescente militarização na administração das Subprefeituras da cidade
de São Paulo.
009
- JOOJI HATO
Comenta assassinato de
PM ocorrido recentemente,
a liberação de
prisioneiros no feriado da Páscoa, devido ao acesso a armas ilegais. Defende a
blitz do desarmamento. Manifesta-se em favor de maior independência dos
municípios e Estados.
010
- ANA PERUGINI
Lembra o Dia do Índio,
comemorado no dia 19/04. Lê documento acerca do tema. Parabeniza a movimentação
até o Palácio dos Bandeirantes, dos Deputados contrários ao trajeto da obra
Rodoanel. Defende as famílias residentes nas áreas ameaçadas de desapropriação
pela obra.
011
- JOOJI HATO
Assume a Presidência.
GRANDE EXPEDIENTE
012
- ANTONIO MENTOR
Critica o Executivo
pela proposta de instalação de presídios nas regiões de Campinas e Americana.
Alega que essas instalações trazem danos à população. Cita unidades prisionais
já existentes nesses municípios e em seus arredores. Repudia valores pagos por
desapropriações. Censura o pagamento da dívida de precatórios do Estado.
Combate pagamentos referentes a juros de mora e honorários advocatícios.
013
- Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência.
Registra a visita da Vereadora de Itanhaém, Regina Célia de Oliveira,
acompanhada do Deputado José Zico Prado.
014
- JOOJI HATO
Tece comentários sobre
a malha ferroviária brasileira. Fala sobre visita realizada a Marília, onde foi
constatado o abandono de ferrovias. Critica retirada do sistema de bondes, considerado
como transporte coletivo limpo. Critica a prioridade e o alto custo para
manutenção do transporte rodoviário. Defende a hidrovia e a recuperação do Rio
Tietê.
015
- DONISETE BRAGA
Parabeniza o Deputado
Antonio Mentor pela intervenção, junto ao Tribunal de Justiça, no caso das
CPIs. Critica a falta de unidades de Corpo de Bombeiros em muitos municípios
paulistas. Defende o fortalecimento dessa Corporação. Fala de seminário
realizado na Assembleia sobre o combate às drogas. Destaca que o tema também
está na pauta do Ministério da Saúde. Fala de projeto, de sua autoria, que
proíbe a exposição de maços de cigarros nos principais pontos de comércio.
016
- ADRIANO DIOGO
Apresenta documentário
sobre o Engenheiro Henning Albert Boilesen, assassinado pela guerrilha
017
- FERNANDO CAPEZ
Comenta PL 729/07, de
sua autoria, que propõe o cadastramento de vigias de rua. Fala de encontro com
o Chefe da Polícia Civil de São Paulo. Fornece dados atuais da Segurança
Pública do Estado, com base nas exigências da ONU (aparteado pelos Deputados
Donisete Braga e Adriano Diogo).
018
- LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Para comunicação,
afirma que a segurança pública do Estado é incapaz de cumprir seu propósito.
Informa que a segurança da população é de responsabilidade do Estado e não de
empresas privadas.
019
- FERNANDO CAPEZ
Para comunicação,
menciona atribuições da segurança pública do Estado. Diz que seu projeto visa
auxiliar o trabalho da Polícia Civil e Militar, não substituí-las.
020
- MARCOS MARTINS
Pelo art. 82, comenta
lei que, segundo o Deputado, vende 25% dos leitos de hospitais públicos à
iniciativa privada. Considera a medida inconstitucional. Comenta a realização
da Semana de Conscientização contra o Amianto,
021
- SIMÃO PEDRO
Para comunicação,
informa que o governo federal deve realizar conferência para discutir a
segurança alimentar. Considera oportuno que conferências estaduais precedam a
federal. Solicita ao Governador Geraldo Alckmin que realize a mencionada
conferência no Estado de São Paulo.
022
- FERNANDO CAPEZ
Para reclamação,
questiona a Presidência sobre a possibilidade de apreciação de vetos do
Governador.
023
- Presidente BARROS MUNHOZ
Responde ao Deputado.
024
- SIMÃO PEDRO
Requer o levantamento
da sessão, com assentimento das lideranças.
025
- Presidente BARROS MUNHOZ
Defere pedido. Convoca
os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 25/04, à hora regimental, sem
ordem do dia. Levanta a sessão.
* * *
- Abre a sessão o Sr. Barros Munhoz.
O SR.
PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Havendo número legal,
declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da
XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de
bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Ulysses Mario Tassinari
para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR.
1º SECRETÁRIO - ULYSSES MARIO TASSINARI - PV - Procede
à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre
Deputado Marcos Neves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rogério Nogueira.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cauê Macris. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Orlando Morando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Vinicius Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto
Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Carlão Pignatari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Ary Fossen.
O
SR. ARY FOSSEN - PSDB – Sr. presidente,
Srs. deputados, Sras. deputadas, quero manifestar aqui a minha alegria por ter
estado ao lado do nosso governador Geraldo Alckmin e do ex-Governador
José Serra, em Franco da Rocha, onde o governador entregou um hospital de 160
leitos, para atender toda aquela região. No fim do ano passado o próprio governador
José Serra entregou também um hospital de 60 leitos para psiquiatria.
Aquela região foi,
portanto, muito beneficiada, e foi uma alegria muito grande a participação
efetiva do deputado, nosso colega, Celino Cardoso,
que numa brilhante alocução participa muito das atividades das cidades da
região: Franco da Rocha, Caieiras, o próprio setor Norte de São Paulo, Francisco
Morato.
Houve um comparecimento
muito grande do público e de autoridades. Na realidade, mostra o que vem sendo
feito em termos de investimentos na área da Saúde no nosso Estado, desde o governador
José Serra, e agora o governador Geraldo Alckmin dando continuidade.
Aquela cidade foi muito
sacrificada pelas chuvas em janeiro e fevereiro, e foi agora beneficiada com
três barragens para evitar as enchentes, e mais quatro piscinões,
cuja construção o governador já autorizou, para que no ano que vem a cidade não
sofra mais com as enchentes. Serão beneficiadas as represas na cidade de
Mairiporã.
O governador anunciou
também a instalação de uma Fatec, para melhorar a qualificação profissional
daqueles trabalhadores. Recordamos que José Serra, quando governador do Estado
de São Paulo, implantou uma Etec em Perus, região
muito carente na qualificação de mão-de-obra. E agora teremos também a Fatec,
para atender à região.
Não podemos esquecer
que o próprio governador Serra inaugurou dez hospitais regionais, o Hospital do
Câncer
Fico feliz por isso, de
ter estado ao lado dele, como prefeito da minha cidade, que também está
instalando o AME, o Hospital Regional e a Farmácia de Medicamentos de alto
custo, pois Jundiaí não pode mais depender de Campinas e nem da Capital, como
muitas cidades da região metropolitana, que não têm condições.
Anunciou também a
Fatec, que seria de grande alcance para toda aquela região. Parabéns ao nosso governador
Geraldo Alckmin e parabéns também por tudo aquilo que o governador Serra fez
pela região. Um grande abraço a todos.
Fico alegre em
manifestar a coerência. Às vezes, só ouvimos críticas. Ao observamos a área de
Saúde do Estado de São Paulo, comparada com a do resto do País, que enorme
diferença. As televisões mostram, todos os dias, o que
acontece no Norte e Nordeste no tocante à Saúde Pública. Muito obrigado.
O Sr. Presidente - Barros
Munhoz - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a
palavra o nobre Deputado Isac Reis. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Luiz Moura. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt.
(Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Regina Gonçalves. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a
palavra a nobre Deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Welson Gasparini.
O SR. Welson Gasparini - PSDB -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, gostaria de registrar o meu entusiasmo pelo que o
Governador Geraldo Alckmin está fazendo no que diz respeito à Educação, à
Ciência e à Tecnologia, principalmente no que diz respeito ao ensino
profissionalizante.
A Cidade de Ribeirão
Preto acaba de receber do Governo do Estado uma grande conquista: o polo de alta tecnologia. E o mais importante é que o
governo já entregou à Universidade de São Paulo (USP) seis milhões e quinhentos
mil reais para o início da implantação desse polo. Será em um terreno da USP, ao lado das faculdades, e
esse recurso financeiro será para a construção do Centro Administrativo.
O polo
de Ribeirão Preto vai abrigar indústrias de ponta, empresas que representam o
que há de mais avançado em tecnologia e inovação. Além disso, o Governador já
comunicou que, em breve, sairá edital para a construção da Fatec de Ribeirão
Preto, uma faculdade de tecnologia, a ser implantada dentro do polo de alta tecnologia.
Portanto, Ribeirão
Preto e região vão ser enormemente beneficiados pela dinâmica do Governo do
Estado, num momento em que aspiramos a altos índices de desenvolvimento, a
exemplo de países que saíram de uma situação de subdesenvolvimento, miséria e
fome e conseguiram um grande progresso por meio de investimentos nas áreas de
Ciência, Tecnologia e Educação. É isso o que faz o Governador Geraldo Alckmin.
É um motivo de alegria
e orgulho muito grandes apoiar nesta Casa as ações do Governador. Se neste
início de governo Geraldo Alckmin já está realizando esses trabalhos muito
bonitos e tão importantes, logo mais São Paulo vai viver uma autêntica
revolução administrativa, com grandes conquistas. É lógico que tem muita coisa
para fazer, mas temos a certeza de que o planejamento do Governo de São Paulo
vai colocar em ação as linhas mestras de um grande processo de desenvolvimento.
São Paulo já é um
exemplo para o Brasil de administração planejada e concretizada. Agora, este
novo mandato de Geraldo Alckmin dará condições para que o nosso desenvolvimento
seja cada vez mais constante, atendendo principalmente às camadas mais humildes
da população. Ao abrir faculdades de tecnologia, ao instalar escolas, ao
implantar planos de saúde em maior escala, estamos fazendo com que o nosso
Estado seja um exemplo de desenvolvimento e de progresso.
Ao Governador Geraldo
Alckmin, os nossos agradecimentos, em nome da população de Ribeirão Preto e de
toda a região. E a certeza de que ele, no Governo de São Paulo, atenderá às
justas reivindicações de todos os paulistas. Muito obrigado.
O Sr. Presidente - Barros
Munhoz - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a
palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado João Antonio. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. Olímpio Gomes - PDT -
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
funcionários desta Casa, cidadãos presentes nas galerias, cidadãos que nos
acompanham pela TV Assembleia, cabe fazer um salve
geral, principalmente aos profissionais de Segurança Pública, sejam policiais
civis, policiais militares, bombeiros militares, guardas municipais e
profissionais que trabalham no sistema prisional.
Salve geral, na
linguagem do submundo do crime e das facções criminosas, é um alerta, uma
mensagem, uma determinação do crime incrustado dentro dos presídios e mandando
no crime que está fora.
O meu contrassalve aos profissionais é para redobrarem a
vigilância, a cautela, os cuidados com a segurança própria porque, a partir de
hoje, presos estão sendo devolvidos às ruas, numa licença temporária que a
mídia acabou denominando indulto. Indulto seria o perdão. Tecnicamente, é uma
saída temporária. São previstas cinco saídas temporárias ao ano, com duração de
sete dias cada uma. Todo cidadão tem direito a 30 dias de férias. Quem está
confinado nos presídios tem direito a 35 dias,
dependendo do comportamento ou do cumprimento da pena.
O fato é que, a partir
de hoje, estão saindo às ruas 25 mil presos do sistema prisional paulista. Já
temos a certeza inequívoca de que, a partir da terça-feira, quando se completar
o sétimo dia, começaremos a contar e chegaremos mais uma vez à constatação de
que
Fala-se em reinserção
ao convívio da sociedade, mas a legislação tem deixado brechas. Já que
impropriamente a imprensa chama de indulto, chamo de insulto ao cidadão,
insulto a nós, profissionais de Segurança Pública.
A Polícia de São Paulo
prende em flagrante mil pessoas por mês. Pois temos a certeza de que a partir
de terça-feira três mil, que deveriam estar encarcerados,
permanecerão nas ruas. O meu alerta: em maio de 2006, véspera do Dia das
Mães, presos que saíram temporariamente como pombos-correios levando mensagens
de execução de policiais e agentes penitenciários, e alguns até tendo a missão
de praticar barbáries contra policiais e cidadãos.
Pouco mudou em relação
a 2006, para não dizer absolutamente nada. Em 2006, eu estava no serviço ativo
da Polícia Militar e, como milhares de companheiros, não tive a informação
prévia como tiveram o Governo, a Segurança Pública e o Comando das Polícias, de
que tínhamos a iminência de um ataque em massa contra policiais. E para não ter
resvalo de imagem política, 43 profissionais da Segurança Pública foram
massacrados entre o dia 12 e o dia 16 de maio de 2006. Não vão ter “salve” nos quartéis, nem nas delegacias, meus irmãos
policiais. Não serão avisados de absolutamente nada, mesmo que haja algum tipo
de mobilização no submundo do crime. Mas eu digo, redobrem as cautelas.
É necessário que haja
pressão, e aí tenho de fazer coro com toda a Assembleia
Legislativa de São Paulo. O próprio Presidente tem envidado esforços numa união
nacional dos Legislativos estaduais para tentar resgatar a força do Legislativo
para que possa legislar em uma série de áreas que foram perdidas a partir da
Constituição. E talvez revitalizar, ou tentar buscar alguns modelos em alguns
países, para que possamos ter também a condição de o Estado legislar, no
futuro, na esfera penal e processual penal.
Trezentos e cinquenta mil presos estão no sistema prisional do Estado
de São Paulo. A esmagadora maioria dos presos no Brasil está hoje
Precisamos rever essas
coisas. Enquanto vamos debatendo e fomentando forças para as nossas Assembleias Legislativas, oxalá um dia possa legislar em
questões importantes do Estado tal qual o próprio sistema penal, processual
penal e legislação especial na área da criminalidade, e tomar medidas
cautelares neste momento.
Pelo amor de Deus,
policiais civis e militares, agentes penitenciários e guardas municipais,
redobrem a cautela e a munição. Tomara Deus que na semana que vem estejamos
fazendo aqui um boletim mínimo de ocorrência disso. Mas as estatísticas das
últimas saídas têm sido funestas, para a polícia e para o cidadão.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Esta
Presidência tem o prazer de anunciar a visita honrosa que recebemos dos alunos
da Escola Estadual Professor José Tavares, do Município de Tuiuti,
que aqui vieram a convite do nobre Deputado Edmir Chedid. Aos nossos visitantes, as homenagens do Poder
Legislativo de São Paulo. (Palmas.)
Tem a palavra o nobre
Deputado Luis Claudio Marcolino. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Pedro Bigardi. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Gerson Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Paulo
Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos
Cezar da Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Grana. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico
Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Edinho Silva.
O
SR. EDINHO SILVA - PT - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, estudantes, educadores e
telespectadores que nos visitam nesta tarde, ocupo esta tribuna para prestar
contas da honrosa tarefa que esta Casa me concedeu em representar a Assembléia
Legislativa de São Paulo no Fórum de Líderes das Américas e do Caribe na cidade
de Washington. Participei como palestrante junto com outras autoridades
debatendo o modelo de Saúde implementado nos países da América do Sul, bem como
as experiências nas demais Américas. Tive a oportunidade de participar da Mesa
com autoridades do Paraguai, da Colômbia e dos Estados Unidos, e comparar o
modelo da gestão de Saúde do Brasil com outras experiências governamentais.
Fiz a defesa do que
tenho feito desde os tempos em que era prefeito da cidade de Araraquara, e digo
o mesmo como Presidente estadual do meu partido, PT, do qual tenho muito
orgulho: o SUS é um exemplo de modelo de gestão de políticas públicas.
Pouquíssimos países do mundo garantem a prestação de serviços na área de Saúde
de forma universal como faz o SUS. A população, o usuário, adentra a uma
unidade de saúde e ali não é exigido dele nem carteira de trabalho com vínculo
empregatício, nem pedido qualquer comprovante de renda que demonstre ter
condições para custear um tratamento de saúde.
É evidente, Sr. Presidente, que o modelo SUS, que é um modelo universal
de prestação de serviços, precisa ser aperfeiçoado. Talvez, algo semelhante ao
sistema brasileiro exista no Chile, Canadá, França e Inglaterra. O próprio
Governo norte-americano tenta, de todas as formas, colocar
de pé um modelo de saúde que possa se aproximar da universalização da prestação
de serviço e de oferecimento de políticas públicas como é o nosso SUS.
Portanto, Sr. Presidente, uma das maiores vitórias do povo brasileiro
foi a criação do SUS. Tivemos a oportunidade de defender uma nova fórmula de
cálculo ao custeio do financiamento. Temos dialogado com o Ministro Alexandre
Padilha sobre a necessidade de criarmos um indicador que aponte para a
eficiência do gasto e para a implementação de políticas públicas na área da
Saúde.
No dia seguinte, o
palestrante foi o nosso ex-presidente, o eterno Presidente Luiz Inácio Lula da
Silva. O Presidente Lula teve a oportunidade de falar a todas as lideranças dos
países não só da América do Sul, da América Latina, mas, também, muitos
convidados do Governo Norte-Americano, inclusive gestores com experiência de
políticas públicas de países europeus.
Sr.
Presidente, quero dizer que como brasileiro fiquei extremamente orgulhoso do
Presidente Lula porque, independente da opção política, independente das
posições políticas, todas as lideranças presentes no Fórum aplaudiram, de pé, a
sua fala, sua experiência enquanto governo do nosso País. Experiência que hoje
é referência para muitos países da América Latina e que buscada por outros
países da Europa.
Portanto, hoje o Brasil
tem não só um ex-Presidente
da República, mas uma liderança que é referência de construção de um país mais
justo, mais democrático e de mais igualdade e oportunidades. E, esse líder, é
reconhecido internacionalmente.
Quero dizer que
procurei cumprir com rigor a tarefa que a Assembleia
Legislativa me concedeu. Estive representando o Parlamento Paulista no Fórum de
Líderes das Américas e do Caribe e procurei levar a experiência do Brasil,
aquilo que este país tem formulado na área de financiamento do nosso modelo
SUS.
Portanto, espero, com
esta experiência que tive a oportunidade de presenciar, colaborar com a formulação
e com o pensamento desta Casa. Muito obrigado, Sr.
Presidente Barros Munhoz.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB -
Tem a palavra o nobre Deputado Marco Aurélio de Souza. (Pausa.)
O
SR. MARCO AURÉLIO DE SOUZA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR
- Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
telespectadores da TV Assembleia, quero cumprimentar os alunos da EE Professor
José Tavares, do Município de Tuiuti. Sejam sempre
bem-vindos. (Palmas.)
Quero dizer que quando
comecei aqui na Assembleia Legislativa, no dia 15 de março, passei a receber
este “Clipping” diário. Temos aqui notícias de vários jornais como a “Folha de S.Paulo”, o “Estado de S.Paulo”
e, também, o “Diário do Grande ABC”. Como sou da cidade de Jacareí, portanto da
região do Vale do Paraíba, percebi que não tínhamos aqui noticiário da minha
região, apesar da grande importância econômica que tem para o nosso Estado.
Então, elaborei um ofício, entreguei-o ao nosso Presidente, Deputado Barros
Munhoz, que nos recebeu ontem.
Quero registrar aqui o
meu agradecimento ao Presidente Barros Munhoz, não somente pela forma como
fomos recebidos, bem como pelo deferimento do meu ofício de imediato.
Sr.
Presidente, fiz um registro da eficiência desse “Clipping”, a dos funcionários
do mesmo, desta Casa, que de fato nos ajuda muito.
Dentro de mais alguns
dias, acredito que vamos ter aqui, também, o “Clipping” com o jornal chamado “O
Vale” que traz as notícias da região do Vale do Paraíba.
Quero reiterar o meu
agradecimento ao nosso Presidente Barros Munhoz que já está providenciando.
Isso, de fato, vai nos ajudar bastante, até porque estamos discutindo agora a
Região Metropolitana de São Paulo, depois vamos discutir a Região Metropolitana
de Jundiaí e também do Vale do Paraíba. Portanto, acredito que esses subsídios
vão nos ajudar para auxiliar na reflexão melhor dessa região que liga São Paulo
e Rio de Janeiro, uma região de extrema importância e que, dentro de alguns
dias, será pauta de discussão aqui na Assembleia pela questão do projeto da
Região Metropolitana.
Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, fiz um artigo referindo aos 100
dias do Governo Alckmin. Passo a ler o mesmo para que seja publicado no “Diário
Oficial”, caderno da Assembleia Legislativa:
O calendário nacional é
marcado por uma série de datas que norteiam festejos, celebrações ou mesmo pautas
jornalísticas. Na vida de um político que está à frente de cargos importantes no Poder Executivo é comum vermos material na
imprensa a respeito de
"aniversário" de um determinado período do mandato.
É o que ocorre agora com
os 100 dias do governo Geraldo Alckmin (PSDB). Mas é importante lembrar que Alckmin pode estar completando
a sua primeira centena de dias deste novo mandato,
mas o grupo do qual faz está no comando do governo estadual há quase 20 anos. E isso merece uma reflexão mais ampla.
Um dos pontos
nevrálgicos da nossa região é a rodovia dos Tamoios, que há muitos
anos está saturada com a quantidade de veículos que passam por ali para
acessar o Litoral Norte. Em entrevista ao jornal O Vale, Alckmin disse que a
duplicação dessa rodovia, prometida por ele mesmo em 2002, é uma
"prioridade absoluta". E esperamos que seja mesmo, pois a obra
vem sendo anunciada há anos pelos tucanos que se sucedem no cargo,
mas sem ação efetiva.
Outro tema que marca a
pauta dos 100 dias é a criação de uma Região Metropolitana (RM) no Vale do
Paraíba. Vimos
O meu receio é que com
esse aglomerado, a região perca seu poder de fogo, não podendo buscar recursos junto ao
BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) ou BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento),
por exemplo.
O governo informa que
realizará um seminário para discutir o assunto. Defendemos que seja feita
ampla divulgação desse evento para que a população possa participar, e que os
estudos já feitos sejam apresentados, pois a criação de RM é fundamental para
fortalecer municípios.
O que esperamos do
governador é que as ações que tragam benefícios para a região sejam debatidas
com a sociedade e realmente concretizadas, e não apenas a renovação de promessas a cada balanço
de governo.
Muito se fala nos 100
dias do Governo Alckmin, mas eu digo no artigo - e também fiz isso com as
entrevistas que recebi - que não são 100 dias. Na verdade, o Governo Alckmin já
vem sucedendo o Governo Serra. O Governo Serra sucedeu ao Governo Alckmin. Quer
dizer, é muito mais de 100 dias, são 20 anos.
Fico pasmo quando, por
exemplo, a imprensa me liga - e me ligou ontem - e me pergunta: “Olha, amanhã -
que é hoje -, vai ter uma reunião lá do PED - Programa Estratégico de
Desestatização - para discutir a duplicação dos Tamoios. O que você acha
disso?” Falei: “Como vou achar alguma coisa que em 2006 já foi objeto de
campanha do Governador Alckmin, então candidato que falou que ia duplicar a
Rodovia dos Tamoios?” Ele falou isso na campanha de 2006. Ganhou as eleições,
passou os quatro anos e não a duplicou. Mais quatro anos de Governo Serra e não
a duplicou. E agora vão fazer a reunião para ver qual o projeto. Então, não tem
projeto. Quer dizer, o pedágio deve já estar garantido. Mas, então, não tem
projeto. Falei para a imprensa: “Olha, para mim, não são 100 dias. Para mim já
são praticamente 20 anos que esse governo está aqui no Estado de São Paulo. Só
espero que agora saia essa duplicação”. Aí, a imprensa pergunta: “E com relação
à Região Metropolitana?” Eu falei: “Olha, quero que venha logo”.
Qual é a proposta do
Governo? Temos a proposta da Frente Parlamentar que o Carlinhos fazia parte,
hoje ele é deputado federal. Quero conhecer o que o Governo
do Estado quer, mas quero também que seja garantido o debate aqui na Assembleia
Legislativa, os debates nas comunidades, as audiências públicas para que
possamos ter uma discussão para que aquelas pessoas participantes possam dizer
o que pensam e dar suas sugestões.
Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, para terminar o meu
pronunciamento, quero registrar aqui que recebi, na semana passada, um ofício
da OAB de Jacareí pedindo a nossa intervenção junto ao Governo do Estado que
rescindiu o contrato firmado com a empresa Engelétrica,
contratada para construir o prédio anexo do atual prédio do Fórum da Comarca de
Jacareí. Ou seja, quando eu ainda era prefeito, o Governo do Estado fez um
convênio com a Prefeitura Municipal de Jacareí para construir um anexo no Fórum
de Jacareí. Essa obra foi paralisada. Temos um Fórum em Jacareí que é
totalmente fora dos princípios para uma cidade de mais de 200 mil habitantes. A
obra está paralisada e a OAB de Jacareí me dizendo que o Estado rescindiu o
contrato com a empresa Engelétrica. Não diz aqui que
já foi feito outro contrato ou que está aberto um novo procedimento
licitatório.
Quero dar atenção a
esse expediente que a OAB me mandou e pautar isso junto com a Secretaria de
Justiça para que a cidade de Jacareí tenha, finalmente, o seu anexo do Fórum
porque o predito atual é simplesmente ridículo, chove lá dentro e tem processos
guardados no banheiro, em vários lugares porque não tem mais onde arquivá-los.
Quero dizer aqui à OAB
do nosso município que estou à sua disposição, para pautar esse assunto junto
com a Secretaria de Justiça aqui do Estado de São Paulo.
Desejo a todos uma boa
Páscoa e dizer que nesse final de semana em que se comemora a Páscoa,
independente do credo, cada um possa fazer sua reflexão para ter um momento
espiritual, momento de fé, momento em que cada um tenha a sua Páscoa dentro do
que acredita melhor para sua vida. Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Carlos Bezerra Júnior. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano
Diogo.
O
SR ADRIANO DIOGO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, senhores
assessores, o Deputado Barros Munhoz já foi até sub-prefeito da Cidade de São
Paulo.
Deputado Barros Munhoz,
vou apresentar um trabalho que V. Exa. vai ficar surpreendido em ver como mudou a estrutura da
sub-prefeitura.
Estou apresentando um
trabalho preliminar sobre o Governo Kassab de São
Paulo, que eu o chamo de governo dos coronéis, a guarda pretoriana do Kassab e fazendo uma associação com a virada cultural, Kassab e a virada militar. Pois bem.
Não haveria problema
algum o Prefeito Kassab entrar em contato com a
Polícia Militar e contratar os coronéis aposentados, como o Coronel Jorge
Augusto Leme, Subprefeito de Vila Formosa/Aricanduva.
Não ficaria surpreendido se o seu “staff’ fosse composto por militares: o
Tenente Coronel Osmar Rodrigues de Morais é o chefe de gabinete; o Tenente Coronel
Adilson Felizardo dos Reis é o coordenador de desenvolvimento urbano e o
Tenente Orlando Taveiros Costa Júnior é o coordenador
de projetos e obras.
No Butantã o
Subprefeito é o Coronel Daniel Barbosa Rodrigueiro e
o coordenador de desenvolvimento urbano é o Tenente-Coronel Wagner Campos do
Nascimento. Na Casa Verde o Subprefeito é o Coronel Airton Nobre de Mello. Na
Cidade Ademar o Subprefeito é o Coronel Carlos Roberto Albertin
e o seu coordenador de desenvolvimento urbano é o Tenente-Coronel Luiz Humberto
Savioli. Na Cidade Tiradentes o Subprefeito é o Coronel Paulo Régis Salgado e
na assessoria da Defesa Civil é o Coronel Cláudio Augusto Xavier.
Na Freguesia do Ó o
Subprefeito é o Coronel Valdir Suzano e o coordenador de projetos e obras é o
Coronel Henrique César Mendes. Em Guaianazes o
Subprefeito é o
Coronel Robert Eder Neto e o chefe de gabinete é o Coronel Saint Clair da Rosa
Coutinho Sobrinho. No Ipiranga quem responde pela subprefeitura é uma mulher, a
Coronel Vitória Brasília de Souza Lima. Em Itaquera o Subprefeito é o Coronel
Paulo César Máximo. No Itaim Paulista o Subprefeito é o Coronel João dos Santos
de Souza e tem na sua assessoria como chefe de gabinete o Tenente Coronel Sérgio
Moreira Payão Cruz, como coordenador de obras o
Tenente Coronel Francisco Tenório Albuquerque e como coordenador de finanças o
Major Rivaldo Ribeiro dos Santos.
No Jabaquara o
Subprefeito é o Coronel Roberto Costa e o chefe de gabinete é o Coronel Eliseu
Leite de Morais. Em Jaçanã/Tremembé o Subprefeito é o Coronel José Francisco Giannoni e o “staff’ é constituído
do Tenente Coronel Rubens Aparecido Rafael, do coordenador de finanças o
Tenente Coronel Lourival Kroll e do coordenador de
obras o Tenente Coronel Jorge Morais Soares Filho.
Na Mooca o Subprefeito
é o Coronel Rubens Casado. Nesta subprefeitura havia graves problemas de
corrupção em relação à feirinha da madrugada, que culminou até com o
assassinato do Sr. Afonso, presidente da associação. O chefe de gabinete é o
Tenente-Coronel Altino José Fernandes. Em Parelheiros o Subprefeito é o Coronel
Noel Miranda de Castro e o coordenador de desenvolvimento urbano é o Coronel
Vanderlei de Mello. Em Perus o Subprefeito é o Coronel Izaul
Segalla Júnior. Em Pirituba o Subprefeito é o Coronel
Sérgio Carvalho Filho e o assessor é o Major Ademir Venturi. Em
Santana/Tucuruvi o Subprefeito é o Coronel Sérgio Teixeira Alves e a
coordenadora de finanças é a Tenente Cleodecir
Aparecida Zonato Eder.
Sr.
Governador Geraldo Alckmin, além de coordenar as subprefeituras, os coronéis
comandam toda a tropa através da operação delegada. Voltaremos ao assunto.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB
- Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Cruz. (Pausa.) Tem a palavra a nobre
Deputada Telma de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson
Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.)
Esgotada a lista de
oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente vamos passar à Lista
Suplementar.
Tem a palavra o nobre
Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Itamar Borges.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Paulo Rillo.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Orlando Morando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson
Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete
Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.)
Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato.
O
SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
telespectador da TV Assembleia, tivemos um assassinato na Avenida do Cursino. A vítima, um PM que estava cumprindo o seu
trabalho. A arma, um fuzil. Esses marginais estavam também com metralhadoras,
Deputado João Antonio, aliás, na Câmara Municipal V. Exa.
acompanhou muito a minha briga pela vida, pela
tolerância zero. É com a arma que se mata, é com a arma que assassina
alunos como
A turma do bem tira
porte de arma e não pratica delitos, mas a turma do mal rouba, obtém armas
contrabandeadas, armas com numeração raspada e sai pelas ruas assaltando casas
de delegados, casas de PMs e
pessoas indefesas. Atiram, matam. No Pronto-Socorro o trabalho é grande. Eu,
que sou cirurgião geral, recebia pacientes gravemente feridos com arma de fogo
principalmente no pronto socorro da Santa Casa onde me formei,
um das maiores da América Latina. É um trabalho imenso, um gasto enorme com o
SUS, consumindo recursos fundamentais que poderiam ser utilizados por outros
pacientes.
Chega a Páscoa. Vão
liberar alguns presidiários. Não que eles não tenham direito de ser liberados,
mas que não tenham acesso a armas. Mas aquele assassino de Cunha, que matou
duas jovens de 13 e de 14 anos, infelicitando seus familiares e deixando em
comoção toda a população da cidade, foi liberado para passar com a família um
dos feriados de final de ano. Ele assassinou duas adolescentes que tinham a
vida toda pela frente. Quem é o responsável? A polícia? O juiz que liberou? Não
há responsável, e quem paga é a população, a família.
Por isso que
preconizamos e lutamos diuturnamente por tolerância zero, para que haja blitz
para desarmamento, para tirar armas ilegais de circulação, armas de numeração
raspada, contrabandeadas, roubadas. Não conseguimos exercer nosso direito de ir
vir porque um estabelecimento poder sofrer um assalto. É numa panificadora, num
posto de combustível, é num Shopping Center. Em um restaurante, no Butantã, 32
clientes foram assaltados por uma quadrilha. A polícia diz para não reagir e
acho que não devemos reagir mesmo, porque o elemento surpresa é fundamental.
Para você sacar a arma e atirar num bandido desses, segundo o Dr. Aldo Galeano
Junior demora 15 segundos. Em 15 segundos o marginal te fuzila. Então, temos de
entregar tudo, ficar constrangido, ajoelhado, deitado.
Que cidade é esta? Que
país é este? O que vamos deixar para nossos netos e nossos bisnetos se nossos
filhos já estão convivendo com esse grau de violência? Precisamos reagir e
fazer alguma coisa. Os presidiários podem ser liberados, sim, nos eventos, como
na Páscoa, mas não se deve deixar chegar armas até eles. Por isso que deve
haver blitz, desarmamento.
Meu caro presidente
Barros Munhoz, da turma do bem como os demais deputados, temos de nos irmanar e
lutar para mudar as leis. Que possamos fazer mudança em todos os setores. O
governo federal está muito longe, lá em Brasília, e não sente o problema como
nós sentimos. Temos que dar autonomia aos estados e aos municípios, pois é aí
que estão os cidadãos. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB -
Tem a palavra a nobre Deputada Ana Perugini.
A SRA.
ANA PERUGINI - PT - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, telespectadores da
TV Assembleia e ouvintes, venho a esta tribuna lembrar
o dia 19 de abril, o qual se comemora o “Dia do Índio”. É um povo que está
sendo dizimado e que deveria ser preservado, pois a maior riqueza de um país
ainda é o seu povo. Temos de garantir a sobrevivência dessa comunidade que
tanto nos ensinou. A data comemorativa foi criada pelo presidente Getúlio
Vargas, através do Decreto Lei nº 5.540 de 1943, aderindo à recomendação do 1º
Congresso Indigenista Interamericano, que foi realizado no México em 1940.
Segundo a FUNAI, cerca de 460 mil índios vivem em 225 cidades indígenas
existentes no Brasil e de
A luta por terras e
pela aprovação do novo estatuto do índio são duas das maiores reivindicações do
povo indígena. Recentemente uma missão da ONU aqui no Brasil esteve na região Amazônica
visitando a população ribeirinha e nos trouxe um relato de como vive esse povo
que muito tem a nos dar. Muitas vezes vamos até lá pensando em dar alguma
coisa, mas ele tem uma riqueza muito grande pela qual devemos nos deixar
contaminar.
Ontem ainda discutíamos
aqui a trajetória do trecho norte do Rodoanel, e o Deputado Marcolino
relatou o desfecho favorável depois da marcha até o Palácio dos Bandeirantes. Por
isso, dou os meus parabéns aos deputados e a todos que se movimentaram até lá.
Vim rapidamente a este plenário para ouvir um deputado falando que se trata de
uma área invadida e que na verdade ali não havia casas, mas alguns barracos. Eu
morei em barraco e devo dizer que não importa se é barraco ou palácio, mas sim aonde está a nossa família e ali é o nosso lar.
Enquanto houver essa mentalidade
de construir rodoaneis, estradas, ferrovias ou o que quer que seja para
favorecer a mobilidade urbana, sem levar em consideração os lares e as
famílias, ou o fato de se deslocar famílias, idosos e crianças que sonharam
construir suas vidas, certamente haveremos de construir mais prisões, porque o
homem sem esperança de trabalho e local para morar não espera por mais nada.
Aqueles que têm opção têm opção; para aqueles que não têm, a maior luta é pela
sobrevivência.
A Campanha da
Fraternidade deste ano fala em fraternidade e vida no planeta. Por isso, faço
aqui um apelo e já conversei com colegas de bancada no sentido de que temos de
levar esse apelo pela luta por moradias às igrejas, para que não nos esqueçamos
de qual o nosso maior papel na terra, como seres humanos, que é de fato
defender os que precisam de defesa, o menor. Porque se teve alguém a quem o
nosso rei maior se igualou foi àquele que vive no anonimato, o pequenino que
tem sede, o que não tem o que vestir ou onde morar. A esses que ele se igualou
e que de fato merecem nossa defesa.
Na discussão do trecho norte, do Rodoanel, temos de levar em consideração a vida de
cada família que está naquele palácio e está sendo desabrigada. E nenhuma
família, diante da ética, da moralidade, da política, da economia, diante da
sociedade, deve perecer em razão do desenvolvimento social, da construção de
mais um Rodoanel. Acredito que essa luta já é vitoriosa, porque se trata da
mais alta justiça. E acredito que não só os deputados da bancada do PT, mas
todos os outros, vão se imbuir desse espírito de luta para que de fato se
chegue a uma reta final com vitória daquilo que foi pactuado ontem, no Palácio
dos Bandeirantes. Isso certamente também vai inviabilizar a necessidade de
construção de mais unidades prisionais num Estado que tem o maior numero de
presos existentes, não pela proporção de nossa população, mas pelo número de
presos existentes hoje no Estado de São Paulo. Somente com uma postura política
que de fato leve em consideração o “ser humano” e não “as coisas” é que vamos
vencer esse paradigma da necessidade de mais e mais prisões no nosso estado.
Muito obrigada, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Jooji Hato.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esgotado
o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao:
GRANDE
EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor pelo tempo regimental de 10 minutos.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Barros Munhoz
* * *
O
SR. ANTONIO MENTOR - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, aqueles que
nos assistem através da TV Assembleia, quero cumprimentar a todos e iniciar
minha manifestação me referindo a uma série de decisões que estão sendo
adotadas pelo Governador Geraldo Alckmin relativamente ao sistema carcerário do
Estado de São Paulo.
São inúmeras unidades
que têm sido indicadas para instalação em regiões densamente povoadas, onde o
desenvolvimento do Estado de São Paulo tem obtido os melhores resultados e que
por conta da inclusão dessas unidades penitenciárias recebem uma carga
altamente negativa para o seu desenvolvimento econômico, social, cultural, nas
relações sociais na sua região.
Refiro-me especialmente
à região metropolitana de Campinas, que foi agraciada pelo governo do PSDB com
aquilo que chamamos do Carandiru caipira. Ao desativarmos na capital a
malfadada unidade do Carandiru que recebia algo em torno de 550 presos, por
conta do excesso de lotação, por ser uma unidade prisional de grande porte e,
portanto, com problemas gravíssimos, o governo do Estado de São Paulo cria uma outra unidade que recebe hoje algo em torno de 12.500
presos. Ou seja, mais que o dobro da população carcerária que havia na cidade
de São Paulo, no Carandiru. E mais, numa região densamente povoada: Campinas,
Hortolândia, Sumaré, Valinhos, Vinhedo, Americana, Santa Bárbara D’Oeste, Nova Odessa. E por incrível que possa parecer, esse presente de
grego não foi suficiente para acalmar a ânsia do Governador Geraldo Alckmin,
que tentou levar para a cidade de Americana uma unidade com regime especial, um
RDD - Regime Disciplinar Diferenciado, onde são recebidos presos de alta
periculosidade, elementos ligados às organizações criminosas. Houve uma
resistência da sociedade, apoiada por vários políticos representantes da
região, entre os quais me incluo; houve também aqueles que se manifestaram
favoravelmente à implantação do RDD naquela região, mas venceu a pressão
popular e ao invés de RDD lá está instalado um CDP. Menos mal.
Agora, de sete meses a
essa parte, nova investida do governo do estado na mesma região, uma nova
unidade prisional agora a ser instalada às margens do rio Jaguari,
na divisa entre Americana e Limeira.
Ora, já temos uma
unidade
Quero deixar registrada
minha opinião para que conste na Ata a nossa manifestação contrária à
instalação e a cobrança de uma política penitenciária para o Estado de São
Paulo, um plano diretor onde a população do Estado saiba como vão acontecer as medidas
do governo relativamente ao sistema carcerário do Estado de São Paulo. Isso
para que não se tenha surpresa de um dia você fazer um investimento numa
indústria, num loteamento residencial e meses depois ver instalado ao lado um
presídio, um CDP ou uma unidade prisional de outra natureza. É preciso que o
Estado de São Paulo demonstre que tem, pelo menos nessa área, algum
planejamento, alguma visão de futuro.
Mas, Sr.
Presidente, quero também fazer um outro registro importante porque o Estado de
São Paulo deve mais de 20 bilhões de reais em precatórios que na sua grande
maioria dizem respeito a reivindicações alimentares. Esses precatórios não têm
sido pagos, estão suspensos há 10 anos. Pessoas que tinham direito a receber
pequenos valores - 20, 50, 100 mil reais - não chegam a esse resultado apesar
do direito garantido pela decisão judicial. E hoje mais de 380 mil cidadãos e
cidadãs paulistas têm créditos junto ao governo do Estado de São Paulo, que
somados chegam a alguma coisa em torno de 15 bilhões de reais.
No entanto, o Governo
do Estado de São Paulo paga precatórios de desapropriações em valores
altíssimos relativos a acordos que foram firmados com os proprietários. E quero
citar aqui um exemplo gritante: a desapropriação do Parque Villa Lobos, na
Avenida Marginal Pinheiros. Na época da desapropriação, aquilo era um lixão.
Depois de muita disputa na Justiça foi estabelecido um acordo de pagamento em
10 anos, de 2,5 bilhões de reais - 250 milhões de reais por ano, com
vencimentos no dia 31 de dezembro de cada ano. Todo precatório é assim, vence a
parcela no último dia do ano correspondente. E veja,
Deputado Marco Aurélio, o que fez o Governo do Estado de São Paulo? Considerou
vencida a parcela no dia 1º de janeiro, e ao pagar, no dia 31 de dezembro, acresceu
juros de mora desses 12 meses, o que corresponde a algo em torno de 238 milhões
de reais. E como se isso não bastasse, pagou também honorários advocatícios no
valor de 10% da causa, algo em torno de 250 milhões de reais.
Sabemos que os
honorários advocatícios têm que ser pagos, mas não em percentual tão elevado
para uma questão que não exigiu do escritório grandes ações, elaborações. Ao
contrário: só acompanhamento, a parte da perícia, avaliação, e mais nada, além
disso. E ganhou 10% de dois bilhões e 500 milhões de
reais, 250 milhões de reais. O Deputado Adriano Diogo manifesta aqui que pode
ser o maior precatório da História do Brasil. É possível que seja. Uma única
família recebeu do Governo do Estado de São Paulo, em detrimento de 380 mil precatórios
alimentares, a família Abdala, algo como dois bilhões e 500 milhões de reais,
mais juros de 238 milhões de reais, algo muito próximo dos três bilhões de
reais, sem contar os honorários de 250 milhões de reais. Que Governo é esse que
exclui 380 mil servidores públicos, que têm direito a precatórios
alimentares com pequenos valores, de 50 mil, 30 mil, 80 mil, e paga um
único precatório de três bilhões de reais?
Não tenho nada mais a
dizer; esses números falam muito mais do que qualquer discurso que alguém possa
fazer. Muito obrigado, Sr. Presidente.
* * *
-
Assume a Presidência o Sr. Barros Munhoz.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Esta
Presidência tem o prazer de anunciar a presença entre nós da nobre Vereadora, vice-Presidente da Câmara Municipal da cidade querida de Itanhaém, Regina Célia de Oliveira. As nossas homenagens do
Poder Legislativo. Ela se faz acompanhar do nobre e querido Deputado José Zico
Prado. (Palmas.)
Tem a palavra o nobre
Deputado Jooji Hato.
O
SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Deputado Barros Munhoz, Srs. Deputados,
Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, hoje não vou falar da moto
sem garupa, da tolerância zero, nem da blitz do desarmamento. Vou falar sobre
as nossas ferrovias.
Temos uma malha
ferroviária em torno de
Estive na Cidade de
Marília, na região da Alta Paulista, onde ficam também as cidades de Tupã,
Osvaldo Cruz, Lucélia, Adamantina, Flórida Paulista, Pacaembu, Uirapuru,
Dracena e Panorama, chegando a Mato Grosso. Essa região antigamente produzia
muito, principalmente algodão e amendoim. Mas essa região não teve o incentivo,
não teve uma política de agricultura, e todos os que produzem têm muita
dificuldade para sobreviver no campo. E passou a ser chamada de Corredor da
Fome, com muito desemprego. As indústrias foram falindo. Inclusive havia uma
indústria de óleo de amendoim, que foi fundada na Cidade de Pacaembu, a
Indústria de Óleo Pacaembu, que foi à falência. Os cafezais foram substituídos
pelos pastos, pela invernada. Mesmo assim, essa região, que é muito quente,
semelhante a Araçatuba, teve muita dificuldade.
Cheguei a Marília,
início da região da Alta Paulista, e vi a ferrovia abandonada. Vou mostrar
algumas imagens de ferrovias totalmente abandonadas. Há trilhos de ferro em
meio ao mato, em toda essa região chamada de Corredor da Fome. Há também uma
estação do Estado do Rio de Janeiro,
O que percebemos é que
temos uma malha viária de 28 mil quilômetros no nosso país, mas chegamos a ter
34.207; portanto perdemos praticamente mais de cinco mil quilômetros
Do restante, 20% são
feitos pela hidrovia, pela aviação, sendo que mais de 60% são feitos pelo
transporte rodoviário. Existe até um slogan dizendo que “sem caminhão o Brasil
para”.
Estamos na contramão da
história. Tivemos aqui na Cidade de São Paulo um transporte coletivo limpo,
elétrico, e retiramos o bonde da Vila Mariana, do centro da cidade. Acabamos
também com mais de cinco mil quilômetros da rede ferroviária, o que nos
constrange muito. Estamos na contramão da história.
Um caminhão que vai,
por exemplo, para o Mato Grosso, danifica as rodovias. A manutenção das
rodovias é muito cara, acidentes graves são provocados, em todas as regiões, na
Rio-Bahia, na BR-116, onde temos muitos acidentes,
muitos mutilados, quantos não ficam nas cadeiras de rodas, tetraplégicas quando
sobrevivem.
Temos que refletir
muito. Temos que priorizar, e a prioridade no nosso País é
exatamente a rede ferroviária. Temos que apostar, claro, também em outros
setores, na hidrovia. É fundamental recuperar o Rio Tietê, fazer o escoamento
dos produtos agrícolas e industriais, para que alimentos cheguem com o menor
preço possível, para que todos possam saciar a fome.
Sr.
Presidente, V. Exa. foi
prefeito de uma cidade do interior, como tantos outros Deputados. Quando fui
para a minha cidade, viajei por mais de
Quando fui à Rússia,
tomei o trem, se não me falha a memória, o Estrela Vermelha, que sai de Moscou,
e cheguei em Leningrado,
antiga capital da Rússia. Viajei em trem-dormitório, tranquilamente, sem
problema nenhum.
É uma modalidade
econômica, segura, e é uma maneira de transporte de pessoas e principalmente de
cargas para exportação, cargas que trarão recursos para construirmos hospitais
e escolas. Esse é o nosso caminho. Não sou totalmente contra a construção do
trem-bala, mas acredito que a manutenção e a construção de mais ferrovias é
extremamente importante para o nosso País. Muito
obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Tem
a palavra, por permuta de tempo, o nobre Deputado Donisete
Braga.
O
SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários da Assembleia Legislativa, telespectadores da TV Assembleia, quero parabenizar o meu companheiro Deputado
Mentor, que apresentou uma questão de ordem em relação à importância das CPIs, que
foi acolhida pelo Tribunal de Justiça. O Deputado João Antonio também fez ontem
uma intervenção importante com relação ao fato.
Quero parabenizar V. Exa., Deputado Mentor, pelo estudo
minucioso, que encontrou sintonia no Tribunal de Justiça. É uma luz no fim do
túnel, para podermos fortalecer este Parlamento. Temos por diversas vezes
falado que queremos resgatar a importância do Parlamento.
Quero voltar a um tema
que tenho abordado. Ontem tive a oportunidade de receber em meu gabinete o
Tenente Coronel da reserva, Paulo Chaves, e o Presidente da Associação Estadual
dos Bombeiros Municipais, Laércio Santana Júnior. Eles pediram apoio não só a
este Deputado, mas à Assembleia Legislativa. Dos 39
municípios da região metropolitana de São Paulo, apenas 21 contam com um posto
de bombeiros.
Na região desses 39
municípios, temos 20 milhões de habitantes e a corporação dos policiais
militares dos bombeiros cumpre uma missão nobre e essencial de salvar vidas.
Isso tem muito a ver com as políticas de Segurança Pública do Estado de São
Paulo.
No Brasil o Corpo de
Bombeiros já existe há 154 anos, no entanto, segundo o Tenente Coronel Chaves,
ele está instalado apenas em 635 municípios brasileiros, conforme dados de
2008. Quem perde é a nossa população, que espera por longas horas para ser
socorrida.
O presidente Laércio
explicou que atualmente são apenas cinco os municípios do Estado de São Paulo
que criaram e mantêm o Corpo de Bombeiros: Sumaré, Mairinque,
Itatiba, Mogi Mirim e Jaguariúna. Faço esta intervenção no sentido de reiterar
a nossa preocupação em relação ao Corpo de Bombeiros, que no nosso orçamento do
Estado, na relação do Governo com os municípios paulistas, os investimentos
sejam fortalecidos, com equipamentos para os bombeiros do Estado de São Paulo.
Não poderia deixar de
fazer neste instante este registro, em função da importância significativa que
cumpre a corporação dos bombeiros para o Estado de São Paulo.
Este Deputado e, com
certeza, os demais parlamentares estarão fazendo uma frente para fortalecer
essa importante luta.
Tenho usado este espaço
por diversas vezes para tratar esse assunto. Fizemos um importante debate que
discutiu as drogas e o crack na Assembleia
Legislativa. Foi um seminário extremamente relevante, que contou com a presença
e a participação de, agentes, prefeituras e
associações. Trata-se de um tema, que tem muito a ver com os municípios, que
tem muito a ver com os estados brasileiros e com o Governo Federal. Inclusive,
o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, considera o tema crucial e vai pautá-lo
no Ministério da Saúde para atacar, por meio de políticas públicas afirmativas,
seja com investimentos, esporte, lazer, conscientização, divulgação na mídia,
para que possamos combater e vencer essa saga terrível das drogas.
Atualmente, segundo a
Confederação dos Municípios, 90% das crianças, dos adolescentes e dos jovens,
na faixa etária dos 12 aos 19 anos, têm se perdido nas drogas. Ontem,
reportagem do jornal “O Globo” fez uma importante matéria que retrata uma nova
droga, mais letal do que o crack, a oxi, que já chegou ao Estado de São Paulo.
A Assembleia
Legislativa tem responsabilidade sobre esse tema, não só de apresentar leis,
promover seminários e discutir políticas públicas nas comissões desta Casa.
Este Parlamento tem também a responsabilidade de cobrar o Governo do Estado o
fortalecimento dos municípios, para que seja evitada a disseminação dessa mais
nova droga no País, a oxi, mais precisamente no
Estado do Acre, onde a degradação tem provocado dados alarmantes na juventude.
Mais uma vez, quero
ressaltar a nossa preocupação e o nosso compromisso em estabelecermos uma
grande força tarefa. Fiquei muito feliz com o nosso Ministro da Saúde,
Alexandre Padilha, que encampou essa luta, para que possamos combater o crack e as drogas que têm prejudicado muito a população
brasileira.
Apresentamos um
importante projeto de lei que está tramitando nesta Casa, que proíbe a
exposição dos maços de cigarros nos bares, restaurantes e padarias. A partir do
ano que vem, a Inglaterra vai proibir a exposição dos cigarros nas principais
vendas e comércios daquele país. Entendemos que o Estado de São Paulo precisa
aderir a uma proposta para combatermos o vício e as drogas. Lamentavelmente, muitos
pais e mães têm perdido os filhos. Esse é um caminho sem volta.
Entendo que a missão
deste Parlamento, dos 94 deputados estaduais, é fazer uma frente no sentido de apresentar propostas
para combater, repito, esse vício terrível que está prejudicando a nossa
juventude.
O Sr. Presidente - Barros
Munhoz - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, por
permuta de tempo com a nobre Deputada Célia Leão, tem a palavra o nobre
Deputado Adriano Diogo.
O SR. Adriano Diogo - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, usarei a
tribuna em permuta com a Deputada Célia Leão e, em seguida, pelo Art. 82 e pela
Liderança da Minoria.
Farei uma série de
pronunciamentos, tendo como base o projeto da Comissão da Verdade, a ser
aprovado na Câmara Federal. É uma contribuição sobre o período da ditadura e às
pessoas que estão assistindo à novela “Amor e Revolução”.
Vamos apresentar um
documentário de 17 minutos sobre o período da ditadura, sobre o engenheiro
dinamarquês Henning Boilesen.
* * *
- É feita a
apresentação do vídeo.
* * *
“Edição
Boilesen – Versão 2
A senhora, por acaso
sabe quem foi Henning Boilesen?
Não
sei.
O senhor, por acaso
sabe quem foi Henning Boilesen?
Não.
Nunca ouviu falar?
Não.
Botaram o nome nessa rua, mas não sei por quê.
Parece
que era um engenheiro, uma coisa assim. Eles quando puseram
esse nome, eles não espalharam folheto. Nós não conhecemos.
Sei
que o nome é alemão, mas quem era, não sei.
Não
conheço.
Não conhece? Nunca
ouviu falar?
Nunca
ouvi falar.
Muito obrigado.
Ele
é um administrador. Ele foi um administrador dessa região.
E o que mais a senhora
sabe dele?
Só
isso, pelo fato de ter a plaquinha e a gente ler.
Confidencial
:
Henning Boilesen
foi metralhado hoje, pela manhã, era bem conhecido pelo Consulado. Era um
dinamarquês naturalizado brasileiro, importante executivo do Grupo Ultra, e o
presidente da Ultragaz, dirigido por Pery Igel, com quem Henning Boilesen trabalhou em atividades que resultaram na
revolução de 64.
Cidadão
Boilesen – O mundo, segundo os militares
Coronel
Jarbas Passarinho, ex-ministro. Eu costumo dizer
isso. Ele estava em dois hemisférios ideológicos. Ele tinha que escolher um dos
dois. Não tinha meio-termo.
A
formação do grupo de financiadores da OBAN
Paulo
Egídio Martins – ex-governador de São Paulo - O grupo de
empresários para poder, então, estruturar uma reação à implantação da república
socialista do senhor Jango Goulart.
A relação entre civis e
militares
Paulo
Egídio Martins – ex-governador de São Paulo - Aí o contato
por meu intermédio do civil com militar.
-Tinham jornalistas,
tinham empresários e então mais ou menos na causa. E, vários grupos desses se
reuniam às vezes para trocar ideias e eu participei, aqui
Sr.
Carlos Fico – Historiador – Essa percepção de que a ditadura
militar não é um fenômeno estritamente militar, aliás
é uma coisa que a gente deve mais destacar. Tanto quanto o golpe não foi apenas
militar. Foi civil, militar com o apoio dos empresários.
Coronel
Tarcisio Nunes Ferreira – Militar reformado – Foi o desejo
do empresariado defender seus interesses que estavam
sendo arriscados se houvesse uma cubanização no
Brasil, digamos. Eles viam grande risco nos seus negócios, nisso.
Paulo
Bonchristiano – ex-delegado do DOPS/SP
- Então eles resolveram agir. Alguns
entraram firme na situação como foi o caso do Boilesen.
O Boilesen não gostava do comunismo mesmo.
Boilesen e o anticomunismo.
- Ele era uma pessoa,
simplesmente, inserida dentro desse pensamento e genuinamente acreditava que
era uma catástrofe que se avizinhava, e que, portanto, pegar em armas, se
defender ou enfim, fosse lá como fosse, era uma coisa perfeitamente legítima.
Paulo
Egídio Martins – ex-governador de São Paulo
- Quando houve a precipitação, não houve tempo de sair do meu escritório. Todos
se reuniram no meu escritório, inclusive o Boilesen.
A maioria de nós, muito armado. Boilesen naquela
época, por exemplo, tinha - eu me lembro claramente disso - tinha uma
metralhadora que era uma arma muito moderna para a época.
Como
Boilesen se tornou poderoso
- A carreira dele no
grupo Ultra foi meteórica até chegar à presidência do
grupo. Ele colocou isso muito a serviço de coisas boas.
- Foi diretor da FIESP,
foi diretor da Associação Comercial.
Roberto
Elisabetsky
– Escritor e produtor Cultural - Uma pessoa
alegre, uma pessoa com muita vontade de fazer coisas boas para a empresa, para
os funcionários.
- Olha, quando você
fazia uma campanha ou uma qualquer coisa que se valha
que ele se engajava. Ele conseguia a associação de empresários que era coisa de
se tirar o chapéu; o próprio centro de integração empresa/escola. O Boilesen criou o CIEE, que até hoje existe.
- O título de Homem de
Relações Públicas de 1964 foi conferido ontem à noite ao Sr. Henning Albert Boilesen.
Per
Simonsen – ex-secretário da Câmara de Comércio Dinamarca-Brasil.
Boilesen disse que não queria isso. Ele não queria
que dessem esse prêmio. Eu perguntei: mas por quê? E ele disse: você deve
sempre ficar atrás, nunca na frente. Fique atrás, é assim que se faz.
Ebbe Rosengaard
– Psicólogo – Ele construiu uma carreira brilhante
e meteórica. Ele veio da Dinamarca e chegou ao topo rapidamente, se tornando
então o dinamarquês mais poderoso do Brasil.
- Prezado Adam, estou
muito feliz em comunicar-lhe que o Rei, no dia 17 deste mês, concedeu a Henning Boilesen a comenda máxima
da Dinamarca, a “Ordem do Dannebrog”.
Henrik Kruger –
Jornalista – autor do livro “Likvider Boilesen - Ele recebeu a ordem
do Rei Frederik IX por seu trabalho como empresário e sua participação no Banco
Mundial, mas
ninguém mencionava os rumores que o rondavam.
Poul Erik
Olsen – Conselheiro-chefe do arquivo nacional da Dinamarca
– Se a família real realmente estivesse próxima de uma pessoa que estava praticando
tortura, seria uma vergonha e algo precisaria ser feito, mas nada apareceu,
ninguém falava nisso na época. Ninguém estava preocupado com o que o Boilesen fazia em seu tempo livre no Brasil.
Missão
da repressão: operação limpeza
- Desde 64 foi se
configurando um grupo mais radical que julgava que a missão da chamada
revolução era fazer uma grande operação limpeza no Brasil. Ou seja, eliminar
comunistas, subversivos, etc.
“Ontem,
hoje e sempre minha pátria continente,
eu te amo demais.
Vou
seguindo em frente tão feliz
e tão contente nessa ilha de paz.
Ninguém
segura essa nação.
Ame
ou deixe meu país alvissareiro.
Diz
o milagre da divina criação,
majestosa inspiração porque Deus é
brasileiro.
Pra
frente meu Brasil, pra frente
eu te amo e com você sou mais feliz.
Pra
sempre meu Brasil, pra sempre
não me canso de exaltar o meu país.
O
apoio dos EUA
Paulo
Bonchristiano – ex-delegado do DOPS/SP
- O caso do assassinato do Chandler os americanos consideraram conveniente,
dali pra frente, fazer um outro tipo de enquadramento
para a situação no Brasil; e aí eu tenho a impressão que foi assim que
iniciou-se a OBAN.
Percival
de Souza – Jornalista – O exército atravessou o alto comando
resolveu formar um núcleo central da repressão.
Paulo
Bonchristiano – ex-delegado do DOPS/SP
– A OBAN foi criada por necessidade militar. Eles precisavam de um órgão que
pudesse fazer a luta contra as forças de esquerda, mas no meio civil.
Dirceu
Antonio – ex-agente da OBAN – Eu fui um dos fundadores. A OBAN
começou na primeira divisão do exército, antiga divisão de Infantaria, e lá é
que concentrava a atividade. Iniciou-se o combate foi lá.
Cleuzer Rocha – ex-militante
– Quem era o chefe da Operação Bandeirante era o Major que hoje, General
Brilhante Ulstra.
A
amizade entre Fleury e Boilesen
Paulo
Bonchristiano – ex-delegado do DOPS/SP
– O único que entrava nesse pedaço, entrou para fazer a parte da OBAN, DOPS,
foi o colega Sérgio Paranhos Fleury.
- Boilesen
vivia cercado de personalidades policiais e militares, pessoas que, sabemos,
estavam envolvidas com a tortura e o esquadrão da morte, entre eles, Sergio
Fleury grande amigo de Boilesen.
- Não é pelo fato dele
eventualmente, está certo, ter uma amizade com o Fleury que ele iria dizer que
ele estava participando do que o Fleury fazia.
Cleuzer Rocha – ex-militante
- Monstro, ele drogado sempre. Ele era uma pessoa sempre você sentia uma coisa
ruim nele. Ele tinha prazer.
Como
os militares forçaram o empresariado a colaborar
-
Os militares cultivaram o que eu chamaria de um certo
pânico na classe empresarial.
Fernando
Henrique Cardoso
– Os
empresários também enfrentaram nesse esquema de pânico e saíram da legalidade.
Na verdade, a OBAN era uma organização mais ou menos clandestina.
Percival
de Souza – Jornalista – Se esse pessoal, ou seja, a esquerda
armada conseguir êxito no que está pretendendo, vocês empresários estão perdidos. Vocês estão fritos. Então a obrigação de
acabar com eles é nossa, militares. E a de vocês empresários também. Precisamos
da ajuda de vocês. Nós temos a capacidade profissional: força militar, força
terrestre. Agora, recursos não temos.
General
Arthur Moura – ex- adido militar dos EUA no Brasil.
– A chefia do Exército, principalmente, segundo o Exército, chegou a conclusão que chegou o momento de apelar para o setor
privado, principalmente o setor privado estrangeiro. Para fazer esse setor ver
que também teriam, eventualmente, poderiam ter o
impacto sobre esse setor se as forças terroristas vencessem. A tese era hoje
somos nós e amanhã poderão ser vocês. Nós precisamos de apoio a fim de poder
realizar as nossas missões eficazmente. Esse apoio seria apoio financeiro.
- O exército planejava
operação; estamos precisando disso, disso e disso. Disso nós temos e isso nós
não temos. Quem pode arrumar pra gente. Pode doar pra gente o Vidigal, eles têm
relações aí fora. Para ele ficava mais fácil para ligar para outro civil do que
você. O exército tem ligação com 10, 20, 30 civis. Então dois ou três civis de
peso desses de respeito serviam de ponte com os outros. Então muita gente
cooperava. Ele servia de ponte. Ele dava o aval de que não era dinheiro para
botar no bolso.
Como
funcionava a arrecadação
A
participação de Delfim Neto na arrecadação da OBAN
Silvio
Ferraz – jornalista – Ele aparece toda quinta-feira. Tinha
uma reunião ou um almoço. Ele levava sempre a reboque, o ministro Delfim Neto
passava a bandeja e nessa bandeja iam sendo depositados os cheques.
Percival
de Souza – Jornalista - Os empresários sacavam seus cheques e
o primeiro deles passou o cheque para o Boilesen. Ele
olhou, devolveu e disse: faça no valor dobrado.
Dirceu
Antonio – ex-agente da OBAN - A operação Bandeirante tinha a
estrutura precária. Tanto é que tinha o chefe e dois subordinados que era eu e
outro sargento. Ele coordenava tudo. Coordenava as equipes. Mandava as equipes
não sei para onde, não tinha. Depois do destacamento aquilo foi
compartimentado. Tinha o setor de informações, tinha o setor de análise, e aí a
coisa começou a funcionar. Provavelmente é que tinha verba, já porque era um
quartel que tinha verba destinada.
– O apoio para nós é
importante, porque não só para informação como estrutura e para nós uma
participação que interessava. Era um meio civil que estava se mobilizando.
Sozinho não ganha guerra nenhuma.
Fernando
Henrique Cardoso. No fundo, isso foi importante
politicamente para o regime porque solidarizou o setor de empresariado com o
regime. Mas vocês também estão com a mão aqui. Esse que foi o símbolo. Não é
por causa do dinheiro em si. O dinheiro o governo tinha. O que foi é o apoio
político. Ficou selado através do dinheiro.
- Existe até uma lista,
chegou a ser divulgada, com os maiores contribuintes. Aparecia se não me engano
como número um justamente Ultragaz.
- Diversas
multinacionais como o grupo Ultra, a Ford, a General Motors entre outros,
financiaram a operação Bandeirante. Projeto piloto da repressão que resultou na
criação.
- Quem quis colaborar,
colaborou. O Boilesen, por exemplo, sempre foi um dos
primeiros que se prestou.
- O elemento de ligação
que se prontificou a fazer a ligação com o setor privado foi o Boilesen.
Coronel
Carlos Alberto Brilhante Ulstra – ex-comandante do
DOI-CODI/SP - Nos três anos e quatro meses que
comandei o DOI não recebi qualquer doação de Boilesen
ou de outros empresários.
Coronel
Geraldo Cavagnari – Historiador Militar
– Não quer dizer que todo o empresariado se envolveu. Parte dele esteve envolvido, direta ou indiretamente. É o caso do Boilesen foi envolvimento direto.
Hélio
Contreiras – Jornalista
– O Boilesen começou a adotar o método da máfia.
Cobranças de contribuição financeira junto aos empresários para reforçar o
orçamento da repressão. Mas não contou com o apoio de dois empresários de São
Paulo. Pelo menos dois se recusaram. Antonio Ermírio de Moraes e José Mindlin.
José
Mindlin – empresário – Ele me disse: eu estou representando
a OBAN que se está organizando para ajudar a salvar a sociedade dos perigos da
agitação de esquerda. Então eu queria saber se o senhor está disposto a
colaborar para com recursos que a OBAN necessita para se equipar tecnicamente.
Silvio
Ferraz – jornalista. Da FIESP e pode quase todas incluí-las
ali quase todos os colaboradores. Na indústria automobilística também. As
indústrias de material pesado, também.
Percival
de Souza – Jornalista - O Boilesen
era uma pessoa importante no esquema de financiamento, mas não era a única.
Tinha pessoas no mesmo nível de importância que ele. Banqueiros. Quando digo
banqueiro, estou falando em dono de banco.
José
Papa Junior – Empresário – É inegável que a participação do
Boilesen era municipal do que nacional. Enquanto o
Amador Aguiar, sem que ninguém percebesse, sem que haja demérito nisso, ele
tinha participação nacional e reservada que deixava participar dos destinos da
nação brasileira com muito maior intensidade que o Boilesen.
- A Folha de São Paulo
era um jornal que cedia suas caminhonetes para o trabalho da OBAN. Para
disfarçar os agentes da OBAN nas operações de busca, captura e investigação.
A
descoberta do envolvimento do Boilesen
Roberto
Elisabetsky – Escritor e produtor Cultural –
Começava-se a se ouvir que a figura do Boilesen era
uma figura controvertida. Que tinha um papel que extrapolava o simples contato
financeiro. A ligação que existia dos empresários com a OBAN. Que ele tinha na
verdade o prazer sádico de assistir às sessões de tortura e, eventualmente,
participar delas.
Cleuzer Rocha – ex-militante
– Perguntou o que eu tinha. Então usamos um método. Ela não tem assim, não está
podendo andar mas vai voltar. Mais tarde vim saber
pela descrição física que era o presidente da Ultragaz. A gente já sabia antes
que ele colaborava com a OBAN.
Paulo
Bonchristiano – ex-delegado do DOPS/SP –
Era do instinto dele. Ele era um cara assim. Você está entendendo? Era o cara
que topava esse negócio. Gostava disso.
Cleuzer Rocha – ex-militante
– Lembro-me da postura dele, assim, bem distante. Um
olhar frio. Achei estranho porque era totalmente diferente do pessoal que ia
lá, quando era militar mesmo.
Paulo
Bonchristiano – ex-delegado do DOPS/SP –
Então o cara que não tem nada a ver com polícia nessa faixa e começar a frequentar todo mundo fica alertado.
- O fato do Boilesen ter participado em
tortura, eu acho isso uma bobagem das maiores.
Percival
de Souza – Jornalista - Ele visitava o DOI-CODI. Às vezes
fazia refeições no DOI-CODI.
Coronel
Carlos Alberto Brilhante Ulstra – ex-comandante do
DOI-CODI/SP – Assumi o comando do DOI no dia da sua
criação, no dia 29 de setembro de 1970. Boilesen foi
assassinado em 15 de abril de 1971. Nesse período, ele esteve uma única vez no
DOI, em dezembro de 1970, quando foi me cumprimentar pelo Natal.
Dirceu
Antonio – ex- agente da OBAN – Ele frequentava
constantemente a sede da Operação Bandeirante. Gostava muito do pessoal que
trabalhava. A gente sentia nele até um guerreiro, também, como nós éramos.
Sentia nele também, um guerreiro. Cumprimentava todo mundo; soldado, cabo, não
tinha problema porque sou o presidente do grupo Ultra e tal. Era um cara
excepcional.
Roberto
Elisabetsky – Escritor e produtor Cultural -
Fazia questão de presenciar tortura. Dizem até que criando ou trazendo ao
Brasil instrumentos de tortura.
Coronel
Carlos Alberto Brilhante Ulstra
– ex-comandante do DOI-CODI/SP - As organizações
terroristas criaram a farsa de que Boilesen foi
justiçado por frequentar o DOI e assistir aos
interrogatórios. Por inventar uma máquina de dar choques elétricos
chamada pianola, que ele mesmo testava nos presos.
Boilesen: a face dos colaboradores
Fernando
Henrique Cardoso - Era o mal. Talvez do outro lado achavam que era o bem.
Paulo
Bonchristiano – ex-delegado do DOPS/SP –
Ficou assim uma espécie de mito. Uns achavam que ele fazia uma coisa
espetacular, outros não achavam. Assim era a coisa. Os esquerdistas não topavam ele de jeito nenhum. Tanto que armaram o
acontecimento que deu origem à morte dele.
Reservado:
Declarações que prestam
Antonio André Camargo Guerra, organização a que pertence: MRT. Que em janeiro pp, quando o declarante esteve na
Guanabara, recebeu uma relação de três nomes: Henning
Arthur Boilesen, Pery Igel, Sebastião Camargo, os quais deveriam ser levantados
pelo MRT e que tal solicitação partiu de Carlos Lamarca.
Coronel
Jarbas Passarinho – ex-ministro – O Lamarca é que foi
quem pediu o levantamento de três pessoas. Três empresários. Primeiro,
aquela velha história da CIA, que eram o Boilesen,
que estaria na lista do Lamarca com um “x” como se fosse prioridade.
Roberto
Elisabetsky – Escritor e produtor Cultural –
O comando da guerrilha teria recebido um bilhete com três nomes: o nome do Boilesen, do Pery Igel que também era do grupo Ultra e Sebastião Camargo, que
era o maior empreiteiro de obras públicas do Brasil, que era a Camargo Correa.
Dizia-se, na época, que essa era uma lista de empresários para fazer o
levantamento da rotina dessas pessoas para que fossem eventualmente sequestradas. Não necessariamente assassinadas.
Paulo
Bonchristiano – ex-delegado do DOPS/SP –
Nós sabíamos disso. Alguns meses antes do acontecimento. Nós já sabíamos que
ele estava sendo monitorado.
Uma
história que não pode ser esquecida
Roberto
Elisabetsky – Escritor e produtor Cultural - Eu
queria escrever sobre o envolvimento do empresariado com a repressão. É um
assunto que foi pouco falado. Foi varrido para debaixo do tapete por razões
óbvias. Grande parte das empresas que participaram desse esquema está aí ainda.
Não é do interesse dessas empresas e também não foi do interesse do, digamos,
governo após a redemocratização mexer nisso. O fato é que esse assunto ficou
esquecido.
– É muito mais cômodo
não discutir esse assunto. Porque esse assunto fatalmente trará, atrás de si,
todos esses inconvenientes que afetam determinadas pessoas.
Fernando
Henrique Cardoso - No fundo, o Boilesen
botou a cara. Mas é a cara de muitos outros que tinham atitudes semelhantes.
Achavam que enfim justificaram a repressão. Então, melhor não falar nele porque
ao falar, como se diz em latim, “de te fabula narrator”.
Eu estou contando a sua história; não sua, mas a dos outros que estavam ali por
trás. Acho que é isso.”
O
SR. ADRIANO DIOGO – PT - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, embora a Assembleia
Legislativa não possa ainda abrir o arquivo do Google, esse vídeo está
disponível na Internet para todos que queiram saber da memória da ditadura.
Abaixo
a ditadura pela abertura dos arquivos, pela aprovação do projeto da verdade.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB -
Tem a palavra o nobre Deputado, por cessão de tempo da nobre Deputada Rita
Passos, o nobre Deputado Fernando Capez.
O
SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, fico feliz
em ver o Presidente Barros Munhoz prontamente restabelecido.
Estivemos
reunidos, ontem, com o Delegado Geral de Polícia, Dr. Marcos Carneiro, homem
íntegro, competente, com vasta experiência, exemplo de servidor público, um dos
melhores delegados de Polícia não apenas da Polícia Civil de São Paulo, mas de
todo o País, formado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, e
com o Diretor do Departamento de Identificação e Registros Diversos, Dr. Aldo
Galeano, para apresentar o PL 729/07, para sugestões e discussão.
Estamos promovendo uma
revisão nesse projeto. Iremos submetê-lo à discussão com o Secretário da
Segurança Pública, Dr. Antonio Ferreira Pinto, porque entendemos ser um projeto
extremamente importante para a segurança do cidadão paulistano e do cidadão
paulista.
Trata-se de um projeto
cujo objetivo é o cadastramento dos vigias de rua. Todos os vigias de rua
passariam por um curso de aperfeiçoamento, treinamento fornecido pela
Secretaria de Segurança Pública. Estariam todos cadastrados com rádio
comunicação e todos integrados de forma que os vigias - ele trabalha desarmado
- tendo o seu rádio de comunicação, treinamento adequado e otimizando-se toda
essa força de trabalho passariam a se comunicar entre
si e também aos órgãos de Segurança Pública toda movimentação que ocorre
principalmente à noite nas ruas.
É evidente que o ideal,
como é feito na Cidade do México, é que tivéssemos câmeras de televisão
instaladas em todas as ruas da Cidade de São Paulo, mas o investimento seria
muito grande. Por esta razão, esse é um sucedâneo extremamente útil porque só
pode exercer a função de vigia aquele que estiver cadastrado. Ele tem que
apresentar uma série de documentos. O cadastro pode ser revogado, se ele
praticar uma conduta irregular. Ao mesmo tempo, com esse sistema de
comunicação, ele vai poder informar o que ocorre.
Sei que existem vários
projetos importantes de colegas, Deputados Estaduais. Vejo aqui o Deputado Donisete Braga muito empenhado nessa luta contra a questão
das drogas, da dependência química. Ele tem projetos importantes a respeito,
como outros colegas também.
Gostaria de mostrar à
população esse PL 729/07 que, antes de o submetermos para discussão, estamos
discutindo com todas as autoridades. Vamos discutir, também,
com o Comandante Geral da Polícia Militar, vamos discutir com o Secretário de
Segurança Pública para que seja um projeto que venha para ser mais um reforço
na ação de segurança, São Paulo que atingiu o nível de tolerância da ONU caindo
para menos de 10 homicídios por 100 mil habitantes, uma conquista das
sucessivas gestões do PSDB na área de Segurança Pública. São Paulo que
chegou a ter nível epidêmico de homicídios hoje está no nível de tolerância das
Nações Unidas, sendo cumprimentado pelo mundo inteiro.
Vamos voltar ao Projeto
de lei 729/07. Importante notar que ele não trata de vigilante. Vigilante é
aquele que trabalha em empresa de vigilância, trabalha armado com fiscalização
da Polícia Federal. Estamos falando dos vigias de rua que não têm porte de
arma.
Os profissionais
autônomos de segurança comunitária para guarda de rua serão denominados vigias
de segurança para os fins desta lei.
Art. 2º - Os vigias de
rua deverão obrigatoriamente ser cadastrados na Secretaria de Segurança Pública
por meio da Divisão de Registros Diversos, que é um órgão do departamento da
Polícia Civil, chamado Departamento de Identificação e Registros Diversos.
§ 1º - No caso de
cidades localizadas no interior, região metropolitana da Grande São Paulo e
Litoral, a solicitação deverá ser entregue na delegacia de polícia com
circunscrição territorial na área de atuação do vigia. Em outras palavras: o
vigia vai até a delegacia do bairro e protocoliza o seu pedido de cadastramento.
Devendo a autoridade policial competente, o delegado de polícia, encaminhar
esta solicitação à Divisão de Registros Diversos no prazo de 10 dias úteis sob
pena de responsabilidade funcional.
São requisitos mínimos
para o cadastramento: ser brasileiro, maior de 18 anos e plenamente capaz - a
idade está em sintonia com o novo Código Civil Brasileiro - e não possuir
antecedentes criminais.
Preenchidos os
requisitos mínimos, o cadastro só poderá ser indeferido motivadamente, fundado
no interesse público respeitando-se aqui o princípio da impessoalidade que rege
a administração pública.
O pedido de renovação
desse cadastramento deverá ser entregue no órgão descrito - porque vale por um
ano o cadastramento - no prazo máximo de 60 dias antes do seu vencimento.
Na hipótese de conduta
irregular ou de omissão do vigia - por exemplo, deixar passar uma situação de
crime e não comunicar a Polícia ou a outro vigia - qualquer cidadão poderá
através dos Consegs ou diretamente ao órgão
competente comunicar o fato visando o descredenciamento.
O serviço de segurança
comunitária será integrado - este é um ponto muito importante - e manterá
constante contato com os órgãos de Segurança Pública e com a guarda municipal
onde houver para comunicação de ocorrências que exigirem a sua atuação.
A Secretaria de
Segurança Pública poderá disponibilizar aos vigias de rua canais de
comunicação, tais como acesso a linhas telefônicas específicas tendo como
objetivo facilitar a ação integrada.
A estrutura do curso
específico de formação de profissional autônomo para segurança comunitária
caberá à Secretaria de Segurança Pública por meio da Academia da Polícia Civil mediante
prévia autorização do delegado geral e a Secretaria de Segurança Pública se
certificará.
São projetos que estamos aperfeiçoando, queremos que sejam discutidos aqui na
Casa democraticamente, queremos que os colegas, experientes cada um na sua
área, deem sua colaboração para que a população
usufrua do benefício desse projeto que visa aperfeiçoar o sistema de
informação na área da segurança.
O
SR. DONISETE BRAGA - PT - Quero cumprimentar o Deputado
Fernando Capez. Este é um tema muito preocupante hoje
na região metropolitana. Quero parabenizar V. Exa. pela iniciativa e por colocar o projeto ao debate dos demais
colegas. Lamento que não tenhamos pautado este projeto ainda em 2007. Acho que
temos essa condição agora e espero que na semana que vem, após a constituição
das comissões, possamos discuti-lo. Mas também é fundamental que o Governador
Geraldo Alckmin estabeleça investimentos na Segurança Pública. A questão dos
salários dos policiais militares e civis é muito grave. É o segundo pior
salário do Brasil. Não tenho dúvida de que o projeto de V. Exa.
não só reitera essa preocupação com a Segurança
Pública, mas também os investimentos que são necessários nessa área.
O
SR. ADRIANO DIOGO - PT - Deputado Fernando Capez, eu vejo com muita preocupação o projeto de lei de
Vossa Excelência. Assim como foi criada a segurança privada para as empresas e
bancos, este projeto abre uma porta enorme para a privatização dos serviços de
segurança. Não bastasse essa aberração jurídica que é a operação delegada - que
infelizmente não está restrita à Cidade de São Paulo, outros municípios do
interior estão aderindo - se aprovarmos este projeto
de lei (V. Exa. sabe do respeito, consideração e
admiração que tenho pela sua cultura jurídica) abriremos uma porta para a
privatização da segurança. Sabemos das firmas de segurança privada dos coronéis
aposentados, eles montaram um verdadeiro exército paramilitar, uma verdadeira
milícia privada, isso vai ocorrer no serviço de vigilância de rua com o fim das
guardas civis metropolitanas.
Vou trabalhar, a pedido
da bancada, nas Comissões de Direitos Humanos e Segurança Pública e gostaria
que V. Exa. fizesse esse
debate sobre a questão da segurança e este projeto que considero a privatização
da Segurança Pública no Estado de São Paulo.
O
SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - É isso que acho bonito no
Parlamento e é isso que quero que a gente faça durante esta Legislatura:
debates, troca de ideias,
troca de informações. Este projeto não diz respeito a vigilantes, nem a
empresas de vigilância. Ele se refere a uma situação de fato, a algo que já
existe nas ruas de todo o Brasil. São profissionais autônomos que exercem o
trabalho de vigia. O que se está querendo é reconhecer essa situação
que já existe de fato, é treinar essas pessoas que já estão trabalhando e
permitir que elas dividam as informações que estão presenciando no seu
dia a dia com as forças de segurança. Em absoluto substituir as tarefas que são
originárias da Segurança Pública.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB
- Está esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente.
O
SR. LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, é muito
importante este debate colocado pelo Deputado Fernando Capez.
De fato esta situação já existe no Estado de São Paulo. Muitos bairros hoje têm
essa vigilância e a responsabilidade inclusive do custeio é da população, só
que demonstra a falência da estrutura da Segurança Pública do Estado, que não
consegue dar conta da atenção necessária à população.
O que queremos é que o
cidadão que chega em casa com seu carro tenha
segurança de estacionar ou de guardar seu carro ou de sair a qualquer momento.
O que queremos é que os jovens que voltam da escola possam chegar em suas casas com tranquilidade.
Acho que o projeto tem esse mérito de trazer para a Assembleia Legislativa essa
preocupação que temos hoje ao chegarmos em nossas
residências. O projeto é justo porque traz um problema existente hoje no Estado
para reflexão. Mas também é importante que a gente olhe para este projeto à luz
da estrutura da segurança pública do Estado de São Paulo. A responsabilidade,
hoje, da segurança púbica, seja das ruas, dos comércios, das casas, da
residência, do Estado de São Paulo, a partir da Polícia Militar e da Polícia
Civil.
Acho que é justo trazer
esse debate para a Assembleia Legislativa. Temos que ver a possibilidade de
melhorar a proposta apresentada. Acho que deveria ser feito um processo de
patrulhamento a partir dos próprios policiais militares agregando melhores
salários, melhor estrutura da Polícia Militar no estado. Acho que tem de ser
corrigido o problema de as pessoas estarem tomando conta das ruas pela ausência
de uma segurança pública, de fato, nas nossas casas.
O
SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - É uma
contribuição importante, mas, como dizia o famoso jogador, uma coisa é uma
coisa, outra coisa é outra coisa. Nós apoiamos enfática e entusiasticamente a
melhoria de condições de trabalho dos policiais. Fiz minha campanha assumindo o
compromisso de lutar por melhores condições remuneratórias para a Polícia
Militar, para a Polícia Civil. Evidente que a tarefa é indelegável; evidente
que cabe à Polícia Militar a atividade de policiamento ostensivo, preventivo, e
à Polícia Civil o policiamento judiciário. Temos de continuar dando condições.
São Paulo tem investido muito nessa área.
Esse projeto diz apenas
o seguinte: os vigias que estarão na sua rua, cidadão, estarão ali fazendo a
vigilância e terão um nextel,
um rádio de comunicação; a polícia terá o controle de todos os vigias - onde se
encontra cada vigia, qual sua área de atuação, qual o seu horário de trabalho,
quem está fazendo essa vigilância, se ele tem antecedentes criminais. E,
otimizando e organizando essa força de trabalho, a polícia poderá receber
informações no momento em que estiver ocorrendo uma situação de irregularidade.
Não é substituir. Pelo contrário. É apenas reconhecer uma situação de fato já
existente, orientar, treinar, otimizar, cadastrar e receber informações daquilo
que está acontecendo para melhorar a atuação de segurança pública que é do
Estado, é indelegável, e cabe a ele, por meio das Polícias
Civil e Militar, e no âmbito municipal, na área de sua competência, das
Guardas Municipais, exercer essa atividade de proteção.
O
SR. MARCOS MARTINS - PT - PELO ART. 82 - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia,
gostaria de fazer um registro a respeito de uma lei aprovada por esta Casa
sobre 25% dos leitos públicos serem repassados para a iniciativa privada. O
Ministério Público acata representação contra a Lei que vende 25% dos serviços
do SUS aos planos de saúde. No Dia Mundial da Saúde houve uma caminhada grande
até o Tribunal e foi entregue um abaixo-assinado cobrando uma posição desse
órgão. Quem recebeu foi justamente o promotor de Justiça de Direitos Humanos da
Saúde Pública Artur Pinto Filho. Ele já iniciou o procedimento nº 79 de 2011
para analisar a representação que pede ação judicial contra a lei paulista sob
a alegação de que fere os princípios da Constituição Federal, da Lei Orgânica
da Saúde 8080, de 1990, e da Constituição do Estado de São Paulo.
Isso na saúde. Parece
que a segurança pública também está nesse caminho. Depois da apresentação do
Adriano fiquei meio abismado e pensei: não está parecendo prefeitura, está
parecendo quartel.
Mas queria fazer o
registro de que foi concluída a Semana de Conscientização contra o Amianto na
cidade de Osasco. Houve várias atividades no centro da cidade. Fizeram um
caixão e simbolicamente enterram o amianto. Pessoas que passavam não sabiam o
que era o amianto e perguntavam: mas esse tal de amianto está aí dentro mesmo?
O amianto é cancerígeno, mata milhares de pessoas no mundo e precisa ser
banido.
A Semana foi concluída
com um culto ecumênico e contou com a presença de representantes de 3 segmentos
de religiosos, com os parentes das vítimas, para relembrar e para essa luta
ganhar forças. Havia fotos penduradas das vítimas. Isso ocorreu na Praça
Quirino Alves dos Santos, nome esse da primeira vítima do amianto.
Nós vamos participar de
um ato no dia 28 de abril, que é o Dia Mundial contra Doenças Profissionais,
Ocupacionais, por acidente de trabalho na cidade de Casale Monferrato.
Lá estarão promotores, representantes da Justiça Italiana. Tem uma ação contra
a Eternit pedindo indenizações. É uma ação coletiva de 2 mil pessoas. Há a
possibilidade de fazer uma ação-bis para que as
vítimas do amianto, descendentes de italianos, possam também ser beneficiadas
por essa ação. Além disso, a troca de experiência com a Associação daquela
cidade. Duas mil pessoas já morreram, há mil contaminadas e 85% são dessa
cidade. Vamos fazer essa troca de experiências para essa marcha contra esse mal
que mata milhares de pessoas no mundo. Muito obrigado.
O
SR. SIMÃO PEDRO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, aproveitando a presença do Deputado Samuel
Moreira, líder do governo no plenário, nesta tarde de quarta-feira, quero
anunciar que o governo federal vai realizar a 4ª Conferência Nacional de
Segurança Alimentar e Nutricional no mês de novembro, na Bahia. A primeira
ocorreu no governo Itamar Franco. A ideia é que essa
conferência seja precedida por conferências estaduais sobre temas muito
importantes como o combate à fome, o desenvolvimento de políticas de produção
de alimentos, e uma política específica para áreas como a obesidade.
O decreto da Presidente
Dilma determinou que até o dia 29 os governos dos estados convoquem as
conferências estaduais. Esse decreto também permite que a sociedade civil as
convoque caso os governos estaduais não o façam.
Evidentemente queremos
que o governo do estado convoque a Conferência Estadual de Segurança Alimentar,
que envolva o conjunto das prefeituras e lideranças da sociedade civil.
Lembro-me de que o Governador
Geraldo Alckmin tinha uma dedicação especial a esse tema, quando o próprio
conselho estadual era locado dentro do Palácio dos Bandeirantes, no gabinete.
Infelizmente, depois, o Governador José Serra jogou para a Secretaria de
Agricultura, desprezando toda a articulação que tinha sido feita. Lembro-me da
dedicação do deputado Sidney Beraldo a esse tema e do grande parceiro deputado
Bruno Covas.
Então, peço ao nobre
líder do governo, deputado Samuel Moreira - que ontem assinou o requerimento da
frente parlamentar que estamos constituindo nesta Casa sobre esse tema - que
faça um apelo ao governador para que ele publique um decreto convocando a conferência
para que o Estado de São Paulo possa realizá-la com todo o apoio institucional
do governo estadual. Muito obrigado.
O
SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - PARA RECLAMAÇÃO -
Aproveitando o líder do nosso governo, Deputado Samuel
Moreira, recebemos a auspiciosa informação de parte do líder da nossa
bancada de que existe a possibilidade, no Colégio de Líderes, de liberar a
votação de dois projetos de lei por deputado, está havendo uma construção nesse
sentido. Gostaria de saber se é possível que entre esses projetos se inclua a
discussão de vetos. Não sei se V.Exa. pode responder agora, mas submeto à presidência.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Sempre
há a possibilidade de discussão e votação de vetos, mas não há nenhuma decisão
nova a respeito desse assunto.
O
SR. SIMÃO PEDRO - PT - Sr.
Presidente, havendo acordo de líderes, peço o levantamento da presente sessão.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Sras.
Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, antes de levantar os
trabalhos esta presidência convoca V.Exas. para a Sessão Ordinária de segunda-feira, à hora regimental,
sem Ordem do Dia.
Está levantada a
presente sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão
às 16 horas e 51 minutos.
* * *