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20 DE ABRIL DE 2011

026ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: BARROS MUNHOZ e JOOJI HATO

 

Secretário: ULYSSES MARIO TASSINARI

 

 

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - Presidente BARROS MUNHOZ

Abre a sessão.

 

002 - ARY FOSSEN

Comemora entrega de Hospital regional em Franco da Rocha, em que estiveram presentes o Governador Geraldo Alckmin e o ex-Governador José Serra. Comenta os investimentos na área da Saúde do Estado. Informa a construção de barragens e piscinões nas cidades prejudicadas pelas chuvas, naquela região. Anuncia a instalação de Fatec na mesma área. Agradece ao ex-Governador José Serra por sua atuação enquanto Ministro da Saúde.

 

003 - WELSON GASPARINI

Demonstra entusiasmo pela atuação do Governador Geraldo Alckmin em relação à educação, ciência e tecnologia. Comenta investimentos do Governo em Ribeirão Preto, em especial na área do ensino superior. Anuncia a futura construção de Fatec naquela cidade. Discorre acerca da importância da instalação de escolas e hospitais para o desenvolvimento do Estado.

 

004 - OLÍMPIO GOMES

Informa que estão sendo devolvidos às ruas, por meio de saída temporária, 25 mil presos do Estado em razão do feriado da Páscoa. Condena a saída e explica os riscos que tal medida deverá causar à população e aos profissionais da Segurança Pública. Comenta ataque sofrido por policiais em maio de 2006, em ocasião semelhante. Alerta os policiais para que tenham cautela em suas operações durante este período.

 

005 - Presidente BARROS MUNHOZ

Anuncia a presença dos alunos da Escola Estadual Professor José Tavares, do município de Tuiuti, a convite do Deputado Edmir Chedid.

 

006 - EDINHO SILVA

Agradece a indicação recebida para representasse a Alesp, no Fórum de Líderes das Américas e do Caribe, em Washington. Informa debate dos modelos de Saúde implantados em países da América do Sul. Compara o sistema de gestão de Saúde no Brasil com demais Estados. Defende que o modelo SUS necessita de aprimoramento, no entanto, elogia a universalização na prestação de serviços do mesmo. Exalta a palestra do ex-Presidente Lula no evento.

 

007 - MARCO AURÉLIO DE SOUZA

Relata a elaboração de ofício solicitando a esta Presidência a edição de jornal que atenda a região do Vale do Paraíba. Destaca a importância da discussão da Região Metropolitana do Vale do Paraíba. Lê e comenta artigo de sua autoria sobre os 100 dias do Governo Geraldo Alckmin. Lê ofício da OAB de Jacareí, em que solicita providências em relação à obra de Fórum paralisada na região.

 

008 - ADRIANO DIOGO

Apresenta trabalho sobre a crescente militarização na administração das Subprefeituras da cidade de São Paulo.

 

009 - JOOJI HATO

Comenta assassinato de PM ocorrido recentemente, em São Paulo, com armamento bélico. Condena o contrabando de armamento no Estado. Critica

a liberação de prisioneiros no feriado da Páscoa, devido ao acesso a armas ilegais. Defende a blitz do desarmamento. Manifesta-se em favor de maior independência dos municípios e Estados.

 

010 - ANA PERUGINI

Lembra o Dia do Índio, comemorado no dia 19/04. Lê documento acerca do tema. Parabeniza a movimentação até o Palácio dos Bandeirantes, dos Deputados contrários ao trajeto da obra Rodoanel. Defende as famílias residentes nas áreas ameaçadas de desapropriação pela obra.

 

011 - JOOJI HATO

Assume a Presidência.

 

GRANDE EXPEDIENTE

012 - ANTONIO MENTOR

Critica o Executivo pela proposta de instalação de presídios nas regiões de Campinas e Americana. Alega que essas instalações trazem danos à população. Cita unidades prisionais já existentes nesses municípios e em seus arredores. Repudia valores pagos por desapropriações. Censura o pagamento da dívida de precatórios do Estado. Combate pagamentos referentes a juros de mora e honorários advocatícios.

 

013 - Presidente BARROS MUNHOZ

Assume a Presidência. Registra a visita da Vereadora de Itanhaém, Regina Célia de Oliveira, acompanhada do Deputado José Zico Prado.

 

014 - JOOJI HATO

Tece comentários sobre a malha ferroviária brasileira. Fala sobre visita realizada a Marília, onde foi constatado o abandono de ferrovias. Critica retirada do sistema de bondes, considerado como transporte coletivo limpo. Critica a prioridade e o alto custo para manutenção do transporte rodoviário. Defende a hidrovia e a recuperação do Rio Tietê.

 

015 - DONISETE BRAGA

Parabeniza o Deputado Antonio Mentor pela intervenção, junto ao Tribunal de Justiça, no caso das CPIs. Critica a falta de unidades de Corpo de Bombeiros em muitos municípios paulistas. Defende o fortalecimento dessa Corporação. Fala de seminário realizado na Assembleia sobre o combate às drogas. Destaca que o tema também está na pauta do Ministério da Saúde. Fala de projeto, de sua autoria, que proíbe a exposição de maços de cigarros nos principais pontos de comércio.

 

016 - ADRIANO DIOGO

Apresenta documentário sobre o Engenheiro Henning Albert Boilesen, assassinado pela guerrilha em São Paulo, no período da ditadura militar brasileira. Comunica que o vídeo apresentado está disponível na Internet.

 

017 - FERNANDO CAPEZ

Comenta PL 729/07, de sua autoria, que propõe o cadastramento de vigias de rua. Fala de encontro com o Chefe da Polícia Civil de São Paulo. Fornece dados atuais da Segurança Pública do Estado, com base nas exigências da ONU (aparteado pelos Deputados Donisete Braga e Adriano Diogo).

 

018 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Para comunicação, afirma que a segurança pública do Estado é incapaz de cumprir seu propósito. Informa que a segurança da população é de responsabilidade do Estado e não de empresas privadas.

 

019 - FERNANDO CAPEZ

Para comunicação, menciona atribuições da segurança pública do Estado. Diz que seu projeto visa auxiliar o trabalho da Polícia Civil e Militar, não substituí-las.

 

020 - MARCOS MARTINS

Pelo art. 82, comenta lei que, segundo o Deputado, vende 25% dos leitos de hospitais públicos à iniciativa privada. Considera a medida inconstitucional. Comenta a realização da Semana de Conscientização contra o Amianto, em Osasco. Dá conhecimento de ação coletiva de vítimas do amianto contra a Eternit.

 

021 - SIMÃO PEDRO

Para comunicação, informa que o governo federal deve realizar conferência para discutir a segurança alimentar. Considera oportuno que conferências estaduais precedam a federal. Solicita ao Governador Geraldo Alckmin que realize a mencionada conferência no Estado de São Paulo.

 

022 - FERNANDO CAPEZ

Para reclamação, questiona a Presidência sobre a possibilidade de apreciação de vetos do Governador.

 

023 - Presidente BARROS MUNHOZ

Responde ao Deputado.

 

024 - SIMÃO PEDRO

Requer o levantamento da sessão, com assentimento das lideranças.

 

025 - Presidente BARROS MUNHOZ

Defere pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 25/04, à hora regimental, sem ordem do dia. Levanta a sessão.

 

* * *

 

- Abre a sessão o Sr. Barros Munhoz.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Ulysses Mario Tassinari para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - ULYSSES MARIO TASSINARI - PV - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Marcos Neves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rogério Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cauê Macris. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vinicius Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlão Pignatari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen.

 

O SR. ARY FOSSEN - PSDB – Sr. presidente, Srs. deputados, Sras. deputadas, quero manifestar aqui a minha alegria por ter estado ao lado do nosso governador Geraldo Alckmin e do ex-Governador José Serra, em Franco da Rocha, onde o governador entregou um hospital de 160 leitos, para atender toda aquela região. No fim do ano passado o próprio governador José Serra entregou também um hospital de 60 leitos para psiquiatria.

Aquela região foi, portanto, muito beneficiada, e foi uma alegria muito grande a participação efetiva do deputado, nosso colega, Celino Cardoso, que numa brilhante alocução participa muito das atividades das cidades da região: Franco da Rocha, Caieiras, o próprio setor Norte de São Paulo, Francisco Morato.

Houve um comparecimento muito grande do público e de autoridades. Na realidade, mostra o que vem sendo feito em termos de investimentos na área da Saúde no nosso Estado, desde o governador José Serra, e agora o governador Geraldo Alckmin dando continuidade.

Aquela cidade foi muito sacrificada pelas chuvas em janeiro e fevereiro, e foi agora beneficiada com três barragens para evitar as enchentes, e mais quatro piscinões, cuja construção o governador já autorizou, para que no ano que vem a cidade não sofra mais com as enchentes. Serão beneficiadas as represas na cidade de Mairiporã.

O governador anunciou também a instalação de uma Fatec, para melhorar a qualificação profissional daqueles trabalhadores. Recordamos que José Serra, quando governador do Estado de São Paulo, implantou uma Etec em Perus, região muito carente na qualificação de mão-de-obra. E agora teremos também a Fatec, para atender à região.

Não podemos esquecer que o próprio governador Serra inaugurou dez hospitais regionais, o Hospital do Câncer em São Paulo e o Hospital de Reabilitação. É por isso que foi considerado ao longo desses anos o melhor Ministro da Saúde que o País já teve.

Fico feliz por isso, de ter estado ao lado dele, como prefeito da minha cidade, que também está instalando o AME, o Hospital Regional e a Farmácia de Medicamentos de alto custo, pois Jundiaí não pode mais depender de Campinas e nem da Capital, como muitas cidades da região metropolitana, que não têm condições.

Anunciou também a Fatec, que seria de grande alcance para toda aquela região. Parabéns ao nosso governador Geraldo Alckmin e parabéns também por tudo aquilo que o governador Serra fez pela região. Um grande abraço a todos.

Fico alegre em manifestar a coerência. Às vezes, só ouvimos críticas. Ao observamos a área de Saúde do Estado de São Paulo, comparada com a do resto do País, que enorme diferença. As televisões mostram, todos os dias, o que acontece no Norte e Nordeste no tocante à Saúde Pública. Muito obrigado.

 

O Sr. Presidente - Barros Munhoz - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Isac Reis. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Moura. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Regina Gonçalves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Welson Gasparini.

 

O SR. Welson Gasparini - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, gostaria de registrar o meu entusiasmo pelo que o Governador Geraldo Alckmin está fazendo no que diz respeito à Educação, à Ciência e à Tecnologia, principalmente no que diz respeito ao ensino profissionalizante.

A Cidade de Ribeirão Preto acaba de receber do Governo do Estado uma grande conquista: o polo de alta tecnologia. E o mais importante é que o governo já entregou à Universidade de São Paulo (USP) seis milhões e quinhentos mil reais para o início da implantação desse polo. Será em um terreno da USP, ao lado das faculdades, e esse recurso financeiro será para a construção do Centro Administrativo.

O polo de Ribeirão Preto vai abrigar indústrias de ponta, empresas que representam o que há de mais avançado em tecnologia e inovação. Além disso, o Governador já comunicou que, em breve, sairá edital para a construção da Fatec de Ribeirão Preto, uma faculdade de tecnologia, a ser implantada dentro do polo de alta tecnologia.

Portanto, Ribeirão Preto e região vão ser enormemente beneficiados pela dinâmica do Governo do Estado, num momento em que aspiramos a altos índices de desenvolvimento, a exemplo de países que saíram de uma situação de subdesenvolvimento, miséria e fome e conseguiram um grande progresso por meio de investimentos nas áreas de Ciência, Tecnologia e Educação. É isso o que faz o Governador Geraldo Alckmin.

É um motivo de alegria e orgulho muito grandes apoiar nesta Casa as ações do Governador. Se neste início de governo Geraldo Alckmin já está realizando esses trabalhos muito bonitos e tão importantes, logo mais São Paulo vai viver uma autêntica revolução administrativa, com grandes conquistas. É lógico que tem muita coisa para fazer, mas temos a certeza de que o planejamento do Governo de São Paulo vai colocar em ação as linhas mestras de um grande processo de desenvolvimento.

São Paulo já é um exemplo para o Brasil de administração planejada e concretizada. Agora, este novo mandato de Geraldo Alckmin dará condições para que o nosso desenvolvimento seja cada vez mais constante, atendendo principalmente às camadas mais humildes da população. Ao abrir faculdades de tecnologia, ao instalar escolas, ao implantar planos de saúde em maior escala, estamos fazendo com que o nosso Estado seja um exemplo de desenvolvimento e de progresso.

Ao Governador Geraldo Alckmin, os nossos agradecimentos, em nome da população de Ribeirão Preto e de toda a região. E a certeza de que ele, no Governo de São Paulo, atenderá às justas reivindicações de todos os paulistas. Muito obrigado.

 

O Sr. Presidente - Barros Munhoz - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Antonio. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.

 

O SR. Olímpio Gomes - PDT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos presentes nas galerias, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, cabe fazer um salve geral, principalmente aos profissionais de Segurança Pública, sejam policiais civis, policiais militares, bombeiros militares, guardas municipais e profissionais que trabalham no sistema prisional.

Salve geral, na linguagem do submundo do crime e das facções criminosas, é um alerta, uma mensagem, uma determinação do crime incrustado dentro dos presídios e mandando no crime que está fora.

O meu contrassalve aos profissionais é para redobrarem a vigilância, a cautela, os cuidados com a segurança própria porque, a partir de hoje, presos estão sendo devolvidos às ruas, numa licença temporária que a mídia acabou denominando indulto. Indulto seria o perdão. Tecnicamente, é uma saída temporária. São previstas cinco saídas temporárias ao ano, com duração de sete dias cada uma. Todo cidadão tem direito a 30 dias de férias. Quem está confinado nos presídios tem direito a 35 dias, dependendo do comportamento ou do cumprimento da pena.

O fato é que, a partir de hoje, estão saindo às ruas 25 mil presos do sistema prisional paulista. Já temos a certeza inequívoca de que, a partir da terça-feira, quando se completar o sétimo dia, começaremos a contar e chegaremos mais uma vez à constatação de que 10 a 15% desses 25 mil presos não vão retornar. Estaremos lamentando estupros, mortes, sevícias, pavor praticados por indivíduos que estão saindo.

Fala-se em reinserção ao convívio da sociedade, mas a legislação tem deixado brechas. Já que impropriamente a imprensa chama de indulto, chamo de insulto ao cidadão, insulto a nós, profissionais de Segurança Pública.

A Polícia de São Paulo prende em flagrante mil pessoas por mês. Pois temos a certeza de que a partir de terça-feira três mil, que deveriam estar encarcerados, permanecerão nas ruas. O meu alerta: em maio de 2006, véspera do Dia das Mães, presos que saíram temporariamente como pombos-correios levando mensagens de execução de policiais e agentes penitenciários, e alguns até tendo a missão de praticar barbáries contra policiais e cidadãos.

Pouco mudou em relação a 2006, para não dizer absolutamente nada. Em 2006, eu estava no serviço ativo da Polícia Militar e, como milhares de companheiros, não tive a informação prévia como tiveram o Governo, a Segurança Pública e o Comando das Polícias, de que tínhamos a iminência de um ataque em massa contra policiais. E para não ter resvalo de imagem política, 43 profissionais da Segurança Pública foram massacrados entre o dia 12 e o dia 16 de maio de 2006. Não vão ter “salve” nos quartéis, nem nas delegacias, meus irmãos policiais. Não serão avisados de absolutamente nada, mesmo que haja algum tipo de mobilização no submundo do crime. Mas eu digo, redobrem as cautelas.

É necessário que haja pressão, e aí tenho de fazer coro com toda a Assembleia Legislativa de São Paulo. O próprio Presidente tem envidado esforços numa união nacional dos Legislativos estaduais para tentar resgatar a força do Legislativo para que possa legislar em uma série de áreas que foram perdidas a partir da Constituição. E talvez revitalizar, ou tentar buscar alguns modelos em alguns países, para que possamos ter também a condição de o Estado legislar, no futuro, na esfera penal e processual penal.

Trezentos e cinquenta mil presos estão no sistema prisional do Estado de São Paulo. A esmagadora maioria dos presos no Brasil está hoje em São Paulo. O problema é crucial em São Paulo. fui membro da Comissão de Segurança Pública da Penitenciária II em Presidente Venceslau porque um preso resolveu estrangular a sua companheira numa visita íntima. E a visita íntima também é igual jabuticaba - só dá aqui no Brasil. E ela foi instituída em determinado momento para acalmar o sistema prisional.

Precisamos rever essas coisas. Enquanto vamos debatendo e fomentando forças para as nossas Assembleias Legislativas, oxalá um dia possa legislar em questões importantes do Estado tal qual o próprio sistema penal, processual penal e legislação especial na área da criminalidade, e tomar medidas cautelares neste momento.

Pelo amor de Deus, policiais civis e militares, agentes penitenciários e guardas municipais, redobrem a cautela e a munição. Tomara Deus que na semana que vem estejamos fazendo aqui um boletim mínimo de ocorrência disso. Mas as estatísticas das últimas saídas têm sido funestas, para a polícia e para o cidadão.

 

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Esta Presidência tem o prazer de anunciar a visita honrosa que recebemos dos alunos da Escola Estadual Professor José Tavares, do Município de Tuiuti, que aqui vieram a convite do nobre Deputado Edmir Chedid. Aos nossos visitantes, as homenagens do Poder Legislativo de São Paulo. (Palmas.)

Tem a palavra o nobre Deputado Luis Claudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Bigardi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gerson Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Cezar da Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Grana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edinho Silva.

 

O SR. EDINHO SILVA - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, estudantes, educadores e telespectadores que nos visitam nesta tarde, ocupo esta tribuna para prestar contas da honrosa tarefa que esta Casa me concedeu em representar a Assembléia Legislativa de São Paulo no Fórum de Líderes das Américas e do Caribe na cidade de Washington. Participei como palestrante junto com outras autoridades debatendo o modelo de Saúde implementado nos países da América do Sul, bem como as experiências nas demais Américas. Tive a oportunidade de participar da Mesa com autoridades do Paraguai, da Colômbia e dos Estados Unidos, e comparar o modelo da gestão de Saúde do Brasil com outras experiências governamentais.

Fiz a defesa do que tenho feito desde os tempos em que era prefeito da cidade de Araraquara, e digo o mesmo como Presidente estadual do meu partido, PT, do qual tenho muito orgulho: o SUS é um exemplo de modelo de gestão de políticas públicas. Pouquíssimos países do mundo garantem a prestação de serviços na área de Saúde de forma universal como faz o SUS. A população, o usuário, adentra a uma unidade de saúde e ali não é exigido dele nem carteira de trabalho com vínculo empregatício, nem pedido qualquer comprovante de renda que demonstre ter condições para custear um tratamento de saúde.

É evidente, Sr. Presidente, que o modelo SUS, que é um modelo universal de prestação de serviços, precisa ser aperfeiçoado. Talvez, algo semelhante ao sistema brasileiro exista no Chile, Canadá, França e Inglaterra. O próprio Governo norte-americano tenta, de todas as formas, colocar de pé um modelo de saúde que possa se aproximar da universalização da prestação de serviço e de oferecimento de políticas públicas como é o nosso SUS.

Portanto, Sr. Presidente, uma das maiores vitórias do povo brasileiro foi a criação do SUS. Tivemos a oportunidade de defender uma nova fórmula de cálculo ao custeio do financiamento. Temos dialogado com o Ministro Alexandre Padilha sobre a necessidade de criarmos um indicador que aponte para a eficiência do gasto e para a implementação de políticas públicas na área da Saúde.

No dia seguinte, o palestrante foi o nosso ex-presidente, o eterno Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O Presidente Lula teve a oportunidade de falar a todas as lideranças dos países não só da América do Sul, da América Latina, mas, também, muitos convidados do Governo Norte-Americano, inclusive gestores com experiência de políticas públicas de países europeus.

Sr. Presidente, quero dizer que como brasileiro fiquei extremamente orgulhoso do Presidente Lula porque, independente da opção política, independente das posições políticas, todas as lideranças presentes no Fórum aplaudiram, de pé, a sua fala, sua experiência enquanto governo do nosso País. Experiência que hoje é referência para muitos países da América Latina e que buscada por outros países da Europa.

Portanto, hoje o Brasil tem não só um ex-Presidente da República, mas uma liderança que é referência de construção de um país mais justo, mais democrático e de mais igualdade e oportunidades. E, esse líder, é reconhecido internacionalmente.

Quero dizer que procurei cumprir com rigor a tarefa que a Assembleia Legislativa me concedeu. Estive representando o Parlamento Paulista no Fórum de Líderes das Américas e do Caribe e procurei levar a experiência do Brasil, aquilo que este país tem formulado na área de financiamento do nosso modelo SUS.

Portanto, espero, com esta experiência que tive a oportunidade de presenciar, colaborar com a formulação e com o pensamento desta Casa. Muito obrigado, Sr. Presidente Barros Munhoz.

 

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Marco Aurélio de Souza. (Pausa.)

 

O SR. MARCO AURÉLIO DE SOUZA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, quero cumprimentar os alunos da EE Professor José Tavares, do Município de Tuiuti. Sejam sempre bem-vindos. (Palmas.)

Quero dizer que quando comecei aqui na Assembleia Legislativa, no dia 15 de março, passei a receber este “Clipping” diário. Temos aqui notícias de vários jornais como a “Folha de S.Paulo”, o “Estado de S.Paulo” e, também, o “Diário do Grande ABC”. Como sou da cidade de Jacareí, portanto da região do Vale do Paraíba, percebi que não tínhamos aqui noticiário da minha região, apesar da grande importância econômica que tem para o nosso Estado. Então, elaborei um ofício, entreguei-o ao nosso Presidente, Deputado Barros Munhoz, que nos recebeu ontem.

Quero registrar aqui o meu agradecimento ao Presidente Barros Munhoz, não somente pela forma como fomos recebidos, bem como pelo deferimento do meu ofício de imediato.

Sr. Presidente, fiz um registro da eficiência desse “Clipping”, a dos funcionários do mesmo, desta Casa, que de fato nos ajuda muito.

Dentro de mais alguns dias, acredito que vamos ter aqui, também, o “Clipping” com o jornal chamado “O Vale” que traz as notícias da região do Vale do Paraíba.

Quero reiterar o meu agradecimento ao nosso Presidente Barros Munhoz que já está providenciando. Isso, de fato, vai nos ajudar bastante, até porque estamos discutindo agora a Região Metropolitana de São Paulo, depois vamos discutir a Região Metropolitana de Jundiaí e também do Vale do Paraíba. Portanto, acredito que esses subsídios vão nos ajudar para auxiliar na reflexão melhor dessa região que liga São Paulo e Rio de Janeiro, uma região de extrema importância e que, dentro de alguns dias, será pauta de discussão aqui na Assembleia pela questão do projeto da Região Metropolitana.

Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, fiz um artigo referindo aos 100 dias do Governo Alckmin. Passo a ler o mesmo para que seja publicado no “Diário Oficial”, caderno da Assembleia Legislativa:

O calendário nacional é marcado por uma série de datas que norteiam festejos, celebrações ou mesmo pautas jornalísticas. Na vida de um político que está à frente de cargos importantes no Poder Executivo é comum vermos material na imprensa a respeito de "aniversário" de um determinado período do mandato.

É o que ocorre agora com os 100 dias do governo Geraldo Alckmin (PSDB). Mas é importante lembrar que Alckmin pode estar completando a sua primeira centena de dias deste novo mandato, mas o grupo do qual faz está no comando do governo estadual há quase 20 anos. E isso merece uma reflexão mais ampla.

Um dos pontos nevrálgicos da nossa região é a rodovia dos Tamoios, que há muitos anos está saturada com a quantidade de veículos que passam por ali para acessar o Litoral Norte. Em entrevista ao jornal O Vale, Alckmin disse que a duplicação dessa rodovia, prometida por ele mesmo em 2002, é uma "prioridade absoluta". E esperamos que seja mesmo, pois a obra vem sendo anunciada há anos pelos tucanos que se sucedem no cargo, mas sem ação efetiva.

Outro tema que marca a pauta dos 100 dias é a criação de uma Região Metropolitana (RM) no Vale do Paraíba. Vimos em O Vale que o governo encomendou novo estudo sobre a interligação das cidades da região para agilizar a definição sobre a mudança administrativa. Seriam dois projetos, um que cria a RM do Vale e outro, a Aglomeração Urbana de São José dos Campos.

O meu receio é que com esse aglomerado, a região perca seu poder de fogo, não podendo buscar recursos junto ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) ou BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), por exemplo.

O governo informa que realizará um seminário para discutir o assunto. Defendemos que seja feita ampla divulgação desse evento para que a população possa participar, e que os estudos já feitos sejam apresentados, pois a criação de RM é fundamental para fortalecer municípios.

O que esperamos do governador é que as ações que tragam benefícios para a região sejam debatidas com a sociedade e realmente concretizadas, e não apenas a renovação de promessas a cada balanço de governo.

Muito se fala nos 100 dias do Governo Alckmin, mas eu digo no artigo - e também fiz isso com as entrevistas que recebi - que não são 100 dias. Na verdade, o Governo Alckmin já vem sucedendo o Governo Serra. O Governo Serra sucedeu ao Governo Alckmin. Quer dizer, é muito mais de 100 dias, são 20 anos.

Fico pasmo quando, por exemplo, a imprensa me liga - e me ligou ontem - e me pergunta: “Olha, amanhã - que é hoje -, vai ter uma reunião lá do PED - Programa Estratégico de Desestatização - para discutir a duplicação dos Tamoios. O que você acha disso?” Falei: “Como vou achar alguma coisa que em 2006 já foi objeto de campanha do Governador Alckmin, então candidato que falou que ia duplicar a Rodovia dos Tamoios?” Ele falou isso na campanha de 2006. Ganhou as eleições, passou os quatro anos e não a duplicou. Mais quatro anos de Governo Serra e não a duplicou. E agora vão fazer a reunião para ver qual o projeto. Então, não tem projeto. Quer dizer, o pedágio deve já estar garantido. Mas, então, não tem projeto. Falei para a imprensa: “Olha, para mim, não são 100 dias. Para mim já são praticamente 20 anos que esse governo está aqui no Estado de São Paulo. Só espero que agora saia essa duplicação”. Aí, a imprensa pergunta: “E com relação à Região Metropolitana?” Eu falei: “Olha, quero que venha logo”.

Qual é a proposta do Governo? Temos a proposta da Frente Parlamentar que o Carlinhos fazia parte, hoje ele é deputado federal. Quero conhecer o que o Governo do Estado quer, mas quero também que seja garantido o debate aqui na Assembleia Legislativa, os debates nas comunidades, as audiências públicas para que possamos ter uma discussão para que aquelas pessoas participantes possam dizer o que pensam e dar suas sugestões.

Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, para terminar o meu pronunciamento, quero registrar aqui que recebi, na semana passada, um ofício da OAB de Jacareí pedindo a nossa intervenção junto ao Governo do Estado que rescindiu o contrato firmado com a empresa Engelétrica, contratada para construir o prédio anexo do atual prédio do Fórum da Comarca de Jacareí. Ou seja, quando eu ainda era prefeito, o Governo do Estado fez um convênio com a Prefeitura Municipal de Jacareí para construir um anexo no Fórum de Jacareí. Essa obra foi paralisada. Temos um Fórum em Jacareí que é totalmente fora dos princípios para uma cidade de mais de 200 mil habitantes. A obra está paralisada e a OAB de Jacareí me dizendo que o Estado rescindiu o contrato com a empresa Engelétrica. Não diz aqui que já foi feito outro contrato ou que está aberto um novo procedimento licitatório.

Quero dar atenção a esse expediente que a OAB me mandou e pautar isso junto com a Secretaria de Justiça para que a cidade de Jacareí tenha, finalmente, o seu anexo do Fórum porque o predito atual é simplesmente ridículo, chove lá dentro e tem processos guardados no banheiro, em vários lugares porque não tem mais onde arquivá-los.

Quero dizer aqui à OAB do nosso município que estou à sua disposição, para pautar esse assunto junto com a Secretaria de Justiça aqui do Estado de São Paulo.

Desejo a todos uma boa Páscoa e dizer que nesse final de semana em que se comemora a Páscoa, independente do credo, cada um possa fazer sua reflexão para ter um momento espiritual, momento de fé, momento em que cada um tenha a sua Páscoa dentro do que acredita melhor para sua vida. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Bezerra Júnior. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo.

 

O SR ADRIANO DIOGO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, senhores assessores, o Deputado Barros Munhoz já foi até sub-prefeito da Cidade de São Paulo.

Deputado Barros Munhoz, vou apresentar um trabalho que V. Exa. vai ficar surpreendido em ver como mudou a estrutura da sub-prefeitura.

Estou apresentando um trabalho preliminar sobre o Governo Kassab de São Paulo, que eu o chamo de governo dos coronéis, a guarda pretoriana do Kassab e fazendo uma associação com a virada cultural, Kassab e a virada militar. Pois bem.

Não haveria problema algum o Prefeito Kassab entrar em contato com a Polícia Militar e contratar os coronéis aposentados, como o Coronel Jorge Augusto Leme, Subprefeito de Vila Formosa/Aricanduva. Não ficaria surpreendido se o seu “staff’ fosse composto por militares: o Tenente Coronel Osmar Rodrigues de Morais é o chefe de gabinete; o Tenente Coronel Adilson Felizardo dos Reis é o coordenador de desenvolvimento urbano e o Tenente Orlando Taveiros Costa Júnior é o coordenador de projetos e obras.

No Butantã o Subprefeito é o Coronel Daniel Barbosa Rodrigueiro e o coordenador de desenvolvimento urbano é o Tenente-Coronel Wagner Campos do Nascimento. Na Casa Verde o Subprefeito é o Coronel Airton Nobre de Mello. Na Cidade Ademar o Subprefeito é o Coronel Carlos Roberto Albertin e o seu coordenador de desenvolvimento urbano é o Tenente-Coronel Luiz Humberto Savioli. Na Cidade Tiradentes o Subprefeito é o Coronel Paulo Régis Salgado e na assessoria da Defesa Civil é o Coronel Cláudio Augusto Xavier.

Na Freguesia do Ó o Subprefeito é o Coronel Valdir Suzano e o coordenador de projetos e obras é o Coronel Henrique César Mendes. Em Guaianazes o Subprefeito é o Coronel Robert Eder Neto e o chefe de gabinete é o Coronel Saint Clair da Rosa Coutinho Sobrinho. No Ipiranga quem responde pela subprefeitura é uma mulher, a Coronel Vitória Brasília de Souza Lima. Em Itaquera o Subprefeito é o Coronel Paulo César Máximo. No Itaim Paulista o Subprefeito é o Coronel João dos Santos de Souza e tem na sua assessoria como chefe de gabinete o Tenente Coronel Sérgio Moreira Payão Cruz, como coordenador de obras o Tenente Coronel Francisco Tenório Albuquerque e como coordenador de finanças o Major Rivaldo Ribeiro dos Santos.

No Jabaquara o Subprefeito é o Coronel Roberto Costa e o chefe de gabinete é o Coronel Eliseu Leite de Morais. Em Jaçanã/Tremembé o Subprefeito é o Coronel José Francisco Giannoni e o “staff’ é constituído do Tenente Coronel Rubens Aparecido Rafael, do coordenador de finanças o Tenente Coronel Lourival Kroll e do coordenador de obras o Tenente Coronel Jorge Morais Soares Filho.

Na Mooca o Subprefeito é o Coronel Rubens Casado. Nesta subprefeitura havia graves problemas de corrupção em relação à feirinha da madrugada, que culminou até com o assassinato do Sr. Afonso, presidente da associação. O chefe de gabinete é o Tenente-Coronel Altino José Fernandes. Em Parelheiros o Subprefeito é o Coronel Noel Miranda de Castro e o coordenador de desenvolvimento urbano é o Coronel Vanderlei de Mello. Em Perus o Subprefeito é o Coronel Izaul Segalla Júnior. Em Pirituba o Subprefeito é o Coronel Sérgio Carvalho Filho e o assessor é o Major Ademir Venturi. Em Santana/Tucuruvi o Subprefeito é o Coronel Sérgio Teixeira Alves e a coordenadora de finanças é a Tenente Cleodecir Aparecida Zonato Eder.

Em Santo Amaro o Subprefeito é o Coronel Araujo Brandão e o seu “staff” é composto pelo Tenente Coronel Emerson Justus e pelo Capitão Anselmo Ocimar como coordenador de planejamento urbano. Em São Mateus o Subprefeito é o ex-chefe da Assistência Militar da Assembleia, da república de Rio Preto quando o Subprefeito era o Clóvis, homem ligado ao Aloysio Nunes Ferreira, Coronel Ademir Aparecido Ramos e o chefe de gabinete o Tenente Coronel Valdeir Rodrigues de Vasconcelos.

Em São Miguel o Subprefeito é o Coronel Luiz Massao Kita, em substituição a um dos melhores subprefeitos que São Miguel teve; aguentou todas as enchentes e foi demitido de forma desmoralizante. Na Sé o Subprefeito é o Coronel Nevoral Alves Bucheroni.

Sr. Governador Geraldo Alckmin, além de coordenar as subprefeituras, os coronéis comandam toda a tropa através da operação delegada. Voltaremos ao assunto.

 

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Cruz. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Telma de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.)

Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato.

 

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia, tivemos um assassinato na Avenida do Cursino. A vítima, um PM que estava cumprindo o seu trabalho. A arma, um fuzil. Esses marginais estavam também com metralhadoras, Deputado João Antonio, aliás, na Câmara Municipal V. Exa. acompanhou muito a minha briga pela vida, pela tolerância zero. É com a arma que se mata, é com a arma que assassina alunos como em Realengo. Armas de numeração raspada, armas roubadas, armas ilegais.

A turma do bem tira porte de arma e não pratica delitos, mas a turma do mal rouba, obtém armas contrabandeadas, armas com numeração raspada e sai pelas ruas assaltando casas de delegados, casas de PMs e pessoas indefesas. Atiram, matam. No Pronto-Socorro o trabalho é grande. Eu, que sou cirurgião geral, recebia pacientes gravemente feridos com arma de fogo principalmente no pronto socorro da Santa Casa onde me formei, um das maiores da América Latina. É um trabalho imenso, um gasto enorme com o SUS, consumindo recursos fundamentais que poderiam ser utilizados por outros pacientes.

Chega a Páscoa. Vão liberar alguns presidiários. Não que eles não tenham direito de ser liberados, mas que não tenham acesso a armas. Mas aquele assassino de Cunha, que matou duas jovens de 13 e de 14 anos, infelicitando seus familiares e deixando em comoção toda a população da cidade, foi liberado para passar com a família um dos feriados de final de ano. Ele assassinou duas adolescentes que tinham a vida toda pela frente. Quem é o responsável? A polícia? O juiz que liberou? Não há responsável, e quem paga é a população, a família.

Por isso que preconizamos e lutamos diuturnamente por tolerância zero, para que haja blitz para desarmamento, para tirar armas ilegais de circulação, armas de numeração raspada, contrabandeadas, roubadas. Não conseguimos exercer nosso direito de ir vir porque um estabelecimento poder sofrer um assalto. É numa panificadora, num posto de combustível, é num Shopping Center. Em um restaurante, no Butantã, 32 clientes foram assaltados por uma quadrilha. A polícia diz para não reagir e acho que não devemos reagir mesmo, porque o elemento surpresa é fundamental. Para você sacar a arma e atirar num bandido desses, segundo o Dr. Aldo Galeano Junior demora 15 segundos. Em 15 segundos o marginal te fuzila. Então, temos de entregar tudo, ficar constrangido, ajoelhado, deitado.

Que cidade é esta? Que país é este? O que vamos deixar para nossos netos e nossos bisnetos se nossos filhos já estão convivendo com esse grau de violência? Precisamos reagir e fazer alguma coisa. Os presidiários podem ser liberados, sim, nos eventos, como na Páscoa, mas não se deve deixar chegar armas até eles. Por isso que deve haver blitz, desarmamento.

Meu caro presidente Barros Munhoz, da turma do bem como os demais deputados, temos de nos irmanar e lutar para mudar as leis. Que possamos fazer mudança em todos os setores. O governo federal está muito longe, lá em Brasília, e não sente o problema como nós sentimos. Temos que dar autonomia aos estados e aos municípios, pois é aí que estão os cidadãos. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Tem a palavra a nobre Deputada Ana Perugini.

 

A SRA. ANA PERUGINI - PT - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia e ouvintes, venho a esta tribuna lembrar o dia 19 de abril, o qual se comemora o “Dia do Índio”. É um povo que está sendo dizimado e que deveria ser preservado, pois a maior riqueza de um país ainda é o seu povo. Temos de garantir a sobrevivência dessa comunidade que tanto nos ensinou. A data comemorativa foi criada pelo presidente Getúlio Vargas, através do Decreto Lei nº 5.540 de 1943, aderindo à recomendação do 1º Congresso Indigenista Interamericano, que foi realizado no México em 1940. Segundo a FUNAI, cerca de 460 mil índios vivem em 225 cidades indígenas existentes no Brasil e de 100 a 190 mil estão fora das terras indígenas. Há, ainda, a situação de 63 referências de índios ainda não contatados, bem como a existência de grupos que estão requerendo o reconhecimento de sua condição indígena junto ao órgão federal indigenista. Os seis maiores povos indígenas no país são: 30 mil Guaranis; 23 mil Ticunas; 20 mil Caigangues; 15 mil Macuxis; 10 mil Guajajaras e 9.975 Ianomânis.

A luta por terras e pela aprovação do novo estatuto do índio são duas das maiores reivindicações do povo indígena. Recentemente uma missão da ONU aqui no Brasil esteve na região Amazônica visitando a população ribeirinha e nos trouxe um relato de como vive esse povo que muito tem a nos dar. Muitas vezes vamos até lá pensando em dar alguma coisa, mas ele tem uma riqueza muito grande pela qual devemos nos deixar contaminar.

Ontem ainda discutíamos aqui a trajetória do trecho norte do Rodoanel, e o Deputado Marcolino relatou o desfecho favorável depois da marcha até o Palácio dos Bandeirantes. Por isso, dou os meus parabéns aos deputados e a todos que se movimentaram até lá. Vim rapidamente a este plenário para ouvir um deputado falando que se trata de uma área invadida e que na verdade ali não havia casas, mas alguns barracos. Eu morei em barraco e devo dizer que não importa se é barraco ou palácio, mas sim aonde está a nossa família e ali é o nosso lar.

 Enquanto houver essa mentalidade de construir rodoaneis, estradas, ferrovias ou o que quer que seja para favorecer a mobilidade urbana, sem levar em consideração os lares e as famílias, ou o fato de se deslocar famílias, idosos e crianças que sonharam construir suas vidas, certamente haveremos de construir mais prisões, porque o homem sem esperança de trabalho e local para morar não espera por mais nada. Aqueles que têm opção têm opção; para aqueles que não têm, a maior luta é pela sobrevivência.

A Campanha da Fraternidade deste ano fala em fraternidade e vida no planeta. Por isso, faço aqui um apelo e já conversei com colegas de bancada no sentido de que temos de levar esse apelo pela luta por moradias às igrejas, para que não nos esqueçamos de qual o nosso maior papel na terra, como seres humanos, que é de fato defender os que precisam de defesa, o menor. Porque se teve alguém a quem o nosso rei maior se igualou foi àquele que vive no anonimato, o pequenino que tem sede, o que não tem o que vestir ou onde morar. A esses que ele se igualou e que de fato merecem nossa defesa.

Na discussão do trecho norte, do Rodoanel, temos de levar em consideração a vida de cada família que está naquele palácio e está sendo desabrigada. E nenhuma família, diante da ética, da moralidade, da política, da economia, diante da sociedade, deve perecer em razão do desenvolvimento social, da construção de mais um Rodoanel. Acredito que essa luta já é vitoriosa, porque se trata da mais alta justiça. E acredito que não só os deputados da bancada do PT, mas todos os outros, vão se imbuir desse espírito de luta para que de fato se chegue a uma reta final com vitória daquilo que foi pactuado ontem, no Palácio dos Bandeirantes. Isso certamente também vai inviabilizar a necessidade de construção de mais unidades prisionais num Estado que tem o maior numero de presos existentes, não pela proporção de nossa população, mas pelo número de presos existentes hoje no Estado de São Paulo. Somente com uma postura política que de fato leve em consideração o “ser humano” e não “as coisas” é que vamos vencer esse paradigma da necessidade de mais e mais prisões no nosso estado.

Muito obrigada, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

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- Passa-se ao:

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor pelo tempo regimental de 10 minutos.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Barros Munhoz

 

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O SR. ANTONIO MENTOR - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, aqueles que nos assistem através da TV Assembleia, quero cumprimentar a todos e iniciar minha manifestação me referindo a uma série de decisões que estão sendo adotadas pelo Governador Geraldo Alckmin relativamente ao sistema carcerário do Estado de São Paulo.

São inúmeras unidades que têm sido indicadas para instalação em regiões densamente povoadas, onde o desenvolvimento do Estado de São Paulo tem obtido os melhores resultados e que por conta da inclusão dessas unidades penitenciárias recebem uma carga altamente negativa para o seu desenvolvimento econômico, social, cultural, nas relações sociais na sua região.

Refiro-me especialmente à região metropolitana de Campinas, que foi agraciada pelo governo do PSDB com aquilo que chamamos do Carandiru caipira. Ao desativarmos na capital a malfadada unidade do Carandiru que recebia algo em torno de 550 presos, por conta do excesso de lotação, por ser uma unidade prisional de grande porte e, portanto, com problemas gravíssimos, o governo do Estado de São Paulo cria uma outra unidade que recebe hoje algo em torno de 12.500 presos. Ou seja, mais que o dobro da população carcerária que havia na cidade de São Paulo, no Carandiru. E mais, numa região densamente povoada: Campinas, Hortolândia, Sumaré, Valinhos, Vinhedo, Americana, Santa Bárbara D’Oeste, Nova Odessa. E por incrível que possa parecer, esse presente de grego não foi suficiente para acalmar a ânsia do Governador Geraldo Alckmin, que tentou levar para a cidade de Americana uma unidade com regime especial, um RDD - Regime Disciplinar Diferenciado, onde são recebidos presos de alta periculosidade, elementos ligados às organizações criminosas. Houve uma resistência da sociedade, apoiada por vários políticos representantes da região, entre os quais me incluo; houve também aqueles que se manifestaram favoravelmente à implantação do RDD naquela região, mas venceu a pressão popular e ao invés de RDD lá está instalado um CDP. Menos mal.

Agora, de sete meses a essa parte, nova investida do governo do estado na mesma região, uma nova unidade prisional agora a ser instalada às margens do rio Jaguari, na divisa entre Americana e Limeira.

Ora, já temos uma unidade em Ataliba Leonel com quase 13 mil presos, em Americana com mil presos, em Limeira, em Santa Bárbara D’Oeste, em Piracicaba. A região está densamente povoada por presídios e todos eles extremamente superlotados. Ainda vamos ganhar mais um. E a população novamente está se mobilizando, deputados desta Casa, como o Deputado Chico Sardelli, que já manifestou opinião contrária à instalação. Estamos aguardando a manifestação de outros parlamentares da região, especialmente da cidade de Americana, para que eles possam se entrincheirar na defesa daquele município e contrariamente à instalação de mais uma unidade penitenciária naquela cidade, do CDP de Americana até essa nova unidade a distância é dois mil metros. Um absurdo.

Quero deixar registrada minha opinião para que conste na Ata a nossa manifestação contrária à instalação e a cobrança de uma política penitenciária para o Estado de São Paulo, um plano diretor onde a população do Estado saiba como vão acontecer as medidas do governo relativamente ao sistema carcerário do Estado de São Paulo. Isso para que não se tenha surpresa de um dia você fazer um investimento numa indústria, num loteamento residencial e meses depois ver instalado ao lado um presídio, um CDP ou uma unidade prisional de outra natureza. É preciso que o Estado de São Paulo demonstre que tem, pelo menos nessa área, algum planejamento, alguma visão de futuro.

Mas, Sr. Presidente, quero também fazer um outro registro importante porque o Estado de São Paulo deve mais de 20 bilhões de reais em precatórios que na sua grande maioria dizem respeito a reivindicações alimentares. Esses precatórios não têm sido pagos, estão suspensos há 10 anos. Pessoas que tinham direito a receber pequenos valores - 20, 50, 100 mil reais - não chegam a esse resultado apesar do direito garantido pela decisão judicial. E hoje mais de 380 mil cidadãos e cidadãs paulistas têm créditos junto ao governo do Estado de São Paulo, que somados chegam a alguma coisa em torno de 15 bilhões de reais.

No entanto, o Governo do Estado de São Paulo paga precatórios de desapropriações em valores altíssimos relativos a acordos que foram firmados com os proprietários. E quero citar aqui um exemplo gritante: a desapropriação do Parque Villa Lobos, na Avenida Marginal Pinheiros. Na época da desapropriação, aquilo era um lixão. Depois de muita disputa na Justiça foi estabelecido um acordo de pagamento em 10 anos, de 2,5 bilhões de reais - 250 milhões de reais por ano, com vencimentos no dia 31 de dezembro de cada ano. Todo precatório é assim, vence a parcela no último dia do ano correspondente. E veja, Deputado Marco Aurélio, o que fez o Governo do Estado de São Paulo? Considerou vencida a parcela no dia 1º de janeiro, e ao pagar, no dia 31 de dezembro, acresceu juros de mora desses 12 meses, o que corresponde a algo em torno de 238 milhões de reais. E como se isso não bastasse, pagou também honorários advocatícios no valor de 10% da causa, algo em torno de 250 milhões de reais.

Sabemos que os honorários advocatícios têm que ser pagos, mas não em percentual tão elevado para uma questão que não exigiu do escritório grandes ações, elaborações. Ao contrário: só acompanhamento, a parte da perícia, avaliação, e mais nada, além disso. E ganhou 10% de dois bilhões e 500 milhões de reais, 250 milhões de reais. O Deputado Adriano Diogo manifesta aqui que pode ser o maior precatório da História do Brasil. É possível que seja. Uma única família recebeu do Governo do Estado de São Paulo, em detrimento de 380 mil precatórios alimentares, a família Abdala, algo como dois bilhões e 500 milhões de reais, mais juros de 238 milhões de reais, algo muito próximo dos três bilhões de reais, sem contar os honorários de 250 milhões de reais. Que Governo é esse que exclui 380 mil servidores públicos, que têm direito a precatórios alimentares com pequenos valores, de 50 mil, 30 mil, 80 mil, e paga um único precatório de três bilhões de reais?

Não tenho nada mais a dizer; esses números falam muito mais do que qualquer discurso que alguém possa fazer. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Barros Munhoz.

 

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O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Esta Presidência tem o prazer de anunciar a presença entre nós da nobre Vereadora, vice-Presidente da Câmara Municipal da cidade querida de Itanhaém, Regina Célia de Oliveira. As nossas homenagens do Poder Legislativo. Ela se faz acompanhar do nobre e querido Deputado José Zico Prado. (Palmas.)

Tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato.

 

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Deputado Barros Munhoz, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, hoje não vou falar da moto sem garupa, da tolerância zero, nem da blitz do desarmamento. Vou falar sobre as nossas ferrovias.

Temos uma malha ferroviária em torno de 28.500 quilômetros, pegando 22 estados entre os 26. Ela chega até a Argentina, ao Uruguai e à Bolívia. O Brasil é um país continental, e aí essa malha ferroviária se torna ainda mais importante. Poucos países têm essa dimensão, e somos um país essencialmente agrícola, um país que tem por vocação a produção. Não temos neve, terremotos, vulcões, deserto; quando plantamos, em qualquer lugar, tudo floresce e sacia a fome não só dos brasileiros, mas da população de muitos outros países.

Estive na Cidade de Marília, na região da Alta Paulista, onde ficam também as cidades de Tupã, Osvaldo Cruz, Lucélia, Adamantina, Flórida Paulista, Pacaembu, Uirapuru, Dracena e Panorama, chegando a Mato Grosso. Essa região antigamente produzia muito, principalmente algodão e amendoim. Mas essa região não teve o incentivo, não teve uma política de agricultura, e todos os que produzem têm muita dificuldade para sobreviver no campo. E passou a ser chamada de Corredor da Fome, com muito desemprego. As indústrias foram falindo. Inclusive havia uma indústria de óleo de amendoim, que foi fundada na Cidade de Pacaembu, a Indústria de Óleo Pacaembu, que foi à falência. Os cafezais foram substituídos pelos pastos, pela invernada. Mesmo assim, essa região, que é muito quente, semelhante a Araçatuba, teve muita dificuldade.

Cheguei a Marília, início da região da Alta Paulista, e vi a ferrovia abandonada. Vou mostrar algumas imagens de ferrovias totalmente abandonadas. Há trilhos de ferro em meio ao mato, em toda essa região chamada de Corredor da Fome. Há também uma estação do Estado do Rio de Janeiro, em Miguel Couto, que tem um bar em cima da linha férrea. Temos também foto de Jundiaí com uma foto da Companhia Paulista desativada. Temos outra foto da Região Metropolitana de Salvador, um trecho da ferrovia invadido. É desolador.

O que percebemos é que temos uma malha viária de 28 mil quilômetros no nosso país, mas chegamos a ter 34.207; portanto perdemos praticamente mais de cinco mil quilômetros em ferrovias. E a prioridade, num país como o nosso, deveria ser o transporte ferroviário. É claro que temos outras alternativas, mas o transporte ferroviário é responsável só por 20 por cento.

Do restante, 20% são feitos pela hidrovia, pela aviação, sendo que mais de 60% são feitos pelo transporte rodoviário. Existe até um slogan dizendo que “sem caminhão o Brasil para”.

Estamos na contramão da história. Tivemos aqui na Cidade de São Paulo um transporte coletivo limpo, elétrico, e retiramos o bonde da Vila Mariana, do centro da cidade. Acabamos também com mais de cinco mil quilômetros da rede ferroviária, o que nos constrange muito. Estamos na contramão da história.

Um caminhão que vai, por exemplo, para o Mato Grosso, danifica as rodovias. A manutenção das rodovias é muito cara, acidentes graves são provocados, em todas as regiões, na Rio-Bahia, na BR-116, onde temos muitos acidentes, muitos mutilados, quantos não ficam nas cadeiras de rodas, tetraplégicas quando sobrevivem.

Temos que refletir muito. Temos que priorizar, e a prioridade no nosso País é exatamente a rede ferroviária. Temos que apostar, claro, também em outros setores, na hidrovia. É fundamental recuperar o Rio Tietê, fazer o escoamento dos produtos agrícolas e industriais, para que alimentos cheguem com o menor preço possível, para que todos possam saciar a fome.

Sr. Presidente, V. Exa. foi prefeito de uma cidade do interior, como tantos outros Deputados. Quando fui para a minha cidade, viajei por mais de 600 quilômetros. Com 600 a mil quilômetros atravessamos vários países da Europa. Por isso é necessário nós priorizarmos a ferrovia.

Quando fui à Rússia, tomei o trem, se não me falha a memória, o Estrela Vermelha, que sai de Moscou, e cheguei em Leningrado, antiga capital da Rússia. Viajei em trem-dormitório, tranquilamente, sem problema nenhum.

É uma modalidade econômica, segura, e é uma maneira de transporte de pessoas e principalmente de cargas para exportação, cargas que trarão recursos para construirmos hospitais e escolas. Esse é o nosso caminho. Não sou totalmente contra a construção do trem-bala, mas acredito que a manutenção e a construção de mais ferrovias é extremamente importante para o nosso País. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Tem a palavra, por permuta de tempo, o nobre Deputado Donisete Braga.

 

O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários da Assembleia Legislativa, telespectadores da TV Assembleia, quero parabenizar o meu companheiro Deputado Mentor, que apresentou uma questão de ordem em relação à importância das CPIs, que foi acolhida pelo Tribunal de Justiça. O Deputado João Antonio também fez ontem uma intervenção importante com relação ao fato.

Quero parabenizar V. Exa., Deputado Mentor, pelo estudo minucioso, que encontrou sintonia no Tribunal de Justiça. É uma luz no fim do túnel, para podermos fortalecer este Parlamento. Temos por diversas vezes falado que queremos resgatar a importância do Parlamento.

Quero voltar a um tema que tenho abordado. Ontem tive a oportunidade de receber em meu gabinete o Tenente Coronel da reserva, Paulo Chaves, e o Presidente da Associação Estadual dos Bombeiros Municipais, Laércio Santana Júnior. Eles pediram apoio não só a este Deputado, mas à Assembleia Legislativa. Dos 39 municípios da região metropolitana de São Paulo, apenas 21 contam com um posto de bombeiros.

Na região desses 39 municípios, temos 20 milhões de habitantes e a corporação dos policiais militares dos bombeiros cumpre uma missão nobre e essencial de salvar vidas. Isso tem muito a ver com as políticas de Segurança Pública do Estado de São Paulo.

No Brasil o Corpo de Bombeiros já existe há 154 anos, no entanto, segundo o Tenente Coronel Chaves, ele está instalado apenas em 635 municípios brasileiros, conforme dados de 2008. Quem perde é a nossa população, que espera por longas horas para ser socorrida.

O presidente Laércio explicou que atualmente são apenas cinco os municípios do Estado de São Paulo que criaram e mantêm o Corpo de Bombeiros: Sumaré, Mairinque, Itatiba, Mogi Mirim e Jaguariúna. Faço esta intervenção no sentido de reiterar a nossa preocupação em relação ao Corpo de Bombeiros, que no nosso orçamento do Estado, na relação do Governo com os municípios paulistas, os investimentos sejam fortalecidos, com equipamentos para os bombeiros do Estado de São Paulo.

Não poderia deixar de fazer neste instante este registro, em função da importância significativa que cumpre a corporação dos bombeiros para o Estado de São Paulo.

Este Deputado e, com certeza, os demais parlamentares estarão fazendo uma frente para fortalecer essa importante luta.

Tenho usado este espaço por diversas vezes para tratar esse assunto. Fizemos um importante debate que discutiu as drogas e o crack na Assembleia Legislativa. Foi um seminário extremamente relevante, que contou com a presença e a participação de, agentes, prefeituras e associações. Trata-se de um tema, que tem muito a ver com os municípios, que tem muito a ver com os estados brasileiros e com o Governo Federal. Inclusive, o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, considera o tema crucial e vai pautá-lo no Ministério da Saúde para atacar, por meio de políticas públicas afirmativas, seja com investimentos, esporte, lazer, conscientização, divulgação na mídia, para que possamos combater e vencer essa saga terrível das drogas.

Atualmente, segundo a Confederação dos Municípios, 90% das crianças, dos adolescentes e dos jovens, na faixa etária dos 12 aos 19 anos, têm se perdido nas drogas. Ontem, reportagem do jornal “O Globo” fez uma importante matéria que retrata uma nova droga, mais letal do que o crack, a oxi, que já chegou ao Estado de São Paulo.

A Assembleia Legislativa tem responsabilidade sobre esse tema, não só de apresentar leis, promover seminários e discutir políticas públicas nas comissões desta Casa. Este Parlamento tem também a responsabilidade de cobrar o Governo do Estado o fortalecimento dos municípios, para que seja evitada a disseminação dessa mais nova droga no País, a oxi, mais precisamente no Estado do Acre, onde a degradação tem provocado dados alarmantes na juventude.

Mais uma vez, quero ressaltar a nossa preocupação e o nosso compromisso em estabelecermos uma grande força tarefa. Fiquei muito feliz com o nosso Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que encampou essa luta, para que possamos combater o crack e as drogas que têm prejudicado muito a população brasileira.

Apresentamos um importante projeto de lei que está tramitando nesta Casa, que proíbe a exposição dos maços de cigarros nos bares, restaurantes e padarias. A partir do ano que vem, a Inglaterra vai proibir a exposição dos cigarros nas principais vendas e comércios daquele país. Entendemos que o Estado de São Paulo precisa aderir a uma proposta para combatermos o vício e as drogas. Lamentavelmente, muitos pais e mães têm perdido os filhos. Esse é um caminho sem volta.

Entendo que a missão deste Parlamento, dos 94 deputados estaduais, é fazer uma  frente no sentido de apresentar propostas para combater, repito, esse vício terrível que está prejudicando a nossa juventude.

 

O Sr. Presidente - Barros Munhoz - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, por permuta de tempo com a nobre Deputada Célia Leão, tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo.

 

O SR. Adriano Diogo - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, usarei a tribuna em permuta com a Deputada Célia Leão e, em seguida, pelo Art. 82 e pela Liderança da Minoria.

Farei uma série de pronunciamentos, tendo como base o projeto da Comissão da Verdade, a ser aprovado na Câmara Federal. É uma contribuição sobre o período da ditadura e às pessoas que estão assistindo à novela “Amor e Revolução”.

Vamos apresentar um documentário de 17 minutos sobre o período da ditadura, sobre o engenheiro dinamarquês Henning Boilesen.

 

* * *

 

- É feita a apresentação do vídeo.

 

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“Edição Boilesen – Versão 2

A senhora, por acaso sabe quem foi Henning Boilesen?

Não sei.

O senhor, por acaso sabe quem foi Henning Boilesen?

Não.

Nunca ouviu falar?

Não. Botaram o nome nessa rua, mas não sei por quê.

Parece que era um engenheiro, uma coisa assim. Eles quando puseram esse nome, eles não espalharam folheto. Nós não conhecemos.

Sei que o nome é alemão, mas quem era, não sei.

Não conheço.

Não conhece? Nunca ouviu falar?

Nunca ouvi falar.

Muito obrigado.

Ele é um administrador. Ele foi um administrador dessa região.

E o que mais a senhora sabe dele?

Só isso, pelo fato de ter a plaquinha e a gente ler.

 

Confidencial : Henning Boilesen foi metralhado hoje, pela manhã, era bem conhecido pelo Consulado. Era um dinamarquês naturalizado brasileiro, importante executivo do Grupo Ultra, e o presidente da Ultragaz, dirigido por Pery Igel, com quem Henning Boilesen trabalhou em atividades que resultaram na revolução de 64.

Cidadão Boilesen – O mundo, segundo os militares

Coronel Jarbas Passarinho, ex-ministro. Eu costumo dizer isso. Ele estava em dois hemisférios ideológicos. Ele tinha que escolher um dos dois. Não tinha meio-termo.

 

A formação do grupo de financiadores da OBAN

 

Paulo Egídio Martins – ex-governador de São Paulo - O grupo de empresários para poder, então, estruturar uma reação à implantação da república socialista do senhor Jango Goulart.

 

A relação entre civis e militares

 

Paulo Egídio Martins – ex-governador de São Paulo - Aí o contato por meu intermédio do civil com militar.

 

-Tinham jornalistas, tinham empresários e então mais ou menos na causa. E, vários grupos desses se reuniam às vezes para trocar ideias e eu participei, aqui em São Paulo.

 

Sr. Carlos Fico – Historiador – Essa percepção de que a ditadura militar não é um fenômeno estritamente militar, aliás é uma coisa que a gente deve mais destacar. Tanto quanto o golpe não foi apenas militar. Foi civil, militar com o apoio dos empresários.

 

Coronel Tarcisio Nunes Ferreira – Militar reformado – Foi o desejo do empresariado defender seus interesses que estavam sendo arriscados se houvesse uma cubanização no Brasil, digamos. Eles viam grande risco nos seus negócios, nisso.

 

Paulo Bonchristiano – ex-delegado do DOPS/SP - Então eles resolveram agir.  Alguns entraram firme na situação como foi o caso do Boilesen. O Boilesen não gostava do comunismo mesmo.

 

Boilesen e o anticomunismo.

 

- Ele era uma pessoa, simplesmente, inserida dentro desse pensamento e genuinamente acreditava que era uma catástrofe que se avizinhava, e que, portanto, pegar em armas, se defender ou enfim, fosse lá como fosse, era uma coisa perfeitamente legítima.

 

Paulo Egídio Martins – ex-governador de São Paulo - Quando houve a precipitação, não houve tempo de sair do meu escritório. Todos se reuniram no meu escritório, inclusive o Boilesen. A maioria de nós, muito armado. Boilesen naquela época, por exemplo, tinha - eu me lembro claramente disso - tinha uma metralhadora que era uma arma muito moderna para a época.

 

Como Boilesen se tornou poderoso

 

- A carreira dele no grupo Ultra foi meteórica até chegar à presidência do grupo. Ele colocou isso muito a serviço de coisas boas.

 

- Foi diretor da FIESP, foi diretor da Associação Comercial.

 

Roberto Elisabetsky – Escritor e produtor Cultural - Uma pessoa alegre, uma pessoa com muita vontade de fazer coisas boas para a empresa, para os funcionários.

 

- Olha, quando você fazia uma campanha ou uma qualquer coisa que se valha que ele se engajava. Ele conseguia a associação de empresários que era coisa de se tirar o chapéu; o próprio centro de integração empresa/escola. O Boilesen criou o CIEE, que até hoje existe.

 

- O título de Homem de Relações Públicas de 1964 foi conferido ontem à noite ao Sr. Henning Albert Boilesen.

 

Per Simonsen – ex-secretário da Câmara de Comércio Dinamarca-Brasil. Boilesen disse que não queria isso. Ele não queria que dessem esse prêmio. Eu perguntei: mas por quê? E ele disse: você deve sempre ficar atrás, nunca na frente. Fique atrás, é assim que se faz.

 

Ebbe Rosengaard – Psicólogo – Ele construiu uma carreira brilhante e meteórica. Ele veio da Dinamarca e chegou ao topo rapidamente, se tornando então o dinamarquês mais poderoso do Brasil.

 

- Prezado Adam, estou muito feliz em comunicar-lhe que o Rei, no dia 17 deste mês, concedeu a Henning Boilesen a comenda máxima da Dinamarca, a “Ordem do Dannebrog”.

 

Henrik Kruger – Jornalista – autor do livro “Likvider Boilesen - Ele recebeu a ordem do Rei Frederik IX por seu trabalho como empresário e sua participação no Banco Mundial,  mas ninguém mencionava os rumores que o rondavam.

 

Poul Erik Olsen – Conselheiro-chefe do arquivo nacional da Dinamarca – Se a família real realmente estivesse próxima de uma pessoa que estava praticando tortura, seria uma vergonha e algo precisaria ser feito, mas nada apareceu, ninguém falava nisso na época. Ninguém estava preocupado com o que o Boilesen fazia em seu tempo livre no Brasil.

 

Missão da repressão: operação limpeza

 

- Desde 64 foi se configurando um grupo mais radical que julgava que a missão da chamada revolução era fazer uma grande operação limpeza no Brasil. Ou seja, eliminar comunistas, subversivos, etc.

“Ontem, hoje e sempre minha pátria continente,

eu te amo demais. 

Vou seguindo em frente tão feliz

e tão contente nessa ilha de paz.

Ninguém segura essa nação.

Ame ou deixe meu país alvissareiro.

Diz o milagre da divina criação,

majestosa inspiração porque Deus é brasileiro.

Pra frente meu Brasil, pra frente

eu te amo e com você sou mais feliz.

Pra sempre meu Brasil, pra sempre

não me canso de exaltar o meu país.

 

O apoio dos EUA

Paulo Bonchristiano – ex-delegado do DOPS/SP - O caso do assassinato do Chandler os americanos consideraram conveniente, dali pra frente, fazer um outro tipo de enquadramento para a situação no Brasil; e aí eu tenho a impressão que foi assim que iniciou-se a OBAN.

 

Percival de Souza – Jornalista – O exército atravessou o alto comando resolveu formar um núcleo central da repressão.

 

Paulo Bonchristiano – ex-delegado do DOPS/SP – A OBAN foi criada por necessidade militar. Eles precisavam de um órgão que pudesse fazer a luta contra as forças de esquerda, mas no meio civil.

 

Dirceu Antonio – ex-agente da OBAN – Eu fui um dos fundadores. A OBAN começou na primeira divisão do exército, antiga divisão de Infantaria, e lá é que concentrava a atividade. Iniciou-se o combate foi lá.

 

Cleuzer Rocha – ex-militante – Quem era o chefe da Operação Bandeirante era o Major que hoje, General Brilhante Ulstra.

 

A amizade entre Fleury e Boilesen

 

Paulo Bonchristiano – ex-delegado do DOPS/SP – O único que entrava nesse pedaço, entrou para fazer a parte da OBAN, DOPS, foi o colega Sérgio Paranhos Fleury.

 

- Boilesen vivia cercado de personalidades policiais e militares, pessoas que, sabemos, estavam envolvidas com a tortura e o esquadrão da morte, entre eles, Sergio Fleury grande amigo de Boilesen.

 

- Não é pelo fato dele eventualmente, está certo, ter uma amizade com o Fleury que ele iria dizer que ele estava participando do que o Fleury fazia.

 

Cleuzer Rocha – ex-militante - Monstro, ele drogado sempre. Ele era uma pessoa sempre você sentia uma coisa ruim nele. Ele tinha prazer.

 

Como os militares forçaram o empresariado a colaborar

 

- Os militares cultivaram o que eu chamaria de um certo pânico na classe empresarial.  

 

Fernando Henrique CardosoOs empresários também enfrentaram nesse esquema de pânico e saíram da legalidade. Na verdade, a OBAN era uma organização mais ou menos clandestina.

 

Percival de Souza – Jornalista – Se esse pessoal, ou seja, a esquerda armada conseguir êxito no que está pretendendo, vocês empresários estão perdidos. Vocês estão fritos. Então a obrigação de acabar com eles é nossa, militares. E a de vocês empresários também. Precisamos da ajuda de vocês. Nós temos a capacidade profissional: força militar, força terrestre. Agora, recursos não temos.

 

General Arthur Moura – ex- adido militar dos EUA no Brasil. – A chefia do Exército, principalmente, segundo o Exército, chegou a conclusão que chegou o momento de apelar para o setor privado, principalmente o setor privado estrangeiro. Para fazer esse setor ver que também teriam, eventualmente, poderiam ter o impacto sobre esse setor se as forças terroristas vencessem. A tese era hoje somos nós e amanhã poderão ser vocês. Nós precisamos de apoio a fim de poder realizar as nossas missões eficazmente. Esse apoio seria apoio financeiro.

 

- O exército planejava operação; estamos precisando disso, disso e disso. Disso nós temos e isso nós não temos. Quem pode arrumar pra gente. Pode doar pra gente o Vidigal, eles têm relações aí fora. Para ele ficava mais fácil para ligar para outro civil do que você. O exército tem ligação com 10, 20, 30 civis. Então dois ou três civis de peso desses de respeito serviam de ponte com os outros. Então muita gente cooperava. Ele servia de ponte. Ele dava o aval de que não era dinheiro para botar no bolso.

 

Como funcionava a arrecadação

A participação de Delfim Neto na arrecadação da OBAN

Silvio Ferraz – jornalista – Ele aparece toda quinta-feira. Tinha uma reunião ou um almoço. Ele levava sempre a reboque, o ministro Delfim Neto passava a bandeja e nessa bandeja iam sendo depositados os cheques.

 

Percival de Souza – Jornalista - Os empresários sacavam seus cheques e o primeiro deles passou o cheque para o Boilesen. Ele olhou, devolveu e disse: faça no valor dobrado.

 

Dirceu Antonio – ex-agente da OBAN - A operação Bandeirante tinha a estrutura precária. Tanto é que tinha o chefe e dois subordinados que era eu e outro sargento. Ele coordenava tudo. Coordenava as equipes. Mandava as equipes não sei para onde, não tinha. Depois do destacamento aquilo foi compartimentado. Tinha o setor de informações, tinha o setor de análise, e aí a coisa começou a funcionar. Provavelmente é que tinha verba, já porque era um quartel que tinha verba destinada.

 

– O apoio para nós é importante, porque não só para informação como estrutura e para nós uma participação que interessava. Era um meio civil que estava se mobilizando. Sozinho não ganha guerra nenhuma.

 

Fernando Henrique Cardoso. No fundo, isso foi importante politicamente para o regime porque solidarizou o setor de empresariado com o regime. Mas vocês também estão com a mão aqui. Esse que foi o símbolo. Não é por causa do dinheiro em si. O dinheiro o governo tinha. O que foi é o apoio político. Ficou selado através do dinheiro.

 

- Existe até uma lista, chegou a ser divulgada, com os maiores contribuintes. Aparecia se não me engano como número um justamente Ultragaz.

 

- Diversas multinacionais como o grupo Ultra, a Ford, a General Motors entre outros, financiaram a operação Bandeirante. Projeto piloto da repressão que resultou na criação.

 

- Quem quis colaborar, colaborou. O Boilesen, por exemplo, sempre foi um dos primeiros que se prestou.

 

- O elemento de ligação que se prontificou a fazer a ligação com o setor privado foi o Boilesen.

 

Coronel Carlos Alberto Brilhante Ulstra – ex-comandante do DOI-CODI/SP - Nos três anos e quatro meses que comandei o DOI não recebi qualquer doação de Boilesen ou de outros empresários.

 

Coronel Geraldo Cavagnari – Historiador Militar – Não quer dizer que todo o empresariado se envolveu. Parte dele esteve envolvido, direta ou indiretamente. É o caso do Boilesen foi envolvimento direto.

 

Hélio Contreiras – Jornalista – O Boilesen começou a adotar o método da máfia. Cobranças de contribuição financeira junto aos empresários para reforçar o orçamento da repressão. Mas não contou com o apoio de dois empresários de São Paulo. Pelo menos dois se recusaram. Antonio Ermírio de Moraes e José Mindlin.

 

José Mindlin – empresário – Ele me disse: eu estou representando a OBAN que se está organizando para ajudar a salvar a sociedade dos perigos da agitação de esquerda. Então eu queria saber se o senhor está disposto a colaborar para com recursos que a OBAN necessita para se equipar tecnicamente.

 

Silvio Ferraz – jornalista. Da FIESP e pode quase todas incluí-las ali quase todos os colaboradores. Na indústria automobilística também. As indústrias de material pesado, também.

 

Percival de Souza – Jornalista - O Boilesen era uma pessoa importante no esquema de financiamento, mas não era a única. Tinha pessoas no mesmo nível de importância que ele. Banqueiros. Quando digo banqueiro, estou falando em dono de banco.

 

José Papa Junior – Empresário – É inegável que a participação do Boilesen era municipal do que nacional. Enquanto o Amador Aguiar, sem que ninguém percebesse, sem que haja demérito nisso, ele tinha participação nacional e reservada que deixava participar dos destinos da nação brasileira com muito maior intensidade que o Boilesen.

                                                 

- A Folha de São Paulo era um jornal que cedia suas caminhonetes para o trabalho da OBAN. Para disfarçar os agentes da OBAN nas operações de busca, captura e investigação.

 

A descoberta do envolvimento do Boilesen

 

Roberto Elisabetsky – Escritor e produtor Cultural – Começava-se a se ouvir que a figura do Boilesen era uma figura controvertida. Que tinha um papel que extrapolava o simples contato financeiro. A ligação que existia dos empresários com a OBAN. Que ele tinha na verdade o prazer sádico de assistir às sessões de tortura e, eventualmente, participar delas.

 

Cleuzer Rocha – ex-militante – Perguntou o que eu tinha. Então usamos um método. Ela não tem assim, não está podendo andar mas vai voltar. Mais tarde vim saber pela descrição física que era o presidente da Ultragaz. A gente já sabia antes que ele colaborava com a OBAN.

 

Paulo Bonchristiano – ex-delegado do DOPS/SP – Era do instinto dele. Ele era um cara assim. Você está entendendo? Era o cara que topava esse negócio. Gostava disso.

 

Cleuzer Rocha – ex-militanteLembro-me da postura dele, assim, bem distante. Um olhar frio. Achei estranho porque era totalmente diferente do pessoal que ia lá, quando era militar mesmo.

 

Paulo Bonchristiano – ex-delegado do DOPS/SP – Então o cara que não tem nada a ver com polícia nessa faixa e começar a frequentar todo mundo fica alertado.

 

- O fato do Boilesen ter participado em tortura, eu acho isso uma bobagem das maiores.

 

Percival de Souza – Jornalista - Ele visitava o DOI-CODI. Às vezes fazia refeições no DOI-CODI.

 

Coronel Carlos Alberto Brilhante Ulstra – ex-comandante do DOI-CODI/SP – Assumi o comando do DOI no dia da sua criação, no dia 29 de setembro de 1970. Boilesen foi assassinado em 15 de abril de 1971. Nesse período, ele esteve uma única vez no DOI, em dezembro de 1970, quando foi me cumprimentar pelo Natal.

 

Dirceu Antonio – ex- agente da OBAN – Ele frequentava constantemente a sede da Operação Bandeirante. Gostava muito do pessoal que trabalhava. A gente sentia nele até um guerreiro, também, como nós éramos. Sentia nele também, um guerreiro. Cumprimentava todo mundo; soldado, cabo, não tinha problema porque sou o presidente do grupo Ultra e tal. Era um cara excepcional.

 

Roberto Elisabetsky – Escritor e produtor Cultural - Fazia questão de presenciar tortura. Dizem até que criando ou trazendo ao Brasil instrumentos de tortura.

 

Coronel Carlos Alberto Brilhante Ulstra – ex-comandante do DOI-CODI/SP - As organizações terroristas criaram a farsa de que Boilesen foi justiçado por frequentar o DOI e assistir aos interrogatórios. Por inventar uma máquina de dar choques elétricos chamada pianola, que ele mesmo testava nos presos.

 

Boilesen: a face dos colaboradores

 

Fernando Henrique Cardoso - Era o mal. Talvez do outro lado achavam que era o bem.

 

Paulo Bonchristiano – ex-delegado do DOPS/SP – Ficou assim uma espécie de mito. Uns achavam que ele fazia uma coisa espetacular, outros não achavam. Assim era a coisa. Os esquerdistas não topavam ele de jeito nenhum. Tanto que armaram o acontecimento que deu origem à morte dele.

 

Reservado:

Declarações que prestam Antonio André Camargo Guerra, organização a que pertence: MRT. Que em janeiro pp, quando o declarante esteve na Guanabara, recebeu uma relação de três nomes: Henning Arthur Boilesen, Pery Igel, Sebastião Camargo, os quais deveriam ser levantados pelo MRT e que tal solicitação partiu de Carlos Lamarca.

 

Coronel Jarbas Passarinho – ex-ministro – O Lamarca é que foi quem pediu o levantamento de três pessoas. Três empresários. Primeiro, aquela velha história da CIA, que eram o Boilesen, que estaria na lista do Lamarca com um “x” como se fosse prioridade.

 

Roberto Elisabetsky – Escritor e produtor Cultural – O comando da guerrilha teria recebido um bilhete com três nomes: o nome do Boilesen, do Pery Igel que também era do grupo Ultra e Sebastião Camargo, que era o maior empreiteiro de obras públicas do Brasil, que era a Camargo Correa. Dizia-se, na época, que essa era uma lista de empresários para fazer o levantamento da rotina dessas pessoas para que fossem eventualmente sequestradas. Não necessariamente assassinadas.

 

Paulo Bonchristiano – ex-delegado do DOPS/SP – Nós sabíamos disso. Alguns meses antes do acontecimento. Nós já sabíamos que ele estava sendo monitorado.

 

Uma história que não pode ser esquecida

 

Roberto Elisabetsky – Escritor e produtor Cultural - Eu queria escrever sobre o envolvimento do empresariado com a repressão. É um assunto que foi pouco falado. Foi varrido para debaixo do tapete por razões óbvias. Grande parte das empresas que participaram desse esquema está aí ainda. Não é do interesse dessas empresas e também não foi do interesse do, digamos, governo após a redemocratização mexer nisso. O fato é que esse assunto ficou esquecido.

 

– É muito mais cômodo não discutir esse assunto. Porque esse assunto fatalmente trará, atrás de si, todos esses inconvenientes que afetam determinadas pessoas.

 

Fernando Henrique Cardoso - No fundo, o Boilesen botou a cara. Mas é a cara de muitos outros que tinham atitudes semelhantes. Achavam que enfim justificaram a repressão. Então, melhor não falar nele porque ao falar, como se diz em latim, “de te fabula narrator. Eu estou contando a sua história; não sua, mas a dos outros que estavam ali por trás. Acho que é isso.”

 

O SR. ADRIANO DIOGO – PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, embora a Assembleia Legislativa não possa ainda abrir o arquivo do Google, esse vídeo está disponível na Internet para todos que queiram saber da memória da ditadura.

Abaixo a ditadura pela abertura dos arquivos, pela aprovação do projeto da verdade.

 

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado, por cessão de tempo da nobre Deputada Rita Passos, o nobre Deputado Fernando Capez.

 

O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, fico feliz em ver o Presidente Barros Munhoz prontamente restabelecido.

Estivemos reunidos, ontem, com o Delegado Geral de Polícia, Dr. Marcos Carneiro, homem íntegro, competente, com vasta experiência, exemplo de servidor público, um dos melhores delegados de Polícia não apenas da Polícia Civil de São Paulo, mas de todo o País, formado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, e com o Diretor do Departamento de Identificação e Registros Diversos, Dr. Aldo Galeano, para apresentar o PL 729/07, para sugestões e discussão.

Estamos promovendo uma revisão nesse projeto. Iremos submetê-lo à discussão com o Secretário da Segurança Pública, Dr. Antonio Ferreira Pinto, porque entendemos ser um projeto extremamente importante para a segurança do cidadão paulistano e do cidadão paulista.

Trata-se de um projeto cujo objetivo é o cadastramento dos vigias de rua. Todos os vigias de rua passariam por um curso de aperfeiçoamento, treinamento fornecido pela Secretaria de Segurança Pública. Estariam todos cadastrados com rádio comunicação e todos integrados de forma que os vigias - ele trabalha desarmado - tendo o seu rádio de comunicação, treinamento adequado e otimizando-se toda essa força de trabalho passariam a se comunicar entre si e também aos órgãos de Segurança Pública toda movimentação que ocorre principalmente à noite nas ruas.

É evidente que o ideal, como é feito na Cidade do México, é que tivéssemos câmeras de televisão instaladas em todas as ruas da Cidade de São Paulo, mas o investimento seria muito grande. Por esta razão, esse é um sucedâneo extremamente útil porque só pode exercer a função de vigia aquele que estiver cadastrado. Ele tem que apresentar uma série de documentos. O cadastro pode ser revogado, se ele praticar uma conduta irregular. Ao mesmo tempo, com esse sistema de comunicação, ele vai poder informar o que ocorre.

Sei que existem vários projetos importantes de colegas, Deputados Estaduais. Vejo aqui o Deputado Donisete Braga muito empenhado nessa luta contra a questão das drogas, da dependência química. Ele tem projetos importantes a respeito, como outros colegas também.

Gostaria de mostrar à população esse PL 729/07 que, antes de o submetermos para discussão, estamos discutindo com todas as autoridades. Vamos discutir, também, com o Comandante Geral da Polícia Militar, vamos discutir com o Secretário de Segurança Pública para que seja um projeto que venha para ser mais um reforço na ação de segurança, São Paulo que atingiu o nível de tolerância da ONU caindo para menos de 10 homicídios por 100 mil habitantes, uma conquista das sucessivas gestões do PSDB na área de Segurança Pública. São Paulo que chegou a ter nível epidêmico de homicídios hoje está no nível de tolerância das Nações Unidas, sendo cumprimentado pelo mundo inteiro.

Vamos voltar ao Projeto de lei 729/07. Importante notar que ele não trata de vigilante. Vigilante é aquele que trabalha em empresa de vigilância, trabalha armado com fiscalização da Polícia Federal. Estamos falando dos vigias de rua que não têm porte de arma.

Os profissionais autônomos de segurança comunitária para guarda de rua serão denominados vigias de segurança para os fins desta lei.

Art. 2º - Os vigias de rua deverão obrigatoriamente ser cadastrados na Secretaria de Segurança Pública por meio da Divisão de Registros Diversos, que é um órgão do departamento da Polícia Civil, chamado Departamento de Identificação e Registros Diversos.

§ 1º - No caso de cidades localizadas no interior, região metropolitana da Grande São Paulo e Litoral, a solicitação deverá ser entregue na delegacia de polícia com circunscrição territorial na área de atuação do vigia. Em outras palavras: o vigia vai até a delegacia do bairro e protocoliza o seu pedido de cadastramento. Devendo a autoridade policial competente, o delegado de polícia, encaminhar esta solicitação à Divisão de Registros Diversos no prazo de 10 dias úteis sob pena de responsabilidade funcional.

São requisitos mínimos para o cadastramento: ser brasileiro, maior de 18 anos e plenamente capaz - a idade está em sintonia com o novo Código Civil Brasileiro - e não possuir antecedentes criminais.

Preenchidos os requisitos mínimos, o cadastro só poderá ser indeferido motivadamente, fundado no interesse público respeitando-se aqui o princípio da impessoalidade que rege a administração pública.

O pedido de renovação desse cadastramento deverá ser entregue no órgão descrito - porque vale por um ano o cadastramento - no prazo máximo de 60 dias antes do seu vencimento.

Na hipótese de conduta irregular ou de omissão do vigia - por exemplo, deixar passar uma situação de crime e não comunicar a Polícia ou a outro vigia - qualquer cidadão poderá através dos Consegs ou diretamente ao órgão competente comunicar o fato visando o descredenciamento.

O serviço de segurança comunitária será integrado - este é um ponto muito importante - e manterá constante contato com os órgãos de Segurança Pública e com a guarda municipal onde houver para comunicação de ocorrências que exigirem a sua atuação.

A Secretaria de Segurança Pública poderá disponibilizar aos vigias de rua canais de comunicação, tais como acesso a linhas telefônicas específicas tendo como objetivo facilitar a ação integrada.

A estrutura do curso específico de formação de profissional autônomo para segurança comunitária caberá à Secretaria de Segurança Pública por meio da Academia da Polícia Civil mediante prévia autorização do delegado geral e a Secretaria de Segurança Pública se certificará.

São projetos que estamos aperfeiçoando, queremos que sejam discutidos aqui na Casa democraticamente, queremos que os colegas, experientes cada um na sua área, deem sua colaboração para que a população usufrua do benefício desse projeto que visa aperfeiçoar o sistema de informação na área da segurança.

 

O SR. DONISETE BRAGA - PT - Quero cumprimentar o Deputado Fernando Capez. Este é um tema muito preocupante hoje na região metropolitana. Quero parabenizar V. Exa. pela iniciativa e por colocar o projeto ao debate dos demais colegas. Lamento que não tenhamos pautado este projeto ainda em 2007. Acho que temos essa condição agora e espero que na semana que vem, após a constituição das comissões, possamos discuti-lo. Mas também é fundamental que o Governador Geraldo Alckmin estabeleça investimentos na Segurança Pública. A questão dos salários dos policiais militares e civis é muito grave. É o segundo pior salário do Brasil. Não tenho dúvida de que o projeto de V. Exa. não só reitera essa preocupação com a Segurança Pública, mas também os investimentos que são necessários nessa área.

 

O SR. ADRIANO DIOGO - PT - Deputado Fernando Capez, eu vejo com muita preocupação o projeto de lei de Vossa Excelência. Assim como foi criada a segurança privada para as empresas e bancos, este projeto abre uma porta enorme para a privatização dos serviços de segurança. Não bastasse essa aberração jurídica que é a operação delegada - que infelizmente não está restrita à Cidade de São Paulo, outros municípios do interior estão aderindo - se aprovarmos este projeto de lei (V. Exa. sabe do respeito, consideração e admiração que tenho pela sua cultura jurídica) abriremos uma porta para a privatização da segurança. Sabemos das firmas de segurança privada dos coronéis aposentados, eles montaram um verdadeiro exército paramilitar, uma verdadeira milícia privada, isso vai ocorrer no serviço de vigilância de rua com o fim das guardas civis metropolitanas.

Vou trabalhar, a pedido da bancada, nas Comissões de Direitos Humanos e Segurança Pública e gostaria que V. Exa. fizesse esse debate sobre a questão da segurança e este projeto que considero a privatização da Segurança Pública no Estado de São Paulo.

 

O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - É isso que acho bonito no Parlamento e é isso que quero que a gente faça durante esta Legislatura: debates, troca de ideias, troca de informações. Este projeto não diz respeito a vigilantes, nem a empresas de vigilância. Ele se refere a uma situação de fato, a algo que já existe nas ruas de todo o Brasil. São profissionais autônomos que exercem o trabalho de vigia. O que se está querendo é reconhecer essa situação que já existe de fato, é treinar essas pessoas que já estão trabalhando e permitir que elas dividam as informações que estão presenciando no seu dia a dia com as forças de segurança. Em absoluto substituir as tarefas que são originárias da Segurança Pública.

 

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Está esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente.

 

O SR. LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, é muito importante este debate colocado pelo Deputado Fernando Capez. De fato esta situação já existe no Estado de São Paulo. Muitos bairros hoje têm essa vigilância e a responsabilidade inclusive do custeio é da população, só que demonstra a falência da estrutura da Segurança Pública do Estado, que não consegue dar conta da atenção necessária à população.

O que queremos é que o cidadão que chega em casa com seu carro tenha segurança de estacionar ou de guardar seu carro ou de sair a qualquer momento. O que queremos é que os jovens que voltam da escola possam chegar em suas casas com tranquilidade. Acho que o projeto tem esse mérito de trazer para a Assembleia Legislativa essa preocupação que temos hoje ao chegarmos em nossas residências. O projeto é justo porque traz um problema existente hoje no Estado para reflexão. Mas também é importante que a gente olhe para este projeto à luz da estrutura da segurança pública do Estado de São Paulo. A responsabilidade, hoje, da segurança púbica, seja das ruas, dos comércios, das casas, da residência, do Estado de São Paulo, a partir da Polícia Militar e da Polícia Civil.

Acho que é justo trazer esse debate para a Assembleia Legislativa. Temos que ver a possibilidade de melhorar a proposta apresentada. Acho que deveria ser feito um processo de patrulhamento a partir dos próprios policiais militares agregando melhores salários, melhor estrutura da Polícia Militar no estado. Acho que tem de ser corrigido o problema de as pessoas estarem tomando conta das ruas pela ausência de uma segurança pública, de fato, nas nossas casas.

 

O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - É uma contribuição importante, mas, como dizia o famoso jogador, uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa. Nós apoiamos enfática e entusiasticamente a melhoria de condições de trabalho dos policiais. Fiz minha campanha assumindo o compromisso de lutar por melhores condições remuneratórias para a Polícia Militar, para a Polícia Civil. Evidente que a tarefa é indelegável; evidente que cabe à Polícia Militar a atividade de policiamento ostensivo, preventivo, e à Polícia Civil o policiamento judiciário. Temos de continuar dando condições. São Paulo tem investido muito nessa área.

Esse projeto diz apenas o seguinte: os vigias que estarão na sua rua, cidadão, estarão ali fazendo a vigilância e terão um nextel, um rádio de comunicação; a polícia terá o controle de todos os vigias - onde se encontra cada vigia, qual sua área de atuação, qual o seu horário de trabalho, quem está fazendo essa vigilância, se ele tem antecedentes criminais. E, otimizando e organizando essa força de trabalho, a polícia poderá receber informações no momento em que estiver ocorrendo uma situação de irregularidade. Não é substituir. Pelo contrário. É apenas reconhecer uma situação de fato já existente, orientar, treinar, otimizar, cadastrar e receber informações daquilo que está acontecendo para melhorar a atuação de segurança pública que é do Estado, é indelegável, e cabe a ele, por meio das Polícias Civil e Militar, e no âmbito municipal, na área de sua competência, das Guardas Municipais, exercer essa atividade de proteção.

 

O SR. MARCOS MARTINS - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, gostaria de fazer um registro a respeito de uma lei aprovada por esta Casa sobre 25% dos leitos públicos serem repassados para a iniciativa privada. O Ministério Público acata representação contra a Lei que vende 25% dos serviços do SUS aos planos de saúde. No Dia Mundial da Saúde houve uma caminhada grande até o Tribunal e foi entregue um abaixo-assinado cobrando uma posição desse órgão. Quem recebeu foi justamente o promotor de Justiça de Direitos Humanos da Saúde Pública Artur Pinto Filho. Ele já iniciou o procedimento nº 79 de 2011 para analisar a representação que pede ação judicial contra a lei paulista sob a alegação de que fere os princípios da Constituição Federal, da Lei Orgânica da Saúde 8080, de 1990, e da Constituição do Estado de São Paulo.

Isso na saúde. Parece que a segurança pública também está nesse caminho. Depois da apresentação do Adriano fiquei meio abismado e pensei: não está parecendo prefeitura, está parecendo quartel.

Mas queria fazer o registro de que foi concluída a Semana de Conscientização contra o Amianto na cidade de Osasco. Houve várias atividades no centro da cidade. Fizeram um caixão e simbolicamente enterram o amianto. Pessoas que passavam não sabiam o que era o amianto e perguntavam: mas esse tal de amianto está aí dentro mesmo? O amianto é cancerígeno, mata milhares de pessoas no mundo e precisa ser banido.

A Semana foi concluída com um culto ecumênico e contou com a presença de representantes de 3 segmentos de religiosos, com os parentes das vítimas, para relembrar e para essa luta ganhar forças. Havia fotos penduradas das vítimas. Isso ocorreu na Praça Quirino Alves dos Santos, nome esse da primeira vítima do amianto.

Nós vamos participar de um ato no dia 28 de abril, que é o Dia Mundial contra Doenças Profissionais, Ocupacionais, por acidente de trabalho na cidade de Casale Monferrato. Lá estarão promotores, representantes da Justiça Italiana. Tem uma ação contra a Eternit pedindo indenizações. É uma ação coletiva de 2 mil pessoas. Há a possibilidade de fazer uma ação-bis para que as vítimas do amianto, descendentes de italianos, possam também ser beneficiadas por essa ação. Além disso, a troca de experiência com a Associação daquela cidade. Duas mil pessoas já morreram, há mil contaminadas e 85% são dessa cidade. Vamos fazer essa troca de experiências para essa marcha contra esse mal que mata milhares de pessoas no mundo. Muito obrigado.

 

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, aproveitando a presença do Deputado Samuel Moreira, líder do governo no plenário, nesta tarde de quarta-feira, quero anunciar que o governo federal vai realizar a 4ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional no mês de novembro, na Bahia. A primeira ocorreu no governo Itamar Franco. A ideia é que essa conferência seja precedida por conferências estaduais sobre temas muito importantes como o combate à fome, o desenvolvimento de políticas de produção de alimentos, e uma política específica para áreas como a obesidade.

O decreto da Presidente Dilma determinou que até o dia 29 os governos dos estados convoquem as conferências estaduais. Esse decreto também permite que a sociedade civil as convoque caso os governos estaduais não o façam.

Evidentemente queremos que o governo do estado convoque a Conferência Estadual de Segurança Alimentar, que envolva o conjunto das prefeituras e lideranças da sociedade civil.

Lembro-me de que o Governador Geraldo Alckmin tinha uma dedicação especial a esse tema, quando o próprio conselho estadual era locado dentro do Palácio dos Bandeirantes, no gabinete. Infelizmente, depois, o Governador José Serra jogou para a Secretaria de Agricultura, desprezando toda a articulação que tinha sido feita. Lembro-me da dedicação do deputado Sidney Beraldo a esse tema e do grande parceiro deputado Bruno Covas.

Então, peço ao nobre líder do governo, deputado Samuel Moreira - que ontem assinou o requerimento da frente parlamentar que estamos constituindo nesta Casa sobre esse tema - que faça um apelo ao governador para que ele publique um decreto convocando a conferência para que o Estado de São Paulo possa realizá-la com todo o apoio institucional do governo estadual. Muito obrigado.

 

O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - PARA RECLAMAÇÃO - Aproveitando o líder do nosso governo, Deputado Samuel Moreira, recebemos a auspiciosa informação de parte do líder da nossa bancada de que existe a possibilidade, no Colégio de Líderes, de liberar a votação de dois projetos de lei por deputado, está havendo uma construção nesse sentido. Gostaria de saber se é possível que entre esses projetos se inclua a discussão de vetos. Não sei se V.Exa. pode responder agora, mas submeto à presidência.

 

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Sempre há a possibilidade de discussão e votação de vetos, mas não há nenhuma decisão nova a respeito desse assunto.

 

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo de líderes, peço o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, antes de levantar os trabalhos esta presidência convoca V.Exas. para a Sessão Ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada a presente sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 51 minutos.

 

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