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16 DE MARÇO DE 2012

026ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: JOOJI HATO, EDSON FERRARINI e OLÍMPIO GOMES

 

Secretário: EDSON FERRARINI

 

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - EDSON FERRARINI

Critica os gastos empregados pelo Governo Federal com a realização da Copa do Mundo no País. Defende que, mesmo durante a realização do evento, seja proibido o consumo de bebidas alcoólicas nos estádios. Afirma que, caso o consumo de bebidas alcoólicas seja liberado, os índices de violência devem subir. Questiona os interesses da Fifa com o evento.

 

003 - ADRIANO DIOGO

Para comunicação, lamenta o falecimento, no dia 16 de março, do geógrafo e professor Aziz Ab'Saber. Destaca o currículo do homenageado, assim como sua luta contra a ditadura. Recorda a participação do professor na abertura da Comissão da Verdade, realizada nesta Casa. Pede por um minuto de silêncio em homenagem ao falecido.

 

004 - Presidente JOOJI HATO

Faz homenagem póstuma ao professor Aziz Ab'Saber.

 

005 - DONISETE BRAGA

Lamenta a morte do professor e geógrafo Aziz Ab'Saber. Comenta evento da Frente Parlamentar de Enfrentamento às Drogas no município de Itanhaém. Destaca os resultados obtidos pelo grupo. Afirma que deve encontrar-se com o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para discutir os critérios a serem utilizados na distribuição de recursos a municípios que pretendam empregar políticas de combate às drogas. Cobra posicionamento de políticas anti-drogas por parte dos candidatos à prefeitura de São Paulo.

 

006 - EDSON FERRARINI

Assume a Presidência.

 

007 - JOOJI HATO

Relata a ocorrência de evento organizado pela Frente Parlamentar anti-drogas em Itanhaém. Considera positiva a construção de estádios para a Copa do Mundo no País. Defende a utilização do esporte como forma de prevenção à violência. Critica a possibilidade de que o consumo de bebidas alcoólicas seja liberado durante a realização da Copa do Mundo. Questiona a clareza da redação de documento da Fifa sobre o tema.

 

008 - OLÍMPIO GOMES

Exibe reportagem da revista "Contigo" sobre o trabalho desenvolvido pelo senhor Sérgio Ribeiro, funcionário desta Casa. Lamenta a morte do ex-combatente da Revolução de 32, Gino Struffaldi. Exibe fotos do homenageado. Destaca a divulgação dada pelo ex-combatente à Revolução de 32. Ressalta a importância histórica do evento. Critica o valor da aposentadoria concedida aos participantes da revolução.

 

009 - JOOJI HATO

Assume a Presidência.

 

010 - EDSON FERRARINI

Lamenta a morte do ex-combatente da Revolução de 32, Gino Struffaldi. Comenta o envolvimento de seu pai no evento. Ressalta as conquistas obtidas pelos combatentes. Combate os gastos do Governo Federal para a construção de estádios que devem abrigar os jogos da Copa do Mundo. Menciona escândalos de corrupção envolvendo a construção de estádio em Brasília. Critica a possível liberação do consumo de bebidas alcoólicas durante os jogos da Copa do Mundo.

 

011 - OLÍMPIO GOMES

Assume a Presidência.

 

012 - JOOJI HATO

Pelo art. 82, comenta acordo firmado entre a Fifa e o Governo Federal em 15 de junho de 2007, segundo o qual não deverão existir restrições à venda de produtos das afiliadas comerciais na Copa do Mundo de 2014. Combate a venda de bebidas alcoólicas nos estádios durante o evento esportivo. Reflete acerca dos riscos do álcool e relaciona seu uso com a violência. Lembra visita que realizou à cidade de Aparecida do Norte, onde foi recebido pelo Presidente da CNBB, Dom Raymundo Damasceno Assis. Defende a aprovação de projeto de lei que versa sobre auxílio financeiro às Santas Casas.

 

013 - JOOJI HATO

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

 

014 - Presidente OLÍMPIO GOMES

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 19/03, à hora regimental, sem ordem do dia. Lembra a realização de sessão solene, hoje, às 20 horas, a fim de comemorar "O Dia do DeMolay". Levanta a sessão.

 

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Edson Ferrarini para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - EDSON FERRARINI - PTB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra a primeira oradora inscrita, nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marco Aurélio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alencar Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini.

 

O SR. EDSON FERRARINI - PTB - Sr. Presidente, Jooji Hato, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa e telespectadores da TV Alesp, estamos vivendo no Congresso Nacional, momentos em que o Brasil se prepara para a Copa. A meu ver, esse grandioso evento futebolístico para o Brasil, é impertinente e desnecessário. O nosso País está gastando muito acerca da construção de estádios de futebol que ficaram abandonados após o evento.

O tema em questão apresenta algumas falcatruas como, por exemplo, a demissão do Ministro do Esporte e o proposital atraso dos prazos para a conclusão das obras, a fim de que as construções sejam feitas sem licitações.

Essa Copa do Mundo é extemporânea e desapropriada. Ela está sendo realizada sob a argumentação de que o País terá maior divulgação, mas se revertêssemos o dinheiro utilizado para o financiamento da Copa do Mundo, para a Saúde, Educação, Segurança e Habitação no Brasil, teríamos uma melhora significativa na qualidade de vida do nosso povo.

Creio que com o valor gasto nesse empreendimento, nós cessaríamos parcialmente o problema da falta de moradias em alguns estados, mas o Brasil está fazendo sua Copa e não sei se o benefício que ela vai trazer em termos de divulgação vale a pena em termos de desperdício, corrupção e tudo aquilo que está sendo gasto.

Outro problema grave é o da bebida alcoólica. A Fifa impôs algumas condições para fazer a Copa no Brasil, e uma delas é a venda de bebida alcoólica nos estádios. Isso é uma ofensa ao País. Bebida alcoólica nos estádios não se negocia. Vários estados do Brasil, como São Paulo, tem isso como uma proibição. Eu votei e aprovei a Lei nº 9470/1996, onde nós regulamentamos a situação nos estádios. Foi ali que São Paulo passou a ser modelo para o Brasil de não violência, não mortes nos estádios. Ele tem uma tropa de choque preparadíssima, um segundo batalhão de choque que vem gente do mundo inteiro para ver como é que nós trabalhamos e não há violência.

Essa lei nº 9470/1996, entre outras coisas, no seu art. 5º, dispõe que “ficam proibidos a distribuição de bebidas alcoólicas, fogos de artifício de qualquer natureza, hastes ou suportes de bandeiras, copos e garrafas de vidro e bebidas acondicionadas em lata”. Isto fez com que o índice de violência em São Paulo caísse violentamente.

Agora, abrir mão disso porque há esse pretexto do consumo de bebida alcoólica durante a Copa é um contra-senso. A tendência vai ser aumentar isso para sempre para os estádios - já vi várias tentativas. Imaginem quanto a Ambev pagaria para poder vender bebidas nos estádios? A Ambev diria: “Dane-se, nós queremos vender cerveja. Dane-se o dependente do álcool que tomou uma latinha de cerveja.” Ele pode recair e voltar a beber um litro por dia.

Então, a bebida alcoólica, no meu modo de ver, não deveria ser liberada. No Estado de São Paulo, por exemplo, nós temos a “Lei Seca”. Vários estados da Federação têm. O cidadão é autorizado a beber dentro do estádio, na emoção da folia do gol ele bebe e depois vai ser pego na “Lei Seca” ou então vai bater o automóvel.

Portanto, eu estou emitindo a minha opinião. Primeiro que a Copa do Mundo no Brasil é fora de hora, porque com o que está se gastando nos estádios daria para comprarmos muitas casas para os pobres deste País.

O álcool não se deve negociar. A Fifa tem muitos outros interesses com essa Copa do Mundo. A folha corrida de Joseph Blatter é muito pouco recomendável. Não dá para uma criança menor de 14 anos ler, assim como não dá para ler, sem por algodão no nariz, a folha corrida do Sr. Ricardo Teixeira.

Sr. Presidente, deixo aqui registrado que São Paulo é o modelo para o Brasil de não violência nos estádios por causa dessa lei de 1996. E já tentaram revogá-la muitas vezes, mas nós não permitimos. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. ADRIANO DIOGO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente em exercício, para comunicar que acaba de falecer o Professor Aziz Nacib Ab’Saber, decano da geografia física no Brasil.

Aziz Nacib Ab’Saber, um dos maiores especialistas de geografia física do Brasil, com voz ativa nos debates sobre a biodiversidade e preservação ambiental, morreu na manhã desta sexta-feira, às 10 horas e 20 minutos. Ele tinha 87 anos. A informação foi dada pela Sociedade Brasileira do Progresso para a Ciência, instituição que Ab’Saber presidiu de 93 a 95, da qual era presidente de honra e conselheiro.

Ab’Saber nasceu em São Luís de Paraitinga, no dia 24 de outubro de 1924. Apesar da idade avançada, Aziz Ab’Saber continuava sendo um observador das controvérsias políticas envolvendo a questão ambiental. Envolveu-se, por exemplo, com a discussão do novo Código Florestal, que pode alterar as áreas de preservação obrigatórias em propriedades particulares, nos últimos dois anos. Segundo a SBPC, o geógrafo criticou o texto por não considerar o zoneamento físico e ecológico do País levando em consideração a diversidade de paisagens naturais no Brasil. O estudioso também chegou a sugerir a criação de um código da biodiversidade para implementar a proteção à flora e à fauna.

O Professor Aziz Ab’Saber esteve aqui na Assembleia Legislativa no dia 1º de março na abertura e na instalação da Comissão da Verdade, e fez um enorme pronunciamento que esta TV Assembleia irá reproduzir.

Ele ajudou na descoberta da jazida de Carajás e foi um dos maiores geólogos brasileiros, que descreveu pela primeira vez a existência de jazidas de petróleo no pré-sal. E um dos maiores cidadãos com generosidade, com respeito, e com solidariedade aos direitos humanos. Ele não se curvou diante da ditadura. Aziz Ab'Saber, grande brasileiro, que saudades, que falta que você já está fazendo.

Sr. Presidente, peço um minuto de silêncio respeitoso, por parte dos deputados presentes, em memória de Aziz Ab'Saber.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - É regimental o pedido de Vossa Excelência: vamos fazer um minuto de silêncio.

 

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- É respeitado um minuto de silêncio.

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência, em nome dos Srs. Deputados, traz aqui o pleito de respeito e gratidão ao Sr. Aziz Ab'Saber. Que os familiares, amigos, alunos e todos os que o admiram recebam nossos profundos sentimentos de pesar. Que descanse em paz junto ao Nosso Senhor!

Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.

 

O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, Deputado Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários, telespectadores da TV Assembleia, quero render meus sentimentos à família de Aziz Ab'Saber. O Deputado Adriano Diogo já fez aqui um relato de todo seu histórico. Eu me associo à sua manifestação.

Hoje pela manhã realizamos, em Itanhaém, uma audiência pública da Frente Parlamentar, com a participação especialmente da vereadora Professora Regina Célia de Oliveira, que foi uma das organizadoras, e representou, naquele momento, a Câmara municipal.

Quero agradecer muito ao Dr. Mauro Aranha, Presidente do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas - Coned; ao Dr. Clemente Calvo Castilhone Jr., delegado do Departamento Estadual de Investigações sobre Narcóticos - Denarc; ao Dr. Silvio Macedo, representante da Federação Brasileira das Organizações de Atendimento à Dependência Química; ao Natan Ramos, que coordena o Centro Especializado de Atendimento em Dependência em Itanháem; ao Danilo Augusto Rosas, coordenador da comunidade terapêutica; e também à Dra. Josiane, que representou o prefeito municipal de Itanhaém, que é Secretário da Saúde.

Quero registrar a constatação, mais uma vez, de que a sociedade brasileira e o Estado de São Paulo, nós temos que dar sequência a essas atividades. Eu tinha um pensamento de que deveríamos encerrar os trabalhos da Frente Parlamentar, porque conseguimos já cumprir uma etapa fundamental da Frente Parlamentar, mas acredito que ainda neste semestre deveremos realizar algumas ações, algumas audiências públicas para podermos, ao final desse processo, avançar na questão dos investimentos do Estado, mas especialmente nos investimentos do Governo Federal.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Edson Ferrarini.

 

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Tenho dito que um dos critérios que o Ministério da Saúde estabeleceu é que as cidades terão que criar os Conselhos Municipais Antidroga - COMAD. Esse é um critério fundamental para que as prefeituras possam, a partir daí, apresentar os projetos para o Governo do Estado.

Amanhã terei um encontro, na minha cidade, com o Ministro Alexandre Padilha, para inaugurar uma Unidade de Pronto Atendimento em Mauá. Pedirei a ele a elaboração de um termo para informar as prefeituras do Brasil, especialmente as do Estado de São Paulo, sobre os critérios para que elas possam receber recursos com relação às campanhas de prevenção e também de combate ao álcool e às drogas.

Deputado Ferrarini, V.Exa. debate muito o tema e tem sido um grande parceiro nesta Casa. O Deputado Ferrarini fez aqui uma intervenção com relação a essa polêmica da Lei Geral de Copa, sobre a autorização, durante o mês da Copa, da venda de bebida. É uma grande polêmica, e estamos aqui mais uma vez não só discutindo o tema, mas reafirmando o nosso compromisso.

Acredito que neste ano, por mais que o caráter das eleições tenha a questão mais local, de município, sem dúvida, em função da proliferação dessa epidemia que é a droga, seguramente temos que cobrar compromissos dos candidatos com relação ao tema. É necessário constar no programa de governo as políticas de prevenção. É crucial que haja uma articulação que possa envolver as prefeituras, o Governo do Estado, o Governo Federal, numa visão de uma política de Estado, especialmente numa visão de Saúde pública.

Esse é o conceito que defendemos e seguramente não deve haver grandes divergências em relação ao tema. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - EDSON FERRARINI - PTB - Parabéns ao Deputado Donisete Braga, Presidente da Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Crack, da qual eu, o Deputado Jooji Hato e o Deputado Olímpio Gomes temos o prazer de fazer parte. Deputado Donisete, sua atuação é brilhante, sem dúvida alguma; suas colocações são sempre muito oportunas. Essa luta que São Paulo faz contra as drogas depende muito dessa nossa Frente Parlamentar.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlão Pignatari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato.

 

O SR. Jooji Hato - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Alesp, quero parabenizar o nobre Deputado Donisete Braga pela sua atuação.

Hoje, em Itanhaém, nessa luta tão difícil, na qual todos estamos empenhados, segundo informações colhidas, mais de 200 pessoas apóiam essa Frente Parlamentar de Combate ao Crack e Outras Drogas, que eu acho tão importante para a nossa Cidade e para o nosso País.

Sr. Presidente, Edson Ferrarini, discordo de V. Exa. quando disse que não haveria necessidade da realização da Copa do Mundo no Brasil, que haverá um gasto enorme na construção de estádios. Mas concordo com V. Exa. na questão da bebida alcoólica.

Não acredito que sejam despesas. A construção de estádios - a exemplo do Itaquerão, que está sendo construído na Zona Leste e será sede da abertura da Copa - é um grande investimento. A vocação popular deste País é essencialmente o futebol. Quem não gosta de futebol? Quem não gosta de assistir a uma partida em estádio? O futebol, um esporte bretão, está em todas as cidades do Brasil.

Em minha opinião, o futebol é o grande instrumento, ao lado de outras modalidades esportivas, na busca de segurança e qualidade de vida. Despesa, caro Coronel Edson Ferrarini, é essa violência radical que aí está, que ninguém suporta. Como aceitar que um jovem, que poderia estar jogando futebol, esteja com uma metralhadora AR-15, no nosso País, na nossa Cidade, a maior do Hemisfério Sul. Como podemos permitir isso?

Isso é despesa, como quando se fere um cidadão num assalto. Isso aconteceu no Jardim Miriam. Há uma semana, assaltaram uma casa, mataram a dona da casa e a filha dela. Tantas mortes, tanta violência. Construir estádios, equipar o futebol, equipar os esportes é um grande investimento; gasta-se menos. Isso é prevenção.

Mas concordo com V. Exa. em relação ao álcool. Como é que se fere a soberania nacional? No Estado, existe a proibição da venda de bebidas alcoólicas nos estádios. Agora, na Copa do Mundo, vamos nos curvar diante da Fifa? Vamos nos curvar diante desses megaempresários que visam somente ao lucro, arrebentando os nossos adolescentes, que se encaminham para a bebida alcoólica e as drogas?

Nós, da Frente Parlamentar - Deputados Olímpio Gomes, Donisete Braga e Edson Ferrarini -, temos essa grande tarefa de pedir ajuda ao Ministro. Iremos, sim. No dia 28, estarei em Brasília com o Ministro Padilha reivindicando auxílio em relação às Santas Casas, juntamente com o Deputado Itamar Borges e outros.

Houve um acordo assinado com o Presidente Lula no dia 15 de junho de 2007 entre o Governo e a Fifa. Só que o Presidente Lula foi enganado. Leia o acordo: no documento assinado pelo então Presidente, em 2007, o Brasil assegurou à Fifa que não existem, nem existirão, restrições legais, ou proibições sobre a venda, publicidade ou distribuição de produtos das afiliadas comerciais, inclusive alimentos e bebidas nos estádios ou em outros locais durante as competições.

Quem é que vai proibir de vender um refrigerante, uma água, um suco? Ninguém proíbe. Aqui não constam restrições à bebida alcoólica, mas essa lei existe. É como se a nossa soberania fosse esmagada por um trator. Há explicação? Será que é o lobby dos fabricantes de bebida alcoólica? Quem está lucrando com isso ao passar por cima de todos os direitos, arrebentando com os nossos adolescentes e famílias, trazendo mais violência? Quem é que não sabe que a bebida alcoólica traz acidentes de carro, dá prejuízo aos hospitais e pronto-socorros, ocupa leitos cirúrgicos, de UTIs? E por que vender bebida alcoólica quando o Brasil deveria demonstrar ao mundo que queremos qualidade de vida? Aí está a Cracolândia e tantas outras coisas.

Temos de nos unir, fazer uma força muito grande. E se Deus quiser temos de sensibilizar os nossos deputados para que vote contra e ver quem está por trás disso. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - EDSON FERRARINI - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Neves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Antonio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edinho Silva. Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Regina Gonçalves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.

 

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembléia, em primeiro lugar gostaria de dizer da satisfação de tomar conhecimento de um artigo publicado na revista “Contigo”, na sua última edição, que traz uma matéria a respeito de Sérgio Ribeiro, funcionário da Assembléia Legislativa. Outro dia até manifestei a minha alegria em relação a uma matéria veiculada no Diário Oficial da Assembléia, mas desta feita, a revista “Contigo” traz uma matéria com quatro páginas, sob título “Arquivo vivo da história”. A matéria fala do currículo, da história de vida e da preocupação com o acervo histórico do Estado de São Paulo, da Assembléia Legislativa, do Serginho Ribeiro, que é diretor do Departamento de Informação e Acervo Histórico desta Casa. Para todos nós, um motivo de satisfação saber que uma revista de grande circulação no País está estampando nesta semana, numa matéria de quatro páginas, a trajetória de vida e de trabalho de um funcionário, com quase 30 anos de Casa, da Assembléia Legislativa de São Paulo.

Num segundo momento do meu pronunciamento quero lamentar profundamente o falecimento do nosso grande amigo, amigo do povo paulista, Gino Struffaldi.

Vamos às fotos.

Gino Struffaldi, Presidente de Honra da Sociedade Veteranos de 32, o MMDC.

Nesta outra foto uma solenidade que faço todos os anos reverenciando a história e a memória dos nossos heróis de 32.

Gino Struffaldi, um menino, como ele mesmo se intitulava, de 97 anos e oito meses acabou sendo sepultado ontem. Sua vida é um exemplo para o povo paulista e brasileiro.

Gino Struffaldi, capitão telegrafista na Revolução de 32, dedicou sua vida a dar conhecimento ao povo brasileiro - inclusive internacionalmente - da sua luta em defesa de um ideal democrático, do que foi a Revolução Constitucionalista de 32.

Se nós estamos hoje no Palácio 9 de Julho, que representa o povo paulista, devemos ao esforço, à luta, sangue e suor dos nossos heróis de 32.

Neste ano em que comemoramos 80 anos da Revolução Constitucionalista de 32, perdemos um de seus grandes baluartes: Gino Struffaldi, o alegre Gino, o amigo Gino, sempre com sorriso nos lábios, sempre com o seu capacete de revolucionário à frente dos desfiles de 9 de Julho, Presidente de Honra nas nossas Sessões Solenes de 9 de Julho reverenciado como um herói vivo da história de São Paulo e do País.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

 

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Estou no grupo de preparação da solenidade comemorativa dos 80 anos da Revolução Constitucionalista deste ano, que ficará um pouco menor com a ausência do Gino fisicamente. Mas a sua memória, a sua lembrança dará muito mais força e vigor para fazermos do 9 de Julho comemorações históricas para o nosso País, uma revolução em que muitos paulistas tombaram. Sofremos uma derrota no campo militar, mas obtivemos uma grande vitória moral.

Se tivemos uma Constituição em 34, devemos ao movimento dos paulistas de 32.

A proibição no ensino oficial pelo então ditador Vargas do que foi a Revolução de 32 no País e até no Estado de São Paulo - lamentavelmente ainda hoje não se estuda com profundidade a história de 32 - é uma outra luta, uma luta que fazia Gino Struffaldi e fazem ainda os poucos heróis vivos da Revolução de 32, heróis esquecidos pelo Estado de São Paulo.

Mais uma vez tentei sensibilizar o Governo de São Paulo quando da votação do salário-mínimo regional nesta Casa, fracionado em 690, 700 e 710 reais. Tentei mais uma vez sensibilizar o Governo de São Paulo, e mais uma vez perdi, porque a pensão das pensionistas dos nossos Heróis de 32, ainda é de R$ 480,00, Deputado Ferrarini. Esse é o valor da pensão que o Governo de São Paulo paga a 37 heróis nossos, que ainda estão vivos, agora que se foi o Gino, e mais 152 pensionistas. E igualar ao salário mínimo regional ficou um peso muito grande para o orçamento de 160 bilhões que aprovamos aqui.

Não conseguimos sequer dar um mínimo de dignidade aqueles que lá atrás, há 80 anos lutaram para que o Brasil tivesse uma Constituição.

Mas nós não vamos esmorecer, não. Tenho certeza que nós vamos continuar perseverando. O Deputado Ferrarini teve seu pai lutando também, o Deputado Jooji Hato é um entusiasta do patriotismo e tantos outros parlamentares.

Uma hora nós vamos sensibilizar o Governo, uma hora nós vamos mostrar que não é digna uma pensão de R$ 480,00 para os “Heróis de 32” e para seus pensionistas, no Estado de São Paulo, quando nos vangloriamos de criar um salário mínimo regional diferenciado de 680, 700 e 710 reais.

Que a memória do Gino possa inspirar o povo de São Paulo, possa inspirar o Governo de São Paulo, a tratar com um pouco mais de dignidade a nossa história, as nossas raízes, e a nossa expectativa de vida.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gerson Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vinícius Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rita Passos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Leite Filho. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Perugini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roque Barbiere. (Pausa.)

Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini.

 

O SR. EDSON FERRARINI - PTB - Muito obrigado, Deputado Jooji Hato, que preside essa sessão, e é um Deputado muito atuante, médico, faz parte também dessa luta contra as drogas aqui nesta Casa. Temos muito orgulho de tê-lo aqui.

A fala do Deputado Major Olímpio Gomes mostra a figura de Gino Struffaldi, uma pessoa que todos nós gostávamos. Este homem estava com 97 anos e 8 meses. Eu o abraçava há anos. Meu pai foi combatente de 32, e vocês não imaginam o que é ser combatente de 32, e o orgulho que eles tinham.

Imaginem vocês! Essas histórias que vocês ouvem da revolução; que eles foram no túnel; que Getúlio Vargas os atacava com os aviões vermelhinhos e eles tocavam uma matraca para dar impressão ao inimigo que eles tinham balas, mas não tinham; aquele capacete de aço, tinha um em minha casa. Meu pai me mostrava todos os dias enquanto me contava as histórias da Revolução de 32.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Olímpio Gomes.

 

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Ele contava o quanto São Paulo foi importante. Mentiram que São Paulo queria se separar do Brasil, e em alguns momentos ele, com tristeza, falava: “A população se enganou, a gente subia no bonde, as pessoas desciam. Mas nós vencemos. Derrotados no campo de batalha, mas a vitória moral fez com que a Constituição...” No fundo, o que eles queriam era a Constituição que Getulio Vargas prometia, mas por ser um ditador, ele não a implantava.

Gino Struffaldi foi presidente dessa Sociedade dos Veteranos de 32, e esse homem sem dúvida alguma, foi um baluarte. Foi alguém que dedicou sua vida, a sua alma, em prol da luta democrática.

Parabéns, Major Olímpio, por nos trazer essa mensagem. E ao nosso querido Gino Struffaldi, que onde estiver, fique com Deus.

Eu tinha dito que o problema do álcool na Copa é sério. O que é isso? O Brasil está negociando uma coisa que não pode negociar. Ele está autorizando a venda de bebida alcoólica dentro dos estádios durante a Copa. O deputado Jooji Hato discordou, mas eu disse que a Copa do Mundo é fora de hora no Brasil. O Itaquerão, não. O Corinthians precisa de um estádio, é a maior torcida do mundo. Esse clube tem direito a ter seu estádio. Ele vai ser usado todos os dias. Mas imaginem as obras do Mineirão, por exemplo. Imaginem as obras do estádio de Manaus. Está sendo construído um estádio orçado em 499 milhões; vai se chamar Arena Amazônica. É um dos estádios em fase avançada de obras. Os recursos são estaduais também. Esse dinheiro poderia ser gasto com saúde, educação, habitação - casas para a população pobre.

Estamos vendo em Salvador um estádio que vai custar 1,6 bilhão, tudo apressado por causa da Copa. São 11 estádios: Porto alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador. Por problema político eles vetaram o estádio do Morumbi, um estádio pronto, o maior estádio particular do mundo. Mas tudo bem. Vai ser inaugurado o estádio do Corinthians em São Paulo, em bom lugar. Mas vejam em Brasília o que está acontecendo com o estádio Mané Garrincha. O edital já foi suspenso por subpreço. O vencedor da licitação, consórcio Andrade Gutierrez entrou nas obras no final de julho. Estádio concorre à abertura. É o segundo maior da Copa. O Ministério Público Distrital quer rescindir o contrato e reduzir a capacidade de 72 mil para 32 mil pessoas. Mutreta! Dinheiro do povo saindo pelo ralo. O ministro dos Esportes já foi demitido. Agora, o álcool é o primeiro degrau das drogas. Modernamente o álcool e o tabaco se constituem no primeiro degrau para as drogas. O álcool não se negocia. É dignidade de um país. Não vai se curvar a um homem Joseph Blatter, de muita pouca recomendação moral, muitos processos e muitas acusações.

Então, Sr. Presidente, posiciono-me frontalmente contra a liberação do álcool dentro dos estádios na Copa do Mundo. Obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Está encerrado o tempo destinado ao Pequeno Expediente.

 

O SR. JOOJI HATO - PMDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Alesp, estava dizendo há poucos instantes que o nosso presidente Lula foi enganado nesse acordo com a Fifa. Li um trecho do acordo assinado no dia 15 de junho de 2007 dizendo que o Brasil assegurou à Fifa que não existem nem existirão restrições legais ou proibições sobre a venda, publicidade ou distribuição de produtos das afiliadas comerciais, inclusive alimentos e bebidas - não falou em bebidas alcoólicas - nos estádios ou em outros locais durante as competições. Porque bebida é genérica. Ninguém proibirá que as pessoas bebam bebidas não alcoólicas nos estádios. O problema se dá somente nas bebidas alcoólicas.

No contrato é mencionado somente bebidas, não especificando quais. A restrição que queremos fazer é somente em relação à bebida alcoólica que é oficializada, que mata e desagrega as famílias. Posso falar com muita esperteza sobre esse assunto, pois sou médico e já presenciei inúmeras vezes as desgraças que a bebida alcoólica causa. As pessoas influenciadas pelo uso de bebidas alcoólicas ficam descontroladas, cometem agressões físicas contra os familiares, depredam os bens patrimoniais, causam sem-número de transtornos às demais pessoas, desrespeitando e hostilizando o próximo de todas as maneiras possíveis. É contra isso que lutamos.

Queremos divulgar ao mundo que esse é um País viável, em desenvolvimento, crescimento e que é capaz de dar exemplos positivos para o resto do mundo. Embora, Deputado Olímpio Gomes, seja o maior produtor de bebida alcoólica, aliás, de má qualidade. Todos os médicos dizem isso e a nossa imprensa também já divulgou matérias sobre esse fato.

Com a comercialização dessas bebidas, consequentemente teremos mais problemas hepáticos. Talvez seremos os primeiros do “ranking” na questão de transplantes hepáticos, pois o uso dessa droga acarreta doenças como cirrose e suas ramificações, pancreatite, úlcera, câncer, entre outras.

Bebida maldita, que agride, onera os cofres públicos, o SUS, e provoca a grande ocupação dos leitos hospitalares por pessoas que infelizmente não conseguiram dominar o uso do álcool e acabam provocando transtornos diversos.

Em visita recente que fizemos a cidade de Aparecida, estivemos com o Presidente do CNBB, arcebispo Dom Raimundo Damasceno Assis, pessoa fantástica que me despertou muita admiração. Conosco estavam, a Frente Parlamentar coordenada pelo Deputado Itamar Borges, a OAB, a Associação Médica Paulista, a Associação Médica Brasileira, Deputado Ulysses Tassinari e o Deputado Afonso Lobato. Fomos lá para pedir a ajuda da CNBB, na arrecadação de assinaturas para um projeto em que possamos socorrer as Santas Casas que são vítimas da violência também, Deputado Olímpio Gomes. Se elas estão falidas atualmente é porque gastaram muito para atender pessoas que são agredidas pela bebida.

No próximo dia 28/03/2012, em Brasília, nos reuniremos com o Ministro Padilha, pela manhã e à tarde com a Frente Parlamentar federal, para unirmos forças e resgatar as Santas Casas.

A CNBB elegeu a Saúde como o seu tema neste ano. Esperamos que a CNBB, através do seu Excelentíssimo Presidente, arcebispo Dom Raimundo Damasceno Assis, tenha muito sucesso e ajude a trazer mais saúde a nossa cidade e ao nosso País. O que não dá para aceitar é vender bebida alcoólica na Copa do Mundo dando um mau exemplo ao resto do mundo. Falo isso porque os olhos do mundo todo, assim como a imprensa internacional de todos os países, estarão voltados aos nossos estádios, aos nossos campos de futebol. Muito obrigado Sr. Presidente.

 

O SR. JOOJI HATO - PMDB - Sr. Presidente, havendo acordo de Líderes desta Casa, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, havendo acordo de lideranças, esta Presidência antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os da sessão solene a realizar-se às 20 horas, com a finalidade de comemorar o “Dia DeMolay”, solicitada pelo nobre Deputado Fernando Capez.

Está levantada a presente sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 35 minutos.

 

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