16 DE MARÇO DE 2012
026ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO, EDSON FERRARINI
e OLÍMPIO GOMES
Secretário:
EDSON FERRARINI
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001
- JOOJI HATO
Assume a Presidência e
abre a sessão.
002
- EDSON FERRARINI
Critica os gastos empregados
pelo Governo Federal com a realização da Copa do Mundo no País. Defende que,
mesmo durante a realização do evento, seja proibido o consumo de bebidas
alcoólicas nos estádios. Afirma que, caso o consumo de bebidas alcoólicas seja
liberado, os índices de violência devem subir. Questiona os interesses da Fifa
com o evento.
003
- ADRIANO DIOGO
Para comunicação,
lamenta o falecimento, no dia 16 de março, do geógrafo e professor Aziz
Ab'Saber. Destaca o currículo do homenageado, assim como sua luta contra a
ditadura. Recorda a participação do professor na abertura da Comissão da
Verdade, realizada nesta Casa. Pede por um minuto de silêncio em homenagem ao
falecido.
004
- Presidente JOOJI HATO
Faz homenagem póstuma
ao professor Aziz Ab'Saber.
005
- DONISETE BRAGA
Lamenta a morte do
professor e geógrafo Aziz Ab'Saber. Comenta evento da Frente Parlamentar de
Enfrentamento às Drogas no município de Itanhaém. Destaca os resultados obtidos
pelo grupo. Afirma que deve encontrar-se com o Ministro da Saúde, Alexandre
Padilha, para discutir os critérios a serem utilizados na distribuição de
recursos a municípios que pretendam empregar políticas de combate às drogas.
Cobra posicionamento de políticas anti-drogas por parte dos candidatos à
prefeitura de São Paulo.
006
- EDSON FERRARINI
Assume a Presidência.
007
- JOOJI HATO
Relata a ocorrência de
evento organizado pela Frente Parlamentar anti-drogas em Itanhaém. Considera
positiva a construção de estádios para a Copa do Mundo no País. Defende a
utilização do esporte como forma de prevenção à violência. Critica a
possibilidade de que o consumo de bebidas alcoólicas seja liberado durante a
realização da Copa do Mundo. Questiona a clareza da redação de documento da
Fifa sobre o tema.
008
- OLÍMPIO GOMES
Exibe reportagem da
revista "Contigo" sobre o trabalho desenvolvido pelo senhor Sérgio
Ribeiro, funcionário desta Casa. Lamenta a morte do ex-combatente da Revolução
de 32, Gino Struffaldi. Exibe fotos do homenageado. Destaca a divulgação dada
pelo ex-combatente à Revolução de 32. Ressalta a importância histórica do
evento. Critica o valor da aposentadoria concedida aos participantes da
revolução.
009
- JOOJI HATO
Assume a Presidência.
010
- EDSON FERRARINI
Lamenta a morte do
ex-combatente da Revolução de 32, Gino Struffaldi. Comenta o envolvimento de
seu pai no evento. Ressalta as conquistas obtidas pelos combatentes. Combate os
gastos do Governo Federal para a construção de estádios que devem abrigar os
jogos da Copa do Mundo. Menciona escândalos de corrupção envolvendo a
construção de estádio em Brasília. Critica a possível liberação do consumo de
bebidas alcoólicas durante os jogos da Copa do Mundo.
011
- OLÍMPIO GOMES
Assume a Presidência.
012
- JOOJI HATO
Pelo art. 82, comenta
acordo firmado entre a Fifa e o Governo Federal em 15 de junho de 2007, segundo
o qual não deverão existir restrições à venda de produtos das afiliadas
comerciais na Copa do Mundo de 2014. Combate a venda de bebidas alcoólicas nos
estádios durante o evento esportivo. Reflete acerca dos riscos do álcool e
relaciona seu uso com a violência. Lembra visita que realizou à cidade de
Aparecida do Norte, onde foi recebido pelo Presidente da CNBB, Dom Raymundo
Damasceno Assis. Defende a aprovação de projeto de lei que versa sobre auxílio
financeiro às Santas Casas.
013
- JOOJI HATO
Solicita o levantamento
da sessão, por acordo de lideranças.
014
- Presidente OLÍMPIO GOMES
Defere o pedido.
Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 19/03, à hora regimental,
sem ordem do dia. Lembra a realização de sessão solene, hoje, às 20 horas, a
fim de comemorar "O Dia do DeMolay". Levanta a sessão.
* * *
-
Assume
a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
* * *
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal,
declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da
XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de
bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Edson Ferrarini para, como 1º Secretário “ad
hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR.
1º SECRETÁRIO - EDSON FERRARINI - PTB - Procede à leitura da
matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
* * *
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra a primeira oradora inscrita,
nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Marco Aurélio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alencar Santana.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini.
O
SR. EDSON FERRARINI - PTB - Sr.
Presidente, Jooji Hato,
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa e telespectadores da TV Alesp,
estamos vivendo no Congresso Nacional, momentos em que o Brasil se prepara para
a Copa. A meu ver, esse grandioso evento futebolístico para o Brasil, é
impertinente e desnecessário. O nosso País está gastando muito acerca da
construção de estádios de futebol que ficaram abandonados após o evento.
O tema em questão apresenta algumas falcatruas como, por exemplo, a
demissão do Ministro do Esporte e o proposital atraso dos prazos para a
conclusão das obras, a fim de que as construções sejam feitas sem licitações.
Essa Copa do Mundo é extemporânea e desapropriada. Ela está sendo
realizada sob a argumentação de que o País terá maior divulgação, mas se
revertêssemos o dinheiro utilizado para o financiamento da Copa do Mundo, para
a Saúde, Educação, Segurança e Habitação no Brasil, teríamos uma melhora
significativa na qualidade de vida do nosso povo.
Creio que com o valor gasto nesse empreendimento, nós cessaríamos
parcialmente o problema da falta de moradias em alguns estados, mas o Brasil
está fazendo sua Copa e não sei se o benefício que ela vai
trazer em termos de divulgação vale a pena em termos de desperdício, corrupção
e tudo aquilo que está sendo gasto.
Outro problema grave é
o da bebida alcoólica. A Fifa
impôs algumas condições para fazer a Copa no Brasil, e uma delas é a venda de
bebida alcoólica nos estádios. Isso é uma ofensa ao País. Bebida alcoólica nos
estádios não se negocia. Vários estados do Brasil, como São Paulo, tem isso
como uma proibição. Eu votei e aprovei a Lei nº 9470/1996, onde nós
regulamentamos a situação nos estádios. Foi ali que São Paulo passou a ser
modelo para o Brasil de não violência, não mortes nos estádios. Ele tem uma
tropa de choque preparadíssima, um segundo batalhão de choque que vem gente do
mundo inteiro para ver como é que nós trabalhamos e não há violência.
Essa lei nº 9470/1996,
entre outras coisas, no seu art. 5º, dispõe que “ficam proibidos a distribuição
de bebidas alcoólicas, fogos de artifício de qualquer natureza, hastes ou
suportes de bandeiras, copos e garrafas de vidro e bebidas acondicionadas em
lata”. Isto fez com que o índice de violência
Agora, abrir mão disso
porque há esse pretexto do consumo de bebida alcoólica durante a Copa é um
contra-senso. A tendência vai ser aumentar isso para sempre para os estádios -
já vi várias tentativas. Imaginem quanto a Ambev
pagaria para poder vender bebidas nos estádios? A Ambev
diria: “Dane-se, nós queremos vender cerveja. Dane-se o dependente do álcool
que tomou uma latinha de cerveja.” Ele pode recair e voltar a beber um litro
por dia.
Então, a bebida
alcoólica, no meu modo de ver, não deveria ser liberada. No Estado de São
Paulo, por exemplo, nós temos a “Lei Seca”. Vários estados da Federação têm. O
cidadão é autorizado a beber dentro do estádio, na emoção da folia do gol ele
bebe e depois vai ser pego na “Lei Seca” ou então vai bater o automóvel.
Portanto, eu estou
emitindo a minha opinião. Primeiro que a Copa do Mundo no Brasil é fora de
hora, porque com o que está se gastando nos estádios daria para comprarmos
muitas casas para os pobres deste País.
O álcool não se deve
negociar. A Fifa tem muitos
outros interesses com essa Copa do Mundo. A folha corrida de Joseph Blatter é
muito pouco recomendável. Não dá para uma criança menor de 14 anos ler, assim como não dá para ler, sem por algodão no nariz, a
folha corrida do Sr. Ricardo Teixeira.
Sr.
Presidente, deixo aqui registrado que São Paulo é o modelo para o Brasil de não
violência nos estádios por causa dessa lei de 1996. E já tentaram revogá-la
muitas vezes, mas nós não permitimos. Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. ADRIANO DIOGO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr.
Presidente em exercício, para comunicar que acaba de falecer o Professor Aziz
Nacib Ab’Saber, decano da geografia física no Brasil.
Aziz
Nacib Ab’Saber,
um dos maiores especialistas de geografia física do Brasil, com voz ativa nos
debates sobre a biodiversidade e preservação ambiental, morreu na manhã desta
sexta-feira, às 10 horas e 20 minutos. Ele tinha 87 anos. A informação foi dada
pela Sociedade Brasileira do Progresso para a Ciência, instituição que Ab’Saber presidiu de
Ab’Saber
nasceu
O Professor Aziz Ab’Saber
esteve aqui na Assembleia Legislativa no dia 1º de
março na abertura e na instalação da Comissão da Verdade, e fez um enorme
pronunciamento que esta TV Assembleia irá reproduzir.
Ele ajudou na
descoberta da jazida de Carajás e foi um dos maiores geólogos brasileiros, que
descreveu pela primeira vez a existência de jazidas de petróleo no pré-sal. E um dos maiores cidadãos com generosidade, com
respeito, e com solidariedade aos direitos humanos. Ele não se curvou diante da
ditadura. Aziz Ab'Saber,
grande brasileiro, que saudades, que falta que você já está fazendo.
Sr.
Presidente, peço um minuto de silêncio respeitoso, por parte dos deputados
presentes, em memória de Aziz Ab'Saber.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - É
regimental o pedido de Vossa Excelência: vamos fazer um minuto de silêncio.
* * *
- É respeitado um
minuto de silêncio.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta
Presidência, em nome dos Srs. Deputados, traz aqui o pleito de respeito e
gratidão ao Sr. Aziz Ab'Saber.
Que os familiares, amigos, alunos e todos os que o admiram recebam nossos
profundos sentimentos de pesar. Que descanse em paz junto ao Nosso Senhor!
Tem a palavra o nobre
Deputado Donisete Braga.
O
SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr.
Presidente, Deputado Jooji Hato, Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, funcionários, telespectadores da TV Assembleia, quero render meus sentimentos à família de Aziz Ab'Saber. O Deputado Adriano
Diogo já fez aqui um relato de todo seu histórico. Eu me associo à sua
manifestação.
Hoje pela manhã
realizamos, em Itanhaém, uma audiência pública da
Frente Parlamentar, com a participação especialmente da vereadora Professora
Regina Célia de Oliveira, que foi uma das organizadoras, e representou, naquele
momento, a Câmara municipal.
Quero agradecer muito
ao Dr. Mauro Aranha, Presidente do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas -
Coned; ao Dr. Clemente Calvo Castilhone
Jr., delegado do Departamento Estadual de Investigações sobre Narcóticos - Denarc; ao Dr. Silvio Macedo, representante da Federação
Brasileira das Organizações de Atendimento à Dependência Química; ao Natan
Ramos, que coordena o Centro Especializado de Atendimento em Dependência em Itanháem; ao Danilo Augusto Rosas, coordenador da
comunidade terapêutica; e também à Dra. Josiane, que
representou o prefeito municipal de Itanhaém, que é
Secretário da Saúde.
Quero registrar a
constatação, mais uma vez, de que a sociedade brasileira e o Estado de São
Paulo, nós temos que dar sequência a essas
atividades. Eu tinha um pensamento de que deveríamos encerrar os trabalhos da
Frente Parlamentar, porque conseguimos já cumprir uma etapa fundamental da
Frente Parlamentar, mas acredito que ainda neste semestre deveremos realizar
algumas ações, algumas audiências públicas para podermos, ao final desse
processo, avançar na questão dos investimentos do Estado, mas especialmente nos
investimentos do Governo Federal.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Edson Ferrarini.
* * *
Tenho dito que um dos
critérios que o Ministério da Saúde estabeleceu é que as cidades terão que
criar os Conselhos Municipais Antidroga - COMAD. Esse é um critério fundamental
para que as prefeituras possam, a partir daí, apresentar os projetos para o
Governo do Estado.
Amanhã terei um
encontro, na minha cidade, com o Ministro Alexandre Padilha, para inaugurar uma
Unidade de Pronto Atendimento
Deputado Ferrarini, V.Exa. debate muito o tema e tem
sido um grande parceiro nesta Casa. O Deputado Ferrarini fez aqui uma
intervenção com relação a essa polêmica da Lei Geral de Copa, sobre a
autorização, durante o mês da Copa, da venda de bebida. É uma grande polêmica,
e estamos aqui mais uma vez não só discutindo o tema, mas reafirmando o nosso
compromisso.
Acredito que neste ano,
por mais que o caráter das eleições tenha a questão mais local, de município,
sem dúvida, em função da proliferação dessa epidemia que é a droga, seguramente
temos que cobrar compromissos dos candidatos com relação ao tema. É necessário
constar no programa de governo as políticas de prevenção. É crucial que haja
uma articulação que possa envolver as prefeituras, o Governo do Estado, o
Governo Federal, numa visão de uma política de Estado, especialmente numa visão
de Saúde pública.
Esse é o conceito que
defendemos e seguramente não deve haver grandes divergências em relação ao
tema. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - EDSON FERRARINI - PTB - Parabéns
ao Deputado Donisete Braga, Presidente da Frente
Parlamentar de Enfrentamento ao Crack, da qual eu, o
Deputado Jooji Hato e o
Deputado Olímpio Gomes temos o prazer de fazer parte. Deputado Donisete, sua atuação é brilhante, sem dúvida alguma; suas
colocações são sempre muito oportunas. Essa luta que São Paulo faz contra as
drogas depende muito dessa nossa Frente Parlamentar.
Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Carlão Pignatari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Jooji Hato.
O SR. Jooji Hato - PMDB -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Alesp, quero parabenizar o
nobre Deputado Donisete Braga pela sua atuação.
Hoje, em Itanhaém, nessa luta tão difícil, na qual todos estamos empenhados, segundo informações colhidas, mais
de 200 pessoas apóiam essa Frente Parlamentar de Combate ao Crack
e Outras Drogas, que eu acho tão importante para a nossa Cidade e para o nosso
País.
Sr.
Presidente, Edson Ferrarini, discordo de V. Exa. quando disse que não haveria necessidade da realização da
Copa do Mundo no Brasil, que haverá um gasto enorme na construção de estádios.
Mas concordo com V. Exa. na
questão da bebida alcoólica.
Não acredito que sejam
despesas. A construção de estádios - a exemplo do Itaquerão,
que está sendo construído na Zona Leste e será sede da abertura da Copa - é um
grande investimento. A vocação popular deste País é essencialmente o futebol.
Quem não gosta de futebol? Quem não gosta de assistir a uma partida em estádio?
O futebol, um esporte bretão, está em todas as cidades do Brasil.
Em minha opinião, o futebol
é o grande instrumento, ao lado de outras modalidades esportivas, na busca de
segurança e qualidade de vida. Despesa, caro Coronel Edson Ferrarini, é essa
violência radical que aí está, que ninguém suporta.
Como aceitar que um jovem, que poderia estar jogando futebol, esteja com uma metralhadora AR-15, no nosso País, na nossa Cidade, a
maior do Hemisfério Sul. Como podemos permitir isso?
Isso é despesa, como
quando se fere um cidadão num assalto. Isso aconteceu no Jardim Miriam. Há uma
semana, assaltaram uma casa, mataram a dona da casa e a filha dela. Tantas
mortes, tanta violência. Construir estádios, equipar o futebol, equipar os
esportes é um grande investimento; gasta-se menos.
Isso é prevenção.
Mas concordo com V. Exa. em relação ao álcool. Como é
que se fere a soberania nacional? No Estado, existe a proibição da venda de
bebidas alcoólicas nos estádios. Agora, na Copa do Mundo, vamos nos curvar
diante da Fifa? Vamos nos
curvar diante desses megaempresários que visam
somente ao lucro, arrebentando os nossos adolescentes, que se encaminham para a
bebida alcoólica e as drogas?
Nós, da Frente
Parlamentar - Deputados Olímpio Gomes, Donisete Braga
e Edson Ferrarini -, temos essa grande tarefa de pedir ajuda ao Ministro.
Iremos, sim. No dia 28, estarei em Brasília com o Ministro Padilha
reivindicando auxílio em relação às Santas Casas, juntamente com o Deputado
Itamar Borges e outros.
Houve um acordo
assinado com o Presidente Lula no dia 15 de junho de 2007 entre o Governo e a Fifa. Só que o Presidente Lula foi
enganado. Leia o acordo: no documento assinado pelo então Presidente, em 2007,
o Brasil assegurou à Fifa
que não existem, nem existirão, restrições legais, ou proibições sobre a venda,
publicidade ou distribuição de produtos das afiliadas comerciais, inclusive
alimentos e bebidas nos estádios ou em outros locais durante as competições.
Quem é que vai proibir
de vender um refrigerante, uma água, um suco? Ninguém proíbe. Aqui não constam
restrições à bebida alcoólica, mas essa lei existe. É como se a nossa soberania
fosse esmagada por um trator. Há explicação? Será que é o lobby dos fabricantes
de bebida alcoólica? Quem está lucrando com isso ao passar por cima de todos os
direitos, arrebentando com os nossos adolescentes e famílias, trazendo mais violência?
Quem é que não sabe que a bebida alcoólica traz acidentes de carro, dá prejuízo
aos hospitais e pronto-socorros, ocupa leitos cirúrgicos, de UTIs? E por que vender bebida alcoólica quando o Brasil
deveria demonstrar ao mundo que queremos qualidade de vida? Aí está a Cracolândia e tantas outras coisas.
Temos de nos unir,
fazer uma força muito grande. E se Deus quiser temos de sensibilizar os nossos
deputados para que vote contra e ver quem está por trás disso. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - EDSON FERRARINI - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Marcos
Neves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz
Claudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado João Antonio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Bolçone.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edinho Silva. Tem a palavra o nobre
Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt.
(Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Regina Gonçalves. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Olímpio Gomes.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos
que nos acompanham pela TV Assembléia, em primeiro lugar gostaria de dizer da
satisfação de tomar conhecimento de um artigo publicado na revista “Contigo”,
na sua última edição, que traz uma matéria a respeito de Sérgio Ribeiro,
funcionário da Assembléia Legislativa. Outro dia até manifestei a minha alegria
em relação a uma matéria veiculada no Diário Oficial da Assembléia, mas desta
feita, a revista “Contigo” traz uma matéria com quatro páginas, sob título
“Arquivo vivo da história”. A matéria fala do currículo, da história de vida e
da preocupação com o acervo histórico do Estado de São Paulo, da Assembléia
Legislativa, do Serginho Ribeiro, que é diretor do Departamento de Informação e
Acervo Histórico desta Casa. Para todos nós, um motivo de satisfação saber que
uma revista de grande circulação no País está
estampando nesta semana, numa matéria de quatro páginas, a trajetória de vida e
de trabalho de um funcionário, com quase 30 anos de Casa, da Assembléia
Legislativa de São Paulo.
Num
segundo momento do meu pronunciamento quero lamentar profundamente o
falecimento do nosso grande amigo, amigo do povo paulista, Gino Struffaldi.
Vamos
às fotos.
Gino
Struffaldi, Presidente de Honra da
Sociedade Veteranos de 32, o MMDC.
Nesta
outra foto uma solenidade que faço todos os anos reverenciando a história e a
memória dos nossos heróis de 32.
Gino
Struffaldi, um menino, como ele mesmo se intitulava,
de 97 anos e oito meses acabou sendo sepultado ontem. Sua vida é um exemplo
para o povo paulista e brasileiro.
Gino
Struffaldi, capitão telegrafista na Revolução de 32,
dedicou sua vida a dar conhecimento ao povo brasileiro - inclusive internacionalmente
- da sua luta em defesa de um ideal democrático, do que foi a Revolução
Constitucionalista de 32.
Se
nós estamos hoje no Palácio 9 de Julho, que representa
o povo paulista, devemos ao esforço, à luta, sangue e suor dos nossos heróis de
32.
Neste
ano em que comemoramos 80 anos da Revolução Constitucionalista de 32, perdemos
um de seus grandes baluartes: Gino Struffaldi, o
alegre Gino, o amigo Gino, sempre com sorriso nos lábios, sempre com o seu
capacete de revolucionário à frente dos desfiles de 9
de Julho, Presidente de Honra nas nossas Sessões Solenes de 9 de Julho
reverenciado como um herói vivo da história de São Paulo e do País.
* * *
-
Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.
* * *
Estou
no grupo de preparação da solenidade comemorativa dos 80 anos da Revolução
Constitucionalista deste ano, que ficará um pouco menor com a ausência do Gino
fisicamente. Mas a sua memória, a sua lembrança dará muito mais força e vigor
para fazermos do 9 de Julho comemorações históricas
para o nosso País, uma revolução em que muitos paulistas tombaram. Sofremos uma
derrota no campo militar, mas obtivemos uma grande vitória moral.
Se tivemos uma Constituição em 34, devemos ao
movimento dos paulistas de 32.
A
proibição no ensino oficial pelo então ditador Vargas do que foi a Revolução de
32 no País e até no Estado de São Paulo - lamentavelmente ainda hoje não se
estuda com profundidade a história de 32 - é uma outra
luta, uma luta que fazia Gino Struffaldi e fazem
ainda os poucos heróis vivos da Revolução de 32, heróis esquecidos pelo Estado
de São Paulo.
Mais
uma vez tentei sensibilizar o Governo de São Paulo quando da votação do
salário-mínimo regional nesta Casa, fracionado em 690, 700 e 710 reais.
Tentei mais uma vez sensibilizar o Governo de São Paulo, e mais uma vez perdi,
porque a pensão das pensionistas dos nossos Heróis de 32, ainda é de R$ 480,00,
Deputado Ferrarini. Esse é o valor da pensão que o Governo de São Paulo paga a
37 heróis nossos, que ainda estão vivos, agora que se foi o Gino, e mais 152
pensionistas. E igualar ao salário mínimo regional ficou um peso muito grande
para o orçamento de 160 bilhões que aprovamos aqui.
Não conseguimos sequer
dar um mínimo de dignidade aqueles que lá atrás, há 80 anos lutaram para que o
Brasil tivesse uma Constituição.
Mas nós não vamos
esmorecer, não. Tenho certeza que nós vamos continuar perseverando. O Deputado
Ferrarini teve seu pai lutando também, o Deputado Jooji
Hato é um entusiasta do patriotismo e tantos outros
parlamentares.
Uma hora nós vamos
sensibilizar o Governo, uma hora nós vamos mostrar que não é digna uma pensão
de R$ 480,00 para os “Heróis de
Que a memória do Gino
possa inspirar o povo de São Paulo, possa inspirar o Governo de São Paulo, a
tratar com um pouco mais de dignidade a nossa história, as nossas raízes, e a
nossa expectativa de vida.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Ed
Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Carlos Gondim.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra a
nobre Deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gerson Bittencourt.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vinícius Camarinha. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra a nobre
Deputada Rita Passos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo Moraes.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Leite Filho. (Pausa.) Tem a
palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a
palavra a nobre Deputada Ana Perugini. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Roque Barbiere. (Pausa.)
Esgotada
a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente vamos passar à
Lista Suplementar.
Tem
a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Edson Ferrarini.
O
SR. EDSON FERRARINI - PTB - Muito obrigado, Deputado Jooji Hato, que preside essa
sessão, e é um Deputado muito atuante, médico, faz parte também dessa luta
contra as drogas aqui nesta Casa. Temos muito orgulho de tê-lo aqui.
A fala do Deputado
Major Olímpio Gomes mostra a figura de Gino Struffaldi, uma pessoa que todos nós gostávamos.
Este homem estava com 97 anos e 8 meses. Eu o abraçava
há anos. Meu pai foi combatente de 32, e vocês não imaginam o que é ser
combatente de 32, e o orgulho que eles tinham.
Imaginem vocês! Essas
histórias que vocês ouvem da revolução; que eles foram no
túnel; que Getúlio Vargas os atacava com os aviões vermelhinhos e eles tocavam
uma matraca para dar impressão ao inimigo que eles tinham balas, mas não
tinham; aquele capacete de aço, tinha um em minha casa. Meu pai me mostrava
todos os dias enquanto me contava as histórias da Revolução de 32.
* * *
-
Assume a Presidência o Sr. Olímpio Gomes.
* * *
Ele contava o quanto
São Paulo foi importante. Mentiram que São Paulo queria se separar do Brasil, e
em alguns momentos ele, com tristeza, falava: “A população se enganou, a gente
subia no bonde, as pessoas desciam. Mas nós vencemos. Derrotados no campo de
batalha, mas a vitória moral fez com que a Constituição...” No fundo, o que
eles queriam era a Constituição que Getulio Vargas prometia, mas por ser um
ditador, ele não a implantava.
Gino Struffaldi foi presidente dessa Sociedade dos
Veteranos de 32, e esse homem sem dúvida alguma, foi um baluarte. Foi alguém
que dedicou sua vida, a sua alma, em prol da luta democrática.
Parabéns, Major
Olímpio, por nos trazer essa mensagem. E ao nosso querido Gino Struffaldi, que onde
estiver, fique com Deus.
Eu tinha dito que o
problema do álcool na Copa é sério. O que é isso? O Brasil está negociando uma
coisa que não pode negociar. Ele está autorizando a venda de bebida alcoólica
dentro dos estádios durante a Copa. O deputado Jooji Hato discordou, mas eu disse que a Copa do Mundo é fora de
hora no Brasil. O Itaquerão, não. O Corinthians
precisa de um estádio, é a maior torcida do mundo. Esse clube tem direito a ter
seu estádio. Ele vai ser usado todos os dias. Mas imaginem as obras do
Mineirão, por exemplo. Imaginem as obras do estádio de Manaus. Está sendo
construído um estádio orçado em 499 milhões; vai se chamar Arena Amazônica. É
um dos estádios em fase avançada de obras. Os recursos são estaduais também.
Esse dinheiro poderia ser gasto com saúde, educação, habitação - casas para a
população pobre.
Estamos vendo em
Salvador um estádio que vai custar 1,6 bilhão, tudo apressado por causa da
Copa. São 11 estádios: Porto alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador. Por
problema político eles vetaram o estádio do Morumbi, um estádio pronto, o maior
estádio particular do mundo. Mas tudo bem. Vai ser inaugurado o estádio do
Corinthians
Então, Sr. Presidente, posiciono-me frontalmente contra a liberação
do álcool dentro dos estádios na Copa do Mundo. Obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Está
encerrado o tempo destinado ao Pequeno Expediente.
O
SR. JOOJI HATO - PMDB - PELO ART. 82 - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Alesp, estava dizendo há poucos instantes que o nosso
presidente Lula foi enganado nesse acordo com a Fifa.
Li um trecho do acordo assinado no dia 15 de junho de 2007 dizendo que o Brasil
assegurou à Fifa que não
existem nem existirão restrições legais ou proibições sobre a venda,
publicidade ou distribuição de produtos das afiliadas comerciais, inclusive
alimentos e bebidas - não falou em bebidas alcoólicas - nos estádios ou em
outros locais durante as competições. Porque bebida é genérica. Ninguém
proibirá que as pessoas bebam bebidas não alcoólicas nos estádios. O problema
se dá somente nas bebidas alcoólicas.
No
contrato é mencionado somente bebidas, não especificando quais. A restrição que
queremos fazer é somente em relação à bebida alcoólica que é oficializada, que
mata e desagrega as famílias. Posso falar com muita esperteza sobre esse
assunto, pois sou médico e já presenciei inúmeras vezes as desgraças que a
bebida alcoólica causa. As pessoas influenciadas pelo uso de bebidas alcoólicas
ficam descontroladas, cometem agressões físicas contra os familiares, depredam
os bens patrimoniais, causam sem-número de transtornos às demais pessoas,
desrespeitando e hostilizando o próximo de todas as maneiras possíveis. É
contra isso que lutamos.
Queremos
divulgar ao mundo que esse é um País viável, em desenvolvimento, crescimento e
que é capaz de dar exemplos positivos para o resto do mundo. Embora, Deputado
Olímpio Gomes, seja o maior produtor de bebida alcoólica, aliás, de má
qualidade. Todos os médicos dizem isso e a nossa imprensa também já divulgou
matérias sobre esse fato.
Com a
comercialização dessas bebidas, consequentemente teremos
mais problemas hepáticos. Talvez seremos os primeiros
do “ranking” na questão de transplantes hepáticos, pois o uso dessa droga
acarreta doenças como cirrose e suas ramificações, pancreatite, úlcera, câncer,
entre outras.
Bebida
maldita, que agride, onera os cofres públicos, o SUS, e provoca a grande
ocupação dos leitos hospitalares por pessoas que infelizmente não conseguiram
dominar o uso do álcool e acabam provocando transtornos diversos.
Em
visita recente que fizemos a cidade de Aparecida, estivemos com o Presidente do
CNBB, arcebispo Dom Raimundo Damasceno Assis, pessoa fantástica que me
despertou muita admiração. Conosco estavam, a Frente Parlamentar coordenada
pelo Deputado Itamar Borges, a OAB, a Associação Médica Paulista, a Associação
Médica Brasileira, Deputado Ulysses Tassinari e o
Deputado Afonso Lobato. Fomos lá para pedir a ajuda da CNBB, na arrecadação de
assinaturas para um projeto em que possamos socorrer as Santas Casas que são
vítimas da violência também, Deputado Olímpio Gomes. Se elas estão falidas
atualmente é porque gastaram muito para atender pessoas que são agredidas pela
bebida.
No
próximo dia 28/03/2012, em Brasília, nos reuniremos com o Ministro Padilha,
pela manhã e à tarde com a Frente Parlamentar federal, para unirmos forças e
resgatar as Santas Casas.
A CNBB
elegeu a Saúde como o seu tema neste ano. Esperamos que a CNBB, através do seu
Excelentíssimo Presidente, arcebispo Dom Raimundo Damasceno Assis, tenha muito
sucesso e ajude a trazer mais saúde a nossa cidade e ao nosso País. O que não
dá para aceitar é vender bebida alcoólica na Copa do Mundo dando um mau exemplo
ao resto do mundo. Falo isso porque os olhos do mundo todo, assim como a
imprensa internacional de todos os países, estarão voltados aos nossos
estádios, aos nossos campos de futebol. Muito obrigado Sr.
Presidente.
O
SR. JOOJI HATO - PMDB - Sr.
Presidente, havendo acordo de Líderes desta Casa, solicito o levantamento da
presente sessão.
O
SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, havendo acordo de lideranças, esta Presidência
antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas.
para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora
regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os da sessão solene a realizar-se às 20
horas, com a finalidade de comemorar o “Dia DeMolay”, solicitada pelo nobre
Deputado Fernando Capez.
Está levantada a
presente sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão
às 15 horas e 35 minutos.
* * *