14 DE MARÇO DE 2013
026ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO, ULYSSES
TASSINARI e CELSO GIGLIO
Secretário:
CARLOS GIANNAZI
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão.
002 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Dá conhecimento de seminário, realizado hoje, neste Legislativo, sobre a
produção energética. Lembra a redução na tarifa de energia elétrica pela
Presidente Dilma Rousseff. Combate as gestões do PSDB nos Estados de São Paulo,
Minas Gerais e Paraná sobre a questão. Tece considerações sobre os lucros da
Cesp. Cita debates sobre as novas matrizes energéticas. Informa que deve
iniciar campanha pela redução da energia elétrica no Estado de São Paulo.
003 - Presidente JOOJI HATO
Registra a visita do vice-prefeito do Município de Guatá, acompanhado da
Senhora Priscila e do Senhor Floriano, convidados do Deputado José Zico Prado.
004 - CARLOS GIANNAZI
Informa a realização, em 15/03, de ato para investimentos na educação, a
partir das 15 horas. Relata o descumprimento, pelo Executivo paulista, de lei
sobre o piso nacional salarial e jornada de trabalho. Considera precária a
contratação de professores da categoria "O". Fala da violência nas
escolas e adoecimento dos professores. Solicita melhorias para o professorado,
visando uma educação de qualidade. Comenta propostas suas nessa direção.
005 - OLÍMPIO GOMES
Endossa a manifestação do Deputado Carlos Giannazi quanto à educação. Comunica
a sua desistência à candidatura para a Mesa Diretora, na sessão preparatória de
15/03. Cita decisões de seu partido, o PDT, sobre o assunto. Reflete sobre a
responsabilidade da liderança partidária. Relata conversações com o Deputado
Campos Machado sobre o tema. Antecipa votos de sucesso para a nova gestão desta
Casa. Afirma que sua bancada deve estar em harmonia, mas não subserviente, ao
Executivo.
006 - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO
Informa reunião da Confederação e Federação de Edifícios. Relata sua
participação em encontro, nesta manhã, do Governador Geraldo Alckmin com cerca
de 600 prefeitos paulistas. Acrescenta que foram liberados bilhões de recursos
para o atendimento de várias reivindicações dos municípios e demandas do
Secretariado. Elogia a administração Geraldo Alckmin. Informa a presença de
vereadores ao evento e do prefeito Luiz Marinho, de São Bernardo.
007 - RAFAEL SILVA
Relata assalto a morte de pastor evangélico numa padaria em Ribeirão
Preto. Repudia a criminalidade no País. Cita investigações policiais sobre o
caso, que resultaram na prisão do menor acusado pelo crime. Questiona a inimputabilidade
aos menores, que argumentam que "vão parar de cometer crimes aos 18
anos". Combate as leis brasileiras sobre o assunto. Faz considerações
sobre o caso Bruno, que poderá ter pena atenuada. Pondera que, pelos
favorecimentos legais, a marginalidade faz pensar que "o crime
compensa". Revela preocupação com o futuro. Combate a marcha da maconha e
a liberação das drogas.
008 - ULYSSES TASSINARI
Assume a Presidência.
009 - JOOJI HATO
Endossa a manifestação do Deputado Rafael Silva. Lamenta as ações diretas
e indiretas da violência. Faz reflexão sobre os pilares da violência. Pede
blitze contra os armamentos ilegais. Revela preocupação com as enchentes.
Propõe o restabelecimento do solo e a instalação de pisos drenantes, que
absorvem águas pluviais. Recorda lei sobre o tema, de sua autoria, quando
vereador paulistano. Informa que as árvores nos arredores deste Parlamento
estão afetadas por cupins. Sugere a plantação de árvores frutíferas. Lembra que
cupins corroeram o Palácio Anchieta, sede do Legislativo paulistano.
010 - ED THOMAS
Parabeniza o Governador Geraldo Alckmin pelo encontro com prefeitos, nesta
manhã. Fala do atendimento de reivindicações de sua região, Presidente
Prudente. Ressalta o orgulho pelo parque tecnológico da cidade de Presidente Prudente,
"capital do som automotivo", tendo em vista a presença de indústrias
do setor. Solicita meios para a profissionalização de pessoas para este
mercado. Na pessoa do Deputado Afonso Lobato, parabeniza a assunção do Papa
Francisco, da Argentina, eleito ontem, como representante da América Latina.
011 - CAUÊ MACRIS
Comenta encontro do Governador Alckmin com os prefeitos paulistas, no
Memorial da América Latina, que contou com a presença de mais de 600
autoridades. Elogia não só ações estruturantes, mas medidas fundamentais para
municípios mais necessitados. Informa que foram doadas ambulâncias para cada
uma das cidades. Cita iniciativas para a educação, bem como a recuperação e
conservação de estradas vicinais através de convênios.
GRANDE EXPEDIENTE
012 - Presidente ULYSSES TASSINARI
Anuncia a presença do ex-Deputado Misael Margato.
013 - CARLOS NEDER
Cita participação em evento da saúde. Informa os temas debatidos na
ocasião. Afirma que faltam investimentos para aplicação em reformas dos
hospitais e aquisição de equipamentos para melhorar as condições de trabalho e
de atendimento a população. Menciona o pronunciamento do Ministro da Saúde,
Alexandre Padilha. Lê e comenta a "Carta de São Bernardo do Campo",
aprovada na ocasião. Ressalta que o documento tem demandas suprapartidárias de
secretários de setor.
014 - CAUÊ MACRIS
Menciona o evento "Encontro com os prefeitos", realizado hoje,
no Memorial da América Latina, com o Governador Geraldo Alckmin e prefeitos de
todos os municípios do Estado. Informa o orçamento de aproximadamente três
bilhões de reais, destinados às 645 cidades de São Paulo. Detalha a divisão
deste orçamento em áreas. Cita diversos programas a serem implantados no
Estado.
015 - CELSO GIGLIO
Para comunicação, informa que o Judiciário anulou a rejeição das contas de
sua gestão, de 2004, pela Câmara Municipal de Osasco. Afirma que foi
reconhecido que o seu mandato foi correto, o que já havia sido afirmado pelo
Ministério Público. Diz que este fato comprova a farsa ocorrida nas eleições deste
município. Ressalta que os votos recebidos foram corretos e destinados a um
político "ficha limpa". Esclarece que não assumiria a Prefeitura caso
não tivesse obtido a maioria dos votos.
016 - CAUÊ MACRIS
Para comunicação, apoia o discurso do Deputado Celso Giglio. Diz ser
testemunha de que o mesmo sempre atuou de maneira ética e honesta. Afirma que o
Deputado Celso Giglio foi vítima de ação durante o período eleitoral. Ressalta
que o político teve a maior votação da cidade e que a Justiça reconheceu que
estava errada. Destaca que a cidade e a população de Osasco foram prejudicadas
por esta decisão.
017 - FERNANDO CAPEZ
Para comunicação, esclarece que o Deputado Celso Giglio mostrou a todos
que houve acusação de irregularidade formal. Menciona que o Ministério Público
requereu o arquivamento da ação. Informa que o Conselho Superior desta
instituição revê o parecer do procurador. Diz que, também, o Tribunal de Contas
entendeu que não houve irregularidade. Considera política a rejeição das contas
do então Prefeito Celso Giglio pela Câmara Municipal de Osasco.
018 - FERNANDO CAPEZ
Combate a prisão de brasileiros, após o jogo do Corinthians, na Bolívia,
sem prova da culpa. Afirma que a polícia boliviana foi incompetente na
fiscalização do estádio. Exibe imagens do programa "Fantástico" com a
confissão do adolescente que disse ser culpado pelo incidente. Lê artigos do
Pacto de São Jose da Costa Rica, ratificado pela Bolívia, com peso
constitucional. Pede providências ao Ministério das Relações Exteriores, pelas
garantias processuais mínimas de brasileiros.
019 - JOOJI HATO
Assume a Presidência
020 - CELSO GIGLIO
Para comunicação, agradece as manifestações de apoio e cumprimentos.
Ressalta que parte das contas do atual Prefeito de Osasco foram reprovadas pelo
Tribunal de Contas e aprovadas pela Câmara Municipal.
021 - Presidente JOOJI HATO
Manifesta solidariedade ao Deputado Celso Giglio.
022 - CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, elogia a "aula" dada pelo Deputado Fernando Capez,
sobre a convenção de direitos humanos. Registra a presença dos Vereadores de
Guareí, Danilo da Silva, do PSC, e Mário Conceição, do PSOL. Menciona a
necessidade de recursos para esta cidade. Comenta a realização de audiência
pública sobre o Pimesp, a ser implantado pelas três universidades estaduais.
Cita a convocação do reitor da USP, João Grandino, para esclarecimentos de
denúncias. Considera o programa apresentado racista, elitista e
antidemocrático.
023 - CELSO GIGLIO
Assume a Presidência.
024 - LUIZ CARLOS GONDIM
Pelo art. 82, informa ser hoje o "Dia Mundial do Rim". Afirma
que as clínicas de nefrologia não receberam repasse do Ministério da Saúde. Diz
estarem as clínicas emprestando dinheiro para saudar os pagamentos das compras
de insumos. Relata moção, enviada ao Ministro da Saúde e à Presidente Dilma
Rousseff, para que as clínicas de nefrologia possam continuar a funcionar.
Menciona a demora de doação de rins, para os casos de transplante. Considera
necessária campanha para a doação destes órgãos.
025 - LUIZ CARLOS GONDIM
Pede a suspensão dos trabalhos por cinco minutos, por acordo de lideranças.
026 - Presidente CELSO GIGLIO
Acolhe o pedido e suspende a sessão às 16h30min; reabrindo-a às 16h34min.
027 - ANTONIO MENTOR
Pelo art. 82, discorre acerca de recente debate entre as lideranças do
PSDB e do PT, relativo à Petrobrás. Destaca avanços da estatal, como o aumento
no número de funcionários com formação técnica. Rebate as críticas contra o PT.
Lembra naufrágio da Plataforma P36, em 2001, que teria trazido danos ambientais
e prejuízos aos cofres públicos. Ressalta que o incidente se dera durante a
gestão de FHC. Afirma que parte das riquezas advindas do Pré-Sal será destinada
à educação.
028 - ANTONIO MENTOR
Requer o levantamento da sessão, com anuência das lideranças.
029 - Presidente CELSO GIGLIO
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a Sessão Preparatória da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, a realizar-se amanhã, dia 15 de março, às 15 horas, para eleger os membros da Mesa Diretora e seus substitutos. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a
sessão o Sr. Jooji Hato.
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Carlos Giannazi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, nobre Deputado Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários, telespectadores da TV Assembleia, hoje a Bancada do Partido dos Trabalhadores realizou aqui na Assembleia Legislativa um seminário sobre a política energética no Estado de São Paulo. Esse seminário foi uma realização da nossa bancada.
Estiveram presentes os Deputados Alencar Santana, José Zico Prado, presidente da Comissão de Infraestrutura, Adriano Diogo, José Mentor, responsável em ajudar nessa construção do diálogo sobre energia elétrica no Estado de São Paulo, representando várias entidades, tais como: Movimento Afetado por Barragens, Sinergia CUT/ São Paulo, Central Única dos Trabalhadores, Pastoral do Migrante, Grito dos Excluídos, Jubileu Sul Brasil, Marcha Mundial das Mulheres, Sindicato dos Eletricitários de Campinas, Levante Popular da Juventude, Observatório da Mulher, Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental, Federação dos Humanitários do Estado de São Paulo.
Esse seminário foi muito importante, porque vimos num diálogo que a Presidenta Dilma Rousseff vem fazendo pelo Brasil, que é a redução da tarifa de energia elétrica, seja para o setor industrial, seja para as famílias, uma redução que começou no começo do ano.
Muito nos espanta, e percebemos a partir do seminário de hoje, que há
apenas três estados no Brasil que ainda vão fazer um convênio pela redução da
tarifa: São Paulo, Minas Gerais e Paraná. Tanto no caso da Copel, no Paraná,
como da Cemig,
Então mais uma vez o PSDB, aqui
Foram colocadas também algumas preocupações, principalmente em relação à Cesp. A Cesp tem produzido praticamente abaixo da sua capacidade, só que ao mesmo tempo percebemos que ela gerou um lucro de quase meio milhão, em 2011, e muito mais recursos que estão sendo destinados para outros países, valorizando o capital que acabou sendo estruturado a partir da Cesp e das demais empresas de energia elétrica no Estado de São Paulo, uma preocupação muito mais hoje de valorizar o capital rentista do que pensar na qualidade da energia elétrica que chega hoje na casa dos consumidores e nas empresas.
Muitos têm reclamado da qualidade da energia elétrica no Estado de São Paulo. Reclamam da segurança pública, do sistema metroferroviário e agora da energia elétrica. Há muitos bairros às escuras, inclusive alguns bairros nobres. Há muitos “gatos” em vários bairros, e percebemos que não há uma preocupação da AES Eletropaulo de fazer um investimento, seja para atender melhor a população, seja para melhorar a qualidade da energia elétrica do Estado de São Paulo.
O sistema montado desde o tempo de Fernando Henrique Cardoso, passando pelos diversos governos do Estado de São Paulo, governados pelo PSDB, teve sua matriz desestruturada, principalmente a elétrica no Estado de São Paulo.
O debate de hoje foi para fazer essa reflexão sobre essa nova matriz energética. É importante termos a redução do ICMS na conta de luz no Estado de São Paulo, que chega quase a 48% do preço da tarifa. O Brasil conseguiu, a partir da Presidenta Dilma, apontar uma redução no custo da energia elétrica, e São Paulo pode e deve fazer o mesmo.
Iniciaremos uma campanha com todas as entidades que promoveram o seminário, hoje, pela redução da energia elétrica no Estado de São Paulo, para beneficiar a população e os empresários do nosso Estado.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar a ilustre presença do nobre vice-prefeito da linda cidade Quatá, acompanhado da senhora Priscila, do Floriano e, também, do nosso também amigo e líder, o grande Deputado José Zico Prado. Esta Presidência solicita uma salva de palmas e deseja que sejam todos bem-vindos. (Palmas.)
Tem a palavra a Deputada Regina Gonçalves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, amanhã, dia 15 de março, às 15 horas será realizada na Praça da Sé uma grande assembleia. Será uma grande manifestação dos profissionais da Educação, principalmente os professores da rede estadual de ensino, para denunciar a falta de investimentos na Educação pública. Será uma grande assembleia para mostrar à opinião pública e à população a falta de valorização do Magistério de um governo que não respeita a legislação nesse País, que não cumpre a Lei Federal nº 11.738, que estabelece não só o piso nacional salarial, mas, sobretudo a jornada do piso salarial.
O Governo do Estado de São Paulo não respeita a lei, a prova disso é que
nós não temos implantada
Outro ponto importante também é a precarização da contratação dos professores categoria “O”, que não têm direitos trabalhistas e previdenciários, ou quando os têm, é de uma forma reduzida. Por exemplo, um professor categoria “O” não tem direito a assistência médica do estado; não tem direito a utilização do Hospital do Servidor Público, do Iamspe. Esse mesmo professor não tem direito a aposentadoria por SPPrev; o seu contrato é limitado e ele é obrigado a fazer essas famigeradas provinhas que nada provam. O professor categoria “O”’ é obrigado a entrar em processo de quarentena quando vence o seu contrato, que dura apenas um ano, Sr. Presidente. Sem contar outras questões que estamos debatendo exaustivamente, aqui na Assembleia Legislativa.
Temos denunciado também a superlotação de salas; a questão da violência nas escolas; a questão do adoecimento dos profissionais da Educação, por conta das precárias condições na rede estadual, que obriga o professor a se afastar, acometido por doenças terríveis, como a síndrome do pânico, a depressão, problemas cardíacos. É por isso que temos professores licenciados na rede estadual de ensino.
Então, é diante desse quadro que acabei de sintetizar agora é que os professores estão se mobilizando, denunciando e querendo que sejam tomadas providências, porque nós só vamos oferecer, de fato, uma educação pública, gatuita, democrática, crítica, libertadora e de qualidade social para todos, a partir do momento em que haja de fato o investimento no Magistério estadual.
O professor é o protagonista do processo educacional, mas sem investimento no professor, não haverá nesse país e, principalmente no Estado de São Paulo, uma Educação de qualidade.
É por isso que nós insistimos tanto nessa questão da Educação e, sobretudo, na valorização dos profissionais da Educação.
Nosso mandato tem apresentado aqui várias propostas, projetos de lei, indicações e requerimentos; acionamos inúmeras vezes e continuamos a acionar aqui o Ministério Público Estadual, o Tribunal de Contas, a imprensa; nosso mandato tem participado das várias manifestações da categoria; nosso mandato tem feito muitas intervenções, principalmente na Comissão de Educação da qual nós fazemos parte, pedindo a convocação do Secretário da Educação e do Presidente de FDE, no sentido de que o Governo acorde e invista mais recursos na Educação e no Magistério.
Outro ponto importante que estamos destacando, nessa luta e manifestação, é a aprovação de um novo plano de carreira porque hoje o Magistério não tem uma carreira. Essa carreira foi destruída. Enfim, o professor da rede estadual não tem piso salarial, não tem carreira e não tem jornada de trabalho adequada. É por isso que nós vivemos esse verdadeiro caos na Educação.
Quero dizer mais uma vez que amanhã, às 15 horas, nós estaremos lá, apoiando mais uma vez a luta dos professores e de todos os profissionais da Educação, em defesa de uma Educação pública gratuita, de qualidade e, sobretudo, em defesa da valorização do Magistério e de todos os profissionais da Educação.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marco Aurélio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Estevam Galvão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Leite Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa e cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, inicialmente quero fazer coro ao Deputado Carlos Giannazi em relação ao descaso do Governo do Estado de São Paulo em relação à Educação e, principalmente aos recursos humanos da educação em todas as áreas e carreiras. Nossa solidariedade ao esforço que é capitaneado nesta Casa pelo professor Carlos Giannazi. Sabemos exatamente a luta que é para tentar mostrar para o Governo do Estado de São Paulo que nós teremos uma Educação pública de qualidade se não houver o mínimo de dignidade para que os professores e demais carreiras ligadas ao magistério possam exercer suas atividades.
Eu venho à tribuna, Sr. Presidente, também para comunicar oficialmente a minha desistência em relação a uma colocação da anticandidatura à eleição da direção da Mesa da Casa para o próximo ano. Faço isso por algumas razões: primeiramente porque o meu partido, o PDT, me deu a responsabilidade de ser o líder, quero me encarecer aos demais deputados dos partidos que desejavam compor o bloco que amanhã certamente será eleito para esse biênio.
Quanto à anticandidatura, muito embora eu continue a não concordar com os processos que são realizados nesta Casa, nas eleições não devo provocar constrangimento aos parlamentares do meu partido, como fiz há dois anos. Mas, devo dizer que naquele momento eu não era o líder do partido. Não havia, portanto, um pedido oficial do partido.
Refleti muito a partir de manifestações de um líder de partido nesta Casa que, agindo não como líder do partido, mas como alguém amigo falando sobre a responsabilidade da liderança, acabou me mostrando que muitas vezes o líder deixa de ter a condição de colocar a sua manifestação de vontade e deve seguir o que a maioria dos seus liderados deseja naquele momento.
Devo também me manifestar a essa aliança de amanhã. Esse trabalho de convencimento com ar professoral e amigo foi feito pelo Deputado Campos Machado, que tem a sua liderança inconteste na Presidência do PTB estadual, mas até por uma consideração especial e de amizade, acabou me procurando por várias vezes, para que refletisse em relação ao contexto e ao posicionamento do meu PDT em relação a todo o cenário da Assembleia Legislativa.
E assim é que, acolhendo todos esses aconselhamentos a um posicionamento da direção do meu partido, uma vontade dos demais Deputados do PDT, faço formalmente essa retirada de pretensão - pretensão, que já era sabedor de que seria solitária, até porque teria simplesmente o meu voto -, mas que faço com a responsabilidade de estar na liderança e na confiança do partido aqui na Casa, e atendendo ao apelo do amigo e do professor de liderança que foi, naquele momento para mim, e continua sendo o Deputado Campos Machado.
Desejo à nova direção da Casa todo sucesso, e que possamos evoluir, como o Deputado Samuel Moreira também, em contato conosco, tem se posicionado, que tentará fazer uma gestão minimamente diferente nesta Casa. É nossa grande expectativa que possamos realmente sentir orgulho do nosso Legislativo.
Que possamos estar harmônicos em relação ao Poder Executivo, mas não subservientes nem prostrados, nem subjugados, nem desconsiderados. Que possamos discutir e votar projetos, discutir e avaliar os mais de 600 vetos desta Casa. Que possamos dar muito mais transparência às ações administrativas e à gestão de recursos desta Casa.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Osvaldo Verginio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlão Pignatari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cauê Macris. (Pausa) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gerson Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ramalho da Construção.
O SR. RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários da Casa, telespectadores da TV Assembleia, tivemos hoje pela manhã uma reunião no Sindicato dos Empregados de Edifícios de São Paulo, com a Federação dos Empregados de Edifícios do Estado de São Paulo e com alguns diretores também da Confederação.
É uma categoria que emprega hoje, só no Estado de São Paulo, 750 mil, e na Cidade de São Paulo, 250 mil trabalhadores. Em todo o Brasil, são 2,25 milhões de trabalhadores. Vários assuntos foram discutidos, o que anunciaremos em outra oportunidade.
Quero parabenizar o Encontro de Prefeitos, e em especial o nosso Governador Geraldo Alckmin, que liberou hoje 2,450 bilhões. Na área da Educação, todos os municípios terão programa de creche, com aumento de 100% na merenda, no ônibus, no micro-ônibus, para transporte de alunos em área rural e urbana, com investimento total de 372,3 milhões de reais.
Investimento na área da Saúde: 140 milhões para os 645 municípios. Entrega de ambulância ou van para transportar, em todo o Estado, 500 menores. Na Secretaria da Habitação, vai auxiliar as prefeituras e os municípios com pelo menos 100 mil habitantes a adquirirem terreno para a construção de conjuntos habitacionais, e o recurso anunciado para a área é de 80 milhões.
Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência: foi anunciada uma grande soma de recursos também, a custo zero, para que o deficiente possa ter o seu espaço, na melhoria de prédios, instalação de sistema de comunicação visual, sonora, tátil, ou mesmo a construção de prédios para as atividades de pessoas com deficiência.
Os idosos serão beneficiados com o Cartão do Idoso. Todas as pessoas com mais de 80 anos, que não sejam contempladas com nenhum benefício, passarão a receber 100 reais. Isso vai beneficiar pelo menos 32 mil pessoas.
Outro anúncio importante foi para a agricultura. A Secretaria da
Agricultura vai recuperar pelo menos
A Secretaria de Logística e Transporte aplicará 915 milhões na
conservação de
O investimento que foi feito em todas essas áreas pelo Governador Geraldo Alckmin no encontro de hoje, com pelo menos 600 prefeitos, é uma somatória razoável: 2,46 bilhões.
Logística e Transporte: 915 milhões de reais. Desenvolvimento Social, que tanto nós cobramos: 456,5 milhões de reais.
Para a Educação, foram destinados 372,3 milhões de reais. Para a Saúde, infelizmente o Governo Federal não contribui nem com dois por cento, o que é lamentável. Os estados contribuem com 15%; os municípios, com 10 por cento. O Governo Federal só investiu na Saúde na época do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, quando José Serra foi Ministro da Saúde. Acabada a CPMF, esqueceram. O Governador liberou 190 milhões de reais. Para o saneamento de recursos hídricos, 163 milhões de reais. Para agricultura e abastecimento, 105 milhões de reais. Para o meio ambiente, 100 milhões de reais. Para a habitação em pequenos municípios, 80 milhões de reais. Direitos da pessoa com deficiência, 50 milhões de reais. Fundo Social de Solidariedade, 26 milhões de reais.
Gostaria de parabenizar o Governador Geraldo Alckmin por esse gesto, no encontro com os prefeitos. Lá estiveram mais de cinco mil vereadores e prefeitos de todos os partidos. Encontrei-me com um prefeito por quem tenho admiração profunda, do PT, o nosso Marinho, grande sindicalista da Central Sindical. Foi Ministro do Trabalho, Ministro da Previdência e hoje é Prefeito de São Bernardo do Campo.
Sempre defendi a pessoa, não muito o partido, e sempre as coisas boas. Entendo que o Governador Geraldo Alckmin seja uma pessoa sensível e esteja voltado para o que é mais importante para os mais pobres e humildes deste Estado e deste Brasil.
Parabéns, Governador!
O Sr. Presidente - Jooji Hato - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Telma de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alexandre da Farmácia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Perugini. (Pausa.)
Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva.
O SR. Rafael Silva - PDT - Sr. Presidente, nobres colegas, dois dias atrás,
De imediato, a polícia começou a pesquisar, a trabalhar de forma profunda e, ontem, conseguiu prender o bandido. Nem posso falar bandido porque ele tem 17 anos. Neste País, quem tem 17 anos é um bebezinho, é um garotinho, é inimputável. Se o camarada tem 17 anos, 11 meses e 29 dias, é menor. E as nossas leis protegem esse menor. Aliás, desprotegem.
Na medida em que o garoto recebe a informação de que é inimputável, entende que pode fazer de tudo e fala: “Quando fizer 18 anos, mudo de vida.” Acontece que ele se programou para o crime, para viver na marginalidade, e não consegue deletar isso da sua mente. Alguns falam que, com 18 anos, vão parar. Realmente, param no cemitério ou na cadeia.
Em Brasília, não sei o que pensam; não sei se entendem que vivem noutro mundo. As nossas leis ajudam a aumentar a criminalidade. Vejam o caso desse bandido Bruno, que mandou matar sua amante. A moça ficou presa por vários dias, sendo agredida, passando por um verdadeiro terror. Depois, foi morta de forma covarde e cruel. E o que vai acontecer? Se o Bruno ficar preso, será por pouco mais de dois anos. Depois, fica nas ruas. Ah, mas o Bruno não vai matar mais ninguém... Ele não, mas ficou para o povo a informação de que vale a pena ser bandido, de que vale a pena matar.
Enquanto não mudarem as leis brasileiras, enquanto o menor não entender que pode ser punido, estaremos fabricando o bandido de amanhã - e fabricando em grande quantidade. Algumas autoridades defendem a marcha da maconha; outros defendem a liberação das drogas. O que é isso? Será que eles querem que tenhamos um povo despreparado, composto de zumbis, de esquizofrênicos? Assim, eles dominam com mais facilidade.
Sei que, quando se fala na punição para menores, muita gente fica arrepiada, principalmente os governantes: “Não damos a educação adequada; não damos a oportunidade necessária. Então, não podemos punir...” Acontece que faz parte da educação o sentido da punição. Educar é colocar na cabeça do indivíduo a informação de que ele pode ser favorecido ou penalizado de acordo com o seu comportamento. Quem comete delitos precisa de punição; é um freio.
Até quando vamos assistir a desgovernos, que não se preocupam com a segurança do povo?
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- Assume a Presidência o Sr. Ulysses Tassinari.
* * *
O Sr. Presidente - ULYSSES TASSINARI - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Alexandre da Farmácia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celino Cardoso. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlão Pignatari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Osvaldo Verginio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato.
O SR. Jooji Hato - PMDB - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Caríssimo Deputado Ulysses Tassinari,
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Alesp,
estávamos ouvindo o Deputado Rafael Silva falando sobre a violência que
acontece, inclusive,
Soubemos pela mídia que, numa panificadora, um pastor evangélico estava falando ao celular. Sem saber o que estava acontecendo, a panificadora estava sendo assaltada. De repente, eles tomaram o celular do pastor, que ficou surpreso e, sem saber o que estava acontecendo, foi lá buscar o celular. E acabaram dando três tiros nessa pessoa.
A criminalidade e a violência estão muito banalizadas. Falo sempre que existem dois pilares que mantêm essa violência radical, e atingem a todos nós, direta ou indiretamente, sem precedentes na história do nosso País. Temos de controlar estes dois pilares. Um são o álcool e as drogas, e o outro são as armas. É preciso fazer blitz de desarmamento e retirar armas ilegais, com numeração raspada. Não vejo nenhuma dificuldade para que os policiais realizarem as blitze com frequência.
Quero tratar de um problema que atinge não só a cidade de São Paulo, mas também as grandes cidades do interior, inclusive Ribeirão Preto que já citei, onde ocorrem também enchentes. Sempre preconizei que temos de permeabilizar os nossos quintais, ruas de poucos movimentos, estacionamentos públicos, praças, e instalar pisos drenantes. Estes pisos poderão absorver a água pluvial, que é um fenômeno natural. É o ciclo natural. Nós impermeabilizamos e asfaltamos as ruas, avenidas, estacionamentos e concretamos tudo. Para onde vão essas águas? Irão, provavelmente, para as casas dos mais humildes. Os mais humildes, geralmente, moram em regiões mais baixas. São eles que perdem os produtos eletrônicos, eletrodomésticos, móveis, roupas e alimentos. Essas pessoas estão na sua maioria pagando em várias prestações todos os seus bens. É uma judiação.
Elaborei esta lei, como vereador de São Paulo, que prevê a instalação de pisos drenantes em pontos estratégicos, em ruas de poucos movimentos, estacionamentos e logradouros públicos para diminuir as enchentes. É claro que precisamos de piscinões, mas qual é o seu custo? Temos de construir sim, mas não é tão rápido assim.
Reitero que isso não é só com São Paulo. Vamos a Santo André, São Caetano do Sul, Diadema, em qualquer lugar, mesmo Embu das Artes, Cotia ou Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, vemos inundações. É por isso que gostaria que os prefeitos das cidades do interior também instalassem os pisos drenantes que absorvem a água da chuva. Assim, daremos mais qualidade de vida, principalmente aos mais humildes.
Um sonho que tenho é o de combater esse problema que aflige a todos nós, derrubando as redes elétricas e árvores. Aliás, as árvores plantadas no entorno da Assembleia Legislativa estão corroídas por cupins. A ventania acaba derrubando-as, causando ainda um grande congestionamento. Na sexta-feira passada, tivemos longas filas de congestionamento. Eu gastei da Assembleia Legislativa até a marginal de Pinheiros, que costumo levar de cinco a sete minutos pelo túnel Ayrton Senna, uma hora e meia. É um dos transtornos que temos.
Elaborei uma lei na Câmara Municipal de São Paulo que prevê a plantação de árvores frutíferas, que atraem os pássaros. E os pássaros são os predadores de cupins. Hoje, com a construção de prédios e casas, o número de árvores plantadas só tem diminuído, inclusive as frutíferas. Os pássaros foram embora e os cupins proliferaram. São esses cupins que causam a queda das árvores corroídas. Tivemos na Câmara Municipal de São Paulo o plenário interditado, quando era ainda vereador. Os cupins chegam a corroer o concreto, e as colunas da Câmara Municipal foram corroídas por cupins. Elas corroem também as nossas portas, batentes, telhados e móveis, causando um grande prejuízo. Por isso, há a necessidade da plantação das árvores frutíferas. O que ocorreu é a quebra da cadeia ecológica, e estamos pagando um prejuízo muito grande por isso.
Este sonho será um dia realizado. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas.
O SR. ED THOMAS - PSB - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas,
Srs. Deputados, funcionários que colaboram em muito para melhorar a vida das
pessoas, neste Pequeno Expediente são tratados assuntos de grande envergadura.
Parabéns ao Governador Geraldo Alckmin pelo grande Encontro de Prefeitos que
ocorreu hoje, com a presença de quase todos os prefeitos. Cumprimos programas
das nossas mais variadas Secretarias. Falamos de Turismo, Desenvolvimento
Social, Educação, Saúde, até de programas novos que foram lançados, ou de
programas que foram aprimorados. Falamos também de recursos que deverão chegar
e, em particular, dos 80 milhões anunciados para o interior do Estado de São
Paulo, para as cidades menores. Eu sou do Oeste paulista que compreende a velha
Alta Sorocabana, Alta paulista, Pontal do Paranapanema, onde
Quero falar de algo pontual que tem um grande valor não só para a região de Presidente Prudente. É um orgulho do Estado e também do Brasil. Estou falando do Parque Tecnológico para a cidade de Presidente Prudente. Apresentamos o Projeto de lei nº 429 na Assembleia Legislativa, em que institui o Município de Presidente Prudente como a Capital do som automotivo. A explicação é simples: todo kit de sonorização da indústria de automóvel deste País saem da nossa região de Presidente Prudente, de Alfredo Marcondes. Som automotivo é a busca do equilíbrio do som, ou seja, o equilíbrio de todas as frequências, através da equalização, pois nenhum falante consegue tocar todas as frequências. Então, é necessário um conjunto de falantes e, aí, chama-se o equilíbrio do som.
A profissionalização do som automotivo é necessária até para a música alcançar a sua poesia - indo por esse lado romântico. Mas a profissionalização verdadeira é alcançada quando o mercado pode contar com os equipamentos de qualidade e com a mão-de-obra especializada. Nesses quesitos os municípios de Presidente Prudente e Alfredo Marcondes estão bem servidos.
No Município de Presidente Prudente, estão instaladas as sedes da Stetsom Eletrônica, a maior fábrica de amplificadores para som automotivo da América do Sul, que foi fundada em 1889. O seu parque industrial é de mais de 700 mil metros quadrados de área construída. Vem a Staner, muito mais conhecida, que exporta muito e integra um conglomerado de empresas Staner, compostas por empresas relacionadas diretamente ao áudio e, também, à música. A ST Componentes Eletrônicos, Eros Autofalantes, Sonotec, são empresas muito importantes.
No Município de Alfredo Marcondes, a Taramps Amplificadores.
Não poderia deixar de fazer esta solicitação ao governo do Estado, já que
falamos em logística, em tecnologia,
Com certeza, esse Parque Tecnológico, que trabalhamos junto ao governo do Estado, nós vamos conseguir porque, quando há boa vontade, a metade do projeto já flui. Sei que isso, com certeza, vai acontecer. Que fique registrado por este microfone.
Parabéns ao Governo do Estado pelo grande encontro acontecido hoje. Estamos muito otimistas.
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, gostaria também de dizer que agora temos um Papa latino americano e vemos a renovação da esperança e da fé. Deixando brincadeiras de lado, porque não se pode brincar com o time de futebol da Argentina, do Brasil, estamos falando de fé. O Papa não é argentino, ele é do mundo.
O que mais chamou a minha atenção é o nome Francisco, de São Francisco de Assis, a palavra fraternidade, o amor ao próximo. É o que todos nós precisamos. Esperamos que seja um Papa que busque a união de todos as religiões para que tenhamos a paz, o amor ao próximo.
Padre Afonso, um grande abraço. Vamos ter muita fé para transformar as vidas.
O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Cauê Macris.
O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, hoje assomo a esta tribuna para falar um pouco sobre o encontro que tivemos com os prefeitos do Estado de São Paulo, no Memorial da América Latina.
Por iniciativa do Governador Geraldo Alckmin, todos os prefeitos do Estado foram convidados para participarem do encontro, onde se colocaria, diante das secretarias do Estado, ações do Governo do Estado de São Paulo, como recursos, programas, como se fosse um workshop de todo o governo. Os prefeitos eleitos, assim como aqueles que foram reeleitos, conheçam o que o governo do Estado de São Paulo fez aos municípios do Estado.
No dia de ontem, tive a oportunidade de assomar a esta tribuna para falar um pouco sobre as ações em algumas cidades da Região Metropolitana de Campinas. Mas, hoje, acho que é fundamental que, ao invés de dar continuidade a essas ações na Região Metropolitana de Campinas, falemos um pouco desse encontro que aconteceu.
Estavam presentes nesse encontro mais de 600 prefeitos. Todos eles tiveram a oportunidade de, na abertura do encontro, ouvir o Governador Geraldo Alckmin que colocou não somente ações estruturantes que o Governo do Estado de São Paulo tem feito em prol de todos os municípios, mas, também, ações fundamentais para os municípios, principalmente para aqueles que mais precisam.
Tivemos o anúncio de uma ambulância para todos os municípios do Estado de São Paulo. O anúncio, também, de caminhão: caminhão de lixo, caminhão pipa ou caminhão caçamba, para todos os municípios do Estado de São Paulo. A divulgação do programa “Creche Escola”, onde o Governo do Estado de São Paulo repassa recursos para que todos os municípios tenham condições de serem atendidos pelo “Creche Escola”.
Houve, também, ação focada nos municípios que mais precisam, a respeito do IDH. Os 100 municípios que têm menor índice de IDH também serão contemplados com o recurso do governo do Estado de São Paulo.
Fiquei muito feliz quando vi o Governador Geraldo Alckmin colocar ações específicas para problemas de prefeituras, que é a questão da recuperação de vicinais. Dos mil quilômetros de vicinais colocados, 564 já foram recuperados. Agora o governo do Estado de São Paulo, em pareceria com as concessionárias, vai recuperar mais estradas vicinais no nosso Estado, com a assinatura que foi feita hoje - são 14 convênios assinados hoje.
Esta é a reclamação que muitos prefeitos fazem porque a estrada vicinal é da competência do município. Quem cuida da estrada vicinal tem que ser o município. Só que se pega os municípios mais carentes, aqueles que enfrentam dificuldade são muitos no Estado de São Paulo. Por que não dizer que quase todos passam por dificuldades em relação ao investimento? Eles têm essa dificuldade. Então, hoje foi anunciada também uma ação específica em relação à recuperação e conservação das estradas vicinais do Estado de São Paulo. Esta é a demanda que os prefeitos têm feito porque é a dificuldade que os municípios têm enfrentado no dia-a-dia no que diz respeito a nossas estradas vicinais.
Foi importante a iniciativa do governo. Quero aqui, também, fazer menção ao Secretário da Casa Civil Edson Aparecido, da importância de se fazer estandes, como é feito no Congresso dos Municípios. O nosso Deputado Celso Giglio, inclusive, que é o nosso Presidente da APM, tem feito essas ações focadas no município no que diz respeito a fornecedores. Mas, neste caso, foi feito com estandes do Governo do Estado de São Paulo, modelo muito bom.
Tive oportunidade - e também V. Exa. estava presente no dia de hoje - de presenciar esse evento e de conversar com muitos prefeitos que gostaram muito do que ouviram lá. Agora, cabe a esta Casa ajudar os prefeitos no dia-a-dia na efetivação concreta daquilo que foi anunciado hoje.
Meu tempo já acabou, mas voltarei no Grande Expediente para elencar tudo aquilo que foi discutido na reunião de hoje com os 645 municípios - a reunião contou com a presença de pelo menos 600 prefeitos.
No Grande Expediente, então, voltarei para dar uma lista um pouco mais detalhada para que a Casa e o público possam acompanhar o que aconteceu no dia de hoje.
O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença do sempre Deputado Misael Margato. Seja bem-vindo. (Palmas.)
Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Neder, por permuta de tempo com o nobre Deputado Hamilton Pereira.
O SR. CARLOS NEDER - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, o Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo - Cosems, realizou no município de São Bernardo do Campo o XXVII Congresso dos Secretários Municipais de Saúde.
Com a participação de muitos secretários, gestores e representantes da sociedade civil, houve o debate de temas candentes no que diz respeito à implantação do Sistema Único de Saúde, do que se espera do Ministério da Saúde, portanto da União, do Governo do Estado de São Paulo e da contribuição que tem sido dada pelos municípios - muitas vezes endividados e que estão comprometendo 30% e às vezes até mais dos seus orçamentos próprios - no custeio do Sistema Único de Saúde.
Além disso, faltam recursos para investimentos, recursos de capital, a serem aplicados na reforma dos hospitais, prontos-socorros, unidades básicas de saúde, aquisição de equipamentos para garantir condições adequadas de trabalho aos servidores estaduais e também de atendimento à população.
Neste evento, os secretários municipais de Saúde puderam ouvir os pronunciamentos do Ministro da Saúde Alexandre Padilha e do Secretário de Estado da Saúde Giovanni Cerri. Nele também aprovou-se a Carta de São Bernardo do Campo, um documento que traz informações importantes, relativas às demandas que são consensuais entre esses secretários, independente do perfil dos seus governos e da sigla partidária dos seus prefeitos.
Passo à leitura, Sr. Presidente, desta Carta de São Bernardo do Campo para que, além de ser publicada em "Diário Oficial", seja de domínio público por meio da TV Assembleia, uma vez que ela não interessa apenas aos secretários, mas ao conjunto da população.
“Carta de São
Bernardo do Campo
Os
Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo, reunidos em seu XXVII
Congresso, no período de 05 a 08 de março de 2013, em São Bernardo do Campo,
reafirmam, através do presente documento, sua posição na defesa e consolidação
do Sistema Único de Saúde (SUS).
O Cosems/SP tem participado e contribuído fortemente no
aprimoramento do SUS do Estado de São Paulo e do país, buscando mobilizar a
sociedade para mudanças que contribuam na melhoria da qualidade de vida e da
atenção à saúde dos paulistas.
Neste momento
em que a maioria dos Municípios conta com novos prefeitos e gestores de saúde,
o Cosems/SP acolhe os novos Secretários de Saúde do
Estado e expressa seu compromisso com a defesa das seguintes propostas:
Nossos Compromissos e Propostas
1. Defender o
SUS para que se consolide como um sistema público, gratuito, eficiente e de
qualidade alicerçado nos princípios da universalidade, integralidade e equidade
na atenção à saúde, comprometido com a defesa da vida;
2. Lutar pela
ampliação do financiamento para o SUS, mobilizando a sociedade para garantir a
aprovação pelo Congresso Nacional do Projeto de Lei que assegura o repasse
efetivo e integral de 10% das receitas correntes brutas da União para a saúde
pública;
3. Empreender
esforços para que o governo do Estado de São Paulo amplie os gastos em saúde e
participe de forma decisiva do co-financiamento, na modalidade fundo a fundo,
das políticas de saúde implementadas pelos Municípios paulistas, tais como
Atenção Básica, Regulação, Transporte Sanitário, Saúde Mental e Urgência e
Emergência, entre outras;
4.
Reivindicar maior investimento da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
(SES-SP) para recuperação e adequação da rede própria estadual, bem como
melhoria do financiamento estadual para os Hospitais Filantrópicos e de Pequeno
Porte;
5. Trabalhar
em parceria com a SES-SP e o Ministério da Saúde (MS) para fortalecer o
processo de Regionalização, consolidar as Regiões de Saúde e implantar as Redes
Regionais de Atenção à Saúde (RRAS);
6. Incentivar
e aprimorar o processo de construção das Redes Temáticas de Saúde: Urgência e
Emergência, Cegonha, Psicossocial, Pessoa com Deficiência, Doenças Crônicas e
outras que venham a ser priorizadas, respeitando as pactuações
regionais e os dispositivos do Decreto nº 7.508/11;
7. Consolidar
o SUS no Estado de São Paulo e definir as responsabilidades e compromissos de
cada um dos entes federados, por meio da celebração do Contrato Organizativo de
Ação Pública (COAP) nas 63 Regiões do Estado de São Paulo;
8. Fortalecer
o processo de regionalização, consolidando as Comissões Intergestores
Regionais (CIR/CGR) como espaços vivos de planejamento e pactuação
entre a SES-SP e os Municípios, o que irá requerer a qualificação e maior
governabilidade dos Departamentos Regionais de Saúde (DRS) para que possam
efetivamente coordenar esse processo;
9.
Implementar a Política Estadual de Atenção Básica, estruturante do sistema,
incluindo o co-financiamento estadual através de transferências regulares fundo
a fundo a todos os Municípios;
10. Reinvidicar que a SES-SP participe do co-financiamento das
Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência
(SAMU), respeitando a pactuação na Comissão Intergestores Tripartite (CIT); bem como pactuar modelo e
co-financiamento da atenção em urgência e emergência nos Municípios de pequeno
porte;
11. Trabalhar
junto à SES-SP e ao MS para implementar ações efetivas para a regulação da
força de trabalho em saúde, em especial do profissional médico, bem como a
introdução de mecanismos para qualificação, fixação, alocação e interiorização
de profissionais;
12. Fortalecer a implantação da Política Nacional e Estadual de Saúde
Mental no Estado, incluindo nesta a atenção a pessoas em uso abusivo de Álcool,
Crack e outras Drogas, segundo os princípios da
Reforma Psiquiátrica Brasileira e da Luta Antimanicomial,
desenvolvendo estratégias para substituição progressiva dos hospitais
psiquiátricos por uma rede se serviços de base comunitária e leitos em
hospitais gerais, com o co-financiamento da SES-SP, respeitando a pactuação na Comissão Intergestores
Bipartite (CIB) contida no Termo de Referência da
Rede de Atenção Psicossocial;
13. Priorizar
a implementação de diferentes dispositivos de Educação Permanente em Saúde para
gestores, trabalhadores e conselheiros, que permitam avançar na adesão destes
ao processo de consolidação do SUS;
14. Lutar
pela implantação da Política Estadual de Regulação da Atenção à Saúde conforme pactuação na CIB, reivindicando a descentralização das
Centrais de Regulação da SES- SP e o estabelecimento de co-gestão com as
Centrais Municipais, com apoio técnico e financeiro da SES-SP e do MS;
garantindo que todos os serviços da região, vinculados ao SUS, operem em
estrito atendimento à pactuação e regulação regional;
15.
Implementar no Estado de São Paulo a Política Nacional de Informação e
Informática em Saúde (PNIIS), tendo como prioridade a construção de uma infraestrutura de tecnologia e comunicação (TIC), a adoção
de soluções de informática e a capacitação de recursos humanos, com vistas à
implantação do Registro Eletrônico em Saúde;
16.
Desenvolver estratégias de fortalecimento do controle e participação social
através dos Conselhos e das Conferências de Saúde valorizando o Conselho
Estadual de Saúde como instância de deliberação da Política Estadual de Saúde;
17. Promover
o intercâmbio e a divulgação de experiências municipais que fortaleçam os
princípios do SUS, o papel do gestor e seu compromisso com o controle social;
18.
Fortalecer a articulação com o Movimento dos Prefeitos, com o Legislativo,
Ministério Público e Judiciário para a consolidação do SUS como Política
Pública inclusiva e de qualidade para todos os paulistas;
19.
Fortalecer o Cosems/SP para a luta intransigente dos
interesses dos gestores municipais a partir do nosso compromisso com o SUS e no
respeito à autonomia dos municípios na perspectiva de um pacto federativo
efetivo e solidário.
São Bernardo do
Campo, março de 2013”
Sr. Presidente, solicito que cópia desse pronunciamento seja encaminhada ao Secretário de Saúde de São Bernardo do Campo, Dr. Arthur Chioro, parabenizando-o pela recondução no cargo de Presidente do Cosems/São Paulo, bem como elogiando a decisão de fazer o próximo Congresso dos Secretários na Cidade de Ubatuba, em março 2014.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cauê Macris, por cessão de tempo da nobre Deputada Maria Lúcia Amary, pelo tempo regimental.
O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre Deputado Ulysses Tassinari, rs. Deputados, Sras. Deputadas, retorno a esta tribuna agora com um detalhamento um pouco mais completo a respeito da reunião que foi realizada hoje, com os prefeitos do Estado de São Paulo. Foram mais de 600 prefeitos que compareceram no Memorial da América Latina, podendo falar um pouco mais dos programas de maneira específica, Sr. Presidente.
No encontro anunciado hoje, o valor total anunciado pelo Governador Geraldo Alckmin, foi de 2.46 bilhões de reais aos 645 municípios do Estado de São Paulo.
Vou fazer o detalhamento seguido pelas áreas que foram discutidas hoje. Foram 371milhões de reais na ampliação dos serviços de alimentação e transporte escolar. O que isso significa, Sr. Presidente? Significa que o Estado faz o repasse para os municípios e o valor recebido por cada aluno era muito baixo. E era uma grita constante dos prefeitos, porque isso gerava um custo para o prefeito, e um custo para aquele que necessitava dessa verba, Deputado Fernando Capez, meu Líder na Bancada do PSDB, um grande Líder desta Casa.
Mas como dizia Sr. Presidente, esse era um problema constante dentro do Estado de São Paulo, a questão do valor pequeno tanto para alimentação, quanto para o transporte escolar. Então, o Governador Geraldo Alckmin anunciou o aumento do repasse por aluno, para cada um daqueles que necessitam, e que tem o convênio firmado com o Estado de São Paulo.
Haverá também um aumento de 100 % na verba de repasse da merenda escolar; era de 30 centavos e agora passa para 60 centavos por aluno, e 555% no repasse da escola de período integral.
Então aquele aluno que estuda em escola de período integral, antes era um valor muito baixo - não me lembro agora o valor - agora vai passar para um real por aluno da escola. Serão empregados 93 milhões de reais numa outra demanda que os municípios têm uma série de dificuldades, que é a questão do transporte escolar feito pelo município; aquele que não é terceirizado, mas é feito pelo município. Então o Governo vai comprar ônibus e micro-ônibus para 449 cidades, de acordo com a demanda de cada uma das cidades.
Passando agora para outra área que foi debatida hoje no encontro, que é a área da Saúde. O investimento total anunciado para a área da Saúde chega a 190 milhões de reais - somente nesse encontro que foi feito. São 140 milhões de reais que serão destinados para a reforma, modernização das unidades básicas e construção das unidades básicas em todo o Estado de São Paulo.
Então, os prefeitos que têm dificuldades, porque o orçamento está escasso, eles vão poder pleitear para todas as 645 cidades, eles podem contatar a Secretaria da Saúde que existem 140 milhões de reais disponíveis para isso, além de outros 50 milhões de reais que serão aplicados em compras de ambulâncias e Vans, para os 500 menores municípios do Estado de São Paulo, que era outro problema. Isso porque os municípios pequenos, principalmente, eles têm uma dificuldade muito grande de ter um veículo novo, um carro que possa dar uma qualidade de atendimento para esses pacientes. Então, o Governo vai comprar para esses 500 municípios menores do Estado, aqueles cuja população está abaixo de 50 mil habitantes, ambulância ou Vans para todos eles.
Vale lembrar também que na área de emprego o Governador quer que o banco do povo seja instalado em todos os municípios do Estado de São Paulo, que é fundamental. O banco do povo emprega, traz recursos para aqueles que precisam de empréstimos, sejam as pequenas empresas ou a própria população, isso com uma taxa de juros muito baixa, porque ela é subsidiada pelo Governo do Estado de São Paulo; então, outro anuncio importantíssimo.
No setor de transporte, a secretaria de logística de transporte aplicará
915 milhões de reais na conservação de
Já o Programa “Melhor Caminho”, aí já estamos falando de estrada rural,
também serão empregados
Outros 10 milhões de reais serão aplicados nas pontes que serão feitas - as famosas pontes - que é fundamental também; o município faz a cabeceira, o Estado entra com a ponte; pontes de seis, oito dez e doze metros na área rural em cem municípios que também serão contemplados com essas pontes.
Na área da deficiência, Sr. Presidente, que é uma outra área muito importante, área que tem sido debatida cada vez mais dentro da nossa sociedade, a Secretaria de Direitos de Pessoas com Deficiência anunciaram uma linha de crédito com juros zero, no valor de cinquenta milhões de reais aos municípios que precisam implementar a acessibilidade nos prédios públicos.
Então como funcionará isso? Cada município tem condição de pegar até 2 milhões de reais a juros zero de empréstimo. Esse município pega esse recurso, faz adaptação e paga em longo prazo para o próprio Governo do Estado de São Paulo. São 50 milhões de reais que vão ser implementados para os municípios que têm necessidade dessa acessibilidade, o que é fundamental para aquelas pessoas que dependem disso no seu dia a dia.
As ações incluirão também as melhorias não só de prédios públicos, mas de vias, instalação de sistema de comunicação visual, sonora, tátil e até construção de prédios voltados para pessoas com deficiência.
Na área de habitação, Sr. Presidente, o Governador anunciou que vai liberar recurso para todos os municípios adquirirem terrenos para a construção de unidades habitacionais populares. Isso é muito bom, porque os municípios que precisam fazer moradia popular, eles não têm dinheiro para comprar o terreno. E sem dinheiro, como é possível construir? O Governo fomenta, há o programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal, o Casa Paulista, que tem ajudado na construção dos programas, mas o município tem que entrar com o terreno. Então agora o Estado também está fomentando em relação ao terreno, sendo que a expectativa é atingir 40 mil novos lares, com aporte de 80 milhões de reais, sendo que o foco são as 570 cidades do Estado de São Paulo que têm abaixo de 100 mil habitantes.
Já no saneamento, Sr. Presidente, temos algumas ações também por meio do Reagua. O Reagua é um programa do Estado de São Paulo em que o município com muita perda no abastecimento precisa se adequar para não perder tanta água. E há municípios com perda de 60% da água, por problema nos encanamentos, problemas nos registros, e uma série de outras ações na tubulação. O Governo está disponibilizando para isso 126 milhões de reais para ações do Reuso e uso racional da água. É também um programa muito importante, mesmo porque o município tem que desembolsar o valor equivalente a essa água que perde, porque quando ela chega à casa das pessoas só é cobrado o valor da água que passa pelo hidrômetro. Isso gera um problema muito sério para o município que não aproveita adequadamente a água.
Já o Se Liga na Rede, que é também um programa do Governo do Estado, vai ter um aporte de 30,9 milhões de reais, com subsídios para execução de ligações intermunicipais de esgoto em 25 municípios onde a Sabesp atua. No site do Governo do Estado de São Paulo, há também todas as ações de maneira detalhada.
Para a área de meio ambiente, vai ser um caminhão para os mais de 500 municípios com uma população de até 50 mil habitantes. Como eu já disse, podem escolher entre três caminhões: ou compactador de lixo, ou caminhão basculante, ou caminhão pipa. Basta apenas procurarem a Secretaria do Meio Ambiente.
São 2,46 bilhões de reais fundamentais para o desenvolvimento do Estado. Ficamos muito felizes por receber todas essas ações e esse pacote anunciado pelo Governo do Estado de São Paulo. Tenho certeza de que os prefeitos, principalmente aqueles com que conversei, saíram da reunião com o Governador Geraldo Alckmin muito contentes. Agora cabe a nós, deputados, ao Governo do Estado passar para cada um dos prefeitos como vai ser a ação, principalmente a parte burocrática de concretização para que possamos trabalhar com o Governo do Estado de São Paulo.
Tenho certeza de que o Estado de São Paulo está feliz com o Governador Geraldo Alckmin, com seus secretários por essa reunião realizada, hoje, no Memorial da América Latina.
Muito obrigado.
O SR. CELSO GIGLIO - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, o Judiciário de Osasco, após julgar o mérito de uma ação proposta pelos meus advogados, anulou a rejeição das minhas contas na gestão de 2004 pela Câmara Municipal de Osasco, quando eu era prefeito de Osasco. Isso significa que o Judiciário reconheceu que o meu mandato foi extremamente correto, como já havia feito o Ministério Público e o Conselho Superior do Ministério Público, através de seus 12 conselheiros. Isso demonstra e acaba um pouco com essa farsa das eleições do Município de Osasco. Demonstra a que nós fomos submetidos nessas eleições. Venci nas urnas. Todo o poder emana do povo, mas infelizmente a vontade do povo não valeu, embora o Ministério Público tivesse me dado um atestado de boa conduta.
Essa decisão derruba a armação política que fizeram contra nós. Não me importa os próximos passos, mas ela derruba a verdadeira armação política que fizeram contra nós.
Faço essa comunicação aos meus colegas, aos meus pares, que durante todo o tempo me acompanharam nessa luta nas eleições, e depois das eleições. Faço também ao povo da minha cidade, para que todos saibam que os 150 mil votos que praticamente tive foram corretos, foram dados a um homem de bem, a um homem ficha-limpa e que jamais assumiria a Prefeitura de Osasco se não tivesse obtido a maioria dos votos. Jamais eu me submeteria a essa farsa de ocupar um cargo que não fosse meu.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, apenas por justiça ao nosso colega, Deputado Estadual Celso Giglio, quero dizer que somos testemunhas da ação que V. Exa. sempre conduziu, pautado pela ética, pela honestidade. Vossa Excelência foi vítima de uma ação, nesse processo eleitoral, que nós, que sempre defendemos a democracia, não esperamos ver e nem passar por isso. Vossa Excelência teve a maior votação da cidade e agora, tardiamente, a Justiça reconheceu que estava errada; infelizmente prejudicou não apenas o nobre Deputado, mas um projeto para a Cidade de Osasco, um projeto conduzido por Vossa Excelência. A cidade poderia avançar muito na área social. A sociedade de Osasco será prejudicada.
Ao mesmo tempo, ficamos felizes, porque mesmo que tardiamente, a Justiça Eleitoral está dando a V. Exa. a oportunidade de continuar sua luta, seu trabalho como um ficha-limpa. Quem conhece V. Exa. sabe de seu caráter. Mas também ficamos muito tristes, porque essa notícia veio muito tarde e a população de Osasco vai pagar o preço.
Continuamos na luta junto com V. Exa. para melhorarmos o dia a dia da nossa população.
Muito obrigado.
O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - O que o Deputado Celso Giglio mostrou a todos nós aqui da Assembleia e a você, telespectador, significa que houve uma acusação de uma irregularidade formal, que teria sido praticada na gestão do então Prefeito Celso Giglio. O Ministério Público do Estado de São Paulo requereu o arquivamento, entendendo que não houve nenhuma irregularidade, nenhum prejuízo aos cofres públicos. E mais do que isso, não houve ofensa a nenhum dos princípios que regem a administração.
Esse arquivamento do promotor de Justiça obrigatoriamente é revisado, reexaminado, pelo Conselho Superior da Instituição que é formado pelo Procurador-Geral, pelo Corregedor-Geral e por nove procuradores de Justiça, eleitos seis pela classe e três pelo órgão especial.
Portanto, os onze integrantes do Conselho Superior do Ministério Público, órgão de cúpula, ratificaram a decisão de arquivamento entendendo que não houve nenhuma irregularidade.
O Tribunal de Contas do Estado, órgão fiscalizador das contas das Administrações municipal e estadual, entendeu por meio dos órgãos técnicos de fiscalização que não houve nenhuma irregularidade. No entanto, a Câmara Municipal - nós sabemos que se você não tem naquele momento a maioria, a decisão é política e não necessariamente precisam ser técnicas - rejeitou as contas do então prefeito Celso Giglio. Contas que foram aprovadas, repito, pelo Ministério Público, pelo Conselho Superior do Ministério Público, pelo Tribunal de Contas e pelos órgãos técnicos de fiscalização de contas.
E agora, o que fez o Deputado Celso Giglio? Ingressou com uma ação e o juiz de Direito anulou a decisão da Câmara que rejeitou as contas, reafirmando mais uma vez que elas estavam absolutamente regulares. De resto, fica o sofrimento do Deputado Celso Giglio. Depois de uma vida inteira de honra, de correção, de seriedade e de respeito, tendo que aguentar com a sua família, o epíteto de ficha suja - expressão irresponsavelmente assacada, muitas vezes, de qualquer maneira -, e mais do que isso, é ter sido alijado de um pleito que hoje poderia tê-lo consagrado mais uma vez prefeito de Osasco.
Fica aqui a admiração de todos nós, e saiba que V. Exa. no sofrimento cresceu, se agigantou e, mais uma vez, venceu.
Obrigado, Excelência.
O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez por permuta de tempo com o nobre Deputado Milton Leite Filho.
O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Meu querido telespectador que assiduamente assiste a TV Assembleia, existem nesse momento 12 brasileiros de precárias condições financeiras, pobres, presos numa cela superlotada na cidade de Oruro, Bolívia, sem culpa formada, sem prova de que praticaram qualquer crime, sem nenhum indício de prática delituosa, aguardando uma investigação que não se sabe o que pretendem. Eu me refiro à fatalidade que ocorreu no jogo de Corinthians e San José, realizado em Ororu, na Bolívia, em que um menor ao manusear um sinalizador acidentalmente fez com que este tivesse uma trajetória oblíqua, e não vertical, e atingisse e matasse o adolescente Kevin Espada.
Por incompetência da Polícia boliviana, que não souber fiscalizar a entrada no estádio para impedir o ingresso do sinalizador, chega, após a ocorrência, numa situação que já não de flagrante e prende aleatoriamente os 12 torcedores, e os mantém presos até este momento sem dizer o tipo de investigação que estão fazendo. Mesmo após o verdadeiro autor ter confessado o crime, a Justiça boliviana, o Ministério Público de Oruru, mantêm detidos numa prisão simbólica, promocional e demagógica, os 12 brasileiros que não têm como se defenderem.
Peço que apresentem o vídeo com as imagens que o programa Fantástico, da TV Globo, apresentou, com a confissão do adolescente que manuseou o sinalizador.
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- É feita a exibição de vídeo.
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Como vimos, as imagens apresentam o momento em que houve o disparo do sinalizador, pois bem, a Justiça boliviana tem que analisar essas imagens. Que testemunhas a Justiça está procurando se todas as pessoas que poderiam testemunhar são os torcedores brasileiros que já voltaram para o Brasil?
Na próxima imagem, é possível ver com mais detalhes o autor do crime. Apesar dessas imagens não estarem muito nítidas aqui, podem ser acessadas pelo Google que mostra mais detalhamento. A indicação da seta verde é possível ver nitidamente o rosto do menor que confessou e a seta vermelha mostra o sinalizador em sua mão, mas nessas imagens não mostra nenhum dos 12 torcedores que se encontram presos. Foi um disparo claramente acidental.
Nas primeiras aulas de Direito Penal nós aprendemos que não há crime sem motivo, não há rivalidade entre Corinthians e San José. A torcida foi muito bem recebida, as torcidas estavam misturadas do lado de San José. Portanto, não havia nenhum motivo para um disparo intencional. O menor diz que foi um disparo acidental e as próprias imagens comprovam. Mas a promotora de Oruro, para dar uma satisfação à família do Kevin Espada, como se isso fosse resolver o problema, mantém os 12 inocentes presos até agora, pessoas sobre as quais não houve nenhum indício de culpa.
Vamos ver agora o que diz o Pacto de São José da Costa Rica, o Tratado Interamericano de Direitos Humanos, que foi subscrito pelo Brasil e subscrito pela Bolívia no ano de 1969. Esse Tratado Interamericano de Direitos Humanos foi ratificado pela Bolívia no dia 27 de julho de 1993. Está aqui o professor eminente constitucionalista, Doutor Ricardo Castilho, que nos honra com a sua visita e que sabe muito bem qual é o valor, qual é o peso de um Tratado Internacional de Direitos Humanos ratificado pelo país que aderiu ao mesmo.
Ao aderir a esse tratado, em dia 27 de julho de
Vamos ver o que diz o Pacto de São José da Costa Rica:
Art. 7º - III: “Ninguém poderá ser submetido à detenção ou encarceramento arbitrários. Toda pessoa detida ou retida deve ser informada das razões da detenção e notificada sem demora da acusação ou das acusações formuladas contra esta.”
Eu pergunto: Alguém mostrou para esses doze, algum indício pelos quais estão sendo mantidos presos? Indício de participação efetiva no disparo não é um link qualquer, é a demonstração de um indício, um elemento de prova mostrando que ele estimulou, ou ajudou participando de alguma maneira, auxiliando, induzindo ou instigando o menor a fazer o disparo.
Toda pessoa presa, detida ou retida deve ser conduzida sem demora à presença de um juiz, ou a uma autoridade autorizada por lei a exercer funções judiciais e tem o direito de ser julgada em prazo razoável ou ser posta em liberdade sem prejuízo de que prossiga o processo.
Pergunto: estão investigando o quê? Estão mantendo essas pessoas seis meses presas, para investigar o quê, se nenhuma das testemunhas que estava no estádio lá se encontra mais na Bolívia, se as imagens já mostram que o menor atirou sozinho?
Vou a Oruro provavelmente no dia 5 e 6 de abril, para fazer um protesto mais próximo, formal, para não ficar criticando daqui. Vou criticar lá.
Vamos ao Art. 8º - I: Toda pessoa tem o direito de ser ouvida, com as devidas garantias, e dentro de um prazo razoável, por um juiz ou tribunal competente, independente e imparcial, estabelecido anteriormente por lei, na apuração de qualquer acusação penal formulada contra ela.
E agora, se for possível, vou fazer um destaque no número II, na primeira linha. Vou ler calmamente, para o nosso telespectador: Toda pessoa acusada de um delito tem direito a que se presuma sua inocência, enquanto não for legalmente comprovada sua culpa.
É o princípio do estado de inocência tão levianamente violado no seu caso, Deputado Celso Giglio, em que a Justiça se fez. Só que aqui são 12 pessoas que estão presas, em condições subumanas, sem culpa formada, sem uma acusação. Uma das pessoas estava fora da área; foi pega fora, aproximou-se perguntando o que estava acontecendo, e foi recolhida para a prisão.
Essa prisão nos traz a lembrança, as tristemente afamadas “prisões para averiguação”, da época da ditadura, em que pessoas eram recolhidas, sem situação de flagrante, sem que fosse prisão em flagrante, e levadas a um cárcere, mantidas sob sigilo, enquanto se fazia uma investigação que não se sabe o que busca.
Certamente esses métodos, que devem envergonhar até mesmo o mais sagaz inquisidor medieval, devem merecer reparo. É por essa razão que faço esta contestação, dirigida ao Ministério das Relações Exteriores, ao Sr. Ministro Antonio Patriota, no momento em que estão sendo violadas garantias processuais mínimas de brasileiros, consagradas em tratados internacionais. O mínimo que se espera é um protesto formal do Brasil, na Organização dos Estados Americanos e na Organização das Nações Unidas.
Vamos pressionar. Sr. Antonio Patriota, Antonio Patriota, comece logo a fazer jus ao seu nome.
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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.
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O SR. CELSO GIGLIO - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, para complementar minha fala, ao mesmo tempo em que agradeço as manifestações de apoio do Deputado Cauê Macris, do Deputado Fernando Capez e de todos aqueles que vieram me cumprimentar nesta tarde.
Comprovando que foi realmente uma armação, o prefeito que estava no cargo, na ocasião dessa rejeição das minhas contas, permaneceu na prefeitura por oito anos. Dessas suas contas, seis chegaram à Câmara - as outras ainda não saíram do Tribunal. Cinco foram rejeitadas pelo Tribunal e aprovadas pela mesma Câmara, uma delas neste ano, ainda há 15 ou 20 dias, quando se montou lá uma estrutura de guerra para que as contas fossem, mais uma delas, aprovadas. Ou seja, das seis, cinco rejeitadas pelo Tribunal de Contas, e as seis aprovadas pela Câmara Municipal.
Lamento, porque é muito triste esse fato, e prova mais uma vez a injustiça que foi cometida contra este Deputado.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência manifesta a sua solidariedade ao nobre Celso Giglio. A justiça foi feita, e V.Exa. tem o seu caminho livre. Parabéns.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, telespectadores da TV Assembleia, primeiramente saúdo essa explanação, essa aula que o professor e Deputado Fernando Capez deu aqui para todos nós, de Direito, abordando essa convenção de Direitos Humanos da Costa Rica, uma aula importante, que esclareceu os fatos em relação a essa polêmica toda causada na Bolívia, nas últimas semanas.
Sr. Presidente, quero registrar a presença dos ilustres vereadores da Cidade de Guareí, Danilo da Silva, do PSC, e Mário Conceição, do PSOL. São dois militantes sociais, que trazem hoje à Assembleia Legislativa as demandas da cidade, sobretudo as demandas da área da Saúde Pública, que é uma área abandonada no nosso Estado e no País.
O SUS não funciona, não tem o financiamento adequado, é subfinanciado, o que afeta principalmente os municípios menores e mais pobres do Estado de São Paulo. São muitas as demandas que eles trazem, debatendo com o nosso mandato as possibilidades de ajuda, principalmente do Governo estadual, que tem que ajudar, que tem que repassar recursos para a Cidade de Guareí, para que ela possa investir no seu sistema municipal de Saúde.
Quero comentar a audiência pública que foi realizada ontem aqui pela Comissão de Educação, neste plenário, sobre o Programa de Inclusão com Mérito do Estado de São Paulo, o Pimesp, que foi lançado pelo Governo estadual através das três Universidades estaduais - USP, Unesp e Unicamp.
Tivemos a presença de representantes das três Universidades. Na verdade, só um Reitor esteve presente, o da Unesp. O Reitor da Unicamp não compareceu, e muito menos o da USP, o João Grandino Rodas, que inclusive já foi convocado. Nosso mandato já aprovou requerimentos na Comissão de Direitos Humanos, e também na Comissão de Educação. O requerimento da Comissão de Direitos Humanos foi na modalidade de convite.
Na de Educação, como ele não veio, tripudiou a Assembleia Legislativa, no final do ano passado, não comparecendo, através de um convite, nosso mandato apresentou um outro requerimento neste ano, pedindo a convocação. O requerimento foi aprovado e nós vamos ter, nos próximos dias aqui a marcação da data, quando o João Grandino terá que explicar as várias denúncias que pesam contra a sua gestão, como, por exemplo, as denúncias de malversação de dinheiro público, denúncias de improbidade administrativa, denúncias gravíssimas que estamos acompanhando, de criminalização do movimento estudantil, do movimento sindical, dos servidores e funcionários da USP. Ele vai ter que depor.
Mas ontem ele foi extremamente deselegante, não comparecendo para debater o programa, o programa de políticas afirmativas de cotas.
Quero comentar sobre esse programa. Os representantes das três universidades apresentaram um resumo dele. Depois, houve um debate com as entidades representativas dos estudantes, dos professores, enfim, da comunidade acadêmica.
Ficou muito claro que o programa apresentado pelo Governo Estadual é racista, elitista e antidemocrático. Antidemocrático porque nem foi discutido com a comunidade acadêmica, não passou pela Assembleia Legislativa, não teve discussão com a sociedade, com as comissões envolvidas. Na Assembleia Legislativa, existem três projetos de lei que versam sobre o tema que são muito melhores, são superiores ao programa que foi apresentado pelas três universidades.
O programa é elitista porque pressupõe que o aluno da escola pública não tem capacidade de ingressar numa universidade pública. Depois de terminar o Ensino Médio, o aluno é obrigado a fazer um curso de dois anos para disputar no sistema de cotas uma vaga na USP, Unicamp ou Unesp. O aluno negro é discriminado mais ainda nesse programa do Governo Estadual.
A luta em defesa das políticas afirmativas no Brasil é de toda a sociedade. Amplos setores da sociedade brasileira tem se mobilizado e pressionado o poder público a incluir os alunos das escolas públicas nas universidades públicas, como também os alunos afrodescendentes. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a constitucionalidade do sistema de cotas e das políticas afirmativas no Brasil. O Governo Federal aprovou um projeto no Congresso Nacional determinando que 50% das vagas das universidades federais sejam destinadas aos alunos das escolas públicas e 35% aos alunos afrodescendentes.
No entanto, tentando vender uma imagem de que é bonzinho, o PSDB apresenta um programa racista, elitista e antidemocrático. Tenho dito que até quando o PSDB tenta acertar, erra. Por isso é que ontem, na audiência pública, o programa foi decifrado pelos estudantes, pelos professores e pelas entidades e foi recusado, por todos os participantes. Não houve uma única pessoa que tenha defendido o programa. Ele foi rechaçado pelos estudantes, pelos funcionários, pelos professores e pelas entidades que representam todos os movimentos. É, portanto, um projeto contra a população.
Queremos aprovar os projetos que tramitam na Assembleia Legislativa. Esse programa não tem a mínima condição de ser implantado no Estado de São Paulo.
Muito obrigado.
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- Assume a Presidência o Sr. Celso Giglio.
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O SR. Luiz Carlos Gondim - PPS - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, hoje, 14 de março, é o Dia Mundial do Rim. As clínicas de nefrologia estão trabalhando com tarja preta, pois estão até agora sem receber o repasse do Ministério da Saúde que deveria ter sido pago no dia 5 de janeiro.
Sem pagamento desde janeiro, clínicas colocam bandeiras pretas em sinal de protesto. São 100 mil pacientes; 600 clínicas em todo o Brasil fazem hemodiálise. Os pacientes não podem parar o tratamento, têm que continuar indo para as clínicas de hemodiálise.
Pela manhã, no noticiário, ouvíamos os médicos nefrologistas fazendo um apelo para que o Fundo Nacional de Saúde realize o pagamento o mais rápido possível. A justificativa: demora na votação do Orçamento. Em nefrologia, hemodiálise e outras doenças, não existe isso de esperar a votação do Orçamento.
As clínicas vêm pegando dinheiro a juros - 1,5% ao mês, 2,5% ao mês - para saldar o pagamento da compra de insumos, do tratamento de água. Precisam pagar médicos, enfermeiros e auxiliares... Nada pode ser contaminado.
Entramos com uma moção, apelando ao Ministro da Saúde e à Presidente Dilma que realizem esse pagamento o mais rápido possível para que essas clínicas de nefrologia continuem a trabalhar, principalmente as que realizam hemodiálise.
Estamos junto com os médicos e pacientes que fazem hemodiálise para que eles continuem o tratamento - alguns, duas vezes por semana; outros, três. Que não pare esse tratamento. Isso está nas mãos do Ministro da Saúde. É um apelo que fazemos ao Ministro Padilha. Sabemos da sua sensibilidade. Queremos que ele atenda o mais rápido possível e faça um cumpra-se no pagamento dessas clínicas.
Hoje, ouvi colegas médicos comentando em relação à demora no transplante. De cada 100 pacientes que fazem hemodiálise, somente 17% conseguem um transplante. O número de pacientes que faz hemodiálise - por causa de diabetes, hipertensão, enfim - vem aumentando e existe a falta de transplante. Nesse caso, o transplante tem que ser visto e revisto pelo Governo do Estado. Existe demora em conseguir doação de rins. Temos que fazer uma campanha para conseguirmos mais doações.
Fazemos esse apelo em nome das entidades de todos os pacientes renais crônicos. Que o Ministério ajude o mais rápido possível essa demanda, através do Fundo Nacional de Saúde, para que essas clínicas não fechem.
Passo a ler matéria enviada a este Deputado pelas clínicas.
“14 de março - Dia Mundial do Rim
Dia de luto para a nefrologia do Brasil
Sem pagamento desde janeiro, clínicas colocam bandeiras pretas em sinal de protesto
Clínicas de hemodiálise que atendem cerca de 100.000 mil pacientes renais estão há mais ou menos 78 dias sem receber pagamento da Nefrologia. O Fundo Nacional de Saúde não tem recursos para fazer o depósito da competência janeiro/2013 que deveria ter sido liberado no início de fevereiro.
Cerca de 600 clínicas estão sem dinheiro para pagar folha de pagamento, impostos, insumos e medicamento. O Ministério alega que sem a publicação do orçamento de 2013 o Fundo Nacional de Saúde não tem recursos para pagar.
Nesta quinta-feira, 14 de março, é comemorado em todo o planeta do Dia Mundial do Rim. A cada ano novo, temas são propostos, sempre no sentido de orientar a população sobre as doenças renais, cada vez mais prevalentes em todas as reuniões.
No Brasil, cerca de 10% da população tem algum comprometimento renal. O diabetes e a hipertensão arterial são as doenças que mais comprometem o trabalho dos rins.
No caso de perda irreversível da função renal, a diálise e o transplante são as alternativas de tratamento. Dezenas de milhares de pessoas têm a sua vida preservada graças à essa terapia de substituição renal.
Cerca de 600 clínicas espalhadas por todo o país são as responsáveis pela manutenção da vida desses pacientes. Noventa por cento delas são provadas e mais de oitenta por cento dos 100.000 pacientes em diálise têm o tratamento custeado pelo Sistema Único de Saúde - SUS.
Essas mesmas clínicas que nesse dia teriam que estar promovendo a data com medidas de promoção de saúde renal, na verdade estão preocupadas especialmente com sua sobrevivência, já que estão à beira da total insolvência econômica.
As dificuldades encontradas pelas clínicas de diálise provêm dos parcos recursos designados pelo Ministério da Saúde para pagar o tratamento. Isso acontece há anos, e chaga agora num patamar tal que não há como manter funcionando esses estabelecimentos, já que o valor que é pago mal cobre os custos dos procedimentos, sem contar os infinitos atrasos nos repasses das verbas que vem de Brasília para os municípios que oferecem tratamento dialítico à sua população.
Exemplo maior é o de Curitiba, onde os serviços prestados desde novembro do ano passado ainda não foram pagos. Inúmeras outras cidades do Brasil se encontram em situação semelhante.
As clínicas estão todas endividadas, com impostos atrasados, em processo falimentar. Não há, em razão disso, nenhum motivo para comemorações. Há sim um desalento total, já que o descaso crônico do governo federal com a saúde do País como um todo, e em especial com a diálise, não permite mais esperanças de que soluções sejam encontradas no curto ou no médio prazo. Pacientes, médicos, enfermeiros e pessoas relacionadas de alguma forma à diálise estarão usando nesse dia, uma tarja preta no braço em sinal de luto e protesto contra a situação vigente. Se nada for feito, vidas poderão ser perdidas.
Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplante”
O SR. Luiz Carlos Gondim - PPS - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por cinco minutos.
O SR. PRESIDENTE - CELSO GIGLIO - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Luiz Carlos Gondim e suspende a sessão por cinco minutos.
Está suspensa a sessão.
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- Suspensa às 16 horas e 30 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 34 minutos, sob a Presidência do Sr. Celso Giglio.
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O SR. ANTONIO MENTOR - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, quero cumprimentar a todos e dizer que um dos temas mais abordados nos últimos dias, além, evidentemente, da eleição do novo Papa, foi no âmbito da política, com o debate havido entre as lideranças do PSDB e do Partido dos Trabalhadores vinculadas ao Governo da Presidente Dilma, relativamente à maior empresa do Brasil, a Petrobras. O Líder tucano, provável candidato à Presidência da República pelo Estado de Minas Gerais, vem tecendo duras críticas com relação à administração da Petrobras, dizendo das dificuldades que o País e o mundo enfrentam, como se a responsabilidade sobre esses fatos fosse exclusivamente do território nacional, do Governo brasileiro da Petrobras.
Imagina o Senador Aécio Neves que o povo brasileiro, classe política, imprensa, intelectualidade, técnicos da área do petróleo e gestores da Petrobras têm uma memória tão curta que já tenham deixado de lado o que aconteceu com a Petrobras, durante os oito anos do Governo tucano, liderado à época pelo ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, com o apoio do Sr. Aécio Neves e das lideranças do PSDB. Foi durante esse Governo que ocorreu o maior acidente registrado na história da Petrobras no nosso País: o naufrágio da P-36, que trouxe um dano ambiental imenso e um prejuízo extraordinário de 1,5 bilhão de dólares aos cofres da Petrobras.
Não podemos esquecer, e não vamos esquecer, que a Petrobras vinha sendo reduzida, do ponto de vista da sua estrutura funcional, de forma extraordinária, com uma visão neoliberal de quem preparava a Petrobras para a sua privatização. O número de trabalhadores e trabalhadoras da Petrobras vinha se reduzindo, de técnicos que hoje são cantados em verso e prosa pelo Senador Aécio Neves e pelas lideranças do PSDB, que falam de tal gestão técnica da empresa. E que, durante o Governo Fernando Henrique Cardoso, com essa chamada gestão técnica, os lucros da Petrobras foram reduzidos a valores insignificantes; e que, depois, no Governo do Presidente Lula foram multiplicados com o crescimento, investimento e pesquisa que resultaram na descoberta do pré-sal. E as jazidas de petróleo de grandes dimensões que vão garantir o futuro da educação no nosso País e o número de trabalhadores e trabalhadoras disponíveis para fazer o desenvolvimento da Petrobras evoluíram positivamente. Isso sim, com formação técnica, pesquisadores que trouxeram resultados importantíssimos para o País, para as empresas.
O direcionamento desses recursos oriundos da Petrobras é que se alterou. A Petrobras deixou de ser uma empresa para o interesse de alguns para se transformar em uma empresa pública no interesse de todos os brasileiros.
Essa constatação, que hoje fazemos em relação à Petrobras, fez parte de um debate importante ocorrido no Senado Federal, com a presença do Senador Jorge Viana. As críticas foram rebatidas uma a uma pelo Senador Jorge Viana, críticas originárias do Senador Aécio Neves. Foram grandes debates com números, resultados, propostas foram, sem dúvida, debatidas no curso dessa sessão no Senado Federal.
Penso que essa questão precisa ser reprisada nas tribunas das Assembleias Legislativas, nas tribunas das Câmaras Municipais evidenciada nos veículos de comunicação de massa, rádio, TV, jornais, revistas. Com esse enfoque comparativo, nos dá a sensação de que a tentativa de privatização da Petrobras, inclusive com a transformação de seu nome de Petrobras para Petrobrax, ruiu no momento em que o Presidente Lula assumiu o poder e mudou os caminhos que vinham sendo adotados pelo Governo do PSDB.
Governantes e mais governantes falam que a mais importante prioridade de um povo é a educação. No entanto, dificilmente se vê investimentos decisivos para que a educação se transforme na alavanca do desenvolvimento econômico, social, cultural de um povo.
Desta feita, com recursos originários do pré-sal, resultado da pesquisa e do investimento que se deu pela Petrobras e a orientação do Governo do Presidente Lula, uma riqueza imensa será retirada das profundezas do mar. Para quê? Para ser direcionada, integralmente, para a educação, se depender da vontade da Presidente Dilma e da vontade política dos nossos aliados e do Partido dos Trabalhadores.
Portanto, quero saudar aqui, vivamente, o que ocorreu com a Petrobras. Comemorar, vivamente, os avanços conquistados pela Petrobras e a sua finalidade alterada durante o Governo do Presidente Lula em benefício do povo brasileiro.
O SR. ANTONIO MENTOR - PT - Sr. Presidente, havendo acordo de líderes, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - CELSO GIGLIO - PSDB - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo de líderes, esta Presidência, antes de levantar a sessão, convoca V. Exas., nos termos do Art. 11, da Constituição do Estado de São Paulo, e do Art. 9º, da XIV Consolidação do Regimento Interno, para a Sessão Preparatória da 3ª Sessão Legislativa, da 17ª legislatura, a realizar-se amanhã, dia 15 de março, às 15 horas para eleição dos membros da Mesa e seus substitutos.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 44 minutos.
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