11 DE MARÇO DE 1999

26ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PERÍODO ADICIONAL DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA

 

Presidência : WALDIR CARTOLA, WILSON TRISTÃO  e  VAZ DE LIMA

 

Secretário: CÉLIA ARTACHO


                - Passa-se ao

 

 

                                    PEQUENO EXPEDIENTE

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - WALDIR CARTOLA - PTB -  Tem a palavra o nobre Deputado Erasmo Dias. (Pausa.)  Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Tonin.

           

O SR. JOSÉ CARLOS TONIN - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR -  Sr. Presidente, Srs. Deputados, leitores do “Diário Oficial”, quero aproveitar este espaço para, no momento em que deixo esta Casa depois de dois mandatos, agradecer os bons tempos que aqui passei, agradecer às assessorias, aos funcionários desta Casa, efetivos ou nomeados, enfim, àqueles que de hoje em diante ficarão e a outros que também terão que deixar a Assembléia de São Paulo. Quero agradecer ainda aos nossos líderes partidários, aos Srs. Deputados.

Eu que aqui cheguei na condição de suplente, tive a oportunidade de exercer quase o mandato todo; no segundo mandato tive a ventura de ser alçado à condição de Líder do meu partido, o PMDB, é um partido que teve história, que teve um papel muito importante na vida brasileira recente e, certamente, terá ainda um fator importante. Tem dificuldades, como todos os partidos têm, mas, graças também à generosidade de meus pares, cheguei à liderança de meu partido, permanecendo nestes dois últimos anos nesta condição.

Tentei, dentro do possível, representar a nossa sigla partidária junto ao Colégio de Líderes e aos demais Poderes Executivo e Judiciário, tentando construir uma sociedade mais fraterna, com um São Paulo com mais oportunidades para todos.

É claro que este objetivo nem sempre foi possível. Dentro inclusive de minha atuação tentei combater a jogatina televisiva, uma vez que ela colaboram para o empobrecimento de nossa população, principalmente a população mais simples. Recebi o apoio de toda a Casa, de todos os líderes partidários para a criação de uma CPI que investigasse este assunto, até que como conseqüência de nosso trabalho a Casa acabou de inserir em seu Regimento Interno a criação de uma Comissão Permanente de Defesa do Consumidor que funcionará agora na próxima Legislatura.

Este foi o ponto alto de nosso mandato.

Tínhamos uma série de iniciativas de outros nobres Deputados, e minhas também, para a criação desta Comissão Permanente de Defesa do Consumidor.

Sabemos que as relações do consumidor e aqueles que produzem, aqueles que fornecem serviços ou produtos e aqueles que consomem serviços ou produtos, são relações sempre complicadas e com dificuldades para aqueles que são obrigados e têm que usar serviços e produtos às vezes oferecidos por oligopólios, por grupos econômicos.

Hoje, vemos todos os dias contratos em dólar, planos de saúde, mensalidades escolares, enfim todos os dias temos conflitos. Isto, sem falar na famosa jogatina que se dissemina pelo Brasil inteiro como tivemos oportunidade de apurar na CPI nossa, inclusive com repercussões na Câmara Federal da República. Eu mesmo estive na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados, em Brasília, levando a experiência de São Paulo.

Defesa do Consumidor é um assunto mais de âmbito federal, mas é importante que os representantes do povo de São Paulo analisem esta questão, porque afinal de contas somos representantes do povo.

Meu caro nobre Presidente Waldir Cartola, meu caro nobre Deputado Gilberto Nascimento, de nossa bancada, vereador experiente que veio para esta Assembléia, caro nobre Deputado Lobbe Neto que vai para o seu quarto mandato representando o interior de São Paulo, a nossa São Carlos, caro nobre Deputado Gilson de Souza, de Franca, encerrando, quero agradecer a todos aqueles que compartilharam desta nossa luta para tentar fazer com que em nosso Estado as condições de nossa população fossem cada vez melhores.

Encerro, dizendo muito obrigado a todos.

Estaremos certamente não mais nesta trincheira, mas em outras trincheiras lutando para que a nossa população tenha cada vez mais uma condição de vida melhor.

O SR. GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, eu quero neste momento aproveitar e cumprimenta a Profa. Alice, que hoje está acompanhando os trabalhos desta Casa com um grupo de alunos de uma escola da Zona Norte.

A Profª. Alice tem sido uma professora, uma diretora de escola combativa da Zona Norte, e que hoje está nos dando a alegria de nos visitar acompanhando um grupo de alunos de sua escola.

A sua senhoria e aos demais convidados as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)

Sr. Presidente, tendo em vista as palavras proferidas pelo nosso líder, nobre Deputado José Carlos Tonin, aquele que considero o meu eterno líder porque o nobre Deputado José Carlos Tonin é um exemplo de homem público a ser seguido e está se despedindo temporariamente desta Casa.

Quero deixar registrado aqui, a vida do Deputado José Carlos Tonin, a sua competência e seriedade, ele que assumiu a Liderança do PMDB e encantou a todos pela sua fama correta, moderada e responsável no encaminhamento de todas as questões desta Casa. Homem preocupado com o bem-comum e em encurtar a distância social desse Estado por dias melhores para a população deste Estado.

Portanto, Deputado José Carlos Tonin que foi, é e será nosso líder, estará marcado nos nossos corações e passando uma fase de férias em sua cidade, nossa querida Indaiatuba, onde já foi prefeito e se orgulha em ter um filho como Deputado José Carlos Tonin.

Nobre Deputado José Carlos Tonin, o meu desejo é que Deus realmente possa O abençoar, O orientar e estar mais próximo de sua família. V.Exa. estará, porque, se Deus quiser, numa próxima eleição voltando a esta Casa que fica empobrecida sem  a sua presença. Mais uma vez quero reiterar como seu amigo.

Que Deus lhe oriente,  abençoe e muitas felicidades nesses próximos anos.

 

O SR. PRESIDENTE - WALDIR CARTOLA - PTB - Esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença do Presidente da Câmara Municipal de Patrocínio Paulista Sr. José Cláudio de Figueiredo, do Vereador Agnaldo do PFL acompanhados pelo Deputado Gilson de Souza. (Palmas.)

Esta Presidência também gostaria de dizer ao nobre Deputado José Carlos Tonin que sua passagem por esta Casa foi marcante. Vossa Excelência não se despede desta Casa, que por certo lembrará muito o que  fez, combateu e a sua transparência. Portanto nobre Deputado, V.Exa. não perdeu nada, mas o Estado de São Paulo por não contar com vossa presença nesta Assembléia.

Tem a palavra o nobre Deputado Lobbe Neto.

 

O SR. LOBBE NETO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre Deputado Waldir Cartola, e também Presidente da Comissão do Meio Ambiente, Srs. Deputados e assessorias, saúdo, neste momento, meu líder José Carlos Tonin que está nos deixando, por um momento, esta Casa. Eu que fui um liderado, sempre recebendo “puxões de orelha” para acompanhar meu líder, quero dizer que aprendi muito com V.Exa. que foi um grande mestre. Estamos  indo para o quarto mandato nesta Casa. Conhecemos a dignidade de ser que V.Exa. e sua família que merecem todo o respeito da nossa bancada e desta Casa.

A Assembléia Legislativa de São Paulo está perdendo um grande parlamentar. Acredito que por um pequeno período V.Exa. estará em férias, mas  estará  ganhando muito a sua cidade e sua família.

Na última confraternização de nossa bancada,  sua esposa, Emília,  disse que agora sim terá o marido a seu lado. Dificilmente nós, parlamentares, homens públicos, ficamos com a família,  não podemos educar nossos filhos como deveríamos, pois estamos sempre cuidando dos interesses dos municípios, dos prefeitos, dos vereadores, das cidades, às vezes deixando nossas famílias um pouco de lado. Ela disse, confidencialmente, que agora, depois de vinte e poucos anos,  o marido vai ficar um pouco em casa. Acredito que sua família ganhará muito com isto. Nós, da bancada,  assim como a Assembléia Legislativa,  estaremos perdendo essa grande liderança.

Quero aproveitar para cumprimentar o nobre Deputado Candão, esse grande líder do PSDB, que está nos deixando, mas que, tenho certeza, brevemente também estará de volta.

Nobre Deputado José Carlos Tonin,  Vossa Excelência tem, aqui, além de um liderado fiel, um amigo, um companheiro. Embora não estando V.Exa.  presente nesta Casa, continuarei sendo um seu liderado. Estarei à sua disposição, assim como de sua família, de seus amigos e de sua querida cidade, Indaiatuba.

Parabéns, nobre Deputado,  por seu brilhante  trabalho na liderança do PMDB na Assembléia Legislativa. Parabéns e fique com Deus.

 

O SR. PRESIDENTE - WALDIR CARTOLA - PTB  -  Tem a palavra o nobre Deputado  Vitor Sapienza (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira.   (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi  (Pausa.)  Tem a palavra o nobre Deputado  Sidney Cinti (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado  Lucas Buzato  (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado César Callegari  (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dráusio Barreto  (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão   (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gilson de Souza  (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado  Rafael Silva (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Sampaio  (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado  Roberto Gouveia (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini  (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dorival Braga   (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado  Roberto Engler (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado  Edmir Chedid   (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dimas Ramalho   (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Cecília Passarelli   (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado  Junji Abe  (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado  Renato Simões  (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jayme Gimenez  (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado  Vanderlei Simionato (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado  Djalma Bom (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado  Wilson Tristão.

 

O SR. WILSON TRISTÃO - PFL - SEM REVISÃO DO ORADOR  -  Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, hoje estamos recebendo, aqui, discursos de despedida de muitos Srs. Deputados, que deixarão, com certeza, saudades nesta Casa.

Entretanto, venho falar sobre uma estrada federal, que atravessa os Estados de Goiás, Minas Gerais, São Paulo e Paraná - a BR 153.

Na próxima segunda-feira, a cidade de José Bonifácio receberá a visita do Sr. Ministro dos Transportes, que irá ver, ‘in loco’,  a situação da BR 153., que começa  em Minas Gerais, indo até  a  barranca do Rio Tietê, no município de Promissão, que apresenta, atualmente, uma situação caótica: é uma estrada cheia de buracos,  sem acostamento.  Para as pessoas terem idéia, nesta estrada, no ano passado, ocorreram 138 vítimas fatais - pessoas que morreram em acidentes de tráfego, nesta estrada.

No dia 17, próxima quarta-feira, as cidades de José Bonifácio,  Adolfo, Mendonça,  Nova Aliança,  Baby  Bassiti, Jaci, Mipuã, Monte Aprazível, Planalto, Zacarias, Bruton, Barbosa,  Promissão e Umuarama  irão interromper o tráfego nesta rodovia, para protestar sobre tal situação.

O que queremos deixar marcado para o Sr. Ministro, que estará, na próxima segunda-feira, em José Bonifácio,  e principalmente ao Governo do Estado de São Paulo, que é tempo de termos a coragem de  incomodar-nos com o que acontece nessa estrada. Muitas são as pessoas que têm perdido a vida e, na madrugada de hoje, um acidente fatal matou uma família que tinha, inclusive, uma criança com  dois anos de idade.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, estamos aqui para solicitar a benevolência do Governo deste Estado para que, através da sua bancada federal, possa solicitar ao Governo Federal  as melhorias e o conserto desta estrada, principalmente nesta briga que vem sendo ocasionada há muito tempo entre a população de José Bonifácio e São José do Rio Preto, para a construção de uma terceira via. Oxalá, o Sr. Ministro, nesta segunda-feira, se sensibilize com as reivindicações dessas cidades que estão junto à rodovia e atendam os anseios tão necessários ao nosso povo paulista, porque nos incomodamos, com toda certeza, com aquilo que acontece neste País.  Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE WALDIR CARTOLA - PTB - Tem a palavra a nobre Deputada Mariangela Duarte. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Terezinha da Paulina. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reynaldo de Barros Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Dallari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Salvador Khuriyeh. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcelo Gonçalves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Eduardo Ferreira Neto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Julião. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Lino.

 

O SR. WAGNER LINO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente e Srs. Deputados, gostaria de aproveitar estes minutos para fazer o meu último pronunciamento nesta Casa, pelo término do meu mandato.  (Entra leitura)

 

O SR. PRESIDENTE - WALDIR  CARTOLA - PTB -  Esta Presidência não poderia deixar de enaltecer o trabalho desse grande Deputado. Sei da sua combatividade na minha cidade, São Bernardo do Campo, e quero dar à minha cidade um alerta para que ela não cometa os mesmos erros que cometeu na eleição passada. Grandes homens deixaram de ser eleitos na minha cidade, como os Deputados Wagner Lino e Djalma Bom. Muito perderam esta Casa e São Bernardo por não poderem contar com o caráter, a dignidade e a  luta a de V. Excelência.

Sabemos que temos ideologias diferentes, mas não posso deixar de enaltecer nesta Casa o trabalho, a luta de V. Exa. em prol do povo da minha região e da cidade de São Bernardo do Campo. Quem tem que agradecer e pedir desculpas a V. Exa. é a cidade de São Bernardo do Campo.

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT - PELO ARTIGO 82 -  Queremos, em nome pessoal desse Deputado, em nome dos Deputados Roberto Gouveia, Hamilton Pereira e com certeza em nome de toda a Bancada do PT, render minhas homenagens a esse grande companheiro que exerceu junto conosco, nesses quatro anos, seu mandato parlamentar depois de toda uma trajetória nos movimentos social e sindical, como Vereador em São Bernardo do Campo, como dirigente partidário e que, momentaneamente, se afastará da Assembléia Legislativa para continuar, como ele mesmo disse, na trincheira da luta socialista desse país.

Queremos registrar a grande proximidade que tivemos no mandato do companheiro Wagner Lino na Comissão de Direitos Humanos desta Casa por três anos. Desde a sua instituição nossos mandatos se conjugaram em lutas importantes na defesa dos direitos da pessoa humana no Estado de são Paulo.

Sr. Presidente, queremos deixar registrado que o Partido dos Trabalhadores, na pessoa do companheiro Wagner Lino e de tantos outros companheiros e companheiras que não estarão exercendo mandato parlamentar no próximo período, precisa da contribuição desses companheiros. Sem dúvida, o novo líder da nossa bancada, Deputado Elói Pietá, juntamente com os outros 13 Deputados da futura bancada petista,  precisarão muito do acúmulo de companheiros como o Deputado Wagner Lino que continuarão, dessa forma, prestando seus serviços ao povo de São Paulo.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - WALDIR  CARTOLA - PTB -  Tem a palavra ao nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Pivatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.

 

O SR. CONTE LOPES - PPB  -SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, primeiramente eu queria cumprimentar o nosso companheiro Wagner Lino, nosso companheiro que sempre batalhou, lutou pelos interesses da população de São Paulo com honra e dignidade; isso é muito importante. Meus cumprimentos pela sua luta.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, novamente volto a esta tribuna, eu que no último domingo fui colocado na Folha de São Paulo como um dos tentáculos principais da corrupção na máfia da prefeitura de São Paulo.

Então, mais uma vez quero colocar aqui que hoje a Folha de São Paulo coloca a relação dos corruptos mas lá não consta meu nome hoje  e não sei porque. Será que ela foi apurar alguma coisa e viu que não tenho nada a ver com isso? Então, como eu só tenho o “Diário Oficial” para desmentir isso, eu vou continuar gritando aqui a “Folha de S. Paulo”, que tem o rabo preso com o leitor, que eu não tenho nada a ver com corrupção, nunca fui à regional Tremembé, não nomeei ninguém lá, não conheço ninguém lá, não conheço ninguém das invasões de terra, nunca vendi um terreno e não tenho nada com isso.

Realmente, para mim foi uma surpresa quando acordei no domingo e fui comprar o jornal e estava lá escrito que de uma quantia de vinte e quatro milhões eu, o cabeça da organização, tinha recebido três mil , quinhentos e cinqüenta reais.

Então volto a cobrar da Folha de São Paulo quem deu esse dinheiro e para quem deu, porque para mim ninguém deu e eu não mandei ninguém pegar dinheiro para mim lá. Nem sei onde fica isso e nunca estive lá. Então ficamos  assim. Temos que provar que não devemos nada., vamos continuar batendo através do Diário Oficial.

Acho estranho hoje que a Folha apresenta a mesma relação, só que o meu nome não consta desta lista de hoje publicada na Folha de São Paulo. Evidente que eu acho que existe uma lei de imprensa e que as pessoas que agem irresponsavelmente devem ser punidas. Digo isso porque o repórter e a  “Folha  de S. Paulo”  cometeram crime de injúria, calúnia e difamação. A “Folha de S. Paulo ” é criminosa. O repórter também é criminoso, pois caluniou e difamou quem ele sequer conhece.  Simplesmente houve um ataque da “Folha de S. Paulo” contra a minha pessoa de algo que nem sequer sei o que ele está falando.

Agora, também fui fazer os meus levantamentos. E olha, nobres Deputados, onde é que fui jogado. Um jornalista do “Diário Popular”, chamado Chico Borges, recebeu uma relação da Labitare, que é uma firma fantasma. Não foi a polícia que  apreendeu nada em lugar algum. Esse jornalista me procurou  e falei: “Não tenho nada a ver com isso, não conheço ninguém, nunca fui lá. O Carlão é ladrão, quando ele foi contratado chegou uma fixa dele para mim eu mandei para o Vereador e disse: olha se você quiser contratar, contrata, mas é ladrão. Então, esse é um problema deles não meu. Certo?

Então esse jornalista não colocou no Diário Popular mas levou ao delegado. O Delegado teve que apreender o tal documento. Agora esse mesmo papel o Chico Borges do Diário Popular mandou para o repórter da “Folha de S. Paulo” que não me recordo o nome agora  e esse repórter da “Folha de S. Paulo” fez uma matéria com a forma investigativa, descobrindo os tentáculos da corrupção. E estou eu lá. E agora tenho que ficar me explicando a todos que me interrogam nas ruas, pois a gente que teve um número de votos, graças a Deus, expressivo, as pessoas ficam cobrando, ficam olhando meio estranho para mim . O Deputado só tem  o Plenário da Assembléia nós vamos continuar dando entrevistas aqui. Já demos entrevista na “Folha de S. Paulo”, na Bandeirantes, na rádio América, na Eldorado,  mas o resto não sai.

Então, que país é esse onde temos que provar para os outros  que não devemos nada? Temos que sair pelas ruas “olha não devo nada, puseram meu nome erroneamente, com fotografia e tudo”.

Então, novamente estou aqui falando sobre isso. Achei estranho que a “Folha de S. Paulo” não cita meu nome. Agora eu vou buscar meus direitos porque eles cometeram crime de calúnia, difamação e injúria. Ninguém citou meu nome, pelo que fiquei sabendo. Não existe meu nome em nada do processo do inquérito. Bom, também não posso ser acusado de um assalto no Japão se eu nunca fui ao Japão. Então, se eu nunca fui a esses locais aí relacionados,  evidente que não posso ser citado. Agora que é triste, é você acordar no domingo e está lá um dos tentáculos da corrupção, um polvo. Como o esquema PC a “Folha de S. Paulo” descobriu. E me coloca lá no meio. E ainda entro como agente laranja, porque de vinte e quatro milhões eu peguei três mil quinhentos e cinqüenta reais. Quer dizer, eu sou o cabeça e pego três mil quinhentos e cinqüenta reais. E sai as notinhas da “Folha de S. Paulo” : “Conte Lopes, três mil quinhentos e cinqüenta reais.

É brincadeira, Sr. Presidente, Srs. Deputados?!  Isso pelo que estou passando é triste.  Qualquer um pode estar envolvido nisso, mas  eu, que dependo de voto, tenho de explicar para o eleitor, para aquele que acredita na gente, que não tenho nada a ver com isso.  E como temos aqui o “Diário Oficial”, eu vou falar para o “Diário Oficial”, e quem sabe alguém lê?  Depois vão falar: “Aquele lá é trouxa, ele não está nesse jogo.  Ele não deve nada.”

A coisa é simples.  Quem tomou dinheiro tem de ser condenado, e quem não levou, nem sabe o que está acontecendo não pode ser condenado e muito menos escrachado.  Escrachado pela “Folha de S. Paulo”.

Vamos, então, Sr. Presidente, continuar falando, para ver se algum jornal desmente o que foi dito.  Senão, que vá provar.  É muito simples: peguem quem deu o dinheiro, porque deve ser a firma Labitare que entregou o documento para o repórter, e peguem quem foi buscar o dinheiro lá, porque para mim é que não veio nenhum.

Obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - WILSON TRISTÃO - PFL -   Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira.  (Pausa.)  Tem a palavra o nobre Deputado Hatiro Shimomoto.  (Pausa.)  Tem a palavra o nobre Deputado Célia Leão.  (Pausa.)  Tem a palavra o nobre Deputado Junji Abe.  (Pausa.)  Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Teixeira.  (Pausa.)

Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à lista suplementar.

Tem a palavra o nobre Deputado Misael Margato.  (Pausa.)  Tem a palavra a nobre Deputada Célia Artacho.

 

A SRA. CÉLIA ARTACHO - PTB - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, nobres colegas Deputados, a esta Casa cheguei com muita honra e surpresa com os meus 1.102 votos.  Lembro-me ainda do primeiro dia em que adentrei este plenário, e que minha assessoria, recém convocada, ainda incompleta, me disse: “Deputada, a Sra. tem de descer ao plenário para votar.”  Eram pessoas que também estavam iniciando comigo este mandato, algumas delas tendo me acompanhado até o final.  Eu perguntei, então: “Vou votar o quê?”  E eles me responderam: “Deputada, nós tentamos descobrir, mas não conseguimos.  A Sra. tem de ir ao plenário e conversar com seus colegas.”

E aqui chegando, com muita humildade, porque meus 1.102 votos não me permitiam estar tão orgulhosa, afinal era algo inédito nesta Casa, sentei-me em uma dessas poltronas, e ouvindo as pessoas falarem no plenário, tentava descobrir o que  seria votado naquele primeiro dia.  Não seria de bom-tom, sendo do PRONA àquela época, perguntar aos meus colegas o que seria votado.  Preferi, assim, observar, ouvir e, reparando neste crucifixo maravilhoso que existe aqui, dentro desta Casa, pedi a Ele, Jesus Cristo, que me ajudasse, porque não sabia como iria votar, e não queria fazer alguma coisa errada logo no início.

Essa era a situação em que me encontrava em meu primeiro dia de mandato.  Vi, então, que alguns deputados vinham a esta mesa - uma mesa de vidro que há aqui na frente - pegar algumas brochuras.  Foi aí que percebi que, como deputada, poderia também pegá-las.  Eu deveria saber o conteúdo dessas brochuras.  Percebi, então, que nessas brochuras estava a pauta de votação.

Foi dessa maneira, queridos colegas, Sr. Presidente, que iniciei meu mandato nesta Casa.  Com muita honra, muita seriedade, muita vontade de ajudar e colaborar.  E neste período todo de mandato, consegui aprender muito, apesar de acreditar que saio daqui ainda com vontade de aprender mais, porque o aprendizado é algo que nunca acaba nesta vida.  E tudo que levamos desta vida é o conhecimento que adquirimos dentro de nós, que é algo muito preciso, que ninguém pode nos roubar.

Participei de várias comissões.  Entrei na Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia.  Também na Comissão de Meio Ambiente, interessada que sou, como todos os colegas da Casa são, pelas questões ambientais; nesses dois primeiros anos participei  dessas Comissões e pude trabalhar junto com os colegas, como é o caso do nobre Deputado Lobbe Neto, que naquela época era Presidente da Comissão, e outros  deputados ilustres. Também na Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia tive a ocasião de conviver  com vários deputados que estavam trabalhando também ali seriamente, e pudemos fazer muitas coisas em conjunto.

Presidi, já na época sem partido, a CPI dos Manicômios, trabalho do qual muito me orgulho, porque o seu relatório final não só apontou problemas mas também soluções. Uma das soluções apontadas, aliás, é de grande orgulho para a Comissão, cujo relator foi o nobre Deputado Roberto Gouveia, solicita que seja criada uma comissão estadual de reforma psiquiátrica de caráter permanente com poder de fiscalização, para que fatos lamentáveis como os que pudemos observar na época não voltassem a se repetir. Foi realmente muito interessante verificar que após uma grande luta conseguimos aprovar na Lei de Diretrizes Orçamentárias a formação dessa comissão, que hoje é uma realidade.

Além disso,  participei também das comissões de Agricultura, de Meio Ambiente, já presidindo essa comissão, fizemos uma reunião nesta semana e com uma pauta, graças a todos os colegas que participaram dessa comissão, que foi totalmente encerrada  nesta legislatura. Não deixamos para trás nenhum projeto para ser votado pelos nobres deputados que permanecem nesta Casa porque foram reeleitos.

Apresentei também inúmeros projetos de lei em todas as áreas que achei interessante: projetos para os artistas,  para as crianças, para as mulheres, educação, meio ambiente e vários outros projetos.

Tive a felicidade de ver duas leis aprovadas nesta Casa, duas leis das quais  tenho grande orgulho porque sei que é muito importante, não somente o fato de ter sido aprovada a lei, mas também que esta lei servirá para beneficiar pessoas fora desta Casa, pessoas que se encontram hoje desamparadas do meu apoio, mas que acredito terão sim apoio destes deputados aqui presentes, porque é natural que isto aconteça. Na vida todo dia se ganha e todo dia se perde. Encaro com a maior naturalidade esta eleição que aconteceu, e creio que o resultado é de acordo com a competência, a experiência e o trabalho de cada um.

Deixo aqui também meus agradecimentos a todos os deputados desta Casa,  meus colegas, dizendo a eles que me orgulho muito de ter trabalhado com todos, porque acredito que mesmo assim ainda deverei estar conversando bastante com eles nos anos que se seguirão, porque tenho muito ainda a aprender.

Quero agradecer também a todos os meus assessores que trabalharam comigo durante este período, dizendo a eles que tiveram um grande espírito de sacrifício, de trabalho, de luta e muito me auxiliaram.

Gostaria de agradecer os funcionários desta Casa, com os quais tive uma grande e maravilhosa surpresa de verificar sua cortesia, sendo funcionários que realmente têm qualificações para trabalhar nesta Casa.

Também quero deixar aqui um abraço muito carinhoso registrado no Diário Oficial à minha família, que me deu grande cooperação nesses anos todos, que não vivia da política como eu, que nunca havia participado de política na verdade; era a primeira vez que eu via um político diante de mim, não conhecia nem pessoalmente um vereador. Minha família  teve uma grande compreensão comigo, com minha falta de tempo, com a minha dedicação, porque  quando entramos aqui, ao contrário do que dizem lá fora muitas vezes, o volume de trabalho é muito grande, os compromissos são muitos e nem sempre conseguimos dar atenção às nossas famílias, aos nossos amigos também.

A todos os amigos que me apoiaram, que quiseram me ajudar, que quiseram participar deste mandato,  quero dizer que foram muito especiais. Agradeço de coração tudo que foi feito nesse período.

Por fim, Sr. Presidente e nobres deputados,  gostaria de deixar aqui registrada a minha preocupação. Saio daqui preocupada pela situação que hoje vivemos no nosso País.

Preocupada com os altos índices de violência, preocupada com o nosso meio ambiente, haja vista que as chuvas que estamos enfrentando já são conseqüência daquilo que já vimos advertindo, que é o desmatamento sem rigor. Todo esse problema que está acontecendo é devido à falta de respeito do homem com a natureza.

Acredito que o homem tem dois grandes bens que não pode perder de vista. O primeiro é a própria vida e o segundo é a natureza, o meio ambiente,  a água, o ar, a terra, da qual ele tira o seu alimento.

Quero deixar registrada a minha preocupação, sim, com esses temas. Quando sair daqui, continuarei trabalhando junto ao povo, para que possamos ajudar a resolver esses problemas.

Quero deixar também registrada a minha esperança nessa nova legislatura que se inicia. Quero parabenizar os reeleitos e dizer que têm uma grande missão e responsabilidade pela frente. Àqueles eleitos pela primeira vez, também parabenizo e desejo sucesso e grandes realizações nesta Casa. Para mim foi um grande orgulho estar presente nesta Casa, junto a inúmeros colegas que foram sempre gentis e compreensivos comigo. Jamais esquecerei essa experiência na minha vida.

Quero agradecer a Deus por ter me dado essa oportunidade, porque o que aconteceu comigo não acontece todos os dias. Muitas pessoas que entendem de política disseram que o fato de eu ser eleita com 1102 votos jamais voltaria a se repetir e que era inédito na política. Só posso creditar isso Àquele que me deu a vida e quis que eu estivesse aqui neste momento. A minha vida continua Dele, que pode fazer dela o que achar melhor.

Muito obrigada, Sr. Presidente, muito obrigada, senhores colegas.

 

SR. PRESIDENTE - WILSON TRISTÃO - PFL - Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Cartola.

 

O SR. WALDIR CARTOLA - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero fazer um agradecimento todo especial ao meu líder Campos Machado, por esses quatro anos de Assembléia, aos deputados Célia Artacho, Celso Tanauí, Edna Macedo, Elza Tank, Israel Zekcer, Léo Oliveira, Marcelo Gonçalves, Roque Barbiere e Vanderlei Simionato.

Nos últimos dias do nosso mandato, não quis sair candidato, não postulei uma candidatura nova, pela decepção que encontrei nesta Casa, e também pelas inúmeras traições que acontecem na política.

A responsabilidade de um deputado nunca foi avaliada de modo sério e tranqüilo. Aos deputados são imputados quase todos os defeitos do Estado e esquecem-se, por outro lado, que se isso acontece não é por problemas do Legislativo, e sim por problemas do Executivo.

Portanto, quero deixar consignado hoje, no meu último pronunciamento, que este Deputado aprovou, no Orçamento de 1999, 16 emendas. Nesses quatro anos, aprovei 35 moções, 10 leis e 25 projetos de lei. Apresentei mais de 250 emendas a projetos de lei, dois foram os projetos de lei complementar apresentados em favor dos agentes penitenciários deste Estado, heróis desconhecidos que colocam sua vida em risco todos os dias.

Subscrevi junto com outros colegas 31 emendas à Constituição deste Estado, não só para aprimorar  o texto legal, como para torná - lo mais democrático. Em mais de 300 indicações procurei levar ao Sr. Governador do  Estado de São Paulo os pedidos da população da minha região e de todo o Estado; 25 foram os requerimentos de informação dirigidos ao Sr. Governador buscando elucidar fatos e esclarecer a população. Quase 300 vezes tive a oportunidade de, desta tribuna e deste plenário, expressar as minhas opiniões, crenças, descontentamentos, vitórias e derrotas; tive  orgulho de participar das Comissões de Constituição e Justiça, Transportes Metropolitanos, Saúde e Higiene, Meio Ambiente, onde pude ser relator de mais de 500 proposituras e acompanhar especialmente a tramitação da nova Lei de Proteção a Mananciais aprovada nesta Casa. Pode ser pouco apresentar 1743 proposituras em quatro anos  quando a  população necessita  sempre  muito mais. Estou contente com os resultados; pela primeira vez aprovei 200 mil destinados à recuperação ambiental da Represa Billings, 300 mil para a realização anual da avaliação auditiva, bucal e oftalmológica dos alunos matriculados na rede estadual de ensino, 100 mil para a implantação do Programa de Controle de Hipertensão Arterial em conjunto com os gestores municipais de saúde, 500 mil para fornecimento de medicamentos a baixo custo necessário a tratamentos clínicos destinados à terceira idade; 100 mil para a ampliação da oferta de medicamento para tratamento dos  portadores de hanseníase, um milhão para a ampliação do atendimento dos pedidos de subvenções e auxílios destinados às entidades beneficentes que prestam serviços sociais e de saúde à população do Estado;  um milhão destinado à  criação   de entidades  sócio educativas e de proteção ás crianças e adolescentes dos municípios que não podem ter este benefício; um milhão para o aumento da frota de veículos da Polícia Militar, agilizando o atendimento à população, 100 mil para a reparação dos danos causados à natureza pelas construções de barragens, com reflorestamento das marginais ciliares; cinco milhões destinados à construção de centros esportivos e recreativos  para lazer da população em municípios com até 50 mil habitantes, 200 mil para desenvolver o turismo  na Serra do Mar na forma prevista na Lei no. 9801, de 97, do pedágio ecológico, três milhões para a execução de obras de ampliação  de unidades escolares situadas no município de São Bernardo do Campo para atender a atual demanda estudantil, 500 mil para a ampliação  do oferecimento de ensino aos portadores de deficiência mental e física na rede oficial, um milhão para ampliação do ensino técnico agrícola para atender a demanda de interessados em investir na agricultura do Estado, 200 mil para assegurar recursos aos pequenos e médios produtores na produção, armazenamento e comercialização de produtos agrícolas.

Quero deixar aqui meu agradecimento a todos os partidos que com o PTB se somaram em acirradas lutas neste plenário para discutir o que seria melhor  para o Estado de São Paulo. Aos Srs. Deputados, que  muitas vezes de forma até mais ostensiva devo ter causado alguma ofensa; peço desculpas se esse foi o entendimento dos Srs. Deputados; queiram me desculpar aqueles que não me entenderam;  fui criado numa família humilde, marceneiro como profissão. Quero externar meu agradecimento pelos ensinamentos que aqui tive de todos os Srs. Deputados, especialmente ao meu Líder Deputado Campos Machado a quem sempre procurei me assemelhar nas atitudes, sempre procurei ser combativo. Certa vez, V.Exa disse que para conseguir o meu voto, V.Exa teria que falar dos meus filhos. Acredito que V.Exa. deve ter se equivocado porque para conseguir o voto deste deputado nada mais justo do que apresentar o que era bom para o Estado de São Paulo. V.Exa. não precisou nunca deste deputado, e V.Exa sempre pôde ficar tranqüilo porque sabia que eu não mudaria o meu voto.

Sempre fui fiel ao PTB, porque o PTB de Getúlio não pode ser espicaçado e muito menos jogado ao léu. É um partido de história, é um partido que fala muito alto em todo este País e  não só no Estado de São Paulo. Portanto, é uma honra pertencer ao PTB, ás suas filosofias e às suas ideologias. Tenho certeza que o velho Getúlio não se decepcionou com este deputado. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

A SRA. CÉLIA ARTACHO - PTB - PELO ART. 82 -  Sr. Presidente, no meu discurso anterior, por uma questão da pressa, por contar com apenas cinco minutos regimentais, não externei os meus agradecimentos  na  minha despedida a todos membros da minha bancada do PTB, que são pessoas dignas  e que me acolheram com muito respeito.

Gostaria também de deixar aqui registrado os meus agradecimentos  ao meu nobre líder, Deputado Campos Machado, que me convidou antes da minha posse para assumir como deputada do Partido Trabalhista Brasileiro. Devo dizer que tenho um grande respeito por esse líder porque é um trabalhador, é uma pessoa determinada e  que sabe realmente liderar. É uma pessoa que tem  ensinado muito mais pelos seus atos, a mim, por exemplo, como deputada estadual, do que pelas suas palavras.  Em todos esses anos nesta Casa sempre via esse líder atento no seu gabinete atendendo pessoas, fazendo um trabalho maravilhoso junto ás suas bases. Acredito que fomos muito bem representados por esse líder no período que estive nesta Casa . No  PTB , volto  a dizer e quero deixar registrado, dá um grande exemplo de trabalho e dedicação  , o que   é  muito importante na política.

Espero  um dia ser também uma pessoa com essas qualidades, essa disciplina, essa dedicação ao trabalho que esse deputado tem. Fui convidada a entrar em diversos partidos e decidi pelo PTB porque nesse  líder  via um exemplo de político que trabalha, trabalha sempre e bastante.

Todos temos nossos inimigos que falam mal e quero deixar registrado a todos que aqui estão, meus colegas que estão saindo e àqueles que ficam, que  nós não somos perfeitos e nem todos fazem tudo certo, mas a maioria é incompetente, é covarde e não sabe o que significa trabalhar numa função como esta.

Os críticos em sua maioria são incompetentes e não têm coragem de lutar pelos ideais e pelos seus sonhos. Tenho muito orgulho de ter pertencido nesta Casa  a essa bancada porque são todos deputados preparados,  competentes e que lutam pelos seus ideais.

Quero deixar aqui registrada uma palavra de carinho a todos os meus colegas,  especialmente às mulheres, às Deputadas  Edna Macedo, Elza Tank, pessoas também de muito valor; da mesma forma aos nobres Deputados Marcelo Gonçalves, Léo Oliveira, Waldir Cartola, que mereciam retornar a esta Casa. São pessoas que realmente têm condições de fazer muito pela nossa população e  espero que voltem um dia  a esta Casa para continuar essa missão, já  que  não se reelegeram e tiveram o seu mandato interrompido.

 

O SR. VANDERLEI SIMIONATO - PTB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Estou fazendo uma Questão de Ordem e espero que ela seja encaminhada ao Presidente desta Casa, Deputado Vaz de Lima, com quem mantivemos um contato pessoal ontem, baseado no ofício que lhe foi enviado no dia 22 de fevereiro pelos Deputados Lucas Buzato, Wilson Tristão, Ubiratan Guimarães e Gilson de Souza. A minha assinatura não consta porque nesse dia eu não estava na Casa, cheguei mais tarde.

A reclamação está contida nesse ofício e espero ainda hoje, quinta-feira, que o Presidente efetivo desta Casa nos dê uma satisfação a respeito.

 

O SR. PRESIDENTE - WILSON  TRISTÃO - PFL - Esta Presidência encaminhará a sua solicitação ao Presidente efetivo da Casa, Deputado Vaz de Lima.

Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

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                         - Passa-se ao

 

G R A N D E        E X P E D I E N T E

 

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O SR. PRESIDENTE - WILSON  TRISTÃO  - PFL - Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Lune.

 

O SR. CANDIDO  GALVÃO - PSDB - Sr. Presidente, como vice-Líder do PSDB vou utilizar o tempo do nobre Deputado Luiz Lune.

 

O SR.PRESIDENTE - WILSON  TRISTÃO - PFL - Tem a palavra o nobre Deputado Candido Galvão,  pelo tempo regimental de 15 minutos.

 

O SR. CANDIDO  GALVÃO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR  - Sr.Presidente, Srs. Deputados, ouvimos hoje, desde o início desta sessão, diversos deputados se manifestarem a respeito do término do mandato, o que ocorrerá amanhã, sexta-feira. Dentro da mesma linha é que eu compareço a esta tribuna, utilizando-me do tempo do Deputado Luiz Lune, para também me despedir dos Srs. Deputados, dos senhores funcionários, enfim, me despedir desta Casa.

Fazendo uma pequena retrospectiva da minha vida pública, da minha vida política, iniciada em 1968, quando me elegi Vereador na minha terra Jaú, passei por diversas Comissões, pela Presidência da Casa, num segundo mandato, vice-Prefeito, Prefeito da minha cidade e cheguei à Assembléia na eleição de 1990, na condição de suplente. Como suplente tive oportunidade de dar os meus primeiros passos nesta Assembléia.

Em 1994 vim na condição de titular e aqui permaneci trabalhando com todos os Srs. Deputados, conhecendo e aprendendo com os Srs. Deputados. Etes quatro anos foi um período de aprendizagem, aprendi a conhecer mais as pessoas, aprendi a respeitar ainda mais o Parlamento, aprendi a gostar ainda mais das Casas Legislativas. Tenho sido procurado na minha cidade pelos amigos que me perguntam se serei candidato a prefeito de Jaú e tenho repetido que não. A minha vontade, a minha disposição no trabalho, apesar de já ter sido Prefeito da minha cidade, é na Casa Legislativa.  Aqui aprendi que realmente este é o grande fórum de discussão em que a sociedade tem os seus direitos defendidos em cada um dos seus segmentos. Além do aprendizado, foram quatro anos de convivência com o Executivo, tendo na sua chefia o Governador Mário Covas, que fez uma grande revolução em nosso Estado. Tivemos muito prazer de poder aqui no Legislativo participar dos debates dessa grande revolução no Estado de São Paulo proposta pelo grande Governador, pelo grande líder do nosso partido, Mário Covas.

Pude, durante estes quatro anos, desenvolver algum trabalho para a minha terra, para a minha região, por outras cidades e sinto que cumpri realmente com o meu dever, de que fiz aquilo a que me propus antes das eleições. Essa sensação hoje sinto principalmente na  minha  cidade, da população de Jaú, de que realmente cumpri o meu papel.

Nesta Assembléia, nesta Casa de Leis, para quem veio de uma cidade do porte de Jaú, para quem levava uma vida modesta, não imaginava que pudesse ter o prazer, a satisfação de poder ser escolhido o primeiro Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar desta Casa.. Tive a alegria de ser escolhido o Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, uma das comissões, sem qualquer  demérito às outras, mais importantes desta Casa.. Além disso, fui guindado à Liderança do meu partido, o PSDB.

Num momento em que a bancada vivia pequenas crises, entendeu a grande maioria de seus membros que eu poderia ser o ponto de união, de unidade da bancada. Aceitei o desafio. Sei que tive dificuldades para cumprir a função de Líder da bancada, pois não é fácil liderar pessoas como os parlamentares da nossa bancada -a exemplo de todos os deputados da Casa. Você conseguir achar aquele ponto de convergência para transmitir ao Colégio de Líderes um posicionamento no plenário não é fácil.

Procurei fazer o melhor. Não sei se consegui. Mas, realmente, fiz um trabalho dentro da minha capacidade, dentro daquilo que podia fazer  em prol de nossa bancada e da Assembléia de São Paulo.

Hoje, praticamente no último dia de nosso mandato, retorno para a minha cidade. Despeço-me de todos com a expectativa de poder voltar a esta Casa, com a esperança e com a disposição de disputar mais uma eleição à Assembléia de São Paulo.

Tenho dito em Jaú, tenho dito aos amigos de outras cidades, que eleição é um momento, que eleição é um episódio. Para quem está na vida pública como eu, há mais de trinta anos, ganha-se e perde-se eleições. Esta eu perdi. Lembrando do nosso companheiro Sidney Cinti, que me dizia uma noite, que é na derrota que vemos os erros  cometidos. Foi a partir desse instante, o dia seguinte das  eleições, que comecei a analisar onde estavam os pontos fracos da minha campanha, quando não consegui então transmitir no momento certo, na hora certa, da forma correta, as minhas propostas, o trabalho que eu havia desenvolvido.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Candão, vou tratá-lo assim, neste momento de despedida, em que vou falar não por toda a bancada, porque provavelmente outros falarão em seu nome pessoal, ma não poderia deixar de manifestar aqui a nossa posição.

Eu que me  imaginava no dia de hoje assomando esta tribuna e fazendo um pronunciamento da mesma ordem, tive o privilégio, tive a graça de poder ficar aqui durante mais quatro anos. Mas já que não posso, ou que não falo da tribuna, queria dizer para V.Exa., nobre Deputado Cândido Galvão, um pouco do nosso sentimento. Como eu não tinha certeza que eventualmente esse momento ocorreria, e eu que gosto de falar de improviso, preparei alguma coisa para que não deixasse em branco, alguns aspectos que me parecem, pelo menos, fundamentais. Gostaria que V.Exa. me permitisse lê-lo, como também publicar isso em órgãos da imprensa da nossa região.  (entra leitura)

 

O SR. CANDIDO  GALVÃO -  PSDB - Muito obrigado,  nobre Deputado Milton  Flávio. Acho que isso é fruto da nossa amizade, do nosso coração, acho que não tem tantas virtudes apregoadas pelo companheiro e irmão Milton Flávio.

 

A SRA. MARIA DO  CARMO  PIUNTI -  PSDB - COM  ASSENTIMENTO DO ORADOR – Gostaria apenas,  em meu nome pessoal, nobre Deputado Cândido Galvão, de deixar aqui - e  já falou em nome da bancada o nobre Deputado Milton Flávio -  o agradecimento muito profundo pelo trabalho que V.Exa. desenvolveu como Líder da nossa bancada. Em outras oportunidades, em confraternização da nossa bancada, em reunião da nossa bancada, já tive a oportunidade de externar o sentimento e o apreço que tenho pelo seu trabalho, como também na reunião da Comissão de Constituição e Justiça,  em que tive a honra e o orgulho de fazer parte sob a Presidência de V. Excelência. Quero aqui externar nesse dia e deixar registrado nos Anais desta Casa o agradecimento pelo seu trabalho a frente da nossa bancada.

Outros Deputados desta Casa, talvez, não consigam entender, não consigam vislumbar a magnitude do trabalho de V. Excelência.V. Exa. assumiu a bancada num momento difícil e a conduziu com sua seriedade, com sua serenidade, com sua tranqüilidade, com sua humildade.

Portanto, quero deixar a V. Exa., nobre Deputado Cândido Galvão, o agradecimento, o carinho, o nosso apreço pelo trabalho que V. Exa. desenvolveu como Líder de nossa bancada e como Presidente da Comissão de Constituição e Justiça.

 

O SR. CÂNDIDO GALVÃO - PSDB - Muito obrigado, nobre Deputada Maria do Carmo Piunti.

V. Exa. tem sido muito gentil comigo, como o foi nestes quatro anos.

 

O SR. WALTER FELDMAN - PSDB - PELO ART. 82 - Nobre Deputado Cândido Galvão, é muito difícil fazer afirmações depois das que foram feitas pela nobre Deputada Maria do Carmo Piunti e pelo nobre Deputado Milton Flávio. Mas, é importante transmitir a esta Casa, que já conhece a opinião especial que a Bancada do PSDB tem em relação a V. Exa. do muito que V. Exa. contribuiu para a estabilidade e a produção de resultados que o PSDB necessariamente tinha que oferecer não só pelo cumprimento de seu programa partidário, mas também como um papel de estabilizador do funcionamento desta Casa.

V. Exa. para nós é o amigo, é o companheiro, é o “paizão”, é aquele que traz a estabilidade necessária para que o nosso partido e nossa bancada pudessem em momentos difíceis caminhar.

Quero ressaltar mais uma vez o seu caráter digno, ético e de profunda honestidade. Todos nós do PSDB, bem como todos os nobres Deputados, sabemos da honradez e da linha de caráter que V. Exa. imprimiu em todas as atividades públicas que pôde desenvolver no decorrer de sua vida.

Quero, particularmente, dizer que aprendi de um finlandês, psicanalista, que a sabedoria chega aproximadamente aos 61 anos de idade. Esta sabedoria é fundamental para a estabilidade de grupos, de coletividades, e V. Exa. é fundamental para o trabalho desta Casa. Mas, como disse o nobre Deputado Milton Flávio, daqui a quatro anos o teremos de volta.

A sua campanha começa justamente a partir do dia 15 de março.

 

O SR. SIDNEY BERALDO - PSDB - PELO ART. 82 - Nobre Deputado Cândido Galvão, também quero, como Deputado do PSDB, associar-me aos meus companheiros e externar a minha satisfação em ter tido da oportunidade, neste período, de conviver com V. Exa. como Deputado, e depois amigo.

Foi uma amizade que foi se construindo ao longo da experiência que tivemos juntos ao longo deste período.

A política, às vezes, traz dificuldades, conflitos, porque estamos permanentemente disputando, difundindo idéias, disputando espaços. Mas, mesmo dentro deste período sempre conseguimos ter um conjunto de convivência muito grande, o que solidificou esta nossa relação.

Quero dizer da imensa satisfação que tive de ter tido a oportunidade desta convivência. Como já foi amplamente dito aqui, agora especialmente neste último ano em que  ocupou a liderança do nosso partido, V. Exa. deu uma excelente contribuição com sua experiência, com seu bom senso, com essa paz que V. Exa. transmite, fazendo com que houvessem condições junto às questões onde tínhamos dificuldades dentro de nossa bancada.

Esse bom senso, essa tranqüilidade  foi fundamental para que pudéssemos tirar dali uma decisão, e, nesse sentido, dando uma contribuição com essa responsabilidade que temos, até por sermos membros de uma bancada do governo que tem a responsabilidade  de governar e dar as diretrizes para o Estado de São Paulo. Essa sua serenidade e maturidade foi fundamental. Portanto, os nossos reconhecimentos. Quero dizer que a vida é uma estrada que tem caminhos e caminhos e o de V.Exa. está traçado. Em toda trincheira e lugar que V.Exa. estiver, sem dúvida, estará dignificando essa função, esse cargo e essa tarefa que lhe foi designado.

 

O SR. MARCELO GONÇALVES - PTB - Quero dizer que V.Exa., Deputado Cândido Galvão,  foi meu companheiro e colega do meu partido, o PTB, e hoje ostenta essa sigla tão respeitada e importante para a Social Democracia, que é o PSDB. Quero também dizer que, particularmente, tenho por V.Exa. uma admiração muito especial, até porque tive a oportunidade de conviver não só a nível partidário, como colega deputado e vizinho, mas como alguém que  no dia-a-dia  pôde conhecer o seu caráter, sua dignidade e honradez na sua conduta de homem e cidadão. Portanto, sinto feliz em poder saudá-lo e ao mesmo tempo dizer que, por ser o processo mais importante do regime mais adequado de qualquer sociedade livre,  moderna e soberana, a democracia não deixa de cometer alguns equívocos naturais, que, às vezes, não correspondem às razões das coisas. Vossa Excelência deixa esta Casa, mas não deixa de figurar e pertencer à sua história que escreveu de forma altiva, correta, e pela conduta exemplar. A sua passagem por esta Casa  angariou muitos amigos que vão tê-los sempre no seu coração. Sabemos da importância que V.Exa. foi para esta Casa  e continuará sendo sempre, porque a história não morre. Infeliz daquele povo que perde a memória e o fio da história. Vossa Excelência realmente pode seguir a sua trilha de cabeça erguida, com a consciência tranqüila, porque certamente será vitorioso por ter sido deputado muito querido, exemplar, cioso com suas obrigações e com a representação que o povo delegou nesse período que aqui esteve. Parabéns! Fica aqui o meu reconhecimento pelo seu valor, amizade, e pelo cumprimento do seu dever, com muita honradez, no cargo de deputado.

 

O SR. CÂNDIDO GALVÃO - PSDB - Encerrando efetivamente a minha última manifestação no Parlamento paulista, quero dizer a todos os Srs. Deputados que retorno para  minha cidade, como já disse, e reabro o meu escritório de advocacia iniciado em 1963, levando desta Casa os maiores ensinamentos.

Neste momento final, quero prestar minhas homenagens a todos os Srs. Deputados, na pessoa de um grande deputado, batalhador e defensor de suas idéias, com quem convivi como vizinho durante os quatro anos, Deputado e Coronel Erasmo Dias. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - WILSON TRISTÃO - PFL - Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira.

 

O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente, cedo metade do meu tempo à nobre companheira e líder da nossa bancada, Beatriz Pardi.

 

O SR. PRESIDENTE - WILSON TRISTÃO - PFL - Tem a palavra a nobre Deputada Beatriz Pardi, por cessão de tempo do nobre Deputado Hamilton Pereira.

 

A SRA. BEATRIZ PARDI - PT - Sr. Presidente e Srs. Deputados, é tempo de despedida e eu sou uma das que deve também fazer esta despedida.

Esta situação é bastante carregada de emoção. Não sei, aliás, como podem dizer que política não se faz com emoção. Já dei demonstrações variadas de que não sei separar  o processo emocional do ato de fazer política, porque entendo política como  a defesa da vida.

É, também, a última vez em que ocupo esta tribuna,  depois desta jornada de oito anos de lutas, de debates e da convivência que tivemos aqui, que se não é ainda totalmente democrática, avançou bastante.

Em primeiro lugar,   gostaria de dirigir-me a todos os amigos e amigas que, depois desses oito anos, carregarei comigo. Mando, de público, um abraço apertado a todos os funcionários e funcionárias, que sempre manifestaram uma solidariedade muito grande, uma atenção muito especial, um carinho que aquece e sempre aqueceu o coração,  e aquele sorriso cúmplice, de quem estava entendendo exatamente o porquê da nossa luta, aonde queríamos chegar e  porque de tanto empenho nos atos de fazer política. Quero deixar aqui  toda a minha satisfação por havê-los conhecido nos últimos oito anos.    

Em segundo lugar, gostaria de despedir-me de meus famosos pares, nobres  Deputados e Deputadas,  cuja relação, a meu ver, sempre se estabeleceu em um patamar  que procurou ter qualidade, porque nesta Casa, a meu ver, o debate político tem de estar sempre em primeiro lugar: o debate de idéias, a defesa de posições e processos de negociação. Se somos homens e mulheres públicos e se estamos na Assembléia Legislativa, eleitos por representação popular, cabe-nos o dever de estarmos, realmente, defendendo o interesse do povo.

Quero, então, despedir-me  dos nobres Deputados e Deputadas com quem convivi nos últimos anos. Sinto-me absolutamente satisfeita por haver passado por aqui. Quero dizer que gostei. Apreciava, realmente, ser parlamentar, ser deputada. Foi uma tarefa  a mim delegada, que cumpri com muita  satisfação e prazer, apesar de,  nesses oito anos,  muitas vezes  haver-me esquecido até  de quem era como pessoa

Digo, por  fim, que esta é uma trincheira. Pode até parecer um lugar comum, porque alguém já  o disse, mas  de fato é um espaço de atuação política. A especificidade da política está na instituição, mas política é vida, é  compromisso, é defesa de ideais. Aqui deixei  sobejamente claro quais eram os meus ideais, juntamente com meu partido, o Partido dos Trabalhadores, com minha bancada, da qual me orgulho muito, deixando a liderança agora extremamente satisfeita.

Acho que fizemos, neste último ano difícil, um trabalho bastante gratificante. Senti-me muito orgulhosa em estar liderando uma bancada  de guerreiros e guerreiras que não medem esforços para defender seus ideais e lutar em defesa dos oprimidos, dos excluídos, enfim,  da maioria da população.

Gostaria de dizer que se por um lado retiro-me do parlamento, porque não consegui os votos para aqui estar, mas jamais abandonarei a luta. Com certeza estarei no partido, nos movimentos sociais e na vida, lutando por tudo aquilo que há mais de trinta anos eu empenhei a minha vida. Se alguém quiser matar a saudade, é só ligar para o PT e procurar a Beatriz Pardi, que estará lá a postos, pois uma coisa que me moveu para a política foi a minha indignação diante da injustiça, das desigualdades sociais, diante de um mundo que a meu ver é construído pelas ações dos homens e, portanto, outras ações e outros homens poderão modificá-lo. Acredito nisso piamente e por isso dediquei a minha vida a fazer política das mais variadas formas. É lutar contra a miséria, contra a situação indigna que um ser humano possa estar, por circunstâncias sociais, por estruturas sociais, que acabam por permitir isto e por políticas que acabam por provocar isto.

Estamos vivendo uma situação muito difícil neste País, mas a meu ver ela não é gratuita, nem metafísica, mas conseqüência de políticas que privilegiam setores muito pequenos da sociedade em detrimento da grande maioria. Desemprego, miséria, falta de educação, problemas na saúde, todas estas questões podem e devem ser tratadas de uma maneira em que toda população tenha acesso digno. Luto por isto, pela cidadania plena de homens, mulheres, crianças, adolescentes e idosos. É este o meu empenho e vai ser a continuidade do meu trabalho, esteja eu aonde estiver. Levo muita saudade, muito carinho e, evidentemente, voltaremos aqui. Talvez surpreendentemente com outro caráter, mas estaremos apostos. Se tivermos que vir aqui para brigar com os Srs. e Sras. Deputadas, viremos. Não tenham dúvida disso.

Deixo toda a minha emoção neste pronunciamento. Que Deus nos proteja e possa fazer com que realmente consigamos mudar efetivamente alguma coisa neste Brasil tão sofrido. Temos uma campanha em defesa do Brasil, quero acrescentar, em defesa da grande maioria dos brasileiros. Sei que muitos são os homens e mulheres   empenhados nesta mudança. Faço parte deste exército de pessoas que buscam isso. Obrigada a todos e deixo um beijo especial aos amigos e amigas com os quais tive o privilégio de conhecer. Bom trabalho, sucesso a todos os que virão. Todos sabem que a Bancada do PT muda  o nome, mas a bravura continua sempre a mesma.

           

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputada Beatriz Pardi, não falo em nome da minha bancada, mas em meu nome pessoal, e gostaria de deixar registrado o meu testemunho, a minha amizade e o meu carinho não pela deputada apenas, mas pela Bia, a pessoa que me recebeu no dia em que cheguei nesta Casa, inclusive permitindo-me e doando-me utensílios do seu próprio gabinete, que hoje fazem parte do nosso gabinete. Houve uma convivência muito benéfica e positiva e em muitos momentos tivemos dificuldades em saber os limites de um e de outro gabinete, não no plano ideológico, mas no plano do respeito  e do carinho e até da solidariedade que em muitos momentos pudemos emprestar um ao outro, até quando ambos perdemos a eleição. Queria dizer que fico muito feliz por ter construído essa relação. Tenho um enorme orgulho de ter podido partilhar nesta Casa, este mandato, com V. Excelência. Tenho certeza que ao longo de nossa atuação parlamentar e política, que não se esgota neste ou em outros mandatos, teríamos muitos momentos, muitos debates, mas seguramente estaríamos na mesma trincheira, como V. Exa. disse, lutando para ter um Brasil melhor.

           

MARCELO GONÇALVES - PTB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Gostaria de registrar meu apreço a V. Exa. que sempre teve posições bem definidas e bem claras nesta Casa. Até parafraseando o que V. Exa. disse dos companheiros do PT, que  são verdadeiros guerreiros, V. Exa. encarnou muito esse espírito de guerreira que acreditou na sua luta e naquilo que defendeu e que foi muito importante durante esse período. Aprendi muito com V. Exa. no sentido de ter na vida pública posições claras e corretas política e ideologicamente. V. Exa. sempre foi uma Deputada que trouxe a todos nós muito orgulho de sermos colega. Particularmente V. Exa. é nossa conterrânea de São José do Rio Preto. Então, esta Casa se orgulha de ter de São José do Rio Preto uma Deputada que sempre foi um grande exemplo, que cumpriu seu papel de forma bastante orgulhosa para todos nós, homens públicos, que às vezes somos incompreendidos por falta até de conhecimento e de ignorância do papel que alguns Srs. Deputados exercem nesta Casa. Talvez isso faça com que muitos não voltem no mandato seguinte exatamente por essa questão cultural. Não fazem, às vezes, justiça esses equívocos culturais que ocorrem na história política neste Estado e neste País. De qualquer maneira V. Exa. pode ficar tranqüila, da mesma forma como disse o nobre Deputado Cândido Galvão, do papel aqui cumprido da melhor maneira possível, sempre de forma exemplar, fiel e coerente dentro dos ideais de V. Excelência. Parabéns, que seja bastante feliz. Que esta Casa possa tê-la em um espaço de tempo o mais breve possível para enriquecer ainda mais. Muito embora os nomes que compõem a bancada do PT sejam nomes respeitados e muito competentes, V. Exa. dá um brilho especial não só pela questão de ser mulher - acho que a mulher hoje está começando a ser reconhecida no seu grande valor que sempre teve mas que nunca o fora como agora  - mas também como uma cidadã da vida pública que orgulha a todos nós.   

O SR. CANDIDO GALVÃO - PSDB - COM  ASSENTIMENTO DO ORADOR - Que V. Exa. receba a manifestação do nobre Deputado Milton Flávio como sendo também da bancada do PSDB.  Queria deixar registrado em meu nome pessoal, também, que, durante esses quatro anos em que aqui convivemos e principalmente neste último ano, no exercício da liderança de V. Exa. do seu partido, na convivência dentro do colégio de líderes e aqui no plenário, aprendi a conhecê-la ainda melhor e a respeitá-la ainda mais. Levo, neste instante em que encerramos nosso mandato, a imagem de uma pessoa que transmite uma vontade de luta, uma guerreira como V. Exa. é e com conhecimento profundo das causas que abraça. Que V. Exa. receba desta Casa e de todos os Srs. Deputados os parabéns pelo exercício deste mandato.

 

O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Quero fazer minhas as palavras de todos que falaram em nome da bancada do Partido dos Trabalhadores e dizer da honra que foi para nós - e em meu nome particular como deputado de primeiro mandato - termos convivido com a companheira Beatriz Pardi com quem tenho aprendido tanto e principalmente neste último ano sob a liderança de V. Excelência. V. Exa. vai ser lembrada agora que vai para a direção do partido e vai ser sempre nossa “teacher”. Então, nobre Deputado Beatriz Pardi, leve um abraço da bancada do Partido dos Trabalhadores e muitas felicidades na próxima trajetória.

 

A SRA. BEATRIZ PARDI - PT -  Muito obrigada Sr. Presidente, Srs. Deputados.  

 

O SR. PRESIDENTE - WILSON TRISTÃO - PFL -  Tem a palavra o nobre Deputado Chico Bezerra, que permutou seu tempo, de acordo com o artigo 116, com o Deputado Marcelo Gonçalves.

Tem a palavra o nobre Deputado Marcelo Gonçalves, por permuta de tempo.

 

O SR. MARCELO GONÇALVES - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - (entra leitura)

           

O SR. PAULO TEIXEIRA - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, quero, inicialmente, aproveitando o ensejo, também me despedir do nobre Deputado Marcelo Gonçalves, com quem pude compartilhar momentos importantes da luta nesta Casa, entre elas a luta pela defesa do Banespa, como também também no plano da relação pessoal, uma relação de sinceridade e de um companheirismo que demonstrou  por todos nós.

Quero agradecer S.Exa. pela enorme contribuição que nos deu, inclusive em sua carreira, destacando-se como Secretário Estadual de Esportes, que só deixou para cumprir uma missão partidária de disputa eleitoral em São José do Rio Preto. Em sua carreira teve um destaque especial pela forma sincera e leal de fazer política. Quero agradecer por essa convivência e desejar muito sucesso a S. Exa. na caminhada que se avizinha em todos os embates futuros e conquistas que irá realizar doravante.

Sr. Presidente, quero também, neste momento de despedidas, aproveitar a oportunidade para relembrar momentos importantes desta Legislatura. 

No início da atual Legislatura a Bancada do PT tinha uma tarefa pela frente, qual seja, debater nesta Casa uma saída para a crise do Estado, uma saída que envolvesse a retomada do desenvolvimento econômico, a construção de uma rede de proteção social, a democratização do Estado, uma nova forma e um novo desenho para o Estado paulista necessários para a superação daquele estágio que vivíamos.

Esse processo o PT fez com a maior grandeza, propondo inúmeras políticas públicas para o enfrentamento de todos os debates, alertando o Governo do Estado para os equívocos da política econômica nacional. O PT participou nesta Casa de inúmeros debates, como o de propostas alternativas, desempenhando um papel destacado no cenário político estadual.

E dentre as pessoas que viveram esse momento, quero falar de alguns de meus

companheiros que deixarão a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.

Inicialmente gostaria de comentar o importante trabalho desenvolvido nesta Casa pelo companheiro e nobre Deputado Rui Falcão.

O companheiro e nobre Deputado Rui Falcão exerceu a Liderança no primeiro ano de nossa Bancada, tendo tido um papel destacadíssimo ao se opor à política e ao receituário ali implementado pelo Governo Estadual, no sentido de contribuir e colaborar na elaboração de uma proposta alternativa, conseqüente e séria, que alertasse a sociedade o risco que a adoção daquelas políticas representariam para o Estado de São Paulo. O nobre Deputado Rui Falcão foi um dos parlamentares mais destacados que tivemos nesta Casa. S.Exa. tinha a qualidade de ao assomar à tribuna fazer com que todos ouvissem sua oração, despertando momentos de reflexão e estimulando apartes para que fossem colocadas as divergências.

O nobre Deputado Rui Falcão teve um papel destacadíssimo no debate sobre um novo desenho de Estado para nós: na discussão de como deveria ser o controle público sobre os bancos estatais, de como deveria ser a gestão do setor elétrico, enfim. E o nobre Deputado talvez não tenha sido compreendido. S.Exa. esteve à frente de todos nós, na medida em que levantou para a sociedade paulista um debate que ainda não conhecíamos, apontando aspectos que ainda não compreendíamos, advertindo-nos  sobre problemas que ainda não enxergávamos.

Por isso quero dizer a S.Exa.: nobre Deputado Rui Falcão, muito aprendi com o mandato de V. Exa., com a maneira séria com que empreende a disputa de idéias, com a maneira forte com que realiza sua ação política. Também vejo em V. Exa. uma postura reta no trato da coisa pública e do mandato político. V. Exa. disputou o mandato federal, ficando na condição de suplente. Espero que V. Exa. possa assumi-lo brevemente, para que o Partido dos Trabalhadores tenha um representante como merece, que atende e responde às aspirações da classe trabalhadora brasileira que, todo dia, pede direitos, pede a sua rede de proteção social e não tem qualquer esperança, em face do governo que nós temos nos planos estadual e federal.

Quero elogiar todos aqueles da nossa bancada que ora saem, mas que deram contribuições importantes. O nobre Deputado José Pivatto, que teve uma atuação destacada na discussão dos assuntos metropolitanos, na discussão sobre as Fatecs e na defesa da região de Campinas. O nobre Deputado Djalma Bom, que teve um papel fundamental na discussão do transporte alternativo e nas relações de trabalho desta Casa. O nobre Deputado Wagner Lino, que destacou-se na defesa dos Direitos Humanos.

O Jornal “O Estado de S. Paulo” de ontem diz de uma ação proposta pelo nobre Deputado Wagner Lino, ao visitar a penitenciária e denunciar a situação dos portadores de deficiência física que ali se encontravam, bem com os maus tratos que sofriam.

O nobre Deputado José Baccarin, que teve uma defesa destacada do interesse das universidades nesta Casa, inclusive nos liderando na derrota que o governo sofreu quando pretendia congelar as verbas das universidades, bem como no debate da questão agrícola.

Quero elogiar ainda a atuação da nossa Líder, Deputada Beatriz Pardi, que nos liderou neste último ano, mas que nesses oito anos fez uma defesa intransigente da qualidade do ensino no Estado de São Paulo, da necessária democratização do ensino, na defesa da categoria dos trabalhadores da educação. Com seu jeito doce, agitado, fez com que pudéssemos ter uma bancada com perfil ideal para o enfrentamento político.

Quero agradecer a todos eles pela oportunidade de terem participado de um time tão rico e dizer que com eles aprendi muito, para fazer um novo mandato que possa, com essa contribuição, enriquecer a atuação não só minha, mas de todos os deputados que aqui estiveram e que estarão na nossa bancada, para um período difícil de enfrentamento no Estado de São Paulo.

Sr. Presidente, despeço-me de V. Excelência, que nos deixa na segunda-feira. Muito obrigado.

 

O SR. GILSON DE SOUZA - PFL - Sr. Presidente, quero agradecer a presença do Presidente da Câmara Municipal de Patrocínio Paulista, o vereador José Cláudio de Figueiredo, bem como do Vereador Agnaldo e dizer da minha satisfação por estarem aqui nos visitando e trazendo as reivindicações do nosso município.

Não estarei aqui, mas essas reivindicações serão carinhosamente cuidadas, porque sabemos da honradez, da determinação e da vontade que os parlamentares têm para com a comunidade do Estado de São Paulo e da nossa região.

 

O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças, solicito a suspensão dos nossos trabalhos até as 18 horas.

 

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- Suspensa às 16 horas e 43 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 28 minutos, sob a Presidência do Sr. Vaz de Lima.

 

                                                           * * *

 

O SR. PRESIDENTE- VAZ DE LIMA – PSDB  - Srs. Deputados, a Presidência, nos termos do artigo 100, Inciso I, da IX Consolidação do Regimento Interno, convoca V. Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, 60 minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:           

                                                           * * *    

 

            - NR. A Ordem do Dia da 12a EPA foi publicada no D.A.  de 12.03.99.

 

                                   *           *          *

 

             - NR.: A Ordem do Dia da 13a. EPA foi publicada no D.A de 12.03.99

 

                                    *          *          *

 

O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA -PSDB - Srs. Deputados, nos termos do artigo 100, inciso I, da IX Consolidação do Regimento Interno, convoco V.Exas. para uma segunda sessão extraordinária a realizar-se hoje, 60 minutos após o término da primeira sessão extraordinária, com a finalidade de  ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: Projetos de Lei no. 114/98 e 352/98 de autoria do Executivo.

Sobre a mesa requerimentos com número regimental de assinaturas, solicitando urgência regimental. O primeiro, ao Projeto de Lei no. 38/99 do nobre Deputado Gilberto Nascimento.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram.(Pausa.) Aprovado.

Requerimento do líder da Bancada do PSD, Nabi Chedid, solicitando urgência regimental ao Projeto de Lei 274/98.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram.(Pausa.) Aprovado.

Requerimento do líder do governo e demais assinaturas necessárias, solicitando urgência regimental ao Projeto de Lei no.352/98.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram.(Pausa.) Aprovado.

 

O SR. PAULO BARBOZA FILHO - PL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presente em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

           

O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V.Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da Sessão Ordinária de hoje, lembrando da sessão extraordinária de hoje, a realizar-se uma hora após o término desta sessão, e da segunda sessão extraordinária a realizar-se uma hora após o término da primeira sessão extraordinária.

            Está levantada a sessão.

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             - Levanta-se a sessão às 18 horas e 34 minutos.

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