26ª SESSÃO SOLENE EM
HOMENAGEM AO CENTENÁRIO DO CENTRO ACADÊMICO XI DE AGOSTO
Presidência: SIMÃO PEDRO
DIVISÃO TÉCNICA DE
TAQUIGRAFIA
Data: 04/08/2003 - Sessão
26ª S.
SOLENE Publ. DOE:
COMEMORAÇÃO DO CENTRO
ACADÊMICO XI DE AGOSTO
001 - SIMÃO PEDRO
Assume
a Presidência e abre a sessão. Nomeia as autoridades. Anuncia que a sessão foi
convocada pela Presidência efetiva da Casa, atendendo à solicitação do Deputado
ora na direção dos trabalhos, com a finalidade de comemorar o centenário do
Centro Acadêmico XI de Agosto. Convida todos a ouvirem a execução do Hino
Nacional Brasileiro.
002 - LUIZ EDUARDO GREENHALG
Deputado
e ex-aluno da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, fala dos
advogados brasileiros que, ao longo da história do Brasil, participaram de
todas as lutas pela liberdade, pela justiça social, pelo direito. Fala do papel
do Centro Acadêmico XI de Agosto, durante a ditadura militar.
003 - JOSÉ CARLOS MARTINS DE
SOUZA
Presidente
da Associação dos Antigos Alunos da Faculdade de Direito do Largo de São
Francisco, discorre sobre o lema da Associação: "Onde mora a amizade, mora
a alegria".
004 - EUGENIO BUCCI
Presidente
do Centro Acadêmico XI de Agosto, em 1984, e Presidente da Radiobrás, dirige-se
aos jovens e lhes fala das glórias do XI de Agosto.
005 - HÉLIO BICUDO
Vice-Prefeito
do Município de São Paulo, Presidente da Comissão Municipal de Direitos Humanos
da cidade de São Paulo e ex-aluno da Faculdade de Direito do Largo de São
Francisco, narra episódios ocorridos durante os sete anos em que esteve naquela
Faculdade.
006 - ORLANDO MALUF HADAD
Vice-Presidente
Nacional da OAB, seccional São Paulo, representando o Presidente daquela
instituição, fala da coincidência dos 70 anos da OAB de São Paulo com os
100 anos do XI de Agosto.
007 - Presidente SIMÃO PEDRO
Anuncia
a apresentação de trovas acadêmicas do Coral-USP, Grupo XI de Agosto.
008 - DALMO DE ABREU DALLARI
Representando
os professores da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, afirma que o
Centro Acadêmico XI de Agosto é bem uma síntese de toda a história da presença
da juventude na vida política brasileira, desde o séc. XVIII.
009 - EDUARDO CÉSAR SILVEIRA
VITA MARCHI
Diretor
da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco e representando a USP,
homenageia o Centro XI de Agosto por seu centenário.
010 - ADEMIR PICANÇO DE
FIGUEIREDO
Presidente
do Centro Acadêmico XI de Agosto, agradece a presença das autoridades e as
saúda. Menciona, especialmente, os movimentos
populares que vieram prestigiar a cerimônia. Analisa os vieses progressistas da
entidade, desde sua fundação. Pede que, em São Paulo, se efetive a Defensoria
Pública.
011 - Presidente SIMÃO PEDRO
Agradece a todos que colaboraram para o êxito da solenidade. Encerra a sessão.
O SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
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* * *
O SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - Esta Presidência agradece a presença de todos e passa para a composição da Mesa.
Já estão presentes em seus lugares o Dr. Luiz Eduardo Greenhalg, Deputado Federal e ex-aluno do Largo São Francisco. (Palmas.) Dr. Hélio Bicudo, vice-Prefeito da cidade de São Paulo, Presidente da Comissão Municipal de Direitos Humanos e aluno da Faculdade de Direito do Largo São Francisco. (Palmas.) Prof. Dr. Eduardo César Silveira Vita Marchi, Diretor da Faculdade de Direito do Largo São Francisco. (Palmas.) Ademir Picanço de Figueiredo, Presidente do Centro Acadêmico XI de Agosto. (Palmas.)
Gostaria de agradecer a presença do Dr. José Jesus Gazeta Jr., Secretário-adjunto da Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo, neste ato representando o Secretário de Justiça; Dr. Orlando Maluf Haddad, vice-Presidente da OAB do Brasil, neste ato representando a OAB de São Paulo; Dr. Sérgio Reneau, Secretário da Reforma do Judiciário; Dr. Roque Cittadine, Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, ex-aluno da Faculdade de Direito do Largo São Francisco; Dr. Muhamed Amaro, Desembargador, 3º vice-Presidente do Tribunal de Justiça; Sr. Vicente Amaral de Azevedo Sampaio, Presidente do Centro Acadêmico XI de Agosto em 1953; Dr. Dalmo de Abreu Dallari, ex-Professor do Largo de Direito do Largo São Francisco; Sra. Lucila Pizani Gonçalves, Vereadora à Câmara Municipal de São Paulo; Dr. Dirceu Cintra, membro da Associação Juízes para a Democracia; Dr. José Carlos Madia de Souza, Presidente da Associação dos ex-Alunos do Largo São Francisco; Dr. Yuri Karajeleskowisky, Procurador da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo; Sr. Adalberto Dias de Souza, sub-Prefeito de São Miguel Paulista; Prof. Alaor Café Alves, Professor da Faculdade de Direito do Largo São Francisco; Dr. Luís Flávio Borges D’Urso, Presidente da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas; Sr. Sampaio Gouveia, vice-Presidente da Sociedade de Amigos do Instituto Histórico-Geográfico de São Paulo; Prof. Dr. Walter Piva Rodrigues, Professor da USP. (Palmas.)
Senhores Deputados, minhas senhoras e meus senhores, esta Sessão Solene foi convocada pelo Presidente desta Casa, Deputado Sidney Beraldo, atendendo solicitação deste deputado com a finalidade de comemorar o centenário do Centro Acadêmico XI de Agosto.
Convido todos os presentes para, de pé, ouvirmos o Hino Nacional, que será executado pela Banda da Polícia Militar.
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- É executado o Hino Nacional.
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O SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - Esta Presidência agradece a Banda da Polícia Militar na pessoa do subtenente Maestro Evilásio. Muito obrigado.
Dando continuidade à nossa cerimônia, concedo a palavra ao nobre Deputado Federal Luiz Eduardo Greenhalg, ex-aluno da Faculdade de Direito do Largo São Francisco, a quem agradecemos a presença que abrilhanta muito o nosso evento.
O SR. LUIZ EDUARDO GREENHALG - Deputado Simão Pedro, Presidente desta sessão de honra em homenagem aos 100 anos do Centro Acadêmico XI de Agosto, ao longo da história do Brasil os advogados brasileiros participaram de todas as lutas pela liberdade, pela justiça social, pelo direito. Foi assim na época da independência. Assim também foi na época da abolição dos escravos. Os advogados brasileiros participaram da proclamação da República, integraram a caminhada pela defesa do petróleo em termos de monopólio brasileiro. Lutaram contra a ditadura Vargas e contra a última ditadura.
Há um fascínio, há um imenso amor, há um sentimento de admiração, de honra, por termos estudado no Largo São Francisco. Há um fascínio, há um sentimento de honra por termos pertencido, desde o primeiro ano até o ano da nossa.
É um sentimento de honra termos pertencido, desde o
primeiro ano até o ano de nossa formatura, à diretoria do glorioso Centro
Acadêmico XI de Agosto.
Aqui se marca a trajetória do movimento estudantil, a trajetória dos destinos desta República, o lugar da resistência democrática, o lugar da resistência contra a opressão, a tirania. É o Centro Acadêmico XI de Agosto, de todas as entidades estudantis vitimizadas pelo Decreto-lei nº 477, pelo Ato Institucional nº 5, a única entidade no Brasil que a ditadura não teve coragem nem moral de colocar na clandestinidade. Todo o movimento estudantil banido, o Centro Acadêmico XI de Agosto funcionando, e funcionando contra a ditadura, funcionando e denunciando as ditaduras, fazendo com que os estudantes se reorganizassem, ainda que na clandestinidade, e que tivessem no Centro Acadêmico XI de Agosto seu espaço legal, legítimo.
Participei do Centro Acadêmico numa época, de noite, de terror. Mas foi ali, no Largo São Francisco, no pátio interno das Arcadas que o Centro Acadêmico conseguiu iniciar e dar vida a um dos mais belos movimentos que a sociedade brasileira fez de resistência à opressão na ditadura militar. Foi no Largo São Francisco, com o patrocínio expresso do Centro Acadêmico XI de Agosto, em 1974, que fizemos o primeiro ato pela anistia ampla, geral e irrestrita no Brasil. Foi do Largo São Francisco, foi do Centro Acadêmico XI de Agosto que houve a reconquista das liberdades democráticas em nosso Estado, em nossa cidade, em nosso País.
Longa vida ao Centro Acadêmico XI de Agosto. Muitos centenários ao Centro Acadêmico XI de Agosto. Que esta diretoria, que tem também o prazer de nesta época histórica conseguir coincidir com o centenário da entidade, tenha sempre presente aquilo que é uma obrigação na memória e na ação de cada um dos alunos da velha academia, de cada um dos integrantes do Centro Acadêmico XI de Agosto.
Quando se sentir bater no peito a heróica pancada, há que se deixar sempre a folha dobrada enquanto se vai morrer.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - Quero anunciar também a presença do Dr. João Sady, Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB de São Paulo, Dr. Ricardo Gebrim, Presidente do Sindicato dos Advogados de São Paulo, Dra. Alícia Yamagushi, Secretária Geral da OAB, Subseccional de São Miguel Paulista, Horácio Bernardes Neto, do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados, Gilberto Bercovici, Professor da Faculdade de Direito do Largo São Francisco, Dr. Ari Casagrande Filho, representando a Associação dos Juízes para a Democracia, Dr. Walter Uzzo, Secretário Geral da OAB de São Paulo. (Palmas.)
Dando prosseguimento, tem a palavra o Dr. José Carlos Martins de Souza, Presidente da Associação dos Antigos Alunos da Faculdade de Direito do Largo São Francisco.
O Centro Acadêmico XI de Agosto, aqui representado por tantos de nós e outros que são seus admiradores, um pouco mais distantes, integra um momento atual, presente. Nossa entidade, a Associação dos Antigos Alunos, representa aqueles que deixaram a faculdade - a maioria, aqueles que não estão mais cursando a faculdade.
Aqui me permito um parêntesis, para dizer que nós somos dessas três grandes entidades, a maior delas, a faculdade mais velha, com 176 anos, além de comemorarmos no dia 11 o centenário do Centro Acadêmico XI de Agosto. Nós, que fazemos nosso aniversário no dia 14 de outubro, vamos completar 72 anos este ano. Somos portanto dos mais novos, mas temos o nome de mais velhos, porque antigo pode parecer velho.
Na verdade, sei que quem nos fundou quis dizer que ninguém deixa de ser aluno da Faculdade de Direito do Largo São Francisco. O antigo é oposição do novo, do atual, mas todos são pertencentes a essa mesma entidade. Nossa representação olha não tanto para o tempo quando lá estivemos - a parte política, de defesa das liberdades, do direito, embora essa seja também a nossa preocupação - mas se parece mais com aquele lema, aquele verso “aonde mora a amizade, aonde mora a alegria”. É esse o lema da nossa Associação. Fazemos um congraçamento. Aqui temos presidentes do Centro Acadêmico XI de Agosto e temos outros que foram oposição, que perderam por pouco, alguns que se destacaram muito, embora quando organizávamos essas homenagens imaginávamos se não deveríamos chamar todos, porque todos escreveram páginas brilhantes no Centro Acadêmico. Essa amizade se solidificou. A integração dessa amizade que começa nos bancos da Faculdade, que se sedimenta na congregação do XI de Agosto, nossa entidade quer dar seqüência.
É então com muita honra que nós, de certa forma como irmãos mais velhos, estivemos lado a lado do Centro Acadêmico na organização das comemorações. Contamos com muitos apoios. Queremos dizer que a todos os antigos alunos a quem recorremos, nenhum faltou para que pudéssemos trazer o apoio, muitas vezes um conselho, e até o apoio de um componente mais material de experiência. Hoje estamos muito felizes de poder neste palco de tão largas e grandes tradições de democracia e liberdade prestar esta homenagem ao nosso querido Centro Acadêmico XI de Agosto.
Em nome de todos aqueles que se chamam de “antigos”, embora haja gente muito nova, queríamos - nós, que hoje somos mais de 12 mil associados - trazer ao nobre Deputado Simão Pedro nosso apreço à Casa que ele representa por essa homenagem que é muito justa e que nos rejubila sobremodo.
Obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT -Muito obrigado, Dr. José Carlos Matias de Sousa. Gostaria de anunciar também que aqui na platéia encontram-se presentes muitos militantes, políticos de organizações de Direitos Humanos, militantes de movimentos populares, de entidades populares da periferia que vieram aqui trazer o seu apoio, a sua homenagem ao centenário do Centro Acadêmico XI de Agosto, porque o Centro vem prestando assessoria jurídica, através de convênios, a muitas entidades. Então, há muitas pessoas aqui, a quem eu agradeço desde já a presença. Infelizmente não vou poder nomeá-los um a um. Muito obrigado. (Palmas.)
Anuncio também a presença do Sr. Armando Marcondes Machado, Presidente do XI de Agosto em 1952; Sr. Davi Tangerino, Presidente do XI de Agosto em 2000, mais recente; Alessandro Otaviani, representante do Instituto Brasileiro de Direito de Seguros; Andréa Mustafa, Presidente do XI de Agosto de 1998; Lívia de Oliveira Sobota, Presidente do XI de Agosto em 2002; Denis Mizni, Presidente do XI em 1997; Vinícius Marques de Carvalho, Presidente do XI de Agosto em 1999; Prof. Sérgio Salomão Checaira, professor da Faculdade de Direito do Largo São Francisco e Dr. Antonio Mafezoli, Presidente do Sindicato dos Procuradores do Estado de São Paulo. Muito obrigado. (Palmas.)
Dando prosseguimento, concedo a palavra ao Dr. Eugênio Bucci, Presidente do Centro Acadêmico XI de Agosto em 1984, e Presidente da Radiobrás.
O SR. EUGÊNIO BUCCI - Deputado Simão Pedro, amigos presentes, fico, como todos os que estão aqui, comovido de ver esta reunião, e ao mesmo tempo olho para esses jovens e fico com uma pergunta, que é a pergunta que eu me fazia em 1980, 81, quando estudante do XI de Agosto: diante da tradição, o que conservar e o que deixar para trás? Gostaria de dizer a vocês, e vou dirigir-me muito aos jovens que estão aqui, o seguinte:
O passado de glórias do XI de Agosto, um passado real, é também um passado de pequenos erros, um passado de pequenos ridículos e de linhas tortuosas que às vezes ajudadas pela sorte resultavam numa vitória. Eu olho aqui e lembro-me de tanta coisa, das lições de cidadania e de Direitos Humanos que eu tive com o Walter Piva na sala de aula, de quem eu fui um péssimo aluno, e no pátio, as manifestações eram para mim uma lição de coragem.
Eu olho Sérgio Salomão. Lembro-me dele batendo na porta do meu quarto, da sala do estudante: “Você sabe de onde eu venho, é de uma casa que eu tenho na Av. São João”. Aflito, querendo estabelecer alguma aliança, alguma coisa. Sérgio Salomão está por trás de três ou quatro grandes anos de história do XI de Agosto, os gloriosos conchavos, na inteligência, na astúcia.
Fico pensando também na Faculdade de Direito Eu conheci o meu sogro, depois vim a conhecer a minha mulher, com quem estou casado até hoje, numa situação rara nos dias que correm. Lá se vão 18 anos de casamento. Temos dois filhos. O Mário já fala em estudar no Largo do São Francisco. Às vezes penso que a grande obra do meu sogro, Prof. Dalmo Dallari, que aqui está, não foi o prédio de 16 andares que ele construiu, onde antes funcionava um estacionamento, mas foi ter me dado um diploma, a este péssimo aluno que conseguiu se formar depois de alguns anos.
Tudo isso compõe a história do XI de Agosto, essas coisas pequenas, essas coisas às vezes engraçadas. E tudo isso eu digo, olhando nos olhos da juventude. Não tentem carregar uma catedral nas costas, honrando o passado do XI de Agosto. Tentem ser felizes, fazer as perguntas que outras gerações, que mudaram o país, faziam. Perguntas que não esquecem o passado, mas têm coragem de ir um pouco além do passado.
Hoje, morando em Brasília, eu e a minha mulher, eu na Presidência da Radiobrás e minha mulher na Procuradoria Geral do Cade, de alguma forma estamos continuando sonhos que tínhamos quando estudantes. Um sonho de construir um Brasil diferente, um sonho de inventar o que seja necessário para construir um Brasil diferente. Um sonho que merece a aposta da vida, que merece ir para uma história que ainda não sabemos como vai terminar, mas que sabemos que, termine como terminar, terminará com as nossas melhores energias, com a nossa maior vontade, com a nossa vontade incondicional de mudar o Brasil.
Penso nas coisas que agora assustam os observadores da cena brasileira, quando vêem debate, manifestações. Penso que isso não é nada além do exercício da liberdade. O que está acontecendo hoje no Brasil é uma ampliação do círculo dos cidadãos. É uma coisa simples, mas que até agora não havia sido ousada. O círculo do poder no Brasil não é mais o mesmo. Não está nas mesmas mãos em que sempre esteve. Hoje muitos mais participam. Muitos mais entram no jogo do poder, opinam, flexionam, impõem um novo rumo. Precisamos simplesmente estar acostumados com a liberdade. Precisamos nos habituar a isso. Precisamos viver essa democracia, que é calorosa, que às vezes eleva a temperatura do país, mas é assim que vamos inventar um futuro.
Não carreguem uma catedral de pedras nas costas. Voem um pouco além. Não sabemos como a história termina. Mas sabemos da alegria que é jogar-se no curso da história. Inventar um rumo diferente.
Lembro-me em 1984. Por acaso coube a mim e à minha geração, a Paulinho Erix, a Filadelfo Menezes, a tantos que ali estávamos, coube a nós liderar o movimento de estudantes do XI de Agosto na luta pelas Diretas, quando a emenda Dante de Oliveira foi derrotada. Realizamos uma assembléia às quatro horas da manhã, com alguns dos principais dirigentes do movimento, e mantivemo-nos em assembléia permanente. No dia seguinte continuamos uma manifestação; houve um pequeno confronto com a polícia.
Parecem páginas de uma história cheia de glórias, escrita por pessoas que sabiam o futuro. Mas não é assim. Nós não sabíamos. Nós intuíamos. Às vezes arriscávamos. Sabíamos que estávamos na vibração correta. Nós não escrevemos a história antes de ela acontecer, mas sabemos que certos valores, se cultivados, levam-nos ao rumo certo.
Tornei-me um jornalista. Dizem que as arcadas formam diplomatas, poetas. Filadelfo se formou um dos maiores poetas da sua geração no Brasil. Infelizmente morreu recentemente, mas foi um dos maiores poetas. “Formam-se músicos, dramaturgos e até advogados”, dizia-me o Professor Gofredo. Eu me tornei jornalista, como outros da minha geração, mas carrego na alma os ensinamentos do XI de Agosto. Hoje, trabalho para atender o direito à informação e essa lição aprendi no Largo de São Francisco, como muitas outras que ajudaram a moldar minha vida e a vida da minha geração.
Jovens que estão aqui hoje, arrisquem, errem, deixem-se guiar pelo critério do prazer também. Assim, vocês acertarão pelos próximos cem, duzentos, trezentos anos. Vivam os 100 anos do XI de Agosto. Que venham outros tantos com muita diversão e coragem. Dessa forma, a vida nos trará bons frutos. Muito obrigado. Viva o XI de Agosto.
O SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - Quero informar aos senhores que está sendo distribuído um folheto com toda a programação das comemorações da semana, que começam dia 11 e vão até dia 23. Queremos agradecer ao Dr. Paulo de Azevedo Marques que gentilmente nos concedeu um livro sobre a história do XI de Agosto. Os exemplares ficarão à disposição dos senhores.
Tem a palavra Dr. Hélio Bicudo, vice-Prefeito do Município de São Paulo, Presidente da Comissão Municipal de Direitos Humanos da cidade de São Paulo, ex-aluno da Faculdade de Direito Largo São Francisco.
O SR. HÉLIO BICUDO - Sr. Presidente, Simão Pedro, companheiras e companheiros presentes, aos poucos, na medida em que cada um de nós vai falando, vamos desvendando essa história magnífica do Centro Acadêmico XI de Agosto, que é, na verdade, a história da Faculdade de Direito do Largo São Francisco.
Aqui me tenho, sem dúvida alguma, como o mais velho de todos. Vivi alguns momentos como aluno da Faculdade de Direito que merecem ser lembrados, e são uma repercussão daquilo que vem sendo dito nesta Assembléia. A faculdade é faculdade porque tem seus alunos, e os alunos da Faculdade de Direito sempre buscaram as reformas que nós ainda estamos procurando e haveremos de encontrar.
Talvez eu tenha sido um privilegiado, pois estive na Faculdade de Direito durante sete anos. Não que tenha sido reprovado, mas é que, no meu tempo, tínhamos o pré-jurídico que funcionava junto à Faculdade de Direito. Convivi durante sete anos no Centro Acadêmico XI de Agosto com os alunos da Faculdade de Direito e seus professores.
Foram sete anos de lutas, que começaram logo depois do estabelecimento da ditadura Vargas em 1937, quando a polícia de Filinto Muller acorria às ruas para delas retirar os estudantes que protestavam contra a ditadura estabelecida, a partir de 1937, depois de um pequeno período de democratização, a partir da Constituição de 1934, fruto da luta daqueles que da Faculdade de Direito, no Batalhão 9 de Julho, combateram pela constitucionalização do País em 1932.
Fui ator e, mais do que ator, espectador de atos dos nossos companheiros da Faculdade de Direito. Lembro-me de um dia em que o Germinal Feijó saiu da Faculdade de Direito com um balde de piche, enfrentou a polícia que ali estava e escreveu no granito da Faculdade: “Abaixo a ditadura.”
Eu me lembro de uma passeata que fizemos com uma mordaça na boca, que saiu do Largo São Francisco, foi até a Praça do Patriarca e voltou, quando foi recebida por rajadas de metralhadora da polícia especial de Getúlio Vargas. Ali faleceu o estudante secundarista Silva Telles. Ali foram feridos Haroldo Bueno, Silvio de Campos Mello e tantos outros.
Essa luta contra a ditadura, que recebe na pessoa do Arrobas Martins um dos seus mais ferrenhos lutadores, precisa ser lembrada, porque tem como continuidade a luta de que participou Greenhalg e outros tantos companheiros. Esse é um movimento para diante, para a democracia, para a liberdade, para a justiça e para a paz.
Quero felicitar o Deputado Simão Pedro por essa idéia brilhante de homenagear o Centro Acadêmico XI de Agosto. Agora são os jovens que vão a cada ano tomando esse facho nas mãos, que é o facho da liberdade e da democracia. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - Agradecemos ao Dr. Hélio Bicudo que, pela sua trajetória de luta, honra muito esta sessão solene.
Esta Presidência concede a palavra ao Dr. Orlando Maluf Haddad, vice-presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, representando o Presidente da OAB de São Paulo.
O SR. ORLANDO MALUF HADDAD - Pronuncia discurso que, por depender de revisão do orador, será publicado oportunamente.
O SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - Quero anunciar as presenças ilustres da Sra. Maristela Basso, Professora da Faculdade de Direito do Largo São Francisco; Professor Guido Fernando Silva Soares, Vice-Diretor da Faculdade de Direito do Largo São Francisco; Sr. Fernando Amaral, Presidente do XI de Agosto de 1994; Luciano Arias, representante do Conselheiro da OAB de São Paulo Romualdo Galvão Dias e Renato de Melo Silveira, Presidente da Faculdade de Direito do Largo São Francisco, Professor da Faculdade de Direito da USP. (Palmas.)
Assistiremos agora à apresentação de trovas acadêmicas do Coral-USP, Grupo XI de Agosto, sob a regência do maestro Eduardo Fernandes. (Palmas.)
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- É feita a apresentação musical.
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O SR. EDUARDO FERNANDES - Gostaria de agradecer o convite e por estar participando desta noite tão importante. Quero terminar, convidando todos os presentes para terminarmos, cantando as trovas conosco.
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- É feita a apresentação musical.
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O SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - Muito obrigado ao Maestro Eduardo Fernandes, ao CORAL USP e ao Grupo XI de Agosto, que deram um toque muito especial à nossa sessão solene.
Concedo a palavra ao Exmo. Dr. Dalmo de Abreu Dallari, neste ato representando os professores do Largo São Francisco. (Palmas.)
O SR. DALMO DE ABREU DALLARI - Caro Deputado Simão Pedro, caríssimos amigos, colegas e, aqui cabe bem dizer, companheiros do Largo de São Francisco. (Palmas.) Quero cumprimentar o ilustre Deputado pela idéia extremamente feliz de promover esta celebração. Acho que o Centro Acadêmico XI de Agosto é bem uma síntese de toda a história da presença da juventude na vida política brasileira. Quando recebi este convite, sabendo que muitos iriam usar a palavra, pensei em chamar a atenção para alguns momentos da história brasileira que põem em evidência a presença do jovem brasileiro, que nos revelam como se chegou ao Centro Acadêmico XI de Agosto e o que tem sido a presença da juventude após a criação do Centro.
Vou lá atrás, no século XVIII. Fiquem tranqüilos porque vou passar bem rapidamente. Vou lá atrás, no século XVIII, e encontro um registro extremamente interessante. Era muito recente a criação dos Estados Unidos da América e o Embaixador dos Estados Unidos na França era Thomas Jefferson. Há um registro extremamente interessante da presença de um estudante brasileiro, que estudava em Coimbra, e foi a Paris pedir a Thomas Jefferson que ajudasse o Brasil a ser independente. Esse estudante, José Joaquim da Maia, foi recebido por Jefferson, mas naquela altura Jefferson estava muito mais preocupado com a consolidação da independência recentíssima dos Estados Unidos da América. E isso, então, não teve continuidade. Depois, já o Brasil independente, vem um momento de consolidação da independência brasileira. E há vários registros também, dizendo que foi por iniciativa de estudantes brasileiros que acabaram sendo criados os cursos jurídicos no Brasil. A iniciativa não foi de um parlamentar, não foi de um professor de Direito, foi dos estudantes. Estudantes brasileiros que estavam em Coimbra, que eram discriminados, que já não suportavam aquela discriminação e que tinham também consciência de que tinham o direito e o dever de se engajar na luta pela independência brasileira, pela consolidação da liberdade no Brasil. E foi por iniciativa desses estudantes, a pedido deles, que acabaram sendo criados os cursos jurídicos no Brasil. Os estudantes já estão presentes, muito presentes neste momento, mudando a história brasileira. Daí a pouco, em 1831, é ainda o momento da presença de Dom Pedro I, com muitas arbitrariedades, muitas violências políticas e estudantes do Largo de São Francisco já começam a se manifestar contra as arbitrariedades, contra o absolutismo, pela liberdade. E é então que ocorre o assassinato de um jornalista italiano, que denunciava essas violências e que vivia em São Paulo. Esse jornalista foi Líbero Badaró. Como registra a história, momentos depois do assassinato, um grupo de estudantes no Largo de São Francisco já compareceu ao lugar do assassinato e saiu de lá denunciando Dom Pedro I, denunciando as arbitrariedades do Governo. Isso teve um peso muito grande para que se chegasse à Abdicação.
Depois, em toda a história do século XIX, há fatos muito interessantes de serem relembrados. Coincidentemente, em 1831, ano do assassinato de Líbero Badaró, é o ano em que chega ao Brasil um alemão, refugiado político, Julius Frank. Este Julius Frank vem para São Paulo, aplicando aqui idéias que já estavam em voga na Europa, sobretudo na Alemanha, e cria uma associação. Depois, essa associação passou a ser conhecida como a “Bucha”. Pela sua condição de refugiado político, pelas circunstâncias políticas, a “Bucha” foi criada como sociedade secreta. E assim ela atravessa a fase final do século XIX, quando se reconhece que ela havia adquirido um peso político extraordinário.
Aqui, uma pequena história que quero contar, porque tem seu pitoresco, quando eu era Diretor da Faculdade de Direito. O Secretário disse: “Tem um senhor aí que tem uma coisa muito importante para lhe dizer e quer ser recebido”. Eu o recebi e ele disse: “Ouvi falar que ninguém fica diretor desta Faculdade se não for membro da ‘Bucha’. Então, quero saber se o senhor é membro da ‘Bucha’.” Eu disse a ele: “Se eu for membro da ‘Bucha’, vou dizer que não sou. Se eu não for membro da ‘Bucha, vou dizer que não sou. De maneira, que não sou.” E o coitado saiu de lá sem saber, afinal, se eu tinha dado resposta ou não à pergunta dele.
Depois, vem a República, não há mais a necessidade das reuniões secretas e, sob inspiração das idéias republicanas, vai nascer o Centro Acadêmico XI de Agosto, em 1903. Estamos em 1903, as oligarquias são muito fortes em São Paulo e começa uma disputa política no Centro Acadêmico XI de Agosto, que já começa a se afirmar como escola de política. E a política, como se sabe, tem as suas idas e vindas, tem também os seus subterrâneos. Vai acontecer um fato também interessante, que tem o seu pitoresco, mas isso faz parte da história do Centro Acadêmico XI de Agosto. Em 1906, havia um grupo político muito forte entre os estudantes de Direito, era o grupo liderado pela família Lacerda de Vergueiro. Em 1906, esse grupo, que havia participado intensamente da criação do Centro Acadêmico, perde as eleições. Quem ganha as eleições é um jovem de Araraquara, Joaquim de Souza Pinheiro. Naquele momento, o Centro Acadêmico XI de Agosto já era uma parte importante da história social de São Paulo. A posse do Presidente se daria no Teatro Municipal. Horas antes da posse, vem a notícia: “Não vai haver a posse porque o Presidente eleito desapareceu”. Desapareceu o Presidente eleito do Centro Acadêmico XI de Agosto e ficou desaparecido durante uma semana. Ele havia sido seqüestrado pelo grupo que tinha sido derrotado nas eleições.
Muito tempo depois, quando estudante da Faculdade de Direito, tive a pretensão de escrever a história do Centro Acadêmico e andei por aí visitando antigos alunos. Fui encontrar esse Joaquim de Souza Pinheiro, que morava numa fazenda em Araraquara, conhecido como “Seu Pinheirão” e conversei com ele a respeito disso. Eu queria mais elementos para a história e, no fim, realmente, quem produziu um belíssimo trabalho de história do Centro Acadêmico XI de Agosto foi o Armando Marcondes Machado. Mas eu procurei dar a minha contribuição entrevistando esse pessoal. Falei ao Joaquim de Souza Pinheiro e quis saber, afinal, o que tinha acontecido. Ele disse: “Vamos esquecer isso. Isso é coisa do passado, coisa da história, não quero falar disso.” E não quis falar disso e eu fiquei sem saber, afinal, quem foi que seqüestrou o Joaquim de Souza Pinheiro. Mas o fato é que ele reapareceu e, reaparecendo, apresentou a sua renúncia à Presidência. Foi feita nova eleição e, evidentemente, o grupo Lacerda de Vergueiro ganhou a nova eleição.
Assim, o Centro XI de Agosto vem vivendo com as suas idas e vindas, mas com intensa atividade política. Vou mais adiante. O Hélio Bicudo já lembrou suas idas e vindas, mas com intensa atividade política. Vou mais adiante, o Hélio Bicudo já lembrou algumas passagens do período Vargas, e eu queria lembrar só um pormenor. É bom que a geração de hoje saiba também que o Centro Acadêmico XI de Agosto a certa altura, porque era resistente à ditadura, foi invadido por policiais a cavalo. E ali na sala da Presidência havia um quadro retratando D. Pedro II, pintado por Benedito Calixto. O cavalariano da Força Pública, que era então como se chamava, com a espada cortou um pedaço dessa tela. Mas o Centro sobreviveu, continuou lutando e vou encontrá-lo anos depois, já como aluno, lutando outra vez contra Getúlio Vargas. O mesmo Getúlio Vargas da ditadura, o mesmo Getúlio Vargas que havia determinado a invasão do Centro, já àquela altura eleito Presidente da República. Mas veio o ano de 1954, com grande tumulto político no Brasil, acusações fortes a Getúlio Vargas, uma tentativa de assassinato de um jornalista de grande prestígio, Carlos Lacerda, e os dados vão demonstrando que o assassino tinha recebido ordens do próprio Palácio do Governo ou de alguém muito próximo do Palácio. Então o Centro Acadêmico XI de Agosto organizou o movimento pela renúncia de Getúlio Vargas. E numa manhã estávamos todos reunidos no Largo trazendo no peito a letra “R” simbolizando a renúncia e iríamos sair numa grande passeata, quando veio a notícia que Getúlio Vargas tinha se suicidado. Nós ficamos sem saber se ficávamos alegres ou tristes. Foi um momento de perplexidade porque não queríamos Getúlio no Governo, mas não queríamos Getúlio morto. Queríamos Getúlio deposto do Governo e preso, se possível. Mas isso não aconteceu, fomos frustrados.
Depois passo mais adiante, já para o meu período de professor, livre docente. Daí a pouco uma nova ditadura: a ditadura militar, implantada em 1964. Nesse momento os estudantes se mantiveram extremamente firmes, fazendo denúncias, cobrando liberdade e democracia. A certa altura os estudantes resolveram tomar a faculdade e tomaram-na. Com a faculdade tomada alguns professores eram admitidos a entrar na escola, e eu tive esse privilégio de entrar na escola tomada para fazer palestras aos estudantes, que eram os ocupantes da faculdade.
Anos depois quando me candidatei a titular da escola, o então Diretor que tinha sido um dos apoiadores da ditadura disse abertamente que eu não poderia ser professor da escola porque tinha participado das barricadas. Senti-me um pouco na Revolução Francesa, participando das barricadas.
Quero lembrar também que durante esse período dos governos militares houve uma tentativa de liquidar o Centro Acadêmico XI de Agosto. Na verdade, por notícias que depois consegui obter, eram dois ou três centros acadêmicos visados, mas o principal era o Centro Acadêmico XI de Agosto. O que o Governo fez? Ele decretou a extinção dos centros acadêmicos, a criação dos diretórios e a proibição de que qualquer órgão público desse dinheiro aos centros acadêmicos. Só os diretórios acadêmicos podiam receber dinheiro. Qual foi a reação dos estudantes do Largo de São Francisco e como se comportou o Centro Acadêmico XI de Agosto? Ele continuou vivo, vivíssimo, tão vivo que os estudantes do Centro XI de Agosto mantiveram o centro e criaram o diretório. Então o diretório recebia as verbas e repassava para o Centro, e isso frustrou a tentativa da ditadura de anular o Centro Acadêmico XI de Agosto.
Por último quero registrar que o Centro é bem essa síntese da presença da juventude na vida política brasileira. O Centro vem caminhando com a história. Diria que ele está, na verdade, na vanguarda da história, mas ele acompanha as novas direções, as novas aspirações e as novas demandas.
O último registro que quero fazer, de um pormenor que considero extremamente importante, é o da presença de mulheres na direção do Centro Acadêmico XI de Agosto. Isso não é um pormenor, isso é muito importante. Isso é um passo extremamente importante no sentido da verdadeira democratização da sociedade brasileira. Aliás, o Centro Acadêmico XI de Agosto tem também a seu crédito ter sido um dos primeiros lugares do Brasil onde se usou a eleição secreta. Isso foi em 1926. O primeiro lugar onde se votou secretamente foi na Associação dos Homens de Cor de São Paulo. O segundo lugar foi no Centro Acadêmico XI de Agosto. Assim, o Centro XI de Agosto está incorporado à história brasileira. E agora, mantendo-se na linha de frente, sensível às novas demandas, ele sem dúvida vai continuar a sua luta, vai continuar na vanguarda da história.
Para finalizar eu lembraria uma expressão que me parece muito feliz, que gosto de lembrar, de Maurice de Vergé: “Quem muda o mundo são as minorias determinadas e não as maiorias acomodadas”. O Centro Acadêmico é bem a síntese das minorias determinadas. E aquele pequeno grupo consciente, corajoso, comprometido com a liberdade, com a dignidade da pessoa humana e por isso na vanguarda da história brasileira.
Muito obrigado. (Palmas)
O SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - Só para que conste nos anais desta Assembléia Legislativa, este Deputado recebeu justificativa de ausência e congratulações ao Centro Acadêmico XI de Agosto, dos Deputados Estaduais João Caramez, Afanasio Jazadji, Ubiratan Guimarães, Luiz Gonzaga Vieira, Marcelo Bueno e Paschoal Thomeu; do Deputado Federal Orlando Fantazzini, do Sr. Arcelino Tatto, Presidente da Câmara Municipal de São Paulo; Presidente Fúlvio Julião Biazzi, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Dr. Antônio Carlos Caruso, do Tribunal de Contas do Município de São Paulo. Também recebemos congratulações do chefe de gabinete do Ministro da Justiça, Sr. Sérgio Sérvolo; do Ministro José Graziano, da Segurança Alimentar e Combate à Fome. Recebemos justificativa e congratulações do Governador Geraldo Alckmin; do Secretário de Educação, Gabriel Chalita; do Sr. João Carlos de Souza Meirelles, Secretário de Ciência e Tecnologia e Desenvolvimento Econômico; do Sr. Lars Grael, Secretário da Juventude Esporte e Lazer. Também recebemos congratulações do Sr. Gonçalo Vencina Neto, Secretário Municipal de Saúde, da capital, da Sra. Nádia Campeão, Secretária Municipal de Esporte e Recreação. Do Poder Judiciário, recebemos congratulações do Presidente do Supremo Tribunal Federal, Maurício Corrêa; do Presidente do Tribunal de Justiça, Sr. Sérgio Augusto Nigro Conceição; do Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Anna Maria Pimentel; do Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, Maria Aparecida Pellegrina; do Presidente do 1º Tribunal de Alçada Civil, Mário Álvares Lobo; do Corregedor Regional Eleitoral, Sr. Álvaro Lazzarini; do Corregedor Geral do Ministério Público do Estado, Carlos Henrique Mund; do Desembargador do Tribunal de Justiça, Luiz Christiano Gomes dos Reis Kuntz; do Juiz substituto do Tribunal de Justiça, Sr. Alberto Antônio Zvirblis; do Juiz do 1º Tribunal de Alçada Civil, Sr. Luiz Antônio Rizzato Nunes; do Juiz do 2º Tribunal de Alçada Civil, Antonio Carlos Vieira de Moraes; do Presidente da OAB de São Paulo, Carlos Miguel C. Aidar; do Reitor da Unicamp, Prof. Carlos Henrique de Brito Cruz e do Reitor da USP, Prof. Adolpho José Melfi.
Dando prosseguimento, com a palavra o Prof. Dr. Eduardo César Silveira Vita Marchi, Diretor da Faculdade de Direito do Largo São Francisco, neste ato representando a Universidade de São Paulo.
O SR. EDUARDO CÉSAR SILVEIRA VITA MARCHI - Gostaria apenas, depois do ilustre expositor que me antecedeu, Prof. Dalmo Dallari, gostaria apenas de, oficialmente, em nome dos professores da nossa querida Academia do Largo São Francisco, muitos dos quais encontram-se presentes, como o vice-Diretor Prof. Guido Soares e outros professores, em nome dos funcionários da escola e por fim, também em nome dos alunos, quero agradecer muitíssimo ao ilustre nobre Deputado Simão Pedro pela iniciativa dessa homenagem aqui prestada ao nosso glorioso Centro Acadêmico.
Nada é mais apropriado do que uma homenagem ao Centro XI de Agosto, por seu centenário, nesta Assembléia Legislativa, porque, como disse o eminente antigo aluno Eugênio Butt, nossa escola, além de formar juízes, promotores e advogados, formou também jornalistas, poetas, escritores, e fundamentalmente também políticos. É uma função da nossa escola. Como diziam os estatutos do Século 19, a finalidade da nossa escola é formar homens hábeis para o futuro da nação. Principalmente esses estudantes que depois se tornaram administradores públicos, deputados, senadores e presidentes da república - aliás, como todos sabem, foram nove presidentes da república, 45 governadores e presidentes da província do Estado de São Paulo - esses administradores e políticos, durante os cinco anos do curso, muitos deles participaram ativamente do Centro Acadêmico XI de Agosto.
Portanto, a participação nas atividades do Centro tem tido por finalidade essa formação política.
Terminaria dizendo que quase todos os países têm um curso ou uma faculdade que historicamente têm oferecido as suas nações grandes homens políticos. É assim na Itália, com a famosa Bocconni, de Milão; é assim na França, com o Instituto de Altos Estudos de Paris; Harvard, nos Estados Unidos, em que muitos presidentes da república se formaram e aqui no Brasil a nossa faculdade tem formado muitos políticos.
Portanto, gostaria de me associar a todos aqui presentes e cumprimentar o nosso Centro Acadêmico na pessoa do seu ilustre presidente acadêmico quartanista Ademir Picanço de Figueiredo.
Obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - SIMÃO - PT - A Presidência informa que logo após a cerimônia, que já está chegando ao final, nosso gabinete estará oferecendo um modesto coquetel no Hall Monumental. Queria antecipar o convite a todos.
Tem a palavra o Sr. Ademir Picanço de Figueiredo, Presidente do Centro Acadêmico XI de Agosto, 100 anos de luta. (Palmas.)
O SR. ADEMIR PICANÇO DE FIGUEIREDO - Ilustre Deputado Simão Pedro, ilustre Deputado Luis Eduardo Greenhalgh, ilustre Sr. Hélio Bicudo, vice-Prefeito de São Paulo, ilustríssimo Prof. Diretor Eduardo Cesar Silveira Vita Marchi, demais autoridades presentes, colegas franciscanos e não-franciscanos, nosso papel aqui é primeiramente agradecer e saudar. Agradecer a iniciativa desse mandato, agradecer a presença de todos aqui que se deslocaram, que abriram mão dos seus afazeres e vieram prestigiar nossa entidade; saudar todos aqueles que lutam pelos seus direitos, que lutam, de forma geral, por justiça, cidadania e igualdade neste País.
Então faço uma saudação especial aos participantes de movimentos populares que aqui se encontram e que vieram prestigiar esta cerimônia. (Palmas.)
Nossa entidade, por ocasião da sua fundação, em 1903, provavelmente não manifestava, de pronto, um viés ideológico definido. Contudo nos orgulha muito observar que os vieses progressistas sempre predominaram na entidade; foi a primeira a praticar o voto feminino em 1905. É importante lembrar, mesmo havendo ainda muita diferença e que a questão do gênero precisa ainda ser muito discutida neste País. Esteve na proa de muitos movimentos de massa, de muitos movimentos populares. Em 1906 o XI de Agosto já apoiava uma manifestação popular, a Greve dos Ferroviários. É uma marca da entidade estar ao lado daqueles que menos têm e que mais precisam. Quando o XI de Agosto completa 100 anos, e pode-se observar que ainda tem muita força e vigor, faz-se uma pergunta: como uma entidade consegue chegar a essa longevidade mantendo essa energia e dinamismo? A resposta é simples: o XI de Agosto se alimenta da matéria-prima mais preciosa de todas as gerações que o compuseram: a juventude. A juventude é o combustível de nossa entidade. (Palmas.)
Foram 100 anos em que mentes privilegiadas, esforçadas e corações generosos empenharam a melhor fase da sua vida, a fase mais energética da sua vida para a construção dos seus ideais. Esse é o segredo da entidade, é isso que vai fazê-lo durar mais e mais anos. Lembrou aqui o Eugênio Butt, é essa capacidade de subverter.
O XI de Agosto enfrentou ditaduras na sua história. Tenho ouvido falar muito das antigas gerações, às vezes algum comentário no sentido de que hoje não há mais ditadura, está muito mais fácil. Digo o seguinte: hoje ainda se enfrenta uma ditadura que aliás assola o País desde a sua origem; a ditadura da desigualdade, da miséria e da opressão de classe.
O XI de Agosto não tem como não se solidarizar com aqueles que na luta por dignidade enfrentam até aquilo que o Direito consagra como propriedade privada. (Palmas.) Não tem como não se solidarizar, portanto, com companheiros que recentemente ocuparam, para a busca da sua dignidade, prédios e terrenos que estavam privados da função social da propriedade.
O XI de Agosto enfrenta essas batalhas e dentro do seu campo de atuação uma delas privilegia ultimamente: a luta pelo acesso à Justiça. É fundamental - e desta Casa sairá essa conquista - que em São Paulo se efetive a Defensoria Pública. (Palmas.)
Pedimos, assim, em nosso aniversário, que esta Casa dê ao XI de Agosto e a São Paulo esse presente. Hoje o XI de Agosto atua na advocacia gratuita, presta serviços de advocacia à população. Hoje a OAB também o faz através dos seus convênios. Hoje a Procuradoria de Assistência Judiciária o faz num tremendo esforço; o trabalho dos procuradores é louvável. Mas a Defensoria Pública, que é o instrumento próprio constitucionalmente definido para a organização do acesso à Justiça, terá a possibilidade de dinamizar essa prestação.
E falamos de uma Defensoria Pública autônoma, democrática, transparente, descentralizada, que atue junto com os estudantes, junto com a classe de advocacia e que possa dar esse passo para combater a ditadura que todos nós combatemos. Uma ditadura que não exclui só da legalidade, exclui da dignidade, exclui da cidadania.
Muito obrigado por ter permitido, Deputado Simão Pedro, proferir essas palavras. Muito obrigado a todos aqueles que emprestaram um pouco da sua juventude para construir o XI de Agosto. E vejo aqui na cabeleira branca do professor Alaor um exemplo de quem emprestou a juventude, emprestou a maturidade; continue emprestando e dedicando as nossas lutas a sua energia. (Palmas.)
E é com esse espírito de congraçamento e de luta que o Centro Acadêmico XI de Agosto, em seu centenário, renova o compromisso de lutar ao lado de todos aqueles que ousam enfrentar as ditaduras, que ousam enfrentar as privações, que ousam enfrentar as tiranias e injustiças e que deixam a folha dobrada. A folha dobrada é uma metáfora rica. Porque todos nós que fazemos movimentos estudantis, que somos de um partido, de outro partido, que militamos no XI de Agosto ... é preciso saudar com muito carinho quem milita no XI de Agosto na gestão, na oposição. É aquela pessoa que está na sala de aula, sente a necessidade de mudar o país, sente a necessidade de mudar a faculdade, sente a necessidade da mudança, marca no caderno o local onde parou, vai para o pátio, vai discutir no pátio, vai debater, mas sabe muito bem onde parou. Deixou a folha dobrada e foi para luta.
Obrigado por todos os meus companheiros que estão aqui, por todos aqueles que me deram lições e que continuam dando lições para o XI de Agosto de luta e de cidadania.
Essas são as palavras, esse é o sentimento de congraçamento com o nosso aniversário e de renovação do nosso compromisso de lutar ao lado do povo pela melhoria do país. Obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - Parabéns, Ademir, muito obrigado. Faço questão de registrar a presença do Sr. Marcílio Calsavara, membro da Associação Mãos Juntas Associação Brasileira Voluntários Sociais; Maria de Lourdes, da Associação Jardim Lourdes, no Jabaquara; Sr. José Alves Portugal, presidente da Associação Esporte Clube Garoa; Dra. Rosely Tozzini, representando o Secretário de Infra-estrutura Urbana da Prefeitura de São Paulo; Sra. Mila Lopes, presidente da Associação Atlética Acadêmica XI de Agosto e Sr. Rodrigo Ribeiro, representante neste ato do Departamento Jurídico XI de Agosto.
Também recebi uma mensagem muito bonita do Secretário Municipal de Habitação, Paulo Teixeira, dizendo: “O nosso povo adverte: O XI de Agosto é fundamental para a democracia brasileira. Parabéns pelos cem anos de luta.”
Senhoras e senhores, queria esclarecer que eu sou sociólogo e alguns podem estar se perguntando por que um deputado que não estudou na velha academia, que não estudou Direito, propôs essa homenagem ao Centro Acadêmico XI de Agosto. E até para compensar a minha frustração convidei para chefiar o meu gabinete um ex-presidente e para compor a minha assessoria jurídica uma ex-presidente do XI de Agosto.
Mas pensei que uma sociedade, um povo que não valoriza, que não cultuam as suas mais importantes instituições não terão uma perspectiva de futuro. E o XI de Agosto é uma instituição que pela sua trajetória e importância merece ser cultuada, sim. Por isso essa singela homenagem da Assembléia Legislativa de São Paulo.
O que presenciamos hoje neste plenário da Assembléia Legislativa tem um significado muito mais amplo e profundo do que a comemoração de aniversário de uma entidade estudantil. Não se comemora apenas o seu centenário. São cem anos em que as lutas democráticas, a defesa de uma universidade pública, o combate incessante pelos direitos humanos têm no XI de Agosto o seu guardião incansável. Cem anos de juventude na política, no fomento às artes, às letras, ao pensamento jurídico.
São cem anos de alegria e animus jocandi, uma marca da irreverência da entidade. Sua história, cuja importância para a sociedade brasileira extravasa o ambiente estudantil, revela a natureza transformadora e emancipatória dos seus valores. Valores consagrados no seu estatuto, como a defesa do direito à educação pública gratuita, a construção de uma sociedade livre, democrática e sem exploração e a luta pelo aperfeiçoamento do direito e das instituições jurídicas, para que toda população goze de justiça e igualdade social. Daí a importância aqui neste ato do Dr. Sérgio Renault, responsável pela Secretaria de Reforma do Judiciário.
Muitas lutas foram relatadas aqui pelo professor Hélio Bicudo, pelo professor Dalmo Dallari, pelos professores que me antecederam. Mas este deputado tomou conhecimento, contato com as lutas mais recentes da sociedade brasileira, principalmente na luta que o Centro Acadêmico XI de Agosto está engajado pela reforma agrária, pelo direito à moradia das populações mais carentes.
Além dessas bandeiras não posso deixar de mencionar talvez a que tenha mais destaque nesta homenagem, destacada na fala final do nosso companheiro Ademir, que é a luta pelo acesso à Justiça, identificada hoje através de uma reivindicação muito objetiva ao governo do Estado de São Paulo. Trata-se da implantação da Defensoria Pública Estadual, instrumento sem o qual não se poderá afirmar o direito das classes menos favorecidas a pleitear os seus direitos junto ao Poder Judiciário.
Sem a garantia do acesso à justiça, não seremos capazes de afirmar que os princípios que afirmam o estado democrático de direito em nossa Constituição estarão assegurados .
Antes de concluir, depois de algumas referências, não poderia deixar de falar do momento atual.
O Centenário do Centro Acadêmico XI de Agosto ocorre num momento em que a sociedade brasileira vê suas esperanças renovadas no futuro do país. A eleição de um operário para presidência da República, num país como o Brasil, além do seu significado simbólico, cria novos desafios.
Os antigos conflitos, que se encontravam latentes, ganham nova dimensão. Os atores sociais se articulam para fazer valer seus interesses na perspectiva de um novo país, de uma nova nação.
É nesse processo que uma entidade com a densidade histórica do XI de Agosto será chamada a se posicionar, a intervir. A atualidade do seu estatuto, aliada à coragem da juventude das arcadas, transmite a certeza de que o Centro Acadêmico XI de Agosto abre as portas do seu segundo centenário de vida com as energias transformadoras renovadas e com a convicção reavivada do seu papel na história desse país. Muito obrigado. (Palmas.)
Esgotado o objeto da presente sessão, antes de encerrá-la esta presidência agradece a todas as autoridades que compõem esta Mesa, àqueles que estão prestigiando o nosso evento, aqui representando instituições importantes, e todos aqueles que colaboraram para que este evento pudesse ser realizado, principalmente a minha acessória, a assessoria do nosso gabinete, aos funcionários desta Casa, à TV Assembléia que cobriu o evento. Muito obrigado aos militantes dos movimentos sociais, das entidades de bairro que estão aqui e a toda essa maravilhosa platéia do mundo jurídico, do mundo jurídico aqui de São Paulo. Muito obrigado mesmo! Um grande abraço a todos. Uma boa-noite. Convido a todos para um coquetel no hall monumental. Boa-noite a todos.
Parabéns! Viva o XI de Agosto! (Palmas.)
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- Encerra-se a sessão às 22 horas e 02 minutos.
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