09 DE AGOSTO DE 2005

027ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Presidência: RODRIGO GARCIA

Secretário: ROMEU TUMA

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 09/08/2005 - Sessão 27ª S. EXTRAORDINÁRIA Publ. DOE:

Presidente: RODRIGO GARCIA

ORDEM DO DIA

001 - Presidente RODRIGO GARCIA

Abre a sessão. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovados os PLs 294/01, 02/03, 1246/03 e 251/04, este salvo emenda. Põe em votação e dá por aprovada a emenda ao PL 251/04, apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovados os PLs 16/05, 78/03, 1297/03 e 1320/03, este salvo emenda. Põe em votação e dá por aprovada a emenda ao PL 1320/03, apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovado o PL 96/04, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça, ficando prejudicado o projeto. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovados os PLs 114/04, 270/04, 319/04, 329/04, e 354/04, este salvo emenda. Põe em votação e dá por aprovada a emenda ao PL 354/04, apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovado o PL 359/04, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Transportes, ficando prejudicado o projeto. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovado o PL 376/04, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça, ficando prejudicado o projeto. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovado o PL 377/04, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça, ficando prejudicado o projeto. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovado o PL 388/04, salvo emenda. Põe em votação e dá por aprovada a emenda ao PL 388/04, apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovado o PL 406/04, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Transportes, ficando prejudicado o projeto. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovados os PLs 424/04, 426/04, 427/04, 454/04, 488/04, 492/04, 500/04 e 507/04. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovado o PL 513/04, na forma do substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça, ficando prejudicado o projeto. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovados os PLs 522/04, 569/04, 579/04, 585/04, 599/04, 612/04, 619/04, 668/04, 670/04, 673/04, 683/04, 684/04, 694/04 e 699/04. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovado o PL 703/04, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça, ficando prejudicado o projeto. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovados os PLs 709/04, 724/04, 725/04 e 731/04. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovado o PL 760/04, salvo emenda. Põe em votação e dá por aprovada a emenda ao PL 760/04, apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovado o PL 769/04, salvo emenda. Põe em votação e dá por aprovada a emenda ao PL 769/04, apresentada pela Comissão de Saúde. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovado o PL 804/04, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça, ficando prejudicado o projeto. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovado o PL 805/04, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Transportes, ficando prejudicados o projeto e o substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovado o PL 28/05, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça, ficando prejudicado o projeto. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovados os PLs 39/05 e 84/05.

002 - WALDIR AGNELLO

Fala da importância da aprovação do PL 84/05.

003 - Presidente RODRIGO GARCIA

Registra a manifestação. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovados os PLs 86/05, 173/05, 177/05 e 200/05.

004 - GIBA MARSON

Em nome do PV, agradece a aprovação de matérias apresentadas por Deputados de sua bancada.

005 - Presidente RODRIGO GARCIA

Registra a manifestação. Dá ciência da deliberação acerca da votação de projetos ocorrida na reunião de hoje do Colégio de Líderes, e informa a realização de nova reunião amanhã. Encerra a sessão.

* * *

O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Romeu Tuma para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

O SR. 2º SECRETÁRIO - ROMEU TUMA - PMDB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

* * *

- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Proposições em regime de urgência.

1 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 294, de 2001, de autoria do Sr. Governador. Dá a denominação de "Governador Mário Covas" à Vila Olímpica, localizada no km 19,5 da Rodovia Raposo Tavares, na capital. Aprovado pelo Congresso das Comissões de Justiça e de Cultura em seu Parecer nº 1686, de 2001.

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

2 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 02, de 2003, de autoria do Sr. Governador. Altera a redação das leis nºs 10.925, de 2001, e 11.171, de 2002, que denominaram, respectivamente, "Paulo Falzetta" e "Jorge Ismael de Biasi" a viadutos localizados na Rodovia Dr. Mário Gentil (SP-333), em Borborema. Parecer nº 1036, de 2003, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 1037, de 2003.

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

3 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 1246, de 2003, de autoria do Sr. Governador. Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante permuta pura e simples, imóvel situado no bairro Ipiranga, capital, por outro, pertencente à Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - Unesp, em São Bernardo do Campo. Aprovado pelo Congresso das Comissões de Justiça e de Obras Públicas em seu Parecer nº 104, de 2004.

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

4 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 251, de 2004, de autoria do Deputado Mauro Menuchi. Dá a denominação de "Hely Lopes Meirelles" à marginal sob o viaduto da Vila Comercial no Trevo de Entrada de Jundiaí, km 54,678 da Rodovia Anhanguera - SP 300, naquele município. Parecer nº 661, de 2005, da Comissão de Justiça, favorável com emenda. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 662, de 2005, na forma da emenda.

Em votação o projeto, salvo emenda. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Em votação a emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovada.

5 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 16, de 2005, de autoria do Deputado Mauro Menuchi. Dá a denominação de "Dr. Clóvis Arnaldo Sproesser" à Delegacia Seccional de Polícia de Jundiaí, naquele município. Parecer nº 663, de 2005, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Segurança Pública em seu Parecer nº 664, de 2005.

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Proposições em regime de tramitação ordinária.

1 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 78, de 2003, de autoria do Deputado Jorge Caruso. Declara de utilidade pública a "Associação Braços Abertos - A.B.A.", em Cruzeiro. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 628, de 2005.

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

2 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 1297, de 2003, de autoria do Deputado Valdomiro Lopes. Declara de utilidade pública a "Associação Beneficente Educacional Betesda", em José Bonifácio. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 752, de 2005.

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

3 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 1320, de 2003, de autoria do Deputado Geraldo Vinholi. Dá a denominação de "Dra. Maria Tereza Barbieri Bedran de Castro" ao viaduto localizado no km 539 da Rodovia Marechal Rondon - SP 300, em Araçatuba. Parecer nº 777, de 2005, da Comissão de Justiça, favorável, com emenda. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 778, de 2005, na forma da emenda.

4 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 96, de 2004, de autoria do Deputado Edson Aparecido. Dá a denominação de "João Rodrigues de Carvalho" ao trevo de acesso localizado na SP-255 - Rodovia Eduardo Saigh - altura do km 318+800, em Taquarituba. Parecer nº 689, de 2005, da Comissão de Justiça, favorável, com substitutivo. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 690, de 2005, na forma do substitutivo.

Em votação o substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Fica prejudicado o projeto.

5 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 114, de 2004, de autoria do Deputado Edson Aparecido. Dá a denominação de "Kinkichi Watanabe" ao viaduto localizado no km 201,900 da Rodovia Antonio Romano Schincariol - SP-127, que liga Capão Bonito a Itapetininga, em Capão Bonito. Parecer nº 691, de 2005, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 692, de 2005.

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

6 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 270, de 2004, de autoria do Deputado João Caramez. Declara de utilidade pública a "Fundação Instituto de Administração - FIA", na capital. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 831, de 2005.

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

7 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 319, de 2004, de autoria do Deputado Vaz de Lima. Dá a denominação de "Accácio Braghetto" ao viaduto localizado no km 7 da SP 255 - Rodovia Antonio Machado Sant’Anna, em Ribeirão Preto. Parecer nº 1140, de 2005, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu parecer nº 1141, de 2005.

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

8 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 329, de 2004, de autoria do Deputado João Caramez. Dá a denominação de "João Baptista Martellini" ao viaduto localizado no km 83,930 da Rodovia Antonio Romano Schincariol - SP 127, no município de Tietê. Parecer nº 730, de 2005, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu parecer nº 731, de 2005.

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

9 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 354, de 2004, de autoria do Deputado Rafael Silva. Dá a denominação de "Professora Terezinha Aparecida Silva Garcia" à Escola Estadual Vila Santa Maria, em São José da Bela Vista. Parecer nº 1169, de 2005, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável com emenda. Aprovado pela Comissão de Educação em seu parecer nº 1170, de 2005, na forma da emenda.

10 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 359, de 2004, de autoria do Deputado Rodolfo Costa e Silva. Dá a denominação de "Dr. Mario Dotta" ao viaduto localizado no km 38,800 da SP 075 (Sorocaba - Campinas), no trecho Prefeito Hélio Steffen, na Estância Turística de Salto. Parecer nº 744, de 2005, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado, com substitutivo, pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 745, de 2005.

Em votação o substitutivo da Comissão de Transportes. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Fica prejudicado o projeto.

11 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 376, de 2004, de autoria do Deputado João Caramez. Dá a denominação de "Alvaro Pedroso", ao viaduto localizado no km 32,500 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Cotia. Parecer nº 678, de 2005, da Comissão de Justiça, favorável, com substitutivo. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 679, de 2005, na forma do substitutivo.

Em votação o substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Fica prejudicado o projeto.

12 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 377, de 2004, de autoria do Deputado Edson Gomes. Dá a denominação de "Dr. Paulo Costa" ao Centro de Saúde de Palmeira D'Oeste, naquele município. Parecer nº 782, de 2005, da Comissão de Justiça, favorável, com substitutivo. Aprovado pela Comissão de Saúde em seu Parecer nº 783, de 2005, na forma do substitutivo.

Em votação o substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Fica prejudicado o projeto.

13 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 388, de 2004, de autoria do Deputado João Caramez. Dá a denominação de "José Aparecido Alves" à ponte localizada no km 17 da Rodovia Deputado Cyro Albuquerque - SP 255, em Aguaí. Parecer nº 735, de 2005, da Comissão de Justiça, favorável, com emenda. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu parecer nº 736, de 2005, na forma da emenda da Comissão de Justiça.

Em votação o projeto, salvo emenda. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Em votação emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovada.

14 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 406, de 2004, de autoria do Deputado Hamilton Pereira. Dá a denominação de "Odilon de Freitas" ao viaduto situado no quilômetro 179 da Rodovia SP-127, que dá acesso ao bairro Gramadinho, em Itapetininga. Parecer nº 693, de 2005, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado, com substitutivo, pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 694, de 2005.

Em votação substitutivo da Comissão de Transportes. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Fica prejudicado o projeto.

15 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 424, de 2004, de autoria do Deputado Vaz de Lima. Declara de utilidade pública a "Associação Protetora do Menor Poloniense - Apromep", em Poloni. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 832, de 2005.

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

16 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 426, de 2004, de autoria do Deputado Edson Gomes. Dá a denominação de "Nivaldo de Melo Lima" ao trevo de acesso ao município de Cardoso, situado no km 164 + 920 da Rodovia Péricles Belini - SP 461. Parecer nº 732, de 2005, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 733, de 2005.

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

17 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 427, de 2004, de autoria do Deputado Roberto Engler. Dá a denominação de "Julio Di Giorgio" ao trevo de acesso à Unesp - Jaboticabal, situado no km 111 da Rodovia Carlos Tonanni - SP 333, em Jaboticabal. Parecer nº 766, de 2005, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 767, de 2005.

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item 18 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 454, de 2004, de autoria do Deputado Edson Gomes. Dá a denominação de "José Ary Morales Agudo" à Casa da Agricultura de Osvaldo Cruz. Parecer nº 853, de 2005, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Agricultura em seu Parecer nº 854, de 2005.

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item 19- Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 488, de 2004, de autoria do Deputado Rodolfo Costa e Silva. Declara de utilidade pública a "Comunidade Terapêutica Andradinense Recanto do Senhor Jesus", em Andradina. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 642, de 2005.

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item 20 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 492, de 2004, de autoria do Deputado Carlinhos Almeida. Dá a denominação de "Prof. Amintas Rocha Brito" à Escola Estadual Jardim Castanheiras, em São José dos Campos. Parecer nº 349, de 2005, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Educação em seu Parecer nº 350, de 2005.

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item 21 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 500, de 2004, de autoria do Deputado Waldir Agnello. Dá a denominação de "Aurélio Mialich" à passarela localizada no km 313 da Rodovia Anhanguera - SP 330, em Ribeirão Preto. Parecer nº 1173, de 2005, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu parecer nº 1174, de 2005.

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item 22 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 507, de 2004, de autoria do Deputado Arnaldo Jardim. Dá a denominação de "Ricieri Burjato" ao trevo localizado no km 168 da Rodovia SP-261, em Boracéia. Parecer nº 742, de 2005, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu parecer nº 743, de 2005.

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item 23 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 513, de 2004, de autoria do Deputado Marquinho Tortorello. Dá a denominação de "Nelson Medeiros" ao trevo de acesso localizado na junção da Rodovia Vicinal SPV4 - Geremias Lunardeli com a Rodovia Gerson Dourado de Oliveira - SP 595, altura do km 22, que dá acesso à cidade de Itapura. Parecer nº 883, de 2005, da Comissão de Justiça, favorável, com substitutivo. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 884, de 2005, na forma do substitutivo.

Em votação o substitutivo. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado o substitutivo, prejudicado o projeto.

Item 24 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 522, de 2004, de autoria do Deputado Arnaldo Jardim. Dá a denominação de "Francisco Alves" ao trevo localizado no km 129,268 da Rodovia SP 255, em Bocaina. Parecer nº 1142, de 2005, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu parecer nº 1143, de 2005.

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item 25 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 569, de 2004, de autoria do Deputado Rodolfo Costa e Silva. Dá a denominação de "Clóvis Rossini" ao viaduto localizado no km 444,535 da Rodovia SP 270, em Assis. Parecer nº 695, de 2005, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 696, de 2005.

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item 26 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 579, de 2004, de autoria do Sr. Governador. Altera o artigo 1º da Lei nº 10.419, 1999, que dá a denominação de "Profa. Benê Teixeira da Fonseca Gurgel" à Escola Estadual Jardim Novo Mundo, em Itu. Parecer nº 135, de 2005, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Educação em seu Parecer nº 136, de 2005.

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item 27 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 585, de 2004, de autoria do Deputado Roberto Engler. Declara de utilidade pública a "Creche São José", em Franca. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 885, de 2005.

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item 28 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 599, de 2004, de autoria do Deputado João Caramez. Dá a denominação de "Engenheiro Túlio Ribeiro Rocha" ao acesso à Usina Euclides da Cunha, localizado no km 257,300 da Rodovia Prefeito José André de Lima - SP 340, em Mococa. Parecer nº 709, de 2005, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 710, de 2005.

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item 29 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 612, de 2004, de autoria da Deputada Ana do Carmo. Dá a denominação de "Diplomata Sérgio Vieira de Mello" à Escola Estadual Sítio Bom Jesus, em São Bernardo do Campo. Parecer nº 346, de 2005, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Educação em seu Parecer nº 347, de 2005.

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item 30 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 619, de 2004, de autoria do Deputado Pedro Tobias. Dá a denominação de "Sargento Odair Antonio Benelli" à 3ª Companhia da Polícia Militar de Cândido Mota, naquele município. Parecer nº 1155, de 2005, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Segurança Pública em seu parecer nº 1156, de 2005.

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item 31 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 668, de 2004, de autoria do Deputado Jorge Caruso. Declara de utilidade pública a "Associação Renascer", em Registro. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 835, de 2005.

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item 32 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 670, de 2004, de autoria do Deputado Edson Ferrarini. Dá a denominação de "Coronel Paulo Monte Serrat Filho" ao CPI-3, em Ribeirão Preto. Parecer nº 811, de 2005, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Segurança Pública em seu Parecer nº 812, de 2005.

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item 33 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 673, de 2004, de autoria do Deputado Roberto Engler. Dá a denominação de "Desembargador Márcio Martins Ferreira" ao Prédio do Fórum Cível, em Franca. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 1246, de 2005.

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item 34 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 683, de 2004, de autoria do Deputado Vinicius Camarinha. Dá a denominação de “Paulo Corrêa de Lara” ao viaduto localizado no km 452,204, da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 294, em Marília. Parecer nº 796, de 2005, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 797, de 2005.

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item 35 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 684, de 2004, de autoria do Deputado Vinicius Camarinha. Dá a denominação de “Dr. Luiz Padilha de Oliveira” ao Centro de Saúde II de Pompéia, naquele município. Parecer nº 791, de 2005, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Saúde em seu Parecer nº 792, de 2005.

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item 36 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 694, de 2004, de autoria do Deputado Arthur Alves Pinto. Declara de utilidade pública o Clube da 3ª Idade "Viver é Aprender", em Monte Aprazível. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 836, de 2005.

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item 37 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 699, de 2004, de autoria do Deputado Romeu Tuma. Dá a denominação de "José Ferro" ao viaduto localizado no km 555 da Rodovia Marechal Rondon - SP 300, em Guararapes. Parecer nº 793, de 2005, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 794, de 2005.

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item 38 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 703, de 2004, de autoria do Deputado Campos Machado. Dá a denominação de "Prof. Carlos Augusto de Pádua Fleury" à Escola Estadual das Colinas, no Distrito de Terra Preta, em Mairiporã. Parecer nº 1159, de 2005, da Comissão de Justiça, favorável, com substitutivo. Aprovado pela Comissão de Educação em seu Parecer nº 1160, de 2005, na forma do substitutivo.

Em votação o substitutivo da Comissão de Justiça. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado o substitutivo, prejudicado o projeto.

Item 39 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 709, de 2004, de autoria do Deputado Edson Gomes. Dá a denominação de "Nando Seviero" ao trevo de acesso localizado no km 569 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 294, em Osvaldo Cruz. Parecer nº 711, de 2005, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 712, de 2005.

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item 40 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 724, de 2004, de autoria do Deputado Carlinhos Almeida. Dá a denominação de "Albino Rodrigues Costa Netto" à Delegacia Seccional de Polícia de Guaratinguetá, naquele município. Parecer nº 1144, de 2005, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Segurança Pública em seu Parecer nº 1145, de 2005.

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item 41 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 725, de 2004, de autoria do Deputado Caldini Crespo. Declara de utilidade pública a "Casa do Caminho Idosos com Amor - CACICA", em Araçoiaba da Serra. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 944, de 2005.

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item 42 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 731, de 2004, de autoria do Deputado Jonas Donizette. Declara de utilidade pública a "Casa Espírita de Assistência à Infância - Creche CEAI", em Pedreira. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 402, de 2005.

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item 43 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 760, de 2004, de autoria do Deputado Edson Gomes. Dá a denominação de "Isaú José de Moura" ao dispositivo de acesso localizado no entroncamento da Rodovia Paulo Borges de Oliveira - SP 425 com a Rodovia Municipal - MGP 030, em Miguelópolis. Parecer nº 1146, de 2005, da Comissão de Justiça, favorável, com emenda. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu parecer nº 1147, de 2005, na forma da emenda.

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo com o projeto, salvo emenda, queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Em votação a emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovada.

Item 44 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 769, de 2004, de autoria do Deputado Vinicius Camarinha. Dá a denominação de "Eustáquio Pereira da Silva" ao Centro de Saúde III de Álvaro de Carvalho, naquele município. Parecer nº 837, de 2004, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável. Aprovado, com emenda, pela Comissão de Saúde em seu Parecer nº 838, de 2005.

Em votação o projeto, salvo emenda. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Em votação a emenda da Comissão de Saúde. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovada.

Item 45 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 804, de 2004, de autoria do Deputado Vinicius Camarinha. Dá a denominação de "Vereador Waldo Antunes Ribeiro" à passagem inferior que dá acesso à Estrada Vicinal IBM-020, existente sob a Rodovia Raposo Tavares - SP 270, localizada no km 403,250, em Ibirarema. Parecer nº 722, de 2005, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável, com substitutivo. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 723, de 2005, na forma do substitutivo.

Em votação o substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado o substitutivo, prejudicado o projeto.

Item 46 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 805, de 2004, de autoria do Deputado Vinicius Camarinha. Dá a denominação de "Serafim Duarte Correa" ao viaduto que dá acesso à cidade de Ibirarema e à Rodovia Francisco Antunes Ribeiro - IMB-010, localizado na Rodovia Raposo Tavares - SP 270, km 405,098, em Ibirarema. Parecer nº 886, de 2005, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável com substitutivo. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 887, de 2005 na forma de seu substitutivo e contrário ao substitutivo do relator especial pela Comissão de Justiça.

Em votação o substitutivo da Comissão de Transportes. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado o substitutivo, prejudicado o projeto e o substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça.

Item 47 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 28, de 2005, de autoria do Deputado Campos Machado. Dá a denominação de "Profª Vera Lúcia Leite da Costa" à Escola Estadual do Jardim São Paulo, em Itaquaquecetuba. Parecer nº 1148, de 2005, da Comissão de Justiça, favorável, com substitutivo. Aprovado pela Comissão de Educação em seu Parecer nº 1149, de 2005, na forma do substitutivo.

Item 48 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 39, de 2005, de autoria do Deputado Valdomiro Lopes. Declara de utilidade pública o "Centro de Recuperação do Alcoólatra de Palmital - CEREA", naquele município. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 943, de 2005.

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item 49 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 84, de 2005, de autoria do Deputado Waldir Agnello. Declara de utilidade pública a "Associação Vida Nova", em Araras. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 888, de 2005.

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

O SR. WALDIR AGNELLO - PTB - Sr. Presidente, gostaria de destacar a importância desse justo reconhecimento à Associação Vida Nova, ao trabalho da Pastora Santini Brocanelli, que faz com que muitas pessoas possam ser recolhidas e atendidas nessa entidade.

Agradeço aos meus pares por permitir que façamos essa homenagem a uma pessoa que se dedica à justiça social. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Item 50 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 86, de 2005, de autoria do Deputado Sebastião Batista Machado. Dá a denominação de "Dr. Jayme Gomes" ao viaduto no cruzamento localizado no km 280,430 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270 com a SP 255, em Itaí. Parecer nº 1150, de 2005, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 1151, de 2005.

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item 51 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 173, de 2005, de autoria do Deputado Ricardo Castilho. Declara de utilidade pública a "Casa Bom Samaritano de Araçatuba - Manolo Garcia", naquele município. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 636, de 2005.

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item 52 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 177, de 2005, de autoria do Deputado Roberto Engler. Declara de utilidade pública a "AMAFEM - Associação Mão Amiga de Amparo Feminino", em Franca. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 945, de 2005.

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item 53 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 200, de 2005, de autoria do Deputado Roberto Morais. Dá denominação de "Deputado Ary de Camargo Pedroso" ao viaduto localizado no km 155 da Rodovia do Açúcar - SP 308, em Piracicaba. Parecer nº 1005, de 2005, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 1006, de 2005.

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

O sr. Giba Marson - PV - Sr. Presidente, em nome do Partido Verde, gostaria de agradecer aos colegas pela aprovação do Projeto do Deputado Sebastião Batista Machado, que dá a denominação de “Dr. Jayme Gomes” ao viaduto no cruzamento localizado no quilômetro 280,430 da Rodovia Raposo Tavares. Agradeço, também, a aprovação do Projeto nº 173, de 2005, de autoria do Deputado Ricardo Castilho.

Muito obrigado.

O Sr. Presidente - Rodrigo Garcia - PFL - Está registrada a manifestação, Deputado.

Esta Presidência quer comunicar ao Plenário que ocorreu uma reunião do Colégio de Líderes, hoje pela manhã, na qual líderes de todos os partidos estiveram presentes, com o objetivo de buscar um amplo entendimento para a votação de matérias de interesse da sociedade de São Paulo, sejam elas apresentadas pelo Governador, pelo Presidente do Tribunal de Justiça, por outras instituições, como o Tribunal de Contas do Estado ou o Ministério Público, como também da lavra dos colegas Deputados.

Teremos uma nova reunião do Colégio de Líderes amanhã, às 14 horas e 30 minutos, na continuidade desse esforço, que não deverá se encerrar amanhã, para a busca de entendimentos na deliberação de projetos de interesse de São Paulo.

Srs. Deputados, esgotado o objeto da presente sessão, esta Presidência, antes de encerrá-la, lembra V. Exas. da Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, com a Ordem do Dia já anunciada. Está encerrada a sessão.

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- Encerra-se a sessão às 19 horas e 23 minutos.

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