18 DE SETEMBRO DE 2007
027ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência: VAZ DE LIMA e BALEIA ROSSI
Secretário: ORLANDO MORANDO
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data: 18/09/2007 -
Sessão 27ª S. EXTRAORDINÁRIA Publ. DOE:
001 - Presidente VAZ DE
LIMA
Abre a sessão. Põe em discussão o PL 777/07.
002 - HAMILTON PEREIRA
Discute o PL 777/07 (aparteado pelo Deputado
Pedro Tobias).
003 - HAMILTON PEREIRA
Requer verificação de votação.
004 - Presidente VAZ DE
LIMA
Deixa de acolher o pedido por constatar
quorum em Plenário.
005 - OLÍMPIO GOMES
Discute o PL 777/07.
006 - CIDO SÉRIO
Discute o PL 777/07 (aparteado pelos
Deputados Adriano Diogo e Samuel Moreira).
007 - BALEIA ROSSI
Assume a Presidência.
008 - RUI FALCÃO
Discute o PL 777/07.
009 - Presidente VAZ DE
LIMA
Assume a Presidência.
010 - FERNANDO CAPEZ
Discute o PL 777/07 (aparteado pelos
Deputados Bruno Covas, Adriano Diogo, Campos Machado, Rui Falcão e Cido Sério).
011 - CAMPOS MACHADO
De comum acordo entre as Lideranças, pede o
levantamento da sessão.
012 - Presidente VAZ DE
LIMA
Acolhe o pedido. Levanta a sessão.
* * *
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Orlando Morando para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - ORLANDO MORANDO - PSDB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
* * *
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Srs.
Deputados, Proposições em Regime de Urgência. Discussão e votação adiada - Projeto de lei nº 777, de
2007, de autoria do Sr. Governador. Autoriza o Poder Executivo a realizar
operações de crédito com instituições financeiras internacionais, organismos
multilaterais e bilaterais de crédito e bancos privados internacionais, bem
como com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. Com 6
emendas. Pareceres nºs 1913, 1914 e 1915, de 2007, respectivamente, de
relatores especiais pelas Comissões de Justiça e de Economia, e da Comissão de
Finanças, favoráveis ao projeto, às emendas de nºs 3 e 4 e contrários às de nºs
1, 2, 5 e 6. Com 1 emenda apresentada nos termos do inciso II do artigo 175 do
Regimento Interno. Pareceres nºs 2146, 2147 e 2148, de 2007, respectivamente,
de relatores especiais pela Comissões de Justiça, de Economia e de Finanças,
contrários.
Srs.
Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira, pelo tempo
remanescente de 9 minutos e 49 segundos.
O
SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, volto à tribuna para retomar
o debate sobre o Projeto 777/07, de autoria do Executivo, que pretende obter
desta Casa autorização para a contratação de empréstimos vultosos. Segundo
nossas contas, trata-se de um total de R$ 5.237.064.200,00. Muito dinheiro!
Muito recurso pretende o Governador do Estado, segundo o projeto e a própria
justificativa, para investir em vários setores: as diversas Linhas do Metrô, a
recuperação das estradas vicinais, enfim, e é por isso que estamos aqui a
debater.
Já
utilizamos uma sessão extraordinária inteira para debater esse Projeto e
voltamos agora, já na segunda extraordinária, para continuarmos o debate. Já
tivemos algumas referências elogiosas, e uma delas foi feita ao nobre Deputado
Adriano Diogo, em relação ao ex-Secretário da Cultura, Marcos Mendonça.
Sr. Presidente, imagino, visualmente, que não haja em plenário um número suficiente de Srs. Deputados para garantir o quorum da sessão, e portanto regimentalmente solicito uma verificação de presença.
O SR.
PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Nobre Deputado Hamilton Pereira,
pelo que me informa a assessoria, e a este Presidente também assim parece,
constatamos a presença de 28 Srs. Deputados em plenário, quorum suficiente para
a continuidade de nossos trabalhos, e portanto esta Presidência devolve a
palavra a Vossa Excelência.
O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, como dizia, alguns Deputados fizeram algumas referências elogiosas hoje à noite neste plenário.
O Deputado Campos Machado elogiou o ex-Governador Geraldo Alckmin e falou sobre sua lealdade ao ex-Governador. Naquele momento do debate, quando vários Deputados teciam elogios a essa ou aquela figura da política ou autoridade, o nobre Deputado Adriano Diogo também foi ao microfone de apartes fazer uma menção honrosa ao ex-Deputado e ex-Secretário de Cultura do Estado de São Paulo Marcos Mendonça.
O Deputado Adriano Diogo, sempre muito franco, muito sincero, uma característica sua, fez uma espécie de homenagem ao ex-Secretário da Cultura, e, na mesma linha, gostaria de reconhecer a grandeza do trabalho que realiza o nobre Deputado Adriano Diogo à frente da Comissão de Saúde e Higiene desta Casa.
Na tarde de hoje, tivemos um debate muito importante e aguardado por todos os Deputados da Casa, não só pelos membros da Comissão de Saúde e Higiene. Para se ter idéia, o debate durou cerca de três horas - foi iniciado às 14 horas e 30 minutos e durou até as 17 horas e 30 minutos. Com muita paciência e serenidade o Secretário de Saúde, Dr. Roberto Barradas Barata, recepcionou todas as perguntas dos Deputados de forma muito gentil, procurando respondê-las.
O Deputado Adriano Diogo dirigiu a
comissão de hoje, dando a oportunidade da palavra a todos os Srs. Deputados
presentes e às entidades que representam o funcionalismo público do Estado de
São Paulo, notadamente aos servidores da saúde do nosso Estado. Estava presente
o presidente da Federação Estadual dos Médicos do Estado de São Paulo, o
Vereador
Quero fazer uma referência especial ao Dr. Roberto Barradas Barata, que permaneceu aqui até as 17 horas e 30 minutos, respondendo as perguntas, procurando esclarecer todas as dúvidas que os Deputados têm em relação à pasta e à saúde pública no Estado de São Paulo. Para mim, houve um momento muito especial, quando o Dr. Roberto Barradas Barata, exibindo toda honestidade, uma característica sua, fez uma menção elogiosa ao Governo Federal, dizendo inclusive ser favorável à prorrogação da CPMF.
Segundo o Secretário Roberto Barradas Barata, a extinção da CPMF significaria 140 milhões de reais a menos na Saúde do nosso Estado. Por isso, ele declarou, com toda a honestidade, ser favorável à prorrogação da CPMF, contribuição provisória descontada em toda movimentação financeira, que vai para a Saúde, sobretudo sob a égide do Governo Lula, que é muito honesto na distribuição de recursos. Hoje houve aqui um reconhecimento público por parte do Secretário Estadual da Saúde, Dr. Roberto Barradas Barata sobre a importância da CPMF para continuar irrigando a saúde pública notadamente nos Estados e municípios.
Vejo uma reação do nobre Deputado Pedro Tobias, que creio não ser hostil ao Secretário da Saúde, que fez esse depoimento em uma audiência pública na Assembléia Legislativa. Lamento inclusive que V. Exa. não tenha feito um debate com o Secretário naquele momento específico em que ele dizia sobre a importância da prorrogação da CPMF.
Julguei a atitude do Secretário muito sincera e, por essa razão, faço esse elogio. Certa vez, representei contra o Secretário na Procuradoria Geral da Justiça por não responder aos nossos requerimentos de informação dentro do prazo constitucional, 30 dias. Mas sou obrigado a reconhecer que hoje ele teve uma atuação impecável, recepcionando todas as questões levantadas.
O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Quero
cumprimentar Vossa Excelência. Agora, temos um porta-voz do Dr. Barradas aqui.
Há oito anos, falamos sobre a serenidade, do trabalho do Secretário. Nem era
preciso V. Exa. ir à Justiça para o Secretário responder, porque ele recebe as
pessoas na Secretaria.
Todos sabemos a CPMF recebeu o apoio do povo, pois era para se destinar à
Saúde como uma verba extra. Imaginem se tirarmos o Orçamento original e
colocarmos uma parte uma parte do CPMF. Somos favoráveis a que a totalidade da
CPMF seja destinada à Saúde, como era o desejo do Dr. Adib Jatene, que foi
ministro na época do Presidente Fernando Henrique. Graças a sua credibilidade,
o projeto foi aprovado no Congresso, mas, infelizmente, economistas da época da
época do Presidente Fernando Henrique e mesmo os economistas que hoje mandam no
Governo Federal destinam grande parte do dinheiro para pagar a dívida externa.
Como médico, defendo que todo valor arrecadado da CPMF vá para a Saúde.
O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Esse é mais um depoimento importante, apoiando a prorrogação da CPMF. Parabéns, Deputado Pedro Tobias pela franqueza e, sobretudo, pela honestidade de V. Exa. em defender a CPMF e os recursos para a Saúde.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Para discutir a favor, tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes, pelo tempo regimental.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Srs. Deputados, iniciando minha fala sobre o Projeto de lei nº 777, devo dizer que sou favorável a que o Estado constitua empréstimos, quer no âmbito do País, quer no exterior, para que seja possível a realização de projetos mais do que necessários ao progresso e bem-estar da população.
Se o Orçamento do Estado não deixa margens para eventuais investimentos mais do que necessários, não há alternativa, se não buscar por meio de recursos por empréstimos, seja no BNDES, seja no mercado internacional. Divirjo e quero apresentar pontualmente a minha discordância por, numa Casa de Leis, não se cumprir o regramento do Estado em lei votada nesta Casa.
O projeto de autoria da Deputada Maria Lúcia Prandi estabelece requisitos mínimos que não estão e não foram cumpridos integralmente pelo Executivo ao apresentar a esta Casa e detalhar o conteúdo do pacote que está envolto nos empréstimos deste Projeto de lei nº 777. Logicamente, é necessário que se faça à discussão nesta Casa para se submeter à discussão no Senado, para que o Estado possa contrair os empréstimos a que se propõe, que são quantias extremamente vultosas, da ordem de 1,774 bilhão de dólares americanos com instituições financeiras internacionais e 1,834 bilhão de reais no que se refere à operação com o BNDES, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.
O poder público, na figura do Executivo, encaminha o rol de destinação de recursos como se estivesse tentando estabelecer o seu PAC, com a diferença de que no PAC do Governo Federal para cada item foi apresentado um projeto específico. Se vai funcionar ou não, se vai ser implementado ou não, houve o zelo justamente de detalhar projeto a projeto.
De forma genérica esta Casa até já cobrou através de requerimento de informações apresentado pelas respectivas pastas. Numa área que tenho interesse direto, segurança pública, por exemplo, no item 3 do Art. 1o do projeto, “Presídios”, diz: “até o valor equivalente a 240 quarenta milhões de reais, a cargo da Secretaria da Administração Penitenciária.” Quando foi pedido a esta Casa o detalhamento, foi fornecida pela secretaria tão-somente uma informação publicada em “Diário Oficial” que dá conta da necessidade de 34 mil vagas carcerárias e mais 21 mil decorrentes do crescimento vegetativo. Trinta e quatro mil de déficit e 21 mil de crescimento vegetativo da população carcerária decorrente da eficiência policial, muito embora o Governo continue a tratar com completa indignidade a família policial. Família policial que, no Estado de São Paulo, não se pauta pelas ações de Governo, ou pelas manobras de Governo, mas sim apesar das ações de Governo a população do Estado de São Paulo tem uma polícia compromissada. Repito: apesar das ações de Governo.
A gestão é péssima a partir do ordenamento jurídico desta Casa estabelecido na Constituição. Para ser Secretário da Segurança basta ter 21 anos de idade e estar quite com suas obrigações eleitorais. É o que está na Constituição. Para ser Delegado Geral de polícia é necessário ser delegado de classe especial, conforme Art. 140 da Constituição Estadual, quando trata da Polícia Civil, e o Art. 141, quando trata da Polícia Militar, diz que tem que ser coronel da ativa do último posto da corporação. Profissionais altamente capacitados, como normalmente tem sido a regra, dirigidos por gestores improvisadores que nunca tiveram nenhum contato com a área policial e que vão treinando e brincando com a vida da população.
Mas com relação ao sistema penitenciário, carece de mais informações para votar um projeto dessa ordem. Fala-se de 55 mil vagas carcerárias que são mais que necessárias e que demandarão a construção de 44 presídios, com 240 milhões de reais para 55 mil presos. Teremos presídios com a capacidade média de 1.250 presos, que serão feitos a um custo de cinco milhões e 400 mil reais. O Estado tem gastado de nove a 12 milhões, dependendo da infra-estrutura, para presídios dessa ordem. Então o Estado está dizendo que vai contrair um empréstimo para construir 44 presídios com uma conta que literalmente não fecha hoje, diante dos próprios relatórios governamentais do custo da edificação de um presídio hoje para 1.250 presos.
O que pondero é justamente que as informações que receberam esta Casa, as informações subsidiárias são insignificantes para o tamanho da grandeza, do ato desta Casa de assinar um cheque em branco não para o governo “a”, “b” ou “c” ou para o partido “a”, “b” ou “c”, mas muito mais para o Estado como um todo ao longo de muitos e muitos anos. Daí a preocupação, daí o zelo que esta Casa tem de ter, daí a não-necessidade de discutir com afogadilho, de convocar duas sessões extraordinárias para ver se mata pelo cansaço e se vota pelo cansaço quando o assunto que está em tela, repetindo, traduz o montante de 1,774 bilhão de dólares somente com instituições financeiras internacionais e com o BNDES, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, 1,384 bilhões de reais. São quantias extremamente significativas.
Temos o item 1 apresentado pela proposta governamental: “Aquisição de Material Rodante e Sistemas para linhas da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM - e da Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô”, cujas informações adicionais solicitadas por vários Deputados de várias bancadas também não foram suficientes para sedimentar. Não é para colocar uma interrogação ou simplesmente negar um aval necessário, mas até em respeito a uma lei votada nesta Casa, levar em consideração exatamente em respeito à Casa, que se cumpra “ipsis litteris” o rito estabelecido por este Parlamento, que foi votado por ele e sancionado pelo Governo do Estado.
Já ficou mais do que demonstrado que cinco itens que estão pautados na lei não foram cumpridos. Então, por que a pressa? Por que desconsiderar esta Casa? Ou por que esta Casa se permite à desconsideração em não respeitar o próprio ordenamento estabelecido aqui?
Está se tornando uma regra do Governo do Estado desconsiderar esta Casa. Mas pior do que essa regra é esta Casa não tomar uma posição. E aí não se trata de bancada de apoio, ou de oposição, mas de uma posição desta Casa de Leis de se fazer respeitar. Ao longo do tempo, é fundamental que se perdure um Legislativo forte que não seja alvo de achincalhamento como está sendo o nosso Senado hoje, questionado até da sua existência, pelas suas posturas, ou pela sua falta de postura, ou pela falta de compostura com a Nação, e cairmos na mesma esparrela de desconsiderarmos as próprias leis que são votadas nesta Casa.
É carente, sim, o volume de informações necessárias para que esta Casa delibere e vote esse aval. É possível, sim, que cada secretaria, que cada órgão de Governo, que cada estatal, prepare um projeto detalhado como estabelece a lei, para que possamos votar com absoluta tranqüilidade para que amanhã não se coloque nesta Casa a pecha de irresponsabilidade no trato com a coisa pública. São questões muito sérias. São volumes muito grandes. Um bilhão e setecentos mil dólares significam mais de três e meio bilhões de reais só em empréstimos em instituições internacionais, que somados a mais de um bilhão e 800 mil a serem tomados no BNDES, passam de 5 bilhões de reais. A quantia é necessária? Esta Casa não duvida. Não há motivo para a dúvida de eventuais investimentos sérios. É necessário tratar a ampliação da rede metroviária? Sem a menor dúvida. Mas as cautelas necessárias têm que ser tomadas.
Muito recentemente já tivemos tragédias ocorridas na Linha 4 do Metrô, que ficaram extremamente mal explicadas não à classe política, mas à opinião pública. A forma de contratação - a porteira fechada -, se as empresas do consórcio realmente cumpriram o “turn key”? Se a porteira realmente foi cumprida? Será que tivemos tragédias com muitas vidas ceifadas e poderemos ter novos comprometimentos nas áreas que estão em obras, ou até no futuro em áreas com obras prontas, porque em determinado momento não houve o zelo e o trato com a coisa pública e com a vida do cidadão?
Ninguém é maluco para dizer hoje que é contra a ampliação da rede de transporte público. A rede ferroviária da malha metroviária ainda é extremamente insignificante na cidade de São Paulo e deve ser ampliada para a região metropolitana de São Paulo. Cidades de menor porte evoluíram muito mais rapidamente em relação à malha viária e à malha de transportes públicos. A preocupação deve ser exatamente com o trato da coisa pública. As demonstrações recentes na nossa história atual não demonstram o zelo do Estado com os recursos da coisa pública.
No primeiro dia de mandato, tentei coletar assinaturas para
apurar o desvio de mais de 30 milhões de reais no sistema prisional, no período
de
Posteriormente, assistimos o uso dos recursos públicos da Segurança, como as aeronaves da Polícia Militar, que foram utilizadas em desvio de finalidade para fazerem vôos executivos em serviço e não por autoridades como o Governador do Estado, o Vice-Governador, Secretários de Estado, e outras autoridades cujos escalões não sei porque me baseei justamente no requerimento de informações que fiz à Secretaria de Segurança e às informações que ela me repassou. Não inventei dados, nem números. Mas o fato é que está mais do que comprovado que na área da Grande São Paulo de 1º de janeiro a 30 de abril tivemos mais vôos executivos do que vôos de resgate pelo Agrupamento Aéreo da Polícia Militar.
Deputado Hamilton Pereira, V. Exa. que é da Comissão de Ética desta Casa, só me baseei nos dados oficiais da Secretaria de Segurança Pública, porque os dados oficiosos que recebo todos os dias dos Oficiais e Praças do Agrupamento Aéreo sedimentam até outros números que se Deus quiser o Ministério Público vai apurá-los. O Ministério Público como instituição não se rende e não se dobra diante do Executivo. Pessoas podem até se dobrar, mas o Ministério Público como entidade, como instituição, jamais.
Baseando-me apenas em dados oficiais, no período de 1º de janeiro a 30 de abril, tivemos 110 horas de vôos de resgate, não de vôo de apoio policial, e 190 horas de vôos VIP. Cento e dez horas para resgates, para transporte de órgãos, para resgatar pessoas presas em ferragens, para resgatar policiais baleados. A característica de vôo executivo é relativa, mas o Ministério Público vai demonstrar, na minha visão, que é crime: buscar o Vice-Governador no dia 9 de julho em Campos do Jordão, porque era final de feriado e tinha muito trânsito. Realmente tínhamos um trânsito imenso. Era necessário tirar uma autoridade dessa do trânsito? Mas a aeronave foi de manhã e como o dia estava muito bonito, ela voltou mais tarde. Uma aeronave de resgate e apoio policial ficou parada 12 horas no heliporto do Palácio do Governo, em Campos de Jordão. E ela fez falta na região da Grande São Paulo.
As informações da
Secretaria de Segurança pautaram-se pelo total de horas voadas em todo
o Estado de São Paulo, inclusive durante a Operação Verão, e disseram: “foram
duas mil horas
voadas por todo o grupamento aéreo e só 9,7% foram em desvio de finalidade”. Portanto, 10% não são
significativos. Acho que é significativo
perder dez vidas se salvamos 100 pessoas por mês. Apoiamos 500 operações
policiais no mês, deixar de fazer 50 para garantir a segurança da população talvez seja
significativo.
Mas fazendo uma conta um
pouco mais próxima, analisando os próprios dados da Secretaria de Segurança
Pública, Deputado
Pedro Tobias, observamos
que temos cinco bases de helicópteros no Estado de São Paulo. V. Exa. foi um dos
homens que mais lutou para ter uma base de helicópteros para atender a região oeste do nosso Estado e foi atendido pelo então
Governador Geraldo Alckmin. Quando há rebeliões na região de Presidente Prudente, que é a que possui o maior
aglomerado de presídios no mundo, quem apóia é a base de helicópteros de Bauru. A
Polícia Militar pedindo tecnicamente e V. Exa. fazendo as gestões políticas conseguiram a base, que
atende todo o oeste do Estado de São
Paulo. Temos
outra base na Praia Grande, que faz toda a Operação Verão. Se houve a diminuição
significativa de óbitos e o aumento de salvamentos em afogamentos, foi graças à
Operação Verão. Nos meses de janeiro e fevereiro, essa operação demanda um
número de horas muito grande.
Só que, sabiamente, para
parecer que eram somente 10% das horas, acresceram-se todas essas horas da
base de Bauru, da base de Praia Grande, da base de Ribeirão Preto, da base de
São José dos Campos. Se considerarmos unicamente a Grande São Paulo,
vamos observar que foram voadas somente 680 horas pelas oito aeronaves
baseadas no grupamento aéreo da Grande São Paulo. Temos 190 horas de vôos VIP, que significam 34,4%. Mais de um terço das
horas foram
voadas na Grande São Paulo
Foi feito um estudo que
aponta não existe nenhum ponto eqüidistante entre si a mais de 17 minutos.
Portanto, é impossível que o
Prefeito de
São Paulo tenha usado só duas vezes por semana a aeronave. E mais: temos
semanas em que cinco das aeronaves estavam baixadas, quebradas. Tínhamos três
aeronaves: uma aeronave
para o apoio
policial, uma
aeronave UTI para socorro emergencial e uma aeronave para servir a autoridades.
No entanto, temos dias em que o Governador usou aeronave, o Prefeito usou
aeronave, Secretários usaram aeronave. Quando hipotecada a uma autoridade, a aeronave não
pode ser deslocada.
Esse tempo de 190 horas a que estou me referindo,
informado pela própria Secretaria de Segurança Pública,
são somente horas voadas. Não são
contabilizadas horas no chão. O Governador desloca-se no Palácio dos
Bandeirantes, pára no local de eventos e lá fica durante três horas. Se ele se deslocou cinco minutos, contabilizam-se cinco minutos. No mês de maio, ele voou 55
horas e 25 minutos com aeronave da Polícia Militar.
Estou dizendo isso para
chamar a atenção
deste Parlamento para a responsabilidade do aval que vai dar. A Casa tem
maioria para isso, a maioria é da democracia. Hoje, o Deputado Campos Machado falou que quem ganha a eleição
e tem a maioria tem o ônus de ser a situação e tem o bônus de ser a situação. A minha preocupação é
com o zelo dos recursos públicos, que vejo serem mal geridos na área da Segurança
Pública.
Gostaria de fazer uma
menção ao Colégio de Líderes. Os Deputados Campos Machado, Estevam Galvão e Simão Pedro levantaram a questão da
responsabilidade da Casa em tomar medidas emergenciais para a votação do PLC
nº 49. É bom que os policiais do
Estado saibam que o Deputado Campos Machado levantou essa questão no Colégio de Líderes,
acompanhado pelos Deputados Estevam Galvão e Simão Pedro, ressaltando o
desespero dos recursos humanos da polícia e as manobras que foram feitas para que
não fossem apreciadas emendas.
Agora, esta Casa tem que buscar o entendimento. O
Deputado Campos Machado, o Deputado Estevam Galvão e o Líder do Governo, Deputado Barros
Munhoz, querem partir
para uma
solução rápida. No projeto do governo está escrito que ele passará a valer a partir do primeiro dia
do mês subseqüente à publicação. Isso significa a discussão, a votação, a
sanção governamental e a publicidade do ato. Se isso ficar para a
semana que vem, independentemente da boa vontade deste Parlamento,
possivelmente não teremos o tempo hábil para tanto. Se publicarmos o projeto a partir de 1º de outubro, ele valerá a partir de 1º de novembro e os policiais só
receberão em dezembro.
Portanto, faço um alerta para que os Srs. Deputados pensem nos recursos públicos porque a gestão de pessoas está sendo péssima. Não está sendo tratada com dignidade a Saúde, a Educação, a Segurança Pública. Vamos pensar que precisamos de recursos, mas eles têm que ser bem geridos. Que as lideranças desta Casa reflitam não só nos recursos para os investimentos dos próximos anos, mas também nos recursos mínimos para os recursos humanos, que estão completamente depauperados, especialmente os da Segurança Pública. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Tem a palavra para discutir contra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra para discutir contra o nobre Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra para discutir contra o nobre Deputado Cido Sério, pelo tempo regimental de 30 minutos.
O SR. CIDO SÉRIO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público telespectador que ainda nos assiste, funcionários da nossa Casa, hoje fiz um elogio ao Governador José Serra por conta da restrição “Área Sem Tabaco” do Palácio dos Bandeirantes. Ouvi alguns Deputados da situação dizendo não ser possível que o governador tenha enviado esse projeto, e que ele é ruim ou que não gosta da gente. Eu penso que ele enviou porque é ruim e não gosta da gente.
Primeiro que a arrecadação do Estado, segundo dados que levantei, está melhor: está sobrando dinheiro, não precisa de empréstimo. Para que endividar o Estado se vai haver superarrecadação? Por que endividar as futuras gerações? Isso é desnecessário.
Seria importante que o governador, primeiro, autorizasse os Deputados da Base Aliada do Governo a instalarem, por exemplo, a CPI da CDHU. Só ali são quase dois bilhões e meio de recursos que, segundo Ministério Público, foram desviados. Estamos falando qualquer coisa de cinco bilhões e pouco, e só ali temos mais de dois bilhões. Com a arrecadação, chegará a mais de 10 bilhões, sendo desnecessário discutirmos sobre qualquer tipo de empréstimo.
Deveríamos estar discutindo sobre como melhorar a Saúde e a
Educação do Estado. Ouvi o nobre Deputado da minha bancada, Deputado Hamilton
Pereira, falar da presença do Secretário Barradas hoje, cujo nobre Deputado
Adriano Diogo é presidente. Não pude comparecer por causa de um outro
compromisso para questioná-lo sobre as mortes no Hospital de Castilho: “Secretário,
quando fiz o requerimento duas crianças tinham morrido. Quando o Secretário
respondeu o requerimento nove crianças tinham morrido. Isso, mais de 70 dias
depois”. Penso que é esse o tipo de debate necessário para melhorarmos as
condições da Saúde no Estado. Essas crianças que morreram, infelizmente, nem
poderão arcar com o ônus do empréstimo que será aprovado aqui. O descaso com a
saúde pública fez com que elas morressem poucos dias depois de nascerem
Eu ouvi um Deputado aqui elogiando as privatizações. Essa pessoa não sabe o que é uma privatização. Sou de uma empresa que foi privatizada: Banco do Estado de São Paulo. Eu sei quantos companheiros meus, milhares, perderam seus empregos. Eu sei quantas famílias ficaram em desespero. É isso que representa as privatizações comandadas pelos vários governos do PSDB, coordenadas desde início pelo Governador Geraldo Alckmin. Ele era o coordenador do Programa de Desestatização do Estado. Quando era vice do Covas, ele já era coordenador de desestatização do Estado.
Sei o que aconteceu com eletricitários, com bancários e vários outros companheiros que tinham emprego e perderam. Sei que ocorrem ainda hoje com vários aposentados de empresas que foram privatizadas, pois eu me encontro e debato com eles todos os dias. Talvez seja necessário refazer esse tipo de debate, pois posso falar da cátedra da privatização do Banespa. O Estado não ganhou com ela. Eu estava lá e sei por quanto vendeu e quantos bilhões tinha no cofre do Banespa quando foi vendido. O que ganhou o Estado?
O Banespa foi federalizado porque pagou as contas do Tesouro. Ele era credor do Estado de São Paulo quando foi federalizado. O Estado devia ao banco 20 milhões, e depois foi vendido por sete bilhões e 50 milhões para o Grupo Santander. Havia nos cofres do Banespa, em títulos, para garantir o pagamento dos aposentados do banco, quatro bilhões e 100 milhões de reais. E foi vendido por sete. Talvez fosse importante revermos a história desse período, analisando-a para conhecermos quem ganhou com isso. O que ganhou o Estado de São Paulo com isso? Era importante travarmos esse debate nesta Casa.
Estou aqui hoje como Deputado, mas muitas vezes aqui estive como militante, bancário e funcionário do Banespa. Mais de uma vez dormi na Assembléia Legislativa acompanhando os debates que se travavam nesta Casa. Eram debates da modernidade, que demitia pessoas. Muitas morreram e algumas se suicidaram. E era modernidade, como o “turn key” que enterrou pessoas em Pinheiros.
Isso é modernidade, mas não queremos isso. Queremos um debate que represente o interesse do povo de São Paulo. Não tenho vergonha nem constrangimento em dizer que votarei contra o empréstimo. Penso que o debate não está de acordo com o respeito e a dignidade que esta Casa merece. O que está muito em voga hoje é dizer que podíamos fazer um debate republicano, se houvesse respeito com esta Casa.
Caros Srs. Deputados, continuarei defendendo que esta Casa não deveria autorizar o empréstimo. Primeiro porque não há transparência, de como ele vai ser utilizado e quando essas obras serão concluídas. É uma conversa, dizem “Aprova aí que vamos fazer”. Espero que os Deputados desta Casa, com todos representativos da população de São Paulo, pensem nessa população ao fazer o seu voto. Na população que será ou não beneficiada. Porque, às vezes, é fácil dizer que tem que votar porque o Metrô vai até não sei aonde. Mas, vai realmente? Vai quando? Vai como? Do contrário, estaremos aprovando cheques em branco, que, via de regra, são utilizados contra a população.
Via de regra, como foi a história das privatizações, como foi a privatização do banco, símbolo de São Paulo, que me orgulho de ser funcionário até hoje, o Banco da Agricultura. O Banco do Estado de São Paulo era quem financiava a agricultura deste estado, e a inadimplência na carteira agrícola daquele banco nunca chegou a um por cento.
É essa a modernidade? Se, é essa a modernidade tucana, da gestão eficiente, não contem com este Deputado de primeira viagem. Não concordo. Acho equivocado. Acredito que teríamos de fazer um pacto a favor do povo, para efetivamente mudar a educação deste estado.
Temos de fazer um pacto, para que a Saúde funcionasse, para que nenhuma criança a mais morresse por falta de atendimento, atendimento precário, no estado mais rico da federação.Esse deveria ser o pacto que nós deveríamos fazer aqui na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, e não aprovar empréstimos que não temos como acompanhar, que não há transparência na sua aplicação.
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Deputado Cido Sério, ouvia atentamente a sua fala, e estava lembrando que o Presidente Lula, neste final de semana, esteve em Madri, e a direção do Santander o comunicou que havia adquirido o antigo Banco Real, agora, ABN - Amro Bank.
Mas, estava lembrando que outro dia fui convidado pela TV Assembléia, para abrir uma série de programas, que os Deputados seriam convidados, e então a TV Assembléia sugeriu que eu trouxesse uma pessoa da minha profissão. E eu trouxe um geólogo, que nasceu em Olímpia, estudou na USP, mora em Niterói, chamado Breno Augusto dos Santos, que descobriu as jazidas da Serra dos Carajás, em 1967. E ele começou a contar como criminosamente essa jazida no valor de 93 bilhões de dólares foi privatizada por 3,3 bilhões de dólares. E o controle acionário ficou na mão do Bradesco, e também a Prev tem uma série de ações, mais o controle majoritário.
Não consigo entender, V. Exa. falava do Banespa, de quanto dinheiro havia em caixa, e a Vale do Rio Doce, a Serra dos Carajás, Parauapebas, toda aquela coisa impressionante, no valor de noventa bi, eu queria entender como é que esses moços se orgulham de ter feito esse plano de privatização.
Mas, o que mais me surpreende é que eles batem no peito como
se tivessem sido modernos, de vanguarda. Não consigo entender. Há um vídeo da
época, onde aparece o Mendonça de Barros, aquele outro americano que presidiu o
Banco Central, no tempo do Governo Fernando Henrique, desprezando as liminares
Gostaria que V. Exa. refletisse, e queria entender o papel da Prev nessas privatizações. Muito obrigado.
O SR. CIDO SÉRIO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Nobre Deputado Adriano Diogo, realmente, se não me engano, só no ano passado, a Vale teve mais de 10 bilhões de lucro, só no primeiro semestre. Realmente, é uma modernidade contra o estado. E uma modernidade contra o estado brasileiro é contra o povo brasileiro. Quando falamos do financiamento da agricultura que o Banespa fazia, quem perdeu com o fim do banco foram os pequenos e médios produtores rurais, que na sua maioria adquiriam financiamento de até 15 mil reais.
As privatizações no Brasil, de uma maneira geral, são uma história à parte, que ainda deverá ser apurada. Não é possível que não seja, porque todas as empresas lucrativas ficaram mais e mais lucrativas, e o estado, aquela falácia de que o estado ficaria menor, de que se resolveriam os problemas básicos do estado e se livraria dessas Vale, da Telefonica, o estado ficaria leve, e se teria dinheiro de sobra para resolver o problema da Educação, Saúde, Transporte.
Tanto não resolveu que nós estamos pedindo empréstimo, a mando do Sr. Governador, para construir Metrô. Era desnecessário, porque já se privatizou para isso. Os recursos, em tese, para isso, já foram arranjados quando se venderam as estatais, quando se deu leveza ao estado. Essa é uma página que o estado brasileiro não vai virar enquanto não estiver devidamente apurada.
Agora, o Sr. Governador fez dois ataques à Nossa Caixa, um ao vender para a Nossa Caixa aquilo que já era dela - as contas dos funcionários públicos do Estado de São Paulo, por dois bilhões. E agora, está tramitando nesta Casa um projeto, em que os depósitos judiciais, que ficam na Nossa Caixa, vão ser todos transferidos para a conta Tesouro, que for parte do Governo, que é mais um golpe contra o banco, no sentido talvez de enfraquecê-lo. Não para vendê-lo bem. Quando você quer vender, você fortalece a entidade, faz ela crescer e ter força. E geralmente, quando você enfraquece a entidade é para vendê-la na bacia das almas, a preço de banana, que foi o preço que se pagou pelas empresas brasileiras no processo de desestatização, vulgo privatizações.
Deveremos debater essas questões mais e mais. Agora, o Santander está comprando o Banco Real, mas vamos falar do Banco Real, que é o nosso, ou o holandês, o ABN – Amro Bank, e de novo no Brasil serão 54 mil funcionários, trabalhadores desses bancos, que estão em risco de perder os seus empregos. Talvez esse fosse um debate necessário para se travar aqui porque o maior impacto dessa fusão é exatamente no Estado de São Paulo, exatamente nesta cidade em que estamos hoje, onde estão os grandes núcleos administrativos dos dois bancos, e é onde os dois bancos têm a maior rede sobreposta. Então, é aqui que vai se dar, infelizmente, o maior número de demissões.
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado, eu só quero complementar a sua fala. Assim que o atual Governador Serra assumiu a Prefeitura de São Paulo, ele fez, num sábado à tarde, um banquete no Teatro Municipal com o Presidente de honra do então PP, hoje DEM. Nesse banquete, foi combinado que toda conta dos funcionários públicos da Prefeitura, a dívida ativa seria passada para o Banco Itaú, e, de quebra, o prédio da Prodam e a administração do prédio da Oca, que estava na mão do Banco Santos, do falido Edmar. E, quando se repete uma farsa, o Banco Itaú, ainda de quebra, ganhou do atual Secretário da Cultura o prédio do Detran para montar um outro museu. Como esses negócios são fáceis de serem feitos.
O SR. CIDO SÉRIO - PT - Não sei se o nobre Deputado lembra, mas as contas da Prefeitura são no Banco do Brasil, se não me engano. E migraram exatamente para o Banco Itaú.
O SR. SAMUEL MOREIRA - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado, eu só quero contribuir com o debate. Vinte para uma da manhã, acho importante estarmos trabalhando e debatendo aqui com a profundidade que V. Exa. tem colocado alguns temas.
Quero começar pelo empréstimo. O Governo do Estado tem buscado aumentar sua capacidade de investimento e está muito atento à questão da responsabilidade fiscal. Como empresa pública de muita responsabilidade, busca, dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal, absolutamente dentro das regras colocadas pelo Senado Federal, pelo Governo Federal, dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal e dentro da sua capacidade de aumentar a sua dívida, da sua capacidade de endividamento, nada além disso, dentro de todas as regras, aumentar sua capacidade de investimento para investir em questões importantes para a sociedade de São Paulo como Metrô, trens, Rodoanel, só para falar um pouco da Capital. Podemos falar mais, se for para litoral: saneamento básico. Se for para interior: estradas vicinais, presídio. Ou seja, aumentar a capacidade de investimento dentro de toda responsabilidade fiscal que o governante tem que ter. Esse o primeiro ponto. Eu queria deixar isso claro.
E não é só financiamento. Só para os telespectadores saberem, além da nota fiscal eletrônica, que aumenta a arrecadação do estado sem criar nenhum imposto, tem o Cadin, que é o cadastro único. O governo tem 74 bilhões de créditos lá fora. Setenta e quatro bilhões porque tem projeto de lei para ir buscar recursos para aumentar o seu investimento. É só entrar nessa questão da política do governo dentro da responsabilidade fiscal de aumentar a sua capacidade de investimento, vamos começar a enxergar, como já estamos vendo, uma política de forte investimento no Estado de São Paulo.
Mas, quero também falar sobre privatização, se V. Exa. me permitir. São dois aspectos: um é verificar a posição de V. Exa. se a privatização é uma questão absolutamente formada de que ela não deve existir em momento algum, em caso nenhum, e se o senhor é contra todo tipo de privatização. Inclusive, gostaria de colocar alguns exemplos. As telecomunicações, se o senhor é a favor ou não. Enfim, se é uma política totalmente contra.
Quero deixar muito clara a nossa posição. Somos a favor da privatização caso a caso, e queremos discutir caso a caso. Posso dar exemplos para o senhor. Por exemplo, não admitimos perder o controle da saúde, do saneamento, da questão ambiental, da segurança pública. Aí a privatização não, mas, em alguns casos, nós podemos discutir caso a caso. Não há uma generalização. Uma política privatizante generalizada. Há uma posição muito clara de que somos a favor caso a caso, e algumas com muito sucesso. Gostaria de continuar o aparte, mas há uma prerrogativa do senhor. Então, agradeço pelo aparte. Obrigado.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Baleia Rossi.
* * *
O SR. CIDO SÉRIO - PT - Nobre Deputado, primeiro que a política de privatizações do PSDB não foi caso a caso. Não foi qualquer coisa, foi um desmonte do estado brasileiro. Posso dar exemplos. O INSS não tinha condição de atender mais ninguém porque privatizar é tirar condições básicas de atendimento à população. Isto é privatizar o serviço, quando falamos: Não. É melhor você procurar um advogado lá fora, alguém que resolva o seu problema. Porque aqui, no estado, ele não resolve.
E foi isso o PSDB fez. Acabou com o estado brasileiro e com as condições de atendimento dos aposentados, dos aposentandos brasileiros, se eu pegar o INSS, a Previdência como exemplo. Sem nenhuma política importante de transferência de renda, sem nenhuma preocupação com o Brasil. É claro que as condições do Estado de São Paulo estão melhores porque as condições econômicas do Brasil estão melhores. É por isso.
Teve um tremor de terra agora na economia americana por causa da crise do setor imobiliário e não tivemos o Fundo Monetário Internacional aqui, nenhuma vez. Isso é um jeito de ver o estado. É gestão do estado, Deputado Samuel Moreira. É uma visão do estado. Lembre-se de quando teve tremor de terra, quando o seu Presidente Fernando Henrique estava lá, e o que se fazia no dia seguinte. Cacciola que o diga, corria imediatamente ao FMI. Socorria-se.
Produzir alternativas criativas era o que devíamos estar fazendo aqui, incentivando as energias renováveis, colocando nosso Estado à frente desse debate. Mas não é isso que fazemos, tratamos isso com uma certa desfaçatez. É coisa do Lula. É assim. Nós devíamos estar preocupados com essas questões fundamentais, até para sobrevivência do nosso planeta.
Eu, por exemplo, fiz um questionamento à Mesa sobre essa questão das reformas. Estamos seguindo as regras de reaproveitamento da água, aproveitamento da água da chuva, da máxima claridade do sol porque temos que dar exemplo à sociedade. Citei o caso da área restrita sem tabaco. Acho importante, é um exemplo bom. Agora, esse empréstimo, não é um exemplo bom. Um bom exemplo seria ampliarmos aqui políticas de inclusão social, de resgate, de cidadania. Isso seria um bom exemplo.
Hoje eu, infelizmente, não pude prestigiar o presidente da Comissão de Saúde, Deputado Adriano Diogo, no debate com o Secretário Barradas, mas queria perguntar a ele o que leva um secretário de Estado a receber um requerimento de um Deputado. Três crianças haviam morrido e a resposta chegar mais de 70 dias depois, quando nove crianças já haviam morrido. O que justifica isso? É um descaso com a vida humana. É descaso com a vida dos mais pobres, dos mais humildes, daqueles que têm menos força para gritar e se manifestar, porque isso não ocorreria se fosse no setor da classe média. A grita já teria ocupado este Parlamento.
Considero essas questões fundamentais para que este parlamento reflita, debata. Por isso sugeriria aos Srs. Deputados que não aprovemos esse crédito até para que seja um exemplo para que o governador trate esta Casa com mais respeito e mais dignidade. Acho que assim mudariam as relações dos poderes no nosso estado, porque aqui é um poder, o Poder Legislativo que tem de fiscalizar, que tem de criar leis que melhorem a vida do povo do nosso estado. É essa a nossa função, nossa obrigação. Gosto de me socorrer da retórica de Aristóteles que diz questão o Poder Legislativo é o Poder que pode fazer a melhor lei. Quando o Poder Legislativo trabalha bem o Executivo e o Judiciário erram menos. Mas não, aqui vamos aprovar a porque o governador mandou, porque liberou as emendas. Então vai se aprovar sem uma definição clara de como se usará.
Caro Deputado Samuel Moreira, eu ganhei um livro de presente de aniversário e o Deputado Rui Falcão estava me aconselhando a não ler. “Deus, um delírio”, do Richard Dawkins. Dizia a dedicatória que era um teste para minha fé. Respondi dizendo: Se não perdi a minha fé nesses poucos dias em que estou na Assembléia Legislativa, nenhum livro vai tirá-la de mim. Muito obrigado Sr. Presidente.
O SR PRESIDENTE - BALEIA ROSSI - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão, para discutir contra.
O SR RUI FALCÃO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, há um mês li uma entrevista, que na verdade é um acompanhamento feito por um jornalista, de um pequeno tour do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso pelos Estados Unidos. Todos sabem que ele hoje sobrevive fazendo palestras, entrevistas, como o ex-presidente Clinton, naturalmente com um cachê mais baixo não pelas qualidades a menos, mas pela baixa cotação que ele infelizmente ajudou o Brasil a ter.
Mas, nesse tour pelos Estados Unidos, o ex-presidente Fernando Henrique com sua empáfia habitual se queixa de que estava no aeroporto com muito povo e dizia: mas eu tenho passagem executiva nesse vôo, então posso ir para a sala VIP. E olha que eu estava no meio desse povo, e tal.
Faço essa digressão que tem a ver com o assunto que estamos tratando porque no meio dessas várias entrevistas que dava cita, por exemplo, duas palavras em alemão numa palestra e comenta com seu interlocutor: “São as únicas palavras que sei citar em alemão mas impressiona, não é? Já ganhei o dia nessa palestra.” E ele deixa escapar, com certa maledicência, falando sobre o processo político brasileiro, que o Governador Serra começou mal. E faz considerações também a respeito do Governador Aécio Neves, inclusive incursionando lateralmente pela vida particular “não, o Aécio é muito novo ainda, ela gosta muito de levar a vida. Então, talvez por isso, o Serra tenha mais chance, mas acho que o Aécio é mais popular.“
Mas o que me preocupou foi que o ex-presidente Fernando Henrique fazendo sempre muitas ‘boutades’”, muitas piadas, disse que o Governador Serra começou mal. Afinal são apenas nove meses, e, em se tratando de um colega de partido com as responsabilidades que ele tem, é uma avaliação meio precipitada.
E, lendo essa revista chamada
“Piauí”, não sei se colocando isso nas notas da Assembléia vão pagar, porque
agora tem esse hábito, eles querem saber o que a gente lê, quando está dito aí
que podemos comprar publicações afins ao mandato. O Deputado Cido Sério está
testando sua fé com livro que ganhou de presente. Será que se V. Exa. tivesse
comprado esse livro seria afim ao seu mandato? Não sei. De qualquer maneira a
revista “Piauí” é uma revista de assuntos gerais, de reportagem, acho que está
enquadrada no index da burocracia da Casa. Porque a “Playboy”, por exemplo, que
tinha entrevista do ex-ministro José Dirceu, talvez não pudesse ser enquadrada
como publicação afim aos nossos mandatos.
Mas voltando ao Governador José Serra, que manda para cá esses nove projetos em um, fiquei pensando por que será que ele começou mal. Será que foi por criar secretarias por decreto afrontando a Constituição? Será porque feriu a autonomia universitária de onde saiu e onde fez sua carreira? Será que começou mal porque despreza o Poder Legislativo mandando para cá projetos e mais projetos com regime de urgência em tudo? Gostaria até que aqui alguém me lembrasse se há algum projeto do Executivo que não veio marcado pelo regime de urgência. Sequer manda o projeto para depois pedir a urgência. Será que começou mal porque teve a tragédia do Metrô e está sobrando para o governo, como lembrou aqui, hoje, um dos Deputados, dizendo que o Consórcio Via Amarela acaba de pendurar uma indenização de mais de cem milhões em cima do governo do estado? Será que começou mal porque fez a reforma da Previdência excluindo categorias da Polícia Militar que em outras corporações foram incluídas como homossexuais? Será que começou mal porque só pensa na presidência da República e vive em função disso, faz tudo em função disso?
São perguntas que poderiam ser respondidas pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso, que fez essa avaliação; nem nós, aqui, chegamos a fazer essa avaliação peremptória.Temos críticas, mas de quem faz oposição com dados, com pertinência, representando o nosso eleitorado, preocupados com o povo de São Paulo. Será que ele começou mal porque rompeu o juramento do ex-governador Mário Covas de que o Rodoanel não seria pedagiado? Quando o ex-presidente Fernando Henrique retornar ao Brasil, depois dessa vilegiatura Estados Unidos/Europa, quem sabe possamos obter algumas respostas.
Mas achei interessante também a coragem com que o Deputado Pedro Tobias, mas muito mais enfático o Deputado Samuel Moreira, defendendo a privatização. Faltou coragem durante a campanha presidencial para que o governador Geraldo Alckmin vestisse a camisa. Ele vestiu a camisa das estatais quando não teve coragem de defender as privatizações.
Aliás, o ex-Presidente Fernando Henrique, que foi o papa das privatizações depois do Collor, critica isso na entrevista também. Que os tucanos capitularam no debate do segundo turno. E ele tece loas à privatização, justificando, inclusive sociologicamente, por que abdicou de suas concepções antigas. E dizia ele que, diante do mundo que surgira à sua frente, era preciso pragmatismo para governar. Então, ele até gosta do Estado - ele fala - mas era preciso privatizar para ter base para governar. Foi o chamado período da privataria.
Há aspectos interessantes nesse discurso liberal da privatização que até estávamos examinando e fizemos um artigo que está nos blogs de terça-feira, sobre a reincidência do nacionalismo, que era uma coisa que parecia do estado-nação mais propriamente, porque com o liberalismo veio o discurso de que tudo acabara, tudo é global, o estado nacional perdeu sua força, e trata-se de interligar tudo, o mundo é um só, não há mais interesses nacionais, é a financeirização da economia, a modernidade.
E agora, estamos diante dos chamados fundos soberanos, que são criados pelos bancos centrais. A China criou um fundo soberano de 300 bilhões de dólares; a Noruega tem um fundo equivalente, o Quatar; quase todos os países do petróleo estão com fundos soberanos de valor altíssimo. E como a regra é o mercado, a China começou a comprar, criteriosa e subliminarmente, nos Estados Unidos, 10% de uma empresa, 5% de outra. De repente, o governo Bush percebeu: nos Estados Unidos há áreas sensíveis, é o Estado que cuida; nada de chinês, nada de norueguês vir comprar empresas nossas aqui. Embora o mercado deva reger tudo, as fronteiras abertas, os americanos falaram: aqui no nosso quintal, não.
E ontem, a primeira-ministra da Alemanha, Angela Merkel, e o
presidente da França, Nicolas Sarkozy,
Agora, nunca se defendeu o estado como ente absoluto. Nós não somos caudatários do planejamento centralizado autoritário, dos modelos de capitalismo de estado no leste europeu. Mas evidente que houve um esvaziamento crescente, planejado, do estado brasileiro em detrimento da população. E não vamos esquecer o papel que o estado brasileiro cumpriu no nosso país. Hoje o Brasil é um país industrializado, urbanizado, que tem direitos, que tem infra-estrutura, mesmo deteriorada pelos anos de descaso do tucanato.
Aqui se fala: as estradas federais estão abandonadas. Estão mesmo, mas depois de 10, 12 anos, e agora começam a ser recuperadas. Elas não foram abandonadas de repente, foram ao longo desses anos em que nada se fez em matéria de infra-estrutura. Então, temos hoje um país desenvolvido porque houve estado. Qual o problema? O estado precisa ter controle social, porque o estado, em vários países, é privatizado, é tomado de assalto pelos interesses, porque é um órgão neutro, e se faz contra o povo. Não é esse estado que a gente quer.
Falou-se aqui de estradas. Agora o governo federal vai privatizar estradas, não é Deputado Samuel Moreira? As estradas de São Paulo sempre foram as melhores do país. Quando houve a implantação dos pedágios, nós já tínhamos as melhores estradas do país. E se fez pedágio para manutenção, em grande parte. Evidente que a continuação da Bandeirantes foi feita no esquema de pedágio, mas o resto estava pronto. Aliás, o ex-governador Quércia, Deputado Barros Munhoz, se notabilizou por fazer estradas aqui no Estado de São Paulo. V.Exa. se lembra disso, participou desse momento da vida do estado.
E hoje, o governo federal está abrindo concessões. E nunca se disse que estrada tem que ser propriedade do Estado; as estradas são concessões que se fazem. O lamentável é que já prorrogamos as concessões antes que elas terminassem, com a taxa de retorno que considero criminosa, porque não se pratica essa taxa de retorno na Europa, nos Estados Unidos. E a taxa de retorno para a concessão das estradas federais vai ser de 8.9. E diziam os colunistas econômicos: Não haverá interessados nessas estradas. O governo tem que conversar com os parceiros.
Tivemos que adiar o lançamento da licitação para que vários
consórcios, inclusive o consórcio maior que controla a maior parte das
concessões
A Bancada do PT, a convite, foi dialogar com a Fiesp. E lá, o presidente Paulo Skaf, muito preparado, que apoiou o presidente Lula, disse: A CPMF é um absurdo, precisamos acabar com a CPMF. Esse Deputado acha que é preciso, sim, progressivamente ir acabando com a CPMF. E também desonerar a folha de pagamento das empresas, desonerar a produção. Perguntei ao presidente Paulo Skaf: O senhor não acha que o pedágio onera a produção também? Certamente. Não vejo nenhuma movimentação da sua entidade para reduzir a tarifa dos pedágios, para tratar de novos critérios, para ajudar o Governador José Serra a reduzir esse impacto sobre a produção, já que ele quer reduzir os tributos, está fazendo a nota fiscal eletrônica. Aliás, é preciso cuidado na divulgação. O Deputado Pedro Tobias disse que nós somos grandes propagandistas. Mas nenhum de nós se equipara ao que o governo está fazendo. Porque o primeiro anúncio da nota fiscal eletrônica pode ser reprovado no Conar e pode ser considerada propaganda enganosa.
Mas falava eu então dessa questão das estradas. Não somos contra fazer concessão de estrada. O que questionamos é o aproveitamento, o excesso de vantagens que obtêm os concessionários frente o poder concedente. É disso que se trata.
Sobre esse projeto, estivemos outro dia com a Secretária Dilma Pena, e na ocasião indagamos dela: Secretária, esse projeto complexo mereceria uma maior discussão. V.Exa. não estaria disposta a retirar o projeto do regime de urgência? Silêncio. Nós fizemos um substitutivo que, independente da sua discordância em achar que agência reguladora pode ser multisetorial, trata do direito dos usuários, do direito dos fornecedores e o projeto que a senhora enviou para cá é omisso. Essas questões do substitutivo não deveriam ser consideradas? “Certamente.”
A absorção das contribuições da nossa bancada e do nosso substitutivo é equivalente a 0.1, quer dizer, nenhum tipo de exame, de análise e pretendemos contribuir com esse projeto porque achamos importante fazer novos contratos, achamos importante a Sabesp não ser tão truculenta diante dos municípios, melhorar a qualidade do fornecimento, mas parece que é um diálogo de surdos. Temos as audiências públicas, os secretários vêm aqui, há sugestões - nós não temos atuado para colocar o Secretário em dificuldade, esse jogo de gato e rato não nos interessa - mas, afinal, nada resulta disso. Então, os questionamentos que fazemos a esses nove em um vão na mesma linha. Os Deputados Rodolfo Costa e Silva e Samuel Moreira fizeram uma ou duas emendas ao projeto pretendendo reintroduzir aquilo que ele revoga de uma lei existente: que para a expansão da Sabesp e suas operações futuras inclusive fora do país haja autorização da Assembléia Legislativa. Quero crer que isso também não está sendo levado em consideração.
Para que os contratos futuros da Sabesp com a Prefeitura
possam valer, eles precisam ser aprovados pelo Prefeito e pela Câmara
Municipal. Agora o que a Sabesp faz ou fará não é da nossa alçada. Ela me disse
que se trata de uma autorização genérica, ou seja, de uma vez para sempre. É o
caso agora: nove projetos
Resta ainda
um outro problema que é a situação do Estado. Nas privatizações - estava aqui
naquela ocasião - defendi muito a manutenção do Banespa como banco público.
Tinha inclusive contribuição do sindicato e dos funcionários do banco para que
ele saísse daquele foco de corrupção, de aproveitamento que alguns governos
fizeram para ganhar estrutura de banco público. Na época o Secretário Yoshiaki
Nakano disse que era favorável à concepção de banco público, mas foi
devidamente colocado no seu lugar e silenciou a respeito depois por disciplina
governamental.
A lógica do
discurso privatista naquela ocasião não era só da modernidade. Era a do
saneamento. Aliás, quero lembrar que o então Governador Mário Covas no
compromisso que fez para receber apoio no segundo turno garantiu que não
privatizaria as estatais de energia, nem o Banespa, compromisso que foi
rompido. Quanto ao Banespa com a desculpa de que ele foi federalizado, a culpa
era do Sr. Fernando Henrique, mas nas estatais de energia de total
responsabilidade dele e do Sr. Alckmin.
Li uma nota recentemente do Tribunal de Contas do Estado dando conta de que São Paulo está insolvente. O Estado de São Paulo precisa de um novo acordo porque a renegociação da dívida feita em 97 ou 98, não me recordo no momento, deixou hoje um resíduo maior do que tudo que já havia sido pago e se não houver renegociação da dívida, São Paulo está inadimplente. Depois de ter vendido praticamente todo patrimônio do Estado, depois de enfrentar dificuldades para investir - o Deputado falou que estão aportando recursos para poder investir porque não há investimento no Estado - está ocorrendo isso também: a depauperação do Estado, a falta de instrumentos para fazer política pública.
Como você induz produção numa área ou outra se perdemos o Banespa e se a Caixa está caminhando para ser privatizada? Quais são os instrumentos que o Estado detém para fazer política? Tem de depender do empresariado e como se sabe - não se trata de um juízo moral - o empresário busca o sucesso da sua empresa, o lucro e a reprodução do capital. Empresário não está aí para fazer política pública. Quem tem de fazer política pública é o Estado, é o município. O empresário pode ser - deve ser - parceiro se houver uma contrapartida interessante para o seu negócio.
Como estamos tratando de grandes temas, eu quero tomar a liberdade de ler um artigo chamado “Democracia e o vírus do brasilianismo”, de Wanderley Guilherme dos Santos, um cientista político e membro da Academia Brasileira de Ciências.
Diz ele: “Dói na alma, mas nem sempre a educação é um bem sem contra-indicação. As pesquisas reiteram a cada rodada que as classes subalternas têm respondido com apoio e votos às políticas sociais do governo.
Onde o governo está mais presente é ali onde, proporcionalmente, tem crescido seu eleitorado. Desmentindo o argumento de que o governo falha em suas promessas de campanha. As oposições e os descontentes da esquerda também o acusam de trair sua base popular de origem.
Alternativamente, conservadores e progressistas descobrem motivo de congraçamento entre si na crítica ao suposto paternalismo governamental, que seria a razão da aquiescência das massas antes que da promoção de sua consciência cívica e autonomia política. Como é natural, não se há de responder com imperfeições terrenas às exigências do mundo platônico das idéias.
Equivalente ideal de pureza orienta os murmúrios de insatisfação quanto ao funcionamento das instituições legislativas, maculadas que estariam por operadores corruptos, por vícios simultâneos de origem e decrepitude, além de repetidas manifestações do insultuoso hábito de legislar em causa própria.
Do Executivo, o defeito mínimo que se lhe atribui é o da incompetência gerencial. Mencionam-se ademais, aqui e ali, alheamento, preguiça e incapacidade de decisão. Pela esquerda histórica, do mesmo modo insatisfeita, se assegura que o Executivo se encontra manietado por escandalosos acordos com o conservadorismo. Ou seja, o Executivo, a bem dizer, nada faz e, quando faz, faz mal ou em má companhia, descaracterizando o bem-feito.
E assim marcharia o país entre corrupção e inércia, de cambulhada com alguns outros países, poucos, igualmente cretinos, à margem do benéfico período de progresso material aproveitado pelo resto do mundo. Nem as migalhas, nós estaríamos saboreando desta vez.
Trata-se, é claro, de um diagnóstico brasilianista. Tão grave quanto o bócio e a elefantíase, o brasilianismo é a enfermidade típica do atraso, mas com patológica distribuição sociologicamente distinta.
Ela contamina preferencialmente pessoas de elevada classe de renda, habitantes de áreas urbanas, sobretudo no Sudeste do país, com diplomas universitários concentrados nas áreas de ciências sociais, economia e comunicação.
Em geral, o brasilianismo não provoca estados febris nem suores inoportunos, apresentando como principais sintomas uma enorme confusão de raciocínio, miopia conceitual e daltonismo partidário, estimulando surtos de verborragia, descontrole de adjetivos e relaxamento das vias gramaticais. Eventualmente, uma diarréia substantiva.
Dotados de imbatível lógica esquizofrênica, os contaminados costumam passar por professores, cheios de comendas, donos de escritórios de consultoria, fartos de encomendas, colunistas bem remunerados, intrigantes de notinhas jornalísticas e assessores de grupos de interesse.
Honestíssimos, em sua maioria, acreditam no que dizem, com grande pompa e muita circunstância. Causa dissabor vê-los. Ao contrário dos portadores de bócio e da elefantíase, cônscios estes da enfermidade que os atormenta, os brasilianistas desfilam orgulhosamente à própria miséria como portariam um estandarte de cruzados. Em certo sentido, são mesmo monocromáticos. Felizmente o brasilianismo não é sexualmente transmissível. Segundo alguns clínicos, porque não é sexualmente ativo. Polêmicas médicas.”
Vou deixar o resto do artigo para ler amanhã no Pequeno Expediente porque em dois minutos não vai dar para concluir a leitura. Deixo a curiosidade aqui para amanhã.
* * *
- Assume a Presidência o Sr.Vaz de Lima.
* * *
Mas quero aproveitar esses dois minutos porque vi aqui hoje - não digo pugilato porque era um duelo de palavras - pela primeira vez isso aflorar aqui. E longe de mim querer fazer intriga porque é uma seara que não pertence ao meu partido. Mas vi ali a Deputada Dárcy Vera com todo o empenho de uma democrata que agora afirma seu nome, que antes era o PFL, porque agora os democratas dizem com convicção “sou DEM, sou demo”, não é Deputado Edmir Chedid? E o Kassab vai muito bem, tem de ir para a reeleição, e com muita convicção. E vi aqui o Deputado Pedro Tobias, um “alkimista” leal e convicto; acho que o Geraldo deve disputar a Prefeitura de São Paulo.
Pelo visto não houve esse consenso porque na convenção do fim de semana, quando havia um nome de consenso lá, parece que não deu ainda porque o nome escolhido em consenso queria a Tesouraria e a Secretaria-Geral de uma vez. Não sei bem como funcionam os tucanos, mas no PT um acordo em que o presidente fica com a Secretaria-Geral e a Tesouraria não existe. Não conheço. Então talvez a melhor solução fosse os dois serem candidatos. O Dr. Geraldo Alckmin, para poder alavancar de novo uma candidatura governamental ou presidencial, o Secretário Estadual para Assuntos da Capital, que se autodenomina Prefeito Gilberto Kassab, e o nosso colega, com grandes méritos aqui até porque diz aqui que tem o partido que mais cresce no Estado hoje, Deputado Campos Machado também disputando a Prefeitura de São Paulo.
Teríamos um debate de grande nível, com alternativas diferenciadas do candidato à reeleição, do Dr. Geraldo Alckmin, do Deputado Campos Machado, e naturalmente nós também teremos a nossa candidatura para entrar nessa disputa.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - É uma pena não termos ouvido o restante do artigo. Vou fazer de tudo para estar em plenário amanhã para ouvi-lo.
Para discutir a favor, tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez, pelo tempo regimental.
O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - Excelentíssimo Sr. Presidente da maior Assembléia Legislativa do Brasil, e se levarmos em conta os cantões, províncias de outros países, da maior Assembléia Legislativa do mundo, nobre Deputado Vaz de Lima.
É uma satisfação muito grande ocupar esta tribuna para defender o Projeto de lei nº 777,de 2007, tendo V. Exa. ocupando esta Presidência, V. Exa. que tem dado mostras da sua tolerância, da sua capacidade de ouvir, de argumentar, de exercer a sua liderança, de coordenar os trabalhos desta Casa, visando sempre a supremacia do interesse público e os salutares debates democráticos. Querido Vaz de Lima, que prazer ocupar e exercer o meu mandato tendo V. Exa. na Presidência da Assembléia.
O SR. BRUNO COVAS - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Agradeço V. Exa. pelo aparte. Não queria aqui interromper os elogios que V. Exa. fazia ao Deputado Vaz de Lima, certamente justíssimos, como diz o Deputado Campos Machado, mas é que o Deputado Rui Falcão no final da sua fala dizia da questão da convenção municipal do PSDB que se realizou na Capital, e na questão da eleição do secretário-geral e tesoureiro do partido.
Queria dizer ao Deputado Rui Falcão que realmente não houve ainda eleição do tesoureiro e do secretário-geral, até porque tem de se tomar muito cuidado para não se eleger nenhum Delúbio para tesoureiro do partido, para não se eleger nenhum Silvinho “Land Rover”, como secretário-geral do PSDB.
Era só este registro que gostaria de ter feito, até para que nenhum nome seja escolhido de forma açodada, para que nada seja votado da noite para o dia. Foi adiada a eleição para que haja bastante discussão com a base, eleição que será realizada na quinta-feira. Aliás, Deputado Fernando Capez, V. Exa. representa muito bem a Bancada do PSDB no novo diretório da Capital.
O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - Muito obrigado, nobre Deputado Bruno Covas.
E citando o nome do Deputado Rui Falcão V. Exa. me leva inexoravelmente a elogiar a oposição consistente, construtiva, de qualidade que faz o Partido dos Trabalhadores. A verdadeira democracia se erige com situação e oposição. A oposição é a base de sustentação de todo o regime democrático que se baseia no sistema de “checks and balances”, ou seja, freios e contrapesos, de maneira que o Partido dos Trabalhadores continue, sim, com essa veemência mas com essa consistência de posições. Afinal de contas, aqui estamos debatendo idéias, projetos e as colocações de V. Exas. sempre têm sido construtivas, contribuindo para o aprimoramento do debate democrático.
Vivi no Ministério Público 20 anos e vivi no debate, na troca de idéias, na interação. Trabalhei por quase dez anos no Tribunal do Júri e da tribuna aprendi a respeitar o posicionamento do outro e a entender que o que existem, na verdade, são diferentes opiniões, mas que normalmente o que se busca é a mesma coisa, e nesta Assembléia, com certeza, o bem comum.
Vejo aqui o nobre Deputado Adriano Diogo, combativo, lutador, respeitado pelo Ministério Público. Quantas e quantas vezes no 10º andar da rua Líbero Badaró, nº 600, onde funcionava o Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos do Cidadão, vi ali V. Exa. abrir a porta e entrar com suas representações e ser atendido, ser admirado, ser ouvido. E V. Exa. sabe do respeito que tenho por sua pessoa. Jamais duvide disso. Envaidece-me saber que V. Exa., quando vereador, outorgou-me a Medalha Anchieta por minha atuação no Ministério Público. Mas devo deixar claro aqui que outorgou, mas que esqueceu de marcar a cerimônia de entrega. Quem sabe possamos um dia receber em concreto essa comenda que V. Exa. no papel me honrou e me concedeu.
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado Fernando Capez, acho que V. Exa. não precisava ter sido tão deselegante. Ocorre que quando consegui aprovar, estava no meio do mandato de Vereador, e fui eleito Deputado Estadual, e o mandato de Vereador foi interrompido na metade. E agora, muito recentemente, tive a maior honra e orgulho de aprovar esse título. Insisto que V. Exa. não precisava ter sido tão deselegante, porque a Câmara Municipal é que falhou em não mandar documentação. E agora requeri, levantei outras homenagens e V. Exa. constava entre elas. Acho que homenageei o Fernando Capez do passado, não a esse desaforado e desrespeitoso de hoje.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - V. Exa. me concede aparte?
O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - Concederei, nobre Deputado Campos Machado. Antes, porém, quero dizer ao nobre Deputado Adriano Diogo, se deselegante fui Deputado, perdoe-me pelos meus defeitos.
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - V. Exa. pode passar na Câmara Municipal e buscar sua medalha.
O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - Se V. Exa. não mais deseja ratificar a outorga, não tenho como recebê-la. Mas com outorga, ou sem outorga, admiro V. Exa. pela veemência. Continue assim, nobre Deputado Adriano Diogo. Da sua vibração que dependemos todos nós, assim como também, a democracia brasileira. Cedo aparte ao nobre Deputado Campos Machado, tão nobre, tão elegante quanto o Deputado Adriano Diogo.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - ASSENTIMENTO DO
ORADOR - Deputado Fernando Capez nesta madrugada já caminhando, daqui a pouco
vai cair orvalho sobre nós, mas fico sabendo nesta madrugada, meus senhores e
minhas senhoras, de que o Deputado Adriano Diogo, então Vereador, prestou
homenagem ao então promotor público, que é o Fernando Capez, homenagem que não
pode se transformar em efetivo concreto porque V. Exa. assumiu o mandato de
Deputado. Isto não tira o mérito do Deputado Adriano Diogo, que reconheceu
Fernando Capez, deixando os elogios de lado, foram justíssimos aqueles prestados ao nosso colega de academia, Deputado Rui Falcão. Mas já estava imaginando o pronunciamento do Deputado Cido Sério. Estava aqui meditando, estava imaginando, como é que o Deputado Cido Sério conseguiu saber que no cofre do Banespa tinha determinado número de bilhões de reais. Estava imaginando. Mas ele disse aqui que foi funcionário do Banespa. Mas ele não tem a chave do cofre. Ou encontrou a chave do cofre? Fiquei imaginando, aonde o Deputado Cido Sério quer chegar?
O importante, Deputado Fernando Capez, é que não consegui atinar, não consegui descobrir, qual o mecanismo, qual a sensibilidade, aonde o Deputado Cido sério conseguiu encontrar no meio daquele aço, aquele cofre impenetrável, com seus olhos de lince conseguiram descobrir milhões de reais. Ele sabe o número exato, sabe o número exato de quantos bilhões de reais estavam no cofre do Banespa.
Estava pensando, Deputado José Augusto, olha o presente que os céus deram ao Deputado Cido Sério: olhos de raio-X. Fiquei, então, imaginando, fiquei meditando, o que o Deputado Cido Sério quis dizer com toda aquela peroração dele? Não consegui chegar a nenhuma conclusão. Quem sabe com o andar da madrugada, acertando-se a data posterior da homenagem que Fernando Capez vai receber na Câmara Municipal, aí sim, poderemos encontrar a resposta a esses poderes sobrenaturais do Deputado Cido Sério.
Mas vou mais longe ainda, Deputado Fernando Capez. V. Exa. passou, anteriormente fez elogios ao nosso Presidente, elogios merecidos, elogios feitos a um homem simples, proveniente do interior, homem tolerante, paciente em exagero, que gosta de detalhar os fatos e as coisas com paciência chinesa, mas V. Exa. foi feliz, porque o Deputado Vaz de Lima pode ter os seus defeitos naturais de um ser humano, mas é um homem de caráter. E tenho obrigação de afirmar, aqui nesta madrugada, que o Deputado Vaz de Lima, nosso Presidente, procura acertar. Se às vezes erra, o faz de maneira involuntária, porque quer transformar esta Casa, na Casa dos seus sonhos. De vez em quando vejo algumas manifestações no plenário, por vezes até agressivas. “O Deputado Vaz de Lima amarra muito a Casa”. Se fosse outro Deputado que estivesse na Presidência, e cito até o nome, as coisas seriam sérias. Será, Deputado Fernando Capez que essa realidade é a resposta à correção?
O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - Nobre Deputado Campos Machado, se me permite, dentro do seu raciocínio, lembro que em certa oportunidade, em que uma aeronave em pleno vôo enfrentou uma pesada turbulência, daquelas em que se abrem os compartimentos superiores e caem as bagagens, em que os cintos de segurança mal prendem as pessoas dos solavancos violentíssimos, e que se tem a sensação de que o fim se encontra próximo. E a aeronave balançava e sacolejava com a força de uma turbulência imperdoável que parecia com a turbulência do tufão, dragar aquele equipamento para o solo, para o momento eterno de encontro com a terra.
E durante essa turbulência, nobre Deputado Campos Machado, um menininho na poltrona central da primeira fileira, mantinha-se calmo, mantinha-se passivo, mantinha-se tranqüilo, mantinha-se confiante, e um homem forte, veterano de guerra, estava ali tremendo, balbuciando de medo, no seu encontro com a eternidade, que estava por acontecer, vira-se para esta criança tranqüila, comendo seu chocolate, olhando com os olhinhos fixos para frente, sossegado, sereno, e indago curioso: “Mas menino, você não está com medo? - Não. - Você não teme que o avião vá cair? - Não. - Mas e essa turbulência violenta, você não tem medo? - Já disse que não. - Por quê? - O comandante é meu pai, e nele eu confio”. Temos aqui um comando sereno, seguro, mas certamente manterá em bom nível e trajetória, a aeronave da maior Assembléia Legislativa do País, nobre Deputado Campos Machado.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - COM Assentimento do orador - Mas Deputado Rui Falcão, é preciso meditar a profundidade...
O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - Espero não ter sido deselegante.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Não. É preciso, mesmo. Há que se meditar sobre as lições desta pequena história. Mas eu me lembro, Deputado Rui Falcão, que uma certa madrugada, há dois anos, o Deputado Renato Simões teve uma discussão homérica comigo; é a palavra correta. Trouxe aqui o livro do Leonardo Boff. Eu confesso aos senhores que não tinha lido Leonardo Boff. “A Águia e a Galinha”. Eu imaginava que as colocações feitas pelo Deputado eram ofensivas ao nosso Governador Geraldo Alckmin.
Vejam como é importante nós nos aprofundarmos nas questões. Terminada a sessão, Deputado Rui Falcão, eu fui muito duro com o Deputado Renato Simões. No dia seguinte, ele me presenteou com o livro de Leonardo Boff. Fui ler o livro e verifiquei que o que o Deputado Renato Simões quis dizer é o que estamos dizendo em relação ao nosso Presidente: pensa alto. Dias desses, logo em seguida, travei aqui com o Deputado Renato Simões uma outra discussão, que não chegou a bom termo porque o Deputado Renato Simões começou a rir. Ele não entendeu o que eu quis dizer. É que eu li um livro, Deputado Rui Falcão, cujo título é “O Gato que ensinou a gaivota a voar”.
Quero dizer da profundidade desse livro: “O Gato que ensinou a gaivota a voar”. Deputado Rui Falcão, conta esse livro que uma gaivota sofreu um acidente, que lhe ceifou as asas. E a gaivota caiu num quintal. A gaivota perdeu a vontade própria. Não tinha forças e começou a imaginar que nunca mais iria voar. Fez amizade com um gato. E o gato, com muita força de vontade, passou para a gaivota a lição de que é preciso sempre ter dentro de si aquela vontade indômita, a vontade interior de acreditar que é preciso ir às últimas conseqüências para seguir o seu destino. E o gato ensinou a gaivota a voar. O nosso Presidente Vaz de Lima não precisa de gato nenhum para ensinar a cumprir o seu dever nesta Casa.
Deputado Roque Barbiere, o gato foi com a gaivota até um abismo. A gaivota foi ao ar, imaginando que fosse cair. E a gaivota conseguiu, com a força de vontade que lhe foi passada pelo gato, continuar voando.
Deputado Fernando Capez, V. Exa. conta a história do menininho do avião. Eu contei da gaivota. Muito boa. Devolvo a V. Exa. a palavra, quem sabe poderemos aproximar as duas histórias de maneira que esse menininho possa um dia conhecer o gato que ensinou a gaivota a voar.
O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - Maravilhoso!
Deputado Rui Falcão, considerando que o meu amigo líder do PTB, Campos Machado, nos brindou com sua oratória inestimável, por 10 minutos, e considerando que tenho 30 minutos, concedo-lhe o aparte, desde que não seja a terça parte. Por gentileza.
O SR. RUI FALCÃO - PT - O meu aparte será brevíssimo, Excelência, mas agradeço desde já. É apenas para, primeiro, dizer que não aparteei antes porque se tratava de uma ode que V. Exa. fazia ao nosso Presidente, e eu não queria interromper. Essa ode depois se transformou num ditirambo, numa louvação. Certamente fizeram, acho, pouco ainda, pelo valor do nosso Presidente.
A segunda observação que eu gostaria de fazer a V. Exa. é que é tal o realismo da história dramática que V. Exa. nos contou, que quero crer que V. Exa. era testemunha ocular da história.
O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - Eu era o menino.
O SR. RUI FALCÃO - PT - Em terceiro lugar, depois da tolerância do Presidente com esta sessão, temos que convir que toda vez que um Deputado, e eu me incluo, for discutir um projeto, teremos que manter essa tolerância para evitar aquele mau humor que certas vezes algumas pessoas são tentadas a fazer. “O senhor não está discutindo o projeto; volte ao projeto”, porque a esta hora da noite são intervenções muito boas aqui. Por último, o Deputado Cido Sério vai responder à questão do cofre.
Eu falei 30 minutos e não fui aparteado, e sempre sou aberto aos apartes, sempre franqueei os apartes dos meus colegas. E o Deputado Bruno Covas, que teve todo o tempo para me apartear, e não teve condições de fazê-lo, fez aqui um aparte “ad latera”, terceirizado. Eu não vou responder. Vou deixar apenas uma reflexão para V. Exa., que é a seguinte frase: “Os que sabem não falam. Os que não sabem falam”. É para V. Exa. refletir.
O SR. CIDO SÉRIO - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado Fernando Capez, para comprovar aqui os meus olhos de raio-X e informar ao Deputado Campos Machado que deveria sabê-lo, porque em relação à parte da dívida trabalhista e previdenciária dos funcionários pré-75 do Banco do Estado de São Paulo, o Governo Federal à época, Fernando Henrique Cardoso, emitiu títulos no valor de 4,1 bilhões de reais, para o pagamento desse passivo atuarial e trabalhista.
Esse dinheiro foi depositado no cofre do Banco do Estado de São Paulo. Isso é público porque temos um contrato. Eu poderia, como sou funcionário, trabalhei na Tesouraria, perto do cofre até, poderia ter visto, mas é desnecessário. Quem leu os contratos sabe, porque está lá a emissão dos títulos. Ao comprar o banco houve uma frase até interessante, que um executivo espanhol do Santander me disse. Eu questionei porque sou acionista do banco, e questionei numa Assembléia de Acionistas. Na verdade ele alegava que pagara 7,5 bilhões pelo banco, e isso não era verdade, porque havia 4,1 bilhões quando ele adquiriu o banco.
Já que se contaram muitas histórias aqui, vou reproduzir esta que achei interessante. Ele falou: “Eu comprei uma casa. Na casa havia um cofre. Dentro do cofre havia um enorme diamante. De quem é o diamante que está dentro do cofre?” Segundo a lógica do executivo do Santander, espanhol, o diamante era dele; os 4,1 bilhões que estavam dentro do cofre do Banespa eram dele, Santander, e ele se apropriou dele.
Essa é a verdade. Temos ação na Justiça sobre os contratos feitos pelo Governo do Estado de São Paulo. Depois o presidente do banco, Eduardo, esteve aqui nesta Casa e foi questionado a respeito; deve haver notas sobre o assunto. É uma informação que não só os olhos de raio-X de quem estava lá dentro viram, mas quem teve oportunidade de estudar a privatização do Banespa, como eu tive, também saberá, porque são contratos públicos de conhecimento de todos.
O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - Muito
bem falado, nobre Deputado Cido Sério. Na verdade, ilustre telespectador que nos acompanha pela TV
Assembléia, lutando contra o cansaço, alternando entre a lucidez e o sono, nós
aqui - nos aproximando das duas horas da manhã, todos extremamente extenuados
por um dia demasiadamente fatigante - nos demos ao direito de fazer, sim, uma
descontração.
Uma descontração que, longe de significar qualquer outra coisa, vai ao
encontro do bom ambiente desta Casa Legislativa, tão salutar. Há, sim, situação
e oposição. O que existem são idéias debatidas, posições antagônicas. É muito
importante que fique registrado que há o interesse de todos os Deputados em uma
convivência harmoniosa, em um clima de absoluta respeitabilidade.
Se a Constituição consagra o princípio da independência, sobretudo o da
harmonia entre os Poderes, o Poder Legislativo, para ser harmônico com o
Executivo e Judiciário, deve, antes, ser harmônico
Foi importante efetuarmos esse momento de harmonia entre nós, porque isso
vai ao encontro do interesse público, uma vez que propicia que os debates se
desenvolvam sempre em clima construtivo. Quando existe um espírito de prevenção
e um Deputado quer apenas se colocar contra por ser do outro partido, perde-se
o sentido do interesse público. E isso é muito ruim.
Vim aqui defender o Projeto em regime de urgência nº 777, de 2007, em que
o Poder Executivo solicita autorização para contrair empréstimos de 1,834
bilhão para investir em saneamento, energia, transportes, agricultura,
abastecimento, meio ambiente e administração penitenciária, implementar, no
âmbito da Secretaria da Fazenda, o sistema público de estruturação digital.
Penso que a Assembléia tem de aprovar este projeto. Não importa se o Governador
José Serra integra o partido A ou B. Pouco importa que ele esteja no PSDB.
Acima de partido e acima de política, é um homem sério; foi um excepcional
Ministro da Saúde, que, em todos os postos do Executivo que ocupou, sempre
zelou pela defesa do interesse público. Um homem que trata com responsabilidade
o patrimônio público.
Eu sou um Deputado do partido do governo. Qual é o problema? Sou um
entusiasta deste governo. Não teria nem um décimo da competência para realizar
a administração serena e segura que o Governador José Serra exercita. Mas,
aqui, o meu tijolinho, com responsabilidade, vou colocar, juntamente com os
Deputados desta Casa, auxiliando na construção de um mundo melhor. O meu
tijolinho é votar pela aprovação e pelo voto de confiança ao Governador José
Serra.
Peço um minuto de tolerância, porque meu tempo foi dividido com meus
colegas - e assim seja, porque nada se faz aqui sozinho.
Passo a você, que nos está assistindo, talvez deprimido, com insônia ou
algum problema, uma mensagem que poderá ajudá-lo. Um prisioneiro encontrava-se
acorrentado em um calabouço no porão de um castelo, à disposição de um ditador
cruel. Esse ditador desceu ao calabouço e disse ao prisioneiro: “Oh! Pobre
diabo! Vou lhe dar uma chance para sobreviver. Em uma das minhas mãos haverá um
bilhete contendo a palavra ‘inocente’. Na outra, um bilhete com a palavra
‘culpado’. Se você escolher a mão que tem o bilhete com a palavra ‘inocente’,
eu o libero, mas se escolher a mão que tem a palavra ‘culpado’, será empalado
vagarosamente, até a morte.”
Não vou descrever o que é o empalamento, para não atrapalhar o seu sono,
mas é algo extremamente desagradável. Acredite.
Qual não era a situação desse homem ao ter absoluta certeza de que em
ambas as mãos só havia bilhete contendo a palavra “culpado”? O ditador não lhe
iria dar nenhuma chance. Qualquer que fosse sua opção apareceria o bilhete com
a palavra “culpado”.
Na nossa vida, muitas vezes vamos nos encontrar em encruzilhadas, nas
quais parece não haver nenhuma saída, a não ser o desespero. Nesse momento,
lembre-se: sempre há uma saída. Basta acreditar. A locomotiva que entra no
túnel escuro só sairá da escuridão se prosseguir em sua trajetória até aparecer
um ponto de luz. Só não vence aqueles que desistem. Os que insistem sempre
vencem, até mesmo na vaga do que desistiu.
Manteve a calma, o prisioneiro; manteve o equilíbrio, e, acima de tudo,
manteve a fé. Escolheu uma das mãos. Era irrelevante, pois, em ambas, havia a
palavra “culpado” com a sentença de morte. Pegou o bilhete e, em vez de
abri-lo, rapidamente o engoliu. Ao que o ditador perplexo disse: “Como vou
saber o bilhete que você pegou?” “Basta que o senhor olhe o bilhete que ficou
na outra mão”, respondeu o prisioneiro, “se nele estiver a palavra ‘culpado’,
significa que eu peguei o bilhete com a palavra ‘inocente’.” Acredite, tenha fé
e lute pelos seus ideais. Vale a pena.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. Antes, porém, gostaria de me
permitir um comentário, Deputado Campos Machado. Depois de tantas palavras,
quero agradecer as manifestações, pois sei que partiram dos amigos. Ouvimos
muitos “causos” contados por V. Exas. aqui. Imaginem a situação deste Deputado,
que tanto gosta de contar “causos”: estou com uma imensa vontade de também
contar o meu, mas a palavra está com o nobre Deputado Simão Pedro.
Quero lhes dizer, na linguagem interiorana, como diz o nobre Deputado
Campos Machado, que “as lombrigas se assanharam para eu também contar um
‘causo’.”
Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro pelo tempo restante da sessão.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, faltando apenas três minutos para o encerramento da sessão, para que o Deputado Simão Pedro não tenha seu discurso truncado, e havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de quarta-feira, à hora regimental, com a Ordem do Dia já anunciada.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão à 01 hora e 59 minutos.
* * *