10 DE JUNHO DE 2009

027ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Presidente: BARROS MUNHOZ

RESUMO

001 - Presidente BARROS MUNHOZ

Abre a sessão. Põe em discussão o PLC 19/09. Dá conhecimento de quatro emendas, razão pela qual o PLC 19/09 retorna às Comissões. Coloca em discussão o PLC 20/09. Dá conhecimento de seis emendas, razão pela qual o PLC 20/09 retorna às Comissões. Encerra a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Barros Munhoz.

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O SR. PRESIDENTE – BARROS MUNHOZ - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

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- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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O SR. PRESIDENTE - Barros Munhoz - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, Proposições em Regime de Urgência:

Item 1 - Discussão e votação - Projeto de lei Complementar nº 19, de 2009, de autoria do Sr. Governador. Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual. Com mensagem aditiva e 35 emendas. Retirada a emenda de nº 6. Parecer nº 938, de 2009, do Congresso das Comissões de Justiça, de Administração Pública e de Finanças, favorável ao projeto e à mensagem aditiva, e contrário às emendas.

Há sobre a mesa quatro emendas apresentadas pelo nobre Deputado Rui Falcão, com número regimental de assinaturas, razão pela qual encaminho novamente o projeto à consideração das comissões competentes.

Item 2 - Discussão e votação - Projeto de lei Complementar nº 20, de 2009, de autoria do Sr. Governador. Institui a Jornada Integral de Trabalho Docente e a Jornada Reduzida de Trabalho Docente para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e cria os cargos de docente que especifica. Com substitutivo e 16 emendas. Pareceres nºs 939 e 940, de 2009, respectivamente, de relator especial pela Comissão de Justiça e do Congresso das Comissões de Educação e de Finanças, favoráveis ao projeto, e contrários ao substitutivo e às emendas.

Há sobre a mesa seis emendas, sendo uma do Líder do PSOL e cinco do Líder do PT, com número regimental de assinaturas, razão pela qual encaminho novamente o projeto à consideração das comissões competentes.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o objeto da presente sessão, esta Presidência, antes de encerrá-la, lembra-os da Sessão Ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está encerrada a sessão.

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- Encerra-se a sessão às 19 horas e 05 minutos.

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