027ª SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA
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- Passa-se à
ORDEM DO DIA
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PROPOSIÇÕES EM REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
1- Discussão e votação do Projeto de lei nº 276, de 1998, apresentado pelo deputado Roberto Engler, instituindo a “Semana Thales Castanho de Andrade”. Pareceres nº s 2107 e 2108, de 1998, respectivamente, das Comissões de Justiça e de Cultura, favoráveis.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo, queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
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- Assume a Presidência o Sr. Elói Pietá.
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O SR. PRESIDENTE - ELÓI PIETÁ - PT -
2- Discussão e votação do Projeto de lei nº 465, de 1998, apresentado pelo deputado Sidney Beraldo, instituindo o "Dia do Surdo". Parecer nº 248, de 1999, da Comissão de Justiça, favorável. Parecer nº 249, de 1999, da Comissão de Promoção Social, favorável, com emenda.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto salvo emenda. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo, queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação a emenda da Comissão de Promoção Social. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo, queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovada.
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- Assume a Presidência o Sr. Sidney Beraldo.
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O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB -
3- Votação “ad referendum” do Projeto de lei nº 604, de 1998, apresentado pelo Sr. Governador, autorizando o Departamento de Estradas de Rodagem - DER a ceder, a título gratuito, ao Município de José Bonifácio, os direitos possessórios que detém sobre faixa de terra ali situada. Parecer nº 484, de 1999, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 485, de 1999.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo, queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. JAMIL MURAD - PC DO B - Sr. Presidente, queria agradecer o apoio de todos os deputados desta Casa por aprovarem essa concessão ao município onde nasci.
4- Votação “ad referendum” do Projeto de lei nº 5, de 1999, apresentado pelo deputado Dimas Ramalho, dando a denominação de “Dr. Deuber Junqueira Franco” ao 1º Distrito Policial de Adamantina, naquele Município. Parecer nº 645, de 1999, da Comissão de Justiça, favorável, com emenda. Aprovado pela Comissão de Segurança Pública em seu Parecer nº 646, de 1999, na forma da emenda da Comissão de Justiça.
Em votação. Os
Srs. Deputados que estiverem de acordo com o projeto, na forma da emenda da
Comissão de Justiça, queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
5- Votação “ad referendum” do Projeto de lei nº 89, de 1999, apresentado pelo deputado Carlos Braga, dando a denominação de “Investigador Caio Márcio Moscardi Maddi” à Delegacia de Investigações sobre Entorpecentes de Bauru - DISE, em Bauru. Parecer nº 648, de 1999, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Segurança Pública em seu Parecer nº 649, de 1999.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
6- Votação “ad referendum” do Projeto de lei nº 111, de 1999, apresentado pela deputada Célia Leão, declarando de utilidade pública a “Orquestra Sinfônica de Piracicaba”, naquele Município. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 514, de 1999.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
7- Votação “ad referendum” do Projeto de lei nº 214, de 1999, apresentado pelo deputado Luiz Gonzaga Vieira, dando a denominação de “Professor José Celso de Mello” à Escola Estadual de 1º Grau Conjunto Habitacional “Orlando Lisboa de Almeida”, em Tatuí. Parecer nº 575, de 1999, da Comissão de Justiça, favorável, com emenda. Aprovado pela Comissão de Educação em seu Parecer nº 576, de 1999, na forma da emenda da Comissão de Justiça.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo como projeto na forma da emenda da Comissão de Justiça, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
8- Votação “ad referendum” do Projeto de lei nº 252, de 1999, apresentado pelo deputado Dorival Braga, dando a denominação de “José Fiadi” à via de acesso do dispositivo de entroncamento em nível, no Km 330,7 da Rodovia SP-304, em Bariri. Parecer nº 650, de 1999, da Comissão de Justiça, favorável, com emenda. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 651, de 1999, na forma da emenda da Comissão de Justiça.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo com o projeto na forma da emenda da Comissão de Justiça, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
PROPOSIÇÃO QUE INDEPENDE DE PARECER MAS DEPENDE DE DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
9- Discussão e votação do requerimento apresentado pelo deputado Walter Feldman, propondo regime de urgência ao Projeto de lei Complementar nº 16, de 1999, apresentado pelo Sr. Governador, alterando a Lei Complementar nº 727, de 1993, que dispõe sobre os vencimentos da série de classes de Pesquisador Científico.
Em discussão.
O SR. JAMIL MURAD - PC do B - Sr. Presidente, queremos reafirmar o pedido de apoio a todas as bancadas da Assembléia Legislativa ao pedido de urgência pelo líder do governo, Walter Feldman, a este projeto. Ele é o resultado de um longo trabalho da Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado, deste Deputado e de outros Deputados desta Casa que trabalharam junto ao governo, à sociedade e à Assembléia para que o projeto se viabilizasse. Portanto, ele vem como resultado de um trabalho dos pesquisadores, da Assembléia junto ao governo e que culminou num projeto do Governador Mário Covas, que chegou à Casa ontem., ao qual pedimos o apoio ao pedido de urgência, para que fosse votado em tempo recorde para que os pesquisadores começassem a receber os benefícios previstos no projeto, já que eles tiveram que esperar bastante tempo até culminar com esse resultado favorável aos pesquisadores científicos, aos institutos de pesquisa e à sociedade de São Paulo. Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
O SR. WALTER FELDMAN - PSDB - Sr.Presidente, peço a palavra para secundar o importante registro feito pelo Deputado Jamil Murad e guardar a característica especial que teve e está tendo esse projeto. Na verdade, quando o Governador Mário Covas dizia dos reajustes que foram possíveis realizar num primeiro mandato, reajustes diferenciados na tentativa de recuperar e reconhecer categorias que estavam muito abaixo do mínimo necessário, até num processo de aproximação entre aquele que ganha mais e aquele que ganha menos nos quadros de funcionários no serviço público no Estado de São Paulo, o Governador Mário Covas sempre lembrava que ainda faltava uma categoria a ser reconhecida, a dos pesquisadores científicos. Ou seja, a todo instante o governador tinha ciência, conhecimento e informação da necessária recuperação desse setor, que presta serviços tão importantes à sociedade paulista há tantos anos. O Estado de São Paulo é um Estado tecnológico, avançado, desenvolvimentista e, portanto, precisa dar o seu reconhecimento àquele setor que está na ponta da linha, na vanguarda do processo de desenvolvimento tecnológico em São Paulo.
Quero registrar também o esforço de V.Exa. , nobre Deputado Sidney Beraldo, que hoje está ocupando a Presidência desta Casa, como vice-Presidente, substituindo o Deputado Vanderlei Macris, que também representa na Bancada do PSDB, que representa os setores e as áreas tecnológicas, até como Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia e a todo instante estava na defesa, na vanguarda, na luta para que esse setor tivesse o seu reconhecimento.
O Governador Mário Covas só fez isso agora, porque só agora foi possível no quadro orçamentário, nos recursos existentes. Não foi por esquecimento, foi por impossibilidade real. Portanto, quero reiterar o apelo do nobre Deputado Jamil Murad e solicitar a votação desta matéria, esperando que na semana que vem já tenhamos integralmente aprovado esse importante projeto.
Era o que tínhamos a dizer, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Continua em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa) Aprovado. Esta Presidência lembra que nesta sessão transcorreu pauta de redação para os projetos de lei 640 e 641, de 1999.
Srs. Deputados, esgotado o objeto da presente sessão, esta Presidência , antes de encerrá-la, lembra V.Exas. da sessão ordinária de amanhã, à hora regimental.
Está encerrada a sessão.
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- Encerra-se a sessão às 19 horas e 28 minutos.
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