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19 DE MARÇO DE 2001

27ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: WALTER FELDMAN

 

Secretário: ALBERTO CALVO

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 19/03/2001 - Sessão 27ª S. Ordinária  Publ. DOE:

Presidente: WALTER FELDMAN

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - Presidente WALTER FELDMAN

Abre a sessão. Anuncia a presença do Sr. Samuel Moreira da Silva Jr., Prefeito de Registro, e o parabeniza pela avaliação positiva que recebeu da revista "Isto É".

 

002 - CICERO DE FREITAS

Discorre sobre a inversão de papéis quando a oposição passa a administrar os negócios de Estado, usando como exemplo Marta Suplicy. Parabeniza o Canil da PM pelo trabalho que realiza junto à população.

 

003 - Presidente WALTER FELDMAN

Anuncia a presença do Sr. Prefeito Samuel e também Presidente do Codivapi - Consórcio de Desenvolvimento do Vale do Ribeira, acompanhado do Deputado Newton Brandão.

 

004 - PEDRO MORI

Como recém filiado ao PSB, comunica os objetivos da legenda para o Estado.

 

005 - ROBERTO GOUVEIA

Fala sobre leis da área da Saúde aprovadas na Casa, ressaltando a legislação que trata de direitos dos pacientes. Lê e comenta matéria da "Revista da Folha de S. Paulo" sobre a questão da morte digna.

 

006 - ALBERTO CALVO

Ressalta a importância da prevenção ao diabetes.

 

007 - JAMIL MURAD

Indigna-se com notícia de morte de mulher, grávida de 8 meses, em razão da dengue hemorrágica. Considera o avanço desta doença sintoma de descaso e omissão do Governo do Estado.

 

008 - DONISETE BRAGA

Parabeniza a cidade de Ribeirão Pires pelo seu 47º aniversário. Lê e comenta  pesquisa da Udemo sobre a violência nas escolas estaduais, e discorre sobre as propostas de solução apresentadas pela entidade.

 

009 - NEWTON BRANDÃO

Defende a política sanitária do Estado.

 

GRANDE EXPEDIENTE

010 - JAMIL MURAD

Pelo art. 82, comenta a matéria do jornal "Diário Popular", intitulada "Saúde tucana para dar e vender". Reclama da sistemática de atendimento do Incor.

 

011 - ALBERTO CALVO

Pelo art. 82, refere-se aos problemas causados aos mananciais pelo desmatamento indiscriminado. Pede providências do Governo.

 

012 - NEWTON BRANDÃO

Pelo art. 82, comenta a evolução da medicina no Estado de São Paulo.

 

013 - HENRIQUE PACHECO

Pelo art. 82, reclama dos vetos do Governador a projetos importantes, de iniciativa dos Parlamentares. Reclama da construção de unidade da Febem em área de preservação ambiental em Pirituba.

 

014 - Presidente WALTER FELDMAN

Anuncia que enviará as questões abordadas pelo art. 82 aos órgãos competentes.

 

015 - NEWTON BRANDÃO

Para reclamação, comenta a Lei da Responsabilidade Fiscal.

 

016 - Presidente WALTER FELDMAN

Comenta os art.s 246 e 265 do Regimento.

 

017 - NEWTON BRANDÃO

Endossa o comentário.

 

018 - HENRIQUE PACHECO

Por acordo entre as lideranças, solicita o levantamento da sessão.

 

019 - Presidente WALTER FELDMAN

Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 20/3, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Alberto Calvo para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - ALBERTO CALVO - PSB  -  Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Convido o Sr. Deputado Alberto Calvo para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO - ALBERTO CALVO - PSB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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 - Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Esta Presidência registra, com muita satisfação, a presença neste plenário do Prefeito Samuel Moreira da Silva Jr., Prefeito da cidade de Registro, no Vale do Ribeira. (Palmas.)

O Prefeito Samuel Moreira obteve recentemente a nota 10, primeiro colocado da revista “Isto é”, como o melhor Prefeito do Estado de São Paulo. Portanto, além da nossa alegria em receber S. Exa. neste momento, é também um reconhecimento desta Assembléia pelo trabalho administrativo que foi e está sendo feito pelo Sr. Prefeito Samuel Moreira. Meus parabéns e nossos agradecimentos. (Palmas.)

Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cicero de Freitas, que ingressou recentemente no Partido Trabalhista Brasileiro.

 

O SR. CICERO DE FREITAS - PFL - Sr. Presidente, grande amigo Deputado Walter Feldman, que Deus ilumine V. Exa. por sua nova e primeira gestão como Presidente desta Casa e a todos os Deputados desta Casa. Com certeza V. Exa. terá todo o apoio dos Srs. Deputados que realmente querem ver o Estado crescer e ver um povo feliz. Vamos tentar juntos, nobre Presidente Walter Feldman!

Sabemos que é uma tarefa árdua, mas temos que enfrentar, especialmente as questões ligadas à violência e outras que atingem toda a população do nosso Estado de São Paulo. Vossa Excelência pode contar com nosso apoio.

Sr. Presidente, aquilo que ocorria no passado, em outras gestões de Prefeitos na cidade de São Paulo, continua ocorrendo. Quando somos vidraça é uma coisa, quando nos tornamos atiradores de pedras é outra a situação. Estou falando isso porque na gestão do ex-Prefeito Celso Pitta vimos todo PT atirar pedra quando da questão dos perueiros, quando mandava prendê-los, chamava a Polícia Militar. E talvez a polícia, por uma questão política com o Secretário de Segurança Pública, na maioria das vezes não gostaria de atender. E hoje estamos vendo pela cidade o trânsito congestionado, os perueiros fazendo as mesmas coisas, mas parece que aquela voz que gritava contra a administração passada, pelas atitudes tomadas contra os perueiros, essa voz mudou de tom. Está falando a mesma coisa que o outro Prefeito falava e fazia. Está ameaçando prender várias peruas. Hoje teve uma pequena confusão na porta da prefeitura. Até quando, Dona Marta? Estamos começando, sim, a senhora precisa de mais 35 dias para completar quatro meses de mandato, mas não justifica ir a televisão, ao estádio do Pacaembu, do Morumbi comemorar aniversário, porque o marido é santista e ela corinthiana. Não adianta, dizer que a culpa é do outro. Quando a senhora propôs a ser prefeita sabia que o rombo era grande e iria encontrar dezenas de problemas. Por que quis? Agora não adianta jogar a culpa no passado. Temos que viver o presente e prepararmos o futuro, Prefeita Marta. Está na hora de começar a trabalhar porque ainda não começou.

No interior, quando trabalhava na roça cheia de mato, o preguiçoso começava com uma marchinha ali, outra lá e é o que está acontecendo na cidade. Tem uma avenida de oito, dez quilômetros, colocam cinco homens para começar a cortar o mato, mais cinco no outro e assim vai. Então continua do mesmo jeito que era com o Sr. Celso Pitta. Isso para nós é uma vergonha.

Para encerrar, quero parabenizar a Polícia Militar que cuida do canil. Realizamos um evento no último sábado e o Cabo Rubens esteve com sua equipe fazendo uma demonstração com os cães para a crianças e adultos. Parabéns, Cabo Rubens e todos que pertencem à equipe do canil do Estado de São Paulo da nossa Polícia Militar. Era o que tinha a dizer no momento e voltarei em outra oportunidade.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Agradeço as palavras carinhosas do Deputado Cicero de Freitas naquilo que nos diz respeito.

Peço desculpas porque esqueci de dizer que o Prefeito Samuel é também Presidente do Codivapi - Consórcio de Desenvolvimento do Vale do Ribeira, região tão importante para todos nós paulistas.

Tem a palavra o nobre Deputado Ramiro Meves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Claury Alves Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dimas Ramalho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Salvador Khuriyeh. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Faria Júnior. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Márcio Araújo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Campos Machado. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Petterson Prado . (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Lino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cândido Vaccarezza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Mori.

 

O SR. PEDRO MORI - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, meu caro Presidente Walter Feldman, depois que V. Exa. assumiu a Presidência desta Casa, pela primeira vez, temos a oportunidade de falar desta tribuna. Quero cumprimentar V. Exa., dizer que V. Exa. teve todo o apoio da Bancada do PSB e continuará tendo, porque acreditamos que V. Exa. irá fazer um grande Governo nesta Casa. Esperamos com muita tranqüilidade, com muita ansiedade, que V. Exa. não tenha receio de tomar as providências necessárias para continuar o bom desempenho desta Casa.

Quero também cumprimentar a Mesa, que deixou a direção desta Casa, na pessoa do Deputado Vanderlei Macris. Tenho certeza que S.Exa. fez tudo o que pode, talvez ficou devendo alguma coisa. Todos nós ficamos evidentemente. Tenho dito na minha base eleitoral, aos meus eleitores, que a coisa que mais amamos são os nossos filhos, e às vezes, não conseguimos fazer tudo aquilo que eles querem. Portanto, não é na vida pública que podemos fazer tudo que as pessoas desejam e esperam de nós.

Sr. Presidente, após esta saudação, quero dizer que é a primeira vez que falo desta tribuna, após a minha filiação partidária, no dia 22 de fevereiro, em razão do carnaval, em razão do falecimento do Governador Mário Covas, e em seguida, o trabalho eleitoral que transcorreu nesta Casa, com a eleição de V. Exa., quando ficaram prejudicados os trabalhos legislativos. Por esta razão, houve uma série de manifestações neste plenário. Mas, quero dizer a V. Exa. que estou hoje numa bancada nova, no Partido Socialista Brasileiro, pelo qual fui eleito Vereador em 1988.

Integrei a Bancada do PSB com o mesmo desejo que tinha no PDT, Partido Democrático Trabalhista, para junto com os meus colegas construir um partido, e eu entendo, Sr. Presidente, que vim para o PSB para somar, e por partido entendemos que a palavra “partido”, meus caros assessores, é um pedaço e ninguém é dono. Portanto, quero garantir a V. Exa. que estamos fazendo um grande trabalho no interior e na capital de São Paulo, e devemos receber em nosso gabinete, ainda esta semana, mais de 2.500 fichas de filiação, para que possamos transformar o PSB num partido realmente merecedor do crédito da sociedade de São Paulo.

Quero ainda dizer ao nobre Presidente e aos Deputados desta Casa, que o nosso atraso em relação ao início da sessão deve-se à recepção ao Governador de Alagoas, Ronaldo Lessa, que está aqui em São Paulo.  Portanto, Sr. Presidente, nossa Bancada constituída pelos Srs. Deputados Alberto Calvo, Cesar Callegari, Salvador Khuriyeh e Rafael Silva, com certeza trará uma resposta rápida para a sociedade de que o partido político é a única instituição capaz de chegar ao poder e nós pretendemos junto com os demais partidos desta Casa construir uma sociedade mais justa para São Paulo. Esperamos a compreensão dos demais partidos, para que no calor da ansiedade de desenvolver um grande trabalho no Partido Socialista Brasileiro poderemos incorrer em grandes erros, o que é extremamente natural, mas com certeza no meio deste caminho seremos capazes de trilhar junto com a vontade da nossa sociedade. Sabemos que quando ingressamos num novo partido - para nós é um novo partido, mas é o partido mais antigo do Brasil - é para construir. Esperamos em breve contar com mais membros desta Casa no Partido Socialista Brasileiro. Esse trabalho será conduzido pela Bancada para que possamos dar algo para a sociedade, ou seja, dar uma alternativa, ser um partido de alternativa para São Paulo e se Deus quiser a sociedade não se arrependerá.  Queremos dizer aos nossos eleitores que mudamos de partido mas não mudamos ideologicamente, continuamos socialistas como devemos e como nascemos. Espero que V. Exa. nos ajude muito aqui nesta Casa colaborando para que o nosso trabalho possa ser concretizado com muita eficiência. Muito obrigado Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Esta Presidência agradece ao nobre Deputado Pedro Mori pelas palavras, bem como pelo apoio recebido do PSB à nossa candidatura.

Tem a palavra a nobre Deputada Edna Macedo.(Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria do Carmo Piunti.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dorival Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antônio Salim Curiati.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Tanaui.(Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Mariângela Duarte.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Emídio de Souza.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Willians Rafael.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reynaldo de Barros.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Macris.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia pelo tempo regimental de cinco minutos.

 

O SR. ROBERTO GOUVEIA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, no meu pronunciamento anterior, no Pequeno Expediente, ressaltei a importância de duas leis que aprovamos e vimos sancionadas, que pautaram duas matérias do “Jornal Nacional”, inclusive demonstrando a importância e a repercussão de cada uma dessas leis. A primeira diz respeito ao Código Sanitário, que hoje representa importante instrumento para o combate e o controle da epidemia de dengue no Estado. E foi sobre esse aspecto que o “Jornal Nacional” ressaltou a importância do Código Sanitário que esta Casa aprovou, na forma de substitutivo de minha autoria e da Comissão de Saúde.

A outra lei, que aprovamos e tivemos o prazer de ver sancionada recentemente pelo atual Governador Geraldo Alckmin, diz respeito à necessidade de uma política permanente de atenção aos portadores da diabetes. Além de uma campanha, precisamos ter um esforço continuado, permanente. O “Jornal Nacional” mais uma vez, falando da campanha, ressaltou o avanço que representará para São Paulo a sanção dessa legislação. Só no Estado de São Paulo, há um milhão e 600 mil pessoas portadoras de diabetes.

Sr. Presidente, gostaria de cumprimentar também a Folha de S. Paulo e ressaltar uma matéria emocionante, profunda, publicada na “Revista da Folha” de domingo, que está aqui comigo. Peço, inclusive, que a TV a focalizasse, pois trata exatamente da questão da morte digna, assunto trazido à baila pela decisão do ex-Governador Mário Covas de não ir para a UTI nos últimos dias e horas de sua vida.

Esta matéria analisa como esta questão é tratada nos vários países do mundo, e mais uma vez demonstra a correção das nossas decisões neste plenário, porque deixa claro que a lei 10.241, que esta Assembléia aprovou e o próprio Governo Mário Covas sancionou, coloca São Paulo à frente não apenas dos vários estados brasileiros, mas também de vários países do mundo no que diz respeito exatamente ao tratamento dos pacientes no fim da vida.

Essa lei mostra a importância de que o paciente seja sujeito do processo. Ele não é um monte de carne, ele não é um fígado doente, um rim. Ele tem de conhecer pelo que passa, qual é o diagnóstico, quais são as perspectivas de tratamento e, mais do que decidir junto com a equipe, essa lei dá direito a que ele possa recusar tratamentos dolorosos ou extraordinários, numa situação em que não se trata de prolongamento de vida, mas apenas de se retardar a morte, muitas vezes com sofrimentos profundos.  Essa legislação, inclusive, dá direito ao paciente de escolher o local que ele quer morrer.

O Governador Mário Covas, que sancionou essa lei, não só se beneficiou dela, como também exerceu seu próprio direito até o fim. Quero dizer que essa legislação, como bem trata a “Revista da Folha”, não é eutanásia. Não estamos tratando de uma equipe médica que vai, com um ato, interromper o curso natural da vida. Estamos tratando da morte digna. Assim como somos ajudados a nascer, podemos e devemos ser ajudados a passar para uma outra dimensão. É a qualidade de vida. A ciência não pode achar que pode prolongar a vida a qualquer custo, a qualquer preço, porque sobrevivência física, ou melhor, a sobrevida não é apenas um ato de sobrevivência física, é vida com dignidade, com valor ético.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, para concluir, passo a ler a matéria da “Revista da Folha de S. Paulo” que demonstra mais um pleito que esta Casa lavra.

  (Entra leitura)

 Muito obrigado Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público que nos acompanhou pela TV Assembléia.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo.

 

O SR. ALBERTO CALVO - PSB -  Sr. Presidente, nobre Deputado Walter Feldman, Srs. Deputados, senhoras e senhores que assistem a TV Assembléia e eventuais leitores do “Diário Oficial”. Ouvia as palavras muito equilibradas, entusiásticas do nosso ex-primeiro secretário da Assembléia Legislativa, o nobre Deputado Roberto Gouveia.

 Realmente é um trabalho importantíssimo esse de localização e intervenção, quer dizer, localizar-se onde se encontra a hiperglicemia e onde se propõe, se financia e se procede o devido tratamento. Isso pode ser chamado de profilaxia, porque a profilaxia não é só a da prevenção primária em que se evitam as condições capazes de levar as pessoas a uma moléstia. Quando se faz o tratamento precoce, não deixa de ser uma profilaxia porque evitamos que a moléstia evolua a ponto de causar outras gravíssimas, como é o caso do diabetes. Sabemos que a hiperglicemia torna o sangue hipertônico e, com isso, lesa os túbulos renais. E, em lesando os túbulos renais, o indivíduo vai caminhar para uma insuficiência renal, que obviamente vai levar depois à hiperuremia que vai não só colocar em xeque a sobrevivência do indivíduo, como vai evitar que ele tenha não uma morte digna, mas uma vida digna, pois será submetido, com freqüência, à depuração do sangue, sacando o excesso de uréia, uma vez que é impossível impedir a formação da uréia, que é o resultado normal do metabolismo das proteínas. Dessa maneira é que se propiciam as depurações do sangue daquelas pessoas que têm que se submeter àquele processo bastante incômodo e até doloroso.

 Deputado Roberto Gouveia, entendemos que ainda tem alguma coisa a se fazer. É que existe um tipo de diabetes, o diabetes dois, que não é revelado na verificação da glicemia em jejum. No diabetes tipo dois a glicemia, em jejum, 99% das vezes dá normal, abaixo de 110. O diabetes dois não é um problema das células beta das ilhotas de Langherans. O maior problema do pâncreas é endócrino, o paciente fabrica insulina, mas tem a intolerância pela insulina, o açúcar não é recolhido em tempo hábil da corrente sangüínea e, com isso, a hipertonia do sangue se prolonga por mais tempo do que deveria. E isso só se vê através da curva glicêmica que tem que ser feita no mínimo de duas horas. Duas horas após, então, teria que ter um máximo de 140 miligramas. Se, com duas horas, tiver até 200 é diabetes tipo 2, acima de 200 já é o diabetes mielites comum, que é um problema do pâncreas endócrino. Então, é necessário levarmos até esse ponto para que se propicie também às pessoas acima de 50, 55 anos justamente essa curva glicêmica para duas horas, que é muito mais barata do que a de quatro horas. E assim estaremos evitando uma despesa enorme para o diabetes crônico com a ocorrência do rim protraído secundário. Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Nobre Deputado Alberto Calvo, é impressionante como as intervenções sobre saúde e medicina têm crescido neste plenário, até pela presença de maior número de Srs. Deputados médicos entre aqueles que entraram nesta Casa no último período.

Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad.

 

O SR. JAMIL MURAD - PC do B - Sr. Presidente Walter Feldman, gostaria de cumprimentá-lo na primeira sessão que preside, em que assomo à tribuna. É muito interessante a presença de V. Exa. aqui na Presidência da Assembléia porque pode ajudar, intervindo de tal sorte que resulte em alguma coisa boa para o povo de São Paulo. É de indignar quando lemos uma matéria no jornal com o seguinte título: “Dengue hemorrágica mata mulher”. Se fosse só isso já era de causar horror, mas a fatalidade colheu uma jovem de vinte anos, grávida de oito meses. Ela perdeu a vida por causa da dengue hemorrágica, uma doença perfeitamente evitável.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, responsabilizo o Governo de São Paulo por isso, porque 25% dos funcionários da Sucen foram demitidos no ano 2000, fora as demissões anteriores, fora os cortes nos recursos, que o Governo do Estado vem promovendo. Houve até mesmo cortes nas diárias de funcionários de pequenos salários, que iam aos outros municípios combater o mosquito da dengue.

Essa é uma economia porca e criminosa contra o povo de São Paulo. O Governador Geraldo Alckmin fala que tem sete bilhões para investir. Temos que esclarecer ao povo sobre o porquê desses sete bilhões estarem guardados. É às custas da vida de pessoas inocentes, como esta  mulher de vinte anos, grávida, perdendo a vida por causa de uma doença tão simples de ser combatida. Mais do que isso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, a dengue hemorrágica começa a se espalhar pelo Estado. Segundo informações, metade dos pacientes morre de hemorragia. Quem teve a dengue comum tem tudo para ter a dengue hemorrágica, porque lá tem um mosquito e o organismo da pessoa já está sensibilizado pela  dengue clássica.

É uma catástrofe, é uma situação de grande comoção para a sociedade de São Paulo. Sou autor das emendas de nºs 1312, 1313 e 1314 ao Orçamento para este ano. Elas viavam o combate às endemias, particularmente a dengue. Elas foram vergonhosamente rejeitadas. No Diário Oficial de 15 de maio de 1998 a Emenda nº 1251, da Lei de Diretrizes Orçamentárias, foi vergonhosa e criminosamente rejeitada.

Que raciocínio é esse, de governar cortando as verbas essenciais para a sobrevivência do povo? É assim que sobra dinheiro para fazer determinadas obras para ganhar a eleição?

Mas o povo não é bobo, o povo sabe porque está sofrendo. Infelizmente não se trata apenas da dengue hemorrágica; surgiu o primeiro caso de febre amarela no Estado de São Paulo, doença esta que mata 50% dos infectados. Quem vai responder por esse crime, a não ser o próprio Governo de São Paulo?

Vou encaminhar o caso ao Ministério Público, para responsabilizar criminalmente o Governo. Além disso, solicito desta tribuna, através do Presidente da Assembléia, nobre Deputado Walter Feldman, que está aqui presente me ouvindo, que se tomem medidas emergenciais - usando uma parte do dinheiro que está guardado para fazer obras eleitorais -, a fim de se combater de maneira exemplar a dengue e a febre amarela neste Estado, impedindo que esse mal não elimine a vida de pobres mulheres grávidas, como ocorreu no último fim de semana.

 Não vamos permitir que esses crimes sejam cometidos impunemente. O povo vai cobrar e vai acertar as contas com o Governo se ele continuar com essa medida omissa e criminosa.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Yves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.

 

O SR. DONISETE BRAGA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados, funcionários da Assembléia Legislativa, telespectadores da TV Assembléia, assomo à tribuna no horário reservado ao Pequeno Expediente, primeiramente, para parabenizar a cidade de Ribeirão Pires, localizada no Grande ABC, que hoje completa 47 anos. Gostaria de deixar registrada a minha saudação carinhosa à Prefeita Maria Inês Soares Freire, aos Vereadores, à população da região, empresários e comerciantes. Ribeirão Pires é a menor cidade do Grande ABC, mas muito bonita e agradável, com grande área verde. Cinqüenta por cento da cidade é constituída por áreas de mananciais. A Prefeita Maria Inês Soares tem procurado, junto aos Prefeitos da região e à Câmara Regional do Grande ABC, estabelecer uma política que trabalhe muito o perfil sócio-econômico da cidade, principalmente no que toca a questão do turismo. Mesmo diante das muitas dificuldades de caráter econômico - e, portanto, até entendendo o perfil da cidade de Ribeirão Pires - a Prefeitura tem-se empenhado na perspectiva de trazer melhor qualidade de vida a todos os moradores da cidade. Nossa saudação, mais uma vez, aos 47 anos da cidade de Ribeirão Pires.

Sr. Presidente, gostaria também de abordar a temática da violência nas escolas estaduais. Recebi, na semana passada, uma pesquisa feita pela Udemo, retratando os índices de violência relacionados aos bens materiais e ao ser humano. Passo a abordar a temática, uma vez que foram pesquisadas 496 escolas estaduais na Grande São Paulo, no Interior do Estado e, principalmente, no Grande ABC.

Em relação aos bens materiais, quero citar aqui três aspectos que foram relatados pela Udemo, que é o Sindicato de Especialistas em Educação do Magistério Oficial do Estado de São Paulo. O primeiro, com 52% das escolas envolvidas, diz respeito à depredação do prédio: mobiliários, lâmpadas, torneiras, vidros etc. O segundo está relacionado a arrombamento de portões, cadeados e vitrôs e o terceiro se restringe às pichações na parte externa. Com relação às pessoas, o primeiro aspecto que aparece, com 84%, tem relação ao desacato e agressões físicas ou verbais a professores por parte de alunos, pais ou responsáveis. O segundo, com um índice de 68%, relaciona-se a brigas internas, envolvendo apenas alunos e o terceiro, com 64%, diz respeito a desacato e agressões físicas ou verbais a funcionários da escola por parte de alunos, pais ou responsáveis.

Ao final do meu pronunciamento passarei a ler o referido relatório por julgá-lo de extrema importância e enviarei essa pesquisa ao Secretário Marco Vinício Petrelluzzi, na expectativa de que S.Exa. tome uma providência em relação a esta questão tão séria hoje nas escolas estaduais. Conhecemos muitas alternativas para diminuir tal violência nas escolas estaduais. A Udemo cita algumas sugestões: a primeira refere-se a projeto de conscientização e valorização da escola, envolvendo pais, alunos e comunidade em geral, com 55%. A segunda seria o policiamento, permanente e intensivo, com 52%. A terceira seria a contratação de psicólogos para as escolas, com 47%. A quarta seria a contratação de vigias, porteiros e inspetores de alunos, com 47% e a quinta seria o uso de uniforme com identificação do aluno, com 46%.

Sr. Presidente, faz-se necessário uma intervenção junto à Secretaria de Segurança Pública na expectativa de encontrarmos alternativas para minorar essa violência tão grande nas escolas do nosso Estado. Temos algumas alternativas. Hoje é muito grande a carência na área da cultura, lazer e esporte e encontramos nos finais de semana as escolas estaduais fechadas. Acho importante haver uma integração junto às Secretarias de Estado de Educação e da Segurança na perspectiva de fazer um trabalho junto à comunidade local, para que se abram as escolas nos finais de semana a fim de que alunos e comunidade se apropriem dos espaços públicos. Já foi comprovado, cientificamente falando, que o lazer, a cultura e o esporte diminuem a violência.

Passo a ler, então, o importante relatório e pesquisa da Udemo - Sindicato de Especialistas de Educação do Magistério Oficial do Estado de São Paulo - para melhorarmos a questão da segurança e violência nas escolas estaduais.

  (Entra leitura)

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Antônio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jorge Caruso. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlão Camargo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roque Barbiere. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo Garcia.

Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, passamos à lista suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão.

 

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, antes de entrar no tema que me proponho a falar, quero, com o maior respeito, discordar do ilustre e querido amigo Deputado Jamil Murad. S.Exa. tem, como esta Assembléia, uma justa e merecida preocupação com a Saúde pública do nosso Estado. Preocupamo-nos também com esta realidade, mas daí, levar esta responsabilidade ao nome do Sr. Governador, há uma longa distância.

Podemos dizer, com tranqüilidade, que o Estado de São Paulo tem a melhor qualidade de vida dentre os estados brasileiros. Temos os melhores institutos de pesquisa e hospital modelo, como o Emílio Ribas, para o tratamento de doenças infecto-contagiosas. Não temos somente o Hospital Emílio Ribas. Tenho visitado pacientes enfermos de doenças contagiosas - antigamente chamadas de doenças tropicais - e nessas visitas, sejam a hospitais que atendem o SUS ou particulares, as portas estão abertas para todos os tipos de doenças, inclusive a Aids, que hoje é atendida em hospitais clínicos. Portanto, o Estado de São Paulo tem, sim, cumprido zelosamente pelos seus deveres através da Vigilância Sanitária.

O caso mencionado por esse querido Deputado, da febre amarela, não é autóctone, mas de outro Estado; portanto, não pode fazer parte, ainda, da relação de doenças que estejam no Estado de São Paulo. A dengue sim, precisa ter os cuidados que já vêem sendo tomados há algum tempo, temos visto a campanha profilática por todo lado. Mesmo porque, se não houvesse essa campanha o nosso Estado já estaria em péssimas condições sanitárias.

Sr. Presidente, não quero simplesmente tratar deste tema, que em boa hora foi trazido pelo Deputado Jamil Murad. Quero dizer que sempre estou de acordo com Sua Excelência, mas precisamos parar de tudo se levar para a fogueira. Não, esta é uma Casa de diálogos. Vamos enviar para a promotoria pública. Esta é uma Casa de debates, de entendimentos, de encontro ou virou tribunal internacional contra os crimes? Devemos, sim, conversar, dialogar porque precisamos deste diálogo. Não digo consenso, mas trazer pelo menos uma idéia oportuna para termos uma atuação mais decisiva no nosso Estado.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

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 - Passa-se ao

 

                                      GRANDE EXPEDIENTE

 

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O SR. JAMIL MURAD - PC DO B - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, o “Diário Popular” de sábado, 17 de março de 2001, apresenta a seguinte informação: “Saúde tucana para dar e vender”. Esta mensagem incrível foi enviada por um leitor de toda confiança. “Aconteceu comigo, mais precisamente com exames que minha mãe fará nessa segunda, mas pela rapidez que o seu caso exige, uma terrível hepatite crônica, só no Incor este exame poderia ser feito na hora. No setor de marcação de exames do Incor ouvi a explicação que só se atende pelo SUS se houver uma carta de apresentação de algum parlamentar, de preferência do PSDB. Questionada, a funcionária Vera disse que o Incor atende pacientes institucionais que ofereçam retorno ao Incor. Nem recomendação de médicos, acredite, serve para fazer o exame, tem que ser parlamentar, de preferência tucano. Procurado, o Dr. Ramires, manda-chuva do Incor, estava no exterior, e seu substituto imediato, Dr. Manuel, mandou avisar pela secretária que não fala com a imprensa - e tudo com o dinheiro público. Não há comentários a fazer. Por favor não tente desmentir essa notícia, há testemunhas dos fatos.”

Sr. Presidente, este Deputado entrou no Ministério Público em dezembro de 1994 contra essa privatização, esse assalto ao Incor mantido com o dinheiro público, seja do Tesouro do Estado, seja do Ministério da Saúde, um assalto pelos setores privados, planos de saúde ou particulares que pagam na hora o seu tratamento, internação, seus exames. Há momentos em que temos esperança nessa luta, que a justiça vai prevalecer, mas na última vez que fizemos uma ofensiva, inclusive com excelente participação do Promotor de Justiça, Dr. Vidal Serrano, sentimos o seguinte: ali figuras importantes do Incor conseguem manifestação de apoio para as coisas continuarem desse jeito, como do Ministro José Serra, do Senador do PSDB, o Sr. Lúcio Alcântara, que inclusive fez um projeto para normalizar, para legalizar esse tipo de eliminação do pobre e deixar o que tem posses assumir o Incor como o seu hospital. Infelizmente, até mesmo o Dr. Vital Serrano foi deslocado da função que ele tinha.

Portanto, Srs. Deputados, é necessário acabar com essa falsidade, com essa discriminação contra o pobre, entregando os hospitais públicos para quem tem dinheiro, eliminando o pobre da possibilidade de ter o tratamento para prolongar a sua vida, ou mesmo se curar. Essa é uma política de Governo descaradamente defendida por altas figuras da República e o Governo do Estado se cala, não toma atitude e alguns profissionais acabam levando alguma vantagem; o plano de saúde ganha dinheiro com o seu plano e na hora do tratamento utiliza o hospital público. Isto é o que está acontecendo. O pobre é deixado da porta para fora e o rico é recebido com toda honra, com toda a presteza e com toda eficiência.

Vamos retomar este caso, vamos retomar este problema do privilégio dado aos planos de saúde, aos ricos dentro do Incor e dentro dos hospitais públicos e que deixa o pobre de fora. Vou acionar novamente o Ministério Público, porque é uma vergonha a manutenção dessa situação.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Deputado Jamil Murad, dada a relevância e a gravidade da sua acusação, esta Presidência encaminhará o seu pronunciamento à Secretaria de Saúde e à direção do Incor para um pronunciamento a respeito.

 

O SR. ALBERTO CALVO - PSB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, quero apenas comentar um fato que assisti pela televisão hoje.

Será necessário de que chova durante 10 meses seguidos, chover torrencialmente para que os níveis de represas e de hidroelétricas possam funcionar suficientemente. Então, vamos ter dois problemas, e se diz que principalmente no Sudeste. Sudeste é São Paulo, ou pelo menos, São Paulo é o principal estado do Sudeste. Está na iminência de faltar água e, além de faltar água, faltará eletricidade. Isto por que, Sr. Presidente? Pelo desmatamento praticado nas nascentes dos mananciais que foram totalmente invadidos, Sr. Presidente., transformados em favelas que depois não eram mais favelas, eram casas mesmo, sobrados até de três andares, de alvenaria, muito bem acabados, não sobrando espaço para que o manancial pudesse sobreviver.

Onde se desmata, Sr. Presidente, falta água.. O desmatamento no nosso país é impressionante. No Estado de São Paulo, praticamente tudo foi desmatado. Agora quando os mananciais são invadidos e além do desmatamento ainda se polui, porque o esgoto é colocado diretamente no manancial, então a situação é muito grave. Aqui abusa-se da palavra coitado neste país. Coitado, ele tem que fazer uma casa lá. Quer dizer, para atender a dez mil nós colocamos em choque Sr. Presidente trinta milhões? É certo isso Sr. Presidente?

Então, aquilo que o nosso Governador Geraldo Alckmim procurar fazer em defesa dos nossos mananciais e em benefício de segurar ou reduzir o ímpeto dos desmatadores, do nosso Estado, principalmente das florestas que estão sendo dizimadas, será muito bem-vindo. Inclusive Sr. Presidente, o mosquito da dengue está invadindo a cidade porque não tem mais onde ficar lá floresta, não tem mais bicho para picar e sugar o sangue. Ele tem que buscar o sangue do ser humano aqui na cidade, Sr. Presidente. O cupim não está mais lá no pasto não; ele está em nossas casas acabando com tudo, está em nossas ruas acabando com todas as árvores e assim por diante, Sr. Presidente. Tudo isso deve-se ao desmatamento.

O que o nosso Governador Geraldo Alckmim puder fazer para minimizar o desmatamento do nosso Estado, com certeza, terá todo o apoio do nosso partido, principalmente deste Deputado. Estarei com S. Exa. em benefício do povo de São Paulo, colaborando com tudo que, pelo menos, um só Deputado possa fazer. Creio que provavelmente o meu partido também esteja nesta cruzada. Falo por mim. S. Exa. contará sempre com minha boa vontade, com meu apoio, para tudo que ele fizer de bem para este nosso povo sofrido do nosso Brasil e do nosso Estado. Obrigado.

 

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, sempre acho conveniente que o Deputado venha realmente à tribuna, no microfone de apartes, trazer todas as considerações que eventualmente ache que o povo esteja discriminado. Portanto, tenho que estar de acordo com o nobre Deputado Jamil Murad. Acredito sim que precisamos trabalhar conjuntamente nesta linha, nesta direção, nesta vereda. O povo é a razão da assistência médica. Mas quero também dizer que isto precisa ser melhor averiguado, como o Sr. Presidente disse que encaminhará à Secretaria da Saúde. Não sabemos a que título o servidor, o funcionário daquela área avoca estes argumentos. Não sei. Apenas pode ser até um intrigante que existe muito no servidor público. Aqueles que estão de um lado procuram agradar, do outro, procuram envenenar.

Sr. Presidente, durante os Governos Mário Covas e Geraldo Alckmim, podemos dizer que nunca em São Paulo e no Estado se construiu tanto hospital como agora. Na minha cidade Santo André da Borda do Campo estamos testemunhando a construção de um prédio que já está em vias de conclusão, do qual a Faculdade de Medicina será a administradora, onde teremos mais 350 a 400 leitos. Esse prédio, cujo projeto de 500 leitos era de quando éramos Prefeito, passou para 350 a 400. Ótimo. Se assim acham melhor, construímos então assim, mas não é o único. Em São Bernardo inaugurou hospital, em Diadema inaugurou hospital, lá estão três hospitais para serem inaugurados, que é o de Santo André, o da Zona Leste e outro na Vila Alpina. Quer dizer que estão construindo muitos hospitais; mas não são só hospitais, é aquela aparelhagem, porque hoje sabemos que parede só não resolve. Temos que ter aparelhos bem evoluídos, com os quais hoje a Medicina trabalha. Antigamente eram 50% de anamneses, que o Sr. Presidente entende melhor que todos nós; 25% eram dos exames a que o paciente era submetido e os outros 25% seriam certamente exames de laboratório. Hoje os laboratórios estão muito evoluídos. Esta aparelhagem de ponta que surge a cada dia precisa estar nos hospitais.

Por que esta corrida para o Incor? Porque todos sabem do grande padrão que tem, mas não é o único aqui em São Paulo. Temos a Beneficência Portuguesa, que atende com muito desvelo e atenção; temos ao nosso lado o Dante Pazzanese, que eu quando médico na minha atividade sempre me vali dele, sempre recebi todos os exames dos pacientes. Eles me mandavam uma cópia, porque eu trabalhava em Santana, e assim outros grandes hospitais que temos aqui na Capital.

O que significa isto? Que precisamos lutar para que o SUS dê o atendimento que o povo necessita. E qual esse atendimento? O atendimento do povo deve ser a suprema lei. Não há outra. O nobre Deputado sabe que na Babilônia antiga ficava o paciente sob uma árvore e as pessoas que passavam escreviam sobre umas plaquetas sua impressão diagnóstica, porque não havia ainda as grandes faculdades, os grandes médicos, mas havia as pessoas zelosas para cuidar da saúde. Ali então acompanhávamos através da história esses acontecimentos. E a Medicina tem evoluído, e aqui em São Paulo mais do que em qualquer outro lugar. Estamos acompanhando toda a evolução da ciência médica aqui em São Paulo.

Podemos dizer que podemos nos ombrear com qualquer país do mundo, mesmo aqueles que através dos seus recursos financeiros possam fazer pesquisas em maior número, como é o caso dos Estados Unidos. Mas quando Deputado Jamil Murad mencionou aqui essas medicina de grupo, isto realmente precisa de uma atenção maior, porque andam abusando demais da saúde da população, com um rombo imenso no orçamento dos pobres do nosso Estado. Mas voltaremos a falar sobre isto em ocasião oportuna.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Nobre Deputado Newton Brandão, dada a importância semelhante do pronunciamento de V.Exa., faremos uma juntada ao pronunciamento feito pelo Deputado Jamil Murad para enviá-los à Secretaria de Saúde e à Direção do Incor.

 

O SR. HENRIQUE PACHECO - PT - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, V.Exa. está nos seus primeiros dias na Presidência, sempre mostrando aquela costumeira garra e quero fazer uma proposta: tenho debatido isto, muitos Deputados têm apresentado projetos e infelizmente, por uma lógica que não consegui ainda compreender, somente um projeto de cada Deputado tem sido votado aqui sistematicamente no final do ano, vai à sanção do Governador, e na maior parte das vezes é vetado.

Como entendo que vim com uma delegação de parte da população de São Paulo, quero retribuir com meu trabalho, transformando em lei aquilo que é uma reivindicação pública. Tenho aqui, em minhas mãos. um projeto que apresentei fazendo com que as universidades públicas - Universidade de São Paulo, Unesp e Unicamp possam ter cursos descentralizados - e aí quis ser o mais modesto possível e não falei numa nova universidade, mas não pensei em novos gasto, mas nos cursos já existentes que funcionam na USP, na Cidade Universitária.

Vossa Excelência, que tem um trabalho na Zona Leste, imagine se um estudante, por mais brilhante que fosse, for morador no conjunto habitacional da Cidade Tiradentes e que desejasse fazer um curso noturno na USP, na Cidade Universitária. Ele seria impedido de cursar não pelas capacidades pessoais e culturais, mas por uma razão econômica, pela distância entre um centro cultural e um centro residencial de periferia.

O que tenho trabalhado é que levássemos para São Miguel Paulista ou para Itaquera, por exemplo, um desses cursos. Uma turma funcionaria na USP e a outra poderia funcionar lá. O reitor da USP esteve aqui, no final do ano, e tivemos a alegria de podermos debater sobre esse tema. Então, queria que debatêssemos esse tema antes que esse projeto possa ser votado e venha a ser vetado por aquela lógica perversa. Quero, durante sua Presidência, inaugurar uma outra forma de relação para que esses projetos pudessem ser debatidos desde o seu nascedouro e durante o seu trâmite normal com as áreas interessadas e que se avaliasse efetivamente se esse projeto merece ou não guarida, se é ou não inconstitucional, mas sem a presença do Executivo.

Acho que o Executivo, para uma relação mais duradoura com esta Casa, poderia permitir que propostas como essa, independentemente de virarem leis, pudessem ser transformadas em programas. Na verdade, desejamos que a população resolva esse problema seja por um projeto de lei que vira lei, seja para um plano político de uma determinada Secretaria, o que importa é que o resultado atenda àquela demanda.

Ainda hoje estive com o pessoal da região de Pirituba e V.Exa. sabe que temos lá uma nova unidade da Febem que está em construção, em arrepio à posição da sociedade civil daquela região que, curiosamente, já manifestou interesse em partilhar parte desse trabalho da Febem, mas que ainda não foi ouvida. Hoje, estão reunidos lá membros de diferentes religiões, clubes de serviço, Maçonaria e todos os segmentos da sociedade para serem ouvidos pelo Governo do Estado.

A construtora contratada pela Febem chegou lá desmatando e derrubando árvores que tem uma certa longevidade e que demoraram anos para se formarem. Elas foram derrubadas numa área de preservação ambiental, num desrespeito total à legislação do nosso Estado. Quero lhe pedir, Sr. Presidente, para que pudéssemos agilizar o encontro com o Governador Geraldo Alckmin para, reunindo a comunidade, o Poder Legislativo e o Poder Executivo, buscarmos juntos uma solução. Aquela comunidade civil de Pirituba, numa demonstração de maturidade política, não tem se colocado frontalmente contrária, mas ela quer participar, quer discutir, quer ajudar a administrar, mas não da maneira como está sendo construída, e levar para lá um sistema prisional em que os jovens lá ficam sob um controle mais efetivo da Febem.

Queremos um diálogo antes que a curtíssimo prazo se construa o prédio da Febem e se dê por definitivo, porque aí não é mais possível negociar. Este é o pedido que faço, tendo em vista que V.Exa. é uma pessoa que na vida aprendeu a ouvir e a entender os reclamos da sociedade. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Deputado Henrique Pacheco, dada a importância dos temas suscitados por V.Exa., foi regimental a utilização do Artigo 82 e nos comprometemos a encaminhar essas duas questões às autoridades competentes relacionadas ao setor de Ciência e Tecnologia, à universidade e à Febem. Muito obrigado.

 

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - PARA RECLAMAÇÃO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Há uma certa preocupação no seio da população, justa preocupação por sinal da população, em saber positivamente o que a classe política, os Deputados podem fazer e fazem objetivando o bem público.

Temos que citar algumas dessas leis que achamos que, mais do que necessárias, redimem o poder público e mostram que a Câmara dos Deputados, a Assembléia, têm uma preocupação grande, nítida e definida em atender as condições mínimas, básicas da população. Podemos citar essa Lei da Responsabilidade Fiscal, que é um avanço muito grande e que não vamos fazer os comentários necessários devido à brevidade do tempo.

Nesta Casa, tivemos a felicidade de poder dizer da aprovação do Índice Paulista de Responsabilidade Social, uma coisa muito importante. Podemos falar da Lei Camata, uma lei federal, em que certas Prefeituras, certos Governos, a seu talante, podiam fazer os custos, os gastos desnecessários sem ter um parâmetro para isso. Podemos citar, também, a Lei Calmon, tão importante para a área da educação, que não se tinha uma metodologia para poder-se averiguar se essa condição, essa qualidade estava sendo atendida. E assim podemos dizer que aqui, nesta Casa, foi votado um por cento do ICMS para moradia. E tem muitas outras coisas em benefício para se fazer moradia, não é só esse um por cento. Mas, o nosso tempo não nos permite.

O próprio Secretário da Saúde da Prefeitura, quando Deputado Federal, apresentou aquele projeto para que o Governo federal, estadual e as Prefeituras gastassem o mínimo na área da Saúde e deixasse de fazer gastos desnecessários, porque há algumas Prefeituras que fazem um carnaval no mês de fevereiro, no mês de agosto etc., é um tal de fazer carnaval o ano todo. Voltaremos a falar sobre isso em outra oportunidade.

Essa obrigação com a saúde, com a educação, tudo isso as Câmaras e as Assembléias têm estado atentas para que a população seja bem atendida. E agora vamos ter o cuidado para saber quanto podem gastar essas Prefeituras em publicidade, porque tem Prefeitura, Sr. Presidente, que gasta mais em marketing, publicidade e divulgação de realizações não feitas do que a própria área de Educação. Mas, voltaremos a falar disso em hora oportuna.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Deputado Newton Brandão, só para fins de informação à sociedade, particularmente aos telespectadores da TV Assembléia, o artigo nº 246 reza que em qualquer fase da sessão poderá ser usada a palavra para reclamação. Parágrafo 1º: “O uso da palavra, no caso deste artigo, destina-se exclusivamente à reclamação quanto à inobservância da expressa disposição regimental. Elas deverão ser apresentadas em termos precisos e sintéticos e a sua formulação não poderá exceder de dois minutos.” Já no art. 265, “Aplicam-se às reclamações as normas referentes às questões de ordem.”

 

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - Sr. Presidente, estamos bem conscientes dessa parte do Regimento.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Deputado Newton Brandão, esta Presidência está informando ao telespectador.

 

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - Sim, nobre Presidente. No entanto, nesta Casa tem havido uma coisa de que V. Excelência, melhor do que este Deputado, sabe, que chama-se usos, costumes e tradição e, certamente, nós Deputados temos abusado um pouco dos usos, dos costumes e da tradição. Mas V. Exa. é o Presidente e pode tomar a atitude que achar que melhor atende ao Regimento Interno da Casa. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Nobre Deputado Newton Brandão, na verdade não foi nenhum tipo de crítica a utilização do Regimento Interno. Só queríamos informar ao telespectador. Até, em existindo usos, costumes e tradições talvez fosse adequado incorporá-los tecnicamente e oficialmente ao Regimento Interno, dado seu uso até indiscriminado. Talvez seja uma necessidade do Plenário incorporarmos esse uso para que não houvesse nenhum tipo de questionamento seja do ponto de vista político ou jurídico.

 

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - Nobre Presidente, V. Exa. tem razão. A lei consuetudinária ainda não pertence ao nosso foro. Portanto, devemos levar qualquer manifestação para o nosso Regimento Interno que, certamente, será levado oportunamente.

 

O SR. HENRIQUE PACHECO - PT - Sr. Presidente, recebi a delegação dos líderes partidários desta Casa para informar a V. Exa. que, por um acordo de lideranças, viemos em nome de S. Exas. pedir o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - É regimental o encaminhamento de V. Excelência. Esta Presidência, antes de levantar a sessão, cumprindo disposição constitucional adita a Ordem do Dia de amanhã com o Projeto de lei nº 01/2001, cuja ementa diz o seguinte: “Autorizo o Poder Executivo a prestar contragarantia ao Tesouro Nacional na operação de financiamento que especifica e dá outras providências”.

Havendo acordo entre as lideranças, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da Sessão Ordinária nº 25 e o aditamento anunciado.

Está levantada a sessão.

                                     

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-         Levanta-se a sessão às 16 horas e três minutos.

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