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27ª SESSÃO
ORDINÁRIA
Presidência: WALTER FELDMAN e JORGE
CARUSO
Secretário: JOSÉ CARLOS STANGARLINI
Data: 15/03/2002 - Sessão
27ª S.
ORDINÁRIA Publ. DOE:
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - Presidente WALTER
FELDMAN
Abre
a sessão.
002 - ROBERTO GOUVEIA
Registra
participação na 1ª Conferência da Segurança do Trabalhador, em Assis, nesta
semana, pela Unesp.
003 - JAMIL MURAD
Atribui
a propagação da dengue à atitude de descaso do Governo que demitiu os
"mata-mosquitos".
004 - NIVALDO SANTANA
Defende
a não privatização da Sabesp e o aumento de recursos para o saneamento básico.
005 - CONTE LOPES
Comenta
caso de seqüestro de uma família na Capital.
006 - CÂNDIDO VACCAREZZA
Conclama
petistas para prévia que PT realizará em 17/03. Exalta a pré-candidatura de
Lula.
007 - CESAR CALLEGARI
Lê
manifesto do Núcleo pela Unidade das Oposições. Faz reflexão sobre a defesa da
democracia e do povo.
008 - JORGE CARUSO
Assuma
a Presidência.
009 - CÂNDIDO VACCAREZZA
Por
acordo de lideranças, pede o levantamento da sessão.
010 - Presidente JORGE
CARUSO
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 18/03, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado José Carlos Stangarlini para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - JOSÉ CARLOS STANGARLINI - PSDB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Convido o Sr. Deputado José Carlos Stangarlini para, como 1º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da matéria do Expediente.
* * *
-
Passa-se
ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - WALTER
FELDMAN - PSDB
- Tem a palavra o nobre Deputado Dorival Braga. (Pausa). Tem a palavra o nobre
Deputado Ricardo Tripoli. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias.
(Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia.
O SR. ROBERTO GOUVEIA - PT -
Sr.
Presidente, nobre Deputado Walter Feldman, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
público que nos honra com sua atenção nas galerias, telespectadores da nossa TV
Assembléia, tive uma grande satisfação nesta semana quando viajei até Assis
para participar da abertura do 1º Congresso de Segurança e Saúde dos
Trabalhadores da nossa Universidade Estadual Paulista. Participei desta
abertura como conferencista. Estive lá a pedido da organização do congresso,
que contou com a participação de cipeiros, de representações e diretores dos
campi da Unesp distribuídos pelo Estado de São Paulo, inclusive o próprio
reitor da Unesp. O congresso finda no dia de hoje e tenho certeza de que tirará
conclusões belíssimas.
Fui
convidado para participar da abertura deste primeiro congresso, que é uma
atitude pioneira da Unesp, levando a discussão das leis estaduais que aprovamos
nesta Casa: o Código Estadual de Saúde, que já desenvolve dispositivos
importantíssimos no que diz respeito à segurança e à saúde nos locais de
trabalho, e o Código Sanitário que dá poder de polícia para a vigilância
intervir no meio ambiente, tudo isto sem falar da Lei nº 9.505/97, que
disciplina ações e serviços de saúde do trabalhador.
Participando
do referido Congresso, lembrei-me do meu curso de formação. Eu fiz Medicina na
USP, na Pinheiros, e dizia que nos meus seis anos de curso de Medicina tive
oportunidade de estudar a saúde em todos as áreas. Estudei a saúde na zona
rural, na zona urbana, na comunidade, na favela, no esporte. Mas tive apenas 45
minutos de aula de medicina ocupacional em seis anos de graduação.
De
1988 para cá, com a nova Constituição e todas as legislações, conseguimos
colocar a saúde pública dentro das fábricas, nos balcões das repartições
públicas porque não podemos falar de direito à saúde neste país sem praticá-lo
onde as pessoas passam boa parte de suas vidas, ou seja, no local de trabalho.
E no Brasil sempre houve o atrelamento histórico da saúde e da segurança no
ambiente de trabalho ao Ministério do Trabalho e nós sabemos do seu atrelamento
aos interesses da produção e do lucro.
Não
queremos apenas o Sistema Único de Saúde (SUS) no local de trabalho. Aliás,
tivemos uma audiência pública recentemente que contou com a participação do
Delegado Funari, da DRT, e uma representação da Secretaria de Estado da Saúde e
do Município para discutirem o banimento do amianto, também uma lei que
aprovamos neste plenário e que a partir de 25 de maio próximo faz com que todo
setor automotivo do Estado não utilize mais amianto no disco de embreagem, na
pastilha, na lona de freio. Portanto, queremos um trabalho conjunto. Mas é
fundamental que se diga que são os interesses da vida e da saúde das pessoas
que devem subordinar os interesses da produção e do lucro. O ambiente de
trabalho é que tem de se adaptar às necessidades e ao bem-estar daqueles que
estão ali, não o contrário. Todos falam de desenvolvimento com
sustentabilidade. É hora, aliás mais do que hora, de pôr isso em prática no
nosso país e no nosso Estado.
Portanto,
Sr. Presidente, foi com imensa alegria que fui para Assis participar da
abertura deste congresso, que contou com mais de 370 de pessoas, entre
cipeiros, trabalhadores e professores. Mais de 370 pessoas passaram estes três
últimos dias em Assis discutindo esta questão. Quero ressaltar, ainda, que a
nossa lei estadual, no artigo 11 diz o seguinte: “Para obtenção dos objetivos
previstos ficam os empregadores públicos ou privados obrigados a ...” Este
artigo tem sido de uma importância extrema, porque infelizmente no nosso país o
Poder Público dita regras para todos cumprirem, mas ele mesmo julga-se acima
das próprias regras que estabelece para o conjunto da sociedade. É aquele velho
ditado ‘Casa de ferreiro, espeto de pau.’ Vemos isso também na Secretaria da
Saúde, que muitas vezes cuida da saúde da população, mas os seus próprios
profissionais trabalham em condições lamentáveis e esta nossa lei,
particularmente este artigo, veio para igualar no Estado de São Paulo, para
fins de direito na área de segurança e saúde dos trabalhadores, os empregadores
e os empregados da área pública e os empregadores e empregados da área privada.
Assim, todos os funcionários públicos da administração direta, indireta e
fundacional passaram a ter, a partir da Lei nº 9.505/97, os mesmos direitos dos
trabalhadores da área privada.
Portanto,
queremos saudar a Unesp pelo pioneirismo, na área pública, ca aplicação desta
legislação. Aliás, o que a Assembléia Legislativa já fez com a nossa Cipa, com
o nosso Serviço Técnico de Medicina e Segurança no Trabalho. Nós queremos
estender os benefícios desta lei para todos os funcionários públicos da
administração direta, indireta e fundacional do nosso Estado.
Sr.
Presidente Walter Feldman, precisamos resgatar o papel que temos como legisladores
no sentido de estabelecer saídas, opções, alternativas concretas para melhorar
a vida do nosso povo, trazer a democracia e o movimento sustentado para o nosso
Estado.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Nobre Deputado Roberto
Gouveia, primeiramente gostaria de fazer dois registros. O primeiro é o
reconhecimento desta Casa ao empenho de V.Exa. no trato das questões da Saúde,
seja do ponto de vista legislativo, de resultados concretos, de mudança
estratégica na legislação do Estado de São Paulo com projetos de lei e códigos
que V.Exa. apresentou, seja na discussão e no debate político dos problemas
relativos à Saúde, que felizmente tem mudado radicalmente no nosso país e no
nosso Estado.
Um fato que
também merece os aplausos não apenas dos Deputados, mas da sociedade em geral,
é essa relação que vem se intensificando entre a Assembléia e as três
universidades paulistas através de votações de matérias, de ampliação de
recursos no Orçamento e reconhecimento expresso na própria LDO de avanços na discussão
e também de convênios que temos feito, particularmente com a Unesp, mas também
incrementando as relações com a USP e com a Unicamp, o que demonstra que a
nossa Assembléia, articulada com o pensamento científico e tecnológico do nosso
Estado, também vai aprimorar o seu trabalho e as suas decisões. Aliás, o nobre
Deputado Valdomiro Lopes também deu sua contribuição na última semana, quando
tivemos aprovado um projeto seu relativo ao IAMSPE, inclusive com a ajuda, a
contribuição e o apoio do nobre Deputado Jamil Murad, antigo militante da luta
do Hospital do Servidor Público do Estado de São Paulo.
Tem a palavra o nobre Deputado Cicero de Freitas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Lobbe Neto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad.
O SR. JAMIL MURAD - PCdoB - Sr. Presidente, Srs.
Deputados, ainda esta semana tivemos uma audiência pública na Assembléia
Legislativa com o Secretário de Estado da Saúde, Dr. José da Silva Guedes.
Fiquei impressionado como são as dadas explicações. O Secretário, como
professor universitário, é versado em Saúde Pública; mas é difícil S. Exa. continua não reconhecendo que a situação da Saúde Pública no nosso
Estado piorou.
Este
Deputado mostrava dados da própria Secretaria da Saúde, que em 1997 nós
alertávamos que a dengue estava se alastrando pelo Estado e já atingia 120
municípios. Essa doença começou a crescer a partir do Município de Ribeirão
Preto e Baixada Santista.
Quais
foram as providências tomadas? Infelizmente, as providências foram
absolutamente desprezíveis. O Secretário da Saúde comandou a dispensa de
servidores da Superintendência do Controle de Endemias. O Governo do Estado
pagou para os funcionários “mata-mosquitos” serem demitidos, dentro do projeto
de enxugamento das instituições públicas, como era programado pelos
neoliberais.
Ocorreu
um aumento da dengue, atingindo hoje mais de 500 municípios. Além de a dengue
provocar febre e dores, fazendo a pessoa perder alguns dias de serviço, existem
agora mais dois tipos de vírus, tipo 2 e tipo 3 , aqui no Estado de São Paulo,
que dão dengue hemorrágica, que pode ser fatal. Aliás, há poucas semanas, uma
professora, no Município de Cordeirópolis,
foi, infelizmente, a primeira
vítima fatal.
Há
pouco eu dizia para um jornalista o seguinte: no caso da Aids sabemos que ela é
transmitida por alguns mecanismos, como relações sexuais, seringas contaminadas
com o vírus da Aids, para quem usa droga injetável ou quem recebe sangue
contaminado. Mas se evitarmos isso tudo, praticamente estaremos livres da
doença. Porém, da dengue hemorrágica não tem como a pessoa se livrar. A pessoa
não pode ficar dentro de casa de portas fechadas e telas nas janelas; a pessoa
é obrigada a sair para trabalhar, para andar, para fazer negócios. Milhões de pessoas
pousam em hotéis, devido ao trabalho, ou mesmo nas férias, como é do seu
direito. E o mosquito pode picar, transmitindo-lhes o vírus da dengue.
Independentemente da classe social e dos cuidados pessoais tomados alguém pode
ser vítima da dengue hemorrágica e morrer. Aliás, isso já está acontecendo no
Estado de São Paulo e no Brasil.
Por
isso queremos dizer que a dengue não é apenas de São Paulo; querem jogar toda a
dengue no Rio de Janeiro. Pela imprensa parece-nos que a dengue está toda no
Rio de Janeiro, mas na verdade ela já está pegando o Brasil inteiro; a falha
foi do governo tucano, do Ministério da Saúde, do candidato à Presidência da
República José Serra, que quando tomou posse tirou uma foto, no Rio de Janeiro,
com um vidrinho com o mosquito da dengue e disse que ia fazer a guerra contra a
dengue. Depois de vários anos no Ministério da Saúde, a dengue está pior: há agora a dengue hemorrágica , que pode ser
fatal.
Portanto,
é um fracasso. E nesse fracasso a vítima é o povo, e os responsáveis são
aqueles que exercem o poder no Governo de São Paulo, em Brasília e o candidato
a Presidente chapa branca, o Ministro José Serra.
É
absolutamente falsa a idéia de que foi um grande Ministro; o maior Ministro da
Saúde. Aliás, esse título está longe de ser merecido pelo Ministro José Serra.
Porque são tantas as epidemias e tantos os problemas na área da Saúde, que
seria o último a merecer esse título.
O SR. PRESIDENTE - WALTER
FELDMAN - PSDB
- Tem a palavra a Deputada Edir Sales. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Nivaldo Santana, por cinco minutos regimentais.
O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, atendendo um
requerimento de nossa autoria a Comissão de Serviços e Obras Públicas da
Assembléia Legislativa convidou a Sabesp para prestar esclarecimentos sobre um
problema da mais alta relevância social e que tem provocado uma grande
preocupação entre os moradores, principalmente da zona Sul da Capital e
municípios limítrofes.
O abastecimento de água
da zona Sul e dos municípios vizinhos é realizado pela represa de Guarapiranga.
No verão, principalmente, estamos presenciando uma proliferação, em larga
escala, de algas e microorganismos que provocam, em primeiro lugar,
dificuldades adicionais no tratamento da água, exigindo inclusive um tratamento
mais custoso, com o uso do carvão ativado. E o pior de tudo é que a multiplicação
dessas algas liberam uma toxina, chamada geosmina, que é responsável, entre
outras situações desagradáveis, por tornar a água com um gosto ruim e cheiro
bastante desagradável.
A situação é
problemática, fazendo com que muitos moradores da zona Sul da Capital e dos
municípios vizinhos não bebam mais água da Sabesp; acabam tendo um custo
adicional no seu orçamento familiar ao serem obrigados a recorrer à compra de
água potável para poder suprir as suas necessidades e para saciar a sua sede.
Estivemos com outros
Deputados da comissão e representantes da Sabesp, principalmente do
vice-Presidente de Produção Metropolitana, Dr. Antonio Marcilha, representante
do Sintaema - Sindicato dos Trabalhadores em Água e Esgoto e Meio Ambiente, do
Estado de São Paulo, e de outras pessoas interessadas na discussão desse
problema.
Consideramos, do ponto
de vista da capacidade técnica, da qualificação de mão-de-obra dos
especialistas, que a Sabesp, sem dúvida alguma, é a empresa que detém o melhor
conhecimento acumulado no Brasil. Por isso, reiteradas vezes, da tribuna, em
outros eventos, em outras atividades, sempre temos batido na tecla que empresas
como a Sabesp, que presta serviço essencial à população não pode, em hipótese
alguma, ser privatizada como foi boa parte das empresas estatais paulistas e
brasileiras. Também consideramos fundamental a reabertura do financiamento
público para o setor de saneamento, porque o mesmo governo que é generoso com
banco, agora está concedendo empréstimo milionário para salvar a Rede Globo de
uma situação de crise financeira muito grande, esse mesmo governo se recusa a
financiar o setor de saneamento básico, quando todos os especialistas apontam,
com razão, que cada real investido no saneamento básico vai ter, como
contrapartida, uma economia de cinco reais na medicina curativa. Por isso, aqui
sempre defendemos os trabalhadores, os técnicos da Sabesp, a empresa como
empresa responsável com serviço essencial à população.
Mas gostaríamos de
alertar a população e o Governo do Estado para esse problema grave, na medida
que não é possível que a população seja obrigada a consumir água com gosto e
cheiro ruim. Sabemos que o problema de degradação dos mananciais extrapola a
competência exclusiva da empresa para solucionar o problema de degradação
ambiental.
Precisamos, além do
concurso de outros órgãos públicos e outros entes federados, principalmente de
uma política habitacional ampla para garantir um teto à população de baixa
renda, porque num país que convive com larga taxa de desemprego, com salário
extremamente aviltado, a população de baixa renda é obrigada a morar ou ao lado
dos córregos, que são as primeiras e principais vítimas quando ocorre enchente
ou são obrigadas a morar em áreas de mananciais que não tem interesse
imobiliários. Muitas vezes o cidadão trabalhador compra um terreno de
especulador imobiliário nessas áreas de mananciais.
A área de Guarapiranga e
Represa Billings têm um adensamento populacional muito superior à capacidade de
absorção dos dejetos domésticos industriais. Existe ainda o problema do desvio
das águas da Represa Billings para Guarapiranga, que provoca controvérsia entre
os técnicos.
Existe, ainda, o projeto
do governo, de reverter o curso do Rio Pinheiros para abastecer a Represa
Billings para gerar energia na Usina Henry Borden, o que pode dificultar, ainda
mais, o problema da qualidade da água.
Dada a importância da
situação e ao fato de atingir quase quatro milhões de pessoas, voltaremos ao
assunto para debater os nossos esforços, no sentido de que essa questão tenha
tratamento correto do ponto de vista científico e social por parte da Sabesp e
pelo Poder Público Estadual.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Willians Rafael. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dimas Ramalho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. Tem a palavra o nobre Deputado Reynaldo de Barros. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antônio Salim Curiati (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Mori. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Mariângela Duarte. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nelson Salomé. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Claury Alves Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes pelo tempo regimental.
O SR. CONTE LOPES - PPB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, há tempo tenho alertado, desta tribuna, a respeito de bandidos começarem a invadir residências, seqüestrar, estuprar pessoas dentro de casa.
É muito importante, você que está nos acompanhando pela TV Assembléia, que acompanhe este caso, porque estão dizendo que o crime diminui. Então anotem esses dados. Claudia Reale de Oliveira Ribeiro - ex-esposa de Alcides Diniz, ex-esposa do Sr. Bordon, dono de um frigorífico - mais os três filhos de 11, 14, 16 anos foram seqüestrados na sua casa no Jardins.
Os bandidos estavam ocupando uma Blazer preta, placas não anotadas. Pelos contatos dos bandidos com a família, estão pedindo três milhões de dólares - repito, três milhões de dólares! Famílias sendo seqüestradas dentro de casa e a Rota que é violenta? Quando a Rota mata 12 bandidos em tiroteio em Sorocaba a Rota é violenta? Quando a polícia age contra o crime a polícia é violenta? E acabou o crime com a prisão de Andinho?
Minha gente vivemos numa guerra. Estou falando isso todos os dias. Não é porque morreram 12, o Andinho foi preso que acabou o crime, que acabou o seqüestro. Está aqui um fato concreto que aconteceu hoje e tem mais empresário seqüestrado.
Então os delegados de polícia estão dando muitas entrevistas de que o seqüestro está diminuindo. É importante eles pegarem os seqüestradores, ficam muito tempo na televisão e não têm tempo de pegar seqüestradores. Meu Deus do céu! Delegado não é para dar entrevista, mas para pegar bandido. Entrevista quem dá é o Silvio Santos, é o Jô Soares, o cara que trabalha na televisão. Se todos forem ficar na fila para dar entrevista, quem vai fazer segurança? Minha gente o bloqueio que estão fazendo hoje, vão me perdoar, paramos de fazer na Rota em 1974, há 28 anos. Não se faz mais bloqueio.
Pergunto: Qual de nós, se formos um bandido, ao verificarmos uma fila quilométrica, vamos entrar para sermos presos pela polícia lá na frente? Ora, meu Deus do céu! Isso só atrapalha o trânsito e impede o policial de trabalhar, porque ao invés de ele entrar nas quebradas, de estar vistoriando carros, procurando quem está seqüestrando, está atrapalhando a vida de todo mundo em cima de uma ponte. Até que tenha , mas deixe o trânsito fluir. Se vir um carro suspeito vai em cima, mas não bloqueia todo o trânsito e o bandido continua seqüestrando, matando, fazendo o diabo. Agora, sobre isso havia alertado, por isso estou falando aqui, essa onda de tirar arma de todo mundo, do pai de família, da dona de casa. Ninguém pode ter uma arma em casa. O dia em que tivermos consciência de que só o bandido vai ter arma, coitado do povo de São Paulo e do Brasil! A hora em que os bandidos tiverem ciência de que só eles têm arma, coitado do povo do Brasil. Tenho falado isso todos os dias e está aqui o exemplo: invasão e seqüestro. Levaram não só a mulher, mas a família. Acho que isso nuca aconteceu no mundo inteiro: levaram a mãe e os três filhos no cativeiro e pedem três milhões de dólares, bem mais que a grana da Roseana. Pelo amor de Deus! O que vai se fazer? Vamos continuar dando entrevista, está tudo bem, saiam às ruas tranqüilamente e não vamos falar de seqüestro. Como não falar de seqüestro? Quer dizer, somos seqüestrados e ninguém pode falar que estamos seqüestrados? É um acordo que fica entre os seqüestradores e a família que resolva, decida se de três milhões de dólares passa para 2, 1 milhão, infelizmente às vezes, o policial que está negociando é o bandido, como aconteceu em Campinas com Andinho. Os investigadores que negociavam com a família eram da quadrilha. Quer dizer, ele está na sua casa vendo quanto você tem para falar ao bandido: pede ai. Segura nos 3 milhões que vai sair. Segura três que sai. Força o filho. Sabe o que você faz agora? Pendura e dá um choque no filho, manda a fita para a família que vai ficar apavorada e vai pagar. Pelo amor de Deus! Acho que está na hora de nós, realmente, combatermos o crime com eficiência e deixar a polícia trabalhar. Eu já dizia sobre isso: casa já estão sendo invadidas e famílias seqüestradas dentro de casa. Não tem segurança dentro de casa, não tem segurança na Assembléia Legislativa, no quartel, na delegacia. Continue dando moleza para bandido que entra por uma cadeia e vêm os bandidos e resgatam. O bandido tem 400 braços direitos, como seqüestraram um no cadeião de Pinheiros anteontem. Então é isso. Dinheiro para quê? Para pagar resgate de bandido, comprar fuzil, granada? Infelizmente vamos de mal a pior.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Eli Corrêa Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Salvador Khuriyeh. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Tanauí. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Rezende. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlão Camargo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Emídio de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Petterson Prado. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paschoal Thomeu. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cândido Vaccarezza.
Domingo que vem o Partido dos Trabalhadores fará uma prévia. Disputando essa prévia como candidato a Presidente da República temos o Senador da República Eduardo Suplicy, um homem de bem, um político de fibra, lutou para implantar a renda mínima em nosso país, enfim, tem uma vasta folha de serviços prestados e o meu candidato o companheiro Luis Inácio Lula da Silva, o Lula, que em nosso País representa um marco na nossa história. Lula foi fundamental no processo final da luta contra a ditadura para dar consistência à organização dos trabalhadores na construção da Central Única e das diversas organizações sindicais. Foi fundamental na luta pela democracia quando naquela época dizíamos que precisávamos de uma constituinte livre, democrática e soberana, que o país precisava de um outro arcabouço político e jurídico, que o país precisava de eleições diretas para Presidente da República, que o país precisava de alternância de poder.
Infelizmente os Governos do Sr. Collor e o do Sr. Fernando Henrique Cardoso levou o nosso país ao retrocesso, a perder importância política e econômica no mundo e ao maior índice de desemprego. O Brasil hoje para o mundo significa menos do que já foi. Infelizmente Fernando Henrique Cardoso fez um governo para pouco mais de 30 milhões pessoas numa sociedade de mais de 170 milhões.
A candidatura Lula se apresenta para o país como um projeto nacional de desenvolvimento com distribuição de renda e geração de emprego, como um projeto nacional que congregará todo o país para, articulado com países como a África do Sul, a Rússia, a China, a Austrália, poder com altivez negociar com os Estados Unidos, o Japão e a Europa melhores condições para o Brasil, sem se prestar ao servilismo e ao rebaixamento que os Estados Unidos impõem ao Brasil. Este governo tem compromisso mais com os americanos do que com os brasileiros. Nós precisamos levar o nosso País a um projeto ousado de desenvolvimento, precisamos acabar com o desemprego e a miséria que atingem 50 milhões de brasileiros, mais do que isso: queremos um desenvolvimento que pregue a distribuição de renda e traga as mesmas condições de vida para a maioria da população.
O PT já escalou o seu time principal com Luis Inácio Lula da Silva e queremos conclamar os partidos que defendem, além do desenvolvimento com geração de emprego, distribuição de renda e aprofundamento da nossa democracia, a formar conosco uma frente ampla democrática e popular para governar este país para os brasileiros e não para os Estados Unidos como fez o Sr. Fernando Henrique Cardoso.
No Estado de São Paulo o Deputado Genoíno será nosso candidato a governador e Aloízio o nosso candidato a senador para colocar o nosso Estado em sintonia com esse projeto de desenvolvimento que estamos apresentado para o plano nacional. Encerro conclamando todos os petistas a votarem em Lula no domingo em seus diretórios.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - O nobre Deputado Cândido Vaccarezza acaba de deflagrar o processo eleitoral na Assembléia Legislativa de São Paulo.
Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari.
O SR. CESAR CALLEGARI - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados, tenho em mãos um documento, que me parece da maior importância, assinado por Deputados federais patriotas de vários partidos políticos que hoje formam o campo democrático e popular daqueles que amam o Brasil e querem o desenvolvimento da nossa sociedade com justiça social.
Este documento, de autoria do Núcleo pela Unidade das Oposições, dirige-se, como manifesto aos companheiros José Dirceu, do PT, Leonel Brizola, do PDT, Miguel Arraes, do PSB, e outros companheiros líderes de agremiações partidárias como Renato Rabelo, Roberto Freire, Valdemar Costa Neto e Zuleide Farias.
O teor do documento, que passo a ler, é o seguinte:
“Os últimos acontecimentos da vida nacional indicam que o núcleo do poder estabelecido, agindo sem escrúpulos, procura concentrar esforços para garantir sua continuidade. É uma perspectiva sombria para o nosso País.
Do lado das forças oposicionistas cresce a idéia de que, prosseguindo a atual dispersão em que nos encontramos, diminuem as possibilidades de conseguirmos, nas próximas eleições, a vitória de que o povo precisa.
O apelo que dirigimos a V.Exas., líderes das forças democráticas do nosso País, Presidentes dos partidos PT, PDT, PSB, PC do B, PPS, PL e PCB, com respeito à confiança e admiração que lhes dispensamos, bem como ao Governador Itamar Franco, ao Senador Pedro Simon e também ao PTB, é no sentido de que refaçam caminhos e retomem iniciativas em busca da unidade em torno de um programa de afirmação nacional e por uma estratégia eleitoral comum que evite o continuísmo e nos leve, ao mesmo tempo, à vitória. Na base de um programa que rompa com o modelo econômico de subserviência que aí está e na busca de uma estratégia eleitoral unificada, poderemos reunir o que há de melhor no Brasil e chegarmos à vitória.
O Núcleo aqui formado, ampliado com a participação de outros companheiros, é o primeiro passo de um movimento que resgatará o destino do povo brasileiro.”
Assinam
este documento os Deputados federais Haroldo Lima, Luiza Erundina, Marcelo
Barbieri, Rubens Bueno, Virgílio Guimarães, Vivaldo Barbosa e Waldir Pires.
Portanto, correspondendo a essas forças políticas.
Sr.
Presidente, Srs. Deputados e aqueles que acompanham a manifestação pela
televisão, apenas quero dizer que o instante em que o Brasil atravessa - no meu
modo de entender e aparentemente também por outras forças que fazem parte dos
nossos partidos políticos - exige de nós todos uma responsabilidade que
ultrapassa os objetivos de natureza partidária e objetivos puramente
eleitorais.
A
condição em que o povo brasileiro se encontra hoje é que milhares, ou milhões
de pessoas, vivem numa situação de miséria, de falta de perspectivas, de
violência, de caos urbano, de degradação do meio ambiente, enfim, é um país que
não precisaria ser o Brasil que temos hoje, que pode ser um país do
desenvolvimento, um país da felicidade, um país da prosperidade, um país da
justiça social, da renda para todos e a distribuição equânime de oportunidades.
Este
Brasil é um país possível e no nosso modo de entender muito além dos objetivos
partidários eleitorais, que são legítimos e fazem parte do processo. Temos de
ter o nosso olhar principal exatamente na situação em que se encontra o povo
brasileiro. Neste sentido, por mais legítimas que sejam, - e são - as
candidaturas de Lula, pelo PT, de Anthony Garotinho, pelo PSB, de Itamar
Franco, pelo PMDB e de Ciro Gomes, pelo PPS e partidos coligados, as questões
das candidaturas próprias precisam ser revistas em relação à possibilidade de
realmente construirmos um projeto unificado, não apenas do campo oposicionista,
mas um projeto unificado que leve em consideração a maioria dos desejos e
necessidades do povo brasileiro, que não é a maioria dos banqueiros, que não é
a maioria dos privilegiados, mas, sim, a maioria do povo que mora nas cidades e
nos campos do Brasil e que nós precisamos representar.
Portanto,
com base na leitura deste manifesto e deste passo importante dado por esses
companheiros em Brasília, exortamos também os companheiros aqui da Assembléia
Legislativa a refletir - todos nós - sobre esta tarefa, talvez a maior tarefa
da nossa existência política, que é neste momento termos uma visão generosa
para com o nosso País e que possa significar de fato uma congruência, uma
convergência daquilo que nos é comum e não apenas na radicalidade da defesa da
democracia, mas também da radicalidade de defesa do povo brasileiro que haverá
de ter, nestas próximas eleições de seis de outubro, o início de um Brasil para
os brasileiros, que é o que defendemos o tempo inteiro. Muito obrigado.
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Assume
a Presidência o Sr. Jorge Caruso.
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O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da sessão.
O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Havendo acordo entre as lideranças, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V.Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 23 minutos.
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