027ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: EDSON GIRIBONI e VAZ DE LIMA
Secretário:
OLÍMPIO GOMES
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - EDSON GIRIBONI
Assume a
Presidência e abre a sessão.
002 - RUI FALCÃO
Comenta notícia de
que os estudantes do Ensino Fundamental e do Ensino Médio estão abaixo do
esperado em matemática e em português, segundo avaliação do Saresp. Apela ao
Governo do Estado que invista na educação. Comenta dissensões no PSDB a respeito da candidatura
Alckmin.
003 - Presidente EDSON GIRIBONI
Anuncia visita de alunos da Escola da Vila Morumbi,
São Paulo, acompanhados do professor Laércio Furquim.
004 - DAVI ZAIA
Informa que a
Itália passa por processo eleitoral e vão ser convocadas novas eleições. Lembra
que 50 mil paulistanos e 40 mil paulistas, que têm cidadania italiana, podem
votar nessas eleições. Relata ter recebido, nesta Casa, representantes do
partido democrático italiano. Refere-se a projeto de sua autoria, no qual
propõe que pessoas de cidadania italiana possam votar nas eleições municipais.
005 - OLÍMPIO GOMES
Cumprimenta o
Deputado Chico Sardelli, que assumiu a Liderança do Partido Verde, nesta Casa.
Chama a atenção da assessoria do Governador José Serra que tome providências em
relação a operações sigilosas e o desvio de policiais para escolta da ex-mulher
do Secretário Adjunto da Segurança Pública.
006 - ORLANDO MORANDO
Responde ao
Deputado Olímpio Gomes e diz que este exacerba em suas críticas. Registra fato
positivo em relação à saúde pública,
007 - Presidente EDSON GIRIBONI
Destaca a presença
do filho do Deputado Vicente Cândido entre os alunos visitantes.
008 - CARLOS GIANNAZI
Diz que a
Secretária de Educação culpa os professores pela crise da educação. Refere-se à
falta de competência do Estado em seus procedimentos. Comenta que professores da rede estadual de ensino, que devem fazer exame
médico em postos de saúde antes de assumir as aulas, estão aguardando em filas
de espera e, por isso, os alunos estão perdendo aulas. Lembra que a Secretaria
estadual de gestão, criada para resolver esse problema, não conseguiu
resolvê-lo.
009 - VICENTE CÂNDIDO
Saúda os alunos da
"Escola da Vila". Ressalta que esta apresenta propostas pedagógicas
bem sucedidas para formar os alunos e o cidadão. Relata que acompanhará a
Federação Paulista de Futebol a Brasília, no dia 25 de março, junto com os Deputados Gilson de Souza,
Roberto Morais e Chico Sardelli, para pedir a alteração da lei Pelé, que, em
seu entender, prejudica os Clubes de Futebol.
010 - ALEX MANENTE
Fala sobre o debate da Frente Parlamentar em
Defesa da Represa Billings e informa que o presidente do Comitê de Bacias do
Alto Tietê, prefeito Clóvis Volpi, apresentou a minuta da lei específica da
Represa Billings, a ser entregue ao Governo do Estado. Disse que essa lei
contempla os interesses da questão ambiental e o problema da regularização dos
lotes.
011 - Presidente EDSON GIRIBONI
Registra a visita
do Senhor Odécio Rodrigues da Silva, prefeito municipal da cidade de Lourdes,
acompanhado do Deputado Cido Sério.
012 - CONTE LOPES
Informa ter sido
convocado pelo presidente da Federação Paulista de Futebol para falar sobre o
problema da violência das torcidas nos estádios. Comenta que é necessária a
ação da polícia civil e militar contra aqueles que a praticam e lembra que
existe impunidade, pois os responsáveis não são punidos.
013 - PEDRO TOBIAS
Responde ao
Deputado Rui Falcão a respeito de dissensões no PSDB. Apela aos presidentes
estaduais, municipais e federais, do partido, que tomem providências; afirma
que um filiado ao partido não deve defender a candidatura de outra pessoa e que
deve haver coerência entre os membros do partido.
GRANDE EXPEDIENTE
014 - PEDRO TOBIAS
Tece considerações
sobre a posição do PSDB nas eleições para a prefeitura de São Paulo. Faz
paralelo sobre as composições partidárias atuais e do passado. Afirma que as
divergências favorecem a democracia. Informa a liberação de verbas para
melhorias em hospitais do interior. Elogia as parcerias entre governos e
universidades (Aparteado pelo Deputado Rui Falcão).
015 - OLÍMPIO GOMES
Informa a visita
do tenente Jorge Tassi, que fez convite para defesa de tese de mestrado em
Filosofia do Direito. Presta esclarecimentos ao Deputado Orlando Morando.
Recorda treinamento que fizera na Faixa de Gaza e faz paralelo com a segurança
no estado. Questiona a rejeição de emendas, de parlamentares de origem militar,
ao PLC nº 7/07.
016 - RAFAEL SILVA
Combate protocolo,
assinado entre o Executivo e usineiros, sobre a queima da palha da cana.
Argumenta que a matéria não tem força de lei. Cita os efeitos negativos do
processo ao meio ambiente. Faz apelo às autoridades do governo para rever a
questão.
017 - RITA PASSOS
Demonstra sua
preocupação quanto aos atos de violência contra as mulheres. Cita dados de
pesquisa nacional sobre o assunto. Informa a mobilização de entidades na
tentativa de reverter a questão.
018 - ALEX MANENTE
Cita o seu
trabalho quanto à saúde pública
019 - JOÃO BARBOSA
Apela aos pares
para a derrubada de veto ao PL 463/07, que trata da proibição de lançamento de
óleo vegetal, de uso doméstico, nos esgotos. Cita as conseqüências dessa
prática na natureza.
020 - LUCIANO BATISTA
Para comunicação,
relata publicação, no jornal "A Tribuna" de Santos, de carta do
Deputado Donisete Braga sobre sua experiência política ao lado de Rubens Lara,
falecido na semana passada.
021 - HAMILTON PEREIRA
Pelo art. 82,
comenta avaliação do Saresp sobre a situação da Educação no Estado de São
Paulo. Chama a atenção do Governo do Estado para que a política educacional
seja revista.
022 - Presidente EDSON GIRIBONI
Convoca os Srs.
Deputados para as seguintes sessões solenes: atendendo solicitação do Deputado
Cido Sério, a realizar-se no dia 7 de abril de 2008, às 20 horas, com a
finalidade de homenagear os 100 anos da Associação de Pessoal da Caixa
Econômica Federal na pessoa de sua Presidente Sra. Fabiana Cristina Meneguelli
Mateus; atendendo solicitação do Deputado Luciano Batista, a realizar-se no dia
18 de abril de 2008, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o 96º
aniversário do Santos Futebol Clube; atendendo solicitação da Deputada Analice
Fernandes, a realizar-se no dia 25 de abril de 2008, às 10 horas, com a finalidade
de comemorar o Dia Estadual do Desbravador da Igreja Adventista do Sétimo Dia;
atendendo solicitação do Deputado João Caramez, a realizar-se no dia 25 de
abril de 2008, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o 35º Encontro dos
Descobrimentos; atendendo solicitação do Deputado Rafael Silva, a realizar-se
no dia 28 de abril de 2008, às 10 horas, com a finalidade de comemorar o
aniversário dos 75 anos do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no
Estado de São Paulo; atendendo solicitação do Deputado Barros Munhoz, a
realizar-se no dia 28 de abril de 2008, às 20 horas, com a finalidade de
comemorar a Semana de Tiradentes, Patrono da Nação Brasileira e da Classe
Odontológica.
023 - SIMÃO PEDRO
Havendo acordo
entre as lideranças, solicita a suspensão dos trabalhos por 10 minutos.
024 - Presidente EDSON GIRIBONI
Acolhe o pedido e
suspende a sessão às 16h46min.
ORDEM DO DIA
025 - Presidente VAZ DE LIMA
Assume a
Presidência e reabre a sessão às 16h59min. Põe em votação e declara sem debate
aprovados os seguintes requerimentos: de autoria do Deputado Vanderlei Siraque,
solicitando licença para desempenhar missão cultural entre 17 e 24 de março de
2008; Requerimento nº 622, de 2008; de autoria do nobre Deputado Vinicius
Camarinha, pedindo urgência para o Projeto de lei nº 53, de 2008; de autoria
da nobre Deputada Rita Passos, pedindo
urgência para o Projeto de lei nº 117, de 2008; de autoria da nobre Deputada
Maria Lúcia Amary, pedindo urgência para o Projeto de lei nº 1441, de 2007.
026 - SIMÃO PEDRO
Havendo acordo
entre as lideranças, solicita a suspensão dos trabalhos por 10 minutos.
027 - Presidente VAZ DE LIMA
Acolhe o pedido e
suspende a sessão por 10 minutos, reabrindo-a às 17h17min.
028 - SIMÃO PEDRO
Para comunicação,
informa o consenso da Bancada do PT na escolha de seu novo líder, Deputado
Roberto Felício.
029 - RITA PASSOS
Para comunicação,
agradece o apoio dos deputados e a oportunidade que teve de exercer a liderança
do PV. Anuncia o nome do Deputado Chico Sardelli como novo líder do partido.
030 - BARROS MUNHOZ
Para comunicação,
saúda os Deputados Simão Pedro e Rita Passos pelo convívio enquanto líderes da
Bancada do PT e do PV, respectivamente. Cumprimenta os Deputados Roberto
Felício e Chico Sardelli por assumirem as lideranças de seus partidos.
031 - ROBERTO MORAIS
Para comunicação,
cumprimenta os Deputados Simão Pedro e Rita Passos pela condução de seus
partidos enquanto líderes, bem como os Deputados Roberto Felício e Chico
Sardelli por assumirem as lideranças do PT e do PV, respectivamente.
032 - ESTEVAM GALVÃO
Para comunicação,
associa-se a seus pares nos cumprimentos aos Deputados Roberto Felício e Chico
Sardelli por assumirem a liderança do PT e do PV, respectivamente. Cumprimenta
o Deputado Enio Tatto pela recondução à liderança da Minoria.
033 - JONAS DONIZETTE
Para comunicação,
cumprimenta os Deputados Roberto Felício e Chico Sardelli por assumirem a
liderança do PT e do PV, respectivamente. Informa que, nesta data, assume a
liderança do PSB. Cumprimenta os Deputados Samuel Moreira - PSDB; Chico
Sardelli - PV, Uebe Rezeck - PMDB, Roberto Felício - PT e Lelis Trajano - PSC,
que também assumem as lideranças de seus partidos nesta data.
034 - SAMUEL MOREIRA
Para comunicação,
saúda o Deputado Uebe Rezeck, que assume a liderança do PMDB, bem como os
Deputados Roberto Felício, Chico Sardelli e Jonas Donizette. Cumprimenta os
deputados que deixam as lideranças de seus partidos.
035 - UEBE REZECK
Para comunicação,
cumprimenta os Deputados Simão Pedro e Rita Passos pela condução de seus
partidos enquanto líderes, bem como os Deputados Roberto Felício e Chico
Sardelli por assumirem as lideranças do PT e do PV, respectivamente. Saúda o
Deputado Enio Tatto pela recondução à liderança da Minoria.
036 - ENIO TATTO
Para comunicação,
cumprimenta os deputados que deixam a liderança de seus partidos e deseja
sucesso aos que assumem o cargo de líderes. Agradece os cumprimentos pela sua
recondução a líder da Minoria. Cumprimenta especialmente o Deputado Simão Pedro
pela condução dos trabalhos na liderança do PT e deseja sucesso ao seu
sucessor, Roberto Felício.
037 - CHICO SARDELLI
Para comunicação,
cumprimenta o Presidente efetivo pela condução dos trabalhos desta Casa, bem
como os deputados que deixam a liderança de seus partidos. Saúda os novos
líderes partidários e agradece aos seus companheiros de partido pela confiança
dedicada.
038 - ROBERTO FELÍCIO
Para comunicação,
agradece e cumprimenta os deputados que assumem as lideranças de seus partidos.
Parabeniza o Deputado Enio Tatto pela recondução à liderança da Minoria.
039 - LUIS CARLOS GONDIM
Para comunicação,
parabeniza os novos líderes partidários e apela para que não deixem de votar
projetos de deputados. Pede à Comissão de Constituição e Justiça que vote os
projetos de utilidade pública.
040 - Presidente VAZ DE LIMA
Informa aos
telespectadores da TV Assembléia a renovação nas lideranças partidárias desta
Casa. Cumprimenta os deputados que deixam as lideranças pelo trabalho
realizado. Põe em votação e declara sem debate aprovado requerimento de
inversão da ordem do dia Põe em discussão, que é sem debate encerrada, o PLC nº
44, de 2006. Põe em votação e declara aprovado requerimento de método de
votação do PLC 44/06. Põe em votação e declara aprovado o item 1 projeto salvo
emendas. Põe em votação e declara rejeitado o item 2 ao PLC nº 44/06. Suspende
a sessão por um minuto por conveniência da ordem, reabrindo-a às 18h.
041 - BRUNO COVAS
Para comunicação,
informa e justifica sua ausência à missa de 7º dia de falecimento do Deputado
Rubens Lara. Havendo acordo entre as lideranças, solicita o levantamento da
sessão.
042 - Presidente VAZ DE LIMA
Acolhe o pedido. Adita a ordem do dia da sessão ordinária de amanhã com os PLs 334/04, 310/06 e 559/07. Lembra os Srs. Deputados do acordo feito no Colégio de Líderes para que as bancadas apresentem os seus projetos até amanhã. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a
Presidência e abre a sessão o Sr. Edson Giriboni.
* * *
O SR. PRESIDENTE - EDSON GIRIBONI - PV - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Olímpio Gomes para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - OLÍMPIO GOMES - PV - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
- Passa-se ao
* * *
O SR. PRESIDENTE - EDSON GIRIBONI - PV - Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Rui Falcão.
O SR. RUI FALCÃO - PT - Sr. Presidente, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, funcionários, telespectadores da TV Assembléia,
estudantes que acompanham hoje os nossos debates no Pequeno Expediente, venho à
tribuna para comentar uma notícia que não me alegra. Ao contrário, me entristece
saber que os estudantes do Ensino Fundamental - até o 3º ano do Ensino Médio -
do nosso Estado estão abaixo do adequado. O último exame de avaliação do ensino
- Saresp de 2007 - constata que mais de 80% dos alunos da 4ª série do Ensino
Fundamental estão abaixo do adequado
O que acontece com as nossas crianças e os nossos jovens? Será que eles não querem aprender? Será que eles não querem se esforçar para um aprendizado mais correto? Imagino que não. Ocorre é que o ensino no Estado de São Paulo está muito deteriorado. Por exemplo, na 4ª série, a Saresp constatou que há alunos que não conseguem entender uma história em quadrinhos, com legenda e tudo. Em matemática, alunos da 8ª série não identificam as diagonais de um quadrado; em português, no 3º ano do Ensino Médio, não estabelecem relações de causa e efeito no desenvolvimento de uma crônica literária.
Diz a nossa assessoria, muito coordenada pela ex-Deputada Bia Pardi, que nós não esperamos uma melhora na Educação do dia para a noite. Afinal, demorou 12 anos para que os tucanos conseguissem imprimir ao nosso Estado uma educação de má qualidade. É preciso mais tempo, então, para que esse patamar se eleve e não se agravem ainda mais essas condições a que as nossas crianças e os nossos jovens são submetidos.
A Bancada do PT tem se empenhado para que haja mais empenho na qualificação dos professores, com maior valorização profissional, para que não se culpem os professores pelas falhas estruturais de governos sucessivos dos tucanos: essa idéia do prêmio, da avaliação, de dizer que a falta dos professores é desmedida, sem avaliar as condições a que eles estão submetidos, e assim por diante.
Fica então o nosso apelo para que haja mais investimento na Educação, para que os funcionários da rede sejam mais ouvidos, para que não haja tantas posturas autoritárias, e para que o Plano Estadual de Educação que adormece aqui, sem discussão, possa ser debatido e aprovado pelos deputados.
Finalmente, não podia deixar de fazer um comentário das brigas terríveis que tomaram conta dos tucanos e democratas na Capital. Outro dia, o líder do Governo veio ao microfone dizer que iria me responder, mas que achava estranho que ficasse imiscuindo nos assuntos internos do PSDB.
Não estou me imiscuindo em assunto nenhum! Está estampada nos jornais a divergência fratricida, um xingando outro, a bancada de vereadores fazendo reunião e soltando manifestos. O Governador Geraldo Alckmin começou agora a ficar preocupado, chamando com razão os acólitos do PSDB a disciplina partidária. O Deputado Duarte Nogueira, por exemplo, falou “Olha, por enquanto não vamos punir ninguém porque é só uma questão ética.” Mas na hora em que o partido firmar posição, apoiando o Governador Geraldo Alckmin, vamos tomar providência. Quando se trata das divergências no interior de PT é racha, não pode expulsar, suspender, não pode ter disciplina. Penso que o PSDB, como um dos maiores partidos do país, precisa ter diretrizes claras para os seus filiados.
Se vão apoiar o ex-Governador Alckmin, que apóiem de forma unida, mesmo que não gostem.
Agora, fica essa briga, não sabemos se o Governador Dona Flor, se vai com o Vadinho ou se vai ficar com o marido atual. Dois candidatos: é o Governador Dona Flor, como tenho dito, que apóia o Kassab, mas formalmente vai ter que ficar com o Alckmin.
Aguardamos os próximos lances para nos pronunciarmos.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - EDSON GIRIBINI - PV - Esta Presidência saúda os alunos da Escola da Vila, Unidade Morumbi, São Paulo, e seu responsável, Prof. Laércio Furquim. Sejam bem-vindos a esta Casa, e espero que o dia seja proveitoso a todos.
Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Davi Zaia.
O SR. DAVI ZAIA - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, assomo à tribuna para discorrer sobre uma questão que vai envolver nessas próximas semanas por volta de 90 mil paulistas que têm cidadania italiana.
Como é do conhecimento, a Itália passa por um processo de eleição. Lá é o sistema parlamentarista, o Romano Prodi era o 1º Ministro, não conseguiu manter a sua maioria, e portanto, foram convocadas de maneira antecipada, novas eleições.
É importante destacar que os italianos que vieram da Itália e que moram aqui, ou aqueles que já nasceram aqui, são brasileiros, mas têm também a cidadania italiana, e podem votar nas eleições italianas.
Nas eleições anteriores, o Brasil elegeu Eduardo Polastri, Presidente da Câmara Brasil Italiana, como senador, que está exercendo o seu mandato, que está terminando agora.
Destaco esse fato importante que envolve uma quantidade enorme de pessoas que residem no nosso estado, com 200 mil pessoas no Brasil, e 90 mil aqui no Estado de São Paulo, 50 mil na Capital e 40 mil no interior.
No último dia 16, o Partido Democrático fez
Os dois estão inscritos no Partido Democrático, apóiam a candidatura do Walter Veltroni, que já foi prefeito de Roma, é a coligação em torno do Partido Democrático, numa disputa que se trava lá com a frente liderada pelo Sílvio Berluscone, que é o outro candidato talvez com mais força.
Como esse fato é um processo democrático, registramos a importância de brasileiros poderem participar de uma eleição na Itália.
O próprio PPS aqui no Brasil tem defendido inclusive que imigrantes que estão aqui, que não podem votar, que já moram aqui no Brasil há muito tempo, trabalham e produzem aqui, mas não têm a cidadania brasileira. Esses não podem votar nas eleições.
Apresentamos enquanto partido na Câmara Federal, um projeto principalmente nas eleições municipais, que são as eleições deste ano no Brasil, que essas pessoas pudessem votar, porque participam, contribuem, têm uma vida ativa, são perfeitamente integradas na nossa sociedade.
Esse é um debate importante neste momento.
O mundo vive uma época de globalização, vemos todas as facilidades para a globalização do capital, mas vemos, por outro lado, todas as restrições para a movimentação de pessoas.
Estamos acompanhando esse problema entre brasileiros que não conseguem entrar na Espanha, há a represália aqui no Brasil, que é muito ruim. Na verdade, defendemos a liberdade das pessoas, de poder ir e de vir, a possibilidade de estarem e desenvolverem a mesma liberdade de certa forma que tem o capital.
Queremos fazer dessa fala também uma conclamação a todos aqueles que têm cidadania italiana, isso muitas vezes não é divulgado, quem nos assiste, para que divulguem e votem.
Participamos da convenção do Partido Democrático, mandamos nossos representantes, e faço o apelo para que divulguem essas eleições, para que as pessoas possam participar ativamente desse processo.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - EDSON GIRIBINI - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini.(Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, estudantes que hoje visitam as nossas Casa, sejam bem-vindos. Gostaria de cumprimentar o Deputado Chico Sardelli, do Partido Verde, que acaba de assumir a liderança do partido para o ano de 2008, e chamar a atenção da assessoria do Sr. Governador José Serra.
Tenho dito desta tribuna o que está acontecendo na Secretaria de Segurança Pública com o desvio criminoso de policiais para escolta de ex-mulher, de filha, do sub-vice do carimbador assistente, de outras pessoas a mais com desvio criminoso de policiais.
É bom que os jovens que estão nos visitando hoje saibam o que é feito com o dinheiro público, e temos hoje dezenas e dezenas de policiais, que deveriam estar nas ruas, protegendo a família de vocês e vocês, que estão criminosamente desviados pelo Governo, pior, pelo Secretário da Segurança, para fazer escolta de pessoas ligadas aos seus assessores. Uma coisa vergonhosa. E usando o cartão pagando as contas com o dinheiro público, uma farra nojenta.
Diante disso, para resolver o problema, estão matando a vaca para acabar com o carrapato.
O Diário Oficial do Executivo de sábado, Sr. Governador - acorda, Sr. Governador,- diz que V. Exa. trabalha na madrugada e dorme de dia. Mas, acorde, faça o favor. Sr. Governador, no Diário Oficial de sábado, dia 15, estão transferindo os policiais da escolta. Está sendo transferido o sargento Nataniel da Silva Barros - estão matando a vaca, Sr. Governador. O policial foi classificado lá para prestar escolta ao Secretário. Como nós pegamos nesse crime, nessa esparrela, nessa safadeza, o Secretário está transferindo policial. Isso é uma vergonha. Esta Casa, o Governo que tem maioria, é uma vergonha. Estão punindo aquele que está trabalhando certo. Secretário-adjunto, chefe de gabinete, na farra, policiais para fazer escolta da ex-mulher nas férias e no Carnaval no Guarujá e para resolver o problema vão tentar esconder os policiais.
Governador, já que o senhor não tem assessoria ou é mal-assessorado, eu vou assessorá-lo, Governador! Vou apresentar a V. Exa. todos os policiais que forem transferidos para ver se toma uma atitude, porque se está provando na Secretaria de Segurança Pública que o crime compensa. O Dr. Tadeu faz operações sigilosas da polícia em Rio das Pedras. O secretário adjunto põe nove PMs na escolta da ex-mulher nas férias e no Carnaval no Guarujá e ao invés de se apurar e fazê-lo pagar essa escolta, ao invés de levá-lo aos tribunais por improbidade administrativa, estão punindo o policial que estava na escolta.
Isso é nojento! Isso dá desânimo em qualquer cidadão.
Que esta Casa não quer apurar nada, sabemos. Não quis apurar em CPI e a Comissão de Segurança Pública colocou os quatro deputados do governo para rejeitar o meu requerimento de convocação.
Governador, é a sua credibilidade! Se fizer a CPI do soldado fantasma, este País ficará estarrecido. Tem deputado federal que há 10 anos tem meia dúzia de policiais classificados pela Corregedoria da Polícia. Governador, acorda! Isso é crime de improbidade administrativa! E usando o cartãozinho: operação sigilosa da polícia. Agora, como isso é besteira, para quê apurar, deputado? Temos coisa mais importante para ver.
Governador, mande sua assessoria ver isso. Por que não se toma providência em relação a essas operações sigilosas da sede da Secretaria de Segurança Pública? Isso está fedendo, Governador! Sabe o que se está fazendo? Está-se tentando esconder esses policiais transferindo-os. Vamos fazer uma apuração para valer. Vamos fazer a apuração do soldado fantasma no Estado de São Paulo. Na própria Casa Militar, Governador, hoje há o dobro do efetivo previsto e vai continuar a farra de se desviar policiais de suas atividades e do uso do cartão de débito para pagamento de contas particulares e nada vai acontecer, porque a Assembléia não quer apurar nada. A Secretaria faz o que quer, mete o carimbo de operação sigilosa da Secretaria de Segurança Pública e tudo bem. Nem passa pela Secretaria da Fazenda, como disse o próprio Secretário, porque é sigiloso. Encareço ao Tribunal de Contas que abra a caixa-preta das operações sigilosas, porque quem está pagando a conta dessa vergonha é a população.
O SR. PRESIDENTE - EDSON GIRIBONI - PV - Tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando.
O SR. ORLANDO MORANDO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente nas galerias, telespectador da TV Assembléia, imprensa, funcionários, toda vez que o Deputado Olímpio Gomes vem à tribuna para falar do Governador Serra tenho impressão de que me encontro na Faixa de Gaza, o que não corresponde com a nossa realidade. Apesar de respeitá-lo - ele sabe disso - acho que acaba sempre exacerbando nas críticas, o que muitas vezes prejudica. Mas eu respeito. Esta tribuna é democrática, todos têm o direito de fazer as críticas e a TV Assembléia de fazer transparecer. O deputado é uma pessoa preparada, é Major da Polícia Militar, foi ajudante de ordem, patente alta no Governo Fleury. Então conhece bem essa estrutura palaciana. Respeito, mas insisto que acaba exagerando no tom das críticas. Parlamento é isso: é oposição, é situação. Faz parte.
O que me traz à tribuna
na tarde de hoje é um fato muito positivo, principalmente em se tratando de
Saúde pública.
Mediante todas as
pesquisas, a região metropolitana é indicada como a que apresenta o pior
indicativo de serviço público. E é importante a gente dar conhecimento da
verdade.
Se isso ocorre no Brasil, não é um problema pontual. Saúde
pública é um assunto complexo, espinhoso, até porque quando você atende o
cidadão no pior momento em que está, nem sempre conta.
Ontem, na cidade de São
Bernardo do Campo, tivemos mais um fato positivo. O Jardim Silvina, uma região
muito grande da nossa cidade - Jardim Silvina, Parque Seleta, Vila São José,
Golden Park, parte de Ferrazópolis - recebeu a reforma do seu pronto-socorro
central, que em algumas cidades chega a ser um hospital, porque só ele dispõe
de 15 leitos. Enfim, essa comunidade recebeu um centro de especialidades
médicas para poder diminuir as filas, melhorar o atendimento com médicos
especializados, levar aquilo que a população merece e precisa.
Saúde pública se faz com responsabilidade.
Ontem um repórter me perguntava “Deputado, mas existem 30
UBSs na cidade, porque as 30 não funcionam 24 horas? Porque você tem de ter
responsabilidade com o sistema financeiro e coragem para dizer que não é
possível fazer com que as 30 funcionem 24 horas. O importante é fazer com que
as que estão funcionando possam atender de maneira humanizada e correta, que é
o encaminhamento que tem sido dado pela Prefeitura de São Bernardo na parceria
com a Fundação Medicina do ABC, que é a gestora do Hospital Anchieta, do HMU,
do Centro de Atenção Integral da Mulher, do Centro de Fisioterapia, do Centro
Odontológico. Eu estou falando só de São Bernardo.
Um dado importante que as pessoas não levam em conta: só a
cidade de São Bernardo tem 800 leitos hospitalares. É São Bernardo do Campo
atendendo de maneira digna a sua população.
Se você pegar todos os leitos hospitalares das outras seis
cidades do Grande ABC não soma o número de leitos que a cidade de São Bernardo
tem, levando em conta que Santo André tem o Hospital Estadual Mário Covas e em
Diadema o Hospital Estadual de Serraria. Vejam a estrutura colocada na área da
Saúde da nossa cidade. E você ainda pode me perguntar: mas é suficiente? Não,
porque a demanda é cada vez maior e, em Saúde pública, quanto melhor a
qualidade do serviço oferecido maior é a demanda que inclusive vem de outras
cidades, principalmente do ABC. Então, é uma temática a ser sempre discutida.
Mas o Prefeito Willian Dib e o Secretário Walter Cordoni têm encarado esse
desafio de frente, falando a verdade e melhorando os serviços. Esse centro de
especialidades médicas que foi inaugurado é igual a outros quatro: um já está
funcionando no Grande Alvarenga, outro será inaugurado no Rudge Ramos, outro na
Vila São Pedro, outro no bairro de Riacho Grande. Na próxima semana estaremos
entregando uma UBS totalmente reformada no bairro da Vila Rosa, fruto de uma
emenda parlamentar deste Deputado. Também foi empenhado um milhão, cento e
vinte numa parceria com a Fundação Medicina do ABC para que possamos dar
continuidade não apenas na reforma dos prédios, mas no melhoramento dos seus
equipamentos e, principalmente, na humanização do atendimento.
Um paciente pode ter uma simples febre, mas se não tiver um
atendimento digno no momento em que procura o pronto-socorro ou uma UBS,
seguramente essa sensação de que a Saúde é horrível acaba sendo verdadeira.
O que precisamos fazer em Saúde pública é investir e investir
principalmente na qualidade dos seus profissionais, o que São Bernardo do Campo
vem fazendo.
O SR. PRESIDENTE - EDSON GIRIBONI - PV - Queremos destacar que na Escola da Vila Morumbi estuda o filho do Deputado desta Casa, Vicente Cândido.
Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR CARLOS GIANNZAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Professores, Srs. Telespectadores da TV Assembléia, a atual secretária da Educação Sra. Maria Helena Guimarães de Castro tem usado de forma até ofensiva, covarde, os professores, dizendo que a crise na Educação é culpa dos profissionais da Educação. Queremos registrar, no entanto, mais uma denúncia séria em relação à desorganização do Estado, à falta de competência, à burocratização de procedimento que atrapalham a gestão da escola. É importante dizer que recebemos centenas de reclamações de centenas de professores da rede estadual de ensino dizendo que estão tentando fazer o exame médico para assumir suas aulas porque hoje, para assumir, a partir do momento que é contratado, eles têm de fazer o exame. Acontece que esse exame só pode ser feito em postos de saúde da própria rede estadual e há uma fila imensa. Está demorando um, dois, três meses. Enquanto isso os alunos da rede estadual estão perdendo aulas. Ou seja, a secretária fala tanto que as escolas são mal geridas, são mal administradas, não são modernas, mas essa gestão desse estado burocrático e autoritário na verdade não funciona, ele deixa vários professores em filas de espera para fazer um exame médico para poder lecionar.
Isso é um absurdo! Não podemos permitir que isso aconteça, ainda mais agora que temos nova secretaria criada exatamente para resolver isso, que é a Secretaria de Gestão Pública. É uma secretaria que tem cargos, tem funcionários e cujo secretário é deputado desta Casa, afastado para exercer esse cargo. Mas essa secretaria e a de Educação não conseguem juntas resolver questão tão simples que qualquer administrador público de 5ª categoria
Assistimos a várias leviandades, irresponsabilidades do Estado, do Poder Público deixando centenas - talvez milhares - de professores na fila de espera para fazer exame médico para lecionar, enquanto milhares de alunos ficam sem estudar, esperando o professor chegar, só que ele só vai chegar daqui a um dois, três meses, porque não podem fazer o exame médico de imediato.
Acho que a secretária da Educação, ao invés de ficar atacando de forma odiosa os professores e os diretores das escolas, dizendo que eles não administram bem as escolas, que se as escolas não são reformadas é porque os diretores não estão comunicando às Diretorias de Ensino, enfim a própria Secretaria da Educação, deveria fazer autocrítica da sua administração, essa sim, incompetente, não resolve problemas básicos administrativos da rede, como esse do exame médico.
É inconcebível que um professor que já escolheu as suas aulas, já escolheu a escola não possa assumir as aulas porque tem de ficar numa fila de espera. Recebemos várias denúncias, Sra. Secretária e Sr. Secretário de Gestão Pública, Sidney Beraldo. Providências têm que ser tomadas. Os professores não podem ficar esperando, muito menos o aluno da rede estadual que está sem aulas de várias disciplinas.
Esse procedimento de exame médico tem que ser agilizado, porque a cada início de ano letivo há uma perda imensa no processo de ensino/aprendizagem. Os alunos estão perdendo vários dias letivos deste ano por incompetência, irresponsabilidade, leviandade e por burrice da máquina administrativa. Cadê a competência dessa secretária de Educação? Cadê a competência tão cobrada dos profissionais da Educação e de outros setores do funcionalismo público dessas duas secretarias, que não se organizam e não organizam o sistema público para que os professores possam fazer imediatamente, sem ficar numa fila, o exame médico básico para assumir aulas.
Repito que enquanto os professores esperam na fila as crianças, os adolescentes estão de braços cruzados esperando o professor chegar, perdendo vários dias letivos.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - EDSON GIRIBONI - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido.
O SR. VICENTE CÂNDIDO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assomo à tribuna para fazer dois registros. Primeiro realçar a presença dos alunos da Escola da Vila acompanhados dos professores Armando, Marcelo e Laércio.
O nobre Deputado Carlos Giannazi acabou de se manifestar sobre a Educação ressaltando suas angústias diárias sobre a Educação Pública no Estado de São Paulo. É momento, Deputado, de aqui também realçar as propostas, sobretudo as pedagógicas bem sucedidas.
A Escola da Vila está entre as melhores não ó por formar o aluno mas por formar o cidadão. Tive a honra de ver minha filha concluir o Ensino Médio na Escola da Vila e hoje ela faz balé clássico em Cuba, e o meu filho vai concluir o Ensino Médio este ano. Não é nenhum elogio, professor Armando, para ter desconto na mensalidade, mas é um reconhecimento pela maneira profissional e apaixonada com que os senhores professores e professoras tocam essa escola.
Na condição de pai e de fazedor de leis anos atrás pesquisei várias escolas, sobretudo as particulares, na Cidade de São Paulo, para me auxiliar na elaboração de um projeto quando ainda era vereador por esta cidade. O projeto tornou-se lei, foi sancionado pelo Prefeito Pitta. É o Projeto chamado “Cidade e Cidadania”, com objetivo de incluir nos currículos escolares no âmbito da competência da Prefeitura as matérias extracurriculares, coisa que a Escola da Vila faz muito bem.
Então, ao pesquisar as escolas chamadas de “ponta” aqui na Cidade de São Paulo, cumprindo o papel de pais descobri que a Escola da Vila estava entre as melhores na formação do cidadão, não só preparando o aluno para disputar o vestibular ou para ser um profissional bem sucedido na vida.
Vocês nos orgulham muito e espero que continuem com toda essa dedicação e que tenham o entendimento de que a educação é fundamental para um projeto não só das pessoas, mas de uma cidade, de um país. Por tudo isso ainda falta muito na Educação Pública para perseguirmos caminho como a Escola da Vila faz. De maneira que os senhores estão de parabéns, sintam-se à vontade nesta Casa do povo e continuem assim, trabalhando em prol de um país melhor, de uma cidade melhor. Muito obrigado pela visita que muito nos alegrou.
Outro registro, Sr. Presidente, é que na próxima
terça-feira, dia
O Deputado Conte Lopes, como presidente da comissão de Segurança Pública, se prontificou a contribuir e colocar o Legislativo de São Paulo nesse debate. Essa ida a Brasília tem grande importância porque há um clamor nacional pedindo a alteração da Lei Pelé. A Lei Pelé teve uma função a cumprir. Foi editada em 1998, chamada Lei do Passe, e hoje acaba mais prejudicando do que ajudando os clubes formadores de atletas. Então, há essa disposição do governo em Brasília, com o Presidente Lula. Na terça-feira possivelmente encontraremos o Presidente Lula, que não estava na última que estivemos lá, e vamos fechar uma rodada de reuniões com líderes - Líder do Governo no senado, senador Romero Jucá; Bancada do PSDB; senador Marco Maciel, do DEM - fechando com o Presidente Lula, procurando convencer o Congresso Nacional que neste caso justifica, e é urgente, e a sociedade está pedindo que se edite uma medida provisória para fazer essa alteração o mais rápido possível, à medida que a lei tramita no Congresso deste 2004 e até agora o congresso não deliberou sobre essa lei.
Temos vários argumentos, um deles a Copa do Mundo que acontecerá no Brasil em 2014. O Brasil precisa ser o país não só da projeção dos atletas, do futebol encantador, mas de um país que administre bem os atletas e o futebol. Que consiga construir clubes fortes na produção de atletas e que tenhamos toda a dimensão do esporte na saúde das pessoas e na saúde política, que é a saúde corporal de uma Nação.
Então, é esse o clamor que mais uma vez vamos a Brasília externar para o congresso nacional e o governo brasileiro.
Muito obrigado, Sr. Presidente e alunos e professores da Escola da Vila.
O SR. PRESIDENTE - EDSON GIRIBONI - PV - Tem a palavra o nobre deputado Alex Manente.
O SR. ALEX MANENTE - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos assiste, telespectadores da TV Assembléia, estamos aqui para posicionar esta Casa sobre o debate que tivemos ontem, na Frente Parlamentar em defesa da represa Billings.
O debate foi extremamente importante, até porque tivemos a presença do presidente do Comitê da bacia Alto Tietê; o Prefeito de Ribeirão Pires, Clóvis Volpi; os técnicos da prefeitura e do comitê que produziram a minuta da Lei Específica da Billings que foi entregue ao Governo do Estado e que em breve, segundo o próprio Secretário, até 60 dias, se encontrará nesta Casa para podermos analisá-la e votá-la.
Este debate foi importante para posicionar que é uma lei minuciosa, que contempla os interesses da comunidade, que contempla os interesses, inclusive nas questões ambientais, fazendo divisores nas medidas dos lotes vazios, na adequação da regularização fundiária dos lotes consolidados, das construções já feitas, e que precisam de uma regularização, até porque as pessoas já moram ali, já tem infra-estrutura, todo acesso a serviço público, e não têm oportunidade de ter essas escrituras.
Recebemos técnicos, pessoas ligadas ao Subcomitê de Bacia da Billings, e também os deputados da Casa que estiveram marcando presença e iniciando esse debate.
Esta lei é extremamente importante para região do grande
ABC, para abastecimento de água na represa Billings e também para conseguir
conter o adensamento populacional, os futuros avanços e fazer uma divisão, a
partir do momento da aprovação da lei, para que tenhamos uma fiscalização
adequada, firme e séria, que possa realmente atender aos interesses da represa,
para que ela possa recuperar sua capacidade de abastecimento. E se formos
analisar, temos apenas, na primeira categoria, que são as áreas a
Temos 800 mil pessoas que moram às margens da bacia da Billings, na área de proteção de mananciais. E nós precisamos resolver essa questão, porque enquanto não tivermos uma lei específica, que possa contemplar esses interesses, nós continuaremos produzindo detritos que serão jogados na represa, in natura inclusive. Com a lei, regularizamos e cobramos do poder público a obrigação de realizar investimentos na área de saneamento, de tratamento de esgotos, que é fundamental, até porque o esgoto coletado na região central que está fora dessa área de preservação, muitas vezes é apenas redirecionado para o córrego ou para a represa mais próxima. Isso traz um sério problema e agravante porque não temos apenas o problema do adensamento populacional na bacia. Temos a falta de tratamento e a responsabilidade, principalmente da Sabesp, em realizar esse serviço de coleta e tratamento.
Estamos com uma grande expectativa. Queremos antecipar o debate nesta Casa de leis, para que no momento da chegada desta lei o debate esteja ocorrendo, para que possamos correr com o calendário, porque neste ano temos um calendário eleitoral que poderá comprometer a aprovação desta legislação.
Como parte integrante e coordenador da Frente parlamentar em defesa da represa Billings queremos externar nossa satisfação em receber o presidente do Comitê de Bacias e seus técnicos. O prefeito Clóvis Volpi colocou a arquiteta Silmara, que foi a arquiteta responsável pela elaboração da minuta da lei, à disposição da assembléia Legislativa e dos Srs. Deputados para que possamos fazer um debate, permitir a integração da comunidade e tentar contemplar as divergências decorrentes do aspecto ambiental e da regularização fundiária para as pessoas que ali vivem, mas principalmente poder resolver o problema da bacia que gera abastecimento para 4,5 milhões de pessoas e que é responsável pelo maior abastecimento através de represa na nossa região metropolitana.
Então, quero agradecer à Assembléia pela oportunidade, à Frente Parlamentar que vem desenvolvendo um grande trabalho, aos deputados que lá estiveram presentes, e juntos vamos antecipar e agilizar a votação desta lei para resolver a questão da regularização fundiária para que possa cessar o adensamento populacional.
O SR. PRESIDENTE - EDSON GIRIBONI - PV - Esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença do Sr. Odécio Rodrigues da Silva, prefeito municipal de Lourdes, que está acompanhado do nobre Deputado Cido Sério. Seja bem-vindo nesta Casa. (Palmas.)
Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.
O SR. CONTE LOPES - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham através da TV Assembléia, estava acompanhando as colocações do nobre Deputado Vicente Cândido. Nós fomos convidados pela presidente da Federação Paulista de Futebol, Dr. Marco Polo Del Nero e estivemos lá juntamente com promotores públicos para debater sobre a violência nos estádios.
Acho que a Polícia Militar deve começar a agir contra aqueles que praticam violências nos campos de futebol. O que existe, no meu modo de ver, é o símbolo da impunidade. Vinte e duas pessoas, nos últimos anos, foram mortas nesses atritos entre torcedores, e só um agressor foi preso. Portanto, é necessário ação.
Um membro do Ministério Público, Dr. Castilho, me dizia que no jogo entre Corinthians e Palmeiras um torcedor foi flagrado pelas câmeras, lançando bombas contra a torcida do Palmeiras. Em seguida foi preso, detido com bombas no bolso. Levado à delegacia de polícia, a delegada não tomou medida alguma, o que levou o promotor público a tomar uma medida contra a delegada, justamente por não ter tomado nenhuma atitude contra o tal torcedor.
Evidente que se o cidadão joga bomba em alguém num campo de futebol, é flagrado e detido pela polícia, chega a uma delegacia de polícia é liberado como se nada houvesse acontecido, evidente que da próxima vez o camarada vai com um canhão, porque, como já disse, isso é o símbolo da impunidade. Depois de ter conversado com algumas pessoas, durante uma reunião ocorrida na segunda-feira passada, conclui que é necessária a ação da polícia.
O que significa “ação da polícia”? Significa responsabilizar criminalmente aquele que vai a uma praça desportiva, com o intuito de brigar, de espancar, de ofender, de desacatar a autoridade. A hora que tomarmos atitude com relação a isso - digo nós a Polícia Militar, a Polícia Civil, o Ministério Público e também o Poder Judiciário -, essa violência nos campos de futebol tenderá a acabar.
Vejo pela televisão, e
acho até um tanto incoerente, que ao verem uma briga de torcedores os policiais
entram no meio e jogam bombas para dispersar o tumulto. O torcedor sai dessa
briga e vai brigar do outro lado. Para o
torcedor que está sendo flagrado pelas câmeras de televisão brigando no campo é
até bonito, porque ele está sendo filmado pelas câmeras de televisão, e está
sendo visto pelas torcidas como um bom briguento. Acho que o caminho não é esse. Acho que a polícia, além de prender
dez, quinze, ou vinte desses cidadãos, tem que levá-los à delegacia de polícia
e autuar
Nobre Deputado Vicente Cândido, não é justo que o cidadão não possa ir a um campo de futebol, com a esposa, com seus filhos, com seus netos, porque o cidadão vai lá e acaba dez, vinte ou cinqüenta pessoas brigando, e acaba sendo atingida, ofendida, ou até perdendo a vida, como aconteceu com alguns.
Portanto, para se tomar uma atitude real contra esse tipo de coisa, é necessário ação, e a ação é uma ligação entre a Polícia Militar, Polícia Civil, Ministério Público, Poder Judiciário, e a própria Federação Paulista de Futebol.
Quem comete crimes numa praça desportiva, evidentemente que tem que ser punido como criminoso. Ele não pode ser membro da torcida “A”, “B”, ou “C”, não. Ele é uma pessoa que, em determinado momento comete um delito, agredindo, espancando, enfrentando a polícia. Não adianta dar uma pancada na orelha do cara, e ele sair correndo e enfrentar o policial lá na frente.
É necessário, portanto, que detenham essas pessoas, que sejam levados à delegacia de polícia, e lá venham a ser autuados em flagrante, que o Ministério Público os denuncie, e que a justiça os julgue e os condene.
A partir daí, duvido que uma pessoa que consiga passar, ou até ter isso como exemplo, para os outros verem, volte a delinqüir dessa maneira. Caso contrário, vamos ficar fazendo leis e reuniões. É necessária a ação da Polícia Militar, da Polícia Civil, do Ministério Público e do próprio Poder Judiciário. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - EDSON GIRIBONI - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Carlos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias.
O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos assiste pela TV Assembléia, para começar vou me reportar à fala do nobre Deputado Rui Falcão. No Brasil, independentemente de qual partido estejamos falando, precisamos ter o mínimo de coerência no sentido de ao se ingressar num partido, ter lealdade com as decisões da cúpula partidária. Se ele não entendeu esse recado, a liderança partidária em nível municipal, estadual e federal, deveria tomar providências a respeito.
Como estava falando a V. Exa. há pouco, lamento que nós do terceiro mundo bajulemos muito o homem, e isto ouvi de um amigo francês, quando Charles de Gaulle, como Presidente eleito, por sete anos e ficou um, porque botou referendum para acabar com o Senado e, não conseguindo, pediu demissão, e assustado, perguntei: o que será da França? E meu amigo completou dizendo: aqui valorizamos a instituição, ou seja, o Partido. E aqui no Brasil, infelizmente, a instituição não existe. Tem projeto pessoal. Se o projeto está bom para mim hoje, amanhã não é mais.
Faço um apelo para o Presidente estadual do partido ao qual pertenço, Presidente municipal e Presidente nacional para que tomem providências. E não falo isso por se tratar da candidatura de Geraldo Alckmin, pode ser qualquer membro do PSDB. Mas chega um filiado e defende a candidatura de outro partido. Não posso entender isso.
Deixo claro que nada tenho contra Gilberto Kassab. Acho que nas cidades, ou Estados, que têm segundo turno, deveria ser obrigatório todos os partidos lançarem candidatos. No segundo turno vamos fazer a aliança, para cá ou para lá. Cada partido mostra sua força, sua idéia, seu programa.
Ontem não sei ao certo se foi o Secretário Municipal de Educação, se o 4º Secretário do PSDB que falou isso, e o partido não tomou providência alguma. Olhem que resposta: “Olha se Geraldo sai, a gente vai ver”. Não é questão de ser Geraldo Alckmin o candidato; esquece ele. Poderia ser qualquer outro candidato, que tivesse sido escolhido pelo PSDB.
Vejo isso com tristeza. Como os chamei de time de holerite, ele achou ruim, dizendo que estamos acostumados a criticar os outros. Não sei como chamar, não é de holerite, esse time que defende essa linha.
Esse desabafo, lamentavelmente não deveria ser em público, e sim numa reunião interna. Já cobrei o Presidente estadual do PSDB por várias vezes e vamos cobrar ainda mais.
Sei que posso ser visto
como radical, como rebelde. Mas insisto que precisamos de um mínimo de lealdade
partidária, caso contrário, será o começo do fim do nosso partido, do PSDB, a
exemplo do que aconteceu quando saímos do PMDB na época de Orestes Quércia. Fundamos
o PSDB na época. Mário Covas estava aqui.
Uma pena não termos hoje um homem do perfil de Mário Covas, para brigar por coisas mínimas dessa natureza.
Não se trata de partido, de ideologia, e sim de mínima coerência com nós mesmos.
Vejo isso com tristeza. E o nosso partido não está tomando decisão, ficando em cima do muro, tanto em nível municipal, quanto em nível estadual.
Lamento muito por isso, e faço um apelo aos militantes, porque partido não tem dono. Num partido, você hoje está no comando, amanhã já não está mais. Um partido é para todos nós, para a sociedade, para um grupo. Precisamos reivindicar para, no mínimo, melhorar um pouco. Precisamos fortalecer o partido, a Assembléia, o Governo, a instituição de modo geral. E isso começa com uma mudança de atitude da nossa parte.
O SR. PRESIDENTE - EDSON GIRIBONI - PV - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
* * *
O SR. PRESIDENTE - EDSON GIRIBONI - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias.
O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, continuando meu discurso, não existe partido mas, sim, conjunto de filiados. Vamos levar o nosso ponto de vista para todos os níveis do partido para que possamos discutir.
Na cidade de São Paulo o nosso candidato está em primeiro lugar nas pesquisas. Foi Governador do Estado duas vezes, candidato a Presidente da República e chega o “time do holerite” que é contra sua candidatura a prefeito. Todos os partidos deveriam disputar as eleições municipais com candidato próprio. Perder ou ganhar é outra história. Não sei; quando alguém chega ao poder se empolga com ele. Não sei o que acontece, muda a cabeça de todos nós.
É triste mas vamos continuar reclamando um pouco. Já me aposentei no dia 14 pelo INSS. No fim da vida pública vamos para casa e sentimos tristeza porque vejo a formulação partidária pior do que há 10 anos em todos os partidos. Em todos há uma estrela que se julga dona do partido, e acabou o assunto.
O SR. RUI FALCÃO - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Excelência, era só para apoiar o seu pronunciamento. Todos sabem das diferenças políticas, programáticas, ideológicas ente o PT e o PSDB mas há um ponto comum que queria ressaltar na intervenção de V. Exa., inclusive estimulá-lo a aparecer mais na tribuna, não para falar só dessas divergências que costumam percorrer os nossos partidos, mas porque V. Exa. valoriza as instituições.
Vossa Excelência tem preocupação com a durabilidade das instituições democráticas: é o partido, a Assembléia, são os poderes constituídos que V. Exa. traz ainda de uma experiência quando jovem lá da França, do Líbano. Na nossa tribuna, até para valorizar mais o Poder Legislativo, deveríamos tornar mais freqüentes esses debates para que os telespectadores valorizem mais a atividade política. Um discurso com essa envergadura, como o que V. Exa. profere neste momento, estimula as pessoas a participar, a fiscalizar, a filiarem-se a partidos, a votar.
Então meu pronunciamento aqui, longe de tomar partido das divergências do PSDB, é para me congratular com o espírito do pronunciamento de Vossa Excelência.
O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Obrigado. Deputado Rui Falcão, a divergência é boa para a democracia. É bom debatermos aqui os pontos divergentes porque isso enriquece a todos nós. Na minha ótica, não somos donos da verdade porque a verdade é relativa. Falo sobre o Procurador Geral de Justiça. Há 15 dias, fiz uma crítica sobre um promotor de Barra Bonita neste microfone porque está envolvido politicamente. Eu e um deputado do PT, há quatro anos, levamos três vereadores para reclamar do prefeito à época. O promotor processou os três vereadores. Ontem à noite o Dr. Rodrigo, amigo meu, ligou para mim e me prometeu que antes de sair a última providência que vai tomar é sobre esse promotor, mandando esse caso para a Corregedoria. Todos nós que falamos aqui às vezes exageramos um pouco, mas o poder do Legislativo é o microfone, não o Colégio de Líderes. Nunca gostei da sala do Colégio de Líderes. Tudo bem, há deputados que gostam.
Hoje só falamos de coisas ruins. Mas vou abordar agora alguns assuntos regionais. Na última sexta-feira o Secretário da Saúde foi à nossa região. Além de haver liberado um milhão e 800 mil reais para o Hospital de Base, independente da verba mensal, o Estado banca quase 12 milhões para manter mensalmente dois hospitais da região.
Depois fomos para Promissão. Inauguramos uma UTI com nove leitos, uma parceria de uma emenda de um deputado do PT e o Governo do Estado. O Deputado Celino Cardoso fez uma emenda também para o Hospital de Promissão. Quando chegamos à Saúde não há partido: são pessoas que chegam enfartadas, com derrame cerebral. Isso não tem cor partidária, não tem sexo, raça. Foi um ato bonito: o Governo do Estado cedeu 300 mil e mais uma emenda do Governo federal. A Faculdade de Medicina de Botucatu vai cuidar dessa UTI; vai cuidar de mais um hospital em Bauru, um hospital de Araraquara, um hospital grande. A parceria do Estado com as universidades públicas, USP, Unesp, Unicamp, é positiva porque é uma fundação sem fins lucrativos. Eles falam mais “grosso” com o Governo, tanto o estadual, quanto o Federal, atitude que o pessoal da Santa Casa não tem porque um provedor não tem a força de uma universidade como a de Botucatu, ou Unicamp, ou USP.
Nos últimos seis anos entregamos 18 hospitais novos; sete
mil leitos hospitalares foram criados
Agradeço hoje tanto ao Secretário Barradas quanto ao Governador Serra, pelo carinho com a
nossa região. Bauru já está reformando o AMA, esse Ambulatório de Especialidades,
que foi criado em algumas cidades. Bauru vai ser contemplada com um Ambulatório
de Especialidades; são já 2,5 milhões de
reais só para fazer a reforma.
Enfim, na área de Saúde, eu, como médico, posso dizer que não está tudo resolvido, mas está melhorando. Muita coisa está sendo feita na nossa região. Ainda falta muito porque a demanda aumenta a cada vez que se oferece serviço de boa qualidade, sem dúvida nenhuma.
Um ex-Deputado, Abrahim Dabus, que só os antigos conhecem, quando ganhei a eleição, disse para mim: “Pedro, você é médico como eu. Vou lhe dar um conselho: fique longe da área da Saúde, porque a área da Saúde é o cemitério de políticos. Tudo o que você faz vai a débito, nunca vai a crédito”, porque a cada vez que oferecemos um serviço melhor, a demanda é maior; ninguém se lembra do que você fez, mas lembra muito bem do que você não consegue fazer, do que você não consegue atender.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - EDSON GIRIBONI - PV - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes, por permuta de tempo com o nobre Deputado Uebe Rezeck.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembléia, é com muita felicidade que recebemos na Assembléia Legislativa, hoje, a visita do amigo Tenente Jorge Tassi, da Polícia Militar, um dos maiores estudiosos do Direito no nosso país.
Isso mesmo: é tenente
da Polícia Militar, e veio nos trazer o convite da sua defesa de tese de
Mestrado na PUC, sobre “Filosofia do Direito da Segurança Pública”, uma obra
que vai inovar no nosso país a visão acerca da Segurança Pública, e que terá um
título para a publicação: “A Sociedade Nua, a Realidade Crua e o Direito Cego”,
na visão de um profissional altamente especializado
Isso é motivo de felicidade para toda a Polícia Militar e, por conseqüência, da sociedade, de ter nos quadros da PM pessoas com essa qualidade e essa preocupação com o aprimoramento.
Antes de entrar no tema a que me proponho, quero fazer uma rápida réplica à abordagem do meu amigo, e amigo mesmo, Deputado Orlando Morando, que disse que quando eu falo aqui na tribuna sobre as questões de Segurança Pública, ele se sente na Faixa de Gaza, pelos meus exageros.
Mas não são exageros, meu caro Deputado Orlando Morando, que entendo também um dos Deputados bastante combativos desta Casa; é aliado, mas não tem se mostrado alienado, entrando até juridicamente contra posições do Governo, ante o seu maravilhoso projeto de restrição de uso de celulares.
Quando ele fez um comparativo aos meus exageros à Faixa de
Gaza, quero dizer que estive em duas ocasiões em treinamento
E lá a Faixa de Gaza não é tão perigosa, feito o Estado de São Paulo, porque na Faixa de Gaza não morrem 20 pessoas assassinadas por dia, como no Estado de São Paulo. É muito mais seguro, Deputado Orlando Morando, estar na Faixa de Gaza hoje do que estar em qualquer dos 645 municípios no Estado de São Paulo.
E não são exageros. Tenho dados e debato com esses dados, onde for possível. No outro dia um Deputado falou, fazendo uma parábola sobre o que eu tinha dito sobre dados estarrecedores do Governo, que um Deputado da oposição, no passado, disse para ele que para ser oposição bastava falar qualquer besteira, e não precisava se manifestar. O Deputado Caruso disse isso.
Mas eu tenho os dados da Segurança Pública. Mostro o tempo todo o que está acontecendo e estou ávido para debater, ou que alguém me diga que não são verdadeiras as minhas afirmações. Que alguém me diga que esta Casa não quer apurar nada a respeito disso. Que alguém me diga que não existem policiais desviados da sua função. Que alguém me diga que essas operações policiais sigilosas, da Secretaria de Segurança Pública, não são um desvio permanente de recursos públicos, que não sei por que razão o Governo não apura. E não sei por que razão o Governador deixa simplesmente transferir os policiais, a parte mais fraca, e não pune aqueles que realmente estão desviando e se locupletando com os recursos públicos. Ou é omisso ou é conivente. As duas coisas são criminosas, Governador.
Mas venho à tribuna para manifestar, já que manifestei o meu contentamento de ter o Tenente Tassi na Polícia Militar, chegando tão longe, na profundidade, ao se tornar um filósofo do Direito da Segurança Pública, é com muita tristeza que vi a publicação, no Diário Oficial de hoje, dos pareceres relativos ao Projeto de lei Complementar 7/07, iniciativa do meu amigo Celso Giglio.
Ele altera a Lei
Foram apresentadas emendas a esse projeto pelo Deputado Edson Ferrarini, pelo Deputado Conte Lopes e por mim. As três emendas nossas foram rejeitadas pelo Relator Especial da Comissão de Constituição e Justiça, e aí a minha preocupação. Há um zelo do Deputado Fernando Capez e dos membros da Comissão de Constituição e Justiça para observar, logo de cara, a inconstitucionalidade de normas, e vejo muitas vezes que é uma forma de se pular a etapa da Comissão de Constituição e Justiça a nomeação de Relatoria Especial e a perda proposital de prazo.
E foi nomeado Relator Especial o meu amigo também, Deputado Roberto Massafera, que diz não conhecer, ou não achar que as funções da Polícia Militar e da Polícia Técnico-Científica sejam reconhecidas como funções essenciais à Justiça, como as funções dos delegados de Polícia.
Isso é no mínimo injusto. Não sei qual foi à orientação técnico-legislativa ao Deputado Roberto Massafera. O Tenente Tassi, por exemplo, foi relator perito em milhares de inquéritos policiais militares, em perícias técnicas, em ações que a Polícia Militar faz o tempo todo e são práticas de Polícia Judiciária. Na Polícia Científica, como prescindir do conjunto probatório e da prova para fundamentar uma denúncia, uma eventual condenação?
Já soou injusto o Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça. O projeto foi para a Comissão de Administração Pública, onde, para minha tristeza, as emendas do Deputado Edson Ferrarini, do Deputado Conte Lopes e minhas foram igualmente rejeitadas com a motivação copiada do relatório especial. Nesse caso, o relator era o Deputado Marcos Zerbini. Na comissão, votaram os Deputados Vicente Cândido, Antonio Carlos, Vitor Sapienza e Marco Bertaiolli, desconhecendo, ou não reconhecendo, a Polícia Militar e a Polícia Técnico-Científica como função essencial de Estado e para a Justiça.
Finalmente, pela Comissão de Finanças e Orçamento, foi repetido pelo Relator Estevam Galvão que as emendas dos Deputados Edson Ferrarini, Conte Lopes e Olímpio Gomes não são pertinentes, por não entender as carreiras da Polícia Militar e da Polícia Técnico-Científica como essenciais à Justiça. Votaram nessa comissão, favorável ao projeto e contrário às emendas, os Deputados Bruno Covas, Waldir Agnello, Samuel Moreira, Milton Leite Filho, Jorge Caruso e Vitor Sapienza. Com justiça, a Polícia Militar e a Polícia Técnico-Científica seriam contempladas com essas emendas. A única ressalva é o voto do Deputado Rui Falcão, que entendeu não ser próprio, e talvez inconstitucional, o projeto como um todo e esse tipo de restrição à Polícia Militar e à Polícia Técnico-Científica.
É com muita tristeza que vejo esse projeto entrar para a Ordem do Dia. Espero que nos debates tenhamos condição de discutir, e esta Casa, com uma emenda de plenário, uma emenda aglutinativa, possa reparar a tremenda injustiça contra a Polícia Militar e Polícia Técnico-Científica.
Não entendo ser motivo de corporativismo, até porque apoio uma melhor condição de vida aos delegados de polícia, aos policiais civis, aos policiais militares e aos policiais da Polícia Técnico-Científica.
Esta Casa não pode entrar nesse “canto da sereia” corporativista por desconhecer o trabalho da Polícia Militar e da Polícia Técnico-Científica. Temos um padrão de segurança pública horrível no Estado de São Paulo, porque a gestão é péssima. Em segurança pública no Estado de São Paulo quem sabe não decide; quem decide não sabe. Se quem sabe não puder mais decidir e estiver em conflito por ter sido injustiçado - por serem as carreiras ou mal reconhecidas -, quem vai pagar é justamente a população.
Que a população cobre os deputados citados e esta Casa, em uma eventual votação, por desconhecer o papel fundamental da Polícia Militar e da Polícia Técnico-Científica.
O SR. PRESIDENTE - EDSON GIRIBONI - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva, por permuta de tempo com o nobre Deputado Rogério Nogueira.
O SR. RAFAEL SILVA - PDT - Sr. Presidente, nobres colegas: Gostaria que a assessoria do Deputado Barros Munhoz, o pessoal da Casa Civil que trabalha com o Secretário Aloysio Nunes Ferreira Filho, anotassem ou lessem depois no “Diário Oficial” algumas coisas que vou dizer desta tribuna, para levar ao conhecimento dessas pessoas ilustres.
O Art. 225, da Constituição Federal e a Lei nº 9.605, de 1988, deveriam merecer a atenção do Governo do Estado como um todo e desta Assembléia. O Sr. Secretário Francisco Graziano juntamente com o Sr. Secretário João Sampaio levaram ao Governador um acordo assinado. Um acordo totalmente inconstitucional, e esses Secretários sabem dessa realidade. Eles fizeram o Governador assinar um documento. Com certeza, o Governador não tem consciência do erro ao qual foi induzido.
Hoje, existe um protocolo entre produtores de cana-de-açúcar e o Governo do Estado de São Paulo. Algumas pessoas pensam entender, ou pensam que entendem ou gostam de entender. O próprio Pascal disse que o coração tem razões que a própria razão desconhece. Ou a razão tem razão que a razão verdadeira desconhece, ou a cabeça do homem cria uma sentença pessoal, subjetiva.
Para que haja a queimada em uma propriedade agrícola, existe necessidade de um estudo de impacto ambiental realizado pelo Ibama. Cada caso deve ser decidido de forma individual, em caráter excepcional.
Fizeram o Governador assinar um protocolo com toda a imprensa presente. No dia, denunciei esse erro, esse grande equívoco. Mas a imprensa, não sei por que - talvez até saiba -, não noticiou esse problema legal.
Voltando ao que disse, algumas pessoas que pensam que sabem - ou sabem que sabem e gostam de treinar aqueles que sabem de acordo com interesses próprios - afirmaram: um acordo entre as partes tem valor de lei; não importa se a Constituição ou uma lei federal diga o contrário. Temos vários juristas nesta Casa que têm conhecimento de que, quando existe um contrato firmado em algo que é proibido ou cujo objeto representa uma proibição ou impedimento legal, esse contrato é nulo. Se for um contrato extenso e houver alguns artigos com essa característica, esses artigos serão nulos.
Esse acordo, portanto, não tem força de nada, além de ser um desrespeito à Assembléia Legislativa. Existe uma Comissão Parlamentar de Inquérito funcionando nesta Casa. Essa não pertence a um, dois, três ou nove deputados. Pertence à Assembléia Legislativa.
A própria estrutura do Governo do Estado desrespeitou a Assembléia, desrespeitando a CPI que está cuidando dos casos das queimadas. Existe o aspecto do comprometimento do meio ambiente, do trabalhador que morre nos canaviais, dos animais que morrem aos milhares quando se coloca fogo na plantação.
Por que estou falando do trabalhador, do meio ambiente, da poluição, do gás carbônico que vai para a atmosfera e aumenta o efeito estufa? Por que estou falando do comprometimento do solo, do lençol freático que recebe os produtos químicos que vão para os canaviais?
A própria Constituição fala da morte dos animais, do meio ambiente e, de forma clara, diz que a queimada é proibida. Repito: apenas em caráter excepcional, com autorização prévia do Ibama, por meio de exame de impacto ambiental, poderemos ter permissão numa área restrita. O que acontecia com o Secretário Francisco Graziano e o Secretário João Sampaio? Uma autorização aberta, plena, total, irrestrita. Algumas drogas têm o uso autorizado como medicamento. Morfina e outros produtos mais podem ser utilizados. Existe uma abertura legal para essa utilização em determinadas circunstâncias. As queimadas poderiam acontecer em determinadas circunstâncias. Por exemplo, a queimada poderia ser autorizada com um estudo prévio para combater uma praga impossível de ser combatida de outra forma. Mas as pessoas no Palácio falam que o acordo entre as partes tem mais força que uma lei federal, que a Constituição. É brincadeira!
Sr. Aloysio Nunes Ferreira Filho é um homem sério, tem história nesta Casa, no próprio Governo do Estado, no parlamento brasileiro; tem participação na história importante da resistência aos abusos praticados contra a democracia neste país.
Deputado Barros Munhoz, líder do governo, a ação dos dois secretários se tornou realmente uma brincadeira de péssimo gosto. Será que isso deve passar em branco? Será que não precisamos de uma medida séria do próprio governo? Será que o governador poderá ficar assinando documentos e mais documentos sem poder confiar nos seus secretários? Tenho certeza de que o Governador José Serra assinou este documento muito bem-intencionado. Tenho certeza absoluta. Mas será que essa mesma boa intenção aconteceu na cabeça de Xico Graziano, como é chamado, de João Sampaio? Não. Tenho certeza de que não. Eu mesmo falei com o Secretário Francisco Graziano de que aquele documento era ilegal. Além disso, é um protocolo que não tem força de lei. Pode ser desrespeitado a qualquer momento.
Sr. Presidente, nobres colegas, espero que a assessoria do governador seja utilizada para poder mostrar essa verdade, para poder estudar essa questão à luz da razão, à luz da legalidade, à luz da necessidade. A queimada causa câncer. A fuligem cria problemas inclusive para o sangue quanto à coagulação, cria problemas cardíacos. Essa queimada cria problemas sérios na saúde das pessoas, como o câncer, que atinge muita gente. E aquelas pessoas que morrem nos canaviais, que não se aposentam, que trabalham em situação pior do que a dos escravos do passado, que tinham vida útil de cerca de 20 anos. Hoje a vida útil de um cortador de cana fica em torno de 12, 13 anos. Sem aposentadoria, sem nada. Mas o Sr. Francisco Graziano e o Sr. o João Sampaio traíram o governador, traíram a seriedade e a boa a intenção do governador.
Esta Casa não pode ficar calada. O Governo do Estado não tem o poder de permitir queimadas. Se existe uma lei federal, a lei estadual pode ser mais restritiva, assim como pode ser a lei municipal. Nunca pode ser mais permissiva.
Encerrando, Sr. Presidente, quero pedir ao Deputado Barros Munhoz e ao grande Secretário Aloysio Nunes Ferreira Filho uma reflexão sobre tudo isso. O Estado de São Paulo, o principal estado da nação, tem um governo sério, que não pode ser desrespeitado. Na medida em que o governador foi desrespeitado, foi desrespeitado o povo paulista, o meio ambiente, a vida no planeta. Em favor de quem? De quem? Fica a interrogação.
O SR. PRESIDENTE - EDSON GIRIBONI - PV - Tem a palavra a nobre Deputada Rita Passos.
A SRA. RITA PASSOS - PV - SEM REVISÃO DA ORADORA – Sr. Presidente, Senhoras Deputadas, Senhores Deputados, público que nos acompanha pela TV Assembléia.
A cada dia que passa cresce a nossa preocupação com os diversos tipos de violência praticados contra a mulher. Recentemente comemoramos o Dia Internacional da Mulher, mas o fato é que não há muito o que comemorar.
Os números são alarmantes e preocupantes, Senhor Presidente. De acordo com a ONU, uma em cada três mulheres é submetida a maus tratos ou é vítima de abuso durante toda a vida. O Banco Mundial revela também que as mulheres entre os 15 e os 44 anos estão mais expostas a serem vítimas de violência doméstica do que morrerem de câncer ou malária.
Na tentativa de identificar os fatores e perceber a reação da sociedade sobre a violência contra a mulher, o Instituto Patrícia Galvão, em parceria com o IBOPE, realizou pesquisa nacional em maio de 2006, ou seja, há quase dois anos. Essa pesquisa apontou com muita clareza a percepção de impunidade nos atos de violência contra a mulher. Mas eu quero destacar alguns outros resultados revelados por esta pesquisa.
De
A pesquisa revelou que 33% dos entrevistados apontam a violência contra as mulheres dentro e fora de casa como o problema que mais preocupa a mulher brasileira na atualidade; 51% dos entrevistados declaram conhecer ao menos uma mulher que é ou foi agredida por seu companheiro.
E ainda, em cada quatro entrevistados, três consideram que as penas aplicadas nos casos de violência contra a mulher são irrelevantes e que a Justiça trata este drama vivido pelas mulheres como um assunto pouco importante. A punição deveria ser maior.
Senhor Presidente, essa pesquisa mostra também que 54% dos entrevistados acham que os serviços de atendimento a casos de violência contra as mulheres não funcionam, e 64% acham que o homem que agride a mulher deve ser preso, tanto na opinião de homens como mulheres.
Perguntados sobre o que acham que acontece quando a mulher denuncia maus tratos, 33% dos entrevistados afirmaram que quando o marido fica sabendo, ele reage e ela apanha. Ainda mais 27% responderam que não acontece nada com o agressor. Vinte e um por cento crêem que o agressor vai preso, enquanto 12% supõem que o agressor recebe uma multa ou é obrigado a doar uma cesta-básica.
Senhor Presidente, em razão desses resultados, chego a algumas tristes conclusões. O descrédito da população em relação às nossas instituições, as nossas leis e a impunidade reinante.
Por isso, e na tentativa de mudarmos esse quadro, diversas entidades estão se mobilizando na divulgação dos resultados dessa pesquisa sobre o combate à violência contra mulheres, com o objetivo de ampliarmos o grau de conscientização das pessoas com relação a esse assunto.
O Secretário Geral da ONU,
Senhor Presidente, as leis existem, mas as mulheres sofrem com a dificuldade da sua aplicação, o que eleva em patamares intoleráveis a impunidade contra esses crimes. Finalizo minha intervenção manifestando meu integral apoio a essas iniciativas para fazer valer o respeito à dignidade da mulher.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE - EDSON GIRIBONI - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente pelo tempo regimental de 10 minutos.
O SR. ALEX MANENTE - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos assiste pela TV Assembléia, funcionários, estamos aqui para debater um tema que mexe com a vida das pessoas, que é a Saúde pública.
Estamos preocupados com a situação da Saúde pública, principalmente na região metropolitana, onde o número de pessoas que utiliza a rede pública de saúde vem aumentando consideravelmente. Primeiro, pela questão do aumento abusivo que ocorre freqüentemente nos convênios particulares; depois, pela própria queda nos salários das pessoas, em que o primeiro corte realizado é na área da saúde, é na área do convênio. Assim, há o aumento da demanda que a rede pública tem que suportar.
Nosso mandato completou um ano no dia 15 de março. Logo no início do nosso mandato começamos um trabalho para trazer à Cidade de São Bernardo do Campo uma estrutura e um equipamento de um hospital estadual.
Não conseguimos admitir a idéia de que São Bernardo do Campo, que é a maior cidade do Grande ABC, dependa de hospitais estaduais das cidades vizinhas de Santo André e Diadema, o que aumenta consideravelmente a demanda nessas cidades. Temos o Hospital Mário Covas, localizado na Cidade de Santo André, um hospital de referência que sem dúvida nenhuma traz um atendimento adequado às pessoas, e o Hospital de Serraria, na Cidade de Diadema. Ele é um pouco menor, mas também é referência de saúde para a região do Grande ABC.
A região do Grande ABC, que tem praticamente 3 milhões de habitantes, - sendo muitas vezes maior do que alguns estados da Federação e até países da América do Sul -, não pode entender que apenas dois hospitais estaduais funcionem para atender a essa demanda. É uma região que sofreu o processo de desindustrialização. Era uma região extremamente produtiva no setor industrial, mas perdeu inúmeros empregos nessa área. Hoje, essa região tem uma demanda que realmente deixa qualquer representante público preocupado em atender a situação da Saúde.
Quero dizer também que não entendo que o atendimento da saúde no Município de São Bernardo esteja satisfatório. Acho que podemos avançar. Acredito que uma pessoa não pode ficar aguardando para poder fazer um exame, ou uma consulta de rotina. Assim, pedimos e fomos atendidos. Quero agradecer ao Governador José Serra por entender a necessidade da Cidade de São Bernardo e encaminhar através da nossa emenda parlamentar o valor de 1 milhão e 400 mil reais para a Santa Casa de Misericórdia da Cidade de São Bernardo. É uma Santa Casa que fica num local privilegiado, na avenida Robert Kennedy, e pode atender uma estrutura de hospital público.
Hoje, a Santa Casa recebeu todo esse investimento para ser reestruturada e reequipada e conseguir dar melhores condições no atendimento da saúde. São 90 leitos, cinco centros cirúrgicos, todo o equipamento ambulatorial e certamente o encaminhamento que ocorrerá dos pronto-socorros aos novos leitos hospitalares. Hoje, muitas vezes, pela demora excessiva, pode ocorrer uma fatalidade.
Quero registrar o empenho do provedor da Santa Casa, Dr. Conrado Zambrini, uma pessoa abnegada que vem lutando e muito para poder reerguer essa Santa Casa que existe há 40 anos na Cidade de São Bernardo, sendo uma conquista da comunidade mais antiga da cidade. Mas, hoje, a Santa Casa não tem as portas abertas de maneira pública porque não temos o convênio do SUS.
O nosso partido, PPS, através do seu presidente municipal, Otávio Manente, estabeleceu uma campanha para mobilizar a comunidade e conseguir um abaixo-assinado com 100 mil assinaturas a fim de conseguir a assinatura do convênio com o SUS para a Santa Casa. Por mais que os equipamentos e a estrutura estejam lá colocados e implantados não temos a abertura de maneira pública porque não temos esse convênio. Nada mais justo do que envolver quem mais necessita da saúde e quem mais sabe da importância de termos esse hospital como referência estadual. Em qualquer cidade do interior do Estado de São Paulo, uma Santa Casa é a referência muitas vezes do hospital estadual das regiões mais distantes da região metropolitana. Em 15 dias de campanha que o nosso partido vem realizando na cidade, já chegamos a 45 mil assinaturas, uma adesão impressionante da comunidade, mostrando que precisamos melhorar a saúde, que precisamos investir no atendimento à comunidade mais simples e mais carente, que muitas vezes necessita de internação, ou de uma cirurgia, ou de exames mais complexos, que hoje na rede pública demoram de seis a oito meses. É importante registrar esse empenho que a comunidade vem tornando público e vem realizando em todos os bairros da nossa cidade.
As cidades vizinhas do Grande ABC, uma região extremamente importante economicamente para o Estado de São Paulo, também terá alívio porque diminuirá o número de pessoas que utilizam os hospitais estaduais vizinhos. Teremos a condição de melhorar o atendimento da comunidade, e será mais uma alternativa para que a população possa ter esse atendimento de imediato.
É fundamental que essa população saiba sobre esse encaminhamento. Estamos noticiando e agradecendo ao Governador de São Paulo por entender a necessidade de investimento, por atender aos pedidos da comunidade, mostrando que a população quando necessita de um atendimento pode, sim, lutar para conquistá-lo.
Recentemente tive a oportunidade de visitar a Santa Casa e verificar que a estrutura que lá existe é uma estrutura de Primeiro Mundo, é um atendimento que a comunidade merece, é a oportunidade de ter referências no atendimento à população. Não há como negar que a Santa Casa terá um avanço significativo na Cidade de São Bernardo do Campo e, conseqüentemente, na região do Grande ABC. Temos na nossa cidade um grande problema, que é a saúde pública. Precisamos ficar atentos e defendemos que todas as UBS da nossa cidade tenham atendimento 24 horas. Há pessoas de lugares distantes que não conseguem ter acesso, durante a madrugada, ao pronto-socorro. Como uma comunidade pós-balsa poderá chegar ao médico às duas horas da madrugada? Como vamos admitir que pessoas que não têm transporte, e com o filho ou a mãe doente, aguardarão a oportunidade de atendimento no centro? Esperar o ônibus que começa a circular às quatro horas da manhã?
Temos de ter um plantonista para verificar se a doença é grave, de ambulância nos bairros para atender a comunidade, rapidamente. A Santa Casa, certamente, dará início a uma verdadeira mudança, humanizando o tratamento das pessoas e valorizando os médicos, mas, principalmente, que a comunidade não precise mais pedir aos representantes públicos para atenderem pontualmente cada questão.
Não podemos mais admitir que as pessoas sejam internadas para uma cirurgia, por exemplo, dependam do representante político, ou do conhecimento que tenha no meio do serviço público. Precisamos dar um atendimento irrestrito à comunidade e, com certeza, começaremos esse trabalho para mobilizar a comunidade. A população de São Bernardo do Campo tem aderido a essa campanha por entender a necessidade do convênio com o Sistema Único de Saúde. Vamos cobrar a administração municipal para que assine o mais rápido possível. Encerraremos a campanha neste mês, quando reuniremos 100 mil assinaturas. Nesses 15 dias, conseguimos já 45 mil assinaturas. Agradeço a quem já colaborou e cumprimento a todos os filiados do PPS, Partido Popular Socialista, e também aos filiados do PCdoB da Cidade de São Bernardo do Campo, que têm trabalhado incansavelmente na coleta e na adesão da comunidade a essa questão fundamental. Conquistamos a reestruturação da Santa Casa, e vamos agora exigir, junto com a comunidade que necessita de uma prestação de serviço adequada através do convênio do SUS.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - EDSON GIRIBONI - PV - Tem a palavra, por permuta de tempo com o nobre Deputado André Soares, o nobre Deputado João Barbosa, pelo tempo regimental de 10 minutos.
O SR. JOÃO BARBOSA
- DEM - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Deputado Edson Giriboni,
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, funcionários
desta Casa, venho a esta tribuna nesta tarde para falar a respeito do Projeto
nº 463/2007, que proíbe o lançamento de gordura e óleo vegetal utilizados na
fritura de alimentos nos encanamentos. As pessoas têm lançado nos esgotos, de
modo geral, esse tipo de resíduo. Isso tem trazido uma complicação muito grande
para o esgoto, pois se cria um limbo, aumentando a dificuldade na limpeza e
causando até mesmo enchente, ou entupimento
Parte desse óleo é lançada nos nossos rios. Sempre ouvimos falar que, daqui a 20 ou 30 anos, não teremos mais água em suficiência para beber. Vemos, de uma forma agressiva e, talvez, mal informada, o que as pessoas têm feito em relação ao meio ambiente. Sabemos que lançar gordura no esgoto e rios polui as águas. Para se ter uma idéia, um litro de óleo é suficiente para poluir um milhão de litros de água. Cria-se uma superfície fina, espalha-se aquele óleo, e a água dos rios não consegue se oxigenar; as vegetações que margeiam os rios não conseguem mais se produzir. Tudo isso causa um mal muito grande, como o mau cheiro dos rios, um problema sério.
Na semana passada, tive o prazer de receber no meu gabinete
o diretor da empresa H2Óleo, Sr. Fernando Belardo, na região de
Americana. Ele nos procurou falando a respeito da grandeza do projeto que
ajudará a despoluir os rios, cuidar do meio ambiente e, acima de tudo, ajudando
algumas comunidades com a parceria de algumas empresas. Ele já tem o projeto
Os meios de comunicação veiculam as grandes tragédias ambientais que temos assistido, como desmatamentos, incêndios, furacões, terremotos, coisas assustadoras, tenebrosas, e tudo isso porque temos agredido a natureza, e em resposta, temos os grandes desastres climáticos.
Conversando com o
prefeito de Serrana, que fez um trabalho brilhante nessa cidade maravilhosa,
tive o prazer de abraçá-lo e de conhecê-lo mais de perto. Ele traz para esta
Casa a notícia de enchentes na nossa cidade. Isso nos entristece. É desagradável para a cidade e para o povo. E tudo
isso pode ser solucionado quando deixarmos de agredir a natureza, porque ela
tem o seu revide, ela tem a sua autodefesa, e mostra isso em forma de
enchentes, catástrofes, furacões e coisas que não há explicação.
E nos perguntamos: o que está acontecendo com a
natureza?
E temos
esse projeto que não vai onerar o estado, vai beneficiar o meio ambiente, vai
ajudar algumas comunidades, porque quando recolhemos esse óleo, ajudamos as
pessoas e, acima de tudo, a natureza.
Faço esse apelo ao Líder do Governo nesta Casa,
Deputado Barros Munhoz, ao Presidente da Assembléia Legislativa, para que nos
ajudem, e ao nosso Líder, Deputado Estevam Galvão, do Partido Democrata, pelo
apoio e aproveito para parabenizá-lo. Quero parabenizar também o Deputado
Barros Munhoz, para que possamos juntos fazer com que o nosso estado venha a
ser o exemplo, o expoente para essa grande nação.
É um prazer mais
uma vez poder falar sobre esse projeto tão importante para este Estado.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - EDSON GIRIBINI - PV - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente.
Esta Presidência registra que esteve visitando esta Casa o ex-Deputado, ex-Secretário de Estado, Fausto Camunha, acompanhado pelo nobre Deputado Simão Pedro, do PT.
O SR. LUCIANO BATISTA - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, queria registrar que hoje pela manhã, ao ler a Coluna do Leitor, do jornal “A Tribuna”, jornal secular da Baixada Santista, deparei-me com uma carta de um leitor especial, o Deputado Donisete Braga, registrando alguns momentos da experiência política que teve ao lado do eterno Deputado Rubens Lara, falecido de infarto do miocárdio, na semana passada.
O Deputado Donisete Braga deixa uma carta registrando um pedaço da passagem do nobre Deputado Rubens Lara por esta Casa de Leis, por três mandatos consecutivos, um dos poucos homens na política que conseguiu, ao longo da sua carreira de vereador, de Deputado, de chefe da Casa Civil do então Governador Geraldo Alckmin, presidente da Cetesb, diretor presidente da Agem, enfim, por onde Rubens Lara passou, deixou uma marca muito importante.
Homem aglutinador, tanto dos companheiros do seu partido, quanto dos companheiros da oposição. Vereadores da oposição, Deputados da oposição, sempre tiveram um apreço e um carinho muito grande pelo ex-Deputado Rubens Lara.
Apreciei muito a carta do Deputado Donisete Braga, Deputado de partido adversário, que tem posições diferentes sobre o assunto, mas que deixou uma carta muito significativa, tecendo muitos elogios ao nosso querido Deputado Rubens Lara.
Queria registrar, elogiar e agradecer a carta do nobre Deputado Donisete Braga.
Muito obrigado.
O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, assomo à tribuna para abordar um assunto que já foi tratado por outros Deputados que me antecederam no Pequeno Expediente e no Grande Expediente, sobre um informativo da Bancada do Partido dos Trabalhadores, nosso partido, trabalho bem feito pela liderança, que fez um levantamento da atual situação educacional no Estado de São Paulo.
E é de se lamentar, quando estamos completando 14 anos dos tucanos à frente do Governo do Estado, a situação lamentável em que encontramos hoje a nossa educação.
Chama atenção a situação dos alunos pobres do Estado de São Paulo, constatação feita inclusive pelos grandes veículos de comunicação desde a semana passada.
Através do Saresp, Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo, verificamos que, infelizmente, 88,8% dos alunos da rede estadual de Ensino Fundamental, da quarta série, estão abaixo do adequado, do nível razoável. E mais: 94,5% dos alunos da oitava série do Ensino Fundamental estão também abaixo do adequado, do aceitável. Mais: 95,7% dos alunos do terceiro ano do Ensino Médio estão abaixo do adequado. Ainda: 59,8% da quarta série do Ensino Fundamental estão abaixo do adequado, ou seja, do aceitável. Tem mais: 78,6% dos alunos do terceiro ano do Ensino Médio estão abaixo do adequado.
É um assunto que estamos abordando para lamentar a desatenção do Governo José Serra para com a Educação. Aliás, não é só o Governo José Serra. Todos os governos do PSDB que o antecederam vieram ao longo dos anos retirando recursos da Educação, desvalorizando os professores, que, aliás, junto com todo o funcionalismo do Estado, tem a sua data-base em 1º de março. Todos estão em campanha salarial, mas não chegam a esta Casa os projetos propondo os reajustes salariais para a valorização dos educadores do nosso Estado.
Este assunto já foi tratado pelo nobre Deputado Rui Falcão no Pequeno Expediente. Sua Excelência fez referência a essa situação infelizmente caótica do ensino no Estado de São Paulo. Foi muito esforço que os tucanos fizeram ao longo destes 14 anos para levarem a Educação a essa situação caótica. É lamentável. Não há uma única pessoa que milite na política que não reconheça que a Educação é um pilar fundamental para a sociedade, para a cidadania, para o desenvolvimento do nosso País. Diga-se de passagem que as grandes empresas que hoje estão investindo no Brasil têm como primeira exigência mão-de-obra qualificada e os governos tucanos que se sucederam, dentre eles o Governo José Serra, infelizmente prestaram um grande desserviço ao sistema educacional do nosso Estado.
Esperamos que o Governador José Serra ponha a mão na
consciência; que o Governador José Serra reveja essa política educacional - essa
política que a sua Secretária está implementando no Estado - e corrija essa
situação para que todos os alunos do Estado possam ter direito a uma educação
de nível, a uma educação com professores estimulados por melhores salários e
melhores condições de trabalho.
O SR. PRESIDENTE - EDSON GIRIBONI - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre Deputado Cido Sério, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, da XIII Consolidação do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 7 de abril de 2008, às 20 horas, com a finalidade de homenagear os 100 anos da Associação de Pessoal da Caixa Econômica Federal na pessoa de sua Presidente Sra. Fabiana Cristina Meneguelli Mateus.
Esta Presidência, atendendo solicitação do nobre Deputado Luciano Batista, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, da XIII Consolidação do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 18 de abril de 2008, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o 96º aniversário do Santos Futebol Clube.
Esta Presidência, atendendo solicitação da nobre Deputada Analice Fernandes, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, da XIII Consolidação do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 25 de abril de 2008, às 10 horas, com a finalidade de comemorar o Dia Estadual do Desbravador da Igreja Adventista do Sétimo Dia.
Esta Presidência, atendendo solicitação do nobre Deputado João Caramez, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, da XIII Consolidação do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 25 de abril de 2008, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o 35º Encontro dos Descobrimentos.
Esta Presidência, atendendo solicitação do nobre Deputado Rafael Silva, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, da XIII Consolidação do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 28 de abril de 2008, às 10 horas, com a finalidade de comemorar o aniversário dos 75 anos do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo.
Esta Presidência, atendendo solicitação do nobre Deputado Barros Munhoz, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, da XIII Consolidação do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 28 de abril de 2008, às 20 horas, com a finalidade de comemorar a Semana de Tiradentes, Patrono da Nação Brasileira e da Classe Odontológica.
O SR. SIMÃO PEDRO - PT - Sr. Presidente, solicito a suspensão dos trabalhos por 10 minutos.
- Suspensa às 16 horas e 46 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 59 minutos sob a Presidência do Sr. Vaz de Lima.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Srs.
Deputados, há sobre mesa requerimento do nobre Deputado Vanderlei Siraque
pedindo licença para desempenhar missão cultural entre 17 e 24 de março de
2008, informando que as despesas correrão por conta própria.
Sobre a mesa o requerimento nº 622, de 2008, com número
regimental de assinaturas.
Sobre a mesa, requerimento de tramitação em regime de
urgência, assinado pelo nobre Deputado Vinicius Camarinha, para o Projeto de
lei nº 53, de 2008, de autoria do nobre Deputado Valdomiro Lopes.
Sobre a mesa, requerimento de tramitação em regime de
urgência, assinado pela nobre Deputada Rita Passos, para o Projeto de lei nº
117, de 2008, de autoria do nobre Deputado Feliciano Filho.
Sobre a mesa, requerimento de tramitação em regime de
urgência, para o Projeto de lei nº 1441, de 2007, de autoria da nobre Deputada
Maria Lúcia Amary, que apresentou o
projeto a pedido da Presidência.
O SR. SIMÃO PEDRO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito a suspensão dos nossos trabalhos por 10 minutos.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, a Presidência suspende os trabalhos por 10 minutos.
* * *
- Suspensa às 17 horas e 02 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 17 minutos, sob a Presidência do Sr. Vaz de Lima.
* * *
O SR. SIMÃO PEDRO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, nobre Deputado Vaz de Lima, quero comunicar a V. Exa. assim como também a todos os líderes, Deputados e Deputadas desta Assembléia Legislativa, que hoje a Bancada do PT reuniu-se e por consenso escolhemos para exercer a liderança da Bancada do PT , o nobre Deputado Roberto Felício, que já está aqui no segundo mandato, tem uma experiência de vida de militância no movimento sindical, é professor de profissão, e aqui preside a Comissão de Educação.
Portanto, é com muito orgulho, satisfação e alegria que estamos comunicando a todos vocês, que a partir deste momento, a Bancada do PT, do Partido dos Trabalhadores será exercida pelo companheiro Deputado Roberto Felício.
E em nome do PT, Sr. Presidente, dizer que também estamos indicando o Deputado Enio Tatto para continuar no exercício da liderança de minoria. Deputado que já vinha exercendo essa função desde 15 de novembro, quando passou a vigorar o novo Regimento Interno, e criamos essa função. Portanto, hoje nossa bancada resolveu renovar a indicação do Deputado Enio Tatto pelo período de mais um ano, até 15 de março de 2009.
Portanto, é com muita alegria e satisfação que faço esta comunicação, desde já agradecendo a oportunidade que a Bancada do PT me deu para exercer nesse primeiro ano dessa nova legislatura a liderança da bancada, função que exerci com muita honra e orgulho.
Quero aproveitar, também, para agradecer a todos os Deputados da Bancada do PT, que me deram esta oportunidade. Agradecer também a participação no Colégio de Líderes, uma instância em que aprendi muito em relação ao processo Legislativo, conversas, negociações, para o bom entendimento desta Casa para votações de projetos que não só beneficiem o Governo, mas a população do nosso Estado.
Muito obrigado e parabéns ao nobre Deputado Roberto Felício. Desejo-lhe sucesso, todo nosso apoio a sua liderança, e também ao Deputado Enio Tatto por ter essa renovação da função de líder da minoria.
Muito obrigado. (Palmas.)
A SRA. RITA PASSOS - PV - PARA COMUNICAÇÃO - Quero primeiramente agradecer a oportunidade que tive de exercer neste último ano a liderança do Partido Verde, a quarta maior bancada da Assembléia Legislativa. Quero agradecer todo o apoio que tive dos 93 deputados. São todos meus amigos e agradeço também a paciência que tiveram comigo. Aprendi muita coisa e vou aprender ainda muito com eles, pessoas muito experientes. Agradeço a todos os líderes que conviveram comigo ao longo deste um ano. Estou muito feliz por tê-los conhecido, conhecido um pouco da história de cada um.
A partir de hoje o novo líder da Bancada do PV é o Deputado Chico Sardelli, uma pessoa maravilhosa, competente. Já foi deputado federal, tem realmente uma trajetória muito bonita. Desejo, portanto, ao Deputado Chico Sardelli, lá de Americana, que consiga atender aos anseios da bancada e muitas bênçãos de Deus. Que V. Exa. seja bastante abençoado, não só hoje, não só neste ano mas ao longo de sua vida e da sua carreira.
Muito obrigada. (Palmas.)
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, não poderia deixar neste momento de saudar o nobre Deputado Simão Pedro, brilhante líder do PT nesta Casa. Quero dizer que foi uma felicidade haver convivido com ele ao longo deste ano. Tivemos muitos desentendimentos, discutimos muito mas tenho certeza de que nasceu uma admiração muito grande pela figura política que o Deputado Simão Pedro representa e pela pessoa extraordinária que é.
Parabéns, Deputado Simão Pedro, que Deus o abençoe na sua caminhada, que V. Exa. continue sendo o deputado brilhante que sempre foi.
E, da mesma forma, quero desejar ao Deputado Roberto Felício, que já deu mostras nesta Casa - pelo menos para mim - ao longo deste ano da sua capacidade, da sua competência, muito sucesso. Tenho certeza de que também será um grande líder do PT.
Quero parabenizar o Deputado Enio Tatto por mais um ano de competente condução da Bancada da Minoria nesta Casa. Sucesso para Vossa Excelência.
Deputada Rita Passos, foi uma felicidade grande poder contar com V. Exa. na liderança do PV. Foi uma satisfação imensa, e desejo ao Deputado Chico Sardelli o mesmo sucesso que V. Exa. teve.
Vou fazer aqui uma confidência. Sou bastante vivido, calejado. Tenho umas manias, uma das quais é a seguinte: a pessoa está feliz com o que faz, com o seu trabalho quando torce para chegar a segunda-feira, quando ele não encara a segunda-feira como normalmente as pessoas encaram, um dia chato, desagradável, primeiro dia de trabalho da semana. Confesso que hoje tenho saudade desse convívio que mantemos na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, uma Assembléia pujante, viva, que diverge, que discute mas que tem figuras elogiáveis, que merecem o nosso respeito, a nossa consideração mas, mais do que isso, a nossa estima e a nossa amizade.
Deus abençoe Vossas Excelências. Parabéns! (Palmas.)
O SR. ROBERTO
MORAIS - PPS - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, telespectadores da TV Assembléia, público presente, quero aqui
também, como líder da Bancada do Partido Popular Socialista abraçar o nosso
querido Deputado Simão Pedro. Conheci o Deputado Simão Pedro quando cheguei a
esta Casa em 1999 quando ele trabalhava com o Deputado Paulinho Teixeira, hoje um
grande deputado federal da Bancada do Partido dos Trabalhadores
Neste último ano, quando nós também fomos escolhidos pela nossa bancada para ser o líder, convivemos todas as terças-feiras, em todas as reuniões no Colégio de Líderes, até nas madrugadas infindáveis, pelo menos no final de ano, para discutir o Orçamento, as nossas emendas. Acima de tudo, o Deputado Simão Pedro demonstrou ter um grande caráter, ser um grande político, uma pessoa muito séria, muito transparente, de oposição, é verdade. Somos da Bancada da situação, mas o Deputado Simão Pedro sempre soube comandar a sua bancada, grande, de 20 deputados, com muita maestria, sempre com muita competência. Hoje deixa a liderança. Vai fazer falta, sim, nas nossas reuniões de todas as terças-feiras, às 14 horas, aqui na Assembléia Legislativa mas está sendo substituído pelo Deputado Roberto Felício que vem da Educação, que tem a sua ação na nossa região, em Piracicaba, e que a partir de agora assume a liderança da Bancada do Partido dos Trabalhadores.
Sucesso ao Deputado Roberto Felício. Sei que não vai ser fácil substituir o Deputado Simão Pedro mas ele é muito competente para dirigir e comandar a Bancada do Partido dos Trabalhadores.
Quero aqui também saudar a Deputada Rita Passos com quem passamos a conviver há um ano, no dia 15 de março, quando foi eleita pela primeira vez deputada, ela que vem de Itu - nossa sempre primeira dama da cidade de Itu - e que foi escolhida pela Bancada do PV para ser líder. Liderou muito bem assim como a Deputada Maria Lúcia Amary que era até então a líder do PSDB. Eram duas mulheres no meio de 14 homens nas nossas discussões, sempre tendo aquela competência feminina. E ela passa hoje também a liderança para alguém da nossa região. Afinal Americana faz parte da Grande Piracicaba e nosso Deputado Chico Sardelli assume hoje aqui a liderança da Bancada do PV.
Aos que saem, aos que assumem a liderança que tenham o mesmo sucesso da sua antecessora e do seu antecessor.
Muito obrigado.
O SR. ESTEVAM GALVÃO - DEM - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, falar depois de radialista é complicado porque ele parece uma máquina. Já falei da Deputada Rita Passos. Trabalhar com ela foi um prazer, uma alegria muito grande porque ela acumula cargos: é competente, além de ser muito simpática e cordial. Acabamos aprendendo a gostar dela. Ela está deixando a liderança e está sendo substituída pelo Deputado Chico Sardelli. Também temos consciência, convicção de que ele saberá conduzir muito bem os trabalhos, e a convivência, com certeza, também será muito boa.
Deputada Rita Passos, fique com meu abraço. Tenha a certeza de que V. Exa. construiu muitas amizades e quero estar incluído neste rol.
Gostaria de falar um pouco do Deputado Simão Pedro. Conheci muito bem o Deputado Paulinho Teixeira e sempre me relacionei muito bem com ele. Nem sabia que o Deputado Simão Pedro, no primeiro momento, trabalhou com o Deputado Paulinho Teixeira. Não sei se é problema de escola ou é um problema genético mas tenho uma sensação interna que conheço V. Exa. de longa data. Vossa Excelência transmite uma paz muito grande, uma sensação agradável de sinceridade, de honestidade, de cordialidade. Isso é muito gostoso e agradável. Gosto de conversar com o Deputado Simão Pedro, independentemente até dos assuntos da Assembléia. Ele me faz bem, até me traz paz espiritual. Quero dizer que já estou com muita saudade. Além dessas qualidades todas, de todos esses adjetivos ainda é muito determinado e competente na defesa dos interesses da sua bancada, dos seus pares. Isso ele não deixa perder de vista nunca.
Estamos recebendo agora
o Roberto Felício, que também conheço pessoalmente de pouco tempo. Participei
com ele
E o Enio é uma liderança também com quem eu não tinha ainda convivido e conversado, mas conheço a sua história, da família, de onde veio, de como chegou. É uma história bonita, de um homem simples e trabalhador, que está aqui, e seus dois irmãos também na política, mas também merece todo o nosso respeito e carinho, porque também exerce uma grande liderança, com muita sabedoria, inteligência e competência. Seja bem-vindo, mais uma vez, como Líder da Minoria, meu caro e ilustre amigo, Enio Tatto.
Obrigado. (Palmas.)
O SR. JONAS DONIZETTE - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero saudar também, não com tanta eloqüência e com tantos elogios, não que eles não o mereçam, mas quero fazer das palavras dos Líderes que me antecederam as minhas palavras.
E uma explicação às pessoas que estão acompanhando pela TV Assembléia, que este é o momento de troca de lideranças na Assembléia. Nós assumimos o mandato em 15 de março do ano passado e algumas legendas determinam o rodízio de lideranças. Cada Líder representa a sua agremiação partidária no Colégio de Líderes e no andamento da Casa.
Estou também, nesta data, assumindo a liderança do PSB e quero agradecer ao Deputado Vinicius Camarinha, que não está conosco aqui hoje, mas é um Deputado que foi muito atuante à frente da liderança do PSB. Serviu à sua bancada com muita presteza, dinamismo e capacidade.
Fica aqui, em nome da bancada do PSB, o agradecimento ao Deputado Vinicius Camarinha. E agora, como Líder do PSB, o meu agradecimento aos Líderes que estão se despedindo da liderança, que foram citados aqui - Deputado Simão Pedro, Deputada Rita Passos, Deputado Baleia Rossi, Deputada Maria Lúcia Amary, Deputado Said Mourad. Agradeço a todos pela dedicação que tiveram ao colegiado desta Casa.
Desejo aos novos Líderes: Deputado Samuel Moreira - PSDB; Deputado Chico Sardelli - PV, Deputado Uebe Rezeck - PMDB, Deputado Roberto Felício - PT e o Deputado Lelis Trajano - PSC, que possamos trabalhar juntos, cada qual defendendo a sua bancada e os seus liderados, mas acima de tudo colocando o interesse do povo de São Paulo em primeiro lugar.
Que esta Casa possa dar resposta a essa sociedade tão dinâmica, que tem um dia-a-dia tão agitado, e que vem crescendo tanto. O Parlamento do Estado de São Paulo, com essas representações, não por mim, mas pelos colegas que citei aqui, certamente estará bem representado no Colégio de Líderes. E o meu desejo é que desempenhem um trabalho com bastante sucesso.
O SR. SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sr. Presidente, quero nesta oportunidade saudar o Deputado Uebe Rezeck na liderança do PMDB. Também tivemos a oportunidade de agradecer aos ex-Líderes Baleia, Maria Lúcia, entre outros, mas hoje, especificamente, quero saudar o Deputado Simão Pedro, a Deputada Rita e o Deputado Camarinha, que hoje deixam a liderança e que com certeza serão substituídos à altura.
O Deputado Simão Pedro é um amigo já de longa data, antes ainda de entrarmos nesta Casa. É batalhador da zona Leste, uma pessoa que admiramos e respeitamos muito, e que contribui muito com o exercício da democracia, nos grandes embates que temos, ele com a responsabilidade de liderar a oposição nesta Casa.
É isso que faz desta Casa um instrumento de ação política importante para a sociedade, esses embates democráticos que ocorrem aqui. Quero cumprimentar e saudar muito o Simão Pedro, também a Rita, uma grande aliada, uma pessoa que liderou a sua bancada com muita presença, estando o tempo todo nesta Casa, batalhando bastante e com muita responsabilidade também. O Deputado Camarinha também, sempre batalhando muito nesta Casa.
Desejo muito sucesso ao Roberto Felício, tenho certeza de que terá, porque é competente Deputado. Estaremos juntos aqui também, com bastante entusiasmo no exercício pleno da democracia.
Saúdo o Enio Tatto, reconduzido ao cargo de Líder da Minoria, e saúdo também o Chico Sardelli que, com certeza, fará um grande mandato à frente da liderança do PV. Cumprimento também o Deputado Jonas Donizette.
Muito sucesso a todos. Obrigado pela oportunidade, em nome da bancada do PSDB.
O SR. UEBE REZECK - PMDB - Sr. Presidente, neste momento a bancada do PMDB se sente imensamente feliz. Estamos vivendo um momento de valorização da Casa, e nesse momento estamos recebendo a comunicação da mudança da liderança do PT e do PV.
Inicialmente, o nosso abraço, os nossos parabéns pelo trabalho executado pelo Deputado Simão Pedro e pela Deputada Rita Passos. Representaram com muita galhardia e com muito trabalho os seus partidos, nas reuniões da liderança. Mais do que isso, ajudaram a valorizar o trabalho da Casa.
E hoje, ao deixarem os seus cargos, recebemos a informação e queremos parabenizar o Deputado Roberto Felício, que assume neste instante a liderança do PT, e Enio Tatto que continua na liderança da Minoria.
Ao mesmo tempo queremos abraçar aqui o Chico Sardelli, que inicia os seus trabalhos como Líder do PV.
Os parlamentares do PMDB querem abraçar e desejar muito sucesso. Vamos constituir realmente um grupo forte em defesa dos princípios que estamos defendendo juntamente com todos os Deputados, de valorização da Casa, do parlamentar e o seu trabalho.
Se nós seguirmos este caminho, ganha São Paulo, ganha o Parlamento, ganha o povo de São Paulo. Parabéns, companheiros! Estaremos compondo juntos o Colégio de Líderes, com essa disposição de trilharmos um novo caminho, o da valorização do Parlamento paulista, o caminho de realmente, mesmo sendo base parlamentar do Governo, discutirmos os problemas, os projetos, e lutando para que aqui possamos melhorar os projetos que vierem do Governo, e também contribuirmos com nossos projetos para melhorar a condição de vida do povo paulista.
Parabéns, companheiros. (Palmas.)
O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, gostaria de parabenizar pelos trabalhos como Líderes de suas bancadas todos aqueles que estão deixando o cargo - Deputada Rita Passos - e gostaria de cumprimentar e desejar sucesso aos novos Líderes que estão assumindo.
Agradeço as referências a meu nome, reconduzido na liderança da Minoria. Mas faço um agradecimento especial, e dar os parabéns, ao nobre Deputado Simão Pedro, que me sucedeu na liderança da bancada do PT. Teve um desempenho extraordinário, como foi mencionado por outros Líderes, com muita lealdade, capacidade e muita sabedoria, com poder de articulação enorme. Fez muitos amigos; já tinha muitos amigos, mas aperfeiçoou essa amizade na Assembléia Legislativa, e destacou-se como um grande líder no Estado de São Paulo e nesta Casa. Quero cumprimentá-lo pelo seu trabalho, porque todos nós da Bancada do PT nos sentimos orgulhosos por ter sido liderados por Vossa Excelência.
Deputado Simão Pedro, que Deus ilumine o mandado de V. Exa., o trabalho e outras tarefas partidárias que virão pela frente.
Queremos desejar ao Deputado Roberto Felício, hoje escolhido por consenso pela bancada para ser o novo líder do Partido dos Trabalhadores, bastante sucesso. O Deputado Roberto Felício dispensa apresentações: foi um dos fundadores do PT, construiu a CUT, foi dirigente sindical, é professor. Nos últimos três anos, vem desempenhando um papel importante, juntamente com este deputado, como vice-líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores. Todos perceberam seu desempenho, sua capacidade e seu poder de articulação com as demais bancadas.
Tenho certeza de que o Deputado Roberto Felício representará muito bem a Bancada do Partido dos Trabalhadores, defendendo os interesses da população do Estado de São Paulo.
Parabéns e sucesso a todos que hoje estão assumindo o papel de líder nesta Casa.
O SR. CHICO SARDELLI - PV - Sr. Presidente, primeiramente, gostaria de cumprimentar V. Exa. pela condução dos trabalhos nesta Casa, com muita propriedade. Acima de tudo, pela transparência e pelo carinho que tem demonstrado por todos os parlamentares que o procuram.
Quero cumprimentar todos os líderes que deixaram seus cargos e os novos líderes que assumem a partir de agora. Hoje, nosso querido companheiro Simão Pedro deixa o cargo de líder, mas continua um grande craque, pois tem mostrado nos quatro cantos da política a sua competência. Parabéns pelo trabalho de V. Exa., pela defesa dos seus ideais, pela ideologia partidária.
Quero desejar ao Deputado Roberto Felício, companheiro de região, da nossa grande Piracicaba - Americana e Piracicaba hoje são municípios quase conurbados -, todo sucesso, assim como ao Deputado Enio Tatto, líder da Minoria, à minha querida companheira Rita Passos, que, durante o ano de sua liderança, deu um show de capacidade, mostrando que é boa de voto e boa de trabalho.
A Deputada Rita Passos foi uma grande líder perante os seus liderados, oito parlamentares do Partido Verde. Aprendi muito com Vossa Excelência - a vida é um contínuo aprender - e vou usar um pouco de tudo que me foi passado para fazer a minha parte como líder.
Aos meus companheiros de partido, quero agradecer pela confiança. Espero corresponder a essa confiança e exercer uma boa liderança. Agradeço ainda a Paulinha e todos os funcionários do Partido Verde que não têm medido esforços para que nós, deputados, possamos manter um bom trabalho nesta Casa de Leis. Sem vocês, até faríamos nosso trabalho, mas não tão bem com a assessoria que nos têm dado.
Parabéns a todos nossos nobres companheiros. Que Deus abençoe cada um de vocês.
O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - Sr. Presidente, antes de mais nada, quero agradecer as palavras generosas dos nossos líderes. Quero agradecer ao Deputado Barros Munhoz, líder do Governo na Assembléia Legislativa, Deputado Roberto Morais, líder do PPS.
Quero cumprimentar o Deputado Chico Sardelli pelas suas palavras e, da mesma forma, desejar pleno êxito na liderança do PV nesta Casa. Aproveito para cumprimentar a Deputada Rita Passos - minha colega na Comissão de Educação na Assembléia Legislativa - pelo sucesso de sua liderança anterior.
Agradeço ao Deputado Uebe Rezeck, Líder da Bancada do PMDB, ao Deputado Jonas Donizette, Líder do PSB e aos demais líderes pelas palavras.
Em segundo lugar, quero me dirigir à Bancada do Partido dos Trabalhadores para agradecer a manifestação de confiança e também as palavras do nosso Líder Simão Pedro. Pelo ensejo, quero manifestar nosso reconhecimento pela experiência vitoriosa do nosso Deputado Simão Pedro como Líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores. Quero me espelhar no que foi seu mandato, assim como nas experiências dos meus cinco anos de Assembléia Legislativa, quando fui liderado pelos Deputados Antonio Mentor, Cândido Vaccarezza, Renato Simões e Enio Tatto.
Aproveito para desejar ao Deputado Enio Tatto, após essa experiência de três meses, nesse próximo ano como líder da Minoria, todo o sucesso. Tenho certeza de que será para todos nós um exercício de aprendizagem bastante importante.
Quero dizer aos meus 19 colegas da Bancada do Partido dos Trabalhadores que é um orgulho ser líder da Bancada do PT. Quero agradecer por terem me dado essa oportunidade, porque, realmente, eu queria passar por essa experiência. Tenho certeza de que, para mim, será um momento de grande aprendizagem, de muita alegria, de muita responsabilidade.
Agradeço mais uma vez as palavras do Deputado Simão Pedro, reconhecendo a vitória de seu mandato como líder da nossa bancada, e reafirmar nosso compromisso partidário.
Queremos continuar na Assembléia Legislativa fortalecendo o papel do Legislativo como instituição importantíssima, fundamental para reafirmação do nosso projeto democrático de Nação. O PT quer continuar a contribuir para a valorização dos mandatos de forma individual; tem sido parte do nosso esforço fazer com que os projetos individuais dos deputados sejam apreciados. É preciso valorizar o exercício de cada um dos 94 mandatos na Assembléia Legislativa, indistintamente, independente das nossas concepções filosóficas, das nossas adesões de natureza ideológica, cumprindo nosso papel.
Queremos, sobretudo, reafirmar nosso compromisso com a
sociedade paulista, com o povo do nosso Estado. Somos minoria na Assembléia -
20 deputados da nossa bancada -, mas temos o encargo de representar parte
daqueles que votaram
Desejamos aos novos líderes pleno êxito. Renovo a expectativa do Partido dos Trabalhadores de que nosso exercício represente dias melhores ao nosso povo. Mais uma vez, agradeço a manifestação de todos os colegas e o voto de confiança dos meus colegas da Bancada do Partido dos Trabalhadores.
O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PPS - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero parabenizar os novos líderes e ao mesmo tempo apelar a eles que não deixem de votar projetos de deputados. É muito bonito aplaudir todos que saíram e entraram, mas vamos votar projetos de deputados, projetos que sejam preventivos, projetos da atualidade, como é o caso da falta de água em alguns municípios do Estado de São Paulo. Precisamos votar não só os projetos do governo. Somos da bancada de apoio do governo, mas precisamos votar projetos de deputados.
Pedimos também à Comissão de Constituição e Justiça que vote os projetos de utilidade pública. Há entidades que fazem trabalhos com crianças, com adultos, com a terceira idade, com pacientes com câncer e seus projetos estão parados, estamos reclamando desde novembro. Que a CCJ consiga votar o mais rápido possível.
Não podemos deixar de votar e olhar com carinho os projetos da atualidade, do que acontece neste momento no Estado de São Paulo. O Estado de São Paulo não pára, é uma máquina, queremos que continue crescendo, mas nós, deputados, temos que acompanhar isso, trabalhando e votando projetos dos deputados. Eles são sempre em benefício da população e do desenvolvimento do Estado de São Paulo. Muito obrigado.
O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - Sr. Presidente, quero fazer um pedido de desculpas ao meu colega Deputado Samuel Moreira. Ao fazer o agradecimento aos líderes o fiz nomeadamente e cometi esse lapso de memória, quero me desculpar e agradecer a V. Exa. pela generosidade das palavras.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Esta Presidência tem o dever de informar aos telespectadores da TV Assembléia que o Colégio de Líderes teve uma grande renovação. O Colégio de Líderes vota de forma ponderada, cada líder representa um número de parlamentares.
Temos o PSDB, que hoje tem 21 deputados, até agora liderado pela Deputada Maria Lucia Amary. O PT, com 20 deputados, estava liderado pelo Deputado Simão Pedro. O PV, liderado pela Deputada Rita Passos, tem oito deputados. O PSB, liderado pelo Deputado Vinicius Camarinha, tem cinco deputados. O PMDB tem três deputados, era liderado pelo Deputado Baleia Rossi. E o PSC tem dois deputados, era liderado pelo Deputado Said Mourad.
Houve uma mudança agora. Sai a Deputada Maria Lucia Amary, entra o Deputado Samuel Moreira. Sai o Deputado Simão Pedro, entra o Deputado Roberto Felício. Sai a Deputada Rita Passos, entra o Deputado Chico Sardelli. Sai o Deputado Vinicius Camarinha, entra o Deputado Jonas Donizette. Sai o Deputado Baleia Rossi, entra o Deputado Uebe Rezeck. Sai o Deputado Said Mourad, entra o Deputado Lelis Trajano. E o Deputado Enio Tatto, que era o líder da Minoria, foi reconduzido. Isso tudo compõe 59 dos 94 Srs. Deputados. Portanto, ainda que dos 14 partidos tenhamos apenas seis mudanças, isso representa na verdade 59 Srs. Deputados.
Esta Presidência quer cumprimentar os Srs. Deputados que prestaram seu trabalho ao longo deste ano, de 15 de março do ano passado até 15 de março deste ano, pelo trabalho realizado em frente às suas bancadas. O Deputado Simão Pedro e a Deputada Maria Lucia Amary eram os líderes das maiores bancadas. Também fui líder de bancada grande, sei da dificuldade que é isso. Outros que, como a Deputada Rita Passos, assumiram a liderança logo no primeiro ano de mandato, há a dificuldade até do entendimento de tudo isso. O Deputado Vinicius Camarinha, um jovem. O Deputado Baleia Rossi, o Deputado Said Mourad, quero cumprimentar a todos pelo trabalho.
No Colégio de Líderes, que presido, vou sentir um pouco de saudades dos companheiros que nos deixaram. Afinal de contas, foi um ano de convivência pacífica, ordeira, dura muitas vezes. Ao mesmo tempo, quero dar as boas vindas aos novos líderes. Esperamos de todos o bom entendimento que tivemos até aqui, cada um cumprindo seu papel de oposição, de situação, de líder de uma bancada maior ou menor, esperando em Deus que possamos, nesse bom entendimento, com as divergências que temos, cumprir o nosso papel para o bem da população de São Paulo. Parabéns aos que trabalharam até aqui nesta função. Parabéns aos que vão trabalhar nesta função de liderança daqui por diante. Fica aqui o meu reconhecimento a todos pelo trabalho prestado.
Srs. Deputados, há sobre a mesa um requerimento de inversão da Ordem do Dia de maneira que o item 21, Projeto de lei Complementar n° 44, de 2006, passe a figurar como item um, renumerando-se os demais.
Item 1 - Discussão e votação - Projeto de lei Complementar nº 44, de 2006, de autoria do Sr. Governador. Altera o Decreto-lei nº 162, de 1969, que classifica os órgãos de deliberação coletiva da administração centralizada e autárquica e fixa a gratificação de seus integrantes. Com 02 emendas. Pareceres nºs 1270 e 1271, de 2006, de relatores especiais, respectivamente, pelas Comissões de Justiça e de Administração Pública, favoráveis ao projeto e contrários às emendas. Parecer nº 1272, de 2006, de relator especial pela Comissão de Finanças, favorável ao projeto e às emendas. (Artigo 26 da Constituição do Estado)
“Requeiro, nos termos regimentais, que a votação do Projeto de lei Complementar n° 44, de 2006, constante da presente Ordem do Dia, processe-se na seguinte conformidade:
1 - Projeto de lei Complementar n° 44, de 2006, salvo emendas;
2 - Emendas n° 1 e n°
Em votação o requerimento. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação o item 1 do método de votação. Projeto de lei Complementar n° 44, de 2006, salvo emendas. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação o item 2, emendas n° 1 e n° 2, englobadamente. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Rejeitadas.
Portanto, aprovado o Projeto de lei Complementar n° 44, de 2006.
Esta Presidência suspende a sessão por um minuto por conveniência da ordem.
* * *
- Suspensa às 17 horas e 59 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas, sob
a Presidência do Sr. Vaz de Lima.
* * *
O SR. BRUNO COVAS - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, para informar que neste momento, às 18 horas, está se iniciando a missa celebrando o 7º dia de falecimento do Deputado Rubens Lara. Infelizmente, não pude estar presente porque temos um trabalho aqui às terças-feiras, na Comissão de Finanças e Orçamento, mas quero deixar aqui um abraço à viúva Solange, e aos filhos Tércio e Tatiana.
Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, esta Presidência adita para a Ordem do Dia da Sessão Ordinária de amanhã, os seguintes projetos de lei: 334/04, do Deputado Hamilton Pereira; 310/06, do Deputado Waldir Agnello, e 559/07, do Deputado Vitor Sapienza.
Lembra ainda os Srs. Deputados do acordo feito no Colégio de Líderes para que as bancadas apresentem os seus projetos até amanhã por volta da hora do almoço, para que esta Presidência cumpra o determinado, que é encaminhar para cada bancada um rol de projetos que as bancadas desejam ver aditado para a próxima semana, e que poderá ser eventualmente objeto de discussão no Colégio de Líderes da terça-feira que vem.
Esta Presidência convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, com o remanescente da Ordem do Dia da sessão de hoje e os aditamentos já anunciados.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 18 horas e três minutos.
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