18 DE MARÇO DE 2009

027ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: BARROS MUNHOZ e CONTE LOPES

Secretário: CONTE LOPES

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - Presidente BARROS MUNHOZ

Abre a sessão.

002 - OLÍMPIO GOMES

Parabeniza o Sr. Governador em aceitar o pedido de demissão do Secretário de Segurança Pública. Comenta que deve haver melhoria no setor e que a saída do Secretário sinaliza a necessidade de apuração dos fatos, através de uma CPI.

003 - RUI FALCÃO

Refere-se à demissão do Secretário da Segurança Pública, tendo sido indicado para substituto, o Secretário de Administração Penitenciária. Diz que é preciso que haja um modelo novo para a Segurança Pública no Estado de São Paulo.

004 - MILTON FLÁVIO

Tece comentários sobre a demissão do Secretário Estadual de Segurança Pública. Solidariza-se com os eleitores do Deputado Federal Clodovil Hernandes e com a sua luta em favor do diagnóstico precoce de câncer de próstata. Lembra que, em São Paulo, já existe lei de sua autoria, que institui a obrigatoriedade desse diagnóstico em hospitais públicos e conveniados.

005 - CONTE LOPES

Assume a Presidência.

006 - ED THOMAS

Manifesta o seu sentimento pelo falecimento do Deputado Federal Clodovil Hernandes. Diz que coordena a Frente Parlamentar de Apoio às Apaes e que pediu à Secretária de Educação que estas tenham acesso aos recursos do Fundeb, o que viabilizar o trabalho dessas instituições.

007 - FAUSTO FIGUEIRA

Comenta matéria do jornal "A Tribuna de Santos", segundo a qual o projeto de zoneamento costeiro ameaça a expansão do Porto de Santos. Comenta que as questões relacionadas ao meio ambiente apresentam restrições que impediriam o desenvolvimento do porto. Pede a atenção do Secretário Xico Graziano, para que não impeça a Baixada Santista de ter o Porto de Santos como instrumento do comércio exterior de todo o País.

008 - MARCOS MARTINS

Manifesta o seu pesar pelo falecimento do Deputado Federal Clodovil Hernandes. Refere-se à renúncia do Secretário da Segurança Pública do Estado de São Paulo. Lê e comenta matéria sobre a Guarda Civil de Osasco. Diz que o Governador recomendou a todas as Secretarias que observem a Lei 12.684, que proíbe o uso do amianto no Estado de São Paulo, e que nada seja construído com este material.

009 - CARLOS GIANNAZI

Parabeniza o Deputado Marcos Martins, pela luta em prol do banimento do amianto no Estado de São Paulo. Comenta a saída do Secretário Estadual de Segurança Pública e lembra a greve da Polícia Civil, que mostrou a falta de investimento na Segurança Pública, em sua gestão. Reportando-se aos episódios de mortes em série, em Carapicuíba, informa que a delegacia dessa cidade entregou as investigações para a Delegacia de Crimes Raciais e por Intolerância.

010 - DONISETE BRAGA

Diz que os prefeitos do ABC estiveram reunidos em Brasília com o Ministro da Saúde para apresentar as demandas em relação à saúde pública no ABC e, em especial, quanto ao Hospital Dr. Radamés Nardini. Lembra que o Governo do Estado precisa reconhecer os investimentos necessários para que este hospital possa atender a região do ABC.

011 - VANDERLEI SIRAQUE

Pelo Art. 82, fala do Hospital Nardini, de Mauá. Afirma que a cidade de Santo André também tem problemas relativos à Saúde. Argumenta que a renúncia do Secretário da Segurança Pública. Sugere a criação de Corregedoria específica e plano de carreira para os integrantes do setor. Afirma que o PT tem programa de Segurança Pública, ao contrário do PSDB.

012 - ADRIANO DIOGO

Pelo Art. 82, fala do velório do Deputado Federal Clodovil Hernandes. Recorda as chuvas que se abateram sobre a Grande São Paulo. Considera que a mídia trata o PT negativamente. Sugere que a Imprensa brasileira adote o mesmo procedimento da norte-americana, de manifestar, abertamente, suas opções políticas. Recorda fatos recentes, como o rompimento da vertente, que deixou seco o lago da Aclimação.

013 - ENIO TATTO

Para comunicação, justifica a necessidade de ser construída escola no bairro Jardim Gaivota, na Zona Sul desta Capital, pois os alunos são obrigados a utilizar transporte, para estudar nos bairros próximos.

014 - Presidente CONTE LOPES

Registra a presença do Sr. Cláudio Maffei, Prefeito do Município de Porto Feliz, acompanhado do Deputado Rui Falcão.

015 - RUI FALCÃO

Para comunicação, saúda a comitiva de Porto Feliz. Informa que a cidade espera a construção de escola técnica, em vez de presídio, conforme decreto do Governador Serra.

016 - ADRIANO DIOGO

Para comunicação, responsabiliza o Governador José Serra e a Secretária da Educação por erro encontrado em livro de Geografia.

017 - MILTON FLÁVIO

Para comunicação, argumenta que o governador e a Secretária da Educação não podem ser responsabilizados, diretamente, pelo erro de publicação de livro didático, fato que, acrescentou, já foi corrigido. Informa que o Executivo reforma escolas de lata.

018 - ENIO TATTO

Para comunicação, ratifica que o material empregado, em reforma de escola do Recanto Campo Belo é, de fato, de lata. Considera que há problemas em vários setores da administração tucana, como Segurança Pública, Saúde e as enchentes.

019 - ADRIANO DIOGO

Para comunicação, questiona o Deputado Milton Flávio. Informa que médico urologista fez reforma em prédio da USP, atingido por incêndio, com doação que recebera. Cita problemas nos hospitais Cruz Azul e do Servidor Público Estadual.

020 - SAMUEL MOREIRA

Para comunicação, pondera que o debate deve ser feito no contexto administrativo. Enaltece o respeito da bancada do PSDB pelo Deputado Milton Flávio.

021 - ESTEVAM GALVÃO

Requer o levantamento da sessão, com a anuência das lideranças, em memória do Deputado Federal Clodovil Hernandes.

022 - Presidente CONTE LOPES

Registra o pedido.

023 - ROBERTO FELÍCIO

Para comunicação, informa que fará requerimento de informações, no intuito de saber sobre quem recai a responsabilidade por erro em livro didático da Secretaria da Educação. Faz referências à prova seletiva aplicada aos professores.

024 - ROBERTO FELÍCIO

Para comunicação, argumenta que o Executivo busca desqualificar os professores. Afirma que o Governo do Estado não quer usar material didático do Ministério da Educação. Recorda que os parlamentares da situação acusaram o PT de ter insuflado conflito entre os policiais civis e militares.

025 - SAMUEL MOREIRA

Para comunicação, informa que o Governador José Serra já se pronunciara sobre os erros encontrados em livros de Geografia.

026 - MARIA LÚCIA PRANDI

Para comunicação, responsabiliza a Coordenadoria Estadual de Normas Pedagógicas por erros detectados em livros distribuídos pela Secretaria da Educação. Questiona o tratamento da secretária da Pasta em relação aos professores.

027 - VANDERLEI SIRAQUE

Para comunicação, combate decreto do Governador José Serra, que trata da construção de presídio na cidade de Porto Feliz.

028 - SAMUEL MOREIRA

Para reclamação, considera inoportuno o debate que está sendo realizado. Questiona o fato de a sessão não ser levantada como requerido, devido ao falecimento do Deputado Federal Clodovil Hernandes.

029 - Presidente CONTE LOPES

Acolhe o pedido do Deputado Estevam Galvão. Lê a biografia do Deputado Federal Clodovil Hernandes, falecido em 17/03. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 19/03, à hora regimental, com ordem do dia. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Barros Munhoz.

* * *

O SR. PRESIDENTE – BARROS MUNHOZ - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Conte Lopes para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO – CONTE LOPES - PTB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

* * *

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Olímpio Gomes.

O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários da Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, parabéns ao povo paulista e parabéns até à atitude do Governador do Estado, por aceitar o pedido de demissão do Secretário da Segurança Pública. Não sei qual foi o enredo de bastidor, mas cumprimento o povo paulista porque a tendência é que haja melhoria na Segurança Pública. Pior do que estava é impossível ficar.

A saída do Secretário só sinaliza mais ainda a necessidade de uma apuração, através de uma CPI, e a obrigação desta Casa dos atos ou até dos crimes de que a alta cúpula da Segurança Pública é acusada neste momento.

O Secretário que sai é responsável por ação por conivência ou por omissão. E esta Casa tem obrigação - nós nos livramos administrativamente, não importa quem seja o sucessor - e não se pautará pela omissão, como aconteceu em relação à campanha pela dignidade da família policial.

São escândalos e mais escândalos pipocando, vendas de CNH e ausência da Polícia em Paraisópolis, roubo de armas, sucessão de roubo a bancos, participação ou conivência de policiais civis e militares em atos de corrupção, demonstrando uma completa falta de gestão.

Mas nada vai elidir a necessidade da apuração também por esta Casa, através de uma competente Comissão Parlamentar de Inquérito. Temos 25 assinaturas. Peço aos Srs. Deputados que assinem a propositura da CPI, para que possamos, num grande acordo, até passarmos à frente das demais CPIs, pela necessidade, porque existem vídeos onde o advogado do ex-Secretário-adjunto diz que “ninguém pode imaginar a força que o Laurinho tem com o Serra”. Não acredito que tenha força nenhuma. Posso fazer oposição, mas não posso ser leviano e afirmar uma coisa dessas.

Este seria o momento exato para uma CPI, para mostrar que Laurinho nenhum tem força com o Governador, para praticar crimes, para vender cargos, vender decisões para reintegrar nas fileiras da Polícia Civil, policiais corruptos.

O caminho é esse. É um Secretário que conseguiu um fato inédito: conseguiu um diploma de “persona non grata” no movimento salarial das polícias, assinado pela totalidade das entidades da Polícia Civil e da Polícia Militar. Inédito! Lá atrás quem quase conseguiu isso - não conseguiu unanimidade - foi o Ministro Marcus Vinicius Petreluzzi.

Hoje há uma grande comemoração na Polícia Civil e na Polícia Militar porque o pior ato que pode existir, de um administrador público, de um gestor - o pior pecado, aliás - é o pecado da omissão: é fazer de conta que não está acontecendo nada.

Quem quer que seja que vá assumir essa importante missão da Secretaria de Segurança Pública do Estado, que tenha toda a sorte. Terá todo o apoio da família policial, até mesmo a nossa, como parlamentar. Está aqui no plenário, sempre presente, meu companheiro da Polícia Militar, Deputado Conte Lopes. Não torcemos para o jacaré, em filme de Tarzan. Ninguém ganha com uma Segurança ruim. Todos nós queremos que a polícia seja prestigiada, seja estimulada e que haja uma expectativa de reconhecimento do policial pelos seus atos. Tudo isso hoje está no chão, não só na questão de salário, mas na dignidade para exercer a sua atividade.

Que a população do Estado de São Paulo saiba: hoje nós já temos um momento melhor, só de não estar mais a figura de um adjunto que não sabe nada de Segurança Pública.

Tenho a certeza de que rapidamente, pela premência de tempo, pela urgência que requer, o Governo do Estado deve anunciar e nomear o sucessor desse Secretário da Segurança. Que ele tenha sorte, porque a sorte para ele significa o bem-estar da segurança para todos nós. Não é fazer oposição pela oposição. É que o povo está sofrendo, e a Polícia, padecendo.

O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários da Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, parabéns ao povo paulista e parabéns até à atitude do Governador do Estado, por aceitar o pedido de demissão do Secretário da Segurança Pública. Não sei qual foi o enredo de bastidor, mas cumprimento o povo paulista porque a tendência é que haja melhoria na Segurança Pública. Pior do que estava é impossível ficar.

A saída do Secretário só sinaliza mais ainda a necessidade de uma apuração, através de uma CPI, e a obrigação desta Casa dos atos ou até dos crimes de que a alta cúpula da Segurança Pública é acusada neste momento.

O Secretário que sai é responsável por ação por conivência ou por omissão. E esta Casa tem obrigação - nós nos livramos administrativamente, não importa quem seja o sucessor - e não se pautará pela omissão, como aconteceu em relação à campanha pela dignidade da família policial.

São escândalos e mais escândalos pipocando, vendas de CNH, ausência da Polícia em Paraisópolis, roubo de armas, sucessão de roubo a bancos, participação ou conivência de policiais civis e militares em atos de corrupção, demonstrando uma completa falta de gestão.

Mas nada vai elidir a necessidade da apuração também por esta Casa, através de uma competente Comissão Parlamentar de Inquérito. Temos 25 assinaturas. Peço aos Srs. Deputados que assinem a propositura da CPI, para que possamos, num grande acordo, até passarmos à frente das demais CPIs, pela necessidade, porque existem vídeos onde o advogado do ex-Secretário-adjunto diz que “ninguém pode imaginar a força que o Laurinho tem com o Serra”. Não acredito que tenha força nenhuma. Posso fazer oposição, mas não posso ser leviano e afirmar uma coisa dessas.

Este seria o momento exato para uma CPI, para mostrar que Laurinho nenhum tem força com o Governador, para praticar crimes, para vender cargos, vender decisões para reintegrar nas fileiras da Polícia Civil policiais corruptos.

O caminho é esse. É um Secretário que conseguiu um fato inédito: conseguiu um diploma de “persona non grata” no movimento salarial das polícias, assinado pela totalidade das entidades da Polícia Civil e da Polícia Militar. Inédito! Lá atrás quem quase conseguiu isso - não conseguiu unanimidade - foi o Ministro Marcus Vinicius Petreluzzi.

Hoje há uma grande comemoração na Polícia Civil e na Polícia Militar porque o pior ato que pode existir, de um administrador público, de um gestor - o pior pecado, aliás - é o pecado da omissão: é fazer de conta que não está acontecendo nada.

Quem quer que seja que vá assumir essa importante missão da Secretaria de Segurança Pública do Estado, que tenha toda a sorte. Terá todo o apoio da família policial, até mesmo a nossa, como parlamentar. Está aqui no plenário, sempre presente, meu companheiro da Polícia Militar, Deputado Conte Lopes. Não torcemos para o jacaré em filme de Tarzan. Ninguém ganha com uma Segurança ruim. Todos nós queremos que a polícia seja prestigiada, seja estimulada, que haja uma expectativa de reconhecimento do policial pelos seus atos. Tudo isso hoje está no chão, não só na questão de salário, mas na dignidade para exercer a sua atividade.

Que a população do Estado de São Paulo saiba: hoje nós já temos um momento melhor, só de não estar mais a figura de um adjunto que não sabe nada de Segurança Pública.

Tenho a certeza de que rapidamente, pela premência de tempo, pela urgência que requer, o Governo do Estado deve anunciar e nomear o sucessor desse Secretário da Segurança. Que ele tenha sorte, porque a sorte para ele significa o bem-estar da segurança para todos nós. Não é fazer oposição pela oposição. É que o povo está sofrendo, e a Polícia, padecendo.

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Marco Porta. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão.

O SR. RUI FALCÃO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores funcionários, telespectadores da TV Assembleia, saibam todos que, hoje, nossa sessão será breve, em virtude do falecimento do Deputado Federal Clodovil. Vamos nos resumir, portanto, ao Pequeno Expediente.

Por esse motivo, um fato de extrema importância terá hoje um tratamento ligeiro, mas a nossa Bancada - este Deputado em particular - retomará o assunto a partir de amanhã, pela sua gravidade. Trata-se da demissão do Secretário de Segurança Pública, já com substituto indicado: o atual Secretário de Administração Penitenciária. Ou seja, a linha de continuidade é mantida, apesar da troca das pessoas.

Sr. Presidente, há um quadro de incompetência, negligência, em alguns casos - aqui não me refiro ao Governador -, de conivência. Há uma sucessão de fatos a reafirmar o que dizemos.

Julho de 2007: descoberto esquema de corrupção envolvendo empresários da máfia dos caça-níqueis e policiais civis. Até hoje, nada foi apurado, ninguém foi punido.

Outubro de 2007: policiais do Denarc foram acusados de extorquir quadrilha do megatraficante Juan Carlos Abadia, preso em São Paulo. Os policiais acusados continuam trabalhando normalmente.

Janeiro de 2008: Coronel PM José Hermínio Rodrigues, que apurava participação de policiais militares em grupos de extermínio na Capital e também na máfia dos caça-níqueis, foi assassinado com cinco tiros quando andava de bicicleta na Avenida Caetano Alves. Até hoje, a autoria do crime não foi esclarecida.

Abril de 2008: os policiais civis Augusto Penha e José Roberto de Araújo foram acusados de sequestrar o enteado de um dos líderes do PCC e exigir 300 mil reais de resgate. Os policiais foram afastados do trabalho, mas teriam sido reintegrados por ordem do então Secretário-Adjunto, Sr. Lauro Malheiros Neto. E o Secretário que sai diz que era uma pessoa de boa família. Portanto, deveria ser inocente pela sua linhagem. A apuração das denúncias gravíssimas ainda está em andamento.

Junho de 2008: descoberta a existência de uma quadrilha integrada por policiais civis, despachantes e donos de autoescola que vendia carteira de habilitação, Deputado Conte Lopes. A máfia do Detran. A apuração ainda não foi concluída.

Setembro a novembro de 2008: greve da Polícia Civil.

Outubro de 2008: polícia contra polícia, confronto armado entre a Polícia Civil e a Polícia Militar. Duas corporações irmãs quase trocando tiros. Não fosse a mediação de cabeças menos quentes, teríamos tido mortes entre policiais.

Fevereiro de 2009: corrupção, vendas de cargo na Polícia Civil e venda de decisões em processos administrativos. O policial civil Augusto Penha, já em processo de delação premiada, acusou diretamente o ex-Secretário-Adjunto de comandar um esquema de corrupção na Secretaria de Segurança Pública. As denúncias estão sendo apuradas, administrativa e penalmente.

Fevereiro de 2009: emergência dos “highlanders”, grupo de extermínios supostamente integrado por policiais militares.

Março de 2009: oficiais da Polícia Militar envolvidos em esquema de arrecadação de propina de perueiros clandestinos, máfia dos caça-níqueis e bingos. Apuração administrativa e criminal ainda em andamento.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, sabemos que não é da essência da Corporação Polícia Militar ou Polícia Civil o caminho da corrupção. Mas sempre há policiais e mesmo setores que mancham a reputação dessas corporações. Portanto, é uma questão de comando central. É preciso que o Governador do Estado - ou alguém de mais peso junto a ele - avoque para si uma mudança nessa linha de orientação, para que esses atos tenham seu fim, para que haja, inclusive, uma mudança no tipo de política de Segurança no Estado; que haja uma outra política com relação ao sistema penitenciário do Estado; que cessem em definitivo as reiteradas denúncias de tortura contra presos, contra pessoas investigadas. Enfim, é preciso um novo modelo para que o cidadão de São Paulo tenha segurança.

A Igreja Católica, na 46ª Campanha da Fraternidade, faz uma campanha contra a violência e pela segurança, em defesa da cultura da paz. Seu lema é “A paz é fruto da justiça”. São Paulo clama por justiça, clama por uma segurança mais democrática, clama pelo fim da corrupção nos organismos policiais.

É preciso que se dê curso a uma CPI nesta Casa - há duas CPIs com pedido de assinaturas - para que possamos, como Poder Legislativo, dar nossa cota de contribuição tal como a população de São Paulo espera de nós todos.

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Deputado Barros Munhoz, nossa saudação de correligionário. Ouvimos atentamente os pronunciamentos dos dois deputados que nos antecederam, mas não vou me deter sobre eles não porque não sejam importantes, mas porque a população de São Paulo já teve a resposta que deveria ter do nosso Governador.

O Deputado Major Olímpio tem reiterado que, no passado, o Secretário-Adjunto, em vários momentos, teve seu nome usado, assim como a suposta amizade que fazia dele um indivíduo instransponível ou inatacável. Ele não é mais Secretário-Adjunto há muito tempo, o que mostra que essa relação não existia. E, se existia, não era suficiente para que lhe permitisse usá-la de forma indevida.

Da mesma maneira, o Secretário que hoje sai, em um ato voluntário, deixa aberto o caminho para que investigações, caso sejam necessárias, possam ser feitas. Esta Casa é soberana, e o nosso Presidente fez um discurso na sua posse que não deixou nenhuma dúvida sobre isso.

Não tenho dúvida de que compete aos deputados desta Casa assumirem as posições que julgam convenientes. E o convencimento deve ser feito no Colégio de Líderes, para que essa CPI, se assinada, seja colocada em posição de destaque ou prioridade.

Quero dizer àqueles que questionaram o Governador sobre a demora da substituição que ela já foi feita. Já temos um novo titular da pasta, o antigo Secretário de Assuntos Penitenciários do Estado, Ferreira Pinto, um homem respeitado, que vem fazendo um trabalho louvável e elogiado. Seguramente, continuará fazendo aquilo que tem de ser feito para que São Paulo possa ter, não apenas na área prisional, mas também na área de Segurança a qualidade que o Governador e o povo exigem.

Sr. Presidente, neste momento, quero me solidarizar com todos amigos e eleitores que se sentem enlutados com a perda do Deputado Federal Clodovil Hernandes, homem que ocupou, neste Estado, várias posições: cronista social, estilista, jornalista, ator e, por fim, deputado, com uma votação expressiva. Infelizmente, foi acometido de uma doença muito grave, um câncer de próstata, em 2005. A partir daí transformou o diagnóstico precoce dessa patologia em sua bandeira.

Por uma questão de respeito posso dizer que não foi ele o primeiro deputado federal a se preocupar com o assunto. Vários deputados já haviam apresentado projetos de lei nesse sentido. Sempre é importante essa luta. Sabemos que 10% dos homens com mais de 50 anos de idade vão ter um câncer de próstata. Esse câncer nem pode ser evitado, nem há tratamento profilático, diferentemente de outras patologias. O que podemos fazer no caso de câncer de próstata é exclusivamente seu diagnóstico precoce. É um diagnóstico fácil de ser feito, por meio de um exame digital e um exame de sangue.

Srs. Deputados, quero destacar que São Paulo saiu na frente. Como Deputado, apresentei em 1996 um projeto de lei que tramitou nesta Casa e foi transformado em lei em 1997. Portanto, há 12 anos São Paulo faz o que o Deputado Clodovil pretendia que o Brasil fizesse. Há 12 anos, em São Paulo, graças a uma lei que aprovamos, uma lei da minha lavra, temos a obrigatoriedade do diagnóstico precoce do câncer de próstata não apenas nas unidades básicas de saúde, não apenas nos hospitais públicos, mas também nos hospitais conveniados. Essa é uma luta que travamos e demoramos muito para conquistar, conquistar o respeito e a atenção daqueles que, em muitos momentos, não entendiam esse diagnóstico como prioritário. Exemplos não nos faltam. É uma doença que acomete indiscriminadamente todo homem. Acomete mais aqueles que têm, na sua família, pai, irmão, avô com antecedente de câncer. Mas também é importante que se diga que o diagnóstico só é obrigatório, segundo os preceitos dos especialistas, dentre os quais me incluo, a partir dos 50 anos de idade ou dos 40, quando existe antecedente.

Enquanto lamentamos a perda de um homem público, queremos destacar que aqui em São Paulo, graças a esta Casa, aquilo que o Clodovil sonhava já existe há 12 anos.

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- Assume a Presidência o Sr. Conte Lopes.

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O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas.

O SR. ED THOMAS - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, trabalhadores desta Casa de Leis, os trabalhos da tarde de hoje provavelmente vão se resumir a este Pequeno Expediente, dado ao féretro do Deputado Federal Clodovil. Com sua passagem curta na política, marcou de uma forma muito contundente, não somente com seus projetos, mas com sua forma sincera e verdadeira de ser e, com certeza, tem o respeito de todo o País e deste deputado.

Srs. Deputados, aproveito este Pequeno Expediente para responder a milhares de e-mails e correspondências que temos recebido. Este deputado coordena a Frente Parlamentar de Apoio às Apaes. As Apaes estão vivendo uma dificuldade. Tomara que seja apenas e tão-somente por uma burocracia - vamos buscar a sensibilidade da Secretária da Educação - sobre o repasse dos recursos do Fundeb.

O censo da educação possui um campo que solicita a informação sobre convênio. Deve ser informado se o convênio é estadual ou municipal. Até o ano que passou, as Apaes informavam que o convênio era estadual, pois os recursos eram recebidos diretamente do Tesouro do Estado. A partir deste ano, o recurso passou a vir pelo Fundeb, o que faz com que o convênio deva ser indicado como municipal. No caso das Apaes, a indicação correta deveria ser o registro de ambos - estadual e municipal - pois as Apaes têm duplicidade de convênios porque trabalham também no contraponto escolar. O problema é que o sistema não permite assinalar as duas opções. Assim que a opção “Estado” é clicada, anula-se a opção “Município”. Creio que ainda há uma falta de orientação. Estamos buscando a Secretaria da Educação para que dê uma resposta às Apaes para que essa acessibilidade seja melhor, até porque a maioria das Apaes vai ficar sem acesso ao recurso do Fundeb, o que inviabilizará seu trabalho.

Estamos tentando reverter esse processo. São 310 Apaes do Estado, 80 mil alunos. É muito sério. É necessário que as Apaes recebam esse recurso. Muitas delas vivem décadas de dificuldades. Por isso chamamos a atenção da Secretaria da Educação, para que veja o assunto com carinho. Solicitamos um agendamento nessa Secretaria. Não pode ser criado um crédito especial, pois a rubrica já existe. Em conversa com a Sra. Juliana, da Câmara Técnica da Educação das Apaes, verificamos que é necessária a mobilização das Apaes. Essa frente parlamentar será mobilizada. Conversamos também com o Deputado Federal Ubiali, Presidente da Federação das Apaes. Juntos buscaremos a solução para as Apaes do Estado de São Paulo.

Mais uma vez este deputado pede a sensibilidade da Secretaria da Educação, a Secretária é uma pessoa trabalhadora, competente. Juntos buscaremos a solução necessária para resolver esse impasse. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira.

O SR. FAUSTO FIGUEIRA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, o Porto de Santos representa para o Estado de São Paulo algo extremamente importante. Passa por lá um terço de todo o comércio exterior do País. O crescimento do Porto de Santos é fundamental. Com o crescimento da economia brasileira, seu desenvolvimento será importante e inevitável. Outros projetos de portos do Estado de São Paulo só serão viabilizados se o Porto de Santos não cumprir com sua tarefa, com seu destino de ser o maior porto, aquele que é capaz, por ser o mais próximo do maior polo industrial da América Latina, de ser o escoadouro das riquezas produzidas no Estado de São Paulo e nas regiões às quais o Porto de Santos serve. A ecologia e o desenvolvimento não são incompatíveis.

Chama-me a atenção a matéria que foi veiculada pelo jornal “A Tribuna de Santos”, mostrando que o projeto de zoneamento ameaça o plano de expansão do Porto de Santos.

O zoneamento costeiro foi discutido durante 10 anos no Estado de São Paulo. Atualmente, o porto se vê ameaçado por uma resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), que criou um grupo de trabalho visando a estabelecer restrições para a expansão do Porto de Santos.

Depois de 10 anos de discussões, o Consema - de uma maneira extremamente extemporânea e, a rigor, ultrapassando os limites da própria legislação - estaria a ponto de aprovar restrições ao Projeto Barnabé-Bagres. Esse projeto poderia trazer ao Porto de Santos o dobro da sua capacidade operacional, adaptando-o para os desafios que o Brasil precisa na área do Comércio Exterior.

O Secretário de Assuntos Portuários de Santos, que é o Presidente do Conselho de Autoridade Portuária, e a direção da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) estão interessados em que essa medida não aconteça. Se fosse executada pelo Consema, essa medida seria um golpe de morte para o desenvolvimento do Porto de Santos.

Temos que discutir as questões relacionadas ao Meio Ambiente. O desenvolvimento é absolutamente compatível com as questões ambientais. Estabelecer restrições ao Projeto Barnabé-Bagres, que impediriam ao Porto de Santos desenvolver-se, seria inaceitável.

Gostaríamos de chamar a atenção do Secretário de Estado do Meio Ambiente, Xico Graziano, e do Secretário-Chefe da Casa Civil, Aloysio Nunes Ferreira Filho, no sentido de impedirem que essa medida cerceie o direito do Porto de Santos de ter o seu desenvolvimento.

O Projeto Barnabé-Bagres vem sendo desenvolvido pela Codesp há muito tempo e prevê o crescimento do Porto de Santos, ao lado de outros investimentos, como os da Empresa Brasileira de Terminais Portuários (Embraport), que tem todas as autorizações ambientais. Querer tirar esse projeto de desenvolvimento do Porto de Santos é inaceitável.

Chamo a atenção do Secretário Xico Graziano, do Governo do Estado de São Paulo, para que promovam essa discussão, mas que não impeçam a Baixada Santista e o nosso Estado de terem, no Porto de Santos, o grande instrumento do nosso Comércio Exterior.

Seria inconsequente e inaceitável que houvesse, por uma norma fundamentalista ambiental, restrições ao crescimento do Porto de Santos. É fundamental que se chame a atenção para essa questão e que se evite esse desastre, que só serviria para trazer descrédito às pessoas que entendem que a questão ambiental é compatível com o desenvolvimento da Baixada Santista, do nosso Estado e do País. Muito obrigado.

O Sr. Presidente - Conte Lopes - PTB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Eli Corrêa Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins.

O SR. Marcos Martins - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público que nos acompanha pelo Serviço de Audiofonia da Casa, boa tarde.

Em primeiro lugar, gostaria de externar os nossos pesares pelo falecimento do Deputado Clodovil Hernandes, cujo corpo está sendo velado na Casa. A todos os seus, o nosso maior respeito.

Mas temos que continuar nossos trabalhos em função da grande demanda existente. Soubemos da renúncia do Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo. A Segurança é um tema que tem sido debatido permanentemente nesta Casa, como também em todo o Estado.

Passo a ler uma nota, em que a Guarda Civil Municipal de Osasco, sob a administração do Prefeito Emiídio, tem procurado preparar-se, minimamente, para enfrentar o problema da Segurança Pública, cuja responsabilidade é do Estado.

GCM de Osasco auxilia na preparação de tropas de paz da ONU

A Guarda Civil Municipal (GCM) de Osasco participou, no dia 11 de março, da preparação de homens do 2º Batalhão de Polícia do Exército, de Osasco, que vão compor o 11º contingente de Missão de Paz da ONU (Organização das Nações Unidas), no Haiti.

Os agentes da GCM ofereceram à tropa instruções sobre o emprego de tonfa, um dos equipamentos que integram o armamento de defesa de uso não letal da corporação.

"O convite para auxiliarmos nesse treinamento é resultado dos cursos de treinamento e aprimoramento dos agentes, criados na primeira gestão do prefeito Emidio de Souza e que em muito vem contribuindo para a melhor formação dos guardas civis. E, para nós, representa também motivo de orgulho pelo reconhecimento por parte de uma unidade de elite do Exército Brasileiro", explica o comandante da GCM, Gilson Menezes.

Segundo o comandante, essa não é a única parceria entre a corporação e o- exército. "Temos um trabalho conjunto que também já envolveu o treinamento de nossos instrutores de tiro por parte da Polícia do Exército", completa.

A Segurança Pública é um direito do cidadão e um dever do Estado. Os municípios também precisam preparar-se, através de todas as possibilidades, inclusive, do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). Recentemente, houve o encontro das Guardas Municipais Metropolitanas na cidade. Havia entre 30 e 40 representações nesse encontro, onde se discutiram o monitoramento das cidades e os convênios com o Governo Federal, através do Pronasci. A sede da região ficou em Osasco. Os vários municípios ao redor estão implantando câmaras de monitoramento, que vão auxiliar na segurança na cidade.

Gostaria de abordar outro tema. Em decorrência da lei que proíbe o uso do amianto e de ações de outros estados nesse sentido, o Ministro do Meio Ambiente publicou uma portaria que proíbe o uso desse produto cancerígeno, no âmbito desse ministério. E o Governador do Estado publicou, no expediente do “Diário Oficial”, um pedido para que todas as secretarias observem a Lei nº 12.684, porque ela está em vigor. Nada poderá ser construído com o amianto, seja em escolas públicas do Estado, seja em hospitais.

Gostaria de registrar inclusive que o Governador está solicitando o cumprimento dessa lei pelas Secretarias e, assim, penso que os deputados também poderiam cobrar para que a lei seja cumprida. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Milton Leite Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, em primeiro lugar gostaria de cumprimentar o Deputado Marcos Martins, que vem travando uma grande luta pelo banimento do amianto no Estado de São Paulo. Gostaria de dizer que eu visito muitas escolas, quase que diariamente, e são muitas as escolas que ainda têm telhas de amianto, numa transgressão à legislação vigente hoje no nosso Estado. Estamos fazendo também todas essas denúncias à Secretaria Estadual da Educação para que essa lei, aprovada na Assembleia Legislativa, seja cumprida.

Gostaria também de comentar a renúncia tardia do Secretário Estadual de “Insegurança Pública” do Estado de São Paulo. Ele renunciou ontem e entregou o cargo, o que demonstra o quanto estávamos certos em relação à sua administração e ao seu comportamento nesses dois anos.

O Deputado Rui Falcão, há pouco, elencou as várias contradições, as várias denúncias e os vários episódios, mostrando a improbidade administrativa, o abandono, a incompetência e a leviandade com a Segurança Pública no Estado de São Paulo.

Gostaria de ressaltar alguns episódios também nessa linha, que é para relembrar para a população o que vem acontecendo na área da Segurança Pública. Tivemos o grande escândalo da venda das carteiras de habilitação, a chamada máfia da propina, onde denunciamos exaustivamente o que vinha acontecendo. Entramos com o pedido de CPI, mas a Assembleia Legislativa nada fez, calando-se e curvando-se.

Tivemos também uma greve de 60 dias da Polícia Civil, que fez uma paralisação histórica no Estado de São Paulo, denunciando a falta de investimento em Segurança Pública. Ocorreram várias manifestações em todo o Estado, e o Deputado Olímpio Gomes, que me antecedeu, disse que o Secretário - ele até brincou - havia conseguido fazer com que a polícia tivesse algum tipo de comportamento. Eu diria que um dos grandes episódios foi essa greve, e não me lembro de ter visto a Polícia Civil fazendo greve durante todo esse tempo. Parece-me que foi a primeira vez que a Polícia Civil fez greve e isso entra na conta desse Secretário.

O importante, porém, é dizer que a greve da Polícia Civil foi legítima e denunciou a falta de investimento e as irregularidades em Segurança Pública. Os próprios servidores da Segurança Pública já pediam a saída desse Secretário.

Tivemos aqui mais recentemente um outro grande escândalo, amplamente noticiado pela grande Imprensa, do ex-Secretário-Adjunto, que estava envolvido na venda de cargos em delegacias de polícia. Nós aqui também denunciamos exaustivamente, tanto é que estamos assinando os pedidos de CPI para que todas essas denúncias sejam apuradas.

Gostaria de registrar mais um episódio altamente escandaloso, que foi, ou está sendo, em relação às mortes em série que estão acontecendo em Carapicuíba. Já foram mortas 14 pessoas e até agora a Segurança Pública não fez nada. Pela imprensa, ficamos sabendo que a Delegacia de Carapicuíba, que estava investigando o caso, entregou a investigação a uma outra delegacia especializada, o Decradi, Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância. Essas mortes, que ocorreram num parque público em Carapicuíba, já deveriam estar sendo investigados há dois anos. Morreram 14 pessoas e houve uma inércia da Secretaria de Segurança Pública em relação a isso, e só agora - como a Secretaria não tomou nenhuma providência, não conseguiu resolver a situação e as pessoas continuam sendo mortas - o caso foi entregue a uma delegacia apropriada, a Decradi, que investiga sobretudo crimes homofóbicos.

Vivemos ainda uma verdadeira insegurança pública. Espero que o Governador José Serra não só aceite a saída desse Secretário, mas mude a política de Segurança Pública no Estado de São Paulo, investindo recursos nessa área, sobretudo valorizando os seus servidores que continuam na mesma situação, com os seus salários degradados e trabalhando em condições extremamente precárias. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.

O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, 1º vice-Presidente, Deputado Conte Lopes que preside os nossos trabalhos, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos acompanha pela TV Assembleia, TV Web, leitores do Diário Oficial, ontem os prefeitos do ABC, coordenado pelo Prefeito José Auricchio, que preside o Consórcio Intermunicipal dos Prefeitos do ABC, estiveram reunidos em Brasília com o Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, para expressar o detalhamento sobre o caos em relação à Saúde de Mauá, especialmente o Hospital Doutor Radamés Nardini.

Ontem, em Brasília estiveram o Prefeito de Ribeirão Pires - Clóvis Volpi, o Prefeito de Diadema - o ex-Deputado desta Casa, Mário Reali, o Prefeito de Rio Grande da Serra - Adler Alfredo Jardim Teixeira, o Prefeito de São Bernardo do Campo - Luiz Marinho, o Prefeito de Mauá - Oswaldo Dias, e também o Prefeito de São Caetano do Sul - José Auricchio Jr., que foram levar as demandas com relação à Saúde pública do ABC. Foi importante a apresentação desse diagnóstico ao Ministro José Gomes Temporão, primeiro, porque entendemos que é fundamental quando se discute políticas públicas relacionadas à Saúde, à Segurança e à Educação, que estejam envolvidas com a política de gestão compartilhada envolvendo os municípios, o Governo do Estado e especialmente o Governo da União. E na reunião de ontem, o ministro não só entendeu a problemática relacionada à Saúde do ABC, como também não vai medir esforços na perspectiva de ajudar o Hospital Doutor Radamés Nardini.

Ontem, Sr. Presidente, eu dizia que nós inauguramos aqui na Assembleia Legislativa esse importante instrumento, que são as emendas parlamentares, onde os parlamentares destinam recursos para as regiões.

Fico muito feliz. Estava dialogando com o Deputado Vanderlei Siraque, que estará destinando recursos da emenda parlamentar para o Hospital Doutor Radamés Nardini, bem como a Deputada Ana do Carmo e o Deputado Carlos Neder, que entendem da real necessidade da questão da saúde pública do Município de Mauá.

Mais uma vez, quero reafirmar a nossa luta, para que possamos ter um dia, mais um hospital estadual na Região do ABC, mas também que a nossa luta seja permanente para que o Governo do Estado de São Paulo possa reconhecer a importância e os investimentos necessários para que o Hospital Doutor Radamés Nardini possa atender Mauá, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, que são os três municípios que se utilizam desse hospital que hoje, infelizmente, o Governo do Estado não tem assumido com responsabilidade os investimentos necessários.

Sr. Presidente, passo a ler a matéria publicada hoje no caderno Política, na página 5, do jornal “Diário do Grande ABC”, para que possa fazer parte na íntegra da minha manifestação e conste nos Anais desta Casa.

União está interessada em ajudar Hospital Nardini

Beto Silva

Do Diário do Grande ABC

Seis prefeitos da região - representando o Consórcio Intermunicipal do Grande ABC - e o chefe do Executivo da Capital, Gilberto Kassab (DEM), retornaram ontem de Brasília com boas notícias para a região na bagagem - Aidan Ravin (PTB), de Santo André, foi o único que não foi à missão. Dentre as principais conquistas obtidas pela comitiva estão o interesse do governo federal em ajudar a recuperar o Hospital Doutor Radamés Nardini, em Mauá, a obtenção de R$ 30 milhões concedidos pelo Ministério das Cidades para estudos de integração do transporte e o compromisso de agilidade para finalização da PEC dos Precatórios.

Na reunião com o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, o grupo de prefeitos observou o interesse em solucionar a crítica situação pela qual passa o Hospital Nardini. O ministro requisitou informações detalhadas dos custos, número de médicos , capacidade de atendimento e outros dados para proferir um diagnóstico realista sobre a unidade de Saúde de Mauá. Assim que o relatório chegar a Brasília, está prevista uma visita in loco ao Nardini.

O ministro sugeriu, preliminarmente, que uma organização social faça o gerenciamento do hospital, mas não ofereceu recursos da União para melhoria do funcionamento hospitalar a curto prazo.

VLT - Na audiência com o ministro das Cidades, Marcio Fortes, os chefes de Executivo obtiveram a garantia de liberação de R$ 30 milhões para a contratação de estudos de viabilidade e impactos financeiro e ambiental visando a implementação do VLT (Veículo Leve sobre Trilhos), que ligará São Caetano a São Bernardo e facilitará o acesso ao Metrô - que deve chegar à estação Tamanduateí, a 1.200 metros de São Caetano, no ano que vem.

A análise para concretizar o projeto de integração do transporte está avaliada em R$ 60 milhões. Os outros R$ 30 milhões serão complementados pelo governo de São Paulo. No início do mês o prefeito Auricchio esteve com o secretário estadual de Transportes Metropolitanos, José Luiz Portella, que inclinou favoravelmente à iniciativa.

"Nas próximas semanas já teremos a minuta do convênio formalizada para posteriormente ser aprovada e a verba liberada. É uma ação que interfere diretamente na vida dos cidadãos da Região Metropolitana", afirmou, otimista, o prefeito de São Caetano e presidente do Consórcio Intermunicipal, José Auricchio Júnior (PTB).

No encontro com os senadores envolvidos na tramitação da PEC 12, que propõe alternativa para o pagamento de dívidas judiciais das prefeituras, os líderes municipais também saíram satisfeitos. Kátia Abreu (DEM-TO), relatora da proposta, e Demóstenes Torres (DEM-GO), presidente da Comissão de Justiça e Redação que finalizará o projeto, demonstraram empenho para colocar a matéria em votação em breve.

"São dois senadores dispostos a acelerar o processo da PEC. É uma coisa muito forte para termos segurança de que a proposta, que trará muitos benefícios às cidades da região, está numa dinâmica importante", frisou Auricchio.

O SR. DONISETE BRAGA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, 1º vice-Presidente, Deputado Conte Lopes que preside os nossos trabalhos, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos acompanha pela TV Assembleia, TV Web, leitores do Diário Oficial, ontem os prefeitos do ABC, coordenado pelo Prefeito José Auricchio, que preside o Consórcio Intermunicipal dos Prefeitos do ABC, estiveram reunidos em Brasília com o Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, para expressar o detalhamento sobre o caos em relação à Saúde de Mauá, especialmente o Hospital Doutor Radamés Nardini.

Estiveram ontem em Brasília o Prefeito de Ribeirão Pires - Clóvis Volpi, o Prefeito de Diadema - o ex-Deputado desta Casa, Mário Reali, o Prefeito de Rio Grande da Serra - Adler Alfredo Jardim Teixeira, o Prefeito de São Bernardo do Campo - Luiz Marinho, o Prefeito de Mauá - Oswaldo Dias, e também o Prefeito de São Caetano do Sul - José Auricchio Jr., que foram levar as demandas com relação à Saúde pública do ABC. Foi importante a apresentação desse diagnóstico ao Ministro José Gomes Temporão, primeiro, porque entendemos que é fundamental quando se discute políticas públicas relacionadas à Saúde, à Segurança e à Educação, que possamos ter estabelecido a política de gestão compartilhada envolvendo os municípios, o Governo do Estado e especialmente o Governo da União. E na reunião de ontem, o ministro não só entendeu a problemática relacionada à Saúde do ABC, como também não vai medir esforços na perspectiva de ajudar o Hospital Doutor Radamés Nardini.

Ontem, Sr. Presidente, eu dizia que nós inauguramos aqui na Assembleia Legislativa esse importante instrumento, que são as emendas parlamentares, onde os parlamentares destinam recursos para as regiões.

Fico muito feliz. Estava dialogando com o Deputado Vanderlei Siraque, que estará destinando recursos da emenda parlamentar para o Hospital Doutor Radamés Nardini, bem como a Deputada Ana do Carmo e o Deputado Carlos Neder, que entendem da real necessidade da questão da saúde pública do Município de Mauá.

Mais uma vez, quero reafirmar a nossa luta, para que possamos ter um dia, mais um hospital estadual na Região do ABC, mas também que a nossa luta seja permanente para que o Governo do Estado de São Paulo possa reconhecer a importância e os investimentos necessários para que o Hospital Doutor Radamés Nardini possa atender Mauá, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, que são os três municípios que se utilizam desse hospital que hoje, infelizmente, o Governo do Estado não tem assumido com responsabilidade os investimentos necessários.

Sr. Presidente, passo a ler a matéria publicada hoje no caderno Política, na página 5, do jornal “Diário do Grande ABC”, para que possa fazer parte na íntegra da minha manifestação e conste nos Anais desta Casa.

União está interessada em ajudar Hospital Nardini

Beto Silva

Do Diário do Grande ABC

Seis prefeitos da região - representando o Consórcio Intermunicipal do Grande ABC - e o chefe do Executivo da Capital, Gilberto Kassab (DEM), retornaram ontem de Brasília com boas notícias para a região na bagagem - Aidan Ravin (PTB), de Santo André, foi o único que não foi à missão. Dentre as principais conquistas obtidas pela comitiva estão o interesse do governo federal em ajudar a recuperar o Hospital Doutor Radamés Nardini, em Mauá, a obtenção de R$ 30 milhões concedidos pelo Ministério das Cidades para estudos de integração do transporte e o compromisso de agilidade para finalização da PEC dos Precatórios.

Na reunião com o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, o grupo de prefeitos observou o interesse em solucionar a crítica situação pela qual passa o Hospital Nardini. O ministro requisitou informações detalhadas dos custos, número de médicos, capacidade de atendimento e outros dados para proferir um diagnóstico realista sobre a unidade de Saúde de Mauá. Assim que o relatório chegar a Brasília, está prevista uma visita in loco ao Nardini.

O ministro sugeriu, preliminarmente, que uma organização social faça o gerenciamento do hospital, mas não ofereceu recursos da União para melhoria do funcionamento hospitalar a curto prazo.

VLT - Na audiência com o ministro das Cidades, Marcio Fortes, os chefes de Executivo obtiveram a garantia de liberação de R$ 30 milhões para a contratação de estudos de viabilidade e impactos financeiro e ambiental visando a implementação do VLT (Veículo Leve sobre Trilhos), que ligará São Caetano a São Bernardo e facilitará o acesso ao Metrô - que deve chegar à estação Tamanduateí, a 1.200 metros de São Caetano, no ano que vem.

A análise para concretizar o projeto de integração do transporte está avaliada em R$ 60 milhões. Os outros R$ 30 milhões serão complementados pelo governo de São Paulo. No início do mês Auricchio esteve com o secretário estadual de Transportes Metropolitanos, José Luiz Portella, que inclinou favoravelmente à iniciativa.

"Nas próximas semanas já teremos a minuta do convênio formalizada para posteriormente ser aprovada e a verba liberada. É uma ação que interfere diretamente na vida dos cidadãos da Região Metropolitana", afirmou, otimista, o prefeito de São Caetano e presidente do Consórcio Intermunicipal, José Auricchio Júnior (PTB).

No encontro com os senadores envolvidos na tramitação da PEC 12, que propõe alternativa para o pagamento de dívidas judiciais das prefeituras, os líderes municipais também saíram satisfeitos. Kátia Abreu (DEM-TO), relatora da proposta, e Demóstenes Torres (DEM-GO), presidente da Comissão de Justiça e Redação que finalizará o projeto, demonstraram empenho para colocar a matéria em votação em breve.

"São dois senadores dispostos a acelerar o processo da PEC. É uma coisa muito forte para termos segurança de que a proposta, que trará muitos benefícios às cidades da região, está numa dinâmica importante", frisou Auricchio.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Srs. Deputados, está esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente.

* * *

- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

* * *

O SR. RUI FALCÃO - PT - Sr. Presidente, indico o Deputado Vanderlei Siraque para fazer uso da palavra pelo Art. 82, em nome da Bancada do PT.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - É regimental. Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque, por cinco minutos.

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - PELO ART. 82 – Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, agradeço ao nosso Líder, Deputado Rui Falcão, pela cessão do tempo designado à Bancada do Partido dos Trabalhadores.

Gostaria de falar sobre a Cidade de Mauá, sobre o problema do Hospital Doutor Radamés Nardini, que era um hospital estadual, mas que um prefeito desavisado do passado municipalizou e depois não deu conta. Hoje a saúde está um caos, que atinge Mauá, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra e Santo André.

Queria lamentar que o único que não compareceu à reunião em Brasília foi o prefeito eleito de Santo André. E a cidade de Santo André também tem muitos problemas na área da Saúde, e estamos encaminhando uma emenda de dois milhões de reais para a construção de um Pronto-Socorro na Cidade de Mauá.

Sr. Presidente, hoje o tema que nos traz à tribuna é relativo à demissão, exoneração ou renúncia do secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, que já não é o primeiro da política tucana que não deu certo. Desejo boa sorte ao secretário Ferreira Pinto, que vai assumir o lugar do Dr. Marzagão.

Agora, é importante que o Ggovernador José Serra, que segue a cartilha dos outros governadores tucanos, como Geraldo Alckmin, saiba que não basta mudar o secretário. O problema da Segurança Pública no Estado de São Paulo, Deputado Enio Tatto, não é só o secretário. Os secretários foram ruins, inclusive, tem um respondendo processo no Tribunal de Justiça de São Paulo, mas o problema tucano não é desse secretário.

Há um ditado popular que diz que não adianta mudar as moscas. Não vai resolver. O que falta no Estado de São Paulo é um projeto de Segurança. O PSDB e o governador José Serra não apresentaram um plano de Segurança para o Estado de São Paulo, como não foi apresentado pelo ex-Ggovernador Geraldo Alckmin. Eles não têm um plano de Segurança para o Estado de São Paulo. Não existe planejamento, não existe critério para distribuição de viaturas, não existem critérios para distribuição de efetivos da Polícia Civil e da Polícia Militar. Não há plano.

O que existe no Estado de São Paulo é a corrupção. Temos a corrupção dos caça-níqueis. Houve a corrupção onde prenderam um espanhol, que ficou preso como se fosse um cidadão brasileiro de Minas Gerais. É até um preconceito contra Minas Gerais, pois o homem é espanhol, não fala português, mas ficou preso um tempão. Temos o problema de venda de cargos de delegados, o salário é ruim, mas estão vendendo e comprando cargos de delegados. Temos o problema da maquiagem das estatísticas criminais no Estado de São Paulo; temos o problema da venda de habilitações, relação com o desmanche clandestino de veículos do Estado de São Paulo, relações com o crime organizado e grupos de extermínio.

O governador está muito enganado. O governador José Serra tem que ter plano para governar. Tem que ter um plano de ação. Por exemplo, para combater a corrupção, tem que mudar o sistema de Corregedoria. Dentro da polícia, tem que haver uma Corregedoria específica. Temos que ter uma carreira específica de corregedores que não devem ser nem da Polícia Civil nem da Polícia Militar. Tem que ser junto à Secretaria da Segurança Pública, com salários dignos, com pessoas especializadas para ser corregedor. Senão, não vai adiantar nada para fiscalizar, porque só a polícia poderá fiscalizar a polícia, com uma Corregedoria autônoma e independente e que ponha bandido na cadeia.

Essa é a primeira questão. Tem que ter um plano, para investir na inteligência policial do Estado de São Paulo. Tem que pagar melhores salários. Tem que ter um plano, porque a polícia de São Paulo tem o vigésimo sexto pior salário do Brasil, pelo menos no aspecto dos delegados de polícia, que perde só para o Piauí e Sergipe, que são os Estados mais pobres do Brasil. Não adianta. Se não tivermos um plano do Governo do Estado de São Paulo, não vai resolver a questão da Segurança Pública.

Nós, do PT, temos um plano, inclusive fui coordenador desse plano. Temos um plano, sim, para a área da Segurança Pública, como temos para a área da Saúde, como temos para a área da Habitação, que estão à disposição do Sr. governador do Estado. Não adianta, Sr. governador José Serra, trocar o secretário, porque queremos apurar. Temos pedidos de CPI nesta Casa para apurar a máfia dos caça-níqueis, a venda de cargos, a questão da habilitação. Queremos apurar por que os desmanches clandestinos não são fechados no Estado de São Paulo e os carros continuam sendo roubados ou furtados.

Queremos saber qual o critério utilizado para a distribuição dos efetivos policiais no Estado de São Paulo. Queremos saber das verbas secretas da Secretaria de Segurança. Não criticamos o secretário porque achamos que um é mais gordo, o outro mais magro. Não é nesse sentido. Não é porque é do PSDB - é pela falta de plano.

Desejamos boa sorte ao secretário Antonio Ferreira Pinto, mas não se vai resolver o problema enquanto não for apresentado um plano e discutido por esta Assembléia Legislativa com os próprios policiais civis e militares, com os especialistas da área da Segurança Pública e com a população do Estado de São Paulo, como nós, do Partido dos Trabalhadores, fizemos durante as duas últimas eleições. Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados.

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, agradeço ao nosso Líder, Deputado Rui Falcão, pela cessão do tempo designado à Bancada do Partido dos Trabalhadores.

Gostaria de falar sobre a Cidade de Mauá, sobre o problema do Hospital Doutor Radamés Nardini, que era um hospital estadual, em que um prefeito desavisado do passado municipalizou e depois não deu conta. Hoje a saúde está um caos, que atinge Mauá, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra e Santo André.

Queria lamentar que o único que não compareceu à reunião em Brasília foi o prefeito eleito de Santo André. E a Cidade de Santo André também tem muitos problemas na área da Saúde, e estamos encaminhando uma emenda de dois milhões de reais para a construção do Pronto Socorro na Cidade de Mauá.

Sr. Presidente, hoje o tema que nos traz à tribuna é relativo à demissão, exoneração ou renúncia do Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, que já não é o primeiro da política tucana que não deu certo. Desejo boa sorte ao Secretário Ferreira Pinto, que vai assumir o lugar do Dr. Marzagão.

Agora, é importante que o Governador José Serra, que segue a cartilha dos outros governadores tucanos, como Geraldo Alckmin, saiba que não basta mudar o Secretário. O problema da Segurança Pública no Estado de São Paulo, Deputado Enio Tatto, não é só o Secretário. Os Secretários foram ruins, inclusive, tem um respondendo processo no Tribunal de Justiça de São Paulo, mas o problema tucano não é desse Secretário.

Há um ditado popular que diz que não adianta mudar as moscas. Não vai resolver. O que falta no Estado de São Paulo é um projeto de Segurança. O PSDB e o Governador José Serra não apresentaram um plano de segurança para o Estado de São Paulo, como não foi apresentado pelo ex-Governador Geraldo Alckmin. Eles não têm um plano de Segurança para o Estado de São Paulo. Não existe planejamento, não existe critério para distribuição de viaturas, não existem critérios para distribuição de efetivos da Polícia Civil e da Polícia Militar. Não há plano.

O que existe no Estado de São Paulo é a corrupção. Temos a corrupção dos caça-níqueis. Houve a corrupção onde prenderam um espanhol, que ficou preso como se fosse um cidadão brasileiro de Minas Gerais. É até um preconceito contra Minas Gerais, o cara é espanhol, não fala português, mas ficou preso um tempão. Temos o problema de venda de cargos de delegados, o salário é ruim, mas estão vendendo e comprando cargos de delegados. Temos o problema da maquiagem das estatísticas criminais no Estado de São Paulo; temos o problema da venda de habilitações, relação com o desmanche clandestino de veículos do Estado de São Paulo, relações com o crime organizado e grupos de extermínio.

O Governador está muito enganado. O Governador José Serra tem que ter plano para governar. Tem que ter um plano de ação. Por exemplo, para combater a corrupção, tem que mudar o sistema de Corregedoria. Dentro da polícia, tem que haver uma Corregedoria específica. Temos que ter uma carreira específica de corregedores que não devem ser nem da Polícia Civil, nem da Polícia Militar. Tem que ser junto à Secretaria da Segurança Pública, com salários dignos, com pessoas especializadas para ser corregedor, senão, não vai adiantar nada, para fiscalizar, porque só a polícia poderá fiscalizar a polícia, com uma Corregedoria autônoma e independente e que ponha bandido na cadeia.

Essa é a primeira questão. Tem que ter um plano, para investir na inteligência policial do Estado de São Paulo. Tem que pagar melhores salários. Tem que ter um plano, porque a polícia de São Paulo tem o vigésimo sexto pior salário do Brasil, pelo menos no aspecto dos delegados de polícia que perde só para o Piauí e Sergipe, que são os estados mais pobres do Brasil. Não adianta. Se não tivermos um plano para o Governo do Estado de São Paulo, não vai resolver a questão da Segurança Pública.

Nós, do PT, temos um plano, inclusive fui coordenador desse plano. Temos um plano, sim, para a área da Segurança Pública, como temos para a área da Saúde, como temos para a área da Habitação, que estão à disposição do Sr. Governador do Estado. Não adianta, Sr. Governador José Serra, trocar o Secretário, porque queremos apurar. Temos pedidos de CPI nesta Casa, para apurar a máfia dos caça-níqueis, a venda de cargos, a questão da habilitação. Queremos apurar por que os desmanches clandestinos não são fechados no Estado de São Paulo e os carros continuam sendo roubados ou furtados.

Queremos saber qual o critério utilizado para a distribuição dos efetivos policiais no Estado de São Paulo. Queremos saber das verbas secretas da Secretaria de Segurança. Não criticamos o Secretário porque achamos que um é mais gordo, o outro mais magro. Não é nesse sentido. Não é porque é do PSDB - é pela falta de plano.

Desejamos boa sorte ao Secretário Antonio Ferreira Pinto, mas não vai resolver o problema enquanto não for apresentado um plano e discutido por esta Assembléia Legislativa com os próprios policiais civis e militares, com os especialistas da área da Segurança Pública e com a população do Estado de São Paulo, como nós, do Partido dos Trabalhadores, fizemos durante as duas últimas eleições. Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados.

O SR. ADRIANO DIOGO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente em exercício, Deputado Conte Lopes, Sras. e Srs. Deputados, infelizmente, as câmeras da TV Assembléia não podem fazer a panorâmica do resto do plenário porque acredito que os Deputados que estão na Casa devem estar lá no funeral do Deputado Clodovil. Mas, eu imaginava que com a eleição da nova Mesa o plenário começaria a ser frequentado pelo menos às terças, quartas e quintas-feiras. E agora com o Deputado Conte Lopes presidindo a sessão, é um a menos dos últimos dos moicanos que se preparam e se propõem a falar da tribuna.

Qual o assunto, neste dia de funeral do Deputado Clodovil, que eu gostaria de falar? Sobre a sua biografia? Não. É evidente que não há necessidade de exaltar suas qualidades e seus defeitos porque a mídia esta fazendo isso quase que em transmissão direta e simultânea.

Ontem, na Cidade de São Paulo e na região Metropolitana, choveu. Já pensam os senhores do Governo que já vão ligar suas escutas para ver qual o tipo de crítica que vou fazer ao Prefeito Kassab, ao Governador José Serra e o abandono que ficou a cidade. Não vou falar nada disso, não. Vou falar do papel da mídia.

Todas as emissoras de rádio e televisão se especializaram, no dia de ontem, para dizer quantos milímetros choveu à tarde, que isso equivale a quantos metros cúbicos de precipitação e em que parte do mês. Que cinismo! O PT esteve duas vezes na administração de São Paulo: uma vez com a Luíza Erundina e outra vez com a Marta Suplicy.

Essa mídia vendida, venal, falida, como caracterizava o fenômeno das enchentes nos Governos do PT e agora nos Governos dos demos e do PSDB? Quando era do PT, a culpa era da Marta. Todas as manchetes eram Marta isso, Marta aquilo, Marta abandona a cidade, Marta não faz as obras necessárias. A Polícia Militar com seu helicóptero Águia fazia uma plataforma de salvamento até ao lado do Shopping Aricanduva. Grandes heróis os bombeiros e os pilotos do helicóptero Águia, mas, ontem, a população estava completamente abandonada e ele fazia o resgate na medida do possível. Mas qual a diferença? A diferença é o tratamento da mídia. Ontem a culpa era de São Pedro, São Paulo, São João, São Gabriel, de todos os anjos e arcanjos. No nosso tempo, a culpa era da administração: falta de projetos, falta de planos, falta de obras.

Ora, estamos num país em que é evidente - e qualquer um pode entender - que as precipitações no período de verão são insistentes, altas, ainda mais com as altas temperaturas no fim da tarde, contrastando com as massas frias e toda aquela explicação e parafernália. Mas por que essa diferença de tratamento? Nesta semana, comemoramos o Dia Mundial da Água. Imaginem, senhoras e senhores, se o acidente do Lago da Aclimação, se a ruptura da tulipa e aquela sedimentação enorme de “coco” que aflorou no Lago da Aclimação tivessem ocorrido no Governo do PT? Já imaginaram? E, pior, se o cinismo de botar água dentro do lago, sem remover o esgoto de 70 anos de deposição do esgoto, tivesse sido por nós? Se tivesse sido a Prefeita Marta, a Prefeita Erundina, qualquer um de nós seria crucificado em praça pública.

E o rebote das inundações das pessoas que perderam tudo? Qual é o tipo de procura, de investigação que ocorre? Nenhum, nenhum, nenhum! Por que o Vale do Anhangabaú inundou de novo? Porque todo projeto de acumulação de água da bacia do córrego, que drena pela 9 de Julho, foram jogados no lixo. Os tucanos e os demos têm tudo para governar esta terra porque têm a favor de si uma mídia venal, falida.

Façam como nos Estados Unidos em que os grandes jornais - os grandes no sentido de empresas -, as emissoras de televisão declaram seus candidatos. A mídia no Brasil tem cor partidária, quando não se comporta como um partido político.

O Lago da Aclimação foi um vexame do ponto de vista da engenharia sanitária. Jogaram esgoto por 70 anos, deixaram romper a tulipa e a culpa foi da chuva. Como diria o velho macaco Simão, o Brasil é o único lugar que quando chove esvazia o lago. Ainda bem que o vexame, senhores engenheiros, secretários, projetistas, autoridades que queriam fazer 60 parques, não foi no Parque do Ibirapuera. Paulo Massato, meu companheiro da Sabesp, que vexame! Essa Prefeitura de aprendiz de feiticeiro! Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. ENIO TATTO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, hoje, pela manhã estive reunido no Jardim Gaivota, na região do Grajaú, zona sul de São Paulo, Capital, com mães, alunos e técnicos da Coordenadoria Regional da Educação. Lá está tendo um problema que se tem em quase toda periferia aqui da Região Metropolitana de São Paulo, que é a falta de vagas nas escolas. Só que o problema lá é muito sério. Eles estão querendo transportar os alunos daquela região para estudarem em outras escolas do Estado, que ficam a 10, 15 quilômetros.

Os alunos vão ter que ficar dentro de um ônibus por pelo menos uma hora, uma hora e meia por causa do trânsito, e as mães não querem. Então eles pediram para que eu fizesse uma reunião com os coordenadores da Secretaria da Educação e reafirmaram o compromisso de luta para que o Estado construa uma escola estadual no Jardim Gaivota, região do Grajaú. Por quê? Porque sabem que não adianta transportar os alunos este ano, pois no ano que vem vai precisar de mais 500 vagas, ampliando o problema.

Eles estão cobrando da Secretaria da Saúde, do Governo Serra, a construção de uma escola estadual que tenha ensino de 1º e 2º grau. Os técnicos da Coordenadoria da Educação visitaram três, quatro terrenos, que seriam desapropriados para a construção dessa escola e as mães reafirmaram que não vão aceitar o transporte das crianças para estudar em outro lugar enquanto as obras dessa nova escola não tiverem início. Foi sugerido utilizar-se salas da Sociedade Amigos de Bairro do Jardim Gaivotas, salão de igrejas, mas mais uma vez eu digo: as mães dos alunos reafirmaram que não vão aceitar o transporte dos alunos para outro local enquanto não houver o compromisso da Secretaria da Educação para a construção de uma escola estadual naquela região.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Esta Presidência quer informar a presença nesta Casa do Prefeito de Porto Feliz Cláudio Maffei, que se faz acompanhar do nobre Deputado Rui Falcão.

Receba as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)

O SR. RUI FALCÃO - PT – PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero saudar o nosso companheiro de partido que visita hoje a Assembleia Legislativa e é bem acolhido como sempre.

Porto Feliz foi, eu diria, vítima de um fato inusitado.

No último dia 10 de março a cidade, engalanada, recebeu o Governador do Estado Sr. José Serra. A festa era grande porque havia a expectativa de que o Governador levasse a notícia de que lá se instalaria uma escola técnica. O Governador ficou na cidade por duas horas, foi muito bem recebido pelo prefeito e pela população. Depois de duas horas se deslocou da cidade.

Qual não foi a surpresa do nosso prefeito e da população quando ao invés da escola eles foram brindados com a publicação de um decreto de mesma data, 10 de março, noticiando a desapropriação de uma grande área em Porto Feliz para a construção de um presídio, mais um presídio.

Está aqui o Prefeito nos visitando, naturalmente se dirigindo a todos os deputados, para pedir que se cesse essa fúria presidiária no Estado, sem diálogo, sem que a população, sem que o prefeito seja consultado. Sequer se deu ao cuidado de comunicar o prefeito de que já havia um decreto editado de desapropriação para instalação de um futuro presídio.

Quero manifestar nossa solidariedade ao Prefeito, à população de Porto Feliz, que continua esperando a escola. Nós precisamos de mais escolas e menos cadeias.

O SR. ADRIANO DIOGO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, Porto Feliz é uma cidade à beira do Rio Tietê, na região de Sorocaba. De lá partiam os bandeirantes. Qualquer criança que estuda geografia tem obrigação de conhecer isso no mapa do Estado de São Paulo.

Todos sabem que o Governador José Serra é casado com uma chilena, a Sra. Allende, sobrinha-neta do ex-Presidente Salvador Allende.

Imagine, Sr. Presidente, que os mapas que saíram nas cartilhas do Governo do Estado saíram com dois Paraguais: um no lugar do Uruguai e outro no lugar do Equador. O que diz o Governador? A culpa é da Fundação Vanzolini.

Vanzolini, meu querido professor de Biologia: levanta, sacode a poeira e dá a volta por cima. O Governador culpou você pelas cartilhas feitas pela Secretaria estadual da Educação.

O nosso Governador estudou nos Estados Unidos, o nosso Governador estudou e morou no Chile. Caro Governador, a sua cartilha para os nossos queridos alunos com dois Paraguais?! Só faltava o senhor não pôr o Chile! O senhor que é um cepalista militante e que morou no Chile! Graças a Deus a Família Allende lhe deu um passaporte para os Estados Unidos a tempo.

Sr. Governador, não ponha a culpa no Paulo Vanzolini, sambista, biólogo. Ele não tem culpa, Governador. Quem tem culpa é o senhor. O senhor é que é o Governador. A sua Secretaria da Educação, que vergonha! Imaginou se os jornalistas não tivessem descoberto essa gafe? Eu sei que o senhor não gosta que a gente fale que é casado com uma chilena. O senhor fala que ela nem parente de Salvador Allende é. Que Allende é como Silva, todo mundo chama Allende no Chile, que ela não tem nenhuma relação com aquele subversivo que foi assassinado no Palácio de La Moneda. Eu sei que o senhor nega a sua identidade. Teve um que negou até que conhecia Jesus Cristo para fugir da repressão romana. Pois é, Governador. Faça o mapa do Estado da América do Sul certo.

Governador, pôr a culpa no Paulo Vanzolini?! Levanta, sacode a poeira e dá a volta por cima.

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, tenho ouvido do meu gabinete, por isso voltei ao plenário, as reclamações, as comunicações, as intervenções dos deputados do PT. Mas eles não conseguem mudar o disco mesmo. Desde ontem estão falando a mesma coisa. Agora eles querem transformar o Governador José Serra em cartógrafo e desconsiderar uma fundação que é reconhecida e leva um nome importante, que já sacudiu a poeira e deu a volta por cima trocando o PT por outro partido um pouco mais competente.

Meu Deus do céu, qual a responsabilidade que tem o Governador a não ser fazer com que a Fundação Paulo Vanzolini, que fez uma cartilha com incorreções, rapidamente corrigisse e, em seguida, a suas expensas, refizesse a distribuição. Agora querem que o Governador, daqui para frente, pessoalmente fiscalize a confecção de cartilhas?

O PT não tem responsabilidade, nem compromisso com a verdade.

O Deputado Enio Tatto ontem disse de uma escola que era, segundo ele, de lata e foi atingida por um raio. Seguramente não foi feita por este Governador, mas neste momento está sendo reformada, sim, porque na verdade é um próprio do Estado e merece ser recuperada. Está sendo agora substituída por alvenaria. Aí o deputado vem aqui e diz “Estão reformando a escola de lata.” Não.

O que está sendo feito lá e em todas as escolas é o seguinte: aproveitando a estrutura antiga, está sendo recoberta por alvenaria de maneira que passa a ter daqui para frente todas as condições e igualdade com as escolas tradicionais.

Eu acho que o PT não deve ter muito assunto. Juntou-se aqui um conjunto de deputados que só falam a mesma coisa. Aliás, estou aqui pouco mais de um mês e todos os dias ouço o mesmo discurso, a mesma ladainha.

O Deputado Vanderlei Siraque há pouco disse que o PT tem um plano de Segurança Pública que apresentou durante o processo eleitoral. Pelo que sei, levaram uma tunda porque os eleitores preferiram continuar com o PSDB. O Deputado falou à exaustão que ele era o coordenador de Segurança Pública do PT. E daí? A população sabe o que é incapacidade. Talvez até estejam preocupados com que a gente faça aqui em São Paulo o que o PT faz no Pará: colocar crianças, meninas em cadeias públicas para serem estupradas pelos bandidos maiores.

O SR. ENIO TATTO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, desejo apenas esclarecer ao nobre Deputado Milton Flávio que é lá de Botucatu e talvez teve tempo de fazer uma ligação para a secretária da Educação Maria Helena de Castro, e com certeza ela o atendeu, pois é do PSDB, e teve a versão de que a Escola Estadual do Recanto Campo Belo está sendo reformada com alvenaria. É mentira. Está sendo reformada como escola de lata. Eu estive lá, presenciei, inclusive conversei com os trabalhadores da empreiteira que está fazendo a reforma e eles mostraram e disseram que realmente está sendo construída de lata. Se for o caso, que o Deputado Milton Flávio pegue o carro, o seu motorista e dê uma voltinha lá na zona sul para verificar o que está acontecendo naquela escola. Ou, então, dê uma volta em toda a periferia, como eu fiz hoje pela manhã na região do Grajaú, conversei com mães de alunos sobre mais um problema, que é o de transporte dos alunos. Eles precisam ser deslocados de um bairro para outro e quando chegam na escola já estão cansados.

Por último, ele disse que nós não viramos o disco, que estamos tocando no mesmo assunto desde ontem. Olha que tem assunto para discutirmos! Tem demissão de secretário de Segurança; mesmo que o Governador José Serra não queira assumir os governos anteriores são mais de 15 anos de governo do PSDB aqui em São Paulo; tem o problema das enchentes na capital e na região metropolitana que é sim responsabilidade do governo do estado, do Governador José Serra. Portanto, há muito assunto. Tem problema na área da Saúde, que não se resolve. Muda o governo e eles acham que não têm responsabilidade partidária de um partido que está governando o Estado de São Paulo há mais de 15 anos.

O SR. ADRIANO DIOGO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - O Deputado Milton Flávio fala e corre.

Quero dar uma boa notícia, pois parece que sou arauto das más notícias. Deputado Conte Lopes, Deputado Samuel Moreira e Deputado Estevam Galvão, o Dr. Miguel Srougi é um dos maiores urologistas do Brasil, uma pessoa de renome. Vou contar o que ele fez. Pegou fogo nos ambulatórios da Faculdade de Medicina. Da marcação da consulta ao exame, demorava um ano. O Dr. Miguel conseguiu de um empresário amigo, cuja vida salvou, uma doação para o Hospital das Clínicas de 2,5 milhões de reais. Reformou o laboratório de urologia, fez dez pequenos compartimentos com ultrassom, biópsia, exame de PSA e até interferências mais rápidas para remoção de cálculos, colocação de sondas. Ele reformou e instalou um novo ambulatório.

Imagine, Deputado Conte Lopes, que o laboratório ficou interditado durante dois anos. Precisou do Dr. Miguel Srougi. Graças a Deus existe gente como o Dr. Adib Jatene, Dr. Miguel Srougi e Dr. Álvaro Sarkis. Ele foi buscar dinheiro na iniciativa privada para reformar o andar dos laboratórios do Hospital das Clínicas. V.Exa. que tanto lutou sabe como está o Hospital Cruz Azul. A vergonha que está o Hospital Cruz Azul. A vergonha que está o Hospital do Servido Público Estadual. E esse senhor vem aqui nos atacar e sai correndo do plenário, ele que foi superintendente do Hospital do Servidor Público Estadual, que está destruído. É responsabilidade do senhor, Governador José Serra, que quando derrubou Adib Jatene para ser ministro da Saúde disse que foi o melhor ministro da Saúde do Brasil. Pois bem, e o senhor, como governador, vai agradecer ao Dr. Miguel Srougi pelo ambulatório de urologia? O senhor vai entrar para a história como o homem que destruiu o Hospital do Servidor Público, destruiu o Hospital Cruz Azul, acabou com os planos de previdência dos funcionários públicos. O senhor, Governador José Serra, nunca vai ser presidente do Brasil! Nunca! Essa praga não vai se abater sobre o povo brasileiro!

O SR. SAMUEL MOREIRA - PSDB - PARA RECLAMAÇÃO - Em que pese toda a discordância é importante que o telespectador saiba que neste plenário se exerce amplamente, com profundidade - e é bom que se exerça - a luta entre a oposição e a situação. Poderíamos aqui discorrer sobre várias realizações do Governador José Serra e fazer o debate do ponto de vista administrativo. Agora, quando se toca de maneira um pouco mais contundente, especialmente do ponto de vista de eleição, neste momento, o governador vai ser presidente, ou não vai ser presidente...

Em primeiro lugar quero deixar claro que a luta, aqui, deve ser sob o ponto de vista bem programático, do ponto de visa das idéias, ideológico. O ponto de vista eleitoral é questão para ser discutida em outro fórum e no momento adequado. O governador está preocupado em governar bem São Paulo. Há várias realizações na área da Saúde que podemos debater no momento oportuno, aqui, em profundidade, sem problemas, com o maior respeito.

Quero dizer também da consideração que temos pelo Deputado Milton Flávio. Milton Flávio é uma liderança do nosso partido, tem todo o direito de fazer aqui o exercício do debate programático. Então precisamos ter tranquilidade, passar bastante confiança para o eleitor dentro das nossas convicções; para aquele que nos assiste, dentro desse respeito profundo a cada um do telespectador. Fazer um exercício, aqui, muito claro, sem nenhum tipo de raiva, que possa transparecer, e sim com argumentos sólidos, para o bom debate, para o bom exercício da democracia. Que possamos ter tranquilidade.

O SR. ESTEVAM GALVÃO - DEM - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, acho que este não é momento para o debate, para discussão. Há na Casa, hoje, o velório de um deputado federal que foi o terceiro mais votado. Ele teve uma história de vida, foi nosso colega, estava no exercício do cargo. Houve um acordo de lideranças para o levantamento da sessão. O Deputado Roberto Felício, com toda cordialidade que lhe é característica, disse: Estevam, deixe-me fazer uma comunicação e depois você pede o levantamento. Daí partiu-se para uma discussão num momento totalmente inadequado. O horário para comunicação é para comunicação e não para debate.

Então, Sr. Presidente, solicito que V.Exa. conduza os trabalhos de maneira a que o Deputado Roberto Felício faça sua comunicação e eu vou pedir o levantamento de acordo com o que foi acordado.

O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT – PARA COMUNICAÇÃO - Em primeiro lugar para reconhecer que o debate que se trava aqui é importante. Eu, aliás, não me dirigi a este plenário, hoje, com esse intuito. Fui informado pelo Deputado Rui Falcão, líder do PT, que hoje, por um acordo do Colégio de Líderes feito ontem, deveríamos votar a lei sobre o salário-mínimo regional. Solicitei à minha assessoria para resgatar as três emendas das quais sou autor para participar do debate que ocorreria a partir das 16 horas e 30 minutos.

Infelizmente, em função do falecimento do deputado federal paulista Clodovil Hernandes, cujo corpo está sendo velado aqui na Assembleia Legislativa, houve um acordo de levantamento dos trabalhos em homenagem a esse parlamentar que representa o Estado de São Paulo junto à Câmara Federal.

Mas acabei surpreendido pelo debate que se travava e pretendia nos 15 minutos do debate sobre o salário mínimo regional fazer menção ao que se discutia aqui, mais a título de informação.

Estou fazendo um requerimento de informação junto ao governo do Estado de São Paulo, em especial para que a Secretaria da Educação responda a uma pergunta. A possibilidade de erro tem que ser admitida como possibilidade na nossa existência. Agora, alguém tem que responder pela consequência de um erro. O Ministério da Educação distribuiu material didático para todas as escolas do País. Não haveria necessidade alguma de o governo de São Paulo fazer esse material, porque já existe um material altamente qualificado, sobre o qual não paira nenhuma dúvida sobre qualidade. Não recebemos nenhuma denúncia de que o material do MEC contenha os erros grosseiros do material de São Paulo. Não é só o problema da cartografia, de fácil verificação. Erro primaríssimo, que não deveria o Governador José Serra ser encarregado de fiscalizar, tampouco a própria Secretária. Não acho que a Secretária da Educação deva fiscalizar se o mapa da América do Sul tem o Paraguai duas vezes e o Equador nenhuma. Nem penso que deva ser tarefa da secretária verificar se Cingapura se escreve com “c” ou com “s”. Escreveram Cingapura com “s”. Mas já haviam escrito a expressão ensino com “c”. Quando a expressão ensino é escrita com grafia errada, estamos chegando nos fins dos tempos na Educação do Estado de São Paulo.

O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT – PARA COMUNICAÇÃO - Em primeiro lugar para reconhecer que o debate que se trava aqui é importante. Eu, aliás, não me dirigi a este plenário, hoje, com esse intuito. Fui informado pelo Deputado Rui Falcão, líder do PT, que hoje, por um acordo do Colégio de Líderes feito ontem, deveríamos votar a lei sobre o salário-mínimo regional. Solicitei à minha assessoria para resgatar as três emendas das quais sou autor para participar do debate que ocorreria a partir das 16 horas e 30 minutos.

Infelizmente, em função do falecimento do deputado federal paulista Clodovil Hernandes, cujo corpo está sendo velado aqui na Assembleia Legislativa, houve um acordo de levantamento dos trabalhos em homenagem a esse parlamentar que representa o Estado de São Paulo junto à Câmara Federal.

Mas acabei surpreendido pelo debate que se travava e pretendia nos 15 minutos do debate sobre o salário mínimo regional fazer menção ao que se discutia aqui, mais a título de informação.

Estou fazendo um requerimento de informação junto ao governo do Estado de São Paulo, em especial para que a Secretaria da Educação responda a uma pergunta. A possibilidade de erro tem que ser admitida como possibilidade na nossa existência. Agora, alguém tem que responder pela consequência de um erro. O Ministério da Educação distribuiu material didático para todas as escolas do País. Não haveria necessidade alguma de o governo de São Paulo fazer esse material, porque já existe um material altamente qualificado, sobre o qual não paira nenhuma dúvida sobre qualidade. Não recebemos nenhuma denúncia de que o material do MEC contenha os erros grosseiros do material de São Paulo. Não é só o problema da cartografia, de fácil verificação. Erro primaríssimo, que não deveria o Governador José Serra ser encarregado de fiscalizar, tampouco a própria Secretária. Não acho que a Secretária da Educação deva fiscalizar se o mapa da América do Sul tem o Paraguai duas vezes e o Equador nenhuma. Nem penso que deva ser tarefa da secretária verificar se Cingapura se escreve com “c” ou com “s”. Escreveram Cingapura com “s”. Mas já haviam escrito a expressão ensino com “c”. Quando a expressão ensino é escrita com grafia errada, estamos chegando nos fins dos tempos na Educação do Estado de São Paulo.

Por que esse debate é importante para não apenas ser entendido como debate de oposição com situação?

O SR. ROBERTO FELÍCIO – PT – PARA RECLAMAÇÃO - Recentemente a Secretaria da Educação realizou uma prova, da qual participaram 214 mil professores e 1500 professores tiveram nota zero. Segundo a secretaria, que admitiu que divulgou o resultado errado, teve gente que constou como ausente quando na verdade realmente compareceu. Mas o mais impressionante daquele debate é que se tentou desqualificar 214 mil professores do Estado de São Paulo porque 1.500 supostamente tinham tirado zero. Não se discutiu o fato de que os outros 212.500 professores não tiraram zero. Desqualificaram a categoria porque a Apeoesp estava em campanha salarial.

A pergunta que se coloca agora é a seguinte: Quem merece nota zero? Será o Governador José Serra? Vamos isentá-lo; ele não tinha que fiscalizar o mapa da América do Sul. Vamos até isentar a secretária. Mas o requerimento de informação que vou fazer indaga quem vai pagar o preço da apostilas – que nem quero classificar porque não encontro palavras para classificar o que aconteceu com a apostila. A Fundação Vanzolini diz que não tem responsabilidade porque o pessoal da assessoria da secretária mandou o material errado. A secretária diz que não, que quem fez o material foi a Fundação. A secretária está achincalhando a Fundação. Mas a pergunta é a seguinte: Quem vai pagar o preço da reposição desse material didático, de resto desnecessário? Volto a dizer, o que o MEC fez colocando para todas as escolas do Brasil material didático de boa qualidade seria suficiente para o manuseio dos professores do Estado de São Paulo.

Deputado Samuel Moreira, por motivo de mesquinharia política e de ciúme, o Estado de São Paulo não quer usar o material do governo federal para dizer que está fazendo o próprio material. Que o fizesse com o mínimo de competência.

Estou fazendo o requerimento por escrito junto à secretaria para que responda quem vai pagar o preço do erro. A secretaria vai pagar de novo? A fundação vai bancar a feitura? Não. Custo a acreditar que a fundação vai bancar. Não haverá mecanismos de outros meios para fazer chegar à fundação os recursos necessários para isso.

Vou fazer essas indagações ao governo. Independente de o Governador José Serra não ser responsável por fiscalizar a cartografia da América do Sul, a Secretaria da Educação tem que responder para o povo de São Paulo.

Lembra-se, Deputado Adriano Diogo? Quando houve a greve da Polícia eles trataram de culpar o PT. Quem veio com baixaria dizendo que quem estava insuflando, propondo invadir o Palácio dos Bandeirantes era a bancada do PT, em especial este deputado que à época era líder da bancada.

Finalmente, a imprensa toda está dizendo que Ronaldo Marzagão caiu devido ao desgaste que ele sofreu naquele conflito. O inquérito policial aponta a responsabilidade do governo. Quem fez o joguinho político na oportunidade foi o Governador José Serra.

Não quero ficar pedindo cabeça de secretário. Aliás, nunca pedi a cabeça do Marzagão. Mas acho que a Secretária da Educação, se não der uma boa explicação sobre quem vai pagar a conta, deveria também ser demitida pelo governador. O governador só se desonerará de uma responsabilidade pessoal se alguém na secretaria, especialmente à frente da pasta, Secretária Maria Helena, pague e se responsabilize pelo que aconteceu.

Talvez discutiremos o problema do salário-mínimo no dia de amanhã. Voltarei a este tema porque é importante este esclarecimento para a população.

Não vou falar de outros problemas que evidentemente tomaram a pauta da imprensa no dia de hoje, inclusive as enchentes na cidade de São Paulo. Mas a esse tema, em especial, quero retornar oportunamente.

Sr. Presidente, Deputado Conte Lopes, agradeço mais uma vez pela tolerância e pela paciência com que me ouviu.

O SR. ROBERTO FELÍCIO – PT – PARA RECLAMAÇÃO - Recentemente a Secretaria da Educação realizou uma prova, da qual participaram 214 mil professores e 1500 professores tiveram nota zero. Segundo a secretaria, que admitiu que divulgou o resultado errado, teve gente que constou como ausente quando na verdade realmente compareceu. Mas o mais impressionante daquele debate é que se tentou desqualificar 214 mil professores do Estado de São Paulo porque 1500 supostamente tinham tirado zero. Não se discutiu o fato de que os outros 212.500 professores não tiraram zero. Desqualificaram a categoria porque a Apeoesp estava em campanha salarial.

A pergunta que se coloca agora é a seguinte: Quem merece nota zero? Será o Governador José Serra? Vamos isentá-lo; ele não tinha que fiscalizar o mapa da América do Sul. Vamos até isentar a secretária. Mas o requerimento de informação que vou fazer indaga quem vai pagar o preço da apostilas – que nem quero classificar porque não encontro palavras para classificar o que aconteceu com a apostila. A fundação diz que não tem responsabilidade porque o pessoal da assessoria da secretária mandou o material errado. A secretária diz que não, que quem fez o material foi a fundação. A secretária está achincalhando a fundação. Mas a pergunta é a seguinte: Quem vai pagar o preço da reposição desse material didático, de resto desnecessário? Volto a dizer, o que o MEC fez colocando para todas as escolas do Brasil material didático de boa qualidade seria suficiente para o manuseio dos professores do Estado de São Paulo.

Deputado Samuel Moreira, por motivo de mesquinharia política e de ciúme, o Estado de São Paulo não quer usar o material do governo federal para dizer que está fazendo o próprio material. Que o fizesse com o mínimo de competência.

Estou fazendo o requerimento por escrito junto à secretaria para que responda quem vai pagar o preço do erro. A secretaria vai pagar de novo? A fundação vai bancar a feitura? Não. Custo a acreditar que a fundação vai bancar. Não haverá mecanismos de outros meios para fazer chegar à fundação os recursos necessários para isso.

Vou fazer essas indagações ao governo. Independente de o Governador José Serra não ser responsável por fiscalizar a cartografia da América do Sul, a Secretaria da Educação tem que responder para o povo de São Paulo.

Lembra-se, Deputado Adriano Diogo? Quando houve a greve da Polícia eles trataram de culpar o PT. Quem veio com baixaria dizendo que quem estava insuflando, propondo invadir o Palácio dos Bandeirantes era a bancada do PT, em especial este deputado que à época era líder da bancada.

Finalmente, a imprensa toda está dizendo que Ronaldo Marzagão caiu devido ao desgaste que ele sofreu naquele conflito. O inquérito policial aponta a responsabilidade do governo. Quem fez o joguinho político na oportunidade foi o Governador José Serra.

Não quero ficar pedindo cabeça de secretário. Aliás, nunca pedi a cabeça do Marzagão. Mas acho que a Secretária da Educação, se não der uma boa explicação sobre quem vai pagar a conta, deveria também ser demitida pelo governador. O governador só se desonerará de uma responsabilidade pessoal se alguém na secretaria, especialmente à frente da pasta, Secretária Maria Helena, pague e se responsabilize pelo que aconteceu.

Talvez discutiremos o problema do salário-mínimo no dia de amanhã. Voltarei a este tema porque é importante este esclarecimento para a população.

Não vou falar de outros problemas que evidentemente tomaram a pauta da imprensa no dia de hoje, inclusive as enchentes na cidade de São Paulo. Mas a esse tema, em especial, quero retornar oportunamente.

Sr. Presidente, Deputado Conte Lopes, agradeço mais uma vez pela tolerância e pela paciência com que me ouviu.

O SR. SAMUEL MOREIRA – PSDB – PARA RECLAMAÇÃO – Há um entendimento para levantamento da sessão, mas notamos que há um aprofundamento do debate que gostaríamos de fazer na oportunidade correta.

O Governador José Serra deu uma declaração sobre esse assunto. É um erro que não pode ser ignorado – dito pelo próprio governador. Queremos, e o próprio governador, que se apure com tranquilidade. Ninguém vai fazer nada de maneira errada nem por baixo dos panos. O erro aconteceu, não pode ser ignorado – palavras do próprio Governador José Serra – e estamos no aguardo das informações para que realmente se apure o erro. É isso, nada mais que isso. Não há divergência nenhuma com relação a isso. Foi um erro que ocorreu e deve ser apurado. Poderemos até nos aprofundar em outros campos da área da Educação e da Saúde também. Mas, em função de um acordo, este não é o momento adequado. Então, sugiro que façamos um novo entendimento sobre o encaminhamento a ser dado a esta sessão.

A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI – PT – PARA COMUNICAÇÃO - Realmente é público e notório. Inclusive trouxemos um exemplar com os erros gravíssimos dos cadernos de geografia, tanto do manual do professor como do caderno de exercícios dos alunos.

No lugar do Uruguai temos o Paraguai, junta-se o Paraguai com a Bolívia, o Equador sumiu; gravíssimo.

Quero lembrar ao nobre Deputado Samuel Moreira que a Secretária da Educação é muito rápida para responsabilizar os professores. E o fez diversas vezes, inclusive com a questão nota zero. Um absurdo porque a maioria não compareceu; daí a chamada nota zero.

A Secretária da Educação, em nota oficial, comunicou que o erro era da fundação, que não ia rever os cadernos, que só 1,55% tinha sido distribuído, o que era uma inverdade.

Pela repercussão do caso o Governador José Serra entrou no assunto, assumindo o erro. Isso não tira a responsabilidade da Secretária de Educação, que, num primeiro momento, fugiu à questão alegando que a errata estava no site das escolas. Só que a essa errata só tem acesso o diretor da escola, porque é preciso ter uma senha para acessar o tal site.

Quero registrar que a Secretária, que é tão rápida em culpar os professores, não foi rápida, também, para responsabilizar, não a fundação, pois a fundação é terceirizada, mas a Coordenadoria de Estudos e Normas Pedagógicas que, em verdade, é quem responde por essa questão. Isto é muito claro na legislação.

Nobre Deputado, penso que é um assunto que deva ser mesmo detalhado e discutido. Há muitos outros erros em vários manuais.

Como disse o nobre Deputado Roberto Felício, o MEC distribui isso com muita precisão, clareza e correção, e o Governo do Estado de São Paulo prefere fazer a sua moda, gastando mais dinheiro e ainda com erros crassos. Muito obrigada.

A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI – PT – PARA COMUNICAÇÃO – Realmente é público e notório. Inclusive trouxemos um exemplar com os erros gravíssimos dos cadernos de geografia, tanto do manual do aluno como do manual do professor como do caderno de exercícios dos alunos.

No lugar do Uruguai temos o Paraguai, junta-se o Paraguai com a Bolívia, o Equador sumiu; gravíssimo.

Quero lembrar ao nobre Deputado Samuel Moreira que a Secretária da Educação é muito rápida para responsabilizar os professores. E o fez diversas vezes, inclusive com a questão nota zero. Um absurdo porque a maioria não compareceu; daí a chamada nota zero.

A Secretária da Educação, em nota oficial, comunicou que o erro era da fundação, que não ia rever os cadernos, que só 1,55% tinha sido distribuído, o que era uma inverdade.

Pela repercussão do caso o Governador José Serra entrou no assunto, assumindo o erro. Isso não tira a responsabilidade da Secretária de Educação, que, num primeiro momento, fugiu à questão alegando que a errata estava no site das escolas. Só que a essa errata só tem acesso o diretor da escola, porque é preciso ter uma senha para acessar o tal site.

Quero registrar que a Secretária, que é tão rápida em culpabilizar os professores, não foi rápida, também, para responsabilizar, não a fundação, pois a fundação é terceirizada, mas a Coordenadoria de Estudos e Normas Pedagógicas que, em verdade, é quem responde por essa questão. Isto é muito claro na legislação.

Nobre Deputado, penso que é um assunto que deva ser mesmo detalhado e discutido. Há muitos outros erros em vários manuais.

Como disse o nobre Deputado Roberto Felício, o MEC distribui isso com muita precisão, clareza e correção, e o Governo do Estado de São Paulo prefere fazer a sua moda, gastando mais dinheiro e ainda com erros crassos. Muito obrigada.

O SR. ESTEVAM GALVÃO - DEM - Sr. Presidente, é verdade: o Secretário erra, o Governador erra, nós erramos, enfim, todos erram; somos seres humanos.

Amanhã vamos continuar esse debate, que é muito importante e necessário. Hoje, por acordo de liderança, Sr. Presidente, em homenagem ao colega Clodovil Hernandes - pelo seu falecimento - que está sendo velado nesta Casa, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT – Sr. Presidente, só para uma informação antes do levantamento dos trabalhos. É sobre um malfadado decreto do governador José Serra, Decreto Lei nº 5494 - estava há pouco falando com o Prefeito de Porto Feliz -, para a construção de presídio na Cidade de Porto Feliz, em área de preservação, sem conversar com o prefeito local.

Esse é o governador José Serra. O governador faz um decreto dessa natureza e não conversa com os municípios. Por que S.Exa. não faz um presídio ali no Morumbi? Por que não construí-lo no Morumbi, perto da casa do governador José Serra?

O governador José Serra vai construir presídio lá em Porto Feliz, no interior do Estado, sem conversar com o prefeito. É como se S.Exa. fosse governador e prefeito ao mesmo tempo.

Portanto, lamentamos essa prática tucana do governador José Serra. O governador José Serra é o ditador de São Paulo. É um verdadeiro ditador, com esse Decreto 5494, desapropriando uma área de preservação, lá no Município de Porto Feliz, para construir um presídio. Quer dizer, as pessoas roubam em São Paulo, roubam nas grandes cidades, e as autoridades mandam esses delinquentes para o interior; como querem fazer também lá em Registro.

Coincidentemente ou não, parece uma discriminação quanto às administrações do Partido dos Trabalhadores. O prefeito é do PT, o governador manda fazer um presídio na cidade. Como aconteceu lá em Santo André, quando o PT administrava, que o Governo mandou fechar uma escola para colocar em seu lugar uma Febem, que agora deram o nome de Fundação Casa.

Quando a pessoa Governa o Estado não pode discriminar uma determinada administração por ser do Partido dos Trabalhadores. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva não discrimina o Estado de São Paulo por ser governado pelo José Serra.

Sr. Presidente, lamentamos esse tipo de prática do Governo tucano do Estado de São Paulo, do Sr. governador José Serra. Portanto, queremos repudiar esse decreto.

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sr. Presidente, só para uma informação antes do levantamento dos trabalhos. É sobre um malfadado decreto do Governador José Serra, Decreto Lei nº 5494 - estava há pouco falando com o Prefeito de Porto Feliz - para a construção de presídio na Cidade de Porto Feliz, em área de preservação, sem conversar com o prefeito local.

Esse é o Governador José Serra. O Governador faz um decreto dessa natureza e não conversa com os municípios. Por que S.Exa. não faz um presídio ali no Morumbi? Por que não construí-lo no Morumbi perto da casa do Governador José Serra?

O Governador José Serra vai construir presídio lá em Porto Feliz, no interior do Estado, sem conversar com o prefeito. É como se S.Exa. fosse Governador e prefeito ao mesmo tempo.

Portanto lamentamos essa prática tucana do Governador José Serra. O Governador José Serra é o ditador de São Paulo. É um verdadeiro ditador, com esse Decreto 5494, desapropriando uma área de preservação, lá no Município de Porto Feliz, para construir um presídio. Quer dizer, as pessoas roubam em São Paulo, roubam nas grandes cidades e as autoridades mandam esses delinquentes para o interior; como querem fazer também lá em Registro, nobre Deputado.

Coincidentemente ou não, parece uma discriminação quanto às administrações do Partido dos Trabalhadores. O prefeito é do PT o Governador manda fazer um presídio na cidade. Como aconteceu lá em Santo André, quando o PT administrava, que o Governo mandou fechar uma escola para colocar em seu lugar uma Febem, que agora deram o nome de Fundação Casa.

Quando a pessoa Governa o Estado não pode discriminar uma determinada administração por ser do Partido dos Trabalhadores. O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva não discrimina o Estado de São Paulo por ser governado pelo José Serra.

Sr. Presidente, lamentamos esse tipo de prática do Governo tucano do Estado de São Paulo, do Sr. Governador José Serra. Portanto, queremos repudiar esse decreto.

O SR. SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sr. Presidente, quero reiterar a nossa solicitação feita no sentido de que os líderes se reunissem, chegassem a um entendimento para que se cumpra um acordo. Foi feito um acordo aqui de levantar a sessão. Mas a impressão que se dá é que querem aprofundar um debate, do qual teremos o maior prazer em fazer.

Não há discriminação nesse Governo Serra em momento algum; não há discriminação.

Sr. Presidente, não há hipótese do Governador José Serra deixar de apurar o erro que houve com relação às apostilas da Educação. Erros acontecem. Esse erro aconteceu e será devidamente apurado; não tenho dúvida disso. Essa é uma prática do Governador José Serra.

Não há hipótese de haver discriminação; não há exemplo concreto. Inclusive queremos aprofundar o debate a esse respeito.

Com relação às questões das penitenciárias, tem decreto em Piracicaba. Piracicaba é administrada por um prefeito do PSDB que sucedeu o Governador José Serra no Ministério da Saúde, que é o Barjas Negri. Ele está reclamando também, como há várias reclamações com relação a esse assunto que vamos debater nesta Casa. Tem convite para o Secretário vir debater aqui em audiência na Comissão de Segurança Pública.

Não vamos abrir mão do debate. O que este Deputado quer saber é se vamos debater isso agora, ou se vamos levantar a sessão, cumprindo o acordo feito pelos líderes desta Casa.

Este Deputado questiona o seguinte: ou vamos nos aprofundar no debate definitivamente, ou vamos, por acordo de líderes, levantar a presente sessão.

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sr. Presidente, vamos levantar a presente sessão e debateremos esse assunto na próxima sessão.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados.

Faleceu ontem, 17/3, no Hospital Santa Lúcia, em Brasília, Distrito Federal, às 18h50, o deputado federal Clodovil Hernandes, vítima de parada cardíaca em decorrência de um acidente vascular cerebral sofrido na manhã desta segunda-feira, 16/3, em seu apartamento funcional.

O corpo do deputado foi trazido do Distrito Federal para a cidade de São Paulo e está sendo velado nesta quarta-feira, 18/3, no Hall Monumental da Assembleia Legislativa de São Paulo.

Clodovir Hernandes - seu verdadeiro nome - nasceu na cidade de Belisário, região de São José de Rio Preto, Estado de São Paulo, em 17 de junho de 1937. Era filho adotivo do casal espanhol Domingos Hernandes e Izabel Sanches Hernandes.

Polêmico e ferino

Nos anos 1960, iniciou sua carreira como estilista de alta costura, concorrendo com outro ícone da moda, o costureiro Dener, uma rivalidade que marcou época. Sua fama rendeu-lhe, na década de 1980, a apresentação de um quadro do programa TV Mulher, na rede Globo, com Marília Gabriela e Marta Suplicy.

Foi eleito deputado federal pelo Partido Trabalhista Cristão (PTC), no pleito de 1º de outubro de 2006, com 493.951 votos, sendo o terceiro parlamentar mais votado do Estado de São Paulo. Tendo tomado posse em 1º/2/2007, seu mandato iria até 31/1/2011.

Na última quinta-feira, 12/3, esteve na sede do Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília, para o julgamento da ação de infidelidade partidária movida contra ele por seu antigo partido, o PTC. O partido solicitava a devolução da cadeira por ter o deputado ingressado, em setembro de 2007, no Partido Republicano (PR).

Vitorioso por unanimidade dos votos dos ministros do TSE, ao término da sessão Clodovil afirmou à imprensa: “Não gastei nada na minha campanha. Essas campanhas milionárias são sempre suspeitas. Eu fiz com o meu coração, mas antes disso trabalhei 40 anos”, disse, e completou: “Não posso ficar feliz. Não é uma situação que traga felicidade. Sou feliz quando ajudo os pobres, quando cuido do povo que me colocou aqui”.

Além de apresentador de televisão, foi ator, cantor e, no início de sua vida profissional, foi professor primário.

Como parlamentar, foi autor de mais de 50 projetos de lei. Na Câmara dos Deputados integrou as seguintes comissões permanentes: Direitos Humanos e Minorias, Educação e Cultura, Relações Exteriores e de Defesa Nacional, todas como titular; e de Seguridade Social e Família, como suplente.

Por sua vontade expressa, era doador de órgãos, mas em razão da parada cardíaca que o vitimou, eles não puderam ser utilizados.

O enterro está marcado para as 17h, no Cemitério do Morumbi, na Capital paulista.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Havendo acordo de lideranças esta Presidência antes de dar por levantados os trabalhos convoca V. Exas. para a sessão ordinária a realizar-se amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje. Está levantada a presente sessão.

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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 27 minutos.

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