23 DE MARÇO
DE 2010
027ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: DAVI ZAIA, BALEIA ROSSI e CÁSSIO
NAVARRO
Secretário: CARLOS GIANNAZI
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - DAVI ZAIA
Assume a
Presidência e abre a sessão.
002 - CARLOS GIANNAZI
Fala da
provável renúncia do Governador Serra para disputar a Presidência da República.
Recorda as pendências em relação ao funcionalismo em vários setores,
especialmente na Educação. Lamenta que autoridades do Executivo não confirmaram
presença em audiência pública do professorado, hoje, nesta Casa. Dá
conhecimento de manifesto dos educadores, marcado para o dia 19/03, no Morumbi.
Lê e comenta carta da Apeopesp.
003 - ENIO TATTO
Faz
referências à movimentação de policiais neste Legislativo. Fala da realização
de audiência pública sobre a Educação. Considera que o Executivo desqualifica a
movimentação da categoria, que está
004 - MARIA LÚCIA PRANDI
Faz
reflexão sobre os problemas do magistério. Comenta a paralisação de setores da
Saúde, hoje. Contesta argumentos do Secretário Paulo Renato em relação às
entidades de Ensino. Apela à Presidência Efetiva e à base governista para que
haja negociação entre as partes. Questiona pedido de vistas a requerimento de
convite do Secretário de Educação.
005 - OLÍMPIO GOMES
Relata sua
participação na posse dos dirigentes da Federação dos Sindicatos dos Servidores
Públicos, realizada ontem. Lembra a mobilização de servidores públicos da Educação,
do DER, da Segurança Pública e da Saúde. Pede o cumprimento da data-base do
funcionalismo. Recorda as limitações impostas à mobilização de policiais. Pede
apoio da população sobre a causa do funcionalismo. Combate a mídia sobre
matérias relativas ao Adicional por Local de Exercício. Contesta argumentos de
que as greves tenham natureza política.
006 - Presidente DAVI ZAIA
Registra a
visita de estudantes da Escola Estadual "Professora Josephina Galvão de
França Andreucci", da cidade de Socorro, acompanhados das professoras
Michelle Comar e Márcia Gonzaga Cintra Munhoz, e da mãe responsável Joelma
Bruno Córdoba, convidados do Deputado Edmir Chedid; e de alunos do Senac -
Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, da unidade Penha, com os
responsáveis Jaiza Maria Guedes de Oliveira e Jane Ferreira da Silva,
convidados do Deputado Roberto Engler.
007 - PEDRO TOBIAS
Informa a
inauguração do Centro Tecnológico de Energia e Agronegócios em Jaú, ligado à
USP, bem como de unidade da Fatec
008 - RUI FALCÃO
Repudia a
ausência de autoridades do Governo em audiência pública sobre a Educação, em
curso nesta Casa. Comenta manifestação do Deputado Pedro Tobias sobre o empenho
de policiais. Argumenta que existe campanha eletrônica contrária à Ministra
Dilma Rousseff. Lê e comenta e-mail sobre a questão. Informa que ingressará com
representação junto ao Ministério Público, bem como na Delegacia de Crimes
Eletrônicos sobre o caso.
009 - LUIS CARLOS GONDIM
Discorre
sobre a proposta de criação do Parque de Preservação Ambiental da Serra da
Mantiqueira. Cita reunião na Secretaria do Meio Ambiente sobre a questão.
Informa que estudo a respeito deve ser detalhado e rigoroso. Pede a criação da
CPI da Laranja, para que sejam apuradas ações dos cartéis do setor.
010 - VANDERLEI SIRAQUE
Para
comunicação, relata visita, hoje, em conjunto do CDHU do Jardim Santo André, na
mesma cidade, com 1400 famílias ameaçadas de despejo. Informa insuficiente o
aluguel social destinado às famílias.
011 - CONTE LOPES
Para
comunicação, recorda que muitos criminosos presos pela Polícia terminam soltos
por decisão judicial. Recorda o caso Celso Daniel. Lembra a responsabilidade
dos policiais e da Justiça quanto ao fato.
GRANDE EXPEDIENTE
012 - MARCOS MARTINS
Lê e
comenta moção da Câmara Municipal de Avaré, sobre a retirada de 200 toneladas
de amianto; e operação do Ministério do Trabalho de Leme, que interditou 64
toneladas do mesmo produto.
013 - PEDRO TOBIAS
Faz
esclarecimentos ao Deputado Vanderlei Siraque quanto a questão da construção de
casas populares. Critica inauguração de cinco redes de tratamento de esgoto e
ações do Presidente da República e da Ministra Dilma Rousseff. Elogia e
menciona obras realizadas pelo Governo atual. Cita a CPI para o Erro Médico e a
isenção do ICMS para a compra de aparelhos de radioterapia.
014 - MARCOS MARTINS
Para
comunicação, fala sobre situação de algumas estradas do Estado de São Paulo.
015 - RAUL MARCELO
Tece
considerações sobre processos de flexibilização e terceirização do trabalho.
Discorre sobre processo de terceirização ocorrido Detran. Menciona o roubo
feito pela empresa Cordeiro Lopes e fraudes na lacração de veículos. Afirma que
fizera Requerimento de Informação para apuração do prejuízo sofrido pelo
Governo. Faz leitura de editorial do jornal Cruzeiro do Sul, de Sorocaba, que
critica o processo de terceirização.
016 - BALEIA ROSSI
Assume a
Presidência.
017 - DONISETE BRAGA
Lembra que
ontem foi o Dia Mundial da Água e haverá eventos prefeituras do Estado sobre
esse tema. Discorre sobre a aprovação da Lei Especifica da Billings e da Lei
Específica da Guarapiranga. Faz registro sobre o Dia Mundial da Água. Fala
sobre políticas públicas relacionadas à criança e ao adolescente. Cita a
criação do "Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Criança
e Adolescente". Parabeniza o Sport Clube Corinthians Paulista pela
campanha realizada no incentivo a jovens atletas. Cita visita feita na Fundação
Itaquera. Menciona a necessidade de se estabelecer uma política afirmativa de
combate às drogas que invista na cultura e no lazer (aparteado pelo Deputado
Marcos Martins).
018 - DONISETE BRAGA
Solicita a
suspensão da sessão por cinco minutos, por acordo de lideranças.
019 - Presidente BALEIA ROSSI
Defere o
pedido e suspende a sessão às 16h07min; reabrindo-a às 16h09min.
020 - DONISETE BRAGA
Tece
considerações sobre as políticas públicas do Estado de São Paulo. Reitera fala
sobre as políticas públicas relacionadas à criança e ao adolescente. Comenta
sobre as oportunidades de ingresso dos jovens nas universidades públicas. Cita
o campus da Universidade Federal
021 - CONTE LOPES
Cita discurso
do Presidente Lula no Rio de Janeiro. Discorre sobre o problema da violência no
referido estado. Critica o indulto. Menciona o policiamento da Rota em Campinas
e o caso da morte do Prefeito de Santo André, Celso Daniel.
022 - CARLINHOS ALMEIDA
Para reclamação,
demonstra seu apoio aos professores da Rede Estadual de Ensino. Fala sobre a
importância da Educação e da necessidade de valorização dos profissionais dessa
área. Tece críticas a ações do Governador. Discorre sobre a reivindicação dos
professores e a audiência pública.
023 - Presidente BALEIA ROSSI
Registra a
presença dos alunos do Curso de Direito da FMU/São Paulo, acompanhados do Sr.
Marco Antônio Basso, a convite do Deputado Aldo Demarchi.
024 - CONTE LOPES
Para
reclamação, discorre sobre o crime organizado. Faz referências a absolvição dos
réus confessos que mataram um soldado do Corpo de Bombeiros. Afirma que houve
uma pressão do crime organizado contra esses jurados. Ressalta a importância de
melhor segurança para os jurados.
025 - CARLOS GIANNAZI
Requer a
suspensão dos trabalhos até as 18 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.
026 - Presidente BALEIA ROSSI
Defere o
pedido. Convoca sessão extraordinária, a realizar-se hoje, com início às 19
horas e 30 minutos. Suspende a sessão às 16h35min.
027 - CÁSSIO NAVARRO
Assume a
Presidência e reabre a sessão às 18h31min.
028 - CARLOS GIANNAZI
Pelo art.
82, discorre sobre a votação do PL 1322/09. Pede que esse projeto seja retirado
da pauta de votação e enviado de volta ao Executivo, por sua
inconstitucionalidade. Anuncia que a Bancada do PSOL está em obstrução a esse
projeto.
029 - VANDERLEI SIRAQUE
Pelo art.
82, faz referência à audiência com as entidades que representam o Magistério do
Estado de São Paulo. Tece considerações sobre a forma de governo de José Serra.
Lembra a época do liberalismo econômico. Critica as privatizações em diversos
setores.
030 - ADRIANO DIOGO
Pelo art.
82, discorre sobre a votação do PL 1322/09. Faz críticas ao Governador José
Serra.
031 - CARLOS GIANNAZI
Para
comunicação, informa que estão entrando com duas ações contra a lei aprovada na
Câmara Municipal de São Paulo que diz respeito a fiscalização do Programa de
Silêncio Urbano. Discorre sobre a poluição sonora
ORDEM DO DIA
032 - Presidente CÁSSIO NAVARRO
Põe em
votação e declara sem debate aprovado requerimento de autoria da Deputada Célia
Leão, para a constituição de Comissão de Representação com a finalidade de
participar do 54º Congresso de Municípios, a realizar-se de
033 - LUCIANO BATISTA
Comunica
que partir de hoje assume a Liderança do PSB o Deputado Ed Thomas.
034 - Presidente CÁSSIO NAVARRO
Parabeniza
o Deputado Luciano Batista pelo trabalho realizado na Liderança do PSB.
035 - CARLOS GIANNAZI
Requer o
levantamento sessão, por acordo de lideranças.
036 - Presidente CÁSSIO NAVARRO
Acolhe o
pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 24/03, à hora
regimental, com ordem do dia. Lembra-os da sessão extraordinária, hoje com
início às 19 horas e 30 minutos. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a
sessão o Sr. Davi Zaia.
O SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA - PPS - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Carlos Giannazi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA - PPS - Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi, pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente nas galerias desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, até o dia 2 de abril o Governador José Serra deve renunciar ao cargo de Governador do Estado para se candidatar à Presidente da República, como fez quando era prefeito da Cidade de São Paulo, quando abandonou a prefeitura e agora abandona o Governo do Estado para ser candidato à Presidente da República. Só que o Governador José Serra deixa um déficit enorme no funcionalismo público do Estado de São Paulo.
Hoje estamos vivendo no nosso Estado, sobretudo aqui na Assembleia Legislativa, várias manifestações. Em primeiro lugar temos os professores que estão aqui percorrendo os corredores da Assembleia Legislativa, professores que, inclusive, terão uma audiência pública, dentro de alguns minutos, com os líderes partidários, temos também servidores da Segurança Pública, temos os serventuários dos cartórios, temos, também, já a própria Polícia Civil já na operação padrão, preparando o movimento de greve, de paralisação. Os profissionais da Saúde já entraram num processo de paralisação de 48 horas, o pessoal do DER também está mobilizado, o pessoal da Secretaria da Fazenda também.
O fato é que há uma grande crise entre os servidores públicos por conta da falta de investimento nessa área, ou seja, na falta de investimento na valorização dos servidores do Estado de São Paulo.
Esse é o quadro caótico em que o Governador José Serra abandona o Governo do Estado, inclusive com uma grande mobilização dos professores - uma greve dos professores -, denunciando o sucateamento e o desmantelamento da escola pública estadual que vem sendo vítima da superlotação de salas, da aprovação automática, das escolas de lata. Lembro sempre que a Rede Estadual de Ensino tem 76 escolas de lata, sendo que muitas delas estão ainda na região da Capital, na Zona Sul de São Paulo, no Campo Limpo, no Grajaú, em Parelheiros, e que os salários dos profissionais da Educação da Rede Estadual de Ensino são os mais baixos da federação.
Então, a situação da Rede Estadual de Ensino é de calamidade pública; nada foi feito até agora. O Governo do Estado não acrescentou um centavo no investimento da escola pública; por isso é que estamos vivendo essa crise.
Sr. Presidente, quero aqui lamentar que tenhamos aqui solicitado uma grande audiência pública com a presença dos dois Secretários, tanto do Secretário Paulo Renato, quanto do Secretário de Gestão Pública, Sidney Beraldo, que inclusive é Deputado Estadual; essa audiência pública foi negada.
Hoje está sendo organizado um ensaio de audiência pública porque o Governo se recusa a participar. Teremos uma reunião com as entidades representativas do Magistério e os líderes partidários, mas sem a presença do Governo do Estado; o Governo não abre um canal de diálogo e de negociação com os professores; por isso que a greve continua.
Na próxima sexta-feira haverá
uma grande manifestação no Palácio dos Bandeirantes com mais de 100 mil
professores, pais de alunos, alunos, APMs, conselhos de escolas, fazendo a
denúncia desse autoritarismo e da falta de investimento
São Paulo, 23 de março de 2010
Senhor(a) Deputado(a),
O magistério público estadual está em greve desde o dia 8 de março. Nossa reivindicação central é um reajuste salarial de 34,3% para repor nosso poder de compra de março de 1998, além da incorporação das gratificações (GAM e GG) em parcela única, extensiva aos aposentados.
Antes da decretação da greve, tentamos negociar com o Governo do Estado. Temos protocolo de solicitação de audiência para esta finalidade, assinada pelas entidades da Educação, datada de 19 de janeiro de 2009. Além deste pedido, houve pedido da Apeoesp em contatos com o secretário da Educação. Infelizmente, nossos apelos não surtiram efeito. Hoje, protocolamos nova solicitação.
O governo alega que nossa reivindicação de 34,3% de reajuste é muito pesada para o orçamento do Estado. Se isto é verdade, por que, então, não oferece um plano de reposição de nossas perdas? Por que não oferece algum percentual que possamos examinar? A resposta é sempre não, não, não.
Senhor(a) Deputado(a), a greve é, de fato, um recurso extremo. Nosso desejo é continuar o processo educativo com nossos alunos. Mas, para isto, precisamos de condições de trabalho e salários adequados. Frente à nossa reivindicação, o governo não apresentou qualquer contraproposta que pudéssemos examinar.
Diante destes fatos, vimos a vossa presença para solicitar empenho junto ao Governo do Estado de São Paulo para que abra processo de negociação com as entidades da Educação, de forma a que possamos encaminhar a resolução do presente impasse, para que a rede estadual de ensino volte à normalidade.
Atenciosamente,
Maria Izabel Azevedo Noronha - Presidente da Apeoesp”
Este documento apela a todos os deputados para que intercedam a favor da negociação. O Governo do Estado não quer negociar com as entidades representativas do Magistério. É por isso que a greve terá o seu prosseguimento.
Sr. Presidente, quero alertar o Governador José Serra para que não jogue a Tropa de Choque da Polícia Militar, na próxima sexta-feira, em cima dos professores que farão uma marcha em frente ao Palácio para denunciar esse fato para toda a opinião pública. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA - PPS - Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto.
O SR. ENIO TATTO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre Deputado Davi Zaia, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público que nos assiste, cheguei há poucos instantes na Assembleia e achei estranha essa movimentação de policiais na Casa. Havia policiais cercando as entradas. Depois é que lembrei que era justamente por conta de uma reunião marcada para hoje, no Plenário Teotônio Vilela. Essa reunião foi a única solução que sobrou para a categoria dos servidores da Educação.
Havíamos feito um acordo no Colégio de Líderes. Eu, substituindo meu querido líder, Rui Falcão, e o Deputado Roberto Felício, substituindo o Deputado Vicente Cândido, líder da Minoria, participamos e ficou acertado que hoje faríamos uma grande audiência pública no Plenário Juscelino Kubitschek ou no Plenário Franco Montoro, para se discutir o problema do Magistério no Estado de São Paulo.
É sabido que este Governo tem sido o pior de todos os tempos - entre tantos governos ruins dos tucanos que passaram pelo Estado de São Paulo - para o funcionalismo público, em especial para os professores, tão sofridos, tão sacrificados. É impressionante como estão querendo desmoralizar, desqualificar essa categoria que está ligada diretamente a um melhor futuro para o nosso País. O que os professores podem fazer além de reivindicar reajustes para seu salário, melhores condições de trabalho?
O objetivo da reunião, o objetivo da audiência pública, que estava
marcada e acordada no Colégio de Líderes, é para se discutir o PLC nº 8, de
A Polícia, em maior número hoje presente, provavelmente vai impedir que um número grande de professores frequentem esta Casa do povo, conversem com os deputados e façam suas reivindicações justas para que possamos, inclusive, aprovar algumas emendas nesse PLC nº 8, de 2010, para que as gratificações sejam incorporadas no salário imediatamente, e não da forma pausada, que vai terminar em 2012, como o Governo quer. Há 110 mil professores que já conseguiram na Justiça a incorporação no salário de todas as gratificações e o Governo vem agora com essa suposta bondade, na reta final, na hora que está saindo, para dizer que está fazendo um agrado para os professores. Mas o Governo quer parcelar a migalha dessas gratificações que não recuperam o que os professores perderam no decorrer do tempo.
É esse o pior governo de todos os tempos para o funcionalismo público. Os servidores públicos já não estão nem mais descontentes; estão odiando esse governo que se acaba, graça a Deus, no próximo dia 31. Esperamos que esta Casa, após a reunião de hoje, ouvindo as lideranças do Magistério, sensibilize-se e consiga aprovar pelo menos as emendas apresentadas para recuperar ao menos parte dos salários, incorporando todas as gratificações aos salários dos professores do Estado de São Paulo. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi.
A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI -
PT - Sr. Presidente, Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, todos aqueles que nos dão a honra de sua atenção,
lamentavelmente temos que nos indignar mais uma vez com a atitude do Governo
José Serra que ontem, num grande ato espalhafatoso, chamou toda a mídia, e os
deputados também - naturalmente os da base governista talvez até tenham ido ao
Palácio -, para, às 13 horas, anunciar aquilo que já está mais do que
anunciado, que é justamente o bônus referente ao ano anterior. O Governador
quis, com essa atitude, talvez, confundir a opinião pública, mas ele se esquece
que há, na Rede Estadual, cinco milhões de alunos e mais de 270 mil
profissionais da Educação.
Como se não fosse suficiente a
panaceia feita ontem, hoje o Secretário, através dos órgãos da imprensa, faz
uma ameaça velada aos professores, dizendo que eles terão bônus menor no ano
que vem, e alega - pasmem, senhores pais e mães, que têm seus filhos na escola
pública - que há apenas um por cento dos professores em greve.
Na verdade, o Governo não quer
enxergar a realidade da escola pública, quer ludibriar a população, e conta
para isso com alguns órgãos da grande imprensa, conta para isso com recursos da
população de São Paulo, através de propagandas enganosas. Mas nós temos uma
realidade que demonstra o desrespeito ao funcionalismo de modo geral.
Hoje também os funcionários de
Saúde iniciam uma paralisação, porque esse Governo que aí está, do PSDB, há
muitos anos, 15 anos lamentavelmente, não respeita o que é constitucional:
acordo coletivo, negociação coletiva
Uma outra questão é a
insistência do Secretário Paulo Renato em dizer que as entidades nunca o
procuraram para negociar. O Secretário realmente parece que quer esconder
alguma coisa. Na sexta-feira, após a caminhada pela Paulista, Consolação, até a
Praça da República, o Sr. Secretário não se encontrava e todas as entidades têm
pedidos já protocolados, solicitando audiência.
Mas hoje, às 11 horas da manhã,
as entidades foram em conjunto - CPP, Udemo, Apase, Apeoesp, Apampesp -
chamando a mídia para mais uma vez protocolar a solicitação de uma audiência.
Fazemos, na verdade, um apelo a esta Casa, ao Presidente da Casa, à base
governista, que é preciso haver um respeito, uma negociação com o
funcionalismo, com as entidades representativas.
Vou insistir no que aconteceu
aqui, embora alguns Deputados já tenham falado. A Comissão de Educação, que presido,
tinha um requerimento do Deputado Roberto Felício para um convite ao Secretário
Paulo Renato e ao Secretário de Gestão, Sidney Beraldo, para uma reunião na
Comissão. Mas a base governista está lá para impedir qualquer atitude
democrática e pediu vista do requerimento.
Como tão bem explicou o
Deputado Enio Tatto, houve um acordo do Colégio de Líderes. Espero que tenha
baixado a luz sobre a cabeça dessas pessoas que deveriam ter mais
responsabilidade para com a população, e que tenhamos agora, às 15 horas, uma
audiência pública que será presidida, espero, pelo Presidente da Casa, uma vez
que foi convocada pelo Colégio de Líderes.
Não adianta falarmos de nós para nós mesmos. Temos é que ter a presença oficial do Poder Executivo nesta Assembleia: o Secretário de Educação, ou quem o represente, e o Secretário de Gestão. Não adianta enganar e mandar um projeto daquilo que a Justiça já determinou, para enganar não apenas os professores, mas a população como um todo. Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, cidadãos presentes na galeria, que vieram acompanhar os trabalhos desta Casa nesta tarde, ontem tive a oportunidade de comparecer ao Centro do Professorado Paulista, para a posse da nova Diretoria e Conselho da Federação do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo.
Lá estava também a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi, hipotecando sempre a sua solidariedade aos servidores públicos do Estado de São Paulo.
Falo exatamente a respeito da posse do Sr. Lineu Neves Masano, em substituição à Professora Mara, para lembrar a ebulição em que se encontram hoje os servidores públicos do Estado de São Paulo, em todas as áreas.
O Governo está saindo, e graças a Deus sai daqui a 10 dias, e essa é uma mancha negra na história política, chamada José Serra, que, se Deus quiser, será sepultado politicamente em 03 de outubro. Estamos num momento em que, pagando milhões para a mídia, o Governo diz que os servidores públicos do Estado de São Paulo são um bando de chorões.
Nobre Deputado Enio Tatto, V. Exa. estava lembrando a respeito dos servidores, mas nós temos um bando de chorões hoje: na área da Educação, da Saúde, da Segurança Pública, os funcionários do DER. Todos os servidores públicos do Estado de São Paulo de repente se transformaram em grandes chorões.
O que esse Governo, que mente através de mídia paga, não diz para a opinião pública é que ele não vem cumprindo a data-base de revisão salarial dos servidores públicos do Estado de São Paulo, projeto votado por esta Casa. E esta Casa também, por conveniência, acaba se prostrando; a grande maioria dos parlamentares da base aliada do Governador acaba se prostrando e fazendo de conta que está tudo certo. É o desrespeito às próprias leis aprovadas nesta Casa e sancionadas pelo Governo.
Estamos com a paralisação dos professores. Estamos na iminência de uma paralisação da Saúde. Estamos na iminência de uma paralisação da Segurança Pública. E afirmo aos senhores parlamentares que estão nos acompanhando que os policiais militares hoje só não podem aderir a esse movimento porque a Constituição diz que se tornam criminosos militares. Eles não têm direito nem à sindicalização, quanto mais o direito à paralisação.
Mas é importante que cada cidadão neste Estado se conscientize. A grande mobilização dos servidores públicos não é para fazer oposição político-partidária ao “imperador” José Serra, não. Ele já começou a andar na prancha e não vai parar de cair. A questão maior é a indignidade com que estão sendo tratados os servidores públicos no Estado de São Paulo, em todas as áreas. Precisamos do apoio da população neste momento.
O Governo sai mentindo pela mídia, dizendo que vai dar um reajuste de 24%
para os policiais, com o aumento do Adicional de Local de Exercício. É mentira,
porque 85% da Polícia Civil e Polícia Militar não terão um centavo de reajuste.
Simplesmente quem
estava no nível menor de Adicional de Local de Exercício está passando para o
nível 2 - 15% do efetivo da polícia. O Governo também colocou no site oficial
que os agentes penitenciários estão tendo 26% de reajuste. Mentira. Estão sendo
incorporados 100 reais do GAP. Acrescentam isso como se fosse verdadeiramente
acrescer um centavo a mais no salário dos agentes penitenciários e nos agentes
de escolta.
É necessário que
a população entenda o que está acontecendo no nosso Estado. Os próprios
delegados de polícia, por meio da Associação e do Sindicato dos Delegados,
colocaram-se na condição de operação-padrão. Serão feitos somente os
procedimentos na forma legal sem agilizar providências, o que, sem a menor dúvida,
causará prejuízo à população, pois será necessário um tempo maior para registro
de ocorrência, assim como o desembaraço burocrático de locais e crime.
Todo esse
movimento não é para fazer oposição ao Governo, mas para mostrar à população o
quão ingrato está sendo o Governo. Votamos um Orçamento de 126 bilhões de
reais, estamos com um superávit de mais de um bilhão de arrecadação por mês, e
o Governo trata seus servidores em um regime de escravidão plena. Não se trata
simplesmente de fazer proselitismo político e tentar marcar um posicionamento
de oposição.
Perguntem,
cidadãos, ao primeiro professor que encontrar pela frente, ao primeiro servidor
da Saúde, ao primeiro policial civil, militar ou da Polícia Técnico-Científica,
o que estão passando neste momento no Estado de São Paulo.
Encareço à
população: ajude e prestigie os serviços públicos do Estado de São Paulo,
pressionando o Governo a valorizar os servidores. Quem fez a pujança de São
Paulo não foi Governo A, B ou C, ou partido A, B, ou C. Mas sim a população de
São Paulo que é trabalhadora de fato. Os servidores públicos estão à frente
para que seja criado um padrão de excelência e qualidade ao atendimento dessa
população.
Voltarei a me
manifestar no dia de hoje, encarecendo à população para que engrosse o coro dos
servidores públicos. Que as pessoas não entrem na cantilena e nas mentiras
pagas em matérias caras na grande mídia, dizendo que os servidores públicos
estão prestigiados, que apenas uma pequena parcela quer fazer mobilização
política momentânea em função das eleições.
O SR.
PRESIDENTE - DAVI ZAIA - PPS - A Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença
dos alunos da Escola Estadual Josephina Galvão de França Andreucci, da Cidade
de Socorro, acompanhados das Professoras Michele Comar e Márcia Gonzaga Cintra
Munhoz, além da mãe responsável, Sra. Joelma Bueno Cordoba, a convite do
Deputado Edmir Chedid. A todos as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)
A Presidência
tem também a grata satisfação de anunciar a presença dos alunos do Senac -
Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial -, Unidade Penha, na Cidade de São
Paulo, acompanhados das Sras. Jaíza Maria Guedes de Oliveira e Jane Ferreira da
Silva, a convite do Deputado Roberto Engler. A todos as homenagens do Poder
Legislativo. (Palmas.)
Sras. e Srs.
Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Pedro Tobias.
O SR. PEDRO
TOBIAS - PSDB - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, alunos presentes, vamos falar
hoje sobre a assinatura, no Palácio, da criação de um Centro Tecnológico de
Agronegócio, ligado à USP, na Cidade de Jaú.
O Brasil só vai
para frente se criarmos centros de tecnologia avançados. Até hoje, o Brasil
exportou café, matéria-prima. Não exporta coisas desenvolvidas. Hoje, a
iniciativa privada também coopera. Podemos citar o exemplo da Camargo Corrêa
que deu a área de uma antiga fábrica para o Estado instalar esse curso de
engenharia no agronegócio. Esse é um aspecto muito importante para o
desenvolvimento do nosso País, do nosso Estado e nossa região.
Sr. Presidente,
sábado, nosso Governador e o Secretário de Desenvolvimento, o sempre Governador
Geraldo Alckmin, foram a Bauru para a entrega das Fatecs. No sábado, 26 Fatecs
e 50 Etecs foram inauguradas de São Paulo. Nos dias de hoje, precisamos muito
desses cursos técnicos. Um ponto importante é que mais de 95% dos jovens que
fazem Fatec ou da Etec já saem empregados.
Hoje, para nossa
felicidade, foi assinado um acordo entre o Estado, a Secretaria Estadual de
Educação e a Secretaria de Desenvolvimento e Tecnologia: foram selecionadas 66
escolas estaduais com salas de aula desocupadas à noite, para criar salas
técnicas. Dessa forma, não será preciso construir nem alugar, porque as salas
estão vazias.
Sábado também foi
inaugurada uma estrada que liga Bauru e Marília. Tudo que foi prometido foi
entregue. Por isso, não entendo por que alguns deputados vêm aqui reclamar.
Vamos citar o exemplo da Educação. Na nossa opinião, a greve pode ser feita,
mas o projeto aprovado por nós com relação ao mérito não prejudicou em nada o
que havia antes.
Na minha
opinião, a questão do mérito é muito importante e válida, mesmo na polícia e na
segurança, Major Olímpio. A Polícia Civil apura apenas 2% dos crimes, roubos,
assaltos.
Sou a favor do
aumento de salário para a Saúde, para a polícia, para o professor, mas isso tem
de ser atrelado ao resultado. Muitos falam aqui como sindicalistas, para ganhar
voto da categoria. Eu sou o “deputado da dona Maria”, sou lobista da “dona
Maria”, que sofre para ser bem atendida na Saúde, na polícia. É isso que
precisamos exigir.
Em 12 anos, vejo
que o melhor projeto é o do mérito. Vamos dar o exemplo das crianças. É
vergonhoso um aluno que fica cinco anos em uma escola sair analfabeto. Alguma
coisa na escola está errada.
Se
o professor acha que o salário é pouco, por que entrou no Magistério? O que é educação, Deputado Rui Falcão? Não é
o governante estar de plantão. Na Saúde, é a mesma coisa. Se o SUS paga pouco
para mim como médico, eu não tenho direito de tratar mal os pacientes. Tudo bem
alguns sindicalistas falarem isso,
tudo bem. Mas deputado não. Sou médico do SUS, tenho mestrado e doutorado, mas
me aposentei com dois mil reais. Isso não justifica atender mal aos pacientes.
Todos precisamos ser fiscalizados: médicos, deputados, professores. Pergunto
aos telespectadores da TV Assembleia: estão satisfeitos com a segurança? Não.
Querem salário, mas precisa da contrapartida com mérito, comprovado por exame.
As pessoas não querem. Muitos de vocês são contra o projeto. A Bancada do PT
foi a única que votou contra o projeto que tratava da estabilidade para os
temporários. Senão, eles estariam na rua. Isso precisa ser visto. Do meu ponto
de vista, devemos defender a Dona Maria, que não tem sindicato, associação,
pressão na imprensa. Quando chega a esta Casa um projeto de promotor, juiz,
fiscais, todos correm para votar.
Não estou
satisfeito com a segurança. Vamos dar aumento salarial para a Polícia Militar e
Civil? Vamos, mas vamos exigir a contrapartida. Isso precisa ser falado.
Voltarei a esse assunto. A população, que paga imposto, sabe o que está
acontecendo, sabe o que é verdade e o que é discurso de eleição.
O SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado José Zico
Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.)
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão.
O SR. RUI FALCÃO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, estudantes, professores que nos visitam, hoje é um dia muito importante, o dia em que há uma audiência pública com os profissionais da Educação. Porém, a essa audiência não comparecerá nenhum integrante do Governo Serra, nem o Secretário da Educação, nem seu representante. Esse é o tratamento que o Governo do Estado dá aos profissionais da Educação. O discurso é de que a Educação é o mais importante na formação, nas políticas públicas, o que é verdade, mas o tratamento dado aos profissionais da Educação é Polícia, gás de pimenta, Tropa de Choque. É assim que o Governo Serra trata seus servidores.
Parece-me que o Deputado Pedro Tobias começa a vir para a oposição, pois reconhece que Segurança Pública no Estado de São Paulo está péssima. Só que o diagnóstico que ele faz é cobrar da família policial maiores resultados, como se esses resultados não aparecessem em vidas perdidas, em pessoas da área da segurança mutiladas, com um dos menores salários do País. No bojo da greve do ano passado, fizeram o compromisso de igualar o Adicional por Local de Exercício, mas não cumpriram a palavra, mantêm faixas e continuam desconsiderando os policiais responsáveis pela nossa segurança. E mais do que isso: já mostramos que se gasta muito mais em propaganda - e no ano passado foram 300 milhões de reais sem contar as estatais - do que, por exemplo, em inteligência policial, um elemento decisivo para uma boa segurança no Estado. Não vou me alongar nesse assunto, afinal o Deputado Pedro Tobias já reconhece que há uma crise, e é uma pessoa influente do PSDB, e também reconhece que, quanto aos salários, as coisas vão mal. Ele diz que é aposentado, com doutorado, e ganha dois mil reais por mês. Ele provavelmente voltará ao assunto, é importante ouvi-lo.
Mas estou hoje aqui para fazer uma denúncia gravíssima. Encaminharei ao Ministério Público e quem sabe até à Delegacia de Crimes Eletrônicos. Trata-se do seguinte: há uma campanha sórdida, canalha, contra a Ministra Dilma Rousseff. Essa campanha às vezes é anônima, soez, por baixo do pano, com rede de e-mails, tentando caracterizar a companheira Dilma Rousseff como alguém que, eleita Presidente, vai transformar o País numa grande anarquia, numa república sindical, adulterando o passado de luta da companheira Dilma. O mais grave agora é que, nessa rede de e-mails, pegamos um e-mail usado ilegalmente, um e-mail do Governo do Estado. Talvez a mensagem não seja original, ele está repassando, o chamado “forward”. O endereço eletrônico é jsalgueiro@sp.gov.br. Fui atrás para saber quem é jsalgueiro. Está aqui identificado: José Salgueiro. Trabalha na Dersa, Rua Iaiá, 126, 9º andar, telefone 3702-8000, ramal 8378.
Está aqui o e-mail, com uma corrente grande, veiculando uma matéria do jornalista Elio Gaspari que faz menção a um episódio de 1968, quando o jovem Orlando Lovecchio Filho, de 22 anos, foi vítima de uma bomba e perdeu uma perna. O jornalista Elio Gaspari, que tem vários livros sobre a ditadura militar, aponta quem teriam sido os integrantes daquela ação político-militar. Cita entre os participantes - não há provas, mas não estou aqui acusando ninguém - uma pessoa chamada Dulce Maia. O Sr. Salgueiro e aqueles que originaram esse e-mail dizem: “Sabem quem é Dulce Maia? Dilminha paz e amor, que quer ser a nossa Presidente da República.” Ora, Dulce Maia é identificada, é irmã do jornalista falecido Carlito Maia, tem RG, tem endereço e é Dulce Maia, não é Dilma Rousseff. Além disso, usa indevidamente um e-mail do Governo do Estado, e deve ser punido por isso.
Espero que o ouvidor da Dersa, que deve estar nos ouvindo, tome providências, eu vou tomar as minhas. Mas ainda adultera, dando identidade para a companheira Dilma que não é real. A pessoa citada no livro, acusada de ter participado da ação, é a Sra. Dulce Maia. Fica aqui a denúncia, espero que aqueles que estão ouvindo no Governo do Estado tomem as devidas providências. Representei ao Ministério Público e também à Delegacia de Crimes Eletrônicos.
O SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Camilo Gava. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mozart Russomanno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim.
O
SR. LUIS CARLOS GONDIM - PPS - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
telespectadores da TV Assembleia, temos discutido um assunto de
interesse de todo o Vale do Paraíba e de alguns municípios de Minas Gerais e do
Rio de Janeiro: o Parque Estadual da Mantiqueira. Foi proposto que se tornasse o Parque da Mantiqueira. No entanto, quando dessa proposta, os municípios não foram consultados acerca de como ficaria esse parque
de preservação ambiental. Todos somos favoráveis, inclusive a Comissão da Frente Parlamentar
em Defesa do Vale
do Paraíba. Há um estudo ambiental da Serra da Mantiqueira; queremos a
preservação ambiental.
Hoje, pedimos ao Secretário do Meio
Ambiente que nos
ajude no estudo de como ficará cada município em relação à preservação. O Parque da Mantiqueira
poderia ser uma unidade apenas ambiental, com uma fiscalização rigorosa para que não se façam queimadas, para
que não se destrua aquele espaço, que é uma das coisas mais lindas que se tem
entre São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.
O Secretário atendeu-nos
muito bem e será feito um estudo,
principalmente em relação aos municípios mais prejudicados, ou que se sentiram
prejudicados, que é o caso de Queluz, Guaratinguetá e outros. Precisamos de uma atitude
urgente e não que
se termine, em 60 dias, o
estudo para a instalação de um parque. Estamos pedindo, pelo menos, sete meses, um ano ou
mais, porque um estudo desse porte tem um custo enorme, existem indenizações,
abrange a preservação de matas.
Entramos com um pedido de instauração de CPI para averiguarmos o
que acontece
com a laranja no nosso Estado. Há verdadeiros cartéis
que compram a laranja diretamente do
produtor. Uma caixa de laranjas - com 20 dúzias de frutos pequenos ou com 13/14 dúzias de frutos de tamanho maior - vale R$ 1,70 para o produtor em Bebedouro,
Taiassu ou Taiúva. Um grupo transforma as
laranjas em suco e vende-as, dolarizando-as. Qualquer empresa que queira se instalar no Estado
de São Paulo depende dessas empresas que fazem o cartel: compram a caixa de
laranja a R$ 1,70 e chegam a vendê-la por R$ 10,00, R$ 12,00.
Existe um estudo que indica a falência de todos os
produtores de laranja do Estado. Quem tem
Peço aos deputados que
juntemos as 33 assinaturas para a instauração da CPI da Laranja. Temos que
fazer uma coisa muito séria a esse respeito. Precisamos de mais empresas que vendam suco de laranja, que as
nossas crianças
possam tomar suco de laranja, que a laranja saia do produtor e ele tenha o
prazer e a condição econômica de vendê-la. Não queremos que o produtor colha a
laranja e venda uma caixa por R$ 1,70. O mais barato copo de suco de laranja deve custar cerca de R$
2,20. Portanto,
pedimos que os
deputados se unam para podermos averiguar o que está acontecendo em relação à laranja no nosso Estado.
Muito obrigado.
O SR. Vanderlei Siraque - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr.
Presidente, acho
que deveria terter a CPI do
Pedágio. A laranja, a banana, o tomate não conseguem chegar barato à mesa de quem
necessita.
Hoje, visitei o Jardim
Santo André,
A nossa reclamação é voltada à CDHU e à Prefeitura de
Santo André, que não têm um projeto de habitação para o Estado de São Paulo.
Damos 1% do ICMS para o Governo construir
casas, e não para destruir. Dizem que as pessoas estão em áreas de risco, só que é engraçado: estando uma casa ao lado da outra, uma eles falam que está
em área de risco; a outra, não.
Na visita à região, acompanharam-nos dois sacerdotes - o Padre Mahon e o Padre Luiz, da
Igreja São Geraldo -, além da Comissão de
Moradores. Portanto,
repito, reclamamos da CDHU, da habitação e da Secretaria de Inclusão Social da
Prefeitura de Santo André, que deixou as famílias ao deus-dará“ao Deus dará”. Obrigado.
O SR. Conte Lopes - PTB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr.
Presidente, acompanhava atentamente o discurso dos deputados do PT e do PSDB a
respeito da Segurança Pública.
Segurança Pública não é
só a Polícia. A Polícia de São Paulo tem quase 170 mil presos. Vejam, os bandidos
que mataram o Prefeito de Santo André, Celso Daniel, foram soltos por
determinação do Supremo Tribunal Federal porque o processo está muito demorado. Como o
processo é moroso, o que faz o Supremo Tribunal Federal? Solta três dos
criminosos que confessaram ao Dr. Edison Santi - um delegado que trabalhou conosco muito tempo - terem matado, que não houve ação
política alguma, que foi um sequestro. Quando descobriram que a vítima era o Prefeito
Celso Daniel, resolveram matá-lo. Na semana anterior, haviam também matado um travesti
que estava com
um carro importado, para exigir dinheiro no sequestro.
Ou seja, bandidos
confessos, num crime bárbaro como esse, em qualquer lugar do mundo teriam pelo menos a prisão
perpétua, ou até, no meu modo de
ver, pena de
morte. No Brasil, simplesmente porque a Justiça é morosa, a Justiça de Brasília
solta todo mundo!
Precisamos saber o que é o problema da Polícia e o que é o problema geral. O que o policial pode fazer? Sabemos que há policiais e até comandantes que não querem trabalhar, não querem ter problemas. Em contrapartida, é importante analisarmos os dois lados da moeda: qual é a responsabilidade policial e qual é a responsabilidade da Justiça, que solta bandidos, como esses três de alta periculosidade, que mataram Celso Daniel. Também é o caso do advogado que sequestrou um garoto de seis anos e manteve-o 64 dias no cativeiro. Ele foi liberado, depois de condenado a 36 anos de prisão. É difícil para a Polícia trabalhar.
O Sr. Presidente - Davi Zaia - PPS - Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao
Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - Sr. Presidente, por cessão, solicito o tempo restante do nobre Deputado Vicente Cândido.
O SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA - PPS - É regimental. Tem a palavra, por cessão de tempo do nobre Deputado Vicente Cândido, o nobre Deputado Marcos Martins, pelo tempo restante de três minutos e 11 segundos.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público presente nas galerias, como é do conhecimento da população, em especial os deputados, estamos prosseguindo na luta para o banimento de amianto no âmbito nacional.
Gostaria de fazer registro de uma moção aprovada pela Câmara Municipal da Estância Turística de Avaré, que passo a ler:
“Requerimento nº 0404/2010
Requeiro à Mesa, após ouvida a Casa e dispensadas as formalidades regimentais que sejam oficiados votos de aplausos e parabenizações ao Excelentíssimo Deputado Estadual do Partido dos Trabalhadores (PT), Senhor Marcos Martins, pela colaboração e participação imprescindível na retirada do amianto de nossa cidade, haja vista que Vossa Excelência é o autor da Lei Estadual nº 12.684 de 26 de julho de 2007 que proíbe o uso, no Estado de São Paulo, de produtos, materiais ou artefatos que contenham quaisquer tipos de amianto ou asbesto ou outros minerais que, acidentalmente, tenham fibras de amianto na sua composição. Diante de tal feito e de tantos outros trabalhos louváveis. Vossa Excelência merece todo apreço e reconhecimento por parte desta Casa de Leis.
S. Sessões, 08/03/2010
Jair Canovas Alves Ferreira - Vice-Presidente
Ernesto Ferreira de Albuquerque - Vereador
Câmara Municipal de Avaré - Lido no Expediente de 08/03/2010
Cristiano Augusto Porto Ferreira - Diretor Geral
Júlio César Theodoro - Vereador
Luiz Otávio Clivatti - Vereador e Líder do Prefeito”
O requerimento faz referência à retirada de 200 toneladas de amianto, abandonadas na Cidade de Avaré. É um produto cancerígeno. Há 10 anos eles lutam pela destinação correta desse produto, que põe em risco a saúde da população e o meio ambiente.
Quero também registrar a interdição de 64 toneladas de amianto em Leme, SP, extraído da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região:
Sessenta e quatro toneladas de amianto interditadas e a fabricação de produtos que utilizam este componente proibida. Esse foi o saldo da diligência conjunta do Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), realizada na última sexta-feira, 19, na empresa Infibra, uma das maiores fabricantes de produtos com base em amianto do interior de São Paulo, localizada na cidade de Leme.
A fiscalização do trabalho, que contou com a participação do procurador Claude Henri Appy, flagrou, no pátio da Infibra, dois caminhões carregados de amianto. vindos diretamente da mineradora SAMA, do estado de Goiás. Os funcionários da transportadora São Expedito, responsável pelo transporte da substância, foram impedidos de desembarcar a carga.
Escoltados pela Polícia Rodoviária Estadual até a fronteira com Minas Gerais, os veículos carregados de amianto tiveram que deixar o Estado de São Paulo, retornando a carga à fornecedora da Infibra. A empresa, desde 24 de setembro de 2009, sofreu interdição quanto ao recebimento de amianto, considerada uma substância cancerígena.
"A empresa desrespeitou a lei estadual que proíbe o uso de amianto no âmbito do Estado de São Paulo, o que ensejou a interdição por parte dos auditores Fiscais, já que a lei federal exige que aquelas empresas que se utilizam do amianto como matéria-prima sejam devidamente cadastradas no MTE. e o cadastro da Infibra foi cancelado", explica o procurador.
Além de impedir o recebimento do amianto, a fiscalização interditou a linha de produção de telhas fabricadas com base no mineral, já que é mundialmente reconhecido que não há níveis seguros de uso deste produto.
Na operação realizada nesta sexta-feira, ficou comprovado, por meio de notas fiscais. que a Infibra descumpriu a ordem administrativa emitida pelo MTE naquele período, e continuou a comprar a fibra mineral. Os fiscais aplicaram multa administrativa pela infração. Os responsáveis pela fábrica poderão responder pelo crime de desobediência.
O MPT instaurou inquérito para investigar a empresa em fevereiro desse ano, após uma série de evidências que demonstraram possíveis irregularidades no meio ambiente de trabalho, todas envolvendo o uso e transporte do amianto.
No escritório da Infibra, foi proposta a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Os representantes da empresa. incluindo seu presidente, se negaram a firmar o acordo, com a justificativa de que membros da diretoria estariam em viagem.
"Segundo o parágrafo 6º do artigo 161 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), a Infibra deve garantir o pagamento salarial de todos os trabalhadores enquanto durar a interdição pelo MTE", finaliza o procurador.”
O SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA - PPS - Tem a palavra, por permuta de tempo com a nobre Deputada Analice Fernandes, o nobre Deputado Pedro Tobias.
O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
é uma pena o meu amigo, Deputado Vanderlei Siraque, não estar aqui presente.
Mas gostaria de esclarecer sobre a moradia de mil pessoas. O Governador, esta
semana, autorizou 200 milhões de reais para a construção de moradias. Se não é
permitido morar em área de risco, vamos então construir casas à população que
ocupa essa área. Quem está cuidando disso é o companheiro nosso de Bauru,
Coronel Eclair. Era só para esclarecer ao nobre Deputado Siraque, informando
que o problema está resolvido. Ele poderá entrar em contato com o Coronel
Eclair e perguntar sobre essa situação
Volto ao meu assunto do Pequeno Expediente em relação à inauguração de cinco estações de tratamentos de esgoto, de água limpa pelo Governo do estado. Foi dinheiro a fundo perdido. Quanto ao tratamento de esgoto de Lençóis Paulista - empréstimo de dinheiro -, eles emprestam dinheiro e chamam isso de PAC. Veja aqui, no jornal “O Estado de S.Paulo”: “Relatório de PAC contraria discurso de Lula no Rio em favor de Dilma.” Só 11% de PAC foram concluídos. Mas nota dez de propaganda. Aqui diz: “54% estão em estágio de licitação, ação preparatória, contratação ou ainda não foram contratados.” Este é o verdadeiro PAC, Sras. Deputadas, Srs. Deputados.
Tudo que o Governo do Estado prometeu na eleição passada está sendo
cumprido. Lógico que não vamos resolver o problema de todo mundo. Somos
realistas, sim. Veja o número de hospitais que construímos
O nosso Governador tem história. Foi secretário de Montoro quando o Estado estava quebrado. Mas ele melhorou isso. Foi ministro, foi senador, foi prefeito e agora Governador do Estado de São Paulo. Só em vicinais - faltam muitas - realizou muito. Não vou dizer que ele fez tudo, mas ele investiu e trabalhou. Precisamos de alguém como ele, como o paciente que procura um cirurgião com experiência. Sabe trabalhar. Não precisa de seu chefe ir atrás, não, dizendo: “Pega a pinça desse jeito; tira a pinça; coloca a tesoura.” Outra candidata precisa de seus professores do lado. Ela não tem, ela nunca exerceu nenhum cargo de comando, de trabalho.
Vemos muita propaganda, só discurso. Todos lembramos do fracasso do Programa Fome Zero, e agora do programa da casa própria. E qual é a necessidade que temos no Brasil? É a do povo que ganha até três salários mínimos. Precisamos ajudar, fazer casas para as pessoas que ganham menos de três salários mínimos.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, a minha maior felicidade foi fazermos uma CPI para o Erro Médico, e foi dirigida para a radioterapia. Todos nós sabemos que CPI não pode punir ninguém. Serve para ver o “x” da questão, para tentarmos melhorar. E nós descobrimos. Foi uma surpresa desagradável descobrirmos que no Brasil 150 mil pacientes têm câncer e não podem fazer radioterapia por falta de equipamento. A nossa conclusão foi encaminhada ao Governador. Passou 15 dias, e o Governador fez um decreto, na quarta-feira passada, isentando o ICMS para a compra de aparelho de radioterapia, fabricado no Brasil ou no exterior.
Pedimos ao Deputado Fausto Fiqueira, do PT, Presidente da Comissão, que
agende reunião em Brasília, porque queremos que o imposto federal seja zero,
igual ao Governador José Serra, homem da Saúde, que criou os genéricos. Brigou
com donos de remédios, contra as patentes. Enfim, foi o melhor Ministro da
Saúde. E hoje mostrou sensibilidade em relação aos equipamentos de
radioterapia, diferentemente do Governo Federal que fala tanto
O primeiro ato de Governo do Sr. José Serra vai ser retornar o programa do mutirão de catarata, câncer de próstata e varizes para todo o Brasil. É disso que precisamos e não de discurso.
Espero, e vou aplaudir e elogiar, se o Governo Federal colocar zero de impostos federais para radioterapia. Não adianta fazer discurso e dizer que gostamos de pobres. Ricos não precisam de aparelhos. Rico vai para o Hospital Sírio-Libanês, Albert Einstein, para os melhores hospitais. Não vai faltar lugar para ele. Está faltando lugar para as pessoas do SUS, para gente humilde. Isso tem que ter a sensibilidade dos governantes. E não demorou. Passados 10, 15 dias, o nosso Governador estava decidido a isentar o ICMS de 22% para todas as compras que envolvam a radioterapia.
Tenho certeza de que São Paulo é sábio. O povo de São Paulo há 20 anos elege o PSDB, e vai eleger mais uma vez; e o nosso eterno Governador, Geraldo Alckmin, vai governar novamente o nosso Estado, para continuar no mesmo ritmo, o mesmo trabalho, do mesmo jeito, governando São Paulo.
O povo de São Paulo é sábio, sabe votar e, como o povo do Brasil, vai eleger José Serra a Presidente da República, e Geraldo Alckmin a Governador do Estado. Muito obrigado.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente,
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público
presente nas galerias do plenário, funcionários, gostaria de fazer um registro
sobre as estradas que estão em péssimas condições no Estado de São Paulo:
SP-141, da região de Capela do Alto, que liga Barueri e Itapetininga; SP-143 e
SP-
O SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Raul Marcelo, por permuta de tempo com o nobre Deputado Carlinhos Almeida, por 10 minutos regimentais.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Baleia Rossi.
* * *
O SR. RAUL MARCELO - PSOL - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público presente nas galerias do plenário, funcionários. Primeiro, gostaria de agradecer ao Deputado Carlinhos Almeida, pela permuta, e dizer que vamos tratar de um tema de extrema relevância para todos os motoristas do Estado de São Paulo - os proprietários de veículos.
É sabido que desde a chegada de Collor à Presidência da República - o estado brasileiro, União, Estados e municípios -, vimos crescer um processo de relação de trabalho que é um processo de flexibilização, essa palavra bonita que, na verdade, sintetiza a perda de direitos por parte dos trabalhadores, aumentando ainda mais a exploração do trabalhador no Brasil, não só no setor privado.
Nas fábricas, vimos surgir a famosa terceirização. Mas também o próprio setor público, ou seja, as relações de trabalho no ambiente público também ganharam essa dimensão da flexibilização, do aumento da exploração do trabalhador.
A própria administração pública brasileira começou a terceirizar seus serviços. Portanto, deixamos de ver aquele servidor que entrou pela porta da frente, como apregoa a nossa Constituição, por meio de concurso público, com provas e títulos, que se dedicou, estudou, e conseguiu entrar no serviço público. Nós começamos a ter pessoas montando empresas para prestar serviço para a União, para os Estados e para os municípios.
E esses prestadores de serviço muitas vezes também são financiadores de campanha. Arrumam recursos para os candidatos, depois aqueles recursos de campanha acabam virando investimentos, porque esses empresários depois pegam um quinhão do setor público para poder prestar serviço e ganhar rios e rios de dinheiro.
Já existe um processo de debate sobre isso no Brasil todo, sobre a
necessidade de se reverter esse processo terrível de terceirização,
quarteirização e até quinteirização. Aqui no Estado de São Paulo, fiz parte da
CPI da Saúde, e pudemos ver como isso está crescendo na rede pública, a ponto
de o Governo ter aprovado nesta Casa um projeto de lei para entregar a
administração completa dos nossos hospitais para ONGs, e as ONGs podem
contratar quem quiser, a bel-prazer, sem controle, sem fiscalização nenhuma. É
a famosa Lei das OSs, das Organizações Sociais, que estão hoje administrando os
nossos hospitais aqui
Há quem diga que dentro da Secretaria da Educação há pessoas pensando nisso para as escolas também, para entregar as nossas escolas para as ONGs. E fica o meu aviso aos professores que inclusive estão aqui hoje no Auditório Franco Montoro para debater a situação imoral dos salários que recebem.
Mas o que me traz à tribuna é a situação do Detran. O Detran também na década de 90 passou por esse processo. Os carros que eram emplacados na delegacia, a lacração que era feita por policiais, passou a ser feito por uma empresa terceirizada. O Governo de São Paulo resolveu entregar o serviço de lacração para a empresa Cordeiro Lopes. E agora tem-se notícia de que a empresa causou um rombo no caixa do Governo, algo em torno de 15 milhões de reais. Ou seja, estava roubando dinheiro público, que tem de ir para creche, para Educação, para Saúde, para o combate ao analfabetismo.
Temos hoje no
Estado um milhão de analfabetos e o Secretário de Educação diz que não tem como
criar um programa para zerar o analfabetismo
A placa
especial o cidadão põe no dia. A placa normal tem de esperar até um mês. A
placa especial custa algo em torno de 150 reais. Quem quer a placa normal espera
uma, duas semanas. A situação é tão absurda que
Quero parabenizar a manifestação do delegado responsável por esse processo, o Diretor do Detran Carlos José Paschoal, por defender publicamente a volta do antigo sistema, qual seja, de o policial fazer a lacração e o cidadão poder comprar a placa onde quiser. Claro, a placa tem de ter um padrão porque ela é uma identificação oficial necessária para segurança e controle. Portanto, estamos alinhados com o posicionamento do diretor do Detran. Não podemos mais admitir esse tipo de situação aqui no Estado: empresas prestarem serviço de fundamental importância querendo lucrar o máximo no menor tempo. Já contratam funcionários precarizados - trabalha um mês e não sabe se vai trabalhar no outro, é uma rotatividade enorme, são todos jovens, infelizmente o desemprego entre a juventude é muito grande - ganham por essa superexploração e ainda querem fornecer só a placa que lhes interessa.
Fizemos um
Requerimento de Informação solicitando cópia do contrato antigo, cópia do
contrato novo, os números oficiais do rombo que a empresa Cordeiro Lopes causou
aos cofres do Governo, em especial ao Ciretran, a posição do Secretário e a
posição do Ciretran sobre essa questão. Neste Requerimento coloco a necessidade
de acabarmos com a placa especial. Por que placa especial? Porque ela brilha um
pouco mais, porque é uma placa que tem estética, deixa o carro mais bonito.
Somos contrários a essa placa. Deve-se ter uma placa única no Estado e com
preço controlado pelo Governo, porque as pessoas já pagam IPVA que é uma
fortuna e ainda têm de pagar pedágio que é outra fortuna - e os pedágios brotam
no Estado de São Paulo como cogumelo em dia de chuva, é impressionante! Cada
dia que passa surge um novo pedágio e o Governador vai colocar mais 60 pedágios
A posição do
diretor do Ciretran está correta. Agora não dá para ficar só no discurso. Não
dá para dizer uma coisa na imprensa e praticar outra. Esperamos que o que foi
dito na imprensa seja executado: que se rompa o contrato com essa empresa
imediatamente, já que é um contrato emergencial, porque não podemos admitir
essa situação constrangedora por que estão passando os proprietários de
veículos no Estado de São Paulo, sem falar do prejuízo que a empresa está
causando a quem já é prejudicado, a quem paga IPVA e pedágios caríssimos para
ter seu automóvel já que infelizmente no Estado de São Paulo - e no caso da Capital
é mais grave - não temos transporte público. A pessoa então se vê obrigada a
ter o seu automóvel contribuindo inclusive para a degradação ambiental. Hoje, a
Cidade de São Paulo tem
O editorial do jornal Cruzeiro do Sul, de Sorocaba, publicado no dia 19/03/10, joga luz ao tema fazendo uma crítica a esse processo de terceirização e para que fique registrado nos Anais da Casa passo a ler a matéria:
Serviço em ponto morto
Notícia publicada na edição de 19/03/2010 do jornal Cruzeiro do Sul, na página 3 do caderno A - o conteúdo da edição impressa na internet é atualizado diariamente após as 12h.
O imbróglio levou o diretor do Detran, delegado Carlos José Paschoal de Toledo, a anunciar ao “Estadão”, dias atrás, que o governo pretende mudar o sistema de emplacamento
Adotada de forma abrangente e sem muitos cuidados, como uma espécie de panaceia capaz de curar problemas recorrentes como atrasos, filas, mau atendimento e burocracia, a terceirização de serviços públicos vem sendo gradualmente desmitificada pelas próprias empresas contratadas, que nem sempre se empenham em fazer de seus serviços uma garantia de eficiência e correção.
Dias atrás, a Prefeitura de Sorocaba rompeu o contrato com uma concessionária da coleta de lixo hospitalar que havia sido multada três vezes por descumprimento de termos contratuais. A empresa foi à Justiça, alegando que não teve direito a recurso, e conseguiu liminar para seguir prestando o serviço. O Paço enfrentará agora uma batalha judicial.
Ontem, este jornal publicou o drama dos proprietários de veículos de Sorocaba, às voltas com a morosidade do serviço de emplacamento, que os obriga a ficar durante horas sob o sol escaldante para agendar o atendimento, e a voltar vários dias depois e enfrentar nova fila, para colocar as placas (“Um mês depois da mudança - Emplacamento de veículos demora mais de uma semana”, pág. A7).
O emplacamento entrou em colapso em todo o Estado quando o governo resolveu romper o contrato com a empresa Cordeiro Lopes, acusada pela Corregedoria da Polícia Civil de provocar prejuízos de até R$ 11,9 milhões ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran), com prestações de contas superfaturadas. Para evitar que o emplacamento ficasse paralisado, foi contratada emergencialmente a Center System, que ainda não conseguiu normalizar os serviços.
Os problemas apresentados pela nova contratada são tantos que a própria
autoridade de trânsito - o delegado José Olimpio Prette, da 19ª Ciretran -
saiu-se com um “isso não pode acontecer”, em entrevista à repórter Regina
Helena Santos. O delegado esteve reunido com uma representante da empresa em
Sorocaba, e conseguiu dela a promessa de que as deficiências serão corrigidas.
Por todo o Estado, avolumam-se reclamações contra a Center System.
Todo esse imbróglio levou o diretor do Detran, delegado Carlos José Paschoal de Toledo, a anunciar ao “Estadão”, dias atrás, que o governo pretende mudar o sistema de emplacamento. As placas serão compradas livremente pelos motoristas, e a lacração será feita exclusivamente por policiais. Com isso, o preço do emplacamento poderá cair pela metade. “Queremos implodir o atual sistema. Não vamos mais ficar reféns dessas empresas. O que é cobrado caro hoje é a instalação da placa. Isso vai acabar. Hoje o consumidor vai ao posto de lacração da empresa terceirizada. Em breve ele irá ao posto do Detran”, disse Toledo.
Se as mudanças - previstas para começar pela Capital - realmente ocorrerem, será a primeira vez em muitos anos que um serviço público que movimenta milhões de reais fará o caminho inverso, retornando da órbita da iniciativa privada para a do poder público. É uma prova inquestionável de que a terceirização, em linhas gerais, pode até ser muito vantajosa, mas desde que executada mediante rígida fiscalização. Sem isso, também ela pode se tornar uma fonte inesgotável de problemas que vão da precarização do atendimento (para garantir lucros maiores) a fraudes em licitações, superfaturamento e corrupção.
O SR. PRESIDENTE - BALEIA ROSSI - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga, por permuta de tempo com o Deputado Antônio Mentor.
O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos acompanha pela TV Assembleia, funcionários da Casa, leitores do "Diário Oficial", o dia de ontem marcou o Dia Mundial da Água. Nesta semana vários eventos acontecerão em várias prefeituras do Estado com relação ao tema extremamente importante.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado Donisete Braga, recebi uma denúncia hoje dando conta de que um bairro do Portal D’Oeste, em Osasco, está sem água há quatro dias. Será que não dá para a Sabesp olhar com mais atenção para o problema? Temos tanto desperdício de água e a população sem água?!
O SR. DONISETE BRAGA - PT - Deputado Marcos Martins, o Dr. Gesner, Presidente da Sabesp ou sua assessoria deve estar nos assistindo e vai tomar providências em relação a esse problema tão grave no Município de Osasco.
No dia 4 de junho do ano passado aprovamos aqui na Assembleia Legislativa a Lei Especifica da Billings, como debatemos depois de longo tempo de espera a Lei Específica da Guarapiranga. Finalmente aprovamos, no ano passado, essa lei desse importante manancial que atende não só a região do ABC mas toda região metropolitana. Entendemos que essa lei que aprovamos não só vai possibilitar todo o processo de recuperação, de preservação, mas tem toda uma política envolvendo os municípios do ABC para não depositar o esgoto in natura na represa para que possamos recuperar esse manancial que é um importante patrimônio da região. Acho que foi uma das leis mais importantes que aprovamos no ano passado. Faço esse registro e quero dizer que mais do que nunca está colocado o desafio para a sociedade civil, para as prefeituras, para o governo do estado e para o governo federal de uma política de conscientização sobre a importância desse recurso natural para a nossa vida que é a água.
Sou membro efetivo da Comissão de Defesa do Meio Ambiente e sempre temos realizado debates, convidando pessoas que debatem essa temática tão importante, por isso faço esse registro do Dia Mundial da Água.
Outro tema que temos debatido nesta Casa é sobre a criança e o adolescente. Tenho realizado alguns eventos, alguns seminários, alguns encontros porque temos a missão de aprovar aqui na Assembleia uma comissão permanente para discutir a questão da criança e do adolescente. Sabemos, hoje, que das políticas que o Estado, infelizmente, muitas vezes não realiza - e não é à toa que hoje nos deparamos, por exemplo, com adolescentes internados na Fundação Casa e percebemos que não há política de caráter socioeducativo, políticas com as quais possamos recuperar os nossos jovens que infelizmente entraram em conflito com a legislação e agora estão na Fundação Casa.
Temos realizado grande campanha no Estado de São Paulo e queremos apresentar no dia 18 de maio, o Dia Nacional de Combate ao abuso e à exploração sexual de criança e adolescente, um abaixo-assinado com 30 mil assinaturas para sensibilizar todos os parlamentares desta Casa para aprovação dessa comissão permanente, porque acreditamos na sua força e ao mesmo tempo entendemos que sua aprovação fortalecerá o trabalho dos conselheiros tutelares e ao mesmo tempo, também, poderemos cobrar investimentos em políticas públicas seja do governo do estado, seja das prefeituras municipais.
Aproveito o tema para parabenizar o Sport Club Corinthians Paulista que ontem lançou importante campanha a ele relacionada. Será feito um convênio com o Sport Club Corinthians para que os adolescentes possam praticar esporte, principalmente futebol, e ao mesmo tempo o Corinthians estabelecerá política para aproveitar e inserir no mercado de trabalho os ex-presidiários.
Isso é muito importante, e o Corinthians, um clube tão importante deste estado, dá o pontapé inicial. Acho que pela força que representam clubes como Sociedade Esportiva Palmeiras, São Paulo Futebol Clube, Santos Futebol Clube, Portuguesa, esses clubes deveriam seguir o exemplo do Corinthians. Ao mesmo tempo em que o clube oferece uma alternativa aponta-se um caminho positivo no sentido de fazer com que o adolescente, após sair da Fundação Casa, possa ter uma perspectiva de vida melhor. Não queremos que o jovem simplesmente seja transferido da Fundação para uma penitenciária. Então faço o registro dessa importante iniciativa porque acreditamos que a partir do momento que se investe em políticas públicas, políticas culturais, que se permite o acesso dos adolescentes ao cinema, á cultura está-se fazendo com que ele não tenha que ingressar no mundo da violência, da droga.
Na semana retrasada eu visitei a Fundação Itaquera, uma unidade com quase 120 jovens, e ouvi o relato da direção de que 90% dos adolescentes que lá estão é por envolvimento com droga.
Temos de estabelecer uma política afirmativa não só de combate à droga, mas acima de tudo com o intuito de as prefeituras e o governo do estado investirem na cultura, no lazer. Tenho certeza de que essa é a melhor arma contra a violência, contra a droga neste estado.
Quero então reafirmar nosso compromisso de luta em defesa da criança e do adolescente e pelo fortalecimento do trabalho dos conselheiros tutelares e, acima de tudo, registrar que há empresas que hoje se preocupam com esse tema e têm procurado abrir suas portas dando oportunidade importante aos nossos adolescentes. O Sport Club Corinthians dá demonstração importante dessa preocupação com nossos jovens e adolescentes. Muito obrigado.
O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, havendo acordo de lideranças, solicito a suspensão da sessão por cinco minutos.
O SR. PRESIDENTE - BALEIA ROSSI - PMDB - É regimental. Havendo acordo de líderes a sessão fica suspensa por cinco minutos.
* * *
- Suspensa às 16horas e 07 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 09 minutos sob a presidência do Sr. Baleia Rossi.
* * *
O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, gostaria de falar por cessão de tempo do nobre Deputado Carlinhos Almeida.
O SR. PRESIDENTE - BALEIA ROSSI - PMDB - É regimental. Tem V. Exa. a palavra por 10 minutos regimentais.
O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, volto a esta tribuna e quero me referir aos temas relacionados às políticas públicas do Estado de São Paulo. Quero reiterar o que aqui debatíamos sobre políticas públicas relacionadas à criança e ao adolescente e quero ir mais além e falar sobre as políticas públicas do governo federal com relação às oportunidades de ingresso dos jovens nas universidades públicas do Estado de São Paulo e do nosso país.
Digo isso, Sr. Presidente, porque há muitos anos estávamos travando uma
luta na região do Grande ABC pela escola pública. Felizmente, temos hoje um
campus da universidade federal
Também queremos registrar que a prefeitura de São Bernardo do Campo, na figura do Prefeito Luiz Marinho, anunciou a construção de uma extensão da universidade federal com a realização, ainda este ano, do primeiro vestibular.
Também estamos juntos numa batalha junto ao ministro da educação, Fernando Haddad, e junto ao ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, para que possamos levar uma extensão da universidade federal ao município de Mauá.
Digo isso, Sr. Presidente, não só por entender que a educação é um instrumento de consciência, de capacitação, de formação essencial para o ser humano, mas também porque queremos agregar ao potencial econômico industrial da região do Grande ABC, composto por sete municípios, que sempre teve no seu processo econômico o setor metalúrgico. Hoje temos três setores importantes que aquecem a economia da região do Grande ABC: metalurgia, serviços, plástico e borracha.
Temos grandes shoppings localizados nos municípios do ABC paulista, Rio Grande da Serra, Ribeirão Pires, Mauá, Santo André, São Caetano, São Bernardo do Campo e Diadema. E temos o setor de plástico e borracha, que é o pólo petroquímico, que tem expandido a sua produção. Em 2002 aprovamos uma lei que permitiu a expansão desse pólo que hoje é um setor que tem crescido, gerado emprego e renda para os sete municípios da região do Grande ABC.
Em sintonia com o perfil industrial, estamos falando da importância da universidade federal do ABC para ser colocada num processo de formação e capacitação dessa importante região que tem crescido e se desenvolvido muito. Poderia hoje estar num patamar mais avançado, mas infelizmente não tivemos, nas políticas públicas desencadeadas pelo governo do Estado de São Paulo e pelo governo federal que antecedeu o presidente Lula, uma política de visão do processo de formação e capacitação da população da região do Grande ABC paulista.
Digo isso, Sr. Presidente, não só para citar como exemplo a questão industrial do ABC paulista, mas também outras regiões importantes do nosso estado.
Quando dialogamos com os prefeitos da região da Alta Paulista, do Vale do Ribeira, uma das regiões mais excluídas em termos de investimentos do governo do Estado de São Paulo, também cobramos do governo do Estado de São Paulo políticas de investimento na área da Educação. Julgamos importante haver uma política de investimento nas Etes e Fatecs para essas regiões, para formar e capacitar a população.
É
inaceitável o Estado de São Paulo ser o estado mais rico e mais importante do
país e ao mesmo tempo não ter políticas de investimento na tecnologia visando
aliar o perfil característico de cada região do nosso Estado de São Paulo.
Quando falamos da região do Grande ABC percebemos e queremos registrar a preocupação do governo federal com relação aos investimentos na escola técnica federal, na universidade federal. Por isso cobramos do governo estadual uma política em sintonia com o perfil industrial e econômico do nosso Estado de São Paulo. Infelizmente, muitos jovens das regiões mais afastadas do nosso estado não têm a oportunidade de estudar porque não há investimento na área tecnológica, ficando sem formação e capacitação.
Então, mais uma vez queremos registrar que o Presidente Lula tem
procurado fazer uma política afirmativa positiva, seja na questão das universidades
federais do nosso país, especialmente
Então, mais do que nunca se faz um país democrático, soberano, em que o governante estabelece investimentos na questão da política educacional do nosso estado, especialmente das pessoas que não tiveram oportunidade de ingressar numa universidade pública e ter um ensino tecnológico.
Queremos reafirmar a importância do governo federal que tem priorizado esse tema extremamente importante e fundamental para a formação e capacitação dos nossos jovens.
O SR. PRESIDENTE - BALEIA ROSSI - PMDB - Por cessão de tempo do nobre Deputado Ed Thomas, tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes, pelo tempo regimental de 10 minutos.
O SR. CONTE LOPES - PTB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, ontem o Presidente Lula, no Rio de Janeiro, dizia a representantes de 185 países que participavam de uma solenidade para tomar cuidado, para não se embrenharem pela cidade porque apesar da beleza e do povo bom a cidade do Rio de Janeiro é violenta. E hoje de manhã, pela televisão, vimos cenas do Rio de Janeiro de policiais acuados recebendo tiros de fuzis.
Sempre falamos sobre a diferença entre São Paulo e Rio de Janeiro. Em entrevistas, às vezes me perguntam qual é a diferença entre o Bope e a Rota. Sempre respondo que se o Bope fosse bom, o Rio de Janeiro seria igual São Paulo. A diferença é essa: lá os bandidos dominam e tomam conta do Rio de Janeiro.
Venho hoje a essa tribuna porque vejo uma briga entre PT e PSDB até por questões eleitorais: presidência da república, governos dos estados. E acabam falando da polícia. E pergunto: é a polícia que tem que apanhar?
Aqui
Reclamava o Deputado Pedro Tobias que o crime está crescendo na sua região de Bauru. Mas temos que exigir que os comandantes e os delegados do interior trabalhem e exijam produtividade de seus homens, como se exige da Rota.
Na semana passada fui entrevistado por um jornal de
Campinas sobre o policiamento que a Rota vai fazer naquela cidade. Ora, isso me
causa espanto, apesar deste Deputado ter servido na Rota tanto tempo, ter
comandado a Rota, de ter participado de tantos tiroteios, ser tão xingado por
tanta gente, achei interessante a Rota estar lá
Porém, quando temos coisas do outro mundo... eu sou favorável à pena de morte, sou favorável à prisão perpétua. Por exemplo: o Celso Daniel, prefeito de Santo André, foi condenado à morte por bandidos, depois do sequestro, porque era prefeito de Santo André. E não houve duas discussões, não. Ele recebeu oito ou nove tiros e foi morto. Depois de ter sido sequestrado, quando descobriram que ele era Prefeito de Santo André, foi condenado à morte; não foi um fator político, não. O Dr. Edson Santi, interrogou o criminoso. Depois de levar para o lado político - até em Brasília o delegado foi chamado -, para tentar explicar o que era impossível de ser explicado. Era, aquele, um crime comum. Tão comum que, na semana anterior, um travesti foi sequestrado pelo mesmo bando e como não tivesse dinheiro para pagar o sequestro acabou sendo assassinado. Os bandidos atacavam pessoas em carros importados.
Os três bandidos que mataram o Celso Daniel, todos os que foram presos foram liberados na última semana pelo Supremo Tribunal Federal, Ministro Melo. Por quê? Porque a justiça está sendo morosa. Então o criminoso não pode ficar preso; eles ainda não foram julgados por um crime cometido há tanto tempo.
A polícia não é culpada pela justiça ser morosa. Nós da polícia temos certeza de uma coisa, como me dizia o Dr. Edson Santi ontem: eles vão fazer a mesma coisa, vão sequestrar e vão matar novamente. Eles vão sequestrar e vão matar novamente porque eles só fazem isso; sequestram e matam porque são perigosos, têm excesso de periculosidade; e colocam bandidos dessa periculosidade nas ruas.
Um advogado foi solto a três, quatro dias atrás pelo mesmo Ministro da Justiça. Ele havia sequestrado um garoto de seis anos de idade, que era vizinho dele em Arujá, levou o garoto para o cativeiro onde ficou, por 64 dias, preso sob a guarda da quadrilha. E a polícia conseguiu prender toda quadrilha envolvida nesse sequestro, como no caso do Celso Daniel. O advogado foi solto porque entro com recurso, apesar de estar condenado a 36 anos de prisão. O advogado entrou com recurso e o Ministro Marco Aurélio Mello também achou que o recurso iria demorar muito, então “porque o camarada não vai responder em liberdade?” Esse preso que cumpria pena na cavalaria da Polícia Militar já está nas ruas, como estão também duas advogadas do PCC.
Sr. Presidente, vivemos numa total inversão de valores.
Dois bandidos do PCC, juntamente com uma peruana, integrante do PCC, que nos
últimos ataques do PCC
Fiquei pensando: como é que absolve um bandido desses sendo que um policial que estava junto e foi baleado reconheceu os três criminosos; são réus confessos do crime! Como são absolvidos? Hoje acompanhando a Rede Globo de televisão, um jornalista dizia o seguinte: “olha quando a mãe da menina Isabela foi falar, uma das Anas Carolinas, a mãe, ela chorou, o que levou as pessoas que estavam no conselho de sentença, os sete jurados, à emoção”. Uma das mulheres, inclusive, chegou a chorar junto com a mãe da Ana Jatobá. Diz então o repórter da Globo, que das quatro mulheres que compõe o Conselho de Sentença, três delas são mães de crianças pequenas. Fico pensando: quando vamos julgar os dois bandidos e a peruana, os três integrantes do PCC, que mataram o soldado, todo mundo sabe quem integra o Conselho de Sentença. Sabe onde moram, sabe quem tem filho, sabe quem tem marido, sabe o que fazem, os próprios advogados, que ficam ali por vários dias, será que esse Conselho de Sentença que absolveu os três integrantes do PCC, que mataram o policial do corpo de bombeiros, não ficaram com medo, ou foram intimidados de alguma forma? É bem provável. O próprio promotor falou isso, ou seja, que a sociedade se sentiu amedrontada e se acovardou no julgamento; isso foi o promotor público quem falou.
Sr. Presidente, cobra-se da polícia algo que não é sua
responsabilidade. Temos
Agora, se o criminoso não fica na cadeia, não é culpa da polícia. Só no Brasil - nós temos saídas temporárias no Dia dos Pais e no Dia das Mães, no Natal, nascimento de Cristo - nós soltamos bandidos.
A policial Cabo Paula, da Zona Leste, falando comigo nessa semana, dizia que prendeu um bandido porque alguém ligou para a polícia dizendo: “olha, tem um cara com a camisa do Corinthians aqui que é fugitivo”. Ela foi ao local com o companheiro dela e lá estava o cara com a camisa do Corinthians; então prenderam o camarada. Quem era o cidadão? “Ah, ele fugiu a partir do dia 5 de janeiro deste ano”. Não é que ele fugiu a partir do dia 5 de janeiro, mas porque a partir do dia 5 de janeiro ele teria que voltar para a cadeia e não voltou; e esse foragido da justiça nada mais é do que um daqueles bandidos que baleou na cabeça o ator da Rede Globo, Gerson Brenner, que ficou paraplégico. Então ele foi solto porque era o nascimento de Cristo, o Natal, e não voltou pra a cadeia; e toca a polícia correr atrás.
É bom que os deputados do PT, e PSDB pensem bem nisso; não é só a polícia que V. Exas. tem que criticar. Tem que criticar os outros órgãos, que realmente acabam não fazendo nada, e pelo contrário, atrapalham o trabalho que a polícia está fazendo.
Repito, ontem o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva estava no Rio de Janeiro pedindo pelo amor de Deus para que os 185 países que estiverem lá tomem cuidado por onde andam para não serem assaltados, ou até mortos.
Aqui
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, manifesto a minha total e irrestrita solidariedade e o meu apoio aos professores da Rede Estadual de Ensino que estão realizando um movimento onde buscam, apenas e tão somente, que o Governador respeite a dignidade dessa categoria tão essencial para a construção de um Estado de São Paulo forte, democrático, e para a promoção da inclusão social.
Sr. Presidente, Deputado Baleia Rossi, costumo dizer que não existe nada mais importante do que a Educação. Existem coisas tão importantes quanto a Educação, caso da Saúde Pública, mas não existe nada mais importante do que a Educação. E não existe Educação sem professor. Nenhum profissional terá um bom desempenho se não for valorizado, motivado e se a ele não for dado pelo menos o respeito. E, lamentavelmente, o Governador José Serra e seu Secretário Paulo Renato não têm respeitado o professorado paulista, haja vista que nesse momento está acontecendo aqui na Casa uma audiência pública em que o Secretário simplesmente não veio, não apareceu e não enviou sequer um representante do Governo do Estado.
Sabemos que muitas vezes uma categoria faz um movimento e faz uma reivindicação que não pode ser atendida. Mas sabemos também que em todas as áreas do setor público, da iniciativa privada, categorias fazem uma reivindicação ou um movimento em que se apresenta uma contraproposta. Há então uma negociação e se chega a um bom termo. E o que ouvimos agora dos professores, das lideranças é que sequer o processo de negociação está ocorrendo. Temos aqui, digamos, a prova cabal disso, que é a ausência, com a omissão do governo do Estado. A Assembleia de São Paulo, o Poder Legislativo do Estado de São Paulo convoca uma audiência pública e temos aqui o Auditório Franco Montoro lotado, repleto de professores, diretores, educadores sem a presença sequer de um representante do Governo do Estado. Isso é lamentável.
Até entendemos que o Governador agora só pensa naquilo, porque provavelmente irá renunciar daqui a uma semana, ou um pouco mais que isso, para ficar em condições de disputar eleições. É lamentável, no entanto, que sequer o Secretário de Educação aqui esteja para ouvir os professores. Então esse é o registro que faço em forma de reclamação, em solidariedade e apoio aos professores do Estado de São Paulo.
O SR. PRESIDENTE - BALEIA ROSSI - PMDB - Quero registrar e agradecer a presença dos alunos do Curso de Direito da FMU/São Paulo, acompanhados do Sr. Marco Antônio Basso, a convite do Deputado Aldo Demarchi. A todos as homenagens do Poder Legislativo.
O SR. CONTE LOPES - PTB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente,
aproveitando a visita dos estudantes de Direito, queríamos falar a respeito do
crime organizado. Na Itália, por exemplo, temos juizes sem rosto. Quando se vai
julgar bandido relacionado ao crime organizado, esses juizes não aparecem.
Ninguém sabe quem é o juiz e aqui
Em relação ao caso do soldado do Corpo de Bombeiros que foi morto dentro do seu quartel em serviço, acaba havendo um julgamento, no meu modo de ver, falso. Os réus confessam que mataram o soldado. O soldado que estava junto foi baleado também, reconheceu os dois integrantes do PCC, uma mulher peruana, e o resultado dos jurados é de absolvição? Evidentemente houve uma pressão do crime organizado contra esses jurados. Então é importante que se faça alguma coisa, porque precisamos dar segurança a essas pessoas que comparecem aos fóruns para participar de um conselho de sentença. Obrigado.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 18 horas e 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - BALEIA ROSSI - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Carlos Giannazi, mas antes, nos termos do Art. 100, inciso I, da XIII Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma Sessão Extraordinária, a realizar-se hoje, às 19 horas e 30 minutos, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: Projeto de lei nº 1322 de 2009, que declara em extinção a Carteira Previdenciária das serventias não oficializadas da Justiça do Estado a que se refere a Lei 10.393 de 1970.
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esta
Presidência suspende a sessão até as 18 horas e 30 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 16 horas e 35 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 31 minutos, sob a
Presidência do Sr. Cássio Navarro.
* * *
O SR. CARLOS
GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, serventuários dos
cartórios do Estado de São Paulo presentes no dia de hoje na Assembleia
Legislativa, telespectadores da TV Assembleia, estamos extremamente preocupados
com o que poderá acontecer esta noite aqui nesta Casa.
O Governo
insiste em votar nesta Casa de Leis o PL nº 1322, de 2009, um projeto
inconstitucional que fere vários princípios da nossa Constituição, como o
direito à aposentadoria, o direito adquirido, além de ferir o princípio
universal da dignidade humana. Esse projeto pode prejudicar 10 mil
trabalhadores dos cartórios do Estado de São Paulo e suas respectivas famílias,
criando no nosso Estado a figura do “desaposentado”. É um momento difícil e
muito grave.
Gostaria que
este plenário continuasse exatamente como está: vazio, sem deputados. Quando
começa a lotar, quando os deputados da base governista chegam em número acima
de 48, coisa boa não é. Normalmente, a base governista vota os projetos que
prejudicam vários setores da população do Estado de São Paulo, em especial
setores dos servidores públicos e dos trabalhadores.
Seria o melhor
dos mundos se os deputados da base governista não viessem para o plenário,
porque, isso acontecendo, esse crime não será realizado na noite de hoje.
Quero fazer um
apelo a todos os deputados e deputadas no sentido de que o Projeto de lei nº
1322 seja retirado da pauta de votação e enviado de volta ao Governador José
Serra, que, inclusive, já está renunciando. Dentro de alguns dias, o Governador
apresenta sua renúncia, porque pretende se candidatar à Presidência da
República.
Fazemos esse
apelo a todos os líderes, porque esse projeto é inconstitucional e agride a
dignidade dos aposentados, dos servidores de cartórios. O projeto não foi
discutido nas comissões, não houve debate, não tivemos audiência pública com os
deputados. Houve uma única audiência pública solicitada por nós, mas os
representantes das comissões e do Governo não compareceram para debater o projeto,
ouvir os serventuários da Justiça.
É inconcebível
que um projeto entre, da noite para o dia, em processo de votação sem que sejam
ouvidos os verdadeiros interessados. Tivemos informação da elaboração de uma emenda aglutinativa, mas não sabemos
ainda o seu teor. Parece que foi construída secretamente por alguns deputados,
alguns líderes, com a participação da Presidência da OAB, mas os serventuários
não foram consultados.
Por todos esses
motivos, rogamos a todos os líderes e deputados para que essa proposta seja
retirada imediatamente, senão, a Assembleia Legislativa será cúmplice de um
crime, um atentado à Constituição Federal, que irá prejudicar dez mil
trabalhadores do nosso Estado. Aliás, esses trabalhadores não estão pedindo
favor algum, pois contribuem há muito tempo com sua carteira previdenciária,
uma carteira histórica, criada pelo próprio Estado em 1949.
Agora, o Estado,
do dia para a noite, por meio desse projeto de lei, pretende transformar essa
carteira previdenciária em um título de capitalização, bem na linha privatista,
de terceirização, nessa onda neoliberal de Estado mínimo de entregar o
patrimônio público ao capital privado, ao mercado.
Quero anunciar
que a Bancada do PSOL já está em obstrução a esse projeto. Caso o projeto vá
para votação, anunciamos também que votaremos contra. Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O SR.
VANDERLEI SIRAQUE - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,
cidadãos e cidadãs que nos assistem da tribuna e pela TV Assembleia, hoje foi
realizada uma audiência com as entidades que representam o Magistério do Estado
de São Paulo, com os líderes das diversas bancadas desta Casa, para tentar
abrir o diálogo entre os profissionais da Educação e o Governador José Serra.
Segundo as
diversas entidades da Educação - Apeoesp, Udemo, Apampesp, Cnte - e
representantes dos alunos, como a Ubes, Umes, o Governador de São Paulo, José
Serra, e o Secretário de Educação, Paulo Renato, não dialogam com os
profissionais dessa área.
Entendemos que nós, deputados, fomos eleitos para representar a população do nosso Estado. Da mesma forma, o Governador eleito. Não entendo como um representante não dialoga, não conversa, finge-se de surdo e, às vezes, cego, com aqueles que representa. Não entendo como alguém que foi ministro, secretário, prefeito e governador não consiga dialogar com os servidores públicos do Estado de São Paulo. São os servidores públicos que dão continuidade à Administração Pública. O governador está para renunciar ao seu mandato. Mesmo com a renúncia do governador, os serviços públicos têm de continuar, sejam na área da Saúde, sejam na área da Educação.
Hoje houve uma audiência pública no Auditório Franco Montoro. Aliás, Franco Montoro governou este Estado em 1983, quando o Sr. José Serra era Secretário de Planejamento e o Sr. Paulo Renato já era Secretário de Educação, ou seja, 26 anos no governo, mas não aprenderam a dialogar.
José Serra foi da União Nacional dos Estudantes, foi até perseguido pela ditadura militar, de perseguido passa a perseguidor. Para quem leu Paulo Freire não é de se estranhar. Muitos oprimidos têm dentro de si a imagem do opressor. Quando saem da opressão, transformam-se num opressor. É isso que tem acontecido com o Governador José Serra. De oprimido pela ditadura passa a ser opressor. Depois que chega ao mandato de Governador de São Paulo, de representante das reformas tão discutidas na década de 60, passa a ser representante do Consenso de Washington, do neoliberalismo. Só que não avisaram ao Governador José Serra que, com a eleição do Presidente Obama, nos Estados Unidos, o Consenso de Washington faliu, acabou. Na verdade, acabou até antes da eleição, acabou quando os Estados Unidos, o pai e a mãe do liberalismo, estatizaram a General Motors devido à última crise. Para mim, esse foi o fim do Consenso de Washington, o fim do liberalismo econômico. Tomara que seja enterrado de uma vez por todas. Só que não avisaram ao PSDB, ao DEM, ao Governador José Serra. O mundo inteiro mudou, menos São Paulo.
É importante a população entender essas questões. Eles querem privatizar tudo, a Educação, a Saúde, as penitenciárias. Isso só demonstra que a capacidade de gestão deles é zero. Renuncie ao governo, mas não para tentar ser candidato a Presidente. Deixe outros, com capacidade de gestão, assumirem o Governo do Estado de São Paulo, a locomotiva do Brasil. Mas essa locomotiva está com o motor fundido, com óleo velho. Está na hora de trocar o óleo dessa locomotiva, de trocar o governador, fazer uma retífica no motor, trocar por um novo modelo de gestão para que possamos caminhar - e caminhar sem pedágios. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, senhores que nos visitam por ocasião da votação do Projeto n° 1.322, que começará às 19 horas e 30 minutos, tenho acompanhado a peregrinação dos senhores, com uma liderança muito correta, desde a primeira reunião em que estive, na sede do Sindicato dos Metalúrgicos, naquele sábado pela manhã. Com muita tristeza lhes digo que, dentro de algumas horas, iniciaremos uma votação.
Queria contextualizar o que está acontecendo nesta Casa. Hoje é dia 23. O Governador se desincompatibiliza, afasta-se do cargo de Governador no dia 3 de abril. Os senhores estão caminhando pelos corredores da Casa e viram que houve uma audiência pública no Auditório Franco Montoro com os professores. Vou tentar dar um rápido retrato, pois não são todas as pessoas que frequentam esta Casa, afinal todos têm uma vida normal, ninguém é obrigado a vir a esse manicômio.
O Governador, antes de deixar sua função de Governador,
está deixando um rastro de destruição. Ele quer destruir a vida e a carreira
dos senhores, a aposentadoria, a vida dos professores, dos funcionários da
Saúde, da Polícia Civil. Até o dia 3 de abril ele quer deixar a marca da besta,
da besta do Apocalipse. Não estou sendo desrespeitoso chamando-o de besta,
estou dizendo que ele quer deixar a marca da besta do Apocalipse, que é bem
característico da sua conduta: a destruição do serviço público de todas as
instâncias, dos professores, da Saúde, dos serventuários da Justiça, da Polícia
E pasmem: esse senhor quer ser Presidente da República do Brasil. Olhem a ameaça que paira sobre o povo brasileiro de esse senhor querer ser o Presidente da República do Brasil, numa tentativa de se eleger, no regime democrático, com apoio da mídia, dos grandes banqueiros, dos donos de cartório. Imaginem a temeridade que representa a saída dele no dia 3 de abril, candidatar-se a Presidência da República e o povo brasileiro ser atirado nessa tristeza.
Sou uma pessoa de convicções
cristãs e católicas. Acredito em Deus e na justiça. Acho que se houver justiça
e Deus nesta terra esse senhor nunca será Presidente da República.
(Manifestação nas galerias.) Acho que não tem quem conviva com o povo brasileiro mais do que os
senhores no dia a dia, conhecendo todas as vicissitudes e dificuldades do povo brasileiro,
atendendo ao público. O povo brasileiro é um povo bom, não merece. (Palmas.)
No dia 3 de abril, José
Serra sairá do Palácio e vai ficar
vagando pelas madrugadas,
atormentando a nossa vida, até que definitivamente seja defenestrado da
política nacional.
Queria recomendar aos
senhores algo que vou adotar para mim: comprem uma enorme réstia de alho, consigam
um potinho de água benta, uma cruz, uma espátula bem pontiaguda, uma vela
daquelas de cumprir promessa em Aparecida, e protejamo-nos do anjo exterminador do
povo brasileiro! Protejamo-nos! (Palmas.)
O SR. Carlos Giannazi -
PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, público presente nas galerias, o nosso mandato está entrando com
duas ações em relação à lei, aprovada na Câmara Municipal de São Paulo, que praticamente aboliu a fiscalização do Programa de Silêncio
Urbano (Psiu).
Atualmente, a Cidade de São Paulo
vive um grande drama, o barulho. Já temos uma legislação extremamente
frágil em relação a isso. No entanto, a Câmara Municipal derrubou o veto de uma lei que
tinha sido vetada pela prefeitura, praticamente acabando com a fiscalização do Psiu. Ou seja, hoje, a
população está
entregue à própria sorte. Se uma pessoa quiser fazer a denúncia de um
estabelecimento que a esteja incomodando à noite, terá que se identificar e ir
ao estabelecimento junto com o fiscal da Prefeitura. Sem contar que houve o
afrouxamento no valor da multa e no prazo de regularização.
É
uma verdadeira afronta à população de São Paulo, um escárnio. A Câmara
Municipal está
legislando de
costas para a população da cidade. Infelizmente, esse é um comportamento que
vem atravessando o Parlamento brasileiro, como a Assembleia Legislativa, que, agora, pretende votar
esse projeto inconstitucional.
No
entanto, o nosso mandato está entrando na Justiça com uma ação popular, pedindo a anulação
desse veto derrubado pela Câmara Municipal. Estamos também ingressando no
Ministério Público, para que sejam tomadas providências em relação a essa
afronta à população. Até porque essa lei que foi agora promulgada pela Câmara Municipal é
inconstitucional: afronta a Lei nº 9.605, de
Recomendo
ao telespectador que esteja nos assistindo que faça o mesmo, que entre com uma
ação popular, que é gratuita. Que a população se mobilize contra essa malfadada
lei que beneficia apenas um grupo da cidade em detrimento da maioria da população, que sofre com o
barulho em vários níveis. Não há fiscalização para coibir a poluição na nossa
cidade. Nesse
sentido, informo que o nosso mandato está entrando com uma ação popular e com
uma representação no Ministério Público Estadual. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - CÁSSIO NAVARRO - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.
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- Passa-se à
ORDEM DO DIA
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O SR. PRESIDENTE - CÁSSIO NAVARRO - PSDB - Encontra-se sobre a mesa
o seguinte requerimento:
“Requerimento nº 511, de
2010, da Deputada Célia Leão e outros, propõe a constituição de Comissão de Representação
com a finalidade de participar do 54º Congresso de Municípios, a realizar-se
entre os dias 22 e 26 de março de 2010, no Centro de Convenções do Circuito das Águas,
O SR. Luciano BATISTA - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr.
Presidente, comunico
às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados que, a partir de hoje, assume a Liderança do PSB o
Deputado Ed Thomas.
Conduzi os trabalhos da Presidência até esta data. Agora, vou para a
vice-Liderança e também para a Comissão de Esportes e Turismo desta Casa.
O SR. PRESIDENTE - CÁSSIO NAVARRO - PSDB - Esta Presidência recebe o comunicado e parabeniza V. Exa. pelo trabalho realizado
enquanto esteve
à frente da Liderança do PSB.
O SR. Carlos Giannazi -
PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças
presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - CÁSSIO
NAVARRO - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência adita à Ordem do Dia da Sessão
Ordinária de amanhã o Projeto de lei nº 1.285, de 2009, que tramita em
Regime de Urgência.
Havendo acordo entre as
lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão.
Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora
regimental, com a mesma Ordem do Dia da sessão de hoje e o aditamento ora
anunciado, lembrando-os ainda da Sessão Extraordinária convocada para hoje, às 19 horas e 30
minutos.
Está
levantada a sessão.
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Levanta-se a sessão às 18 horas e 57 minutos.
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