19 DE MARÇO DE 2012
027ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO e OLÍMPIO GOMES
Secretário:
OLÍMPIO GOMES
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001
- JOOJI HATO
Assume a Presidência e
abre a sessão.
002
- LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Recorda caos, ocorrido
na semana passada, em trens da CPTM. Reclama da aplicação do orçamento. Apoia
reivindicações de moradores de Parelheiros, na zona Sul da Capital, para que
haja intervalos menores e composições maiores. Combate o Governador Geraldo
Alckmin sobre o transporte público. Pede investimentos para o setor.
003
- OLÍMPIO GOMES
Assume a Presidência.
004
- CARLOS GIANNAZI
Cita denúncia sobre o
Uniesp, publicada na "Folha de S. Paulo", de hoje, 19/03. Informa que
a faculdade paga 10% de dízimo para igrejas, associações e ONGs. Lembra que
convocara o reitor para explicação à CPI sobre o Ensino Privado que, no
entanto, não compareceu. Esclarece que, apesar do título, trata-se de uma
faculdade. Repudia o pagamento de dízimo com dinheiro público por faculdade
privada. Informa que entregou dossiê sobre a instituição ao ministro da
Educação. Combate o fechamento de delegacias regionais de ensino pelo MEC. Faz
apelo à Secretaria da Educação sobre o caso.
005
- JOOJI HATO
Recorda caso de garoto
João Gabriel, de 9 anos, morto por bala perdida, na semana passada, no bairro
do Grajaú. Argumenta que o direito de ir-e-vir está sendo afetado. Lembra que
foi quebrada a ordem natural da vida, de pais enterrarem os filhos. Lamenta
acidentes provocados por bebidas alcoólicas. Questiona a permissão de bebida
alcoólica na Copa do Mundo. Lamenta o veto a projeto, de sua autoria, "o
moto sem garupa".
006
- DONISETE BRAGA
Comunica que o ministro
da Saúde, Alexandre Padilha, esteve no município de Mauá, para inaugurar a
segunda unidade de UPA - Unidade de Pronto Atendimento. Fala do atendimento da
Saúde, na região, especialmente pelo Hospital Nardini. Cita emenda da senadora
Marta Suplicy para compra de equipamentos e reforma desta unidade. Menciona
convênios do Governo Federal com o Samu. Lembra que São Paulo ainda não firmou
convênio. Cita dificuldades dos municípios nessa área. Fala do combate às
drogas. Lamenta a existência de apenas 400 leitos públicos para a área.
007
- JOOJI HATO
Assume a Presidência.
008
- OLÍMPIO GOMES
Tece considerações
sobre a fala do Deputado Jooji Hato. Informa sua presença, no dia 15/03, na
missa de sétimo dia, em Guarujá, pela morte de Joaquim de Oliveira, dirigente
do partido Pátria Livre, morto durante reunião da legenda. Cita mobilização,
ontem, em 18/03, de populares que pedem segurança pública. Mostra imagens sobre
ato, realizado no Parque do Povo. Mostra matéria da "Folha de S.
Paulo", de hoje, sobre mapeamento da violência na Capital. Pleiteia ação
concreta do Governo para enfrentar a situação. Pede aumento do contingente
humano nas fronteiras.
009
- ORLANDO MORANDO
Lembra, a Campanha da
Fraternidade da CNBB, pela Saúde Pública. Faz reflexão sobre o tema. Cita
matéria do programa "Fantástico", veiculada ontem, sobre ato de
corrupção. Parabeniza a reportagem sobre o fornecimento de materiais para 14
hospitais-escolas no Rio de Janeiro. Comenta declarações do ministro Aloizio
Mercadante sobre o caso. Diz acreditar que o fato se reproduza em outros
estados da Federação. Recorda a aprovação de PEC, de sua autoria, sobre a
"ficha limpa" para servidores públicos.
010
- DONISETE BRAGA
Para comunicação, tece
considerações sobre a fala do Deputado Orlando Morando. Cita providências do
ministro Aloizio Mercadante sobre ato de corrupção veiculado no programa
"Fantástico". Apresenta felicitações pelos 58 anos do município de
Ribeirão Pires, área de proteção de mananciais, com cerca de 80 mil habitantes.
Saúda autoridades e população local.
011
- Presidente JOOJI HATO
Endossa a fala do
Deputado Donisete Braga sobre o município de Ribeirão Pires.
012
- OLÍMPIO GOMES
Comenta o desespero da
população quanto à segurança pública. Cita vários atos sobre o tema. Informa
que torcedor do Guarani está com morte cerebral, e que jogo deve ser
transferido para a Capital. Repudia a violência entre torcidas de futebol.
Recorda a atuação do Deputado Fernando Capez nessa área. Informa que batalhão
de Itaquera está sem sede para funcionar. Revela-se preocupado com a dignidade
do policial. Pleiteia a votação da PEC federal nº 300. Questiona ameaças sobre
o tema. Cita compromisso de campanha da Presidente Dilma Rousseff sobre a
matéria.
GRANDE EXPEDIENTE
013
- CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, destaca o
apoio do PSOL à aprovação da PEC nº 300, visando maior valorização da Segurança
Pública. Informa sua participação em manifestação de professores da rede
estadual de ensino, no Palácio dos Bandeirantes, pleiteando o respeito à
jornada, ao piso do magistério e a Educação Pública de qualidade. Enfatiza a
necessidade da remuneração da jornada extraclasse aos professores. Considera
que as ordens judiciais apenas são cumpridas quando beneficiam os mais
favorecidos socialmente.
014
- CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, defende o
respeito à lei da jornada do piso do magistério público. Pede o cumprimento da
data-base salarial dos servidores públicos do Estado de São Paulo. Lamenta o
baixo valor do vale-refeição dos professores da rede pública estadual.
015
- CARLOS GIANNAZI
Solicita o levantamento
da sessão, por acordo de lideranças.
016
- Presidente JOOJI HATO
Defere o pedido.
Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 20/03, à hora regimental,
com ordem do dia. Lembra a realização de sessão solene, hoje, às 20 horas, a
fim de comemorar "Os 20 anos da TV Tribuna da Cidade de Santos".
Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Jooji Hato.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal,
declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da
XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de
bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Olímpio Gomes para, como 1º Secretário “ad
hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR.
1º SECRETÁRIO - OLÍMPIO GOMES - PDT - Procede à leitura da
matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Pedro Bigardi. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio
Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa e telespectadores da TV Alesp, volto a essa
tribuna para dialogar acerca da CPTM - Companhia Paulista de Trens
Metropolitanos -, pois na última semana, na cidade de São Paulo, tivemos mais
um caos envolvendo essa empresa. O caos provém da falta de investimento ao
longo dos anos.
Ao observar a execução orçamentária do Estado de São Paulo, em 2011,
pudemos concluir que o Estado deixou de investir 2
bilhões, que estavam destinados a CPTM, e com contingenciamento do Governador
Geraldo Alckmin, esse dinheiro deixou de ser utilizado. Além disso, tinha quase
meio milhão de reais para manutenção que também deixou de ser utilizado durante
o ano de 2011. Já estamos no primeiro trimestre de 2012, e ainda estamos vendo
muitas panes. Um caos total.
O que mais me deixa indignado, Deputado Jooji Hato, é que depois de instalado o caos o Governador diz que
cobrará providências da CPTM. A providência que deveria ter sido tomada é em
relação ao acompanhamento da execução orçamentária de 2011, para que o dinheiro
que estava reservado para a CPTM fosse utilizado como deveria. O problema está
na má utilização. Sobraram recursos no final de 2011, na ordem de 2 bilhões, que poderiam ter sido investidos não só na
manutenção, mas em investimentos maiores na Companhia Paulista de Trens
Metropolitanos.
No último final de semana, conversei com moradores da Zona Sul de São
Paulo, Jardim Orion, e apresentamos para eles a
possibilidade da extensão do trem, que chegará até Varginha e Parelheiros. As
pessoas gostaram da notícia, pois é importante que os moradores dos bairros
Varginha, Icaraí, Vila Natal e Jardim São Bernardo sejam beneficiados com as
novas estações de trens da CPTM. Entretanto, temos um problema muito grave em
relação a superlotação dos trens. Hoje os trens já
saem cheios da Estação Grajaú. Estamos falando de uma estrutura da CPTM, na
Zona Sul de São Paulo, em que as pessoas já estão reclamando sobre a
superlotação dos trens que já saem cheios da Estação Terminal Grajaú e quando
passam pelas estações subsequentes as pessoas não conseguem sequer entrar nos
vagões. É importante levarmos os transportes férreos para essas regiões, mas
também é importante diminuir o tempo entre as composições, que chegam até 12
minutos. Não podemos permitir que a CPTM ainda mantenha esses intervalos durante
os horários de pico.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Olímpio Gomes.
* * *
Primeiramente precisamos que disponibilizem mais composições nos momentos
de pico e que sejam composições maiores, a fim de atender a demanda.
Posteriormente precisamos que a extensão até Varginha e Parelheiros seja feita.
O que tem me revoltado no momento é em relação aos discursos públicos do
Governador Geraldo Alckmin, em que ele diz que estar cobrando uma posição e
mais investimentos da CPTM, porém durante todo o exercício de 2011, os 2 bilhões destinados a CPTM não foram usados sob o
contingenciamento do próprio Governador, que agora cobra providências. Temos
também meio milhão de reais que estavam previstos no orçamento e que
simplesmente não foram utilizados. Agora a população está
“pagando o pato”, pela falta de investimento, ou pelo olhar cidadão que a CPTM
deveria ter pela população do nosso Estado, da nossa cidade.
Está aqui mais uma vez
a nossa cobrança. Não basta agora vir apenas nos jornais e falar que é preciso
cobrar providências. A providência teria que ter sido feita no ano passado, e o
investimento deveria ser feito na totalidade.
Vamos cobrar neste ano
que o dinheiro que não foi gasto em 2011 tem que ser gasto em 2012, e é
necessário aumentar os investimentos na CPTM. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Tem
a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Alencar Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Antonio.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano
Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Gianazzi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
telespectadores da TV Assembleia, estamos recebendo
mais uma denúncia em relação à Uniesp, uma Faculdade
privada do Estado de São Paulo, contra a qual já tínhamos feito denúncias, aqui
mesmo na Assembleia Legislativa.
Protocolamos um pedido
para que o seu representante, o seu Reitor, viesse depor na CPI do Ensino
Privado. Fizemos dois requerimentos, e ele teve que vir aqui por duas vezes para
depor e explicar as várias denúncias de irregularidades que foram feitas, e
estão sendo feitas, não só a nós, na Assembleia
Legislativa, ao nosso mandato, à Comissão de Educação, mas ao Ministério
Público, ao MEC, à Secretaria da Educação.
Realizamos no ano
passado uma grande audiência pública com os estudantes, os funcionários, os
professores e com os pais de alunos. Gostaria de registrar que ela não é uma
Universidade. Ela usa o nome de Uniesp, coloca o
“U" para ludibriar os alunos. Ela faz propaganda enganosa, para dar a
impressão de que ela é uma Universidade, mas ela não é,
ela não tem esse título ainda.
São várias denúncias,
de professores, de alunos e funcionários, contra essa instituição. E hoje
estamos recebendo mais uma denúncia que foi inclusive estampada na "Folha
de S.Paulo", dizendo que a Uniesp
está pagando 10% de dízimo para as igrejas, ou seja, ela faz o convênio do Fies
- Financiamento Estudantil - com a Caixa Econômica Federal, e repassa 10% para
as igrejas, para associações, para ONGs que estão ajudando a Faculdade a
conseguir recrutar alunos, principalmente na periferia, sempre com esse aceno
de que o aluno pode fazer a sua matrícula, que em seguida ele vai conseguir o
Fies, porque a Uniesp vai providenciar.
Existe inclusive um
contrato com essas igrejas, onde consta que “o repasse da Uniesp
é um dízimo em favor da construção da obra de Deus”. Isso é um absurdo, é
dinheiro público, dinheiro da Caixa Econômica Federal, do Fies, que é um
financiamento sério, regrado por toda uma legislação, e é um dinheiro desviado
para uma picaretagem de quinta categoria, organizado pela Uniesp.
Temos que tomar
providências. Onde está o MEC, que não fiscaliza? Tive a oportunidade de, no
ano passado, entregar um dossiê enorme para o Ministro Haddad, aqui mesmo na Assembleia Legislativa. Naquela oportunidade ele esteve
aqui numa conferência, e tive um momento de conversa com o ex-Ministro da Educação, e entreguei a ele um dossiê
enorme, com milhares de denúncias contra a Uniesp.
Levamos o caso para a CPI do Ensino Superior Privado da Assembleia
Legislativa e convocamos o reitor duas vezes
para depor.
Apresentei
outro requerimento na Comissão de Educação pedindo nova CPI porque às duas
vezes em que esteve presente nessa CPI do Ensino Superior, o reitor não explicou
nada. Agora nós queremos aprofundar as investigações pela Comissão de Educação.
Mas eu me pergunto: onde estão os órgãos responsáveis pela fiscalização? A
Caixa Econômica, que é responsável pelo dinheiro? Onde está o MEC - Ministério
da Educação, que ainda não tomou nenhuma providência concreta, e deixa
funcionar uma universidade como essa? Onde estão os fiscais, os supervisores e
os delegados do MEC?
Quero
fazer, inclusive, uma denúncia gravíssima, nobre Deputado Jooji
Hato: o MEC fechou as Delegacias Regionais de Ensino
nos estados. Nós não temos mais delegacias regionais, ou seja, seções do MEC,
nos estados. Com isso os alunos não têm mais nem a quem recorrer. O aluno que é vítima de abuso dessas faculdades privadas, não tem a quem
recorrer aqui no Estado de São Paulo, terá que recorrer à Brasília. Um absurdo,
São Paulo, o maior estado da Federação não ter representação do MEC.
Isso
é uma afronta aos alunos do ensino superior que estão matriculados nessas
faculdades, principalmente nessas “Uni esquinas da vida”, Uniesp
e tantas outras.
Precisa
ter um controle rigoroso dessas universidades que ludibriam,
que enganam e usam, principalmente, os alunos pobres das periferia, com falsas
promessas, dizendo, inclusive, que a universidade não é universidade.
Então,
Sr. Presidente, onde está a Secretaria Estadual de
Educação que também não fiscaliza, que não pune, que não rompe contrato com
essas faculdades picaretas, que nós temos aqui no Estado de São Paulo?
Há
um programa, ‘A Escola da Família’, que canaliza recursos públicos do orçamento
do Estado de São Paulo, do orçamento da Educação para essas universidades, para
essas faculdades privadas de quinta categoria que não têm fiscalização nenhuma,
nem do MEC e nem da Secretaria da Educação. Por quê? Justamente porque essas
universidades privadas têm os seus representantes na Secretaria da Educação, no
Conselho Estadual de Educação, no Conselho Nacional, no Congresso Nacional,
aqui na Assembleia Legislativa. Os privatistas tomam conta de tudo, então o Poder
Público não fiscaliza, faz de conta que fiscaliza, faz de conta que apura.
Enquanto isso nossos alunos do ensino superior ficam entregues a própria sorte.
Não têm a quem recorrer.
Nós
vamos continuar denunciando aqui, vamos acionar o Ministério Público, o
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, e vamos insistir na convocação do
reitor da Uniesp aqui na Comissão de Educação.
Nós,
do PSOL, vamos reagir e denunciar sistematicamente essa picaretagem; essa
enganação da Uniesp, que vem utilizando o dinheiro público
do Orçamento brasileiro, da Caixa Econômica Federal, para pagar o dízimo para
igrejas e associações. Isso é um absurdo, Sr.
Presidente, devem ser tomadas providências imediatamente, principalmente do MEC
e da Secretaria Estadual da Educação. Muito obrigado.
O SR.
PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato.
O
SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Srs.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados e telespectadores, nós tivemos mais
uma vez uma notícia que nos traz uma tristeza muito grande, um sentimento de
impotência, um sentimento de indignação, o sentimento constrangimento, e o
sentimento que esta Casa pode fazer muito pela população, sim, aprovando
projetos importantes, leis importantes.
Na ultima quinta-feira,
um aluno de 9 anos foi assassinado no Grajaú por uma
bala perdida. Tinha uma escolta armada que escoltava um caminhão, de repente,
suspeitos de assalto trocaram tiros com essa escolta. Esse garoto, João
Gabriel, foi atingido por essa bala perdida. Ele estava com o pai que o levava
para o ponto onde o ônibus escolar iria levá-lo à escola. De repente, um
tiroteio, que acabou tirando mais uma vida na nossa cidade.
Esse garoto, filho do
porteiro João Félix, de 35 anos, foi sepultado no sábado, no cemitério do
Parque dos Girassóis, na Zona Sul de São Paulo. João Félix afirmou, na manhã de
sexta-feira, que se jogou sobre o filho quando começaram esses disparos. Os
criminosos desceram do veículo e começaram a atirar no veículo da escolta. Um
dos seguranças que estava no carro também morreu, e o outro ficou ferido. Vejam
só: duas pessoas assassinadas e uma ferida.
João Félix disse ao
filho: “Caia no chão.” Ele viu o garoto agachando e percebeu que estava
praticamente morto, nos braços dele. A mãe do menino, Marta Adriana da Silva
Lima, de 37 anos, que estava em casa na hora do crime, ouviu os disparos e foi
até o ponto de ônibus. Ela disse: “Quando cheguei lá, ele já estava no colo do
meu marido, morrendo. Ele só abriu o olho, olhou para mim, fechou o olho e não
falou nada. Eu não consigo pensar em outra coisa.” Imaginem
uma mãe ver o filho ser morto, quando ele havia saído para ir à escola, com
toda a saúde!
Nem o direito de ir e
vir conseguimos garantir. O que acontece com a nossa cidade, com o nosso Estado,
com o nosso País? Algo está errado! Vamos continuar assim, aceitando todos os
dias a mídia publicando notícias tristes? Vendo uma mãe, um pai, sepultarem um
filho? Pelo andar cronológico, o filho é quem tem que sepultar os pais. Não o
contrário.
E aqui, no nosso País,
vemos muitos adolescentes sendo assassinados, mortos. Não só nesse caso, mas
também por meio das drogas e dos acidentes. Quantos acidentes provocados pela
bebida alcoólica, essa droga oficializada que estão querendo liberar nos
estádios de futebol, na Copa do Mundo!
Se for para sediar uma
Copa do Mundo, liberando a bebida alcoólica, sou contra. Neste País, o maior
produtor de cachaça - de má qualidade - que leva à cirrose, às doenças? Assim
não interessa. A Copa do Mundo será uma vitrine: toda a atenção internacional
estará voltada para o Brasil. Teremos que dar o exemplo.
Estamos perdendo os
adolescentes, como esse garoto de nove anos, por meio das bebidas alcoólicas,
dos acidentes, das drogas. O pai desse garoto disse: “Era uma criança que tinha
o sonho de ser biólogo. Na noite anterior, ficou até uma hora da manhã
estudando, passou a manhã inteira estudando, porque tinha uma prova no dia
seguinte. Quando vou levá-lo para a escola, acontece isso. Até quando vão matar
crianças e pessoas inocentes para que as autoridades tomem uma providência?”
indagou o porteiro.
Eu respondo ao pai,
porteiro João Felix, que esta Casa está cumprindo a sua tarefa. Aprovamos aqui
a Moto Sem Garupa para diminuir a violência; aprovamos também na Câmara
Municipal de São Paulo a Lei Seca, que controla a bebida alcoólica e fecha os
botecos para controlar inclusive as drogas. Nós estamos fazendo alguma coisa.
Esperamos que as autoridades competentes cumpram as
leis. A Lei da Moto Sem Garupa - 62% de saídas de banco são por garupas de moto
- não foi sancionada, infelizmente. Tivemos a oposição dos sindicatos, que
foram pedir ao Governador para que ela não fosse sancionada. Quantas mortes não
ocorreram de lá para cá? Voltarei a esta tribuna trazendo esses nomes. Muito
obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Tem
a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Jooji Hato.
* * *
O
SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, funcionários, tivemos no último sábado a
presença do Ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Ele esteve no município de
Mauá para inaugurar a segunda Unidade de Pronto Atendimento, a UPA, que fica na
divisa do Jardim Anchieta e da Vila Assis. A concepção desses equipamentos
públicos, além de funcionarem durante 24 horas, estabelece um marco fundamental
na política de fortalecimento do Sistema Único de Saúde, e alivia o atendimento
das unidades básicas. Temos o Hospital Nardini que
atende a 410 mil habitantes do município de Mauá e de toda a Região do ABC
paulista. Mas quem acaba canalizando a maioria dos recursos para o Hospital Nardini é a Prefeitura Municipal de Mauá, ao contrário do
Governo do Estado.
Quero registrar a
emenda da Senadora Marta Suplicy que destinou cinco milhões de reais para a
compra de equipamentos e reforma do Hospital Nardini.
Será este um importante hospital para o município e para a Região do ABC
paulista. Essas demonstrações do Governo Federal e do Governo municipal,
especialmente da Senadora Marta Suplicy, é, sem dúvida, um grande
reconhecimento dos investimentos
O Governo Federal tem
políticas em relação ao SAMU. Vários estados firmaram convênio com o Governo
Federal, compartilhando os seus gastos. Até hoje, o Governo do Estado de São
Paulo não firmou este convênio, prejudicando muito as prefeituras que têm
bancado esse custo. Poderia ser 50% para o Governo Federal, 25% para o Estado e
25% para os municípios, mas, infelizmente, este convênio que procura
universalizar o sistema de atendimento não foi firmado. Não poderia deixar de ressaltar as políticas de fortalecimento da
Presidenta Dilma para o Sistema Único de Saúde. Ao mesmo tempo estabelece uma
política de divisão dos recursos do Governo Federal para os estados
brasileiros.
Deputado
Jooji Hato, V. Exa. é médico sabe da importância
em se estabelecer uma ação democrática na distribuição dos recursos nos
municípios do Estado. Muitos municípios do nosso interior são penalizados por
não existir uma política de distribuição de recursos e uma rede pública de
Saúde para atender, por exemplo, a região da Alta Paulista, do Pontal, do Vale
do Ribeira. Municípios distantes da região metropolitana terminam não tendo
esse atendimento específico.
Temos
debatido, por exemplo, a questão das drogas no Estado de São Paulo e temos
apenas 400 leitos públicos para atender 645 municípios. Este é um exemplo da
falta de investimento para que a gente possa qualificar e melhorar o processo
de atendimento, especialmente o processo de humanização na questão da Saúde
pública do Estado de São Paulo.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado
Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos
que nos acompanham pela TV Alesp, o Deputado Jooji Hato na sua manifestação
primeira mostrou essa tragédia ocorrida na zona sul, onde um garoto foi
executado durante um tiroteio entre seguranças e marginais.
Na
quita-feira, Deputado Jooji Hato,
estive no Município do Guarujá por ocasião de uma missa de sétimo dia e de uma
mobilização da população pela morte do Ricardo Joaquim, dirigente do Partido
Pátria Livre no Guarujá e Secretário de Governo da Prefeitura do Guarujá.
Durante a reunião do partido, quatro indivíduos com motocicletas invadiram o
local e alvejaram por cinco vezes o Joaquim, ferindo ainda um
outro representante do partido, como cenas de gângster de filme de Hollywood.
Ontem
participei de duas mobilizações na Cidade de São Paulo dizendo ‘pelo amor de
Deus, autoridades públicas, nós estamos com medo, nós estamos inseguros.’ A primeira delas uma caminhada cívica da estação
do metrô Jardim São Paulo até o Marco da Paz, no Parque da Juventude, onde a
população da zona norte de São Paulo se mobiliza desesperada com a onda de
violência e criminalidade.
Saí
de lá e fui para o Parque do Povo onde tivemos um panelaço, Deputado Jooji Hato, acho que V. Exa. até tinha comentado durante a
semana. O Parque do Povo fica no Itaim Bibi, próximo à ponte Cidade Jardim. As
pessoas estão sendo vítimas de arrastões quando vão fazer uma simples caminhada
no parque.
Vamos
às fotos. Nesta foto estão os presidentes do Conseg
do Morumbi, do Itaim, de Pinheiros dizendo ‘pelo amor de Deus, autoridades,
façam alguma coisa, porque nós estamos à mercê dos
marginais! E nenhum desses atos, qualquer coisa que possa ferir a lei ... não se está agredindo
instituições. O fato, nobre Deputado Jooji Hato, é que temos uma estrutura policial subdimensionada em relação às necessidades. Ontem, por
exemplo, na região do Itaim, Pinheiros, havia duas viaturas da PM operando para
toda a região. Na zona norte, no Jardim São Paulo, em Santana também.
Então, não adianta
simplesmente fazer propaganda, dizer que está colocando tablets
nas viaturas se a viatura está fechada e o tablet
desligado porque não tem policial para operar as viaturas. O menino que morreu
lá no Grajaú porque o pai teve a ousadia de levá-lo para a escola. Isso é
desesperador! Alguns jornais de hoje trazem o mapa da violência
Esse é o mapa da nossa
incompetência na segurança pública. Mapeamos e tentamos mostrar para população
onde somos mais incompetentes dizendo: cidadão, não ande na
Jacu-Pêssego, porque vai ser roubado; cidadão, evite a Marginal
Pinheiros, evite a Marginal Tietê.
O que vamos fazer?
Simplesmente ter o dado estatístico e não se tomar uma providência? E tomar
providência é ter uma ação concreta. O discurso, simplesmente, não afeta o
marginal. O marginal tem de sentir o peso da presença do Estado, desde as ações
preventivas da polícia, às ostensivas, às de persecução criminal da polícia de
investigação, à ação do Ministério Público, à ação do Poder Judiciário e do
Sistema Prisional, quando retira do seio da sociedade, promovendo a recuperação
- deveria promover a recuperação e a reinserção no contexto da sociedade.
O fato é que a população
está apavorada. Houve corte de recursos e uma das áreas onde o corte foi maior
foi justamente no Ministério da Justiça. Os delegados da Polícia Federal estão
dizendo que não há recursos humanos, não tem gente, estão fechando postos de
controle de fronteira. O marginal vai e vem à vontade; armas vão e veem à vontade; o tráfico circula e a polícia, nos centros
urbanos, está limpando o chão com a torneira aberta. A população o que vai
fazendo? Mobilizações, passeatas. Vai soltar bexigas, que é uma forma de
chamara atenção das autoridades. A imprensa repercute para ver se os
governantes tomam providências, e providências relativas à segurança pública
têm de ser tomadas de forma global.
Há omissão, hoje, do
governo federal, do governo do estado e há omissão relativa dos municípios. Só
de mãos dadas para atender à população é que poderemos minimizar as tragédias
que estão acontecendo no Estado de São Paulo.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Tem a palavra o nobre Deputado Milton Leite Filho. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.)
Srs. Deputados,
esgotada a lista de oradores inscritos para falar ano Pequeno Expediente, vamos
passar à lista suplementar.
Tem a palavra o nobre
Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando
Morando.
O SR. ORLANDO MORANDO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente nobre Deputado Jooji
Hato, demais deputados presentes, quero dizer que
estamos no período da Quaresma, para os cristãos, e este ano, neste período quaresmal, a Igreja Católica pautou sem dúvida nenhuma
aquilo que para mim é um dos principais assuntos, embora todos sejam
importantes. Alguns deputados abordam temas focados ao assunto “a” ou “b”. O major Olímpio, que acabou
de me anteceder é uma pessoa que trabalha muito em prol da segurança, conhece,
trata de outros assuntos. Mas esse ano a Campanha da fraternidade, realizada
anualmente pela igreja católica, focou o tema voltado à saúde pública.
Indiscutivelmente nós homens públicos quando olhamos uma pesquisa de aprovação
de governo, até mesmo as pesquisas eleitorais, o serviço apontado pela
sociedade como maior desejo popular é a saúde pública.
Uso esse tempo aqui
hoje para que possamos fazer uma reflexão sobre o triste momento que vive o
Brasil. Ainda ontem, foi exibido pela TV Globo, no programa Fantástico, um
assunto que comoveu e envergonhou não a mim, mas envergonhou a todos nós
brasileiros, vendo brasileiros fazendo aquele gesto lamentável de corrupção.
Homens, mulheres, de uma forma que a imprensa ainda não tinha pautado, porque
nesse sistema de corrupção o corrupto sempre parte do agente público, ou do
político que normalmente é condenado. Muitos realmente têm envolvimento e
merecem cadeia, merecem tudo que existe de pior, fica suja, e ai por diante.
Mas também existe aquele que ajuda a promover a corrupção. Para a corrupção
infelizmente ser completa você tem que ter o agente público de um lado e o
fornecedor do outro lado.
Ontem vimos que em
alguns segmentos o empresário está mais corrupto do que o agente público,
porque ele já está doutrinado a fazer um serviço pagando. Um negócio
vergonhoso, tratando de porcentagem, falando que tipo de moeda o cidadão quer
receber. Vemos diariamente ordens de prisão ser emitidas por assuntos tão
importantes, mas deixo aqui uma reflexão que quero acompanhar no dia de amanhã.
Será que alguém pediu a prisão daquelas pessoas que estavam claramente
aceitando a corrupção? Uma não dá, porque era um repórter. Por sinal tem que
ser parabenizado pelo ato de coragem, de bravura, mas em todo o sistema, porque
se aqueles empresários foram àquele hospital custeado pelo governo federal - e
aqui não quero fazer acusação dizendo que tem algo feito pelo governo do PT;
aparentemente não tem - mas tem um sistema de corrupção montado. Os outros
hospitais aos quais aquelas empresas fornecem no dia de hoje já tem uma
investigação em andamento, ouvi do ministro por que são hospitais-escolas que
ele ficou muito satisfeito com a reportagem. Ele deveria ficar muito
insatisfeito porque o melhor é que não tivesse a reportagem. Mas peço aqui para
saber quais as medidas que o ministro Aloizio Mercadante está tomando porque
são 14 hospitais escolas e possivelmente todos podem estar envolvidos nessa
grade de corrupção.
Vejam
vocês a contramão que estamos vivendo: enquanto a igreja católica faz um grande
movimento para melhorar a saúde pública estamos vendo uma verdadeira esteira de
corrupção. E vou mais longe: pode ser isso somente a ponta do iceberg. Quem
garante que essa corrupção não está entranhada em outros segmentos estaduais de
outros estados e em outras prefeituras? É lamentável. Nós homens públicos não
podemos ficar calados parecendo comentaristas de jogos de futebol nos domingos
à noite, que só comentam a derrota com o time que perdeu. A derrota nós já
estamos vendo. É o povo que está perdendo. A pena deveria ser agravada para
quem rouba dinheiro da saúde pública, porque ele está tirando a possibilidade
de alguém conseguir um remédio de que tanto precisa,
uma consulta médica, uma cirurgia, uma prótese. Ainda hoje recebi no meu
escritório,
Sr.
Presidente, finalizo minha fala pedindo explicações. Já está sendo instaurada,
no dia de hoje, pelo Ministro Mercadante, uma ação administrativa para fazer
varredura para saber aonde aquelas empresas que
ofertaram propina fornecem outros órgãos. Já existe um procedimento naquele
hospital, porque não basta apenas a denúncia. A Imprensa cumpriu um papel
maravilhoso de denunciar a corrupção. Agora cabe ao agente público e à Justiça
punir os corruptos, punir os corruptores, porque aqueles empresários têm
naquele mecanismo uma prática de já ir diretamente oferecer propina para poder
ganhar uma licitação, ganhar um serviço.
Sr.
Presidente, não podemos continuar convivendo com esta realidade. É esta
reflexão que trago aqui neste momento na tribuna. Precisamos saber o seguinte:
enquanto existe um movimento grande, que é um clamor da população brasileira em
querer, efetivamente, melhorar a Saúde pública, nós estamos de outro lado vendo
uma cadeia de corrupção. E volto a insistir: pela oportunidade foi feita num
hospital mantido pelo Governo Federal através do Ministério da Educação, mas
não consigo acreditar que seja esse o único responsável.
Por isso que não faço
aqui uma fala política acusando o partido “A” ou “B”. Temos que aprofundar,
Deputado Donisete Braga, para saber se aquelas empresas
que foram ofertar propina não estão entranhadas em outros estados, em outros
governos, em outras prefeituras, para efetivamente podermos melhorar o serviço
público. E olha que o Congresso acabou de fazer uma ampla discussão para
aprovar a Emenda nº 19 para garantir recurso para a Saúde. Será que o que está
faltando é recurso, ou o que precisa é diminuir a corrupção para que possa
sobrar recurso?
Esta é, na verdade, a
grande interrogação que sobra e que, seguramente, esperamos ser resolvida.
Sr.
Presidente, finalizo fazendo coro à aprovação que teve esta Casa quando
aprovamos o projeto “Ficha Limpa” para os servidores públicos, seguramente
estaremos impedindo que servidores corruptos assumam qualquer tipo de cargos no
Governo.
Ninguém tem dúvida de
que a Presidenta Dilma Rousseff tem ficha limpa, até porque o seu histórico é
de ficha limpa sobre a probidade pública, mas precisam, também, ter ficha limpa
aqueles que nos órgãos públicos irão acompanhar os mandatários.
Desta forma, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo acertou em
legislar, exigindo “Ficha Limpa” a todos os poderes do Estado de São Paulo.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. DONISETE BRAGA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Deputado
Orlando Morando, a intervenção de V. Exa. traz um tema fundamental para o Brasil.
Nobre Deputado Orlando
Morando, posso assegurar que pela lisura - como bem falou V. Exa. - do Governo da Presidenta Dilma Rousseff,
o Ministro Mercadante irá fazer todas as apurações para que o erário público,
os recursos fundamentais da Saúde, não só possam ser fiscalizados, mas também,
não aceitar qualquer tipo de corrupção no Governo Federal. Portanto, a Imprensa
contribui quando traz o tema. Mas temos toda a tranquilidade
na lisura do Governo Federal, especialmente na postura do Ministro Mercadante.
Sr. Presidente, neste momento quero cumprimentar o Município de Ribeirão Pires, que no dia de hoje comemora 58 anos de emancipação político-administrativa. Quero, neste momento, cumprimentar toda população do Município de Ribeirão Pires, município que é 100% constituído de área de proteção de mananciais, município com quase 80 mil habitantes, que hoje é governado pelo Prefeito Prof. Clóvis Volpi. Quero aqui cumprimentar o Presidente da Câmara, Vereador Gerson Constantino, e em seu nome saudar todos os Vereadores e a Vereadora Diva de Souza Bartolo, que é representante na Câmara, assim como também, toda a população de Ribeirão Pires, pelo dia do aniversário do município que para nós é um município fundamental nas políticas de Meio Ambiente, na questão da proteção dos mananciais. Sr. Presidente, portanto, quero, neste momento, fazer esse registro. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes. Esta Presidência une-se às
palavras do nobre Deputado Donisete Braga, e em nome de todos os Deputados,
parabenizando Ribeirão Pires, essa linda cidade incrustada lá na Mata
Atlântica, na Serra do Mar, que cumpre uma tarefa muito importante. Parabéns,
Ribeirão Pires, em nome de todos os deputados.
Tem a palavra o nobre
Deputado Olímpio Gomes.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, prosseguindo nas minhas considerações a
respeito da preocupação e o desespero da população em relação à segurança
pública no Estado de São Paulo, já mostramos no telão algumas fotos dos eventos
de ontem, na Zona Norte de São Paulo, no Parque do Povo, no Itaim Bibi, e que a
imprensa repercute nessa data, “Morumbi, Jardins, Itaim Bibi realizam atos
contra a violência”, violência que acaba sendo uma característica triste para o
nosso País.
Também hoje está
estampado nos jornais que um torcedor do Guarani teve morte cerebral em briga
de torcida, mais uma tragédia. E aí temos outro jogo para o final de semana, um
clássico de Campinas, que vai ter que ser retirado da cidade, talvez trazê-lo
para a Capital - e já há outro clássico aqui na Capital -, porque os torcedores
das equipes estão ameaçando se matar a pancadas em
revanche à morte do torcedor do Guarani.
Isso é uma vergonha. Já
tivemos, em momento passado, a extinção de torcidas organizadas de futebol. Está
aí o Deputado Fernando Capez, que foi um grande
promotor na atuação pelo desmantelamento daquelas quadrilhas. Temos que
prestigiar a pessoa que ama seu clube de futebol, que quer participar, torcer,
mas, na verdade, tivemos bandidos se infiltrando e travestindo-se de torcedor
de futebol para cometimento de crimes, para atos de violência desmedidos, e
esses atos estão acontecendo novamente.
Estamos aí com um oba-oba para a Copa do Mundo. Como V. Exa.
disse, estão querendo liberar a cachaça dentro dos estádios,
porque a Fifa quer, mas não estão discutindo o
fundamental, a própria estrutura de segurança da população, a cabeça da
população para ver no futebol um esporte e não um jogo de guerra, onde alguém
tem que ser morto.
Sr.
Presidente, o 39º Batalhão, que faz a segurança, a Polícia Ostensiva lá em
Itaquera, está sem sede para seu batalhão. É uma vergonha. “Vamos botar o
batalhão lá no Shopping Itaquera, numa casa ali, em algum lugar”; não temos
lugar para o policial trocar de roupa! E tenho uma preocupação outra, Sr. Presidente, a questão da dignidade do policial
brasileiro. Na "Folha de S.Paulo" de hoje,
na página 6, temos: “Em meio à crise Planalto ameaça vetar lei ambiental”. E a
crise que existe hoje entre partidos da base aliada com o Governo Federal
ameaça votar a PEC 300, que estabelece um piso salarial para o policial. Vejam
bem aonde chegamos! Virou uma ameaça para o Governo tratar o policial
brasileiro com pouco mais de dignidade. Isso não é ameaça coisa nenhuma. Os
partidos têm que pautar, sim, e têm que votar. Não precisam aprovar, não.
Queremos que votem. Já foi votada em 1ª votação na Câmara: 349 votos a zero.
A Presidente Dilma teve
compromisso de campanha na votação da PEC 300. Hoje, o vice-Presidente da República Michel Temer, em evento público,
disse a mim e ao Subtenente Clóvis, que mandasse para todos os site e para toda
a Polícia brasileira que é compromisso dessa aliança votar a PEC 300. Agora
está virando ameaça. O PT, o PMDB, o meu PDT e o PR, todos os partidos têm a
obrigação moral de se comprometerem a pautar a criação de um piso nacional para
os profissionais da Segurança Pública.
Tenho
muita preocupação atualmente em relação à segurança do cidadão como pai
desesperado, por saber que os meus filhos e minha esposa estão se deslocando
nas ruas; como policial, por saber que o nosso País é o local
em todo o mundo onde mais policiais são assassinados
Deputado
Jooji Hato, eu cumprimento
V. Exa. pela persistência em
exigir não só em nome dos seus eleitores, mas de toda a população, paz e tranquilidade. Precisamos buscar isso. Temos que alterar a
legislação, pois ela está completamente defasada em relação à realidade da
sociedade; necessitamos instrumentalizar os Poderes constituídos; e, sobretudo
dar as mãos para a população. Não adianta ficar mandando nota oficial.
A
Polícia Militar diz que tem o efetivo suficiente, os moradores do Itaim Bibi
dizem que não pode sair nas ruas porque estão sofrendo arrastões. Dizem que a
segurança é uma sensação, mas os cidadãos não estão sentindo essa sensação.
Vamos parar com isso e atender de fato a população.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs.
Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao
Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Deputado Jooji Hato, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
funcionários desta Casa e telespectadores
da TV Alesp, concordo plenamente com a fala do Deputado Olímpio Gomes. Ressalto
que nós, do PSOL, sempre apoiamos a PEC 300, antes, durante e após a eleição de
2010. Diferente de muitos partidos, parlamentares e de muitos candidatos aos
governos estaduais que se comprometeram em pressionar o Congresso a votá-la. Ela
foi votada no primeiro turno antes das eleições de outubro de 2010, mas após as
eleições, os parlamentares e os candidatos aos governos estaduais, traíram os
policiais civis e militares de todo o Brasil. Eles voltaram atrás.
Nós,
do PSOL, continuamos defendendo a imediata aprovação da PEC 300. Ela é uma
proposta importante para estabelecer um piso nacional salarial para os
policiais civis e militares, para que possamos, Sr.
Presidente, ter algum alento nessa área na Segurança Pública. Pois se não
houver a real valorização dos servidores da Segurança Pública, nós não
conseguiremos viabilizar o mínimo de política pública nessa área. Essa é a
grande verdade.
Quando
nos defendemos e continuamos as nossas bancadas tanto na Câmara dos Deputados,
como também no Senado Federal, continuam pressionando e lutando para que a PEC
300seja aprovada.
Sr.
Presidente, participei, na sexta-feira passada, de uma grande manifestação dos
professores da Rede Estadual de Ensino, no Palácio dos Bandeirantes, em defesa
da implantação da jornada do piso. Houve uma paralisação em várias regiões do
Estado. Muitas escolas participaram, não só professores, mas pais de alunos, funcionários
das escolas. Foi uma manifestação também em defesa da escola pública gratuita e
de qualidade, sobretudo uma manifestação em defesa da valorização do Magistério
paulista.
Constatamos que há uma
grande indignação em toda a sociedade, porque o Governo estadual insiste em não
implantar a jornada do piso, insiste em não respeitar a Lei 11.738, que obriga
o Estado a investir, no mínimo, 33% da jornada de trabalho em atividade extrassala, ou seja, o Governador Geraldo Alckmin não quer
pagar para o professor preparar aulas, fazer leituras, qualificar-se, reunir-se
com outros professores, trabalhar o projeto pedagógico da escola, trabalhar e
receber a comunidade, os pais de alunos, sobretudo.
O professor, antes de
entrar numa sala de aula, tem que preparar as aulas, tem que ler,
fazer pesquisas, preparar as avaliações, corrigir essas avaliações, enfim, ele
tem que preparar atividades para os alunos. Esse trabalho tem que ser
remunerado, é assim no mundo todo. Mas aqui
Aí o professor fica
estressado, não tem condições de dar atenção para a sua família, de sair com
seus filhos. O professor adoece, fica com estresse, fica com depressão, fica
com síndrome do pânico, com doenças físicas também, e o professor então tira
licença médica.
Essa é a situação hoje
do Magistério estadual. Por isso há essa luta não só aqui
O Ministério Público
tem que agir. As providências devem ser tomadas, para que o Governo cumpra a
lei. O Governo está fora da lei, e não é punido. Ninguém faz nada, nem a
Justiça. Existe inclusive uma sentença judicial obrigando o Governador Alckmin
a cumprir a lei, mas o Governador não cumpre ordem judicial. Fala que cumpre,
mas não cumpre.
Cumpre só quando é para
beneficiar o Naji Nahas. Aí
o Governador vai e desapropria seis mil pessoas lá no Pinheirinho, causando uma
verdadeira barbárie, até nas palavras da Presidente Dilma, que falou que aquilo
foi uma barbárie, um massacre social do Pinheirinho.
Mas quando existe uma liminar para beneficiar um megaespeculador
financeiro, que já foi preso várias vezes, o Governador Alckmin é
rápido, é prestativo, e cumpre rapidamente a ordem judicial. Mobiliza dois mil
soldados da Tropa de Choque, todo o aparato repressivo do Estado, e cumpre a
lei, reprimindo com violência física inclusive os seis mil moradores do bairro
do Pinheirinho.
Mas quando é para
cumprir uma lei para beneficiar a Educação pública do nosso Estado, para
beneficiar os professores e os cinco milhões de alunos, não cumpre a lei. O
Governador não cumpre a Lei Federal 11.738, que é de 2008, e até agora a lei
não foi cumprida aqui no Estado de São Paulo. É vergonhoso, é uma afronta à
dignidade dos professores, dos alunos e dos 41 milhões de habitantes do Estado
de São Paulo. É vergonhoso que isso esteja acontecendo aqui.
Ainda temos a sentença
que o próprio TJ deu causa ganha numa ação da Apeoesp, e mesmo assim o Governador descumpre a
legislação.
Para continuar esse
assunto, falarei pelo Art. 82, pela vice-Liderança
da Minoria, Sr. Presidente.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Nós
gostaríamos de denunciar mais uma vez essa irresponsabilidade e leviandade do
Governo Estadual que não cumpre não só essa lei, mas todas as leis que são
feitas e aprovadas para beneficiar a população e, sobretudo os servidores. São
leis desrespeitadas e não cumpridas pelo Governo Estadual.
Eu citei essa lei da
jornada do piso, mas cito exaustivamente também a lei que estabelece a
data-base salarial dos servidores públicos do Estado de São Paulo. Lei que é
fundamentada a partir do Art. 37 da Constituição Federal, aprovado nesta Casa
em 2006, de um projeto de lei próprio Executivo que na época era representado
pelo Governador Geraldo Alckmin em sua primeira administração a frente da
máquina estatal de São Paulo.
Então, aprovou-se aqui
uma lei do próprio Executivo, do próprio Governador Geraldo Alckmin, que agora
ele não cumpre. Não tem respeito à data-base salarial. Estamos praticamente
terminando o mês de março, e a lei diz que no dia 1º de março o Governo tem que
apresentar a proposta do reajuste da reposição às perdas da inflação. É o
mínimo que o Governo tem que fazer, mas aqui isso não acontece, o que prejudica
os servidores de várias categorias profissionais aqui no Estado de São Paulo:
os professores, os servidores da Segurança pública, os servidores do sistema
prisional, os servidores da Saúde e também os servidores do Judiciário, já que
o TJ também não respeita a data-base, que não paga nem o que deve para os seus
servidores. A situação no TJ é grave porque as denúncias estão estampadas nos
principais jornais do país.
Tem investigação
registrada no Conselho Nacional de Justiça mostrando que o Governo deve
bilhões, no mínimo dois bilhões para os 40 mil servidores, que não paga. Mas
paga indenizações milionárias para alguns poucos desembargadores.
É um absurdo isso que
esta acontecendo no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Estamos
denunciando isso exaustivamente aqui. Já acionamos também o Conselho Nacional
de Justiça para que haja uma profunda investigação.
O Governador Alckmin
ainda corta o orçamento do Tribunal de Justiça pela metade.
O fato é que há um
desrespeito à legislação: a data-base dos servidores não é respeitada
Não posso deixar de
registrar aqui também o desrespeito e uma verdadeira afronta que existe com
relação ao vale-refeição dos nossos servidores. Eu sempre repito aqui, porque é
uma situação tão grave que temos que denunciar aqui pela tribuna da Assembleia
Legislativa, para que o telespectador que está nos assistindo agora saiba qual
é a situação hoje dos servidores públicos do Estado de São Paulo, eles que são
os responsáveis pela implantação das políticas públicas em cada área. São esses
servidores que atendem a população nas escolas, nos hospitais, nas delegacias
de polícia, nos fóruns, nas comarcas, no sistema prisional. Esses servidores
que estão na ponta, atendem a população, os 41 milhões de habitantes, são vítimas de todo esse processo de desrespeito. Eles vivem
essa situação de arrocho e compressão salarial, trabalham em péssimas
condições, as mais precárias do ponto de vista das instalações, do ponto de
vista material. A população acaba pagando caro por isso; a população acaba não
tendo um atendimento adequado por conta dessa falta de investimento nos
servidores.
Nem o vale-refeição dos
servidores é reajustado. É para o telespectador que eu gostaria de falar. Hoje,
um servidor público - seja professor, policial civil ou militar, carcereiro,
servidor do sistema prisional, servidor da Saúde - recebe um vale-refeição para
se alimentar de R$ 4,00. Não é à toa que o vale-refeição da Rede Estadual de
Ensino é conhecido como “vale-coxinha”. Parece-me que não dá nem mais para
comprar uma coxinha, dependendo do lugar.
É um desrespeito, um
descaso com os servidores e a população. Vamos continuar denunciando e exigindo
que o Governador cumpra a jornada do piso, que é uma lei federal, aprovada no
Congresso Nacional, em pleno vigor em todo o
território desde 2008.
Enquanto isso, os
professores sofrem para tentar oferecer o mínimo de qualidade de ensino nas
escolas públicas, mesmo sem ter tempo para preparar aulas, fazer leituras e
pesquisas, inteirar-se e trabalhar melhor o projeto pedagógico da escola.
Portanto, temos que
resolver imediatamente essa situação porque, se o Governador continuar com essa
postura intransigente de afrontar a lei, vamos acionar
os organismos internacionais. Já fizemos isso. Entrei com uma representação na
OEA, na Comissão de Direitos Humanos, pedindo a criminalização e a punição do
Governador Geraldo Alckmin por conta do massacre do Pinheirinho. E vamos levar
outra representação em relação ao não-cumprimento da jornada do piso no Estado
de São Paulo.
O SR.
Carlos Giannazi - PSOL - Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito
o levantamento da presente sessão.
O SR.
PRESIDENTE - Jooji Hato - PMDB - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, havendo
acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar
a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, com a
mesma Ordem do Dia da 25ª Sessão Ordinária, lembrando-os ainda da Sessão Solene
a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de homenagear a TV Tribuna da
Cidade de Santos pelo seu 20º aniversário.
Está
levantada a sessão.
*
* *
-
Levanta-se a sessão às 15 horas e 43 minutos.
*
* *