DATA: 99/04/26
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
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O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Roque Barbiere. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais.(Pausa.) Tem a palavra o Deputado José Rezende.
O SR. JOSÉ REZENDE - (Entra leitura)
O SR. PRESIDENTE VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra a nobre Deputada Terezinha da Paulina. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Almeida.
O SR. CARLOS ALMEIDA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, na semana passada, recebemos uma manifestação de diversos profissionais da 1ª Delegacia de Ensino da Cidade de São José dos Campos. Basicamente eles nos encaminham um documento com uma série de preocupações em relação ao Decreto nº 43.948, de 09/04/99, que alterou a denominação e reorganizou as chamadas Delegacias de Ensino da Secretaria de Educação. Esta matéria, aliás, já foi debatida no plenário desta Casa.
Os profissionais que nos encaminharam esse documento entendem que, em função da complexidade do Município de São José dos Campos, que tem cerca de 90 escolas, considerando também o Município de Monteiro Lobato, uma mudança na estrutura das Delegacias de Ensino, sem que sejam tomados alguns cuidados - uma vez que o município tem a 1ª e a 2ª Delegacia - dificultaria bastante esse acompanhamento. Se houver a unificação dessas duas delegacias e a soma dos recursos existentes, acredita-se que seja possível manter a qualidade do trabalho ali desenvolvido e a qualidade do atendimento a essa cerca de 100 escolas que estariam sob a coordenação dessa única Delegacia de Ensino da cidade. No entanto, há uma preocupação muito grande de que, ao invés de haver uma soma desses recursos, ocorra, na verdade, a extinção pura e simples da 1ª Delegacia de Ensino, restando apenas a 2ª Delegacia com todos os encargos de administração e de orientação pedagógica da rede de ensino estadual que serve a nossa cidade. Então, a partir dessa solicitação e buscando informações junto á Secretaria Estadual de Educação, lamentamos inclusive que as alterações nas estruturas das delegacias de ensino estejam sendo feitas sem qualquer processo de consulta, de debate com a sociedade, particularmente com a comunidade escolar.
Queremos deixar aqui consignada a nossa solidariedade para com os profissionais de educação do nosso município em relação a esse documento que nos enviaram.
Sr. Presidente, gostaríamos também de registrar aqui a nossa participação no Seminário Rio Paraíba do Sul - Encontro Brasil/Alemanha. Esse evento foi organizado pelo Comitê das Bacias Hidrográficas do Rio Paraíba e também da Serra da Mantiqueira Paulista, e foi um encontro coordenado pelo presidente do comitê dessas duas bacias, o prefeito de Paraibuna, Luiz Gonzaga dos Santos. Foi um encontro bastante interessante em que a região teve a oportunidade de trocar uma série de experiências, de conhecer uma série de propostas de recuperação do Rio Paraíba e dos demais rios que compõem a bacia. Ao mesmo tempo, houve uma oportunidade de intercâmbio tanto do ponto de vista de apropriação de tecnologias e de experiências da delegação alemã, assim como de estabelecer aí um ambiente propício para parcerias entre a região do Vale do Paraíba e autoridades, e mesmo com empresas alemãs no sentido de que possamos ter investimentos na recuperação dos rios que compõem as bacias, que já citamos, particularmente do Rio Paraíba, um rio extremamente importante que nasce ali na região do Vale do Paraíba, passa pelo Estado do Rio de Janeiro e se constitui, sem dúvida, num dos importantes rios do nosso País.
Acompanhamos os eventos desse encontro. Queremos cumprimentar os seus realizadores e dizer que é fundamental, inclusive, o aprofundamento das experiências dos comitês de bacias que têm sido bastante produtivas. Entendemos também que mais recursos devem ser garantidos a esses comitês, porque eles se constituem hoje numa verdadeira experiência de descentralização administrativa e democratização da administração pública, garantindo às próprias regiões autonomia para decidir a aplicação de importantes recursos na área de preservação do meio ambiente e conservação dos nossos rios.
Para encerrar, gostaríamos de deixar consignados os cumprimentos ao povo do Município de Monteiro Lobato, que, na semana passada, festejou mais um aniversário da sua emancipação político-administrativa. Esse município chamava-se Buquira Grande, em função de estar às margens do Rio Buquira. Reconquistou a sua autonomia administrativa entre a década de 40 e 50 e optou, naquela oportunidade, para o nome de Monteiro Lobato, escritor conhecido por todos, inclusive com importância na literatura brasileira, e que morou naquele município durante muitos anos.
Ficam aqui consignados os cumprimentos ao Município de Monteiro Lobato na pessoa de seu prefeito, Sr. Henrique, da Câmara Municipal e todas as lideranças daquela comunidade.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Mori. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Turco Loco Hiar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Daniel Marins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo Garcia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jorge Caruso. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Willians Rafael. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim.
O SR. ARNALDO JARDIM - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente e Srs. Deputados, neste final de semana, os órgãos de comunicação se esmeraram em traçar um quadro otimista da situação do nosso País. Quero dar seqüência a uma afirmação feita pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso que. quando em viagem ao exterior, anunciou o grande feito da sua política econômica e da sua equipe, que era a obtenção do superávit de sete bilhões de reais neste primeiro trimestre.
Sr. Presidente, entre o discurso e a realidade há uma imensa distância. O governo, em primeiro lugar, quando anunciou o superávit de sete bilhões de reais, não registrou e não deu a verdadeira versão ao fato de que esse superávit advinham do fato de que foi feito pela Receita Federal acordos com grandes contribuintes e que acabou por ser o responsável por esse acréscimo de três bilhões, que certamente não se repetirá ao longo dos próximos meses. Além disso, Sr. Presidente, o governo tem que explicar de uma forma muito precisa a quanto monta hoje a dívida interna e externa do nosso País, diante do explosivo salto que esses montantes tiveram ao longo do primeiro trimestre, fruto da política de juros altos do governo federal. Como se isso não bastasse, o governo anuncia que vieram recursos externos para o País, e há de se precisar também que a vinda desses recursos externos eram simplesmente o desdobramento de contratos anteriores já vigentes e que foram os responsáveis por entrada de parte desses recursos. O grosso desse recurso vieram atraídos pela política de juros altos que certamente não traduz um atrativo para o atual capital produtivo. É o capital especulativo que, mais uma vez, sentou praça no nosso País.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, qual é a realidade? A realidade é o triste índice de desemprego que, mais uma vez, bateu o recorde no nosso País. A realidade é que as importações não decresceram segundo o que havia sido previsto pelo governo federal, assim como as exportações não cresceram no ritmo desejado. Tudo isso, traçando um quadro de fundo que vai bater as nossas portas daqui a pouco, de uma forma ainda mais explícita. Este País tem hoje uma alto contigente de desempregados. Este País não produz hoje, pelo contrário, há um decréscimo do nosso produto interno bruto e não temos nenhuma política econômica do governo federal capaz de inverter essa situação. Esta é a triste realidade, doa a quem doer.
Caros Deputados, estou, portanto, referindo às querelas políticas, à CPI dos Bancos e de outras questões que podem, de um dia para o outro, fazer as manchetes dos jornais. Estou referindo a uma questão mais fundamental, a uma questão estrutural para alertar que não há esforço publicitário que possa apagar os milhões de desempregados, e não há esforço de propaganda que faça com que as empresas voltem a produzir enquanto não se mexer nos fundamentos da política econômica e não se processar uma real reforma tributária que estimule a produção e puna a especulação. Não há como conseguir fazer com que as nossas relações ganhe outro grau de qualidade com o mercado global, internacionalizado, se não tivermos instrumentos eficazes de defesa da nossa economia. É isso que gostaríamos de alertar.
Queremos somar a tudo isso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, um fato a mais, um fato que atinge particularmente a nós do Estado de São Paulo. Ontem, o Jornal "Folha de S.Paulo" no momento em que fazia uma larga matéria, diagnosticando a situação econômica, colocou lá, com todas as suas letras - e é indispensável que estejamos absolutamente atentos a isso -, que de todos os estados o Estado de São Paulo é o mais penalizado pela situação de crise econômica. Fechamos 1998 com um decréscimo de 4% da produção industrial do Estado de São Paulo e a previsão é de que essa queda no nosso Estado, que sente de uma forma mais grave a situação da crise, chegue a casa dos seis por cento.
Portanto, urge que tomemos posições claras diante do que está acontecendo. No caso específico do Estado de São Paulo, que possamos nos unir em torno de um esforço para minorar os efeitos da crise.
Era o que tínhamos a dizer, Sr. Presidente e Srs.
Deputados.
O SR. PRESIDENTE VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira, elo prazo regimental.
O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente e Srs. Deputados, venho a esta tribuna para trazer uma informação publicada no "Jornal da Tarde", do dia 24 de abril, sábado passado, informação essa a qual quero dar um tom de denúncia.
No último dia 22 de abril, Sorocaba recebeu a visita do Secretário Estadual de Agricultura e Abastecimento, João Carlos de Souza Meireles. Esteve visitando lá um deputado federal da nossa região e fez uma reunião no escritório político daquele deputado, juntamente com correligionários do PSDB, lideranças políticas desse partido na região. Como uso da máquina administrativa é considerado crime, na medida em que a imprensa acompanhou essa reunião e fez uma cobertura sobre ela - que, daqui a pouco, vamos relatá-la -, trazemos a esta tribuna essa informação para que todos os colegas deputados, principalmente das outras bancadas, saibam como é que os secretários do Governo Covas se comportam quando visitam outros partidários do PSDB.
A reportagem fala por si mesma a respeito da indecência no comportamento desses senhores. O Secretário estadual de Agricultura e Abastecimento, João Carlos de Souza Meirelles, esteve em Sorocaba, anteontem a noite, e colocou o governo à disposição dos seus colegas do PSDB. Ele se reuniu com diversas lideranças tucanas da região, no escritório político do Deputado Antônio Carlos Panuzio, e disse que a sua Secretaria está de portas abertas para atender principalmente o PSDB, para assim reeleger os atuais prefeitos tucanos, aumentar a bancada do partido nas Câmaras da região e eleger o Governador Mário Covas como Presidente da República em 2002. Ele disse que os tucanos precisam aproveitar a oportunidade histórica do partido estar no poder para se estruturar.
No final do encontro,
prefeitos e lideranças da região fizeram pedidos ao secretário, que
prometeu atendê-los ou no mínimo estudar. Mesmo com o recinto lotado, Meirelles
não mediu palavras para oferecer a
Secretaria de Agricultura e Abastecimento para campanha eleitoral dos seus
companheiros. Ele disse: "Foi por isso que pedi que a reunião fosse
estritamente partidária, assim a gente pode conversar sem cerimônia".
Para desinibir as
lideranças presentes, Meireles
ressaltou a importância dos membros de um partido se ajudarem "O partido
tem que funcionar como partido. Essa é a nova maneira de fazer política, temos
que viabilizar as eleições dos companheiros e essa é a política que produz votos". O
Secretário explicou que a região de
Sorocaba é uma das que mais se destacam na área agrícola e que os prefeitos e
vereadores devem transformar esse fato numa bandeira do PSDB. "Temos que
mostrar serviço para a comunidade, hoje não adianta mais enganar o povo”, bradou.
Meireles, que já foi vereador em São Paulo, chegou à Presidência da
Câmara e acabou cassado, como fez questão de contar sem falar o motivo da
cassação.
Sem saber da
presença da imprensa, que foi convidada para o encontro por seus próprios
correligionários, Meireles foi mais além e disse com todas as letras, que na
sua Secretaria os políticos tucanos têm atendimento prioritário. "O
vereador só precisa chegar no meu gabinete e dizer: olha, sou do PSDB, um dos
mais votados da região, ou o prefeito da minha cidade, do partido". Nós
temos que ser parceiros efetivos, vocês têm que usar a Secretaria sem
cerimônia. Para eles, os políticos não podem deixar de aproveitar a
oportunidade de estarem na segunda região do Estado, que tem a maior renda por
hectare e uma agricultura bastante diversificada.
Notem , Srs.
Deputados, que há o comportamento sem cerimônia do Secretário e o uso da
máquina administrativa, que o jornal chama a atenção para isso. Para fins
eleitorais, é crime previsto no Código Eleitoral.. O Artigo 299 caracteriza
como crime o seguinte: dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber para si ou
para outrem dinheiro, dádiva e qualquer outra vantagem para obter ou dar voto
para conseguir ou prometer a abstenção,
ainda que a oferta não seja aceita. Não fosse o volume enorme já de pedidos de
CPI que transitam por esta Casa, já teríamos aqui um novo motivo para uma nova
CPI, sobre como são utilizados os
cargos na administração pública do Estado, sobretudo as Secretarias de
governo. “Belíssimo exemplo” dá aqui o
Sr. Secretário de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo. Estamos
aí tomando as devidas providências para que isso não passe em branco, porque se
é crime eleitoral queremos ver, obviamente, o criminoso punido por um ato
irregular, um ato que não condiz com o papel de Secretário do governo do Estado
de São Paulo.
Era o que tínhamos
a dizer, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Edmir Chedid.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad, pelo prazo regimental de cinco minutos.
O SR. JAMIL MURAD - PC do B - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente e Srs. Deputados, ontem tive a honra de participar das comemorações da Revolução dos Cravos, a convite do Centro Cultural 25 de Abril, uma entidade luso-brasileira e que comemorou essa importante data, no sentido de reafirmar os valores universais da democracia, da defesa da soberania e do progresso dos povos.
Gostaria até de citar alguns tópicos do documento, distribuído pelo Centro Cultura 25 de Abril.
Passo a ler o documento: (ENTRA DOCUMENTO DO CENTRO CULTURAL 25 DE ABRIL - DEPUTADO JAMIL MURAD)
Nesse sentido, queremos dizer que esse foi um acontecimento da mais alta importância, não só para o povo português, que viveu meio século sob a ditadura fascista de Salazar, mas foi importante porque a partir da Revolução dos Cravos de 1974 nós vimos o fim do colonialismo na Europa, com a independência das colônias, que inclusive serviu para enfraquecer a ditadura no Brasil, já que eram povos que falavam a mesma língua portuguesa. Lá conseguiram se livrar daquela ditadura, e unir muito o povo brasileiro a persistir na sua luta pela redemocratização do Brasil. Não interessa apenas ao povo português este grande acontecimento que foi a Revolução dos Cravos, mas interessa aos povos da África, da Europa e mesmo da América Latina.
O jornal “O Estado de S. Paulo”, Sr. Presidente, de domingo último, publicou a opinião do General Arriaga, o comandante militar da ditadura Salazar. Ele diz que o 25 de abril foi um desastre, porque reduziu Portugal a um pequeno retângulo na Europa, já que antes era um país enorme, multicontinental. Examina ainda o problema das liberdades, para dizer que na sua opinião elas deviam permanecer limitadas. Diz que não se devia ter a liberdade pluralista, porque esta não era possível em Portugal.
Ora, a vida mostra que mesmo depois de 25 anos do fim da ditadura ainda existe na sociedade portuguesa, e acho que em outras partes do mundo, aqueles que defendem o fascismo, a violência, a imposição, a mordaça por altos interesses de pequenos grupos, mas alheios às aspirações de progresso dos povos, dos trabalhadores, da sociedade como um todo. Por isto, com esta declaração do General Arriaga, nós vemos a importância do Movimento de Abril em Portugal 25 anos depois, porque, se não houvesse este movimento, as correntes fascistas gostariam de continuar governando até hoje, impondo pela violência o colonialismo, a opressão sobre o povo português, mantendo Portugal no atraso em que se encontrava e muito distante da própria Europa, embora geograficamente tão perto.
O General Vasco Gonçalves, por outro lado, lamenta que foi recuperado o poder dos grandes grupos econômicos e diz que foi um grande movimento que orgulha a todos os portugueses, e que para a crise do capitalismo que vivemos hoje a saída é o caminho do socialismo. Ele foi o general do Exército de Portugal durante o governo revolucionário da Revolução dos Cravos. Por isto, Sr. Presidente e nobres Deputados, o PC do B congratula-se com o povo irmão português nas comemorações desta grande data, desejando que mais cedo do que pensam os grandes grupos econômicos surja novo mundo, um mundo de progresso e de respeito entre as nações, o que ajudará muito a solidariedade entre os povos na busca de melhores dias para todos os trabalhadores que hoje amargam o desemprego, a miséria, o sofrimento e a humilhação, em todos os lugares do mundo, impostos pelos grandes grupos econômicos.
Viva a Revolução dos Cravos.
Viva o Povo Português.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Cícero de Freitas.
O SR. CÍCERO DE FREITAS - PFL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobres Deputados, amigos da imprensa, amigos funcionários, mais uma venho a esta tribuna para convidar todos os nobres deputados a comparecer amanhã, às 11:00 horas, na Rua Galvão Bueno, nº 782, onde vamos realizar um almoço histórico neste país, para mostrarmos às autoridades federais que comandam o nosso País que o câncer social persiste a cada dia, a cada mês e a cada ano. Hoje, os índices de desemprego chegam a quase 20% em São Paulo e na Grande São Paulo. Para ser preciso, a 19.9%.
Mas, amanhã é o almoço com os desempregados, em pé, na rua, com marmitex. Agradeço à Volkswagen, empresa que ajudou a patrocinar o evento.
Sr. Presidente, gostaríamos muito de fazer um 1º de Maio festivo, mas infelizmente vamos fazer um 1º de Maio de protesto, mas de protesto pacífico, porque a Força Sindical, o Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e mais 16 sindicatos que vão participar deste ato sabem fazer as coisas, de forma pacífica, organizada e ordeira.
Vamos protestar no microfone, falando, mostrando às autoridades competentes deste país que ninguém está contente com a cúpula do governo federal. E, se eles não tomarem providências rapidamente coisas piores poderão ocorrer. Vamos rezar, pedir a Deus que isto não aconteça no nosso País.
Por outro lado, Sr. Presidente, peço a atenção desta Casa e do governo do Estado para todas as prefeituras do interior do Estado de São Paulo. porque nas cidades grandes, onde vivemos, comemos o arroz, o feijão, tomamos o café, o bolo de fubá, além de legumes que vêm do campo, mas realmente os municípios do nosso Estado estão quebrados. As prefeituras estão falidas. Umas, porque a crise social que atingiu o país é muito grande, e outras porque a maioria das prefeituras, além disto, paga as contas do próprio Estado. Se quiserem montar um órgão estadual, por exemplo, em seu município, terão que arcar com todos os pagamentos, pagamento de professores, de aluguel de salas, de salas para abrigar a Polícia Militar e Civil em cada cidade.
É hora, Sr. Presidente, de cada um de nós acertarmos as contas.
Vamos começar pelo governo. As prefeituras não agüentam mais.
Estive visitando, neste fim de semana, as cidades de: Pirajú, Prefeito Dr. Maurício; Manduri, Prefeito Luizinho, Taguaí, Prefeito Sr. Arlindo e cumprimento os prefeitos. Taguaí é uma prefeitura muito pequena, humilde e está atravessando sérias dificuldades. É necessário que esta Casa e o nosso Governador ajudem esses municípios. Os prefeitos gostariam que os índices de desemprego não fossem medidos só nas grandes cidades, mas também nas pequenas cidades, porque há desemprego no campo e na agricultura.
Chamo a atenção do governo do Estado para cidade de Piraju que tem uma única Santa Casa. Estive visitando-a, ela está muito bem tratada, limpa e organizada, mas falta o mais necessário - para o governo não é tão caro - uma máquina de raio X e ultra-sonografia, que atende mais de 12 cidades da região. Se aquela Santa Casa fechar, o que será dos lavradores e daqueles que moram nas suas cidades e não têm a mínima condição de pagar um convênio médico ou dirigirem a uma cidade mais distante: Bauru, Ourinhos, Marília, mesmo São Paulo ou Campinas?
O nosso governo do Estado, os Secretários da Educação, da Agricultura e da Saúde são fundamentais. Estamos sendo cobrados em todas as cidades de todas regiões do Estado de São Paulo sobre essas questões fundamentais.
Como disse no início, o câncer social, que é o desemprego, está instalado e radicado em todas as cidades do interior.
Vamos lutar juntos e como digo sempre: “não vim para dividir, mas para somar”.
Continuarei denunciando e pedindo ajuda para as questões que estão prejudicando a população. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Zarattini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Aparecido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Sampaio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Walter Feldman. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reynaldo de Barros Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jilmar Tatto pelo tempo regimental de 5 minutos.
O SR. JILMAR TATTO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, a última pesquisa do Dieese e Seade, publicaram que a região Metropolitana de São Paulo já tem, praticamente, 20% de pessoas desempregadas, que estavam no mercado de trabalho e perderam o emprego. No mês de março significou 100 mil empregos a menos, em função, principalmente, da política econômica do Governo Federal. Uma política recessiva, que não investe na indústria, no comércio, na produção, privilegia os bancos, os mercados financeiros e a especulação financeira deste País. Como resultado disso, os trabalhadores, aqueles que acreditam e acham que devem lutar estão indo às ruas, protestando e exigindo a mudança desta política econômica. Hoje de manhã, aconteceu uma manifestação seguida de passeata no Largo 13 de Maio, em Santo Amaro, onde milhares de desempregados protestaram contra esta política do Governo Federal. Além da reivindicação, propriamente dita, para que mude essa política econômica, fazem propostas bastante concretas que têm muito a ver com esta Casa como, por exemplo, a isenção de tarifas públicas como água, luz, telefone e IPTU. Pedem também o vale-transporte gratuito para os desempregados, cestas básicas até conseguirem novo emprego, ampliação do seguro-desemprego, isenção de taxas de concursos públicos para desempregados além do não pagamento da dívida externa, reforma agrária, redução da jornada de trabalho e implantação do projeto de renda mínima. É um movimento de pessoas que cansaram de ficar em casa, de procurar emprego, de andar de porta em porta, que foram às ruas de forma bastante organizada e estão pedindo que o Governo tome suas providências, tanto o Governo Municipal, o Governo do Estado de São Paulo, como o Governo Federal. É a forma que estão encontrando de resistir e terem um mínimo de esperança para que mudem essa política econômica do Governo.
Sr. Presidente, estive hoje, de manhã, dando apoio e dizendo que cada um de nós, como Parlamentares, devemos estar do lado desses trabalhadores que estão sofrendo com essa política, ajudá-los a reivindicar, sim, mas também aumentar o nível de consciência para que, quem sabe um dia, possam voltar ao mercado de trabalho.
No Estado de São Paulo e particularmente nesta Casa já houve iniciativas de discussão, conversas, palestras, seminários ou simpósios em relação ao desemprego. Por isso que o tema “Desemprego Hoje” é o principal problema que está colocado no nosso País. Não podemos ficar omissos em relação a isso. Por isso, Sr. Presidente, 1º de Maio, data comemorativa dos trabalhadores, é, na verdade, um dia de luta, de resistência e de aumento da consciência para que todos aqueles que ainda não estão preocupados ou que são omissos e que ainda não fizeram nada em relação à mudança dessa política, tomem consciência da importância que tem essa data e a importância que tem a mudança da política econômica federal. Por isso, Sr. Presidente, é que em 1º de maio haverá várias manifestações e protesto, como por exemplo, na parte de manhã, às 10 horas da manhã, no Jardim Ângela, que é uma região de grande violência, problemas seríssimos de drogas e de desemprego. Haverá, de manhã também, uma manifestação de entidades ligadas à Igreja Católica, à Sociedade de Amigos de Bairros, ao movimento popular, e com a participação da CUT. Às 14 horas haverá uma grande manifestação no Vale do Anhangabaú. Quem sabe será a retomada, por parte dos trabalhadores e por parte das entidades da sociedade civil e entidades organizadas, no sentido de fazer com que, a partir de 1º de maio, não só protestemos em relação aos sete reais, - essa vergonha que o Governo está querendo dar de aumento para o salário mínimo como presente para os trabalhadores -, mas que 1º de maio comece a ser uma jornada de luta e de resistência? Quem sabe, esse ano ainda, o Governo volte a privilegiar a pequena e média indústria, o desenvolvimento, o investimento na indústria e no comércio? É disso que o Brasil precisa e não desse cassino que se tornou o País em função dessa política do nosso Governo.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Hanna Garib. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edir Sales. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Eduardo Soltur. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Junji Abe. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José de Filippi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Teixeira.
O SR. PAULO TEIXEIRA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assomo à tribuna para continuar minha reflexão sobre a crise do setor sucroalcooleiro no Estado de São Paulo.
Em 1º lugar, há uma crise de superprodução fundamentada na diminuição da oferta de carro a álcool que, pela produção de carros à gasolina, por novas alternativas energéticas, como é o caso do gás e também pela importação de carros que na sua maioria eram à gasolina. Em segundo lugar, a questão da grande oferta de açúcar no mercado mundial, diminuindo seu valor no mercado e, por último, a crise da Ásia, que também restringe o mercado consumidor desses produtos. É fundamental destacar que o setor é responsável por 40% dos empregos na área agrícola no Estado de São Paulo. Dos 755.850 trabalhadores, 234 mil trabalham no setor sucroalcooleiro, que é responsável por 40% das áreas cultivadas. É preciso fazer críticas a esse projeto, alimentado no final da década de 70 e meados da década de 80, com forte subsídio público, com grandes propriedades em um estado de terras férteis e boas para se ter uma produção diversificada.
Subsídios públicos mal utilizados por alguns, conduzidos a patrimônios pessoais e não serviram para diminuir o preço, melhorar a qualidade e ampliar o desenvolvimento tecnológicos desse setor, nos levam a repensar o futuro do setor sucroalcooleiro no Estado de São Paulo. Em primeiro lugar, a realidade é que o setor passa por uma imensa crise, que vai resultar na diminuição da área plantada. Hoje, muitos que plantam cana não conseguem comercializá-la, estão descapitalizados para continuar no setor. Muitos usineiros estão endividados e alguns fecham suas usinas. Há vários conflitos no interior dessa discussão e o primeiro deles é que as usinas estão pagando aos produtores um preço bem abaixo do preço de custo dessa produção, que está em torno de 16 reais, 17 reais e as usinas estão pagando 12 reais, sendo que à vista eles pagam 8 reais e discutem o restante da dívida. Muitos usineiros estão endividados com os bancos públicos.
Quero destacar a produção que vem sendo feita na Unicamp pelo Dr. José Grazziano da Silva e outras pessoas hoje dão conta que é necessário rever todo o futuro desse importante setor no Estado de São Paulo. Não dá para passar por cima das exigências ambientais que vêm sendo uma reivindicação dos grandes centros urbanos e têm como porta-voz o Ministério Público, que tem feito um cerco no Estado de São Paulo às queimadas praticas nos canaviais. É fundamental que nosso partido se posicione favoravelmente a uma certificação ambiental, tanto dos produtores, quanto das usinas, para que esse tipo de agricultura não resulte em danos ao meio ambiente.
Em segundo lugar, a necessária reconversão de parte dessa agricultura, que tem que ser trabalhada pelo Poder Público para que aqueles que continuam plantando cana possam produzir outros produtos nesse plantio, como por exemplo água ardente, e aqueles que não poderão plantar cana reconvertam sua atividade em outros produtos agrícolas rentáveis e que possam ter mercado. Daí a importância do Estado em contribuir com recursos, tecnologia, com estudo de possibilidade mercadológica para que haja a reconversão dessas culturas.
Outro aspecto é o combate às cooperativas, que passaram a ser utilizadas no Estado de São Paulo como uma fraude à Legislação Trabalhista. Essas cooperativas não pagam qualquer garantia trabalhista, não pagam o descanso semanal remunerado, férias, trabalham mais que oito horas, não pagam horas “in itinere” . É fundamental que façamos uma campanha nacional pelo fim das cooperativas, os chamados “gatos”, que fizeram com que o preço da mão-de-obra fosse reduzido e que fosse criada a barbárie, do ponto de vista da relação de trabalho, no Estado de São Paulo.
Do ponto de vista dos usineiros, o Partido dos Trabalhadores não tem qualquer concordância com a continuidade das dívidas junto ao Banco do Brasil e à Petrobrás. Aqueles que conseguirem saldar suas dívidas devem ter a possibilidade de fazê-lo e para aqueles que não têm a menor possibilidade para isso o Governo deveria arrecadar essa terras, compensando as dívidas e destiná-las à reforma agrária.
Sr. Presidente, gostaria de destacar o papel do Governo do Estado, que deveria criar uma Câmara Setorial para discutirmos o futuro do setor sucoalcooleiro, a reconversão dessas culturas, que influenciasse para o fim das cooperativas, que mediasse as relações entre produtores e trabalhadores para que possamos ter no Estado de São Paulo uma economia agrícola potente, não a economia à mercê do mercado, abandonada, concentrando - como vem sendo concentrada -, a economia no Estado de São Paulo.
A seguir lerei uma avaliação do economista José Graziano a respeito da citricultura no Estado de São Paulo. Um texto muito importante, que trás luzes ao debate sobre o futuro desse setor, que mostra o quanto ele está concentrado e as saídas para o setor. Aproveito para parabenizar o Ministério Público, na ação do doutor Marcelo Goulart, que vem realizando um trabalho no sentido de garantir um certificação ambiental para o setor sucro-alcooleiro.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, muito obrigado. (ENTRA LEITURA).
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
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Passa-se ao
Grande
Expediente
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O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Nabi Chedid. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.)
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- Assume a Presidência o Sr. Newton Brandão.
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O SR. ARY FOSSEN- PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, em primeiro lugar quero agradecer ao nobre colega Duarte Nogueira pela gentileza da cessão de seu tempo, para abordar um assunto tão atual e talvez tão antigo já para esta Casa. Estamos vivendo uma época de violência, de falta de segurança e a Casa do Povo, a Assembléia Legislativa, as Câmaras Municipais, o Congresso, a grande imprensa, a televisão, a mídia, às vezes até criam um clima completamente desfavorável. Mas há alguns aspectos que venho observando, que dizem respeito ao transporte coletivo em todas as cidades do Brasil.
Parece que os nossos legisladores, os nossos governantes estão fazendo vista grossa para os acontecimentos que dia a dia se sucedem.
Quero ler a manchete do jornal de Jundiai de hoje. Jundiai que era tão pacífica nesse particular, traz o seguinte noticiário: “Perueiro fica acorrentado por três horas. Para impedir apreensão do seu veículo, motorista acorrentou-se a ele, sensibilizando o Secretário de Transportes”. “Perueiro contesta acorrentado à Kombi”. “Os perueiros vão fazer hoje uma carreata até à prefeitura”. Palavra do perueiro: “Fiz tudo isso e gastei R$1.100,00 e agora querem apreender a minha Kombi”.
Redigi algumas palavras que no fim desta exposição passarei a ler.
“Uma empresa de Jundiaí vai pedir indenização de perueiros. A direção da empresa já acionou seus advogados para entrarem com processo contra perueiros que fazem transporte clandestino”.
Recentemente, uma das praças de Jundiaí virou uma verdadeira praça de guerra. Em Campinas, constantemente a Folha de S. Paulo publica a situação dos perueiros e outra greve de fome está sendo feita nas portas da Prefeitura. Sei da competência dos municípios de organizarem, zelarem e fazerem a concessão do serviço público municipal. Sei que os tempos modernos da competitividade, da necessidade de melhoria da qualidade dos serviços que o sistema favorece, as empresas de ônibus realmente têm-se limitado a criticar, a processar perueiros, a fazer “lobby” junto aos poderes executivos para a manutenção do sistema às vezes antiquado, arcaico, precário e de má qualidade ao cidadão.
Ao mesmo tempo, sabemos também que não podemos abandonar o sistema existente para permitir que perueiros fora da lei prestem serviços em suas cidades.
Existe uma série de acontecimentos, de ocorrências que precisam ser justificadas, mas que no fim precisam ser elas todas centralizadas.
Jundiai adota uma política, as cidades limítrofes outras políticas. Então, o cidadão é cadastrado na Prefeitura; existe um número limitado dentro das normas exigidas pelo Código Nacional de Trânsito no tocante à segurança, habilitação, enfim, todas as necessidades para que o usuário tenha um transporte público de boa qualidade. Entretanto o que vejo é que, nas cidades limítrofes que fogem ao controle, instala-se um sem número de perueiros para o transporte ds mais diferentes categorias: estudantes, trabalhadores, operários.
O que nos deixa tristes é que se fica girando em torno de praça de guerra, ficam fazendo greve de fome, perueiros se acorrentam, e ontem à tarde, talvez levado por todos esses excessos, esse stress, essa tensão, este Deputado perdeu um amigo. Por volta das 8 horas da noite um perueiro chegando em seu condomínio - CECAP I, bairro de habitação popular, não pôde entrar porque não estava lá o abridor do portão. Este se desentendeu com o porteiro, sacou do revólver, deu três tiros e o porteiro conseguiu se esconder. Um cidadão pacato, servidor do Governo daqui de São Paulo desceu e pediu calma a esse cidadão. Enquanto ele pedia a calma, esse cidadão lhe desferiu três tiros e hoje às 17:00 horas, o Sr. José Diogo Pacheco, um grande amigo meu, será enterrado, tudo por causa do sistema que parece que tem se tornado incompetente. Se o Código Nacional de Trânsito é federal, se os municípios têm autoridade e autorização para regularem o transporte coletivo, é preciso que se crie. Eu não queria mais falar de comissão nesta Casa, já que temos algumas CPIs e várias comissões para acompanhar estudos, mas é preciso que alguém pense nesse assunto. Na Capital temos 2700 perueiros devidamente cadastrados junto à Prefeitura de São Paulo, mas dizem que há mais de dez mil trabalhando na cidade de São Paulo. Onde vamos parar? Vamos regulamentar as exigências, as condições de segurança e permitir esse trabalho. Vamos dar um tempo para que as empresas de transporte se modernizem e prestem um bom serviço à população, porque o “lobby” é muito forte, nada se faz. Vejam o exemplo típico que ocorre nos dias de hoje: as peruas Vans, em boas condições -um veículo moderno, novo, atual, precisa ser regulamentado- fazem o transporte da minha cidade para as faculdades de Bragança, Itatiba, Itu, Campinas e São Paulo. De quando em quando um fiscal do DER apreende uma perua dessas -700 reais de multa- e manda vir um ônibus da empresa que faz o transporte entre as cidades para que o fretamento seja feito às expensas do perueiro.
Meu Deus do céu, esses perueiros de Vans pagam, como os microônibus, a licença e o alvará de funcionamento, só que não podem exercer o transporte porque a concessão é feita para outras empresas. O estudante que sai de qualquer cidade e usa uma Van como transporte, é pego na porta de casa e deixado na porta da faculdade, evitando problemas de segurança, demora, coisa que este Deputado viveu na sua mocidade. Na minha época, há 40 anos, eu pegava o trem às 6h10, em Jundiaí, ia para Campinas, voltava com um trem misto, que saía às 23h40, parava em todas as estações de Jundiaí a Campinas e chegava à uma hora da manhã. Eu andava quatro quilômetros até em casa, pelo antigo leito da Estrada de Ferro da Sorocabana e não havia perigo. Não é possível que hoje, o estudante que tem essa facilidade de estudar nas mais diversas faculdades próximas à sua cidade seja impedido de se locomover numa Van porque há uma empresa que tem a concessão para fazer o transporte, mas não o faz nos horários em que o estudante precisa, como não leva de porta em porta.
A situação está evoluindo, sei que quem come o filé mignon tem que chupar o osso.
Precisamos criar, nesta Casa, uma comissão para mexer nesse problema. Não se fala bem do transporte coletivo, não se permite que o cidadão trabalhe, sem falar do desemprego. O cidadão gasta o dinheiro do seu Fundo de Garantia para comprar uma perua, começa a fazer o transporte coletivo e corre o risco de perder o único patrimônio que tinha e, o que é mais importante, a condição de trabalho para sustentar a família. E esse acorrentado diz bem “Tenho três filhos e uma mulher. Preciso sustentá-los.”
Levarei este assunto à reunião da nossa bancada para que se estude a conveniência de criarmos uma comissão, acabarmos com os privilégios, darmos o direito ao trabalho, mas também exigirmos obrigações. Como disse o nosso Governador, em recente pronunciamento, embaixo de tudo isso está o usuário do sistema de transporte público, seja através de perua, seja através de ônibus, mas que seja de boa qualidade.
Passo a ler resumo que fiz a respeito da questão: (entra leitura)
O SR. CÍCERO DE FREITAS - PFL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - O pedido de V.Exa. é regimental, antes, porém, esta Presidência, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje, lembrando-os ainda da sessão solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o Dia da Solidariedade ao Povo Armênio.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 45 minutos.
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