12 DE MARÇO DE 1999
27ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PERÍODO ADICIONAL DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA
13ª LEGISLATURA
Presidência : VAZ DE LIMA
Secretário: GILBERTO
NASCIMENTO
O
SR. PRESIDENTE – VAZ DE LIMA – PSDB -
Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos. Convido
o Sr. Deputado Gilberto Nascimento para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão
anterior.
O
SR. 2º SECRETÁRIO – GILBERTO NASCIMENTO
– PMDB - Procede à leitura da Ata da
sessão anterior, que é considerada aprovada.
O
SR. PRESIDENTE –VAZ DE LIMA – PSDB - Convido
o Sr. Deputado Gilberto Nascimento
para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do
Expediente.
O
SR. 1º SECRETÁRIO - GILBERTO NASCIMENTO
– PMDB procede à leitura da matéria do Expediente publicada
separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Srs.
Deputados, esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença,
entre nós, em plenário, do sempre Presidente Deputado Paulo Kobayashi, que
estará conosco na próxima
segunda-feira, juntamente com o Sr. Presidente da Câmara, Deputado Michel
Temer, na posse dos Srs. Deputados, às 15 horas.
A S.Exa. as homenagens do Poder
Legislativo. (Palmas.)
A Presidência
também anuncia a presença, entre nós, do nobre Deputado Jayme Gimenez,
Presidente do PMDB.
Tem
a palavra o nobre Deputado Erasmo Dias.
O SR. ERASMO DIAS - PPB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs.
Deputados, cumprindo uma obrigação para comigo mesmo, compareço neste último
dia, no último ano desta legislatura, da mesma forma com que compareci no
primeiro dia desta legislatura e das demais, inclusive no Congresso Nacional,
para contribuir, talvez pela última vez, com algumas sugestões no campo da
Segurança Pública.
Falar sempre na primeira pessoa pode
parecer deselegante, mas não poderia deixar de fazer essa referência: no dia de
ontem, dia 11 de março, fiz 58 anos da data em que assentei praça no Exército
Nacional, em Porto Alegre, quando tinha 16 anos de idade. Ingressei na
“Segurança” com 16 anos de idade, no dia 11 de março de 1941. E, hoje, dia 12
de março de 1998, ou seja, 58 anos após essa data, assomamos, pela última vez,
a tribuna nesta Casa. Tudo, pelo menos, indica que assim o seja.
Há pouco, assistíamos, como sempre
fazemos, a um jornal televisivo, onde o tema é sempre o mesmo: insegurança,
insegurança, insegurança. É um estado de indignação, um estado de apoplexia em
que a sociedade se vê, com explicações e justificativas de todo o tipo.
Se há alguma mágoa que levo, é a de que,
até hoje, nos rumos de minha vida, não tenho encontrado quem queira discutir
segurança comigo. Isto falo, em alto e bom som, como uma das poucas coisas que
tenho em mim, pelo que acredito, pela formação de minhas idéias, por tudo o
que, nesses 75 anos tenho feito.
Sr. Presidente, passarei a ler, mais uma vez, aproveitando este último dia,
mais algumas considerações, além de outras tantas que tenho feito, ao longo da
vida. São subsídios que merecem ser lidos, até para serem discutidos. Analiso,
em um deles, o que é cidadania, o que, até hoje, tem sido mal interpretado, o
que é o cidadão, como testemunha de tudo o que a sociedade lhe imputa no campo
do risco e da insegurança.
Analiso o indivíduo doloso - o que é dolo e o que é culpa -, e também o
que é o cumprimento do dever legal. Em uma ação criminosa, que é o grande fator
deletério fato social, sempre temos de um lado o cidadão, vítima ou testemunha
- e todos somos, potencialmente, vítimas ou testemunhas -, de outro lado o
agente do crime doloso, com intenção de roubar e matar, não interessa por que
motivo. Os efeitos são tão presentes que não adianta discutir causa. Enquanto
vamos discutir causa, o efeito já nos levou para o deletério. Finalmente, o
nosso grande homem, que é o policial que cumpre o dever legal. Também alguns
subsídios atinentes aos problemas de estrangulamento do poder de polícia, que
são: sistema policial carcerário, onde a superpopulação dos distritos de cadeias continua. Tenho solução para isto,
como já apresentei.
Outra proposta nossa é a interação entre a
polícia civil e a militar, seja na rede de comunicações, de informações, seja
no planejamento e execução das operações.
São todos subsídios que penso não serem a expressão legítima da verdade, mas
que submeto à apreciação de meus pares e dos interessados em Segurança Pública,
como última contribuição, talvez naquilo que mais preocupa a sociedade.
A todos os que nos aturaram nesses 20
anos, desde o Congresso até hoje, nosso franco reconhecimento. (entra leitura)
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Edson
Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Misael Margato (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Gilson de Souza.
O SR. GILSON DE SOUZA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sr. Presidente, Srs. Deputados, adquiri e estou lendo um livro que diz
que “o discurso deve ter 30 segundos”.
Assistindo, no entanto, nos últimos dias,
à palestra de um microempresário francano, que ganhou prêmio na Espanha por
qualidade, o empresário Aragão, ouvi-o dizer que o discurso deve ter sete
horas. O Regimento Interno desta Casa, evidentemente, não me permite fazer um
discurso de sete horas. Além disto, não poderia, pois sendo um “mineirinho” de
Delfinópolis, jamais poderia fazer um discurso de sete horas neste parlamento,
que é, sem dúvida, um dos maiores de nosso país em termos de
representatividade.
Quero usar os cinco minutos que me são
concedidos pelo Regimento Interno para agradecer à nobre Deputada Beatriz
Pardi, Líder do PT; aos nobres Deputados Campos Machado, Líder do PTB; Cândido Galvão, Líder do PSDB; César
Callegari, Líder do PSB; Edmir Chedid, Líder do PFL, que é o meu partido; Edson
Ferrarini, Líder do PL; Erasmo Dias, Líder do PPB; Jamil Murad, Líder do PC do
B; José Carlos Tonin, Líder do PMDB e
Nabi Chedid, Líder do PSD, agradecimento este devido a forma carinhosa com que
todos os partidos tiveram com minha pessoa.
Minha passagem por esta Casa teve uma
duração curta, de 40 dias, mas neste período tive a oportunidade de fazer
muitos amigos, e volto para minha cidade com o coração cheio de alegria, de
muito entusiasmo, sabendo que, neste espaço curto, tive a oportunidade de
elevar minha região, que tanto amo, minha cidade, apresentando aqui projeto de
lei do crédito educativo, através da Caixa Econômica do Estado de São Paulo.
Acredito que é através da educação que vamos, sem dúvida, melhorar esta Nação.
Reivindiquei também, através de algumas
indicações e requerimentos, benefícios para minha região. Somos uma região rica
em café.
Tive a oportunidade de deixar aqui uma
pequena recordação minha, não a todos os companheiros desta Casa, mas tenho
certeza de que mandarei a todos. Não esperava que fosse tão aceito. É o melhor
café do Brasil. Temos nove municípios ricos em produção de café, que geram 25
mil empregos. Exportamos 850 mil sacas e para nós é um orgulho muito grande.
É uma região rica em calçados, dando
muitos empregos na área de calçados. É um trabalho artesanal, mas estamos
encontrando algumas dificuldades. Temos, hoje, algumas coisas que dificultam
aqueles que querem iniciar suas indústrias de calçados, que dão muitos
empregos, como a taxa de licença da Cetesb, assim como a necessidade de
requerer-se a taxa de funcionamento, publicar por três vezes no Diário Oficial,
o que passa a ser um processo demorado. Não temos agilidade nesse contexto.
Quero, sim, que a Cetesb continue
fiscalizando, porque é necessário, e todos nós sabemos, a importância da
fiscalização da Cetesb. Mas quero dizer que a indústria de calçados não é
agente poluidora, ela é um trabalho artesanal e temos que facilitar, porque
estamos vendo este desemprego que sabemos que está acontecendo no nosso País, e
Franca tem esta característica. Somos também a terceira maior bacia leiteira do
Estado.
Deixo também a minha mensagem e quero
dizer que somos muito ricos também no setor de diamantes. Sinto-me honrado e
quero neste espaço tão pequeno dizer a vocês da minha satisfação e do meu
orgulho, porque tive a oportunidade de fazer parte do contexto tão forte que é
o nosso Estado passando por este Parlamento.
Obrigado a todos. Desejo àqueles que foram
eleitos agora e àqueles que foram reeleitos, que Deus ilumine a todos, pois o
que precisamos é de pessoas com bastante entusiasmo, com muita motivação, com
muita vontade, porque sabemos e estamos aqui no dia-a-dia entendendo o
sofrimento deste povo brasileiro. Temos um estado rico como é São Paulo, mas
temos neste parlamento a representatividade de todo o Estado aqui presente, uns
mais inteligentes, politicamente falando, outros mais cultos, outros menos
cultos, mas todos estão aqui por mérito, todos representam sem dúvida, o seu
segmento. Então, isso é muito importante e é por isso que eu admiro e adoro o
parlamento.
Meu muito obrigado e fiquem com Deus. Um
abraço muito especial ao Presidente da Casa, companheiro Vaz de Lima, que
esteve comigo numa sexta-feira, em minha cidade na inauguração da Procuradoria
da Fazenda, dando-nos a honra de lá estar presente. Referindo-me aos funcionários,
deixo um abraço ao José Carlos, da parte administrativa e à parte parlamentar
fica aqui o meu abraço ao Dr. Auro e a D. Ieda, que carinhosamente me
acolheram. Também a todos vocês, aos meus amigos Nelsinho e ao Levi, com toda
essa simpatia e vozes bonitas, privilegiadas pela lei divina.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos
Tonin. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Lobbe Neto. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Terezinha da Paulina. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dráusio Barreto.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Dallari. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Carlos Sampaio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui
Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Messas. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Jamil Murad. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Dorival Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Cunha. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia.(Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sylvio
Martini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa.) Tem a
palavra a nobre Deputada Mariângela Duarte. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Junji Abe. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Chico Bezerra.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Salvador Khuriyeh. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Sidney Cinti. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Eloi Pietá.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Paulo Julião. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jayme
Gimenez.
O SR. JAIME GIMENEZ - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente e Srs.
Deputados, pessoas que nos visitam nesta tarde, funcionários da Casa e leitores
do Diário Oficial, assomo esta tribuna para, no último dia desta legislatura e
provavelmente no último pronunciamento que faço durante o meu exercício do
mandato de Deputado Estadual, dizer que os oito anos em que aqui estivemos
procuramos realizar um trabalho de acordo com os nosso princípios, e sempre estes trabalhos voltados em defesa
da população do Estado de São Paulo. Venho da área da Educação, tenho um grande
trabalho também na área da Saúde, procurei durante estes oito anos priorizar as
questões da Educação e da Saúde nesta Casa, sem antes esquecer das demais
áreas.
Cheguei à Assembléia em 1991, tive o
prazer de receber o apoio dos companheiros da época e fui eleito o 1o
Vice-Presidente. Exerci a Presidência por várias vezes, fui membro de várias
comissões, Comissão de Assuntos Municipais e Relações do Trabalho,
Planejamento, Finanças e Orçamento, da qual fui também Presidente, pelos oito
anos fui Presidente da Comissão da Educação, nestes dois anos fui Presidente da
referida comissão, fiz parte também da Comissão de Meio Ambiente, relatei
vários projetos, moções, fiz muitas indicações e apresentei alguns
projetos, que reputo de importância. Um
deles, hoje conhecido como Lei Gimenez, inclui no currículo das escolas
públicas de 1o e 2o Graus do Estado de São Paulo a
educação ambiental, não em forma de disciplina, mas em forma de atividades, com
o objetivo de começar já no aluno de 1o grau a formação de uma
consciência ambientalista. Apresentei projetos na área da Saúde, procurando
defender as Santas Casas e os hospitais filantrópicos, que são entidades que
atendem no Estado de São Paulo a 65% dos pacientes do SUS, que são atendidos
tanto ambulatorialmente como para
internações hospitalares. Apresentei recentemente um projeto que tramita
nesta Casa, regulamentando os pedágios nas rodovias do nosso Estado e espero,
no Grande Expediente, - se tiver oportunidade, quando então o tempo é maior
- fazer um comentário mais detalhado a
respeito da cobrança dos pedágios nas estradas do nosso Estado, principalmente
nas regiões de Araraquara e de São José do Rio Preto. Resumindo, fizemos um
trabalho que estava dentro das nossas possibilidades. Tenho certeza que não fui
aqui o melhor deputado, mas também tenho a certeza de que não fiz aqui o pior
trabalho. A minha consciência pode permitir que eu diga que deixo esta Casa com
a consciência do dever cumprido. Volto para a minha atividade profissional, mas
em momento algum deixarei de exercer a política. Sou atualmente o Presidente
Estadual do PMDB e como tal estarei trabalhando à frente do PMDB para em
primeiro lugar reorganizar o partido, fazendo com que ele readquira a sua credibilidade que, infelizmente, perdeu
em razão de problemas internos, principalmente, e como militante do PMDB ou
simplesmente como alguém que faz a política porque gosta, estarei lutando sem
mandato, em defesa dos interesses daqueles que me procurarem e principalmente
daqueles que precisam de uma ajuda na minha região.
Mas quero deixar aqui os meus
agradecimentos a todos aqueles com quem tive o prazer e a grata satisfação de
trabalhar, sejam eles os funcionários desta Casa, não só aqueles que
trabalharam conosco no gabinete ou na primeira vice-presidência ou nas
comissões, aos meus colegas, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, que tive a
alegria de poder conviver em duas legislaturas, fazendo uma amizade muito
grande. Sempre entre nós houve um respeito muito grande, um respeito mútuo,
permitindo que pudéssemos exercer um mandato sem abrir mão dos princípios, mas trabalhando sempre com muita amizade,
muita sinceridade, muita dedicação.
Então,
a todos o nosso muito obrigado.
O SR. CÉSAR CALLEGARI - PSB - PELO ARTIGO 82 - Sr. Presidente, não podemos
aqui deixar até de nos comover por esta manifestação do Deputado Jayme Gimenez,
Presidente Estadual do Partido do Movimento Democrático Brasileiro, e eu queria
em nome pessoal e em nome da Bancada do PSB, dizer que foi uma enorme alegria
ter convivido, no meu caso especificamente, durante estes quatro anos, com o
Deputado Jayme Gimenez na Assembléia Legislativa.
Quando fiz parte das fileiras do MDB e do PMDB, fui testemunha
ocular, permanente, da sua firmeza, da retidão de caráter, do compromisso, e um
dos melhores compromissos, que é o compromisso de natureza ideológica.
Lembro-me perfeitamente bem que o Deputado Jayme Gimenez, durante um período
difícil das decisões do PMDB aqui na Assembléia Legislativa, quando a Bancada
majoritariamente se inclinou para o apoio ao governo de São Paulo, junto comigo, - na realidade as únicas vozes que em nome das velhas e mais
importantes bandeiras do PMDB - se
colocou e se manteve numa posição crítica, independente e jamais deixou de
honrar estas bandeiras que fizeram o nome, a legenda e até toda a participação
do PMDB no Estado de São Paulo.
Quero também dizer que fui testemunha,
durante todo o período, do enorme compromisso prático do Deputado Jayme
Gimenez, sobretudo em relação às causas da educação. Como participante
permanente na Comissão de Educação ou fora dela, e mesmo em relação ao plenário
da Assembléia Legislativa, em todos os momentos o Deputado Jayme Gimenez deu
provas concretas, permanentes deste compromisso que tem como educador que ele
é, como professor que ele é de ter a clareza de estabelecer as críticas
necessárias e, além das críticas, as sugestões que são também necessárias para
uma mudança numa política educacional que a todos infelicita no Estado de São
Paulo. O Deputado Jayme Gimenez foi aqui um batalhador permanente em relação a
esta área.
Em nome pessoal, Jayme - permita-me
chamar-lhe desta maneira - quero dizer-lhe que para mim, como Deputado durante
este período, fui um deputado novato e inexperiente, você foi de fato um
exemplo e deu lições importantes. E tendo dado a mim, tenho a certeza de que
foi um referencial de qualidade, um referencial ético, um referencial de
compromisso popular que você exibiu e chamou a atenção de toda a Assembléia
Legislativa, de todos os deputados, de todos os partidos políticos em relação
àquilo que o parlamentar deve ser, quer dizer, homens e mulheres eleitos pelo
povo mas permanentemente comprometidos com a causa popular, que não se afastam
dessa causa popular e dos compromissos
depois que se elegem. Você, em todo o período, foi um exemplo claro, vivo,
objetivo.
Quero finalizar dizendo que certamente
você vai fazer muita falta nesse período mais imediato aqui dentro de
Assembléia Legislativa, mas tenho certeza que no processo político, na luta
pela democracia efetiva, não apenas política mas também econômica e social,
V.Exa. como líder do PMDB de São Paulo, estaremos certamente em campos muito
convergentes, muito próximos nessa tentativa de construir um país que seja
próspero, desenvolvido, democrático e, sobretudo, um Brasil socialmente justo.
Obrigado pela herança que V.Exa. nos deixa
aqui na Assembléia Legislativa.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Duarte
Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Artacho. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Djalma Bom. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Wilson Tristão.
O SR. WILSON TRISTÃO - PFL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs.
Deputados, primeiramente ao nobre Deputado Jayme Gimenez os nossos parabéns
pela luta contra os pedágios que estão assombrando a nossa região. Faço junto a
V. Exa. coro para que isso deixe de acontecer e, com toda a certeza, o nosso
Presidente Deputado Vaz de Lima, também
da nossa região de São José do Rio Preto, sabe o quanto estamos sendo
explorados naquelas bonitas estradas que foram dadas de presente para a
concessionária, os seja, colocaram mais pedágio.
Mas na verdade, Sr. Presidente, tenho
visto e ouvido, nos últimos dias, discursos dos prezados colegas que se
despedem desta Casa. Despedem-se prestando contas daquilo que fizeram. Notei
que esses discursos aqui feitos são formais. Parece-me que são discursos feitos
para serem publicados no “Diário Oficial”. Nos apartes, os prezados deputados
homenageiam aqueles que partem da Assembléia Legislativa.
Venho aqui sugerir a V. Exa., que
provavelmente daqui a quatro anos poderá estar na Presidência desta Casa, para
que além desta despedida formal, fria, em que a pessoa homenageia os colegas
oficialmente, V. Exa. possa determinar, quem sabe em outros plenários menores,
não para o “Diário Oficial”, chamar aqueles que vão embora, que partem desta
Casa e lá fazer uma despedida mais amorosa, mais amiga, mais solta, uma
despedida de amigos que partem.
Vejam só, eu com pouco tempo aqui consegui
me relacionar com muitos colegas deputados, com muitas pessoas desta Casa. Vou
embora para a minha cidade e garanto a V. Exa. que levo saudade de muita gente.
Imagine aqueles que estão aqui há quatro,
oito, doze anos; alguns por
motivação própria deixaram de disputar uma eleição. Mas outros, a maioria,
disputaram a eleição mas nos votos perderam sua reeleição. Vão embora tristes,
machucados, vão deixar saudades porque ninguém vai embora daqui contente porque
esta é uma Casa de trabalho, de prestação de serviço mas é também uma Casa onde
se faz amizades de muitos e muitos anos. Se olharmos profundamente nos olhos
dos que partem, notaremos uma imensa saudade, uma tristeza de partir.
Aos amigos deputados que voltam para suas
famílias, suas casas, e alguns que ainda dizem que retornarão - e possivelmente
isso virá a acontecer - que levem não será o debate sobre a necessária adoção
de uma política de proteção social, não será o debate sobre a necessária
democratização do Estado. Na
segunda-feira, o fato mais importante em nossa posse será a posse também de um
vereador da Capital que está sendo investigado.
Não posso desta tribuna pré-julgar esse
vereador. Não posso desta tribuna tecer
qualquer juízo ou condená-lo previamente sobre se teria ou não praticado os
atos a ele imputados. Mas desta tribuna
quero dizer que é obrigação desta Casa autorizar que esse Deputado seja
processado, porque não podemos, adotando uma política de corporação, impedir
que aquele vereador que ora se elegeu deputado não seja investigado nem
processado pelos crimes a ele imputados.
Por isso, Sr. Presidente, venho a esta
tribuna trazer esta preocupação, que na próxima segunda-feira a Assembléia
Legislativa do Estado de São Paulo possa iniciar um processo que resulte na
quebra da imunidade parlamentar do Deputado eleito Hanna Garib para que ele
seja processado. Em nosso processo
criminal brasileiro, todo indivíduo tem direito ao contraditório, à ampla
defesa e às instâncias recursais. Mas
não podemos confundir isso com proteção e obstrução de um eventual processo
necessário à vida de toda pessoa que tem uma atividade política.
A imunidade é necessária, mas nos limites
estritos dos crimes de opinião na vigência do mandato. A imunidade não pode
proteger eventuais crimes que não tenham relação direta com as competências do
mandato legislativo. E é por isso,
Sras. e Srs. Deputados, que além de ser favorável à mudança da amplitude da
imunidade parlamentar, sou favorável também que esta Casa se posicione de uma
maneira contundente na segunda-feira, para que o processo em relação ao
Deputado Hanna Garib tenha seu andamento bastante célere, e que esta Casa
assuma com firmeza sua posição de não pactuar qualquer atividade que extrapole
os limites do mandato parlamentar, não dando à população qualquer entendimento
de que o sentido da imunidade parlamentar possa servir de longe à possibilidade
de cometer algum crime de natureza outra que não seja aquela protegida pelo
estrito sentido da palavra imunidade parlamentar.
Era o que tinha a dizer. Muito obrigado,
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados.
O SR. GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, eu também não poderia deixar passar esta
oportunidade sem uma rápida manifestação.
Observamos há pouco os discursos de
colegas desta Casa, especialmente daqueles que estão deixando seu mandato neste
dia. Seus eleitores lhes deram umas
férias para que pudessem, mas por um curto período, se dedicar mais às suas
famílias e a seus afazeres particulares, mas sem dúvida nenhuma a vontade dos
eleitores desses deputados é que já com a próxima eleição eles estejam de volta
a esta Casa.
Quero aqui citar o meu relacionamento com
o nobre Deputado Misael Margato, um dos que passaram por esta Casa e também um
daqueles que, se Deus quiser, também estará voltando. Foi um deputado
combativo, amigo, um companheiro.
O nobre Deputado Jayme Gimenez, Presidente
do PMDB no Estado de São Paulo, é um companheiro do qual já aprendemos a gostar
há muito tempo. Tem tido uma vida
exemplar e, assim como outros de quem vou falar, são exemplos de homens
públicos a serem seguidos. Quero,
portanto, deixar meu abraço ao querido amigo Jayme Gimenez e reafirmar por ele
nosso respeito, nosso carinho e nossa amizade.
Estaremos aguardando que logo em breve ele esteja retornando a esta
Casa.
Da mesma forma, o nobre colega Tristão,
que muito embora tenha passado por esta Casa por um curto período de tempo,
aqui pôde fazer amigos, ser simpático à causa pública, e para cá, se Deus
quiser, voltará em breve.
Quero também lembrar nosso caro amigo
Lívio Giosa, com quem temos uma caminhada muito próxima, pela sua fé e pela sua
forma de encarar a vida. Quero a ele
também deixar meu abraço, meu carinho e meu respeito.
E
digo a esses companheiros que deixam esta Casa nesta tarde: V. Exas. farão
muita falta. Não tenho dúvidas quanto a isso.
E estendo isso a todos que não voltaram a esta Casa e que estarão
tirando essas breves férias. Dedico a
todos meu abraço, meu carinho, e digo que no sexto andar cada um dos senhores
tem um humilde gabinete para que façam dele sua estada nesta Assembléia
Legislativa.
Que Deus os ilumine, que Deus os abençoe,
e que sejam dirigidos e guiados pelo Espírito de Deus a cada dia. São essas as minhas palavras.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PAULO TEIXEIRA - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, quero também saudar em nome do Partido dos
Trabalhadores o período que V. Exa. exerceu a Presidência desta Casa, inclusive
permitindo a votação de matérias de bastante importância para o Estado de São
Paulo, como essas que foram votadas em relação às mudanças nos tribunais de São
Paulo.
Nobre Presidente Vaz de Lima, quero exprimir
minha alegria em vê-lo passar por esse cargo, sempre amadurecendo em suas
posições e intervenções. Sei que
comandar esta Casa é uma tarefa dura e árdua.
Portanto, neste último dia da nossa sessão legislativa, gostaria de
parabenizá-lo por essa marcante passagem de V. Exa. entre nós.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Esta Presidência agradece a manifestação de
V. Excelência, o carinho e a amizade nela expressados.
Tem a palavra o nobre Deputado Hatiro Shimomoto. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Marcelo Gonçalves. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Lívio Giosa.
O SR. LÍVIO GIOSA - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente,
nobre Deputado Vaz de Lima, amigo e companheiro, Sras. e Srs. Deputados,
companheiros aqui presentes, neste último dia de minha missão aqui na
Assembléia Legislativa, gostaria de fazer um último pronunciamento, levando em
consideração dois momento básicos que demonstram nossa reflexão a respeito
desse tema.
O primeiro é nosso compromisso firmado ao
longo dos 13 meses que permaneci nesta Casa, dedicando-me absoluta e
intensamente à Assembléia, tendo a clara visão do que é o exercício da
legislatura em São Paulo, do ser deputado e da grande responsabilidade que
representa esse exercício perante o cidadão, do papel fundamental que
desempenha no processo de mudanças dentro da sociedade. Na verdade, cada um de nós aqui é um agente
de transformação. A nossa expectativa é
que todo parlamentar tenha relevantemente essa visão.
Por ser um agente de transformação,
perseguimos esse momento de mudança para o Estado de São Paulo, e acabamos
desenvolvendo um trabalho que teve sua repercussão, aliado a toda nossa vontade
de realmente interagir com a sociedade paulista.
Tivemos a oportunidade de exercer, como
membro da Comissão de Educação, como membro da Comissão de Ciência e
Tecnologia, como membro da Comissão do Trabalho esse mesmo compromisso,
interagindo, discutindo, colocando as nossas opiniões a cada um dos projetos em
reuniões que foram desenvolvidas nessas comissões. Ao mesmo tempo, trouxemos
para a Assembléia um verdadeiro fórum de discussão para diversos assuntos,
pauta dos quais nós encaminhamos, bem como realizar nesta Casa um fórum para
discutir a questão da aquisição e do uso do álcool junto às crianças e jovens
adolescentes. Esse fórum que se originou
de um seminário, transformou-se num fórum permanente. Hoje vimos a
repercussão desse assunto em nível nacional e desenvolvemos ações internamente.
Criamos um fórum e a comissão relativa ao
apoio às micro e pequenas empresas. Com outros deputados, estivemos à frente
desse processo e, com isso, consagramos mudanças expressivas na legislação para
a micro e pequena empresa, ocorrendo, por final, a assinatura da lei pelo nosso
governador institucionalizando mudanças no ICMS para micro e pequenas empresas.
Discutimos ainda inúmeras ações, dentre
elas a introdução da Assembléia Legislativa na campanha “Sou da Paz” e a
criação, como representante da Assembléia, do instituto “São Paulo contra a
violência”.
Desenvolvemos projetos, que foram
transformados em lei, dos quais cito um dos mais importantes: novos critérios
para a instituição de estâncias no Estado de São Paulo.
Criamos, no calendário escolar já
deliberado, noções e atividades contra o uso e a venda indiscriminada de bebida
alcoólica para crianças e adolescentes em todas as escolas públicas.
Instituímos o Dia Estadual contra a
Violência, que gerará, através da ação parlamentar que fica, discussões
permanentes sobre o assunto aqui em São Paulo.
Criamos salas especiais para os autistas,
com isso valorizando e dando condições para que essas crianças tenham um
encaminhamento ideal nas salas de aula.
Esse exercício de reflexão que faço agora,
junto aos senhores e senhoras, merece também uma avaliação para o que vem pela frente Os deputados que ficam e os
novos, que assumem, terão uma enorme responsabilidade nesse período turbulento
que vive a nossa nação e o nosso Estado. Todos têm uma enorme contribuição a
dar a este Estado, desde que queiram.
Sabemos dos princípios que estão levando o
nosso companheiro Vanderlei Macris a assumir esta Casa e transformá-la num
grande fórum de discussão. Não dependerá só dele, mas sim de todos os que
ficarem aqui e, com ele, exercerem efetivamente a natureza clara desta Casa,
que é a ação política. Não só o exercício da ação política, mas a contribuição
para a transformação do nosso Estado e da vida da nossa sociedade.
Para os que ficam e para os que vêm, deixo
aqui o meu carinho e o meu abraço, assim como para os meus colegas aqui
presentes. Inspirado na atividade parlamentar de cada um deles, vou permanecer
um pouco distante, nas minhas atividades profissionais, nas entidades de que
faço parte, como o PNBE, a DVB, a Associação Comercial e o Centro Nacional de Modernização,
dando a minha contribuição para aquele espaço
em que irei atuar. Mas não poderei deixar de acompanhar a atividade do
governador, dos parlamentares do PSDB, partido ao qual estou filiado e de cujas
executivas faço parte, tanto em nível municipal como federal.
Quero deixar claro que caberá a cada um
dos senhores que permanecerão nesta Casa o exercício pleno da cidadania,
buscando a transformação deste nosso Estado.
Deixo ainda um especial cumprimento aos
funcionários da Casa, que tanto contribuíram para que a nossa atividade pudesse
ser complementar e vitoriosa. Muito obrigado.(Entra leitura)
O SR. GÍLSON DE SOUZA - PFL - Sr. Presidente, quero registrar a presença da
minha esposa, Cidinha, e dos meus filhos, Lincoln, Fernanda e Gílson, no
plenário desta Casa. (Palmas.)
SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Esgotado o tempo
destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
* * *
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado José Zico
Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Misael Margato, pelo tempo
regimental. (Entra leitura)
O SR. HATIRO SHIMOMOTO - PFL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, como
estou nos últimos dias de meu mandato, quero deixar consignado o meu profundo agradecimento aos Srs.
Deputados pela atenção, bem como aos funcionários desta Casa, enfim, a todos
aqueles com quem convivi nesses 24 anos de mandato.
Quero comunicar à Casa que deixo esta
Assembléia com vários projetos de lei e moções ainda tramitando pelas Comissões
e prontos para a Ordem do Dia, 18 projetos de lei já aprovados nas Comissões. E
para que fiquem registrados nos Anais da Casa eu passarei à sua leitura:
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Erasmo Dias.
Há sobre a mesa requerimento de permuta de
tempo com o Deputado Jayme Gimenez.
Tem a palavra o nobre Deputado Jayme
Gimenez, por permuta de tempo com o Deputado Erasmo Dias, pelo tempo regimental
de 15 minutos.
O SR. JAYME GIMENEZ - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs.
Deputados, pessoas que nos visitam nesta tarde, venho novamente a esta tribuna,
infelizmente, para externar a minha preocupação com os altíssimos custos de
pedágios, cuja situação se agravou com a implantação de novas praças e a
cobrança nos dois sentidos, em vários trechos.
Já no ano passado, em 02/09/98, preocupado
com a insatisfação principalmente dos empresários de transportes rodoviários,
enviei ao Sr. Governador o Ofício JG 383/98, abordando a questão e alertando as
autoridades para a necessidade de um diálogo com segmentos envolvidos, buscando
assim uma solução para esse problema, que hoje se torna grave.
Pressionado, naquela época, o governo
estadual acabou concedendo um pequeno desconto para veículos de carga, o que,
embora não satisfazendo a todos, acabou acalmando os ânimos, adiando a
ocorrência de um movimento maior e de conseqüências imprevisíveis.
Enquanto a população aguardava medidas que
viessem atender aos seus reclamos, nossas praças de pedágio foram sendo
construídas em ritmo aceleradíssimo e o que vemos hoje é uma seqüência
interminável de vários postos de cobrança, castigando os usuários, independente
da categoria de rodovia.
Há trechos que não receberam das concessionárias
nenhuma melhoria que justificasse a construção de novas praças e a cobrança do
pedágio. Certamente essa medida está amparada nas entrelinhas dos contratos de
concessão, porém, não há nada que a justifique. É uma imposição impiedosa que a
população não merece.
Se não bastasse o até aqui mencionado, alguns trechos da estrada foram contemplados com a adoção de cobrança de pedágios nos dois sentidos, impondo aos seus usuários um sacrifício, como observo a seguir.
É sabido que Araraquara é o pólo para onde
converge a população de várias cidades da região central do Estado, que à
Morada do Sol vai efetuar compras, freqüentar escolas, buscar lazer e entregar
o produto de seus pomares à grande indústria de suco cítrico ali localizada.
Assim ocorre com as cidades de Matão,
de Santa Ernestina, de Dobrada, de Nova
Europa, de Tabatinga, de Ibitinga, de Itápolis, de Itaquaritinga, de Borborema,
entre outras. Os gastos com pedágio, após a implantação da cobrança nos dois
sentidos, citando como exemplo no Km 282, 4, que fica entre Matão e Araraquara,
considerando um veículo de passeio que de qualquer dessas cidades vá para
Araraquara, com exceção de Itápolis,
cujo custo é ainda maior, pois tem mais uma praça de pedágio no trajeto,
aumentaram algo em torno de - pasmem Srs. Deputados! - 80%. Não há desajuste na
economia ou melhoria implantada - o que não ocorreu - que justifique tamanha
brutalidade. Chegamos ao absurdo de ter, considerando um veículo de passeio
trafegando de Matão a Araraquara, com distância de 70 km aproximadamente, nos
dois sentidos, um gasto com pedágio 100% acima do consumido com combustível. Se
considerarmos os dotados com motores diesel, os índices tornam-se
impublicáveis.
Pode-se argumentar que a implantação de
novas praças, a adoção de cobrança nos dois sentidos e os ajustes são legais,
previstos nos contratos de concessão, porém, desumanos, sobrecarregando apenas
uma parcela da população, quando poderiam ter sido efetuados de uma maneira
mais racional, com melhor distribuição de sacrifícios. Ninguém quer deixar de
pagar pedágio. Queremos pagar, mas pagar um pedágio justo. Termos contratuais
não impedem a adoção do bom senso, quando se objetiva a prática da justiça.
Quais as razões que determinaram a
cobrança nos dois sentidos no Km 282,4, entre Araraquara e Matão, pergunto? O
que impede que seja efetuada em outro ponto, por exemplo entre Araraquara e São
Carlos? É questão de estatística ou custo operacional em detrimento de algumas
dezenas de milhares de contribuintes, quando o fardo poderia ter sido
distribuído entre algumas centenas de milhares de usuários? Isso só para ficar
na praça do Km 282,4.
Antes de se cobrar nos dois sentidos,
cobrado só Capital e Interior naquela praça de pedágio, pagava-se quatro reais
e 40 centavos. A partir do dia 13 do mês passado, passou-se a cobrar nos dois
sentidos, 3,90 de um lado e 3, 90 de outro, ou seja, a tarifa passou de 4, 40
para 7,80, um aumento de quase 80%.
Este caso que cito é um exemplo só, porque
numa outra praça de pedágio da mesma região, sob a mesma concessionária, no
trecho entre Catantuva e São José do Rio Preto, onde se pagava 4,40 num sentido
só, hoje paga-se 3,70 nos dois sentidos, ou seja, num total de 7,40, aumentando
em torno de 70%.
Outros tantos exemplos poderia citar. A
concessionária responsável pelo trecho que vai de São Carlos a Mirassol
distribuiu um comunicado dizendo que o preço a ser cobrado seria de 0,04573
centavos por quilômetro, só que cobrado de maneira injusta, sobrecarregando
demasiadamente a população que usa aquele trecho e deixando de cobrar de outras
que usam e não pagam nada. Isso sem falar do prejuízo que vêm tendo os
transportadores de carga, que não conseguem e que não podem repassar, porque
quem está no final não vai agüentar, para o seu frete esse aumento de pedágio.
Sr. Presidente, é imperativo a necessidade
de se estudar uma solução para a anomalia criada não somente na praça de
pedágio existente na Rodovia Washington Luiz, entre os Municípios de Araraquara
e de Matão, que impôs aos contribuintes uma carga impossível de ser suportada.
É imperativo, Sr.
Presidente, que algumas medidas sejam tomadas. Quando foi aprovada a
autorização para se realizarem as concessões, foi autorizado e determinado que
se criassem comissões com a participação de deputados para que fosse feita a
fiscalização, não só do serviço que seria feito pelas concessionárias, mas das
tarifas que fossem cobradas.
Esta Casa tem a responsabilidade com os
Srs. Deputados que fazem parte das Comissões de fiscalizar e peço àqueles que
aqui ficam, àqueles que aqui vão chegar e que vão fazer parte dessas comissões
de fiscalização que fiquem atentos para essas cobranças abusivas que vêm
acontecendo nas praças de pedágio no Estado de São Paulo.
Deixo aqui claro que ninguém está pedindo
para que não se cobre pedágio. O pedágio é necessário, mas não se pode roubar o
usuário. O que acontece hoje, na verdade, é um assalto. Daqui a pouco não há
mais como trafegar nas nossas estradas devido à altíssima taxa de pedágio que
se cobra.
Em meu último pronunciamento, sendo minha
última colaboração como deputado desta Casa, para que se faça justiça, para que
se faça uma reavaliação, um reestudo, principalmente nas praças de pedágio da
Rodovia Washington Luiz, entre São Carlos e Mirassol.
O SR. WILSON TRISTÃO - PFL - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado
Jayme Gimenez, faço das palavras de vossa excelência as minhas. Quando aqui
cheguei, nesta assembléia, o primeiro pronunciamento que aqui fiz foi com
referência a esses “benditos” pedágios. Naquela oportunidade, oficializei à
empresa concessionária Triângulo do Sol, para que nos viesse dar algumas
explicações a respeito, mas até esta data sequer um telefonema recebemos. Ele
trata seus usuários assim; não dá nenhuma informação. É apenas para fazer
constar que nos também estamos muito preocupados com esses pedágios. Inclusive,
notícias correm que, entre as Cidades de São José do Rio Preto e de Mirassol,
pretende essa mesma concessionária fazer mais uma praça de pedágio. Garanto a
vossa excelência que a sociedade, o
comércio e a indústria da cidade, se isso vier a acontecer, vamos parar
a rodovia e não vamos deixar construir essa praça de pedágio.
O SR. JAYME GIMENEZ - PMDB - Obrigado pela colaboração de vossa
excelência, que é de Mirassol e conhece, como eu, o problema.
Para terminar, está pronta uma nova praça
de pedágio agora, na Rodovia Brigadeiro Faria Lima, situada entre Matão e
Dobrada. Não começou a funcionar e não sabemos o quanto vão cobrar. Instalou-se
mais uma parte de pedágio numa rodovia de pista única, ou seja, a
concessionária vai receber recursos e depois vai fazer a duplicação que, no meu
modo de ver, é totalmente errado. Ela deveria fazer a duplicação e depois, sim,
quando tivesse a estrada duplicada, instalaria o pedágio com uma tarifa justa
para poder fazer a manutenção.
Sr. Presidente, mais uma vez, muito
obrigado. Quero aproveitar estes últimos minutos do meu pronunciamento para
cumprimentar V.Exa. e os demais membros da Mesa diretora desta Casa que
assumiram no dia 1º de fevereiro e que vão terminar seu mandato na próxima
segunda-feira.
Tanto V.Exa., como a nobre Deputada
Cecília Passarelli e o nobre Deputado Roque Barbieri desempenharam um papel
muito importante nesta Casa, liderando realmente os trabalhos desta Casa e
conduzindo os mesmos de maneira exemplar.
Parabéns. Tenha a certeza, meu caro
Deputado Vaz de Lima, eu o conheço muito bem, somos da mesma região, e entre
nós não há mais aquela faixa de limite de divisa e continuaremos lutando juntos
em defesa da nossa região e do nosso estado. Peço a vossa excelência que se
dedique com bastante carinho a esse assunto que coloquei aqui hoje, a respeito
do pedágio, porque estão cometendo uma injustiça muito grande na nossa região.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB -
Gostaria muito de dizer, nobre Deputado Jayme Gimenez que, de minha
parte, gostaria de continuar tendo a divisa de Vossa Excelência.
O SR. JAYME GIMENEZ - PFL - Mas não no Ribeirão dos Porcos, não é?
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Não. Essa divisa nunca a tivemos na verdade. É
uma coisa física, uma brincadeira nossa, de muito respeito pelo trabalho, pelo
mandato de Vossa Excelência.
O SR. JAYME GIMENEZ - PFL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças
presentes em plenário, com muita tristeza, peço o levantamento da presente
sessão.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - É regimental o pedido de V.Exa., antes porém
de dar os trabalhos por levantados, esta Presidência lembra V.Exas. da Sessão
Solene prevista para hoje, às 20 horas, com a finalidade de comemorar os 50
anos da Associação dos Funcionários da Polícia Civil do Estado de São Paulo.
Está
levantada a presente sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 15 horas e 55
minutos.
* * *