30 DE AGOSTO DE 2011
028ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidente: BARROS MUNHOZ e JOOJI HATO
Secretários: ALEX MANENTE, SEBASTIÃO
SANTOS, SAMUEL MOREIRA e GILMACI SANTOS
RESUMO
ORDEM DO DIA
001
- Presidente BARROS MUNHOZ
Abre a sessão. Coloca
em discussão o PLC 43/11.
002
- LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Discute o PLC 43/11.
003
- LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Solicita verificação de
presença.
004
- Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido e
determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe
ao constatar quorum regimental.
005
- OLÍMPIO GOMES
Discute o PLC 43/11.
006
- DONISETE BRAGA
Discute o PLC 43/11.
007
- JOOJI HATO
Assume a Presidência.
008
- ADRIANO DIOGO
Discute o PLC 43/11.
009
- Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência.
010
- EDINHO SILVA
Discute o PLC 43/11.
011
- HAMILTON PEREIRA
Discute o PLC 43/11.
012
- SIMÃO PEDRO
Discute o PLC 43/11.
013
- SIMÃO PEDRO
Solicita verificação de
presença.
014
- Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido e
determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe
ao constatar quorum regimental.
015
- CARLOS GIANNAZI
Discute o PLC 43/11.
016
- ENIO TATTO
Discute o PLC 43/11
(aparteado pelo Deputado Marco Aurélio).
017
- Presidente BARROS MUNHOZ
Encerra a discussão do
PLC 43/11. Encerra a sessão.
* * *
- Abre a sessão o Sr.
Barros Munhoz.
* * *
O SR.
PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Havendo número legal,
declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da
XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de
bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Proposição
em regime de urgência:
Discussão e votação -
Projeto de lei Complementar nº 43, de 2011, de autoria do Sr.
Governador. Altera a Lei complementar nº 1.044, de 2008, que instituiu o Plano
de Carreiras, de Empregos Públicos e o Sistema Retribuitório
dos Servidores do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula
Souza" - Ceeteps. Com 1 substitutivo e 17
emendas. Parecer nº 936, de 2011, do Congresso das Comissões de Justiça e
Redação, de Ciência e Tecnologia e de Finanças, favorável ao projeto com emenda
e contrário às demais e ao substitutivo.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr.
Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, trabalhadores das Etecs e Fatecs que acompanham
nossos trabalhos, antes de discutir o projeto enviado pelo governador a esta
Casa, solicito uma verificação de presença.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - É
regimental. Convido os nobres deputados Alex Manente
e Sebastião Santos para auxiliarem a presidência na verificação de presença ora
requerida.
* * *
- É iniciada a chamada.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, esta Presidência constata a existência de quorum,
razão pela qual devolve a palavra ao nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT -
Dando
continuidade, Sr. Presidente, ao discurso iniciado,
nós, da Bancada do Partido dos Trabalhadores, elaboramos oito emendas, as
Emendas 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16 e 17, que prevêem o atendimento da recuperação das perdas
salariais dos trabalhadores do Ceeteps desde
1996, quando cessaram os repasses do Cruesp (Conselho de Reitores das
Universidades Paulistas) na ordem de
71,79% dos funcionários e 59% dos professores. Emendas que recuperam benefícios retirados, como a sexta-parte, emendas
que retroagem o reajuste à data base do funcionalismo - 1° de março -, emendas que propõe o enquadramento
automático para todos os trabalhadores permanentes, tal como foi feito no projeto do Executivo para
aqueles que estavem no início de carreira, que passaram do nível l para
o nível 2. Emendas que prevêem o retorno aos reajustes salariais do Cruesp.
(Ver quadro comparativo anexo)
Sr. Presidente, sempre tratadas pelo Governador Alckmin como a
menina dos olhos em educação, as Escolas Técnicas do Centro Paula Souza que já
alcançaram patamares altos em avaliações tanto federais como estaduais, nas
últimas décadas vêm sofrendo um desgaste em sua qualidade, em razão da política
de abandono dos governos do PSDB. O Centro Estadual de Educação Tecnológica
"Paula Souza" foi criado em 06/10/1969 e transformado em autarquia de
regime especial associado e vinculado à Unesp - Universidade Estadual Paulista
"Júlio de Mesquita Filho" -, em 1976, e é hoje a instituição pública,
específica, responsável pela oferta da Educação Profissional e Tecnológica do
Estado de São Paulo, através das Escolas Técnicas Estaduais - Etecs e das
Faculdades de Tecnologia - Fatecs.
De sua criação até o ano de 1980, o Ceeteps
contava com apenas duas Fatecs - São Paulo e Sorocaba. Em 1980, foram
incorporadas a sua estrutura seis Escolas Técnicas Industriais, mantidas
anteriormente mediante convênios entre Estado, as Prefeituras e a União. Em
1982, mais seis Escolas Técnicas, desta vez oriundas da Secretaria da Educação,
foram transferidas e também incorporadas ao Ceeteps .
No período compreendido entre
O processo de expansão acelerou-se no últimos
dois anos totalizando hoje, segundo informação do Centro Paula Souza, 51
Fatecs, em 47 municípios, e 200 Etecs, em 150 municípios. E as solicitações
para sua criação continuam no mesmo ritmo, ou talvez mais acelerado, por todo o
Estado de São Paulo.
Tramita na Assembleia Legislativa 35 projetos
autorizativos para criação de Fatecs e seis para Etecs. O Projeto de lei
Complementar n° 43 de 2011, que ora debatemos, do Executivo, e publicado dia 11
de agosto de 2011, já aprovada tramitação de urgência, visa a reclassificação
salarial dos servidores do Centro Paula Souza. Para isso altera a Lei
Complementar nº 1044/2008, que instituiu o Plano de Carreiras do Ceeteps.
Agora, todo esse processo do crescimento e
estruturação das Etecs e das Fatecs em todo o Estado não seguem na mesma proporção
da valorização do funcionalismo, sejam os trabalhadores, sejam os professores
das Fatecs e Etecs. E vamos além: hoje, em boa parte da estrutura das Etecs e
Fatecs, quem acaba fazendo o custeio das entidades são os municípios, onerando
seus recursos escassos. Por isso a importância de o Governador do Estado de São
Paulo ter um repasse maior para o conjunto dos funcionários, dos trabalhadores
das Etecs e Fatecs.
Ainda assim, estudos do Sindicato acusam uma
perda salarial de 71,79% dos funcionários e 59% dos professores (já descontado
o reajuste de 2008), de 1996 para cá.
No projeto em pauta, o reajuste geral para
todos os profissionais, funcionários e professores é da ordem de 11 por cento.
Para os contratos recentes que estão ainda na faixa inicial houve promoção
automática para a faixa seguinte, o que representou 24% de reajuste. Atinge
cerca de 50% da categoria, criando uma situação injusta para com os outros
profissionais. O reajuste proposto tem algumas exceções espantosas como é o
caso do "reajuste" da Superintendente, Laura Lagana, que atinge o
percentual de 75%, e seu vice que vai receber cerca de 65% a mais em seu
salário. Como também alguns cargos em confiança que terão 32% de reajuste, lembrando que a inflação desse período (maio
de
O reajuste incide sobre o valor da hora/aula
e hoje esse valor para os professores das Fatecs é de R$ 18,00 e para os das
Etecs é R$ 10,00. Com o reajuste de 11%, o valor da hora/aula passa a ser R$
22,38 para os professores das Fatecs e R$ 12,43 para os professores das Etecs.
Lembrando que 50% da categoria terá reajuste de 24% em consequência do
enquadramento automático, passando da faixa inicial para a segunda faixa.
A proposta do
Governador não só está dividindo a categoria dos trabalhadores e professores
das Etecs e das Fatecs, mas
estamos percebendo cada vez mais uma perda, uma diminuição dos trabalhadores e
professores da rede, que estão indo para o Sesi, para o Senai, para o Senac, enfim, está saindo da estrutura de um quadro que
sempre foi muito bem qualificado, um quadro que sempre se dispôs a dar o seu
sangue, dando o seu suor por uma qualidade técnica, seja no segundo grau, seja
no nível superior, para os alunos do nosso Estado de São Paulo.
Cresceu a rede, mas não
cresce na mesma proporção o investimento do Governo do Estado para os seus
profissionais, sejam os funcionários, sejam os professores.
Está sendo apresentada
emenda do PT em relação ao vale-refeição. A nossa proposta é de 400 reais, e o
Governador tem a pachorra de apresentar apenas quatro reais diários. Isso é o
que o Governador apresenta. Pergunto: é possível garantir uma educação de
qualidade, garantindo apenas quatro reais de alimentação aos professores dos
seus filhos?
Estamos debatendo
também a necessidade da licença-maternidade de 180 dias. O Governador não
apresenta uma proposta que garanta os 180 dias para as professoras e
funcionárias.
Um
outro ponto apresentado pela Bancada do PT é em relação
ao reajuste. Queremos um reajuste digno. Por que é importante um salário digno?
Se o Governo não tem a decência de apresentar sequer o vale-refeição com
dignidade aos seus trabalhadores, imaginem uma remuneração com dignidade. Por
que será que para os cargos comissionados, para a superintendência é possível uma
remuneração mais alta?
Nós já provamos, nós já
demonstramos que recursos existem no orçamento, que dinheiro o Governo do
Estado tem, para remunerar de forma digna os seus trabalhadores e professores.
Estamos acompanhando a
audiência pública no Estado e em cada uma dela temos a representação dos
trabalhadores, seja do sindicato, seja dos trabalhadores que representam os
trabalhadores e professores das Etecs e Fatecs, colocando o descaso do Governador do Estado de São
Paulo em relação ao funcionalismo. É possível, existe dinheiro, existe recurso
no orçamento para fazer uma remuneração digna.
Queremos que as emendas
do PT ora apresentadas, dialogadas com o sindicato e com os trabalhadores,
sejam levadas
É por isso que o PT
apresentou emendas que criem condições para valorizar os trabalhadores das Etecs e Fatecs. Não é só com
prédios que as escolas serão valorizadas. Queremos, sim, prédios em todos os
municípios. Queremos prédios em todas as regiões do Estado, mas queremos uma
qualidade na remuneração dos trabalhadores. Para tanto, pedimos o apoio às
emendas apresentadas pelo PT. Muito obrigado, Sr.
Presidente. (Manifestação nas galerias)
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Esta
Presidência solicita às pessoas que estão participando da sessão que respeitem
o Regimento, que proíbe manifestações desse tipo. Temos a máxima satisfação de
ter a Casa com pessoas acompanhando a sessão, mas solicitamos, por gentileza, a
observação ao Regimento.
Tem a palavra o nobre
Deputado Olímpio Gomes, para falar contra.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa, cidadãos
que nos acompanham pela TV Assembleia, sofredores
profissionais educadores do Centro Paula Souza, antes até de entrar no tema
específico, que está sendo debatido, em relação a esse projeto, assim como já
fiz no Colégio de Líderes, gostaria de dar ciência a todos os Srs. Deputados e
as Sras. Deputadas que em reunião da Executiva estadual do PDT, realizada no
dia de hoje, por 13 votos a dois, entendeu que eu deva assumir a Liderança do
PDT na Assembleia Legislativa.
Votaram contrariamente
a essa deliberação os Deputados Rogério Nogueira e José Bittencourt, mas pelo
expressivo número de votos, democraticamente o PDT entendeu de me conferir a
responsabilidade de me tornar líder do PDT na Assembleia
Legislativa. Ainda não o sou, porque foi protocolado no gabinete da Presidência
o encaminhamento da direção estadual do PDT.
Mas venho a esta
tribuna mais uma vez para manifestar a total discordância com a postura do
Governador de São Paulo em relação ao tratamento dado aos servidores públicos
no Estado de São Paulo, e o tratamento dado à Assembleia
Legislativa.
Esse projeto contempla
profissionais de 52 Faculdades de Tecnologia, 198 escolas técnicas, que têm
hoje 17.073 colaboradores e 264 mil alunos, como os demais projetos que versem
sobre salários, esse projeto vem com a marca do ranço, do preconceito, da ira
governamental contra aqueles que têm a responsabilidade de fazer de São Paulo a
locomotiva do nosso País, que são os servidores.
Observem a própria
forma de encaminhamento desses projetos. O projeto vem a esta Casa, quando não vai para a figura do relator
especial, todas as emendas apresentadas acabam sendo rejeitadas por um
Congresso de Comissões, sem que as comissões temáticas desta Casa tivessem um
mínimo tempo necessário para realmente analisar o conteúdo dessas emendas. E
mais: numa interpretação mais do que equivocada daqueles que são escalados pelo
governo para relatar o que o governo quer para tornar a Assembleia
Legislativa mero órgão homologador, o jardim do
Ibirapuera do Palácio dos Bandeirantes, amparando-se no Art. 24, parágrafo
segundo da Constituição do Estado, sobre competência exclusiva do Executivo e
implicação no momento da despesa. Se formos, na realidade, discutir aumento de
despesa, quando são aprovados esses projetos simbólicos de denominação, para
colocar uma placa na rua vai ter um custo. Se formos à luz dessa interpretação
draconiana que interessa simplesmente ao governo, há pareceres e pareceres
demonstrando que há competência concorrente sim, que o Legislativo tem o
direito sim de apreciar os projetos, de alterá-los, de emendá-los, de
aperfeiçoá-los.
Essa é a missão do Legislativo. Não foi o governador nem o governo que
conferiu a nenhum dos 94 deputados, foram os 42 milhões de habitantes deste
Estado. É mais do que o momento de todos os parlamentares desta Casa acordarem para o que o governo está fazendo com esta Casa,
colocando-nos permanentemente de joelhos. Faz de conta que vocês conseguem
representar a população, bem-vindo ao mundo encantado da Assembleia
Legislativa, onde parece que efetivamente estamos tendo uma atuação pela
população. Quando os parlamentares e a oposição apresentam emendas que
aperfeiçoam de fato o projeto, elas são todas consideradas. Isso é subjugar o
Legislativo, isso é desconsiderar a figura do Parlamento. Não podemos permitir
isso. Sempre a mesma sequência: ou relator especial,
ou relator que já vem com relatório pronto do Palácio dos Bandeirantes.
Quando se trata de qualquer direito, vantagem ou questão salarial de
servidores, o governo espera jogar com o desespero da quase escravidão para
dizer “está vendo, se não votar é coisa do PT, do PSOL, do PCdoB, do Major
Olímpio, eles sim não querem que vocês tenham reajuste, o governo está fazendo
o possível”. Como é possível se o próprio governo argumenta que o impacto do
projeto vai ser suportado com os recursos da própria autarquia? Não tem margem
para que o governo coloque mais recursos e trate com dignidade? É lógico que
tem. E não faz por quê? Porque sabe que aqui vai ser homologado, vem goela
abaixo e vai passar exatamente do jeito que o governo quer.
É importante que a população saiba exatamente como é esse funcionamento
macabro. Quando os servidores do Centro Paula Souza se manifestarem,
não é para fazer política partidária de oposição ao governo, não são braços de
partidos de oposição, estão mostrando sua dificuldade, que lutam
permanentemente por uma educação melhor no nosso Estado e o reconhecimento que
têm é exatamente este: migalhas, ninharia, desrespeito, desconsideração. Podem
ter absoluta certeza, telespectadores que estão nos acompanhando, saibam que
outras categorias profissionais na mesma esteira, se a Assembleia
não mudar sua postura, se não entender seu papel que é muito maior, de falar,
de agir, de exigir em nome de 42 milhões de habitantes, vai acontecer como já
está acontecendo nesta Casa: “olha, há projetos da polícia, projetos da
educação”, e sempre a desconsideração, a migalha jogada no chão. “Pega isso,
que é o que tem”. E no desespero, no final, as categorias profissionais e seus
representantes são obrigados a dizer e até a sinalizar: “olha, não vamos promover
nenhuma espécie de obstrução porque se está ruim com o projeto, pior sem ele”.
Não conheço político, partido político que durante as campanhas
eleitorais, ao apresentarem seus programas, digam: “não estou nem aí para os
profissionais de educação, quero que se danem os profissionais da segurança
pública, quero que se lixem os profissionais da saúde”. Não há um partido. Mas
passadas as eleições, vamos para a realidade do dia a dia. Aí, que se danem,
deixa como está, estão chorando de barriga cheia. É exatamente isso que a
população tem de entender. O governo tem mecanismos para pressionar de todas as
formas os parlamentares da sua base a votarem contra suas convicções, contra
seus ideais, muitas vezes contra sua história de vida.
Mas o momento é de mudança. A Assembleia
Legislativa tem de tomar outro posicionamento. Não dá para dizer exatamente: “é
assim mesmo que funciona”, porque pode funcionar diferente. Há margem, há
condição. O Orçamento do Estado de São Paulo e o superávit na arrecadação
permitem ao governo margem de negociação para um reajuste maior para todos os
servidores públicos do Estado de São Paulo.
Estão dizendo aos quatro cantos que vem aí a maior valorização já
promovida para os policiais nos últimos anos. Migalhas jogadas ao chão. Desconsideração.
Desrespeito. Recebo 200, 300 e-mails por dia, uma centena de telefonemas
dizendo: deputado, não vamos fazer isso com o inativo.
Não pode. Temos que dizer que o projeto do Governo veio dessa forma.
Estamos apresentando emendas, mas não tenham grande expectativa, porque
apresentamos para marcar uma posição, para tentar contribuir com o Governo para
aperfeiçoamento. Contribuir com o Governo, sim, porque se o servidor for mais
bem recompensado, a qualidade do seu trabalho e do seu esforço será proporcional.
Não adianta vir com conversa mole e dizer: “Não, é assim mesmo. O serviço
público vai ser ruim pagando bem ou mal.” Não é verdadeiro isso! Se São Paulo é
a locomotiva do País, deve isso àqueles que ao longo da história deram a sua
contribuição no serviço público, deram o seu suor, os melhores anos da sua
vida, a sua saúde, a sua credibilidade. Não podemos aceitar mais esse tipo de
coisa.
Espero que haja sensibilidade, que não fique simplesmente uma tentativa
da oposição de dar luz, de tentar ensinar para cego o que é vermelho, porque o
Governo não quer ouvir. Basta desse tipo de posicionamento! Quem tem que se
colocar de pé é a Assembleia Legislativa, são os 94
deputados.
Que o Governo aprenda - e aprenda com o Legislativo - a respeitar o voto
que a população dá aos parlamentares. Para ter respeito, é necessário se dar o
respeito. Quando aqueles que têm o mando perdem a vergonha, os que obedecem
perdem o respeito. (Palmas.)
O
Sr. Presidente - Barros Munhoz - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, para falar a
favor, tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.
O
SR. Donisete Braga - PT - Caro Sr. Presidente, Deputado Barros Munhoz, quero cumprimentar
os servidores da Assembleia Legislativa, os
parlamentares, o público que nos acompanha nas galerias, os educadores das Fatecs e Etecs que se fazem
presentes, acompanhando a votação desse importante projeto de lei.
Gostaria de iniciar a minha intervenção seguindo o meu colega de bancada,
Deputado Luiz Claudio Marcolino, e o Deputado Olímpio
Gomes. Para que um país, um estado, um município possam produzir conhecimento e
bons profissionais é fundamental focar na Educação.
Quando governou o País, o Presidente Lula iniciou um processo para aumentar os
investimentos na Educação Pública no Brasil. Com inúmeras universidades
federais o Presidente estabeleceu uma relação muito republicana. Mesmo nos
estados em que havia partidos contrários ao nosso Governo, nunca mediu qualquer
relação partidário-ideológica aja vista Brasil avançou muito em universidades
públicas.
A mesma coisa, o Presidente fez com relação às escolas técnicas federais.
O Presidente Lula iniciou 214 escolas técnicas no País e a Presidente Dilma tem
reafirmado esse compromisso. Entendemos que é fundamental fortalecer o ensino
público - Ensino Fundamental e Ensino Médio onde existem dificuldades, seja da juventude e também do cidadão que quer dar seqüência
aos estudos.
Sem dúvida alguma, o ensino tecnológico é fundamental para o nosso País e
também para o estado mais rico do Brasil. É aqui que se produz a riqueza do
País. Na campanha eleitoral, o então candidato e hoje Governador Geraldo
Alckmin anunciou aos quatro cantos que teria uma política de fortalecimento das
Fatecs e Etecs do nosso
Estado.
Mas vejam, presenciamos um fator de inércia do Governo Estadual. Primeiro
porque o Governo, quando se completam quase 42 anos de fundação do Centro Paula
Souza, não reconhece o potencial dos educadores e, conseqüentemente, também não
reconhece o potencial do servidor público no nosso Estado. Essa, sim, tem sido
uma grande marca do Governo do PSDB
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.
* * *
É muito incoerente o Governador apresentar um projeto de lei em que dá
11% de reajuste para as Fatecs e Etecs
e, por exemplo, conceder reajuste para a superintendente de até 75 por cento. É
uma grande contradição. Como fica a motivação dos nossos professores? Como ficam a autoestima, o
reconhecimento, a valorização?
Uma vez que se esgotou o contato do sindicato com o Poder Executivo,
esperamos que o Líder do Governo, Deputado Samuel Moreira, estabeleça um
contato com o Poder Executivo para fazer valer o reconhecimento e o potencial
da Educação no Estado de São Paulo.
Estamos acompanhando as audiências públicas realizadas pela Comissão de
Finanças, Orçamento e Planejamento, cujo vice-Presidente,
Deputado Luiz Claudio Marcolino, está aqui. Em todas
as regiões há pedidos pelo fortalecimento e pela construção de novas Fatecs e Etecs. Ao mesmo tempo,
há o clamor dos educadores para as suas valorizações.
Não podemos implantar um processo de divisão nos servidores públicos do
Estado. Uma das emendas apresentadas pela Bancada do PT propõe que os
trabalhadores das Etecs tenham direito à data-base no
mês de março, sendo que a data-base do funcionalismo estadual é nesse mês.
O Governo está propondo um reajuste diferenciado nos meses de junho e
julho. Não
podemos aceitar essa diferenciação que o Governo do Estado estabelece nesse
projeto de lei que está neste momento em discussão na Assembleia
Legislativa.
É fundamental
estabelecer aqui o reconhecimento dos servidores do nosso Estado, sejam os
servidores da Saúde, os nossos professores da Rede Pública de Ensino, que há
muito tempo não recebem sua valorização na recuperação salarial no Estado de
São Paulo mesmo problema que sofrem agora os professores
das Fatecs e das Etecs.
O Governo Geraldo
Alckmin tem que se espelhar na política do Governo Federal que estabeleceu uma
política de investimento na educação do nosso País.
São algumas diferenças
no conceito até porque o Governo do Estado estabeleceu, no primeiro semestre,
uma grande margem de arrecadação acima do orçamento que já aprovamos no ano
passado.
Hoje, o governo tem,
inclusive, uma grande arrecadação de 6 bilhões de reais no primeiro semestre.
Portanto, o Governo do Estado tem, sim, recurso para investir na Educação.
Temos que fazer aqui um
contraponto. O Governo fica investindo na publicidade e não investe na
Educação, na Saúde, nas políticas públicas do nosso Estado. É por isso que
estamos aqui argumentando para que o Governo do Estado reveja essa política e
garanta os reajustes para os nossos professores das Fatecs
e da Etecs. Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Para
discutir contra, tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Barros Munhoz.
* * *
O
SR. ADRIANO DIOGO - PT – SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nossos
convidados funcionários e professores, vamos discutir o PLC que altera a Lei
Complementar de 13 de maio, de 2008, que instituiu o Plano de Carreiras em
empregos públicos no Sistema Retribuitório dos
servidores do Centro Paula Souza.
Estamos diante de uma
ditadura do chamado tucanato. Há divergências
históricas. Alguns acham que começou em 1983, outros mais recentemente. Tem uma
tese que é uma dinastia de diferentes reinados. Mas o corpo básico dessa
nobreza falida é o mesmo. É o mesmo time que, às vezes, tem diferentes
denominações.
Esses senhores que
estão no poder desde 1983, que ajudaram e contribuíram para o golpe militar,
acharam uma saída honrosa e foram criando vários partidos de oposição consentida.
No começo, chamava-se MDB, depois PMDB, depois PSDB e todas essas sopas de
letras que não conduzem a nada, representantes do atraso, representantes das
oligarquias mais atrasadas, tudo de ruim que pode concentrar o Estado de São
Paulo.
A Educação é o tema
básico, que me perdoe o antigo secretário. Depois, eles enveredaram para o
ensino profissionalizante, tecnológico ou coisa do gênero. Mas não fizeram
nada, nada. Tanto é que em quaisquer estatísticas, em quaisquer exames, na hora
que o Estado mais rico da Federação é analisado estamos submetidos a critérios
vergonhosos de avaliação. Vergonhosos! Mas, na época das campanhas eleitorais,
o ensino profissionalizante, as Fatecs, o Centro
Paula Souza são exibidos como as jóias da Coroa. Vão explorar o Pré-Sal, vão
formar a mão de obra, vão fazer isso, fazer aquilo e o máximo que fazem são os prédios mal arranjados.
Essa nobreza andrajosa
que perdeu suas medalhas, seus galardões e anda com sacos de aniagem engana o
Brasil inteiro. Ainda bem que eles não governam o Brasil porque eles têm um lema
de quanto mais o povo é ignorante mais é dominado, mais é subalterno. Um povo
não pode ter liberdade de criação, não pode produzir sua própria tecnologia,
tem que andar escravizado. Esse é a consigna desses senhores. Mas a oligarquia
paulista, que enfrentou todos os planos de modernização do País, em 32, contra
qualquer possibilidade de organização dos trabalhadores, da Reforma
Trabalhista, dos Direitos e todos os avanços do ponto de vista dos
trabalhadores, sempre esteve unida no Estado Novo, no golpe dos tenentes, tanto
é que se os senhores abrirem o site da Polícia Militar, do Batalhão da Rota na
sua página consta que essa expressão “o braço armado da burguesia paulista”, o
Batalhão da Rota Tobias de Aguiar tem como bandeira: “Participar do aprisionamento
de Antonio Conselheiro e a destruição de Canudos. Enfrentar o Presidente
Getúlio Vargas. Derrubar o Presidente João Goulart. Extinguir a guerrilha
armada no Brasil. Resistência democrática daqueles que contradisseram à revolução”.
Esse o braço armado, a
sua filosofia. Hoje qualquer iniciativa do sistema “s” como Senai, Senac, Instituto
Federal de Tecnologia, Unifesp, dá de dez a zero
nessas estruturas anacrônicas e eles com a maior desfaçatez, maior cara de pau
fazem convênios com prefeituras e criam Fatecs com as
mesmas facilidades que se procriam pombos. Todo dia tem requerimento de
criação de uma Fatec - de uma Fatec de coisa nenhuma. Fora o giz e a lousa,
nenhum material de aplicabilidade para o ensino profissionalizante.
Pois bem, senhores. Reconhecemos
que somos derrotados desde nossa fundação no Estado de São Paulo talvez por
nossa incompetência, porque perder tantas eleições para esses senhores, a
incompetência deve ser nossa. Devemos ser tão incompetentes que não conseguimos
dialogar com o povo de São Paulo, por mais que nos oito anos do Governo Lula
tenha havido uma transformação radical por que qual era o grande modelo do
falecido Paulo Renato?
Transformar todas as universidade
públicas em universidades particulares, transferir isso como uma iniciativa do
empresariado, do capital e até de grandes grupos multinacionais de ensino. Fizeram
a procriação de faculdades particulares, onde as pessoas saíam absolutamente
despreparadas para qualquer coisa. E agora que o Brasil tem um desenvolvimento
econômico espetacular, por que o Brasil não se desenvolve?
Porque enquanto o Brasil não fizer
a sua revolução educacional do ponto de vista profissionalizante, não vamos
conseguir nossa libertação, como conseguiram os japoneses, como estão
conseguindo os indianos, como conseguiram os coreanos, como conseguiram todos
aqueles povos que acreditaram na educação transformadora.
Ainda trabalhamos com o conceito da
década de 30 de que temos de ter uma universidade francesa, das luzes do saber,
do conhecimento só para os filhos da burguesia e das classes dominantes. Aos
trabalhadores, aos filhos dos operários, àqueles que almejam a revolução
tecnológica, àqueles que almejam participar da riqueza do pré-sal, a
ignorância, o atraso, o processo fordista repetitivo.
Senhoras e senhores, este projeto
de lei espelha esta visão, a visão do atraso, da subserviência, da ignorância,
de tudo de ruim que não desejamos para o povo brasileiro, em particular para o
povo de São Paulo.
Senhores professores, senhores
funcionários, o rolo compressor já está sendo aquecido. Daqui a pouco será
passado sobre nossas cabeças, sobre os partidos que fazem oposição. E ainda
avisam: tratem de não obstruir muito para não atrapalhar a aprovação deste
projeto das migalhas. E amanhã eles virão com uma nova campanha moralista.
Assim como fizeram da campanha do
fumo a salvação da humanidade, agora terá início a versão cristã Opus Dei do
álcool.
O grande vilão da sociedade
primeiro era o tabaco, agora vai ser o álcool e a juventude que tem acesso ao
álcool. Drogas leves eles tentam legalizar. Sei que os senhores não têm muita
vontade de vir aqui mas hoje se fazem presentes porque têm a esperança de que a
democracia reconheça a importância das Fatecs, do ensino profissionalizante e
do Centro Paula Souza.
Doce ilusão!
Como dizia o velho Frei Caneca, a
vida tem duas caras: uma, a vitória e a outra, a derrota. Quem perde fica
calado, quem ganha conta a história.
Continuaremos contando a história
oficial desses moços que governam a nossa terra desde o tempo dos bandeirantes.
Um dia seremos livres e faremos a nossa revolução democrática, tecnológica e
industrial. Enquanto isso, seremos prisioneiros da cópia, de tudo que é
quinquilharia que as multinacionais rejeitaram nos seus países de origem e que
aqui reproduzimos.
Parabéns professores e
funcionários, que acreditam que o Brasil possa ser melhor. Que os nossos jovens
mereçam um futuro melhor e que não acreditam nesse projeto ridículo de abrir
uma escola estadual em cada esquina e pôr o nome mentiroso de ensino
profissionalizante, de Fatec. (Manifestação das galerias.)
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Tem a palavra o
nobre Deputado Edinho Silva, para falar a favor.
O SR. EDINHO SILVA - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, servidores do Centro Paula Souza, alunos, amigos, público de casa,
estamos hoje debatendo um projeto da maior relevância.
Quando da votação do reajuste do
magistério, no primeiro semestre, a Bancada do Partido dos Trabalhadores
colocou como uma das exigências o encaminhamento do Projeto de Lei que
estabelece o reajsute dos professores e trabalhadores do Centro Paula Souza.
Portanto, estamos votando hoje este projeto porque a Bancada do PT, a Bancada
do PSOL e o Major Olímpio - líder a ser empossado pelo PDT nesta Casa -
trabalharam ativamente para isso.
Hoje, o Projeto de Lei estabelece
reajuste - na média - de 11%, mas nós queremos debater também o acumulado das
perdas salariais dos trabalhadores e dos professores do Centro Paula Souza
porque quando se discute o processo de valorização da Educação é impossível
fazê-lo sem, efetivamente, valorizarmos aqueles que fazem a Educação de
qualidade, que são os professores, os trabalhadores.
Podemos investir nas novas
tecnologias, podemos ampliar e reformar prédios, mas não haverá Educação de
qualidade se os educadores, aqueles que constróem o processo educacional no
dia-a-dia, não forem valorizados
Educador
não é só o professor em sala de aula. É, fundamentalmente, professor em sala de
aula, mas é também aquele servidor que cumpre as funções mais humildes até
aquelas mais sofisticadas no processo educacional. Esses formam os educadores
dentro de uma unidade escolar. E se nós queremos recuperar a qualidade
educacional no nosso estado, evidentemente, teremos que valorizá-los.
Precisamos acabar com a
humilhação do vale-refeição que, na prática, não remunera sequer um lanche. Se
quisermos valorizar o educador, este quando se inserir na carreira, precisará
saber o que pode ser feito para crescer. Ele tem que enxergar as regras; de que
forma a progressão se dá. Ele tem que enxergar as garantias que vai ter se
passar por um processo de qualificação, se ele investir na sua própria
carreira.
Portanto, Sr. Presidente, discutir a valorização da carreira dos
trabalhadores, dos educadores do Centro Paula Souza, passa por aprovarmos um
projeto que garanta reposição de perdas? Sim, porque queremos a recuperação
salarial dos trabalhadores, mas, valorização da carreira não se restringe a
isso. Valorização da carreira é, efetivamente, um trabalhador se sentir
realmente parte desse processo educacional; se sentir valorizado.
E falamos com muita tranquilidade porque temos um exemplo dado pelo governo do Presidente
Lula, inclusive em relação à formação técnica e técnica de nível superior. Saímos
de
O Brasil cresce
economicamente; o Brasil ocupa novo papel no cenário internacional; o Brasil,
hoje, define os rumos da economia e da política da América do Sul e da América
Latina; o Brasil, hoje, é capaz de construir uma agenda internacional inserindo
nela os países africanos.
Portanto, Sr. Presidente, um país que está preparado inclusive para
ser referência para o mundo, do ponto de vista do crescimento econômico e da
distribuição de riqueza, tem de formar profissionais que dêem conta desses
desafios. E nós não formaremos profissionais se não enxergarmos o ensino
técnico como algo estratégico, fundamental para o crescimento e para definição
de rumos no Brasil. E nós não conseguiremos discutir e debater o papel do
ensino técnico se, efetivamente, não tivermos a valorização dos professores e
dos trabalhadores que formam e que formarão técnicos que darão o ritmo do
crescimento do Brasil.
Esse é o debate que
estamos fazendo aqui hoje. Esse é o debate fundamental que temos que travar
aqui, hoje. Não é apenas um Projeto de Lei que esta Casa hoje avalia. Estamos
debatendo qual a estrutura educacional que iremos formar os profissionais do futuro.
Qual estrutura educacional vamos criar para que,
efetivamente, o Brasil ocupe o seu lugar no mundo. E esses trabalhadores e
essas trabalhadoras que estão aqui que serão fundamentais para que o Brasil
cresça de forma sustentável. Para que possamos ter profissionais preparados
para esses desafios que estão colocados para o Brasil.
Portanto, Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quando
ocupamos esta tribuna para chamarmos atenção dos Srs. e das Sras.
Parlamentares, do governo de São Paulo para a importância de um projeto como
esse, não estamos aqui agindo como partido de oposição que quer criticar 11% de
reajuste que o governo oferece aos trabalhadores do Centro Paula Souza.
Queremos, inclusive, definir com os sindicatos da categoria, qual será a
conclusão desse debate. Queremos saber, efetivamente, aquilo que interessa aos
trabalhadores. Mas não podemos perder a oportunidade de fazer verdadeiro
debate.
Reajuste
todo ano, queremos crer que o governo de São Paulo mandará
Projeto de Lei estabelecendo. Queremos crer. Portanto, fará parte, esperamos
nós, da rotina desta Casa. Mas, discutir a valorização dos trabalhadores e
educadores do Centro Paula Souza, fazermos o debate de qual o papel que São
Paulo vai cumprir na definição de rumos deste país. Esse é um debate
fundamental e não pode ser tratado como um debate qualquer. Gostaríamos que as
bancadas de apoio ao governo também ocupassem esta tribuna. E não faço aqui um
desafio, quero apenas que esta Casa faça o debate, porque, a Assembleia Legislativa de São Paulo pode, sim, cumprir um
papel fundamental para podermos definir qual o papel de São Paulo no futuro do
Brasil. São Paulo quer ser coadjuvante? São Paulo quer ter papel secundário ou
São Paulo quer liderar o Brasil criando a melhor estrutura de ensino técnico
profissionalizante deste país? Portanto, se São Paulo quer cumprir esse papel,
tem que valorizar os trabalhadores e educadores que formam os futuros técnicos
deste estado e deste país. Quais as condições de trabalho? Qual, efetivamente,
é a carreira que estamos debatendo aqui?
Portanto, Sr. Presidente, encerro minha fala deixando claro que a
posição da bancada do PT é se os sindicatos definirem que o momento de votar o
projeto será agora, será depois, será na semana que vem, nossa bancada vai
dialogar com os sindicatos dos trabalhadores, dos educadores. Essa é a posição
da bancada do PT. Mas queremos deixar claro, Sr.
Presidente, que queremos fazer o debate de fundo, de futuro, de qual o papel
que São Paulo cumprirá nos desafios colocados para o Brasil, qual a valorização
efetiva que São Paulo dará à sua estrutura educacional que forma profissionais
para os desafios que estão colocados para o Brasil. Portanto, se São Paulo quer
liderar o Brasil, o momento é agora. Comece liderando, mostrando que São Paulo
valoriza os profissionais da Educação, que São Paulo valoriza aqueles que
formam as crianças, os adolescentes, os jovens que desde o ensino básico até o
ensino profissionalizante e superior serão aqueles que darão conta dos desafios
colocados para o Brasil.
Sr.
Presidente, valorizar os profissionais do Centro Paula Souza é valorizar um
caminho para que São Paulo possa liderar o Brasil nos desafios que estão
colocados. Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. e
Srs. Deputados.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Para
discutir contra, tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira.
O
SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr.
Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, professores, professoras e
funcionários das Etecs e das Fatecs
do Estado de São Paulo que passaram o dia todo nesta Casa, já estiveram no
Colégio de Líderes tentando sensibilizar os líderes desta casa para os seus
pleitos, está sendo discutido o PLC nº 43, de 2011, altera a Lei complementar
nº 1044, de 13 de maio de 2008, que instituiu o Plano de Carreiras, de Empregos
Públicos e o Sistema Retribuitório dos Servidores do
Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - Ceeteps.
Foram elaboradas, como
contribuição da bancada do PT, oito emendas, de nº
Pois bem, as discussões
se arrastam desde a chegada desse projeto na Assembleia Legislativa do Estado
de São Paulo. Foram inúmeras as tentativas da liderança do PT, do PSOL, também
do PCdoB, também do major Olímpio, com a liderança do governo, a liderança da
bancada que aqui defende os interesses do governador e não necessariamente os
interesses dos trabalhadores. Portanto, depois de tanta discussão, de tanta
emenda apresentada tentando fazer com que esse projeto admitisse todas as
melhorias para aproveitarmos esse momento. Já que vamos discutir um novo plano
de cargos e carreiras, que iríamos repor as perdas salariais dos trabalhadores
das Etecs e das Fatecs, vamos aproveitar e fazer um serviço bem feito. Por isso
tantas emendas, e por isso tantas discussões, tantas idas e vindas entre os
lideres desta Casa, inclusive no Colégio de Líderes, que hoje recebeu o
sindicato que representa os servidores e os professores
das Etecs e das Fatecs.
Quero fazer aqui uma
digressão histórica. Em meados do século XIX, Karl Marx e Engels
desenvolveram uma grande obra de cunho filosófico e
econômico, que ficou conhecida no mundo inteiro, chamada O Capital. Naquela
obra eles desvendam aquilo que ninguém entendia: como algumas poucas pessoas da
sociedade da época conseguiam enriquecer-se e milhares de outras pessoas viviam
na pobreza, muitas morando na periferia da periferia, nas grandes cidades da
Inglaterra, da Europa, jogadas numa situação de extrema penúria e miséria.
Após fazerem um estudo
aprofundado e apelarem à ciência da pesquisa, descobrem o segredo: havia uma
minoria de proprietários dos meios de produção que se apropriavam do excedente
produzido pelos trabalhadores da indústria e do comercio. Ora, estavam lançadas
as bases para a compreensão daquilo que se convencionou chamar de mais valia, a
apropriação daquilo que os trabalhadores e trabalhadoras produziam enquanto
excedente, e que iam para o bolso dos capitalistas, dos proprietários dos meios
de produção da época.
Faço isso como
introdução nesse diálogo com os nossos professores e professoras das nossas Etecs e Fatecs, porque nas
eleições dos anos anteriores temos visto de forma sub-reptícia os candidatos do
governo da hegemonia no Estado de São Paulo percorrerem
o estado todo falando que para o desenvolvimento da indústria no interior do
estado e para possibilitarem que os trabalhadores, os nossos jovens tenham
acesso a esse mercado de trabalho tão competitivo e tão excludente nos dias de
hoje, faz-se necessário criar mais Etecs e Fatecs. E apresentam essa como uma grande bandeira de
campanha eleitoral, e essa bandeira é convincente
porque toda a população do estado, sejam estudantes, pais de alunos e os
eleitores mais simples desse estado sabem da excelência do ensino das nossas Etecs e das Fatecs.
O que pouquíssima gente
sabe é que essa excelência de ensino se deve ao esforço e à vocação dos
professores, professoras e funcionários das Etecs e
das Fatecs, que a despeito do menosprezo às suas
condições de trabalho, aos seus salários e à recuperação das suas perdas
salariais continuam trabalhando e produzindo um ensino da maior excelência
nessas escolas. E é disso que os candidatos do PSDB se
apropriam por ocasião das eleições, notadamente os candidatos ao governo do
estado, aqueles que dirigem os destinos deste Estado há 16 anos, montaram uma
hegemonia extraordinária e convenceram a população de que o caminho é mantê-los
no poder, porque eles, sim, estariam investindo na proliferação de mais e mais
escolas técnicas e faculdades de tecnologia no Estado de São Paulo.
Ora, até aí nada demais
se reconhecessem o valor daqueles que produziram essa excelência no ensino
técnico e tecnológico no nosso Estado. As emendas que apresentamos versam sobre
a extensão do prazo da licença maternidade. “Ah, mas isso não pode; isso vai
ocasionar custos para os cofres públicos da Fazenda do Estado. Aliás, seria até
inconstitucional a Assembleia Legislativa legislar
sobre matéria que cause ônus à economia do Estado de São Paulo”.
Daí, apresentamos outra
emenda: retroatividade do reajuste para o dia 1º de março, que por lei foi
estabelecido como data-base de todas as categorias e de todos os servidores
públicos do Estado de São Paulo. “Ora, mas isso também não pode. Voltando para
1º de março, vamos ter que pagar os salários atrasados, inclusive com reajuste
que porventura seja votado aqui nesta Casa por ocasião deste debate”.
Então apresentamos
outra emenda para reajustar o vale-refeição, porque é humanamente impossível
alguém que trabalhe o dia todo, alguns até uma parte considerável da noite,
conseguir passar uma jornada inteira com quatro reais para se alimentar. “Ah,
também não podemos aumentar o valor do vale-refeição, porque isso também onera
os cofres públicos e os recursos da Fazenda do Estado.”
É um absurdo e aí não
chegamos a acordo nenhum, porque de um lado estamos nós defendendo não aquilo
que saiu da cabeça do Líder do Partido dos Trabalhadores ou dos deputados do
Partido dos Trabalhadores, do PCdoB, do PSOL ou da cabeça do Deputado Major
Olímpio, mas aquilo que efetivamente nos foi trazido pelo sindicato da
categoria como uma necessidade premente de desfazermos a injustiça que ao longo
desses anos todos essa categoria vem acumulando.
Então, Srs. Deputados,
Sras. Deputadas, daqui a pouco, quem sabe nos próximos dias, estaremos votando
essa matéria. Aqui nesta Casa temos ainda o recurso de uma emenda feita por
todos os líderes, a emenda aglutinativa que poderia, com boa vontade de todos
os líderes, principalmente do Líder do Governo e do PSDB, incorporar as várias
emendas propostas para fazermos desse projeto um projeto minimamente aceitável
e que faça justiça a esses profissionais que produziram,
como disse, o ensino de excelência no Estado de São Paulo. Um ensino de tanta
excelência, que todos os candidatos do PSDB dos últimos anos, nas últimas
eleições, viajaram o interior do Estado prometendo escolas técnicas, novas
faculdades de tecnologia à custa do trabalho desses profissionais que
produziram essa excelência.
Em reconhecimento a
essa excelência, a esse trabalho, ao esforço de toda essa categoria que
produziu esse reconhecimento em todo o Estado de São Paulo que estamos aqui
debatendo, fazendo um apelo às lideranças desta Assembléia, vamos produzir uma
emenda aglutinativa, fundir as várias emendas e em comum acordo produzirmos um
projeto que devolva a dignidade a essa categoria.
E quero encerrar aqui
as minhas palavras parabenizando o sindicato, o Sinteps,
que incansavelmente tem percorrido esta Casa, conversando com cada líder, com
cada deputado. E mais: encontramo-nos com o Sinteps
em todas as audiências públicas pelo interior do Estado quando vamos discutir o
Orçamento público do Estado. E além de eles discutirem os seus interesses, vão
discutir também os interesses de todo o funcionalismo público do Estado de São
Paulo, as grandes bandeiras do desenvolvimento deste Estado, o estado que tem o
maior Orçamento público depois do Orçamento geral da União. Não há desculpa,
não há como dizer que o Estado de São Paulo não tem recursos para pagar
condignamente os seus servidores públicos, sejam eles
da Saúde, da Educação, da Segurança Pública.
Daqui a pouco estaremos
recebendo a peça orçamentária referente à receita de 2012 e novamente nos
encontraremos aqui com todo o conjunto de servidores: da Saúde, da Educação, da
Segurança Pública, pleiteando reajuste, justiça salarial, investimentos, e aí o
Governo vai dizer mais uma vez que não tem recursos, quando sabemos que o
Orçamento do Estado se projeta com uma pujança tão grande que a cada ano o
Orçamento do Estado de São Paulo cresce numa média de
Parabéns ao Sinteps, a essa categoria combativa, consciente e
incansável na sua luta por justiça salarial. Parabéns a todos vocês. (Palmas.)
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Em
discussão. Para discutir a favor, tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro,
pelo prazo regimental.
O
SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Deputado Barros Munhoz, Srs. Deputados,
Sras. Deputadas, trabalhadores dos sistema Paula Souza, das Fatecs
e Etecs presentes, quero fazer um cumprimento a vocês
na pessoa da Neusa, presidente do sindicato, essa liderança combativa, sempre
presente aqui no diálogo com os parlamentares, liderando as reivindicações
dessa importante categoria.
Fiz questão de me
inscrever para discutir favoravelmente o projeto, evidentemente com as emendas
que fizemos para aperfeiçoá-lo, porque não pude participar da audiência pública
que ocorreu recentemente. Na ocasião eu presidia uma audiência da Comissão de
Educação. Então fiz questão de estar aqui para discutir esse importante
projeto.
Sr.
Presidente, vejo que nosso plenário está muito vazio e portanto peço uma
verificação de presença.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - O
pedido de V. Exa. é
regimental. Convido os nobres Deputados Samuel Moreira e Gilmaci
Santos para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.
* * *
- É iniciada a chamada.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Esta
Presidência constata existência de quorum e devolve a palavra ao nobre Deputado
Simão Pedro.
O
SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, eu dizia então que essa combativa categoria
esteve em manifestações pelas ruas de São Paulo, chamando atenção da sociedade
paulista para a sua situação, situação de abandono, de defasagem dos salários,
uma situação que exigia toda atenção e solidariedade de todos nós, aqui
presentes na audiência pública, e agora acompanhando este debate.
Sr.
Presidente, em 2007/08, criamos aqui na Assembleia
Legislativa uma Frente Parlamentar em apoio ao ensino técnico e tecnológico
De lá para cá, com a
inflação na ordem de
E na mesma proporção, o
Governo, principalmente nos últimos dois anos, resolveu, e
agora com o Governo Alckmin é a mesma coisa - o Governo resolveu talvez
competir com o Governo Federal, talvez porque estava perdendo espaço na
sociedade - ouvi meus colegas Deputados falarem que em 2004 tínhamos três
escolas técnicas federais no Estado de São Paulo, e o número de escolas
técnicas já passou de 23, podendo chegar a 30, com a expansão das Universidades
federais, dos novos campi, o Governo talvez tenha resolvido utilizar as
escolas técnicas, as Fatecs, como uma boa moeda
eleitoral, e resolveu ampliar o número de unidades pelo Estado.
Para que o
telespectador tenha uma ideia, são inúmeros de
pedidos, projetos de leis, indicações ao Governo, iniciativa dos parlamentares,
para que se crie um campus, ou da Fatec ou da Etec,
na sua cidade ou na sua região. É legítimo, isso é importante.
Mas não adianta fazer
essa expansão se não cuidarmos da qualidade do ensino. A qualidade vem quando
os profissionais são valorizados, quando as condições de trabalho são boas.
Nessa expansão desenfreada nós percebemos que o respeito aos trabalhadores, a
questão da carreira e dos salários não acompanha na mesma velocidade.
Esse projeto que
estamos discutindo neste momento - o PLC 43 - propõe 11% de reajuste. A
defasagem acumulada é de mais de 70%, e o projeto propõe 11% de reajuste para
todos os trabalhadores e 24 para metade, ou seja, àqueles que estão ingressando
na carreira. A ideia do Governo é valorizar a
profissão incentivando pessoas a fazerem concurso, e pune os que estão no dia a
dia, segurando o trabalho há muito tempo, sem deixar a peteca cair, sem deixar
caírem as condições da qualidade de ensino nesse tempo
todo.
Parece, portanto, que
esse projeto tem uma injustiça. Ele pune os profissionais que estão há muito tempo segurando as Etecs
e Fatecs, com reajuste muito baixo, e propondo
reajuste para aqueles que estão entrando agora, ou seja, é uma injustiça.
Por isso, uma das
nossas emendas, da Bancada do PT e também do PSOL, é no sentido de corrigir
essa injustiça. Portanto, é fundamental aperfeiçoarmos esse projeto.
Só nesse item estamos
apontando injustiças, mas existem outras. Já foi citado aqui o caso do
vale-refeição: 80 reais por mês. Ora, isso é uma aberração, são quatro reais
por dia. Como um profissional, que tem que se dedicar, no dia a dia, enfrentar
os alunos, preparar aulas, vai tocar a vida com quatro reais? Isso é
vergonhoso.
Estamos propondo uma
emenda, e é importante que os Deputados dessem atenção, principalmente o Líder
do Governo, que pudesse dar orientação. Isso não pode ficar assim. Estamos
fazendo uma proposta de no mínimo 400 reais, para que os trabalhadores tenham
condições de tomar um lanche, talvez almoçar com um pouco mais de dignidade.
Isso é fundamental. Temos esse tipo de injustiça nesse projeto.
Eu dizia ao Deputado
Samuel Moreira que se eu fosse Líder do Governo eu pediria que o Governador
mandasse um projeto dando uma margem para negociação, para aperfeiçoamento, até
para valorizar a função do Líder do Governo, a função do Parlamento, que é
melhorar os projetos de lei. Não é só homologar aquilo que vem do Executivo.
Aliás, isso é uma prática, uma concepção que os sucessivos Governos tucanos têm
tido, em relação ao Parlamento. Aqui é um mero balcão de homologação dos
projetos do Executivo. Do jeito que vem, a exigência é que se vote a seco. Qual
é o nosso papel aqui? Essa é uma função do
legislador, aperfeiçoar a legislação, melhorar o que vem do Executivo. Não
podemos tomar a iniciativa, quando é de iniciativa exclusiva do Governador, mas
temos o poder de melhorar os projetos. Aceitar essa situação é um absurdo. Meus
colegas que me antecederam já falaram da importância do ensino técnico, do
ensino tecnológico. O Brasil está crescendo, está tendo oportunidades
fenomenais. A construção civil, por exemplo, cresce acima do PIB e falta mão de
obra.
Na semana passada, quando houve audiência pública desse projeto na
Comissão de Ciência e Tecnologia, presidida pelo nobre Deputado Vitor Sapienza, estávamos naquele
mesmo momento atendendo a um pedido do nobre Deputado Mauro Bragato,
discutindo como melhorar o ensino médio na Comissão de Educação, como
modernizar esse ensino para que se torne mais atrativo aos alunos. Metade dos
jovens que deveriam estar cursando o ensino médio está fora das escolas porque
ele se tornou defasado, não é atrativo. O Conselho Nacional de Educação criou
uma resolução autorizando os Estados a criarem um quarto ano no ensino médio
noturno, a introduzir o tema do mundo do trabalho, adaptar as disciplinas à
realidade regional dos alunos. Ou seja, preparar o aluno para a vida e para o
mundo do trabalho. Estamos discutindo como melhorar a educação pública. Estamos
lutando por um plano estadual.
Ainda neste mês lançamos nesta Casa o Fórum Estadual de Educação. A
Neusa, presidente do Sintep, estava presente,
representando a categoria dos trabalhadores do Centro Paula Souza. É conhecida
a situação da baixa qualidade da educação pública, qualidade que foi se
perdendo principalmente ao longo dos últimos 20 anos - coincidentemente, ao
longo dos governos do PSDB no Estado de São Paulo. É urgente melhorar a
qualidade da educação. Para enfrentar os desafios que temos hoje de atender a
necessidade da mão de obra que se impõe por conta do crescimento da economia,
da abertura de mercados, da incorporação de um contingente cada vez maior. No
mês de junho, apesar de todos os problemas que estamos passando por conta da
crise internacional, o Brasil criou 1,5 milhão de
empregos. É fundamental a valorização do ensino técnico e tecnológico. Não dá
para pensar na valorização sem pensarmos num salário decente. E olhem que os
trabalhadores do Centro Paula Souza não ganham por jornada, como deveria ser,
ganham por hora de trabalho. Há limitações, pois a legislação impõe o número de
aulas para esses trabalhadores. Quem quiser ganhar mais tem de procurar
trabalho em outro lugar.
Deputado Marco Aurélio, V. Exa. veio da região do Vale do Paraíba, uma região importante,
com cidades como Jacareí, que têm crescido, que conta com uma Etec e uma escola técnica federal, V. Exa.
sabe da importância da valorização dos profissionais
da educação, dos seus auxiliares para suprir essa demanda. Esse projeto é
melhor do que nada? Não podemos aceitar esse tipo de coisa.
O Estado de São Paulo não tem problema de recursos. O Orçamento de 2007
do Estado de São Paulo era de 85 bilhões. O Orçamento de 2012 ultrapassa a casa
dos 160 bilhões. Então, num prazo de cinco anos, dobrou o Orçamento do Estado
de São Paulo, por conta do crescimento da economia, da pujança do nosso Estado.
Os trabalhadores do Centro Paula Souza têm uma defasagem de 76% e o Governo do
Estado de São Paulo vem apontar um reajuste de 11%, não dá para aceitar.
Por isso, peço a atenção dos nossos colegas. Deem
uma olhada nas nossas emendas. Vamos aperfeiçoar esse projeto para que os
trabalhadores possam ter condição de trabalhar mais animados, com uma
perspectiva de carreira, mais incentivados a continuarem dando atenção e
garantindo a qualidade da educação técnica e tecnológica no Estado de São
Paulo. Vamos aprovar as emendas para melhorar esse projeto do Governo. Muito
obrigado.
O SR.
PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Para discutir contra, tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI -
PSOL – SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
telespectadores da TV Assembleia, antes de mais nada gostaria de fazer uma
saudação aos servidores, funcionários e professores do Centro Paula Souza que
estão já há muito tempo na Assembleia Legislativa tentando convencer todos os
partidos políticos a melhorar o Projeto de lei Complementar nº 43, de 2011.
Inclusive, o sindicato da categoria apresentou propostas importantes, que foram
transformadas em emendas de vários deputados. Apresentamos não só emendas, mas
um substitutivo contemplando as reivindicações dos servidores do Centro Paula
Souza, que estão aqui representados pela sua entidade máxima, o Sindicato dos
Servidores. No entanto, essas propostas foram todas rejeitadas no congresso de
comissões que ocorreu na terça-feira passada. Todas as propostas apresentadas
pelos servidores, pelo sindicato e por nós, deputados, foram rejeitadas, não
foram incorporadas ao projeto para que ele fosse aperfeiçoado e fizesse o mínimo
de justiça em relação aos professores e servidores do Centro Paula Souza.
Porém, ainda temos uma possibilidade. Antes da votação, por meio de acordo com
as lideranças, havendo vontade política da base do governo, podemos apresentar
uma emenda aglutinativa incorporando todas essas propostas.
É um absurdo um projeto de lei que ofereça apenas 11% de reajuste. Não é
nem aumento. Quero corrigir alguns deputados, principalmente da base
governista, que vêm utilizando indevidamente essa terminologia de “aumento”
para os funcionários públicos. Teve “aumento” para os professores da Rede
Estadual, há um projeto tramitando de “aumento” para os servidores da segurança
pública. É reajuste. É um reajuste que não contempla minimamente, nem repõe as
perdas inflacionárias. Inclusive muitos projetos apresentados nesta Casa pelo
Governo foram fragmentados, divididos em vários anos. É o caso da Secretaria da
Educação. O projeto de lei de reajuste para o magistério foi fragmentado em
quatro anos. Dividiram o reajuste em quatro anos para os professores da Rede
Estadual e para os funcionários das escolas estaduais. O mesmo acontece com o
projeto enviado para os servidores da Segurança Pública e para os servidores do
Sistema Prisional.
Só faltava parcelar os 11% do PLC nº 43 em quatro anos. Só faltava essa.
O fato é que essa porcentagem apresentada pelo Governo não repõe as perdas
acumuladas durante vários anos, mais de 75 por cento. É por isso que a Assembleia Legislativa não pode ser apenas um cartório que
homologue as decisões do Governo Estadual. Esta Casa tem que ter independência,
autonomia e melhorar as propostas apresentadas pelo Governo.
É inconcebível que um professor de uma escola técnica estadual tenha um
salário de R$ 10,00 por hora/aula. O Governo do estado mais rico da federação,
que diz que o Ensino Técnico é importante, extremamente demagógico nesse
aspecto, paga apenas R$ 10,00 por hora/aula para o professor de uma Etec. Com esse reajuste de 11%, o professor terá um aumento
de um real e alguns centavos, ou seja, um salário de R$ 11,00 por hora/aula.
Essa é a valorização feita pelo Governador Geraldo Alckmin, pelo PSDB e pelos
partidos aliados da Educação no Estado de São Paulo.
Sem contar que a situação na Rede Pública é muito pior. A última
avaliação feita pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais,
Instituto Anísio Teixeira, que é uma autarquia do MEC, chamada “Prova ABC”,
mostrou a falência da escola pública. Os alunos das escolas públicas, na
terceira série, não conseguem dominar as operações aritméticas básicas de
subtração e soma. Na área da leitura, 43% das crianças têm sérias dificuldades
de leitura porque não há investimento em Educação, principalmente no Estado de
São Paulo. Isso acontece na Educação Básica, no Ensino Fundamental, no Ensino
Médio, na educação de jovens e adultos, no Ensino Técnico, no Ensino
Tecnológico e também nas nossas universidades, que não recebem o investimento
adequado.
Em relação ao PLC nº 43, esperávamos mais, até porque o Governador
Geraldo Alckmin foi Secretário da Secretaria de Desenvolvimento. Parece que
nada fez para melhorar o Ensino Tecnológico e Técnico do Estado de São Paulo, e
muito menos investiu nos servidores das Etecs e Fatecs. Agora, o Governador se distanciou muito mais dessa
área.
O que não podemos tolerar é que os servidores do Centro Paula Souza não
tenham direito, além de um salário digno, à sexta-parte, a que todos os
servidores têm direito. Os servidores do Centro Paula Souza, em especial as
servidoras, as funcionárias e as professoras, não têm direito à
licença-maternidade de 180 dias. Aprovamos, neste Plenário, um projeto de lei -
inclusive, apresentamos essa proposta em 2007, no início da legislatura -
garantindo a licença-maternidade de 180 dias para todas as servidoras do Estado
de São Paulo. É inconcebível que as servidoras do Centro Paula Souza não tenham
direito a esse benefício.
Sinto uma verdadeira contradição. Quando é para beneficiar os servidores,
o Governo não considera os servidores do Centro Paula Souza como servidores
públicos. Quando é para penalizar, considera-os. Refiro-me a uma denúncia que
já fiz exaustivamente, mas gostaria de recuperá-la para todos os deputados
presentes. É em relação ao “Manual do Professor
Esse manual reproduz artigos de uma lei, conhecida como a Lei do Estatuto
do Funcionalismo Público, de 1968, da época da ditadura militar, da época do
Ato Institucional nº 5 (AI-5). Foi nessa época que foi aprovado o Estatuto do
Funcionalismo Público Estadual, extremamente autoritário. Depois do golpe
militar, redemocratizamos o Brasil, aprovamos uma nova Constituição Federal e
parece que essa notícia ainda não chegou ao Centro Paula Souza. Entre as
proibições, esse manual diz que o professor não pode fazer greve. Acho que a
última notícia não chegou ainda para essa autarquia; acho que eles não leram o
Art. 5º da Constituição Federal, que garante o direito de greve para todos os
trabalhadores do Brasil.
Portanto, essa orientação é ilegal, é inconstitucional, afronta a
Constituição Federal, afronta a dignidade e os direitos dos trabalhadores do
Centro Paula Souza; logo, não tem validade. Essa orientação não tem acolhimento
jurídico.
O mesmo em relação à primeira proibição, que proíbe os servidores de se
manifestarem criticamente em relação aos atos da administração e em relação às
autoridades constituídas. Quero relembrar os Srs. Deputados que, há dois anos,
aprovamos o fim da Lei da Mordaça. Revogamos esse artigo do Estatuto do
Funcionalismo Público do Estado de São Paulo, mas colocaram aqui para intimidar
e desmobilizar os servidores e professores do Centro Paula Souza. Isso
significa que esse documento é falso, não tem validade.
Falando agora aos servidores do Centro Paula Souza: não reconheçam essas
orientações porque elas são inconstitucionais. Inclusive, cobrei da
Superintendente, professora Laura, providências imediatas para que esse
material seja recolhido e modificado. Fiz essa citação para mostrar o quanto
esse Governo é autoritário, o quanto tenta desmobilizar os servidores.
Há pouco, estávamos realizando uma audiência pública com os servidores
analistas e técnicos da SPPrev,
que têm a mesma reclamação: estão proibidos de se mobilizarem, de se
manifestarem. Tanto é que a Superintendência da SPPrev soltou um comunicado muito semelhante a esse
que foi emitido pelo Centro Paula Souza. Tenho até uma cópia desse documento,
mostrando que essa é uma constante desse Governo: tentar desmobilizar,
intimidar e implantar um clima de medo e autoritarismo no seio do funcionalismo
público estadual.
Além da questão salarial, temos o autoritarismo, o clima de medo, vários
direitos que não são estendidos aos servidores do Centro Paula Souza. Temos
servidores do Centro Paula Souza que não podem utilizar
o Hospital do Servidor Público Estadual. Temos também, ainda, outras questões
gravíssimas dentro do Centro Paula Souza. Por exemplo, o autoritarismo que
existe na escolha dos diretores, que é uma escolha feita ainda com lista
tríplice para que o Centro Paula Souza coloque na direção pessoas mais afinadas
inclusive com esse autoritarismo, com essa linha ideológica de controle dos
trabalhadores da Educação.
Então, reivindicamos,
também, que continue tendo eleição porque, talvez, esse é um método
extremamente democrático que faz parte já da tradição, mas sem lista tríplice.
O professor, que for eleito, assume o cargo de diretor porque a lista tríplice,
nesse caso, está a serviço da manutenção do controle político ideológico.
Sabemos disso. É como aconteceu agora na USP. Na última eleição para a Reitoria
da Universidade de São Paulo, tivemos um caso inusitado. Dos três candidatos, o
que teve a menor votação, que foi exatamente o Reitor João Gaudino
Rodas, aliado do Governador José Serra, que foi o empossado; ou seja, o
Ex-Governador José Serra, do PSDB, quebrou a tradição. Nem na época da ditadura
militar isso acontecia na Universidade de São Paulo, mas o PSDB, através do seu
Ex-Governador José Serra, quebrou a tradição e nomeou o último colocado na
eleição. Então, a lista tríplice tem essa função.
Queremos a
democratização, a gestão democrática das nossas Etecs
e Fatecs, que representam um grande avanço para o
Estado de São Paulo. Nós não vamos tolerar aqui o sucateamento e a degradação
do Ensino Técnico no Estado de São Paulo.
Por isso, apelamos aqui
a Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados para que se empenhem, façam gestões
porque estamos dispostos aqui, como já apresentamos emendas para apresentar,
antes da votação, uma emenda aglutinativa para melhorar e contemplar
minimamente as reivindicações dos servidores porque só vamos poder oferecer o
Ensino Técnico com qualidade se houver investimento nos servidores e nos
professores. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB -
Para falar a favor, tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto.
O
SR. ENIO TATTO - PT – SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
telespectadores da TV Assembleia, servidores do
Centro Paula Souza, o que está acontecendo aqui na Assembleia
Legislativa é que o Governo imagina que esta Casa é um piloto automático.
Na concepção do Governo
e do líder do Governo - e temos discutido bastante a respeito do projeto do
funcionalismo que chega aqui - é o seguinte: “Vamos mandar um projeto dando uma
migalha para os servidores públicos. Vai chegar à Assembleia
Legislativa e a Bancada do PT, do PSOL, do PCdoB e, talvez, um ou outro
deputado vão discutir, obstruir, mas no limite vão votar o projeto porque não
podem votar contra os trabalhadores.”
Essa a concepção do
Governo. Por isso que faz esse absurdo, como está fazendo com esse projeto dos
funcionários, servidores, profissionais do Centro Paula Souza.
O Governo mandou esse
projeto para cá e marcou uma audiência pública bastante concorrida, com grandes
intervenções, com propostas de deputados e das entidades. Na concepção do
Governo, tudo isso é faz de conta porque, no limite, a oposição vai votar
porque é o aumento para os funcionários.
No dia de hoje, estamos
discutindo porque queremos acabar com esse tipo de coisa. Acabaram de chegar
cinco projetos, que tratam da área da Segurança da Polícia Militar e da Polícia
Civil. A concepção do Governo é a mesma coisa. Vão ser recebidos no Colégio de
Líderes. Pode fazer uma audiência pública, mas na hora de votar no plenário são
projetos secos, sem emenda nenhuma, sem aperfeiçoamento. Por isso que estamos
discutindo.
O Governo, para aprovar
esse projeto, vai ter que colocar aqui 48 Deputados. Se tiver 48 põem hoje,
senão vai ser votado amanhã ou na terça-feira. Não vai fazer diferença para os
funcionários, ele vai ser aprovado.
O que queremos é que
haja um diálogo e que seja levado a sério as emendas
apresentadas nesse projeto para melhorá-lo, que seja respeitada a vinda dos
profissionais e dos parlamentares na audiência pública para discutir com o
Centro Paula Souza e com o Governo a melhoria no projeto, que não seja faz de
conta, que não seja enganação e que não abra precedência, o que está
acontecendo para todas as categorias do funcionalismo público.
Não dá para acreditar
que estava previsto no primeiro semestre, de 2010, um milhão e foi liquidado
283 mil. No primeiro semestre, deste ano, pelo levantamento do sindicato,
estava previsto 1 milhão e 250 mil, em número redondo, e foi gasto 359 mil.
Olhe a diferença do que
estava previsto no orçamento e do que foi gasto. É um absurdo não dá o aumento
mais digno, mais decente porque não quer, não tem política para o funcionário
público.
O Governo não quer
melhor qualidade no ensino. Quer construir a Fatec, a Etec,
quer fazer a propaganda, mas não dá condições de trabalho ao funcionalismo e
não dá qualidade no ensino para que os alunos possam se formar bons
profissionais.
O sindicato fez um
excelente trabalho aqui com a tabela que não deixa dúvida sobre o aumento que
está propondo. O Governo dá 11% e a inflação, deste ano e do ano que vem, come
tudo porque ele esquece 71.79% de perda, desde 96, dos funcionários e 59% dos
professores. Isso é perda. Ele esquece isso e fala que está dando 11%, achando
que isso é muito.
O sindicato fez uma
tabela aqui e já foi colocado para alguns companheiros. Tem 764 milhões
previstos. O Governo vai gastar 639 milhões, que daria muito bem para atender
essas reivindicações. Ele não atende porque não quer.
Não estamos falando do
excesso de arrecadação, que passa de 3 bilhões só no primeiro semestre. Estamos
falando daquilo que estava previsto para o Centro Paula Souza. Dinheiro
carimbado e que o Governo não gastou nem no ano passado e nem no primeiro
semestre deste ano. Ele poderia dar um aumento mais decente para todos os
funcionários.
Quero dizer aos
servidores, nossos companheiros, que vamos pedir verificação de votação. Vamos
encerrar a discussão hoje porque vamos dar um prazo até amanhã ou até
terça-feira para abrir uma negociação, para se levar a sério as emendas que
foram apresentadas e as propostas dos funcionários e dos parlamentares.
Por que não pode pagar
retroativamente esse aumento? O Governo é tão intransigente que para o magistério
retroagiu um mês, para o Centro Paula Souza nem isso ele quer dar.
Por que não podem dar
licença maternidade de 180 dias? É intransigência, não querem abrir diálogo.
Mas nem no vale-coxinha de quatro reais eles querem dar um reajuste. E o Líder
do Governo diz “Deputado, se a gente der um reajuste para o Centro Paula Souza,
tem de dar para todo o funcionário público do Estado de São Paulo.” Mas tem de
dar para todo funcionário público do Estado de São Paulo sim! (Manifestação das
galerias.)
Então companheiros do
Centro Paula Souza, vamos dar prazo até amanhã para que o líder do Governo
venha com uma proposta melhor porque foi um dos poucos projetos que chegou
nesta Casa e para o qual se fez audiência pública e se abriu diálogo com os
funcionários e parlamentares. Só que na hora de votar, não abrem mão de nada,
não cedem
O Governo está se
lixando em votar este projeto. Mas tem um detalhe importante que quero deixar
bem claro: a Bancada do Partido dos Trabalhadores vai votar na hora certa.
Primeiro para conquistar alguma coisa em relação ao que veio do Governo, depois
porque o Governo quer colocar goela abaixo todos os projetos do Executivo. Ou
seja, vota hoje este, amanhã já tem outro do Executivo; vota amanhã,
quinta-feira tem outro; vota quinta-feira, terça-feira tem outro. Então nós
vamos segurar como forma de esta Casa ser respeitada.
Nós queremos que os
projetos que aqui cheguem, sejam discutidos, emendados, aperfeiçoados. Este é o
nosso papel. O Deputado Marcos Martins lembra mais uma vez: hoje eles chegaram
com uma lista de projetos de deputado. Mais uma vez para uma bancada de 24
deputados, apresentaram apenas o projeto do Deputado Donisete
Braga, que não tem nem interesse mais
Vamos encerrar a
discussão hoje, mas o Governo sabe que se até amanhã não melhorar este projeto,
a gente vai segurar. A gente quer que eles melhorem este projeto, a gente quer
um aumento maior, a gente quer que se apreciem as emendas apresentadas pelos
deputados - propostas que surgiram da audiência pública - em sinal de respeito
à participação popular e para que seja exercida a democracia. Caso contrário,
teremos uma rotina: os projetos vão chegar, o Governo sabe que mais cedo ou
mais tarde acaba votando, só que não vamos mais admitir.
Encerro dizendo que
esperaremos até amanhã e vamos pedir verificação de votação. Se não votar
amanhã, na terça-feira, mas enquanto não se observar as emendas propostas nas
audiências públicas e pelos deputados a gente vai segurar os projetos. Este e outros, qualquer um que venha tramitar nesta Casa.
Que eles respeitem a
posição de vocês, a opinião de vocês, a sugestão de vocês e dos deputados desta
Casa. (Manifestação das galerias.)
O
SR. MARCO AURÉLIO - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR -
Deputado Enio Tatto, V. Exa.
falava que há condições de dar um reajuste superior
aos 11 por cento. Mas por que o Governo não dá mais do que está oferecendo se
pode? Do ponto de vista contábil, do ponto de vista econômico, do ponto de
vista financeiro pode. Por que não dá? Na minha opinião
porque se trata de uma concepção de governo. Não dá porque a concepção de
governo do PSDB é a desvalorização da máquina pública, do servidor público, é a
pregação do Estado mínimo, é o Estado que de preferência não funcione. Que
tenha fachadas, que tenha propaganda, mas que seja um sufoco e o sufoco é tão
grande, tão grande que obriga os nossos companheiros trabalhadores até a
dizerem “se derem os 11% a gente até aceita porque a gente não aguenta mais.”
Este é o governo do
PSDB aqui no Estado de São Paulo. É o Governo que quer manter tudo com rédeas
curtas, porque não tem democracia, porque não quer discutir, até porque as
emendas que a Bancada do PT apresentou já eram de conhecimento do Governo do
Estado.
Ora, se a data-base é
1º de março e ele manda um projeto de reajuste para 1º de julho, é óbvio que
iríamos fazer uma emenda para 1º de março. A questão não é ser
inconstitucional. É que a concepção de governo deles é esta: é o Estado que
massacra, é o Estado que liquida as pessoas e faz com que fiquem aqui até esta
hora para clamarem sensibilidade e respeito.
Deputado Adriano Diogo,
do jeito que está, relações trabalhistas vai se tornar
tema para a Comissão de Direitos Humanos.
O
SR. ENIO TATTO - PT - Obrigado Deputado Marco Aurélio pela
sua contribuição. É o Estado mínimo, é o arrocho salarial, é o funcionalismo
desanimado. Agora pega o orçamento do governo tucano aqui no Estado de São
Paulo e veja o gráfico das terceirizações. É isso que eles querem. Querem acabar
com o funcionalismo público e contratarem terceirizadas porque dá para fazer
tudo o que querem. Cito um exemplo para se ter uma ideia:
no dia de hoje o Deputado Carlos Bezerra JR. protocolizou uma CPI para apurar o
trabalho escravo dessa grande Loja Zara.
Sabe qual foi a orientação do Governo? Não abrir a CPI. Até isso.
Unanimidade no Colégio de Líderes no dia de hoje para abrir a sexta CPI. Era
apresentar um projeto de resolução e aprovar no plenário, mas o Governo pediu
para não abrir a CPI. Por quê? Com medo de abrir o precedente de a qualquer
hora abrirmos a CPI do Rodoanel, do Metrô, da calha do Rio Tietê ou mesmo do
trabalho escravo no Governo do Estado de São Paulo. (Manifestação das
galerias.)
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Não
havendo mais oradores inscritos, está encerrada a discussão.
Esgotado o tempo da
sessão, a Presidência declara encerrados os trabalhos.
* * *
- Encerra-se a sessão
às 21 horas e 30 minutos.
* * *