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28ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: VANDERLEI MACRIS, NEWTON BRANDÃO, ALBERTO CALVO e LOBBE
NETO
Secretário: ROBERTO GOUVEIA
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data: 15/03/2000 - Sessão 28ª S. Ordinária Publ. DOE:
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Abre a sessão.
002 - NIVALDO SANTANA
Comunica ter realizado uma audiência pública na Casa para tratar de PL
em tramitação, que introduz modificações na lei das sociedades anônimas.
003 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Lembra da convocação para reunião conjunta de Comissões a realizar-se
hoje, às 15h 30 min., para análise do PLC 1/2000.
004 - MARQUINHO TORTORELLO
Comunica que os partidos de oposição apresentaram, ontem, na Câmara
Municipal de São Paulo, pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de
Inquérito para investigar denúncias da ex-primeira-dama Nicéa Pitta.
005 - CÍCERO DE FREITAS
Registra ter recebido da Telefônica oferta de um serviço
extraordinário, uma secretária eletrônica e aconselha as pessoas a não entrarem
nessse "conto-do-vigário".
006 - EDIR SALES
Retifica notícia veiculada por jornal, afirmando que as obras do
hospital de Vila Alpina foram retomadas, graças a seu trabalho e do Governador.
Fala de seu esforço pelo hospital de Sapopemba.
007 - NEWTON BRANDÃO
Assume a Presidência.
008 - JILMAR TATTO
Discorre sobre despacho exarado pelo juiz da 6ª Vara Pública do Estado,
publicado no "Diário Oficial", no dia 13/03, designando um perito,
para constituição de comissão para periciar imóveis privatizados no Estado,
principalmente relacionados ao setor energético.
009 - CONTE LOPES
Retoma o assunto das denúncias proferidas pela Sra. Nicéa Pitta e tece
considerações a respeito.
010 - ALBERTO CALVO
Dá prosseguimento ao tema ligado às denúncias da ex-primeira dama da
Capital e diz querer que a verdade venha à tona.
011 - GILBERTO NASCIMENTO
Lê notícia de que cães rottweilers mataram uma menina de quatro anos de
idade. Disserta sobre os PLs 56 e 66, apresentado em 03/99, sobre a proibição
da comercialização, criação e reprodução desses animais.
GRANDE EXPEDIENTE
012 - EDIR SALES
Agradece a alguns órgãos de imprensa por darem valor a seu trabalho
contra o alcoolismo.
013 - ALBERTO CALVO
Assume a Presidência.
014 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Assume a Presidência. Anuncia a presença do Sr. Charles Rodriguez,
Presidente do Senado de Porto Rico, acompanhado pelo Senador Kenneth Hernández,
Presidente da Comisión de Gobierno e Asuntos Federales de de Porto Rico.
Anuncia também a presença do 1º Secretário da Mesa Diretora da Assembléia
Legislativa do Rio Grande do Sul, Manuel Maria dos Santos, acompanhado do Sr.
Miguel Hernández, Chefe de Gabinete do Presidente, e de Miguel Martini, Presidente
da União Nacional dos Legislativos Estaduais.
015 - CHARLES RODRIGUEZ
Saúda os deputados de São Paulo. Anuncia estar em visita à Casa para
participar do Parlamento Latino e para convidar dois membros da Casa a
participar de uma reunião da Conferência Parlamentar das Américas, em San Juan,
Porto Rico, em julho deste ano.
016 - ROBERTO GOUVEIA
Cumprimenta a delegação de Porto Rico e o Presidente da Unale.
017 - NEWTON BRANDÃO
Saúda a delegação de Porto Rico.
018 - EDIR SALES
Une-se às saudações à delegação de Porto Rico.
019 - ALBERTO CALVO
Homenageia a comitiva de Porto Rico.
020 - ROBERTO MORAIS
Saúda os visitantes de Porto Rico.
021 - MILTON FLÁVIO
Em nome do Fórum Parlamentar para Assuntos Latino-americanos
cumprimenta a Unale na pessoa de seu Presidente e a comitiva de Porto Rico.
022 - LUIS CARLOS GONDIM
Pelo art. 82, dá as boas-vindas aos componentes da delegacão de Porto
Rico.
023 - NIVALDO SANTANA
Pelo art. 82, saúda os representantes do Senado de Porto Rico e os da
Unale.
024 - LOBBE NETO
Pelo art. 82, cumprimenta os visitantes.
025 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Homenageia o Deputado Miguel Martini pelo trabalho desenvolvido frente
à União Nacional dos Legislativos Estaduais.
026 - LOBBE NETO
Assume a Presidência.
027 - CONTE LOPES
Comenta a atual crise na política municipal de São Paulo. Solicita que
se dê o mesmo espaço no "Globo Repórter", na programação da TV, 6ª
feira próxima, para as denúncias de Lázaro Piunti (aparteado pelo Deputado
Alberto Calvo).
028 - RAFAEL SILVA
Homenageia o jornalismo da Rádio Bandeirantes, através de José Paulo de
Andrade e equipe, pelo empenho na solução das necessidades dos deficientes
físicos. Desacredita o conteúdo das matérias do "O Estado de S.
Paulo" intituladas: "Lula praticamente bota um paradeiro no pedido da
CPI da CDHU" e "Lula indica ao PT um outro comportamento em São
Paulo". Comenta outra notícia, do mesmo jornal, que relaciona o Banco do
Brasil com a Prefeitura da Capital em dívidas de 7 bilhões de reais.
029 - NEWTON BRANDÃO
Pelo art. 82, lê comunidado judicial sobre questão trabalhista no caso
da indústria Coferraz. Presta homenagens à comitiva de funcionários da empresa
que comparecem a esta Casa. Comunica a presença do Exmo Juiz de Direito Marcelo
Lopes Theodosio e presta homenagens. Lê ofício do magistrado destinado a todos
os Srs Deputados.
030 - CONTE LOPES
Pelo art. 82, associa-se às manifestações do Deputado Rafael Silva a
respeito da CDHU. Reclama o mesmo espaço dado à Nicea Pitta na TV para Lázaro
Piunti.
031 - HAMILTON PEREIRA
Pelo art. 82, chama a atenção para o livro "Notícias do
Planalto", por denunciar a relação que a mídia teve no caso do
"impeachment" de Fernando Collor. Estranha a posição da TV Globo com
relação ao caso Pitta.
032 - WILSON MORAIS
Pelo art. 82, rebate as comparações, feitas entre o Governo Covas e o
Governo Pitta.
033 - HENRIQUE PACHECO
Para reclamação, requer solução para o palacete que pertenceu a Santos
Dumont hoje abandonado.
034 - NEWTON BRANDÃO
Para reclamação, usa da palavra para trazer reivindicações de Santo
André, como a retomada de obras de hospital.
035 - CONTE LOPES
Para reclamação, nega que está comparando o Governo Covas com o de
Pitta.
036 - WILSON MORAIS
Para reclamação, defende a administração Mário Covas com a
justificativa da reeleição.
037 - HAMILTON PEREIRA
Para reclamação, faz contraponto à fala do Deputado Newton Brandão com
relação às reivindicações de Santo André junto ao Governo do Estado.
038 - NEWTON BRANDÃO
Para reclamação, esclarece sua posição quanto às questões do ABC.
039 - PEDRO MORI
Pelo art. 82, comenta declarações de Lula solicitando do PT prioridade
à CPI da adminstração Pitta em detrimento à CPI da CDHU.
040 - NEWTON BRANDÃO
Assume a Presidência.
041 - CARLINHOS ALMEIDA
Para reclamação, esclarece a posição de Lula dada à imprensa sobre as
CPIs.
042 - HAMILTON PEREIRA
Havendo acordo com as lideranças em plenário, solicita a suspensão dos
trabalhos até as 18 horas.
043 - Presidente NEWTON BRANDÃO
Acolhe o pedido. Lê comunicação da Presidência efetiva convocando as
Comissões de Constituição e Justiça, de Assuntos Municipais, de Assuntos
Metropolitanos e de Finanças e Orçamento para uma reunião conjunta a
realizar-se amanhã, às 15h30min, para apreciar o PLC 1/2000. Suspende a sessão
às 17h21min.
ORDEM DO DIA
044 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Assume a Presidência e reabre a sessão às 18h37min. Convoca os Srs.
Deputados para uma sessão
extraordinária, a realizar-se hoje, 60 minutos após o término da presente
sessão.
045 - ALBERTO TURCO LOCO HIAR
Para uma reclamação, usa da palavra para
parabenizar o Sr. Paulo Skaf pelo trabalho que realiza frente à Abit, entidade
representante da indústria têxtil.
046 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Associa-se às manifestações do Deputado Alberto Turco Loco Hiar. Põe em
votação e declara aprovado requerimento do Deputado Milton Flávio, solicitando
preferência para o item 41 da Ordem do Dia.
047 - ROBERTO GOUVEIA
Solicita verificação de votação.
048 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Acolhe o pedido e determina que se faça a verificação pelo sistema
eletrônico. Anuncia o resultado que confirma a deliberação anterior. Põe em
votação e declara, sem debate, aprovado requerimento da Mesa propondo regime de
urgência ao PR 7/2000.
049 - MILTON FLÁVIO
Usa da palavra para refutar as informações divulgadas pelo Deputado
Conte Lopes. Havendo acordo com as lideranças em plenário, solicita o
levantamento da sessão.
050 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de
16/03, à hora regimental. Levanta a sessão.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Roberto Gouveia para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - ROBERTO GOUVEIA - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Convido o Sr. 1º Secretário para proceder à leitura da matéria do Expediente.
- Passa-se ao
* * *
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana.
O SR. NIVALDO SANTANA - PC DO B - Sr. Presidente, Srs. Deputados, ontem de manhã realizamos uma audiência pública nesta Casa para tratar de um Projeto de Lei em tramitação na Câmara Federal que introduz modificações na Lei das Sociedades Anônimas. Uma das modificações importantes e que, sem dúvida, interessa a esta Assembléia, é uma proposta de emenda que está sendo apreciada pelo relator do projeto, Deputado Federal Emerson Kapaz, que prevê a desobrigação das empresas continuarem publicando os seus balanços, as suas movimentações financeiras patrimoniais nas Imprensas Oficiais. Essa audiência contou com a presença do Sr. Sérgio Kobayashi que, além de Presidente da Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, também é Presidente da Associação Brasileira das Imprensas Oficiais. Participaram também o Presidente da Imprensa Oficial do Rio Grande do Sul, Sr. Gustavo Melo e o Presidente da Imprensa Oficial do Rio de Janeiro, Sr. Adroaldo Guarani, bem como o Professor Titular da Faculdade de Direito da USP, Dr. Modesto Carvalhosa, a Dra. Vera Lúcia La Pastina, Procuradora do Estado representando ainda a Junta Comercial de São Paulo, e os Deputados Pedro Tobias e Pedro Mori, pelo PDT, e o Deputado José Carlos Stangarlini. Realizamos uma audiência tratando de um assunto que está passando bastante despercebido, mas nós achamos importante que seja de domínio público, porque uma emenda em tramitação, como eu disse, está desobrigando as empresas de publicarem balanços no “Diário Oficial”, que é a chamada publicidade legal. Se essa emenda vier a ser aprovada, o que nós não acreditamos que ocorra devido ao forte repúdio que vem sofrendo, nós teremos duas conseqüências imediatas. Em primeiro lugar, que os Diários Oficiais do Brasil inteiro vão perder a sua principal fonte e sustentação financeira, o que vai inviabilizar o seu funcionamento na forma como tem ocorrido até hoje, o que ia prejudicar sem dúvida nenhuma não a imprensa oficial em si, mas os Poderes Executivo, Judiciário e o Legislativo, que todos os seus atos oficiais, todos os seus pronunciamentos só adquirem eficácia concreta a partir da publicação na imprensa oficial de cada estado e no nosso caso o “Diário Oficial” do Estado.
Além disso, esses grandes conglomerados econômicos, principalmente estrangeiros, não querem publicar os seus balanços, as suas demonstrações financeiras, o que se transforma num verdadeiro atentado contra os acionistas minoritários e contra o direito de cada cidadão também de saber da importância da publicação da chamada “publicidade ilegal”, onde não só as empresas públicas, como as empresas estatais privatizadas e as empresas privadas têm que ter a obrigação, prevista na Constituição do Estado, de publicar na imprensa oficial de cada estado os seus balanços, as suas demonstrações financeiras, a sua movimentação patrimonial. Isso é uma exigência legal, porque uma empresa, qualquer que seja ela, não pode funcionar num país como uma caixa preta, a opinião pública tem direito de acompanhar a sua gestão e os acionistas minoritários também.
Na reunião, o Professor da USP, Dr. Modesto Carvalhosa, fez uma importante consideração a respeito do tema, dizendo que isso também faz parte da política de desmonte do Estado e de o Estado abrir mão da sua soberania, porque, principalmente as empresas multinacionais, não querem se ver obrigadas a apresentar os seus balanços na imprensa oficial. Após a realização da audiência foi constituído um comitê de defesa da imprensa oficial e do serviço público e os presentes àquela audiência consideraram importante que esta Assembléia tomasse ciência desse projeto em tramitação da Câmara Federal e que nós usássemos a força política da Assembléia Legislativa de São Paulo para fazer gestões junto a todas as bancadas da Câmara Federal e, particularmente, neste momento, ao relator Emerson Kapaz, Deputado Federal, para que não incorpore em seu relatório a emenda que desobriga as empresas de publicarem os seus balanços, a chamada “publicidade legal”. Era essa a nossa intervenção no dia de hoje e pedindo que os Srs. Deputados tomem ciência desse fato e procurem também acompanhar e compartilhar das preocupações que aqui nós esposamos.
Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Srs. Deputados, nos termos do disposto do Artigo 18, Inciso 3º, Alínea “d”, combinado com o Artigo 68, ambos da IX Consolidação do Regimento Interno, esta Presidência convocou reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, Assuntos Municipais, Assuntos Metropolitanos e Finanças e Orçamento para hoje, às 15 horas e 30 minutos, com a finalidade de apreciar Projeto de lei Complementar nº1/2000, que cria a Região Metropolitana de Campinas. Portanto, a Presidência lembra novamente os Srs. Deputados para esta convocação.
Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello pelo prazo regimental de cinco minutos.
Como foi amplamente noticiado, os Partidos de oposição apresentaram ontem, na Câmara Municipal de São Paulo, o pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as denúncias que vêm sendo feitas pela ex-primeira-dama, a qual acusa o prefeito Celso Pitta de graves irregularidades na Administração da Capital.
A sociedade possui as suas instituições. Podemos debater se elas estão funcionando a contento, se elas têm o grau de liberdade e os instrumentos adequados para o correto desempenho das suas atribuições. Mas são estas as instituições que possuímos e é com elas que devemos trabalhar.
O que não podemos é temer as investigações, desde que aos acusados sejam dadas todas as garantias de ampla defesa. Ninguém, sob nenhum pretexto, deveria impedir que a justiça seja feita, que ela siga o seu curso, que respeite os seus imperativos.
Não podemos admitir, igualmente, que a sociedade fique sem proteção. A proteção dos direitos da sociedade não pode ser protelada por nenhum escrúpulo. O homem público, quando aceitou exercer as funções para a qual se apresentou ao eleitorado, aceitou também renunciar a se esconder do rigor ético, que deve ser o critério das suas ações.
Não nos cabe interferir no regimento interno de outras Casas da representação democrática. Isso não nos impede de seguir de perto, muito de perto, os passos que em breve serão dados na Câmara Municipal de São Paulo. Os Partidos realizarão, ali, segundo o jogo democrático, os atos formais que imporão às autoridades envolvidas, o itinerário político e jurídico a que terão de se submeter.
O que desejo manifestar, neste instante, é o meu total apoio ao nobre Vereador Nelson Proença, legítimo representante da população da Capital, cujos problemas conhece profundamente.
Companheiro do PPS, o Vereador Nelson Proença, que subscreveu o pedido de CPI, é conhecido pela competência com que trabalha pelo bem-estar dos paulistanos, pelo seu espírito decididamente democrático, e sobretudo pela absoluta integridade com que exerce o seu mandato parlamentar.
Quando o Vereador Nelson Proença subscreve uma petição, trata-se de uma garantia que aquele é sem dúvida o caminho certo.”
Sr. Presidente, senhoras e senhores Deputados: muito obrigado pela atenção.
O SR. PRESIDENTE VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Elói Pietá. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cícero de Freitas. (Pausa.)
O SR. CÍCERO DE FREITAS - PFL - Sr. Presidente, Srs. Deputados, amigos do plenário, amigos funcionários, mais uma vez volto a esta tribuna com o direito que tenho. Quero falar a todos os que nos estão assistindo ou ouvindo, fazer uma reclamação sobre a Telefônica, e aconselhar às pessoas a que não entrem no “conto do vigário”. Estou recebendo de duas a três reclamações por dia no meu gabinete. São pessoas que receberam folhetos da Telefônica em suas residências, ou foram contatadas telefonicamente pela própria Telefônica, informando-lhes sobre um serviço extraordinário, a instalação de uma bendita secretária eletrônica, ou direto na linha telefônica. Isso vem trazendo sérios problemas para quem tem esse tipo de aparelho instalado, via Telefônica. É automático. Liga-se para determinado local, e uma voz diz que é gravação, uma caixa postal que deve ser um celular. Fica-se horas e horas e não se consegue completar uma ligação, sequer.
As pessoas que reclamam ligam para a Telefônica e ela não consegue fazer o reparo necessário daquele novo produto que estão vendendo na praça. É a mesma coisa esse novo anúncio de uma empresa qualquer que tem na televisão, onde se pode acumular três, quatro, cinco ligações. É mais uma fantasia, um jeito de tirar alguma taxa do bolso de quem não tem. Estamos falando a respeito da Telefônica, são casos concretos de pessoas que nos procuram. Pediria até que a Presidência comunicasse a essa empresa para tomar providências relativas a esta secretária eletrônica, instalada diretamente no seu telefone como se fosse uma caixa postal, ou um telefone celular.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, há pouco, ouvi o nobre Deputado Marquinho Tortorello falando dos escândalos da Câmara Municipal de São Paulo. Realmente, aquilo não é mais um barril de pólvora, é um depósito, uma fábrica, uma indústria de fogos de artifício que a qualquer momento vai explodir. E, o pior, você que nos ajudou, que nos colocou nesta Casa, através do seu voto, sabe que, no final, quem vai pagar por toda essa explosão somos todos nós, juntos. Estão mexendo, mexendo, mexendo, espero que mexam e vão até o final. Mas, com dados concretos, com alguns resultados, porque, realmente, de CPI eu só vi uma ou duas até agora chegarem ao final e tiveram algum resultado positivo. Na nossa Casa, por exemplo, temos seis, sete, oito CPIs rodando por aí. Espero que tenhamos um final feliz, que o povo venha a ser esclarecido dos fatos errados e dos fatos positivos que possam ter cada uma dessas CPIs. Tentou-se tanto instalar aqui a CPI do CDHU, mas colocou-se um tapete, um pano, algo parecido em cima e apagou-se. Esse fogo está apagado. Por quê? Porque tudo se apagou com a denúncia de Nicéa Camargo, que não gosta mais de ser chamada de Nicéa Pitta, nesse escândalo todo. Tudo se acalmou no Brasil, só estamos voltados para a Câmara Municipal de São Paulo, mas os problemas estão no Brasil inteiro. Os vereadores que obtiveram algum privilégio, alguma coisa. têm que pagar, têm que ser denunciados, têm que ser investigados. Sou a favor disto. Se for pelo “impeachment” vamos fazer para valer. Se for por uma CPI, vamos investigar até o final, não parar no meio do caminho, recuar e acabar tudo em pizza. Está na hora das pessoas certas tomarem a decisão certa.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reynaldo de Barros. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Lobbe Neto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dorival Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Junji Abe. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales.
A SRA. EDIR SALES - PL - Sr. Presidente, Srs. Deputados, saiu uma notícia no jornal da Assembléia Legislativa, inclusive matéria que fala desta deputada, dizendo que as obras do Hospital de Vila Alpina podem ser retomadas. Essa matéria está errada - e eu corrijo aqui em público - porque, graças a Deus, graças ao Governador e graças ao trabalho incansável desta deputada também, as obras do Hospital da Vila Alpina já foram retomadas. Repito aqui que, na quinta-feira próxima passada, houve uma grande reunião, onde recebemos em Vila Prudente, região onde moro, a presença do Governador, do Vice-Governador, do Presidente desta Casa, Deputado Vanderlei Macris, do Secretário da Saúde Dr. José da Silva Guedes, mais oito deputados desta Casa, que eu já citei na semana próxima passada. A nossa região está sendo lembrada. Daqui a pouco, falarei de uma outra situação onde estamos reivindicando mais coisas, porque é uma região carente. Como sempre reforço aqui, a Zona Leste é a maior região do Estado, abrangendo cinco milhões de habitantes, então carências não faltam, assim como deputados que batalham e lutam pela Zona Leste também não faltam. Somente para retificar a notícia publicada pelo jornal da Assembléia Legislativa, quero dizer que as obras do Hospital de Vila Alpina já foram retomadas. Sábado próximo passado, os moradores de Vila Alpina fizeram uma passeata, abraçaram o referido hospital, dizendo que agora todos os moradores de Vila Alpina e região irão acompanhar efetivamente a retomada das obras do referido nosocômio. Eles irão acompanhar de perto e irão passar efetivamente informações do andamento das obras para esta deputada, para sabermos como está sendo o resultado da retomada de obras. O mais importante é que vamos colaborar com o Governo. Iremos, de uma maneira muito simpática, gerenciar aquela retomada de obras do Hospital de Vila Alpina, obras essas que encontram-se estacionadas há 12 anos e agora conseguimos com que essas obras fossem retomadas.
O Hospital de Vila Alpina ficou para ser entregue no prazo de um ano e meio e temos certeza absoluta de que isso irá ocorrer. No prazo de um ano e meio, toda a região Leste estará sendo beneficiada com um hospital que irá atender muito bem a essa população. E já estamos batalhando pelo hospital de Sapopemba, que é uma região densamente povoada, uma região por demais carente. Já estamos fazendo movimentos, reuniões, reivindicando junto ao Governador, que já se pronunciou na quinta-feira próxima passada, dizendo que vai fazer o possível para atender às reivindicações daquela região. Temos certeza absoluta que poderemos contar com o bom senso do Governador, do Vice-Governador, assim como também do Secretário da Saúde para que aquela região de Sapopemba também seja atendida. Inclusive, dentre as emendas que fiz, priorizei aquela que versa sobre a retomada da construção do Hospital de Vila Alpina. Falando de Zona Leste, gostaria de dar ciência à Casa que recebi um comunicado de que vai ser retirada a instituição Corpo de Bombeiros que existe naquela região. Esta deputada ficou estarrecida. Tira-se o Corpo de Bombeiros e coloca-se um cadeião. Belo presente. Por isso, marcamos uma reunião para próxima semana com o Vice-Governador Geraldo Alckmin, porque com ele conseguimos agendar uma reunião. Com alguns secretários não conseguimos marcar reunião. Pelo menos com o Secretário da “Insegurança” e com o do Meio Ambiente não, e com o Walter Barelli está difícil. Mas com certeza esta Deputada conseguirá marcar uma reunião com o Vice-Governador Geraldo Alckmin para que ele nos ajude e nos explique de que maneira esta Deputada e toda a região de Vila Prudente poderá reverter essa situação, porque precisamos que se mantenha lá o Corpo de Bombeiros e se retire o Cadeião. Disso, sim, é que precisamos.
Obrigada.
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- Assume a Presidência o Sr. Newton Brandão.
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O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Julião. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jilmar Tatto.
O SR. JILMAR TATTO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados, o Juiz da 6ª Vara Pública do Estado de São Paulo fez um despacho, publicado no “Diário Oficial”, no dia 13/03, anteontem, designando um perito, o Sr. Engenheiro Antônio Carlos Martins Pontes, para que ele constitua uma comissão com o fim de fazer uma perícia dos imóveis privatizados no Estado de São Paulo, principalmente relacionados ao setor energético. Essa decisão foi baseada numa ação popular impetrada por um Deputado do PT, o nobre Deputado Rui Falcão, ainda em 98. Eu a considero importante e fundamental para começarmos já a partir da Justiça analisar e verificar como foram feitas as privatizações no Estado de São Paulo. Foram privatizações feitas sem critérios. A CPI do Pedágio já detectou que o Governo de São Paulo não criou nenhum mecanismo no sentido de controlar o aumento dos pedágios no Estado de São Paulo - não havia planilhas, não havia base de cálculo nenhuma. Tive oportunidade de dar entrada num pedido de CPI para investigação da transferência dos imóveis da Eletropaulo. Percebemos que centenas - se não forem milhares - de imóveis da Eletropaulo no Estado de São Paulo foram transferidos no leilão pelo valor contábil. Tratavam-se de imóveis que não faziam parte nem da transmissão, nem da geração e nem da distribuição de energia. É comum andarmos pelo Estado e vermos aquela plaquinha: “Propriedade da Eletropaulo”. Só que há inúmeras propriedades que não pertencem ao sistema de geração e distribuição de energia no Estado. O que o Estado fez? Vendeu-os ao valor contábil, valor esse que pode ser de um, dois, três, cinco, dez reais. E a prova maior do crime que o Estado cometeu é que meses antes da privatização, o Estado, para negociar uma dívida com a Fundação CESP, colocou à disposição dessa Fundação 18 imóveis a um valor de mercado em torno de 500 milhões, imóveis bastante valorizados. Além desses 18 imóveis, é evidente que existiam, e existem ainda, centenas senão milhares de imóveis que o Estado simplesmente entregou junto com o leilão, vencido pelas empresas Metropolitana e Bandeirantes. Por isso, vem em boa hora essa sábia decisão do juiz de designar um perito. Vamos aguardar que o perito faça a avaliação desses imóveis, principalmente do setor energético e espero que a partir dessa perícia a Justiça também possa, quem sabe, reavaliar todo o processo de privatizações que foi feito no Estado de São Paulo. Confesso que não gostaríamos de ficar discutindo aqui sobre a qualidade do serviço, sobre o valor da tarifa, sobre o direito do cidadão consumidor, usuário desses serviços, independentemente de quem tenha a concessão pública desses serviços. Tiraram o patrimônio do Estado e deram para empresa privada, sem controle nenhum . Estão aí as agências reguladoras que não regulam nada e simplesmente o Governo do Estado, quando teria possibilidade de controlar através de lei, veta uma lei de minha autoria, a Lei 664/98, que foi aprovada por unanimidade nesta Casa, e o Governador vetou. Era mais um instrumento para tentarmos controlar essas empresas. Por isto, quero parabenizar esse juiz que designou esse perito. Vamos aguardar o resultado e, com certeza, conhecendo a realidade, de como foi esse processo de privatização, o perito vai dar o laudo de que foram subavaliados os imóveis e o processo de privatização neste Estado.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos de Almeida. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Paschoal Thomeu. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado José Caldini Crespo. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo Garcia. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Edmir Chedid. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Agripino Lima. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Teixeira. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Roque Barbiere. (Pausa). Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Eduardo Soltur. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Márcio Araújo. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes, pelo prazo regimental.
O SR. CONTE LOPES - PPB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Legislativa que nos acompanham, a situação em São Paulo hoje se resume a Nicéa Pitta, pelas suas declarações pela Rede Globo de Televisão. Acho normal, e acho que cabe ao Ministério Público e à polícia apurarem as denúncias de Nicéa Camargo, quando usufrui, e Nicéa Pitta, quando denuncia. Temos duas Nicéas, mas acho natural. Temos que analisar que o Prefeito de São Paulo, recebendo um salário de seis mil reais por mês, não pode pagar cinco mil dólares de aluguel para uma filha em Nova Iorque e nem dar cinco mil dólares para um outro filho, também no exterior. Se esse dinheiro existia, obviamente alguém estava usufruindo disso, porque se recebemos um salário, como qualquer cidadão que nos acompanha, com aquele salário temos que ter condições de sobreviver, porque se começarmos a ir para Paris todo o dia, e em outro para Nova Iorque, alguma coisa está errada desde o início. Somos favoráveis à apuração de tudo isso. Realmente, a Câmara Municipal de São Paulo é uma “casa de horrores”.
Infelizmente no nosso Pais, falar não adianta, porque não vale a palavra de ninguém; sendo político ou não a palavra não vale nada no Brasil. Em outros países vale; aqui tem que se provar.
Há algum tempo o Deputado Walter Feldman nos trouxe uma informação de que Armando Melão e Faria Lima ofereceu ao Governo do Estado 30 votos dos vereadores para cassar o Prefeito, por 30 milhões que seria dividido entre os vereadores. Ele contou em uma reunião de bancada onde estava presente o Lider Aldo Demarchi, o Deputado Reynaldo de Barros e o ex- Deputado Erasmo Dias, quando então chegou-nos essa informação de venda de votos para o governador, que na verdade não se interessou pelo caso. É uma situação difícil que se encontra a atual política e que o povo deve acompanhar com muita atenção para saber em quem votar. Sou favorável a qualquer CPI, mas desde que apure, efetivamente. Tive a oportunidade de denunciar dois vereadores; um está na cadeia, o Vicente Viscome, que foi pedir 10 carros para um empresário. O empresário procurou-me; levei ao conhecimento do Prefeito Celso Pitta, que também não fez nada; pelo contrário, negou isso numa conversa particular que ele teve comigo, com testemunhas. Denunciei também Dito Salim, de Itaquera, que também exigia seis mil reais de propina. E, quando uma pessoa procurou-me para não pagar essa propina, e eu falei com ele até; ele falou: “Deputado, é melhor pagar!” Quer dizer, o Vereador do meu partido acha melhor pagar propina, porque ficaria mais em conta. Como não pagou ele fez uma multa de 50 mil para a pessoa. Tudo isso está provado.
Sr. Presidente, quando eu fui ser ouvido no inquérito contra Vicente Viscome, sabe quem fazia parte dos julgadores do Vicente Viscome? O Vereador Dito Salim. Ora, então se eu vou fazer uma CPI, com o mesmo pessoal, não vai adiantar nada! É uma situação difícil que se encontra a atual política e que o povo deve acompanhar com muita atenção para saber em quem votar.
Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão (na Presidência). Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José de Filippi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Claury Alves Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Petterson Prado. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Mariângela Duarte. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jorge Caruso. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Campos Machado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Mori. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ramiro Meves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Aparecido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Zarattini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Salvador Khuriyeh. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Tanaui. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.).
Encerrada a lista dos oradores inscritos no Pequeno Expediente, vamos passar à lista suplementar.
Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Aparecido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Claury Alves Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo, pelo tempo regimental.
O SR. ALBERTO CALVO - PSB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Deputado Roberto Gouveia, Deputada Edir Sales, Deputado Cícero de Freitas e Deputado Conte Lopes, grandes batalhadores e lutadores, deputados de linha de frente que não gostam de saber de coisas erradas porque sempre estão na luta para moralizar nosso País que está desmoralizado lá fora e aqui dentro, um verdadeiro caos. Há pouco li no jornal que o Sr. Paulo Maluf e Sr. Celso Pitta estão unidos para impedir a realização da CPI. Não vou acusar o Sr. Paulo Maluf nem o Sr. Celso Pitta. Aliás, não quero acusar ninguém. O que eu e os nobres Deputados desta Casa queremos é que a verdade venha à tona. Queremos só a verdade. Não estamos aqui a fim de difamar ninguém, mas de exercer o nosso direito como os verdadeiros e mais legítimos fiscalizadores dos atos dos nossos governantes. Chega do povo ser ludibriado e, de repente, tomado de esperança e pensar que as coisas erradas serão esclarecidas, mas depois tudo morre sem nenhum resultado e sem nenhum esclarecimento. Chega dessa coisa de quando querer saber daquelas falcatruas que foram feitas em Brasília termos a CPI bloqueada e impedida. Ora, quem não deve não teme. Então, por que o Sr. Paulo Maluf e o Sr. Celso Pitta querem impedir a CPI? Vamos instaurar a CPI, sim. E o meu partido, o PSB, está unido aos socialistas e a todos os que querem decência, lisura e ética na política e na administração pública. Que haja a CPI, mas que não se interrompa, que não se faça como na outra vez, em que o Presidente dizendo estar com sede, retirou-se para tomar água e outro vereador, dizendo ser o vice-Presidente e assumiu naquele momento e pos fim à CPI. Foi um tremendo passa-moleque, que deixou “elas por elas”. Temos que investigar tudo isto. A CPI deve ir à frente e trazer à tona toda a verdade. Se o Sr. Paulo Maluf e Celso Pitta forem inocentes, bateremos palmas, porque chegou-se, pelo menos uma vez, a levar a verdade ao povo. Não posso deixar, Sr. Presidente, de pisar em uma coisa que ainda não disse, mas que indignou a mim e ao povo brasileiro: aquela fala do Sr. Antônio Carlos Magalhães sobre a família do Prefeito Celso Pitta e especialmente de Da. Nicéa, como uma família de prostitutas. O que é isso? Sr. Antônio Carlos Magalhães, se formos falar desta maneira teremos de falar sobre V.Exa. também, porque há muita coisa dita a boca pequena, há anos, sobre o que ninguém fala através de canais de televisão ou por pronunciamentos. V.Exa. errou gravemente. Outra coisa: quem tem telhado de vidro, Sr. Antônio Carlos Magalhães, deve tomar cuidado, porque a pedra também pode atingir o seu telhado. Não quero acusá-lo de nada, Sr. Antônio Carlos Magalhães, mas respeite os outros. Não venha com uma afirmação aleivosa e difamante como esta. Nós a repelimos. São Paulo repele. Veja as falcatruas e a podridão de seu estado e deixe o Estado de São Paulo aqui, fazendo as reclamações que considera pertinentes. Se V. Exa. acha que é inocente, defenda-se - ponha tudo às claras.
Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados e aqueles que nos assistem pela nossa querida e eficiente TV Assembléia.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento.
O SR. GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados, pessoas que nos assistem através da TV Assembléia, os jornais de hoje trouxeram uma matéria sob o título “Rottweilers matam menina de quatro anos”, que passo a ler:
(SEGUE LEITURA - uma folha )
(Deputado Gilberto Nascimento) (Rottweillers... ...e onde a mãe está
internada)
O Delegado Milton Andreoli, do Distrito de Carapicuíba, em entrevista a
um jornal diz que a tragédia poderia ter sido evitada, porque a família sabia
do risco dos cães atacarem alguém, demonstrando que o ataque não foi surpresa
para quem mora naquela região: “Mesmo com uma equipe de segurança contratada
para vigiar a área, os donos dos casarões do condomínio não escondem sua
predileção pelos rottweilers “A maioria dos proprietários de imóveis daqui tem
cães dessa raça”, afirmou um dos seguranças do condomínio, Carlos Adriano da
Silva, de 21 anos.”
Srs. Deputados, há algum tempo venho dizendo desta tribuna do grande
problema destas verdadeiras armas, que são estas raças de cães rottweilers.
Apresentamos um projeto e já fizemos debates sobre o assunto através da nossa
querida TV Assembléia. Compareceram pessoas que diziam o seguinte: “se você não
mexer com estes cães, não tem problema.”
No caso de revólveres poderíamos dizer o mesmo, pois se não puxarmos o
gatilho não há problemas. Na hora em que você estiver numa determinada altura,
se você também não pular lá de cima também não há problema. Na medida em que
você pega um cão, solta este animal irracional no quintal, perto das crianças,
a tendência deles é realmente tirar a vida de alguém. É claro que não estamos
contra criadores de cães, os quais já vieram a esta Casa dizer que este
Deputado estava contra eles. Não tenho nenhum problema relacionado ao assunto,
não tenho amigos criadores de cães e não sou criador de cão. Entendo que na
medida em que você pega estes cães que são ferozes, que são o cruzamento de
raças totalmente violentas e infelizmente vão cruzando com outras raças e se
tornando cada dia mais violentos, infelizmente você acaba tendo estes cães tão
ferozes trazendo tantos perigos. É exatamente por isso que já há algum tempo
apresentamos em 1999 um projeto nesta Casa. Mas infelizmente acaba existindo
preocupação apenas quando aparece um novo caso e um cão mata mais pessoas. Está
na hora de nos preocuparmos novamente. A minha preocupação não deixou de
existir. Apresentei o Projeto de lei nº 55/99, em março de 1999. Este projeto
foi anexado aos Projetos de lei nº 56 e 66, de autoria de outros dois
deputados, proibindo a comercialização, a criação e a reprodução de cães como o
rottweiler e o pitbull, cães que infelizmente, por inúmeras vezes, foram
envolvidos em ataques e morte à pessoas.
O projeto recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e
Justiça, do nobre Deputado Petterson Prado. Em seguida, recebeu na mesma
comissão um parecer contrário de um outro deputado. Depois de passar por mais
dois deputados nesta mesma comissão, sem que recebesse parecer, em 14 de
dezembro de 1999 foi para o Serviço Técnico de Apoio à Mesa, onde encontra-se
parado.
Srs. Deputados, a minha preocupação é apenas uma: esses cães
infelizmente continuam sendo criados e comercializados. A cada dia estão sendo
feitos cruzamentos com raças mais ferozes, para que se tornem mais perigosos e
mais violentos. Que sociedade ingrata, sociedade esta que precisa ter esses
cães tão violentos para tirar a vida de crianças na sua idade mais tenra ou
mesmo de pessoas adultas? Ainda hoje pela manhã uma rádio noticiava que ontem,
no Paraná, um homem foi morto após o ataque de três cães da mesma raça,
rottweiler, o que lamentamos profundamente. Deixo a seguinte pergunta: até
quando vamos ficar esperando as coisas acontecerem, para que o Legislativo
aprove leis que possam ser consideradas polêmicas, mas que talvez se tivesse
sido aprovada, já teríamos conseguido evitar esta fatalidade e esta criança não
teria morrido, assim como a outra criança e sua mãe também não estariam no
hospital? Contamos com o apoio dos nobres Deputados, pois vamos voltar à
reunião de líderes e colocar este projeto em pauta, para que o vejamos aprovado
o mais rápido possível.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
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- Passa-se ao
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O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales por permuta de inscrição com a nobre Deputada Célia Leão.
A SRA. EDIR SALES - PL - Sr. Presidente, Srs. Deputados, amigos que estão nos assistindo de casa e que ainda acreditam que ainda existem políticos que levam a sério a missão de ser político, o bom político é muito mais do que político, é um sacerdote que dedica sua vida, integralmente, à causa maior do povo. Gostaria de agradecer a alguns órgãos de imprensa que têm valorizado bastante o trabalho desta Deputada, que têm entendido a luta incansável desta Deputada no combate ao alcoolismo, à insistência e persistência na educação e reeducação, na prevenção e combate ao alcoolismo e apoio às famílias. Quero agradecer ao Sr. Amaury Júnior que em sua coluna falou desse projeto, que agora é lei, e que obriga todo estabelecimento comercial que vende bebida alcóolica a colocar uma plaquinha dizendo que: “Bebida alcóolica é prejudicial à saúde, à família e à sociedade”. Nessa coluna o Sr. Amaury Júnior explica que, a partir de maio, todos esses estabelecimentos deverão colocar a plaquinha. Quem não colocar pagará uma multa de cinco Ufesp ao dia.
O importante não é a multa mas é o processo de reeducação, de conscientização. Não vamos conseguir consertar tudo da noite para o dia mas, com certeza, acreditando que a partir de uma conscientização, de uma reeducação os jovens passarão a beber menos, os adultos se conscientizarão que têm família para cuidar. Então, gostaria de agradecer ao Sr. Amaury Júnior pela matéria divulgada explicando que 15% da população tem a doença do álcool e em contato com o álcool desenvolve o alcoolismo. Diz, também, que 90% dos viciados em drogas começaram pelo álcool. Muito obrigado, Sr. Amaury Júnior, pela força e por acreditar que conseguiremos melhorar.
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- Assume a Presidência o Sr. Alberto Calvo.
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Queria também agradecer ao Sr. César Giobbi, do Jornal “O Estado de S. Paulo”. Tive uma surpresa muito agradável ao ler “álcool na mamadeira”. É que muitos pais acabam dando estimulantes de apetite, fortificantes ou energizantes para seus filhos sem saber que muitos deles contém um teor alcóolico muito alto, como o Biotônico Fontoura, que contém 9.5% e outros que contém 9,5 a 10% de álcool. Isso eqüivale a duas latinhas de cerveja ou a uma garrafa de vinho e é ministrado para crianças. Uma mãe, em sã consciência, sabendo do mal que pode causar um medicamento desse, que não é medicamento, é um produto que é vendido em farmácia, jamais vai dar ao seu filho, se estiver dentro daquele grupo de risco, de 12 a 15% que é detectado pelo GREIA - Grupo Interdisciplinar de Álcool e Droga do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP, que é dirigido pelo Dr. Artur Guerra, e que eles explicam que de 12 a 15% da população tem a doença chamada alcoolismo. Se esta criança é colocada em contato com o álcool, automaticamente ela vai desenvolver o alcoolismo. Esta matéria está muito bem explicada aqui na coluna do César Giobbi, a quem mais uma vez agradeço a credibilidade que vem dando a esta deputada num assunto tão sério e que se trabalharmos poderemos evitar inclusive o agravamento desse problema em muitas crianças de rua e moradores de rua. Há um recado do meu amigo Raul Gil, que tem uma audiência muito grande, dizendo que esta deputada precisaria estar preocupada em tirar moradores de rua. Eu já mandei este recado para ele e estou repetindo porque ele é meu amigo, dizendo que a muitos daqueles moradores de rua são alcoólatras irrecuperáveis, que foram hostilizados pela família, abandonados pela sociedade, não têm para onde ir e vão morar na rua, embaixo da ponte, embaixo de viaduto. Por estar preocupada em diminuir isso daqui a alguns anos, esta deputada entrou com um projeto e agora está contando com a ajuda dos amigos, com a divulgação com a credibilidade do Amaury Júnior, do César Giobbi, do Carlos Brickman que há poucos dias também publicou artigo. Isso é muito bom e temos que falar das coisas boas também. Já que temos amigos que nos prestigiam, que acreditam, que divulgam, precisamos agradecer aqui neste plenário e é bom que fique registrado nos anais da Casa. Gostaria também de cumprimentar o Rotary Clube de Vila Prudente que ontem comemorou 34 anos. Gostaria de cumprimentar o Presidente Jocimar Álvaro Onha Olaia pelo aniversário e principalmente pela função, pela missão que os Rotarys vêm desempenhando. Sabemos que a finalidade do Rotary é altamente social, é assistencial e agora uma das finalidades maiores do Rotary é acabar com a poliomielite no mundo. E todos sabem que essa é uma doença gravíssima. Hoje, todas as vacinas contra poliomielite são financiadas pelos Rotarys Clubes do mundo inteiro. É uma notícia importante que devemos enfatizar. Parabéns a todos os irmãos que pertencem a esse Rotary que vêm desenvolvendo um trabalho muito bonito. Gostaria de registrar que agora é lei o Projeto de Lei desta deputada e a partir do dia 16 de abril, mais precisamente no final de abril, esta deputada irá cobrar dos órgãos governamentais a fiscalização nos estabelecimentos que deverão colocar o cartaz, a placa onde se lê “bebida alcoólica é prejudicial à saúde, à família e à sociedade”. A partir de maio, estaremos exigindo e cobrando do Governo para que seja feita a fiscalização. Finalmente o Secretário Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, Sr. Edsom Ortega, anunciou que alterará o nome da Fundação para o Bem-Estar do Menor, Febem. Afinal, por mais tentativas que se façam para melhorar as condições de atendimento nessa entidade, o nome Febem está mais do que estigmatizado e não há como a população ouvir a palavra Febem sem associá-la a algo muito negativo. Não há mais como dissociar isso. Entretanto, não basta mudar o nome e como num passe de mágica solucionar dessa forma todas as dificuldades por que passa a Instituição. É preciso mudar tudo, é preciso descentralizar, instituir cursos profissionalizantes, programas de combate ao alcoolismo e às drogas, pregar a religiosidade, dentre outras coisas. É preciso colocar ordem na casa. Sabemos que apenas mudar o nome não vai resolver absolutamente nada. Há menos de um mês a unidade do Tatuapé sofreu uma rebelião liderada por pretensos menores, aqueles que se têm como ‘menor’. É por isso que apóio o projeto de lei do nobre Deputado Campos Machado para que se diminua a idade da impunidade para 14 anos. Esse projeto tem o apoio quase que total desta Casa, porque não é possível acreditar que uma pessoa de 14 a 16 anos não saiba que não pode matar. Hoje, encontramos esses ‘menores’ dizendo que tendo 17 anos e 10 meses não vão cumprir a lei. É preciso enfatizar que esse projeto do Deputado Campos Machado é importantíssimo, porque é errado entender que só quando completarem 18 anos é que terão de pagar pelo que fizeram. Alguns dos reféns que eles fizeram nessa rebelião na unidade Tatuapé eram funcionários que estavam trabalhando, foram agredidos, violentados e desrespeitados. Esta Deputada indaga: o que seis infratores maiores estavam fazendo numa fundação destinada a menores? Esses que agrediram eram maiores de 18 anos. Esta é apenas uma das irregularidades verificadas durante aquela reunião e alguns menores que lideraram o motim têm problemas mentais.
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- Assume a Presidência o Sr. Vanderlei Macris.
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Após o incidente, o Secretário admitiu que houve um erro ao abrigar naquele unidade os doentes mentais e decidiu transferi-los para um hospital. Vejam bem: só depois daquela rebelião toda é que foi descoberto que alguns internos têm problemas mentais e não poderiam estar lá. Mas, não! Esperam primeiro a rebelião, esperam acontecer uma morte depois da outra para então detectar que os menores que lá estavam não deveriam estar lá e que maiores que lá estavam também não. É louvável o fato de o Secretário ter reconhecido essa falha. Pena que tarde demais. Até quando isso continuará a acontecer? E se o monitor tivesse morrido naquele dia? Bastaria apenas um pedido de desculpas? Claro que não! É preciso que o Governo insista em sua idéia de reestruturar a Fundação e que encaminhe o mais breve possível para esta Casa um novo projeto a substituir a famigerada Febem, o que, segundo o Secretário Edsom Ortega, já está sendo elaborado.
Numa outra oportunidade esta Deputada voltará a falar sobre este assunto.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Esta Presidência anuncia, com muita alegria, a presença entre nós do Presidente do Senado de Porto Rico, Sr. Charles Rodriguez, que se faz acompanhar do Senador Kenneth Hernández, Presidente da Comisión de Gobierno y Asuntos Federales de Porto Rico. (Palmas.) Anuncia ainda a presença do 1º Secretário da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, Manuel Maria dos Santos, que se faz acompanhar do Sr. Miguel Hernández, Chefe de Gabinete do Presidente, bem como do nosso companheiro Miguel Martini, Presidente da Unale - União Nacional dos Legislativos Estaduais. (Palmas.)
A presença da delegação porto-riquenha faz parte do intercâmbio que pretende fazer esta Assembléia Legislativa de São Paulo ao participar da Conferência Parlamentar das Américas, que será realizada no próximo mês de julho. Esta Presidência presta, neste momento, a homenagem do Poder Legislativo de São Paulo a toda delegação presente.
Srs. Deputados, a Presidência consulta o Plenário sobre a possibilidade de uma saudação a ser feita pelo Presidente do Senado de Porto Rico, Sr. Charles Rodriguez. Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Tem a palavra o Sr. Charles Rodriguez, Presidente do Senado de Porto Rico.
O SR. CHARLES RODRIGUEZ - Muito obrigado, Sr. Presidente. Quero saudar cordialmente os Deputados de São Paulo - Brasil e dizer que me apraz estar com os senhores, juntamente com meu colega Senador Kenneth Hernández. Estamos em visita a esta Casa para participar da reunião do Parlamento Latino e também para convidar pessoalmente dois membros desta Casa a participarem de uma reunião da Conferência Parlamentar das Américas a se realizar em San Juan, Porto Rico, em julho deste ano. Esperamos que nos honrem com suas presenças para que, juntamente com os legisladores de todas as Américas, possamos compartilhar idéias e discutir assuntos que nos dizem respeito, como residentes deste importante hemisfério ocidental. Agradecemos também ao Sr. Deputado Miguel Martini, nosso anfitrião nesta visita ao Brasil, bem como ao Sr. Presidente desta Casa, por permitir que eu falasse.
Que Deus abençoe o Brasil e Porto Rico. Obrigado. (Palmas.)
O SR. ROBERTO GOUVEIA - PT - Sr. Presidente, gostaria de cumprimentar a ilustre comitiva, essa delegação da maior importância, que nos visita na tarde de hoje, que aliás em total sintonia com a preocupação da Mesa diretora nesta legislatura de ampliar as nossas relações com parlamentos em todo o Brasil, na América Latina, quiçá do mundo. E gostaria, inclusive, de dizer que é para nós um grande motivo de satisfação, até porque, exatamente no dia de hoje, nós completamos um ano nesta atual legislatura, nós assumimos o mandato no dia 15 de março de 99. Portanto, a presença de V. Exas. aqui no plenário na tarde de hoje ainda tem para nós esse significado, nesse sentido até queremos agradecer V. Exas. pela possibilidade de nos brindar e nos honrar com suas presenças. Quero cumprimentar a todos, um abraço ao nosso Presidente da Unale, que vem fazendo um trabalho importantíssimo nessa direção, ao nível de todo o nosso País. Gostaria, portanto, como 1º Secretário, assim como o Presidente o fez, saudá-lo e de coração agradecer a presença de V. Exa. aqui nesta sessão na tarde de hoje.
O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, ilustres visitantes, acompanhados do grande Deputado desta Casa, José Carlos Stangarlini, para nós é uma honra muito grande receber tão ilustre delegação ao nosso País, ao nosso Estado e a este plenário. A história do seu povo é a mais digna e nos enche de orgulho e satisfação por sermos mais do que pátria irmãs, temos as mesmas origens e certamente ambicionamos o mesmo futuro. Portanto, acredito que os nossos ideais se irmanam, nos integram e fazem cada vez mais da nossa união uma participação conjunta em benefício dos nossos povos. Por isso, em nome do meu partido, que é o PTB e que mantém nesta Casa uma realidade tão grande, que temos todos como irmãos, todos companheiros, mesmo pensando de maneira muitas vezes diversas. Mas o pensamento diverso, quando há propósitos comuns sempre se encontram quando o ideário é o nosso povo e o bem estar da nossa Pátria. Portanto, cumprimento a V. Exas., permita-me declinar o nome, Deputado Miguel Martini, Presidente; Dr. Miguel Hernández; Manoel Maria dos Santos, Deputado Estadual do PTB e 1º Secretário da Mesa do grande Estado do Rio Grande do Sul, gaúcho e por quem temos uma admiração tão profunda, porque V. Exa. pode ter até pensamento diferente do nosso, mas é do Estado de V. Exa. que surgiram os lenços vermelhos aqui do nosso Getúlio Vargas e que até hoje acompanhamos a sua luta, o seu passado e a sua perspectiva de luta. Damos as nossas boas vindas.
Sr. Kenneth Hernández, desculpe o meu português, parece até que sou homem da fronteira, lá do Rio Grande do Sul, parece que sou gaúcho, de vez em quando misturo um pouquinho as palavras; Charles Rodriguez, Presidente, a todos os senhores nós desejamos uma excelente estadia em nosso País e então boa companhia que estão, tanto do nosso representante do Rio Grande do Sul, como do nosso eminente colega aqui nesta Casa, José Carlos Stangarlini, estejam à vontade, sintam-se numa pátria irmã e saibam que nós os estimamos muito. É o desejo de felicidade pessoal aos senhores e ao povo que tão nobremente representam.
Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
A SRA. EDIR SALES - PL - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, gostaria de manifestar a alegria e a satisfação da Bancada do PL. Estamos, nós deputados, felizes, agradecendo a presença dessa grande comitiva de deputados e senadores de Porto Rico: Charles Rodríguez, Kenneth Hernández, Presidente da Comissão de Assuntos Federais; Manuel Maria dos Santos, Deputado Estadual do PTB; Miguel Hernández, Presidente Oficial; Deputado Miguel Martini, Presidente da UNALE - União Nacional dos Legisladores do Estado. É uma honra muito grande recebê-los. Quando estivemos em Porto Rico fomos muito bem recebidos por um povo caloroso, que sabe receber. Nós nos sentimos como irmãos, não somente pelo título de irmãos, mas pela união, pela sintonia. Obrigada em nome do PL. A bancada agradece a presença de vocês, acompanhados pelo nobre Deputado Stangarlini. Muito obrigada.
O SR. ALBERTO CALVO - PSB - Sr. Presidente, o Partido Socialista Brasileiro também sente-se honrado com a visita dessa ilustríssima comitiva do Poder Legislativo de Porto Rico, que realmente tem sido um exemplo de democracia, um exemplo de amor e de preocupação para com as necessidades mais prementes dos povos, não só daquele país, mas dos povos de um modo geral, principalmente dos latinos, dos Segundo e Terceiro Mundos, que têm passado por muitos problemas, principalmente nesta época. Sentimo-nos honrados com esta visita. Agradecemos ao Deputado Stangarlini por ter tomado essa iniciativa de acompanhar esses nossos companheiros de outras plagas, companheiros parlamentares, que garantem a democracia de Porto Rico e que nos honram com sua visita e com sua presença. O Partido Socialista Brasileira saúda a todos e deseja, na pessoas de V. Exas., ao povo porto-riquenho o que há de melhor em termos de progresso, em termos de atingir aquilo que é o desiderato de todas as nações, condições de países e de estados de Primeiro Mundo. Obrigado a todos, inclusive ao Presidente da UNALE, nosso bom amigo. Muito obrigado.
O SR. ROBERTO MORAIS - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, senhores visitantes, Sr. Charles Rodriguez, Presidente do Senado de Porto Rico, Sr. Hernández, 1º Secretário; Miguel Martini, Presidente da UNALE; Deputado Stangarlini, Deputado Manuel Maria dos Santos, do Rio Grande do Sul, nós da Bancada do PPS, Partido Popular Socialista, estamos aqui fazendo eco a nossos companheiros parlamentares, saudando a presença de vocês. Para nós é uma data realmente importante, pois a metade desta Casa hoje comemora o primeiro ano de mandato na Assembléia de Legislativa. Dia 15 de março é uma data fundamental. Há um ano estávamos aqui, sendo recepcionados, empossados Hoje, é um prazer realmente grande da nossa bancada socialista e dos 94 parlamentares desta Casa recebê-los aqui. Para nós é extremamente gratificante.
Obrigado, Sr. Presidente e senhores convidados.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLIS MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio, Presidente do Fórum Parlamentar para Assuntos Latino-Americanos, que, neste momento, fala em comissão que é tão importante nesta Casa, depois do convite feito pelos senadores porto-riquenhos para que a Assembléia Legislativa de São Paulo possa participar da Conferência Parlamentar das Américas, no próximo mês de junho.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, temos muita satisfação de falar em nome do Fórum Parlamentar para Assuntos Latino-Americanos, um fórum que V. Exa. tem prestigiado, tem estimulado bastante e que tem inclusive possibilitado a este deputado e à Assembléia um intercâmbio cada vez mais presente.
Inicialmente, queremos saudar o nosso companheiro, nobre Deputado José Carlos Stangarlini, o Deputado Miguel Martini, presidente da Unale, que tem estimulado e provocado os deputados de São Paulo a participarem cada vez mais nesta União Parlamentar, o Deputado Manoel Maria dos Santos, lá da Assembléia do Rio Grande do Sul, e mandar um abraço ao Marcos Peixoto, do PPB, Presidente da União Parlamentar do Mercosul, meu Presidente, eu que sou o Secretário-Geral do mesmo. Queremos saudar também o Kenneth Hernández, o Charles Rodrigues e o Miguel Hernández Vivoni. É um privilégio muito grande este intercâmbio. É muito bom que os povos da América Latina se encontrem e façam destes parlamentos uma Casa que nos permita cada vez mais difundir esse ideal latino-americano, que tem motivado muitos parlamentares, e que tinha aqui, no Brasil, na pessoa do nosso sempre lembrado Governador Franco Montoro, um grande incentivador. Ficamos satisfeitos pelo nosso Presidente ter abraçado este novo convite, até porque já apresentamos também ao nosso Presidente Vanderlei Macris a reiteração do convite da Assembléia de Buenos Aires para que possamos voltar lá ainda no primeiro semestre, avançando e completando aquela relação que é cada vez mais fluente, cada vez mais importante.
Em nome do nosso Governo e do Fórum Parlamentar, queremos saudar a presença dos senhores e dizer que o Fórum Parlamentar vai empenhar todo seu esforço no sentido de cada vez mais fortalecer as relações com a Unale e com as nações do Continente Latino-Americano.
O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PV - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, nobres Deputados, “nuestros amigos porto-riquenhos, buenas tardes a todos”. Quero cumprimentá-los a todos. Sejam bem vindos a São Paulo. Estamos de portas abertas a todos os senhores. Espero que o Parlamento que os senhores estão representando tenha bastante sucesso.
Parabéns, e “buenas tardes”.
O SR. NIVALDO SANTANA - PC DO B - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, em nome da Bancada do PC do B, saudamos os senadores de Porto Rico, aqui presentes, representantes da Unale, do Parlamento gaúcho, e dizer que a nossa expectativa é que a visita de tão ilustres personalidades contribua para fortalecer a solidariedade latino-americana e caribenha, a nossa luta pela autodeterminação dos povos, e que todos os povos da América Latina consigam trilhar o caminho da democracia, da justiça social e da soberania.
As saudações do PC do B.
O SR. LOBBE NETO - PMDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. parlamentares, em nome do PMDB, como seu vice-líder, gostaria de saudar os nossos ilustres visitantes.
Sejam bem-vindos ao nosso País e ao nosso Estado de São Paulo.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Esta Presidência gostaria de agradecer, em nome do Parlamento de São Paulo, a toda a delegação hoje trazida pelo nosso companheiro, Deputado Estadual Miguel Martini, que, ao longo desses últimos anos, tem feito um trabalho excepcional à frente da União Nacional dos Legislativos Estaduais, como seu Presidente.
Nobre Deputado Miguel Martini, recebendo as homenagens desta Casa tenha V. Exa. a certeza de que esta Assembléia Legislativa está absolutamente integrada no trabalho feito pela Unale - União Nacional dos Legislativos Estaduais - sob a Presidência de Vossa Excelência. Estando presentes aqui, nós, que estamos na véspera da assinatura do convênio de entendimento entre a Assembléia Legislativa e a Unale, temos a certeza de que haverá de se fortalecer ainda mais na defesa dos interesses dos Legislativos Estaduais deste País, uma vez que o nosso Deputado Estadual do PSDB, José Carlos Stangarlini, é um dos diretores da Unale. Receba, Deputado Miguel Martini, as homenagens da Assembléia de São Paulo, com a certeza de que estaremos juntos fortalecendo o trabalho da Unale em nosso País. Muito obrigado.
Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes, pelo tempo regimental de quinze minutos, por permuta de tempo com o Deputado Carlos Braga.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Lobbe Neto.
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O SR. CONTE LOPES - PPB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o nobre Deputado Alberto Calvo, afirmou, desta tribuna, que leu uma reportagem no jornal onde dizia que Maluf e Pitta dificultam a abertura de uma CPI na Câmara Municipal. Lemos também essa matéria no jornal, se não me falha a memória, “Diário Popular”. Só que eu quero colocar aqui que o PPB, que é o Partido de Paulo Maluf, tem na Câmara Municipal dez vereadores. Se a Câmara Municipal é formada por 55 vereadores, estão sobrando 45 vereadores para aprovar uma Comissão Parlamentar de Inquérito. Então, a qualquer momento, a Câmara Municipal, com o PPB ou sem o PPB, pode aprovar a abertura de uma CPI. É uma realidade. Queremos colocar aqui, também, que, por exemplo, o Presidente da Câmara Municipal, Armando Mellão foi colocado pelo PC do B e pelo PSDB. Armando Mellão foi acusado por Nicéa Pitta, ele e mais trinta. Então, não são só os dez vereadores do PPB que estão envolvidos na corrupção, de acordo com a Nicéa Pitta. Tem mais vinte vereadores. Temos que procurar os outros vinte também. É muito fácil falar “é só malufista”. Tem um monte: tem petebista, tem dez peemedebistas; PTB parece que são cinco, PL seis. Há vereador de tudo quanto é partido. Será que depois de estar quatro anos afastado da prefeitura, teria ele ainda força para impedir que os vereadores do PMDB, do PTB e do PL votassem a favor de uma CPI? Não acredito. É importante colocar-se os pingos nos is. A ex-primeira dama Nicéa Pitta, declara que há ligação entre Carlos Augusto Meinberg, do PMDB, com Armando Mellão, também do PMDB hoje. Ele era PPB, mas aqui, no Brasil, também acontece isso, telespectador. O cara pensa que muda de partido e o povo esquece que ele existiu. Não é assim Acho que a dignidade, a fidelidade, a honra de uma pessoa se mede pelo caráter da pessoa. Eu, por exemplo, acompanhei a campanha de Pitta. Eu era do PPB e o Maluf lançou o Pitta. Aliás, quando o Maluf lançou o Pitta, elegeria até um tijolo. E o pior tijolo que ele arrumou foi o Pitta. Mas assim mesmo, como integrante do partido, tivemos que acompanhar. Em muitos palanques entrei com a Nicéa e com o Pitta, que dançavam e cantavam. Eram um amor, uma beleza, depois mudou tudo. Nos três anos de Governo estiveram juntos, agora é que o bicho pegou. Não somos contra a CPI, tanto que na outra que houve na Câmara, eu, como Deputado do PPB, de livre e espontânea vontade, fui lá depor. Denunciei o Vereador Vicente Viscome, denunciei o Salim, são, corruptos, e já há mais um monte deles, mas gostaria que fossem parar na cadeia. Não adianta abrir CPI, como falou o nobre Deputado Alberto Calvo. Queremos apurações. Sou policial. Quem deve precisa ser processado, vai para o juiz de Direito e este condena. É isto que queremos. Nós cassamos o Deputado Hanna Garib. Veio com tanta panca de lá, chegou aqui, caiu. Não ficou aqui um mês, dois, três, e foi embora. Lá todo mundo sabe o que acontece atualmente na Administração Celso Pitta, como está hoje no jornal “O Estado de S. Paulo”, e no dia 3 de março de 1999 denunciei isto; fui procurar o Pitta quando soube das denúncias. Um empresário me procurou, Sr. Franklin, dono da Panco, dizendo que o Vicente Viscome exigia 10 carros zero quilômetro dele para apoiar campanhas políticas. Ele pediu audiência com o Prefeito. Eu nunca tive audiência com o Pitta, graças a Deus. Nunca fui a regional nenhuma e nunca fui a audiência nenhuma com o Pitta e nem com ninguém. Faço meu trabalho no dia a dia, estou na polícia com os companheiros da PM , no combate ao crime; este é meu trabalho e graças a Deus o povo me apóia, tanto que fui o segundo deputado mais votado em São Paulo, com 148 mil votos nas eleições de 1998. Temos o nosso trabalho. Nunca fui pedir nada para o Pitta nem para a Nicéa. Só me lembro e os conheço dos palanques. Ambos dançavam, e ela nada falava da corrupção. Tinha que falar logo de cara, não vou entrar nessa, mas não falava nada. Dançava e cantava. Ambos. E eu fui procurar o Pitta a pedido do empresário e falei com ele o que estava acontecendo. Ele falou que iria tomar providências. A providência que ele falou, foi depois ir para a imprensa dizer que eu estava mentindo, que não fui lá, quando a própria imprensa comprovou, porque naquele dia a imprensa estava lá. A primeira audiência fiz com ele e a segunda foi com a bancada, quando falei do Salim, que também pediu dinheiro a este Deputado, numa interferência que fiz para uma pessoa que dizia que a regional Itaquera pedia 6 mil reais para o desenvolvimento de uma obra. Encaminhei a pessoa ao Vereador, e por incrível que pareça o vereador ligou, falou comigo pelo telefone dizendo que é melhor pagar senão vai ficar pior. Então vamos viver com quem? Com uma quadrilha de bandidos mesmo. Só que quando fui denunciar, como denunciei, esperava que realmente entrasse numa cadeia, não só o Vicente Viscome, como todo o mundo. Roubou, tem que ir para a cadeia. Na polícia era assim. E não precisa de CPI não, qualquer policial, civil ou militar, ou membro do Ministério Público, sabedor de denúncia de corrupção ou crime, tem que tomar atitude. Simples. Não precisa abrir CPI, mas somos favoráveis a qualquer tipo de CPI, até à CPI da CDHU.
O SR. ALBERTO CALVO - PSB - Nobre Deputado Conte Lopes, V.Exa. é um aguerrido deputado nesta Casa, que nunca deixou nada barato com relação a se investigar o ilícito, mas, com relação a pagar cinco mil dólares em Nova Iorque para a filha, isso talvez seja uma comprovação da desonestidade do Sr. Pitta, e sabe-se lá onde ele vai arrumar esse dinheiro. A esposa dele não poderia impedi-lo de pagar as coisas da filha, obviamente. Isto não quer dizer que ela tenha participado - embora possa ter, obviamente. Mas acho que isso é mais um motivo para investigar-se direitinho a gestão Pitta. Quanto a ser um tijolo, acho que ele era mais que um tijolo; era um Pão de Açúcar para carregar nas costas. Obrigado pelo aparte.
O SR. CONTE LOPES - PPB - Concordo com o nobre Deputado Alberto Calvo. Realmente, é isso que estou falando que é do salário dele que sai. Então, tem que ser apurado. E que se instaure e que se abra a CPI e se apure o que acontece na Câmara Municipal, chamada por alguns de “Câmara dos horrores”. É o tipo de política com que convivemos no dia-a-dia. E o senhor que vota é quem deve analisar ao escolher seus candidatos.
Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - LOBBE NETO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva.
O SR. RAFAEL SILVA - PDT - Sr. Presidente, nobres colegas, a denúncia colocada aqui pelo nobre Deputado Conte Lopes é muito grave. Ela indica a existência de venda de mandato, indica que existe, por parte de pessoas interessadas, a compra da cabeça daqueles que ocupam cargos no Executivo. Essa proposta foi feita aqui com referência ao Município de São Paulo; e os outros municípios? Será que esse fato não aconteceu em outros municípios, para que houvesse vantagem de quem está no poder, pleiteando a reeleição? Aproveito para homenagear o jornalismo da Rádio Bandeirantes, através do José Paulo de Andrade, José Melo Marques, Salomão Esper e Marcelo Parada que se interessam pela solução dos problemas do povo paulista. E mais precisamente hoje fizeram algumas colocações com respeito ao atendimento das necessidades de pessoas portadoras de deficiências. Citaram o exemplo de um posto gasolina, na Avenida do Estado, que atende a deficientes e emprega deficientes como funcionários. Então, o José Paulo de Andrade e sua equipe, já que têm longos anos de serviços prestados ao povo brasileiro, de forma mais ampla, merecem as nossas homenagens.
Quero falar também de uma matéria do jornal “O Estado de S. Paulo” dizendo que Lula praticamente bota um paradeiro no pedido da CPI da CDHU ou Lula indica ao PT um outro comportamento em São Paulo. Sinceramente não acredito no comportamento indicado pelo jornal com respeito ao companheiro Lula - digo companheiro porque é um homem de fibra, luta, independente e sério, e o PT também tem esta característica. Tenho certeza de que os Deputados do PT continuarão exigindo a CPI da CDHU, sim. E continuarão dizendo que esses documentos trazidos aqui pelo Dr. Lázaro Piunti merecem uma análise profunda. São documentos, não são apenas denúncias vazias ou requentadas, como se colocou nesta Casa.
Quero citar também uma outra matéria do jornal “O Estado de S. Paulo”, de hoje, que fala sobre um haver que o Banco do Brasil tem em relação à Prefeitura Municipal de São Paulo. São sete bilhões de reais que a Prefeitura deve ao Banco do Brasil e os colegas sabem que quase a totalidade dessa dívida refere-se a dinheiro que o Sr. Fernando Henrique mandou dar ao Sr. Paulo Maluf para que não fosse candidato a Presidente da República. São precatórios assumidos com o dinheiro do povo, do Banco do Brasil e do Banespa. Havia interesse do Sr. Fernando Henrique em ganhar a eleição no primeiro turno. Ele lutou para tirar o Sr. Paulo Maluf e o Sr. Itamar Franco da jogada e conseguiu. A vitória do Sr. Fernando Henrique Cardoso aconteceu antes da eleição. Não sei porque os grandes órgãos de comunicação não colocam na mesa de discussão, os bilhões e bilhões de dólares enviados para as mãos de banqueiros desonestos, como o caso do Banco Nacional, em que o filho do Sr. Fernando Henrique Cardoso era casado com uma das donas daquele banco. Havia 620 contas fantasmas nos balanços daquela instituição e bilhões e bilhões de dólares foram enviados para o exterior. É dinheiro do povo brasileiro! Ontem à noite, ao sair do hotel, encontrei um garoto de rua de nove anos sentado na sarjeta. Conversei com ele e deu para sentir a gravidade do problema. Há outros problemas nas mesmas condições. Este País não tem dinheiro para investir no social, mas tem para a corrupção da CDHU, para corrupção do Sr. Fernando Henrique, que compra parlamentares para aprovar a reeleição à Presidente da República.
Quando os órgãos de comunicação vão ter a seriedade para colocar não apenas o caso da Sra. Nicéa Pitta, do Sr. Paulo Maluf, mas do Sr. Mário Covas, do Sr. Fernando Henrique? Quando vamos ter esta dignidade?
Tenho certeza de que aqui temos representantes dos órgãos de comunicação. Por que não falam do Sr. Fernando Henrique? Que falem do Sr. Celso Pitta, do Sr. Paulo Maluf, de todos que praticam corrupção, mas falem, também, do Presidente da República, que colocou esse País numa situação insustentável, que elevou a dívida interna de 60 bilhões para 500 bilhões, vendeu tudo que tínhamos de bom, fez e faz com que essas crianças fiquem abandonadas nas ruas e o desemprego tome conta de milhões e milhões de lares brasileiros. O que somos? Deputados ou fantoches que concordamos com essa imoralidade? O que representam esses órgãos de comunicação? Apenas porta-vozes dos interesses daqueles que detêm o poder? Entendo que chegou a hora do povo brasileiro participar ativamente e não apenas os estudantes caminharem até à Câmara Municipal. O estudante também precisa ter a clareza, a sensibilidade, a inteligência, o discernimento e lutar pela queda desses homens que estão no poder e praticam a corrupção contra o povo brasileiro.
Tenho certeza de que as notícias publicadas no “O Estado de S. Paulo” não saíram da boca do Sr. Lula. Se saíram, digo aos senhores que pouco resta de esperança para essa população sofrida, humilhada e desrespeitada.
Tenho certeza de que existe uma esperança e vamos lutar na busca da concretização desses ideais que nos propusemos a obedecer quando pedimos o voto nas ruas.
A CPI da CDHU tem que sair. O Governo do Estado não sabe da corrupção da CDHU ou será que os membros do Governo não ouvem rádio, não lêem jornal e não assistem televisão?
Encerrando: “As aves que aqui gorjeiam não gorjeiam como lá”. Disse isso numa sessão e muita gente achou interessante.
O PSDB na Câmara Municipal exige a CPI. Por que o PSDB da Assembléia Legislativa não exige? Por que o tucano da Câmara Municipal canta de um jeito e o tucano estadual canta de forma diferente?
O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, em Santo André, há dezessete ou dezoito anos, uma indústria de médio porte, chamada Coferraz, por má gestão ou por algum efeito da economia - não vem ao caso analisarmos e sim procurarmos interpretar o fato - foi à falência, e assim, os trabalhadores, pela Justiça, teriam o direito de receber em primeiro lugar.
No entanto, Sr. Presidente, essa luta já dura dezessete anos. Não é luta de uma pessoa ou de um sindicato, mas de um grande grupo. Toda a Santo André e todo o ABC torcem, diuturnamente, para que tal situação seja resolvida. Que situação? Que a massa falida receba, em sua totalidade, aquilo a que tem direito, para poder efetuar o pagamento a mil e oitocentas famílias que estão em sua dependência. Hoje estamos tendo o prazer de receber, nesta Casa, uma ilustre comitiva, que reivindica a ajuda dos Srs. Deputados. Já foi dada uma sentença pelo MM. Juiz Marcelo Lopes Theodósio, que passo a ler na íntegra:
(SEGUE LEITURA - do Deputado Newton Brandão - uma folha - Juízo de Direito da Terceira...)
Quero prestar minhas homenagens, pela oportunidade, a esse ilustre Juiz de Direito, que é uma pessoa que honra a Magistratura. É bom, sempre que possível, procurarmos nomear e prestigiar os que têm mérito e valor. Por isto apresento ao MM. Juiz de Direito Marcelo Lopes Theodosio as minhas homenagens.
Esta comitiva que aqui está presente trouxe uma mensagem escrita, que será distribuída a todos os Srs. Deputados, que passo a ler na íntegra:
(SEGUE LEITURA do
Deputado Newton Brandão - uma folha-
Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual....)
Quero cumprimentar a esses ilustres amigos operários da Coferraz, que já receberam uma parte, mas querem receber o restante e que há oito anos lutam para receber o resto da massa falida.
Quando vem um Mansur, foge para Londres, faz de tudo, não acontece nada. No Brasil o crime é trabalhar e não receber quando uma massa falida acontece.
Nobres Deputados, peço a participação de V. Exas. no sentido de pedir as devidas informações ao banco.
Muito obrigado.
O SR. CONTE LOPES - PPB - PELO ARTIGO 82 - Sr. Presidente, gostaria de cumprimentar o nobre Deputado Rafael Silva, pelas colocações feitas há pouco a respeito da CDHU.
“Água mole em pedra dura tanto bate até que fura”. Hoje o Governo segura uma CPI nesta Casa, mas pode ser que daqui a aproximadamente dois anos, quando Mário Covas não for mais do Governo, não se segure mais essa CPI.
O que houve com relação à Câmara Municipal e à Prefeitura de São Paulo, não aceitamos. Tem que ser instalada a CPI e apuradas as denúncias, como sempre achamos que devem ser apuradas. Nesta Casa, Lázaro Piunti, fundador do PSDB e vice-Presidente da CDHU, trouxe para esta Assembléia Legislativa um carrinho de mercado cheio de provas contundentes contra Goro Hama, que era o Presidente da CDHU, sobre desvio de verbas, superfaturamento, desvio de dinheiro.
Lázaro Piunti estava acompanhado de Maria do Carmo Piunti, que é sua esposa e Deputada nesta Casa, e de seus filhos. Trata-se de uma família, que vêm a esta Casa de leis procurar justiça. Mas ninguém fez nada sobre o assunto. Não houve nenhum órgão de comunicação da grande imprensa, nem televisão nem rádio, que falou sobre a presença de Lázaro Piunti nesta Casa; ao contrário da Sra. Nicéa Pitta, que teve um Globo Repórter só para ela. Por que não se faz um Globo Repórter para Lázaro Piunti e para a sua família? Por que o jornalista Chico Pinheiro não vai lá e pergunta o que está acontecendo? Será que só valem as palavras de Mário Covas? Será que Mário Covas, quando solta piadinhas sobre Paulo Maluf, os Deputados que estão ao lado sorriem? Mas é só isso que interessa? E os milhões de reais que foram desviados da CDHU, alguém vai querer saber onde está este dinheiro? Pelo contrário, verificamos que uma verdadeira tropa de choque acertou com Goro Hama para que não se apurasse nada. Já Lázaro Piunti foi chamado de traidor.
O cidadão que busca justiça ao lado dos seus parentes, que vêm a esta
Casa buscar justiça, é traidor? É o Judas? É Joaquim Silvério dos Reis? Como é
fácil partir para este lado. Só estou colocando aqui para que analisemos as
duas coisas de modos diferentes. De um lado Nicéa Pitta, vai toda a imprensa,
parece até que ela é artista da novela “Terra
Nostra.” Sua audiência está melhor que a audiência da personagem Paola,
desta novela. A Rede Globo não cedeu espaço ao Sr. Lázaro Piunti, membro do
PSDB e que denunciou a esta Casa e ao Governador Mário Covas tudo que sabia a
respeito da CDHU. Não queremos condenar ninguém a priori, mas que apurassem se
realmente as denúncias trazidas por aquele cidadão são verídicas ou não. O que
fizeram foi pôr fogo no carrinho de denúncias dele. Chamaram-no de traidor e
vão tirar sua condição de sair candidato em Itu onde foi prefeito por três
vezes. São dois pesos e duas medidas encabeçadas, infelizmente, pela grande
imprensa. Queremos, sim, uma CPI na Câmara Municipal. E não acho que é o
Maluf que proíbe. O PPB, que é nosso partido, tem 10 vereadores acusados de
terem metido a mão mesmo, mas além dos
nossos 10 tem mais 20 que são do PMDB, do PTB, do PL. O Sr. Maluf é quem manda neles também, manda em todo
mundo? E a imprensa fala que é o Maluf quem manda em todo mundo, é o rei do
mundo. Acho que não é bem assim.
Assim sendo, somos favoráveis a que se instale uma CPI, mas por que não
uma CPI da CDHU? Por que o Sr. Lázaro Piunti é diferente de Dona Nicéa Pitta?
Por que a nobre Deputada Maria do Carmo Piunti, eleita e reeleita nesta Casa, é
diferente de Dona Nicéa Pitta?
Gostaria de cumprimentar o nobre Deputado Rafael Silva pelas suas
considerações. O tucano da Câmara canta por uma CPI e os tucanos da Assembléia
cantam para que não haja CPI. São cantares, realmente, diferentes.
O SR. HAMILTON PEREIRA - PT
- PELO ART. 82 - Sr. Presidente, gostaria de referir-me a um livro que tem chamado a
atenção nos meios políticos que trata, exatamente, dessa relação da imprensa
com alguns segmentos políticos que agem no País. É o livro “Notícias do
Planalto” que tem causado um certo "frisson" no meio político
exatamente por denunciar a relação que os grandes meios de comunicação de massa
tiveram com o episódio tanto da eleição como da posterior cassação e o
"impeachment" do Sr. Fernando Collor de Mello. Revelam ali uma série
de atividades da grande imprensa dando uma demonstração clara de que, no
Brasil, o poder dos meios de comunicação de massa é capaz de, num momento para
outro, erigir figura, construir ídolos e, no momento seguinte, derrubá-los. São
os chamados ídolos de pés de barro. Hoje, no Brasil, a opinião pública tem uma
verdadeira aversão pela atividade política e pelos políticos de uma forma
geral. Aliás, ontem, quando esteve presente nesta Casa o Presidente Nacional de
Honra do Partido dos Trabalhadores, Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, tanto na entrevista coletiva que concedeu à
imprensa na sala da liderança do PT como depois aqui do microfone da Mesa,
quando se dirigiu aos Srs. Deputados desta Casa, enalteceu o papel do
Legislativo, sobretudo do Legislativo estadual, a nossa Assembléia Legislativa
do Estado de São Paulo. Disse que esta Assembléia se diferencia de outras casas
legislativas na medida em que faz política de alto nível, qualifica a atividade
política. Tanto isso é verdade que esta Assembléia Legislativa não tem tido o
devido acompanhamento por parte dos órgãos de comunicação. Os órgãos de
comunicação de massa vivem ávidos pelos escândalos. Como a Assembléia
Legislativa de São Paulo não patrocina escândalos vive um pouco no ostracismo.
Aquilo que é positivo, que se produz nesta Casa geralmente não interessa, pelo
menos à parcela da imprensa que trabalha com sensacionalismo.
Relembrando as palavras do Sr. Lula ontem e fazendo essa identificação da opinião pública, essa aversão que a opinião pública tem em relação à atividade política e aos políticos de maneira geral, considero que isso é fruto de um trabalho intenso dos meios de comunicação de massa que procuram, sempre, denegrir a imagem dos políticos e denegrir as atividades políticas como se elas não fossem necessárias e como se das atividades políticas não dependesse o próprio destino do país.
Portanto, queria me somar aqui àqueles que também estranham o que a Globo fez: a Globo, de repente, retirou do ar um programa já previamente anunciado, o Globo Repórter, para colocar de maneira surpreendente e até bombástica a Sra. Nicéa Pitta para falar sobre os desmandos na Prefeitura de São Paulo. Hoje há uma curiosidade nos meios políticos para sabermos o que é que a Globo estava querendo com isso. E não se trata aqui de sermos contra as apurações. Pelo contrário. Mas queria aqui me somar à opinião dos colegas desta Casa que acham que a moralização da política tem que se dar em todos os níveis. Existe um ditado que diz que “os meus amigos não têm defeitos; os meus inimigos, se não tiverem, eu invento”. Parece que a grande imprensa age dessa maneira. Porque é verdade, aqui nesta Casa tivemos as denúncias do Sr. Lázaro Piunti, com um carrinho de feira com mais de nove quilos, cheio de documentos, farta documentação mostrada para todos os meios de comunicação e houve uma operação “abafa” rápida que impediu que aquelas denúncias fossem apuradas. Tivemos a oportunidade de defender aqui da tribuna a instalação da CPI da CDHU aqui nesta Casa porque entendemos que ela é fundamental para devolver a credibilidade à atividade política na certeza de que, se houvesse uma CPI instalada aqui, ou se houver ainda porque estamos em tempo ainda de instalá-la, se houver boa vontade de todos os partidos desta Casa, de todos os Deputados, se procedermos à investigação, estaremos dando uma satisfação para a sociedade civil. É óbvio que se o Governador Mário Covas, se o Sr. Goro Hama não tiverem culpa no cartório, se nada estiverem devendo, eles receberiam, através do trabalho da CPI, um atestado de idoneidade e dessa forma estariam livres de qualquer suspeita que hoje por sinal paira sobre a figura do Governador por conta da operação da tropa de choque governista desta Casa que impediu a instalação da CPI.
Gostaria de dizer - e falo aqui em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores - que precisamos lutar pela moralização das atividades políticas e isso implica em apoiarmos a CPI, óbvio, na Câmara Municipal de São Paulo, com todas as denúncias que a Sra. Nicéa Pitta fez mas também, em nome da moralidade na atividade política, da ética da política, gostaríamos de contar aqui com o apoio de todos os pares da Casa para termos aqui a instalação da CPI sobre a CDHU.
O SR. WILSON MORAIS - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, atentamente ouvimos os nobres companheiros que nos antecederam e que talvez queiram comparar a Assembléia Legislativa com a Câmara dos Vereadores da Capital, coisa completamente diferente. Eu defendo o que o nobre Deputado Hamilton Pereira disse. Esta Casa tem moralidade; o Presidente Vanderlei Macris tem moralidade e tem atuado de forma transparente e o único caso que tivemos aqui foi justamente o que veio da Câmara dos Vereadores, do Deputado Hanna Garib, e aqui mostramos que esta Casa é séria e cassamos o mandato deste Deputado.
Querer comparar o Governo Mário Covas com o Governo Pitta e com o Governo Maluf - me perdoe o nobre Deputado Conte Lopes, a quem tenho o maior respeito - não é possível porque são coisas completamente diferentes.
Primeiro, a Deputada Maria do Carmo Piunti não veio aqui denunciar nada. Veio aqui o seu marido, que esteve dois anos na CDHU como Vice-Presidente e teve toda a oportunidade de denunciar e não o fez. Depois que foi demitido fez o que todos viram.
Em segundo, o PSDB,
com seus 20 Deputados não é uma tropa de choque, há mais 74 deputados que podem
abrir uma CPI.
Em terceiro, o Governador Mário Covas nunca foi contra
CPI alguma para apurar fatos e irregularidades contra o seu Governo. S.Exa.
sempre defendeu a isenção da Assembléia Legislativa para investigar o que
quiser, nunca houve obstáculos por parte de S.Exa. Então não venha o nobre
Deputado Conte Lopes comparar o Governo Maluf, o Governo Pitta com o Governo
Mário Covas.
Com relação à CDHU, o fato já vinha sendo questionado antes das
eleições e a resposta do povo se deu nas urnas. Por quê? Pela moralidade do
Governo Mário Covas. O próprio Governador tem afirmado na imprensa que caráter
não se compra, se adquire ao longo de toda uma vida. O Governador Mário Covas
adquiriu esse caráter ao longo de sua vida pública, ao contrário do Sr. Paulo
Maluf e do Sr. Pitta, que hoje se vêem envolvidos em denúncias sobre toda a sua
administração. Então, Sr. Presidente, que fique bem claro que o PSDB, tanto a
nível estadual, como a nível federal, não é contra nenhuma CPI, porque somos 94
deputados nesta Casa e a “tropa de choque”, como disseram os que nos
antecederam, tem apenas 20 parlamentares. Portanto, não se justifica dizer que
o PSDB não quer abrir CPI para investigar a CDHU.
O SR. HENRIQUE PACHECO - PT - PARA UMA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente,
como faz parte da minha atuação parlamentar, tenho acompanhado moradores de
cortiços do Centro da cidade de São Paulo. Muitos deles ocupam há muitos anos
um antigo casarão que pertenceu ao nosso grande Santos Dumont. Esse casarão
está abandonado há muitos anos e já esteve sob a esfera da Secretaria da
Promoção Social à época da Dra. Marta Godinho e, posteriormente, veio fazer
parte do patrimônio, vamos chamar assim, da Secretaria de Cultura. Solicito ao
Secretário Marcos Mendonça que reflita sobre essa situação e evite a
reintegração de posse que está prestes a ser cumprida e que vai desalojar
dezenas e dezenas de famílias que não têm para onde ir.
O Movimento de Moradias pleiteia, neste momento, que o Sr. Secretário tenha o bom senso de aguardar algumas semanas para que se providencie um abrigo, evitando que essas famílias que moram nesse casarão já há muitos anos sejam desalojadas. Lá vivem centenas de crianças que estudam no Liceu Coração de Jesus, como em escolas nas imediações. Clamo pelo bom senso do Sr. Secretário, a quem respeito muito, no sentido de não tocar essa reintegração na forma pleiteada pelos seus assessores, mas tendo em conta uma visão global da coisa. Na medida que temos uma sala tão importante para a cultura de São Paulo, como a Sala São Paulo, também temos de conviver com a miséria e a desgraça que assolam o nosso povo por falta de recursos. Aquele cortiço naquela região é um exemplo das mazelas que o Estado produziu ao longo dos anos. Neste momento pleiteamos que haja uma divisão separando o casarão que pertenceu a Santos Dumont para ser um objeto de restauração para abrigar ali um museu, com o que todos concordamos. Mas que também seja possível conviver, pelo menos até que se encontre uma outra alternativa, com essas famílias que moram lá há anos. Agir de outra forma seria algo muito bruto, que não condiz com a tradição do Secretário Marcos Mendonça. Por isso me surpreendo ao ouvir as informações que partem de assessores do Secretário dentro dessa visão bem radical de não poder tentar um acordo e conversar sobre o assunto.
O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - PARA RECLAMAÇÃO - Quero informar aos nobres Deputados que não falarei de Pitta, nem de Nicéa. Falei que este é um assunto putrefacto, mefítico e que nós, do PTB de Santo André, não chegamos nem perto. É assunto que não nos interessa, mesmo porque a minha origem é camponesa, apesar de ser médico. Aprendi com os meus que gafanhotos passam, enchente vem, seca chega e aquilo que é bom tem de sobreviver. É a lei. Não adianta querermos que seja diferente. Uma vez conversando com aqueles meus amigos de infância, que continuaram camponeses, falei das nossas plantações e a respeito de partido que vive me atazanando a paciência no ABC. Eles me falaram com justiça: “Dr. Newton, tenha paciência. Mesmo na plantação mais bonita e verdejante sempre tem tiririca pelo meio.” Essas tiriricas não me interessam. Passam. Quero informar esta Casa com grande satisfação que o Sr. Governador do Estado esteve na nossa cidade, na nossa região, onde temos um hospital desses que estão inconclusos. S.Exa. prometeu que no dia 21 terminará a construção desse hospital. Temos uma história bonita para contar sobre esse hospital, que fica localizado no centro da cidade. Trata-se de uma chácara que o Prefeito adquiriu - não podia desapropriar, já que era da estrada de ferro federal. Pagamos, porque no meu tempo não tinha esse negócio de dívida, não tinha empréstimo, aliás, nunca quisemos fazer para não deixar a nossa prefeitura endividada, com essa dívida escorchante que anda por aí. Nesta área do hospital era para ser um grande parque, inclusive cheguei a chamar o grande arquiteto brasileiro Oscar Niemeyer. Mas, inadvertidamente, iniciou-se ali a construção de um hospital. Não reclamamos porque hospital é bem-vindo em qualquer lugar, mas vamos conversar com o Sr. Governador, porque se falou em 30 milhões. Acredito que isso dará para pagar a dívida que o partido do nosso querido Deputado Hamilton Pereira deixou nesse hospital.
Sr. Presidente, fico feliz quando vejo esse hospital, porque me lembro de um outro que o nosso companheiro do PTB, Agripino Lima, fez na sua cidade: um hospital com 500 leitos. Aquilo honra e dignifica um homem público. Têm saído daqui delegações de Deputados para ver a operosidade de um homem. O PT, aqui, briga com o Governador; lá no ABC são só beijos. Aqui é essa briga, lá é só beijo, não tem tapas. Eles fazem, prometeram agora para a região onde tem Prefeito do PT, vai gastar lá um bilhão e 800 milhões, fora esse hospital, que esse aqui ainda vem depois desses acordos e esses entendimentos. Portanto, o Sr. Governador na nossa região, quando ele está lá de amor com o PT eu até não falo nada porque senão vão dizer que é inveja.
O SR. CONTE LOPES - PARA UMA RECLAMAÇÃO - PPB - Sr. Presidente, nós aqui não comparamos o Governo de Covas, com o de Maluf ou de Pitta. Primeiro não estou comparando Pitta com ninguém, o Pitta está uma desgraça só. Acho até que o Partido dos Trabalhadores deve entender isso, que esse ataque pela Globo, que vem também lá do Palácio dos Bandeirantes, em cima de Paulo Maluf, é porque o Paulo Maluf aparece nas pesquisas. No primeiro turno das eleições para Governador de São Paulo, Mário Covas tomou um banho, ficou muito atrás de Paulo Maluf, ele foi o segundo colocado e quase perde para Marta Suplicy, conseguiu tirar uma “vantagenzinha” aqui na Grande São Paulo, senão nem para o segundo turno iria, do péssimo Governo que ele fez e está fazendo. É um Governo horrível. No segundo turno se uniu todo mundo. Agora, queria que o Presidente do PT, o Lula, entendesse esse lado, precisa enxergar alguma coisa. Porque será que querem matar o Pitta, que já está morto ou querem atingir outras pessoas, que até sem ser candidato “a priori”, nas pesquisas aparece com 22, 23 pontos? Enquanto o candidato do PSDB, o Vice-Governador, que não me recordo o nome, ninguém sabe, se não me falha a memória, Geraldo Alckmin, tem 2% e não consegue sair dos 2%. Será que o Governador Mário Covas já não está enxergando isso, que ele vai querer “a priori” disputar com a Marta Suplicy um segundo turno e se Paulo Maluf concorrer à Prefeitura de São Paulo, ele não tem espaço nem para sair dos 2%? Pode ser isso. Se for para analisar politicamente o quadro pode ser isso e talvez as emissoras, alguma emissora de televisão, alguns jornalistas sabiam disso. Não sei, eu não estou fazendo análise política de nada, a única coisa que eu trouxe aqui, Sr. Presidente, foi uma denúncia concreta de Lázaro Piunti, que é do PSDB. Não estou analisando esta Casa, eu estou dizendo que esta Casa deveria apurar as denúncias que chegaram a este plenário, a esta Casa de leis, como a Câmara tem que apurar, não somos contrários a nada, que se apure tudo. Mas não, querem aqui apagar um lado, os Vereadores do PSDB lá querem CPI, querem isso, isso e isso, aqui ninguém quer nada com relação a abrir uma CPI na CDHU. Era o que tínhamos a dizer, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
O SR. WILSON MORAIS - PSDB - PARA UMA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, quero dizer aos nobres pares desta Casa, que primeiro mais uma vez o Governador Mário Covas provou que foi o melhor, que foi eleito novamente e reconduzido ao Governo do Estado por mais quatro anos. Segundo, que pesquisa nunca ganhou eleição, porque se ganhasse eleição o seu próprio Paulo Maluf seria o Governador do Estado, seria o Presidente da República em ocasiões passadas e não foi.
Segundo, tem um exemplo, que não tem muito tempo do ex-Governador Antônio Fleury Filho, a época em que saiu candidato ao Governo pelo PMDB, saiu com 3% na pesquisa e foi Governador do Estado de São Paulo. Então, pesquisa jamais ganhou eleição, o que ganha eleição é a seriedade, é a honestidade e é trabalho. E isso o Governador Mário Covas provou e foi por isso que o povo de São Paulo o reconduziu por mais quatro anos.
Em terceiro, o problema da Globo com o Pitta, das emissoras de televisão, de rádio, enfim, a mídia, o Governador Mário Covas não é dono de nenhuma rede de televisão, de nenhum jornal, de nenhuma rádio para influenciar a mídia a falar mal do Governo do Maluf, ou do Governo do Pitta. Ele não tem nenhuma influência na mídia Ele não tem nenhuma influência na mídia para chegar ao ponto de induzir a mídia a não divulgar as corrupções que estão acontecendo no Governo Municipal do Prefeito Celso Pitta.
O Governo Mário Covas é um Governo sério. Volto a repetir: jamais o Governador Mário Covas foi contrário a qualquer tipo de CPI. Mas, nesta Casa, temos várias CPIs. Os Deputados estão empenhados em várias CPIs. Se forem criar mais CPIs para apurar fatos, acredito que os nobres Deputados terão que dedicar-se exclusivamente ao Legislativo; terão que abandonar suas famílias e uma série de atividades. Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - PARA UMA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, não poderia deixar de fazer um contraponto à fala do nobre Deputado Newton Brandão, ao Dr. Newton Brandão, a quem respeitamos muito nesta Casa, em relação ao ABC, à relação que o Governo do Estado mantém, não somente com o Prefeito de Santo André, mas com todas as Prefeituras do ABC. Aliás, na minha região, Sorocaba, temos há um ano em funcionamento o Fórum de Desenvolvimento Regional, Fórum esse que já foi instalado no ABC desde 1990, e que congrega ali todas as Prefeituras daquela região. Por isso potencializou todas as forças políticas, reunindo, independentemente da questão partidária, o que tem feito com que o Governo do Estado - quer seja através do Governador do Estado, quer seja através dos seus Secretários de Governo, como por exemplo o Secretário da Ciência e Tecnologia, Secretário das Relações do Trabalho - estejam constantemente no ABC para discutir o desenvolvimento daquela região. Lembraria aqui que talvez seja por isso, por essa visão com muita grandeza da política exercida pelos vários Prefeitos do ABC, que faz através da força e da pressão legítima e democrática que o Governo volte sua atenção para o ABC. Estamos construindo uma força igual em outras regiões para que o Governo também tenha essa mesma atenção para com outras do nosso estado. É essa a força. Não significa ali que há algum tipo de relação suspeita, muito pelo contrário, ela se dá em função da força, da pujança do ABC, liderada, sim, por alguns Prefeitos que, casualmente ou coincidentemente, pertencem ao Partido dos Trabalhadores. Isso emprestou tal força ao Partido dos Trabalhadores no ABC que talvez seja por isso que alguns pequenos partidos, talvez as tiriricas a que se refira o Dr. Newton Brandão, estejam hoje pensando em importar candidatos por não encontrar candidatos à altura para enfrentar, principalmente em Santo André, o companheiro Celso Daniel. Já se falou até em Celso Russomano, para pegar alguém da televisão e colocar lá. E nem esse está sentindo muita coragem, muita firmeza para enfrentar nosso candidato. Vamos reeleger todos os Prefeitos que temos na região do ABC, com certeza, por essa grandeza política que eles têm.
O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, como fui citado nominalmente e a minha região, devo fazer um esclarecimento. Primeiro, cantar vantagem antes das eleições é um hábito que não condiz bem com a educação política de ilustres deputados do PT. Já ganhei eleição do atual prefeito do PT; já ganhei eleição direta do Vice-Prefeito dele e acredito - não tenho disposição - que se fosse candidato seria aquilo que se chama de tricampeonato. O que o prefeito do PT faz lá com proverbial constância é passear Ficamos preocupados com estas andanças.
Uma ocasião, até a ex-esposa dele - porque o negócio é complicado, numa hora, com o tempo, vou fazer uma análise que preciso fazer desta situação - foi ao Japão e, quando ela veio, um jornal, que falávamos que até era coisa do PT, publicou que foi buscar empréstimo. Até hoje não houve empréstimo nenhum. Mais ainda, nem a passagem foi paga. Então, temos muita coisa a falar. Mas, não quero fazê-lo hoje, porque sei que é pela benevolência do Sr. Presidente que estamos fazendo uso da palavra. Voltarei no momento apropriado, porque, quando se fala que se homenageiam líderes operários do ABC, eles esquecem que há 40, 50 anos já tínhamos lá sindicatos fortes, e que Santo André, no ABC, era a região mais desenvolvida do Estado, não somente política, econômica e socialmente. Agora, surgem umas aves novas que chegam por lá, emplumadas, a imprensa dá aquele bafejo, aquele sopro, e eles ficam com grandeza que muitas vezes não são contestadas. Portanto, voltarei no momento oportuno.
O SR. PEDRO MORI - PDT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, evidentemente que vemos algumas críticas, falatórios de Nicéa Pitta, de Paulo Maluf e do Governador Covas. Temos que entender esse povo que nos assiste, porque o descontentamento é geral e é no Brasil. Li um comentário no jornal, e quero crer que não seja verdade, onde diz que Lula esteve aqui e pediu para que voltasse a atenção à Câmara Municipal de São Paulo, à CPI do Pitta, e que o CDHU neste momento estaria em segundo plano.
Corrupção é corrupção, seja aonde for. Temos que estar preocupados com a Assembléia, não com a Câmara Municipal. A Câmara Municipal tem que se preocupar lá. Fiquei muito feliz ao ouvir o nobre Deputado Vanderlei Siraque, dizendo que o PT sempre tem esta vontade. Não podemos esquecer que aqui, na Casa, há uma denúncia grave, e que precisamos apurá-la. De forma nenhuma, o PDT abrirá mão disto, porque não se pode aqui ter dois pesos e duas medidas. O PSDB na Câmara Municipal fala em CPI, aqui diz que não. Não entendo. Quero dizer que o PDT, inclusive este deputado, Deputado Pedro Mori, diante do lamaçal em que se encontra hoje a política da Capital, em meu nome, não em nome da minha bancada - e creio que a maioria dos nobres Deputados pensam de forma parecida, de que o PDT deve - faz este manifesto ao nosso Presidente José Roberto Bartochi, para que saia candidato a Prefeito de São Paulo, porque não podemos viver nesse emaranhado de denúncias. Quero dizer aos meus colegas que, embora exista aparentemente a corrupção na Capital de São Paulo, temos que verificar que Dona Nicéa Pitta também faz parte de uma denúncia no “Frango Gate”, com a esposa do ex-Prefeito Paulo Maluf. Ela também faz. Fica aqui uma pergunta aos Srs. Deputados: quem é que pagou as despesas de Nicéa Pitta no exterior? Isto também tem que ser levantado, como também tem que ser apurada a denúncia que ela fez ao Pitta, seus Secretários e Vereadores. Mas, ela se porta com a Bandeira Brasileira, dizendo ser salvadora da pátria. Se ela falou que há quatro anos já existia corrupção, ela também comungou com essa corrupção, beneficiou-se com essa corrupção. Então, é necessário que o Ministério Público também apure suas atividades como primeira-dama e qual a razão dessa denúncia.
O PDT que não tem nenhum vereador na Capital, deixa esta manifestação na Assembléia Legislativa de que temos que apurar, junto com os partidos de oposição na Câmara Municipal, todas as denúncias, tanto as do Prefeito Celso Pitta, quanto as da Nicéa Pitta que também fez parte. Não podemos deixar de lado alguém que participa da famosa maracutaia e, depois, quando se sente lesada, vai à imprensa e denuncia este ou aquele. Se ela é tão honesta, no primeiro dia em que soube que o Celso Pitta praticou a primeira corrupção, teria dito: “Olha, meu caro amigo, não posso participar, não posso viver com um homem que pratica corrupção.” Ela estava sempre muito bem, muito bem vestida e, agora, não sei por qual razão, atira farpas para todo lado. Acho que deve existir corrupção na Câmara Municipal e isso tem que ser apurado, mas que também tem que ser apuradas as atividade da dona Nicéa Pitta que, vergonhosamente - eu soube pela imprensa -, pediu emprego para a Sra. Marta Suplicy e para a Luiza Erundina. Se uma das duas vir a ser Prefeita de São Paulo, nós, do PDT, ficaremos muito contentes, mas ficaremos muito tristes se Marta ou Erundina der a Nicéa Pitta a Secretaria do Governo do PT ou do PSB. Tenho certeza que a Marta deu até um sorriso irônico mostrando que quer distância tanto dos denunciados, quanto do denunciante. Muito obrigado.
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- Assume a Presidência o Sr. Newton Brandão.
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O SR. CARLINHOS DE ALMEIDA - PT - PARA UMA RECLAMAÇÃO - Sr. Deputado, a nossa reclamação relaciona-se à intervenção do nobre Deputado Pedro Mori, a quem devotamos um grande respeito. Sabemos que seus questionamentos decorrem de uma vontade de conhecer a verdade. Então, gostaríamos de esclarecer algumas questões. Primeiro, gostaria de tranqüilizá-lo em relação a essa questão da Nicéa Pitta. Essa senhora, ao que tudo indica, não serviu sequer ao Governo Celso Pitta, que é um Governo em que a corrupção parece generalizada nunca poderia participar de um governo progressista e ético.
Gostaria de esclarecer sobre as declarações que estão sendo atribuídas ao Presidente de Honra do Partido dos Trabalhadores, Luiz Inácio da Silva. Eu estava ao lado do Luiz Inácio Lula da Silva, juntamente com o Deputado Hamilton Pereira e outros colegas do PT, quando ele dialogou com a imprensa. Gostaria de recorrer ao jornal da Assembléia Legislativa, órgão oficial desta Casa, que, comentando a visita de Lula a esta Casa, publicou que o Presidente de Honra do PT fez uma declaração de que “não se deve barganhar com a aprovação de CPIs; que aprovar a CPI na Prefeitura, se não se aprovar a CPI da CDHU, não é o caminho, uma vez que todas as denúncias, seja contra quem for, devem ser apuradas.” Portanto, Lula deixou clara sua posição, que é uma posição do Partido dos Trabalhadores. Toda e qualquer denúncia, seja contra quem quer que seja, deve ser apurada. O que Lula colocou na entrevista - e acredito que seja a opinião de todos nós - é que a corrupção hoje, na cidade de São Paulo e na Câmara de São Paulo, já se institucionalizou e se generalizou de tal forma na administração pública, que é talvez o caso mais grave e profundo de desvio de conduta ética na administração pública brasileira.
Sr. Presidente, não poderíamos deixar de fazer este esclarecimento. Lula foi claro. Ontem, no sentido de que toda a denúncia deve ser apurada e que este caso de São Paulo, hoje, é um caso que choca a todos e que precisa realmente - V. Exa. que é médico sabe - de uma profilaxia exemplar e profunda.
O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito a suspensão dos trabalhos até as 18 horas.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - O pedido de V.Exa. é regimental, antes, porém, fazemos a seguinte convocação: “Srs. Deputados, nos termos do disposto no artigo 18º, inciso III, alínea “d”, combinado com o artigo 68, ambos da IXª Consolidação do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, Assuntos Municipais, Assuntos Metropolitanos e Finanças e Orçamento, a realizar-se amanhã, às 15 horas e 30 minutos, com a finalidade de apreciar o projeto de lei complementar nº 01, de 2000, que cria a região metropolitana de Campinas. Assinado: Deputado Vanderlei Macris, Presidente da Assembléia”.
Está suspensa a sessão.
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- Suspensa às 17 horas e 21 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 37 minutos, sob a Presidência do Sr. Vanderlei Macris.
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- Passa-se à
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O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Srs. Deputados, nos termos do artigo 100, inciso I, da IX Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, sessenta minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia :
- Projeto de lei nº 1, de 2000, que dispõe sobre o Fundo de Expansão da Agropecuária e da Pesca - Feape ;
- Projeto de lei nº 4, de 2000, que altera a Lei nº 6.374, de 1º de março de 1989, relativa à instituição de ICMS para estabelecer sobre alíquota de 12% nas saídas internas de móveis, colchões, suportes elásticos para camas e assentos.
O SR. ALBERTO TURCO LOCO HIAR - PSDB - PARA UMA RECLAMAÇÃO - Gostaria de parabenizar desta tribuna o presidente da Abit, Paulo Skaf, pelo excelente trabalho que vem fazendo frente àquela entidade de classe que representa a indústria têxtil, sendo hoje uma das indústrias que mais empregam, e pela conquista que ele obteve junto ao Mercosul que derrubou a barreira imposta pela Argentina em relação à indústria têxtil. O Governo argentino vai ter que aceitar as exportações brasileiras e isso, com certeza, vai trazer um benefício muito grande, não só na questão das exportações, mas também na geração de empregos. A indústria têxtil é uma indústria que emprega muitos jovens e com isso o nosso Brasil ganha, assim como São Paulo.
São Paulo abriga um dos maiores parques da indústria têxtil. V. Exa., que vem da região de Americana e Santa Bárbara do Oeste, sabe da importância da indústria têxtil, uma indústria tão desprestigiada pelas entidades de classes, na geração de empregos
Parabenizo o presidente da Abit, Sr. Paulo Skaf, pela sua luta, valorizando o produto nacional e fazendo com que todos os países do Mercosul passem a valorizar a indústria têxtil brasileira que tem qualidade e muita criatividade. Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Nobre Deputado Alberto Turco Loco Hiar, gostaria de fazer coro à manifestação V. Exa. Sem dúvida, o Dr. Paulo Skaf, a partir do momento em que assumiu o controle da Abit, Associação Brasileira da Indústria Têxtil, tem dado um dinamismo absolutamente especial àquela entidade. É um empresário moderno, com uma boa visão do setor que representa e merecidamente tem o apreço de V. Exa. e desta Presidência.
Srs. Deputados, há sobre a mesa o seguinte requerimento: “Requeiro, nos termos regimentais, que a pauta da Ordem do Dia da 28ª Sessão Ordinária se dê na seguinte conformidade: item 41 como item 1º, e item 2, renumerando-se os demais.
Sala de Sessões, Deputado Milton Flávio.”
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. ROBERTO GOUVEIA - PT - Sr. Presidente, solicito uma verificação de votação.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - O pedido de V.Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.
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- É feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
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O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Participaram do processo de votação 60 Srs. Deputados; 53 Srs. Deputados responderam “sim”, 06 Srs. Deputados responderam “não” e este Deputado na Presidência, registrando-se duas abstenções, resultado que dá por aprovado o requerimento de inversão da pauta.
Requerimento: “Requeremos, nos termos regimentais, que seja dada a tramitação de urgência, ao Projeto de Resolução nº 07/2000, que dispõe sobre transformação de cargos no quadro da Assembléia Legislativa, introduz alterações na Resolução 776, de 14 de outubro de 96, e dá outras providências.”
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, antes de colocar a V. Exa. a proposta que foi acordada, gostaria de deixar registrado de pronto que a liderança do Governo e o PSDB rejeitam, de imediato e com veemência, as informações que foram trazidas a este Plenário pelo Deputado Conte Lopes, traduzindo uma eventual negociação que poderia ter sido feita à época da eleição, por conta da cassação do Prefeito Pitta. Vamos nos deter amanhã com mais vagar sobre esse assunto. Mas, no nosso partido, na nossa legenda, no nosso Governo, não há ninguém que se preste a esse tipo de negociação, a esse tipo de papel. Amanhã voltaremos ao assunto, mas não podíamos deixar de, de pronto, rejeitar esse tipo de assunto e a maneira como foi trazido a Plenário.
Sr. Presidente, solicitamos, de acordo com os demais líderes, o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tendo em vista o entendimento com os demais líderes partidários, a Presidência vai levantar a sessão. Antes, lembra aos deputados da sessão extraordinária convocada para hoje, bem como convoca V.Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental.
Está levantada a presente sessão.
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- Levanta-se a sessão às 18 horas e 52 minutos.
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